A realidade brasileira: crescimento populacional mais
urbanização
PRODUÇÃO INFORMAL DA CIDADE
Desigualdade social
Marcos Referenciais Para Questão Habitacional
1988 – Constituição Federal
2001 – Estatuto da Cidade
2003 – Ministério das Cidades (visão
transdisciplinar e integradora)
2004 – Conselho das Cidades (transparência e
participação entre agentes)
2005 – SNHIS (estrutura e articula)
2009 – Plano Nacional de Habitação (visão
estratégica)
Habitação como prioridade
Controle do uso do solo
Garantia do acesso à terra
Urbanização de assentamentos
precários
Poder Público fortalecido
Gestão democrática
Qualidade e quantidade
Plano Estadual de Habitação de Interesse Social
Objetiva viabilizar para a população de menor renda o acesso à
terra urbanizada e à habitação digna, como direito e vetor de
inclusão social, através de programas sustentáveis;
Conteúdo Básico
Diretrizes gerais, metas e prioridades;
Programas e procedimentos operacionais;
Operacionalização da Política Estadual de Habitação;
Organização institucional;
Suporte financeiro, programático, tecnológico, normativo e legal para
viabilizar o atendimento da demanda habitacional dos municípios;
Divulgação, Monitoramento e Avaliação
PEHIS- GO
Etapas: Metodologia, Diagnóstico, Plano de Ação
Processo Participativo: Reuniões Técnicas, Oficinas
Temáticas, Seminários Regionais, Audiências Públicas
Regionais, Seminários Geral de Divulgação de Resultados
Seminário Geral 2 – Apresentação do Plano de Ação
Características Gerais
O território de Goiás ocupa uma área de
340.086 km² – o 7º do país, tanto em
extensão territorial quanto em número de
municípios (246).
Situa-se a leste da Região Centro-Oeste,
no Planalto Central brasileiro, com quase a
totalidade da sua superfície coberta pelos
Cerrados.
Segundo maior bioma do Brasil e da
América do Sul, depois da Amazônia,
concentra nada menos que 1/3 da
biodiversidade nacional e 5% da flora e da
fauna mundiais.
Conta com três importantes bacias
hidrográficas (Araguaia/Tocantins, São
Francisco e Paraná)
População: 6.003.788 habitantes
Goiânia é o município de maior
população (1.301.892 hab.)
8 municípios com mais de 100 mil
habitantes;
63% dos municípios tem até 10.000
hab.
Valor do Produto Interno Bruto Goiano
2000-2010 (R$ bilhões)
97.58
85.62
75.27
65.21
57.06
37.42
42.84
48.02
50.53
29.91
26.25
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
O PIB de Goiás, em 2010, atingiu o valor de R$ 97,576 bilhões, com
um incremento de R$ 11,961 bilhões sendo este o maior incremento desde
1995. É o 9º maior PIB do Brasil.
Populações tradicionais.
A população Quilombola está presente em
quase todas as regiões do estado de goiás.
Segundo registro do MDS, Cadastro de bolsa
família, só em três municípios há 2. 560 famílias
quilombolas cadastradas
A população indígena em Goiás ultrapassa 10
mil habitantes. 39.781 hectares perfazem a
soma das quatro áreas indígenas atualmente
existentes no estado – três da quais se
encontram demarcadas pela FUNAI.
Há ainda significativo número de famílias
ciganas.
Estes grupos demandas soluções
específicas adaptadas à sua cultura
Alguns Resultados
Atuação exemplar no apoio aos municípios para atuar no atendimento às
demandas habitacionais ( Planos Diretores e Planos Locais de Habitação de
Interesse Social - PLHIS);
O Governo de Goiás, por meio da AGEHAB, apoiou 211 municípios na
elaboração de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social PLHIS, dos quais 31 planos dos municípios dos Territórios da Cidadania.
Hoje os dados apontam que dos 211 municípios apoiados pela AGEHAB,
121 concluíram seus planos (57,34% dos conveniados e 49,19% do total
do estado) e 90 se encontram em processo de conclusão.
Alguns Resultados
Nas contratações do Crédito Solidário, Goiás também alcançou a posição
de líder nacional em setembro de 2010, com 3.240 U.H. contratadas;
119 municípios com menos de 50 mil habitantes selecionados pelo
Ministério das Cidades, contemplados com a construção de 4.885 U.H.;
No âmbito das contratações do MCMV, em termos proporcionais
(considerando a meta estabelecida), o Estado de Goiás em junho de 2010
deteve o 1º lugar em desempenho (com 27 mil unidades habitacionais
contratadas ou 97,8% da meta estipulada de 27.613 unidades para até o
final do ano). Em 2011, em termos proporcionais Goiás ficou em 2º lugar
(superou a meta em mais de 30%) e em termos absolutos foi o 4º melhor
desempenho do país.
MCMV Entidades, Goiás figura em 1º lugar - contratou 2.830 U.H. desde
que o programa foi criado.
Programa Morada Nova – Cheque Moradia
Programa Morada Nova – Cheque Moradia foi criado pelo Governo
Goiás em 2001, tendo por objetivo garantir moradia para a população de
0 a 3 salários mínimos, desenvolvendo parcerias com os municípios do
Estado.
Baseado na engenharia financeira de Crédito Outorgado de ICMS Cheque Moradia – para construção, reforma e ampliação de unidades
habitacionais.
Foi revisto e atualizado, recentemente (Lei 17.827/12), constituindo-se um
subsídio complementar aos beneficiários dos programas habitacionais
realizados com a CAIXA, com o Banco do Brasil e outras instituições
financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades.
Programa Casa Legal
Programa Casa Legal – sua escritura na mão foi lançado pela
AGEHAB em julho de 2011, instituído pela Lei Estadual 17.545/2012.
Representa o enfrentamento de um dos maiores problemas na área
habitacional, que é a legalização dos imóveis implantados em áreas de
domínio do Estado e que ainda não possuem a escritura.
Municípios beneficiados com ações de regularização fundiária: 38
Escrituras entregues pelo Casa Legal: 2.156
Ações em Andamento
Os dois programas do eixo de atuação da AGEHAB: construção de casas
(Cheque Mais Moradia) e regularização fundiária (Casa Legal – Sua
Escritura na Mão) integram o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento
(PAI), com recursos já assegurados de R$ 540 milhões para investimento
para construção e reforma de 74 mil unidades habitacionais até 2014.
Casa Legal
Escrituras em andamento/previsão até o final de 2013: Mais de 17 mil.
Meta de regularização de 90 mil imóveis até 2014.
Síntese das Necessidades Habitacionais
Estoque de Domicílios
Domicílios Particulares Permanentes (PNAD/IBGE 2009) ..1,858 milhão UH
Síntese das Necessidades Habitacionais
Déficit Habitacional Total (FJP 2008)................................................163.115 UH
Componentes do Déficit
Adensamento Excessivo ........................................................................10.240 UH
Cohabitação Familiar .............................................................................66.737 UH
Ônus Excessivo com aluguel .................................................................77.675 UH
Habitação Precária ...................................................................................8.749 UH
Déficit Habitacional Urbano é 91,70 % do déficit
Síntese das Necessidades Habitacionais
Inadequação (FJP)
Domicílios carentes de infra estrutura....................................................754.992 UH
Inexistência de Unidade Sanitária domiciliar exclusiva............................81.175 UH
Adensamento Excessivo .........................................................................72.214 UH
Domicílios com inadequação Fundiária ..................................................34.483 UH
Demanda Apurada Cadastro da AGEHAB
Novas unidades, Melhorias habitacionais e Material de Construção ...221.624 UH
Regularização Fundiária .........................................................................48.641 UH
Assentamentos Precários (CEM/CEBRAP)..................20.711 UH
Síntese das Necessidades Habitacionais
Demanda Futura
Domicílios de 0 a 3 salários mínimos
Período 2010 a 2015 ...............................138.696 UH
Período 2015 a 2020 ...............................156.832 UH
Demanda para incremento de Moradias até 2020
473.095 UH
Demanda por Melhoria Estoque e Regularização
Fundiária ............................................... 322.761 UH
Desafios à implementação do PEHIS/GO
Goiás abriga um fantástico patrimônio natural que deve ser
preservado. O grande desafio é conciliar o desenvolvimento econômico e
a urbanização com o compromisso de proteger e valorizar o meio
ambiente.
Produzir habitação é produzir cidade. A habitação é um conjunto de
bens e serviços necessários para o bem estar e o desenvolvimento
humano. Assim a construção de habitações deve estar articulada à oferta
regular de água potável, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e
iluminação pública, transporte e mobilidade urbana, sistema de drenagem
pluvial, coleta e tratamento de resíduos sólidos, saúde pública e educação.
O patrimônio arquitetônico e cultural guarda e registra a história
local. Na produção das cidades, especialmente na produção de moradias,
este patrimônio deve ser preservado, valorizado e incorporado às novas
soluções.
Plano Estadual de Habitação - Objetivos
• Planejar e orientar as ações do setor habitacional;
• Desenvolver engenharia financeira que proporcione fluxo de recursos
contínuos;
• Propor mecanismos de acesso a terrenos para a política habitacional;
• Encaminhar a eliminação gradativa das situações de risco, das construções
insalubres ou inseguras de áreas urbanas;
• Promover as condições para a regularização fundiária de conjuntos
habitacionais e de loteamentos irregulares, bem como de assentamentos
espontâneos;
• Estabelecer parâmetros para construção de habitação popular garantindo
padrões adequados de habitabilidade,
• Auxiliar na coordenação e execução de obras gerais de urbanização,
saneamento básico e serviços comunitários integrados nos projetos de
habitação da companhia;
• Monitorar e Avaliar ações e resultados da política urbana e habitacional no
Estado de Goiás.
Eixos de Atuação
•Eixo Habitacional – Estrutura as ações para
oferta de moradia digna
•Eixo Institucional – Cria as condições técnico
operacionais para atuação
•Eixo Transversal – integra e articula ações
complementares para emancipação social
Estratégia Habitacional
A estratégia habitacional objetiva o atendimento à demanda e a
diminuição do déficit habitacional, com ampliação do leque de linhas
programáticas oferecidas pelo Governo do Estado, articuladas ao
Programa Morada Nova e seu principal instrumento o Cheque Mais
Moradia e ao Programa Casa Legal
Programas que nortearão a política habitacional, organizados em dois
grupos.
O primeiro grupo, relacionado à provisão de moradia digna compõe-se
dos seguintes programas:
•Programas de Mitigação do Déficit Habitacional
•Programas de Mitigação da Inadequação Habitacional
Programas de Mitigação do Déficit Habitacional
• Programa de Provisão de Habitação de Interesse Social
Ação de Provisão de Habitação de Interesse Social Urbana
Ação de Provisão de Habitação de Interesse Social Rural
• Programa de Financiamento Habitacional
Ação de Financiamento Habitacional Especial aos Servidores
Ação de Financiamento Habitacional de Interesse Social
Ação de Financiamento à Compra Assistida
• Programa de Aluguel Social
Ação de Arrendamento Residencial
Ação de Aporte Social ao Aluguel
Ação de Aluguel Social Emergencial
Programas de Mitigação da Inadequação Habitacional
•Programa de Urbanização de Assentamentos Precários
•Programa de Regularização Fundiária - Casa Legal
Ação de Regularização Fundiária em Terrenos do Estado
Ação de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em
áreas de terceiros
•Programa de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica
Ação de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica –
INDIVIDUAL
Ação de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica - COLETIVA
Estruturação da Política Habitacional no Estado de Goiás
Programa Estadual de Apoio à Capacidade Institucional dos
Municípios
Ação de Capacitação em Processos de Planejamento de Gestão
da Política Local de Habitação de Interesse Social
Ação de Apoio à Implantação do Sistema Municipal de
Informação Habitacional
Programa Estadual de Assessoria Técnica aos Municípios
Ação de Assessoria Técnica ao Planejamento Municipal
Ação de Assessoria Técnica para Elaboração de Projetos
Estruturação da Política Habitacional no Estado de Goiás
•Programa de Apoio às Organizações Sociais
Ação de Assistência Técnica para Regularização Fundiária em
Terrenos Privados
Ação de Assistência Técnica para elaboração de Projetos e
Acompanhamento de Canteiro de Obras
• Ação de Apoio a Estudos Técnicos
• Formação de Banco de Terras e de Imóveis Adequados para Uso
Habitacional
ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL
Sistema de informações habitacionais
Estrutura administrativa;
Fontes de recursos;
Aparato legal e normativo.
Sistema de Divulgação da Informação
Estratégia Institucional
Sistema de informações habitacionais – SIH
Constitui mecanismo importante de planejamento e gestão da política habitacional
estadual e deverá buscar criar uma plataforma única de informações relativas à
demanda e à produção habitacional para Estado e Municípios;
Estrutura Administrativa
É necessário o fortalecimento da Secretaria das Cidades com definição de
atribuições relacionadas à formulação de política, monitoramento e avaliação de
resultados, controle e distribuição de informações, sistemas de planejamento e
assistência técnica aos municípios.
Cabe à AGEHAB as ações relacionadas à mensuração, identificação, qualificação e
atendimento da demanda e do déficit habitacional no Estado, a execução das ações
relativas a regularização fundiária, atividades de assistência técnica a grupos
organizados que pleiteiam recursos do Minha Casa Minha Vida Entidades e o
trabalho social complementar às ações habitacionais voltadas ao atendimento da
população de menor renda.
Fonte de Recursos
No âmbito do Governo Federal
FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social:
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde:
BNDES - Linhas de Financiamento
Linhas de Financiamento do BID
No âmbito Estadual
Cheque Mais Moradia
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS/GO
Fundo de Investimento Imobiliário de Habitação de Interesse Social FIIHIS
Aparato Legal
Constituição Federal
Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade
Lei Federal 11.124/2005 – Cria o SNHIS
Lei 11.888/2008 – Assegura Assistência técnica gratuita à famílias de
baixa renda
Leis Estaduais
LEI Nº 16.559, DE 26 DE MAIO DE 2009 - Autoriza a concessão de subsídio
complementar expresso em "Cheque Moradia", relativo ao Programa Habitacional
Morada Nova, de que trata a Lei nº 14.542/03.
Lei Estadual nº 17.155/10 – Cria o Fundo Estadual de Habitação Municipal e
institui o seu Conselho Gestor
Lei Estadual nº 17.545/12 – Dispõe sobre a regularização de ocupação de
imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 17.827/12 – Altera as Leis nºs 14.542/2003 e 16559/2009,
respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova,
e dá outras providências.
ESTRATÉGIA TRANSVERSAL
Conjunto de ações e políticas integradas que
complementam as ações no âmbito da política
habitacional, voltadas para:
1. Desenvolvimento Social das Comunidades
2. Emancipação Social
3. Fortalecimento da Economia Familiar
4. Sustentabilidade Socioambiental
5. Participação Social
Metas Físicas e Financeiras
As ações do PEHIS-GO, definidas como metas físicas e
financeiras foram analisadas e confirmadas a partir do
previsto no PPA 2012-2015.
Há, entretanto, algumas ações, que foram propostas no
PEHIS, que não tem recurso previsto para o período do
PPA (2012 a 2015). No entanto elas podem ser inseridas,
a partir de emendas ao PPA, o que viabiliza a implantação
do conjunto de ações propostas.
Metas Físicas e Financeiras
Em relação ao valor dos gastos anuais com as ações do
Plano, tem-se que:
2012 a 2015, conforme PPA - R$ 200.000.000,00
2016 a 2023, previsão - R$ 250.000.000,00
A diferença no valor anual orçado para as ações do Plano
– que é de R$ 50.000.000,00 - se deve às novas ações,
que se constituem a partir do PEHIS, e, também, devido a
ajuste em valores unitários utilizados em outras ações já
realizadas no âmbito da política estadual de habitação.
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Sistema de Informação Habitacional – SIH se destaca
como peça importante no processo de Planejamento e
Gestão das políticas habitacionais.
Indicadores de:
Eficiência
Nível de utilização dos recursos.
•percentual de execução orçamentária dos itens pertinentes à política
habitacional no Estado de Goiás;
•número de unidades com regularização fundiária concluída;
•número de unidades construídas em relação às necessidades
habitacionais;
•número de famílias beneficiadas por programas de HIS;
•.
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Eficácia
Grau em que os objetivos foram alcançados.
•sistema estadual de informações habitacionais implantado;
•adequação administrativa do órgão de gestão da política
habitacional;
•nível de capacitação do quadro técnico mínimo composto;
•volume de estoque de terras para HIS;
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Efetividade / Impacto
Mudanças operadas no estado social da população-alvo.
•loteamentos novos e percentuais destinados à produção de HIS (de 10%
a 5%);
•assentamentos subnormais urbanizados;
•AEIS implantadas;
•unidades habitacionais regularizadas nos municípios;
•unidades habitacionais licenciadas nos municípios (tipologia, público-alvo,
preço, demanda atendida);
O PEHIS-GO é a principal ferramenta para a estruturação
da Política Habitacional de Interesse Social.
Deve ser divulgado e apropriado pelo Governo e pelo
povo de Goiás, para juntos construírem uma realidade
cada vez mais adequada às necessidades locais.
Muito Obrigada!