Objetivos do Compromisso Bahia
Geral
• Conferir qualidade ao gasto público estadual
Específicos
• Desenvolver uma cultura de responsabilização dos servidores em relação
à gestão pública
• Dotar o governo de ferramentas de monitoramento e avaliação do gasto
público capazes de tornar visível a relação entre custo e resultado do gasto
• Orientar a administração para a necessidade de reestruturação e
aperfeiçoamento dos seus processos
• Distribuir a informação para o público em geral sobre a quantidade e
qualidade do gasto público
• Criar um ambiente que estimule a necessidade de inovação
organizacional ou tecnológica.
Gasto Público
Conceito: é aquilo que atende ao interesse público e é proveniente
de recursos compulsórios
Dimensões da Qualidade do Gasto
• Dimensão Política: evita os desvios de finalidade e oferece ao
gasto sua condição de vontade coletiva através da legalidade e
legitimidade. Ganham destaque as funções de controle que
respeitem os processos e procedimentos legais e, sobretudo, a
transparência.
• Dimensão Técnica: preocupa-se com a eficiência, eficácia,
efetividade e economicidade por meio das articulações entre o
volume do dispêndio e os seus benefícios.
Gestão do Gasto Público
Cenário Atual
• Limite máximo da carga tributária – dificuldade de aumento real
significativo da arrecadação estadual
• Alto grau de vinculação de recursos
• Aumento das despesas correntes e obrigatórias
• Deficiência dos instrumentos de avaliação e monitoramento dos gastos
públicos
• Estratégia de economia vinculada a cortes lineares de custeio e pessoal
GASTO PÚBLICO DE QUALIDADE
GASTO MONITORADO E AVALIADO – DESPERDÍCIO
GASTO PÚBLICO DIRECIONADO À SATISFAÇÃO DO
INTERESSE PÚBLICO COMUM
Peças de Suporte ao Programa
 Protocolos de Intenções: Estabelecem ações pactuadas
 Escritório da Qualidade do Gasto Público: Analisa o
desempenho dos participantes no Programa, através de
indicadores para contas de consumo, licitações e gestão de
pessoas
 Manualização: Fornece material de referência e apoio à
operacionalização das condutas pactuadas
 Capacitação: Auxilia no desenvolvimento de uma cultura de
responsabilização na gestão pública junto ao servidor público.
Escritório da Qualidade do Gasto
Público
Informação
Pressupostos:
• Informação válida;
• Envolvimento das partes;
Oferta
Demanda
• Estratégia de divulgação;
• Liderança comprometida com
desempenho.
Condições
de Produção
Utilização das
Informações
Áreas Prioritárias
Contas de Consumo
Licitações
• Água
• Energia Elétrica
• Manutenção e Gestão de Frota
• Combustível (Diesel.
Álcool/gasolina)
• Despesas com viagens
• Despesas com serviços postais
• Impressão
• Uso do Pregão Eletrônico
• Fim do critério da inexigibilidade
de preço mínimo
• Registro de Preços para serviços
terceirizados.
Folha de Pagamento
Planserv
• Auditoria de lançamentos em
folha de pagamento
• Recadastramento de servidores
ativos, inativos e pensionistas
• Validação do quadro de pessoal
• Sistema de controle de concessão
de licenças médicas.
• Implantação de sistema efetivo
de auditoria
• Credenciamento de prestadores
de serviço
• Equilíbrio financeiro.
Economia Esperada
ÁREA
PROJEÇÃO ATÉ 2010
(EM R$)
Folha de Pagamentos e Benefícios
122 milhões
Processos licitatórios
220 milhões
Custeio
150 milhões
TOTAL ESTIMADO
492 MILHÕES
Contas de Consumo
Aperfeiçoamento que o monitoramento propiciará:
Situação: Veículo sem abastecer a mais de 6 (seis) meses
(indicador: Taxa de indisponibilidade)
• O gestor de frota com dotação orçamentária insuficiente para
manutenção preventiva e ou corretiva dos veículos utiliza veículos mais
antigos como fornecedor de peças .
• A quantidade de veículos registrados na frota justifica uma solicitação
maior de dotação orçamentária para abastecimento de veículos.
Situação: Relação de gasto com abastecimento por tipo de
combustível
(indicador: Percentual de variação do gasto com o
abastecimento por veículo – Flex)
• Estudos de revistas especializadas indicam que a relação média de
preço de combustível deve ser: álcool = 0,7 da gasolina.
• No período de setembro e outubro foi realizado teste comparativo de
consumo gasolina x álcool em 04 veículos (modelos diferentes) da frota
da SAEB. O resultado apontou que, tendo em vista os preços de mercado
no período, se fosse utilizado álcool teria sido alcançada uma economia
de 27,3% nos gastos com combustível.
Contas de Consumo
Aperfeiçoamento que o monitoramento propiciará
Situação: Serviço de manutenção (Definição do valor homem/hora x
Tabela de tempo de execução dos serviços por modelo de veículo x
valor das peças)
• Em certame licitatório para manutenção e reparo de veículos, as oficinas
reduzem o valor do homem/hora do serviço e compensam no tempo de
execução e no valor das peças.
• A tabela tempária e de preços da peças permitem ao Gestor da Frota
gerenciar os gastos com o serviço de manutenção.
Situação: Controle de consumo de veículo
• O baixo rendimento Km/l pode indicar problemas mecânicos no veículo ou
desvio de combustível.
• Já foi confirmado desvio de combustível em frota de veículos
CCL
• A utilização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e
Serviços - SIMPAS, por intermédio das respectivas comissões de
licitação, pregoeiros e equipes de apoio, lançando as informações
referentes aos certames em todas as etapas da licitação, visa
centralizar em nessa ferramenta as informações necessárias para o
gerenciamento das informações das aquisições do estado e a
elaboração de calendário de compras.
• A adotação da modalidade pregão eletrônico como preferencial
tem por objetivo ampliar a competitividade, permitindo a redução
dos valores das contratações (coibindo a formação de cartéis
regionais) e obter uma maior economia nas aquisições.
• A utilização do Cadastro de Serviços Terceirizados - CST visa dar
transparência às contratações públicas, servir de ferramenta
gerencial de controle dos gastos públicos da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Estadual e padronizar os valores das
contratações no Estado.
Sistema Estadual de Administração –
Sea
Finalidade
Definição, planejamento, coordenação e execução das ações de
administração no âmbito da Administração Pública Estadual.
Constituição do SEA
- SAEB
- DGs/DAs e CMOs ou Unidades equivalentes
Sistema Estadual de Administração –
Sea
Objetivos relacionados ao Programa
• Propor diretrizes, coordenar e executar a política de RH,
material, patrimônio e encargos auxiliares, modernização
administrativa, gestão de TIC e licitação
• Promover o desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações
que assegurem a efetividade, a qualidade e a produtividade
dos serviços prestados pelo Estado
• Estabelecer fluxos permanentes de informações entre
órgãos e entidades da Administração com a finalidade de
agilizar e facilitar os processos de decisão, coordenação e
avaliação das ações relativas ao SEA, promovendo sua
articulação com os demais Sistemas da Administração Pública.
Escritório da Qualidade do Gasto
Público
Objetivos
• Acompanhamento das ações de governo pactuadas, através
dos protocolos de ações firmados entre a Saeb e as demais
Secretarias, Fundações e Autarquias do Poder Executivo
• Monitoramento dos gastos públicos realizados pelos órgãos,
através de indicadores
• Emissão de boletins trimestrais de monitoramento e
relatórios semestrais de avaliação.
Escritório da Qualidade do Gasto
Público
BOLETINS DE MONITORAMENTO - trimestrais
Recebimento dos resultados: 15º dia útil do mês
Formato do Boletim
• Divulgação dos indicadores por Signatário
• Avaliação das ações pactuadas nos protocolos
• Análise dos resultados obtidos
Prazo para emissão: 15 dias úteis após recebimento dos
resultados
Escritório da Qualidade do Gasto
Público
RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO - semestrais
Formato do Relatório
• Divulgação dos indicadores
• Análise gerencial estratégica
• Identificação de iniciativas dos Órgãos
• Atividades do Projeto Atitude Positiva
• Economia alcançada
• SEA: Instruções e Divulgação
Prazo para emissão: 15 dias úteis após divulgação do
segundo Boletim
Escritório da Qualidade do Gasto
Público
EQUIPE
• Aníbal Bentes Picanço
• Adriana Machado Nogueira
• Juliana Cavalcanti
• Rogério Leite Lessa
CONTATOS
• 3115 1657
• 3115 3270
Capacitação
Desenvolvimento de um processo de aprendizagem
para a profissionalização da gestão do gasto público,
através de seminários, oficinas, fóruns, e cursos.
Objetivos
• Prover recursos metodológicos que possibilitem a elaboração
de Plano de Ação para o alcance das metas propostas
• Possibilitar a compreensão dos conceitos teóricos de Gestão
da Qualidade do Gasto, a partir das vinculações com a
realidade objetiva do trabalho
• Demonstrar a importância da utilização racional dos recursos
como processo educativo e estratégia organizacional
• Estimular a interação, fortalecer o trabalho em equipe, e
desenvolver o espírito de liderança
• Assegurar a formação de multiplicadores entre diversas
áreas da administração pública.
Capacitação
Linhas de Atuação
• Sensibilização – Conscientização dos servidores públicos
quanto à importância da adesão à cultura da qualidade do
gasto, que tornará possível um Estado mais eficiente e capaz de
oferecer melhores condições de trabalho ao funcionalismo.
• Instrumentalização – Engajamento de cada servidor no
processo de melhoria contínua do desempenho do órgão onde
trabalha, a começar pelo combate ao desperdício no dia-a-dia.
• Num primeiro momento propõe-se encontros com o corpo
diretivo e, em seguida, a partir de março, será apresentada uma
agenda de eventos voltada para a participação do corpo técnico.
Alguns Cursos Oferecidos
pela SAEB
• Seminário “Um olhar sobre as coordenações de RH”;
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Jornada de legislação de RH;
Curso sobre Funcionalidades de RH e suas rotinas;
Licitações e noções de contratos;
Formação de Pregoeiros;
Eficientização Energética;
Sistema de Gestão de Telefonia Móvel;
Gestão de frota de Veículos – abastecimento;
Gestão Predial;
Fiscalização de Contrato;
Sistema de Controle de Consumo
Cursos de Capacitação Programados
Título
Data
Responsável
Gestão de Contas de Consumo Telefonia
25/02
SSA
Gestão de Viagens
26/02
Gestão de Frota - Abastecimento
27/02
SSA
SSA
SSA
Gestão de Frota - Manutenção
28/02
Gestão de Contas de Consumo Água
29/02
SSA
03/03
SSA
Gestão de Contas de Consumo –
Energia Elétrica
Compromisso Bahia on-line
www.saeb.ba.gov.br/compromisso