Políticas Sociais no Brasil Jorge Abrahão de Castro Diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA São Paulo, junho/2010 Algumas características: • Políticas sociais são formas mais ou menos institucionalizadas que as sociedades vão construindo a partir de seu processo histórico para proteger e/ou promover parte ou todos os seus membros. • No Brasil é, em grande medida, efetuada enquanto programas e ações do Estado para atender direitos sociais e cobrir riscos, contingências e necessidades; • Está afetando vários dos elementos que compõem as condições básicas de vida da população; • inclusive aquelas que dizem respeito à pobreza e à desigualdade. • Começa a regular direta ou indiretamente o volume, as taxas e os comportamentos do emprego e do salário na economia. • Busca se organizar em caráter de sistemas mediante: • articulação nacional; • com mecanismo de financiamento. Objetivos Proteção social (seguridade social) Tipo da ação Solidariedade e seguro social a indivíduos e grupos em resposta a direitos, risco, contingências e necessidades sociais Riscos, contigências e necessidades incapacidade de ganhar a vida por conta própria devido a fatores externos, que independem da vontade individual; posição vulnerável no ciclo vital do ser humano (por exemplo crianças e idosos); e situações de risco e contingências como em caso de acidentes (invalidez por acidente). Política Social necessidades de preparo para o trabalho e exercício da cidadania Promoção social (Oportunidades e Resultados) Geração, utilização e fruição das capacidades de indivíduos e grupos sociais necessidade de correções das distorções de renda e riqueza material; distorções coletivos; de alocação de bens e serviços indivíduos e/ou grupos marginalizados falta de oportunidades no mercado; e pela Políticas Setoriais Riscos, contingências e necessidades Aposentadorias, pensões, auxilio funeral e outros auxilios Previdência Social Geral e Servidor público Proteção social (seguridade social) Incapcidades físicas ou mentais para se ocupar em atividades sociais e economicas Saúde Acidentes de trabalho e enfernidades profissionais Gravidez, nascimento, adoção, cuidados a crianças e outros membros da familia Assistência Social Habitação e Urbanismo POLÍTICA SOCIAL Saneamento Básico Trabalho e Renda Educação Manter, restaurar e melhorar a condição nutricional Manter, restaurar e melhorar a saude. Enfermidades físicas ou mentais Desemprego, saida cedo do mercado de trabalho por razões de mercado Intermediação, treinamento e incentivos a criação de empregos e renda Promoção social (Oportunidades e Resultados) Habitações precarias, saneamento basico, dificuldades no transporte Desenvolvimento Agrário Cultura Acesso, permanencia na escola. Analfabetismo. Acesso a serviços culturais POLÍTICAS SETORIAIS POLÍTICAS TRANSVERSAIS Previdência Social Geral e Servidor público Igualdade de Gênero Proteção social Saúde (seguridade social) Igualdade Racial Assistência Social Habitação e Urbanismo Crianças e adolescentes POLÍTICA SOCIAL Saneamento Básico Juventude Trabalho e Renda Educação Promoção social (Oportunidades e Resultados) Desenvolvimento Agrário Cultura Idosos Proteção social POLÍTICAS SETORIAIS GESTÃO/ORGANIZAÇÃO Previdência Social Regime Geral e Servidor público Sistema Previdenciário RGPS (Centralizado) RPPS (descentralizado) Saúde Sistema Único de Saúde SUS (seguridade social) Assistência Social Sistema Único de Assistência Social SUAS Ministério das Cidades Habitação e Urbanismo (centralizado e Descentralizado execução) Saneamento Básico Ministério das Cidades Política Social Trabalho e Renda (centralizado e Descentralizado execução) Ministério do Trabalho (centralizado e descentralizado) Promoção social Educação Sistema Federativo de Educação Desenvolvimento Agrário Incra e Territórios da cidadania Cultura Sistema em processo de constituição (Oportunidades e Resultados) APARATO DISPONÍVEL 2.320 Agências da Previdência 193 Prev cidades agencias do RPPS 63.267 ambulatórios 6.101 internações 7.162 urgências 21.357 diagnose e terapia 5.142 Cras cadastrados 4.244 Cras c/cofinanciamento fed. 3.635 Cras C/cofinanciamento PAIF Agências da Caixa Econômica Federal Companhias de Saneamento estaduais Companhias de Saneamento municipais 1.266 postos do Sine Rede de qualificação Agencias de microcrédito 244 escolas federal 39.833 escolas Estadual 133.844 escolas municipais 23 agências do incra Territórios da cidadania 252 fundações de cultura 7.048 bibliotecas públicas POLÍTICAS SETORIAIS Previdência Social Geral e Servidor público PROGRAMAS/AÇÕES Aposentadorias e Pensões Agentes Comunitários de Saúde Proteção social (seguridade social) Saúde Equipes de Saúde da Família Equipes de Saúde Bucal Consultas Médicas Programa Bolsa-Família Assistência Social POLÍTICA SOCIAL Trabalho Seguro desemprego Trabalho e Renda PRODUTOS/RESULTADOS 24 milhões de beneficiários 61% da população coberta(1) (115,4 milhões de pessoas) 51% da população coberta(1) (96,1 milhões de pessoas) 48% da população coberta(1) (91,3 milhões de pessoas) 2,5 consultas per capita/ano(2) 12,4 milhões de famílias (51 milhões de pessoas) (3) Beneficiários de Prestação Continuada 1,6 milhão de pessoas com deficiência; 1,5 milhão de idosos Seguro desemprego 7,2 milhões de beneficiários Proger 2 milhões de Operações de crédito realizada (2007) Valorização do Salario Minimo Educação Infantil 4,2 milhões de alunos Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) 37,6 milhões de alunos Graduação 1,2 milhão de alunos Distribuição de livros didáticos 117,5 milhões de livros(4) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 1,7 milhão de contratos de financiamento Promoção social (Oportunidades e Resultados) Educação Desenvolvimento Agrário (1) Departamento de Atenção Básica, Ministério da Saúde. Ano: 2009 (2) RIPSA. IDB (2008) (3) MDS. Ano: 2009 (4) Em 2009, de acordo com o MEC, foram adquiridos 103,5 milhões de livros para o Ensino Fundamental, 11,2 milhões para o Ensino Médio e 2,8 milhões para alfabetização de jovens e adultos POLÍTICAS SETORIAIS Previdência Social Regime Geral e Servidor público Proteção social (seguridade social) Saúde INDICADORES SOCIAIS •64,9% de cobertura da PIA (16 a 64 anos) •93,3% de cobertura da pop. de 65 anos ou mais •73% de domicílios com indivíduos de mais de 60 anos que recebem aposentadoria ou pensão •21,3 por mil nascidos vivos é a taxa de mortalidade infantil •72,1 anos é a Esperança de Vida Assistência Social Saneamento Básico Política Social •20,1% é a Proporção da população vivendo com menos de R$ 120 per capita (linha de elegibilidade para o Bolsa Família em 2006) •91,3% de abastecimento de água (Urbano) •81,0% de esgoto Sanitário (Urbano) •97,6 % de coleta de lixo (Urbano) Trabalho e Renda •7,9% é a taxa de desemprego • 62,9 % é a Taxa de Cobertura Efetiva do seguro-desemprego Promoção social Educação •97,6% é a Taxa de freqüência liquida à escola (7 a 14 anos) •9,9% é Taxa de analfabetismo (15 anos ou mais) (Oportunidades e Resultados) •7,4 anos é Número médio de anos de estudos (15 anos ou mais) Desenvolvimento Agrário •0,816 é o índice de Gini para propriedade da terra (Concentração Fundiária) Gasto público na Política Social Em % do PIB 25 21,9 19,0 % do PIB 20 15 13,9 19,2 13,3 10 5 0 1980 1985 1990 1995 2005 Fontes: Para 1980,1985 e 1990: Médici e Maciel (1996); Para 1995: Fernandes et alli (1998); 2005: elaboração própria Gasto público na Política Social, por Áreas de atuação (em % do PIB) 12,0 11,3 10,0 8,0 6,0 5,9 4,1 4,0 3,3 2,7 2,3 1,9 2,0 1,0 0,8 0,6 0,2 0,0 0,7 0,3 0,1 0,4 0,0 Previdência Social (RGPS+RPPS) Educação e Cultura Saúde Habitação e Urbanismo 1980 Assistência Social Emprego e Defesa Trabalhador Saneamento Outros 2005 Fontes: Para 1980,1985 e 1990: Médici e Maciel (1996); Para 1995: Fernandes et alli (1998); 2005: elaboração própria Gasto público na Política Social, participação % das esferas de governo 100% 80% 60% 40% 20% 0% 1980 1985 1990 1995 2005 Municipal 10,6 13,4 12,8 16,7 16,3 Estadual 23,6 24,6 26,9 23,7 21,8 Federal 65,8 62,0 60,4 59,6 61,9 Fontes: Para 1980,1985 e 1990: Médici e Maciel (1996); Para 1995: Fernandes et alli (1998); 2005: elaboração própria Circuito do Financiamento e gasto da Política Social no Brasil Financiamento Público Fontes Orçamento Público Gasto Público Arrecadação Orçamento não seguridade Gastos não seguridade. Contribuições sociais segurado Tributos Contribuições sociais geralda população Impostos Orçamento da Política Social Gasto na política social Não-tributário De cada $ 1,00 gasto no social retorna $ 0,56 Sistema Tributário Regressivo: 1º. Decil recolhe 32,8% de sua renda 10º. Decil recolhe 22,7% de sua renda De cada $ 1,00 gasto no social ocorre um aumento $ 1,86 na renda das familias Valor do Salário Mínimo em US$ PPC por dia 1994-2008 8,4 7,8 7,3 6,3 5,4 4,0 1994 3,5 3,5 3,6 1995 1996 1997 3,9 3,9 1998 1999 4,8 5,0 2001 2002 5,6 4,2 2000 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Crescimento médio anual da renda domiciliar per capita em US$ PPC por dia segundo décimos de sua distribuição 1993-1998 1998-2003 13,5 12,3 2003-2008 12,1 11,3 10,9 10,3 9,7 8,8 7,9 6,9 5,1 3,2 0-10% 3,8 3,4 10-20% 3,7 2,9 20-30% 3,7 2,8 30-40% 3,8 2,5 40-50% 3,6 2,8 4,2 4,4 3,5 1,9 50-60% 4,4 60-70% 1,7 70-80% 1,3 80-90% 0,7 90-100% Taxa de crescimento médio da renda domiciliar per capita por décimos da distribuição nos últimos 6 anos: Brasil, 2001 a 2008 Peso de algumas rendas na renda total 1994-2008 6% Trab SM Previ SM 5% LOAS Peso de Cada Renda na Renda Total PBF Juros 4% 3% 2% 1% Ano 0% 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Participação das transferências da seguridade social no rendimento médio mensal das famílias por decil de renda familiar. Brasil, 1978, 1988 e 2088 1978 1988 34% 32% 30% 2008 23% 21% 16% 21% 23% 20% 18% 17% 19% 19% 15% 15% 12% 10% 0-10% 10-20% 20-30% 9% 30-40% 10% 8% 40-50% 10% 8% 50-60% 9% 8% 60-70% 9% 8% 70-80% 8%9% 80-90% 9% 6% 90-100% Pobreza extrema é hoje menos de um quinto daquela em 1990... Porcentagem da população sobrevivendo com menos de US$ PPC 1,25 por dia 25,6 20,8 19,6 16,4 16,8 17,0 15,4 14,9 14,0 11,3 Meta ONU = 12,8% 12,0 9,7 8,1 6,7 6,1 4,8 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Fontes: Renda: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD. Fatores PPC: Nações Unidas, Divisão de Estatísticas (Banco Mundial, ICP 2005). Inflação média anual do Brasil e dos EUA: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook, 2009. Evolução da desigualdade na renda domiciliar per capita segundo o coeficiente de Gini: Brasil, 1995 a 2008 Porcentagem da renda nacional detida por estratos de renda 20% m ais ricos 20-80% interm ediários 20% m ais pobres 65 64 62 64 64 64 64 64 64 63 63 64 63 62 61 61 61 60 59 33 34 36 33 34 34 34 34 34 34 34 34 35 35 36 36 37 38 38 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Situação atual • • • • Abrangência: – ampliação dos direitos sociais mas o sistema tem limites por ser, em grande parte, ancorado nos seguros sociais (contribuinte) – ampliação de benefícios em bens e serviços, mas com problemas na qualidade; – Ampliação das transferências de renda, mas de forma não homogênea; – Ampliação de beneficiários, mas ainda não cobrindo parte das população. Gestão/organização: – descentralização de responsabilidades com pouca sinergia; – não estruturação como sistema em algumas áreas (cultura); – ampliação da privatização em algumas áreas da política social (Previdência; Saúde, Educação); – gestão administrativa de políticas, programas e ações de forma burocrática e sem cultura de metas e avaliação; e – transversalidade em processo de ampliação; Participação social: – em processo de ampliação, mas ainda interferindo pouco nos processos de implementação e avaliação. Financiamento e gasto: – Estrutura de financiamento altamente regressiva no que diz respeito a renda e pouco atuante no que diz respeito aos estoques de riqueza. – Gasto social pouco progressivo