20 ANOS
AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS
Francisco Júnior*
1
Debate conceitual
Lei 8.080/90
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.”
2
LEI 8.080
Art.3º A saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes, entre
outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais; os níveis de saúde
da população expressam a organização
social e econômica do País.
3
continuação
Parágrafo único.
Dizem respeito também à saúde as ações
que, por força do disposto no artigo
anterior, se destinam a garantir às pessoas
e à coletividade condições de bem estar
físico, mental e social.
4
Quadro Pós regulamentação
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE/ 2003
• Média de consultas per capita: 2,4;
Entre 1998 e 2003:
• Consultas no PSF variaram de 6.918.985 para 72.834.885;
• Número de Unidades de Saúde da Família: de 3.147 para
19.182;
• Número de equipes evoluiu de 8.600 em 2000 para 26.000
em junho de 2006, cobrindo uma população aproximada
de 84 milhões de pessoas.
5
Continuação
Procura por serviços
•
Por doença: 51.9 %;
•
Vacinações e atividades preventivas: 28.6 %;
•
Problemas odontológicos: 8.5 %;
•
Acidentes e lesões: 5.2 %;
•
Problema crônico de saúde: 43 % das pessoas;
•
63 % havia procurado um médico nos últimos 12 meses;
6
Continuação
Queda da mortalidade materna entre 1997 e 2005, de
12.7 %;
– De 61.2 para 53.4 óbitos por 100.000 nascidos vivos;
Mortalidade materna por câncer entre 2002 e 2005, por
100.000 mulheres;
– Câncer de mama: aumento de 17.7 para 19.7;
– Câncer de colo de útero: aumento de 9 para 9.3;
Taxa de cesarianas entre 2002 e 2005:
38.6 para 43.3 % ;
Aumentou de
7
Continuação
• Queda da mortalidade infantil entre 2002/2004, de 81.847
a 73.769, 9.9 %;
Melhores condições de vida e de trabalho;
Menos infecções – vacinas;
Redução de diarréias – saneamento e ações de
prevenção
Menor taxa de fecundidade;
Mais e melhor alimentação - menos fome;
8
Continuação
Tuberculose: estimativa de 100.000 novos casos por
ano(72.000 em 2007);
São 50(38) casos para por grupo de 100 mil pessoas(OMS
admite no máximo 5 casos para 100 mil pessoas);
Internação custa R$ 20 mil; tratamento, R$ 84,00;
Malária: Com 407 mil casos em 2003, alcançou 593 mil
casos em 2005;
Dengue: 217.406 casos em 2005, com 447 casos de febre
hemorrágica e 43 óbitos;
Hanseníase: mais de 40.000 casos por ano.
9
Continuação
•Internações
• Sete internações por 100 habitantes em 2003, total de 12,3
milhões;
• 20 % foram de reinternações;
• 67,6 % foram totalmente financiadas pelo SUS;
• Apenas 24,3 % financiadas total ou parcialmente por
planos de saúde.
•Gastos com acidentes de trânsito: R$ 28 bilhões/ano
300 mil acidentes, 34 mil mortes, 400 mil feridos e 100 mil
com deficiência.
10
Evolução da Pobreza Extrema, menos de
R$ 40,00 per capita por mês
Ano de 1990: 12,2 milhões
• Ano de 1995: 9,2 milhões;
• Ano de 2001: 10,7 milhões;
• Ano de 2005: 7,5 milhões
Brancos: 2.5 % e Negros/pardos: 6 %
Urbanos: 3 % e rurais: 10,9 %
Sudeste: 2 % e nordeste: 9,5 %.
Acesso à água potável
• Urbana: 82,3 % em 1992 e 89,8 % em
2005;
• Rural: 12,4 % em 1992 e 27,9 % em 2005.
12
Serviço de Esgotamento Sanitário
• Urbano: 65,9 % em 1992 e 77,3 % em
2005
• Rural: 10,3 % em 1992 e 18,2 % em
2005
13
Desmatamento da Amazônia Legal
(quilômetros quadrados ano)
1988/1989: 17.770
1994/1995: 29.059
1999/2000: 18.226
2003/2004: 27.429
2005/2006: 13.100
14
Subfinanciamento x desfinanciamento
Entre 2001 e 2002, o gasto per capita caiu de US$
109,67 para US$ 91,07,subindo para US$ 152,97 no
ano de 2005.
No mesmo período, os valores no plano federal
caíram de US$ 65,52 para US$ 48,37 subindo em
2005 para US$ 77,47,
No plano estadual US$ 20,32, US$ 19,71 e US$ 37,45
No plano municipal, US$ 23,38, US$ 22,99 e US$
38,06.
15
NÚMEROS DA DÍVIDA EM 2008
RECURSOS DO ORÇAMENTO: R$924 bilhões
SUPERAVIT PRIMÁRIO: R$118 bi – 4.0 % PIB
AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA: R$172 bilhões
PAGAMENTOS DE JUROS: R$ 162 bilhões
TOTAL: 30.57 %
16
PREVIDÊNCIA SOCIAL: 27.84 %
SAÚDE: 4.81 %
EDUCAÇÃO: 2.57 %
ASSISTÊNCIA SOCIAL: 3.08 %
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA: 0.27 %
TRANSPORTE: 0.51 %
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 0.43 %
HABITAÇÃO: 0.02 %
SANEAMENTO: 0.05 %
17
Continuação
• Pagamentos indevidos
- Pagamento de aposentados
- Despesas com saneamento
- Merenda escolar
- Limpeza urbana
- Asfaltamento de vias urbanas
- Restaurantes populares
18
Continuação
• Gastos com medicamentos
1. Evoluíram de R$ 1,29 bilhões em 2002 (5,8 % do
orçamento) para R$ 4,14 bilhões em 2005 (11,2 % do
orçamento)
2. DST/AIDS com R$ 2,4 bilhões, Alto Custo com R$ 1,21
bilhões e Assistência Básica com R$ 290 milhões.
3. Gasto total com medicamentos no Brasil em 2006: R$
26,25 bilhões num gasto total com saúde de R$ 166,45
bilhões.
4. Em 2004, 23.700 casos de intoxicação com
medicamentos no país, correspondentes a 29 % do total
de casos registrados.
19
Continuação
•
OMS e medicamentos
Da população mundial, 15 % consome mais de 90 % da produção
farmacêutica;
Gasto nos países em desenvolvimento é de 25 a 70 % do gasto em
saúde;
Gasto nos países desenvolvidos é de 15 % do gasto em saúde;
Das consultas médicas,
medicamentosa;
50
a
70
%
geram
prescrição
Nos EEUU, prescrições erradas de medicamentos são responsáveis
por 30 % de todas as hospitalizações e mais de 100 mil mortes
por ano(Revista Update-The Food and Drug Law Institute-FDLI)
Custo de 180 bilhões de dólares anuais.
20
Continuação
• OMS e medicamentos
De todos os medicamentos, 50 % são dispensados ou usados
inadequadamente;
Somente 50 % dos pacientes, em média, tomam corretamente os
medicamentos;
Os hospitais gastam de 15 a 20 % de seus orçamentos para lidar
com as complicações causadas pelo mau uso de
medicamentos;
De todos os pacientes que dão entrada em pronto socorros com
intoxicação, 40 % são vítimas dos medicamentos.
21
Modelo de atenção e
Público x Privado
• Privatização do sistema
Compra de serviços, convênios e contratos.
Terceirizações de “áreas meio”
Terceirização de Gerência de serviços
Incremento e culto à lógica curativista, hospitalocêntrica, da
especialização e de alto custo.
• Transplantes
Com 548 estabelecimentos de saúde credenciados e 1.349
equipes médicas autorizadas, está presente em 25 estados e
evoluiu de 10.000 em 2001 para 15.527 transplantes em 2005.
22
Principais causas de morte no
Brasil – 2004
1º Cérebro vasculares(acidente vasculares
cerebrais/isquêmicos/ hemorrágicos);
2º Infarto agudo do miocárdio e doenças isquêmicas do
coração;
3º Agressões;
4º Diabetes mellitus;
5º Pneumonias;
6º Acidentes de transporte;
7º Doenças hipertensivas.
23
Relações de trabalho
• Desresponsabilização dos entes federal e
estaduais;
• Mercantilização via estímulo à múltipla
militância;
Desvinculação profissional com o local de
exercício e com o cliente;
• Política voltada para gratificações contra
Planos de Cargos e Carreiras
24
Relações de trabalho
• Precarização das relações de trabalho
- Terceirizações
- Contratos temporários
- Cooperativas
- Programa de Agentes Comunitários de Saúde
- Programa de Saúde da Família
- Código 7
25
Desafios
Politização do tema Saúde enquanto dever do
estado e direito do cidadão, bem como a
abrangência do seu conceito e sua
característica intersetorial, em contraposição
à lógica dominante.
Saúde não é comércio, não é mercado.
26
Desafios
• Fortalecimento do Setor Público Estatal via incentivos
financeiros e legislação específica. Combate à privatização.
• Mudança do Modelo de Atenção vigente, promovendo
investimentos na prevenção e na atenção básica, com
estímulo e definição clara de atuação da equipe
multiprofissional em saúde na perspectiva da superação do
modelo uniprofissional vigente.
• Definição da carreira de saúde como Carreira de Estado
com Plano de Cargos, Carreira e Salários Único, que
contemple incentivos à Dedicação Exclusiva, Qualificação e
Interiorização.
27
Desafios
• Reestruturação da grade curricular dos cursos
universitários da área de saúde, promovendo a
sintonia com o Sistema Único de Saúde e suas reais
necessidades. Debater proposta do serviço civil em
saúde.
• Promover a profissionalização da gestão do sistema
e da gerência dos serviços, à partir do estímulo à
qualificação,
autonomia administrativa, gerencial,
política e orçamentária, e inserção dos cargos e das
funções na carreira de saúde.
28
Desafios
• Regulamentação da Emenda Constitucional 29
e da Contribuição Social para a Saúde.
• Fortalecimento dos Conselhos de Saúde com
incentivo a mais ampla participação popular nos
destinos do SUS.
•LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA.
29
Conselho Nacional de Saúde
*Farmacêutico
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
www.conselho.saude.gov.br
[email protected]
061 – 3315 2150/2151
30