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2ª feira | 21/Set/2015 - Edição nº 9539
PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCELO PAULO MAGGIO, SECRETÁRIO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO – EXTRAORDINÁRIA – ANO 2015
REALIZADA EM 27/08/2015
No dia 27 (vinte e sete) do mês de agosto do ano dois mil e quinze quinta-feira -, presentes os Senhores Procuradores de Justiça: HELIO
AIRTON LEWIN, CARLOS MASARU KAIMOTO, MILTON RIQUELME DE
MACEDO, OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, JOSÉ DELIBERADOR
NETO, SONIA MARISA TAQUES MERCER, GILBERTO GIACOIA,
SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES, JOÃO CARLOS SILVEIRA,
ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR, SAULO RAMON FERREIRA,
ERVIN FERNANDO ZEIDLER, MARCO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ
ROBERTO VASCONCELLOS PEDROSO, AMÉRICO MACHADO DA LUZ
NETO, JOSÉ KUMIO KUBOTA, FRANCISCO JOSÉ A. DE SIQUEIRA
BRANCO, MÁRIO SÉRGIO DE QUADROS PRÉCOMA, JORGE
GUILHERME MONTENEGRO NETO, LUIZ RENATO SKROCH
ANDRETTA, RICARDO PIRES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO,
ADEMIR FABRÍCIO DE MEIRA, BRUNO SERGIO GALATTI, RALPH LUIZ
VIDAL SABINO DOS SANTOS, ROGÉRIO MOREIRA ORRUTEA, CIRO
EXPEDITO SCHERAIBER, EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA,
JOSÉ CARLOS DANTAS PIMENTEL JÚNIOR, MOACIR GONÇALVES
NOGUEIRA NETO, SONIA MARIA DE OLIVEIRA HARTMANN, CID
MARCUS VASQUES, NEY ROBERTO ZANLORENZI, LUIZ EDUARDO
CANTO DE AZEVEDO BUENO, FRANCISCO GMYTERCO, EMILIA
RIBEIRO ARRUDA DE OLIVEIRA, ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR,
CHEDE MAMÉDIO BARK, ANTÔNIO CARLOS PAULA DA SILVA, LUIZ
ROBERTO MERLIN CLÉVE, MARIA TEREZA UILLE GOMES, CÂNDIDO
FURTADO MAIA NETO, MARCOS BITTENCOURT FOWLER, CRISTINA
MARIA SUTTER CORREIA DA SILVA, JOÃO HENRIQUE VILELA DA
SILVEIRA, MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI,
MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER, ALFREDO NELSON
DA SILVA BAKI, PAULO JOSÉ KESSLER, REGINALDO ROLIM PEREIRA,
ISABEL CLÁUDIA GUERREIRO, MAURO MUSSAK MONTEIRO,
ALBERTO VELLOZO MACHADO, EDINA MARIA SILVA DE PAULA,
IVONEI SFOGGIA, MARCELO ALVES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS
STAUT NUNES, COLMAR JOSÉ RIBEIRO CAMPOS, MARCO ANTÔNIO
CORRÊA DE SÁ, VANI ANTONIO BUENO, JÚLIO CESAR CALDAS,
ELISABETE KLOSOVISKI, ROSÂNGELA GASPARI, EDSON LUIZ
PETERS, MARÍLIA VIEIRA FREDERICO ABDO, LICÍNIO CORRÊA DE
SOUZA, JACQUELINE BATISTI, DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA
FONSECA, MARGARETH MARY PANSOLIN FERREIRA, MARIA LÚCIA
FIGUEIREDO MOREIRA, ELIANE MARIA PENTEADO DE CARVALHO
HOFFMANN, CARLA MORETTO MACCARINI, MICHELE ROCIO MAIA
ZARDO, HILTON CORTESE CANEPARO, PAULO ROBERTO FAUCZ DA
CUNHA, VALCLIR NATALINO DA SILVA, CLAUDIO RUBINO ZUAN
ESTEVES, ARMANDO ANTONIO SOBREIRO NETO, GILDELENA
ALVES DA SILVA, WALDIR FRANCO FÉLIX e ausentes, justificadamente,
os Senhores Procuradores de Justiça ANTÔNIO CESAR CIOFFI DE
MOURA, PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS, VALMOR ANTONIO
PADILHA, WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA, ATANAGILDO CORDEIRO
AMARAL, MIRIAM FREITAS SANTOS, GERALDO DA ROCHA SANTOS,
ARION ROLIM PEREIRA, ROSANA BERALDI BEVERVANÇO,
TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI, SYLVIO ROBERTO
DEGASPARI KUHLMANN, SILVIO COUTO NETO, CIBELE CRISTINA
FREITAS DE RESENDE, RAMATIS FÁVERO, LUCIANE MARIA DUDA,
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO, RODRIGO REGNIER CHEMIM
GUIMARÃES, SAINT-CLAIR HONORATO SANTOS e CARLOS ALBERTO
BAPTISTA, a Sessão do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça foi
instalada às 09h10 (nove horas e dez minutos), sob a presidência do
Senhor Procurador-Geral de Justiça, GILBERTO GIACOIA, diante da
constatação da presença de 78 (setenta e oito) Membros do Colegiado.
Após solicitar a proteção de Deus, o Senhor Presidente agradeceu o
comparecimento, a pontualidade e a sempre positiva contribuição dos
Senhores Procuradores de Justiça. A seguir, submetida à apreciação, a
ata da 6ª Sessão Extraordinária foi aprovada, por unanimidade, sem
emenda. Posteriormente passou-se ao julgamento do: Protocolo nº
10.970/15 Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná. Objeto:
Ultimação do processo de opção relacionado aos cargos de Procurador
de Justiça, a partir da reavaliação da reestruturação do 2º Grau. Relator:
Procurador de Justiça BRUNO SÉRGIO GALATTI. Abertos os trabalhos, o
senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gilberto Giacoia noticiou a
existência de quatro de requerimentos escritos formulados por
Procuradores de Justiça: Hilton Cortese Caneparo, Michele Rocio Maia
Zardo, Valclir Natalino da Silva e Waldir Franco Félix, todos requerendo
que conste literalmente na ata desta sessão extraordinária seus intuitos
de permanência em seus respectivos cargos, manifestando contrariedade
às opções quanto aos grupos de Procuradorias por ferir a inamovibilidade,
prevista no artigo 128, §5º, inciso I, “b”, da Constituição Federal, bem
como, que as opções ora feitas ocorreram sem prejuízo da manifestação
de permanência nas atuais procuradorias, explicando o Presidente que tal
questão já estava preclusa e que os requerimentos seriam distribuídos a
relatores e oportunamente submetidos ao exame do Colégio. Na
sequência o Procurador de Justiça Antonio Carlos Staut Nunes pediu a
palavra, argumentando que a decisão do Colégio na sessão anterior
quando às opções das Procuradorias de Justiça fere o princípio
constitucional da inamovibilidade, configurando-se como verdadeira
remoção compulsória, pelo que, formulou requerimento de revogação de
ato do Colégio. Tal pedido foi ratificado pelo Procurador de Justiça Mauro
Mussak Monteiro. Pediu a palavra o Procurador de Justiça Colmar José
Ribeiro Campos, manifestando interesse de ser também ouvido quanto
aos pedidos dos Procuradores de Justiça Antonio Staut Nunes e Mauro
Monteiro, esclarecendo que o deferimento dos requerimentos destes
ofenderia os interesses de outros Procuradores de Justiça que já
efetivaram pedido de opção. Pediu a palavra a Procuradora de Justiça
Maria Lucia Figueiredo Moreira, pedindo que a presidência efetuasse a
ressalva de nova avaliação dentro de seis meses, no que foi atendida.
Também ratificaram os requerimentos dos Procuradores de Justiça
Antonio Staut Nunes e Mauro Mussak Monteiro, assim como os
requerimentos por escrito mencionados pelos Procuradores de Justiça
Hilton Cortese Caneparo, Michele Rocio Maia Zardo, Valclir Natalino da
Silva, Waldir Franco Félix e Gildelena Alves da Silva. Na sequência, o
Procurador de Justiça Bruno Sergio Galati explicou que diante das
opções, cabia aos Procuradores de Justiça efetuar a devolução dos
processos recebidos com manifestações, sendo que a distribuição seria
suspensa nos dias 27 e 28 de agosto de 2015, observando, ainda que as
cumulações de procuradorias seriam revogadas. Adiante, o Senhor
Presidente alertou que poderiam ser feitas acomodações das lotações
consensualmente, requerendo a palavra a Procurador de Justiça Paulo
José Kessler, solicitando a informação se o processo de opções tinha se
ultimado, informando o Senhor Presidente que sim, ao que, o Procurador
Paulo pediu que fosse registrada em ata sua discordância com a
deliberação do Colégio, ante a falta de razoabilidade, assinalando que as
decisões do colégio teriam de respeitar as previsões legais. A Procuradora
de Justiça Marília Vieira Frederico Abdo pediu esclarecimentos quanto a
ser definitiva a decisão do colegiado quanto às opções, o que foi
respondido positivamente pelo Senhor Presidente. Na sequência, pediu
novamente a palavra o Procurador Antonio Staut Nunes, alertando que
uma revisão da decisão do colegiado, por meio de requerimentos
anteriormente formulados, importaria em revogação de uma deliberação
anterior já existente, pelo que, solicitou informações sobre a preclusão da
instância administrativa, ao que, o Senhor Presidente indagou se o
colegiado tinha condições de deliberar a respeito dos requerimentos já
nesta sessão, sendo que, diante de resposta positiva, submeteu à
votação, restando os requerimentos indeferidos por maioria, vencidos os
requerentes Hilton Cortese Caneparo, Michele Rocio Maia Zardo, Valclir
Natalino da Silva, Waldir Franco Félix, Antonio Carlos Staut Nunes, Mauro
Mussak Monteiro e Gildelena Alves da Silva, com abstenção do Procurador
de Justiça Bruno Sergio Galati. Na sequência, o Procurador Domingos
Thadeu Ribeiro da Fonseca indagou se devido à falta de luz, que
impossibilitou verificar os andamentos das opções pela Internet, ainda
poderia ser feita opção pela 4º Grupo de Procuradorias Criminais, sendo
respondido pela Presidência que podia até a presente sessão, ao que, a
Procuradora Gildelena Alves da Silva propôs-se a trocar com o Procurador
Domingos, ao que, pediu a palavra o Procurador de Justiça Waldir Franco
Félix, afirmando ser mais antigo que a Procuradora Gildelena, propondo a
troca de lotação de com o Procurador Domingos. Ato contínuo, o
Procurador de Justiça Hilton Caneparo, com a ressalva de seu
requerimento anterior, optou pelo 4º Grupo de Procuradorias no lugar do
Procurador Domingos, manifestando o Procurador Waldir, sem prejuízo de
seu requerimento anteriormente formulado de permanência no seu atual
cargo, intenção de ocupar o 3º Grupo de Procuradorias de Justiça, no
lugar do Procurador Hilton, passando o Doutor Domingos para o 2º Grupo,
o que foi homologado. Ao final, o Procurador de Justiça Antonio Carlos
Staut Nunes requereu cópias das atas das três últimas sessões do
Colégio, bem como a degravação da filmagem das mesmas sessões.
Efetuou-se apenas gravação com câmera de filmagem manual ante a falta
de energia elétrica no prédio. Nada mais. RESOLUÇÃO Nº 29/15: Vistos,
relatados e discutidos, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, por
maioria dos votos dos Procuradores de Justiça presentes, referendou as
opções realizadas, a exceção do externado pelos Procuradores de Justiça
DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA, WALDIR FRANCO
FÉLIX e HILTON CORTESE CANEPARO, tendo eles efetuado tríplice
troca, do que resultou as seguintes lotações: DOMINGOS THADEU
RIBEIRO DA FONSECA, 2º Grupo Criminal, WALDIR FRANCO FÉLIX, 3º
Grupo Criminal HILTON CORTESE CANEPARO e no 4º Grupo de
Procuradorias Criminais. Ainda durante a Sessão, restou homologado
pelo Colegiado a composição das Procuradorias de Justiça Criminal e
Cível do MPPR, na forma exposta pelo Senhor Subprocurador-Geral de
Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional. RESOLUÇÃO Nº
30/15 (tal número, pois a questão foi incluída posteriormente): Vistos,
relatados e discutidos, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, por
maioria dos votos dos Procuradores de Justiça presentes, aprovou o
Quadro de Composição das Procuradorias Criminal e Cível do Ministério
Público do Estado do Paraná, nos termos a seguir explicitados:
COMPOSIÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL e
CÍVEL - MPPR
Reunião do Colégio de Procuradores de 27-08-15
Procuradoria de Justiça
(total de vagas 63)
Criminal
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GRUPOS DE ATUAÇÃO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
ESPECIALIZADA
(TITULAR )
1º Grupo Criminal
Hélio Airton Lewin
(vagas: 13)
Milton Riquelme de Macedo
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Com atribuição de oficiar em Luiz Renato Skroch Andretta
processos e sessões da 1ª
Câmara Criminal
Miriam de Freitas Santos
77
Ramatis Fávero
Luciane Maria Duda
Paulo Roberto Faucz da Cunha
Murillo José Digiácomo
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães
4º Grupo Criminal
Francisco José
Siqueira Branco
Albuquerque
Samia Saad Gallotti Bonavides
João Zaions Junior (*1)
Antonio Cesar Cioffi de Moura
Edilberto de Campos Trovão
Moacir Gonçalves Nogueira Neto
Elza Kimie Sangalli
com atribuição de oficiar em Carlos Aldir Loss
processos e sessões da 4ª
Câmara Criminal
Vani Antonio Bueno
(vagas: 13)
Carlos Alberto Baptista
Carla Moretto Maccarini
Cristina Maria Suter Correia da Silva
Elisabete Klosoviski
Alfredo Nelson da Silva Baki
Rosangela Gaspari
Paulo José Kessler
Michele Rocio Maia Zardo
2º Grupo Criminal
Saulo Ramon Ferreira
(vagas: 13)
Licínio Corrêa de Souza
Jorge Guilherme Montenegro Neto
Jacqueline Batisti
Hilton Cortese Caneparo
Margareth Mary Pansolin Ferreira
Com atribuição de oficiar em Sylvio Roberto Desgaperi Kuhlmann
processos e sessões da 2ª
Ricardo
Pires
de
Albuquerque
Câmara Criminal
Maranhão
Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos
5º Grupo Criminal
Paulo Cesar Busato
José Carlos Dantas Pimentel Júnior
Sonia Marisa Taques Mercer
Armando Antonio Sobreiro Neto
Ernani de Souza Cubas Júnior
Leonir Batisti
José Kumio Kubota
(vagas: 11)
Claudio Rubino Zuan Esteves
Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca
com atribuição de oficiar em Edison do Rêgo Monteiro Rocha
processos e sessões da 5ª
Câmara Criminal
Emilia Ribeiro Arruda de Oliveira
Gildelena Alves da Silva
João Henrique Vilela da Silveira
3º Grupo Criminal
Carlos Masaru Kaimoto
Reginaldo Rolim Pereira
Waldir Franco Felix
Marcos Bittencourt Fowler
Com atribuição de oficiar em Ivonei Sfoggia (*1)
processos e sessões da 3ª
Câmara Criminal
Eliezer Gomes da Silva (*1)
Eliane Maria Penteado de Carvalho
Hoffmann
José Aparecido da Cruz
Valclir Natalino da Silva
Edina Maria Silva de Paula
(vagas: 13)
Marcelo Alves de Souza
Silvio Couto Neto
Cibele Cristina Freitas de Resende
Julio Cesar Caldas
Procuradoria de Justiça
(total de vagas 45)
Cível
de
78
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GRUPOS DE ATUAÇÃO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
ESPECIALIZADA
(TITULAR)
1º Grupo Cível
Mario Sérgio de Quadros Précoma
Geraldo da Rocha Santos
Ciro Expedito Scheraiber
Com atribuição de oficiar em Arion Rolim Pereira
processos e sessões das 1ª,
2ª e 3ª Câmaras Cíveis
Cid Marcus Vasques
Ney Roberto Zanlorenzi
Francisco Gmyterco
(vagas: 10)
Adolfo Vaz da Silva Junior
Chede Mamédio Bark
Antonio Carlos Paula da Silva
2º Grupo Cível
Ervin Fernando Zeidler
Valmor Antonio Padilha
Luiz Francisco Fontoura
Com atribuição de oficiar em
processos da 4ª, 5ª, 13ª, 14ª e
Bruno Sergio Galati
15ª e sessões da 10ª, 13º e
14º Câmaras Cíveis
Luiz Roberto Merlin Cléve
Maria Tereza Uille Gomes
(vagas: 08)
Rosana Beraldi Bevervanço
Alberto Vellozo Machado
3º Grupo Cível
João Carlos Silveira
Com atribuição de oficiar em Luiz Roberto de Vasconcellos Pedroso
processos e sessões das 6ª e
7ª Câmaras Cíveis.
Walter Ribeiro de Oliveira
Ademir Fabrício de Meira
(vagas: 06)
Gilberto Giacoia
João Rodrigues de Almeida Sobrinho
4º Grupo Cível
Candido Furtado Maia Neto
Terezinha de Souza Signorini
Com atribuição de oficiar em
processos da 8ª, 9ª, 10ª, 16ª,
Mauro Mussak Monteiro
17ª e 18ª e sessões da 8ª,
17ª e 18ª Câmaras Cíveis
Antonio Carlos Staut Nunes
(vagas: 05)
Colmar José Ribeiro Campos
5º Grupo Cível
Paulo Roberto Lima dos Santos
Marco Antonio Teixeira
Com atribuição de oficiar em
processos e sessões das 11ª Américo Machado da Luz Neto
e 12ª Câmaras Cíveis
Rogério Moreira Orrutea
Atanagildo Cordeiro Amaral
Sonia Maria de Oliveira Hartmann
(vagas: 08)
Luiz Eduardo Canto Azevedo Bueno
José Deliberador Neto
6º / 7º Grupo Cível (agrupado
Resolução CPJ nº. 22/15 )
Com atribuição de oficiar
em processos envolvendo
defesa do Patrimônio Público
e sessões da 4ª e 5ª Câmaras
Cíveis
(vagas: 08)
Maria Lucia Figueiredo Moreira
Marília Vieira Frederico
Mateus Eduardo
Bertoncini
Siqueira
Nunes
Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer
Com atribuição de oficiar Saint-Clair Honorato Santos
em processos e sessões
envolvendo
ações
de
interesses
transindividuais Isabel Claudia Guerreiro
com exceção das ações
relativas
a
defesa
do Marco Antonio Correa de Sá
Patrimônio Público e sessões
da 9ª, 15ª e 16ª Câmaras
Edson Luiz Peters
Cíveis
ENCERRAMENTO. O Senhor Presidente, por fim, agradeceu, muitíssimo,
a presença dos Senhores Procuradores de Justiça que se fizeram
presentes à Sessão, em respeito à convocação inicialmente feita, bem
como a proteção de Deus, encerrando a Sessão às 10h10 (dez horas e dez
minutos). Para constar, eu, Paulo Sergio Markowicz de Lima, Secretário,
lavrei a presente ata que, aprovada, vai devidamente assinada.
PROCURADOR-GERAL
PRESIDENTE
DE
JUSTIÇA,
GILBERTO
GIACOIA,
PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO SERGIO MARKOWICZ DE LIMA,
SECRETÁRIO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ÓRGÃO ESPECIAL
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – ANO 2015
REALIZADA EM 26/02/15
No dia 26 (vinte e seis) do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze –
quinta-feira -, presentes os Senhores Procurador-Geral de Justiça
GILBERTO GIACOIA, Subcorregedor-Geral do Ministério Público ARION
ROLIM PEREIRA e os Procuradores de Justiça HELIO AIRTON LEWIN,
MILTON RIQUELME DE MACEDO, OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR
NETO, JOSÉ DELIBERADOR NETO, SAMIA SAAD GALLOTTI
BONAVIDES, SAINT-CLAIR HONORATO SANTOS, PAULO ROBERTO
LIMA DOS SANTOS, SONIA MARISA TAQUES MERCER, JOÃO
CARLOS SILVEIRA, ERNANI DE SOUZA CUBAS JÚNIOR, ERVIN
FERNANDO ZEIDLER, MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA, MÁRIO SÉRGIO
DE QUADROS PRÉCOMA, MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA,
CARLA MORETTO MACCARINI, HILTON CORTESE CANEPARO,
MICHELE ROCIO MAIA ZARDO, GERALDO DA ROCHA SANTOS,
MARCELO ALVES DE SOUZA, FRANCISCO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA BRANCO, AMÉRICO MACHADO DA LUZ NETO, PAULO
ROBERTO FAUZ DA CUNHA e ausentes, justificadamente, os
Procuradores de Justiça CARLOS MASARU KAIMOTO, LINEU ORDINE
RIGHI, VANI ANTÔNIO BUENO, WANDERLEI CARVALHO DA SILVA,
RAMATIS FÁVERO, a Sessão do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça foi instalada pelo Senhor Procurador-Geral de
Justiça e Presidente, GILBERTO GIACOIA, às 11h00 (onze horas), diante
da constatação de que, na oportunidade, o Colegiado se encontrava
composto de 23 (vinte e três) integrantes. A seguir, submetida à
apreciação, por unanimidade, a ata da 5ª sessão do ano de 2014 foi
aprovada sem emendas. Posteriormente, foi iniciado o JULGAMENTO
dos feitos pautados, a começar pelo: Protocolo nº 963/15 Interessadas:
Promotorias de Justiça da Comarca de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Objeto: Redistribuição de serviços afetos ao Ministério Público na
Comarca de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Relator: Procurador de
Justiça OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO. RESOLUÇÃO Nº 2/15:
Vistos, relatados e discutidos os autos, o Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, com fundamento no inciso VIII, do artigo 23 e no
parágrafo 5º, do artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 85,
de 27.12.99, por unanimidade dos presentes, diante do consenso entre os
Agentes Ministeriais lá atuantes e da manifestação favorável, tanto da
douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, quanto do ilustre Senhor
Procurador de Justiça-Relator, no sentido de referendar os termos da
Resolução PGJ nº 287/15, a qual apresenta a seguinte redação: “Art. 1º
As atribuições do Ministério Público na Comarca de Santo Antônio da
Platina dar-se-ão nos seguintes termos: PRIMEIRA PROMOTORIA Feitos relativos à matéria Cível; - 50% dos feitos relativos à matéria
Criminal (inquéritos policiais de números ímpares) e respectiva execução;