DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.589
ANO XLVIII
Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem da eminente
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal, que a sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno designada para o dia 28 do corrente, quarta-feira, será realizada no próximo dia 04 de junho
do ano em curso, em sessão extraordinária, com início previsto para as 14h:00min, oportunidade em que será
apreciado o Projeto de Resolução que trata do novo horário de funcionamento do Poder Judiciário Estadual, além de
outras matérias que independam de publicação da pauta respectiva. Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de maio de 2014. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA - No Ato da Presidência n. 47, de 23 de maio de 2014, onde se lê: Nº do edital 03./2013, Cargo Analista
Judiciário - Quantidade 1, Leia-se: Nº do edital 01./2012, Cargo Analista Judiciário - Quantidade 1.
ERRATA - PORTARIA GAPRE Nº 1.230/2014 – Onde se Lê: Michel Rodrigues de Amorim – 2014/1; Leia-se: Michel
Rodrigues de Amorim – 2014/2. (Publicado no DJE de 26/05/2014)
PORTARIA GAPRE N.º 1.342/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 344779-1 resolve
Prorrogar por mais um ano a cessão do servidor ANÉSIO LIRA DA CUNHA MORENO FILHO, Analista Judiciário,
Matrícula 474286-9, lotado no Banco de Recursos Humanos da comarca da Capital, com exercício no Cartório
Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, com efeitos retroativos a partir de 01/02/2014. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de Maio de 2014.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti-Presidente.
PORTARIA GAPRE N.º 1.350/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 346836-4 resolve,
exonerar, a pedido, JÚLIA GONÇALVES BRITO, matrícula nº 477366-7, do cargo efetivo de Técnico Judiciário,
com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, com efeitos a partir de 20.03.2014.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de
Maio de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti-Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.383/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 23.05.2014, as férias do Excelentíssimo
Senhor Doutor ROMERO CARNEIRO FEITOSA, Juiz de Direito, deferidas, para o período de 06.05 a 04.06.2014,
para gozo oportuno, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, Juiz de
Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.382/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALÍRIO MACIEL LIMA DE
BRITO, Juiz de Direito, para, no período de 26 a 30.05.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º
PORTARIA GAPRE Nº 1.384/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, as férias da magistrada abaixo relacionada, para gozo
oportuno: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO
FREIRE FARINHA - 02.06 a 01.07.2014 - 2014/2. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.386/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:dispensar, a partir do dia 22.05.2014, o Excelentíssimo Senhor Doutor
JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO,Juiz de Direito Auxiliar, de responder pelo expediente da 1ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande, em virtude da assunção do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014.Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.387/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA
GALDINO, Juiz de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 22.05.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014. Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.388/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar oa Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA
GALDINO, Juiz de Direito, para, nos dias 22 e 23.05.2014, atuar, cumulativamente, como, juiz auxiliar na 1ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.390/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FRANCILUCY REJANE DE
SOUSA MOTA, Juíza de Direito, para, a partir do dia 27.05.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Alagoa Grande, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor
Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.391/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 23/05/2014, as férias do magistrado abaixo relacionado,
para gozo oportuno: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: CARLOS NEVES DA FRANCA
NETO - 21 a 28/05/2014 - 2013/1. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 26 de maio de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
Presidente.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 421, DEVENDO, AINDA, NO
PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, O REQUERENTE TER VISTA DOS AUTOS.”
PROCESSO Nº 0100657-50.2012.815.2001 (2002012100806-0/001). REQUERENTE: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(S): DELOSMAR MENDONÇA JUNIOR E OUTRO(S). REQUERIDO: LUCEIA
ALVES DUARTE E OUTRO(S). ADVOGADO(S): AUGUSTO ULISSES FERREIRA MARQUES.(REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014. PUBLICAÇÃO: SEGUNDAFEIRA, 19 DE MAIO DE 2014).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL”
RECURSO ESPECIAL N.º 0002348-90.2010.815.0181(0182010002348-2/001). RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADOS: TOBIAS GUSTAVO BORGMAM E OUTRO(S). RECORRIDO: SEBASTIANA
PEREIRA LEITE. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014. PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014).
RECURSO ESPECIAL Nº 0019547-97.2010.815.2001 (200.2010.019547-4/001). RECORRENTE: LEDICLEIDE
SOUSA RAFAEL DE ALMEIDA. ADVOGADO: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., CONSIDERANDO A AFETAÇÃO DO RESP. Nº 1.410.839/
SC (TEMA 698, ORDEM DE INCLUSÃO 880) À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDA PELO ART. 543-C DO CPC, E TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO
§2º, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2008-STJ, DEVERÁ O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL PERMANECER SOBRESTADO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO
ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0005067-36.2011.815.0011(001.2011.005067-9/001). RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: MÉRCIA CARLOS DE OLIVEIRA. RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE/ PB. ADVOGADOS: ANDRÉ NUNES DE MELO E GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU PARA OS FINS DE DIREITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0901159-63.2006.815.2001 2002006901159-7/001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADOR: RODRIGO NOBREGA DE FARIAS. RECORRIDO: NATALICIO FIRMINO DA
SILVA. DEFENSORA: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., EVIDENCIADO O IMPEDIMENTO DE ACESSO DO
ADVOGADO REQUERENTE AOS AUTOS DO PROCESSO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO À
FL. 254, A FIM DE RESTITUIR O PRAZO RESTANTE, ISSO QUER DIZER, DE 14 (QUARTOZE) DIAS, PARA
APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES - AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS
POR FRANCISCO EDUARDO HENRIQUES DE ARAÚJO - A CONTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA
DECISÃO.”
PROCESSO Nº 0025262-91.2008.815.2001 (2002008025262-6/001) – ORIUNDO DA 1ª CÂMARA CÍVEL. REQUERENTE: BANCO CITICARD S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S).
REQUERIDO(01): FRANCISCO EDUARDO HENRIQUES DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. REQUERIDO(02): ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): TANIA VAINSENCHER E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 262/263.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0052542-08.2006.815.2001 (2002006052542-1/001) – ORIUNDO DA 1º CÂMARA
CÍVEL. REQUERENTE: ERIKA GUIMARÃES ARRUDA. ADVOGADA: MARIA EMILIA GUIMARÃES ARRUDA.
REQUERIDA: HILDA GONÇALVES DA SILVA. ADVOGADA: ANDREA COSTA AMARAL.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU
os seguintes processos de licença tratamento saúde. EXPEDIENTE DO DIA 05.05.2014 Processo/Interessado:348.496-3 – Israela Cláudia da Silva P. Asevedo/348.529-3 – Adriana Barreto Lossio de Souza.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
348.612-5 / Licença de Tratamento de Saúde / Antonio Eugênio Leite F. Neto; 348.073-9 / Licença gestante /
Silmary Alves de Queiroga Vita; 348.613-3 / Solicitação / Maria do Socorro Rocha Felix; 348.025-9 / Exoneração
/ Ysabelle Alves de Araújo Dias; 348.020-8 / Solicitação / Jose Erivaldo Araruna Filho; 348.670-2 / Abono
permanência / Cícero Gonçalves de Lima; 348.697-4 / Solicitação/ Rossana Montenegro de Albuquerque;
348.787-3 / Solicitação / Alberto Marcus R. de F. Araújo; 348.696-6 / Solicitação / Carlos Alan da Silva Nascimento; 348.061-5 / Abono permanência / Vania Domingues de Carvalho;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 348.188-3 / Solicitação / Charmenia Alves de Souza;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
297.118-6 / Diversos / Renata Meira Veras; 345.405-3 / Horas Extras / Sormani Roberto M Gomes; 335.679-5 /
Solicitação / Tercio Chaves de Moura; 347.473-9 / Solicitação / Caminho do Sol Empreend. S/A; 347.472-1 /
Solicitação / Caminho do Sol Empreend. S/A; 345.327-8 / Solicitação / Fellype Odilon Maia Pessoa; 341.104-4 /
Solicitação / Ruy Jander Teixeira da Rocha; 347.054-7 / Solicitação / Anna Christina Soares Penazzi Coelho;
347.471-2 / Solicitação / Caminho do Sol Empreend. S/A; 348.625-7 / Solicitação / Jannelene de A Cardoso;
336.209-4 / Solicitação / Marcelo Farias de Paiva Filho; 317.602-9 / diversos / Rosimeire Ventura Leite; 337.5251 / Solicitação / Teófilo felix de Franca Junior; 348.203-1 / Solicitação / Jair Alves Soares Palitot; 330.380-2 /
Solicitação / Kaline Barbosa do Carmo Gomes; 348.278-2 / Solicitação / Isabelle Braga Guimarães; 339.947-8 /
Horas Extras / Israela Claúdia da S. Pontes Asevedo; 341.890-1 / Solicitação / Manuel Maria Antunes de Melo;
333.336-1 / Solicitação / Erica Virginia Pontes da C. Silva;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO: 345.073-2 / Solicitação / Raissa Pereira de Araujo; 345.866-1 / Informação / Rivaildo
Ribeiro de Souza; 301.888-1 / Solicitação / Jose Guedes Cavalcanti Neto; 347.249-3 / Solicitação / Marcos
Cavalcanti de Albuquerque; 264.224-7 / Maria dos Remédios P. P. Sarmento;
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE
INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS
AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO
REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE
QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO
DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO,
EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA
À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUESE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 19 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR
DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 021.2005.002.689-3/002; CREDOR: MARIA FEITOSA DA SILVA; ADVOGADO: JAKELEUDO
ALVES BARBOSA E OUTRO; DEVEDOR: MINICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA; REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DE ITAPORANGA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE PATOS, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA
O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE
MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 08 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 025.2005.007.349-0/001; CREDOR: GIRVADRO DE LUCENA RANGEL; ADVOGADO: VIVIANE DE LUCENA RANGEL FERREIRA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PATOS; REMETENTE: JUÍZO DA 5ª VARA
DA COMARCA DE PATOS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SOUSA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRI-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 28 de maio de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
28/05
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Regina Coelly Feitosa
de Vasconcelos Cardoso
Rosamaria Pascoal Neves Carvalho
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Souza Melo
Mário Pereira
Albuquerque
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de maio de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
ÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA
O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE
MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 19 DE MAIO DE 2014. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2005028-33.2014.815.0000; CREDOR: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAÍBA;
ADVOGADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA; REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE AROEIRA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA
O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE
MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 21 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2005624-17.2014.815.0000; CREDOR: JOÃO DOS REIS DE OLIVEIRA; ADVOGADO: ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE AROEIRA
3
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE AROEIRA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA
O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE
MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 21 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NOS PROCESSOS IDENTIFICADOS A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2005625-02.2014.815.0000; CREDOR: CÉLIO DE PAULA OLIVEIRA; ADVOGADO: AUDA
CELI CADENA DE PAULA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE AROEIRA; PRECATÓRIO Nº 2005623-32.2014.815.0000 CREDOR: CLAUDIO AUDO BORGRD
FORTUNATO; ADVOGADO: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRA;
PRECATÓRIO Nº 2005629-39.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ FLAVIO JUVENAL BARBOSA; ADVOGADO:
AUDA CELI CADENA DE PAULA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE AROEIRA
PRECATÓRIO Nº 2005627-69.2014.815.0000; CREDOR: ANTÔNIO SOARES FRANCELINO; ADVOGADO:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA ; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE AROEIRA
PRECATÓRIO Nº 2005630-24.2014.815.0000; CREDOR: LAUDENI FELIPE DA SILVA; ADVOGADO: AUDA
CELI CADENA DE PAULA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE AROEIRA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Annelise Ribeiro Angelo de Queiroga
349.923-5
Assessora
Pilar e Campina Grande
11 e 25/04/2014
Realizar atividades referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manuel
Maria Antunes de Melo
349.944-8
Juiz de Direito
João Pessoa
23/05/2014
Realizar atividades referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Glauber
Alcântara Souza Santos
349.946-4
Assessor
João Pessoa
23/05/2014
Realizar atividades referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Keops de Vanconcelos Amaral
Vieira
Pires
349.943-0
Juiz de Direito
Campina Grande
09/05/2014
Realizar atividades referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
349.958-8
Motorista
Cajazeiras
20/05/2014
Conduzir equipe multiprofisssional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria de Fátima Moraes
349.990-1
Presidente
Patos, Sousa e Cajazeiras
18 a 21/05/2014
Lançar o Projeto da Campanha de Adoção,
Bezerra Cavalcanti
Lei Seca Jovem e Programa de revisão de
Processos de Execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo de Souza Barros
349.987-1
Militar
Cajazeiras, Bonito de Santa
20 a 22/05/2014
Realizar missão especial
Fé e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
350.000-4
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Bonito de Santa Fé
22/05/2014
Realizar visita técnica
da Informação – 5ª Circunscrição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo Chagas Siqueira
349.968-5
Assistente de Administração
Campina Grande
12/05/2014
Acompanhar magistrado em coordenação
do Mutirão Fiscal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristina
Lúcia Guedes Monteiro
349.991-0
Chefe de Gabinete da Presidência
Patos, Sousa e Cajazeiras
18 a 21/05/2014
Acompanhar a Presidente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de Sousa Queiroz
349.947-2
Juiz de Direito
Soledade
14, 15, 20 e 21/05/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
Santos de Lima
349.962-6
Assessor
João Pessoa
16 a 17/05/2014
Realizar atividades referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Deusdete
Menezes Filho
349.979-1
Oficial de Justiça
São José de Piranhas
17/05/2014
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
349.984-7
Militar
Cajazeiras, Bonito de Santa
20 a 22/05/2014
Realizar missão especial
Fé e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
de Arimatéia da Luz
349.969-3
Motorista
Patos
19/05/2014
Transportar material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison S. Evangelista de Castro
350.012-8
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Pombal e Brejo do Cruz
29/05/2014
Realizar visita técnica
da Informação – 4ª Circunscrição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hailton
Geraldo da Silva
349.994-4
Assistente de Administração
Mamanguape, Rio Tinto e outras
19, 20 e 21 a 23/05/2014
Realizar apoio técnico administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério
Oliveira Nascimento
349.993-6
Auxiliar Judiciário
Pedras de Fogo, Alhandra e outras
27 e 28/05/2014
Realizar apoio técnico administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Marcolino Sandres
349.999-5
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Picuí e Cuité
29/05/2014
Realizar visita técnica
da Informação – 2ª Circunscrição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marinézio Gomes da Silva
349.965-1
Motorista
Santa Luzia, Esperança e outras
16, 19 e 20/05/2014
Conduzir servidores da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
349.985-5
Militar
Cajazeiras, Bonito de Santa
20 a 22/05/2014
Realizar missão especial
Fé e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Márcio Rocha Galdino
349.963-4
Juiz de Direito
Cabaceiras
13, 14, 20 e 21/05/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jan Ramon de Medeiros Santos
349.988-0
Militar
Cajazeiras, Bonito de Santa
20 a 22/05/2014
Realizar missão especial
Fé e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Henrique Ribeiro da Silva
349.961-8
Assessor
João Pessoa
16 a 17/05/2014
Realizar atividades referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Carlos Sérgio Lopes
349.986-3
Militar
Cajazeiras, Bonito de Santa
20 a 22/05/2014
Realizar missão especial
Fé e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Márcio Rocha Galdino
349.936-7
Juiz de Direito
Cabaceiras
06 e 07/05/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Gonçlaves Ribeiro Coutinho
349.957-0
Juiz de Direito
João Pessoa
29 a 30/05/2014
Participar do Encontro de Diretores do
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
349.966-9
Motorista
Boqueirão
20/05/2014
Conduzir magistrado para realizar atividades
referentes à Meta 4
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de maio de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Carlos Eduardo Leite Lisboa
349.909-0
Juiz Auxiliar da Presidência
Brasília
05 a 06/06/2014
Annelise Ribeiro Angelo de Queiroga
349.925-1
Assessora
Sapé
05/05/2014
Participar do Seminário Planejamento
Estratégico Sustentável
Realizar atividades referentes à Meta 04
Publicado no Diário da Justiça do dia 26/05/2014 e Republicado Por Incorreção
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de maio de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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PRECATÓRIO Nº 2005628-54.2014.815.0000; CREDOR: JUCINEIDE BARBOSA DA SILVA; ADVOGADO: NIVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE AROEIRA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CABEDELO, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE
FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA
O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE
MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 08 DE MAIO DE 2014.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NOS PROCESSOS IDENTIFICADOS A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2001223-09.2013.815.0000; CREDOR: ELANIA DE ARAÚJO QUEIROZ; ADVOGADO: VINA
LUCIA CARVALHO RIBEIRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO; REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE CABEDELO
PRECATÓRIO Nº 2004732-11.2014.815.0000; CREDOR: MARIA BETÂNIA LINS DANTAS SIQUEIRA; ADVOGADO: MANUEL DANTAS VILAR E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO; REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO
PRECATÓRIO Nº 2004728-71.2014.815.0000; CREDOR: GILBERTO VITORINO DOS SANTOS; ADVOGADO:
JOSÉ HERVASIO GABINIO DE CARVALHO ; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO; REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO
PRECATÓRIO Nº 2004729-56.2014.815.0000; CREDOR: JOÃO RAMALHO ALVES DA SILVA; ADVOGADO:
JOCELIO JAIRO VIEIRA ; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª
VARA DA COMARCA DE CABEDELO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA
QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO
PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS
FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 21 DE MAIO DE 2014..
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NOS PROCESSOS
IDENTIFICADOS A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 2005576-58.2014.815.0000; CREDOR: MOACIR MORAIS MARTINS; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005584-35.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ WALMIK PEREIRA DE VASCONCELOS; ADVOGADO: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005579-13.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ ISIDRO FILHO
ADVOGADO: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005590-42.2014.815.0000; CREDOR: MILTON ALVES DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005602-56.2014.815.0000; CREDOR: MARCOS SOUSA FREIRE; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2002044-13.2013.815.0000; CREDOR: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA; ADVOGADO: RAONI LACERDA VITA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2005582-65.2014.815.0000; CREDOR: ANTÔNIO TAVARES DA SILVEIRA; ADVOGADO:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005586-05.2014.815.0000; CREDOR: MANOEL VERAS DA COSTA; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005571-36.2014.815.0000; CREDOR: ANTONIO GOMES DA SILVA; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005587-87.2014.815.0000; CREDOR: MARIO ROCHA DOS SANTOS; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2014.
GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________
2014011302
Antônio Sandro Gonçalves Santos
03/07/2014 a 01/08/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014011271
Ana Kátia Varandas Cyrillo
07/08/2014 a 05/09/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014011003
Cleanto Nunes Dutra
16/04/2014 a 15/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014011263
Edimilson Pereira Barbosa
04/08/2014 a 02/09/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014010506
Fernando Alberto da Silva
02/06/2014 a 31/07/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014010784
Gilton Farias Porto
09/06/2014 a 07/08/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014011409
Holimar Medeiros da Costa
26/06/2014 a 25/07/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014011433
Idário Dácio Fernandes
16/06/2014 a 15/07/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014011319
Ivanusa Medeiros Pereira da Silva
22/04/2014 a 21/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014010856
João Severino de Oliveira
01/08/2014 a 29/10/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014010776
Jorge Humberto Carneiro de Barros
02/06/2014 a 30/08/2014
___________________________________________________________________________________________________
2014011505
Josineide Barbosa de Vasconcelos
02/06/2014 a 01/07/2014
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________
349.501-9
Ana Thereza da Silva Machado
06/05/2014 a 09/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.419-5
Ana Cléa Almeida de Freitas
07/05/2014 a 20/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.440-3
Ana Karla de Lucena Brito Marques
11/04/2014 a 23/04/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.447-1
Antônio Roberto Neves Silva
12/05/2014 a 21/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.445-4
Benedito Venâncio da Fonseca Júnior
09/04/2014 a 23/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.491-8
Braucia Monteiro de Lima
05/05/2014 a 06/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.438-1
Célia Quirino Muniz Brito
19/01/2014 a 23/03/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.439-0
Célia Quirino Muniz Brito
24/03/2014 a 21/06/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.437-3
Edjane Maria da Silva Oliveira
26/04/2014 a 27/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.448-9
Estácio Amaro da Silva Júnior
09/05/2014 a 07/06/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.441-1
Firmino Wanderley Guedes
23/04/2014 a 25/04/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.102-1
Francisco Célio de Oliveira
11/04/2014 a 25/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.384-9
Lisete Cunha Dantas
05/05/2014 a 03/06/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.479-9
Maria Celeste Ângelo de Vasconcelos
08/05/2014 a 12/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.525-6
Maria Cristina de Andrade
13/05/2014 a 20/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.494-2
Maria do Socorro Rocha Félix
05/05/2014 a 03/07/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.526-4
Norma Giseli de Herculano Leal
12/05/2014 a 10/06/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.227-3
Raimundo Figueiredo Rolim
24/04/2014 a 22/07/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.418-7
Sara Neves Guerra Andriola
25/04/2014 a 30/04/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.442-0
Saskia de Vasconcelos C Schafer
06/04/2014 a 15/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.443-8
Saskia de Vasconcelos C Schafer
22/03/2014 a 31/03/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.444-6
Saskia de Vasconcelos C Schafer
12/03/2014 a 21/03/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.521-3
Shalako José Tavares de Araújo
10/05/2014 a 19/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________
349.436-5
Gustavo Farias Alves
14/04/2014 a 13/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
349.407-1
Waleska Vidal Lopes
21/04/2014 a 25/04/2014
___________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATRIMÔNIO
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________
345.627-7
Odilon de Lima Fernandes Filho
26/04/2014 a 03/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2014.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________
349.410-1
Rosely de Barros Moreira Melo
24/04/2014 a 21/06/2014
___________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
INDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2014.
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
___________________________________________________________________________________________________
348.844-6
Gigliola Dantas S Rolim
___________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
INDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2014.
SUSPENSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
___________________________________________________________________________________________________
349.228-1
Juliana Agra Padilha Barbosa
01/05/2014 a 07/05/2014
___________________________________________________________________________________________________
PRECATÓRIO Nº 2005601-71.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ RUBENS DE ANDRADE RIBEIRO; ADVOGADO: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005577-43.2014.815.0000; CREDOR: ODILON PEREIRA DO EGITO FILHO; ADVOGADO:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2005578-28.2014.815.0000; CREDOR: WALDEMAR SOARES RIBEIRO; ADVOGADO: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
______________|______________________________________________________________________________________
DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
JUAZEIRINHO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA
DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MAIO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30
e 31/05/14
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
26 de maio de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
PRECATÓRIO Nº 2005583-50.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ MAILTON DE MELO; ADVOGADO: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
5
PRECATÓRIO Nº 2005580-95.2014.815.0000; CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA; ADVOGADO:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.EM FACE DA QUITAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO (FLS.92/95),
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS CAUTELAS LEGAIS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 22 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2004421-20.2014.815.0000; CREDOR: IRECE TARGINO DO NASCIMENTO; ADVOGADO:
JUDANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº033.1998.001153-1/002. CREDOR(A): JOÃO ALVES PRUDÊNCIO. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. REMETENTE: JUIZO DE
DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA.
PRECATÓRIO Nº 2004424-72.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ MARTINS DE SOUZA; ADVOGADO: JUDANDI
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE ALAGOINHA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ISTO POSTO, CONSIDERANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ADUZIDOS,
E DANDO PROSSEGUIMENTO À RITUALÍSTICA PROCEDIMENTAL, DETERMINO QUE AQUIVE-SE OS AUTOS COMUNICANDO-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PARA QUE PROCEDA
COM O REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR NO BOJO DOS AUTOS Nº0040900-09.2004.815.2001.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 12 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2004868-08.2014.815.0000; CREDOR: JOSÉ BRAGA LEITE; ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº 2004866-38.2014.815.0000; CREDOR: ALBANO GUERRA CAVALCANTI; ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA E OUTRO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS.TRATA-SE DE PRECATÓRIO REQUISITADO PELO JUÍZO DA COMARCA DE
CAAPORÃ NO VALOR DE R$24.321,63 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), EM FAVOR DE TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA E ADVOGADOS.APÓS
VÁRIAS REMESSAS DOS AUTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITÓRIO, FOI COMUNICADO PELO
JUÍZO DE CAAPORÃ, ATRAVÉS DO OFÍCIO 744/2012, DATADO DE 02.04.2012, A HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 16.10.2007 (FLS.126/130), SEM, PORÉM,
JUNTAR QUALQUER COMPROVAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO.DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA QUITAÇÃO ACORDO, QUEDARAM-SE SILENTES.DESTE MODO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE CAAPORÃ.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 5 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 888.2002.014.593-9/001. CREDOR: TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA. ADVOGADA: AUGUSTO SERGIO S DE B PEREIRA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAAPORA. REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE CAAPORÃ.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS.TRATA-SE DE PRECATÓRIO REQUISITADO PELO JUÍZO DA COMARCA DE
CAAPORÃ NO VALOR DE R$24.321,63 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), EM FAVOR DE TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA E ADVOGADOS EM
DUPLICIDADE COM O PRECATÓRIO Nº888.2002.014.593-9/001.EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE CAAPORÃ.PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 5 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 888.2002.009.005-1/001.CREDOR: TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA. ADVOGADA:
AUGUSTO SERGIO S DE B PEREIRA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAAPORA. REMETENTE: JUÍZO
DA COMARCA DE CAAPORÃ.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A COTA MINISTERIAL COLACIONADA ÀS FLS. 133/
134, DETERMINO À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS PARA QUE EXTRAIA CÓPIAS E AS REMETA À COMISSÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E À PROMOTORIA DA COMARCA DE ORIGEM, A FIM DE QUE PROCEDAM AS APURAÇÕES CABÍVEIS.ATO CONTINUO,
ARQUIVE-SE O DEITO COM AS CAUTELAS LEGAIS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 13 DE
MARÇO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 026.2001.001021-8/001. CREDORA: HELENA MARINHEIRO RODRIGUES.ADVOGADO:
JOSÉ FERREIRA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIANCÓ.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE REMÍGIO DETERMINOU O PAGAMENTO DO PRESENTE REQUISITÓRIO, POR MEIO DE
RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR(FLS. 66 E 80), COM EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS
JUDICIAIS (FLS. 70;84).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 04 DE FEVEREIRO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°. 055.2007.000965-3/001. CREDOR: MARIA PEREIRA DA CUNHA. ADVOGADO: DILMA
JANE TAVARES DE ARÁUJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMIGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE REMÍGIO.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.O JUÍZO DE DIREITO COMARCA DE SERRA BRANCA REQUISITOU
A ESTA PRESIDÊNCIA O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), DEVIDOS AO
CREDOR.TAL VALOR CORRESPONDE AOS LIMITES EXIGIDOS CONSTITUCIONALMENTE PARA QUE A
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO SE REALIZE NOS TERMOS ESTABELECIDOS PARA DÍVIDAS DE PEQUENOS
VALORES, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART.100, §§ 3º E 4º DA CF, QUE ESPECIFICA, PARA
FINS DE CLASSIFICAÇÃO COMO VALOR PEQUENO, A QUANTIA IGUAL OU INFERIOR AO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA
EXECUÇÃO PARA QUE POSSA DAR CONTINUIDADE AO PAGAMENTO DESTA REQUISIÇÃO, NA FORMA
PREVISTA PELA RESOLUÇÃO Nº 20/06, DESTE TRIBUNAL.APÓS O PAGAMENTO, COM OS RESPECTIVOS
COMPROVANTES DE QUITAÇÃO, DEVOLVA-SE OS AUTOS PARA QUE SE PROCEDA O
ARQUIVAMENTO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 08 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº:0912009000414-3/003. CREDOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. ADVOGADO: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.EM FACE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DA 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE (FLS.397/330), NO SENTIDO DE QUE O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FORA LITERALMENTE CUMPRIDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS CAUTELAS LEGAIS.ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.JOÃO PESSOA, 23 DE MAIO
DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº888.1994.367000-7/001. CREDOR(A): ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES BARBOSA. ADVOGADO(A):
CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUIZO
DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR.OFICIE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 21 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2004.041901-8/001. CREDORA: ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO. ADVOGADO:
IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZO DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA CREDORA.OFICIE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 21 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 2001062-96.2013.815.0000. CREDOR: ANNE MARY GADELHA DE SÁ FONTES. ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ASSIM, DIANTE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DESTE REQUISITÓRIO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EM FAVOR DE MARIA
ANA DA CONCEIÇÃO.EM TEMPO, EXTRAIA-SE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS, ENCAMINHANDO PARA
COMISSÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A
FIM DE AVERIGUAR SE HOUVE A PRÁTICA DO CRIME EM TESE, BEM COMO ENCAMINHE-SE CÓPIA À
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIANCÓ PARA VERIFICAR SE SERIA O CASO DE IMPETRAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DO CRÉDITO
DA ORDEM CRONOLÓGICA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS.PUBLIQUESE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 20 DE MAIO DE 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 026.2002.000.234-6/001. CREDOR: MARIA ANA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: JOSÉ
FERREIRA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PIANCÓ.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
MEDIDA CAUTELAR Nº 0757662-43.2007.815.0000 — RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES — REQUERENTE: ARIMARCEL PADILHA DE CASTRO — ADVOGADO: ARIMARCEL PADILHA DE
CASTRO, ALEXANDRE SOARES DE MELO E TOMAZ TIMES. — REQUERIDO: MARIA ELZA RODRIGUES —
ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA E THIAGO XAVIER DE ANDRADE — DECISÃO: Considerando as argumentações do requerente no sentido de que o imóvel encontra-se desocupado, necessitando de obras
de reestruturação, bem como em relação ao pagamento de taxas, condomínio, IPTU e outras despesas para a
manutenção do bem, defiro o pedido formulado à fl.84 para que o requerente disponibilize o imóvel para aluguel,
com posterior prestação de contas dos valores auferidos.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001828-46.2012.815.0251 — 4ª Vara de Patos—Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Município de Patos—Procurador: Abraão Pedro Teixeira Júnior—
Apelado: Wenha Nascimento Morais Vieira—Advogado: Damião Guimarães Leite—Remetente: Juízo de Direito
da 4ª Vara de Patos—DECISÃO: Pelo exposto, aplicando o art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento aos
recursos, para afastar a condenação imposta ao apelante e, assim, julgar improcedente o pedido inicial.—Custas
e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem suportados pela parte apelada,
aplicando-se o art. 12, da lei nº 1.060/50.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000737-18.2012.815.0251 — 4ª Vara de Patos—Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Município de Patos—Procurador: Abraão Pedro Teixeira Júnior—
Apelado: Bartíria Marinho da Silva Araújo—Advogado: Damião Guimarães Leite—Remetente: Juízo de Direito da
4ª Vara de Patos—DECISÃO: Pelo exposto, aplicando o art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento aos recursos,
para afastar a condenação imposta ao apelante e, assim, julgar improcedente o pedido inicial.—Custas e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem suportados pela parte apelada,
aplicando-se o art. 12, da lei nº 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029887-95.2013.815.2001 — 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Apelante: José Ribeiro da Silva—Advogado: Sandro Márcio Barbalho de Farias.—
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda—DECISÃO: Ante
o exposto, aplicando o art. 557, “caput”, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por restar prejudicado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115688-13.2012.815.2001 — 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—01 Apelante: José Ribeiro da Silva—Advogado: Sandro Márcio Barbalho de
Farias.—02 Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues—
Apelado: Os mesmos.—DECISÃO: Ante o exposto, aplicando o art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem para prosseguimento da execução, restando prejudicado o primeiro apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0282236-17.2012.815.0000 — Comarca de Água Branca—Relator: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides—Apelante: Maria de Lourdes de Almeida—Advogado: Damião Guimarães—Apelado: Município de Juru—Advogado: Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa—DECISÃO: Pelo exposto, aplicando o art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012493-36.2010.815.0011 — 6ª Vara Cível de Campina Grande.—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Banco Itaú S/A. — Advogada: Celso David Antunes. — Apelado:
Robson Freitas Torres.—DECISÃO: Assim, à vista de sua manifesta inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027530-45.2013.815.2001— 10ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides—Apelante: Valdete Melo da Silva—Advogado: Valter de Melo—Apelado: BMG S/A—DECISÃO:
Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2002504-97.2013.815.0000— 1ª Vara da da Infância e Juventude da Capital—
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves—AGRAVADO: Caroline Herculano Rocha de Santana e outros—
ADVOGADO: Berkson Brenno Teodoro Ferreira—DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas,
DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, para reformar a decisão agravada,
no sentido de não autorizar a realização dos exames supletivos pelos agravados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005084-66.2014.815.0000 — 10ª Vara Cível da Capital.—RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Guilherme Costa Câmara. — ADVOGADA: Mônica de Souza
Rocha Barbosa. — AGRAVADO: Mario Asbestas—ADVOGADA: Christianne Sayonara do N. Guimarães.—
DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS Nº 2006208-84.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: O Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio). IMPETRANTES: Leopoldo Ânderson Mangueira de Lima e André Freire dos Santos. PACIENTE: Cícero Furtado dos Reis.
Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 2006216-61.2014.815.0000 – 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: O Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio). IMPETRANTES: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Sheyner Yàsbeck Asfóra. PACIENTE: Saorshian Lucena Araújo.
Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
PRECATÓRIO Nº 200.2004.040785-6/001. CREDORA: ANA PAULA ROLIM DE S. DE ANDRADE. ADVOGADO:
IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL.
AGRAVO INSTRUMENTO N.º 2006130-90.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
João Pessoa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sancha Maria F. C. R. Alencar. AGRAVADO: João Luiz Sobreira Alvarez. ADVOGADO: Denyson Fabião
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
de Araújo Braga.Posto isso, defiro o efeito requerido e suspendo a eficácia da Decisão agravada até o julgamento
final do Agravo. Cientifique-se o Recorrente. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos
termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo e requisitemse-lhe informações. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010877-55.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Linaldo Agripino dos Santos. ADVOGADO:
Wagner Marsicano de Melo Rodrigues Martins. APELADA: Ana Verônica Paz de Figueiredo Fernandes. ADVOGADA: Patrícia Araújo Nunes. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA. COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 187, DO
CÓDIGO CIVIL. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA.
DESPROVIMENTO. O Art. 187, do Código Civil, prevê que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos
bons costumes. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 001087755.2012.815.0011, em que figuram como partes Linaldo Agripino dos Santos e Ana Verônica Paz de Figueiredo
Fernandes. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da
Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0000776-25.2010.815.0141. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Jericó.
ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. APELADO: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Jericó. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO
SINDICATO PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA LIDE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE
DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS FILIADOS. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
REEXAME OFICIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ABONO DE 1/3 DE FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA,
NESTA FRAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SENTENÇA REFORMADA, NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. 1. O Sindicato tem legitimidade para
ajuizar ação, independentemente da comprovação de filiação dos associados ou de autorização expressa para
representação no processo. 2. “A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito
controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas”. Súmula 490/STJ. 3.
A ausência de lei municipal dispondo sobre a progressão funcional dos servidores impede a concessão de tal
benefício. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação
Cível n.º 0000776-25.2010.815.0141, na Ação de Cobrança, em que figuram como partes o Município de Jericó
e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jericó – SINSERJ. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em negar provimento ao Apelo e dar provimento parcial à Remessa
Necessária, conhecida de ofício.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003831-75.2007.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Ministério público do Estado da Paraíba. APELADO: Salomão
Benevides Gadelha. ADVOGADO: Roberta de Lima Viegas. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FALECIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.
PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, ENTRE OUTROS. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS
DO RÉU, NOS LIMITES DA HERANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DO RECURSO. “Estão os herdeiros legitimados a figurar no pólo passivo da demanda, exclusivamente para o prosseguimento da pretensão de
ressarcimento ao erário (art.8°, Lei 8.429/1992) Recurso especial improvido.” (STJ, REsp 732.777/MG, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06/11/2007, DJ 19/11/2007, p. 218). VISTOS, relatados
e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo n.º 0003831-75.2007.815.0371, em que figuram como
Apelante o Ministério Público da Paraíba e Apelado Salomão Benevides Gadelha. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer do Recurso e dar-lhe provimento para anular a
Sentença, determinando o prosseguimento do feito.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0006865-88.2011.815.0251 (0265.2011.006.865-4). ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de
Patos. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria da Conceição dos Santos
Paulino. ADVOGADO: Damião Guimarães. APELADO: Município de Patos. PROCURADOR: Abraão Pedro
Teixeira Júnior. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO
PÚBLICO. COBRANÇA RETROATIVA DAS REMUNERAÇÕES DO CARGO. PROVIMENTO ESPONTÂNEO
DO CARGO LEVADO A CABO PELA ADMINISTRAÇÃO NO CURSO DO PROCEDIMENTO. PERDA DO
OBJETO. APELAÇÃO. TESE DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. ATO
ADMINISTRATIVO MATERIALIZADO SEM COERÇÃO JUDICIAL. NOMEAÇÃO CONJUNTA DE VÁRIOS CANDIDATOS ALÉM DO RECORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELO AUTOR. ART.
20, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS CONTRA O APELANTE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. O STJ firmou o entendimento de que a nomeação de
candidato por ato espontâneo da Administração durante o trâmite do processo importa em perda superveniente
do objeto processual. 2. “(...) a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o pagamento de
remuneração a servidor público, assim como o reconhecimento dos correspondentes efeitos funcionais,
pressupõem o efetivo exercício do cargo, sob pena de enriquecimento sem causa.” (STF, AI 839459, Rel. Min.
Dias Toffoli, julgado em 10/12/2012, publicado em 01/02/2013). 3. Embora aquele que deu causa à instauração
do processo, à luz do princípio da causalidade, deva arcar com as despesas dele decorrentes, é vedado o
reformatio in pejus em detrimento do Recorrente, devendo prevalecer a Sentença recorrida. 4. Apelação
desprovida. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 000686588.2011.815.0251, em que figuram como partes Maria da Conceição dos Santos Paulino e o Município de
Patos. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do
Recurso e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008500-82.2010.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Luciana Silva Leite e outros.
ADVOGADO: Antonio José Ramos Xavier. APELADO: Município de Campina Grande. ADVOGADO: Jaime
Clementino de Araújo. EMENTA: Apelação. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORAS PÚBLICAS. AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. COMPETÊNCIA
TRABALHISTA DECLINADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. VÍNCULO CELETISTA.
EDIÇÃO POSTERIOR DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. ESTABELECIMENTO DO REGIME ESTATUTÁRIO. EVENTUAL DIREITO À PERCEPÇÃO DAS VERBAS PLEITEADAS ANTERIORES A ALTERAÇÃO DO
REGIME JURÍDICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 97 E Nº 170, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. 1. Não
é possível haver a cumulação de pedidos em uma única Justiça, diante da diversidade de normas que regem a
matéria, em distintas competências materiais, remanescendo, a competência da Justiça Especializada do
Trabalho, atinente ao pleito correspondente ao período anterior à mudança do regime jurídico, conforme preceitua
a Súmula nº 170, do Superior Tribunal de Justiça. 2. A superveniência de lei municipal estabelecedora o regime
estatutário para os servidores, não excluiu da competência da Justiça do Trabalho para conhecer e solucionar
litígio estabelecido anteriormente à sua publicação e vigência. 3. Estando expressa a incompetência da Justiça
Comum Estadual e diante do prévio posicionamento, em contrário, da Justiça do Trabalho, torna-se necessário
suscitar o conflito negativo de competência, perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos disciplinados pelo
art. 105, “d”, da Constituição Federal. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação
Cível n.º 0008500-82.2010.815.0011, na Ação de Cobrança, em que figuram como partes Luciana Silva Leite e
o Município de Campina Grande. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator,
em declarar a incompetência da Justiça Comum e suscitar o conflito negativo de competência perante o Superior
Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003188-50.2011.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: SANTANDER Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Márcio de Morais Silva. ADVOGADO: Danilo de Freitas Ferreira.
EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL
QUE TRATA DA CAPITALIZAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRELIMINAR DE INÉPCIA
DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 1. A petição inicial indicou o pedido com suas especificações, nos
termos dos arts. 282, IV , e 286, do Código de Processo Civil. 2. “Admite-se a capitalização mensal de juros nos
contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de
forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12
(doze) vezes maior do que a mensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação Cível n.º 0003188-50.2011.815.0251, na Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de
Indébito, em que figuram como partes Márcio de Morais Silva e o Banco SANTANDER Leasing S.A e Arrendamento Mercantil. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer do Recurso
e rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhe provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO N.º 0002589-77.2012.815.0251.
ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE:
Município de Patos. ADVOGADO: Sharmilla Elpídio de Siqueira e outro. EMBARGADO: Edileuza Moreira Brito.
ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À QUANTIDADE DE HORAS DE ATIVIDADES EXTRACLASSE DEVIDA. INOCORRÊNCIA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EXPRESSAMENTE DESCARACTERIZADO
PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS.
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Não existindo no Acórdão embargado a alegada omissão a ser sanada, rejeitam-se os
aclaratórios opostos sob tal fundamento. 2. A interposição infundada do Recurso de Embargos de Declaração
caracteriza o propósito manifestamente protelatório, impondo a aplicação de multa, nos termos do art. 538,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes
Embargos Declaratórios na Remessa Necessária e na Apelação Cível n.º 0002589-44.2012.815.0251, em que
figuram como Embargante o Município de Patos e como Embargada Edileuza Moreira Brito. ACORDAM os
Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do
Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000066-98.2013.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de João Pessoa.
ADVOGADA: Amanda Luna Torres. AGRAVADO: Alessandro Cavalcanti de Melo Bonfim. ADVOGADO: não
consta. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA E CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO PRÉVIA DOS BENS A SEREM LOCALIZADOS. DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO (CPF OU CNPJ) SUFICIENTES PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. PRECEDENTES
DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO. Os princípios da economia processual e da celeridade autorizam a realização
de consulta ao sistema RENAJUD com o objetivo de localizar veículos de propriedade do Devedor, independentemente de diligências prévias. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de
Instrumento n.º 2000066-98.2013.815.0000, em que figuram como Agravante o Município de João Pessoa e
Agravado Alessandro Cavalcanti de Melo Bonfim. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o Relator, em conhecer do Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N.º 0033192-58.2011.815.2001 (200.2011.033192-9/001). ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: CAGEPA – Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Júnior. APELADO: Construtora Planície Ltda. ADVOGADO: Arthur Monteiro Lins Fialho e outros. EMENTA: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/
C RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CONSUMO
ESTIMADO, SOB A ALEGAÇÃO DE SUPOSTA LIGAÇÃO CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
APLICABILIDADE DO ART. 333, II, DO CPC. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM
FAVOR DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DA
EXISTÊNCIA DOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não viola o art.
514, II, do CPC, a Apelação que ataca pormenorizadamente a sentença. 2. Cabível a inversão do ônus da prova
em favor do consumidor, porquanto a concessionária de serviço público de água e esgoto detém os meios
técnicos de demonstração dos fatos alegados. Ausente prova do alegado desvio de consumo, afiguram-se
incabíveis a aplicação de sanção administrativa por suposta ligação clandestina, a cobrança de diferença
estimada de consumo e a interrupção do fornecimento de água. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0033192-58.2011.815.2001 (200.2011.033192-9/001), em que figuram como
partes CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba e Construtora Planície Ltda. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de violação
ao princípio da dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 0001950-80.2009.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel e José Gouveia Lima Neto. APELADO: Geralda da Silva Domingos. ADVOGADO:
Cláudio Galdino da Cunha. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA. VERBA INADIMPLIDA PELO
ENTE FEDERADO. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO. COBRANÇA RETROATIVA REFERENTE AO PERÍODO NÃO
FULMINADO PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DISTINÇÃO ENTRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. BASE LEGAL INDIVIDUALIZADA. PAGAMENTO DA VERBA NÃO DEMONSTRADO. BENEFÍCIO DEVIDO.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GOZO. PRECEDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. 1. O adicional por tempo de serviço é benefício
autônomo, decorrente de norma específica, não podendo ser confundido com o acréscimo oriundo de progressões funcionais regidas por regras próprias. 2. Consoante o entendimento sufragado no RE nº 570.908/RN, que
teve repercussão geral reconhecida, o pagamento do terço constitucional de férias não depende do efetivo gozo
desse direito, tratando-se de direito do servidor que adere ao seu patrimônio jurídico, após o transcurso do
período aquisitivo. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 000195080.2009.815.0181, em que figuram como partes Geralda da Silva Domingos e o Município de Guarabira.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer do Recurso de Apelação
e da Remessa Necessária, e negar-lhes provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018082-09.2010.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Rocha Tomaz. ADVOGADO: Severino
do Ramo Pinheiro Brasil e outros. APELADO: Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros. EMENTA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE MENSALIDADES
DE PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE QUITAÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS. VALORES
DEVIDOS A TÍTULO DE CO-PARTICIPAÇÃO INADIMPLIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA
AUTORA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO E DE DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO
POR PARTE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. TESES EM DESCONFORMIDADE COM AS PROVAS
PRODUZIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Estando a coparticipação clara e expressamente prevista no contrato, inclusive, destacada em negrito, e havendo discriminação do débito por parte da
operadora, a quitação da contraprestação pecuniária pretendida pelo consumidor inadimplente mediante consignação em juízo tão somente das mensalidades do plano de saúde é descabida. VISTO, relatado e discutido o
presente recurso de Apelação, processo n.º 0018082-09.2010.815.0011, em que figuram como Apelante Maria
Rocha Tomaz e como Apelada Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ACORDAM os
Membros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, em desprover a Apelação.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0747415-14.2007.815.2001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital.
SUSCITADO: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. AUTOR: Marina Marcolina de
Lima. DEFENSOR: Fernando Eneas de Sousa. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE
USUCAPIÃO. DIREITO POSSESSSÓRIO ALHEIO À MATÉRIA SUCESSÓRIA. COMPETÊNCIA DAS VARAS
CÍVEIS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 170, DA LOJE. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. A Vara de Sucessões não tem competência para o processamento de
ação de usucapião, porquanto envolve direito possessório alheio à matéria sucessória. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente ao Conflito Negativo de Competência n.º 0747415-14.2007.815.2001,
no Conflito Negativo de Competência em que figuram como partes o Juízo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca
da Capital e o Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
relator, declarar competente o Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELAÇÃO N.º 0097459-05.2012.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTES: Erika Acioli Gomes Pimenta e Rodrigo Maia Pimenta.
ADVOGADO: Aleksando de Almeida Cavalcante. APELADA: Transporte Aéreos Portuguesa S/A – TAP. EMENTA:
APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. FIXAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS EM 10%. PROCESSO DE CURTA DURAÇÃO E EM QUE HÁ REVEL.
EQUIDADE NA FIXAÇÃO. DESPROVIMENTO. O Juízo deve pautar-se na razoabilidade e proporcionalidade
quando da fixação do quantum devido a título de indenização por dano moral. Os honorários advocatícios devem
remunerar com equidade a atividade desenvolvida pelo profissional da advocacia. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Apelação n.º 0097459-05.2012.815.2001, na Ação de Indenização em que
figuram como Apelantes Erika Acioli Gomes Pimenta e Rodrigo Maia Pimenta e Apelada Transporte Aéreos
Portuguesa S/A – TAP. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em desprover
o Recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 0001019-28.2012.815.0131 (013.2012.001019-7). ORIGEM: 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Município de
Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Laís de Oliveira Santana. EMBARGADO: Ministério Público da Paraíba. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO
POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DEVER DO MUNICÍPIO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA SUPOSTAMENTE OMISSA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar
inexistentes contradição e omissão, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente
decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do
CPC, por serem os Embargos meramente procrastinatórios. Aclaratórios conhecidos e rejeitados. VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente aos Embargos de Declaração n.º 0001019-28.2012.815.0131,
em que figuram como partes o Município de Cajazeiras e o Ministério Público do Estado da Paraíba. ACORDAM
os Membros desta Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer dos Embargos Declaratórios e rejeitá-los, com aplicação de
multa.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0047689-77.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTES: Carlos Luiz Crispim Pimentel e outra.
ADVOGADO: Sulpício Moreira Pimentel Neto. APELADO: Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA NOS REGISTROS DA FAZENDA ESTADUAL.
EXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL DE TITULARIDADE DE UM DOS SÓCIOS. PROCESSO EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. PARECERISTA SEM PODER DECISÓRIO. APELAÇÃO DOS IMPETRANTES. DEVER FUNCIONAL DE COMUNICAÇÃO DE EVENTUAL ORDEM DE SEGURANÇA AOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS. RELATIVIZAÇÃO SEM RESPALDO NO
ART. 6°, §3°, DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09. APLICAÇÃO, EM TESE, DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRÓPRIO PARECERISTA E NÃO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO.
VEDAÇÃO FUNDADA EM IMPOSSIBILIDADE LÓGICA E EM DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. “Em sede de mandado
de segurança, a autoridade coatora é aquela que ordena a prática do ato impugnado ou se abstém de realizá-lo.
A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que, havendo erro na
indicação da autoridade coatora, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, pela ausência de uma
das condições da ação, sendo vedada a substituição do pólo passivo da relação processual” (STJ, AgRg no
AREsp 188.954/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe 04/02/2013).
2. “É inviável a aplicação da teoria da encampação quando enseja a ampliação indevida da competência originária
do Tribunal de Justiça” (STJ, AgRg no RMS 42.792/CE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,
julgado em 25/02/2014, DJe 11/03/2014). VISTO, relatado e discutido o presente recurso de Apelação, processo
n.º 0047689-77.2011.815.2001, em que figuram, de um lado, como Apelantes, Carlos Luiz Crispim Pimentel e
Josilda de Lima Pimentel, e de outro, como Apelado, o Estado da Paraíba. ACORDAM os Membros desta Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, em desprover a Apelação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0100023-76.2013.815.0301. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de São Bentinho. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita. AGRAVADO: Maria Edna da Nóbrega Silva. ADVOGADO: Antônio Cezar Lopes
Ugulino. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CERTAME EM PERÍODO NÃO ALCANÇADO PELA VEDAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE AUMENTO DE DESPESA.
DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Em não havendo comprovação do aumento de
despesa com pessoal que determine o rompimento do vínculo jurídico com a administração, não há que se falar
em afronta ao art. 21, da LRF (LC 101/2000). A exegese do art. 21, parágrafo único, da Lei Complementar n.º
101/00 c/c o art. 73, inciso V, alínea c, da Lei n.º 9.504/97, conduz à conclusão de que, embora exista vedação
quanto à nomeação de servidores públicos nos 03 (três) meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos
eleitos, esta não incide sobre os concurso públicos que, tal como ocorre na hipótese dos autos, foram homologados até o início do citado prazo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº
0100023-76.2013.815.0301, em que figura como Agravante o Município de São Bentinho e Agravada Maria Edna
da Nóbrega Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso
e negar-lhe provimento.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO Nº 0004995-71.2012.815.0251 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: 4ª Vara da
Comarca de Patos APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. (Adv. Antônio Braz da
Silva) APELADO: Edson Correia Martins (Adv. Damião Guimarães Leite) APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO.
PEDIDO PARA EXAME POR OCASIÃO DA APELAÇÃO. RECURSO NÃO MANEJADO NA ORIGEM. NÃO
CONHECIMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE
INTERESSSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTROVÉRSIA SOBRE A
PACTUAÇÃO EXPRESSA. PREVISÃO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS. LIMITAÇÃO DE JUROS. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ, DO STF E DESTA CORTE. PROVIMENTO DO
RECURSO. CPC, ART. 557, 1º-A. Impossível conhecer do pedido de exame do agravo retido se a parte não
interpôs o recurso na origem, se limitando a pedir sua apreciação por ocasião da apelação. “É apta a ser
conhecida e submetida ao crivo do Poder Judiciário a petição inicial que, mesmo de forma sucinta, descreve
objetivamente os fatos e articula, de forma clara, o direito subjetivo pleiteado”. A previsão no contrato bancário
de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva
anual contratada. “Para se limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado é necessário, em cada
caso, a demonstração de abusividade da pactuação”. Abusividade não caracterizada. Súmula 596, STF: As
disposições do Decreto 22626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas
operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional. […]
Expostas estas considerações, considerando a autorização que decorre do art. 557, § 1º-A, do CPC, bem assim
o fato da sentença confrontar jurisprudência pacífica desta Corte, do STJ e do STF, dou provimento ao recurso
para reformar a decisão recorrida e julgar improcedentes os pedidos.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0001285-97.2013.815.0351 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Município de Sapé, representado por seu Prefeito (Adv. Joana Queiroga de C. Araújo)
APELADO: Ministério Público Estadual REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sapé APELAÇÃO
E REMESSA OFICIAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO
ESTADO PARA FORNECER MEDICAMENTO. RECURSOS EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 253, DO STJ. SEGUIMENTO
NEGADO. - “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em
função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” - É dever do
Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento
de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. “O não preenchimento de mera formalidade – no caso, inclusão de medicamento em lista prévia
– não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se
comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta
Corte.” - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável
assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa
fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que
razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” A teor
do art. 557, do CPC, “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” STJ - Súmula 253 - O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir
o recurso, alcança o reexame necessário. […] Isso posto, considerando que a matéria tratada no apelo e na
remessa confronta o entendimento pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, e na súmula nº 253, do STJ, nego seguimento ao recurso oficial e à apelação.
APELAÇÃO N. 0000262-30.2012.815.0391 ORIGEM: Juízo da Comarca de Teixeira RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva APELANTE: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. (Adv. Paulo Gustavo de Mello
e Silva Soares) APELADO: Willian Alangiery de Holanda Silva (Adv. Halem Roberto A. de Souza) APELAÇÃO.
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUPERAÇÃO DE
CONSUMO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE. EXCLUSÃO DA COBRANÇA INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO.
ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ.
ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. - Tendo a concessionária,
no caso concreto, deixado de adotar todas as providências necessárias para que o usuário acompanhasse a
verificação da fraude no aparelho medidor, a cobrança relativa ao consumo não faturado não pode subsistir. - A
indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da
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razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de
culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de
não coibir a reincidência em conduta negligente. Consoante entendimento do art. 557, caput, CPC, “O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior”. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como,
na Jurisprudência dominante do TJPB, nego seguimento ao recurso apelatório interposto, mantendo incólumes
todos os exatos termos da sentença objurgada.
AGRAVO INTERNO N. 0041584-84.2011.815.2001 ORIGEM: Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Bayeux
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Santander S/A (Adv. Elísia Helena de Melo
Martini, Henrique José Parada Simão) AGRAVADA: Lenilson de Aquino Lins (Adv. Marcílio Ferreira de Morais)
AGRAVO INTERNO. DECURSO DE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º, DO CPC E DO ART. 284, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO
TJPB. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A intempestividade é matéria de ordem pública, declarável de
ofício pelo Tribunal. O recurso interposto fora do prazo deve ser liminarmente indeferido, consoante autoriza o art.
557, caput, do nosso Código de Ritos. - No caso do agravo interno, o prazo recursal aplicável é de 05 (cinco) dias.
Esgotado tal prazo, afigura-se intempestivo o recurso eventualmente manejado, não podendo o mesmo ser
conhecido pela Corte de Justiça. […] Por tais razões, sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, em face da flagrante intempestividade, o que o faço com fulcro no art. 557, § 1º, do Código de
Processo Civil, assim como, no art. 284, § 1º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.
APELAÇÃO N. 0001512-21.2012.815.2001 ORIGEM: Juízo da 10ª Vara Cível da capital RELATOR: Des. João
Alves da Silva APELANTE: Franceline de Andrade Dore (Adv. Hilton Hril Martins Maia) APELADO: Banco HSBC
Bank Brasil S/A (Adv. Fabio Montenegro e outros) APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DIREITO
DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE
DESDE QUE O CONTRATO TENHA SIDO CELEBRADO APÓS A MP Nº. 1.963-17 DE 31/03/2000 E HAJA
PACTUAÇÃO NESSE SENTIDO. INOCORRÊNCIA TABELA PRICE. INCIDÊNCIA VEDADA DE JUROS SOBRE JUROS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO NA FORMA
SIMPLES. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. - Embora firmado o contrato
sem qualquer indício aparente de vício no consentimento, é possível a revisão de cláusulas reputadas ilegais,
nos termos da lei consumerista. - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida
nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde
que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em
percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”. Não há prova de que a capitalização fora
pactuada, tornando-a ilegal. - O sistema da Tabela Price acarreta, necessária e legitimamente, a incidência de
juros sobre juros, ou seja, a capitalização de juros, desde que previsto expressamente no instrumento
contratual pactuado entre as partes. - A corrente majoritária, inclusive adotada atualmente pelo STJ, quanto à
repetição do indébito, é aquela que considera o elemento subjetivo da norma (Parágrafo único do art. 42, da Lei
Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor), entendendo que, em havendo a cobrança indevida
por parte do fornecedor, este só deverá devolver o excesso em dobro se ficar demonstrada a má-fé. Não
demonstrado o elemento subjetivo nos autos, impositivo o acolhimento do recurso para determinar que a
devolução ocorra de forma simples […] Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º, A, do CPC, dou
provimento parcial ao apelo, no sentido de declarar a ilegalidade da capitalização dos juros e da utilização da
Tabela Price, in casu, face à falta de previsão contratual. Ademais, determino que a devolução dos valores
sejam feitos na forma simples.
RECURSO OFICIAL N. 0004046-13.2013.815.0251 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva AUTOR: Inaldo Chaves de Andrade (Adv. José Mattheson Nóbrega de
Souza) RÉU: Município de Passagem RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO ATRASADO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS. ÔNUS DA EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. REFORMA DA SENTENÇA, APENAS PARA ADEQUAR A CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO TJPB. ART. 557, DO CPC, E SÚMULA 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL. - Não é razoável ou justo admitir
que o servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação. In casu, não havendo comprovação do pagamento relativo ao salário atrasado não alcançado pela prescrição quinquenal, é de rigor a
manutenção da sentença que condenou a Edilidade ao respectivo pagamento. - Nos termos do art. 333, II, do
CPC, incumbe ao Município demonstrar que efetivamente pagou as verbas remuneratórias de servidor público
supostamente inadimplidas. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no art. 557, caput, CPC,
bem como, na Súmula 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante desta Corte, dou provimento parcial à
remessa necessária, apenas para determinar que a correção monetária seja contada com base no IPCA, a partir
do inadimplemento das verbas discutidas.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025388-68.2013.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
PBPREV Paraíba Previdência, representada por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer (Adv. Thiago
Caminha Pessoa da Costa e outros) APELADO: Olívio Alves da Silva Filho (Adv. Enio Silva Nascimento)
REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Tendo em vista o acolhimento, pela 3ª Câmara
Especializada Cível, de incidente de inconstitucionalidade suscitado na Apelação n.° 200.2011.045.731-0/001, a
respeito do constante na parte final do art. 2°, §2º, da Lei Estadual n.° 9.703/2012, que determinou a aplicação
da Lei Complementar nº 50/2003 aos militares, com o consequente congelamento do adicional relativo a anuênio,
determino a remessa dos autos à Gerência de Processamento para que se aguarde o pronunciamento do Tribunal
Pleno a respeito da matéria, vindo-me os autos conclusos após o julgamento do incidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006202-77.2014.815.0000 ORIGEM: Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca
da Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Antônio Lima Cavalcanti (Adv. Douglas
Pinheiro Bezerra) AGRAVADA: Natércia Maria de Macedo Cavalcanti (Adv. Domingos L. Pereira) […] Em razão de
tais considerações, portanto, não vislumbro, em decorrência dessa análise superficial, os requisitos autorizadores da concessão liminar, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal,
mantendo a obrigação alimentícia provisória fixada em favor da recorrida na decisão objurgada, até o julgamento
final do recurso.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005954-14.2014.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Impetrante: Eloi Dantas do Nascimento - Advogado: Irenaldo Ribeiro dos Santos - Impetrado:
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO O
PEDIDO LIMINAR. P. I. João Pessoa, 26 de maio de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015160-39.2010.815.2001 - Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Shirley Melo Avelino - Advogados: Valberto
Alves de Azevedo Filho e outros - Apelado: Banco do Bradesco S/A - Advogado: Wilson Sales Belchior - apelação.
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Contestação. ilegitimidade ativa da autora. Acolhimento.
Extinção do processo sem resolução do mérito. IrresignaÇão. Incapacidade processual ou Defeito de representação. Necessidade cogente de intimação da parte para regularização do defeito. Inocorrência. Art. 13, do Código
de Processo Civil. Inobservância. Erro in procedendo. Nulidade da sentença. Provimento do recurso. - Constatada a irregularidade na representação processual de quaisquer das partes, cumpre a concessão de prazo para
regularização, por se tratar de vício sanável, conforme preceitua o art. 13, do Código de Processo Civil. - A
disposição constante do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, dar
provimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente à que seria concedida caso a
demanda fosse julgada pelo órgão colegiado, máxime quando a sentença contraria jusrisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 26
de maio de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004154-20.2012.815.0011 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Santander S/A - Advogado: Celson Marcon - Apelada: Maria do Socorro Nóbrega Tenório - APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FEITO PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. DESÍDIA. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURAÇÃO.
SÚMULA Nº 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO APLICAÇÃO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Consoante os termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, ocorre a hipótese de abandono de causa,
com a extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora deixa de promover os atos e
diligências que lhe compete por mais de 30 (trinta) dias e, após ter sido intimada pessoalmente para manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, permanece inerte. - Conforme a Súmula nº 240, do Superior
Tribunal de Justiça, a extinção do processo por abandono de causa depende de requerimento do réu, mas tal
direcionamento não é aplicado à demanda vertente, haja vista tratar-se de execução não embargada. - “Em
execução não embargada, caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC, pode
o juiz de ofício, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária, extinguir o feito.
Inaplicabilidade da Súmula nº 240 do STJ.” (STJ; AgRg-AG-REsp 10.808; Proc. 2011/0107529-4; SE; Terceira
Turma; Rel. Min. Sidnei Beneti; Julg. 28/06/2011). - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao
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relator, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P.
I. João Pessoa, 26 de maio de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021422-97.2013.815.2001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador:
Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues - Apelado: José Costa Aragão Júnior - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA.
IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA
RECONHECIDA NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II, E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOA
JURÍDICA QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS ESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. MATÉRIA SUMULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REFORMA
DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO
RECURSO. - Cabe ao próprio ente estatal ao qual esteja vinculada a Corte de Contas a titularidade do crédito
decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício do seu mister. - “É cediço nessa Corte que a
legitimidade para cobrar multa aplicada a ex-prefeito, por Tribunal de Constas estadual, pertence aos Estados.
(…)” (AgRg no Resp 1325368/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2010,
Dje 29/08/2012). - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimento
ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com
fundamento no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE
APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 26 de maio de 2014.
RETIDO e determino a remessa dos autos ao juízo de origem, para que, como tal, possa ser processado e
apreciado, juntamente com eventual recurso de apelação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006113-54.2014.815.0000 – 2ª Vara da Comarca de Pombal - Relator: Des.
José Aurélio da Cruz.- Agravante: Banco do Nordeste S/A - Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier - Agravado
(1): Montezuma de Paula Santana e Cia Ltda - Advogado(s): Luis Carlos de Brito Pereira - Agravado (2): Antonio
José de Santana - Advogado(s): Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO AGRAVO, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para anular a decisão recorrida,
vez que a insurgência do recorrido deve ser deduzida mediante embargos do devedor.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000809-21.2012.815.0181 – Guarabira - RELATOR: Des. José
Aurélio da Cruz - APELANTE: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADOS: Wilson Sales
Belchior - APELADO: Monica Valverde Campos de Souza - ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix - RECORRENTE: Monica Valverde Campos de Souza - ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix - RECORRIDO: Energisa
Paraíba Distribuidora. DECISÃO: Pelo exposto, com supedâneo no art. 557, caput, da Lei Processual Civil, nego
seguimento à apelação cível, ante sua manifesta inadmissibilidade, em face da inobservância ao princípio da
dialeticidade recursal. e não conheço do recurso adesivo, nos termos do art. 500, III, do CPC.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002711-43.2011.815.0181 - RELATOR: Des. José Aurélio da
Cruz - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Dr. Paulo Renato Guedes Bezerra APELADO: José Humberto Prazeres - ADVOGADO: João Camilo Pereira e Julianna Erika Pessoa de Araújo REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS
RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, porquanto a sentença encontra-se em consonância com o entendimento
jurisprudencial do STF e desta Corte de Justiça, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil c/c Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006230-45.2014.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVANTE: Romualdo Braga Rolim. ADVOGADO: Zelio Furtado da Silva. AGRAVADA: Sóricles Napy
Rolim. ADVOGADA: José Edizio Simões Souto. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Sucessões da Capital.Vistos etc. (¡K)
Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo. Comunique-se ao Juízo de
Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso
IV). Intime-se o Agravado para, querendo, responder, no prazo da lei, facultando-lhes o direito de juntar cópias
das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria
Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2000673-14.2013.815.0000. RELATOR:Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. IMPETRANTE:Irinete Gomes da Silva. ADVOGADO: Gisela Nicolau Faustino Gomes. IMPETRADO 1:Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência. INTERESSADO:Estado da Paraíba representado por seu procurador
Delosmar Domingos de Mendonça Junior. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO OMISSIVO. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. AUSENTE IMPLANTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO ATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - É de ser reconhecida a extinção do feito com resolução de mérito,
de maneira que a autoridade Impetrada reconheceu o direito líquido e certo invocado pela Impetrante, inclusive
quanto a extinção do feito com base no art. 269, inciso II, do CPC. Vistos etc. (¡K) Pelo exposto, EXTINGO O
FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 269, II do CPC.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS N° 2005708-18.2014.815.0000 – 1º Tribunal do Júri da Capital/PB. RELATOR: Wolfram da
Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Antônio Ricardo Oliveira Filho (OAB/PB 3.385). PACIENTE: Jeckleson Silva Sales. Vistos, etc. Por
isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum
in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso,
à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em
seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. José Aurélio da Cruz
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL nº 0020612-20.2009.815.0011 - Relator:Des. José Aurélio da
Cruz - SUSCITANTE:Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande - suscitado: Juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande - AUTOR:Maria do Socorro Silva Bezerra - ADVOGADO: Severino Eilson
Ramos. DECISÃO: Ante o exposto, em harmonia com o parecer Ministerial, CONHEÇO do conflito e DECLARO
competente o Juiz suscitado (1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande) para processar e julgar a Ação de
Reintegração de Posse, objeto do conflito. Comunique-se aos Juízos esta decisão.
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000380-05.2010.815.0511 - Juízo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - 1º APELANTE: Maria José da Silva Tavares - ADVOGADO: Marcos Edson de
Aquino - 2º APELANTE: Município de Sertãozinho - ADVOGADO: Nelson Davi Xavier - APELADOS: Os
mesmos. DECISÃO: Ante o exposto, com base no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
PRIMEIRO APELO, em face da sua extemporaneidade, configurada pela ausência de ratificação das razões
após a sentença dos embargos de declaração, e DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO PARCIAL AO SEGUNDO APELO, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, tão somente para afastar da sentença a condenação
imposta ao Município com relação à conversão da licença prêmio em pecúnia, por verificar que a decisão
vergastada, neste aspecto, apresenta-se em manifesto confronto com o entendimento jurisprudencial dominante no STJ, e bem como nesta corte de Justiça. Por conseguinte, aplico o disposto no art. 21 do CPC quanto
aos ônus sucumbenciais.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0330933-71.1998.815.2001 - RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz Agravante:Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Aldenor de Medeiros Batista Filho Agravado:Marcus Túllius Seixas de Araújo - Advogado:Marco Antonio Alcoforado. DECISÃO: Ante o exposto,
com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO ao Agravo para deferir a consulta ao sistema
RENAJUD dos veículos de propriedade do Agravado a serem constritos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004469-76.2014.815.0000 – 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Edmilson Rocha de Lima - ADVOGADO: Humberto de
Sousa Félix - AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gilberto Carneiro da Gama e
Ricardo Sergio Freire de Lucena. DECISÃO: Por estas razões, com fundamento no art. 557, “caput”, do Código
de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso por manifestamente improcedente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2013.001.142-5/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Embargante
Tasso Trigueiro de Queiroz – Advogado: Renato Braz Ximenes – Embargado: Governador do Estado da Paraíba.
DECISÃO: Ante o exposto, sendo a tempestividade um pressuposto de admissibilidade do recurso, o qual não
foi cumprido na hipótese, nego seguimento aos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 557,
caput, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024744-52.2011.815.0011 – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Advogado: Antonio Braz
da Silva - Apelado: Maria Cleide Nunes Amorim. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO,
o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com a
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus
próprios fundamentos.
APELAÇÃO CÍVEL nº 0009395-38.2013.815.0011 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Avon Cosméticos Ltda - Advogado: João Guilherme Monteiro Petroni - Apelado: Fabiana Oliveira - Advogado: Helder Farias
Diniz - Recorrente: Fabiana Oliveira - Advogado: Helder Farias Diniz - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda Advogado: João Guilherme Monteiro Petroni. DECISÃO: Pelo exposto, com supedâneo no art. 557, caput, c/c art.
511 da Lei Processual Civil, nego seguimento à apelação cível, ante sua manifesta inadmissibilidade, e não
conheço do recurso adesivo, nos termos do art. 500, III, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL:0002061-25.2013.815.0181-5ª VARA CÍVEL-GUARABIRA-PB - Relator: Des. José Aurélio
da Cruz - Apelante: Município de Guarabira - Advogado: Jader Soares Pimentel - Apelado: Rosa Maria
Constantino Ferreira - Advogado: Márcio José Alves de Sousa - Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. DECISÃO: Ante o exposto, deixo de conhecer parte de recurso por flagrante inovação recursal e,
na parte remanescente, reconheço que as razões recursais encontram-se em confronto com o entendimento
jurisprudencial dominante nesta Corte de Justiça e no STF. Assim, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E
DESCONHEÇO A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo-se inalterada
a sentença.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006019-09.2014.815.0000 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:
Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTES: Martins Meira de Moura e outros - ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - AGRAVADO: Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER-PB. DECISÃO:
Isto posto, com fulcro no art. 527, II do CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041207-45.2013.815.2001 – 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - Relator: Des.
José Aurélio da Cruz - Apelante: Leopoldo Marques D’Assunção - Advogados: Valter de Melo - Apelado: OI TNL
PCS S/A. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO
dado a sua manifesta improcedência, mantendo-se intacta a decisão fustigada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 002944-91.2006.815.2001 – 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital - RELATOR: Des.
José Aurélio da Cruz - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Dr. Gilvandro de
Almeida F. Guedes - APELADA: Gilvania dos Santos Luciano. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO
MONOCRÁTICO AO RECURSO, nos termos do §1º-A, do artigo 557, do Código de Processo Civil, anulando a
sentença e determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, com vistas ao regular processamento da
execução fiscal.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0900766-41.2006.815.2001 (CPJ Nº. 200.2006.900766-0/001). Relator: Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante/Embargante: Município de João
Pessoa. Apelado/Embargado: Espólio de Dante Zaccara, representado por inventariante Ana Aline Pequeno
Zaccara. Intimação ao Procurador do Município Rafael de Lucena Falcão, para que tome conhecimento da
determinação de (fls 106/v), que apreciou petição das (fls.102/106).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0118166-91.2012.815.2001. Relator(a): Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO FINASA BMC S/A. Apelado: Djanira Sampaio da Silva.
Intimação da parte recorrente, através de seu representante processual, o Bel. RUBENS GASPAR SERRA, a fim
de, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante original do recolhimento das custas e sua
respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade da cópia já acostada (fl. 57), nos termos do artigo 365,
IV, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso, em conformidade com a determinação contida na folha
77, dos autos da apelação em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2005395-57.2014.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Niedja Carla Pereira dos Santos. Intimando o Bel. Marcos Antônio
Leite Ramalho Júnior, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Cabedelo, lançada nos autos dos Embargos Declaratórios nº 0003303-18.2013.815.0731
RECURSO DE AGRAVO Nº 2005783.57.2014.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:
Município de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional. Agravado: Marcos Matias de Lima. Intimando
o Bel. Genivando da Costa Alves, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara da Comarca
de Cuité, lançada nos autos da Ação Ordinária nº 0000369-17.2014.815.0161
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0200688-44.2013.815.2001. Relator: Doutora Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito Convocada para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Tecnologia Bancaria S/A. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimação aos Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de,
no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dos embargos
acima identificados
RECURSO DE AGRAVO Nº 2001866-64.2013.815.0000.Relator: Doutora Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de
Direito convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Daisan
Comércio de Veículos Ltda. Agravado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda e outro. Intimando os Beis. Rogério Magnus
Varela Gonçalves, Solon Henriques de Sá e Benevides e outros, a fim de, no prazo de (05)cinco dias, comparecer
a esta Gerência e obter vista dos autos do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do
Juízo da 2ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução nº 0032016-73.2013.815.2001
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006111-84.2014.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:
Banco Itaú Consignado S/A. Agravado: Lúcia de Fátima Pereira. Intimando a Bela. Thayza Kelly Medeiros
Firmino, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Teixeira, lançada nos autos da Ação
de Indenização nº 0000491-19.2014.815.0391
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006129-08.2014.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado: Kamily Graciano Neri dos Santos, representada
por seu genitor, Nilton Neri dos Santos. Intimando a Bela. Marizete Batista Martins, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos
de despacho do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer
nº 0001641-55.2014.815.2001
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo número novo: 0020015-80.2011.815.0011 – RECORRENTE: SEVERINO ALVES PINHEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.. Intimação ao(s) bel(is). CELSO DAVID
ANTUNES E LUÍS CARLOS LAURENÇO patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).(PUBLICADO NO DJE/PB EM 23/05/2014; REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006132-60.2014.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: ATL – Alimentos do Brasil Ltda. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimando o
Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, lançada nos autos da Ação Mandamental nº 0005526-77.2014.815.2001
RECURSO DE AGRAVO Nº 2006103-10.2014.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado: Geraldo Batinga da Silva. Intimando o Bel.
Edivaldo Clemente da Costa, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, lançada nos autos da Ação Mandamental nº 0007952-62.2014.815.2001
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO INTERNO (PROCESSO Nº 0905602-41.2009.815.0000) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - AGRAVANTE: Carlos Guilherme Santos Machado - ADVOGADO: Alexandre Vieira de Queiroz AGRAVADO: Ministério Público da Paraíba - PROCESSUAL PENAL. Agravo Interno. Pedido de vista formulado
pelo acusado. Indeferimento. Alegado cerceamento de defesa. Inocorrência. Desprovimento. - Não implica em
cerceamento de defesa “decisum” proferido pela Relatoria que, diante da improcedência dos argumentos
lançados pelo acusado, indefere pedido de vista, cujo objetivo é renovar atos processuais válidos e tumultuar a
regular tramitação do processo. ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Des. João Benedito da Silva
NOTICIA CRIME Nº 2002300-53.2013.815.0000 - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Noticiante:
Expedito Pereira de Sousa, Prefeito do Município de Bayeux/PB.(Adv. Julio Pereira de Sousa - Noticiado: Maria
Edligia Chaves Leite, Promotora de Justiça - NOTICIA CRIME. Ameaça de representação por crime de desobediência. Promotor de Justiça. Suposta prática de crime. Atipicidade da conduta. Promoção de arquivamento
apresentada pelo Ministério Público. Acolhimento. Sendo a conduta atípica e ainda, inexistindo elementos
mínimos para a persecutio criminis na visão do representante do Ministério Público - dominus litis- , impõe o
arquivamento da representação criminal, proposta pelo Órgão Ministerial. ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em, determinar o arquivamento do feito, em harmonia com o parecer ministerial,
nos termos do voto do relator.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO INTERNO Nº 0004831-16.2013.815.0011. - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Estado da Paraíba. - Procurador:
Renovato Ferreira de Souza Júnior. - Agravado: Ronaldo Chaves da Silva. - Defensor: Paulo Fernando Torreão.
- AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À NECESSITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA.
RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. RECURSO APELATÓRIO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DE TRIBUNAIS SUPERIORES. DESPROVIMENTO. - É entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de
Justiça o fato de que os entes públicos são responsáveis solidariamente no que se refere ao atendimento amplo
à saúde, assunto no qual figura o fornecimento de medicamento ora em discussão. - O direito fundamental à
saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio consoante prescrição médica, não pode ser
obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol de medicamentos ofertados pelo
Poder Público. - Constatada a imperiosa necessidade da aquisição do remédio para o paciente, que não pode
custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a
responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não há argumentos capazes de retirar do demandante, ora agravado, o direito de buscar do Poder Público a concretização da garantia constitucional do acesso à
saúde, em consonância com o que prescreve o art. 196, da Carta Magna. - Sendo as razões da apelação
manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio
Tribunal e de Cortes Superiores, revela-se correta a negativa de seguimento fundamentada na norma do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil. - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 13 de maio de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004827-21.2011.815.0731. - Origem: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. - Advogado:
Marcelo Weick Pogliese, Felipe Ribeiro Coutinho e André Luiz Cavalcanti Cabral. - Agravado: Moisés Araújo
Carneiro. - Defensor: Adonias Araújo Sobrinho. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTAÇÃO DE STENT PERIFÉRICO.
NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. ALEGADA CARÊNCIA DE 24 MESES PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO ANTERIOR PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DA AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. CONHECIMENTO POR PARTE DA COOPERATIVA MÉDICA. RECUSA DE TRATAMENTO INDEVIDA. DANO MORAL
CARACTERIZADO. VALOR ESTIPULADO ADEQUADO. MANUTENÇÃO DO JULGADO DE PRIMEIRO GRAU.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - O vínculo do autor com o plano empresarial da UNIMED é bem anterior ao
indicado pela cooperativa médica, conforme reconhecido em sentença trabalhista, não estando ele submetido a
prazo de carência para a realização de qualquer tratamento médico. - A vedação ao fornecimento de tratamento
médico indicado a paciente restringe direito fundamental inerente à própria natureza do contrato. - A recusa
indevida e abusiva de cobertura de procedimento cirúrgico por parte da operadora de plano de saúde é causa a
justificar a reparação por dano moral, extrapolando a esfera do mero aborrecimento ou do dissabor cotidiano. O valor fixado em primeiro grau no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostrou-se adequado no caso
concreto, para não dizer até tímido, mormente quanto avaliada a extensão do abalo sentido pelo autor. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de maio de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0028202-14.2010.815.0011. - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Banco Santander Brasil S/A. - Advogado:
Celso Marcon. - Embargada: Rosa Francinete Vasconcelos Correa. - Advogado: Luiz Guedes Pinheiro. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A
menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando
ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no julgado todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de maio de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0043593-53.2010.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
- Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. - Embargante: Município de João Pessoa. Procurador: Rodrigo Nóbrega Farias. - Embargada: Maria Edvânia Patrício de Aquino. - Advogado: John Kennedy
Silverico Cabral. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A
APELAÇÃO CÍVEL. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MÉRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTAME PÚBLICO. CONCURSO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MELHORES CLASSIFICADOS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS.
CONVOCAÇÃO PARA A PRÓXIMA FASE. CONVOLAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO
EM DIREITO SUBJETIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. - Os embargos de declaração
opostos em face de decisão monocrática devem ser recebidos como agravo interno, quando objetivarem a
modificação do decisum, em atenção ao princípio da fungibilidade recursal. - O candidato aprovado em concurso
público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, que se convolará em
direito subjetivo na superveniência de vagas durante a validade de concurso público, oriundas de vacâncias ou
de criação legal. Assim, em que pese o fato da impetrante não ter se classificada dentro das vagas, as
desistências daqueles classificados em melhor colocação durante a validade do concurso hão de ser observadas, devendo a Administração convocar os próximos colocados da lista, a fim de preencher efetivamente o
número noticiado no prelúdio do certame. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, receber o recurso como agravo interno e negar-lhe
provimento, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de maio de 2014.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0101492-95.2010.815.0000 - Origem: 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo - Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes - Apelante/Recorrido: Banco Panamericano S/A Advogado: Júlio César Florêncio da Cunha - Apelado/Recorrente: José Francisco Pereira - Advogado: André
Gomes Bronzeado - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DO INDÉBTIO. PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO.
9
MÉRITO. CONTRATO DE 2007. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. cumulação com ENCARGOS MORATÓRIOS. DESCABIMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS. TAC E TEC. CONTRATO ANTERIOR À RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007. PACTUAÇÃO VÁLIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM.
PROVIMENTO PARCIAL. - A concessão da justiça gratuita deve ser impugnada por meio do incidente apropriado,
não se podendo fazê-lo em sede de apelação. - É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a
um ano em contratos celebrados após 31.03.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em
vigor como MP 2.170-36/2001), desde que pactuada de forma expressa e clara. - Não é permitida a cumulação
da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios, nem com multa
contratual. - Nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008 era válida a pactuação das tarifas de
abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador,
ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. RECURSO ADESIVO. CONDENAÇÃO EM REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES. REQUERIMENTO DE REPETIÇÃO EM DOBRO. REFORMA DA SENTENÇA.
LEGALIDADE DAS VERBAS QUE SERIAM REPETIDAS. DESPROVIMENTO. - Analisando a apelação interposta
pelo Banco/promovido, não vislumbrei qualquer ilegalidade na cobrança das tarifas de TAC e TEC, nem na
capitalização de juros, tendo, assim, reformado a sentença nesses pontos. Não tendo, desta forma, que se falar
mais em repetição quer seja de forma simples ou em dobro. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar, desprover o recurso adesivo e
dar provimento parcial à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000727-04.2013.815.0941 - Origem: Comarca de Água Branca - Relatora: Desa. Maria
das Graças Morais Guedes - Apelante: Município de Juru - Advogado: Jorge Márcio Pereira - Apelado: Marcos
Antônio Batista - Advogado: Marcelino Xenófanes Diniz de Souza - AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RITO ORDINÁRIO. CONVERSÃO DE OFÍCIO PARA O SUMÁRIO. FAZENDA PÚBLICA COMO PROMOVIDA. PRAZO PARA CONTESTAR MAIS EXÍGUO E DILAÇÃO PROBATÓRIA MAIS
SINGELA. MANIFESTO PREJUÍZO. PROVIMENTO. APELO PREJUDICADO. - Inegável é o prejuízo para a
Fazenda Pública/promovida, oriundo da conversão, de ofício, do rito ordinário em sumário, na medida em que
acarreta a redução do quádruplo para o dobro da contagem do prazo de resposta (art. 188 c/c o art. 277 do CPC).
Ademais, possuindo o rito sumário dilação probatória mais singela, mitigado se torna o princípio constitucional da
ampla defesa. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento ao Agravo Retido, restando prejudicado o recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004787-06.2011.815.2003 - Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital - Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes - Apelante: Marcos Antônio Barbosa de Almeida Advogado: Diana Angelica Andrade Lins - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A - Advogado: Jullyanna Karlla Viegas
Albino - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL C/C
REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Não há em contratos de arrendamento
mercantil (leasing), cobrança de juros remuneratórios ou capitalização de juros, haja vista que em tal modalidade
de negócio o valor da prestação é sempre o mesmo, composto de um aluguel mais o VRG (valor residual
garantido). ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.
Des. José Aurélio da Cruz
REMESSA NECESSÁRA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.051.248-6/001 - RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz
- APELANTE: Paraíba Previdência – PBPREV - ADVOGADO:Yuri Simpson Teobato e outros - APELADO:Ranniery
Alex Sales - ADVOGADO:Roosevelt Delano Guedes Furtado - REMETENTE:4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. EMENTA: PROCESSO CIVIL – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ESTADO DA
PARAÍBA – LITISCONSORTE NECESSÁRIO NÃO PROMOVIDO – AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
PARA FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO – OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NULIDADE CONGNOSCÍVEL DE OFÍCIO – PROCESSO ANULADO –
REMESSA PROVIDA – APELO PREJUDICADO. – Ausente a determinação judicial para que o autor promovesse
a citação do Estado da Paraíba como litisconsorte passivo necessário com a PBPREV, uma vez que aquele cabe
suspender os descontos previdenciários e a autarquia devolver o indébito, deve-se anular o processo para
determinar o cumprimento do art.47, parágrafo único, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de
votos, em dar provimento à remessa necessária e julgar prejudicada a apelação cível, nos termos do voto do
relator e da certidão de fl. 67.
APELAÇÃO CÍVEL Nº047.2009.000.651-2/001 - RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado em
substituição ao Desembargdor José Aurélio da Cruz - APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por sua Procuradora Katarina Rocha Brandão - APELADO: Jarlan da Silva Souza - ADVOGADO:
Carlos Antônio de Araújo Bonfim. EMENTA: PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL – APELAÇÃO CÍVEL –
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA) – AMPUTAÇÃO DO BRAÇO ESQUERDO – TRABALHADOR DA ZONA
RURAL - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO DO INSS – ALEGAÇÃO DA CAPACIDADE DE
TRABALHO NA AGRICULTURA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR – IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE LABORATIVA ESPECÍFICA – PECULIARIDADES RELEVANTES AO CASO CONCRETO – PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS – ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS – INOCORRÊNCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 178 DO STJ – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESNECESSIDADE – APLICAÇÃO COM
ACERTO E JUSTIÇA PELO JUIZ SINGULAR - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Em face do comprometimento permanente da sua capacidade laborativa específica, e não tendo condições de buscar outra atividade que não
demande tamanha exigência, o reconhecimento do seu direito à aposentadoria por invalidez é medida que se
impõe. - “Os autos são oriundos da justiça estadual, o que faz incidir, na espécie, o verbete da Sumula n.º 178/
STJ: “O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de
beneficios, propostas na justiça estadual”. (STJ - AgRg no REsp 769765 / SP - AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL - 2005/0114221-1 – Relator(a) Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA - CONVOCADA DO TJ/PE) - Órgão Julgador - T6 - SEXTA TURMA - DJe 27/08/2013). - O juiz, ao fixar
o valor dos honorários, observou o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e
importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, de
forma eqüitativa. Logo, os honorários devem ser mantidos como determinado na sentença.VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima descritos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 137.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
RECURSO OFICIAL N.º 200.2011.036013-4/003 (0101556-71.2011.815.0000) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva PROMOVENTE: Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv. Rafael Rodrigues Neves Gomes) PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente (Adv. Yuri Simpson Lobato e outro)
REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREJUDICIAL. REJEIÇÃO. PARCELAS CITADAS NA SENTENÇA RECEBIDAS DE FORMA INCONSTANTE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA AFERIR O VALOR QUE O PROMOVENTE FAZ JUS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO
DO CTN. PROVIMENTO PARCIAL. Considerando que as parcelas mencionadas na sentença eram pagas e
descontadas de forma inconstante, imprescindível será a realização da liquidação da sentença para a aferição
do que o promovente faz jus. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as rubricas “representação comissão”
e adicional de permanência detêm caráter indenizatório e transitório, respectivamente, não devendo incidir a
contribuição previdenciária sobre elas. O STJ e esta Corte já pacificaram o entendimento de que é vedada a
incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Os juros de mora relativos à restituição de
indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao
mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão as súmulas de julgamento de fls. 100 e 103.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003655-45.2011.815.0181 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: José Ferreira de Souza (Adv. Guilherme Barros
Maia do Amaral) EMBARGADO: Viação Itapemirim S. A. (Adv. Francisco Bezerra de Carvalho Júnior) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ALHEIA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. “O inconformismo, que tem como real
escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de
omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC”. O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos
declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar
algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)” […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 125.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0007629-40.2012.815.0251 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: Romildo Deodato Júnior (Adv. Danilo de Freitas Ferreira) EMBARGADO:
Município de Patos, representado por seu Procurador, Rubens Leite Nogueira da Silva REMETENTE: Juízo de
Direito da 5ª Vara de Patos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DE AGIR. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. CPC, ART. 267, VI. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU
OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez alcançada a pretensão do impetrante, através de ato espontâneo da autoridade coatora, impositiva a denegação da ordem, por perda superveniente do objeto e, por consequência, do interesse de agir. A denegação da ordem, nessas circunstâncias, não
trará qualquer prejuízo ao recorrente, eis que devidamente nomeado desde janeiro de 2013, no cargo pretendido.
“Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial
pela violação do artigo 535, II, do CPC, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os
argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a
decisão.” […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 242.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0017738-57.2012.815.0011 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco Bradesco S. A. (Adv. Rubens Gaspar Serra) APELADA: Edson dos Santos (Adv. Gustavo Guedes Targino)
APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPICA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. REJEIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS
MORAIS. FURTO DE CHEQUES. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. NEGATIVAÇÃO DO TITULAR DA CONTA.
ABALO MORAL. PRESUNÇÃO. DANO IN RE IPSA. DESNECESSIDA DE PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR COMPATÍVEL COM O
DANO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “A inscrição/manutenção indevida do nome do
devedor no cadastro de inadimplentes enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência
do fato ilícito, cujos resultados são presumidos. Precedentes”. “Não obstante o grau de subjetivismo que
envolve o tema da fixação da indenização, vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, reiteradamente, tem-se pronunciado esta Corte no sentido de que a reparação do dano
deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro modo,
enriquecimento indevido. “ Neste particular, é induvidosa a aflição e a gravidade da alteração de espírito
provocada na vítima, na medida em que se viu, indevidamente, negativado por operações que não praticou e em
valor muito significativo, o que autoriza o pagamento nos moldes decididos na sentença. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 153.
APELAÇÃO Nº 0005416-61.2012.815.0251 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: 5ª Vara da
Comarca de Patos APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. (Adv. Antônio Braz da
Silva) APELADO: Aldemir Soares de Medeiros (Adv. Alexandre Lucena Camboin) APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NULIADADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA EMINENTEMENTE
DOCUMENTAL. REJEIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTROVÉRSIA SOBRE A PACTUAÇÃO
EXPRESSA. PREVISÃO NO CONTRATO. SUFICIÊNCIA. NÃO LIMITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. TARIFA
DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E INSERÇÃO DE GRAVAME. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO.
ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR DAS DUAS PRIMEIRAS. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ DO
BANCO NÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O princípio do pacta sunt servanda
não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por
violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato.
“Nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (31.3.2000), é permitida
a cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal desde que expressamente pactuada, o que ocorre
quando a taxa anual de juros ultrapassa o duodécuplo da taxa mensal”. A previsão no contrato bancário de taxa
de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
contratada. “Para se limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado é necessário, em cada caso,
a demonstração de abusividade da pactuação”. Abusividade não caracterizada. “A Tarifa de Cadastro é
expressamente autorizada, podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o cliente”. “As restrições à cobrança por serviços de terceiros passaram a ser ditadas pela Resolução n. 3.954-CMN, de 24.2.2011”,
de modo que não podem atingir o contrato objeto dos autos, cuja assinatura ocorreu em período anterior (02/
2010), estando a cobrança autorizada pela Resolução nº 3.518/2007. Todavia, o exame do valor da Tarifa de
Cadastro e de Serviços de Terceiros revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução
e a consequente devolução do que fora pago, de forma simples, haja vista restar descaracterizada a má-fé do
banco. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 162.
AGRAVO INTERNO N. 0098455-03.2012.815.2001 ORIGEM: Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico (Adv. Luiz Augusto Crispim Filho e outros) AGRAVADA: Maria de Fátima de Araújo Viana (Adv. Naára de
Araújo Viana) AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. APELANTE
COM IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. ADESÃO AO CONTRATO NO ANO DE 2007. APLICAÇÃO
DO ESTATUTO DO IDOSO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. VIOLAÇÃO A DIREITO DO
CONSUMIDOR E DO IDOSO. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO STJ E DO TJPB. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Consoante entendimento dominante do Colendo STJ,
é “abusiva a cláusula contratual que prevê o reajuste da mensalidade de plano de saúde com base exclusivamente em mudança de faixa etária, mormente se for consumidor que atingir a idade de 60 anos, o que o qualifica
como idoso, sendo vedada, portanto, a sua discriminação”. Segundo o Egrégio TJPB, “0 Estatuto do Idoso veda
a discriminação da pessoa idosa com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade art. 15, § 3°. Se o
implemento da idade, que confere à pessoa a condição jurídica de idosa, realizou-se sob a égide do Estatuto do
Idoso, não estará o consumidor usuário do plano de saúde sujeito ao reajuste estipulado no contrato, por mudança
de faixa etária”. Prescreve o art. 557, caput, do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 177.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0001039-13.2013.815.0251 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Celiane Maria Santos (Adv. Danilo de Freitas Ferreira) EMBARGADO: Município de Patos,
representado pela Prefeita Francisca G.A. Motta PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a eventual
vício de integração do acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios. O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao
decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos aclaratórios. “O magistrado não está obrigado
a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido
suficientes para embasar a decisão”. “[...] os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento,
só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão,
obscuridade ou contradição)”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 152.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0077724-83.2012.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Marlene Paiva (Adv. Hildebrando Costa Andrade) EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado pela Proc. Daniele C. V. Cesário PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração
do acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. O
reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado
é incompatível com a função integrativa dos aclaratórios. “O magistrado não está obrigado a rebater, um a um,
os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar
a decisão”. “[...] os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a
decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 114.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0002381-93.2012.815.0251 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: Município de Patos (Adv. Sharmilla Elpídio de
Siqueira) EMBARGADA: Maria do Socorro A. dos Santos (Adv. Damião Guimarães Leite) PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração do
acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. O
Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios,
mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum
dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição). […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 146.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0087132-98.2012.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: José Mário da Silva Cirino (Adv. Hildebrando Costa Andrade) EMBARGADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Delosmar Domingos Mendonça Júnior PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Constatado que a insurgência do embargante não diz
respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é
de rigor a rejeição dos aclaratórios. O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos
infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos aclaratórios. “O magistrado não
está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados
tenham sido suficientes para embasar a decisão”. “[...] os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu
manejo (omissão, obscuridade ou contradição)”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 131.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 0075028-74.2012.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Bradesco Seguros S. A. (Adv. Rostand Inácio dos Santos)AGRAVADO: Ranulfo Figueiredo Marinho,
representado por seus genitores, Raimundo Nonato Vieira Marinho e Ivanilde Figueiredo Marinho. (Adv. Paulo
Marinho de Sousa) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE ENTRE AS SEGURADORAS. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM DESFAVOR DE QUALQUER UMA DELAS. REJEIÇÃO. MÉRITO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PEDIDO PARA QUE SEJA CONSIDERADA A PROPOSITURA DA
AÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPB QUE APONTAM O TERMO INICIAL COMO SENDO A DATA DO
ACIDENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “A escolha da seguradora contra quem vai litigar o beneficiário do
seguro DPVAT pertence tão somente a este, não sendo oponível a resolução do CNSP que criou a entidade líder das
seguradoras”. “Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo inicial da correção monetária é a data
do evento danoso”. ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)” […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 222.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 2004783-22.2014.815.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: Itaú Seguros S. A. ,
nova denominação da AGF Brasil Seguros (Adv. João Márcio Maciel da Silva) EMBARGADO: Gentil Rosa de Lima
(Adv. Maria de Lourdes Gomes) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA.
PRETENSÃO REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de
integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios. O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao
decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis
se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou
contradição).” […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 594.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004606-75.2011.815.0751 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: GF Combustíveis e Lubrificantes Ltda (Adv. José
Olavo C. Rodrigues) EMBARGADO: Município de Bayeux, representado por seu Procurador, Ricardo Sérvulo
Fonseca da Costa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE
DE TESES NA DECISÃO. MERO INCONFORMISMO DO RECORRENTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PEDIDO PARA ENFRENTAMENTE DO TEMA À LUZ DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA ANÁLISE SOB OS ASPECTOS LEVANTADOS. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Enfrentada a tese defendida pelo recorrente, não há que se falar
em omissão. Diz-se contraditória a decisão quando exprime, no seu bojo, afirmações incompatíveis entre si, que
não se harmonizam. Ausente incongruência entre o que se afirmou, impositiva a rejeição dos aclaratórios. “Os
embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela
violação do artigo 535, II, do CPC, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os
argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a
decisão”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 216.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 035.2009.001824-9/001 (0001824-05.2009.815.0351) ORIGEM: 1ª Vara de Sapé RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 1º APELANTE: Vandemárcio de Medeiros Lira (Adv. Américo Gomes
de Almeida) 2º APELANTE: BV Financeira S/A. (Adv.Ana Olivia B. de Figueiredo) APELADOS: Os mesmos
APELAÇÃO DO PROMOVENTE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados, impugnando
especificamente os termos da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento. APELAÇÃO DO PROMOVIDO.
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. TARIFAS.
ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR. EXCESSO DECOTADO. VIOLAÇÃO DAS LEIS DE CONSUMO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma
relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de
Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. Após séria controvérsia envolvendo o tema, o
Superior Tribunal de Justiça, examinando o Resp nº 1.251.331, à luz do regime de recursos repetitivos (543-C, do
CP), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da
Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê
(TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso
concreto”. Demonstrada a contratação anterior à 30/04/2008, não há que se falar em ilegalidade da cobrança.
Todavia, o exame do valor das tarifas revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução
e a consequente devolução do que fora pago. A repetição do indébito é medida que se impõe, a fim de evitar o
enriquecimento ilícito da instituição financeira. A restituição de pagamentos excessivos deve ser simples e não
em dobro, quando não há nos autos prova de que a instituição financeira tenha agido com dolo ou má-fé na
cobrança. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, não conhecer da primeira apelação e dar provimento parcial à segunda, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 180.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0004819-92.2012.815.0251 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: Município de Patos (Adv. Sharmilla Elpídio de
Siqueira) EMBARGADA: Maria do Socorro do N. Silva (Adv. Damião Guimarães Leite) PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração do
acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. O
Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para
fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que
ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição). […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração com aplicação de
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 150.
AGRAVO INTERNO N. 0001094-28.2012.815.0241 ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Promotora de
Justiça Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO ESTADO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. DECISÃO AGRAVADA EM
HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. ARTS. 527, I, E 557, CAPUT, CPC.
DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo
da demanda”. É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos,
assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico
necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento
constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. “Nos termos do art. 196 da Constituição
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde” (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental
não provido”. Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico da enferma, por parte do Ente
Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e relatórios,
constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra a patologia e o tratamento mais eficaz
para a sua cura. Segundo art. 557, caput, CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Por sua vez, prescreve a Súm. 253,
STJ: “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar de
ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 142.
APELAÇÃO CÍVEL N. 012.2011.000332-9/001 (0000332-18.2011.815.0121) ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Caiçara RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv. Patrícia de Carvalho Cavalcanti) APELADO: Adriana da Costa Silva (Adv. Antônio Xavier da
Costa) APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER
NÃO ABSOLUTO. TARIFA DE CADASTRO E INSERÇÃO DE GRAVAME. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO.
ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR DA PRIMEIRA. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ DO BANCO
NÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O princípio do pacta sunt servanda não é
absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas
no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. “A Tarifa
de Cadastro é expressamente autorizada, podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o
cliente”. O STJ entende que “as tarifas de abertura de crédito (TAC) e inserção de gravame, por não estarem
encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do CMN), e
ostentarem natureza de remuneração pelo serviço prestado pela instituição financeira ao consumidor, quando
efetivamente contratadas, consubstanciam cobranças legitimas, sendo certo que somente com a demonstração
cabal de vantagem exagerada por parte do agente financeiro é que podem ser consideradas ilegais e abusivas”.
O exame do valor da Tarifa de Cadastro revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida
redução e a consequente devolução do que fora pago, de forma simples, haja vista restar descaracterizada a máfé do banco. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 106.
AGRAVO INTERNO Nº 0011504-25.2013.815.0011 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan AGRAVADO: Antônio André
Gomes (Def. Paulo Fernando Torreão) AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO
QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE
TRIBUNAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Não ocorre violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, quando
o relator proferir decisão monocrática nos termos das Súmulas ou jurisprudência dominante do STF, STJ e do
próprio Tribunal, conforme expressamente autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 112.
AGRAVO INTERNO N. 0009158-09.2010.815.0011 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan AGRAVADO: Fernando Moreira
Cavalcanti (Def. Carmem Nounaim Habib) AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE
TRIBUNAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Não ocorre violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, quando o
relator proferir decisão monocrática nos termos das Súmulas ou jurisprudência dominante do STF, STJ e do próprio
Tribunal, conforme expressamente autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 98.
AGRAVO INTERNO N. 0110584-40.2012.815.2001 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Mauro Carmo de Melo (Adv. Hildebrando
Costa Andrade) AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Renan de V. Neves AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A APELO. SERVIDOR PÚBLICO.
PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. LAPSO QUINQUENAL. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. PROCESSO MADURO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO.
DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA. DECISÃO
AGRAVADA EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF, DO STJ E DO TJPB. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Importante ressaltar que não há que se falar em prescrição, já que, segundo o STJ, “nas
relações de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública configure como devedora, a prescrição atinge apenas as
prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”. (Súmula 85, STJ) Conforme entendimento do Colendo STJ, “o Tribunal de segundo grau, após afastar a prescrição, poderá adentrar no mérito sem
que isso implique supressão de instância. Nesse sentido: REsp 656.860/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda
Turma, DJ de 16.8.2007; REsp 274.736/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, DJ de
1.9.2003.” O servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico remuneratório. Deve-se, contudo,
observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. A jurisprudência do STF admite a redução ou mesmo a
supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que preservado o montante nominal da
soma dessas parcelas, ou seja, da remuneração global. Conforme art. 557, §1º-A, CPC, “Se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 132.
AGRAVO INTERNO N. 0001446-75.2013.815.0491 ORIGEM: Juízo da Comarca de Uiraúna RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Francisca Rosilene Leite (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva)
AGRAVADO: Município de Uiraúna (Adv. Herleson Sarllan Anacleto de Almeida) AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO APELATÓRIO. PISO SALARIAL. VENCIMENTO
BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. HORAS
EXTRAS. DESCABIMENTO. EXPRESSA PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA EM
ATIVIDADES EXTRACLASSE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.738/08. ABRIL DE 2011. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO. Os profissionais do magistério
público da educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido, a partir de 27.04.2011, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de
piso ser entendido com fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias, e não,
sobre a remuneração global. Já o artigo 24, da Lei Municipal n. 712/2012, em consonância com os ditames da Lei
n° 11.738/08, prevê que o regime de trabalho dos professores é de 30 horas, sendo 20 horas em sala de aula e
10 horas para atividades extraclasses. Prescreve o art. 557, caput, do CPC, que “o Relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que aquele seja julgado no Órgão Colegiado”. […] ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 140.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 0000602-94.2012.815.0351 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Maria José Soares (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva)
AGRAVADO: Município de Sapé (Adv. Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho) AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.
PROFESSOR. PISO SALARIAL. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS
ESTIPULADOS PELA LEI Nº 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS/AULA.
VENCIMENTO PROPORCIONAL. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.738/08. ABRIL DE 2011. DECISÃO DO STF. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PARA ATINGIMENTO GLOBAL DO PISO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA E DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Os profissionais do magistério
público da educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente
estabelecido, a partir de 27.04.2011, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser
entendido com fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias, e não, sobre a
remuneração global. Embora alegue a recorrente, não há provas nos autos de que o Município tenha lançado mão
da incorporação de vantagens para atingir, globalmente, o piso salarial. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 87.
APELAÇÃO Nº 0025797-34.2012.815.0011 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: Juízo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Jandir de Araújo Santos Júnior (Adv. Rodrigo Torres
Barros) APELADO: CESED – Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda. (Adv. Alfredo Alexsandro
Linhares e Diego Gayoso Suassuna) APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E
11
BOLETOS BANCÁRIOS LEVADOS A PROTESTO. EMBARGANTE QUE NÃO DEMONSTROU FATO EXTINTIVO,
MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CLÁUSULA ABUSIVA. JUROS DE MORA. REDUÇÃO. TAXA
DE 1% AO MÊS. PARÂMETRO LEGAL. MULTA MORATÓRIA DE 2%. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A ação monitória pode ser intentada por quem, com base em prova
escrita, sem força de título executivo, pretende o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou
de determinado bem móvel. In casu, o contrato de prestação de serviços educacionais, os cheques prescritos
e os boletos bancários levados a protestos constituem provas escritas suficientes para embasar a presente
monitória, pois permitem obter considerável convicção quanto à probabilidade de existência do crédito. Não
tendo sido comprovada qualquer irregularidade quanto aos cheques e aos boletos bancários, nem mesmo fato
extintivo ou impeditivo do direito do embargado, ora apelado, não devem ser acolhidos os embargos à ação
monitória, impondo-se a constituição do título executivo judicial. Os juros moratórios não podem ser estabelecidos de forma abusiva, logo, in casu, o valor a esse título deve ser reduzido para o importe de 1% ao mês,
devendo ser mantido, por outro lado, a multa moratória no percentual de 2%, a teor do que prescreve o Código
Consumerista. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, acolher a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 95.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 200.2012.097862-8/001 PROCESSO CNJ N. 009786271.2012.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: PBPREV - Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer APELADO: Reinaldo Vieira Pedrosa (Adv. Ênio
Silva Nascimento) REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO DE
FÉRIAS E DESCONTO ILEGAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS
QUE NÃO SÃO INCORPORADAS NA APOSENTADORIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JUROS DE MORA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN, E SÚMULA Nº 162, DO
STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. As verbas da
remuneração que vierem a integrar o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão sujeitam-se à
contribuição previdenciária. Quanto ao terço constitucional de férias, o Tribunal Paraibano, bem assim o Colendo
STJ, têm se manifestado, reiteradamente, sobre a impossibilidade de incidência da contribuição previdenciária,
notadamente por se tratar de verba eventual. “Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de
contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art.
161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001.
Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos
recursos repetitivos.” Com relação à correção monetária, esta deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio
da isonomia. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão as súmulas de julgamento de fls. 97 e 100.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL N. 200.2012.058770-0/001 PROCESSO CNJ N. 0058770-86.2012.815.2001
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto APELADO: Rodrigo Galdino de Andrade (Adv. Delano Magalhães Barros) REMETENTE:
Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEIÇÃO. TERÇO DE FÉRIAS E REPRESENTAÇÃO CARGO COMISSIONADO.DESCONTO ILEGAL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIA QUE NÃO SÃO INCORPORADAS
NA APOSENTADORIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS
PELA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 2.180-35/2001.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. As verbas da remuneração que vierem a integrar o valor dos proventos da
aposentadoria ou da pensão sujeitam-se à contribuição previdenciária. Quanto ao terço constitucional de férias, o
Tribunal Paraibano, bem assim o Colendo STJ, têm se manifestado, reiteradamente, sobre a impossibilidade de
incidência da contribuição previdenciária, notadamente por se tratar de verba eventual. Se no ensejo da aposentadoria não será percebida a retribuição auferida na ativa concernente ao exercício de cargo em comissão, não faz
sentido que sobre o percebido incida o percentual relativo à contribuição pevidenciária. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade
e, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão as súmulas de julgamento de fls. 121 e 124.
AGRAVO INTERNO N. 0000306-31.2013.815.0321 ORIGEM: Juízo da Comarca de Santa Luzia RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTES: Josineide Jussara de Medeiros Silva, Elice Maria da Costa
Gomes e Josileide Silva de Medeiros (Adv. Fileno de Medeiros Martins) AGRAVADO: Município de São José do
Sabugi (Adv. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho) AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A
RECURSO OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. NOMEAÇÃO.
MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. EXISTÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DECISUM EM CONFORMIDADE
COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ARTIGO 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253, STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital
tem mera expectativa de direito à nomeação. Com isso, compete à Administração, dentro do seu poder
discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação, a fim de evitar arbítrios e preterições”. “A contratação
temporária fundamentada no art. 37, IX, da Constituição da República não implica necessariamente o reconhecimento de haver cargos efetivos disponíveis. Nesses casos, a admissão no serviço ocorre, não para assumir
um cargo ou emprego público, mas para exercer uma função pública marcada pela transitoriedade e excepcionalidade, devidamente justificada pelo interesse público. Na hipótese, a impetrante não logrou demonstrar a
existência de cargos efetivos vagos durante o prazo de validade do concurso ao qual se submeteu, de sorte que
não houve a comprovação de plano do direito líquido e certo à nomeação.”. Conforme art. 557, §1º-A, CPC, “Se
a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. Por sua vez, nos termos
da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o “art. 557 do CPC, que autoriza o Relator a decidir
o recurso, alcança o reexame necessário”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 238.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0012519-83.2007.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva ORIGEM:
Juízo da 8ª Vara Cível da Capital APELANTE: Maria da Penha Pessoa de Miranda Freire (Adv. Alexandre Souza
de Mendonça Furtado) 01 APELADO: Dario Alves de Souza (Def. Diana Rangel Piccoli) 02 APELADO: Arnóbio
Maroja Filho (Adv. Ruy Bezerra Cavalcanti Júnior) PROCURADOR: José Raimundo de Lima APELAÇÃO. AÇÃO
DE COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO
SEM ANUÊNCIA DO FIADOR. EXCLUSÃO. SÚMULA 214/STJ. PRIMEIRO PROMOVIDO. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. PERMANÊNCIA DO PROMOVIDO NO PERÍODO COBRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO
AUTOR. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CPC. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO . DESPROVIMENTO DO RECURSO. Havendo novação do contrato, sem a anuência do fiador,
este fica excluído da nova relação processual, não podendo responder por dívida posterior ao período em que
afiançou o contrato. Cabe ao autor fazer prova do direito alegado, sob pena de improcedência do pedido, a teor
do disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 164.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0080405-20.2012.815.2003 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Banco Safra S/A (Adv. Celson Marcon) EMBARGADO: José Almany Figueiredo Pereira (Adv.
Roberto Dimas Campos Junior e outros) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de
integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios. O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu
manejo (omissão, obscuridade ou contradição).” […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 86.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011781-56.2011.815.2001 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara Cível da Capital RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: João Carlos Palhano Pinto (Adv. Antonio Jansem Targino de
Sousa) APELADO: EPASA Centrais Elétricas da Paraíba (Adv. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr) APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. INSTALAÇÃO DE TORRE DE ALTA TENSÃO. SERVIDÃO DE
FATO. INTERESSE PÚBLICO EVIDENTE. MANUTENÇÃO DA INSTALAÇÃO. PREJUÍZOS DELA DECORRENTES. RESTRIÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE. DANO MATERIAL RECONHECIDO. NECESSIDADE DE
MAJORAÇÃO. ALUGUEL MENSAL. DESCABIMENTO. DANO MORAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Conquanto não haja prova da existência de norma autorizadora da instalação de torre de alta
tensão, ela deve ser mantida em razão do inegável interesse público, devendo, contudo, ser o proprietário do
imóvel indenizado, haja vista os evidentes prejuízos dela decorrentes, uma vez que parte do imóvel terá seu uso
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
prejudicado. A análise do quanto indenizatório deve se pautar pelas provas colacionadas aos autos e, nestes
termos, levando-se em consideração a área total do imóvel e a efetivamente atingida pela torre, bem como o fato
de que, inevitavelmente, parte da propriedade terá sua exploração agrícola afetada, com desvalorização do
imóvel, deve ser majorado o valor fixado a título de dano material. Não há que se falar em instituição de
pagamento mensal similar ao aluguel, uma vez que o proprietário do imóvel serviente deve ser indenizado pela
implantação da servidão e pelas restrições dela decorrentes. Para que reste configurado o dano moral, imprescindível a demonstração de efetiva ofensa a um dos atributos da personalidade, não se podendo equiparar o
dissabor causado pela instituição de servidão administrativa em imóvel rural a esse tipo de dano. […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 105.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 000587-57.2008.815.0031 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Jeane Cleide Soares Rocha (Adv. Edson Batista de Sousa) EMBARGADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria.
Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração,
mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. “Constatado que a insurgência da embargante
não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios.” Ademais, para o prequestionamento, entendo que não é necessário
o exame explícito dos artigos ditos como violados (prequestionamento explícito), sendo suficiente apenas que
a matéria objeto do litígio tenha sido discutida (prequestionamento implícito). […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 411.
APELAÇÃO CÍVEL N. 073.2010.002227-3/001 (0002227-61.2010.815.0731) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: BFB S/A Arrendamento Mercantil (Adv. Luís Felipe Nunes Araújo) APELADO: Fábio
Tadeu de Alcântara Guimarães (Adv. Lidyane Pereira Silva) APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO
BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA. PREVISÃO
CONTRATUAL COMPROVADA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 30/04/
2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
“A capitalização mensal dos juros é possível quando pactuada nos contratos celebrados a partir de 31.3.2000,
data de publicação da MP 1.963-17, reeditada sob o n. 2.170-36/01”. Havendo pactuação expressa, é legal a
cobrança de juros capitalizados. Após séria controvérsia envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça,
examinando o Resp nº 1.251.331, à luz do regime de recursos repetitivos (543-C, do CP), fixou o entendimento
de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era
válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação
para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto”. Demonstrada a
contratação posterior a 30/04/2008, é de se reconhecer a ilegalidade da cobrança. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 162.
APELAÇÃO Nº 0000340-92.2011.815.0121 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: Juízo da
Vara da Comarca de Caiçara APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antonio Braz
da Silva e outros) APELADO: Severino Felix Rosendo (Adv. Antonio Xavier da Costa) RECORRENTE: Severino
Felix Rosendo RECORRIDO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A APELAÇÃO. REVISÃO
CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NULIADADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. REJEIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTROVÉRSIA SOBRE A PACTUAÇÃO EXPRESSA. PREVISÃO NO CONTRATO. SUFICIÊNCIA. NÃO LIMITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.
TARIFA DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E INSERÇÃO DE GRAVAME. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR DAS DUAS PRIMEIRAS. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. MÁFÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.
DESPROVIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no
contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. “Nos contratos
bancários firmados após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (31.3.2000), é permitida a cobrança de
juros capitalizados em periodicidade mensal desde que expressamente pactuada, o que ocorre quando a taxa
anual de juros ultrapassa o duodécuplo da taxa mensal”. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual
superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. “Para
se limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado é necessário, em cada caso, a demonstração
de abusividade da pactuação”. Abusividade não caracterizada. “A Tarifa de Cadastro é expressamente
autorizada, podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o cliente”. “As restrições à cobrança por
serviços de terceiros passaram a ser ditadas pela Resolução n. 3.954-CMN, de 24.2.2011”, de modo que não
podem atingir o contrato objeto dos autos, cuja assinatura ocorreu em período anterior (02/2010), estando a
cobrança autorizada pela Resolução nº 3.518/2007. Todavia, o exame do valor da Tarifa de Cadastro e de
Serviços de Terceiros revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução e a consequente devolução do que fora pago, de forma simples, haja vista restar descaracterizada a má-fé do banco. […]
ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar
provimento parcial ao recurso da ré e negar provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 116.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL N.º 200.2012.067775-8/001 (0067775-35.2012.815.2001) RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Antônio João de Santana Filho (Adv. Ênio Silva Nascimento e outro)
APELADOS: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente (Adv. Luiz Felipe Lima Lins e
outros) REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS
E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO CTN. PROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO
OFICIAL. Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem, não há
que se falar em incidência de desconto relativo a contribuição previdenciária com relação a tais gratificações. Os
juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária,
pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei
n. 9.494/1997. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão as súmulas de julgamento de fls. 125 e 128.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2010.026728-3/001 (0026728-08.2010.815.0011) RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva 01 APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida 02 APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente
(Adv. Yuri Simpson Lobato e outros) 1 APELADO: José de Souza Silva (Adv. Samuel Lima Silva) 2 APELADO:
os mesmos REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL. RECONHECIMENTO APENAS NO TOCANTE À SUSPENSÃO DE DESCONTOS. ILEGITIMIDADE DO ESTADO QUANTO À DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL
DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF, AGORA, NO STJ E NESTA PRÓPRIA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FIXAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 1º-F, DA LEI
9.494/97. INAPLICABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN, E SÚMULA Nº 162, DO STJ DESPROVIMENTO DOS RECURSOS APELATÓRIOS E
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. “Detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda
aquele que tem poderes e atribuições para possibilitar o cumprimento do comando debatido nos autos, no que se
refere a cessação de desconto previdenciário, principalmente quando se tratar de servidor em atividade.” Por
outro lado, no que concerne à devolução de valores, tal competência é somente do ente responsável pelo
sistema de previdência social dos servidores públicos do Estado, in casu, da PBPREV. O STF, o STJ e esta Corte
já pacificaram o entendimento de que é vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de
férias, pois inexiste a possibilidade de incorporação do referido adicional aos proventos de aposentadoria. “Os
juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária,
pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei
n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino
Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos.” Com relação à correção monetária,
esta deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao incidente sobre débitos
tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da isonomia. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar
provimento aos recursos apelatórios e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão as súmulas de julgamento de fls. 164 e 167.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.019283-4/001 (0019283-46.2011.815.2001) RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente (Adv. Luiz Felipe Lima Lins e outros); APELADO: Abraão Freire Leite e outros (Adv. Ana Isabel Silva de
Paiva) REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL. RECONHECIMENTO APENAS NO TOCANTE À SUSPENSÃO DE DESCONTOS.
ILEGITIMIDADE DO ESTADO QUANTO À DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER
REMUNERATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FIXAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 1º-F, DA
LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 167,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN, E SÚMULA Nº 162, DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
“Detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda aquele que tem poderes e atribuições para
possibilitar o cumprimento do comando debatido nos autos, no que se refere a cessação de desconto previdenciário, principalmente quando se tratar de servidor em atividade.” Por outro lado, no que concerne à devolução
de valores, tal competência é somente do ente responsável pelo sistema de previdência social dos servidores
públicos do Estado, in casu, da PBPREV. Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual nº 58/03
caráter propter laborem, não há que se falar em incidência de desconto relativo a contribuição previdenciária com
relação a tais gratificações. A Grat. de Atividade Especial, por sua própria denominação, também é propter
laborem, não sendo possível, portanto, a incidência na base de cálculo da contribuição previdenciária. Não incide
contribuição previdenciária com relação ao adicional de insalubridade, uma vez que, nos termos do art. 23 da Lei
nº 5.701/93 c/c o art. 57, XI, da LC nº 58/03, tem caráter transitório, não sendo incorporável aos proventos de
aposentadoria. A gratificação de magistério não se incorpora à remuneração do militar para nenhum efeito e sobre
a mesma não incidirá descontos. A rubrica “Plantão Extra PM-MP 155/10” detém caráter transitório (somente é
paga em razão da realização do plantão extraordinário), não incorporável, portanto, aos proventos de inatividade,
pelo que também sobre ela não devem incidir as deduções ora analisadas. “Os juros de mora relativos à
restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à
razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997,
acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de
26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos.” Com relação à correção monetária, esta deverá incidir a
partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com
atraso, em atenção ao princípio da isonomia. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar, de ofício, a legitimidade passiva do Estado e, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso apelatório e à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão as súmulas de julgamento de fls. 218 e 221.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101783-38.2012.815.2001 ORIGEM: Juízo da 17ª Vara da Fazenda
Pública da Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE 01: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer APELANTE 02: Cláudio Jânio Lima dos
Santos (Adv. Ênio Silva Nascimento) APELADOS: Os mesmos REMETENTE: Juízo de Direito da 17ª Vara da
Fazenda Pública da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÕES. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS
HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO
DO ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN, E SÚMULA Nº 162 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO APELO DA PROMOVIDA, PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E PROVIMENTO DA
APELAÇÃO DO AUTOR. A orientação do STF é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem
incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem, não há que se falar em incidência de
desconto relativo a contribuição previdenciária com relação a tais gratificações. A Grat. de Atividade Especial e
a Gratificação Especial Operacional, pela própria denominação, também são propter laborem, não sendo possível, portanto, a incidência na base de cálculo da contribuição previdenciária. “O STJ, após o julgamento da Pet
7.296/DF, realinhou sua jurisprudência para acompanhar o STF pela não-incidência de contribuição previdenciária
sobre o terço constitucional de férias. Precedentes.” “Os juros de mora relativos à restituição de indébito
decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês,
segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.18035/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito
dos recursos repetitivos.” Com relação à correção monetária, esta deverá incidir a partir dos recolhimentos,
aplicando-se o percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao
princípio da isonomia. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento à apelação manejada pela promovida, dar provimento parcial à remessa oficial
e dar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão as súmulas
de julgamento de fls. 125 e 128.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.056422-2/001 (0056422-32.2011.815.2001) RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Givanaldo José da Silva (Adv. Ênio Silva Nascimento e outro)
APELADOS: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO.
APLICAÇÃO DO CTN. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL. Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem, não há que
se falar em incidência de desconto relativo a contribuição previdenciária com relação a tais gratificações. Os
juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária,
pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei
n. 9.494/1997. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso voluntário e ao recurso oficial, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 126 e 129.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.019575-3/001 (0019575-31.2011.815.2001) RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Daniel Guedes de Araújo
e outro) APELADOS: Leonardo Adelino de Moura (Adv. Danielly Moreira Pires Ferreira e outros) RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO E DE DESCONTO SOBRE DE
TODAS AS VERBAS RELACIONADAS NA EXORDIAL. PARCELAS DEFERIDAS NA SENTENÇA RECEBIDAS
DE FORMA INCONSTANTE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA AFERIR O VALOR QUE O APELADO FAZ
JUS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM
CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO CTN. DESPROVIMENTO DO APELO
E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL. Considerando que algumas dass parcelas deferidas eram
pagas de forma inconstante, imprescindível será a realização da liquidação da sentença para a aferição do que
o apelado faz jus. Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem,
não há que se falar em incidência de desconto relativo a contribuição previdenciária com relação a tais
gratificações. A Grat. de Atividade Especial Operacional, por sua própria denominação, também é propter
laborem, não sendo possível, portanto, a incidência na base de cálculo da contribuição previdenciária. Não incide
contribuição previdenciária com relação ao adicional de insalubridade, uma vez que, nos termos do art. 23 da Lei
nº 5.701/93 c/c o art. 57, XI, da LC nº 58/03, tem caráter transitório, não sendo incorporável aos proventos de
aposentadoria. A rubrica “Serviço Extra PM” detém caráter transitório (somente é paga em razão da realização do
serviço extraordinário), não incorporável, portanto, aos proventos de inatividade, pelo que também sobre ela não
devem incidir as deduções ora analisadas. Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de
contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art.
161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e dar
provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão as súmulas
de julgamento de fls. 146 e 149.
APELAÇÃO Nº 0034940-90.2009.815.2003 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 1º APELANTE:
Reginaldo Lima Araújo (Adv. Lisanka Alves de Sousa) 2º APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antônio Braz da Silva) APELADOS: Os mesmos PRIMEIRA APELAÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO CELEBRADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17. PACTUAÇÃO EXPRESSA, CLARA E OSTENSIVA. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% A.A. AJUSTADO NA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM
OUTRO ENCARGO MORATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Toda a matéria a ser discutida na lide deve ser suscitada na inicial, na contestação ou em sede de reconvenção,
não devendo ser conhecida a matéria arguida apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte do pedido
formulado. Os juros remuneratórios, nos contratos bancários, não estão limitados a 12% ao ano e somente
devem ser reduzidos judicialmente se fixados em patamar muito elevado, acima da taxa média praticada no
mercado, caso contrário deve ser mantido no percentual livremente pactuado entre as partes, em respeito ao
princípio pacta sunt servanda. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da
mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva contratada. SEGUNDA APELAÇÃO. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INÉPCIA DA PLEITO INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. NÃO
LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ACOLHIMENTO. LEGALIDADE DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA. LEGALIDADE DAS TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ. PACTUAÇÃO ANTERIOR A 30.4.2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO
CMN 2.303/96), PORÉM COM VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. AUÊNCIA DE MÁFÉ DO CREDOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O pleito de revisão contratual não é vedado pelo
ordenamento pátrio, sendo calcado em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum. Não é considerada inepta a inicial que atende às exigências do diploma processual e torna compreensível a pretensão
veiculada. São válidas as Tarifas de Emissão de Carnês e Tarifas de Abertura de Crédito contratadas até 30/04/
2008, ressalvado o exame da sua abusividade, que, no caso concreto, restou demonstrada, autorizando sua
redução e a devolução, de forma simples, da diferença paga. De acordo com o art. 21, caput do Código de
Processo Civil, se cada litigante for em parte vencido e vencedor, serão recíproca e proporcionalmente
distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. No caso, o magistrado fixou corretamente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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a sucumbência recíproca, na medida em que ambos os litigantes foram vencidos. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no
mérito, dar provimento parcial ao recurso do réu e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 237.
julgado da sentença (Súmula 188/STJ e CTN, art. 167, parágrafo único)”. […] ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário
e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão as
súmulas de julgamento de fls. 101 e 102.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.065427-8/002 (0201307-94.2012.815.0000) RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Daniel Guedes de Araújo
e outros) APELADO: Ramon Ramalho de Queiroz (Adv. José Elder Valença Sena) REMETENTE: Juízo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA. CASSAÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE RISCO DE VIDA E ATIVIDADES
ESPECIAIS – GPC. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PROPTER LABOREM. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. CARÁTER REMUNERATÓRIO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO E
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. A orientação do STF é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. A
Gratificação de Risco de Vida paga aos Agentes Penitenciários em efetivo exercício em estabelecimentos
destinados a custódia de presos ou de internação apresenta, em exame primário, natureza propter laborem, já que
é paga apenas àqueles que se encontrarem na referida situação funcional, nos termos do art. 5º e parágrafo
único, da Lei Estadual nº 8.561/2008. No tocante às verbas recebidas sob a rubrica do art. 57, VII, da Lei
Complementar Estadual nº 58/2003, entendo que estas não possuem o devido caráter remuneratório e habitual,
pois decorrem de atividades especiais, como bem destaca o mencionado dispositivo. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso
apelatório e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão as súmulas de julgamento de fls. 196 e 199.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 0050517-46.2011.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador (Adv. Daniel Guedes de
Araújo) APELADOS: Renata Maria Costa Patu (Adv. Delano Magalhães Barros) REMETENTE: Juízo de Direito da
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL. RECONHECIMENTO APENAS NO TOCANTE À SUSPENSÃO DE DESCONTOS. ILEGITIMIDADE DO ESTADO QUANTO À
DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO CTN. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO RECURSO OFICIAL. - Tendo as verbas
enumeradas no art. 57, VII, da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem, não há que se falar em incidência
da contribuição previdenciária sobre tais gratificações. - A gratificação de risco de vida e o adicional de
representação, pagos a todos os Delegados da Polícia Civil do Estado da Paraíba, possuem, por determinação
legal, natureza remuneratória, o que autoriza o desconto previdenciário. - De acordo com a jurisprudência desta
Corte, as rubricas “representação comissão”, “gratificação por comissão proporcional“ e “Plantão Extra PM-MP
155/10” detêm caráter transitório, não devendo incidir a contribuição previdenciária sobre elas. - O STJ e esta
Corte já pacificaram o entendimento de que é vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre
o terço de férias. - Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária
têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se
aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar, de ofício, a legitimidade passiva do estado e, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso apelatório e à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão as súmulas de julgamento de fls. 137 e 140.
AGRAVO INTERNO Nº 0009053-27.2013.815.0011 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar AGRAVADO: Everaldo
José Ricardo (Def. Paulo Fernando Torreão) REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA
DO STJ E DESTE TRIBUNAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA
DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO ÓRGÃO
COLEGIADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Não ocorre violação aos princípios do devido processo legal
e da ampla defesa, quando o relator proferir decisão monocrática nos termos das Súmulas ou jurisprudência
dominante do STF, STJ e do próprio Tribunal, conforme expressamente autorizado pelo art. 557 do Código de
Processo Civil. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 128.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 0045502-96.2011.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva AGRAVANTE: João Batista Dionísio (Adv. Cícero Guedes Rodrigues) AGRAVADO: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. João André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo de Castro Guerra)
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CARÁTER INDENIZATÓRIO DO BENEFÍCIO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. De acordo com recente entendimento do STJ, o auxílio cesta-alimentação não tem
natureza salarial, não podendo ser estendido aos inativos. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 239.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.066775-9/002 (0066775-97.2012.815.2001) ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda
Pública da capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Cleomar Anulino Alves (Adv.
José Elder Valença Sena) APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência e Estado da Paraíba (Adv. Luiz Felipe
Lima Lins) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGENTE PENITENCIÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE RISCO DE VIDA E
ATIVIDADES ESPECIAIS – GPC. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PROPTER LABOREM. ADICIONAL DE
REPRESENTAÇÃO. CARÁTER REMUNERATÓRIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A orientação do STF é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas
indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. A Gratificação de Risco de Vida paga aos
Agentes Penitenciários em efetivo exercício em estabelecimentos destinados a custódia de presos ou de
internação apresenta, em exame primário, natureza propter laborem, já que é paga apenas àqueles que se
encontrarem na referida situação funcional, nos termos do art. 5º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.561/
2008. No tocante às verbas recebidas sob a rubrica do art. 57, VII, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003,
entendo que estas não possuem o devido caráter remuneratório e habitual, pois decorrem de atividades
especiais, como bem destaca o mencionado dispositivo. Não estando demonstrado o caráter propter laborem
do adicional de representação, impossível o deferimento do pleito para suspender a contribuição previdenciária
sobre citada verba. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 173.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.004704-5/001 (0004704-30.2009.815.0331) RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE 01: Josielba Alves Barbosa (Adv. Américo Gomes de Almeida) APELANTE 02: BV
Leasing S/A (Adv. Luana Thaina Albuquerque Barreto) APELADOS: Os mesmos APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO
REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL
COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO
POSTERIOR A 30/04/2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). ILEGALIDADE. SENTENÇA
MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. “A capitalização mensal dos juros é possível quando pactuada
nos contratos celebrados a partir de 31.3.2000, data de publicação da MP 1.963-17, reeditada sob o n. 2.170-36/
01”. Havendo pactuação expressa, é legal a cobrança de juros capitalizados. O princípio do pacta sunt servanda
não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por
violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato.
Após séria controvérsia envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça, examinando o Resp nº 1.251.331, à
luz do regime de recursos repetitivos (543-C, do CP), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários
celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de
abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador,
ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto”. Demonstrada a contratação posterior a 30/04/
2008, é de se reconhecer a ilegalidade da cobrança. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 161.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2000706-04.2013.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Refrescos Guararapes Ltda - Advogados: Ian Mac
Dowell de Figueredo e outros - Agravados: Lindinalva Lucena da Silva e Daniel Lucena da Silva - AGRAVO
INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 284, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. RECURSO DE
CABIMENTO INOBSERVADO. NÃO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO. REITERAÇÃO DA SUBLEVAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DE . DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do
agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. - Entre os muitos preceitos regentes da ritualística
processual civil, encontram-se a do impulso oficial e da preclusão, hábeis a confirmar o trâmite proativo do
presente feito, afastando, dessa forma, a tese do recorrente de ter impugnado, mediante interposição de
agravo interno, a decisão liminar e não o julgamento colegiado dos aclaratórios. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
desprover o recurso.
APELAÇÃO Nº 010.2011.000841-3/001 (0000841-09.2011.815.0101) ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca
de Brejo da Cruz RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Bradesco Financiamento S/A (Adv.
Wilson Sales Belchior e outros) APELADO: Francisco das Chagas de Araújo (Adv. Sebastião Marcos Costa de
Sousa) APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. PACTA SUNT SERVANDA.
CARÁTER NÃO ABSOLUTO. TARIFA DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEITOS E INSERÇÃO DE GRAVAME. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR DAS DUAS PRIMEIRAS. REDUÇÃO.
DEVOLUÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do
caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que
possibilita a revisão do contrato. “A Tarifa de Cadastro é expressamente autorizada, podendo ser cobrada apenas
no início do relacionamento com o cliente”. “As restrições à cobrança por serviços de terceiros passaram a ser
ditadas pela Resolução n. 3.954-CMN, de 24.2.2011”, de modo que não podem atingir o contrato objeto dos autos,
cuja assinatura ocorreu em período anterior (07/2010), estando a cobrança autorizada pela Resolução nº 3.518/
2007. Todavia, o exame do valor da Tarifa de Cadastro e de Serviços de Terceiros revela pactuação exacerbada
neste aspecto, reclamando a devida redução e a consequente devolução do que fora pago, de forma simples,
haja vista restar descaracterizada a má-fé do banco. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 115.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001351-29.2013.815.0000 RELATOR: Des. João Alves da Silva ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo
Ruiz Arias Nunes AGRAVADO: José Ferreira Leite (Adv. Walter de Agra Júnior e outros) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU
PARA SUSPENDER A FISCALIZAÇÃO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL.
AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. ARTIGO 173, II, CTN. DECADÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL DE
CONTAGEM DE PRAZO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO IMINENTE. CONFIGURAÇÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. “É assente neste STJ que a renovação do prazo para realizar o lançamento
tributário só é possível em caso de vício formal, a teor do art. 173, inc. II, do CTN.” As nulidades apontadas na
decisão judicial decorrem de vícios na aplicação da incidência tributária, tais como defeito na composição ou
determinação do sujeito ativo ou passivo, da base de cálculo ou da alíquota, e neste caso, não se aplica o contido
no dispositivo supracitado, mas sim a regra geral de contagem do prazo decadencial que é a partir do primeiro dia
do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado. […] ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 154.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.027883-5/001 (0027883-27.2009.815.2001) RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente (Adv. Daniel Guedes de Araújo) APELADO: Fabiana Maria Lobo da Silva (Adv. Lilian Sena Cavalcanti)
REMTENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PROMOTORA DE JUSTIÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA
SOBRE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA E TERÇO DE FÉRIAS. RUBRICAS REMUNERATÓRIAS, MAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. NATUREZA
PROPTER LABOREM. FÉRIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. VALORES QUE NÃO SE INCORPORAM À
APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO. OBEDIÊNCIA ÀS SÚMULAS 162 E
188, DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. “A
jurisprudência do STJ é no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre parcela percebida em
decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança.5. Agravo Regimental não provido”.
(AgRg no Ag 1394751/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe
10/06/2011) “As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm,
no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Precedentes do STF e do STJ. 2. Nos casos de repetição
de indébito tributário incide a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação
(Súmula 162/STJ). 3. Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0000217-18.2010.815.0481) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior - APELANTE: Geovani Ferreira da Siva ADVOGADO: Jesseana de Araújo Rocha - APELADO:
Ministério Público Estadual - PROCESSUAL PENAL. Apelação Criminal. Lesão corporal grave com deformidade
permanente. Condenação. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Pena-base desproporcional. Retificação. Regime inicial de cumprimento de pena fechado. Insubsistência. Fixação de regime inicial semiaberto. Provimento do
recurso. A pena-base deve ser aferida de modo justo, individualizado e proporcional, partindo-se das circunstâncias judiciais para se chegar a um quantum suficiente à reprovação e prevenção do crime; O regime inicial de
cumprimento de pena deve ser aquele previsto no art. 33 do Código Penal para a hipótese, quando as circunstâncias judiciais do art. 59 do mesmo Diploma Legal não autorizarem o seu agravamento. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, conhecer do apelo, por maioria, vencido o relator e, no mérito, à
unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.
Dr. Marcos William de Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000277-89.2007.815.2002 – 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: O Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). EMBAGANTE: João Miguel Lisboa Ribeiro. ADVOGADO: Márcio Henrique Carvalho Garcia. EMBARGADO: A Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO
CRIMINAL. Omissão. Contradição. Obscuridade. Ambiguidade. Inexistência. Pretendida a reanálise do julgado
embargado. Rejeição. – Na consonância do previsto no art. 619 do CPP, os embargos de declaração se
consubstanciam em instrumento processual destinado a corrigir do julgamento ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando para buscar a reanálise meritória pelo Órgão Julgador, ainda que para fins
de prequestionamento. – Ponto outro, o referido remédio não tem o condão de obrigar o julgador a renovar,
reforçar ou modificar a fundamentação do decisório, bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente
citações de normas legais e constitucionais, apenas para contentar o anseio das partes. Vistos, relatados e
discutidos, estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em harmonia com o
parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2004152-78.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: O Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTE: Joallyson Guedes Resende. PACIENTE: Paulo José Alves do Nascimento. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. Artigo 157, §§ 1º e 2º, inciso II, do Código Penal. Prisão em flagrante
convertida em preventiva. Excesso de prazo para a conclusão do inquérito. Peça acusatória ofertada e
recebida. Constrangimento superado. Ordem prejudicada. - Com o recebimento da denúncia, resta superado
a alegação de excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, pois encerrado o suposto constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente com o retardo em se iniciar a persecutio criminis. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da paraíba, à unanimidade, em conhecer e JULGAR PREJUDICADA a ordem, em
harmonia com o parecer ministerial.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS Nº 2005841-60.2014.815.0000 - RELATOR: Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTE:
Odnaldo Espinola - IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Criminal de Campina Grande - PACIENTE: Deonis Batista de
Oliveira - HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DESFUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO. INSTRUÇÃO
DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA CAUSA. NÃO CONHEICIMENTO. (ART. 252, R.I.T.J.). Não tendo sido o pedido de “habeas corpus” instruído com nenhum documento
necessário para o deslinde da causa, dele não se conhece (Intelecção do art. 252, do RITJPB). ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER DA ORDEM, nos termos do voto do relator.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
14
HABEAS CORPUS Nº 2005115-86.2014.815.0000 - Relator: Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Alberdan
Coelho de Souza Silva - Impetrado: Juízo da Vara de Violência Doméstica da Capital - Paciente: José Carlos
Pereira Guimarães - HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DA VITIMA. NECESSIDADE DA CAUTELAR.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.Inexiste constrangimento ilegal quando devidamente apontados os motivos que deram ensejo à prisão preventiva do paciente,
notadamente para a garantia da ordem pública, bem como para assegurar a integridade física e psíquica da
vitima, de modo que não se verifica o alegado constrangimento na manutenção da prisão.As Condições pessoais
favoráveis do paciente, não têm o condão de, por si só, garantirem a revogação da custódia preventiva, se há
nos autos, motivos suficientes que recomendarem a manutenção da segregação cautelar.Não resta configurado
o constrangimento ilegal em razão do atraso na conclusão do inquérito policial, porquanto o cômputo dos prazos
para o enceramento da fase pré-processual, devem ser aferidos de maneira global e não separadamente.ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, nos
termos do voto do Relator.
HABEAS CORPUS N.º 2005610-33.2014.815.0000 - RELATOR: Des. João Benedito da Silva - IMPETRANTE:
Rodrigo Santa Cruz Fernandes e outro - IMPETRANTE: Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital - PACIENTE: Kléber
Félix Morais da Silva - HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA. CRIMES, EM TESE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENSO TRANCAMENTO DA AÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRANDO MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. MOMENTO INOPORTUNO PARA VALORAÇÃO
DE PROVAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Se a peça inicial se mostra capaz de incriminar a paciente, descrevendo o fato dito como criminoso, e citando a participação da mesma no fato delituoso, não há se falar em denúncia
inepta, já que é durante a instrução criminal, que serão analisadas as provas em relação a conduta de cada
agente. Certamente, o trancamento de ação penal, somente se afigura juridicamente viável, quando se possibilite demonstrar, de forma inequívoca; a atipicidade da conduta do agente, a incidência de causa de extinção da
punibilidade, ou a ausência de indícios de autoria delitiva ou de prova sobre a materialidade do crime. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, nos
termos do voto do relator. Unânime.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0000863-41.2014.815.0011- Relator: Des. João Benedito da Silva
- Suscitante: Juízo de Direito Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Campina Grande - Réu: Márcio Denis Vicente de Mel
- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
MULHER E JUSTIÇA COMUM. APURAÇÃO DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL
PRATICADO CONTRA IRMÃ. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DE GÊNERO PARA A PRÁTICA DAS AGRESSÕES.
NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO IMPOSTA NA LEI
MARA DA PENHA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. O
preceito Legal nº 11.340/2006 cuida-se de norma de aplicação restrita e, conforme previsto em seu artigo 5º, a
situação de violência doméstica pressupõe que a ação ou a omissão tenha motivação de gênero. A existência
do vínculo familiar entre o acusado e a vítima, por si só, não atrai a incidência da Lei nº 11.340/06, pois, a teor
do que dispõe o artigo 5º da referida Norma, a violência doméstica e familiar contra mulher ali abordada é
somente aquela baseada no gênero, decorrente de uma condição de hipossuficiência e/ou vulnerabilidade da
ofendida em relação ao ofensor. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em julgar procedente para declarar competente o juízo suscitado ( 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande), nos termos do voto do Relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000707-48..2006.815.0071 - Relator: Des. João Benedito da Silva - Origem: comarca
de Areia – Advogado: Clodoaldo José de A Ramos - Apelante: João Francisco da Silva - Apelado: Ministério
Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº. 10.826/2003). “ABOLITIO
CRIMINIS” TEMPORÁRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS
DE OFÍCIO. Conforme estabelece a Lei nº 11.922/2009, última a prorrogar os prazos estabelecidos nos artigos
30 e 32 da Lei nº. 10.826/2003, os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas estavam
autorizados, até a data de 31 de dezembro de 2009, a entregá-las à Polícia Federal, restando atípica a conduta
de posse ilegal de arma de fogo até a referida data, por força da “abolitio criminis” temporária. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO
APELO, e, de ofício, absolver o réu por atipicidade da conduta, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000781-76.2007.815.0521 (052.2007.000781-1) – Comarca de Alagoinha - Relator:
Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: Jair Rodrigues Marques (adv. José Guedes Dias) - Apelado:
Ministério Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de furto qualificado. Condenação. Irresignação.
Apelo. Preliminar. Cerceamento de defesa. Renúncia de advogado constituído pelo réu durante a instrução
processual. Ausência de intimação prévia do réu para constituição de novo patrono. Ausência de notificação
do defensor constituído para o oferecimento das apelações criminais. Apresentação por defensor público
dativo. Nulidade absoluta. Afronta ao princípio da ampla defesa. Súmula 708 do STF. Análise do mérito
prejudicada. Acolhimento de preliminar. Não se pode conceber o exercício da pretensão punitiva estatal sem
que as garantias da ampla defesa e do contraditório sejam observadas vez que não se prestam, unicamente,
para zelar o interesse do acusado, mas, também, para que seja preservada a imparcialidade do órgão julgador
ao conduzir um processo no qual as partes devem ser tratadas com paridade. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para anular o processo, nos termos do
voto do relator. Unânime.
97256 pelo Supremo Tribunal Federal, que afastou o óbice à conversão da pena prisional por restrições de
direitos, previsto no art. 44 e no § 4° do art. 33 da Lei de Drogas, desde que preenchidos os requisitos objetivos
e subjetivos do art. 44 do Código Penal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima
identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000108-50.2006.815.0511 – Comarca de Pirpirituba/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Representante do Ministério Público. APELADO: Jocélio Fernandes de
Araújo, conhecido por “Ju”. DEFENSOR PÚBLICO: Paulo Sérgio Lira (OAB/PB 3.524). APELAÇÃO CRIMINAL.
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO MINISTERIAL CONHECIDO À LUZ DO ART. 593, III, ‘D’, DO CPP.
TESE DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS PELOS JURADOS. RÉU ABSOLVIDO COM BASE NO QUESITO: “O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?”.
IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JÚRI. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA
DOS VEREDICTOS. EXISTÊNCIA NOS AUTOS, DE QUALQUER FORMA, DE PROVAS QUE EMBASAM A
DECISÃO ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A resposta afirmativa ao 3° quesito (CPP 483, III: se
o acusado deve ser absolvido), quando antes o réu foi reconhecido pelos jurados como autor do crime, não serve
de motivo para a anulação da decisão, sob pena de violação ao princípio constitucional da soberania dos
veredictos, não havendo, assim, como reconhecer que a decisão absolutória foi manifestamente contrária à
prova dos autos, já que não se pode saber com qual fundamento os jurados assim decidiram. 2. A formulação
do quesito obrigatório do art. 483, III, do CPP, ainda que o agente tenha sido declarado o autor do delito, parece
ser, à primeira vista, um contrassenso, sendo que o legislador, ao fazer tal inovação, pretendeu revigorar, como
deve ser, a ordem constitucional, colocando cada jurado na sua devida posição de soberano para dar o veredicto,
sem que os operadores do direito devam intrometer-se no mérito da íntima convicção absolutória. 3. Para que a
decisão seja considerada manifestamente contrária à prova dos autos é necessária que seja escandalosa,
arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por versão sustentada em
plenário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0120142-33.2012.815.2002 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital/PB.
RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Ministério Público. APELADO: Severino do
Ramo Franca da Silva. DEFENSORA: Cardineuza de Oliveira Xavier. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.
ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVA CONTUNDENTE QUANTO À AUTORIA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CONTRADITÓRIOS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. AUTORIA INDUVIDOSA.
PROVIMENTO DO APELO. 1. Havendo provas da materialidade e autoria, a condenação é medida que se impõe.
2. O crime de tráfico de substâncias entorpecentes se consuma com a prática de qualquer das ações insertas
no art. 33 da Lei 11.343/06, tais como, “transportar”, “guardar consigo”, ou “fornecer ainda que gratuitamente”, já
que se trata de delito de perigo abstrato e de ação múltipla. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000562-15.2006.815.0031 – Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Carlos Martins
Beltrão Filho. APELANTE: Edesandro Silva de Oliveira. ADVOGADO: Júlio César de Oliveira Muniz e Walcides
Ferreira Muniz. APELADO: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO EM LESÃO
CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE
DEFENSIVA E DE SENTENÇA DESFUNDAMENTADA. REJEIÇÃO DE AMBAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA LESÃO LEVE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA.
PROVIMENTO EM PARTE PARA DESCLASSIFICAR O CRIME PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA
GRAVE. PENA EM ABSTRATO IGUAL A UM ANO. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DO PARQUET
SOBRE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. Preliminar de ausência de apreciação de tese defensiva. Não está o julgador obrigado a refutar expressamente todas as teses defensivas, desde que motive sua
decisão. Rejeição. Preliminar de sentença desfundamentada. Decisão que indicou as razões fáticas e jurídicas
que ocasionaram a condenação do apelante. Rejeição. Mérito. Condenação em lesão corporal de natureza
gravíssima. Cicatriz queloideana abdominal. Ausência de dano estético capaz de causar vexame à vítima.
Desclassificação que se impõe. Lesão corporal de natureza grave caracterizada pela incapacidade para as
ocupações habituais por mais 30 dias. Comprovação através de laudo e depoimentos. Prescindibilidade de laudo
complementar diante da existência de laudo pericial preciso, corroborado pelos demais elementos constantes nos
autos. Crime com previsão de pena mínima de um ano. Necessidade de cumprimento do art. 89 da Lei 9.099/95.
Provimento em parte do recurso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal acima
identificados; ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento em parte ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0106033-14.2012.815.2002 – 4ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. APELANTE: Gil Quaresma Gomes Carneiro. DEFENSORA PÚBLICA: Semirames Abílio
Diniz. APELADA: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO
QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 155, §4º, IV, CP. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AO PLEITO DEFENSIVO. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. As provas da materialidade e da autoria do ilícito emergem de forma límpida e categórica do conjunto probatório, desde os depoimentos
testemunhais e da vítima, não obstante o ora apelante ter negado a autoria. Tese da negativa de autoria que
não encontra amparo nas provas colhidas durante a instrução criminal, que conduzem à efetiva prática do furto
pelo Apelante e seus sócios, que ingressaram no estabelecimento comercial da vítima, quebrando a porta e
subtraiu os objetos descritos na inicial. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima
identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001967-33.2013.815.0131 – 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Francisco Batista Leite, conhecido por “Cio”. ADVOGADO: Rogério Bezerra Rodrigues (OAB/PB 9.770). APELADO: Ministério Público. APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO. PRELIMINAR. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO MOTIVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MÉRITO. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. INVESTIGAÇÃO QUE ACARRETOU EM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. TÓXICO ENCONTRADO NO INTERIOR DA CASA DO RÉU. DE ACORDO COM O TEOR DO MANDADO. ACUSADO POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. OUTRA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Tendo o magistrado interpretado os meios probantes de acordo com suas
convicções, em que apontou os motivos do desenvolvimento fático e jurídico necessários ao fim condenatório, rejeita-se a alegação de falta de fundamentação da sentença, por esta atender aos requisitos do art. 381,
III, do Código de Processo Penal e do art. 93, IX, da Carta Magna. 2. Se o apelante foi preso em flagrante, por
trazer consigo, em depósito, no interior da sua casa, droga considerada ilícita, já configura uma das elementares prevista no art. 33 da Lei de Tóxicos, não havendo que se falar de absolvição, por inexistência de provas,
tampouco de desclassificação para usuário. 3. Devem ser prestigiados os depoimentos dos policiais que
efetuaram a prisão em flagrante do réu, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade,
não tendo interesse em acusar e incriminar inocentes, merecendo, portanto, o crédito devido até prova robusta
em contrário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100015-43.2012.815.0331 – 5ª Vara da Comarca de Santa Rita/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Ana Paula da Silva Nascimento. ADVOGADO: Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro (OAB/PB 9.132). APELADO: Ministério Público. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO
ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÃO ALTERNATIVA PARA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4° DO ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS. PARCIAL VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA
INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS
DE DIREITO. INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS DO ART.
44 DO CP PREENCHIDOS. REGIME PRISIONAL SEVERO. RÉ PRIMÁRIA E COM BONS ANTECEDENTES.
CONCESSÃO DO REGIME ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Tendo a apelante
sido presa em flagrante, por trazer consigo e guardar, no interior da sua casa, droga considerada ilícita, já
configura, pelo menos, uma das elementares prevista no art. 33 da Lei de Tóxicos, não havendo que se falar de
absolvição pela ausência de provas, tampouco de desclassificação para usuário. 2. Devem ser prestigiados os
depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do réu, pois são indivíduos credenciados a
prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar e incriminar inocentes, merecendo, portanto,
o crédito devido até prova robusta em contrário. 3. Diante da falta de motivação idônea, por não ter a sentença
sido lastreada em fatos concretos a justificar a não incidência do redutor especial do § 4° do art. 33 da Lei n°
11.343/2003, em contraponto ao preenchimento dos requisitos legais para tanto (inexistência de circunstâncias
judiciais desfavoráveis e não fazer parte de organização criminosa), deve-se aplicar tal benefício no seu máximo
de 2/3 (dois terços), com igual reflexo na pena de multa, por guardar proporcionalidade com a pena privativa de
liberdade, já que em ambas as circunstâncias judiciais consideradas são as mesmas. 4. No que respeita à
substituição da punição carcerária por restrições de direitos, cumpre ressaltar o julgamento do Habeas Corpus n°
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000736-55.2009.815.0601 – Comarca de Belém/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Josemar Martins Felipe. ADVOGADO: José Carlos Soares de Sousa
(OAB/PB 6.617). APELADO: Ministério Público Estadual. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação. Estupro.
Vítima com deficiência mental. Violência presumida. Alegação de insuficiência de provas. Requerimento de
desclassificação para tentativa e ou aplicação do art. 215 do código penal. Valor probante de relevância.
Coerência com os demais meios probatórios. Contradições da defesa. Responsabilidade. DOSIMETRIA JUSTA
E SEM EXAGERO. MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ACERTO DA PENA
BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. Apelo desprovido. 1. Quando se trata de
infração de natureza sexual, que geralmente é realizada às escondidas, a palavra da vítima assume relevante
valor probatório, por ser a principal, senão a única prova de que dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade do denunciado. 2. Sabe-se que o fundamento da presunção de violência é a circunstância de que a
deficiente mental não pode validamente consentir, pelo desconhecimento dos atos sexuais e de suas consequências, o que torna seu consentimento absolutamente nulo. 3. Se o Juiz, ao aplicar o quantum da pena base
acima do mínimo legal, se deter, fundamentadamente, nas circunstâncias judiciais, em que a maioria foi
desfavorável ao acusado, é de se manter a punição da forma como sopesada na sentença. 4. “Impossível a
absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelo laudo pericial de exame de corpo de
delito, bem como os depoimentos da vítima, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a
condenação”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000758-62.2011.815.0951 – Comarca de Arara/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrão Filho. APELANTE: Francisco Fernandes. ADVOGADO: João Barboza Meira (OAB/PB 2.927). APELADA:
Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. CERCEAMENTO DE DE DEFESA
EM RAZÃO DA EMENDATIO LIBELI. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADAS. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA. DOSIMETRIA DENTRO DOS PARÂMETROS
LEGAIS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 1º DO ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM CONCRETO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Considerando que o réu se defende
dos fatos narrados na denúncia e não da sua capitulação, à luz do art. 383, do Código de Processo Penal, é
permitido ao juízo dar definição jurídica diversa daquela que constar na denúncia. 2. “O CP, art. 59, caput, diz que
compete ao juiz, na fixação da pena, atender às circunstâncias judiciais, “conforme seja necessário e suficiente
para reprovação e prevenção do crime”. Assim, impõe-se a pena “necessária” para atender ao grau de reprovação da conduta”. 3.“O ladrão emprega violência querendo matar a vítima, mas não consegue alcançar este
resultado. O crime é de tentativa de latrocínio”. 4. Havendo provas suficientes delineando a autoria do fato
delituoso, não prospera a alegação de fragilidade probatória, autorizando o decreto condenatório do apelante.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, acima identificado. ACORDA à Colenda
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000155-52.2008.815.0091 – Comarca de Taperoá/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: João Fernandes Pimenta Neto. ADVOGADO: João Pinto Barbosa Netto
(OAB/PB 8.916). APELADO: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA.
LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. INCONFORMISMO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. INSUBSISTÊNCIA. CORRETA REPRESENTAÇÃO DA REALIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA. AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE NÃO COMPROVADA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA. PLEITO SUBSIDIÁRIO. APLICAÇÃO DA PRIVILEGIADORA DO ART. 129, § 4º DO CP.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
ALEGADA VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. INAPLICABILIDADE. VIOLENTA EMOÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Para a configuração da
legítima defesa putativa não basta uma situação ofensiva futura imaginária por parte do agente, sendo necessário prova concreta de que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, o autor tenha suposto situação
de fato atual ou iminente que, se existisse, tornaria a ação legítima, e, via de consequência, o isentasse da pena.
2. Assim, ausentes os requisitos exigidos pelo art. 129, § 4º, incabível a aplicação da privilegiadora no delito de
lesão corporal gravíssima. 3. Recurso conhecido a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008448-27.2010.815.2003 – 3ª Vara Regional de Mangabeira/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Clébia Michele Alves. ADVOGADO: Coriolano Dias de Sá Filho.
APELADO: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. INCONFORMISMO. PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE
LASTRO PROBATÓRIO. PLEITO ALTERNATIVO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA
CONFISSÃO EM MAIOR PATAMAR. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONFISSÃO. TESTEMUNHA OCULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE CONDIZENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS. ATENUANTE DA CONFISSÃO APLICADA EM PATAMAR DESPROPORCIONAL. AMPLIAÇÃO. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É de se manter a sentença para a apelante, nos correlatos crimes que
cometeu, uma vez que comprovadas cabalmente a autoria e a materialidade delitivas, com base na livre valoração
dos elementos assentados no processo. Se a prova colhida é suficiente para autorizar a condenação da ré é
imperioso que seja condenada. 2. Tendo o Juiz, ao aplicar o quantum da pena base acima do mínimo legal,
analisado, fundamentadamente, as circunstâncias judiciais, em parte desfavorável ao acusado, deve fixar a
punição em quantidade necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito, merecendo, assim, ser
mantida a reprimenda como sopesada na sentença. 3. A aplicação da atenuante da confissão deve guardar
proporcionalidade com o intervalo entre as penas máximas e mínimas abstratamente cominadas, não podendo
resultar numa pena intermediária inferior à mínima nem superior à máxima. 4. Recurso conhecido a que se dá
parcial provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial
provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017225-55.2013.815.0011 – VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Josivaldo Bernardo da Silva. ADVOGADO: José Tadeu de Melo (OAB/PB nº 8.294). APELADO: Ministério Público Estadual.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENÚNCIA COM BASE
NO ARTS. 33 DA LEI N° 11.343/06. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA
O CRIME CAPITULADO NO ART. 28 DA Lei 11.343/06. PRETENSÃO ALTERNATIVA PARA INCIDÊNCIA DA
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4° DO ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E
AUTORIA INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA
ILÍCITA DE ENTORPECENTE. EXAME QUÍMICO-TOXICOLÓGICO. RESULTADO POSITIVO. DEPOIMENTOS
DOS POLICIAIS. VALIDADE. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DESPROPORCIONAL AO
USO PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA DO REDUTOR ESPECIAL PRETENDIDO. ACUSADO POSSUIDOR DE
MAUS ANTECEDENTES. VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “Elevada quantidade de drogas apreendida (283 pedras de “crack”), a forma de acondicionamento, embaladas separadamente, aliada às circunstâncias pessoais do agente e do caso em concreto que inviabilizam a desclassificação
do crime para Uso. No mais, o réu condenado confessou, em sede de inquérito policial, que as drogas eram
destinadas à venda”. 2. Devem ser prestigiados os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em
flagrante do acusado, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, não tendo interesse
em acusar e incriminar inocentes, merecendo, portanto, o crédito devido até prova robusta em contrário. 4. Não
há como incidir a causa de diminuição de pena prevista no § 4° do art. 33 da Lei Antidrogas, quando o quadro
sócio-delitivo do acusado demonstrar que ele é detentor de maus antecedentes, conforme recomenda a própria
dicção daquele dispositivo legal. 5. Recurso conhecido a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0101772-32.2011.815.0000 – 1° TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Adriano Pereira da Silva. ADVOGADO:
Marcel Barbosa de Medeiros (OAB/PB 17.727). APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL E QUE IMPOSSIBILITOU QUALQUER CHANCE DE DEFESA.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO RECURSAL TENCIONANDO A REDUÇÃO DA PENA. REJEIÇÃO.
APLICAÇÃO DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “Somente
quando todos os parâmetros norteadores do art. 59 favorecem o acusado é que a pena-base deve ser estabelecida
no seu menor quantitativo, de sorte que deverá residir acima deste, toda vez que pelo menos uma das circunstâncias judiciais militar em seu desfavor”. 2. A alegação de que o magistrado aplicou a pena de maneira exacerbada
não merece prosperar, posto que a fixou fundamentadamente e atendendo aos vetores do art. 59 e 68 do Código
Penal. 3. As alegações de que o réu é primário e de bons antecedentes não vinculam o magistrado a fixar a penabase no mínimo legal, não constitui direito subjetivo do réu, podendo o magistrado, desde que fundamentadamente,
e atendendo aos vetores do art. 59 do Código Penal, fixar a reprimenda em patamar acima do mínimo. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023236-47.2006.815.0011 – 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Aldo Amâncio Carneiro. ADVOGADA: Joilma de
Oliveira F. A Santos (OAB/PB 6.954). RECORRIDO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. DOS CRIMES
CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PRINCIPAL. COERÊNCIA COM OS DEMAIS MEIOS PROBATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO.
PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. PALAVRA DA VÍTIMA SEGURA E COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSERIDOS NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Quando se trata de infração de natureza
sexual, que, geralmente, é realizada às escondidas, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, por ser
a principal, senão a única prova de que dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade do denunciado.
Dessa maneira, estando em consonância com outros elementos probantes amealhados no caderno processual,
como os esclarecedores depoimentos testemunhais, a palavra da ofendida torna-se prova bastante para levar o
acusado à condenação, não vingando, portanto, a tese de que o juiz somente se valeu dos depoimentos das
vítimas. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004051-81.2010.815.0011 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: João Carlos Graciano da Silva. ADVOGADO: Gildasio Alcântara Morais (OAB/PB 6.571). APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE
PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 PARA O ART. 12 DA MESMA LEGISLAÇÃO.
ANÁLISE DESNECESSÁRIA. CONCURSO DE CRIMES. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA
CADA PENA INDIVIDUALMENTE. PENA APLICADA IN CONCRETO EM 2 (DOIS) ANOS PELO CRIME DO
ART. 14 DA LEI N° 10.340/06, E EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. RÉU
MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DO CRIME. PRAZO DA PRESCRIÇÃO REDUZIDO PELA METADE. DECORRIDOS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO V, C/C
O ART. 110, § 1°, E O ART. 115, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECONHECIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OPERADA. Considerando o instituto da extinção da pretensão punitiva pela prescrição retroativa da pena in concreto, devido
ao transcurso do prazo prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, nos termos dos
arts. 109, VI, e 111, II, do Código Penal, torna-se imperativo o seu reconhecimento e, por via de consequência,
a decretação da extinção da punibilidade. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal acima
identificados; ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em decretar a
extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000359-24.2006.815.0461 – Comarca de Solânea/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. APELANTE: Anthunys Alves Ferreira. ADVOGADO: Ednilson Siqueira Paiva. APELADO:
Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DO RÉU. DA NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. SENTENÇA DO JUIZ-PRESIDENTE CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DO JULGAMENTO
CONTRÁRIO AS PROVAS DOS AUTOS. VEREDICTO EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS. TESES DA
DEFESA REJEITADAS. SOBERANIA DA DECISÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO OU INJUSTIÇA NO
TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA E ALTERAÇÃO DO
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, PARA O SEMI-ABERTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. “As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo em seguida ao
apregoamento das partes e as do julgamento em Plenário, logo depois que ocorrerem, sem o que serão
consideradas sanadas”. 2. Não é contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados a sentença do juiz-presidente,
quando a decisão está compatível com a resposta dos jurados aos quesitos formulados. 3. No Júri, a soberania
dos veredictos é princípio constitucional absoluto, só sendo possível seu afastamento quando a decisão do
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Sinédrio Popular não encontra qualquer respaldo nas provas colhidas no processo. No presente caso, a decisão
do Júri encontra-se embasada no conjunto probatório. 4. “Não é qualquer dissonância entre o veredicto e os
elementos de convicção colhidos na instrução que autorizam a cassação do julgamento. Unicamente, a decisão
dos jurados que nenhum apoio encontra na prova dos autos é que pode ser invalidada. É lícito ao júri, portanto,
optar por uma das versões verossímeis dos autos, ainda que não seja eventualmente essa a melhor decisão”.
5. “Na aplicação da reprimenda, o juiz, mesmo abastecido do poder discricionário, deve se deter aos princípios
da proporcionalidade e da razoabilidade, para alcançar a justiça pretendida, o que faz concluir que tal poder não
é absoluto, devendo guardar inteira proporção com a dimensão do caso sob sua competência, para não cair na
arbitrariedade (abuso), ou seja, deve equacionar coerentemente todos os dados que dispõe no bojo do caderno
processual, no intuito de que, condenando o réu, este venha a cumprir a pena compatível à sua conduta delitiva,
de modo que se convença da certeza de que aquela sanção é a correta para compensar o mal praticado contra
a vítima e, de via reflexa, contra a sociedade”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal,
acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em dar provimento parcial ao apelo,
para reduzir a pena, fixando-a em 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003389-07.2010.815.0371 RELATOR: Wolfram
da Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
EMBARGANTE: Alexciana Vieira Braga. ADVOGADOS: Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7.588-A). EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO A
REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. ALEGADA OMISSÃO NO TOCANTE À EXASPERAÇÃO DA PENA,
REQUERENDO SUA MODIFICAÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou
omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem, aquelas, a se configurar. 2. “Os
embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas, destinando-se, tãosomente, a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. 3. Somente em caráter excepcional,
quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo aos embargos declaratórios. 4. Os embargos declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade,
não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto embargado.” VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de embargos de declaração, acima identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
HABEAS CORPUS Nº 2004610-95.2014.815.0000 – 1ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Wolfram da Cunha
Ramos (Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão Filho). IMPETRANTE: Gilvan
Flores. PACIENTE: Ítalo Sherman Oliveira da Silva. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONSULTA PROCESSUAL. REVOGAÇÃO CONCEDIDA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DO OBJETO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 257 DO RITJPB. PEDIDO PREJUDICADO. - Emerge o prejuízo
do objeto perseguido pela impetração, se já foi revogada a prisão e aplicada, ao paciente, medida cautelar,
conforme informação obtida através de consulta processual, restando, pois, superado o constrangimento ilegal.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em julgar prejudicado o habeas corpus, em harmonia com
o parecer oral complementar da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0002803-66.2005.815.0331 - 1ª Vara da Comarca de Santa Rita/PB.
RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão
Filho. 1º. RECORRENTE: José Olavo Martins de Oliveira . 2º RECORRENTE: José Olavo Martins de Oliveira Filho.
ADVOGADO: Abraão Brito Lira Beltrão (OAB/PB 5444). RECORRIDO: Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA PRECÁRIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. Para a
decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e dos indícios de sua autoria,
a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 2. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de
Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus,
acima identificados. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 2004938-25.2014.815.0000 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado em substituição ao Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho. IMPETRANTE: Antonio Vinicius Santos. PACIENTE: Guilherme Mateus Ramalho de Oliveira. HABEAS
CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE DITA COATORA. PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO COM FULCRO NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. 1. “O lapso
temporal decorrido entre a prisão e a presente data, por si só, não leva à conclusão de excesso de prazo. O prazo
para o encerramento da instrução criminal depende das peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da
razoabilidade. No caso, o trâmite do feito está dentro da normalidade. Ademais, não há inércia do aparelho
judiciário e o processo está sendo devidamente impulsionado”. 2. Recomenda a norma penal que a prisão
preventiva decretada pela segurança da ordem pública esteja consubstanciada na prevenção de reprodução de
fatos criminosos, bem assim para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007122-45.2013.815.0251 – 7ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB. RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
APELANTE: E.D.S.A. ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino (OAB/PB 13.298). APELADA: Ministério Público
Estadual. ATO INFRACIONAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO (ART. 14, LEI 10.826/2003).
AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA.
INTERNAÇÃO POR PERÍODO NÃO SUPERIOR A TRÊS ANOS. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. MUDANÇA DO REGIME PARA
A SEMILIBERDADE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. Havendo nexo de
causalidade e comprovada a autoria e materialidade do ato infracional, não há que se falar em redução ou
substituição da penalidade aplicada, sobretudo quando o tempo de internação depende, exclusivamente, do
comportamento do representado na casa de custódia. O acervo testemunhal é unanime em afirmar que o apelante
cometeu o ato infracional a ele imputado, ensejando assim a aplicação de medidas sócio educativas de maior
gravidade, no caso, de internação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDA a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do Relator,
NEGAR PROVIMENTO ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2005246-61.2014.815.0000 – 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: Wolfram
da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE:
Ednilson Siqueira Paiva (OAB/PB 9.757). PACIENTE: Severino do Ramo da Silva. HABEAS CORPUS. DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, §2º, II e IV C/C ART. 14,
AMBOS DO CP. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADO FALTA DE JUSTA CAUSA E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO
DO DECRETO PREVENTIVO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS. DECISÓRIO MOTIVADO. FUNDAMENTO COM
FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. DENEGAÇÃO
DA ORDEM. 1. Não há que se falar em carência de fundamentação, quando a decisão objurgada, pronuncia-se sobre
as questões de fato e de direito, exprimindo o sentido geral do julgamento, esclarecendo, de forma inconteste, quais
as causas ensejadoras do decreto de prisão preventiva, ainda mais quando se apóia no fato de o crime imputado ao
paciente ser grave e de repercussão social, pelo que buscou evitar a reiteração infracional, garantido, assim, a ordem
pública e a conveniência da instrução criminal.2. O prazo legalmente previsto para conclusão da instrução criminal não
constitui um critério absoluto, pois, uma vez consagrado o princípio da razoabilidade, apenas o excesso injustificável
poderia caracterizar o constrangimento ilegal.3. A demonstração de que o paciente é primário e detentor residência fixa
não é preponderante a ensejar sua soltura frente à perseguida preservação da ordem pública, da instrução criminal e
a garantia da aplicação da lei penal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em denegar
a ordem, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
ERRATA
Na Pauta da 11ª (décima) Sessão Ordinária da Colenda SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do dia 27.05.2014, publicada na edição do Diário da Justiça de 23.05.2014, pág. 20, no
processo de nº. 134 da referida pauta, onde se lê: – RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 134- Remessa Oficial
e Apelação Cível nº.0000906-68.2012.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município
de Patos, rep. por seu Prefeito. Procurador: Abraão Pedro Teixeira Júnior e outros. Apelado(s): Ilma Maria da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Leia-se: RELATOR(A): RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O
EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 134-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº.000096068.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu
Prefeito. Procurador: Abraão Pedro Teixeira Júnior e outros. Apelado(s): Ilma Maria da Silva. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos.
ATA DE JULGAMENTO DA COMISSÃO DE CONCURSO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO 1º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA
PARAÍBA REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2014. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e
quatorze, às 16 ( dezesseis ) horas, no Auditório Alcídes Carneiro do Tribunal de Justiça, reuniu-se a Comissão
de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na oportunidade, o
Presidente da Comissão, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o Juiz Titular da 2ª Vara de
Família da Capital, Sivanildo Torres Ferreira; o Procurador de Justiça, Dr. José Raimundo de Lima; o Dr. Raoni
Lacerda Vita, representando a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil; o Notário Válber Azevêdo
de Miranda Cavalcanti, a Registradora Maria de Lourdes Alcantara Brito Wanderley; o representante da Instituto
de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES Matheus Bonelli. Ausentes por motivos justificáveis, o Juiz
Auxiliar da Presidência, Dr. Antônio Silveira Neto e o Juiz Corregedor Auxiliar do Grupo II, Dr. Meales Medeiros
de Melo, que estão viajando. O Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos
uma vez que o Edital nº 001/2013 prevê no item 7.11 a realização de audiência pública às 16 (dezesseis) horas
de sexta-feira, 23 de maio de 2014, no Tribunal de Justiça, para que se proceda a identificação das provas
objetivas de seleção, após sua avaliação. Convocado a participar, dentre os presentes, o candidato Franciney
José Lucena Bezerra. Todos acompanharam o processo de abertura dos envelopes plásticos contendo as provas
objetivas de seleção, que estavam fechados e lacrados. O representante da Instituto de Estudos Superiores do
Extremo Sul – IESES Matheus Bonelli procedeu a leitura ótica das folhas de identificação, auxiliado pelo servidor
deste Tribunal de Justiça, Jaerton Jalison dos Santos Lacerda. Preenchida na íntegra a Relação de Avaliações
de Provas Objetivas – Sessão de Identificação de Provas, que segue em anexo, como parte integrante desta
ata. As folhas de identificação foram reembaladas em envelopes lacrados para serem enviadas ao Instituto de
Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES. Em razão do adiantado da hora, o Presidente da Comissão entendeu
por bem convocar os membros da Comissão para participarem de reunião deliberativa, desde já designada para
o próximo dia 05 de junho de 2014, às 16hs, na Sala de Reuniões da Presidência, no Anexo Administrativo do
Tribunal de Justiça. O Procurador de Justiça José Raimundo de Lima prestou homenagem ao Presidente da
Comissão que está aniversariando no dia de hoje. Cientes os presentes, notifiquem-se os membros ausentes.
Nada mais havendo a discutir, o Presidente deu por encerrada a presente Audiência Pública às 17hs45min,
determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima
Lemos da Rocha Dantas, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João
Pessoa, 23 de maio de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Presidente; Sivanildo Torres
Ferreira - Juiz de Direito ; José Raimundo de Lima - Procurador de Justiça; Raoni Lacerda Vita - Representante
da Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil; Válber Azêvedo de Miranda Cavalcanti – Notário;
Maria de Lourdes Alcantara Brito Wanderley – Registradora; Matheus Bonelli - Rep. do IESES; Jaerton Jalison dos
Santos Lacerda – Servidor; Franciney José Lucena Bezerra – Candidato.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 23/05/2014
Processo: 0000062-93.2009.815.0531, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Jeova Rodrigues Da Silva, Defensor: Carlos
Roberto Barbosa, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000065-17.2011.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Sergio Venancio De Oliveira,
Advogado: Mabel Nunes Rocha, 02 Apelante: Weverton De Melo Santos, Advogado: Joao Barbosa Meira Junior,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000155-03.2013.815.0471, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Jose Josinaldo Santos De Araujo, Advogado: Humberto
Albino De Moraes, Humberto Albino De Moraes Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 000019339.2012.815.0151, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Manoel Satorno Da Silva, Advogado: Amancio Faustino Neto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000214-14.2014.815.2004, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Exame Supletivo Juizo Recorrent: Juizo Da 1ª Vara Da Infancia E, Juventude Da
Capital, Recorrido: Rebecca Eleonora De Araujo Coutinho, Moreira, Advogado: Jose Cephas Da Silva Oliveira,
Interessado: Diretor Do 2001 Colegio E Cursos, Preparatorios Ltda. Processo: 0000234-44.2013.815.0321, Por
Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Comercial De Alimentos O Bezerrao Ltda., Advogado: Gilberto Jose Goes De Mendonca, Daniel Thadeu Moura
Duarte Santos, Apelado: Jonhnnathan Diniz Bezerra, Advogado: Fabio Aurelio Bulcao. Processo: 000023745.2004.815.0731, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Contra A Ordem
Tributaria Apelante: Jose Jorge Douettes Vasconcelos, Advogado: Felix Araujo Filho, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000317-81.2011.815.0951, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Lenildo Moura De Lemos, Advogado: Jose
Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000323-88.2010.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Energisa S/
A - Distribuidora De, Energia Eletrica, Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda, Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares, Apelado: Rubenia Neves Dos Santos Leandro Morais, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo:
0000371-28.2010.815.0031, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William
De Oliveira Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Thiago Alves De Andrade, Advogado: Jose Luis Meneses De
Queiroz, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000388-10.2012.815.0091, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Taperoa, Advogado: Marcos Dantas Vilar, Apelado: Jose Marcone Basilio E, Vera Lucia Nobrega
Basilio, Advogado: Clenildo Batista Da Silva. Processo: 0000398-41.2012.815.0451, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Homicidio Simples Apelante:
Gilvan Avelino Da Silva, Defensor: Francisco De Fatima Pereira Almeida Diniz, Apelado: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 0000508-44.2012.815.0191, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Cassimiro Jose De Oliveira, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000569-31.2013.815.0461, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Paulo Roberto Rodrigues Da
Silva, Advogado: Petronilo Viana De Melo Junior, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 000060088.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Apelacao - Roubo Apelante: Jonatha Silva De Souza, Defensor: Jose Belarmino De Sousa, Apelado:
Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000748-13.2008.815.0631, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Flavia Roberta Alves Martins, Advogado:
Cicera Patricia Gambarra Dantas Messias, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000841-40.2013.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Elane Clementino De Sousa, Advogado:
Maria Das Gracas Diniz Cabral. Processo: 0000890-62.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Everton Willians Mendes Silva, Defensor: Lucia De Fatima Freitas
Lins, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000890-81.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Vanda Maria Alves Barbosa, Advogado: Maria Das Gracas Diniz
Cabral. Processo: 0001003-84.2012.815.0451, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Joao Barbosa Rodrigues, Advogado: Silvano Cesar Oliveira Da Silva, 03
Apelante: Maxwell De Lima Chaves, Advogado: Jose Francisco Nunes Antonino, 04 Apelante: Genailson Menezes De Siqueira, Advogado: Silvano Cesar Oliveira Da Silva, 05 Apelante: Rafaella Beatriz Rodrigues Barbosa,
Advogado: Silvano Cesar Oliveira Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001370-45.2011.815.0451, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Helenilson Costa De
Almeida, Advogado: Pablo Gadelha Viana, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 000138881.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Apelante: Auricelio
Fernandes De Araujo, Advogado: Luiz Gustavo De Sousa Marques, Apelado: Ministerio Publico Estadual.
Processo: 0001442-05.2006.815.0161, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Roubo Apelante: Luiz Belarmino Da Silva, Defensor: Dirceu Abimael De
Sousa, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001587-46.2011.815.0271, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Barnadette Alves Da Costa, Advogado: Moises Duarte Chaves Almeida, 01 Apelado:
Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 02 Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, 03 Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Fernando Luiz Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo, Advogado: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira,
Luiz Felipe Nunes Araujo, 04 Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, (Banco Finasa Bmc S/A), Advoga-
do: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001787-10.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Do Socorro Moreira Da Costa, Advogado: Evandro
Elvidio De Sousa, Apelado: Municipio De Vieiropolis,Rep.P/Seu Proc., Luci Gomes De Sena Formiga. Processo:
0001950-10.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Resistencia Apelante:
Fausto Augusto Rego Teixeira Cavalcante, Advogado: Sheyner Asfora, Apelado: Ministerio Publico Estadual.
Processo: 0002131-05.2013.815.2004, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.:
Dra. Vanda Elizabeth Marinho Reexame Necessario - Exame Supletivo Juizo Recorrent: Juizo Da 1ª Vara Da
Infancia E Da, Juventude Da Capital, Recorrido: Lucas Alexandre Vieira Dornelas Paes,, Assistido P/ Sua
Genitora, Rosangela Viera Dornelas Camara Paes, Advogado: Rachel Franca Falcão Batista Dantas, Interessado: Diretor Do Colegio 2001 Colegio E Cursos, Preparatorio Ltda. Processo: 0002222-81.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Joao Marcelino Mariz, Apelado: B2w Cia Global Do Varejo
Shoptime. Processo: 0002388-66.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Leandro
Roque Dos Santos, Advogado: Edvaldo Manoel De Lima Neto, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo:
0002507-12.2013.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De
Vulneravel Apelante: Adeilson Martins Soares, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0002559-65.2010.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao
- Lesao Corporal Apelante: Erivaldo Miranda Fernandes, Advogado: Aecio Farias Filho, Apelado: Ministerio
Publico Estadual. Processo: 0003309-38.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques
Formiga, Apelado: Regilene Tavares Da Silva, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. Processo:
0003318-97.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Maria Dailma Medeiros Lins
De Sousa, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho. Processo: 0003330-95.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Estelionato Apelante:
Thiago Firmino Gomes Diniz, Advogado: Altamir Cardoso, Apelado: Justica Publica. Processo: 000334058.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Maria De Fatima Gabriel Batista,
Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. Processo: 0003352-72.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado:
Adelia Marques Formiga, Apelado: Ozanira Luiz Mendes, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho.
Processo: 0003370-93.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Tania
Joset Alves Cesar, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. Processo: 0003372-63.2013.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga,
Apelado: Veralucia Braga Ferreira, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho, Fabricio Abrantes De Oliveira.
Processo: 0003389-02.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Jose Pereira Rodrigues, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes
Botelho. Processo: 0003390-54.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose
Costa De Lacerda, Apelado: Durval Barbosa Da Silva. Processo: 0003590-91.2013.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Francisca Alvino De Sousa, Advogado: Sebastiao
Fernandes Botelho. Processo: 0003600-38.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga,
Apelado: Cristina Maria Bernardo, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. Processo: 000360997.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Renata Da Silva, Advogado: Sebastiao
Fernando Fernandes Botelho. Processo: 0003611-67.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia
Marques Formiga, Apelado: Francisco Danilo Ribeiro Valencio, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho. Processo: 0003630-73.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Maria Ribeiro Dos
Santos, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho. Processo: 0003650-64.2013.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho,
Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Iris Mendes Medeiros, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho.
Processo: 0003661-93.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Maria Vanda Da
Silva Monteiro, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. Processo: 0003691-31.2013.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado:
Francisco Anselmo Batista De Almeida, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. Processo: 000371122.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia
Marques Formiga, Apelado: Francisco Leite Da Cruz, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho, Fabricio Abrantes
De Oliveira. Processo: 0003821-21.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Maria
Do Socorro Dos Santos, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho, Fabricio Abrantes De Oliveira. Processo:
0004218-38.2011.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio
Simples Apelante: Ministerio Publico Estadual, 01 Apelado: Josenildo Da Silva Nobrega, Advogado: Edvaldo
Manoel De Lima Neto, 02 Apelado: Derlani Diniz Da Silva, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, 03
Apelado: Carlos Alberto Jose Da Silva, Defensor: Maria Eledite Azevedo Isidro. Processo: 000476098.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Jose Carlos Mendes
De Sa, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho, Fabricio Abrantes De Oliveira. Processo: 000521829.2009.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fornecimento De
Energia Eletrica Apelante: Maria Gorete De Lucena Nobrega, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda, Paulo Gustavo De
Mello E S. Soares. Processo: 0006763-05.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Conflito De Competencia - Guarda Suscitante: Juizo Da Vara Da Infancia E Juventude, De Campina
Grande, Suscitado: Juizo Da 2ª Vara De Familia De Campina, Grande, Autor: Mariluce Lourenco De Brito,
Defensor: Admilson Villarim Filho. Processo: 0008977-03.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Yago Lincken Gardmam Oliveira Da Silva, Advogado: Jack Garcia De
Medeiros Neto, Laura Costa Miranda, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0010325-68.2011.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Receptacao Apelante: Jailson Ramos Barbosa,
Advogado: Petrus R. De A. Rolim, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011809-14.2010.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Tnl Pcs
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Queiroz Araujo E Cia, Advogado: Alexandre Barbosa De Lucena
Leal. Processo: 0016883-88.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Rayanne Larissa Nobrega Ernesto E, Rayssa Thayanne
Nobrega Ernesto, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Carlos Roberto Ernesto Da Silva,
Advogado: Rivana Cavalcante Viana Cruz, Ivo Castelo Branco Pereira Da Silva. Processo: 001922006.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Apelacao - Roubo Apelante: Eriberg Lima, Defensor: Odinaldo Espinola, Apelado: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 0020172-29.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Concurso Publico / Edital Apelante: Jorge Erison Simoes Da Silva_Outros, Advogado: Jose
Joseva Leite Junior, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo.
Processo: 0024716-84.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Crimes Contra A Dignidade Sexual Apelante: Angelo Valerio De Albuquerque, Advogado: Jose Vanilson Batista De Moura Junior, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 004015317.2008.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Valdir Da Conceicao, Defensor: Paula Frassinete Henriques Da Nobrega, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0064355-22.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Josemar Martins De Souza, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 011072644.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste
De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Proc., Deraldino
Alves De Araujo Filho, Apelado: Eloi Oliveira Da Silva_E Outros, Advogado: Ana Cristina De Oliveira Vilarim,
Remetente: Juizo Da 5ª Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca Da Capital. Processo: 0200329-92.2012.815.0461,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao Furto Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Josenildo Candido Da Silva, Defensor: Elisete Da Cunha
Pereira. Processo: 1420505-82.2013.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Mandado De Seguranca - Provas Impetrante: Maria De Fatima
Lucia Ramalho, Advogado: Jocelio Jairo Vieira, Jose Horacio Ramalho Leite, Impetrado: Desembargador Relator
Do Processo, Administrativo Nº 999.2011.001111-4/001. Processo: 2004869-90.2014.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Elias Francisco Rodrigues Filho, Advogado: Orlando
Goncalves Lima, Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 200487075.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Niselio Barros Garcia,
Advogado: Orlando Goncalves Lima, Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Requerido: Estado Da Paraiba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
Processo: 2004871-60.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente:
Manoel Fernandes Coutinho, Advogado: Orlando Goncalves Lima, Maria Do Socorro Caitano De Oliveira,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 2004872-45.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Provas Requerente: Bolivar De Vasconcelos Sampaio, Advogado: Orlando Goncalves Lima, Maria
Do Socorro Caitano De Oliveira, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 2004873-30.2014.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Orlando Goncalves Lima, Advogado: (Em
Causa Propria), Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 2004874-15.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Advogado: (Em Causa
Propria), Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 2004900-13.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Creuza Alves Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Narriman Xavier Da Costa, Flavio Aureliano Da Silva Neto, Jose Marconi Goncalves De Carvalho, Requerido:
Municipio De Queimadas, Representado Por Seu Procurador, Josival Pereira Da Silva. Processo: 200492793.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Maria Do Carmo Goncalves De Moura, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva, Requerido: Municipio De Santa Helena, Representado
Por Seu Procurador, Jose Airton Goncalves De Abrantes. Processo: 2004952-09.2014.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Ascione Alencar Linhares, Advogado: Jackson Lucena
Santos, Requerido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo:
2004953-91.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Provas Requerente: Jackson Lucena Santos, Advogado: (Em Causa Propria), Requerido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio
Freire De Lucena. Processo: 2005369-59.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Provas Requerente: Arnaldo Borges Do Nascimento, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Requerido: Pbprev
Paraiba Previdencia. Processo: 2005554-97.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Jackson Santiago Souto, Advogado: Cynthia Denise Silva C. De Lucena, Agravado: Justica Publica.
Processo: 2006089-26.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Mandado De Seguranca - Liminar Impetrante: Condominio Do Edificio
Mar Adriatico, Advogado: Francisco De Assis Almeida E Silva, Bruno Augusto Albuquerque Nobrega, Carlos
Fernandes De Lima Neto, Impetrado: Relator Do Agravo De Instrumento, Numero 2002169-78.2013.815.0000,
Litisconsorte: Joffer Construtora Ltda, Advogado: Daniel Sampaio De Azevedo. Processo: 200612483.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Mandado De Seguranca
- Ingresso E Concurso Impetrante: Genivaldo Gomes De Souza, Advogado: Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro,
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Pb, Vice Presidente Do Tribunal De Justica. Processo: 200613430.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca
- Concurso Para Servidor 01 Impetrante: Gerlandia Fernades Dias, 02 Impetrante: Sergio Louredo Maia Lacerda,
03 Impetrante: Jose Rene Gomes De Oliveira, 04 Impetrante: Viviana Ataide Fernandes De Melo, Advogado:
Arthur M.L.Fialho, Walter De Agra Junior, 01 Impetrado: Governador Do Estado, 02 Impetrado: Secretaria Da
Administracao Estadual. Processo: 2006238-22.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana, Agravado: Ministerio Publico Da Paraiba. Processo:
2006242-59.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Agravante: Cristal Construtora Ltda, Advogado: Wlly Annie Feitosa Barbosa, Agravado:
Condominio Do Edificio Cristal De Esmeraldas, Advogado: Saul Barros Brito. Processo: 2006243-44.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Agravante: Luiza Araujo Alves, Advogado: Aletsandra Cabral Linhares Pordeus, Thays Kelly Torres Rocha,
Agravado: Unimed Campina Grande Cooperativa, Cooperativa De Trabalho Medico Ltda. Processo: 200624429.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Nulidade Agravante: Maria Odete De Araujo, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Agravado: Amparo E Beneficio Real Ao
Associado. Processo: 2006245-14.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Agravante: Municipio De Campina Grande, Repres. Por Sua Procuradora, Hannelise Silva Garcia Da Costa,
Agravado: Cristiane Maria Dos Santos Melo, Advogado: Rayssa Costa De Arruda Lacerda. Processo: 200625558.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Contratos Bancarios Agravante: Banco Itaucard S/A, Advogado:
Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Agravado: Vilmar Da Silva Alves, Advogado: Elaine Maria Goncalves.
Processo: 2006256-43.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo
De Instrumento - Liminar Agravante: Chrystiano Magalhaes Fernandes, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. Processo: 2006257-28.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Contratos Bancarios Agravante: Eloiza
De Oliveira Lima, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz
Silva. Processo: 2006260-80.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Agravo De Instrumento - Imputacao Do Pagamento Agravante: Josmar Vinicius Souza Bezerra, Devid Oliveira
De Luna, Advogado: Josmar Vinicius Souza Bezerra, Devid Oliveira De Luna, Agravado: Francisco Rodrigues Da
Silva. Processo: 2006266-87.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Imputacao Do
Pagamento Requerente: Carlos Miranda, Advogado: Leonardo Da Nobrega Tavares, Carmelo Ribeiro Do Nascimento, Requerido: Municipio De Guarabira. Processo: 2006267-72.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento - Assistencia Judiciaria Gratuita Agravante: Jose Goncalves De Amorim Neto_E Outro, Advogado: Lidyane Pereira Silva,
Agravado: Ernani Heraldo Souza Tavares. Processo: 2006271-12.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Estado
Da Paraiba, Representado P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Agravado: Veron Riquelme Da Cunha
Maia Filho, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson. Processo: 2006284-11.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Roubo (Art. 157) Impetrante: Jose Tadeu De Melo, Impetrado:
Juizo Da Vara Infancia E Juventude, De Campina Grande, Paciente: Jose Anselmo Teixeira Da Silva. Processo:
2006287-63.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Prazo De Validade Agravante: Fabiola Karla Feitosa Simoes Vidal,
Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, Olindina Iona Costa L.Ramos, Agravado: Prefeitura Municipal De Sao
Sebastiao De, Lagoa De Roca. Processo: 2006288-48.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Agravo De Instrumento - Saude Agravante: Municipio De Patos, Advogado: Antonio Marcos Honorio De
Oliveira, Walber Rodrigues Mota, Abraao Pedro Teixeira Junior, Rubens Leite Nogueira Silva, Danubya Pereira De
Medeiros, Diogo Maia Mariz, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 2006292-85.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Mandado De Seguranca - Emprego Irregular De
Verbas Ou Rendas Publicas (Art. 315) Impetrante: Municipio De Remigio, Advogado: Manolys Marcelino Passerat
De Silan, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica, Da Paraiba. Processo: 2006295-40.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Alimentos Agravante: Haroldo Pinho
De Alencar, Defensor: Maria De Fatima Araujo Rodrigues De Melo, Agravado: Helaine Barros De Oliveira,
Advogado: Lisanka Alves De Sousa. Processo: 2006296-25.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Habilitacao - Alimentos Requerente: Solange Coutinho Da Silva, Simone De Fatima Coutinho Da Silva, (Herdeiras De Jose Taurino Da Silva), Requerido: Justica Publica, (Pedido De Habilitacao Nos Autos Do, Precatorio N.
888.2002.007050-5/001). Processo: 2006297-10.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Habilitacao
- Alimentos Requerente: Welliton Goncalves De Assis, Werley Goncalves De Assis, Priscila Goncalves De
Assis, Magbes Suely Assis De Abrantes, Mowgly Suenia Brasil De Sa, Magna Dassandra Brazil Capozzoli, Joao
Brasil De Oliveira Neto, (Herdeiros De Jose Goncalves De, Assis), Advogado: Carlos Frederico Martins L. Alves,
Requerido: Justica Publica, (Pedido De Habilitacao Nos Autos Do, Precatorio N. 888.2002.007050-5/001).
Processo: 2006299-77.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento
- Rescisao / Resolucao Agravante: Valdi Pereira Durand, Advogado: Hamilton Costa, Agravado: Andre Gustavo
Figueiredo Silva. Processo: 2006300-62.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Confederacao Nacional Das
Cooperativas, Centrais Unicreds - Unicred Do Brasil, Advogado: Francesco Colombo Filho, Agravado: Unicred
Central Do Norte/Nordeste, Cooperativa Central De Cre, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Manfrini
Andrade De Araujo. Processo: 2006304-02.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De Joao Pessoa,
Antonio Fernando De Amorim Cadete, Advogado: Luciana Emilia De Carvalho T.G. Coutinho, Agravado: Samuel
Medeiros, Defensor: Benedito De Andrade Santana. Processo: 2006305-84.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Antonio Fernando De Amorim Cadete, Advogado: Luciana Emilia De Carvalho
T.G.Coutinho, Agravado: Eliaquim Monteiro De Albuquerque, Defensor: Marizete Batista Martins. Processo:
2006306-69.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Competencia Agravante: Mosaico Negocios De Internet S/A, Advogado: Adailton Coelho Costa Neto,
Agravado: Giuseppe Silva Borges Stuckert, Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo: 200630754.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Agravante: Helio Nobrega Zenaide, Advogado: Paulo Vitor Braga Souto, Agravado: Banco Do
Brasil S/A_E Visa Do Brasil, Empreendimentos. Processo: 2006308-39.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Sul America Companhia Nacional De, Seguros, Advogado: Hermano
Gadelha De Sa, Agravado: Maria Do Amparo Oliveira Macedo E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho E
Outros. Processo: 2006309-24.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/ Seu
Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior, Agravado: Jose Aloysio Da Costa Machado Neto, Advogado:
Ana Luiza Machado. Processo: 2006310-09.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravo De Instrumento - Prestacao De Servicos Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/ Seu Procurador, Gilberto Carneiro Da Gama, Agravado: Sky Do
Brasil Servicos Ltda, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Marcelo Weick Pogliese. Processo: 200631191.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento -
17
Fornecimento De Medicamentos Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/ Sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan, Agravado: Joao Gomes Fernandes, Advogado: Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Silva.
Processo: 2006312-76.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento
- Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante: Reginaldo Pereira Da Costa, Advogado: Bruno Lopes De
Araujo, Agravado: Camara Municipal De Santa Rita, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho, Gustavo Botto
Barros Felix. Processo: 2006314-46.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo
De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar Agravante: Severino Belo Da Silva, Advogado: Bruna De Freitas
Mathieson, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 2006316-16.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Fixacao Agravante: Antonio Fernandes, Advogado:
Igor De Rosalmeida Dantas, Agravado: Angela Maria Lucena De Oliveira, Advogado: Eduardo Jorge Lima
Azevedo. Processo: 2006326-60.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Habilitacao - Fixacao
Requerente: Marta Eleonora Targino Pessoa, Maria Pinto Rodrigues, (Herdeiras De Darcy Da Cruz Pessoa),
Advogado: Rodrigo De Almeida Fernandes, Requerido: Justica Publica, (Pedido De Habilitacao Nos Autos Do,
Precatorio N. 888.2002.007050-5/001). Processo: 2006327-45.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Habilitacao - Fixacao Requerente: Mercia Morais De Sousa, (Herdeira De Joao Santana De Sousa), Advogado: Daniel Ramalho Da Silva, Requerido: Justica Publica, (Pedido De Habilitacao Nos Autos Do, Precatorio N.
888.2002.007050-5/001). Processo: 2006328-30.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio
- Fixacao Requerente: Terezinha Pessoa Coutinho, Advogado: Leonardo Da Nobrega Tavares, Carmelo Ribeiro
Do Nascimento, Requerido: Municipio De Guarabira. Processo: 2006332-67.2014.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Fixacao Requerente: Severino Barbosa Da Silva, Advogado: Marcio Maciel
Bandeira, Requerido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo. Processo: 200633352.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Fixacao Requerente: Maria Jose Leite De
Araujo, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Requerido: Municipio De Santana Dos Garrotes. Processo: 200633522.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Fixacao Requerente: Jose Auguto Meirelles
Neto, Advogado: (Em Causa Propria), Requerido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De
Almeida Filho. Processo: 2006336-07.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Fixacao
Requerente: Naziomar Araujo Da Silva, Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto, Requerido: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 2006337-89.2014.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Fixacao Requerente: Jose Soares De Medeiros, Advogado: Jose
Augusto Meirelles Neto, Requerido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho.
Processo: 2006338-74.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Fixacao Requerente:
Durvaldo Varandas Filho, Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto, Requerido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. A 016780 - Pb •
1217; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 286, 1171; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 99,
112; Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 795 ; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 99; Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 726; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 1493;
Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 724; Adamastor Bezerra Chaves 008359 - Pb • 1272; Adelia Marques
Formiga 015669 - Pb • 1469, 1477, 1479; Adilmar De Sa Gadelha 010496 - Pb • 875, 877; Adilson Alves Da Costa
018400 - Pb • 876; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 461; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb
• 413; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1125, 1208, 1209, 1216, 1219, 1220, 1221; Adolpho
Emanuel Ismael Antunes 018763 - Pb • 1450; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 435, 438; Adriana
Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 580; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 737, 738; Adriana Katrim De
Souza Toledo 009506 - Pb • 1330; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 721, 1180; Adriano
Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 404; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 175; Adriano Leite De Macedo
012595 - B • 717, 951; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 181; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1383;
Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1237; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 464; Afranio Lopes Diniz
013881 - Pb • 1224; Agripino Cavalcanti De Oliveira 000944 - Pb • 1156; Agripino Cavalcanti De Oliveira
009447 - Pb • 1000, 1508, 1516, 1529; Airton Douglas De Andrade Lucas 017404 - Ce • 584; Alan Gomes
Patricio 018069 - Pb • 97; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 216, 277, 287; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386 - Pb • 775, 1414, 1422; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 565, 576; Alberto Assis
Bandeira 012350 - Pb • 1117; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 9; Alcides Barreto Brito Neto 013267
- Pb • 307, 370; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 45; Alcione Vieira Pordeus 002172 - Pb • 466;
Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 971; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 62, 150, 465, 482, 537, 549;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 537, 883; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 549; Aldo Cesar Filgueiras
Gaudencio 012923 - Pb • 1340; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 733, 735; Alessandro Buriti
Fagundes De Sousa 018009 - Pb • 123; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 132; Alexandra Cesar Duarte
014438 - Pb • 46; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 807; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1112,
1485; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 20; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 260, 313,
325, 343; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1078; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb •
996; Alexandre Vieira Ferreira 009648 - Pb • 837; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 511, 512; Alexsandro
Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1111; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 73; Aline Cesar De
Lacerda 017858 - B • 137; Aline Gouveia De Oliveira 014740 - Pb • 139; Aline Patricia Araujo Murcabel De M
029310 - A • 81; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 718, 945, 950, 960; Alisson De Souza Bandeira
Pereira 015166 - Pb • 886; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 612; Allynson Maxwell De Souza
Pessoa 017336 - Pb • 428; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 128 ; Almair Beserra Leite
012151 - Pb • 918, 919, 920, 921, 922, 923, 1369, 1514; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 576, 664;
Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 506, 662, 964; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 29, 1022;
Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1083, 1117; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 350; Aluizio
Nunes De Lucena 006365 - Pb • 416, 452; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 777, 778; Amanda Do
Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 962, 965; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 212; Americo Gomes De
Almeida 008424 - Pb • 43, 53, 55, 57, 106, 107, 142, 146, 154, 161; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1015,
1020; Ana Angelica B Cavalcanti 011829 - Pb • 59; Ana Carla Araujo De Menezes 030203 - Pe • 1498; Ana
Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 445; Ana Carolina Catao 013629 - Pb • 958; Ana Carolina Dos
Santos Viotto 239666 - Sp • 14, 15; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1064, 1176, 1328, 1342, 1542;
Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 39; Ana Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 573; Ana
Clebia Buriti F R Menezes 016895 - Pb • 123; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 129, 147, 294, 295, 302,
304, 310, 348, 388, 875, 877, 1193; Ana Cristina Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb • 591; Ana Cristina Henrique
De Sousa E Si 015729 - Pb • 237, 243, 247, 248, 249, 288, 292; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 448;
Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 60; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 165, 1321; Ana
Patricia Ramalho 011666 - Pb • 44; Ana Paula Angelo Guedes 013922 - Pb • 1059; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592 - Pb • 646; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 1071; Andre Araujo Pires 014188 - Pb
• 239; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 291; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 1370; Andre
Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 853; Andre Frutuoso De Paula 029250 - Pe • 1; Andre Gomes Bronzeado
014439 - Pb • 20; Andre Gustavo De Sena Xavier 016252 - Pb • 183; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 679;
Andre Pinheiro De Almeida 013263 - Pb • 726, 1503; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 175; Andre
Wanderley Soares 011834 - Pb • 286; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb • 1398; Andrea Henrique De Sousa
E Silva 015155 - Pb • 237, 243, 247, 248, 249, 271; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 1431,
1434; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 102, 846, 848, 849; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066
- Pb • 220, 227; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 1253; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 337;
Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 83, 1192; Anna Amelia D De A Feitosa Lopes 015362 - Pb • 1391;
Anna Catarina De Jesus Nogueira 006733 - Rn • 279; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 936;
Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 971; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 678; Antonio
Airton Goncalves 001715 - Pb • 1197; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 200, 997; Antonio Braz Da Silva
012450 - A • 52, 61, 145, 148, 154, 446, 569, 576, 579, 608, 840, 1086, 1088, 1424; Antonio Carlos De Lira
Campos 006632 - Pb • 1013, 1019; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 1352; Antonio Carlos Marques
013994 - Pb • 1237; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1214, 1218; Antonio De Araujo Neves 003197
- Pb • 141; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 727 ; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 476,
813; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 515; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 818; Antonio Emilio De
Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 54, 866; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 979; Antonio
Gabriel Da Silva 008514 - Pb • 357; Antonio Inacio Neto 002217 - Pb • 407; Antonio Jose Ramos Xavier 008911
- Pb • 577, 1265, 1290, 1293, 1299, 1301, 1305, 1310; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 614; Antonio Marcos
D Tavares 010816 - Pb • 995; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1002; Antonio Michele Alves
Lucena 009449 - Pb • 1437; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 194; Antonio Nilson Pereira Da Silva
005473 - Pb • 1260; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 1006; Antonio Salgado Neto 016760 - Pb • 387;
Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 450; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 855, 865,
873, 976, 1194; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 872; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 407;
Ariane Brandao Lucena 014267 - Pb • 557; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 255; Ariano Da Silva
Medeiros 008877 - Pb • 1504; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1206; Aristoteles Santos Pessoa
Furtado 006633 - Pb • 939; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 87; Arlete Bezerra Da Silva 001835 - Pb • 613;
Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 729, 853; Arnaldo De Lima Borges Neto 023738 - Pe • 591; Arnaldo Marques
De Sousa 003467 - Pb • 1220; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 538, 539, 540, 552; Arthur Franca Henrique
018062 - Pb • 770; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1134, 1135, 1146, 1147, 1150, 1156; Audalio
Xavier Sitonio 016873 - Pb • 871; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1094; Augusto Carlos B. Aragao Filho
014670 - Pb • 1038; Augusto Quidute 014524 - Pe • 14; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1229, 1230,
1234; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 349; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb •
854; Aurinax Junior Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 417; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1505; Aylan
Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1053; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 1180; Balduino Lelis De Farias
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
Filho 004242 - Pb • 84; Barbara C Prado 122914 - Rj • 219; Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 463;
Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 523, 1348; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 365;
Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 33; Berkson Brenno Teodoro Ferreira 008197 - Rn • 1257;
Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 622; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 1255;
Bertonio Fitosa Sa Silva 013501 - Pb • 20; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 875, 877; Braz Oliveira
Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 931; Breno Hortencio De Lima 001218 - Pb • 1385; Bruna De Freitas
Mathieson 015443 - Pb • 254, 309, 327; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 245, 1098, 1102; Bruno
Campos Lira 016871 - Pb • 728; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 490, 635, 953, 954; Bruno De Farias Cascudo
013142 - Pb • 175; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 64; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 1333 ; Bruno
Padilha Ferreira Barros 023260 - Pe • 400; Bruno Romano Amorim Gaudencio 008043 - Pe • 637; Bruno
Souto Da Franca 009595 - Pb • 608; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 230, 320; Buarque Berque
Fernandes Alves 008360 - Pb • 644; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 897, 899, 903, 904, 908; Caio Graco
Coutinho Sousa 014887 - Pb • 589, 1340; Caio Tulio Dantas Bezerra 005216 - Rn • 1148; Caius Marcellus De
Lacerda 005207 - Pb • 80; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 23, 1339; Camilla Ribeiro Dantas
012838 - Pb • 649; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1170, 1172; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb
• 40, 224, 233, 265, 377, 385; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1062, 1071, 1076; Carla
Albuquerque Barbosa 009168 - Pb • 952; Carla De Prato 156844 - Sp • 93; Carlo Egydio De Sales Madruga
010980 - Pb • 1171; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 990; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb •
355; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1494; Carlos Antonio Albino De Morais 001822 - Pb • 1261; Carlos
Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1198, 1199, 1351; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb •
27; Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante 013676 - Pb • 1054; Carlos Barbosa De Carvalho 007828 - Pb • 47;
Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 710, 1418; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb
• 164, 837, 1355; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 562; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 509;
Carlos Magno Guedes Ferreira 006327 - Pb • 12; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 732; Carlos
Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 67, 732; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 300; Carlos Roberto Scoz
Jr 023456 - A • 441, 545; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Sc • 441; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 75,
286; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 1063; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 358,
365; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 63; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 509; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 511, 512; Celso David Antunes 001141 - A • 37, 153, 772, 1540; Celso David
Antunes 001141 - Ba • 507; Celso David Antunes 040865 - A • 130; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121
- Pb • 823; Celso Marcon 010990 - A • 45, 488, 517, 596, 820, 1079, 1210; Cesar Sousa Pessoa 022110 - Pe • 686;
Charles Felix Layme 010073 - Pb • 479, 651; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 766; Christian Jefferson De
Sousa Lima 018186 - Pb • 994; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 501, 504, 575, 705, 948, 1147, 1431,
1434; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 651; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 927, 928, 933;
Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 128, 959, 1430; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141
- Pb • 1120; Clara Mariana Lima Guedes 018203 - Pb • 1330; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 41; Claudia
V.N.Montenegro 012039 - Pb • 523, 545; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 722, 809, 874; Claudio
Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 99; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1456; Claudio Sergio R De
Menezes 011682 - Pb • 123; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 512; Claudius Augusto Lyra
Ferreira Caju 005415 - Pb • 9 ; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 774, 1413, 1415, 1417, 1419, 1420,
1426, 1427; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1486, 1528, 1533; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb
• 169; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 746, 1177; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza
010503 - Pb • 384, 1075, 1077, 1094, 1122; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1255; Conceicao
De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 76; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 129, 489, 771, 1114;
Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1196; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 842;
Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 44, 124, 296; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 517; Cristiano
Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 418, 820, 1079; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 33; Cristiano
Meireles Silva 012597 - Pb • 1496; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 381; Cynthia Denise Silva C. De
Lucena 008431 - Pb • 450; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 716, 830, 831; Dalva Ermira
De Sousa 006107 - Pb • 1173; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 856, 860, 861, 1010, 1093, 1095, 1101,
1108, 1235; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 941; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 189; Daniel
De Arruda Almeida 011623 - Pb • 814; Daniel Farias 010961 - Sp • 11; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb
• 290; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 499; Daniel Sales De Souza Costa 023941 - A • 1103;
Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 494; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 383;
Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1052, 1096; Daniele Santana De Sousa 014281 - Pb • 91; Danielle
Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 1396; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 591; Danielly
Lima Pessoa 017817 - Pb • 579; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 253; Danilo Caze Braga Da
Costa Silva 012236 - Pb • 29; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1506; Danilo De Sousa Mota 011313 Pb • 855, 856, 862, 869; Dannys Daywyson De Freitas Araujo M 017933 - Pb • 663; Danubya Pereira De
Medeiros 017392 - Pb • 1069; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 1070; Davi Rosal Coutinho 017578
- Pb • 1465; David Sombra Peixoto 016477 - A • 555, 717, 1321; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1376;
David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 716; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 191, 394; Dayane
Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1215; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 979; Debora Oliveira
Barcelos 043524 - Rs • 19, 72, 441; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 955, 1277, 1285, 1286, 1302, 1313;
Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 634; Delciano Melo De Lima 001403 - A • 59; Delmiro Gomes Da Silva
Neto 012362 - Pb • 1004, 1009, 1017, 1512; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1132; Denise Maria
Pinheiro Cruz Chaves 014706 - Pb • 298; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 246, 257, 261, 297;
Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 254, 327, 360; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 518, 652; Diana
Alexandre Belem 010174 - Pb • 37, 439; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 33, 108; Dibs Coutinho
Rodrigues 016195 - Pb • 185; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 476; Diego Domiciano Cabral
015574 - Pb • 429; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 64 ; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb
• 1169; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1268, 1269, 1270, 1271, 1274, 1275, 1276, 1279, 1280, 1281,
1282, 1283, 1284, 1289, 1291, 1294, 1295, 1297, 1300, 1303, 1304, 1307, 1308, 1312, 1314, 1315, 1316, 1317;
Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 358; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 184; Diogo Flavio Lyra
Batista 012589 - Pb • 1241; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 1071; Diogo Zilli 015928 - B • 545; Dirceu Galdino
Barbosa Duarte 013663 - Pb • 578; Djafer Pinto Pereira 001244 - Df • 336; Donato Henrique Da Silva 010130
- Pb • 403; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 26; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 167;
Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 610, 741, 772; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb •
863; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 1458, 1464; Dr. Carlos Cesar Da Silva 002135 - Pi • 1073; Dyego Trajano
Ramalho 019327 - Pb • 1065; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 798, 1357, 1360, 1361; Edgar Smith Neto
008223 - A • 158, 1540; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 151; Edilza Batista Soares 003233 - Pb
• 881; Edimilson Koji Motoda 231747 - Pb • 1336; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 739, 740, 742, 751, 1288;
Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 211, 449; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 434, 436; Edjunior
Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 1492; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317 - Pb • 681; Ednaldo De Lima
006005 - Pb • 4; Ednaldo Paulo Santos Filho 017217 - Pb • 374; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1027,
1028; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 880; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 453; Edson
Barros Batista 007042 - Pb • 1163; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 431; Edson Morete Dos Santos
012619 - Pb • 1100; Edson Nobre Bezerra De Carvalho 004996 - Pb • 483; Eduardo Costa Bertholdo 115765
- Sp • 1397; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 399; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 958,
1273, 1292, 1309, 1311; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 75; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320
- Pb • 432; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1475, 1476; Eduardo Jorge Azevedo 015614
- Pb • 158, 427, 552, 1470; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 1344; Eduardo Sergio Sousa
Medeiros 009599 - Pb • 525, 621; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 838; Edvaldo Pereira Gomes
005853 - Pb • 1144, 1145; Efigenio Candido Junior 016199 - Pb • 1262; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb
• 723; Elaine Isabel Lopes De Pontes 013105 - Pb • 426; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 356;
Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489 - Pb • 174; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 978; Elibia
Afonso De Sousa 012587 - Pb • 1200, 1265; Elieuda Dias Matos 015188 - Pb • 205; Elisa Barbosa Machado
013521 - Pb • 254, 327; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 138; Elisete Da Cunha Pereira
006316 - Pb • 1429; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 492, 532, 543, 570, 1095; Elisia Helena De Melo
Martini 001853 - Rn • 74, 457, 518, 543, 821; Elizardo Aparecido Garcia Novaes 130713 - Sp • 1466; Ellen
Christinne Nunes Feitosa 014321 - Pb • 744; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 26; Elton Luis
Lima Da Silva 022144 - Pb • 879 ; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 929; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro
012450 - Pb • 879; Emerson Nobrega De Medeiros 010196 - Pb • 19; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon
016201 - Pb • 5; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 480, 521, 548, 561, 606, 804, 1181; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 213, 214, 220, 222, 227, 232, 236, 238, 242, 244, 250, 252, 256, 258, 259, 268, 270, 273,
274, 275, 282, 285, 301, 331, 351, 352, 367, 382; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1217, 1224; Erica
Garmes De Oliveira 173267 - A • 1537; Erick Macedo 001033 - Pb • 839; Erickson Andre Rosal Madruga 017063
- Pb • 427; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 1156; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1055,
1056, 1057; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 257, 261; Estevam Martins Da Costa Neto 013461
- Pb • 1049, 1115; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 237, 412; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234
- Pb • 640; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 180, 204; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 922,
925, 1213; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 918, 919, 920, 921, 922, 923; Evandro Elvidio De
Sousa 006378 - Pb • 206, 1469, 1472; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 2; Evandro Nunes De Souza 005113
- Pb • 103; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 109; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb •
826; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 803; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 408;
Fabiana Caroline Muniz Cruz 024514 - Pe • 505; Fabiana Cesar Veras 018412 - Pe • 10; Fabiana De Fatima
Medeiros Agra 012804 - Pb • 1130, 1149, 1153, 1155, 1167; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 378, 739;
Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 272; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 22, 166, 390, 839; Fabio Frasato
Caires 001105 - A • 469; Fabio Frasato Caires 001105 - Pe • 469; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb •
460, 720; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 967; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 286,
731, 1171; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 160, 1103; Fabio Rivelli 034908 - Ba • 709; Fabio
Romero De Carvalho 011667 - Pb • 1031, 1032; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 20; Fabio
Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 784; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1454, 1477, 1479;
Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1045, 1046; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 773; Fabricio Zir
Bothome 019031 - A • 1337; Fatima Maria Gomes Pereira 283522 - Sp • 1375; Feliciano Lyra Moura 021714 A • 35, 741; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 23, 35; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 375;
Felipe Carvalho Vieira 015747 - Pb • 470; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1145, 1364; Felipe
Mendonca Vicente 015458 - Pb • 284, 843; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 193; Felippe Goncalves
Garcia De Araujo 016869 - Pb • 986; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1503, 1513, 1520, 1521;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 378, 739; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 269; Fernanda Halime
Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 8; Fernanda Soares Braga 014164 - Pb • 1236; Fernando Antonio E Silva
Machado 003214 - Pb • 103; Fernando Luis Maia Marques Machado 014617 - B • 1039; Fernando Luz Pereira
147020 - A • 1545; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 158, 427, 552 ; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb
• 1329; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1320; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 819; Flavia
Marinho Correia De Oliveira 015873 - Pb • 1496; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 24; Flaviano Batista
De Sousa 014322 - Pb • 1487; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 731; Flavio Goncalves Coutinho 012825
- Pb • 215; Flavio Roberto De Lima De Farias Ju 019484 - Pb • 676; Francinalda Ferreira De A Lima 004952
- Pb • 811; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 847; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 150, 410; Francisca
Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 729; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 127; Francisco
Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 661; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 178; Francisco
Carlos De Carvalho 006171 - Pb • 812; Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 1429; Francisco
Da Silva Lima 007354 - Pb • 1457; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1124; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 - Pb • 155, 264, 326; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant 018049 - Pb • 842; Francisco
De Assis De F Junior 006379 - Pb • 176; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 371; Francisco De Assis
Paiva Cavalcanti 003349 - Pb • 732; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 792; Francisco De Fatima B
Cavalcanti 010342 - A • 451; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 3; Francisco Genilson Da Silva
004280 - Rn • 1453; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 567, 1144; Francisco Jefferson Bandeira E Silv
004777 - Rn • 832, 833; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1073; Francisco Lopes De Lima
013666 - Pb • 1490; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 496, 558, 610, 613, 628, 987, 1261; Francisco
Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 208; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1468; Franklin
Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 1324; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1074, 1101, 1215; Frederico
Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 359, 377, 382, 383, 388; Frederico Heberth De C Santana 011183 Pb • 1491; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 189; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 715,
948; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 1386; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 684; George
Campos Dourado 013611 - B • 709; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 71; George Petrucio M.
Vieira 011809 - Pb • 898, 1099; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 1071; Georgiana Nobrega Farias
151546 - Rj • 837; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1367; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332
- Pb • 1455, 1462; Geraldez Tomaz Filho 011401 - Pb • 21; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 278;
Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 32; Gerlando Da Silva Lima 010187 - E • 1340; Gerson Dantas
Soares 017696 - Pb • 160; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1372; Getulio Bustorff Feodrippe
Quintao 003397 - Pb • 56, 69; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 674; Gilberto Carneiro Da Gama
010631 - Pb • 207, 208, 221, 235, 245, 281, 285, 288, 289, 290, 293, 299, 303, 306, 309, 318, 319, 322, 323, 326,
328, 329, 331, 334, 336, 339, 341, 344, 345, 349, 350, 353, 354, 355, 358, 359, 360, 361, 362, 365, 366, 372, 373,
376, 377, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 39; Gilberto Chaves 001585 - Pb • 659; Gilberto De Souza Costa 012350
- Pe • 1083, 1117; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 328, 1382; Gilmar Nogueira Silva 013821
- Pe • 1515, 1522, 1527, 1538, 1544 ; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1541; Gilmara Fernandes Machado
Heil 013080 - Sc • 441; Gilney Batista De Melo 299638 - Sp • 1043; Gilson Farias De Araujo Filho 016041 - Pb
• 91; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 609; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 816; Gilvan Viana
Rodrigues 006494 - Pb • 169, 734; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 1263; Giovanna Da Costa
Teodoro 007957 - Rn • 1257; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 476, 626, 666; Giovanni Bosco Dantas
De Medeiros 006457 - Pb • 1124; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 492, 571, 624, 771; Gizelle
Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 23, 50, 235; Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 484; Glaucio
De Sales Barbosa 010973 - Pb • 508; Glaucio Manoel De Lima Barboza 009934 - Pe • 317; Gleysianne Kelly
Souza Lira 015844 - Pb • 980; Gracilene Morais Carneiro 008990 - Pb • 173; Guilherme Cezar D Albuquerque
Gaude 018935 - Pb • 1388; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 160; Guilherme James Costa Da
Silva 016756 - Pb • 852; Guilherme Luiz Araujo Souto Gonzaga 015711 - Pb • 1435; Guilherme Oliveira Sa
015649 - Pb • 531, 569, 1534; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 770; Gustavo Braga Lopes 012692
- Pb • 1031, 1032; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 959; Gustavo De Oliveira Santos 017483 - Pb •
944; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 104, 511, 595; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 459, 1326;
Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 63, 329; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1018; Gustavo
Palmeira Santos 013530 - Pb • 936; Gutemberg Araujo Brito 019041 - Pb • 1051; Gutemberg Sarmento Da
Silveira 007893 - Pb • 1488; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 467; Halem Roberto Alves De
Souza 011137 - Pb • 1016, 1048, 1129; Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 189; Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 973; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1004, 1009, 1017, 1066,
1106, 1110; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 1259; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1154; Helder
Charles Targino 007957 - Pb • 1257; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 173; Helio Cavalcante Da Silva 008710
- Pb • 39; Helio Marques Braga 002021 - Pb • 223; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 529, 530, 1246;
Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 669, 670; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 532, 821;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 74, 457, 492, 518, 1207; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 629;
Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 181, 722, 732, 1168; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 280;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 379; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 305, 324,
325, 343, 359; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 581; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida
016732 - Pb • 1365; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 524, 533, 536, 649, 961; Herman Galvao Soares
002922 - Rn • 1041; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 10, 123, 514, 562; Hermes Augusto De Castro
006948 - Pb • 868, 1177; Herycka Donato Menezes 014346 - Pb • 982; Heverson Smith Medeiros Alves 014853
- Pb • 376; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1249, 1262; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281
- Pb • 63 ; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 64, 1325; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 65, 111,
140, 145, 419, 472, 786, 793, 794; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 441; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce
• 1328; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 907; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1242, 1258;
Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 821, 1242, 1251, 1258; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 755,
1298, 1306; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 707, 972, 980; Humberto Gomes Firmino De Sousa
015403 - Pb • 935; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1091, 1121; Humberto Luiz Teixeira 157875
- A • 1116; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1023; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 945; Ianco
Cordeiro 011383 - Pb • 115; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1148; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 170,
171; Iedja Maria Alencar Diniz 010641 - Pb • 879; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb • 573; Inacio Justino
Maracaja 007300 - Pb • 1047; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 406; Iona Dantas Florentino Lima 002162 - Pb
• 288; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 1029; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 92; Isaac Ramon
F D Gomes 018438 - Pb • 443; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 1333; Isabella Gondim Do
Nascimento Aires 014143 - Pb • 28; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 422, 447; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155 - A • 999, 1030; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 984, 1105, 1113, 1541; Isadora
Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 502; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 557; Italo Charles Da Rocha
Sousa 009670 - Pb • 416; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 761; Ivan Sousa Batista 019219
- Pb • 1051; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 330; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb
• 159, 484; Ivania Florencio De Moura Leite 032354 - Pe • 1; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742 - Pb • 1243;
Ivanildo Pinto De Melo Junior 012425 - Pb • 286; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 291, 409;
Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 276; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 992; Jader Soares
Pimentel 000770 - Pb • 981; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1524; Jailson Barros Do Nascimento
010189 - Pb • 480, 548, 606, 804; Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 584; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb
• 68, 1025, 1060; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 100; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 507;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 49, 837; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 312, 1193;
Janaina Gomes Da Silva 029810 - Pe • 857; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1249, 1259, 1262, 1265;
Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1011, 1205, 1212, 1222, 1471, 1473, 1482; Jarbas Murilo De Lima
Rafael 010377 - Pb • 1353, 1354, 1399, 1400, 1401, 1403, 1404, 1405; Jayme Soares Da Rocha 081852 - Rj • 693;
Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 1350, 1392, 1393, 1394, 1526; Jeremias Freitas De Oliveira 018984 - Pb
• 366; Jeronimo Barata De Melo Filho 015209 - Pb • 1496; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 1179;
Jessica Rocha Cavalcanti 010147 - E • 381; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 636; Joacil Freire
Da Silva 005571 - Pb • 444, 447 ; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 414; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705 - Pb • 89, 209, 529, 530, 1104, 1246; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 962, 963, 1288, 1318; Joao
Batista De Siqueira 009937 - Pb • 932; Joao Bosco Cavalcante 004371 - Pb • 32; Joao Camilo Pereira 002834
- Pb • 799, 873; Joao Cardoso Machado 019368 - Rs • 411; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 885, 888,
892, 894, 896, 900, 902, 905, 909, 912, 913, 914, 915, 916; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 1110; Joao
Eduardo Soares Donato 029291 - Pb • 1345; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 1110; Joao Ferreira
Furtado Neto 006489 - Pb • 869; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 993; Joao Guilherme Monteiro Petroni
139854 - Sp • 597; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1356, 1448; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb
• 1400; Joao Luis De Franca Neto 018230 - Pb • 599; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 504, 1259; Joao
Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1446, 1447, 1448; Joao Moura De Araujo 007634 - Pb • 713, 717, 719, 720;
Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 198, 199; Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 669, 670; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916 - Pb • 1498; Joaquim Cabral De Melo Neto 027112 - Pe • 443; Joaquim Daniel 007048
- Pb • 917; Joaquim Lopes De Albuquerque Neto 007540 - Pb • 988; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 937;
Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 39; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 365; John Kennedy Silverio
Cabral 008858 - Pb • 84; John Tenorio Gomes 019478 - Pb • 544; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954
- Pb • 623; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1061, 1081; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb
• 48; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1226; Jose Afonso De Moura Cruz 011450 - Pe • 386; Jose
Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1362, 1363, 1364, 1368, 1369, 1373, 1374, 1377, 1378; Jose Alberto Evaristo
Da Silva 010248 - Pb • 721, 971, 980, 1178, 1180, 1186, 1189; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 519,
574, 1140; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 456, 510, 564; Jose Alves De Santana 005404 - Pb • 399;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
Jose Alves Fagundo 004270 - Pb • 1483; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 918, 919, 920, 921, 922, 923, 1472;
Jose Alves Moreira Neto 011058 - Pb • 1034; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 262, 300; Jose Andre
Oliveira De Araujo 019480 - Pb • 676; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1444; Jose Augusto
Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 970; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 732; Jose Aurino De
Barros Neto 019474 - Pb • 952; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 176; Jose Campos Da Silva 001355 - Pb
• 635; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1232; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 511; Jose
Cesar Cavalcanti Neto 015202 - Pb • 1067; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 225; Jose Claudio
Pontes 002706 - Pb • 36; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 16; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues
006992 - Pb • 808; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1349; Jose De Alencar E Silva Neto 015902 Pb • 474; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 745, 747, 764; Jose De Souza Campos 002310 - Pb
• 16, 17; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 535, 570 ; Jose Domingos Martins Junior 016643 - Pb • 1252;
Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 857; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 13, 137, 473, 612,
1320; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 13, 1483; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 46,
114; Jose Elder Valenca Sena 159952 - Rj • 217; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 126; Jose
Eugenio Pacelle Filgueiras Lck 016547 - Pb • 574, 1430; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 680;
Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 650; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 910, 1366; Jose Francisco
Da Silva Neto 011458 - Pb • 1468, 1474; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 1320; Jose Francisco
Fernandes Junior 005827 - Pb • 455; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1387, 1402, 1405; Jose
George Costa Neves 007128 - Pb • 411; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1356, 1372, 1373; Jose Gouveia
Lima Neto 016548 - Pb • 981; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 401; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 Pb • 852; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 1109; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb
• 458; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1050, 1124; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb
• 96; Jose Ivanilo Barros Gouveia 011070 - E • 1437; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 1251;
Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1467, 1481, 1484; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 989; Jose
Liesse Silva 010915 - Pb • 1426; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 208; Jose Luis De Sales 009351 - Pb •
70; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 687; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 796; Jose Marcilio
Batista 008535 - Pb • 1098, 1128; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1096; Jose Moreira De
Menezes 004064 - Pb • 84; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 1035; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 1040; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 882; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb •
834; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1358; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 823; Jose
Paulo Moutinho Filho 058739 - Sp • 11; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1478; Jose Robenaldo
Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1131; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1215, 1223; Jose Romildo
Ramos Ferreira Gomes 017048 - Pe • 586; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1463; Jose Ulisses De Lyra
Junior 009977 - Pb • 475, 477, 522; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 201; Jose Washington
Machado 002179 - Pb • 588; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 924; Jose Wilton Galvao Junior 010018 - Rn
• 1072; Joseane De Azevedo Oliveira 013821 - Pb • 98; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 943; Josefa
Inez De Souza 006705 - Pb • 790; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 711, 714, 736, 867; Joselito De Meneses
Pinheiro 014069 - Pb • 337, 776, 1430; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 526; Josemar Mendes Rocha
Neto 024562 - Pe • 425; Josias Da Silva Fonseca 014366 - Pb • 880; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980
- Pb • 51, 468; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 1433, 1443; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb
• 822, 824, 826, 1245 ; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1126; Josue Lourenco De Araujo 010645
- Pb • 878; Juarez Batista Dos Santos 007374 - Pb • 1525, 1535; Juarez Do N.Cesar De Carvalho 000566 - Pb
• 1197; Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 591; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1452, 1461; Julia
Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1211; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 1156; Juliana
Monteiro Portella 013196 - Pb • 138; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 28; Julianna Karla
Magalhaes Espinola 013813 - Pb • 1103; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 689, 694, 697, 698, 706;
Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 717; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 501; Julio Cezar
Da Silva Batista 014716 - Pb • 340, 372; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 789, 1196; Jullyanna
Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 32, 748, 1169, 1239; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 1355; Jurandir
Pereira Da Silva 005334 - Pb • 409; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 638; Jussara Tavares Santos
Sousa 012519 - Pb • 332; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 191, 394; Kaline De Melo Duarte
014042 - Pb • 608; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 850; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb •
1465; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 440; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 110, 979;
Kallyne Gomes Santos 030583 - Df • 101; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 102, 487; Karla Gabriela
Sousa Leite 011755 - Pb • 1068; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 1039; Karlisson Meira Da Silva
009634 - E • 80; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 544, 665; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 6,
7; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 806; Katia Rosa Machado De Oliveira 166017 - Sp • 1123;
Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 68; Kercio Da Costa Soares 001238 - Pb • 1261; Klebert
Marques De Franca 011193 - Pb • 1087, 1518; Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 966; Laerte
Ferreira De Morais Franca 015214 - Pb • 1381; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 338; Lais
Nunes Pereira 016845 - Pb • 1018; Laplace Guedes 009279 - Pb • 311; Larissa Ataide Cardoso 016835 - Pb •
946; Larissa Ferreira Pereira 014723 - Pb • 308; Larissa Meira Marques Dantas 015820 - Pb • 1115; Lea Maria
Silva Estevam Xavier 000835 - B • 1341; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 1359; Leidson
Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 10, 123, 514, 562; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 557;
Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 970; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 828; Leonardo
Brasileiro 012410 - Pb • 58; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1099, 1112, 1115; Leonildo
Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1247; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 36; Libni Diego Pereira De Sousa
015502 - Pb • 18, 119, 120, 135, 800; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 162; Lidyane Pereira Silva 013381
- Pb • 188; Lilian Da Silva Mafra 010899 - Sc • 1368; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 944; Lilian Tatiana
Bandeira Crispim 011846 - Pb • 890; Lincoln Mendes Lima 014309 - Pb • 375 ; Lincon Beserra De Abrantes
012060 - Pb • 1457, 1460, 1478; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 879; Louise Rainer Pereira Gionedis
008123 - Pr • 478, 479, 487, 793, 1396; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Rs • 1501; Lourdes Costa
009463 - Pb • 681; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 5; Luana Thaina Albuquerque Barreto
015698 - Pb • 32, 115, 748, 1169, 1239; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 61, 82, 156, 853; Lucas Marques
Leite 013546 - Pb • 177; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 153; Lucenildo Felipe Da Silva 009444
- Pb • 691, 693, 705; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 603, 819; Luciana Fernandes De Araujo
016371 - Pb • 835; Luciana Lindoso 030395 - Pe • 445; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 131, 148,
1248; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 - Pb • 1118; Luciane Marques Rache 032487 - Rs • 25;
Luciano Brito Caribe 017961 - Pe • 845; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 338; Luciano Pires Lisboa
010856 - Pb • 481, 507, 640, 949, 956; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 998; Lucilene Araujo Andrade
017357 - Pb • 967, 968; Lucionea Amador Batista Siqueira 005981 - Pb • 1040; Luis Carlos Laurenco 016780
- Ba • 37, 153, 507, 729, 759, 772, 1540; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 130; Luis Eduardo
Furtado Da Silva 018916 - Pb • 1244; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 28, 1239; Luis Paulino Neto
005222 - Pb • 934; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 974; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb
• 983; Luiz Carlos De Araujo Santos Junior 008408 - Pb • 512; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 493,
520; Luiz Da Silva 004594 - Pb • 1499, 1526, 1538; Luiz Dantas Souza 013052 - Pb • 179; Luiz Dos Santos Lima
003037 - Pb • 988, 1175; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 218; Luiz Guedes Pinheiro
013981 - Pb • 426; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1499, 1532; Luiz Otavio Laranjeiras Lins
021439 - Pe • 8; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 661; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1500,
1532; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 628; Luzinete Urbano De Melo 007439 - Pb • 988; Lysanka Dos
Santos Xavier 012886 - Pb • 951, 1379; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1296; Maciel Gonzaga De Luna
011654 - Rn • 1211; Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 1059; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 13;
Manoel Alves De Paula 004227 - Pb • 732; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1097; Manoel Clementino
De Freitas 006704 - Pb • 578, 645; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 454, 462; Manoel Miguel
Sobrinho 006788 - Pb • 933; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1536, 1539; Manuel Vieira Da Silva Neto 019086
- Pb • 525, 636; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 218; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1061;
Marcelo Cordeiro De Barros Junior 025332 - Pe • 443; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 889; Marcelo
Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 424; Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 449; Marcelo Lopes Valente
159418 - Sp • 584; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 91, 364, 387; Marcelo Paulino De Melo 015354
- B • 85 ; Marcelo Paulino De Melo 015354 - Pb • 78; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 10, 124, 587;
Marcelode Castro Batista 010105 - Pb • 1195; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 799, 1406, 1407,
1408, 1409, 1410, 1411, 1412; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1042; Marcia De Lima Toscano
Uchoa 015231 - Pb • 253; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 695, 696, 699, 700, 701, 702, 703, 704; Marcia
Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1261; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 569; Marcilio Ferreira De Morais
010683 - E • 38; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 119, 120, 135, 136, 800; Marcio Alexandre Diniz
Cabral 011987 - Pb • 728; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1008, 1014; Marcio Maciel Bandeira 010101
- Pb • 1249, 1259, 1262, 1264, 1265; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 365; Marcio Meira C
Gomes Junior 012013 - Pb • 124, 587; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 862, 864; Marcio Sarmento
Cavalcanti 016902 - Pb • 682; Marco Aurelio M Medeiros 017107 - Pb • 121; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb
• 824, 826, 829; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 527, 764, 817, 1068, 1069, 1092, 1119, 1171, 1264,
1389, 1390, 1395, 1397, 1425, 1441, 1442; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb • 427; Marcos Dantas Vilar
016232 - Pb • 1496, 1497; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 874, 981; Marcos Frederico Muniz Castelo
Bran 012157 - Pb • 56; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 005476 - Pb • 31; Marcos Mauricio Ferreira Lacet
008559 - Pb • 4; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 545; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 589;
Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 732; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 514; Marcus Aurelio
Espinola Brito 011159 - Pb • 1044; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 299, 318; Marcus Ramon Araujo De Lima
013139 - Pb • 380; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 269; Maria Alix Zenaide Agra 007988
- Pe • 771; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 365; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 1084; Maria
Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 46, 114; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 619, 1322, 1323; Maria
Da Gloria Oliveira 001769 - Pb • 9; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 604, 712; Maria Das Gracas Ventura
L Pereira 011379 - Pb • 580; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Pb • 1149, 1167; Maria De Lourdes Leite
011767 - Pb • 163; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 810; Maria De Lourdes Sousa Vieira
Gomes 001411 - Pb • 52, 430; Maria Divane Pontes Ferreira Madrug 014762 - Pb • 1174; Maria Divani O. Pinto
19
De Menezes 003891 - Pb • 433; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1216, 1221; Maria Do
Socorro Almeida Valenca 011460 - Pe • 386; Maria Do Socorro Leite De Sousa Pir 016054 - Pb • 1003; Maria
Do Socorro Lopes Benevides 009830 - Pb • 839; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 672; Maria Eliesse De
Queiroz Agra 009079 - Pb • 659; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 555, 830, 831; Maria Ferreira
De Araujo 010443 - Pb • 1380; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 501, 631; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira
003406 - Pb • 1444; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 991; Maria Jose Vieira De Melo 008197 - Pb •
1257; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1358; Maria Lucia Barbosa De Oliveira 006120 - B • 172;
Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 541, 884 ; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 513, 541, 1080, 1432; Maria
Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 975, 977; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 197;
Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 281; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 729;
Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 1380; Maria Rafaella Paashaus Mindello 011162 - Pb • 854; Maria
Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 16, 17; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 1362; Maria Tereza
Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1007, 1012; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 617, 829; Mariana Dantas
Ribeiro 017023 - Pb • 1243; Mariana Raquel Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 256, 285; Mariana Sousa
Romao 015408 - Pb • 1217; Mariangela Pernomian De Araujo 141574 - Sp • 825; Marianna Farias Leite 019047
- Pb • 1519; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 633; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 805; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 602, 1224; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A •
100, 601, 694, 1399; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1363; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 325050 - A • 134; Marina Targino Soares De Lucena 015518 - Pb • 728; Marise De Araujo Marinho
Alves 004681 - Pb • 1132; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1254; Marizete Batista Martins 001722 Pb • 42, 191, 263; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 195; Marlos Sa D. Wanderley 013892 - Pb • 770;
Martinho Carneiro Bastos 028173 - Pb • 1197; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 36, 175, 514;
Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 77; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 594;
Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 674; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg
• 23, 32, 958; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 - Pb • 186; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 1090; Max
F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 2, 586; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 191, 394; Mayllanne
Medeiros De Araujo 017912 - Pb • 1008, 1014; Mayra Andrade Marinho 013496 - Pb • 267; Miguel Carneiro Dos
Santos 002987 - Pb • 471; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 266; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro
009240 - Pb • 1250; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 280; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 1376;
Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1042; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 26; Milton Gomes Soares
Junior 008262 - Pb • 26; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 467, 622; Moises Batista De Souza 149225
- A • 1545; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 781, 859; Moises Fernandes Da Silva 011866 - Pb •
983; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 491, 1433, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443; Mona Lisa Oliveira
017498 - Pb • 466; Monica Filgueiras Da Silva Galvao 165378 - Sp • 461; Monica Nobrega Figueiredo 005420
- Pb • 319, 326, 345; Nabor Pires Vilar 005655 - Pb • 380; Nadir Moura De Oliveira 002337 - Pb • 623; Narriman
Xavier Da Costa 010334 - Pb • 1068; Natalia De Fatima Dantas Da Silva 015232 - Pb • 1255; Natalicio
Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 373; Nathalia Almeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 79; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 608; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 514 ; Nelson
Paschoalotto 108911 - Sp • 156, 500, 944, 1537; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 94, 506;
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 86, 88, 101, 138; Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb •
512; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 497, 632; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 911,
1489; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 35, 251; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1227;
Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 755, 757; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1133, 1136, 1137, 1138,
1143, 1144, 1151, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1164, 1165, 1166, 1169; Noemia Ivana Mangueira De
Figueired 015004 - Pb • 562; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1502, 1513, 1515, 1522, 1523, 1527, 1530,
1531, 1535, 1537; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 196; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 2;
Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 1186, 1189; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1396;
Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 11; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 346, 402; Oscar
Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 215, 592; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1472, 1480;
Osmanyo Caetano Xavier 015603 - Pb • 1048; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 511, 595, 668,
825; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 258, 259, 274, 329, 382; Oto De Oliveira Caju 011634 Pb • 650; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 1428; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1445;
Pablo Eduardo Araujo Da Costa Sousa 016705 - Pb • 858; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb
• 815; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 683; Pablo Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 1141, 1142;
Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 555; Palloma Thalita Costa Lopes 013764 - Pb • 988; Paloma
Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 143; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1358; Paloma
Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1331; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 253, 437, 841; Patricia
Araujo Do Nascimento 015128 - Pe • 1498; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 473, 546, 551, 582, 590, 610,
642, 653, 765, 767, 768, 769; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 102, 607, 611; Patricio Candido
Pereira 013863 - B • 528, 534; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 528, 534; Paula Guimaraes 017637 - Pb
• 616; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 1371; Paula Libia Guimaraes De Melo Santo 016130 - Pb
• 616; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1128, 1325, 1331, 1505; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 Pb • 231; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1228, 1233; Paulo De Tarso Bezerra Paixao 014777 - Pb • 115;
Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 1204; Paulo Elisio Brito Caribe 014451 - Pe • 839; Paulo Esdras
Marques Ramos 010538 - Pb • 947; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - A • 8; Paulo Goes 009939 Pb • 532, 641; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 895, 1099, 1112, 1115, 1215, 1218; Paulo
Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 176; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 333; Paulo
Junior Grisi Marinho 017743 - Pb • 837; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 346; Paulo
Roberto Agra Ramos 002922 - Pb • 659; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 997, 1179; Paulo Sabino
De Santana 009231 - Pb • 813, 887, 890, 891, 1372; Pedro Alexandrino Machado Filho 016865 - Pe • 572; Pedro
Celestino Figueiredo Neto 016555 - Pb • 1339; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 926, 930 ; Pedro
Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 498, 568; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 785; Pedro Jose De Sa
Rodrigues Lustosa 023141 - Pe • 21; Pedro Marques Mendes Gomes 011878 - Pb • 1468; Pedro Monteiro
Chaves 003303 - Ce • 891; Pedro Ricardo Correia Mendes 017385 - Pb • 1543; Pedro Victor De Melo 015685
- Pb • 1036; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 671; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1418;
Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1326; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 562, 1517;
Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 516, 675; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 131, 148, 149, 1248;
Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 362; Priscila Da Costa Machado 017196 - Pb • 657; Priscila De Souza
Feitosa 014699 - Pb • 1174; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 940; Pyrro Massella 011484 - Sp • 387; Rafael
Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 105; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 23, 50; Rafael De Lima
Laranjeira 015717 - Pb • 739, 740, 742, 1278; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 1001; Rafael Pordeus C. Lima
Filho 003432 - Ce • 979; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 743; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015626
- Pb • 226; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 636; Rafaelle Teixeira Martins 018157 - Pb • 129; Raiana
Quirino Dantas 015719 - Pb • 1256, 1345; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 523, 1348; Raimundo De
Oliveira Almeida 003909 - Pb • 192; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1107, 1118, 1326;
Raissa Fernandes 016383 - Pb • 801; Raissa Mahon Macedo 019096 - Pb • 639; Rakelyne Christina Da Silva
Maroja 014111 - Pb • 1091; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 620; Ramon Silva De Souza Lopes 016714
- Pb • 87; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 1089; Raquel Eloana Zenaide De Melo 013412 - Pb • 341,
345; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 335; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb
• 514; Rayanna Neves Pontes E Almeida 018501 - Pb • 192; Rayanne Ismael Rocha 014863 - Pb • 381; Rayssa
Carolynni Barbosa Pires 016614 - Pb • 691; Rayssa Lanna Franco Da Silva 015361 - Pb • 655, 656; Rebeca
Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 1243; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 524, 563;
Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 773; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 12; Renan
Aversari Camara 015470 - Pb • 206; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 306, 359, 649, 1322; Renata
Rodrigues Tavares 017966 - Pb • 30; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 630; Renato Aversari Camara
017627 - Pb • 116; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 615; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 1238; Reno
Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1356, 1363, 1364, 1368; Rianne Trindade Monteiro Costa 018583
- Pb • 1058; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 383; Ricardo Franceschini 024140 - A • 708; Ricardo Luiz
Oliveira Vieira 016724 - Pb • 1192; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 228, 241, 314, 361, 370;
Ricardo Rodrigues Mororo 016093 - Pb • 667; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 773;
Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 797, 799 ; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb •
1326; Ricardo Uchoa Cavalcanti Filho 020088 - Pe • 21; Richard Leignel Carneiro 009555 - Rn • 713; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1266; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 495; Rinaldo
Wanderley 008508 - Pb • 1071, 1539; Risele Faraela Teles Pereira 016722 - Pb • 1231; Rivadavia Brayner
Castro Rangel 013091 - Pe • 27; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 291; Roberta Albino Da Costa 015292
- Pb • 821; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 189; Roberta Lima Onofre 013425 - Pb • 152; Roberto Cesar
Leite Gurjao 017609 - Pb • 572; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 81; Roberto De Oliveira Batista
008517 - Pb • 365; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 34; Roberto Fernando Vasconcelos Alves
002446 - Pb • 16, 17; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 59; Roberto Luiz De Oliveira 010218
- Pb • 695, 696, 699, 700, 701, 702, 703, 704; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1362; Robson Antao
De Medeiros 006756 - Pb • 575; Robson De Paula Maia 003450 - Pb • 168; Robson Fabio Brito Da Silva 012794
- Pb • 1223, 1225; Robson Pinheiro De Sousa 013317 - Ce • 891; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 618;
Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 943; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 679, 985;
Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 342; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 585; Rodrigo Diniz
Cabral 014108 - Pb • 728; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1001, 1171; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798
- Pb • 130, 144; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1325; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 583;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 164, 300, 363, 366, 379, 383, 391, 396, 397, 398; Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima 010478 - Pb • 1036; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 44; Rodrigo Pena
Domingues 131470 - Rj • 1512; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 350; Rogerio Da Silva Cabral
011171 - Pb • 1201, 1202, 1203; Rogerio Dunda Marques 016652 - Pb • 288; Rogerio Magnus Varela
Goncalves 009359 - Pb • 375; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 210, 1458; Romilton Dutra Diniz 004583
- Pb • 1241; Romulo De Sousa Carneiro 010389 - Pb • 1231; Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb • 772;
Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 725; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1332; Ronnie
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
20
Preuss Duarte 016528 - Pe • 556; Ronny Charles Lopes De Torres 010479 - Pb • 1021; Roosevelt Delano
Guedes Furtado 013420 - Pb • 234, 315; Rosa Maria Elias Silva 001836 - Pb • 1453; Rosa Suely Camara Melo
015567 - Pb • 659; Rosalva Da Costa Gurjao 001857 - Pb • 1346; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1267;
Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 19, 72, 441, 545, 1033; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 Pb • 192; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 763, 777, 778, 779, 780, 782, 783, 1287; Rossana Karla Marinho
Alves 015720 - Pb • 229; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 673; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb
• 1482; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 18, 480, 547, 548, 560, 561, 606, 718, 800, 1092, 1100, 1137,
1388, 1473; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 212; Rubasmate Santos De Sousa 008729 - Pb • 1459
; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 696; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1086; Sabrina Dantas
Cavalcanti 015474 - Pb • 174; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 625; Samuel Lima Silva 013084 - Pb
• 507, 584; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 4, 24, 135, 136, 460, 521, 550, 551, 1091, 1119,
1133, 1136, 1164, 1165, 1222; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1042, 1138; Sancha Maria
F C R Alencar 013237 - Pb • 110; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 316; Sara Do Nascimento Andrade
016990 - Pb • 202; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 545; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 162; Saulo
Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 485; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 544, 578; Savio
Simoes Peixoto 018138 - Pb • 95; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 665; Sebastiao Araujo De Maria
006831 - Pb • 941, 942, 953, 954, 957; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1479; Sebastiao Figueiredo
Da Silva 011454 - Pb • 1451; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 1494; Sebastiao Marco Costa De
Sousa 006479 - Pb • 830; Selda Pires De Sa Mendes Rolim 017428 - Pb • 303; Sergio Jose Santos Falcao
007093 - Pb • 203; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 690; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 166;
Sergio Rodrigues Prestes 014940 - Df • 415; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 532; Severino Ramos
De Oliveira Junior 008909 - Pb • 45, 660, 787; Shaena Guedes Rocha 018689 - Pb • 1507; Sheyla Suruagy
Amaral 013087 - B • 318; Shirley Araujo Novais Aquino 236210 - Sp • 1375; Silvano Alberto De Vasconcellos
011063 - Pb • 1423; Silvia Barobosa De Farias 019302 - Pb • 1347; Silvia Cristina Lisboa Alves 006693 - Pb
• 6, 7; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 1063; Solange Barbara Lyra Corcino 015954 - Pb • 95; Solange
Pereira 130873 - Sp • 1078; Solange Rodrigues De Oliveira 018897 - Pb • 190; Stanislaw Costa Eloy 008980
- Pb • 30; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - B • 1248; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713
- Pb • 1331; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 556; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 113, 805; Stenio
Jose De Lima 007436 - Pb • 1319; Suelen Rossanez 012251 - Pb • 64; Suely Maria Sobreira De Lucena 000252
- B • 26; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 1024; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 566, 685;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1018, 1124; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 49; Talua De
Vasconcelsos Maia 018777 - Pb • 730; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 1421; Tania Vainsencher
020124 - Pe • 1093, 1108; Tanielle Keziah De Sousa Freire 018326 - Pb • 1182, 1183, 1184, 1185, 1187, 1188,
1190, 1191; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 542; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb
• 245; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 421; Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 99; Tatianne De Lacerda
Barros 010885 - Pb • 1470; Tayrine G. Siqueira 016571 - Pb • 469; Telemaco Luiz Fernandes Junior 154157 Sp • 14, 15; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 1266; Terezinha Alves Andrade De Moura 002414 Pb • 378; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 654, 657 ; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 38;
Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1513, 1527, 1530, 1537; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb
• 1509, 1543; Thays Carlana Zaher 271295 - Sp • 1396; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 1534; Thayza
Kelly Medeiros Firmino 017949 - Pb • 1510, 1511; Thelio Farias 009162 - Pb • 504, 518, 553, 577, 611, 652, 1259;
Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1458; Thiago Arraes Alves Lima 026489 - Pe • 467, 622; Thiago
Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 461, 584; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 627; Thiago Matheus Campos
Alcantara 018245 - Pb • 1267; Thiago Rodrigues Dos Santos 025448 - Pe • 590; Thiago Xavier De Andrade
015505 - Pb • 151, 283; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 80; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 602;
Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 827, 1240; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1416;
Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 945; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 969; Tulio Terceiro
Neto P. Miranda 030055 - Pe • 69; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 260, 293, 313, 325, 343, 359, 1384;
Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 1497; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 41; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 941; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 363; Valber Maxwell Farias
Borba 014865 - Pb • 1152; Valdeci Pereira Dos Santos 006241 - Pb • 1012; Valdejane Ferreira De Moraes
019137 - Pe • 505; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1495; Valderedo Alves Da Silva 015923 - Pb •
1447; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 1436; Valdir Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb • 648; Valentim
Da Silva Moura 010669 - Pb • 981; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1529; Valter De Melo 007994 - Pb
• 117, 122, 134, 187, 347, 420, 421, 788; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 49; Valter Vandilson C De
Brito 008908 - Pb • 511, 512; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 210, 900, 909; Vanderlucia De
Souza Paes 002600 - Pb • 619; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 688; Vanessa Cristina
De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 1082, 1114, 1327; Vanessa Fantin Mazoca De Almeida Pr 000953 - A • 839;
Vanessa Leite Abrantes 016407 - Pb • 722; Vanessa Maya Leite Correa 016572 - Pb • 799; Venancio Viana De
Medeiros Filho 004182 - Pb • 174; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 174, 321; Vera Lucia Lopes
Ferreira 016315 - Pb • 1449; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 590; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb
• 27; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 1288; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 54,
791, 866; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 844; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1118; Vincy
Oliveira Figueiredo 019195 - Pb • 674; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 158, 423, 427, 486,
552, 554, 836, 1037, 1139, 1343; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 559, 593; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb
• 738, 870, 871; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 1366; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb •
1128; Viviane Moraes Da Silva 027076 - Pe • 505; Vivien Lys Porto Ferreira Da Silva 192145 - Sp • 604;
Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1085; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 368, 369 ;
Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 1224; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 643; Walbey
Leite Leandro 013958 - Pb • 1005; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 434, 436; Walcides Ferreira Muniz
003307 - Pb • 689, 694, 697, 698, 706; Waldecy Laurentino Da Silva Junior 034236 - Pe • 1116; Wallace Alencar
Gomes 010729 - E • 224, 233, 265, 377, 385; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 61, 82, 156, 853; Walquiria
Cordeiro Leite De Araujo 010313 - Pb • 586; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 600; Walterluzia
Maria Emilia Mendes 004788 - Pb • 658; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 503, 606; Wanderley Jose
Dantas 009622 - Pb • 1134, 1135, 1145, 1156, 1163, 1444; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 578; Werton
Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 938; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 462; Willamack Jorge
Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 240; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 652; Wilson Sales Belchior
017314 - Ce • 1127; Wilson Belchior 017314 - Pb • 654, 657, 866, 893, 898, 901, 906, 1084, 1334, 1387, 1427;
Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 125, 442, 443; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 182; Wilson Sales
Belchior 017134 - A • 955; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 52, 66, 87, 90, 92, 118, 122, 133, 142, 146, 152,
155, 157, 420, 462, 542, 546, 580, 585, 598, 605, 654, 692, 695, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 756, 757, 758, 760,
761, 762, 774, 802, 818, 851, 947, 955, 1014, 1026, 1240, 1244, 1248, 1335, 1338, 1345, 1492, 151; Wiron
Queiroga Da Silva 007956 - Pb • 629; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 334, 336, 341; Wollney
Niermeson Ribeiro Felix 019099 - Pb • 638; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 245; Yelva Sousa Almeida
010153 - Pb • 1491; Yugo Neves Sampaio 015869 - Pb • 1050; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb • 133; Yurick
Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1129; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 132; Zelia Maria
Gusmao Lee 001711 - Pb • 132
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000734-80.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GIZELDA DA SILVA MAXIMINIO ADV: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA, IVANIA FLORENCIO DE MOURA LEITE. REU: BANCO
ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias colacionar nos autos requerimento
administrativo com a recusa ou a demora injustificada no fornecimento da almejada documentação, pena
de indeferimento da inicial
00002 Processo: 0001624-64.1987.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES
S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: COMBESA COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00003 Processo: 0013050-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JMS CONSTRUCOES
LTDA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA Despacho: Intime-seindefiro a gratuidade judiciária...intime-se a parte autora para em 10 dias
recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...
00004 Processo: 0013285-39.2007.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: ADVAT ASSOC DE DEFESA DAS
VIT ACIDENTES TRANSITO NO BRASIL ADV: EDNALDO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU: SUL AMERICA
CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: AIG
BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: NOBRE
SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.1260 que declinou a competência para julgar o processo a uma
das Varas da Fazenda da Capital, devendo os autosserem remetidos para redistribuição
00005 Processo: 0013668-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RISALVA LEITE DANTAS
ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores,
para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando
sua necessidade
00006 Processo: 0016184-15.2004.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ASTCON ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS ES PB ADV: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, KATIA
REGINA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MOEMA DE LIRA MACHADO ADV: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, KATIA REGINA FARIAS. REU: EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR OIREU: TNL
PCS S/A Despacho: Intime-sea parte peticionária autora para informar em 10 dias a que execução se
refere e que pede o seu prosseguimento, pois a execução já foi satisfeita com o exequente recebendo a
alvará contemplado na sentença...
00007 Processo: 0016184-15.2004.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ASTCON ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS ES PB ADV: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, KATIA
REGINA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MOEMA DE LIRA MACHADO ADV: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, KATIA REGINA FARIAS. REU: EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR OIREU: TNL
PCS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar memória de cálculo a que alude o artigo 614
do CPC, para fins de se determinar a intimação da parte vencidae efetuar o pagamento, pena de ser
arquivado o processo...
00008 Processo: 0018658-46.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR,
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: JUSSANE DE OLIVEIRA KESSLERREU: LORI
TEREZINHA KESSLER Despacho: Intime-sea parte autora sobre a certidão de fls.52v no prazo legal.
00009 Processo: 0020934-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIO ANTONIO DA
SILÇVA AMORIM ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. REU: JOSE CASSIANO DE SOUZA SOBRINHO
ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00010 Processo: 0024555-26.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO ADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS, MARCELO WEICK POGLIESE. AUTOR: ESPOLIO DE BRUNO ROMERO VASCONCELOS CANDEIA ADV: FABIANA CESAR VERAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00011 Processo: 0029229-71.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FIGUEIREDO JUNIOR ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: SUZUKY DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA ADV: DANIEL FARIAS, JOSE PAULO MOUTINHO FILHO. Despacho: Intime-seas partes da
decisão de 614 a 615 que revogou a decisão de fls.612 a 613 e determinou que os autos permaneçam em
cartório, estanque, aguardando a decisão do mérito do Agravo pelo Tribunal de Justiça.
00012 Processo: 0076701-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PERIVALDO ALVES SOUZA ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. REU: CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLINDO JOSE DO NASCIMENTO
ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes do Termo de Inspeção in
Loco para no prazo de 10 dias se pronunciarem.
00013 Processo: 0739522-69.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: IVANILDO ANDRADE DOS
SANTOS ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seimpugnação recebida sem efeito suspensivo...intime-se a parte promovida para providenciar sua adequada distribuição, inclusive com as custas que lhe são inerentes, tudo nos termos do art.475-M, pena de rejeição
00014 Processo: 0748235-33.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISTRIBUIDORA DE
ELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL
BRASIL ALBUQUERQUE ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REU: BANCO ITAU S/AREU: GME GARCA
MOTORES ELETRICOS LTDA ADV: TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR, ANA CAROLINA DOS
SANTOS VIOTTO. Despacho: Intime-se o Banco exequente para em 48 horas cumprir com o despacho de
fls.100, requerendo o que entender de direito...
00015 Processo: 0748235-33.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISTRIBUIDORA DE
ELETRONICOS PARAIBANA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL BRASIL ALBUQUERQUEREU: BANCO ITAU S/AREU: GME GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA ADV: TELEMACO LUIZ
FERNANDES JUNIOR, ANA CAROLINA DOS SANTOS VIOTTO. Despacho: Intime-sea parte para em 48
horas manifestar interesse no prosseguimento do feito, na forma do artigo 475-I e seguintes do CPC, sob
pena de extinção
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00016 Processo: 0000004-46.1989.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PARAIBAN BANCO DO
ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS, MARIA SALETE DE MELO CUNHA, JOSE
CLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU: CIRAULO MOVEIS LTDA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Intime-se declaro extinto o feito sem resolucao do merito, a teor do art. 267 do
cpc, condeno o reu no pagamento de honorarios que fixo em r$ 5.000, 00, na forma do art. 20 do CPC.
00017 Processo: 0001264-61.1989.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PARAIBAN BANCO DO
ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU:
ROBERTO CAVALCANTI CIRAULO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho:
Intime-se o banco exequente sobre o pedido retro, no prazo de cinco dias.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 052/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 0000573-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSERENE RUFINO DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAS PARTES E SEUS PATRONOS DA PERICIA MÉDICA A
SER REALIZADO NO GEMOL, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014, PARA, QUERENDO, COMPARECEREM
AO LOCAL E APRESENTAR QUESITOS.
00019 Processo: 0014276-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS, ROSANGELA DIAS
GUERREIRO. Despacho: Intime-se A PROMOVIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS
DE DECLARACAO DE FLS. 491/494, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00020 Processo: 0015277-50.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO
LTDA ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00021 Processo: 0022519-35.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: ARUANA ENERGIA S/A
ADV: PEDRO JOSE DE SA RODRIGUES LUSTOSA, RICARDO UCHOA CAVALCANTI FILHO. REU:
ELETRICIDADE DO BRASIL S/A EBRASIL ADV: GERALDEZ TOMAZ FILHO. Despacho: Intime-seAS
PARTES DA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE JULGOU IMPROCEDENTES AO EMBARGOS DE
DECLARACAO.
00022 Processo: 0024642-60.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LH COM PECAS SERVICOS
E ACESSORIOS LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seOUCA-SE O PROMOVIDO ACERCA DA PETICAO DE FLS. 592, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00023 Processo: 0024900-84.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DE
SOUSA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER.
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, FELICIANO
LYRA MOURA, CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-seSOBRE OS CALCULOS
DA CONTADORIA, OUCAM-SE AS PARTES EM 05 DIAS.
00024 Processo: 0025727-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WENDEEL DA SILVA
NASCIMENTO ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seAS PARTES E SEUS ADVOGADOS DA PERICIA A SER REALIZADA, NO GEMOL, NO DOIA 06 DE JUNHO DE 2014, PARA,
QUERENDO, COMPARECEREM AO LOCAL E APRESENTAR QUESITOS.
00025 Processo: 0067004-04.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ADUBOS TREVO S/A ADV:
LUCIANE MARQUES RACHE. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMACOES DE FLS. 142/151 E REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
00026 Processo: 0087147-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORIEL VELOSO GOUVEIA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO, SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA. REU: BANCO
GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA
MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-seSOBRE O LAUDO DA CONTADORIA JUDICIAL ACOSTADO
AS FLS. 86/91, OUCAM-SEAS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00027 Processo: 0020037-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLELIA FRANCIANA
TEIXEIRA CORREIA ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE. REU: CENTRO CULTURAL DE RETIROS
RELIGIOSOS LTDA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: UNITEXTIL IND TEXTIL
LTDA ADV: RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00028 Processo: 0038880-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATLANTIDA CORRETORA
DE SEGUROS LTDA ADV: JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO, ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o
promovido para o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias.
00029 Processo: 0045715-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA ENEAS DA
SILVA CRUZ ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho:
Intime-se o exequente para promover o cumprimento da mesma, no prazo de 10 dias
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 0005377-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAVIO BRUNO DANTAS
DE ALMEIDA ADV: STANISLAW COSTA ELOY, RENATA RODRIGUES TAVARES. Despacho: Intime-se
Intime-se a parte autora, atraves de seu causidico, para, em 48 horas, providenciar o impulsionamento
do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
00031 Processo: 0030242-08.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MELO
BARROS ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. AUTOR: IGOR DE MELO BARROS ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. AUTOR: ARMANDO DAS NEVES DE MELO ADV: MARCOS LUIZ
RIBEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora, atraves de seu causidico, para, em
48 horas, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00032 Processo: 0000611-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ WILDMARK FERREIRA DE ARAUJO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Intime-seFicam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.75/78dos autos
00033 Processo: 0007341-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUIZ SOUZA BEZERRA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Sentenca: Intime-seFicam as partes
intimadas de todo teor da sentenca de fls.113/120 dosautos
00034 Processo: 0009273-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON CARDOSO
DE CARVALHO ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte
autora para emendar a inicial em dez dias adequando o valor da causa ao que determina o art 259 V do
CPC sob pena de indeferimento da inicial
00035 Processo: 0011721-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCSICO DE ASSIS
DE LIMA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA, FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seas partes para informarem se pretendem
produzir provas em audiencia especificando as e justificando a sua necessidade no prazo de dezdias
00036 Processo: 0012975-28.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JACIRA GOMES BARBOSA
ADV: JOSE CLAUDIO PONTES, LEVI BORGES LIMA. REU: VIGOR COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAREU: PHILLIPPE DANTAS DE ARAUJO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
ANA CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intimeseas partes acerca do teor da decisao de fls 103 dos autos que indeferiu o pedido de fls. 80/84, mantendo
a penhora e deferiu o requerimentode fls. 100/101 em seu item 2
00037 Processo: 0025828-40.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERMEVAL TEIXEIRA
COSTA ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. REU: LOJAS INSINUANTE ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seFicam as
partes intimadas de todo teor da sentença de fls.168/169 dosautos
00038 Processo: 0028584-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDI FERNANDO
PEREIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR:
JOSINALDO DANTAS DOS SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: LUIZ SALES
DE SOUSA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00039 Processo: 0029659-43.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA MARIA DE FRANCA TAVARES ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, HELIO CAVALCANTE DA SILVA, ANA CAROLINA
PEREIRA TAVARES VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora acerca da informacao de fls. 250
00040 Processo: 0029999-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca: Intime-seFicam as partes
intimadas de todo teor da sentenca de fls.26/27dos autos
00041 Processo: 0030138-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REPRESENTANTE LEGAL:
AGAMENON DA CINHA LIMA FILHO ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00042 Processo: 0037823-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIETE MARIA DA CONCEICAO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: CAMILA CLAUDINO DA SILVA ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias
00043 Processo: 0042720-48.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PAULO FLORENCO LEITE
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da
contestacao pelo prazode dez dias
00044 Processo: 0043560-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLAVO DE SOUZA LIMA
ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ, ANA PATRICIA RAMALHO, RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-separte autora para se manifestar acerca da certidao do oficial de fls.95v no
prazo de 10 dias
00045 Processo: 0047130-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BELARMINO DA
COSTA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO
MARCON. LITISCONSORTE: BRANDAO VEICULOS ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA.
DENUNC.A LIDE: BRANDAO VEICULO TARCISIO JOSE DE ANDRADE BRANDAO ADV: ALCIDES
MAGALHAES DE SOUZA. Sentenca: Intime-seFicam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.
113/120dos autos
00046 Processo: 0050466-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA ADV:
JOSE EDUARDO DA SILVA, ALEXANDRA CESAR DUARTE, MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-separte autora para falar acerca do oficio de fls. 22 no prazo de 10dias
00047 Processo: 0096802-63.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LOURIVALDO CEZAR DA SILVA MACHADO
ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre a peticao
de fls. 92/93 dos autos
00048 Processo: 0101168-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMAR SA MAIA ADV:
JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca
da certidao de fls. 37do oficial de justica querendo no prazo de cinco dias
00049 Processo: 0109084-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON LOPES DE
ARAUJO PEREIRA ADV: TACITO RIBEIRO FERNANDES. REU: AGM MANUTENCAO LTDA ADV:
VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REPRESENTANTE LEGAL: GUTEMBERG SOARES DA SILVA ADV:
VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA EPASA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: CONSTRUTORA CELI LTDA Sentenca: Intime-seFicam as
partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.163/164 dosautos
00050 Processo: 0115764-37.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO
LTDA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Sentenca: Intime-seFicam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.49/52dos autos
00051 Processo: 0125819-47.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UJNIBANCO S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea parte exequente por seu advogado
para indicar bens suficientes paragarantia da execução
00052 Processo: 0736059-22.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. REU: BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho:
Intime-seo promovido para que pague as custas processuais calculos de fls. 383dos autos
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 0001278-68.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS BEZERRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.10/11.
00054 Processo: 0001808-72.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA
DOS SANTOS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. Despacho: Intime-se da decisao de fls.19/20.
00055 Processo: 0001999-20.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARAILDE LACERDA
RAMOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito nos moldes da sentenca de fls.14/15.
00056 Processo: 0002229-62.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LJL CONSTRUCOES INCORPORACOES LOCACOES E CONSULTORIA LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. Despacho: Intime-se da decisao de fls.43/44, que
INDEFERIU a medida liminar postulada.
00057 Processo: 0003258-50.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARAILDE LACERDA
RAMOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.11/12.
00058 Processo: 0003439-51.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VALMIR DA SILVA CABRAL
JUNIOR ADV: LEONARDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-se da decisao de fls.23/25, que INDEFERIU os pedidos de tutela antecipada, bem como para emendar a inicial, no prazo de dez dias.
00059 Processo: 0003461-46.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSEFA MARIA DE MENEZES CURTY ADV: DELCIANO MELO DE LIMA. REU: SEVERINO HONORIO ONO0FRE JUNIOR ADV:
ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR, ANA ANGELICA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em conciliar/ produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00060 Processo: 0015899-12.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: Intime-se o credor para, em cinco
dias, providenciar a publicacao dos editais.
00061 Processo: 0031969-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA MOREIRA
FRANCA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova,
justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
21
00062 Processo: 0033699-48.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, recolher diligencias necessarias referentes a busca e apreensao.
00063 Processo: 0037649-41.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
ALMEIDA SILVEIRA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA
LEITE, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias,
manifestar-se acerca da peticao/documentos de fls.377/393.
00064 Processo: 0043199-17.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA M NETO
LTDA ADV: SUELEN ROSSANEZ, HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARTINIANO NASCIMENTO NETO ADV: SUELEN ROSSANEZ. REU: LUIZ JORGE NEGRI ADV: BRUNO
MAIA BASTOS, DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.586/587.
00065 Processo: 0089129-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELISON ANDRADE DE
SANTANA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias,
manifestar-se acerca da peticao/documentos de fls.130/133.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 141/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00066 Processo: 0004678-27.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se nos termos do art.475-J do CPC.
00067 Processo: 0009478-74.2008.815.2001 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: ADILANE ANCELMO TEIXEIRA LOPES DE AQUINO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.148
00068 Processo: 0011659-82.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLENILDO MELO DO
NASCIMENTO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00069 Processo: 0022588-82.2004.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES E PECAS LTDA
ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA, GETULIO
BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se para recolher a(s) diligencia(s) necessaria(s),
no prazo legal.
00070 Processo: 0026918-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN RODRIGUES DE
CARVALHO FILHO ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se vista dos autos ao advogado
subscritor da peticao de fl.87, pelo prazo de 05 dias.
00071 Processo: 0030539-30.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho:
Intime-se vista dos autos ao advogado subscritor da peticao de fl.275, pelo prazo de 05 dias.
00072 Processo: 0041248-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para, em 10 dias, depositar complementacao dos honorarios periciais.
00073 Processo: 0045048-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS GUEDES VIEIRA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00074 Processo: 0100759-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em dez dias, manifestar-se acerca da alegacao
de descumprimento do acordo.
00075 Processo: 0200629-56.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: PEDRO FLORENCIO DA SILVA ADV:
CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: Intime-se o advogado subscritor
da inicial do despacho de fl.48, em 10 dias.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 035/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00076 Processo: 0000064-42.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: EMPRESA DE TELEVISAO DE
JOAO PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seo excepto
em 10 dias.
00077 Processo: 0002900-22.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VITOR BEZERRA DA CUNHA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. AUTOR: PAULO BEZERRA DA CUNHA ADV:
MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, a fim
de recolher as diligencias necessarias para expedicao do mandado de intimacao de desocupacao voluntaria pela parte re.
00078 Processo: 0003166-72.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL
VAL PARAISO ADV: MARCELO PAULINO DE MELO. Despacho: Intime-sea parte contraria para se
manifestar sobre a impugnacao no prazo legal
00079 Processo: 0004076-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANATHAN DA SILVA
OLIVEIRA ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA. Despacho: Audiencia designada de conciliacao
rito sumario para o dia 12/08/14, as 14:30 horas.
00080 Processo: 0004193-37.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO
CESAR RIBEIRO PORTELA, KARLISSON MEIRA DA SILVA. Despacho: Pedido deferidode fls 68. autos
suspenso pelo prazo de 60 dias.
00081 Processo: 0004576-10.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE COSTA DE LUNA
FREIRE ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intimesea parte re para requerer o que entender de direito, em 05 dias.
00082 Processo: 0006106-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIE FERNANDO FREITAS NEVES ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea
parte autora para trazer aos autos declaracao de hipossuficiencia financeira, em 10 dias, sob pena de
indeferimento do pedido de justica gratuita.
00083 Processo: 0007851-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO DOMINGOS DOS
SANTOS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-separte autora para recebimento do oficio expedido e a disposicao (GEMOL) a fim de realizar exame complementar.
00084 Processo: 0010109-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN SANTIAGO DE
PONTES ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho:
Audiencia designadade instrucao e julgamento para o dia 19/08/14, as 15:00 horas.
00085 Processo: 0012967-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO ADV: MARCELO PAULINO DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00086 Processo: 0013042-32.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAIXA DE ASSISTENCIA DO
CREA/PB ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora para
dizer sobre os termos da certidao de fls 105v, em10 dias.
00087 Processo: 0018023-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMELIA MEIRELES DE
SOUZA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, RAMON SILVA DE SOUZA LOPES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes se
tem interesse em conciliar. Caso contrario, especifiquem, em 10 dias, as provas que pretendem produzir
em instrucao, justificando sua necessidade e pertinencia.
00088 Processo: 0018449-72.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA
DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITE ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Intime-sea parte promovente para que se manifeste a respeito da peticao de fls37/38, no
prazo de 05 dias.
00089 Processo: 0022758-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE
ALIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu
advogado, para impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
00090 Processo: 0026390-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido deferido de fls 64.
vistas dos autos pelo prazo de 10 dias.
00091 Processo: 0037648-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIA DE MEDEIROS
AQUINO ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO FILHO. REU: JOSE PATROCINIO DO NASCIMENTO ADV:
DANIELE SANTANA DE SOUSA. REU: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: Intime-seas partes se tem interesse em conciliar.caso contrario,
especifiquem, em 10 dias, as provas que pretendem produzir em instrucao, justificandosua necessidade
e pertinencia.
00092 Processo: 0038168-16.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIANE DE BRITO DA
SILVA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo devedor, atraves de advogado, para, em quinze
dias efetuar o pagamentodo debito, conforme planilha de calculo trazida com a peticao de fls 274/275, sob
pena de ser acrescida multa no percentual de 10%.
00093 Processo: 0039008-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-sea parte promovida para que se manifeste a respeito da
peticao de fls 95/96.
00094 Processo: 0039481-41.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/
A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida para o
respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao do debito na divida ativa.
00095 Processo: 0044115-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON EASTON SIMOES
ADV: SOLANGE BARBARA LYRA CORCINO, SAVIO SIMOES PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte
autora para trazer aos autos declaracao de hipossuficiencia financeira, em dez dias, sob pena de
indeferimento do pedido de justica gratuita.
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
00096 Processo: 0047818-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA HELENA SILVA CRISPIM ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU: NAPOLEAO SOBRAL CRISPIM ADV: JOSE INACIO
PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte re do termo de audiencia de fls.124...apresentar razoes
finais no prazo de cinco dias.
00097 Processo: 0050548-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDIR GOMES PATRICIO
ADV: ALAN GOMES PATRICIO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao
de fls. 48, emdez dias.
00098 Processo: 0069924-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESEDA ADV: JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, sendo a parte
promovida pessoalmente, para que em 10 dias, proceda o pagamento das custas e despesas processuais, conforme fls 49, bem como planilha de calculo, sob pena de inscricao na divida ativa.
00099 Processo: 0085863-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGALY FERNANDES E
CIA LTDA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO, ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI, TATIANE MOURA DE
MELO. Despacho: Intime-seas partes para dizer sobre os termos da certidao de fls 246/251, em 10 dias.
00100 Processo: 0112890-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMAO PEDRO VIANA DA
SILVA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sea parte interessada, o promovido, sobre a resposta do
oficio n.º 19/14, as fls 154.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 066/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00101 Processo: 0022540-11.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
PROFISSIONAIS DO CREA/PB ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, KALLYNE GOMES
SANTOS. Despacho: Intime-se o embargado para oferecer resposta em 15 dias.
00102 Processo: 0037033-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMANO JOSE GUEDES ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se do recebimento da apelação
da parte autora apenas no efeito devolutivo, ante o teor do art. 520, VII, do CPC. Intime-se a parte ré a
oferecer à apelação, em quinze dias.
00103 Processo: 0040891-32.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ELIZABETH MIRANDA DE
OLIVEIRA TROCCOLI ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. AUTOR: EDNALDO TROCCOLI FILHO ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: CBM CONSTRUCOES LTDA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes a especificarem, em dez dias, as provas
que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00104 Processo: 0000190-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZANDRA MUNIZ DOS
SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00105 Processo: 0000258-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA FARIAS DE
SOUZA ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00106 Processo: 0000293-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA CRUZ MESQUITA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00107 Processo: 0000373-63.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DE NAZARE GAIA
DA COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00108 Processo: 0000584-02.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL
MANILA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00109 Processo: 0000906-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENI DA SILVA MESQUITA ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00110 Processo: 0001117-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELLE MOURA CORREIA DE ARAUJO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem
interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.
00111 Processo: 0001422-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO COSME DOS
SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00112 Processo: 0002586-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DE
MADEIROS NETO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00113 Processo: 0002943-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERTRUDES DA COSTA
RIBEIRO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00114 Processo: 0003349-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILANE BISPO DE
LIMA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA, JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se A
impugnação, no prazo legal.
00115 Processo: 0004093-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SABINO DE ANDRADE ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, PAULO DE TARSO BEZERRA PAIXAO.
Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas,
especificando-as e justificando-as.
00116 Processo: 0004107-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILDA LEAL CASTOR
ADV: RENATO AVERSARI CAMARA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00117 Processo: 0004709-13.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RICARDO MELO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00118 Processo: 0005622-92.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00119 Processo: 0005719-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DISTERRO DE
SOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00120 Processo: 0007260-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE ALVES CRUZ
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
impugnação, no prazo legal.
00121 Processo: 0010627-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ANTONIO BEZERRA
CAVALCANTE ADV: MARCO AURELIO M MEDEIROS. AUTOR: CRISTINNE VENUSTA LACERDA MOURA
CAVALCANTE ADV: MARCO AURELIO M MEDEIROS. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00122 Processo: 0011445-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. V. A. ADV: VALTER DE
MELO. REU: B. U. S. ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e
justificando-as.
00123 Processo: 0014809-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
REGIS DE MENEZES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, ANA CLEBIA BURITI F R MENEZES,
ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO
GADELHA DE SA, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se as partes para dizer,
em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00124 Processo: 0017127-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIA GONNELLI VISANI
ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as
partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em produçãode provas, especificando-as e
justificando-as.
00125 Processo: 0020283-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00126 Processo: 0020380-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESPOLIO DE ANA LUCIA
PESSOA VALE ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se a impugnação, no
prazo legal.
00127 Processo: 0021359-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOZART MOREIRA CAVALCANTE ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00128 Processo: 0027311-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL REBECA MARIA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, ALLYSON HENRIQUE FORTUNA
DE DE SOUZA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00129 Processo: 0028568-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GISELIA DE ARAUJO
NUNES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em
05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00130 Processo: 0028651-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIA TELMA DE MENDONCA PEIXOTO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se as partes para dizer,
em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00131 Processo: 0028865-02.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO FIAT S/A ADV:
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem
interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.
00132 Processo: 0029811-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEX NEYVES VERAS
MARIANI ALVES ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACOES S/
A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se as partes para
dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00133 Processo: 0029897-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA VITORIA BEZERRA ADV: YURI GOMES DE AMORIM. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05
dias, se ainda tem interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.
00134 Processo: 0030768-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANIA PEREIRA
JERONIMO ADV: VALTER DE MELO. REU: HSBC BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse
em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00135 Processo: 0031381-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON ROBERTO
ALVES DE MELO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificandoas e justificando-as.
00136 Processo: 0031515-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LIRO DE SOUZA
GALDINO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se
ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00137 Processo: 0031718-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00138 Processo: 0033528-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON PEREIRA MELO
ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes
para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.
00139 Processo: 0037185-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A L GOUVEIA OLIVEIRA
ADV: ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA. AUTOR: ALCIREMA LOPES GOUVEIA OLIVEIRA ADV: ALINE
GOUVEIA DE OLIVEIRA. AUTOR: ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA ADV: ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00140 Processo: 0038724-42.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIZETE DE SOUSA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00141 Processo: 0040274-72.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ITAMAR DE SOUZA FERREIRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00142 Processo: 0040840-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX FRANCISCO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem
interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00143 Processo: 0043413-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GABRIEL TOBIAS PEREIRA DE AQUINO ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. AUTOR: IRICELIA SEBASTIAO PEREIRA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00144 Processo: 0044156-42.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: UIAPURAN GONCALVES DE
FRANCA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00145 Processo: 0046729-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em produçãode
provas, especificando-as e justificando-as.
00146 Processo: 0046989-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem
interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.
00147 Processo: 0047617-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JORGE GONCALVES DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00148 Processo: 0050699-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MESSIAS DOS
SANTOS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05
dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00149 Processo: 0051107-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ROBERTO NUNES ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00150 Processo: 0061082-35.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: G M ENGENHARIA LTDA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias,
se ainda tem interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.
00151 Processo: 0066412-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOISES ANTONIO PEDROSA SULPINO DA SILVA ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00152 Processo: 0085208-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE SANTOS DA
CUNHA ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem
interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00153 Processo: 0090448-22.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GERSON FERNANDES
DA SILVA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO BV FINANCIAMENTO S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas,
especificando-as e justificando-as.
00154 Processo: 0097529-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO JOSE NOBERTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em produção d e provas,
especificando-as e justificando-as.
00155 Processo: 0097946-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABEL LUCENA DO O
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer,
em 05 dias, se ainda tem interesse em produçãode provas, especificando-as e justificando-as.
00156 Processo: 0115099-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUGO ENRIQUE MENDEZ GARCIA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: DIBENS
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se
as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e
justificando-as.
00157 Processo: 0118543-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05
dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00158 Processo: 0123966-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO, FERNANDO LUZ PEREIRA, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando-as.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00159 Processo: 0014884-66.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE SEVERO DA SILVA
LUCENA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se nao atendido o
requisito do art. 804 do cpc, indefiro o pedido de liminar.defiro a gratuidade judicial requerida com arrimo
no art. 4 da lei 1.060/1950.
00160 Processo: 0017111-63.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MAURI GOMES MOREIRA
ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR, GERSON DANTAS SOARES. REU: BANCO HSBC S/
A ADV: FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito com fulcro no art.269, iii do cpc, estando presente a manifesta
vontade das partes, homologo, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo
de vontade celebrado entre as partes...
00161 Processo: 0044886-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANNIERI SILVA DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seausentes os requisitos essenciais à concessao da medida antecipatoriaprevistos no art. 273 do CPC, nao resta configurada a
hipotese autorizadora do deferimento pretendido, impoe-se o indeferimento da tutela...
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 073/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00162 Processo: 0004971-02.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o inventariante acerca da decisão de fl. 228, que deferiu em parte opedido de fls.220. Fica intimado, ainda, p/
recolher as diligências referentes às citações das Fazendas e depositar as copias q as acompanham
00163 Processo: 0008567-52.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: THAYNA DOS SANTOS SOARES ADV:
MARIA DE LOURDES LEITE. Despacho: Intime-separa a inventariante juntar cópias das primeiras
declarações no sentido de possibilitar as citações
00164 Processo: 0017496-02.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WALQUIRIA VELLOSO BORGES PEREIRA DE LIMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-separa a inventariante cumprir despacho de fls 188
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
00165 Processo: 0026033-64.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: COSETTA BANDERA ADV: ANA MARIA
CORREA NUNES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea advogada da inventariante para dar o impulso
rnecessário ao regularprosseguimento do feito, inclusive informando o endereço de sua constituinte, no
prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório.
00166 Processo: 0026083-90.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ROSETE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. Despacho: Intime-sea
inventariante para trazer a este Cartório quatro cópias das primeiras declarações, bem como para realizar
o pagamento das diligências dascitações.
00167 Processo: 0030003-04.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GENILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS
ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-seGenilson de Oliveira Medeiros para comparecer a este Cartório para assinar o termo de compromisso de inventariante, em 05 (cinco) dias, e para
apresentar as primeiras declarações, em 20 (vinte) dias.
00168 Processo: 0033703-90.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA BARRETO NOGUEIRA
ADV: ROBSON DE PAULA MAIA. Despacho: Intime-seo advogado da inventariante para dar o impulso
processual necessário ao regular prosseguimento do feito, inclusive informando o endereço desua
constituinte, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio.
00169 Processo: 0045113-19.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HELAINE SANTOS DE FREITAS ADV:
CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. Despacho: Intime-sea inventariante para,
em 20 dias, juntar aos autos comprovante de pagamento de transmissão inter vivos e do ITCM, bem
como certidões negativas de débitos das fazendas e plano de partilha.
00170 Processo: 0074681-41.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: F. L. I. ADV: IDELFONSO
FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-separa a inventariante cumprir com o parecer do mp
00171 Processo: 0077847-81.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FLAVIO DE LIMA INTERAMINENSE ADV:
IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-separa a inventariante prestar compromisso no prazo legal
00172 Processo: 0517646-81.2003.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSUE MARCULINO DE SOUSA ADV:
MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa a inventariante falar sobre despacho
de fls.215 no prazo legal
00173 Processo: 0782883-39.2007.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: WILLIAM RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: GRACILENE MORAIS CARNEIRO, HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo
inventariante para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar o impulso necessário ao regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00174 Processo: 0024753-87.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: I.
L. F. A. ADV: ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. Despacho: Intime-seos advogados para
audiencia marcada para o dia 02/07/2014 as 14 horas
00175 Processo: 0028842-71.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. O. ADV: ADRIANO
ERCY SOUZA ARAUJO, BRUNO DE FARIAS CASCUDO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: J. C.
C. P. ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-seos advogados para indicacao de
assistentes com respectivos enderecos equesitacoes no prazo de cinco dias. A pericia foi deferida nos
termosde fls. 406 e 407
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00176 Processo: 0001110-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. N. ADV: JOSE
BEZERRA SEGUNDO. REU: Z. M. S. N.REU: K. K. S. N. ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE
SOUZA. REU: E. K. S. N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE F JUNIOR. REU: R. K. S. S. ADV: PAULO
HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo promovente port seu advogado para se
manifestar sobre a contestacao.
00177 Processo: 0010826-20.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. D. N. ADV: LUCAS
MARQUES LEITE. AUTOR: F. P. N. ADV: LUCAS MARQUES LEITE. REU: W. D. S. O.REU: D. D.
O.REU: R. P. S. O. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para manifestar interesse no
andamento do feito.
00178 Processo: 0012314-10.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. T. F. G. ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. AUTOR: F. Y. N. P. G. ADV: FRANCISCO BEZERRA DE
CARVALHO JUNIOR. REU: F. J. N. P. G. P. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para
apresentar memoria da divida.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00179 Processo: 0001180-83.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. M. M. ADV: LUIZ DANTAS
SOUZA. AUTOR: G. P. C. M. ADV: LUIZ DANTAS SOUZA. Sentenca: Divorcio homologado
00180 Processo: 0002760-51.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. B. S. ADV: EUSTACIO LINS
DA SILVA. Sentenca: Divorcio decretado
00181 Processo: 0004190-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. J. R. ADV: ADRIANO
PAULO A DE MELO. REU: C. S. D. ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-seVISTO, ETC.
INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 10/07/2014, AS 15:00
HORAS.TRAZER TESTEMUNHAS
00182 Processo: 0005028-78.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: LUCIANO PEREIRA DE
SOBRAL ADV: WILSON JOSE DA COSTA. AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BORBA DE SOBRAL
ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Sentenca: Divorcio homologado
00183 Processo: 0008710-41.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. C. C. S. ADV: ANDRE
GUSTAVO DE SENA XAVIER. AUTOR: J. B. C. S. ADV: ANDRE GUSTAVO DE SENA XAVIER. Sentenca:
Divorcio homologado
00184 Processo: 0010354-19.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. L. ADV: DIOCLECIO DE
OLIVEIRA BARBOSA. Sentenca: Acordo homologado
00185 Processo: 0014508-80.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. M. X. R. C. ADV: DIBS
COUTINHO RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: C. K. C. X. ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA CONCILIACAO DIA 25/06/
2014, AS 15 :20 HORAS.
00186 Processo: 0025944-75.2010.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: M. S. J. ADV: MAURICIO DO
CARMO TENORIO. Despacho: Intime-seVISTO, ETC. INTIME-SE PARA AUDIENCIA CONCILIACAO
DIA 25/06/2014, AS 15 :10 HORAS.
00187 Processo: 0036986-19.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00188 Processo: 0038595-37.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. A. B. ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA.
Sentenca: Interdicao de direitos decretada
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 065/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00189 Processo: 0001408-58.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. V. P.AUTOR: R. L. V. ADV:
ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: E. H. S. P. ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL
BRAGA DE SA COSTA, GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. Despacho: Intime-sea parte autora, por
nota de foro, para declinar nos autos o endereço atualizado parte promovida, no prazo de 05 dias.
00190 Processo: 0006812-90.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. S. L. ADV: SOLANGE
RODRIGUES DE OLIVEIRA. AUTOR: L. S. ADV: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA. REU: E. L. L.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para informar o endereço atualizado do seuconstituinte,
no prazo de 05 dias.
00191 Processo: 0006842-28.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. H. E. T. A.AUTOR: I. E. T.
A.AUTOR: E. G. E. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: F. T. S. A. ADV: DAVIDSON LOPES
SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA, MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-seIntimem-se as partes acerca da decisão de fls.100/102.
00192 Processo: 0008384-12.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. O. A. ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. REU: C. A. C. A. ADV: ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. AUTOR: R. A.
O. A. ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA. Despacho:
Intime-sea parte ré, via advogado, para se manifestar sobre o documento de fls.91/92, no prazo de 05
dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se a data da audiência.
00193 Processo: 0010251-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. S. ADV: FELIPE
SOLANO DE LIMA MELO. REU: T. B. C.REU: D. B. C.REU: P. B. C.AUTOR: G. C. S.REU: G. C.
S.AUTOR: D. C. S.REPRESENTANTE LEGAL: T. C. S. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar sobre a certidão de fls43v, no prazo de 05 dias.
00194 Processo: 0010900-74.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. I. S. ADV: ANTONIO
NAVARRO RIBEIRO. REU: T. M. A. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para informar o
endereço atualizado do seuconstituinte, no prazo de 05 dias.
00195 Processo: 0011738-17.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. G. ADV: MARIZETE
CORIOLANO DA SILVA. AUTOR: R. J. M. S. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. AUTOR: R. R. M.
S. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. AUTOR: R. M. S. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA.
REU: G. R. S. Despacho: Intime-sea parte autora para declinar nos autos número da agência e conta
parao depósito dos alimentos.
00196 Processo: 0012286-42.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: W. R. F. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO. REU: O. T. R. F. Despacho: Intime-sea parte promovente, para que junte aos autos documentos
comprobatóriosdo vínculo existente com o interditado em apreço, tendentes a legitimar a sua postulação
em juízo.
00197 Processo: 0013797-75.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. S. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: W. K. S. N. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para
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o interrogatório da interditanda designado para o dia 16/07/2014, as 13:40 horas, no Fórum CívelReservome para apreciar o pedido de tutela antecipada por ocasião aud
00198 Processo: 0013919-88.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. B. R. ADV: JOAO NUNES DE
CASTRO NETO. REU: F. S. R. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Citem-se os promovidos e intime-se o autor para audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2014, as 14:50 horas, no
Fórum Cível local, não havendo acordo começará a fluir...
00199 Processo: 0013919-88.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. B. R. ADV: JOAO NUNES DE
CASTRO NETO. REU: F. S. R. Despacho: Intime-se(...)o prazo para a defesa.Reservo-me para apreciar
o pedido de tutela por ocasião da audiência de tentativa de conciliação.
00200 Processo: 0014488-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: A. A. C. REU: M. L. A. S.REU: M. F. A. S. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade
da justiça.Citem-se os promovidos e intime-se o autor para audiência de conciliação designada para o dia
17/07/2014, as 14:10 hs, no Fórum Cível, não havendo acordo começará fluir prazo defesa.
00201 Processo: 0035223-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. R. ADV: JOSE
VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. REU: P. P. P.REU: I. V. D. Despacho: Intime-sea parte autora,
via advogado, para se manifestar sobre a certidão de fls49v, no prazo de 05 dias.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 061/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00202 Processo: 0003640-43.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. P. V. ADV: SARA DO
NASCIMENTO ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se há interesse na presente ação, tendo em vista a desistência dos autos principais. não ocorrendo
manifestação, no prazo de 5 dias.
00203 Processo: 0034533-51.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. F. S. O. ADV: SERGIO
JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção sem julgamento do mérito
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 062/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00204 Processo: 0010781-16.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. S. M. ADV: EUSTACIO LINS
DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, atribuir valorcorreto a causa, sob pena
de indeferimento da inicial.
00205 Processo: 0011469-75.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. M. L. M. ADV: ELIEUDA
DIAS MATOS. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 11 de
junho de 2014, as 14:40 horas, no forum civel.
00206 Processo: 0050112-10.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: B. I. S. M. ADV: RENAN
AVERSARI CAMARA. AUTOR: M. S. M. ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. REU: H. J. M. B. ADV:
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: M. C. M. B. ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: A. M.
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para, em cinco dias, requererem o
que de direito.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00207 Processo: 0035723-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para as alegacoes finais, no prazo de
10 (dez) dias.
00208 Processo: 0047549-63.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PAULINO DA
LUZ ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se intime-se para conferencia
dos dados do precatorio e para informacoes de dados faltantes no prazo de cinco dias.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00209 Processo: 0000913-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA LIRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para
promover a execucao do julgado no prazo de 30(trinta)dias.
00210 Processo: 0005996-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO GOMES DA
SILVA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA, VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00211 Processo: 0007343-79.2014.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: JOSE ESPINOLA DA COSTA ADV:
EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Sentenca: Liminar negada diante do exposto, indefiro o pedido de
liminar, ante a ausencia dos requisitos para a sua concessao.
00212 Processo: 0009428-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJANIR DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
o promovente para emendar a inicial, no prazo de 10(dez)dias, com adevida adequacao do rito processual.
00213 Processo: 0010437-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMERALDA SANTANA
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00214 Processo: 0010631-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENILSON DOMINGOS
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00215 Processo: 0017906-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIAD CAVALCANTI PEREIRA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00216 Processo: 0017979-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
FILHO ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00217 Processo: 0020058-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IURE GIVAGO BEZERRA
ESPINDOLA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal., no prazo legal.
00218 Processo: 0021167-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CLAUDINO FILHO
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00219 Processo: 0024726-07.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: BARBARA C PRADO. Despacho: Liminar negada diante do exposto, indefiro o pedido de
liminar, o que faco com arrimo no art. 151, II, do ctn e na sumula 122 do stj.
00220 Processo: 0025857-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE PADUA DA
SILVA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00221 Processo: 0029073-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre os
documentos de fls.94/101, em10(dez)dias.
00222 Processo: 0032995-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGNALDO ALMEIDA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00223 Processo: 0035205-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO MARQUES BRAGA
ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal., no prazo legal.
00224 Processo: 0035535-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS MORAIS
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00225 Processo: 0035836-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASPOCEP ASSOCIACAO
DOS SERVIDORES DA POLICIA CIENTIFICA DO E ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal., no prazo legal.
00226 Processo: 0036002-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO PATRICK FELIX
SILVA ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00227 Processo: 0036432-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VLADIMIR ALVES ACIOLE
ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00228 Processo: 0036800-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO DANTAS ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00229 Processo: 0037394-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DINIZ
BARBOSA ADV: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal., no
prazo legal.
00230 Processo: 0039662-42.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDSON ALVES DA
SILVA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00231 Processo: 0040766-79.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DARCI PEREIRA BRASILEIRO ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o adv. do autor para prestar as
informacoes requeridas no despacho de fls. 125.
00232 Processo: 0044700-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00233 Processo: 0045889-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONAS PEREIRA DA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00234 Processo: 0045997-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GONZAGA NUNES
FERREIRA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00235 Processo: 0047550-62.2010.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSELITO DE FONTES
SANTANA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Concedo a Seguranca Isto posto, concedo a seguranca
para, confirmando a liminar, declarar nulo qualquer ato que pretenda impedir o impetrante de participar das
proximas fases do concurso em razao da sua idade.
00236 Processo: 0050804-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILEIDE HENRIQUES
DE MELO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
00237 Processo: 0069675-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO HIPOLITO
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem provas que pretendem produzir em 10(dez)dias.
00238 Processo: 0071357-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE CURCINO DE
SOUSA NETO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. , no prazo legal.
00239 Processo: 0071537-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERMACO TERMINAIS
MARITIMOS DE CONTAINERES E SERVICOS ACESS ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00240 Processo: 0078976-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUDER CASSIMIRO
LEMOS ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal., no prazo legal.
00241 Processo: 0090060-22.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE PONTES ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE PONTES ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal., no prazo legal
00242 Processo: 0096999-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE PACHU ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00243 Processo: 0108465-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL CANDIDO SOARES NETO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal., em 10(dez)dias.
00244 Processo: 0108668-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIA CARLOS MARTILIANO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARTILIANO ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal., em 10(dez)dias.
00245 Processo: 0115963-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHEILA KATIA PEREIRA
DE MELO GUIMARAES ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, YANARA JAPIASSU P VERAS, TATIANA
LEITE GUERRA DOMINONI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. intimemse as partes para apresentarem novas provas que desejarem pro duzir, justificando sua necessidade, no
prazo de 10(dez)dias.
00246 Processo: 0118790-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZIR FINIZOLA COSTA
JUNIOR ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. , em
10(dez)dias.
00247 Processo: 0121357-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ SOBRAL DA COSTA
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00248 Processo: 0126576-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO ROSAS DE
VASCONCELOS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00249 Processo: 0128009-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WELLINGTON MARQUES COSTA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00250 Processo: 0004264-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMAR ARRUDA VIEIRA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00251 Processo: 0004371-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIAS RODRIGUES
SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00252 Processo: 0005581-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALAS DA SILVA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00253 Processo: 0008394-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICENTE DE PAULA DA
NEVES FILHO ADV: PAMELA C DE CASTRO, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, MARCIA DE
LIMA TOSCANO UCHOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00254 Processo: 0012144-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDA QUERINO ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00255 Processo: 0015201-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RAMOS DE BRITO
ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00256 Processo: 0015981-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON NEVES DOS
SANTOS JUNIOR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00257 Processo: 0016899-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS NUNES
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00258 Processo: 0020102-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEVANDO BARBOSA
DO NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00259 Processo: 0021059-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTINO BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00260 Processo: 0021736-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEMIR DOS SANTOS
FILHO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00261 Processo: 0022595-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO LUIS DIAS MONTEIRO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS.
AUTOR: MARCILIO BRUNO DIAS MONTEIRO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA
PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00262 Processo: 0024892-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO FREIRE DE
ARAUJO ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00263 Processo: 0030713-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS FIDELIS
ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00264 Processo: 0031257-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES DE BARROS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00265 Processo: 0067223-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO DA SILVA
COSTA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00266 Processo: 0072888-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERVI SAN SEGURANCA
DE VALORES LTDA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00267 Processo: 0079398-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROUSANIA MOREIRA
PESSOA MENESES EI ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: ROUSANIA
MOREIRA PESSOA MENESES ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00268 Processo: 0089289-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DO NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00269 Processo: 0096997-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA BORGES MARTINS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA
CAMPOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00270 Processo: 0105423-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENIVALDO PASSOS ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00271 Processo: 0106628-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARICEA QUIRINO PEREIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00272 Processo: 0108434-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO MENDES DA
SILVA ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00273 Processo: 0110552-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELSON JEAN RODRIGUES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00274 Processo: 0117787-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA COSME
DE SOUTO HOLANDA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00275 Processo: 0119791-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CRUZ DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00276 Processo: 0125269-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONILDA PONTES ALVES
ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00277 Processo: 0126393-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HERACTON BORGES DA
SILVA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00278 Processo: 0128962-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00279 Processo: 0200355-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NECY ALVES BEZERRA
ADV: ANNA CATARINA DE JESUS NOGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 138/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00280 Processo: 0000420-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON EVANGELISTA DOS SANTOS ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, HENRIQUE TENORIO DOURADO. AUTOR:
NIVISSON EMMANOEL ROCHA DE SOUSA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, HENRIQUE TENORIO
DOURADO. AUTOR: FRANCISCO ALVES BENTO ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, HENRIQUE
TENORIO DOURADO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00281 Processo: 0000602-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NUTRE CARE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art.
331 do cpc, especifiquem as partes as provasque desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00282 Processo: 0002168-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMAN GUTEMBERG DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sesobre as fichas financeiras acostadas aos
autos as fls. 55/112, faleo autor, no prazo de 05 (cinco) dias.
00283 Processo: 0004409-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINELSON ALVES
DE LUCENA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00284 Processo: 0007577-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA RAQUEL DE LEMOS VIANA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00285 Processo: 0010659-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUE DO NASCIMENTO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sefalem as partes sobre as fichas
financeiras acostadas as fls. 67/73, no prazo de 10 (dez) dias.
00286 Processo: 0015719-64.2008.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: D. T. B. ADV: CARLOS ULYSSES
NETO, ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE. REU: L. A. R. N. ADV: IVANILDO
PINTO DE MELO JUNIOR, ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-seintime-se o advogado
dos executados, nos termos do art. 475-j do cpc.
00287 Processo: 0021468-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALAN DA SILVA
NASCIMENTO ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para
executar o julgado, em trinta dias, sob pena de arquivamento.
00288 Processo: 0029252-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECI QUEIROZ SILVA
DA MOTA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUNDACAO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE FUND ADV: IONA DANTAS FLORENTINO LIMA, ROGERIO DUNDA MARQUES. Despacho: Intime-se com base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partes as provasque desejam
produzir, em 10 (dez) dias.
00289 Processo: 0033465-71.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sesobre a peticao e documentos de fls. 35/
38, fale a Fazenda, no prazolegal.
00290 Processo: 0036525-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sediante da emenda de fl. 136, intimem-se os promovidos para apresentarem resposta, reabrindo-se o prazo de defesa.
00291 Processo: 0040772-18.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BATISTA RAMOS ADV: RIVANA CAVALCANTE VIANA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA, ANDRE CASTELO
BRANCO P DA SILVA. AUTOR: JOVANI PAULO NETO ADV: RIVANA CAVALCANTE VIANA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a
parte autora para promover a correta habilitacao dos herdeiros, no prazo de trinta dias.
00292 Processo: 0044673-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESILDA DIAS DE
QUEIROZ ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA GRECO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: LUIZA DE MARILLAC
SIMPLICIO GUEDES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-sea
impugnacao.
00293 Processo: 0048596-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ISAIAS FERREIRA DE LIMA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-secom base no § 3º do art. 331 do cpc, especifiquem as partes
as provasque desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00294 Processo: 0050072-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUISIO FRANCISCO
ALVES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00295 Processo: 0050084-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO ARAUJO
DE CARVALHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00296 Processo: 0050666-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA RODRIGUES ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00297 Processo: 0050978-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 073/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00298 Processo: 0000648-12.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TRANSPORTADORA MONTE
SINAI EIRELLI ADV: DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ CHAVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00299 Processo: 0001610-74.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA LEITE MOREIRA ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00300 Processo: 0002473-11.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA, CARLOS PESSOA DE AQUINO, RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certidao de
fls. 80v.
00301 Processo: 0002593-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AMALIA PINTO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00302 Processo: 0002866-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILDO ROQUE ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00303 Processo: 0003470-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULALIA VIEIRA FERNANDES ADV: SELDA PIRES DE SA MENDES ROLIM. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem
as provasque pretendem produzir, bem como informarem acerca do cumprimento da liminar.
00304 Processo: 0005165-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO FILHO
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00305 Processo: 0006633-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON FERNANDES
DE BARROS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00306 Processo: 0006995-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se os promovidos para manifestar-se sobre a peticao de fls.
112, em 10(dez) dias.
00307 Processo: 0007136-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGOSTINHO ALMEIDA DE
SOUSA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito,
em 10(dez) dias, acerca da certidao de fls. 117.
00308 Processo: 0008257-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LARISSA FERREIRA
PEREIRA ADV: LARISSA FERREIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito,
em 03(tres) dias, acerca da certidao de fls. 122.
00309 Processo: 0008731-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MAURA DIAS ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 89/90.
00310 Processo: 0011045-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00311 Processo: 0011053-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINEIDE SILVA DA
CRUZ ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00312 Processo: 0011069-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FLORINDO BATISTA SEGUNDO ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00313 Processo: 0011978-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VANDERLEI DOS
SANTOS ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00314 Processo: 0012080-28.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ELIAS LOPES DE ALBUQUERQUE ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00315 Processo: 0012095-94.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: OVIDIO FERNANDES BEZERRA NETO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00316 Processo: 0012101-04.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FABIO DE SOUZA MENDES
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00317 Processo: 0017158-37.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: D E A DECORACAO E
AMBIENTACAO LTDA ADV: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOZA. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certidao de fls. 53.
00318 Processo: 0021126-46.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
SHEYLA SURUAGY AMARAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANA PAULA LEITE MOREIRA
ADV: MARCUS PAULO FREIRE. Sentenca: Intime-se acolho a preliminar de ausencia de notificacao do
notificacao regular arguida pelo Estado da Paraiba.
00319 Processo: 0029073-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o
autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00320 Processo: 0029334-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO ROLIM DE
ALBUQUERQUE NETO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
00321 Processo: 0038464-62.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se o autor para requerer
o de direito, em 10(dez) dias, acerca da certidao de fls. 40v.
00322 Processo: 0047497-76.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)
dias, acerca da certidao de fls. 26v.
00323 Processo: 0048761-31.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)
dias, acerca da peticao e documentos de fls. 31/34.
00324 Processo: 0050882-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAMARCIO LEONARDO
SOUZA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00325 Processo: 0051038-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO ANTONIO GOMES ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00326 Processo: 0074915-23.2012.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ISAAC CAVALCANTI GOMES ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se as partes para requererem o de
direito, em 10(dez) dias,
00327 Processo: 0125917-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCINEIDE MEDEIROS
DOS SANTOS ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00328 Processo: 0036258-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENALDO MENDES CAVALCANTI ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.
00329 Processo: 0042302-18.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUIZ NETO ADV:
GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O PROMOVIDO AO
PAGAMENTO DA INDENIZACAO DAS FERIAS DO PERIODO DE 2004 A 2009 NAO GOZADAS...
00330 Processo: 0101820-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO JOSE DE OLIVEIRA CASTOR ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00331 Processo: 0026771-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON GOMES DE
FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 095/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00332 Processo: 0009885-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEDRO DA
SILVA JUNIOR ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Despacho: Intime-se a impugnacao.
00333 Processo: 0011480-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIJANIS NETO DA CRUZ
ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seconcedo a
tutela.
00334 Processo: 0012956-56.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DAMISIO MANGUEIRA
DA SILVA Despacho: Intime-se vistas a fazenda para requerer o que entender de direito.
00335 Processo: 0013053-17.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ONILDO NOBREGA
FERREIRA ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES FERNANDES ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: DIRETOR DO CENTRO
EDUCACAO DA POLICIA MILITAR Sentenca: Intime-seconcedo a segurança.
00336 Processo: 0014776-13.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: JOSE FRANCUY LEITE Despacho: Intime-se vistas a fazenda para requerer o entender de direito.
00337 Processo: 0017848-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAX AMARA DA SILVA
SOARES ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO, ANGELA DA SILVA SANTOS. REU: ESTADO DA
PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA DO ESTADO Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fls.48 dos autos.
00338 Processo: 0023205-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICHEL RANGEL DE
PAIVA ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA, LUCIANO CARNEIRO C FILHO. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00339 Processo: 0032878-49.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE ADAMASTOR MADRUGA Despacho: Intime-se
vistas a fazenda para requerer o que entender de direito.
00340 Processo: 0033292-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERCICIO DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: O ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o patrono da parte
autora para no prazo previsto§5º do art.475-j docpc, requerer a execucao do julgado sob pena de
arquivamento.
00341 Processo: 0034474-39.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO, GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ANTONIO IVO DE MEDEIROS Despacho: Intime-se vistas a fazenda para requerer o
que entender de direito.
00342 Processo: 0034647-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIZIO JOSE DIAS
FILHO ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00343 Processo: 0036827-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAMARCK ALVES FERREIRA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao.
00344 Processo: 0039587-03.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO TRAJANO DE SOUSA Despacho: Intime-se
vistas a fazenda para requerer o que entender de direito.
00345 Processo: 0043336-96.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO CLAUDIO ROCHA RABELO Despacho: Intime-sedefiro o pedido,
concedo o prazo de 10 dias.
00346 Processo: 0043800-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEM LUCIA SOUZA
DOS SANTOS ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO, PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO.
00347 Processo: 0046871-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELI LISBOA ADV:
VALTER DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.
00348 Processo: 0050070-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARINHO DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a certidao retro.
00349 Processo: 0053724-63.2005.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOCIACAO
PROD RURAIS PROJ DE ASSENT CAMPO COMPRIDO PATOSREPRESENTANTE LEGAL: AMAURY
HERMINIO DE SOUSA LIMA Despacho: Intime-seo estado da paraiba do despacho de fls.246 dos autos.
00350 Processo: 0063074-75.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO AVELINO DE
PAIVA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de
fls.152 dos autos.
00351 Processo: 0076474-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVAN LUIZ DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se o
autor para fins de execucao, sob pena de arquivamento.
00352 Processo: 0089985-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EZEQUIEL ABRANTES DE
ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se o autor para fins de execucao, sob pena de arquivamento.
00353 Processo: 0752870-57.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VANESSA CORREIA DE LUCENA Despacho: Intime-se
vistas a fazenda publica para requerer o que entender de direito .
00354 Processo: 0753356-42.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL Despacho: Intime-se vistas a fazenda para requerer o entender de direito.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 096/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00355 Processo: 0003074-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
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ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00356 Processo: 0004634-81.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
XAVIER LACERDA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seo promovente para se pronunciar, querendo sobre os documentos juntadosno
prazo de 05 dias
00357 Processo: 0009897-21.2013.815.2001 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: SERGIO ROBERTO CAVALCANTE ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA.
REU: JOSE FERNANDES JUNIOR Despacho: Intime-serecebe-se a representacao formulada de atos
de improbidade administrativa imputados aos representados
00358 Processo: 0012996-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO KLAYTON
FERNANDES DE ANDRADE ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, DIMITRI SOUTO MOTA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulgo extinta a
presente acao sem julgamento do merito
00359 Processo: 0019824-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COSMO JOSE DE ALENCAR
BASTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00360 Processo: 0042390-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIMILSON FARIAS RIBEIRO ADV: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao nos seus efeitos legais.vista ao apelado
para as contrarrazoes, querendo no prazo legal
00361 Processo: 0090062-89.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDNALDO SOARES DE LIMA ADV: RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00362 Processo: 0106600-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLODOMAR DA CUNHA
LIMA ADV: PRISCILA COUTINHO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00363 Processo: 0107812-07.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDSON SWENDSEN
FERREIRA DA ROCHA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00364 Processo: 0112267-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA COSTA SERRANO ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Pedido deferido
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 097/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00365 Processo: 0001983-18.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IND E COM DE BEBIDAS
GUERREIRA LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS,
MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. REU: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV:
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA, CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, MARCIO MARANHAO
BRASILINO DA SILVA. LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista
às partes dos novos cálculos.
00366 Processo: 0007635-64.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DALVANI NETO DE
SOUZA ADV: JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00367 Processo: 0010351-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se indefere-se o pedido.
00368 Processo: 0010867-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANILTON DE OLIVEIRA
SILVA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se indefere-se o pedido.
00369 Processo: 0010871-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGES COBINIANO
SOUSA DE MELO ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se indefere-se o pedido.
00370 Processo: 0011791-03.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALEXSANDRO RAIMUNDO BEZERRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para os fins de direito.
00371 Processo: 0027688-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTHUR DANTAS MEDEIROS ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se a parte promovente, pela última vez,
para se manifestar em 10 dias.
00372 Processo: 0036249-84.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RANNIERI SILVA DO NASCIMENTO ADV: JULIO CEZAR DA
SILVA BATISTA. Sentenca: Embargos acolhidos
00373 Processo: 0039860-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CONSERVA ARRUDA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00374 Processo: 0040411-54.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDINEZ HERMINIO DE
MORAIS ADV: EDNALDO PAULO SANTOS FILHO. Despacho: Intime-se vistas ao impetrante sobre a
certidao retro.
00375 Processo: 0047889-60.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDITORA JORNAL DA
PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,
LINCOLN MENDES LIMA. Despacho: Intime-se o autor para fins de execução.
00376 Processo: 0091503-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILANE BEZERRA DIAS
DA COSTA ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0004109-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ RIBEIRO SILVA
NETO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI
BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00378 Processo: 0005178-93.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VINICIUS QUEIROGA
LOPES ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: DEUSDETE QUEIROGA
FILHO ADV: FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00379 Processo: 0010286-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DE OLIVERIA NOBREGA FILHO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: SECRETARIA DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE LEGAL: ADALBERTO FULGENCIO
Sentenca: Pedido julgado procedente
00380 Processo: 0030965-52.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INTERPA INSTITUTO DE
TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA PARAIBA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA, NABOR
PIRES VILAR. Despacho: Intime-sedo pedido deferido de fls.232
00381 Processo: 0043507-82.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CGS TEXTIL LTDA ADV:
RAYANNE ISMAEL ROCHA, JESSICA ROCHA CAVALCANTI, CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00382 Processo: 0049975-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISAIAS CORDEIRO RIBEIRO ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00383 Processo: 0065105-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALMIR FELIPE DA SILVA
ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO IPM ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: SUPERINTENDENCIA DE
TRANSPORTES E TRANSITO DE JOAO PESSOA ST ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00384 Processo: 0092840-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO CORREIA DA
SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00385 Processo: 0107403-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIONOR QUIRINO
DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL
DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00386 Processo: 0112749-60.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: METALURGICA E NACIONALIZACAO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA
ADV: JOSE AFONSO DE MOURA CRUZ, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALENCA. REPRESENTANTE LEGAL: CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANAREPRESENTANTE LEGAL: CREMILDO GOMES
DEODATO JUNIOR Sentenca: Pedido julgado procedente
00387 Processo: 0115424-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS MAGNO
DA SILVA ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA, ANTONIO SALGADO NETO. REU: ESTADO DA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUNDACAO CARLOS CHAGAS ADV: PYRRO
MASSELLA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00388 Processo: 0119890-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA LUCIA BEZERRA
GUEDES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA LUCIA DE BRITO ARAUJO ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
AUTOR: MARIA CILENE TOSCANO DE BRITO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAI ADV: FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00389 Processo: 0003213-81.1993.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE CORIOLANO FERNANDES Sentenca: Processo extinto.Ante a liquidação da divida.Sem Custas.
00390 Processo: 0007746-82.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ZELIA DE SOUZA NOBREGA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Embargos rejeitados
00391 Processo: 0013600-57.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Embargos rejeitados
00392 Processo: 0037917-95.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: WALDEMAR JOSE DO
NASCIMENTO Sentenca: Processo extinto. Óbito anterior ao ingresso da Execução Fiscal. Ilegimtimidade passiva
00393 Processo: 0062713-92.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EVEC COM E REPRESENTACOES IMP E
EXP LTDA Sentenca: Processo extinto. por reconhecer sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da
execucao ante a inexistencia de redirecionamento da execucao detrminandomdesde ja a liberacao doa
valorse bloqueados por meio de alvará.
00394 Processo: 0096806-03.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SUSHI BESSA JAPANESE LTDA ADV:
DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA, MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS. REU: MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO ADV: DAVIDSON LOPES
SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA, MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. Despacho:
Excecao rejeitada Determinando a suspensao do feito, bem como a imediata liberação dos bloqueios
Bacenjud, por meio de expedição de alvará em favor da requerida.
00395 Processo: 0740684-02.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: OSVALDO RODRIGUES NETO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00396 Processo: 0775554-73.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ESCOLINHA BEBE A BESSA Sentenca: Processo extinto.
ante a liquidacoa da divida.Custas pelo executado.
00397 Processo: 0784510-78.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: RAIMUNDO RODRIGUES PERONICO Sentenca: Processo
extinto. ante a liquidacao da divida.
00398 Processo: 0902303-72.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CARLOS ROGERIO Sentenca: Processo extinto. ante a
liquidacao da divida.Custas pelo executado.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 077/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00399 Processo: 0012364-67.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO PAULO BARBALHO
INACIO DA SILVA ADV: JOSE ALVES DE SANTANA, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se Concedo a defesa do acusado vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00400 Processo: 0014884-68.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCOS JOSE DE OMENAS
FILHO ADV: BRUNO PADILHA FERREIRA BARROS. Despacho: Intime-se Vistas as partes, pelo prazo
sucessivo de cinco dias, para fins de oferecimento de alegacoes finais.
00401 Processo: 0016714-64.2014.815.2002 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: J. C. M. ADV: JOSE GUEDES
DIAS. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao e o pedido requeridos a fl. 33. Anote-se. Intime-se o
advogado do reu, no prazo de 05 (cinco) dias.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 070/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00402 Processo: 0007801-35.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: IVAN DE SOUZA JUNIOR ADV:
OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia da sentenca de
pronuncia do acusado.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 067/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00403 Processo: 0033651-57.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO RAMALHO DOS
SANTOS ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-seO PATRONO DO REU PARA
TOMAR CONHECIMENTO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO E VISTAS DOS AUTOS.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 076/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00404 Processo: 0014772-41.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ALBERTO MIGUEL
DOS SANTOS ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO. Despacho: Intime-se Adriano Aquino Ribeiro-AdvOAB-PB 12237 ficais intimado a se pronunciar sobre o exame de fls. 261/261 e requerimentodo MP as fls.
266 ref aomilitar CARLOS ALBERTO MIGUEL - V MILITAR F CRIM
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 077/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00405 Processo: 0001658-88.2014.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Sentenca: Intime-seSheyner Asfora-Adv-OAB/PB 11590 ficais intimado da ciencia da sentençade prog/
regime-Regime ABERTO ref ao reu DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA -na Vara Militar - F Criminal - 2 andar
00406 Processo: 0006912-81.2010.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: VICENTE DE PAULA BRITO
NETO ADV: INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-seSR INNGO DE ARAÚJO MINÁ-OAB 16736FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA D DIA02/07/14 AS 16H30MIN-INQ TEST/DEFESA-REFERENTE
A AÇÃO DO ACUSADO CAP BM VICENTE PAULA DE BRITO NETO.
00407 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: HORACIO JOSE DOS SANTOS
FILHO ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, ANTONIO INACIO NETO. Despacho: IntimeseSR ANTONIO INACIO NETO-OAB 2217-FICAIS INTIMADO COM URGÊNCIA COM HAJAVISTA A
QUE A PETIÇÃO IMPRETADA SE ENCONTRA FALTANDO A RUBRICA-AÇÃO PENAL DO TC BM
HORÁCIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 0007484-16.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: AZARIAS GOMES DA SILVA ADV:
EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-seINTIMADO DA DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO CONSTANTE ÀS FLS.338, DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO.
00409 Processo: 0793726-63.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDA SERRANO DA
SILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho: IntimeseINTIMADO PARA RECEBIMENTO DA CERTIDÃO EXPEDIDA E VISTAS PELO PRAZO DECINCO
DIAS.DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS SEM QUALQUER REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 071/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00410 Processo: 0003729-97.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO FERREIRA
VIANNAY ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se da sentença que, nos termos do art.
389, II, do CPP, julgou improcedente a denúncia para, em consequência, ABSOLVER o denunciado.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 069/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00411 Processo: 0000706-12.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ARMANDO NOBRE SOARES
ADV: JOAO CARDOSO MACHADO, JOSE GEORGE COSTA NEVES. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia09/06/2014 as 16:00hs.
00412 Processo: 0000900-12.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANTONIO DE MORAIS
SANTANA FILHO ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia16/06/2014 as 15:30hs.
00413 Processo: 0003831-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VITOR DE MESQUITA DALIA
ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00414 Processo: 0010440-21.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDGLEY ARAUJO FIGUEIREDO ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais no
prazo legal.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 082/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00415 Processo: 0047151-06.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DELSIO OLIVEIRA DE ASSIS
ADV: SERGIO RODRIGUES PRESTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 25 de junho de 2014, pelas 16.00 horas
00416 Processo: 0052533-67.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS NASCIMENTO
DA SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: RENAN FELIPE ANDRADE DE DOS SANTOS
ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 30 DE JUNHO DE 2013, PELAS 16.00 HORAS.
00417 Processo: 0359133-46.2002.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIA MARIA DE LIMA BRAS
ADV: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea defesa para a decisao de fls211/
212, dos autos, condicionando a revogação da preventiva ao pagamento de fiança e termo de compromisso, noprazo de 05 dias.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00418 Processo: 0000067-25.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de liminar de busca e
apreensao.
00419 Processo: 0006451-04.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00420 Processo: 0007485-14.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER JOSE DA FONSECA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem provas a produzir,
alem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa
00421 Processo: 0007490-36.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO DOS SANTOS
ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intimese as partes para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda existem provas que pretendam produzir,
especificando em hipótese afirmativa.
00422 Processo: 0009129-89.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA BRITO DO NASCIMENTO ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se reservo-me par apreciar o pedido de
antecipaçao de tutela apos a resposta da parte ré. Cite-se.
00423 Processo: 0037753-22.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 05(cinco)dias, informar se foi cumprido o acordo
00424 Processo: 0041865-05.2009.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO VILARIM ADV: MARCELO
FERREIRA SOARES RAPOSO. DENUNC.A LIDE: PORTOFINO CONSTRUCOES INCORPORACOES
E IMOBLILIARIA LTDA Despacho: Intime-se os autores para falarem sobre a contestação de fls. 62/71,
bem como, dos respectivos documentos juntados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00425 Processo: 0042549-27.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se para recolher as custas que lhe cabe, no
prazo de 10 dias.
00426 Processo: 0080651-16.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AURILA NOBREGA DE MENEZES COSTA ADV: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. AUTOR: MARCUS HIPOLITO DUTRA ARAUJO
ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se as partes para especificação de provas.
00427 Processo: 0081430-68.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIRGILIO DE ARAUJO
PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA, ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,
EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as
partes para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda existem provasque pretendem produzir.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00428 Processo: 0002658-23.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. H. R. ADV: ALLYNSON
MAXWELL DE SOUZA PESSOA. Despacho: Intime-se a autora, por seu patrono, para comparecer à
audiência no dia 26/05/2014, às 13:00h
00429 Processo: 0004083-22.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. M. ADV: DIEGO
DOMICIANO CABRAL. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA 21 DE JULHO DE 2014 AS
15:00HS.
00430 Processo: 0037984-93.2004.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: J. A. S. ADV: MARIA DE
LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 23/24.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 090/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00431 Processo: 0000310-66.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN TRINDADE DOS SANTOS
ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. REU: ALISSON TRINDADE DOS SANTOS ADV: EDSON
JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se para que ofereca legacoes fnais.
00432 Processo: 0002848-83.2014.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RAI ITAJACY OLIVEIRA DE
ARAUJO ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do
pedido de relaxamento de prisão.
00433 Processo: 0024324-56.2009.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS DE
LIMA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-separa que se manifeste sobre os
laudos de fls. 11/120 ou apresentem no-vas alegacoes finais.
00434 Processo: 0024837-90.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSE ROBERTO FELIPE
DE ANDRADE ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-se o
advogado do réu para a audiência designada para o dia 13/06/2014, às 09h30, na 3ª Vara Regional de
Mangabeira.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00435 Processo: 0002302-28.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACILEUDA MTIAS ARAUJO DE SOUSA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnação no prazo legal.
00436 Processo: 0003276-65.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE DAS NEVES
SILVA ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-se defiro liminar
pleiteada. Intime-se a parte autora para em 10 dias emendar a inicial, incluindo no polo passivo da
demanda o proprietariodo imovel.
00437 Processo: 0003629-08.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMUNDO RAPOSO DE
PAIVA NETO ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-sereservo-me a apreciar o pedido de
antecipação de tutela, apos resposta do promovido.
00438 Processo: 0004742-31.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a devolução,
sem cumprimento, do AR defls. 33/34, indicando novo endereço do promovido, no prazo de 10 dias.
00439 Processo: 0006939-56.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ASSPOM ASSOCIACAO
DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM/PB ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. Despacho: Intimese indefiro a liminar, por tratar-se de posse velha, , devendo seguir aregra do art 924 do CPC.
00440 Processo: 0025253-55.2010.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resoluçãodo mérito
00441 Processo: 0033803-10.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA SILVA DE CARVALHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL, HILTON
SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: MARIA DE LOURDES FELIX GOUVEIA ADV: CARLOS ROBERTO
SCOZ JR, HILTON SOUTO MAIOR NETO, GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL. AUTOR: JOSE
VALDO DE LIMA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL,
HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,
DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se as partes da abertura de vistas à CEF, a fim de
que esta informe se tem interesse em integrar a lide
00442 Processo: 0060703-88.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00443 Processo: 0065794-62.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ISAAC RAMON F D GOMES. REU: LEVE RECEPTIVO LTDA ADV: MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR, JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO.
Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2014, AS 15 HORAS
00444 Processo: 0081393-41.2012.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RAQUEL LUCENA BARBOSA
ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de manifestar interesse no
prosseguimento do fe ito, no prazo de 48 horas
00445 Processo: 0096564-38.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINA COELI MOREIRA
RIBEIRO ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO. REU: TST GARANTIA VEICULAR ADV: LUCIANA LINDOSO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentecom ANTECIPACAO DOS EFEITOS
DA TUTELA, determinando que o reparo do automovel seja feito em 30 dias, a contar da intimacao da
presente, sobpena de multa diaria de 500 reais, limitada ao valor do orcamento.
00446 Processo: 0109652-46.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para pagar o valor,
objeto do acordo homologado às fls.132em 15 dias, na forma do art.475-j do CPC, sob pena de multa de
10% do valor.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
00447 Processo: 0120860-27.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DARLLAN PINHEIRO
PASSOS ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: WANESSA MYKAELLY
SILVA DE FREITAS Despacho: Intime-se as partes para audiência preliminar aprazada para o dia 26/06/
2014, às 15h:30min.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 090/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00448 Processo: 0111544-87.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVAN SILVA DE OLIVEIRA ADV:
ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo legal.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 080/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00449 Processo: 0001230-43.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALMIR ALVES DE LIMA
NETO ADV: MARCELO LIMA MACIEL. INDICIADO: EILLEN AQUINO CLEMENTE ADV: EDIVALDO
CLEMENTE DA COSTA. Sentenca: Intime-se OS REUS E SEUS ADVOGADOS DA SENTENCA PROLATADA AS FLS. 161/174 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENOU
OS DENUNCIADOS.
00450 Processo: 0006028-47.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCIA DA SILVA ALEXANDREINDICIADO: PATRICIA PEREIRA DE SOUSA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 29 de Maio de
2014, as 13:30 horas, na Vara de Entorpecentes
00451 Processo: 0009655-59.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CELIO BARBOSA DE LIMA
ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: ANA KARLA DE LEMOS FERREIRA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintime-se o advogado dos reus para audiencia
de instrucao e julgamentodesignada para o dia 04/06/2014 as 15:00 na vara de entorpecentes da comarca
de joao pessoa-pb.
00452 Processo: 0011562-69.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PEDRO JOSE DO NASCIMENTO ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seo advogado de defesa acerca do
despacho que indeferiu o pedido de liberdade em favor do reu.
00453 Processo: 0030932-05.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DAIANA GONCALVES DA
SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: LUIZ MARCOLINO DA SILVAREU: LUIZ CARLOS
TEOTONIO SERAFIM Despacho: Intime-seo advogado da re Daiana Goncalves da Silva para apresentar
alegacoes finais de sua constituinte.
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00476 Processo: 0022728-28.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAFAEL COSTA
ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: BANCO
BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se da decisão interlocutória
de fls 124/129, que indefere os pedidos formulados na impugnação ao cumprimento de sentença,
mantendo, por consequencia, hígida a penhora referida no despacho de fls 49.
00477 Processo: 0024469-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-se a parte
autora para informar acerca do andamento do processo mencionado as fls 130, indicando o respectivo
número.
00478 Processo: 0027099-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA QUINTANS MEIRAREU: BANCO DO BRASIL ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se para
efetuar o pagamento das custas judiciais calculadas as fls 130/131 dos autos.
00479 Processo: 0030478-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CANDIDA ANDRADE BONFIM ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras
provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias, ou, ainda, para informarem se têm
interesse em conciliar.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 091/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 0004197-83.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ALEX LUCIANO ARAUJO
MAIA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.
00455 Processo: 0004788-45.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO DE ALMEIDA ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer cópias
suficientes da inicial (restam as das Fazendas Públicas).
00456 Processo: 0008418-85.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PEDRO TAVARES DE ARAUJO ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MARIA DA GUIA NUNES DE ARAUJO Despacho:
Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, sobre a resposta ao ofício, juntada
às fls. 68.
00457 Processo: 0011222-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAN CAVALCANTE DE
LIMAREU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED NAO PADRONIZADOS ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento referente a condenação imposta, sob pena de
aplicação de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC.
00458 Processo: 0016362-36.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ZELIA DE SOUSA ADV: JOSE
HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 dis,
complementar a inicial, trazendo aos autos a planta baixa do imovel usucapiendo, sob pena de indeferimento, conforme determinado no despacho de fls.24.
00459 Processo: 0019012-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLORESTA MAQUINAS E
MOTORES LTDAREU: REDECARD S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, no prazo de 10 dias, depositar as custas processuais (cálculos fls.230), sob pena de
inscrição na dívida ativa do estado.
00460 Processo: 0019877-21.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SAMARITANA DE ARAUJO
SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se- diante dos cálculos realizados pela contadoria
judicial, vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
00461 Processo: 0021332-60.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO SOARES
RODRIGUESREU: FOLHA DA MANHA S/A ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO, ADILSON
DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, pagar a importância reclamada em sede de cumprimento de sentença, sob
pena de incidência de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC.
00462 Processo: 0021437-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA MARIA CORDEIRO
DE CARVALHO ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO.
REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00463 Processo: 0021854-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PLANTAO DAS BATERIAS
COMERCIAL LTDAREU: SK AUTOMOTIVE S/A ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. REU: TRANSPORTES NACIONAL LTDA Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar sobre petição de fls. 512/514.
00464 Processo: 0031188-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOISIO BARBOSA CALADO FILHO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: MANOEL DANTAS Despacho: Intime-se a
parte autora para fornecer cópia da incial para ser enviada juntamente à carta precatória.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00480 Processo: 0001911-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILBERTO SILVA DE
SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa contrarrazões
no prazo de quinze dias
00481 Processo: 0003695-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUEDA MIRANDA CABRAL ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo de dez dias
00482 Processo: 0005033-61.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-separa recolher as diligencias de deslocamento do oficial
de justiça para cumprimento do mandado de busca
00483 Processo: 0011200-60.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO ADV: EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa providenciar a publicação do edital de citação
00484 Processo: 0011437-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: GLAUCIA CARDOSO VIEIRA. Despacho: Intime-separa contrarrazões no prazo de quinze dias
00485 Processo: 0012411-68.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONICE CABRAL DA
SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-separa indicar bens passiveis de
penhora no prazo de quinze dias sob pena de extinção e arquivamento
00486 Processo: 0013688-85.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-separa em dez dias requerer o que
entender de direito sob pena de arquivamento
00487 Processo: 0017169-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-separa querendo oferecer impugnação ao bloqueio, em quinze dias, independentemente da lavratura de qualquer termo
00488 Processo: 0017597-72.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-separa em dez dias rcolher as diligencias necessarias ao cumprimento dores respectivo mandado por carta precatoria
00489 Processo: 0024259-81.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-separa recolher as diligencias de deslocamento do oficial para cumprimento do mandado de busca, em dez dias
00490 Processo: 0024515-63.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
BARBOSA DA SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-separa contrarrazões no prazo de
quinze dias
00491 Processo: 0025018-79.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIANA TEIXEIRA SANTANA
ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias se manifestar sobre
a certidão de fls. 37v, jutando eventual acordo realizado
00492 Processo: 0025037-90.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUENIA KELIA DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO REAL ABN AMRO
BANK ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimesede todo conteudo do despacho de fls. 346
00493 Processo: 0026931-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IOLANDA ALVES DA SILVA
ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-separa impugnar em dez dias
00494 Processo: 0028797-08.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FIBRASA ADV: DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 55
00495 Processo: 0028807-52.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: FIBRASA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-separa em cinco dias subscrever a petição inicial sob
pena de indeferimento
00496 Processo: 0030648-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES M
COSTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 141
00497 Processo: 0121404-74.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARLUCE ALVES EVANGEISTA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidão de fls. 46 e
sobre petição de fls. 38, sob pena de extinção e arquivamento
00498 Processo: 0121529-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE COSTA DE
FARIAS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-separa em 48 horas manifestar
interesse no feito, justificando a ausencia a audiencia preliminar
00499 Processo: 0123369-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: THIAGO CALCADOS ADV:
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-separa em dez dias se manifestar sobre a
extinção do feito sem resolução do merito
00500 Processo: 0124152-79.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-separa em dez dias especificar as provas que deseja
produzir, justificando-as sob pena de preclusão indeferimento
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00465 Processo: 0001099-90.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: LARISSA PEREIRA BRITO Despacho: Intime-se a parte autora
para falar sobre a certidão de fl 21v, no prazo de dez dias.
00466 Processo: 0003518-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA ALVES BEZERRA ADV: MONA LISA OLIVEIRA. REU: TRANSPORTADORA CONFIANCA LTDA ADV: ALCIONE
VIEIRA PORDEUS. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar os promovidos a pagarem a
parte promovente indenizaçãopelos danos materiais(...) indenização pelos danos morais suportados no
valor de R$ 2.000, 00.
00467 Processo: 0004409-07.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAVIO RONALDO ALVES
FARIAS ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO BRADESCO S/AREU: BANCO BMG Despacho: Intime-se
a parte autora para falar sobre a certidão de fl 36v no prazo de dezdias.
00468 Processo: 0007898-52.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: JOSEMAR JUVINO Despacho: Intime-se a parte
autora para falar sobre a certidão de fl 46v no prazo de dezdias.
00469 Processo: 0009248-75.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTO
RENAULT DO BRASIL S/A ADV: TAYRINE G. SIQUEIRA, FABIO FRASATO CAIRES, FABIO FRASATO
CAIRES. REU: BARBARA RAFAELA DA COSTA FERREIRA Despacho: Intime-se da decisão de fls 29/
30 que defere o pedido de liminar.
00470 Processo: 0011959-53.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA FABIOLA DA
SILVA MEDEIROS ADV: FELIPE CARVALHO VIEIRA. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se a
parte promovente para comprovar a hipossuficiência financeira paraarcar com as custas processuais ou,
ainda, proceder o seu devido recolhimento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.
00471 Processo: 0013109-69.2014.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ADERSON NUNES DE
ARAUJO ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. REU: MARTA DA SILVA ALVES FAUSTINO Despacho: Intime-se do despacho de fl 10. Emendar a inicial no prazo de dez dias, bem como, depositar
integralmente em juízo a respectiva caução, sob pena de indeferimento do pedido.
00472 Processo: 0014698-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA BARROS NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se para
requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o pedido conforme o caso, com a
memória discriminada e atualizadado cálculo.
00473 Processo: 0019349-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO MARQUES NOBREGA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02/07/
2014, as 16 horas.
00474 Processo: 0020448-16.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: WILLIANS BARBOSA FERNANDES ADV: JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO. REU: GUSTAVO BRASILEIRO LIMA DONATO
Despacho: Pedido deferido Aguarde-se por 120 dias.
00475 Processo: 0022718-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO DA SILVA
NETO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para falar sobre os documentos de fls 95/96, no prazode dez dias.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 070/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00501 Processo: 0001045-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR PIRES
CAVALCANTI ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: TIM S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes sobre o teor do despacho de fls. 44
dos autos; para, em 10dias, trazerem aos autos o original (ACORDO) de fls. 40/41.
00502 Processo: 0001841-91.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: IVANILDA VENTURA DOS SANTOS Sentenca: Acordo homologado
00503 Processo: 0005085-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDEMBERG VIDAL
HERCULANO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/AREU: SEGURADORA
LIDER DOS CONCORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se ou do depósito de fls. 248/249,
fale a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.
00504 Processo: 0005364-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAKRO DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS E GULOSEIMAS LTDA ADV: THELIO FARIAS, JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU:
TIM CELULAR ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00505 Processo: 0011100-13.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, FABIANA CAROLINE MUNIZ CRUZ, VIVIANE MORAES DA
SILVA. REU: CLOVIS JOSE DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora do tor do despacho de
(fls. dos autos); que suspende o feito por 30 (trinta) dias, aguardando providência do promovente.
00506 Processo: 0014092-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DE SOUZA
ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. REU: BANCO BMG S/AREU: BANCO BMC S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00507 Processo: 0017202-85.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
MACEDO ADV: SAMUEL LIMA SILVA, LUCIANO PIRES LISBOA. AUTOR: RENATO JORGE SILVA
MACEDO ADV: SAMUEL LIMA SILVA, LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. LITISCONSORTE: LOTO SHOPPING IGUATEMI ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se as
partes sobre o teor do despacho (fls. 168) e bem acerca dos cálculos de atualização pela Contadoria
Judicial de fls. 169 do feito. Prazo de 10(dez) dias.
00508 Processo: 0017797-45.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PAULO ELIAS RIBEIRO ADV:
GLAUCIO DE SALES BARBOSA. REU: FABIANA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00509 Processo: 0020382-41.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PAULO ADRIANO ARAUJO ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. REU: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS ADV: CELEIDE
QUEIROZ E FARIAS. Sentenca: Embargos rejeitados
00510 Processo: 0022975-43.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DJALMA DE LIMA ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA LIMA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
REU: ANGELINA GALDINO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00511 Processo: 0023615-46.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES
VIEIRA. AUTOR: VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.
AUTOR: CELIO GONCALVES VIEIRAREU: EVANDRO JOAO DOS SANTOS ADV: OSMAR TAVARES
CAMPINA GRANDE
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
DOS SANTOS JUNIOR, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho:
Intime-se o promovente para informar aos autos, em 10(dez) dias, se houve composição amigável.
00512 Processo: 0024706-45.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO RODRIGUES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE
BRITO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AMORIMAUTOR: VIRGINIA DE LOURDES
RODRIGUES ROCHAAUTOR: ROSIMERE RODRIGUES TAVARES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.
REU: MURILO FLAVIO RODRIGUES ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR, CLAUDIO
SIMAO DE LUCENA NETO. REU: STEFANY ALVES RODRIGUESREU: MARIA AZEVEDO RODRIGUES ADV: NESTOR ALVES DE MELO FILHO, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, LUIZ CARLOS
DE ARAUJO SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes do teor do despacho de fls. 211; sendo
o promovente para, em 10 dias, depositar os honorários PERICIAIS (fls.208/209). E ainda aspartes para,
em 10 dias, apresentarem quesitação e/ou assistentes.
00513 Processo: 0025245-35.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: MARCOSAEL PEQUENO DOS
SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora do tor do despacho de (fls. dos autos); que suspende o feito
por 30 (trinta) dias, aguardando providência do promovente.
00514 Processo: 0029204-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GENILDA DA
SILVA TAVARES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: ANA MARIA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: SEVERINO VICENTE LIMA CORDEIROAUTOR: RODE GOMES ALVESAUTOR: SALOMAO ROCHAAUTOR: MARIA SOLENITO DE CASTRO COUTINHOREU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE
SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse
numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou
se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00515 Processo: 0035249-44.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA NIEDJA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDAREU: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar
acerca da certidão de fls. 301v dos autos.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00516 Processo: 0001048-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STANLEY DOMINGOS DA
SILVAREU: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intimese a parte ré para dizer se concorda ou não com o pedido de desistênciaformulado pela parte autora, no
prazo de 05(cinco) dias, com advertência expressa de que o silêncio implicará anuência tácita.
00517 Processo: 0001368-66.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: ANTONIO
PADUA V PEREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Abandono da
Causa pelo Autor.
00518 Processo: 0002118-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA VENANCIO
DOS SANTOS ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual
prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00519 Processo: 0002148-69.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL LEANDRO DE
SOUSA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: SEGURADORA SUL AMERICA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ENDEREÇO(S)correto(s) da(s) parte(s)
ré(s), a fim de possibilitar regular Citação, haja vista a devolução (não cumprida) da C. de Citação, à fl. 42.
00520 Processo: 0003468-57.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSALVA BEZERRA DE
BRITO ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO VOTORANTIM CARTOESREU: UNIVERSO
ONLINE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00521 Processo: 0003739-66.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL JUNIOR DOS
SANTOS CARDOSO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em
caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se
concordam com o julg. ant. da lide
00522 Processo: 0003998-61.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILDA DA SILVA FIGUEIREDO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00523 Processo: 0004425-92.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
REU: DURVAL MACEDO JUNIOR Despacho: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05(cinco)
dias, recolher as custas judiciais na forma determinada na decisão de fl. 262.
00524 Processo: 0004618-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SENA ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI, HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU:
BANCO PAULISTA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento
ao processo, requerendo o que entender de direito.
00525 Processo: 0004909-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS FERNANDES
BANDEIRA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS, MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. REU:
FRONTEIRA ENGENHARIA LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00526 Processo: 0005998-68.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MANOEL DAMIAO MADEIRAS LTDA ADV:
JOSEMAR FELIPE DA SILVA. REU: COM E IND DE MADEIRATERRA NOVA LTDA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Desistência da Parte Autora.
00527 Processo: 0006098-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ORLANDO DE SOUZA
PIAUI ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE
SEGUROS DPVAT Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00528 Processo: 0006298-93.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANSELMO SOUZA DE
LIMA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de
10(dez) dias.
00529 Processo: 0006879-11.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MARTINHO COSME DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 30-V.
00530 Processo: 0007238-58.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: ARTHUR RAMOS VIEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa do
Oficial de Justiça, certificada à fl. 29-v, e, por conseguinte, acerca do prosseguimento do feito.
00531 Processo: 0007429-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL MOISES DE
SOUSA NETO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO ABN AYMORE S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ENDEREÇO(S)correto(s) da(s) parte(s) ré(s), a fim
de possibilitar regular Citação, haja vista a devolução (não cumprida) da C. de Citação, à fl. 24.
00532 Processo: 0007915-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO ANDRADE DE
LIRA ADV: PAULO GOES, SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em
caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se
concordam com o julg. ant. da lide
00533 Processo: 0008689-21.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ASSOCIACAO CARISTMATICA CATOLICA
CHRISTUS ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: MERCIA MARIA MARINHO DE ALMEIDA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR A INICIAL, colacionando
aos autos a certidão de registro de imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.
00534 Processo: 0008969-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONNY MIKE FEITOSA
DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. AUTOR: VALESKA FEITOSA DA SILVA ADV: PATRICIO
CANDIDO PEREIRA. AUTOR: VANUSKA MARIA GOMES DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: FRANCISCO FRANCIMAR FERREIRA DE MORAIS Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00535 Processo: 0009109-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MOURA MACIEL ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: FRANCISCA GOMES MACIEL ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. REU: CHESF CIA HIRDROELETRICA DO SAO FRANCISCOREU: EXTREMOZ
TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito Desistência da Parte Autora.
00536 Processo: 0009278-13.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ROGERIO FLAVIO DE MOURA ADV:
HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: VERONICA SANTOS DE CARVALHO Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ENDEREÇO(S)correto(s) da(s) parte(s) ré(s), a fim
de possibilitar regular Citação, haja vista a certidão de fl. 14-v.
00537 Processo: 0011159-25.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARCONI ARAUJO RODRIGUES
Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fl. 27, que deferiu liminarmente a busca e apreensão.
00538 Processo: 0011179-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS LIMA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ENDEREÇO(S)correto(s) da(s) parte(s) ré(s), a fim de
possibilitar regular Citação, haja vista a devolução (não cumprida) da C. de Citação, à fl. 28.
00539 Processo: 0011199-07.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOSELIA
MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ALVES DO AMARAL JUNIORREPRESENTANTE LEGAL: JARDINICE PEREIRA ALVES DO AMARAL TAVARESREPRESENTANTE LEGAL: TERESA PAULA PEREIRA ALVES DO AMARALREPRESENTANTE LEGAL: GISELIA PEREIRA ALVES DO AMARALAUTOR: MATEUS PEREIRA ALVES DO AMARAL
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora
da decisão de fl(s). 033/034, que deferiu, em parte, liminarmente, o pleito inicial de antecipação de tutela,
autorizando, por conseguinte, o depósito judicial.
00540 Processo: 0011199-07.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOSELIA
MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ALVES DO AMARAL JUNIORREPRESENTANTE LEGAL: JARDINICE PEREIRA ALVES DO AMARAL TAVARESREPRESENTANTE LEGAL: TERESA PAULA PEREIRA ALVES DO AMARALREPRESENTANTE LEGAL: GISELIA PEREIRA ALVES DO AMARALAUTOR: MATEUS PEREIRA ALVES DO AMARAL
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para, querendo, efetuar o depósito das parcelas contratadas no valor de R$ 791, 26, dispondo, para tanto,
do prazo de 05(cinco) dias, tudo nos termos da decisão de fls. 33/34.
00541 Processo: 0011568-98.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GOMES. REU: ALDENORA DA
SILVA SOUZA Despacho: Intime-se o advogado indicado na petição inicial para que, no prazo de 05(cinco)
dias, junte original da referida petição bem como do substabelecimento e procuração de fls. 07/08, ou
cópia autenticada.
00542 Processo: 0015088-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MORAIS SANTOS
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse
numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir,
JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00543 Processo: 0016874-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALMA DA COSTA
PEREIRA FILHOREU: BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias,
recolher(em) as Custas Judiciais calculadas às fls. 199/200, sob pena de inscrição do débito na
Dívida Ativa do Estado.
00544 Processo: 0016878-22.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SEVERINA MARIA DE BRITO
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, JOHN TENORIO GOMES, SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA. REU: ALCIDES QUIRINO DE BRITO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça, certificada à fl. 27-v, e, por
conseguinte, acerca do prosseguimento do feito.
00545 Processo: 0017659-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE BRANDAO
ADV: MARCOS REIS GANDINI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE DANTAS
SILVA ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO ADV:
MARCOS REIS GANDINI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,
CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 558/657.
00546 Processo: 0017819-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO VIEIRA DA
ROCHA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00547 Processo: 0017888-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PATRICIO NASCIMENTO
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o
depósito dos honorários periciais, arbitrados à fl. 67/68.
00548 Processo: 0017888-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PATRICIO NASCIMENTO
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes acerca da perícia a ser realizada no dia 18/06/2014, às 16:00, no Pronto
Socorro de Fraturas de Campina Grande, localizado na Rua Pedro II, 112, Centro, Campina Grande.
00549 Processo: 0018632-38.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE EDY DO NASCIMENTO PEREIRA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o pagamento das diligências
necessárias ao fiel cumprimento do mandado a ser expedido nos termos do despacho de fl.86.
00550 Processo: 0019899-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO BATISTA DA
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10
(dez) dias, efetivar o depósito dos honorários periciais, arbitrados à fl. 74/75.
00551 Processo: 0019899-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO BATISTA DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes acerca da perícia a ser realizada no dia 26/06/2014, às 16:30, no Pronto Socorro de Fraturas de
Campina Grande, localizado na Rua Pedro II, 112, Centro, Campina Grande.
00552 Processo: 0021015-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON MANOEL DA SILVA
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo,
se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00553 Processo: 0021155-57.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO ARAUJO
CORREIA ADV: THELIO FARIAS. REU: KAMIKAZE SUSHI BARREPRESENTANTE LEGAL: PEDRO
LUIZ DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca
dasinformações prestadas pela Receita Federal, às fls. 119/131.
00554 Processo: 0023458-68.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MAERVI MARCIA LIMEIRA BRAGA Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa do Oficial de
Justiça, certificada à fl. 33-v, e, por conseguinte, acerca do prosseguimento do feito.
00555 Processo: 0023783-29.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDAAUTOR: ANTONIO FERNANDO DE HOLANDAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO
RICARDO HONORIO DA SILVA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, DAVID SOMBRA PEIXOTO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Desistência da Parte Autora.
00556 Processo: 0024578-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEDSON PAULINO DOS
SANTOS ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: PRIPLES LTDA ADV: RONNIE PREUSS DUARTE.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável.
Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se
concordam com o julg. ant. da lide
00557 Processo: 0024977-83.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIR DA SILVA PIMENTEL ADV: ARIANE BRANDAO LUCENA, ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: PASCALLE FIGUEIREDO NOBREGA ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-se as
partes acerca do deferimento para que o cheque acostado à fl. 14 seja desentranhado e entregue à parte
ré, RESSALTANDO-SE, por fim, queo original deve ser substituído por cópia reprográfica.
00558 Processo: 0026503-51.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DA GUIA CONRADO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer
ENDEREÇO(S)correto(s) do(s) confinante(s), a fim de possibilitar regular Citação.
00559 Processo: 0026568-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO LAURENTINO
PINTO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se o advogado indicado na
impugnação à contestação, de fls. 117/123, para, no prazo de 05(cinco) dias, se a reconhecer como de
sua lavra, regularizá-la, apondo sua assinatura, sob pena desconsideração da petição.
00560 Processo: 0026959-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY TOMAZ DE
LIMAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o
depósito dos honorários periciais, arbitrados à fl. 74/75.
00561 Processo: 0026959-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY TOMAZ DE LIMA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes acerca da perícia a
ser realizada no dia 18/06/2014, às 16:30, no Pronto Socorro de Fraturas de Campina Grande, localizado
na Rua Pedro II, 112, Centro, Campina Grande.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 063/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00562 Processo: 0000352-82.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
DOS ANJOS ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: CLIPSI CLINICA PRONTO SOCORRO
INFANTIL E HOSPITAL GERAL ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: RICHARD DOS ANJOS PEQUENO ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: JOSE MOURA
GOMES ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO, LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS. Despacho: Intime-seas partes para formularem quesitos para pericia e apresentar assistente
tecnico em 05 dias.
00563 Processo: 0006314-18.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RODOLFO MUNIZ MAGALHAES DE AMORIM ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se diga o
autor em cinco dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
00564 Processo: 0014082-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO PAULO DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seas partes da decisao judicial que deferiu
em parte a tutela determinando a exclusao do nome do autor do cadastro restritivo.
00565 Processo: 0023260-02.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ODAIR JOSE DE MENDONCA
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00566 Processo: 0025002-33.2009.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDVANI MENEZES DE
ARAUJO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para proceder
com o deposito judicial.
00567 Processo: 0031982-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF S/A ADV: FRANCISCO
GOMES COELHO. Despacho: Intime-se as partes da decisão que determinou a busca e apreenssão do
bem e a citação do reu.
00568 Processo: 0121552-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA COSTA DE
ARAUJO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-seo autor para pormover a citação
do reu no prazo de 10 dias sob pena de extinção.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0001474-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GISELE CALDAS DE
ARAUJO CUNHA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO
SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das
custas processuais de fls. 119/120, no prazo de 10dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00570 Processo: 0007184-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENE XAVIER DE LIMA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-se apelacao recebida em ambos os efeitos, fica intimada a parte autora para contrarrazoes no prazo legal.
00571 Processo: 0007774-40.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: RITA DOMINGOS DE LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: JOSE RODRIGUES DE ARAUJOREU: MARIA JOSE ANDRADE DE ARAUJO Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00572 Processo: 0008140-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOMICIA LOPES DA SILVA
ADV: ROBERTO CESAR LEITE GURJAO. REU: CHESF ADV: PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo, caso contrario que
especifiquem as provas que pretendam produzir, em 10 dias, osilencio importara julgamento antecipado.
00573 Processo: 0010490-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREZA ALUSKA MADUREIRA CARNEIRO ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA. AUTOR: FELIPE VELOSO SANTOS ADV:
ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA. REU: JAR CONSTRUCOES LTDA ADV: ILANA FLAVIA BARBOSA
VILAR. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 75 que indeferiu a prova testemunhal.
00574 Processo: 0015092-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREY JUAN RAMOS
DA CRUZ ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BESE S/A CLARO ADV: JOSE EUGENIO
PACELLE FILGUEIRAS LCKWU. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca do
cumprimento integral da condenacao.
00575 Processo: 0016144-42.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON ANTAO DE
MEDEIROS ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo
de 05 dias.
00576 Processo: 0021780-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURI RODRIGUES DE
MELO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO
AIMORE ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre o laudo pericial
de fls. 101/108, no prazo comum de 10 dias.
00577 Processo: 0022308-09.2000.815.0011 - PETICAO AUTOR: EUGENIO DE SOUSA CAMPOS ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: ZILDA DA SILVA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU:
MARIA IDA RODRIGUES MONTENEGRO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado Thelio
Farias para, em 10 dias, informar o endereco de suaconstituinte Maria Ida Rodrigues Montenegro.
00578 Processo: 0024180-78.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEVANILDA FERREIRA
FERNANDES ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE.
REU: ADRIANO DE LUCENA ALVES ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE. REU: ALESSANDRO DE
LUCENA ALVES ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE. REU: CARTORIO UNICO DE GALANTE ADV:
MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: ISABEL MARIA DA SILVA LUCENA ADV: WERGNIAUD
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se as partes acerca da chegada do processo, bem como para
requererem o q ue de direito em 10 dias.
00579 Processo: 0025138-25.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSUE ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: DANIELLY LIMA PESSOA. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-sea parte promovida para recebimento do alvara expedido e a disposicao.
00580 Processo: 0026837-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALMIR LEONIDAS TAVARES DE BRITO JUNIOR ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS VENTURA L
PEREIRA. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte
promovida para recolhimento das custas judiciais, no valor deR$ 274, 00, em 10 dias, sob pena de
inscricao na divida ativa do Estado
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 059/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0011417-74.2010.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ERONIDES VALDEVINO DE
SOUZA ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. REU: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL
SANTA BARBARA Despacho: Intime-se o exequente para atualizar o crédito e indicar os dados do
executadonecessários ao bloqueio on-line, em 05 dias.
00582 Processo: 0015876-56.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONALIZA JUCIARA VIEIRA
DE MENEZES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:
Pedido deferido de desentranhamento requerido às fls. 107, nos termos do despacho defls. 110/v.
00583 Processo: 0020849-59.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA REINALDO
DE FREITAS ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. REU: BMG INSTITUICAO FINANCEIRA Despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação de fls. 120/160, em 10 dias, nos termos
do despacho de fl. 160/v.
00584 Processo: 0022530-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO CABRAL INTERAMINENSE ADV: SAMUEL LIMA SILVA, JAILSON LIMA MOURA. REU: EMBRACOM ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS, MARCELO LOPES VALENTE. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificar provas, fundamentadamente, em 10 dias.
00585 Processo: 0023732-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EVANI DOS SANTOS
ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 03 de julho de 2014, às 15:00 horas.
00586 Processo: 0037996-06.2003.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOAO FELINTO DE ARAUJO
FILHOREU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADV: WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO, JOSE ROMILDO RAMOS FERREIRA GOMES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas judiciais, conforme cálculo
de fls. 216/218.
00587 Processo: 0123815-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOILMA FARIAS SOARESREU: UNIMED DE JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK
POGLIESE, MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para cuprir o
determinado na sentença de fls. 123/127, efetuando o pagamento das custas processuais, conforme
cálculo defls. 129/130.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 075/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00588 Processo: 0001404-74.2014.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO ALBUQUERQUE
LEAL ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar o
endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, a fim de promover a citação.
00589 Processo: 0002599-94.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMAR DANIEL DA SILVA
ADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. AUTOR: VALDERI
MARCOS DA SILVA ADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais de fl. 51, sob pena de
inscrição na dívida ativa do Estado.
00590 Processo: 0002928-09.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA FERREIRA DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: IES FACULDADES MAURICIO DE NASSAU ADV:
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes
para em 10 dias dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso negativo digam em
igual prazo se há alguma prova aproduzir com advert. que o silêncio poderá ter o julgam. antecipado.
00591 Processo: 0010631-25.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EXATA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA ADV: ARNALDO DE LIMA BORGES NETO. REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA
SOCIAL E SAUDE ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES, JUBEVAN CALDAS DE SOUSA,
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ. Despacho: Intime-se as respectivas partes embargadas para
contra-arrazoar os recursos defls. 111/113 e 114/118, considerando os efeitos infringentes dos embargos
declaratórios opostos, no prazo de 05 dias.
00592 Processo: 0013310-95.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE REU: KATIUSCIA SUELAINE OLIVEIRA TORRES ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. REU: LUCIANO GARCIAS BARRETO ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para
efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
29
00593 Processo: 0015498-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO LACERDA
PECAS LTDA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO ROLIM LACERDA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: SAULO CRISTHIANO SODRE LACERDA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente para adequar o pleito de fl. 125,
em consonância com o que determina o art. 475-j, do CPC, isto em 05 dias, pena de nãoconhecimento
da postulação.
00594 Processo: 0015931-70.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO BARRETO
DOS SANTOS ME PIZZARIA FORNO DE PIZZA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sobre a petição
de fls. 225/226.
00595 Processo: 0016978-16.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
VIDAL DE NEGREIROS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO.
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, sobre os embargos
de fls. 120/160.
00596 Processo: 0020108-72.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: SAMUEL DANILO JUSTINO RODRIGUESREU: SAMUEL DANILO JUSTINO RODRIGUES Sentenca: Extincao com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC.
00597 Processo: 0020911-02.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AVON COSMETICO LTDA
ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar
o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00598 Processo: 0022335-40.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida para recolher as
custas finais calculadas ás fls. 115/116 sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00599 Processo: 0022469-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRAM ART MARMORARIA
LTDA ADV: JOAO LUIS DE FRANCA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE VIDAL DE LUCENA
ADV: JOAO LUIS DE FRANCA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das custas
processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00600 Processo: 0022611-03.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: BETANIA DE SOUSA ADV: WALTER LUIZ
GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para receber a documentação
solicitada.
00601 Processo: 0023619-15.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das
custas processuais de fl. 87, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00602 Processo: 0026138-94.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO
CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se o banco promovido para se manifestar nos autos sobre a correspondência devolvida, no prazo de 10 dias.
00603 Processo: 0028419-52.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARQUISON PEREIRA
ALVES ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: ANA CAROLINE MENDONCA CASTRO
Sentenca: Extincao com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC.
00604 Processo: 0122841-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO BARBOSA
PINTO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: QBE BRASIL SEGUROS S/A ADV: VIVIEN LYS PORTO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se há interesse numa
composição amigável. Outrossim, digam em igual prazo se há provas a produzir, fundamentando-o, sob
pena de o silêncio importar julgamento antecipado.
00605 Processo: 0123370-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para
efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 063/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00606 Processo: 0003606-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNO ISRAEL SANTOS
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA DO SOCORRO SANTOS COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes quanto ao teor
da sentença.
00607 Processo: 0007379-82.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUAREZ FONSECA BARRETO FILHOREU: AYMORE S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a
parte executada para cumprir o despacho de fls. 99, no prazo de quinze dias.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0000570-08.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA.
REU: EGEANE SOUZA DOS SANTOS ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA.
Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00609 Processo: 0002692-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUBRICOM COM E TRANSPORTES LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se a parte
autora para depositar em conta judicial, no prazo de 10 dias, os honorários periciais arbitrados em 3
salários mínimos.
00610 Processo: 0005800-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO RICARDO BATISTA
DE ALMEIDA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO ITAU
S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, no prazo de
10(dez) dias, efetuar o pagamentodas custas processuias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado
00611 Processo: 0027871-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVELTON NOGUEIRA
DE SOUSA ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacao.
00612 Processo: 0029792-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA SILVA SANTOS
ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00613 Processo: 0000160-58.1987.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ELOI DE SOUZA CAVALCANTE NETO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, ARLETE BEZERRA DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho
de fls. 421
00614 Processo: 0000730-34.1993.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSE RAMOS SILVA ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE MARIA JOSE RAMOS SILVA ADV: ANTONIO MAGNO DA
SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 47(pedido deferido).
00615 Processo: 0002673-27.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: AURORA SILVA DE SOUSA ADV: RENATO
CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-se a inventariante para providenciar o pagamento das custas
processuaise do ITCD, no prazo de 10 dias.
00616 Processo: 0002850-59.2007.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: HAROLDO FERREIRA DE
MELO ADV: PAULA LIBIA GUIMARAES DE MELO SANTOS, PAULA GUIMARAES. Despacho: Intime-sedo
despacho de fls. 65(adequar o pedido ao procedimento exigido, em dez dias).
00617 Processo: 0013910-39.2001.815.0011 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE NATANAEL PEREIRA DE MELO
ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 284.
00618 Processo: 0013910-63.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE
ARRUDA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REU: ESPOLIO DE JOSE SOTERO DE ARRUDA ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 101.
00619 Processo: 0019283-70.2009.815.0011 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: JOSE MARCONDES LUCENA DOS SANTOS ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: NADIA MARIA
LUCENA DOS SANTOS ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: ESPOLIO ANTONIO LUIZ DA
COSTA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 54(falar sobre
o parecer do MP em cinco dias).
00620 Processo: 0021470-12.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ESPOLIO DE REGINA TRIBUZI
LULA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO TRIBUZI LULA
ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 21/23(conversão em
sobrepartilha).
00621 Processo: 0022920-29.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: RAPHAEL VICTOR FREITAS DE ARAUJO
ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: ESPOLIO DE FRANCINETE MARIA PAIVA FREITAS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 127/130.
00622 Processo: 0124050-57.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: VERONICA SANTINO DA SILVA ADV:
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, THIAGO ARRAES
ALVES LIMA. REU: ESPOLIO DE JOSE SANTINO DA SILVA Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 43
(pedido deferido/reiterar o cumprimento do desapcho de fls. 40).
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00623 Processo: 0006772-35.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. G. T. L. ADV: NADIR
MOURA DE OLIVEIRA. AUTOR: A. L. T. L. ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. AUTOR: M. G. T. L. ADV:
NADIR MOURA DE OLIVEIRA. AUTOR: I. E. T. L. ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. AUTOR: R. T. L.
ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. REU: J. L. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00624 Processo: 0025244-50.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: T. P. N. ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
02/09/2014, às 14:45 horas.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 075/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0007404-90.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. T. ADV: SAMARA VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se Mantenho a decisao liminar de fls. 70 pelos seus proprios fundamentosmaxime em razao ainda de o documento de fls. 74 nao da certeza de quese encontre matriculado
e frequentando universidade.
00626 Processo: 0010084-48.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: J. A. O. ADV: GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00627 Processo: 0020054-09.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. S. R. S. ADV: THIAGO LEITE
CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto. Em razao do exposto, para que produza seus legais efeitos,
com fulcro nos arts. 794I e 795 do CPC, julgo por Sentenca extinta a presente execucao.
00628 Processo: 0027284-05.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: SAFIRA HELENA FERREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora,
por meio de seus advogados, para, no prazode cinco dias, pronunciar-se sobre a certidao de fls. 39.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 076/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0006081-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. A. S. ADV: WIRON
QUEIROGA DA SILVA. REU: A. C. S. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: C. R. C. S. ADV:
HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: C. R. C. S. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00630 Processo: 0007096-25.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. C. F. ADV: RENATA
TEIXEIRA VILLARIM. Despacho: Processo extinto.
00631 Processo: 0008726-82.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. G. ADV: MARIA GEANE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00632 Processo: 0008726-82.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REU: A. A. M. B. ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00633 Processo: 0010300-09.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. A. S. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a contestacao e os documentos que instruemna prazo de 10 dias.
00634 Processo: 0026250-92.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: V. L. V. ADV: DEJESUS OZORIO DA
ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0018115-91.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. E. S. S. ADV: BRUNO
CESAR CADE. AUTOR: A. C. S. ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00636 Processo: 0024700-62.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. T. C. R. ADV: RAFAEL
VIEIRA DE AZEVEDO. AUTOR: B. H. T. C. ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO, MANUEL VIEIRA DA
SILVA NETO. REU: L. R. M. ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 29/07/2014 as 15h30
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 066/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00637 Processo: 0003716-23.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. S. F. ADV: BRUNO
ROMANO AMORIM GAUDENCIO. AUTOR: M. B. S. T. ADV: BRUNO ROMANO AMORIM GAUDENCIO.
REU: A. G. F. S. Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, i do CPC.
00638 Processo: 0003725-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. A. ADV: WOLLNEY
NIERMESON RIBEIRO FELIX. REU: J. D. P. C. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho:
Intime-se as partes, por seus procuradores, para no prazo comum de 05(cinco) dias, tomarem conhecimento de todo o conteudo do despacho de fls.46
00639 Processo: 0004655-03.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. M. S. ADV: RAISSA MAHON
MACEDO. REU: E. R. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia18/06/2014, pelas 14:40 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina
grande, forum afonso campos, no 3 andar.
00640 Processo: 0004956-47.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. S. ADV: EURIDES MARIA
DOS SANTOS VITORINO. REU: C. S. A. ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00641 Processo: 0007758-18.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. M. P. N. ADV: PAULO GOES.
Despacho: Intime-seAs partes, por seus patronos, para tomarem conhecimento dos documentosde fls.
73/77 e, querendo, manifestarem-se em 05 (cinco) dias.
00642 Processo: 0007899-37.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. N. S. ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-sefica a patrona do autor intimada para informar em Juizo no prazo
de 05dias, o atual endereço residencial e/ou de trabalho da demandada, poiso meirinho não a localizou no
endereço indicado nos autos.
00643 Processo: 0009119-70.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. S. S. ADV: WALBER JOSE
FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-seo patrono da parte para autora, para réplica, no prazo de 10 dias.
00644 Processo: 0010888-16.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. M. A. ADV: BUARQUE
BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia02/junho/2014
às 15.00 horas, na sala de audiências deste Juízo.
00645 Processo: 0011777-04.2013.815.0011 - GUARDA AUTOR: W. N. Q. ADV: MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora, para tomar conhecimento da petição de fls.122/
123 e, querendo, manifestar-se em cinco dias.
00646 Processo: 0026995-72.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. L. M. ADV: ANASTACIA D.
D. A DE VASCONCELOS. REU: W. J. G. M. Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, i, do cpc.
00647 Processo: 0028617-89.2013.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI REU: W. N. Q. Despacho: Intime-seo
patrono da parte promovida para tomar conhecimento da petição de fls77/78 e, querendo, manifestar-se,
no prazo de cinco dias.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 068/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0014456-40.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLARA GONCALVES DE LIMA BARBOSA ALVES ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: MARLI GONCALVES
DE LIMA BARBOSA ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, para,
no prazo de 10 (dez) dias, juntar o laudo medicoe demonstrar de forma precisa a patologia que acomete
o paciente, mencionando o CID, a imprescidibilidade da medicacao e a prescricao medica.
00649 Processo: 0016409-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TANIA RUBIA OLIVEIRA SILVA XAVIER ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR.
00650 Processo: 0021149-16.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/06/2014, AS 09H, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA . FORUM AFONSO CAMPOS . CAMPINA GRANDE . PB.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 203/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0007499-04.2006.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR DO FATO/JZ ESP: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: ANTONIO RICARDO
MARQUES ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-seintimar para tomar conhecimento da
sentença trascrita “via eleita inadequada rejeicao dos embargos
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 213/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0015439-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA MEIRA BENTO
ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB ADV:
WILMA SARAIVA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE ALVES DE SOUSA LUNA ADV:
WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU: PROCURADOR GERAL DA UEPB ADV: WILMA SARAIVA DE
SOUSA. Despacho: Intime-seintimar as partes no prazo de 10 dias , dizer se desejam produzir mais
alguma prova justificando a necessidade, sob pena de julgamento antec ipado da lide
00653 Processo: 0023259-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar
conhecimfento da sentença transcrita
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 051/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0009637-60.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. AUTOR: OI MOVEL S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-seRecebo os presentes embargos
para discussao. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, ao
tempo emque suspendo o curso do processo principal.
00655 Processo: 0012689-64.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. Despacho: Intime-seRecebo os presentes embargos para
discussao. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, ao
tempo emque suspendo o curso do processo principal.
00656 Processo: 0012699-11.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. Despacho: Intime-seRecebo os presentes embargos para
discussao. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, ao
tempo emque suspendo o curso do processo principal.
00657 Processo: 0013237-89.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES, PRISCILA DA COSTA MACHADO. Despacho:
Intime-se Recebo os presentes embargos para discussao. Intime-se o embargado para , querendo,
apresentar impugnacao, ao tempo em que suspendo o cursodo processo principal.
00658 Processo: 0014355-03.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER FERNANDES
BRANDAO NETO ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES. Despacho: Intime-seDecisao de fls.
52/53. Defiro o pedido de medida liminar para determinar que o Estado da paraiba, atraves da Secretaria
da Seguranca e da Defesa social, habilite imediatamente o autor, na lista de promocao...
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 062/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00659 Processo: 0000172-67.1990.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO FERNANDO DOS
SANTOS ADV: GILBERTO CHAVES, PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. REU: RONALDO ANTONIO
DOS SANTOS ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho:
Intime-sedeferimento do pedido.
00660 Processo: 0002525-74.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: TANILDO DE AZEVEDO
MACIELINDICIADO: JOSEVAL MENDES DA SILVA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se para juntar procuracao e apresentar defesa preliminar.
00661 Processo: 0032011-07.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOEL DA SILVA CAETANO ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LUSINETE DOS SANTOS. VITIMA: VANDOIZ LEITE TAVARES
Despacho: Intime-separa oferecer alegações finais, no prazo de 5 dias
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 052/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00662 Processo: 0003455-58.2014.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO TEM REU: F. G. R. ADV: ALTAMAR CARDOSO
DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do indeferimentodo pedido de habilitacao de fls. 54/55.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 071/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0014009-52.2014.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: RUBENILDO DE ASSIS DA SILVA
ADV: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO. VITIMA: MARIA DA VITORIA ALVES GONCALVES DA SILVA Despacho: Intime-se . Revogo a medida protetiva anteriormente deferida nos autos.
00664 Processo: 0024602-77.2013.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: ANDREY CAVALCANTI MACHADOVITIMA: ALINE ALVES AZEVEDO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-seo
advogado da vitima do despacho de fls. 85 dos presentes autos.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0003598-43.1997.815.0011 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: SEBASTIAO ALVES CARREIRO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: LUCIONE DE OLIVEIRA E SOUZA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca que julgou extinta
a a acao sem exame do merito pelo abandono da causa.
00666 Processo: 0008668-45.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIANA SOUSA DO NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REPRESENTANTE LEGAL: VALDEMIRO DA SILVA LOURENCO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial pra regularizar a representacao processual da
requerente bem como especificar a causa de pedir, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.
00667 Processo: 0009068-93.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ITAIAN CICERO PEREIRA
BARBOSA ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. Despacho: Intime-se a parte autora para atualizar
seu endereco residencial bem como informar se compareceu ao Juizado da Violencia Domestica para fins
de realização de avaliacao psicologica.
00668 Processo: 0010808-52.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSE RODRIGUES DE FREITAS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de
10 dias para incluir no polo ativo agenitora da falecida ou juntar a certidao de obito respectiva.
00669 Processo: 0012308-32.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer a execucao do julgado no prazo de 30 dias.
00670 Processo: 0016628-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LECICLEIDE TAVARES DE
FREITAS ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte embargada para impugnar os
embargos no prazo de 10 dias.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 075/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00671 Processo: 0003836-66.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IAGO CUNHA VIEIRA ADV:
PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-sePARA OFERECIMENTO DAS ALEGACOES
FINAIS NO PRAZO LEGAL
00672 Processo: 0004996-29.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALISON JUNIOR SOUSA
DE OLIVEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA. Despacho: Intime-sePARA OFERECIMENTO DAS
ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL
00673 Processo: 0006617-61.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO ANDRADE DE LIMA
ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-separa ciencia do despacho seguinte:intime-se
novamente o requerente para providenciar a juntada de autorizacao dos genitores da menor, sob pena de
indeferimento do pleito.
00674 Processo: 0012650-67.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EVERTON LUAN DE SOUSA
SILVA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA, MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO, VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os advogados do acusado do indeferimento do pedido
de liberdade provisoria, bem como da decretacao da prisao preventiva do mesmo.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 080/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00675 Processo: 0002753-15.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao designada para o
dia 11/06/2014, às 13:30h, neste Juízo.
00676 Processo: 0003477-19.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON DA CONCEICAO SILVA
ADV: JOSE ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO, FLAVIO ROBERTO DE LIMA DE FARIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias.
00677 Processo: 0015139-82.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMARO GAUDêNCIO GOMES
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao designada para o dia 18/06/2014, às 14h, neste Juízo.
00678 Processo: 0015139-82.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMARO GAUDêNCIO GOMES
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao designada
para o dia 18/06/2014, às 14h, neste Juízo.
00679 Processo: 0016733-63.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: PAULO WASHINGTON PEREIRA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução designada para o dia 12/06/
2014, às 08h, neste Juízo.
00680 Processo: 0029215-43.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YKARO RHAFAELL ALBUQUERQUE PACHECO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia
de instrucao designada para o dia 12/06/2014, as 09:30neste Juizo.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 063/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00681 Processo: 0007140-73.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL DANTAS DE SOUZA
ADV: EDNA MARIA VENTURA CAVALCANTI, LOURDES COSTA. Despacho: Audiencia designadaAUDIÊNCIA DE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO (ART.
89 DA LEI 9.099/95)DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2014, ÀS 13:55HORAS, NESTE JUÍZO.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 068/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00682 Processo: 0004108-60.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE LAERTE PLINIO DA
SILVA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a
audiência de instrução e julgamento no dia 25/06/14 às 14:00 horas.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 059/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00683 Processo: 0006595-03.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: TIAGO TIMOTEO DOS SANTOS
ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Liberdade provisoria deferida
00684 Processo: 0008362-47.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE ARIMATEIA FONSECA
MARTINS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/07/2014 pelas 14h30 para audiência de instrução e julgamento.
00685 Processo: 0012075-64.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DO EGITO NARCISO ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se da expedição da carta precatória para a
Comarca de Itabaiana/PB com a finalidade de interrogar o acusado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 070/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00686 Processo: 0000566-57.2014.815.0941 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: HELDER JOSE VIEIRA FELIX
ADV: CESAR SOUSA PESSOA. Despacho: Prisao decretada preventivamente
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 075/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00687 Processo: 0000660-19.2014.815.0031 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE JUAREZ
TAVORA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: ANTONIO MENDES SOBRINHO Despacho:
Intime-se o autor para emendar a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento.
00688 Processo: 0001230-78.2009.815.0031 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA
ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: THAIS ALBUQUERQUE DE BRITO LIRA Despacho: Intime-se a autora, para no prazo de 10 dias, fazer aportar aos autos guia de cumprimento para efetivacao
dadiligencia.
00689 Processo: 0002180-48.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ERISVALDO
DE SOUSA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 075/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00690 Processo: 0002916-66.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FRANCINALDO CANDIDO
DA ROCHA BEZERRA ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28 de maio de 2014, as 10:30 horas.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 076/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0000475-78.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA GLORIA TAVARES FELICIANO ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA, RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA PIRES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00692 Processo: 0000475-78.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00693 Processo: 0000476-63.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA GLORIA TAVARES FELICIANO ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO ADV: JAYME SOARES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00694 Processo: 0000484-40.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROMULO INACIO
SILVA MADUREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU:
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00695 Processo: 0000489-62.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ ANTONIO MOREIRA
DE MEDEIROS ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO
BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00696 Processo: 0000556-27.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA NAZARE DA ROCHA RODRIGUES ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00697 Processo: 0000689-40.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO ALVES DE ARAUJO
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para
em 10 (dez) dias requerer o que entender oportuno.
00698 Processo: 0000790-87.2006.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ADRIANO DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para
em 10 (dez) dias, requerer o que entender oportuno.
00699 Processo: 0000870-70.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARTHALYNE MARQUES
DE OLIVEIRA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00700 Processo: 0000871-55.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO GUILHERME
XAVIER ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00701 Processo: 0000872-40.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAISSA KARLA FERREIRA
DA SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00702 Processo: 0000873-25.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANDA DE LIMA SANTOS ADV:
MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00703 Processo: 0000874-10.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCINEIDE JACINTO
GADELHA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00704 Processo: 0000875-92.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMILSON MARTINS DE
SOUZA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00705 Processo: 0002185-70.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE JOELSON BATISTA
DUARTE ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00706 Processo: 0002506-08.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADILSON SILVA DE MENESES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00707 Processo: 0002512-49.2012.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: CLAUDIA PATRICIA GOMES DE SOUSA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre
o laudo acostado aos autos.
00708 Processo: 0002652-49.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se para em 15 dias,
pagar o valor de R$ 2.671, 73 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e tres centavos), sob
pena de multa de 10 (dez) por cento em favor do autor.
00709 Processo: 0002864-70.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: N CLAUDINO CIA LTDA ADV:
GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: FABIO
RIVELLI. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00710 Processo: 0002882-91.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 0000014-13.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILMA MARIA DOS
SANTOS ARAUJO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: YASMIM KESIA DOS SANTOS MONTEIRO
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Intime-seda sentenca a qual julgou improcedente o pedido da autora(sentenca datada de 28/04/2014)
00712 Processo: 0000106-88.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. C. B. ADV: MARIA DA
GUIA PEREIRA. REU: G. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12.06.14,
AS 10.00H.
00713 Processo: 0000194-92.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO ALDRIN LEITE
DE ATAIDE ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO. Sentenca: Intime-seda sentenca a qual julgou improcedente a presente ação por falta
de amparo legal.
00714 Processo: 0000410-87.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
FERNANDES ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte recorrida/autora, para
apresentar contrarrazões ao recurso da parte recorrente, no prazo de 10 dias.
00715 Processo: 0000920-03.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCICLEIDE DA SILVA
ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/10/2014, pelas
10h., no Fórum local, de instrução e julgamento.
00716 Processo: 0001006-42.2011.815.0041 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:
AQUILES LEAL FREIRE FRUTUOSOREU: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE Despacho: Intime-seo
Advogado do Banco autor, para ficar ciente de que da conta do reu Aquiles Leal Freire Frutuoso fora
bloqueada a importancia de R$ 210, 52 junto ao Banco Santander e se manifestar querendo em 10 dias.
00717 Processo: 0001174-78.2010.815.0041 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, ADRIANO LEITE DE
MACEDO. REU: JOSE DE ANCHIETA MOURA DE ARAUJO ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seda sentenca a qual julgou extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do
art.267, inc.VIII, DO CPC - DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA
00718 Processo: 0002115-57.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAM JORGE RODRIGUES ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. AUTOR: VALERIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADV:
31
ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda suspensão do andamento da
presente ação até o julgamento da ação de união estável
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 088/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00719 Processo: 0000510-08.2014.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIELIO FRANCELINO DE
OLIVEIRA ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado do réu Marielio Francelino
de Oliveira do despacho datadode 21/05/2014, que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva.
00720 Processo: 0000756-09.2011.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VANDERSON DE OLIVEIRA
ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. REU: MARCIO LEONARDO DE OLIVEIRA ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. VITIMA: ADRIANO ALEXANDRE DE SOUZAVITIMA: LUCIANO PEREIRA Sentenca:
Reu pronunciado
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 048/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0000515-79.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MANOEL MARCOLINO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer no dia 12/06/2014 às 10:00h a Fisioclin- Clínica de
Fisioterapia, rua José da Cunha Rego, 170, Centro de Guarabira/PB, para realização de perícia técnica.
00722 Processo: 0000665-94.2012.815.0521 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR, VANESSA LEITE ABRANTES. REU: LINDACI GOMES DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-se julgo improcedente os embargos do devedor.
00723 Processo: 0001180-66.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FELIX DA SILVA
ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se nos autos, bem como requerer o que entender de direito.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 076/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0000659-92.2013.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERONALDO QUIRINO
BARBOSA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: LUCINALDO FERREIRA LEITE Despacho:
Intime-se O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, p/ no prazo de 05(cinco) dias, emendar a inicial, sob pena
de indeferimento por inepcia, indicando o correto enderecodo autor.Redesigno audiencia p/ dia 01/08/14,
as 08:00 hrs, no Forum Loc
00725 Processo: 0001177-48.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIRGULINO DE
SOUZA ADV: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. REU: BANCO SHAHIN S/A Despacho: Intime-se
da decisao de fls. 30, que diz: “reservo-me o direito de apreciar o pedido de tutela antecipada apos a
apresentacao da contestacao. cite-se”
00726 Processo: 0004667-30.2004.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELENICE ANDRE TEIXEIRA DA COSTA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA.
AUTOR: EDNICE INOCENCIO DOS SANTOS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, ANDRE
PINHEIRO DE ALMEIDA. AUTOR: CREUZA MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO
VICENTE DA SILVA, ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA JOSE DOS PRAZERES SILVA
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALHANDRA Despacho: Intime-se a parte autora do despacho que deferiu o pedido de
desarquivamento ehabilitacao requerida, bem como, para, querendo, requerer o que de direito.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0000713-58.2013.815.0411 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JEFFERSON FERREIRA
LOPES ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA FERREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: CRISTIANO FERREIRA LOPESREU: CARMEM
CELIA LOPES DA SILVAAUTOR: JOELMA FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado p/no prazo de 10 dias, informar o endereco
atual da autora e do promovido, sob pena de extincao do processo.
00728 Processo: 0000903-21.2013.815.0411 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA GORETE FERREIRA PEDROSA ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
ALHANDRA ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL, RODRIGO DINIZ CABRAL, MARINA TARGINO SOARES DE LUCENA. REU: MARCELO RODRIGUES DA COSTA ADV: MARCIO ALEXANDRE
DINIZ CABRAL, RODRIGO DINIZ CABRAL, MARINA TARGINO SOARES DE LUCENA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes a edilidade no prazo de 15 dias.
Apos, subam os autos ao TJ/PB.
00729 Processo: 0000942-52.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CAROLINA NUNES DOS
SANTOS ADV: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ARLINETTI MARIA LINS, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao o pedido declaratorio.
00730 Processo: 0001186-10.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DOS
SANTOS ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DE SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/06/2014, as 11:45
horas, no forum local.
00731 Processo: 0001223-37.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO MUCIO FURTADO
DOS SANTOS ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. REU: MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL Despacho: Intime-se a parte atraves de seu advogado para tomar ciencia da
decisao de fls. 57. Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada para apos a contestacao. Defiroa
gratuidade. Cite-se. Em, 23/05/2014.JUIZ DIREITO.
00732 Processo: 0001774-95.2006.815.0411 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO
CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HENRIQUE
SOUTO MAIOR. REU: TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE.
REU: CG3 ENGENHARIA LTDA ADV: MANOEL ALVES DE PAULA, FRANCISCO DE ASSIS PAIVA
CAVALCANTI, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente na acao por
ato de improbidade administrativa.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 077/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00733 Processo: 0000784-36.2008.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDVALDO DA CUNHA ALVES
ADV: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Intime-se FICA O NOBRE ADVOGADO INTIMADO
PARA, NO PRAZO LEGAL, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTORIO, VEZ QUE HA PETICAO PROTOCOLADA EM JUIZO, SEM QUE TENHASIDO DEVOLVIDO O PROCESSO ATE ESTA DATA.
00734 Processo: 0001487-88.2013.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALDECI ARAUJO DA
SILVA ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES. Sentenca: Intime-se dos termos da sentenca condenatoria
de fls. 68/71, que condenou o reu a pena de tres anos e nove meses de reclusao e 50 dias multa, em
regime fechado.
00735 Processo: 0002003-84.2008.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VAMBERTO CONSTANCIO DE
FARIAS CRUZ ADV: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Intime-se FICA O NOBRE ADVOGADO
INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTORIO, VEZ QUE HA PETICAO
PROTOCOLADA EM JUIZO, SEM QUE TENHASIDO DEVOLVIDO O PROCESSO ATE ESTA DATA.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0000023-84.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DA CRUZ ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias indicar
assistentes tecnicos e quesitos.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0001516-92.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se a parte promovida (município de Araruna/PB),
para que providencie a assinatura do seu advogado/procurador da contestação encartada nos auto s.
00738 Processo: 0001516-92.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
ARAUJO DE ASSIS ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:
ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Intimem-se, ainda, ambas as partes para que
informem se pretendem produzir prova em audiência, no prazo de 10 (dez) dias.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 078/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0000018-57.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIZAEL CORREIA GOUVEIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para no prazo sucessivo de 05 dias, apresentar as razoesfinais em memoriais. areia,
23.05.2014. juiz de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
32
00740 Processo: 0000108-65.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA FELIX ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00741 Processo: 0000168-38.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00742 Processo: 0000177-63.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO ARAUJO RIBEIRO ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA.
00743 Processo: 0000319-72.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO MATONE S/A ADV: RAFAEL
RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se A PROMOVIDA POR SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE
QUINZE DIAS PAGAR O VALOR DE R$ 12.778, 36, ACRESCIDO DE 15% QUINZE POR CENTO DE
HONORARIOS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB O MONTANTE. AREIA, 23.05.2014.JUIZ DE DI
00744 Processo: 0000495-80.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERIMALDO SANTOS
DUTRA ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00745 Processo: 0000618-54.2008.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO DA SILVA ADV:
JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. AUTOR: BENEDITA DA CONCEICAO SILVA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de dez 10 dias, emendar
a execucao na forma do artigo 475 J do CPC. Areia, 23.05.2014. Juiz de Direito
00746 Processo: 0000686-28.2013.815.0071 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: WILSON FEITOSA LOPES ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. AUTOR: NKATHY SIMONY FEITOSA LOPES ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. AUTOR: WELLINGTON FEITOSA LOPES ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. AUTOR: WILLIAM FEITOSA LOPES ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias,
informar o endereço da PREV/RJ, afim de se averiguar acerca da existencia de residuos previdenciarios
em favor da falecida.
00747 Processo: 0000923-72.2007.815.0071 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: REPRESENTANTE LEGAL DO
MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-seVista ao
Procurador do Municipio de Areia, para no prazo de 10 dias, apresentar as razoes finais.
00748 Processo: 0001058-11.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00749 Processo: 0001168-10.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00750 Processo: 0001169-92.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00751 Processo: 0001192-04.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDI FERREIRA DA
COSTA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sequanto ao agravo retido, mantenho, por seus proprios fundamentos, a decisao agravada.No que concerne ao pedido de reabertura do prazo para defesa, DENEGOO.Audiencia 29/10/2014, as 10:00 hs.
00752 Processo: 0001208-89.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00753 Processo: 0001328-35.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00754 Processo: 0001348-26.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00755 Processo: 0001538-86.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENILDES TAVARES DO
NASCIMENTO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do autor, para no prazo de 10 dez dias, requerer o que entender de direito. Areia,
23.05.2014. juiz de direito
00756 Processo: 0001579-53.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00757 Processo: 0001598-59.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDEIR GOUVEIA DIAS
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Sentenca julgada improcedente
00758 Processo: 0001649-70.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00759 Processo: 0001739-78.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00760 Processo: 0001828-04.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: ITAU UNIBANCO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO POR SEU ADVOGADO, PARA
NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CONTESTACAO. AREIA, 23.05.2014. JUIZ DE DIREITO
00761 Processo: 0001858-39.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00762 Processo: 0001869-68.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00763 Processo: 0002247-24.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACILENE FERREIRA
PEREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias
dizer se concorda com os valores depositados às fls.120 (R$ 4.055, 63)
00764 Processo: 0002354-68.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONALDO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 02/06/2014 as 09:00hs
(conciliacao).
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0000103-70.2014.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA EMANNUELLI
BARBOSA DE BRITO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para
apresentar impugnacao, no prazo legal.
00766 Processo: 0000260-43.2014.815.0471 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: MERI JANE VIEIRA DA SILVA
ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: VINICIUS GALDINO DA SILVA ADV: CHARLES PEREIRA
DINOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/07/2014 às 10hs:50min, no Forum Local.
00767 Processo: 0000353-40.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
FERREIRA DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00768 Processo: 0000363-84.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES LIMA
DOS SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00769 Processo: 0000473-83.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE DE ANDRADE
BARBOSA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.
00770 Processo: 0000853-09.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO GONCALVES
DA SILVA ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE, MARLOS SA D. WANDERLEY, GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00771 Processo: 0001173-98.2009.815.0471 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: S A BANCO SANTANDER
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: NEIDE DA SILVA AGUIAR ADV: MARIA ALIX
ZENAIDE AGRA, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito, com fundamento no art. 267, III, do CPC.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00772 Processo: 0000107-50.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOEMIA PEREIRA DA
CUNHA ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Pedido julgado improcedente
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 078/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0000317-04.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, FABRICIO BELTRAO DE BRITO,
REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Embargos inadmitidos julgo improcedente os presentes
embargos em consequencia e em seguida defiro o pedido da embargada para determinar a suspensao do
processopelo prazo de 180 dias para cumprimento do parcelamento pedido
00774 Processo: 0000476-44.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TAVARES SIMPLICIO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao e julgamento redesignada para o dia 27/05/14 as 10:30 horas, no forum local.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 078/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00775 Processo: 0000612-12.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO COMUM REU: IRANIO RODRIGUES DE
SOUSA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. VITIMA: DAIANY PONTES DA SILVA
Despacho: Intime-sea advogada do reu para as razoes finais
00776 Processo: 0000643-32.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA COSTA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. VITIMA: MARCILENE DE SOUZA MARTINS
Despacho: Intime-seo advogado do reu para apresentar razoes finais.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0000411-83.2013.815.0781 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/AREU: JOAO CORREIA DOS SANTOS ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES, ROSENO
DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls.78 e 82/84, fale a parte contraria em 10 dias.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00778 Processo: 0000555-57.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO FRANCISCO
DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: MUNICIPIO
DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-se a parte autora para querendo apresentar impugnação
no prazo de dez dias.
00779 Processo: 0000685-86.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os valores apresentados pelo INSSem 10 dias.
00780 Processo: 0000834-77.2012.815.0781 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GEILSON PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE SOSSEGOREU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOSSEGO Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a
petição de fls. 34 no prazo de10 dias.
00781 Processo: 0000886-83.2006.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCENIR SUARES DE
MELO ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls.141/145, que declarou extinto o processo, sem
resolução do mérito ante a ausência de pressuposto processual devalidade do processo.
00782 Processo: 0000985-53.2006.815.0781 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE FLORENCO DE SOUZA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 135 em que suspende a presente
demanda por 60 dias e após o término juntar aos autos novo endereço dos confinantes.
00783 Processo: 0001054-75.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGO SILVA BELARMINO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DAMIAO Despacho: Intime-se a parte autora
para em 05 dias especificar as provas que pretende produzir em audiencia.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 082/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00784 Processo: 0000358-10.2010.815.0781 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MARIA DE LOURDES ARRUDAALVES
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: JERRY ADRIANO ASEVEDO ALVES Despacho: Intime-se a
autora para, em 10 dias, emendar a inicial para requerer a citacaotambem dos filhos de Jerry Adriano.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 057/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00785 Processo: 0003474-51.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CICERO FERREIRA MORAIS
DE OLIVEIRA ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia26 de junho de 2014 as 14:00 horas.
4A VARA DE BAYEUX NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00786 Processo: 0000573-08.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JEDSON JOSE NASCIMENTO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS DIZER
SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO.
00787 Processo: 0000588-45.2010.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: PARAIBA COM DE PECAS E SERVICOS LTDA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-seda sentença de
homologação dos cálculos de custas processuais e sua transformação em dívida ativa do Estado.
00788 Processo: 0001112-03.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLARA JARDIM DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE
A CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS DE FLS.31 A 54, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS
00789 Processo: 0001429-98.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIBRA ADV: JULIO
CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-seda decisão de concessão da liminar, determinando a busca e apreensão do veículo especificado na inicial. Feita a apreensão, cite-se o promovido para
pagar o débito em 5 dias. Intime-se o autor desta decisão.
00790 Processo: 0001430-54.2012.815.0751 - EMBARGOS REU: JOSE CLEMENTINO DA SILVA ADV: JOSEFA
INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-sea Dra. Josefa Inez de Souza, para assinar a petição de fls. 24, no
prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução dos honorarios advocaticios sucumbenciais.
00791 Processo: 0001557-55.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: GRACIETE DA SILVA FRANCA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se para ciencia dos documentos de fls. 46 a 53 e no
prazo de 05(cinco) dias requerer o que achar de direito.
00792 Processo: 0001609-56.2010.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: MONTEIRO PAIVA E CIA LTDA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Sentenca: Intime-seda sentença de homologação dos cálculos das
custas processuais sua transformação em dívida ativa
00793 Processo: 0001611-21.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ENRIQUE
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença que julgou procedente a ação.
00794 Processo: 0001666-69.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a autora para ciencia dos documentos de fls. 57 a 63 e no
prazo de 05 (cinco) dias requerer o que achar de direito.
00795 Processo: 0001868-51.2010.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO GILVAN DA SILVA ADV: ACRISIO
ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa audiência de instrução e julgamento-dia:15/07/2014 às
14:00hs. deferidas as seguintes provas: oitiva do autor e das testemunhas já e porventura arroladas até
5 dias antes da audiência.
00796 Processo: 0001993-48.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VAMBERTO CARDOZO
DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR
SOBRE CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS DE FLS93 A 125, NO PRAZO 10 DIAS.
00797 Processo: 0002119-64.2013.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: EXPEDITO PEREIRA DE
SOUZA ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:
FERNANDO RAMALHO DINIZ ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intimeseda sentença de procedência do pedido.
00798 Processo: 0002338-77.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: LUCIA MARIA DE FARIAS COSTA Sentenca:
Intime-sesentença de homologação do pedido de desistência.
00799 Processo: 0002797-16.2012.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: VANESSA MAYA LEITE CORREA, RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: LEILA MARIA
DA TRINDA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Sentenca: Intimese para ciencia da sentenca de fls. 30 a 31, disponivel no inteiro teor, que homologou os calculos
apresentados pelo credor.
00800 Processo: 0002846-23.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLISON FERNANDES
SOARES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes p/ ciencia da
pericia designada para o dia 20/06/14. Deverao autor comparecer a GEMOL munido de atestado e laudo
medico com CID-10. O periciando devera procurar a funcionaria RUTH Mª MENEZES DE LIMA.
00801 Processo: 0003909-54.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SMILE SAUDE ADV: RAISSA
FERNANDES. Despacho: Intime-seo executado para ciência do despacho de fls 714/715, e no prazo de
15(quinze) dias, querendo, apresentar impugnação da parte incontroversa
00802 Processo: 0005007-74.2011.815.0751 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o exequente para
ciencia dos documentos de fls. 95 a 96 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00803 Processo: 0005701-48.2008.815.0751 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Intime-sea parte para ciencia da sentença que
homologou os calculos de fls. 48, transformando-os em Divida Ativa do Estado, nos termos do art. 20
daLei Estadual 5672/92.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 085/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0000131-75.2010.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA REGINA DIAS
DE ALMEIDA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedefiro o substabelecimento anotacoes no sistema efetuadas.
00805 Processo: 0000472-62.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOELIO LOPES DA SILVA
ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA, STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seaudiencia
para o dia 15/07/2014 .
00806 Processo: 0000550-56.2014.815.0601 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARINALVA LUIS ADV:
KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. AUTOR: ANTONIO LUIS NETO ADV: KATIA REGINA FREIRE
NUMERIANO. Despacho: Intime-sesentenca prolatda:pedido julgado procedente
00807 Processo: 0000871-96.2011.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: REUDISMAR MOREIRA PESSOA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seSENTENCA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO
MERITO, APOS O TRANSITO EM JULGADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
00808 Processo: 0001041-97.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOZANI SANTOS DE
MELO SILVA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-sea impugnacao, no
prazo legal.
00809 Processo: 0001480-26.2004.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARCOS AURELIO DANTAS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seo executado sobre a penhora para se
manifestar , em 15 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 085/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00810 Processo: 0000106-57.2013.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO DE OLIVEIRA
GOMES ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento aprazada para odia 12/06/2014 as 10:30h, no forum local.
33
00833 Processo: 0000101-90.2007.815.0101 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO ALCIMAR DA
SILVA ADV: FRANCISCO JEFFERSON BANDEIRA E SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar
as alegacoes finais emem 05 dias.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 047/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00834 Processo: 0000350-31.2013.815.0101 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RONIVON BATISTA DA SILVA
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
00835 Processo: 0000369-37.2013.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONIVON BATISTA DA SILVA
ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Pedido indeferidopedido de saida temporaria
negado
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00836 Processo: 0001193-12.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Desistencia homologada
00837 Processo: 0002654-53.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANIA CAVALCANTE
ADV: ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA, PAULO JUNIOR GRISI MARINHO. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
GEORGIANA NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-seAS
PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO QUE FOI JULGADO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE
DECLARACAO DE FLS 277/282 EM FAVOR DA AUTORA.
2A. VARA DE CABEDELO NF 079/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00838 Processo: 0000580-60.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: D. F. M. S. ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-seadvogado da sentenca de fls 78/82 que julgou
improcedente a representacao contra o adolescente d.f.m. dos s.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 076/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0000250-04.2004.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NEUZA PEREIRA DE
SOUSA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que de direito no pazo de cinco dias.
00812 Processo: 0000354-78.2013.815.0421 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOALISSON VIEIRA LOPES ADV:
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. AUTOR: FABIANA LEITE VIEIRA ADV: FRANCISCO CARLOS
DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido para que seja expedido o alvará judicial.
00813 Processo: 0000571-24.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUCILENE ROSA DA SILVA
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Despacho: Intime-se o autor, via advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, requerer
o que entender de direito.
00814 Processo: 0000944-55.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL DE ARRUDA
ALMEIDA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA Despacho: Intime-se Acerca do depósito de fl. 81, diga a parte exequente.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 064/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0000112-32.2013.815.0741 - INTERDICAO AUTOR: M. A. A. A. ADV: PABLO EMMUNUEL
MAGALHAES NUNES. REU: R. G. B. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 03 de junho de 2014, as 09:20 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0000165-76.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. O. D. ADV: GILVAN
PEREIRA DE MORAES. REU: N. S. M. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00817 Processo: 0000616-43.2010.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX FRANKLIN VIDAL
LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: ALICIA VIDAL DE LIMA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: ARTUR VITAL DE LIMAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO
SOCORRO LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 095/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00818 Processo: 0000125-02.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOMINGUES PALMEIRA
DA ROCHA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: BANCO DO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00819 Processo: 0000425-32.2009.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINPROB SINDICATO
DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA PB ADV: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR.
REPRESENTANTE LEGAL: ROSA AMELIA DE QUEIROZ Sentenca: Pedido julgado improcedente
00820 Processo: 0000446-66.2013.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: ADIMILSON MARQUES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00821 Processo: 0000546-55.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE
SOUSA LIMA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00822 Processo: 0000705-32.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICEDALBA RODRIGUES
LEALREU: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00823 Processo: 0000716-27.2012.815.0741 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ADEMIR GONCALVES DA
SILVA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO
ANTONIO ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Sentenca: Concedo a Seguranca
00824 Processo: 0000725-38.2002.815.0741 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOQUEIRAO ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA, MARCONI LEAL EULALIO. REU: MARIA LUCIA
OLIVEIRA BRITO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00825 Processo: 0000806-69.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO DE
ARRUDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00826 Processo: 0000845-13.2004.815.0741 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JONAS FABIO DA SILVA
ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA, EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOQUEIRAO ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-se intimem-se as
partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se ainda tem interesse na homologação do acordo (fls.65/
66), com a extinção doprocesso, nos termos do art. 269, III do CPC.
00827 Processo: 0001246-94.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLI MARIA ARAUJO
ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00828 Processo: 0001276-32.2013.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. V. M. S. ADV: LEOMANDO
CEZARIO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. M. S. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE
OLIVEIRA. REU: M. Z. S. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00829 Processo: 0002155-83.2006.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANCLILDO DE SOUSA
LIMA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO PB PREFEITURA
MUNICIPAL ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-se as partes para conhecimento do
despacho de fl. 168, que determinou que seja requisitado ao Municipio executado o pagamento de valores
perseguidos na execução, no prazo de 60(sessenta) dias.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 046/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0000383-26.2010.815.0101 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. REU: ESPOLIO DE IVANDIR MELQUIADES DE SOUSA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE
SOUSA. Sentenca: Processo extinto.art. 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil.
00831 Processo: 0000383-26.2010.815.0101 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. Sentenca: Pedido deferidodesentranhamento dos titulos de creditos originais, mediante substituicao por copia e recibo nos autos.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 046/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00832 Processo: 0000101-90.2007.815.0101 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO ALCIMAR DA
SILVA ADV: FRANCISCO JEFFERSON BANDEIRA E SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar
as alegacoes finais emem 05 dias.
3A. VARA DE CABEDELO NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0001057-25.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIA COM DE ALIMENTOS
S/A ADV: PAULO ELISIO BRITO CARIBE, ERICK MACEDO, VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA
PRADO. REU: PESCA BRASIL LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: MARCELO MARINHO
DA SILVA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FRANCISCA DUARTE MARINHO ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO. REU: ALEX QUINTA BLANCO ALFAYA ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES
BENEVIDES. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 25 de junho de 2014, pelas 14:00 horas.
Intimem-se as partes por nota de foro.
4A. VARA DE CABEDELO NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0001194-02.2011.815.0731 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA ANTECIPAR A DILIGENCIA EM 10 DIAS.
00841 Processo: 0001430-46.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENNAN NAPY NEVES
ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que reservou para apreciar
a liminar após o decurso do prazo da contestacao.
00842 Processo: 0001443-45.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURENI FONSECA D
ALMEIDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se A RESPEITO DO DESPACHO QUE DEFERIU A LIMINAR.
00843 Processo: 0002194-81.2004.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: FRAME COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se para as CONTRARRAZOES no
prazo legal.
00844 Processo: 0002260-51.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROZALI RODRIGUES DE
SOUSA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se PARA RESPONDER, QUERENDO.
00845 Processo: 0003323-09.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: LUCIANO BRITO CARIBE. Despacho: Intime-se PARA IMPUGNAR,
QUERENDO.
00846 Processo: 0004169-94.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 15 dias,
informar o CNPJ da parte executa-da, possibilitando, assim, o bloqueio via BACENJUD.
00847 Processo: 0004184-63.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em
10 dias, requerer o que de direito.
00848 Processo: 0004423-67.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA, EM
15 DIAS, INFORMAR O CNPJ DA PARTE EXECUTA-DA, POSSIBILITANDO, ASSIM, O BLOQUEIO VIA
BACENJUD.
00849 Processo: 0004438-36.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA, EM
10 DIAS, INFORMAR O CNPJ DA PARTE EXECUTA-DA, POSSIBILITANDO ASSIM O BLOQUEIO VIA
BACENJUD.
00850 Processo: 0004963-52.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIZELLE ANDREZA AMORIM DE FARIAS ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA,
EM 10 DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE O PETITORIORETRO.
00851 Processo: 0005935-51.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se PARA AS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO.
5A. VARA DE CABEDELO NF 070/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0001129-36.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. C. B. ADV: JOSE
GUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
autora para que diga se está recebendo os valores de forma majorada.
00853 Processo: 0001587-53.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIA MARIA DE MELO
FERNANDES ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sejulgado
parcialmente procedente a pretensao exordial.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0001244-72.2004.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO LELIS DOS
SANTOS ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. Despacho: Intime-se AS PARTES DAS INFORMACOES
CONTIDA NA CERTIDAO DE FLS. 490.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 051/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0000092-62.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA DAYNE RIBEIRO LUCENA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seface a intempestividade da apelação
constante nos presentes autos, certifique-se o transito em julgado da se sentença de fls. 53/56 e cumprase o dispositivo sentencial em sua totalidade.
00856 Processo: 0000154-05.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS MACEDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-serecebo o recurso de apelação em seus
próprios efeitos. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
00857 Processo: 0000164-30.2005.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, JANAINA GOMES DA SILVA.
Despacho: Intime-secite-se o executado, nos termos do art. 730 do CPC, para, querendo, apresentar
embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
00858 Processo: 0000232-96.2013.815.0831 - NOTIFICACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS ADV: PABLO EDUARDO ARAUJO DA COSTA SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar sobre a certidão de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, no mesmo prazo, o que
entender de direito.
00859 Processo: 0000342-32.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE ALVES DA SILVA ADV:
MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o endereço correto
dos demandados que nãoforam citados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00860 Processo: 0000363-08.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CIPRIANO
DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCILLANES RODRIGUES CORDEIRO DO NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: PEDRO COSTA DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: VALDETH GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. AUTOR: ZENILDA DE LIMA SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intimesea parte autora, para promover a execução da Sentença, instruindo o pedido como memória
atualizada do débito, advertindo-a de que o silênciopor tempo superior a 6 meses, ensejará o
arquivamento do feito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
34
00861 Processo: 0000364-90.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA JESUINA DE
CASTRO FIDELIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LINDALVA DA CRUZ MARTINS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: VERA LUCIA GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
IRISONHA DA COSTA OLIVEIRA CAMARA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea
parte autora, por seu advogado, para promover a execução da sentença, com memória discriminada e
atualizada do débito, advertindo-a de que o silêncio por mais de 6 meses, ensejará o arquivamento do feito.
00862 Processo: 0000404-77.2009.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENETE FRAGOSO DA
SILVA ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE
DENTRO PB ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seNão conheço o recurso, uma vez que
oferecido seis dias depois do prazo
00863 Processo: 0000584-88.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEVERLANDO MATIAS
DOS SANTOS ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora,
por seu advogado, para promover a execução da Sentença, instruindo o pedido com a memoria discriminada e atualizada do débito, com a advertência de que o silencio superior a 6 meses, arquiva-se.
00864 Processo: 0000602-80.2010.815.0831 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: ROSILENE DOS SANTOS LIMA
ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte interessada, para dizer se ainda
tem interesse no seguimento do feito e, em caso afirmativo, promover as diligências necessárias aoseu
trâmite regular, no prazo de 48 horas.
00865 Processo: 0000613-75.2011.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA HENRIQUE
DE MEDEIROS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seintime-se a parte
autora para promover a execução da sentença, advertindo-a de que o silencio por periodo superior a seis
meses acarretaráo arquivamento do feito.
00866 Processo: 0000642-57.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLÁVIA DE ARAÚJO
COSTA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU:
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:
Intime-seas partes para que informem, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir.
00867 Processo: 0000754-26.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
MACEDO SOARES ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seÀ impugnação, no prazo legal.
00868 Processo: 0000773-42.2007.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: N. M. S. H. ADV: HERMES
AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-sea demandada a fim de se manifestar, no prazo de 05
(cinco) dias, sobreo pedido de desistência formulado.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 051/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00869 Processo: 0000166-19.2013.815.0831 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEANE MARIA VIEIRA SILVA
ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 02 de julho de 2014, as 11:00 horas, no forum local para ter lugar a audiencia de instrucao e
julgamento.
00870 Processo: 0000345-16.2014.815.0831 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: GILMAR DA SILVA ARAÚJO
ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-seo requerente para juntar aos autos a cópia do DUT da
motocicleta apreendida, assinado pela pessoa indicada no documento de fls. 09, com firma reconhecida.
00871 Processo: 0000654-08.2012.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXANDRE FELIPE DA
SILVA ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO, VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia02 de julho de 2014, as 11:30 horas.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 068/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0000141-65.2014.815.0121 - USUCAPIAO AUTOR: JOANA GURGEL DE OLIVEIRA ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para que se manifeste , no prazo de
10 dias, sobre a certidao acostada as fls. 19 dos autos.
00873 Processo: 0000340-24.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLETE MARIA CUNHA
PESSOA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAICARA ADV: ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNCAO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente o pedido inicial.
00874 Processo: 0000409-27.2011.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIVAL LAURENTINO
DOS SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca:
Calculo homologado conforme apresentados as fls. 111.
00875 Processo: 0000500-49.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA BERNARDO DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, BIANCA DINIZ DE CASTILHO. REU: MUNICIPIO DE
CAICARA/PB ADV: ADILMAR DE SA GADELHA. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco dias,
dizer da possibilidade de acordo em audiencia, ou especificar as provas a produzir e demais determinacoes contidas no despacho judicial de fls. 54
00876 Processo: 0000521-25.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZIA MARIA TAVARES
DE LIMA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE CAICARA/PB Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca que julgou procedente o pedido, condenando a promovida ao pagamento do vencimento da autora referente ao mes de outubro de 2013.
00877 Processo: 0000530-84.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIANA PEREIRA
DE OLIVEIRA ADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE
CAICARA/PB ADV: ADILMAR DE SA GADELHA. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco dias,
dizer da possibilidade de acordo em audiencia ou especificar as provas a produzir e demais determinacoes
contidas no despacho de fls. 25 dos autos.
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00878 Processo: 0001144-64.2010.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. E. S. A. ADV: JOSUE
LOURENCO DE ARAUJO. ASSIST.AUTOR: M. E. S. S. ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Cumpra-setendo em vista o teor da certidao de fls. 50v, onde consta que o reu nao foi citado, intimese a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 50v.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0000267-90.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ELTON LUIS LIMA DA SILVA, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: ROVECOL LTDA ADV:
IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ, LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaracao.
00880 Processo: 0000529-11.2009.815.0131 - GUARDA AUTOR: MARIA DE FATIMA SALVINO ADV: EDNELTON
HELEJONE BENTO PEREIRA, JOSIAS DA SILVA FONSECA. Despacho: Pedido julgado improcedente
00881 Processo: 0001515-86.2014.815.0131 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: R. V. S. ADV: EDILZA
BATISTA SOARES. Despacho: Intime-sedo despacho que designou o dia 16 de julho de 2014, pelas 09h30,
no Forum local para audiencia de oitiva da testemunha indicada na presente carta precatoria.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 086/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00882 Processo: 0001429-57.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA LUZINETE DE
ABREU ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de
cinco dias, comprovar atraves de documento idoneo que tem problemas de locomocao.
00883 Processo: 0002842-08.2010.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sedigam as partes no prazo de 05(cinco)dias sobre os
documentos de fls97/120.
00884 Processo: 0003483-88.2013.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-separa no
prazo de dez dias esclarecer qual o correto endereco do promovido, sob pena de indeferimento da inicial.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 076/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0000198-92.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EMIDIO IRMAO
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se nomeio perito, Dr. Waydson Basílio dos Santos, a fim de realizar a perícia. Intimese para, querendo, indicar assistente técnico, bem comoapresentar quesitos.
00886 Processo: 0000549-60.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARDEL KARLOS PEIXOTO PINHEIRO ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: BANCO SANTANDER S/AREU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de que diga se
houve desistência em relação à Prefeitura de Cajazeiras, no prazo de cinco dias.
00887 Processo: 0000809-11.2011.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: GERLANE DE MOURA GOMES ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ESPOLIO AROLDO DANTAS CARTAXO Despacho: Intime-se o
advogado da inventariante de todo teor da certidão de fls 56 (herdeira Sra. Fca. Moreira Cartaxo não foi
intimada, demais herdeiros intimados, nada apresentaram).
00888 Processo: 0001754-90.2014.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA IVANILDA
VIEIRA DE ASSIS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido
liminar formulado nos autos, por entender não estarem presentes os requisitos previstos no art.
273 do CPC.
00889 Processo: 0002227-81.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN FERREIRA DE
SOUZA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se a perícia será realizada no Hospital
Regional de Cajazeiras em 23/06/ 2014 às 14:00 horas, com o médico Waydson Basilio dos Santos.
00890 Processo: 0002828-58.2009.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: TEREZINHA CARTAXO GOMES DE ARRUDA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: ESPOLIO DE
MARIA ESTRELLA CARTAXO ROLIM Despacho: Intime-se acerca da certidão de fls. 44 (residência
fechada, sem sinais de moradores), diga o advogado, no prazo de dez dias.
00891 Processo: 0004116-17.2004.815.0131 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: FRANCISCO AIRTON SALES ALEXANDRE
ADV: ROBSON PINHEIRO DE SOUSA. REU: MARIA NITA DO MONTE ALEXANDRE ADV: ROBSON
PINHEIRO DE SOUSA. REU: JOAO SUDERLAN MONTEIRO CHAVES ADV: PEDRO MONTEIRO
CHAVES. Despacho: Intime-se da audiência designada para o dia 02/09/2014 às 08:30 horas, na salade
audiência da 4a. vara.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0000222-28.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE WILLAME BRAGA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de dez dias,
indicar bens do devedor passi-veis de penhora.
00893 Processo: 0000559-85.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar
o pagamento espontaneo do valor atualizado da condenacao, sob pena de incidencia da multa de 10%
prevista no art. 475-j do cpc.
00894 Processo: 0000675-57.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar o
atual endereco do devedor no prazo de cico dias, sob pena de extincao do feito nos termos do art. 53,
paragrafo 4, da Lei n 9.099/95.
00895 Processo: 0000787-55.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, indicar uma conta de sua titularidade para que
seja restituido o valor sobejante da execucao.
00896 Processo: 0001422-07.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de dez dias, manifestar-se sobre a certidao do of.justica, indicando o endereco completo do executado,
sob pena de extincao do feito.
00897 Processo: 0001506-42.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias,
efetuar o pagamento espontaneo do valor da condenacao sob pena de incidencia da multa de 10%prevista no art. 475-j do cpc.
00898 Processo: 0001514-19.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL GONCALVES DA
SILVA ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Sentenca: Embargosacolhidos parcialmente.
00899 Processo: 0001516-86.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias,
efetuar o pagamento espontaneo do valor atualizado da condenacao, sob pena de incidencia da multa de
10% prevista no art. 475-j do cpc.
00900 Processo: 0001980-13.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUSBENIO LIRA BEZERRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: JOSEFA RIBEIRO DE ARAUJO ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seas partes promovente e promovida para comparecerem a
audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de julho de 2014, as 10h30min, na sala de audiencias
deste Juizado.
00901 Processo: 0001985-64.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINAR que a parte executada INDENIZE a parte exequente no
valorde R$ 2.000, 00, quantia a ser paga no prazo de 15 dias, a contar da ciencia desta decisao.
00902 Processo: 0002104-25.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de cinco dias, manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica fl. 74, indicando o endereco completoda
parte executada para que se proceda intimacao sob pena de extincao
00903 Processo: 0002447-26.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte demandada, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da cominacao de multa prevista no art. 475-j do cpc.
00904 Processo: 0002639-56.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para pagar o valor da
condenacao nos termos do art.475-j, do codigo de processo civil, sob pena de incidencia da multa de10%.
00905 Processo: 0002765-72.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de dez dias, manifestar-se sobre a certidao do of.justica, indicando o endereco da parte executada,
acompanhado de documento comprobatório, sob pena de extincao do feito.
00906 Processo: 0002945-25.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar
o pagamento espontaneo do valor da condenacao, sob pena de incidencia de multa de 10%prevista no art.
475-j do cpc.
00907 Processo: 0002945-25.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ARCANJO
DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobreo teor da peticao de fl. 336/344.
00908 Processo: 0003214-30.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias,
efetuar o pagamento es-pontaneo do valor atualizado da condenacao, sob pena de incidencia damulta de
10% prevista no art. 475-j do cpc.
00909 Processo: 0003261-04.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA RIBEIRO DE
ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: RUSBENIO LIRA BEZERRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-se as partes promoventes e promovidas para comparecerem a audiencia deconciliacao, designada para o dia 03/07/2014, as 10h30min, na sala deaudiencia do
juizado de Cajazeiras.
00910 Processo: 0004145-67.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDECI JOSE DE OLIVEIRA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-seo excepto para, querendo, oferecer
resposta no prazo de 10 dias.
00911 Processo: 0004789-10.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se a Dra. Neuricelia Teodoro de
Lima, OAB/PB n 11.024, para que junte nos autos, no prazo de dez dias, o instrumento procuratorio
conferindopoderes ao substabelecente (Dr. Salatiel Cabral do Nascimento)OAB/RJ
00912 Processo: 0005275-58.2005.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de cinco dias, manifestar-se sobre a certidao do of.justiça, indicando o endereco ompleto da parte
executada, para que se proceda a devida intimação, sob pena de extincao feito
00913 Processo: 0005297-19.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias,
manifestar-se sobre acertidao of. de justica, indicando o endereco completo da parte execu-tada.
00914 Processo: 0005307-63.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de cinco dias, manifestar-se sobre a certidao do of. justica, fl. 94, indicando bens do devedor passiveisde
penhora, sob pena de extincao do feito.
00915 Processo: 0005341-38.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de dez dias, manifestar-se sobre a certidao do of.justica, indicando o endereco completo do executado,
com ponto de referencia, sob pena de extincao d feito.
00916 Processo: 0005363-96.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de dez dias, manifestar-se sobre acertidao do of.justica, indicando o endereco completo do executado,
sob pena de extincao do feito.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 062/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00917 Processo: 0000156-76.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BEVENUTA SALES DE
ANDRADE ADV: JOAQUIM DANIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os calculos da promovida, no prazo de dez dias.
00918 Processo: 0000214-16.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO CATOLE DO
ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as parte da sentenca
que julgou parcialmente procedente o pedido.
00919 Processo: 0000214-16.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO CATOLE DO
ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as parte da sentenca
que julgou parcialmente procedente o pedido.
00920 Processo: 0000225-45.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EUNICE DO
NASCIMENTO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO CATOLE DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as parte da sentenca
que julgou parcialmente procedente o pedido.
00921 Processo: 0000244-51.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MARCOS FREIRE DE LIMA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO CATOLE DO
ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as parte da sentenca
que julgou parcialmente procedente o pedido.
00922 Processo: 0000245-36.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA CILENE DA SILVA
COSTA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO CATOLE DO
ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO, EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.
Sentenca: Intime-se as parte da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.
00923 Processo: 0001745-40.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIA MARIA DE LIMA
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as parte da sentenca que julgou
parcialmente procedente o pedido.
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 062/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00924 Processo: 0001755-84.2010.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IRAN COSME DA SILVA
ADV: JOSE WELITON DE MELO. VITIMA: GERONCIO ALVES DE SOUSA Despacho: Intime-se do
inteiro teor do despacho de fls.98 que nomeou o dr. jose weliton de melo para fins de requerer diligencias,
prazo legal.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00925 Processo: 0002088-31.2013.815.0141 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. O. P. M. ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: E. P. M. A. Despacho: Intime-se da decisão que deferiu a curatela
provisória do curatelado (fl. 31), bem como para que a curadora nomeada (autora) comparecer em cartório
no prazo de 48 horas, para assinar o termo de compromisso.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0000332-88.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERLANDIA CARVALHO DOS SANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00927 Processo: 0000402-42.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DAMASIO
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00928 Processo: 0000442-58.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDEILMA BERNARDO
JANOCA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Processo extinto.
00929 Processo: 0000456-03.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCA ELICLEIDE
PEREIRA DA SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-seo embargado, via advogado, para apresentar impugnacao aos embargos, noprazo de 15 dias.
00930 Processo: 0000538-34.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: IVALDO NUNES DA SILVA
COSTA JUNIOR ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo embargado, por seu
advogado, para apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 15 dias.
00931 Processo: 0000569-54.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RALPH ARAUJO SILVA
ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, do
deferimento do pedido de antecipacao de tutela.
00932 Processo: 0000649-18.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo autor, advogando em causa própria,
do deferimento parcial da liminarpleiteada.
00933 Processo: 0001168-61.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ODETE DOS
SANTOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea promovente, via patrono, para apresentar contra-fe da execucao, no prazo de 05 dias.
00934 Processo: 0001253-47.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO TAVARES DE
SOUSA ADV: LUIS PAULINO NETO. Despacho: Intime-sea apelada, via advogado, para apresentar suas
contrarrazoes, no prazolegal.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 084/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00935 Processo: 0000149-16.1995.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE SIMAO DE LIMA ADV:
HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0000414-51.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARO DONATO ADV:
GUSTAVO PALMEIRA SANTOS, ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. Despacho: Intime-se do
deferimento da antecipação da tutela.
00937 Processo: 0001526-31.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRENE CAVALCANTE DE LACERDA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado, para no prazo
de 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos ao cartorio, em virtude do excesso de prazo de carga, sob
pena de busca e apreensão dos mesmos.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 059/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00938 Processo: 0000908-83.2011.815.0291 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WALTER DE OLIVEIRA DIAS ADV:
WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seautos vistas a parte para alegações finais.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 054/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00939 Processo: 0001162-24.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WARLEY JOSE DOS
SANTOS BARBOSA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se para audiencia de conc. inst. e julgamento dia 22/07/2014 as 11:40h.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 085/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00940 Processo: 0000634-23.2013.815.0171 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: ADELSON GONCALVES BENJAMIN ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência designada
para o dia 03/06/2014 as 09:00horas.
00941 Processo: 0001742-24.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO FREIRE
DE SANTANA DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MASTERCARD ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia10/06/2014 as 11h20min, bem como intimando da decisão de fls. 84/85
oqual acolhe a impugnacao e, por conseguinte, declara nulo e sem nenhumefeito o ato citatorio de fls. 09.
00942 Processo: 0001818-14.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCYANE VIEIRA DA
COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS.
00943 Processo: 0002028-65.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELMA DE SOUTO
DINIZ ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA
DE ROCA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dias
especificar as provas que pretendem produzir justificando a sua necessidade.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 057/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000081-73.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERALDO ATAIDE PEREIRA ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE, GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS. REU: PANAMERICANO
FINANCIAMENTO ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado,
para, querendo executar o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
00945 Processo: 0000146-68.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IREMAR RIBEIRO DE SOUZA ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: IAN MAC
DOWELL DE FIGUEIREDO, TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Pedido julgado improcedente
00946 Processo: 0000615-80.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA DIAS DE BRITO ADV: LARISSA ATAIDE CARDOSO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/07/
2014, 10:20 trazer as partes independente de intimação
00947 Processo: 0000722-27.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: GILVANIA BARBOSA CRISTOVAM
ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16
de julho de 2014, as 11:00 horas, neste forum local, ficando a parte autora intimada para pagamento das
diligencias para intimacao da parte promovida para audiencia mencionada.
00948 Processo: 0000759-54.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAGUIA MARQUES ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/
07/2014, 10:40, trazer as partes independente de intimação
35
00949 Processo: 0001059-84.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-separa contrarrazoar o recurso de apelação
00950 Processo: 0001219-41.2014.815.0171 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LAERCIO MARTINS DA
COSTA ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-sea impugnacao, noprazo legal
00951 Processo: 0001262-75.2014.815.0171 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intimesepara impugnar os embargos, em 10 dias
00952 Processo: 0001765-72.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELIENE DA SILVA
LAURENTINO ADV: CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA, JOSE AURINO DE BARROS NETO. AUTOR:
BRENO PEREIRA DA SILVA ADV: CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA, JOSE AURINO DE BARROS
NETO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, em 10 dias
00953 Processo: 0001813-89.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIMAS DA COSTA DANTAS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: RICARDO ALEXANDRE BATISTA BELARMINO ADV:
BRUNO CESAR CADE. Despacho: Pedido julgado improcedente
00954 Processo: 0001815-59.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO BENJAMIM ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: RICARDO ALEXANDRE BATISTA BELARMINO ADV:
BRUNO CESAR CADE. Despacho: Pedido julgado improcedente
00955 Processo: 0002427-31.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO LIBERATO DA
SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: LOJA MULTICELL ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia16/07/2014, 10:10 trazer as partes independente de intimacao
00956 Processo: 0002800-77.2003.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seas partes para sua conferencia,
no prazo de cinco dias, da expedicao da minuta do precatorio, bem como da minuta do mandado de rpv.
00957 Processo: 0003647-30.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS BRAGA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE SAO PAULO Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia16/07/2014, 10:30 trazer as partes independente de intimacao
00958 Processo: 0004465-79.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CESAR GOMES
ALEXANDRE ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA, ANA CAROLINA CATAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/07/2014, 10:00 trazer as partes independente de intimacao
00959 Processo: 0004748-05.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSTA DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: CLARO S/A ADV:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/07/
2014, 10:50, trazer as partes independente de intimação
2A. VARA DE ESPERANCA NF 057/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00960 Processo: 0001819-33.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOAO ANTONIO DE LIMA ADV:
ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00961 Processo: 0001860-97.2012.815.0171 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ANTONIO ROCHA DINIZ
FILHO ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00962 Processo: 0001879-69.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PAULO GUILHERME OLIVEIRA PORTO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: FRANCISCO RONILDO FERREIRA DE
ALMEIDA ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Competencia declinada
00963 Processo: 0001892-10.2009.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIVALDO CAETANO DOS
SANTOS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seoferecer suas razoes pelo prazo
de oito dias
00964 Processo: 0002020-59.2011.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIO DE ARAUJO LIMA ADV:
ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00965 Processo: 0003096-84.2012.815.0171 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VERIDIANO FIRMINO DOS
SANTOS ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Sentenca condenatoria
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 059/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00966 Processo: 0004195-59.2012.815.0181 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: ELOSMAN DE SOUZA PEREIRA ADV: KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado de
defesa para apresentar as alegacoes finais emmemoriais, no prazo legal.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 058/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0001254-68.2014.815.0181 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE NOBERTO DE ANDRADE ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. REU: ELIAS MARQUES DA SILVA ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes da decisao interlocutoria que concedeu a liminar
requeridapelo autor, devendo o demandado desocupar o imovel voluntariamente noprazo de 15 dias.
00968 Processo: 0001254-68.2014.815.0181 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE NOBERTO DE ANDRADE ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado do autor para apresentar
impugnacao no prazo legal.
00969 Processo: 0003907-77.2013.815.0181 - GUARDA AUTOR: E. L. G. ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho: Pedido indeferidode fls. 18/19, vez que, e dever do causidico comunicar a parte que
ocontratou a sua renuncia, a qual devera constituir novo advogado.
00970 Processo: 0005178-24.2013.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA REU: CREFISA S/A ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se A promovida, para
exibir o original do contrato de emprestimo, objetoda presente lide, no prazo de 05 dias, uma vez que tem
a obrigacao legal de faze-lo, cumprindo o que restou determinado em decisao referida.
00971 Processo: 0005505-32.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAISSA EVELLYN MEDEIROS WANDERLEY ADV: ALDELINY RAMALHO FREIRE, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA
KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00972 Processo: 0006254-49.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L E ATACADISTA LTDA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se Em se tratando de pessoa juridica, intime a
autora, por seu advogado, para juntar aos autos documento que comprove a hipossuficiencia, inclusive,
extrato bancario, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento
2A. VARA DE GUARABIRA NF 058/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00973 Processo: 0000221-43.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SAMUEL GOMES SOARES ADV:
HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Sentenca condenatoriaintime-se o advogado do reu da sentenca condenatoria imposta por estejuizo em desfavor do reu Samuel gomes soares.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 158/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00974 Processo: 0001092-10.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAERTE GOMES ADV: LUIZ
ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Remessa Ao TJ/PB, para julgamento do apelo.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 048/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00975 Processo: 0001179-63.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: E. F. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia designadade instrução e julgamento, para o dia 02/07/2014,
as 10:10 horas, no Fórum local.
00976 Processo: 0003000-44.2009.815.0181 - AVERIGUACAO DE PATER REU: I. F. S. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadade conciliação, instrução e julgamento, para o dia
02/07/2014, as 09:30 horas, no Fórum local.
00977 Processo: 0005854-35.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: CARLOS MARCIO COSTA SOARES ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio do interditando, para o dia 02/07/2014, as 09:15 horas no Fórum local
00978 Processo: 0005855-20.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: ZELIANE CAVALCANTE CASSIMIRO DE
MENEZES ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Audiencia designadade interrogatório
da interditanda, para o dia 02/07/2014, as 09:00 horas no Fórum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 078/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 0000147-23.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO SOSTENES
PORPINO ALVES ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: JOSE ALVES DE
PONTES FILHO ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir.
00980 Processo: 0002079-17.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VALDEMIR GUEDES DOS
SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO
ALEXANDRE DE ASSIS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX, GLEYSIANNE KELLY SOUZA LIRA.
Despacho: Intime-sede que, tendo em vista o dia 19/06/2014 ser feriado nacional, fica mais uma vez
redesignada a audiencia para o dia 07/08/2014, as 09:30, devendo o rol de testemunhas ser entregue ate
20 dias antes da audiencia.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 068/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00981 Processo: 0000777-79.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUSSARA PEREIRA DOS
ANJOS ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCOS EDSON DE AQUINO, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Audien-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
36
cia de conciliacao designada para o dia 02 de julho de 2014, as 11:20 horas, na sala de audiencias da 5
varadesta Comarca de Guarabira/PB.
00982 Processo: 0004557-37.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV: HERYCKA DONATO MENEZES. Despacho: Intime-se a parte sucumbente
para, no prazo de dez dias pagar ou comprovar o pagamento das custas processuais.Sob pena de
comunicacao a Fazenda Publica Estadual.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 063/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0000202-11.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENDERSON LUIZ FEITOSA SILVA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, MOISES FERNANDES DA SILVA. Sentenca:
Intime-se da sentença de fls. 137/138 que julgou improcedente o pedido.
00984 Processo: 0001436-33.2010.815.0201 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
a parte autora da sentenca de fls. 53, que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
00985 Processo: 0202333-72.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENILDO CASSANDRO
NEVES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 101/102 que
julgou improcedente o pedido.
2A. VARA DE INGA NF 048/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0000482-45.2014.815.0201 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO ITATUBA PB ADV:
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o municipio através de seu Procurador Geral para, no prazo de 03 dias, se pronunciar sobre a tutela pretendida.
00987 Processo: 0202140-57.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE DE MELO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/
0582014, às 11:15 horas, no fórum local.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 033/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000050-44.2009.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA ADV: JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE NETO, PALLOMA THALITA COSTA LOPES. REU:
ALIPIO NEVES ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA, LUZINETE URBANO DE MELO, JOAQUIM LOPES DE
ALBUQUERQUE NETO. REU: KLEBER MARROCOS DE ARAUJO Sentenca: Intime-seINTIMAR DA
SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 059/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0000572-57.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MOURA BARROS ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
11/06/2014 as 09h30min, na sala de audiencia da 1a vara no Forum local.
00990 Processo: 0000918-13.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIA KERMY MALAQUIAS ANGELO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 11/06/2014 as 08h00min, na sala de audiencias da 1a vara no Forum local.
00991 Processo: 0001110-72.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ANTONIA SOUZA
FERNANDES LOPES ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para comparecer
a audiencia de instrucao designada para o dia 11/06/2014 ás 12horas na sala de audiencia da 1a vara no
forum local.
00992 Processo: 0001573-14.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GENILDA CAETANO DA COSTA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 11/06/2014 as 09h00min, na sala de audiencia da 1a vara no Forum local.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 059/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00993 Processo: 0000473-24.2012.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FLANNIA SOARES DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 25/06/2014 as 08h00min, na sala de audiencia da 1a vara no Forum local.
00994 Processo: 0001463-78.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DONATO RODRIGUES DA
SILVA ADV: CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para
apresentar razões da apelação no prazo de 08 dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 059/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00995 Processo: 0000198-07.2014.815.0211 - GUARDA AUTOR: MARIA IZABEL DA SILVA LEITE ADV: ANTONIO MARCOS D TAVARES. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de medida liminar.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0000223-59.2014.815.1071 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: J. F. C. ADV: ALEXANDRE
SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 22/07/2014 as
10:20 horas no forum local
00997 Processo: 0000863-96.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO SANTANA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: PAULO RODRIGUES DA
ROCHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia07/08/2014 as 09:20 no forum local.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00998 Processo: 0000176-18.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVAR BARRETO DE
OLIVEIRA ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente acerca da impugnação
a execução, em 5 dias.
00999 Processo: 0001106-07.2010.815.0631 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se para
tomar conhecimento da sentença de fls.58/59 que declarou extinto o processo.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 071/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01000 Processo: 0000443-19.2014.815.0631 - ACAO PENAL DE COMPET ASSIST.AUTOR: ANTONIO CLEMENTE DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar o assistente da
acusação para comparecer a audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 18/06/2014 as
08:00 no forum de juazeirinho.
01001 Processo: 0005059-71.2013.815.0631 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: BEVILACQUA MATIAS MARACAJAREU: BECKENBAUER MATIAS MARACAJA ADV: RAFAEL PONTES VITAL. REU: JULIANA KARLA FALCAO DE ARAUJO ADV: RODRIGO LIMA MAIA. REU: JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS
ADV: RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se as partes, para comparecerem à audiência de
intrução e julgamento, designada para o dia 12/06/2014, às 09h00, neste Fórum local.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01002 Processo: 0000412-05.2014.815.1211 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA SOLEDADE FERREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 01/07/2014, pelas 08hs50 no forum local bem
como para tomar ciencia do deferimento da tutela antecipada.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 058/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01003 Processo: 0000158-06.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TIAGO HENRIQUES MACHADO ADV: MARIA DO SOCORRO LEITE DE SOUSA PIRES FIGUEIREDO. REU: BV FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora, para tomar
conhecimento do documento retro, e requerer o que entender de direito, em 05 dias. Deposito judicial
01004 Processo: 0000208-66.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a promovente do indeferimento do pedido de
intimação da executada, despacho de fls. 268, bem como, para requerer o que entender de direito em 05 dias.
01005 Processo: 0001018-07.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILVAN ALVES DANTAS
ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a parte
autora, para tomar conhecimento do documento retro, e requerer o que entender de direito, em 05 dias.
01006 Processo: 0001222-51.2012.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RILVA GOMES DE FARIAS
LEITE ADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO. REU: GILBERTO VIANA LEITE Despacho: Intimesepara cumprir, no prazo de dez dias a determinacao do despacgho de fls. 34.
01007 Processo: 0001247-64.2012.815.0531 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MATHEUS DE FIGUEIREDO
OLIVEIRA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SUELI FIGUEIREDO
DE OLIVEIRA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a promovente do
deferimento do pedido de fls. 32, devendo comparecerem cartorio para retirar o documento de nascido
vivo, bem como, para requerer o que entender de direito em 05 dias.
01008 Processo: 0001328-76.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES
DE MEDEIROS ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte promovente
para comprovar o não cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias.
01009 Processo: 0001348-04.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ALENCAR ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ZMAX IND E
COM LTDAREU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO Despacho: Intime-se a parte autora, para tomar
conhecimento do documento retro, e requerer o que entender de direito, em 05 dias.
01010 Processo: 0001529-68.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DA SILVA ALENCAR ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de tutela antecipada
01011 Processo: 0001739-22.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOZIMAR ARAUJO SILVA MONTEIRO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre os documentos retro, no prazo de 10 dias.
01012 Processo: 0001863-05.2013.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. A. L. ADV: MARIA TEREZA
ALVES DE OLIVEIRA. REU: G. L. S. F. ADV: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as
partes para se manifestarem sobre a avaliação do imovel em 10 dias
01013 Processo: 0001877-86.2013.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. G. ADV: ANTONIO
CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: E. F. G. Despacho: Intime-se A parte promovente para querendo
especificar as provas que pretendemproduzir em audiência, em 10 dias.
01014 Processo: 0001922-90.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARTINHO LUCENA
DE MORAIS ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo
homologado
01015 Processo: 0001957-50.2013.815.0531 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: RAIMUNDA CARREIRO DOS SANTOS ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-se a requerente para que no prazo de 10 dias,
apresente nomes e documentos comprobatórios de filiação dos demais herdeiros.
01016 Processo: 0001993-92.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS
FREITAS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: CCE DIGIBRAS IND DO BRASIL S/AREU:
ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito em 05 dias
01017 Processo: 0002017-23.2013.815.0531 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. L. ADV: DELMIRO GOMES
DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE. REU: M. B. D. L. Despacho: Intime-se A parte promovente
para querendo especificar as provas que pretendemproduzir em audiência, em 10 dias.
01018 Processo: 0002102-09.2013.815.0531 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: KAUE SOARES LINHARES
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO, LAIS NUNES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: KATIA MARIA
SOARES LUCENA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO, LAIS NUNES PEREIRA. REU: GILSON
LINHARES CAETANO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01019 Processo: 0002133-29.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA GOMES DE ALMEIDA
ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: LICIA LEITE GOMESREU: LIVIA LEITE GOMES
Despacho: Intime-se para os sucessores da autora promoverem habilitação nos autos em 30 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 058/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01020 Processo: 0000226-24.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO COMUM REU: WISNER MORAIS DE MEDEIROS ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-seaudiencia em cumprimento de precatoria a
ser realizada noa comarca decampo grande, ms, no dia 01/09/2014, as 17h30.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 063/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0000924-09.2000.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL GALDINO SOBRINHO ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. Despacho: Intime-seDespacho.Intime-se a
parte exequente para, no prazo de 10(dez)dias, fa-lar das peticoes de fls.183/184.
01022 Processo: 0001665-92.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAPOLEAO DA SILVA
AZEVEDO ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intime-se Despacho. Indefiro o
pedido de intimacao do Ministerio publico, para manifestar-se no feito.Indefiro igualmente o pedido de
liminar de autorizacao para deposito do valor correspondente a quantia.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000549-32.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON CARLOS DA
SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o advogado do exequente para atulizar
o crédito, a fim de possibilitar a expedição de RPV
01024 Processo: 0000846-54.1996.815.0231 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
SUELY SOARES DA SILVA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que homologou a desistencia e
extinguiu o processo sem julgamento do merito.
01025 Processo: 0000892-47.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANUNCIADA DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia conciliatória redesignada
para o dia 02/07/2014, as 10:30 nesta unidade judiciária.
01026 Processo: 0001522-45.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se o advogado do banco para
comparecer ao cartório da 2ª vara de mamanguape-pb, no prazo de 05(cinco) dias, para receber o alvará,
devendo comparecer com instrumento procuratório que o habilite para tal ato.
01027 Processo: 0002391-37.2011.815.0231 - EMBARGOS REU: LUZIMAR MARIA DE BRITO ADV: EDNALDO
RIBEIRO DA SILVA. Sentenca: Intime-sea parte da sentenca que rejeitou liminarmente os presentes
embargos.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 082/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01028 Processo: 0000125-09.2013.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIVALDO MADRUGA DE
CARVALHO ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Sentenca: Intime-se a parte, por seu advogado, da
sentença de fl. 66/69, que julgou procedente a denúncia para condenar o réu.
01029 Processo: 0000987-29.2003.815.0231 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: LEONARDO BARBOSA DA
SILVA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se a vítima, por seu advogdao, da
sentença de fl. 227/229, que julgou improcedente a denúncia para absolver o réu.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 067/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01030 Processo: 0000022-36.2012.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimese a parte autora, por seu advogado, para em dez dias requerer o que entender de direito conforme
despachado nos autos
01031 Processo: 0000822-98.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA SOUZA DA
SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: MARIA JOSE FREIRE DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: ANTONIA
COSTA DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: MARIA
AUXILIADORA SANTOS DE OLIVEIRA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA
LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de dez dias apresentar
impugnação a contestação
01032 Processo: 0000823-83.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIANA DOS
SANTOS ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: MARIA DAS
GRACAS SILVA BEZERRA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR:
MARINEZ SILVA DE ARAUJO ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES.
AUTOR: SANDRA CLEANOS SANTOS DA COSTA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO
BRAGA LOPES. AUTOR: DORGIVAL COSTA DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de dez dias
apresentar impugnação a contestação
01033 Processo: 0001069-45.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado,
para especificar as provas que pretende produzir, intimando-o tambem do despacho de fls. 456, que
deixou p/ apreciar as preliminares suscitadas por ocasiao da sentenca.
01034 Processo: 0001244-73.2011.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE MANUEL PINHEIRO
ADV: JOSE ALVES MOREIRA NETO. Despacho: Intime-se o Advogado da parte autora para audiencia
designada para o dia 30 dejulho de 2014 ás 09:00 horas na sala da 3a. vara de Mamanguape-PB.
01035 Processo: 0001244-73.2011.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MANUEL DE CARVALHO
DUARTE ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o Advogado da parte promovida
Manuel de Carvalho duarte para audien-cia designada para o dia 30 de julho de 2014 ás 09:00 horas na sala
da3a. vara de Mamanguape-PB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
01036 Processo: 0001572-03.2011.815.0231 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora,
por seu advogado, para em dez dias emendar a petiçãoinicial, conforme despacho de fl. 18 dos autos
01037 Processo: 0001854-07.2012.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
se manifestar no prazo de cinco dias sobre a petição de fl. 26
01038 Processo: 0002264-65.2012.815.0231 - INTERDICAO AUTOR: OCINA ROSA DOS SANTOS ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em
dez dias emendar a petiçãoinicial, conforme despacho de fl. 12 dos autos
01039 Processo: 0002461-83.2013.815.0231 - RECLAMACAO AUTOR: JOSE DA CRUZ ADV: FERNANDO
LUIS MAIA MARQUES MACHADO. REU: MUNICIPIO MATARACA ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA
M.GUEDES. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para em cinco dias especificarem as
provas que pretendem produzir
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 067/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01040 Processo: 0000604-35.2014.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: DOUGLAS WILLIAME CAMPOS GOMES ADV:
LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 27.05.2014 as
08:00 horas, a realizar-se neste Forum
2A. VARA DE MONTEIRO NF 059/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0000462-65.2013.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: HERMAN GALVAO SOARES. AUTOR: JOSE DONATINHO DA SILVA ADV: HERMAN GALVAO
SOARES. Despacho: Intime-se os requerentes para comprovar o pagamento do imposto de tranmissao
causa mortis e das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias
01042 Processo: 0001928-31.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,
MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. AUTOR: VALDECI RODRIGUES SANTANA ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo do exame
pericial, em10 dias.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 067/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0000582-74.2014.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: ELZENI DE SOUSA LEAL ADV: GILNEY
BATISTA DE MELO. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para audiencia de interrogatorio do
promovidodesignada para o dia 11/06/2014 as 10:30 horas no forum de monteiro
01044 Processo: 0000748-09.2014.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. D. Q. ADV: MARCUS
AURELIO ESPINOLA BRITO. AUTOR: E. S. C. C. ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO.
Despacho: Intime-se os promoventes por seu advogado para no prazo de 10 dias emendar a inicial
conforme despacho de fls. 16
01045 Processo: 0000831-25.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO ARAUJO PIRES ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher as custas
processuais, em 30 dias, sob pena de extincao (art. 257, cpc).
01046 Processo: 0000848-61.2014.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. K. M. S. ADV: FABRICIO
ARAUJO PIRES. REPRESENTANTE LEGAL: J. F. S. M. ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho:
Intime-sea parte autora por seu advogado ´para no prazo de 10 dias cuprir o despacho de fls. 17
01047 Processo: 0001272-74.2012.815.0241 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. E. S. L. ADV: INACIO
JUSTINO MARACAJA. REPRESENTANTE LEGAL: E. S. F. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-sea parte promovente por seu advogado para em 10 dias cumprir o despacho de fls. 46, sob
pena de extincao do feito
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 069/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01048 Processo: 0000878-66.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. X. ADV: OSMANYO
CAETANO XAVIER. INTERESSADO: I. B. X. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 10/06/2014 AS 09H10
01049 Processo: 0000928-29.2013.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. P. M. A. S. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: S. P. M. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/06/2014 as 08h30
01050 Processo: 0001775-94.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. L. Q. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: R. I. G. Q. ADV: YUGO NEVES SAMPAIO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao10/06/2014 AS 09H00
01051 Processo: 0003438-78.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. S. ADV: GUTEMBERG
ARAUJO BRITO, IVAN SOUSA BATISTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao10/06/2014 as 08h10
01052 Processo: 0003576-45.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. P. L. ADV: DANIELE
DE SOUSA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: T. P. L. ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao11/06/2014 AS 08H50
01053 Processo: 0003718-49.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. A. ADV: AYLAN DA COSTA
PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/06/2014 AS 08H50
01054 Processo: 0003719-34.2014.815.0251 - GUARDA AUTOR: F. F. M. ADV: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO
CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao10/06/2014 AS 10H10
01055 Processo: 0003764-38.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. N. ADV: ERIKA FABIOLA
RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao10/06/2014 AS 08H20
01056 Processo: 0003906-42.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. P. S. ADV: ERIKA FABIOLA
RIBEIRO MUDERNO. REPRESENTANTE LEGAL: R. M. S. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/06/2014 AS 08H40
01057 Processo: 0003907-27.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. A. A. ADV: ERIKA FABIOLA
RIBEIRO MUDERNO. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. A. A. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/06/2014 AS 08H30
01058 Processo: 0003924-63.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. W. A. S. ADV: RIANNE
TRINDADE MONTEIRO COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao10/06/2014 as 08h00
01059 Processo: 0005104-51.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDE MARIA QUIRINO
ALVES ADV: MADELINE GOES LOPES. REU: UBIRATANIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADV: ANA PAULA
ANGELO GUEDES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao10/06/2014 AS 09H20
4A. VARA DE PATOS NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0000044-68.2011.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JAILTON CHAVES DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: IND DE RACOES NORDESTE Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada
prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir. Requerimentos genericos, serao tidos por
inexistentes
01061 Processo: 0001224-17.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEUMA RODRIGUES LAURINDO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS, JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaracao de imposto de renda do ultimo exerciio
financeiro ou comprovante de dispensa, bem como corrigir o valor atribuido a causa, no prazo de 10 dias
01062 Processo: 0002000-51.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITALO SALOMAO GOMES
MENDES ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intimem-se os interessados para
no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01063 Processo: 0002088-07.2004.815.0251 - MONITORIA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADV:
CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao.
01064 Processo: 0002788-31.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias,
comprovar a notificação necessária à demonstração da mora do devedor, a qual deverá ser remetida ao
endereço constante no contrato.
01065 Processo: 0002914-81.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE ALVES DA
SILVA JUNIOR ADV: DYEGO TRAJANO RAMALHO. Despacho: Intime-se a promovente para juntar aos
autos copia da ultima declaracao de imposto de renda ou o comprovante de insencao, em dez (10) dias,
sob penade indeferimento, de plano, dos bene´ficios da Justica Gratuita
01066 Processo: 0003908-46.2013.815.0251 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: MARCONE ANTONIO DE
SOUSA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48
horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01067 Processo: 0004764-10.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADJANILDA JORGE DA
SILVA ADV: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de
48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
37
5A. VARA DE PATOS NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0007867-25.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMANDO FERREIRA
TRINDADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, KARLA GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: Intime-secomparecer perícia com Dr. Stênio Guy Wanderley, no Frei
Damião, Centro, Patos, dia 26062014, 13h com documentos pessoais e exames anterioresfacultado
indicar assist técnico e quesitos em 05 dias.Contatar autor.
5A. VARA DE PATOS NF 195/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01069 Processo: 0004313-87.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IATIARA EMILIANO BARBOSA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV: DANUBYA PEREIRA DE
MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 260/262 que julgou improcedente os pedidos.
6A. VARA DE PATOS NF 086/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01070 Processo: 0000687-89.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE CARLOS VIDAL DOS
SANTOS ADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de interrogatorio designada para o dia 17/06/2014, as 10h20min, na 1a. vara da comarca de CajazeirasPB, Fórum Promotor Ferreira Júnior, Av. Comandante Vital Rolim, s/n.
01071 Processo: 0001284-63.2009.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. M. N. ADV: RINALDO
WANDERLEY. REU: I. F. S. ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,
DIOGO MAIA MARIZ. REU: F. A. F. ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, DIOGO MAIA MARIZ. REU: M. S. F. M. ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO
CAVALCANTI, DIOGO MAIA MARIZ. REU: Z. P. S. ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE
ARAUJO CAVALCANTI, DIOGO MAIA MARIZ. REU: J. C. A. S. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. Despacho: Intime-seos advogados dos acusados, para tomarem ciência da audiência de Interrogatório, designada para o dia 03 de julho de 2014, às 08 horas, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício
do Fórum da Comarca de Patos.
01072 Processo: 0004169-74.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: RICARDO ROQUE DA FONSECA ADV: JOSE WILTON GALVAO JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para comparecer a audiência de instrução, designada para o dia 25 de junho de 2014, às 08 horas e 20 minutos, na
sala de audiências da 6ª Vara, no Fórum da Comarca de Patos - PB.
01073 Processo: 0006379-06.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEYDILSON PEREIRA LEITE
ADV: DR. CARLOS CESAR DA SILVA, FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intimese da decisão que deferiu o pedido de revogacao de prisao preventiva.
7A. VARA DE PATOS NF 068/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0000094-26.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CULTURA INGLESA SERTOES LTDA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Processo extinto.
01075 Processo: 0000307-66.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELEY OLIVEIRA FERNANDES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01076 Processo: 0000353-21.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE GOMES
LIMA DE SOUSA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, emendar a peca vestibular, requerendo a citacao da parte promovida, sob
pena de indeferimento da exordial.
01077 Processo: 0000493-60.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDO ALVES DE
MORAIS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de dez dias, incidcar o endereco da parte promovida, possibilitando a citacao da mesma, sob
pena de extincao do feito sem resolucao do merito.
01078 Processo: 0000574-38.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESCRITORIO DE SERVICOS LOCAIS DE ALCOOLICOS ANONIMOS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. AUTOR: MARCOS
ANTONIO ARIMATEIA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: VALDEMIR J BATISTA CONMUNICACAO ME TELLISTA ADV: SOLANGE PEREIRA. Sentenca: Processo extinto.
01079 Processo: 0000643-36.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: I. U. S. ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se do deferimento de dilacao de prazo - 10 dias.
01080 Processo: 0000687-31.2008.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se defiro o pedido de
extracao de copias.
01081 Processo: 0000703-72.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL COELHO DE
SOUSA ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO Sentenca: Pedido julgado improcedente
01082 Processo: 0001063-12.2011.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o exequente para tomar conhecimento da certidao f. 39 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
01083 Processo: 0001135-96.2011.815.0251 - EMBARGOS AUTOR: JOSE ERINALDO GUEDES DA SILVA ADV:
ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: AGROPECUARIA SERROTE REDONDO LTDA ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: EVANDRO PERAZZO VALADARES ADV: GILBERTO DE SOUZA
COSTA. Sentenca: Processo extinto.
01084 Processo: 0001149-80.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ASSIS DE MEDEIROS ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. REU: ITAUCARD ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Processo extinto.
01085 Processo: 0001243-57.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO BENVINDO GUEDES ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01086 Processo: 0001563-78.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA SOARES DE
LIRA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para especificacao de provas que pretendem produzir, em 10 dias.
01087 Processo: 0001657-89.2012.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUCIANA MARIA DE SOUZA
ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. AUTOR: JOSE FRANCIEUDO ROMAO ADV: KLEBERT
MARQUES DE FRANCA. AUTOR: LUCIENE MARIA ROMAO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.
AUTOR: PAULO SERGIO ROMAO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. AUTOR: JOSE AUBERLANDIO ROMAO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. AUTOR: SONIA MARIA DE SOUSA ADV:
KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Sentenca: Calculo homologado condenando os autores ao pagamento das custas.
01088 Processo: 0001764-07.2010.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
01089 Processo: 0001863-69.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE SA ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01090 Processo: 0001867-09.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CREDIFIBRA S/A ADV:
MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se a parte promovida para em cinco dias, dizer se
concorda com o pedidode desistencia da acao formulada pela autora.
01091 Processo: 0002033-80.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRO DA SILVA
ALVES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo juntado aos autos, no prazo sw 10 DIAS.
01092 Processo: 0002050-82.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PEREIRA NETO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto.
01093 Processo: 0002363-09.2011.815.0251 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
TANIA VAINSENCHER. REU: MARIA VANDERLUCIA ALVES LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de impugnacao ao valor da causa, mantendoo valor da
causa atribuida, na inicial da acao principal.
01094 Processo: 0002374-72.2010.815.0251 - MONITORIA AUTOR: CLAUDEMIR BENTO DA SILVA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: MARCOS EDUARDO SANTOS ADV: AUGEDI
BARBOSA LIMA. Sentenca: Processo extinto.
01095 Processo: 0002704-35.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO FIRMINO DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO SANTADER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.
01096 Processo: 0002719-67.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMY BERNARDO
DOS SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: BANCO CIFRA S/A ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, dizerem da possibilidade de conciliacaoou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
01097 Processo: 0002824-10.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto.
01098 Processo: 0003041-58.2010.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IND E COM DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL
MARCIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. REU: MANOEL
VALCELON DE SOUSA CARVALHO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01099 Processo: 0003207-95.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-se a energisa para
efetuar o pagamento das custas do processo.
01100 Processo: 0003524-54.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDIZA GOMES
XAVIER CANDEIA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Processo extinto.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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01101 Processo: 0003570-43.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MIRIAN PEIXOTO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
01102 Processo: 0003589-83.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IND E COM DE BOLAS E
CHUTEIRAS CARREIRO LTDA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. REPRESENTANTE LEGAL:
MANOEL MARCIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito bem como para
recolher o que entender de direito, no prazo de dezdias, sob pena de extincao.
01103 Processo: 0003813-55.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LOSANGO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA ADV: DANIEL SALES DE SOUZA COSTA, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C.
MONTENEGRO, JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA. Sentenca: Intime-se a parte devedora
para efetuar o pagamento do valor dos honorarios novalor de R$ 336, 60, no prazo de quinze dias, bem
como do despacho proferido nos autos.
01104 Processo: 0003913-68.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora quanto ao teor da certidao fl.25,
requerendo o que entender de direito.
01105 Processo: 0003952-02.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.
01106 Processo: 0004092-36.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RUFINA DE FARIAS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: OZENI DE SOUZA NUNES ADV: HEBER TIBURTINO
LEITE. AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: GENI MONTEIRO DA SILVA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: LUCIA MONTEIRO DE FARIAS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE.
AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA BORBUREMA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho:
Intime-se para impugnar no prazo legal.
01107 Processo: 0004183-92.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUMINIO SAO PAULO
LTDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01108 Processo: 0004217-38.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VANDERLUCIA
ALVES LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Processo extinto.
01109 Processo: 0004602-49.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL FERREIRA
MONTENEGRO ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Sentenca: Processo extinto.
01110 Processo: 0004683-03.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VENCIA TRAJANO
RAMALHO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Processo extinto.
01111 Processo: 0005070-76.2013.815.0251 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: MARIA DO CARMO BERTO
DE OLIVEIRA ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO
GOMES DE LACERDA ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. Sentenca: Processo extinto.
01112 Processo: 0005417-17.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ERNESTO
DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Processo extinto.
01113 Processo: 0005669-20.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.
01114 Processo: 0005873-64.2010.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES.
Despacho: Intime-se a parte autora adversa para se pronunciar sobre a excecao de pre-executividade
oposta as f. 67-81 e documento.
01115 Processo: 0005914-94.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO GOMES OLIVEIRA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: ENERGISA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LARISSA MEIRA MARQUES DANTAS.
Despacho: Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, em cinco dias.
01116 Processo: 0006083-18.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA, WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que entender de direito.
01117 Processo: 0006317-68.2008.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AGROPECUARIA SERROTE REDONDO LTDA ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA. AUTOR: EVANDRO PERAZZO VALADARES ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: JOSE ERINALDO GUEDES SILVA ADV: ALUISIO DE
QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se o autor pois foi mantida a decisao de fls. 69/70.
01118 Processo: 0006335-16.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DUMAS DE
CARVALHO NETO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: FERNANDO FRANCO
DE CARVALHO ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO, LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
01119 Processo: 0006914-71.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMIRO ARNALDO
ALBINO DA COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
01120 Processo: 0006962-20.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA OLIVEIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. Sentenca: Processo extinto.
01121 Processo: 0007019-09.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA GUEDES
DE MEDEIROS ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir em audiencia no prazo de cinco dias. Revelia decretada.
01122 Processo: 0007533-35.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
01123 Processo: 0012183-33.2003.815.0251 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: GRENDENE SA ADV: KATIA
ROSA MACHADO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o sindico da Masa Falida para que se manifeste
sobre a certidao de fl 133v.
01124 Processo: 0016084-43.2002.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COVEPEL COM DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO.
REU: NORMA TANIA PEREIRA HERCULANO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: UNICRED
CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0000105-74.2014.815.1171 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCIA REJANE DE
SOUSA LIMA MEDEIROS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: SEVERINO PEREIRA
DANTAS Despacho: Intime-se indefiro o pedido liminar.
01126 Processo: 0000186-62.2010.815.1171 - INTERDICAO AUTOR: RITA BATISTA DE OLIVEIRA ADV: JOSUE
DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: FRANCISCA ALBERTINA BATISTA DE ALENCAR Sentenca: Intimese PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01127 Processo: 0000090-67.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento da
sentenÇA, SOB PENA DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 475-j CPC
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 066/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01128 Processo: 0001807-21.2004.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALVES DIAS ADV:
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA, PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, manifestar-se
acerca do petitorio de fls. 64/65.
2A. VARA DE PIANCO NF 062/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01129 Processo: 0002450-61.2013.815.0261 - EXECUCAO DE MEDIDA D INFRATOR: M. V. D. S. ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. VITIMA: J. H. Q. M. A. ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO
LACERDA. Sentenca: Intime-se representacao julgada procedente - aplicacao de Medida de Internacao.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01130 Processo: 0000986-06.2012.815.0271 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: RUTIELY DOS SANTOS CLAUDINO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REPRESENTANTE LEGAL: RUDINEY OLIVEIRA
DOS SANTOS CLAUDINO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01131 Processo: 0000043-52.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE EDNILSON CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 18/06/2014, às 12:00h, no
fórum de Picuí-PB. Obs.: ausência do autor importa na extinção do feito; as partes podem levar até 3
testemunhas observando-se despacho de fls. 19.
01132 Processo: 0000044-37.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARTA DIAS SILVA ADV:
MARISE DE ARAUJO MARINHO ALVES, DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias contrarrazoar o recurso inominado
interposto pela energisa.
01133 Processo: 0000158-10.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DAVI DA SILVA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a requerida para pagamento
das custas processuais(fls.120) no prazo de dez 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01134 Processo: 0000173-86.2006.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDENORA DOS SANTOS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
01135 Processo: 0000183-33.2006.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHIRLEY CORDEIRO
COSTA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
01136 Processo: 0000278-53.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SERGIO DE LIMA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a requerida para pagamento
das custas processuais(fls.125) no prazo de dez 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01137 Processo: 0000306-89.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO CANDIDO DA
SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a requerida para pagamento dos honorarios
periciais no valor equivalente a um salario minimo(fls.127), no prazo de dez 10 dias.
01138 Processo: 0000418-24.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSEAS PONTES DA SILVA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a requerida para pagamento
das custas pr5ocessuais(fls.121) no prazode dez 10 dias, sob pena de inscricao na didita ativa.
01139 Processo: 0000474-52.2014.815.0271 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ZAILDO MACEDO DOS SANTOS Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, emendar a inicial colocar ovalor da causaq correto, bem
como complementar o pagamento das custase demais diligencias sob pena de indeferimento da inicial.
01140 Processo: 0000677-14.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UBIRACI DE MELO AZEVEDO FILHO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: WALKIRIA PEREIRA DE MACEDO
NPL CONECTIVIDADE Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM VIRTUDE DE TER
SIDO INDEFERIDO A JUSTICA GRATUITA.
01141 Processo: 0000768-07.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA DA SILVA PEREIRA ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora do teor da
decisao de folhas 25.
01142 Processo: 0000803-98.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. A. N. ADV: PABLO
JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. REU: M. O. S. Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar que reside nesta comarca e que é hipossuficiente financeiramente ou, neste último caso, que efetue
o pagamento das custas iniciais, tudo em 10 (dez) dias, pena de cancelamento.
01143 Processo: 0000805-68.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO DE OLIVEIRA
DIAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que residenesta comarca (uma vez
que o documento de fls. 16 não se encontra em seu nome), sob pena de cancelamento da distribuição.
01144 Processo: 0000846-35.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RITA GALDINO DOS
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA/PB ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A BANIF ADV: FRANCISCO
GOMES COELHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01145 Processo: 0000865-12.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FERREIRA DO
NASCIMENTO PAIVA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especificá-las, em
caso positivo.
01146 Processo: 0001015-56.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO
PENHA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: HERMES COMPRA FACIL HERMES S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no rpazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
01147 Processo: 0001185-28.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA RABELO LOUREIRO COSTA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 15
(quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de execução (art. 52, III, Lei 9.099/95)
e acréscimo demulta no percentual de 10% (art. 475-J do CPC).
01148 Processo: 0001283-52.2008.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. A. S. ADV: IARA MARIA DA
SILVA. REU: J. P. B. Q. ADV: IARA MARIA DA SILVA. INTERESSADO: A. L. C. Q. ADV: CAIO TULIO
DANTAS BEZERRA. INTERESSADO: M. A. C. Q. ADV: CAIO TULIO DANTAS BEZERRA. INTERESSADO:
H. C. Q. ADV: CAIO TULIO DANTAS BEZERRA. INTERESSADO: E. C. Q. ADV: CAIO TULIO DANTAS
BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões de apelação.
01149 Processo: 0001298-55.2007.815.0271 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. S. ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: J. M. A. S. ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Despacho: Intimese as partes para, sucessivamente, no prazo de quinze dias, informaremse tem provas a
produzir(especificando cada) ou apresentarem alegacoes finais.
01150 Processo: 0001313-82.2011.815.0271 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ADELINA DE MACEDO
ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: JOAO ARIOSVALDO DE MACEDO HENRIQUES Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunicar sobre a inexistência do saldo, no prazo de 10 (dez) dias.
01151 Processo: 0001477-47.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVANETE OLIVEIRA
CASSIANO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: ELICASSIA EMANUELA OLIVEIRA CASSIANO
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: JOELY ACASSIA OLIVEIRA CASSIANO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MAPFRE VIDA SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, informar o endereco corretoda associacao de cabos e soldados sob pena
de preclusao.
01152 Processo: 0001593-82.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMANA LUCIA MEIRA
SAMPAIO ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove seus rendimentos, a fim de uma melhor
análise do pedido ou que efetue o pagamento das custas iniciais, em dez dias, sob pena de cancelamento
na distribuição
01153 Processo: 0001635-05.2011.815.0271 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCA BATISTA SOARES
ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: LUIS SOARES DA SILVA Despacho: Intime-se
DESPACHO: “(...)Assim, concedo, em ultimato, o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento do despacho
de fls. 35-v, mediante apresentação de documentação comprobatória idônea, sob pena de extinçao do
processo..
01154 Processo: 0001725-42.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
TAVARES LEITE ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para tomar ciência de que foi indeferida o pedido de gratuidade judicial, com
como, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, pena de cancelamento na
distribuição
01155 Processo: 0001745-33.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WANDERLEY GOMES DA
SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: NETSHOES Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que residenesta comarca, sob pena de cancelamento
da distribuição.
01156 Processo: 0001773-16.2004.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVALDO EVANGELISTA
PORTO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ERICO DE LIMA NOBREGA, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que
entender de direito.
01157 Processo: 0002053-69.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JERONIMO DA
SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove seus rendimentos a fim de
um melhor análise do pedido ou que efetue o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.
01158 Processo: 0002055-39.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONES DA NOBREGA
ARAUJO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove seus rendimentos a fim
de um melhor análise do pedido ou que efetue o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.
01159 Processo: 0002065-83.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZANIELY LIMA DA SILVA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove seus rendimentos a fim de um
melhor análise do pedido ou que efetue o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.
01160 Processo: 0002073-60.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO BATISTA DA
SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias,
comprove seus rendimentos a fim de um melhor análise do pedido ou que efetue o pagamento do preparo
recursal, sob pena de deserção.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
01161 Processo: 0002083-07.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO SILVA
ROCHA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove seus
rendimentos a fim de um melhor análise do pedido ou que efetue o pagamento do preparo recursal,
sob pena de deserção.
01162 Processo: 0002085-74.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALMIR DE SOUTO OLIVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, comprove seus rendimentos a fim de
um melhor análise do pedido ou que efetue o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.
01163 Processo: 0004153-31.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA LIMA ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: MUNICIPIO FREI MARTINHO ADV: WANDERLEY
JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especificá-las, em caso positivo.
01164 Processo: 0004168-97.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DE FARIAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a requerida para pagamento
bdas custas processuais(fls.91), no prazo de dez 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01165 Processo: 0004618-40.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DE SOUSA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a requerida para pagamento
das custas processuais(fls.97) no prazo de dez 10 dias, sob pena de insricao na divida ativa.
01166 Processo: 0004745-75.2012.815.0271 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: SEVERINO PRAEIRO DA
SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA ADV: NILO
TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo legal, promover a citação dos confinantes do imóvel que pretende retificar seu registro, para dizer se tem interesse no feito.
01167 Processo: 0004793-34.2012.815.0271 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. S. ADV: MARIA DE FATIMA
DE AZEVEDO. REU: J. L. S. ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se
DESPACHO: “Nos termos do art. 9º, II, do CPC, nomeio a Bela. FABIANADE FÁTIMA MEDEIROS AGRA,
para proceder a defesa do promovido, dando-se-lhe vist dos autos”.
01168 Processo: 0004824-54.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE JULIO DIAZ
ANDRADE ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: EGIDIO CAPALBO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao
do merito.
01169 Processo: 0005027-16.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES BENTO ADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se a parte promovida para
contrarrazoar o recurso inominado no prazo dede (10) dias.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0000202-96.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOSE MONTEIRO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento o dia
08 07 2014 as 11 30h no Forul local.
01171 Processo: 0000431-22.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FERREIRA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA.
REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: RODRIGO LIMA MAIA, ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS
TRINDADE. Despacho: Intime-se da decisão judicial de fls. 157/158, que suscitou o conflito negativo de
competência, determinado a remessa do mesmo ao STJ, para decidir o incidente.
01172 Processo: 0000500-88.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO FERREIRA DA
SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento o dia
08 07 2014 as 8 30h no Forum local.
01173 Processo: 0000816-43.2008.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR AUGUSTO MELO
SILVA ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
01174 Processo: 0001134-84.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE SILVA CAVALCANTI ADV: MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA, PRISCILA DE SOUZA FEITOSA.
Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento o dia 08 05 2014, pelas 11:00h no Forum local.
01175 Processo: 0001591-63.2005.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA HELENA GOMES
DO NASCIMENTO ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes
ao recurso de apelacao, no prazo legal.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 045/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01176 Processo: 0000081-16.2013.815.0481 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Intimese as partes para tomarem conhecimento da sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
01177 Processo: 0000166-17.2004.815.0481 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA BERNARDINO DE
LIMA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS, HERMES AUGUSTO DE CASTRO.
Despacho: Intime-se o causídico para acostar aos autos instrumento de mandato hábil, hajavista o
acostado não estar devidamente assinado pela inventariante/outorgante, no prazo de 10 (dez) dias.
01178 Processo: 0000167-55.2011.815.0481 - EMBARGOS AUTOR: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Intime-se o embargante da sentença que julgou
procedente os embargos e extinguiu o processo
01179 Processo: 0482152-10.2013.815.0481 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA XAVIER ADV: JESSEANA DE ARAUJO ROCHA, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da sentença que julgou improcedente o pedido e
denegou a segurança.
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01194 Processo: 0000557-95.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON JONES
PAULINO COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se autor e advogado
par receber alvará de liberação de valor.
01195 Processo: 0000686-37.2011.815.0511 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: MARCELODE
CASTRO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito pelo prazo
decinco dias.
01196 Processo: 0000714-34.2013.815.0511 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. F. S. ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES, JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 071/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 0000166-70.2000.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: G. G. A. C. ADV: MARTINHO CARNEIRO BASTOS, JUAREZ DO N.CESAR DE CARVALHO, ANTONIO AIRTON GONCALVES.
REU: H. O. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias se manifestar sobre as informacoes prestadas
no becen-jud sob pena de extincao
01198 Processo: 0000999-10.2008.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARLINDO DOS SANTOS
SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca de fls.
184.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
01199 Processo: 0001258-05.2008.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA
ARAUJO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado do autor sobre o laudo medico pericial, no prazo de 10 dias.
01200 Processo: 0001625-53.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANIA ROBERTA VITAL DA COSTA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intimese para apresentar impugnação no prazo legal
VARA UNICA DE POCINHOS NF 071/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01201 Processo: 0000267-19.2014.815.0541 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: CLAUDIO CHAVES COSTA
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: ELAYNE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho: Intime-seO
Advogado do autor para tomar ciencia da Decisao de fls.14/15.REJEITOa queixa por nao conter as
condicoes exigidas pela lei para o exercicio da acao penal.
01202 Processo: 0000268-04.2014.815.0541 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: CLAUDIO CHAVES COSTA
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: IDEL MACIEL DE SOUZA CABRAL Despacho: Intime-seO
Advogado do autor da Decisao de fls. 20/21.REJEITO a queixa por naoconter as condicoes exigidas pela
lei para o exercicio da acao penal.
01203 Processo: 0000388-47.2014.815.0541 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: CLAUDIO CHAVES COSTA
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: MELISSA MIRANDA DE BRITO SILVA Despacho: Intime-seO
Advogado do autor para tomar ciencia da Decisao de fls.12/13.REJEITOa queixa por nao conter as
condicoes exigidas pela lei para o exercicio da acao penal.
01204 Processo: 0000514-05.2011.815.0541 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO SERGIO MARCELINO
RAMOS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: GENILDO PORTO MARCELINO Despacho: Intime-se para comparecer a sessao dotribunal do juri que foi redesignada parao dia 14/07/2014 as
08:00 horas no Forum local
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01205 Processo: 0001189-14.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIE ALMEIDA PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seA autora, por seu advogado para requerer
o que de direito no prazo decinco dias
01206 Processo: 0002559-52.2013.815.0301 - MONITORIA AUTOR: LUCELMA DO NASCIMENTO GADELHA
ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. Sentenca: Intime-seO autor, por seu advogado, da
sentença de homologação do pedido de desistencia
2A. VARA DE POMBAL NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01207 Processo: 0000129-64.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo
promovido, para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgou o presente feito com
resolucao do merito, nos termos do art269, III do CPC.
01208 Processo: 0000659-34.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VASSIMON MARTISN FERREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu
advogado, para se manifestar nos autos sobre a documentacao de fls.70/72, em dez dias e requerer o
que entender de direito.
01209 Processo: 0000859-41.2013.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO FERREIRA MESSIAS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MARGARIDA ALEXANDRE FERREIRA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seos autores, para juntarem aos autos
certidao de nascimento/casamento dos irmaos, caso possuam, bem como para juntar aos autos documentos que comprovem sua profissao na epoca do casamento.
01210 Processo: 0001989-42.2008.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo autor, por seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, ter
vista dos autos e requerer o que entender de direito, especialmente no quetange o teor da certidao de
fls.120 dos autos.
01211 Processo: 0002489-69.2012.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho:
Intime-se para tomar conhecimento do despacho de fls.108, que determinou o sobrestamento do feito,
pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) admitindo, contudo, impulso objetivo no interregno.
01212 Processo: 0002908-89.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MANOEL DE
ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para tomar
conhecimento da sentença prolatada, a qual JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 054/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0000062-17.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO JOVELINO DA
SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, AZULMI DE SOUZA LIMEIRA, ADRIANA MARQUES
DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se autor e advogado para receber alvará.
01181 Processo: 0000136-37.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEMILSON LOURENCO
DE MELO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se à impugnação no prazo legal.
01182 Processo: 0000141-59.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLECIO DE VASCONCELOS ARANTES ADV: TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNAÇÃO
NO PRAZO LEGAL.
01183 Processo: 0000142-44.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDGELZA FIDELES DA
SILVA ADV: TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNMAÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
01184 Processo: 0000143-29.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO FERREIRA DE
MELO ADV: TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
01185 Processo: 0000144-14.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO FERREIRA
DE LIMA ADV: TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNAÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
01186 Processo: 0000145-09.2008.815.0511 - MONITORIA AUTOR: COMERCIAL DE FERRAGENS PAULO
TOMAS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho:
Intime-se para requerer o que entender de direito pelo prazo de cinco dias.
01187 Processo: 0000145-96.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA SONALE PESSOA
LIMA ADV: TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
01188 Processo: 0000146-81.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA NATALIA DE SOUZA SANTOS ADV: TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNAÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
01189 Processo: 0000146-91.2008.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COMERCIAL DE FERRAGENS PAULO TOMAS ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.
Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito pelo prazo de cinco dias.
01190 Processo: 0000147-66.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO BORGES DA CRUZ
ADV: TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01191 Processo: 0000148-51.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS FELIPE DA SILVA ADV:
TANIELLE KEZIAH DE SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se Á IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01192 Processo: 0000281-30.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELENO RUFINO DA
COSTA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho:
Intime-se apelação não recebida.
01193 Processo: 0000530-15.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAUM BANDEIRA ROCHA
DE OLIVEIRA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
2A. VARA DE POMBAL NF 088/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01213 Processo: 0002561-61.2009.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI ADOLESC AUTOR DO ATO: E. S. N.
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se o infrator, por seu Advogado, para
tomar conhecimento da sentença prolatada, a qual DECLAROU EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA..
01214 Processo: 0002940-94.2012.815.0301 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO DAS CHAGAS FORMIGA PEREIRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intimese o autor do fato, por seu Advogado, para tomar conhecimento da sentença prolatada, a qual DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE.
3A. VARA DE POMBAL NF 076/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01215 Processo: 0000086-64.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SOARES DA
SILVA NETO ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, DAYANE RODRIGUES SIMOES, FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-seopromovente e promovido de alvara
expedido e a disposição.
01216 Processo: 0000166-33.2008.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: E. R. N. ADV: ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: A. S. S. Despacho:
Intime-seo exequente de despacho de fls.140, em 10 dias.
01217 Processo: 0000905-64.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA XAVIER DE
ARAUJO ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: A, MARIANA SOUSA ROMAO. Despacho: Intime-seo promovente de alvara expedido
e a disposição, e se a obrigação foisatisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento
01218 Processo: 0000926-40.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CEZARIO PEREIRA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seo promovente de alvara
expedido e a disposição, e se a obrigação foisatisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem
adimplemento
01219 Processo: 0001305-10.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALCINEIDE DE QUEIROGA
SANTOS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seas partes de decisão de fls. 18 e de audiencia una marcada para
o dia02/10/2014 as 08:00.
01220 Processo: 0001314-06.2013.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROZILENE AUZENI DA
SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
01221 Processo: 0001371-58.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA EMILIA BEZERRA RODRIGUES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. Despacho: Intime-se para receber alvara judicial, em cartorio, mediante recibo.
01222 Processo: 0001565-05.2005.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAILTA DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. REU: CICERA IDALINA DE MENDONCA SOARES Despacho: Intime-seo promovido
de alvara expedido e a disposição
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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01223 Processo: 0002135-44.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU:
BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho: Intime-sea promovente de alvara expedido e à
disposição, e de despacho de fls.40.
01224 Processo: 0002325-75.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANALDO BERNARDO
DA SILVA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: AFRANIO
LOPES DINIZ, WAGNER WANDERLEY RODRIGUES, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Despacho: Intime-seo promovente de alvara expedido e a disposição, e se a obrigação foisatisfeita em
sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento
01225 Processo: 0003056-66.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA MARTINS DA
SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-seas partes
de decisão de fls. 23-23v e de audiencia marcada para o dia04/10/2014.
3A. VARA DE POMBAL NF 076/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01226 Processo: 0000856-52.2014.815.0301 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: TAILTON TAMARIS DE SOUSA
ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes de decisão de fls.45-46.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01227 Processo: 0000126-65.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO COSTA NOBREGA JUNIOR ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no
prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 94/96, requerendo o que entender de direito
01228 Processo: 0000350-71.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA FERREIRA DE
FREITAS ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: PLANET VENDAS COML PRESTACAO DE SERVICOS
MAXI COMPRA Sentenca: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo sem resolução de merito, com
esteio no art. 267, III, do CPC.
01229 Processo: 0000666-84.2012.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: ANAELSON RAFAEL BARROS
ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-seo advogado Dr. AUGUSTO SANTA
CRUZ VALADARES, CIENTIFICANDO-LHE DA SUANOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL DO
PROMOVIDO ANAELSON RAFAEL BARROS, BEM COMO FICA INTIMADO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 074/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01230 Processo: 0000561-73.2013.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLECIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se do despacho que nomeou para
oferecer resposta a acusao. Intime-o paraapresentacao da defesa, no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 075/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01231 Processo: 0000136-22.2008.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CACIQUE S/A ADV:
ROMULO DE SOUSA CARNEIRO, RISELE FARAELA TELES PEREIRA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO PROMOVENTE, NO PRAZO LEGAL
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 075/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01232 Processo: 0000116-21.2014.815.0681 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO EDVALDO FERREIRA DIAS ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada pelo cumprimento da pena
01233 Processo: 0000394-56.2013.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrução
designada para o dia 21/08/2014, as 10:00 horas, a ser realizada no Forum local
01234 Processo: 0000596-33.2013.815.0681 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: MARIANA ALVES GUIMARAES ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Sentenca: Queixa crime decadencia decretadada
sentença que extinguiu a punibilidade diante do reconhecimento do Instituto da Decadência, de acordo
com o art. 107, IV do Codigo Penal
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 041/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01235 Processo: 0000593-87.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILENE CORDEIRO
DE MELO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes, acima mencionadas, para
participar da audiencia de conciliação que realizar-se-a no dia 31/07/2014 as 12:50 horas no forum dr.
antonio nominando diniz, rua sao roque, maia , s/n, princesa isabel-pb.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 057/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01236 Processo: 0000770-90.2010.815.0311 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: BARBARA BRUNA GONDIM
PEREIRA DA SILVA ADV: FERNANDA SOARES BRAGA. Sentenca: Extincao do processo sem resolução
do mérito, fulcro no art. 267, III, do CPC.
01237 Processo: 0000770-90.2010.815.0311 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA ADV: ADYLSON BATISTA DIAS, ANTONIO CARLOS MARQUES. Sentenca: Extincao do
processo sem resolução do mérito, fulcro no art. 267, III, do CPC.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 057/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01238 Processo: 0000427-55.2014.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIEL CORDEIRO RODRIGUES ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. Sentenca: Sentenca condenatoria do réu JOSIEL CORDEIRO
RODRIGUES, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do Código Penal.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 085/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 0000093-19.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 111, o qual deferiu a vista dos
autos a parte re, no prazo de 15 (quinze) dias, para que proceda a retirada das copiasrequeridas.
01240 Processo: 0000333-71.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDREA IND E COM
DE CALCADOS LTDA S/A ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REPRESENTANTE
LEGAL: ALUISIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO.
REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA ABSALAO VASCONCELOS ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO
DE AZEVEDO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca de fls. 147/148, a qual julgou procedente em
parte o pedido.
01241 Processo: 0000381-64.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 30/07/2014, às 10:30 horas, no fórum local.
01242 Processo: 0000461-57.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR LOPES DE
SOUZA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho:
Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. Incluindo no polo passivo o governo Estadual como
litisconsorte.
01243 Processo: 0000521-30.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANTAS E MARINHO LTDA
ADV: IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO, MARIANA DANTAS RIBEIRO, REBECA BARBOSA FRUTUOSO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/08/2014, às 08:45 horas, no fórum local.
01244 Processo: 0000838-28.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA NEGREIROS DE
SOUSA ADV: LUIS EDUARDO FURTADO DA SILVA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes para sentenca de
fls. 42, a qual homologou a transacao realizada, cancelando-se a audiencia conciliatoria designada.
01245 Processo: 0001289-58.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a Fazenda Pública devedora para, no
prazo de 30 dias, sob perda do direito de abatimento, informar a existência de eventuais débitos dos
exquentes que preencham as condições do §9º, art.100, CF.
01246 Processo: 0001801-07.2012.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Processo suspenso por versar sobre a mesma temática processada no REsp nº
1.418.593-MS, ficando os autos aguardando o julgamento do recurso repetitivo.
01247 Processo: 0002869-89.2012.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO CIRINO DA SILVA ADV:
LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para que, em
trinta dias, providencie o georreferenciamento da propriedade que deseja usucapir.
01248 Processo: 0003252-33.2013.815.0981 - EXIBICAO AUTOR: IAGO GONCALVES BARBOSA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES, STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA
HOLDRADO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo de dez dias.
01249 Processo: 0003672-38.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANO ALVES DA COSTA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: SANDRA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para ciencia da certidao as fls. 14, bem como para requerer o que de direito em 10(dez) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 085/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01250 Processo: 0000218-50.2013.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUIZ BRUNO ARAUJO DE
MELO ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 02/
06/2014, às 15:30 horas, nos autos da Carta Precatórianº 0001119-25.2014.815.2002, que tramita na 5ª
Vara Criminal da Comarca da Capital.
01251 Processo: 0000823-59.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO FERREIRA MARINHO
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: LEANDRO MINERVINO DA SILVA ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para comparecimento a audiencia de instrucao e
julgamento, designadapara o dia 10/07/14, as 08:30 horas, na sala de audiencias da 1 vara do forum local.
01252 Processo: 0001550-52.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS RODRIGUES
ADV: JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 07/08/2014, às 09:50 horas, no fórum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01253 Processo: 0000003-11.2012.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: BRUNA TELES DAMACENO
ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO REU: MARCIA MARIA
AGRA Despacho: Intime-se A IMETRANTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS.
01254 Processo: 0000380-11.2014.815.0981 - INTERDICAO AUTOR: D. M. C. M. A. ADV: MARISE PIMENTEL
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de interrogat designada
para o dia 22/07/2014 pelas 08h30mim
01255 Processo: 0000540-36.2014.815.0981 - INTERDICAO AUTOR: V. A. R. ADV: BERTONIO FEITOSA DA
SILVA, CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO, NATALIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA. Despacho:
Intime-se as partes para comparecerem a audiência de interrogatório, no dia22/07/2014 pelas 08h45mim
01256 Processo: 0000897-16.2014.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. D. T. ADV: RAIANA
QUIRINO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. D. ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. D. ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: R. T. D. Despacho: Intime-se audiencia
designada para 15/07/2014, as 11:00 horas. Alimentos arbitrados em 30% do salario minimo.
01257 Processo: 0001031-43.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELMIRO SALDANHA
RAMALHO NETO ADV: BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA, GIOVANNA DA COSTA TEODORO. REPRESENTANTE LEGAL: HELENA DOS SANTOS RAMALHO ADV: GIOVANNA DA COSTA TEODORO, BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA. AUTOR: RUTH MADALENA KHETILINNY ARAUJO E CALIXTO SILVA ADV: HELDER CHARLES TARGINO, MARIA JOSE VIEIRA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSELMA CALIXTO DA SILVA ADV: HELDER CHARLES TARGINO, MARIA JOSE
VIEIRA DE MELO. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença que extingiu o processo
porperda do objeto
01258 Processo: 0001037-50.2014.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. B.
F. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: A. J. S.
Despacho: Intime-se da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para odia 10/07/2014,
às 09:45 horas, bem como do arbitramentos dos alimentos provisórios em 200, 00 (duzentos reais).
01259 Processo: 0001170-29.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. J. V. A. B. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: A. K. C. L. ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO, THELIO FARIAS, HELDER ALVES COSTA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação, designada para o dia 17/06/2014 pelas 10h15mim
01260 Processo: 0001300-68.2003.815.0981 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: ELEKEIROZ SA ADV:
ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS
01261 Processo: 0001620-40.2011.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: LOURIVAL LUCAS DA SILVA ADV: MARCIA
RIBEIRO BARBOSA, KERCIO DA COSTA SOARES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. INTERESSADO:
MANUEL BORGESREU: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA ADV: CARLOS ANTONIO ALBINO DE
MORAIS. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença de fls. 105/107
01262 Processo: 0001700-67.2012.815.0981 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: DEBORA CINTIA ALVES DA
SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR, HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. REU: EMANUEL PETRUCIO FRAZAO MONTEIROINTERESSADO: PAMELLA DAFNE SILVA MONTEIRO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO
CANDIDO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença de fls. 26/28
01263 Processo: 0002212-16.2013.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. V. P. ADV: GILVANIA MACIEL
VIRGINIO PEQUENO. REU: K. C. S. Despacho: Intime-se DA DECISAO QUE DEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, SUSPENDENDO O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
01264 Processo: 0002370-13.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BARBOSA CLEMENTINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiência de conciliação no dia09/07/2014 pelas 08h45mim
01265 Processo: 0002371-56.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DE CASSIA SILVA
XAVIER ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE
QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intimese as partes para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2014 pelas 09h15mim
01266 Processo: 0003043-98.2012.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. B. S. ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REU: M. B. S. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/07/2014, AS 11:15
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 083/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01267 Processo: 0000303-02.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO HENRIQUE DA
SILVA ADV: ROSALVO SILVA CABRAL, THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. VITIMA: MONALY
KELLY SILVA DE SOUZAVITIMA: LINDALVA BARBOSA XAVIER Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2014, AS 08:30 HORAS.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 061/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01268 Processo: 0000057-69.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CICERO GONCALVES DE LIMA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para especificar
asprovas que pretdem produzir e sua finalidade em cinco dias
01269 Processo: 0000073-23.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BASILIO DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01270 Processo: 0000111-98.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMAR SOARES DE
SOUSA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacao
01271 Processo: 0000125-82.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE SOUSA
LOPES ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacao
01272 Processo: 0000142-21.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIANE DE LIMA
DANIEL ADV: ADAMASTOR BEZERRA CHAVES. Despacho: Intime-sea impugnacao
01273 Processo: 0000167-34.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA MISSIAS DE
SOUZA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao
01274 Processo: 0000264-34.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALENCAR RAFAEL
DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacao
01275 Processo: 0000317-49.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE RIBAMAR
LOPES DA SILVA FILHO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para
especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidae em cinco dias
01276 Processo: 0000319-19.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDLEUZA THOMAZ DE
ARAUJO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar
contrararroez do recurso
01277 Processo: 0000377-90.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILENE GRANJEIRO DA
SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarazoes
em quinze dias
01278 Processo: 0000407-62.2010.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERIDIANO SANTIAGO
ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que
prendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01279 Processo: 0000418-86.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IORDAN RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01280 Processo: 0000461-23.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER DA SILVA SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas parttes para especificar as
provas que pretendem produzir e sua finalidade no prazo de cinco dias
01281 Processo: 0000461-23.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER DA SILVA SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para espeficicar as provas
que pretendem produzir e sua finalidade m cinco dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
01282 Processo: 0000537-47.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA FURTUNATO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para
especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01283 Processo: 0000557-72.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA HONORATO DE
SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de fls 69 dos autoos
01284 Processo: 0000595-50.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA ARAUJO DA
SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para especificar as
provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01285 Processo: 0000649-16.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDEZ GONCALVES
DIAS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seAS partes para espeficicar as provas que
pretdendem produzir e sua finalidade no prazo de cinco dias
01286 Processo: 0000656-08.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL CRISTINA PEREIRA DIAS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea spartes para especificar as provas
que pretdem produzir e sua finalidade em cinco dias
01287 Processo: 0000662-49.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO CARLOS DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01288 Processo: 0000707-24.2010.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. M. S. ADV: JOAO
BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: P. B. F. ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: A. P. S. ADV: VICTOR
EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDeclino da copetencia em favor da vara da
comarca de areia-pb.
01289 Processo: 0000720-52.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLANGE LUIZ SALVADOR ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte exequente para dizer o que
entender por direito em dez dias
01290 Processo: 0000733-17.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA GONCALVES CANDIDO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seas partes para espeficicar
as provas que pretdendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01291 Processo: 0000757-79.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILANDIA BELMINO
DE SOUZA SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte exequente
para dizer o que entender por direito em cinco dias
01292 Processo: 0000770-44.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA SANDRA DA
SILVA PORTO ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seas partesd especificar as
provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01293 Processo: 0000771-63.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATALIA RODRIGUES DE
MELO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 81 dos autos
01294 Processo: 0000800-79.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA GONCALVES
DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para espeficicar
as provque pretdendem produzir e sua finaslidade em cinco dias
01295 Processo: 0000870-96.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE REMIGIOAUTOR: ANTONIO CASSIANO LOPES ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas
partes para espeficicar as provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01296 Processo: 0000971-36.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLYANA MAGNA LIMA
DIAS ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para informar se tem interesse em
composicao amigavel
01297 Processo: 0000974-88.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FELIPE DE ALMEIDA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacao
01298 Processo: 0001028-54.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENIS DA SILVA SANTIAGO ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-seas partes para informar se tem interesse
em composicao amigavel
01299 Processo: 0001058-26.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
DE SOUZA LIMA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seas partes espeficicar a
sprovas que pretdem produzir e sua finalidade com o prazo de cinco dias
01300 Processo: 0001124-69.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU DAMIAO
DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para especificar
as provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01301 Processo: 0001130-13.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIZOLANEA FREIRE DA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 107 dos autos
01302 Processo: 0001147-15.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDENIZE MATHEUS ADV:
DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para informar se tem interesse em realizar
composicao amigavel
01303 Processo: 0001167-40.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA FURTUNATO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls
72 dos autos
01304 Processo: 0001179-54.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILDA DA SILVA
BEZERRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar as contrarrazoes de apelacao em quinze dias
01305 Processo: 0001221-69.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ASSIS CARNEIRO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seas partes para informar
se tem interesse em composicao amigavel em cinco dias
01306 Processo: 0001226-91.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSE KATHARINA DE
OLIVEIRA E SILVA ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para especificar as provas que pretende produzir e suafinalidade em dez dias explicando com maio detalhes se ainda
tem interesse no pedido incidental de exibicao de documentos
01307 Processo: 0001231-50.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA
DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 85 dos autos
01308 Processo: 0001362-88.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADINALVA ALEXANDRE
SERAFIM ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para informar se tem
interessem em realizar composicao amigavel
01309 Processo: 0001373-20.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
ALVES DE ANDRADE ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao
01310 Processo: 0001397-48.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALBIA CARNEIRO DA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seas partes para informar s etem
intersse em composicao amigavel
01311 Processo: 0001398-33.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CILENE FERREIRA DA
COSTA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seas partes para infoormar se tem
interesse em composicao amigavel
01312 Processo: 0001412-51.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CICERO GONCALVES DE LIMA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para espeficicar
as provas que pretendem produzir e sua finalidade no prazo de cinco dias
01313 Processo: 0001418-24.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA ROSIMERE DE
ALMEIDA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao
01314 Processo: 0001524-20.2012.815.0551 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GUTIERRES TAVARES
BATISTA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer o que
entender em cinco dias
01315 Processo: 0001555-40.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS GONCALVES DE SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas parte para
espeficicar as provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01316 Processo: 0001557-10.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA JORGE DOS
SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea apelada para apresentyar
contrarazoes ao recurfso em quinze dias
01317 Processo: 0001593-52.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FREIRE ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarazoes em quinze dias
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 061/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01318 Processo: 0000275-63.2014.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadadia 25 de junho de 2014
as 10:00h
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 057/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01319 Processo: 0000225-48.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZAAC GIULIANO SANTOS DE LARCERDA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias
falar a respeito dos documentos de fls. 443/448 dos autos.[]
01320 Processo: 0000260-08.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA MEDEIROS ADV:
FILIPE ARAUJO REUL, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
01321 Processo: 0000271-76.2010.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se para no prazo de dez dias falar acerca da certidao de fls. 159v dos auto, informando o local onde
possa ser encontrado o devedor Mauracir Nves dos Santos.
41
01322 Processo: 0000437-06.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LIRA DE MEDEIROS SANTOS ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
01323 Processo: 0000605-71.2014.815.0321 - INVENTARIO AUTOR: INACIA MARIA DA CONCEICAO LIRA
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias complementar as
primeiras declaracoes incluindo-se o conjuge superstite e o imovel em nome da falecida.
01324 Processo: 0000859-78.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV:
FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se processo extinto com resolucao do merito.
01325 Processo: 0000962-22.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ADEMIR PEREIRA
DE MORAIS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS, HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REU: ROBSON MEDEIROS DA COSTA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se execucao extinta.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0001944-02.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANUNCIO SANTOS DA
NOBREGA FILHO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. AUTOR: DIOGENES MEDEIROS DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REPRESENTANTE LEGAL: JANUNCIO SANTOS
DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE. AUTOR: MARIA GABRIELLI MEDEIROS DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: APLUB ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIO BRASIL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: IRB BRASIL INSTITUTO DE RESSEGURO DO BRASIL ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: IntimeseAudiencia preliminar designada para o dia 16/07/2014, as 10:00 horas, no forum local.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01327 Processo: 0000023-76.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo devedor banco
santander s/a para no prazo de dez (10) dias falar a respeito da planilha de fls. 181/183 correspondente
a atualizaçao do debito e comprovar odevido pagamento
01328 Processo: 0000068-75.2014.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, HIRAN LEAO DUARTE. Despacho:
Intime-separa tomar conhecimento que foi deferido a liminar requerida determinando a busca e apreensao
01329 Processo: 0000148-39.2014.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NATHAN DEYVID MACHADO
DE MORAIS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento
que foi julgado procedente o pedido
01330 Processo: 0000322-82.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR DANTAS DE
MEDEIROS ADV: CLARA MARIANA LIMA GUEDES. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM
DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi julgado extinto o processo
em epigrafe, por satisfacao da obrigacao.
01331 Processo: 0000328-55.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA LUCENA DE MEDEIROS ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: ENERGISA ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que
foi julgado extinto o processo com fundamento no sart 794 inciso i do cpc
01332 Processo: 0000339-84.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILANE BARBOSA
DE MELO ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01333 Processo: 0000450-68.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS E
COVENIENCIA SANTO ANTONIO ADV: BRUNO MENEZES LEITE, ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi indeferido o pedido de gratuidade judiciaria
requerido, e, em 48:00 horas, efetuar o pagamento do preparo, sob pena do mesmo ser julgado deserto.
01334 Processo: 0001162-29.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresentar as contrarrazoes recursais
com relacao ao recurso de apelacao na forma adesiva - fls. 118/126.
01335 Processo: 0001874-19.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foram homologados os calculos para fins de execucao fundada em titulo judicial, pela Fazenda Publica.
01336 Processo: 0001918-04.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: EDIMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-separa no prazo de
48h, sob pena de extincao e arquivamento indica onde possa ser encontrado o promovido e a motocicleta
a ser spreendida
01337 Processo: 0002024-63.2013.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DE
FUNCIONARIOS DO BANDO DO BRASIL ADV: FABRICIO ZIR BOTHOME. Despacho: Intime-se para
em 10 dias, efetuar o pagamento das diligencias do oficial de ju stica, correspondente a realizacao da
penhora e avaliacao.
01338 Processo: 0002277-85.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa procederr a liquidação das custas processuais
01339 Processo: 0002339-62.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO. Despacho:
Intime-separa no przo de dez (10) efetuar o pagamento das custs processuais, sob pena de inscricao na
divida ativa do estado
01340 Processo: 0002589-66.2009.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JUNCO DO
SERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO, GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, falar acerca das informacoe de fls.
75/76 dos autos, requerendo as diligencias que reputar necessarias visando a satisfacao de seu credito.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 086/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01341 Processo: 0000604-86.2014.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento
que foiconcedido o prazo de quinze (15) dias para o pagamento das diligencias do oficial de justiça
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01342 Processo: 0000087-50.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre certidao de fl
24 e requerer de direito no prazo de 05(cinco) dias , sob pena de arquivamento. intime se
01343 Processo: 0000177-58.2014.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: B. L. S. A. M. ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor, para se manifestar sobre a
certidão retro e, no prazo de 05(cinco) dias requerer o de direito. intime se
01344 Processo: 0000877-39.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH ASSIST.AUTOR: FRANCINEUMA
DE ARAUJO SANTOS ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado
da autora para informar em juízo se a quantia mencionadaas fls 317-v foi efetivamente recebida pelo
municipio promovido, emcaso negativo requeira o que entender de direito. intime se
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01345 Processo: 0000095-32.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO JOSE BRANDAO
DA SILVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se de todo o
inteiro teor da sentenca
01346 Processo: 0000241-39.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASLLYGTON LUCAS
DANTAS RAMOS ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO. AUTOR: LIZANDRA DANTAS RAMOS ADV:
ROSALVA DA COSTA GURJAO. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO DA CUNHA DANTASREPRESENTANTE LEGAL: PAULINA LUIZ DANTASREU: WASLLYSGTON LAERTE BATISTA RAMOS Despacho: Intime-se de todo inteiro teor do despacho de fls. 19, dos autos.
01347 Processo: 0000374-81.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VALDENICCE DA
SILVA SOUSA ADV: SILVIA BAROBOSA DE FARIAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/
A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao, designada para o dia 17/06/2014, as
09+:30 horas, a realizar-se no forum local.
01348 Processo: 0000590-76.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVA FELICIANO DA
SILVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS Despacho: Intime-se para especificar provas, no prazo de dez dias.
01349 Processo: 0000619-29.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGMAR RIBEIRO ALVES
ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: SANTANDER LEASING S/A Despacho: Audiencia
designada para o dia 18.06.2014, pelas 09h00. forum local
01350 Processo: 0000750-04.2013.815.0341 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA RAMOS DE SOUSA ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REU: ANTONIO DE SOUSA Despacho: Intime-se para cumprir o ítem 04, do
despacho de fls. 16, dos autos.
01351 Processo: 0000832-35.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LORENA TAINA FARIAS
DE SOUSA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIANA
CLAUDIA DE FARIAS SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias declinar as provas
que pretendem produzir.
01352 Processo: 0001171-28.2012.815.0341 - USUCAPIAO AUTOR: IRACILDA DE CASTRO RIBEIRO ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 66, dos autos.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 074/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01353 Processo: 0000178-53.2010.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: L. F. S. ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. VITIMA: A. L. V. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias apresentar as
alegacoes finais.
01354 Processo: 0000398-80.2012.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: DANIELE DE SOUSA Despacho:
Intime-se do deferimento da peticao de folhas 63/64, pelo prazo de cinco dias.s
01380 Processo: 0000932-59.2013.815.0221 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. A. A. ADV: MARIA NEMIZIA
CALDEIRA SILVA. REU: C. R. S. ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 10/06/2014, as 11:30 horas, neste forum.
01381 Processo: 0001265-79.2011.815.0221 - ADOCAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES ADV: LAERTE
FERREIRA DE MORAIS FRANCA. REU: FERNANDA GALDINO DA SILVA Despacho: Intime-separa
apresentar as alegacoes finais no prazo de 10(dez) dias.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 079/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01382 Processo: 0000387-62.2008.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HILDEBRANDO PEREIRA
MENDES ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
SAO MAMEDE
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01355 Processo: 0000249-91.2006.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CORAGEM PEREIRA
JUNIOR ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCA NEIDE CORAGEM LISBOA JUNIOR ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte executada
para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o deposito dos valores devidos ao autor, pena de bloqueio.
01356 Processo: 0000359-17.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: CATARINA ELIANE
BARBOSA GONCALVES LOPES ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: LUCIL LIMPEZA
URBANA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: JOSE EDUARDO LIRA DE SOUSAREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO ALVES NETO
Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10(dez) dias, juntarem copia autentica deeventual
acordo, ou requererem o que de direito.
01357 Processo: 0000379-03.2014.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: C. N. H. L. ADV: EDEMILSON
KOJI MOTODA. REU: R. N. P. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01358 Processo: 0000399-96.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DE SAO J DO R DO PEIXE SINFUMSP ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES
RIBEIRO DE MEDEIROS, PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseo Municipio promovido para, em 10 dias, dizer se ainda pretende produzir provas, penas da lei.
01359 Processo: 0000419-53.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. REU: MARIA SELMA MOREIRA Despacho:
Intime-sea parte exequente para se manifestar nos autos, notadamente fl. 52, noprazo de 10(dez) dias.
01360 Processo: 0000489-36.2013.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: FRANCISCO LENIVAL SILVA DE
ALENCAR Despacho: Intime-sea autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez)dias,
penas da lei.
01361 Processo: 0000489-36.2013.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: FRANCISCO LENIVAL SILVA DE
ALENCAR Despacho: Pedido deferidoRetirada do processo de segredo de justica.
01362 Processo: 0000749-70.2000.815.0051 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: A JUSTICA PUBLICAREU: JOSE
ALDEIR MEIRELES DE ALMEIDA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, MARIA SUELY QUEIROGA
DA SILVA. LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE AIRTON G
ABRANTES. Despacho: Intime-seo reu para, querendo, apresentar impugnacao a execucao, no prazo legal
01363 Processo: 0000809-57.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DANTAS MARTINS
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO BMG S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo
de 05(cinco) dias, dizer se ainda mantem interesse nos embargos declaratorios, ante a evidente incompatibilidadedestes com as peticoes de fls. 141/142 e 152/153.
01364 Processo: 0000839-58.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CELSO DANTAS DA SILVA
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-sea parte autora para
se manifestar acerca do requerimento de fl. no prazo de 05(cinco) dias, inclusive se aceita o valor a que
se refere tal peticao, como quitacao do valor cobrado, penas da lei.
01365 Processo: 0000999-83.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVANILDO GOMES
DO NASCIMENTO ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: ATLANTICO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 77/86, no prazo de 05(cinco) dias.
01366 Processo: 0001279-20.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO BENTO ALVES
ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. REU: BANCO DO BRASIL
Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, penas de
arquivamento.
01367 Processo: 0001419-69.2004.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: ISOLDA ALVES GUALBERTO DE ANDRADE ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: JOSE FRANCISCO DE ANDRADE FILHO Despacho:
Intime-sea parte inventariante e herdeiro para, no prazo de 05(cinco) dias se manifestarem acerca do
esboco de partilha de fls. 166/167.
01368 Processo: 0001539-34.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSINALDA TAVARES
BATISTA ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA, JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: ROSINALDA TAVARES BATISTA ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA, JOSE
AIRTON G ABRANTES. REU: TEXTIL RENAUXVIEW S/A ADV: LILIAN DA SILVA MAFRA. Despacho:
Intime-seas partes para se manifestarem acerca do documento de fl. 154, no prazo de 05(cinco) dias.
01369 Processo: 0001589-65.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01370 Processo: 0001789-33.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE COSTA BARROS JUNIOR
ADV: ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. REU: TEREZA MARIA DA CONCEICAOREU: SUELY VICTOR
Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 079/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01371 Processo: 0000119-23.2014.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAAUTOR
DO FATO/JZ ESP: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Intime-sea re para ciencia do deferimento do pedido de liberacao do veiculo apreendido, devendo ser
lavrado o termo de entrega ao proprietario, se habilitado, apos recolhimento da priemira parcela da multa.
01372 Processo: 0000269-72.2012.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: ALEXSANDRO LACERDA FERNANDES ADV: JOSE GOMES DE MELO, GERSON
DOMINGOS ALBUQUERQUE. VITIMA: JOAO ALVES DE MOURA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA.
VITIMA: GERALDO ALEXANDRE DUARTE Despacho: Intime-sea vitima para as suas contrarrazoes, no
prazo legal.
01373 Processo: 0001299-55.2006.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GERALDO ABRANTES SOARES ADV: JOSE GOMES DE MELO, JOSE AIRTON G ABRANTES. VITIMA: RAIMUNDO ABRANTES DE
LIMA Despacho: Intime-seo sentenciado para, no prazo legal, apresentar as suas razoes recursais.
01374 Processo: 0002499-29.2008.815.0051 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ANTONIO GUISPE PINHEIRO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. VITIMA: ANTONIA ALEXANDRINA PINHEIROVITIMA: FRANCISCO
DE SANTANA ALENCAR FILHO Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
01375 Processo: 0002629-19.2008.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NEURIZATO SOARES PEREIRA
ADV: FATIMA MARIA GOMES PEREIRA, SHIRLEY ARAUJO NOVAIS AQUINO. VITIMA: FRANCISCO
FABIO DANTAS GONCALVES Despacho: Relaxamento de prisao indeferido
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 073/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01376 Processo: 0000290-48.2012.815.0051 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intimese primeiro leilao designado para o dia 26 de junho de 2014, as 11h00, e o segundo leilao para o dia 10 de
julho de 2014, as 11h00, no Forum local.
01377 Processo: 0000778-66.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANA CARVALHO DOS
SANTOS ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
01378 Processo: 0001418-06.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA
DE SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01383 Processo: 0000688-32.2014.815.0501 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. S. ADV: ADRIANO TADEU
DA SILVA. REU: T. K. C. M. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/
06/2014, as 10:00 horas, no Forum local.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 056/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01384 Processo: 0001999-62.2010.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MACIO GOMES FERREIRA
ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte do deferimento de habilitacao do
causidico no presente feito.
3A. VARA DE SAPE NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01385 Processo: 0001689-22.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARTA DA SILVA GOIS ADV: BRENO
HORTENCIO DE LIMA. REU: MARIA DA PENHA FREITAS PEREIRA Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
3A. VARA DE SAPE NF 077/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01386 Processo: 0004194-83.2011.815.0351 - INSANIDADE MENTAL DO REU: JARBAS DA SILVA ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho: Intime-seo curador do reu para se manifestar sobre o laudo
medico-psiquiatrico, em cinco dias.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 066/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01387 Processo: 0000013-08.2011.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMILDO OLIVEIRA DA
COSTA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento das custas processuais.
01388 Processo: 0000151-67.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA PAZ LIMA ADV:
GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAUDENCIO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a seguradora lider para manifestacao acerca das procuracoes juntadas, as fls. 56/72, no prazo de 05 (cinco) dias.
01389 Processo: 0000171-58.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JESSICA RAYANNE GOMES ALCANTARA PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BUD COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho: Audiencia designada para o dia 10/06/2014 as 10 horas, no Forum local.
Audiencia preliminar, pelo art. 277, do CPC.
01390 Processo: 0000277-20.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTERO ALVES TORREAO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 10/06/2014 as 11 horas, no Forum local.
01391 Processo: 0000288-49.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULA MODAS ADV: ANNA
AMELIA D DE A FEITOSA LOPES. REU: REDECARD S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 10/06/2014 as 10h15, no Forum local.
01392 Processo: 0000353-44.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ISRAEL PEREIRA DE
SOUZA FILHO ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REU: NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ELETRONICOS LTDAREU: AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO SA Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 10/06/2014 as 11h15, no Forum local.
01393 Processo: 0000354-29.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NEMEZIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REU: BCASH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDAREU: MOTTA ELETROELETRONICOS LTDA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 10/06/2014 as 11h30, no Forum local.
01394 Processo: 0000356-96.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLA LIGIA RODRIGUES
DA SILVA FERNANDES ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA ELETRICA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
10/06/2014 10h45, no Forum local.
01395 Processo: 0000376-87.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EURILANIA DE SOUZA OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: JESSICA ALINE GOMES DE SA PIRES PEREIRA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/06/2014 as 09 horas, no Forum local.
01396 Processo: 0000701-96.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: APARECIDO MAURICIO DE
CARVALHO ADV: THAYS CARLANA ZAHER, DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. AUTOR: ANGELA
SERENA MARI DE CARVALHO ADV: THAYS CARLANA ZAHER, DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO.
REU: RICARDO ALEXANDRE BERNARDO JUSTINO ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Audiencia designada
para o dia 10/06/2014 as 09h15, no Forum local. Audiencia preliminar do art.331 do CPC, caso nao se realize
acordo, sera ordenado o processo, ou seja, sera especificada as provas, saneado o processo.
01397 Processo: 0000821-76.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: QUITERIA MARIA DA CONCEICAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S/A
ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para o pagamento do debito
em 15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento) e consequente penhora on line.
01398 Processo: 0001076-97.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
ANDRADE ADV: ANDREA DE SOUZA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Despacho: Audiencia designada para o dia 10/06/2014 as 09h45, no Forum local. Audiencia preliminar.
01399 Processo: 0001424-86.2011.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIRA DOS SANTOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se cumpra-se o Acordao, no prazo de
05 (cinco) dias, no silencio, arquivem-se.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 066/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01400 Processo: 0000070-55.2013.815.0911 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIK
NIELSON DOS SANTOS COSTA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: ELIANEIDE LUCIA
DE SOUSA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em 05 (cinco) dias.
01401 Processo: 0000216-96.2013.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO CLAUDIO GONCALO
DE ARAUJO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: CLOVIS DE OLIVEIRA GOMESREU:
JOSE ALESSANDRO BERNARDO DE LIMAVITIMA: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA Despacho:
Intime-se o advogado do acusado, para oferecer as razoes do recurso, no prazo legal.
01402 Processo: 0000439-15.2014.815.0911 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RENATO BEZERRA CAETANOREU: PEDRO RODRIGO DOS SANTOS LIRA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho:
Intime-se com a finalidade de possibilitar a fiscalizacao das medidas, concedo a defesa o prazo de 10 dias
para informar aos autos com precisao os horarios em que os reus desenvolvem suas atividades.
01403 Processo: 0000617-32.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: C. S. C.
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: L. L. S. Despacho: Intime-se o reu para apresentar
as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
01404 Processo: 0001245-55.2011.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENATO BEZERRA CAETANO
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO LIMA Despacho: Intime-se de-se vistas dos autos pelo prazo legal.
01405 Processo: 0001376-30.2011.815.0911 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO MANOEL OLIVEIRA ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: ROBERTO GONCALVES DE QUEIROZ ADV: JARBAS MURILO DE LIMA
RAFAEL. Despacho: Intime-se a defesa para oferecimento de suas contrarrazoes, no prazo legal.
SAO JOSE DE PIRANHAS
SERRARIA
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01379 Processo: 0000049-15.2013.815.0221 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DEUSIMAR MACHADOREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho:
Intime-seo exequente, para no prazo de 20(vinte) dias, informar se o executadofoi abrangido por suas
normas, requerendo o que de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 051/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01406 Processo: 0000700-15.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS ANDRE SANTOS
DA COSTA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte adversa
para apresentacao das contrarrazoes recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
43
01407 Processo: 0000710-59.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAQUEL DA SILVA BATISTA
ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte adversa para
apresentacao das contrarrazoes recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
01408 Processo: 0000720-06.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RODRIGO CESARIO DA
SILVA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte adversa para
apresentacao das contrarrazoes recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
01409 Processo: 0000721-88.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO SOARES DOS
SANTOS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte adversa
para apresentacao das contrarrazoes recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
01410 Processo: 0000722-73.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO PAULO DOS
SANTOS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte adversa
para apresentacao das contrarrazoes recursais, no prazo de (dez) dias.
01411 Processo: 0000730-50.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DEANDRO SANTOS DA
SILVA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte adversa para
apresentacao das contrarrazoes recursais, no prazo de (dez) dias.
01412 Processo: 0000732-20.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SERGIO GALDINO FERREIRA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte adversa
para apresentacao das contrarrazoes recursais, no prazo de 10 (dez)dias.
01440 Processo: 0001131-40.2014.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANIVALDO BATISTA DA
COSTA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: EDNA GUEDES PEQUENO Despacho: IntimeseLIMINAR DEFERIDA.
01441 Processo: 0001226-07.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
VASCONCELOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: UAELITANIO SANTOS DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES TAVARES DE
MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01442 Processo: 0001231-29.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CHAVES
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MAGNA CELI ARAUJO ALVES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES TAVARES DE
MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01443 Processo: 0001340-77.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDIRA CALIXTO BARROS ADV: JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01444 Processo: 0001377-70.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIONE CORDEIRO DE
ARAUJO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
SOLANEA
SOUSA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01413 Processo: 0000536-41.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS LEITE RAMALHO
NETO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.
01414 Processo: 0000905-35.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE FELICIANO
DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS
PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01415 Processo: 0000925-26.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDEUZA SANTOS SILVA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES DA SENTENCA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01416 Processo: 0000975-52.2013.815.0461 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV:
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01417 Processo: 0001516-90.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
SOUZA SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES
PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE HOMOLOGOUOS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE AS F. 36/37.
01418 Processo: 0001835-53.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIA CAVALCANTI DE
SA PEREIRA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS
EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente em parte o pedido.
01419 Processo: 0002115-29.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSILENA MENDES DA
CRUZ ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA
TOMAREM CONHECIMENTO DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS APRESENTADOS
PELO EXEQUENTE AS F. 34/35.
01420 Processo: 0002126-58.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
ROCHA BARBOSA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES
PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DECISAO HOMOLOGOU OS CALCULOS APRESENTADOS
PELO EXEQUENTE AS F. 36/37.
01421 Processo: 0200075-22.2012.815.0461 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintimar as partes para
tomarem conhecimento da sentenca que homologouo pedido de extincao do processo, face a satisfacao
da obrigacao.
01422 Processo: 0200581-95.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARC COSTA
PALMA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se para apresentar
contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01423 Processo: 0200608-78.2012.815.0461 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO COSTA FERREIRA ADV: SILVANO
ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01424 Processo: 0200784-57.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido para comparecer em cartorio judicial a fim
de proceder opagamento de custas processuais.
01425 Processo: 0200960-36.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE RODRIGUES
SILVA DE MACEDO SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMAR AS
PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 068/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01445 Processo: 0001311-69.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GABRIEL MARIZ QUEIROGA
VERAS PINTO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/07/2014, as 10:00 horas, no forum local.
01446 Processo: 0003048-44.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DINO ESTRELA DANTAS ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 15/07/2014, as 11:00 horas, no forum lcoal.
01447 Processo: 0003759-78.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO MARCELINO DE
SOUSA ADV: VALDEREDO ALVES DA SILVA. REU: BRUNO MATEUS ADV: JOAO MARQUES ESTRELA
E SILVA. REU: FRANCISCO ANTONIO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 17/07/2014, as 09:00 horas, no forum local.
01448 Processo: 0004148-63.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO LUAN PEREIRA
ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: JOAQUIM SOBRINHO DA SILVA ADV: JOAO MARQUES
ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/07/2014, as
10:00 horas no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01426 Processo: 0000357-73.2014.815.0461 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: ADRIANO GOMES DOS
SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: IVO PEREIRA DE LIMA ADV: JOSE LIESSE
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de julho de 2014, pelas 10.15hs, no
forum local.
01427 Processo: 0000507-88.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
LUIZ FRANCISCO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de junho de 2014, as 12.00hs,
na sede do forum local.
01428 Processo: 0000770-23.2013.815.0461 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FELIPE BELO DA SILVA ROCHA
ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSILENE ALVES DA ROCHA
ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
26 de julho de 214, pelas 10.30hs, no forum local.
01429 Processo: 0001108-94.2013.815.0461 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDIVANETE ALVES CORREIA ADV: ELISETE DA CUNHA PEREIRA. REU: JOSE ROBERTO DE MENEZES ADV: FRANCISCO
CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de
junho de 2014, as 11.30hs, no forum local.
01430 Processo: 0001677-95.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUZANA MARTA DE LIMA
SOUZA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO, JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LCKWU. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de junho de 2014, as 11.45hs, no forum local.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 078/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01431 Processo: 0000304-63.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HERCULES ANTONIO DE
SOUSA ASSIS ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as contarrazoes no
prazo legal.
01432 Processo: 0000420-35.2014.815.0191 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINSTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: JOSE ARAUJO DE LIMA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01433 Processo: 0000676-12.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON PEDRO SILVA
CARDOSO ADV: JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01434 Processo: 0000784-41.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SIMONE DE FATIMA NOBREGA ALBUQUERQUE ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as contarrazoe, no prazo legal.
01435 Processo: 0000964-91.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUISIO GONCALVES
ADV: GUILHERME LUIZ ARAUJO SOUTO GONZAGA BATISTA. REU: MARIA JOSE GOMES EUZEBIO
Sentenca: Desistencia homologada
01436 Processo: 0001106-27.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO GUIMARAES
ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Pedido indeferido
pedido de antecipacao da tutela, bem como ficando intimado da decisao de fls. 53/54.
01437 Processo: 0001121-93.2014.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FERNANDO CESAR
RAMOS PEREIRA SEGUNDO ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA, JOSE IVANILO BARROS
GOUVEIA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Despacho: Intime-seliminar indeferida. notifique-se a
autoridade coatora para fins de apresentar informacoes no prazo legal.
01438 Processo: 0001126-18.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINEIDE FERNANDES
DA SILVA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: ANA FLAVIA FERNANDES DA SILVA MARTINSREU: FABRICIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado,
para emendar a inicial, requerendo a citacao dos promovidos, no prazo de 10 dias.
01439 Processo: 0001127-03.2014.815.0191 - INTERDICAO AUTOR: ELANINE MARTINS BARBOSA DA SILVA
ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a autora,
por seu advogado, para juntar aos autos documento comprobatorio do parentesco com a interditanda, no
prazo de 10 dias.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 052/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01449 Processo: 0000070-26.2013.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. L. L. R. ADV: VERA
LUCIA LOPES FERREIRA. AUTOR: A. J. L. R. ADV: VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: F. A. L. N. ADV: VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REU: D. P. R. Despacho: Intime-se ciencia
ao autor do despacho de fls.38 no qual foi indeferido o pedido de fl.37.
01450 Processo: 0000111-56.2014.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: A. J. L. N. ADV: ADOLPHO EMANUEL
ISMAEL ANTUNES. REU: M. A. L. S. Sentenca: Desistencia homologada
01451 Processo: 0000270-96.2014.815.0371 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: R. H. C. ADV: SEBASTIAO
FIGUEIREDO DA SILVA. REU: F. P. C. Sentenca: Peticao inicial indeferida
01452 Processo: 0000372-55.2013.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. L. S. ADV: JUDITH DE
SOUSA ARAUJO. REU: L. M. S. Sentenca: Divorcio decretado
01453 Processo: 0000380-32.2013.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. F. S. ADV: ROSA MARIA ELIAS
SILVA. REU: R. C. S. S. ADV: FRANCISCO GENILSON DA SILVA. Sentenca: Divorcio decretadoe que
foi condenado a re ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios arbitrados em 15
do valor corrigido da causa.
01454 Processo: 0000731-39.2012.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: J. G. A.
O. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: V. A. S. O. ADV: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA. AUTOR: A. L. A. O.REU: C. A. S. O. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01455 Processo: 0001332-74.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. B. S. S. ADV: GERALDA
SOARES DA FONSECA COSTA. REU: J. S. S. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 ( dez)
dias, emendar e completar a peticao inicial, sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito
ou exclusao de fracao do pedido da lide.
01456 Processo: 0001451-40.2011.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: M. E. M. M. ADV: CLAUDIO ROBERTO
LOPES DINIZ. REU: F. E. M. S. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01457 Processo: 0001481-41.2012.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. G. A. ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: M. C. A. A. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01458 Processo: 0003030-86.2012.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. L. S. ADV: DR ANTONIO
JUCELIO. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. S. ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: M. B. P. V. ADV:
THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: T. D. P. V. ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: J. P. V.
ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: A. A. P. V. ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls.149, e bem como as partes para, no prazo
de 10 dias especificarem provas, fundamentadamente.
01459 Processo: 0003381-64.2009.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: K. R. R.
G. ADV: RUBASMATE SANTOS DE SOUSA. AUTOR: A. R. G. ADV: RUBASMATE SANTOS DE SOUSA.
AUTOR: L. M. R. G. C. ADV: RUBASMATE SANTOS DE SOUSA. REU: G. M. C. Despacho: Intime-se os
autores para, no prazo de 05(cinco dias, apresentarem procuracao com poderes especiais para desistir,
sob pena de desconsideracao do pedido de fl.51
01460 Processo: 0003421-46.2009.815.0371 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: HONORIA LINO DE ALMEIDAREU: PEDRO LINO DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o reu
para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o estudo social de fl.44/45.
01461 Processo: 0003701-46.2011.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. E. S. F. ADV: JUDITH DE
SOUSA ARAUJO. REU: F. A. F. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar
o novo/corretodo reu ou requerer a sua citacao por edital.
01462 Processo: 0004212-44.2011.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. B. S. S. ADV: GERALDA
SOARES DA FONSECA COSTA. REU: J. S. S. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco(05)dias, corrigir o defeito de representacao(a subscritora do arrazoado de fl.27 nao esta habilitadanos autos), sob pena de desconsideracao do ato praticado.
01463 Processo: 0004931-55.2013.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. G. O. ADV: JOSE SILVA
FORMIGA. REU: E. E. F. S. G. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05(cinco) dia, declinar o
noco/correto endereco da re ou requerer a sua citacao por edital.
01464 Processo: 0005211-60.2012.815.0371 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: M. B. P. V.AUTOR: J. P.
V.AUTOR: A. A. P. V.REU: A. L. S. ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: J. M. S. ADV: DR ANTONIO
JUCELIO. Despacho: Intime-se vistas a parte impugnada, pelo prazo legal.
01465 Processo: 0005262-37.2013.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. I. S. ADV: KALINE LIMA DE
OLIVEIRA MOREIRA. REU: M. D. L. S. ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. Sentenca: Divorcio decretado
01466 Processo: 0006100-77.2013.815.0371 - GUARDA AUTOR: C. L. G.REU: T. O. S. ADV: ELIZARDO
APARECIDO GARCIA NOVAES. Despacho: Intime-se a re para, no prazo de 05(cinco) dias, se pronunciar
scerca do pedido de desistencia da acao.
01467 Processo: 0006291-25.2013.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. D. S. ADV: JOSE LAURINDO
DA SILVA SEGUNDO. REU: F. A. M. S.REU: F. A. M. S.REU: F. J. M. S.REPRESENTANTE LEGAL: E.
M. S. Sentenca: Peticao inicial indeferida
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01468 Processo: 0001881-60.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LUCIANO
DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO, PEDRO MARQUES MENDES GOMES. REU:
MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Intime-se as partes do
teor prolatado na sentenca que indeferiu a peticao inicial extinguindo o processo sem resolucao do merito.
01469 Processo: 0001971-68.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AMARO DOS
SANTOS ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se as partes do teor prolatado na sentenca por este juizo que decretou
extinto o processo com base nos arts 794 e 795 do cpc.
01470 Processo: 0001991-88.2011.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: MARIA JOSE
DE LACERDA Sentenca: Intime-se as partes do teor da sentenca prolatada por este juizo que julgou
extinto o processo sem julgamento do merito.
01471 Processo: 0003441-95.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO TRAJANO DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que decretou extinto o processo com base nos artigos 794, inci i e
795 do cpc.
01472 Processo: 0004571-67.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILEIDE MACIEL LIMA
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: JOSE ALVES FORMIGA,
OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: Intime-se as partes do teor da sentenca prolatada por este juiz que
julgou extinto o processo nos termso do art. 794, inciso I e art. 795 cpc.
01473 Processo: 0004641-74.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CASIMIRO
DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca prolatada por este
juizo que homologou o acordoextrajudicial extinguindo o processo com apreciacao do merito.
01474 Processo: 0004763-63.2007.815.0371 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: JOSE
FRANCISCO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se o municipio de santa cruz para que, em dez dias,
informe algum fato impeditivo a liberacao de valores.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01475 Processo: 0000698-78.2014.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. INTERESSADO: MARIA
REGINA COELHO DE CARVALHO Despacho: Intime-se o réu para, em tres dias, se manifestar sobre o
pedido de fls. 70/73.
01476 Processo: 0001069-42.2014.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. INTERESSADO:
JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o réu para, em três dias, se manifestar sobre o
pedido de fls. 66/68.
01477 Processo: 0002121-10.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAINE CRISTINA GOMES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: RENEILDA LINS VIEIRA MACIEL ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES
FORMIGA. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.
01478 Processo: 0002720-22.2008.815.0371 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO LASTRO ADV: JOSE
RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR, LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESPOLIO DE AUGUSTO
GONCALVES DE ABRANTESREPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA GADELHA DE ABRANTESINTERESSADO: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE ABRANTESREU: FLAVIO HENRIQUE GADELHA
DE ABRANTES Despacho: Intime-se o município desapropriante para depositar o valor correspondete à
pericia a ser relaizada nos autos, no valor de R$ 4.500, 00(quatro mil e quinhentos reais).
01479 Processo: 0006012-39.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARY MEDEIROS BRAGA
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO
NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01480 Processo: 0000356-67.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DSA DISTRIBUIDORA
SORRISO DE ALIMENTOS LTDA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre a contestacao apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.
01481 Processo: 0001375-45.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEBORA SIMONE CARVALHO DA SILVA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora do
despacho de fls. 71 que deferiu a gratuidade processual e reservou-se para apreciar o pedido de liminar
apos o prazo de resposta do reu, determinando, ainda, a citacao como requerido.
01482 Processo: 0002818-02.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da sentença que homologou o
acordo de fls. 80/81, e declarou extinto o processo com resolução do mérito, diante da transação
celebrada.
01483 Processo: 0002907-93.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE
LIMA ADV: JOSE ALVES FAGUNDO. Despacho: Intime-se as partes da sentença que homologou o
pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art.267, inciso VIII, art. 4 do CPC.
01484 Processo: 0003086-22.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CARLOS DA
SILVA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de
fls. 51 que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela requerida e que determinou a citacao do promovido.
01485 Processo: 0003828-23.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARISMAR CAVALCANTE
FERREIRA LIMA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor da sentença que
homologou o pedido de extinção formulado pela parte autora, à fl. 171, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.
01486 Processo: 0004498-61.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: RADIO SOUSA FM LTDA
ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho: Intime-se o réu para efetuar o dépósito dos honorários
do competente perito, sob pena de desistência da prova, no prazo de 10(dez) dias.
01487 Processo: 0006197-77.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CELIA DE OLIVEIRA
COSTA ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal de
10(dez) dias.
01488 Processo: 0006605-68.2013.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALVES E GONCALVES LTDA
ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente da decisao de
fls. 34/36 que indeferiu o pedido de liminar requerido pela ausencia dos requisitos autorizadores para a
aconcessao da medida liminar cautelar.
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01489 Processo: 0000160-44.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COLEGIO MONTEIRO
LOBATO ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Sentenca: Processo extinto.
01490 Processo: 0001576-08.2011.815.0371 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: OZANA PEDROSA DE
SOUSA RIBEIRO ADV: FRANCISCO LOPES DE LIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05(cinco)
dias, juntar aos autos copia de sua certidao de casamento, sob pena de ser considerado o regime de bens
do casamento a comunhao universal.
01491 Processo: 0005633-16.2004.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MAXNEIDE CASIMIRO VIEIRA
ADV: YELVA SOUSA ALMEIDA, FREDERICO HEBERTH DE C SANTANA. Sentenca: Processo extinto.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01492 Processo: 0000016-14.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AURIA CRISTIANE DE
FREITAS BARROS ADV: EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Processo extinto.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01493 Processo: 0000012-74.2013.815.0451 - INVENTARIO AUTOR: SIMIAO MAURILIO ARAGAO SARAIVA
BEZERRA ADV: ADALBERTO GONCALVES DE BRITO JUNIOR. Despacho: Intime-separa apresentar
as primeiras declaracoes no prazo legal
01494 Processo: 0000381-34.2014.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIVALDO SARAIVA
BEZERRA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 52/65
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01495 Processo: 0000621-57.2013.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SUME PB ADV:
VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-separa recolher as diligencias do oficiala de
justica no prazo de 10(dez dias e na oportunidade requerer o que entender de direito
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 072/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01496 Processo: 0000310-16.2012.815.0091 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA CELIA BONIFACIO PEREIRA ADV: CRISTIANO MEIRELES SILVA, JERONIMO BARATA DE MELO FILHO, FLAVIA
MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DIUVETE GOUVEIA ADV: CRISTIANO MEIRELES
SILVA, JERONIMO BARATA DE MELO FILHO, FLAVIA MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA. REU:
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TAPEROA PB ADV: MARCOS DANTAS VILAR.
Sentenca: Mandado de seguranca denegado
01497 Processo: 0001168-13.2013.815.0091 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: W. C. F. ADV: MARCOS DANTAS
VILAR, UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. AUTOR: W. C. F. ADV: MARCOS DANTAS VILAR.
REPRESENTANTE LEGAL: D. C. ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Sentenca: Desistencia homologada
01498 Processo: 0001373-18.2008.815.0091 - GUARDA AUTOR: R. C. A. S. ADV: ANA CARLA ARAUJO DE
MENEZES, PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. REU: C. A. S. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III,
do CPC.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 072/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01499 Processo: 0000835-66.2010.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE TIAGO FERREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: ALISSON FERREIRA PAULO ADV: LUIZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se acerca da expedicao de carta precatoria ao juizo de direito de são paulo . sp
para interrogatorio do reu jose tiago ferreira da silva, nosmoldes da sum.273 stj.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 087/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01500 Processo: 0000097-80.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANO JOAO DA SILVA
ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-seDra. Luzia Carolina de Lucena
Batista, para impugnar a contestacao defls, no prazo legal.
01501 Processo: 0000190-09.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TATIANA DIAS RODRIGUESREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seo banco
promovido para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 45/48.
01502 Processo: 0000202-23.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. S. ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA. REU: G. P. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 10:00
horas, no Forum local.
01503 Processo: 0000221-63.2012.815.0391 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ADAILTO BARROS DE
SOUZA ADV: ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA, FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: GESSIVALDO
Despacho: Intime-se as partes, sentenca extincao do processo sem resolucao do merito.
01504 Processo: 0000247-27.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. E. ADV: ARIANO DA SILVA
MEDEIROS. REU: I. C. A. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as
10:20 horas, no Forum local.
01505 Processo: 0000261-11.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. G. L. ADV: PAULO CESAR DE
MEDEIROS. REU: N. B. L. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia01/07/2014, as 08:30 horas, no Forum local.
01506 Processo: 0000337-69.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LEITE PAULINO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 10 dias, se manifestar nos autos do processo. Em
nao havendo manifestacao o mesmo sera arquivado.
01507 Processo: 0000413-25.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. H. L. T. P. ADV: SHAENA
GUEDES ROCHA. REU: C. E. P. A. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014,
as 09:30 horas, no Forum local.
01508 Processo: 0000434-98.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. O. A. S. ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: C. S. S. O. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia01/07/2014, as 08:10 horas, no Forum local.
01509 Processo: 0000472-13.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE EGILDO AZEVEDO DOS
SANTOS ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REU: LEONARDA AZEVEDO DOS SANTOS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 11:00 horas, no Forum local.
01510 Processo: 0000494-71.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PAULO LUCENA
ADV: THAYZA KELLY MEDEIROS FIRMINO. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal.
01511 Processo: 0000495-56.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA ALVES
DE SOUZA ADV: THAYZA KELLY MEDEIROS FIRMINO. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal.
01512 Processo: 0000510-93.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAONI VIDAL DE PAIVA
PINHEIRO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: FERRODESIGNER COM DE MOVEIS LTDA
PAROPA COLCHOESREU: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A COMPRAFACIL ADV: RODRIGO PENA DOMINGUES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para se
pronunciar sobre a peticao de fls. 106/128 dos autos, no prazo de 10 dias.
01513 Processo: 0000541-16.2012.815.0391 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. E. V. F. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA, FELISBERTO DE SOUTO XAVIER, THAISE CANDEIA ALVES. AUTOR: M. M. N. L.
V. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, FELISBERTO DE SOUTO XAVIER, THAISE CANDEIA ALVES.
Despacho: Intime-se a partes, sentenca pedido julgado procedente.
01514 Processo: 0000581-32.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO EUDES
GOMES DA SILVA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: CREDIAL EMPREENDS SERVS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para tomar conhecimento da peticao de fls. 88 dos autos,
e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
01515 Processo: 0000600-67.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. C. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: A. G. S. A. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia01/07/2014, as 10:10 horas, no Forum local.
01516 Processo: 0000615-70.2012.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. A. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: G. O. A. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/
2014, as 08:20 horas, no Forum local.
01517 Processo: 0000637-60.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DIOCRECIANO DE
MEDEIROS ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-seDr. Pierson Harlan Dantas
Felix, para impugnar a contestacao, no prazo legal.
01518 Processo: 0000641-34.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KLEMY MARTINS DOS
SANTOS ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: BANCO BRADESCO S/A FINANCIAMENTOS
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, sentenca
pedido julgado parcialmente procedente.
01519 Processo: 0000644-52.2014.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. S. M. ADV: MARIANNA
FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: R. Q. S. ADV: MARIANNA FARIAS LEITE. REU: J. I. N. M.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 12:10 horas, no Forum local.
01520 Processo: 0000653-14.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. J. A. ADV: FELISBERTO
DE SOUTO XAVIER. REU: N. P. A. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/
2014, as 11:40 horas, no Forum local.
01521 Processo: 0000653-14.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. J. A. ADV: FELISBERTO
DE SOUTO XAVIER. REU: N. P. A. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/
2014, as 11:40 horas, no Forum local.
01522 Processo: 0000727-44.2009.815.0391 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: V. N. A. ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA. AUTOR: L. N. A. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: J. E. A. F. ADV: GILMAR NOGUEIRA
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 09:20 horas, no Forum local.
01523 Processo: 0000737-15.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. H. ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. REU: A. S. H. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 11:20 horas,
no Forum local.
01524 Processo: 0000760-92.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. C. L. ADV: JAILSON
ARAUJO DE SOUZA. REU: J. A. G. L. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/
2014, as 09:40 horas, no Forum local.
01525 Processo: 0000794-67.2013.815.0391 - RETIFICACAO OU SUPRI REPRESENTANTE LEGAL: GENTILESA ALVES DEALCANTARA NETA ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. AUTOR: DANIEL ALCANTARA
ALVES ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. REU: JOAO BATISTA CASSIANO ALVES Sentenca:
Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente o pedido formulado na peca vestibular.
01526 Processo: 0000901-14.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. F. ADV: LUIZ DA SILVA.
REU: J. P. F. S. ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia01/07/2014, as 11:50 horas, no Forum local.
01527 Processo: 0001044-37.2012.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. E. F. G. ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: I. C. P. G. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 09:10 horas, no Forum local.
01528 Processo: 0001183-52.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. G. S. R. ADV: CLENILDO
BATISTA DA SILVA. REU: C. V. R. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014,
as 09:00 horas, no Forum local.
01529 Processo: 0001509-12.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. L. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: M. L. H. L. ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 10:50 horas, no Forum local.
01530 Processo: 0001515-53.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SALOMAO VICENTE DE LIMA
NETO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. AUTOR: RUBEM HELIO VALDEVINO
LOURENCO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: JOSE LUCILIO DO NASCIMENTO Sentenca: Intime-se
as partes da sentenca que declarou a extincao do feito sem resolucaodo merito, por abandono de causa.
01531 Processo: 0001534-59.2012.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. B. F. C. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. B. F. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: J. C.
M. G. C. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 35/40 e
requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01532 Processo: 0001563-75.2013.815.0391 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CLAUDEVANIO GONCALVES NEVES ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: DYANA ANDREZA FERREIRA GONCALVES ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: MARIA LUIZA FERREIRA GONCALVES
ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia01/07/2014, as 12:20 horas, no Forum local.
01533 Processo: 0001657-23.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. N. R. ADV: CLENILDO
BATISTA DA SILVA. REU: U. R. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014,
as 11:10 horas, no Forum local.
01534 Processo: 0001703-12.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. N. A. B. ADV: GUILHERME
OLIVEIRA SA, THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU: N. D. S. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia01/07/2014, as 11:30 horas, no Forum local.
01535 Processo: 0001755-08.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. S. ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA. REU: E. F. N. ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia01/07/2014, as 08:50 horas, no Forum local.
01536 Processo: 0001758-60.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. M. S. ADV: MANUEL DANTAS
VILAR. REU: A. S. F. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2014, as 10:40
horas, no Forum local.
01537 Processo: 0001780-55.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO NUNES
DE LIMA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO, ERICA GARMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca
pedido julgado parcialmente procedente.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
01538 Processo: 0001877-55.2012.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. F. S. ADV: LUIZ DA SILVA.
REU: I. A. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia01/07/2014, as 10:30 horas, no Forum local.
01539 Processo: 0001900-98.2012.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. F. C. ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: J. A. A. C. ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia01/07/2014, as 08:40 horas, no Forum local.
01540 Processo: 0001905-57.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIZELLE VIEIRA LEITE
ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS
LAURENCO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido,
extinguindo o processo com resolucao do merito.
01541 Processo: 0001955-20.2010.815.0391 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: FRANCISCO
ROQUE L DE MENDONCA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca
que declarou a extincao do feito sem resolucaodo merito, por abandono de causa.
01542 Processo: 0002064-63.2012.815.0391 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
MARQUES Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que declarou a extincao do feito sem resolucaodo
merito, por abandono de causa.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 087/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01543 Processo: 0000321-47.2014.815.0391 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CICERO RODRIGUES DO
NASCIMENTO ADV: PEDRO RICARDO CORREIA MENDES, THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO
NOBREGA. VITIMA: LUCINEIDE HERCULANO MEDEIROS Despacho: Intime-se a defesa do acusado
para, no prazo legal, apresentar as suas alegacoes finais.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 087/74 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01544 Processo: 0001190-44.2013.815.0391 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ISAAC FAGNER RAMALHO
NUNES ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDENORA RAMALHO BATISTA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca pedido julgado procedente.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 070/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01545 Processo: 0000232-15.2014.815.0491 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA, FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: LUIZ
VITORIANO DOS SANTOS Despacho: Intime-separa, no prazo de 48 horas, requerer o que entender de
direito, sob pena de extincao.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 44436020138152001
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem ou dele conhecimento tiverem que por este JuizoeCartorio tramita acao de Inventario, que tem como autor
CAUA MARCIO ALVES LOURENCO E OUTROS e como inventariada MARIA DE LOURDES LOURENCO, epara
que mais tarde nao alegue ignorancia, o MM Juiz de Direito mandou expedir o presente edital de citacao para
CITAR MARCELLO DE FARIAS LOURENCO, braileiro, residente no Rio de Janeiro, para, querendo, manifestarse sobre a presente acao no prazo de 10 (dez) dias. Juiz de Direito da Vara das Sucessoes. Joao Pessoa, 23/05/
2014. Eu, Debora de SousaAntunes, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicacao.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:
335602419988152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos possam interessar e especialmente os herdeiros HELLEN NASCIMENTO DA COSTA
TEODÓSIO, HELLIA NASCIMENTO DA COSTA TEODÓSIO e ÉRIKA NASCIMENTO DA COSTA TEODÓSIO,
atualmente residentes na comarca de Solânea-PB, que por este Juízo tramitam os autos do inventário dos bens
deixados por falecimento de ARNAUD TEODÓSIO, ocorrido em 11/07/1996, tendo como inventariante a Sra.
Cinthya Danielle de Souza Teodósio, que apresentou as primeiras declarações, ficando os herdeiros acima
identificados CITADOS para acerca delas se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias. Vara de Sucessões da
comarca de João Pessoa. Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei e encaminho para publicação
no Diário da Justiça.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
431787020108152001 Acao: ABERTURA, REGISTRO E O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma
acao de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, promovida por ROSELIA GALDINO DE
SALES em face de IVONETE GALDINO SALES, e, para que mais tarde nao alegue ignorancina, o MM Juiz
deDireito mandou expedir o presente edital de CITACAO, para citar o senhor VALDIR DE SALES LEITE,
brasileiro,residente em lugar incerto e naosabido, conforme as fls. 24 dos presentes autos, para contestar,
querendo, no prazo da lei, sob pena de revelia e confissao. Cumpra-se. JoaoPessoa, 23 de maio de 2014. Dr.
Sergio Moura Martins, Juiz de DireitoAldaci goncalves da Silva, Tec. Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
71994220138152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz determinou
a intimacao da autora por edital para manifestar interesse no andamento do feito em 48 horas, sob pena de
extincao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu, Cipriano Pires
de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
163997320138152001 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tivere conhecimento, que se processa perante
este Juizo a acao supra, promovida por J.M.F.S. menor representado por sua genitora Sra. ELANE RAQUEL
FERNANDES LIMA em face de MYANE RAQUEL SILVA MARTINS e MAYARA RAQUEL SILVA MARTINS am bas
sucessoras do investigando MARINALDO CAVALCANTI MARTINS, falecido,e que o MM. Juiz determinou a
intimacao das partes, por edital, para em 48 horas dizerem se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena
de extincao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pesoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu, Cipriano Pires
de Menezes Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, MM. Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
204685120138152001 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz determinou
a intimacao da autora por edital para manifestar interesse no andamento do feito em 48 horas, sob pena de
extincao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu, Cipriano Pires
de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
335479720138152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz determinou a
intimacao da autora por edital para manifestar interesse no andamento do feito em 48 horas, sob pena de extincao.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu, Cipriano Pires de Menezes
de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
348115220138152001 Acao: REGULAMENTACAO DE VIS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por W.R.S.C. menor representado por sua genitora Sra. ROSEANE
DE SOUSA SOARES em face de WALDENIO RIKARTH DA SILVA COSTA e que o MM Juiz mandou intimar a
parte autora, Sra. ROSEANE DE SOUSA SOARES por edital, para que no prazo de 48 horas demonstre interesse
no feito sob pena de extincao. Dado e passado nesta 3A Vara de Familia da Capital, em 23/05/2014. Eu, Cipriano
Pires de Menezes Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, MM Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
351949820118152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por ANA PAULA ROQUE DA SILVA genitora, representando os
menores I.C.S. e E.F.S.S. em face de CICERO SOARES GOMES e que o MM Juiz mandou intimar por edital a
parte autora Sr. ANA PAULA ROQUE DA SILVA, com prazo de 10 dias para, em 48 horas, dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 23/
05/2014. Eu, Cipriano Pires de Menezes Filho, Tec. Judiciario , o digitei. Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte, MM
Juiz de Direito em Substituicao.
45
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
391358520138152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por E.E.H.S. menor representada por sua genitora, Sra. ELIVANIA
HONORIO DE SOUSA em face de JOSINALDO AGOSTINHO SOARES e que o MM Juiz mandou intimar a parte
autora por edital Sra. ELIVANIA HONORIO DE SOUSA para que no prazo de 48 horas demonstre interesse no
feito sob pena de extincao.Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 23/05/2014. Eu, Cipriano
Pires de Menezes Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte, MM. Juiz de Direito em
Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
402582120138152001 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz
determinou a intimacao da autora por edital para manifestar interesse no andamento do feito em 48 horas, sob
pena de extincao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu,
Cipriano Pires de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito em
Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
449494920118152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz
determinou a intimacao da autora por edital para manifestar interesse no andamento do feito em 48 horas, sob
pena de extincao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu,
Cipriano Pires de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito em
Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
457878920118152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz
determinou a intimacao da autora por edital para manifestar interesse no andamento do feito em 48 horas, sob
pena de extincao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu,
Cipriano Pires de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito em
Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
496759520138152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por D.H.A.S.representado por sua genitora, SRA. CRISLAINE
ARAUJO DO NASCIMENTO em face de MAGNO SILVA DO NASCIMENTO e que o MM Juiz mandou intimar a
parte autora, SRA. CRISLAINE ARAUJO DO NASCIMENTO, por edital com prazo de 10 dias para, em 48 horas,
dizer se tem interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extincao. Dado e passado nesta 3a Vara de
Familia da Capital, em 23/05/2014. Eu, Cipriano Pires de Menezes Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Algacyr
Rodrigues Negromonte, MM. Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
661627720128152001 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz
determinou a intimacao da autora por edital para manifestar interesse no andamento do feito em 48 horas, sob
pena de extincao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23 dias do mes de maio de 2014. Eu,
Cipriano Pires de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito em
Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
817936120128152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por INGRID DE SOUZA ARAUJO em face de REGINALDO ALVES
FREIRE e que o MM Juiz determinou a intimacao da parte autora, SRA. INGRID DE SOUZA ARAUJO, para
requerer o que de direito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Dado e passado nesta 3A Vara de Familia da
Capital, em 23/05/2014. Eu, Cipriano Pires de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Algacyr Rodrigues
Negromonte, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
830225620128152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por A.C.P.M. menor representada por sua genitora Sra. MARIA DAS
NEVES PAULINO DA SILVA em face de JOSE ALVES MARINHO FILHO e que o MM Juiz determinou a intimacao
da parte autora, Sra. MARIA DAS NEVES PAULINO DA SILVA por edital, para que no prazo de 48 horas demonstre
interesse no feito sob pena de extincao. Dado e passado nesta 3A Vara de Familia da Capital, em 23/05/2014.
Eu, Cipriano Pires de Menezes de Filho, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte, MM Juiz de
Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1191499020128152001 Acao:
TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processam
os autos da Ação de SUBSTI TUIÇÃO DE CURATELA movida por DIÓGENES ALEXANDRE DA COSTA em face
de JOSÉ SANTANA JÚNIOR,cuja decisão teve o seguinte final:Vistos etc.Defiro o pedido de fls.309/311,pelas
razões já expostas,e o faço em perfeita sintonia com Ministério Público,para,consequentemente,nomear DIÓGENES ALEXANDRE DA COSTA,curador do interditado,sob compromisso,intimando-o para este fim,no prazo de 05
dias.Maria de Fátima Lúcia Ramalho,Juíza de Direito.Maria Augusta M.P.Pinheiro.Téc.Judiciária,o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 283791720138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) DENISE CUNHA R DE MORAIS e DAYSE COUTINHO CUNHA
como CURADOR(A) de IVANISE COUTINHO CUNHA, por ser portador do CID 10 F 00 (Demencia na doença
de Alzheimer),sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do
CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao
Pessoa, PB, 23/05/2014. Eu, Jovanka Vieira,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direi
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 491874320138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) VANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA LINS como CURADOR(A) de
BRUNO DE OLIVEIRA LINS, por ser portador do CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado),sendo incapaz de
administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC,
devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2014.
Eu, Jovanka Vieira,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 498932620138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JOSE DE OLIVEIRA VALENTIM como CURADOR(A) de ROSINETE
DE OLIVEIRA VALENTIM, por ser portador do CID 10 F 29 (Psicose não organica não especificada),sendo
incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do
CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/
2014. Eu, Jovanka Vieira,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 501106920138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nom eando o(a) autor(a) EPITACIO DE OLIVEIRA como CURADOR(A) de MARCONE
MONTEIRO DE OLIVEIRA, por ser portador do CID 10 F20 (Esquizofrenia),sendo incapaz de administrar seus
bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2014. Eu, Jovanka Vieira,Tec.
Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 11772820148152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
LUIZ FRANCISCO APOLINARIO BEZERRA,do lar, natural de João Pessoa-PB ,filho de Francisco Apolinario
Bezerra e de Julia Maria da Conceição, residente na rua projetada-cidade colibri,nesta capita, atualmente em lugar
incerto e não sabido,para,no prazo de 10(dez)dias,responder a acusação, por escrito,podendo,na oportunidade,arguir
preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações,quando necessário,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
46
sendo o mesmo denunciado neste juízo,nos autos da ação penal acima mencionada,movida pela Justiça Publica
contra o mesmo,dando-o como incurso nas penas do Art.330 do CPB, para que ninguém alegue ignorância,e
chegue ao conhecimento de todos,mandou o MM Juiz expedir o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze)dias,que
sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de João Pessoa,aos 23 de
maio de 2014. Eu,Nacilva Batista dos Santos,Técnico Judiciário,o digitei. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETOJUIZ DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:
82508520138152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a RENATO SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa/PB, filho de
Fabiano Barbosa da Cunha e de Maria das Gracas Santos, residente na Rua Projetada, quadra 70, bolco 33, apto
101, Colinas do Sul, Gramame, nesta Capital, FICANDO, DESDE JÁ INTIMADO, para comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2014, AS 14:30 HORAS. nos autos da ação Penal que lhe
move a Justiça Pública. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 23 dias do mês de maio de 2014, Eu,
Raimunda Vieira de Andrade . Técnica Judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 2600620148152003
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra MARCOS SUEL DA
SILVA, brasileiro, filho de João Pedro da Silva e Maria Germina da Silva, atualmente em lugar em incerto e não
sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO
para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias através de advogado,
conforme art. 396 do CPP. JPa, 23.05.14. Eu, Gilson Guedes Cavalcanti Neto, Técnico Judiciario, digitei. Dr.
Manoel Goncalves Dantas de Abrantes- Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:
300042220098152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra
IVONE COSTA DE OLIVEIRA, filha de Ivanildo Santos de Oliveira e Iracy Costa de Oliveira, atualmente em lugar
em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir
edital de INTIMAÇÃO DO REU acima mencionado, para justificar o nao comparecimento para cumprimento das
condicoes do sursis processual, em 05 dias, sob pena de revogacao do beneficio e decretacao da revelia.
CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 23.05.2014. Eu, Ivanilda B. Lemos, Téc. Jud, digitei. Isaac Torres Trigueiro de Brito,
juiz de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
447300420098152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra
ARISTÃO INÁCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Damiao Inacio dos Santos e Cicera Paulina de Oliveira,
atualmente em lugar em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM
Juiz de Direito expedir edital de INTIMACAO DA SENTENCA que condenou o reu em dois anos de reclusao e dez
dias-multa para, querendo, oferecer recurso. JPa, 23.05.14. Eu, Gilson Guedes Cavalcanti Neto, Técnico
Judiciario, digitei. Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes- Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 260004420068152003
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra JOBIANA PESSOA DE
OLIVEIRA, brasileiro, filho de Ulisses Pessoa de Oliveira e Marai de Lourdes Santos Oliveia, atualmente em lugar
em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir
edital de CITACAO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias
através de advogado, conforme art. 396 do CPP. JPa, 23.05.14. Eu, Gilson Guedes Cavalcanti Neto, Técnico
Judiciario, digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito- Juiz de Direito.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 03/2014. A Dra. IVNA MOZART
BEZERRA SOARES MOURA , Juíza de Direito Auxiliar, do 1º Juizado Especial Cível, Estado da Paraíba , no uso de
suas atribuições legais, considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, de 04/03/
2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. DISPENSAR, a pedido e a partir desta data TARCIANA
ALMEIDA GALDINO ARAÚJO do exercício das atividades de CONCILIADORA VOLUNTÁRIA NÃO REMUNERADA
perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.Campina
Grande, 23 de Maio de 2014. IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA Juíza de Direito
TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Ficam inti madas as partes e
respectivos advogados da PAUTA DE JULGAMENTO dos FEITOS VIRTUAIS que seguem, a qual está
aprazada para o dia 18 de junho de 2014, pelas 9h, no quarto andar do Fórum Afonso Campos na sala
das Turma Recursais, em Campina Grande- PB 1.RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE –
30052871220138150011– RECORRENTE: Eliana Maria Fernades de Oliveira – ADV: Tulio Farias de Lima –
RECORRIDO: TIM Nordeste S.A. – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)2 - RECURSO (EJUS) - JEC DE CAMPINA
GRANDE-30006326020148150011-RECORRENTE: JESSICA DA SILVA GOMES- ADV: WESLEY HOLANDA
ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO: TIM TIM NORDESTE S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA:RODRIGUES SANTANA3. RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDEN°30049190320138150011- RECORRENTE: VERA LÚCIA ARAUJO ANDRADE- ADV: WESLEY HOLANDA
ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO:TIM NORDESTE S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA –
RELATOR: RITAURARODRIGUES SANTANA .(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)4. RECURSO
(EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE- N°30045683020138150011- RECORRENTE: DERLY TELES DA SILVAADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA RECORRIDO:TIM Noordeste S.A.- ADV: INGRID GADELHA DE
ANDRADE – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)5 .
RECURSO (EJUS) – JEC DE CUITÉ– 1620109577714– RECORRENTE:CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAÍBA– ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUSA – RECORRIDO: EDIVAN DOS SANTOS SILVA ARAÚJO –
ADV: ARISTÓTELES SANTOS PESSOA FURTADO - RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.6. RECURSO (EJUS) – JEC DE CUITÉ –1620119225692 RECORRENTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAÍBA– ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUSA –RECORRIDO: TEREZINHA LEITE DA COSTA – ADV: DJACI
SILVA DE MEDEIROS - RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.7 . RECURSO (EJUS) – JEC DE
MONTEIRO - N°30004682120138150241 RECORRENTE: ISMALIA DE SOUSA RAMOS - ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA
ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .8. RECURSO (EJUS) – JEC DE MONTEIRO N°30007661320138150241RECORRENTE: JOSE VENILTON FIRMINO - ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:
MAX NUNES DE FRANÇA 9.RECURSO (EJUS) – JEC DE MONTEIRO - N°30008086220138150241-RECORRENTE: MANOEL ALVES - ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO -RECORRIDO:TIM Nordeste
S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .10.RECURSO
(EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE- N°: 120109437093- RECORRENTE:AZEVEDO E CIA LTDA (VIAÇÃO
RIO TINTO) - ADV: MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL E OUTROS -RECORRIDO: DIANA DE MELO
DANTAS - ADV: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .11.
RECURSO (EJUS) – JEC DE CUITÉ - N°: 0000000-16-2011.900.4055 RECORRENTE: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAÍBA - ADV:Marcel Joffily de Souza -RECORRIDO: JOSEFA GERONIMO DA SILVA - ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO–RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .12.RECURSO (EJUS) –
JEC DE CAMPINA GRANDE- N°120119425831: RECORRENTE:- Katharina Virgília Amorim Cabral de Moura
ADV:Olinda Sammara de Lima Aguiar -RECORRIDO:CELB-CIA Energética da Borborema - ADV: WILSON
BELCHIOR– RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .13. RECURSO (E- JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE - PB)
– 3007690-51.2013.815.0011 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
AGRA. RECORRIDO: OSMAN COUTINHO RAMOS FILHO – ADV. DANIELLY LIMA PESSOA E OUTRO RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)14. RECURSO (E-JUS)
JEC DE CAMPINA GRANDE – 3002836-14.2013.815.0011 – RECORRENTE: PEDRO JUSTINO DA SILVA–
ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)
15.RECURSO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE – 3004061-69.2013.815.0011 – RECORRENTE: ADRIANA
UCHOA ARRUDA– ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONÇALVES. RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO(Impedimento de Dr. Max
Nunes de França)16.RECURSO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE – 3006317-82.2013.815.0011 – RECORRENTE: MARIA EDUARDA CUNHA BARBOSA– ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONÇALVES. RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES
PORTO(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (E-JUS) JEC DE
CAMPINA GRANDE – 1.2011.982.157-5 – EMBARGANTE: SABRINA MARIA BORGES SILVA– ADV: OSMÁRIO
MEDEIROS FERREIRA. EMBARGADO: MAGAZINE LUIZA S/A– ADV: DOUGLAS ANTÉRIO DE
LUCENA.RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO18.RECURSO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE –
1.2009.950.743-4 - RECORRENTE: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A – SUCURSAL PARAÍBA – ADV:
OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA. RECORRIDO: GILMA DE MELO FERREIRA– ADV: HERYCKA DONATO
MENEZES .RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.19.RECURSO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE –
1.2011.972.063-7 - RECORRENTE: PHILIPS– ADV: FABIO RIVELLI. RECORRIDO: CHARLÃNIA GONZAGA
DE FARIAS– ADV: DANIELLY LIMA PESSOA.RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.20.RECURSO :
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE – 3011139-51.2012.815.0011 - EXCIPIENTE:
JOAB BRAGA DOS SANTOS– ADV:.EXCEPTO: GIOVANNI MAGALHÃES – ADV: -Parte sem advogado. RELATOR (Suplente): FABRÍCIO MEIRA MACEDO. Analista Judiciária da 3ª TRM de Campina Grande
INTIMAÇÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB. FICAM INTIMADAS AS PARTES E
RESPECTIVOS ADVOGADOS, NO PRAZO LEGAL, DE TODO TEOR DOS ACORDÃOS PROFERIDOS NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO INOMINADO Nº 054.2011.001412-0/001 RECORRENTE:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR E DANNIELLY BATISTA DA SILVA. RECORRIDO: JOSE GALDINO DOS SANTOS. ADVOGADO: RAIANA QUIRINO DANTAS.
RECURSO INOMINADO Nº 055.2012.000652-7/001 RECORRENTE: FRANCISCA FRANCINETE DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO: LUELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS. RECURSO INOMINADO Nº 0000880-77.2012.815.0551 RECORRENTE: SEVERINO ROQUE NETO. ADVOGADO: MOIZANIEL
VITORIO DA SILVA E EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO:
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E LUANA THAYNA DE ALBUQUERQUE BARRETO. RECURSO INOMINADO Nº 055.2012.000653-5/001 RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: FELIPE SALES CARNEIRO DA CUNHA E JULLYANNA KARLA VIEGAS ALBINO. RECORRIDO: FABIANA DOS SANTOS
SILVA. ADVOGADO: LUCELIA DIAS MEDEIROS. RECURSO INOMINADO Nº 0000378-26.2012.815.0071 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA RECORRIDO: RICARDO
FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. RECURSO INOMINADO Nº
054.2012.000544-9/001 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO: ODAIR JOSE DA SILVA GONÇALVES. ADVOGADO: RAIANA QUIRINO DANTAS. RECURSO INOMINADO Nº 017.2012.001801-9/001 RECORRENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA E KALINE DE MELO DUARTE. RECORRIDO: EDMILSON
SALVADOR LOPES. ADVOGADO: MABEL NUNES ROCHA. RECURSO INOMINADO Nº 054.2011.001408-8/
001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: DANIELLY BATISTA DA
SILVA E WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: LUCIENE DAS NEVES DE SOUZA. ADVOGADO: RAIANA QUIRINO DANTAS. Enviado à publicação por Maria do Socorro Batista Gomes – Analista da 3ª TRM de
Campina Grande.
TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Ficam intimadas as partes e
respectivos advogados da PAUTA DE JULGAMENTO dos FEITOS VIRTUAIS que seguem, a qual está aprazada
para o dia 18 de junho de 2014, pelas 9h, no quarto andar do Fórum Afonso Campos na sala das Turma Recursais,
em Campina Grande- PB 1.RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 30052871220138150011–
RECORRENTE: Eliana Maria Fernades de Oliveira – ADV: Tulio Farias de Lima – RECORRIDO: TIM Nordeste
S.A. – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. (Impedimento
de Dr. Max Nunes de França)2 - RECURSO (EJUS) - JEC DE CAMPINA GRANDE-30006326020148150011RECORRENTE: JESSICA DA SILVA GOMES- ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO: TIM TIM NORDESTE S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA: RODRIGUES SANTANA3. RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE- N°30049190320138150011- RECORRENTE: VERA LÚCIA ARAUJO ANDRADE- ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURARODRIGUES
SANTANA .(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)4. RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDEN°30045683020138150011- RECORRENTE: DERLY TELES DA SILVA- ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA
RECORRIDO: TIM Noordeste S.A.- ADV: INGRID GADELHA DE ANDRADE – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)5 . RECURSO (EJUS) – JEC DE CUITÉ–
1620109577714– RECORRENTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA– ADV: MARCEL JOFFILY
DE SOUSA – RECORRIDO: EDIVAN DOS SANTOS SILVA ARAÚJO – ADV: ARISTÓTELES SANTOS PESSOA
FURTADO - RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.6. RECURSO (EJUS) – JEC DE CUITÉ –
1620119225692 RECORRENTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA– ADV: MARCEL JOFFILY
DE SOUSA –RECORRIDO: TEREZINHA LEITE DA COSTA – ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS - RELATOR:
RITAURA RODRIGUES SANTANA.7 . RECURSO (EJUS) – JEC DE MONTEIRO - N°30004682120138150241
RECORRENTE: ISMALIA DE SOUSA RAMOS - ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE
FRANÇA .8. RECURSO (EJUS) – JEC DE MONTEIRO - N°30007661320138150241RECORRENTE: JOSE
VENILTON FIRMINO - ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO RECORRIDO: TIM NORDESTE
S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA 9.RECURSO (EJUS)
– JEC DE MONTEIRO - N°30008086220138150241-RECORRENTE: MANOEL ALVES - ADV: WESLEY HOLANDA ALBUGURQUE E OUTRO -RECORRIDO: TIM Nordeste S.A.- ADV: CHRISTHIANNE GOMES DA ROCHA
– RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .10.RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE- N°: 120109437093RECORRENTE: AZEVEDO E CIA LTDA (VIAÇÃO RIO TINTO) - ADV: MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL
E OUTROS -RECORRIDO: DIANA DE MELO DANTAS - ADV: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO –
RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .11. RECURSO (EJUS) – JEC DE CUITÉ - N°: 0000000-16-2011.900.4055
RECORRENTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - ADV: Marcel Joffily de Souza -RECORRIDO: JOSEFA GERONIMO DA SILVA - ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO–RELATOR: MAX
NUNES DE FRANÇA .12.RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE- N°120119425831: RECORRENTE:
- Katharina Virgília Amorim Cabral de Moura ADV: Olinda Sammara de Lima Aguiar -RECORRIDO: CELB-CIA
Energética da Borborema - ADV: WILSON BELCHIOR– RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA .13. RECURSO
(E- JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE - PB) – 3007690-51.2013.815.0011 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA
– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA AGRA. RECORRIDO: OSMAN COUTINHO RAMOS FILHO – ADV.
DANIELLY LIMA PESSOA E OUTRO RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.(Impedimento de Dr. Max
Nunes de França)14. RECURSO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE – 3002836-14.2013.815.0011 – RECORRENTE: PEDRO JUSTINO DA SILVA– ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO RECORRIDO: TIM
CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES
PORTO(Impedimento de Dr. Max Nunes de França) 15.RECURSO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE –
3004061-69.2013.815.0011 – RECORRENTE: ADRIANA UCHOA ARRUDA– ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONÇALVES. RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR:
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO(Impedimento de Dr. Max Nunes de França)16.RECURSO (E-JUS) JEC DE
CAMPINA GRANDE – 3006317-82.2013.815.0011 – RECORRENTE: MARIA EDUARDA CUNHA BARBOSA–
ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONÇALVES. RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO(Impedimento de Dr. Max Nunes de
França)17.RECURSO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE – 1.2011.982.157-5 – RECORRENTE: SABRINA
MARIA BORGES SILVA– ADV: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA. RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A–
ADV: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA.RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO18.RECURSO (E-JUS)
JEC DE CAMPINA GRANDE – 1.2009.950.743-4 - RECORRENTE: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A –
SUCURSAL PARAÍBA – ADV: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA. RECORRIDO: GILMA DE MELO FERREIRA– ADV: HERYCKA DONATO MENEZES .RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.19.RECURSO (EJUS) JEC DE CAMPINA GRANDE – 1.2011.972.063-7 - RECORRENTE: PHILIPS– ADV: FABIO RIVELLI.
RECORRIDO: CHARLÃNIA GONZAGA DE FARIAS– ADV: DANIELLY LIMA PESSOA.RELATOR: GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO.20.RECURSO : EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (E-JUS) JEC DE CAMPINA GRANDE –
3011139-51.2012.815.0011 - EXCIPIENTE: JOAB BRAGA DOS SANTOS– ADV: .EXCEPTO: GIOVANNI MAGALHÃES – ADV: -Parte sem advogado. RELATOR (Suplente): FABRÍCIO MEIRA MACEDO. Analista Judiciária da
3ª TRM de Campina Grande.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
47884520148150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório
tramitam os autos da Ação de Usucapião n.º 0004788-45.2014.815.0011, requerida por MARIA JOSE ARAUJO
DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, Cabelereira, portadora do RG nº 3738571 SSP/PB e CPF 437.264.024-20,
domiciliada nesta comarca, residente na Rua Travessa Almirante Alexandrino, 137 (Antiga Pororoca), alegando
a pos se mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 15 (quinze) anos, de um imóvel situado na Rua Travessa
Almirante Alexandrino, 137, Centro, Campina Grande - PB, imóvel este que limita-se: à direita pelo imóvel casa
residencial de nº 123 na mesma rua da autora, de propriedade do Espólio de Maria de Jesus Cavalcanti Freire, e
atualmente ocupado pela senhora Josefa Rocha de Souza; à frente pela Rua Travessa Alexandrino; à esquerda
pela residência de nº 315, Rua João Tavares, de propriedade do senhor Edson Nobre B. De Carvalho; aos fundos
pela antiga casa onde atualmente funciona o Estacionamento Galvão, S/N, na Rua Vidal de Negreiros. Alega,
além da posse com ânimo de dono, que o imóvel usucapiendo lhe foi doado verbalmente pela falecida Maria de
Jesus Cavalcanti Freire. CITAM-SE os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta à presente lide, sob pena de serem aceitos como
verdadeiros, os fatos alegados pela autora na peça inicial. E, para que ninguem alegue ignorância, mandou a MMª
Juíza expedir o presente edital que, será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2014(23/05/2014). Eu, Roberta Porto Vale,
técnica Judiciária, o digitei e assino.RITAURA RODRIGUES SANTANA - Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
174114920118150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantoa virem, que por esta vara tramita a acao de USCUAPIAO promovida por FRANCISCO
DE ASSIS DA SILVA e JANETE FERREIRA DOS SANTOS, relativo ao imovel residencial, situado a rua Severino
de Branco 244, bairro do Santo antonio Campina Grande, os confinantes do imovel sao os seguintes: Lado direito
com residencia de nº 298 pertencete a Rosalia dos Santos, na rua Severino de Branco; lado esquerdo com
residencia 248 da rua Severino de Branco, pertencente a Maria Elvira da Conceicao, e fundos com residencia nº
18, Travessa Severino de Branco, de propriedade de Maria do Socorro araujo Dias. É o presente, para CITAR
osinteressados, ausentes, incertos e desconhecidos par contestar a acao querendo, no prazo de 15 dias. CITAR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
ainda os herdeiros de Maria Elvira da Conceicao, para querendo, tambem contestarem a aco, em igual prazo, por
fim CITAR ROBERIA DA SILVA MONTEIRO e ELIZABETE L. E SILVA, para integrarem o processo como
interessados na lide. Para que ninguem venha a alegar ignorancia, mandou a MM. juiza publicar o presente edital.
Ritaura Rodrigues Santana, juiza de Direito. Eu, , Maria das GracasWanderley Moreira, téc, jud. o digitei e assino.
47
ignorancia, mandouexpedir o presente edital que sera afixado no lugar publico de costume. Dado e passado nesta
cidade de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, aos 22/04/2014. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Tec. Judiciario, o
digitei. As. Claudio Pinto Lopes-Juiz de Direito.
ALAGOINHA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
122490520138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este juizo e cartorio se
processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora MARIA ANA DA COSTA LEITEbrasileira, viuva
aposentada, residente e domiciliada na rua Antonio Telha, 425, bairro do Catolé, nesta cidade, alegando a autora
que esta na posse mansa e pacifica por si e seus antecessores ha mais de 48 anos do seguinte bem. Um terreno
e casa sob n. 425, situado na rua antonio telha, bairro do catole, nesta cidade, medindo 163,09 metros quadrados
com 83,31m de area construida, medindo 8,30 metros de largura de frente e fundos por 19,65 metros de
comprimento de ambos os lados confrontando se frente com a rua onde esta situado, lado direito com imovel
pertencente ao Municipio de campina grande, lado esquerdo com imovel de propriedade do municipio de campina
grande e fundos com o imovel tambem de propriedade do mu nicipio de campina grande. E o presente edital para
citar eventuais interessados ausentes incertos ou nao sabidos detodo conteudo da petição inicial, com as
advertencias dos arts 225, 285, e 232, inc. V do CPC. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o Mm Juiz
expedir o presente edital que sera fixado e publicado na forma da lei. Aos 23/05/2014 eu Jimmy Costa de Araujo
tecnico judiciario o digitei e imprimi. Valerio Andrade Porto Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 250825520138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa
interessar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao de interdicao
no processo n. 0025082-55.2013.815.0011 promovida por MARIA DE FATIMA BARRETO DO NASCIMENTO
LUNA em face de NERCI PEREIRA BARRETO DO NASCIMENTO, a interdicao de Nerci Pereira Barreto do
Nascimento tendo como causa doenca mental CID F 00.1, nomeando-lhe curadora Maria de Fatima Barreto do
Nascimento que a representara em todos os atos de sua vida civil. cumpra-se. Dr. Theocrito Moura. Juiz de
Direito. Dito edital devera ser publicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias para cada publicacao. Aos 24/05/
14Eu, Gevânia Carlos de Brito, Tec. Judiciaria o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
282498020138150011 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao senhor Jose fernandes Patrocinio dos Santos, brasileiro, casado, musico, estando em
lugar ignorado, que por este edital fica devidamente citado, para em tres(03) dias pagar o debito alimentar de R$
609,00, justificar a impossibilidade ou dizer se ja pagou, sob as penas do art. 733 do CPC.Prisao civil. Dr. Fabio
Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos
23/05/2014. Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1959720118150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que a MM Juíza de Direito desta Comarca
decretou, por sentença, a interdição de REGINA SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), viúvo(a), aposentado(a),
filho(a) Manoel Miguel Santana e Santina Maria da Conceição, residente e domiciliado na Rua do Cruzeiro, 114,
Mulungu/PB, portador(a) de grave enfermidade, que o(a) torna incapacitado(a) de reger sua pessoa e administrar
seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA ELPIDIO CORDEIRO, brasileiro(a), casado(a), aposentado(a),
residente e domiciliada na Rua Risonete Almeida, 21, Mulungu/PB, que poderá representar o(a) interditado(a) em
todos os atos da vida civil. Do que para constar ordenou a MM Juíza a expedição do presente edital, que deverá
ser publicado na forma da lei, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC.
Dado e passado nesta cidade de Alagoinha, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2014. Eu, Juliana Araújo Silva,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Inês Cristina Selbmann Juíza de Direito.
ALHANDRA
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 24572520128150411
Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca
de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita os autos da Acao de GUARDA PROVISORIA n. 0002457-25.2012.815.0411,
movida por GIVALDA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS em face de JOSE DA SILVA, estando o mesmo
em lugar incerto e não sabido, ficando para o presente e todos os termos e atos deste processo, C I T A D O,
para querendo, oferecer CONTESTACAO (art. 232, inciso IV, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, extensiva a
citacao aos termos dos art. 285 e 319, do CPC, que diz: .Se o reu nao contestar a acao, se presumirao aceitos
por ele, os fatos articulados pelo autor.. Conforme despacho do MM. Juiz as fls. 17, dos presentes autos, a
saber: .Cumpra-se os itens 1 e 2 do parecer ministerial de fls. 16. Apos o cumprimento e decorrido o prazo do
Edital, voltem-me os autos conclusos para designacao de audiencia. Defiro o pedido de fls. 16, para determinar
a expedicao de Edital a fim de citar o promovido, que se encontra em local incerto e não sabido. Dr. Antonio Eimar
de Lima . Juiz de Direito.. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente
Edital, que sera fixado no atrio do Forum Local e publicado na Imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Alhandra, aos 23 (vinte e tres) dias do mes de Abril do ano de dois mil e quatorze(2014). Eu,
Fernanda Huebra de Souza Leite, Tecnica JJJudiciario, autorizado o digitei e assino.
ARACAGI
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 D IAS Processo:
98223520138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
Juizo se processa os autos da Acao supracitada, promovida por LUIZA CORDEIRO DA SILVA, em favor do
menor J.C.S. e contra JULIANA CORDEIRO DA SILVA, pelo que CHAMA E CITA a Sra. JULIANA CORDEIRO
DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, após o termino do
prazo de publicacao do presente edital, querendo, ofereca contestacao, ficando deste já ciente de que assim nao
procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). C. Grande, 23/05/2014. Eu,
Mayra Borba de Souza, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Max Nunes de França, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 D IAS Processo:
280635720138150011 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se processa os
autos da Acao supracitada, promovida por TIAGO DE PONTES GUIMARAES, em favor do menor A.B.O.D. e
contra CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DURAND, pelo que CHAMA E CITA o Sr. CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DURAND, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, após o termino
do prazo de publicacao do presente edital, querendo, ofereca contestacao, ficando deste já ciente de que assim nao
procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). C. Grande, 23/05/2014.Eu,
Mayra Borba de Souza, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Max Nunes de França, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 235738920138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAa todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial
o reu JEFERSON FRANCA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Queimadas/PB, nascido em 04/05/1995, filho de
Francisco Antonio dos Santos e de Maria do Carmo Franca da Silva, ID 3919691 PB, residente na Rua Francisco
Afonso, 451, Ramadinha I, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o
presente para INTIMA-LO para tomar ciencia da sentenca condenatoria cuja parte dispositiva segue adiante:
Julgo procedente a denuncia para condenar o acusado pela pratica do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/
2003. Pena definitiva 02 (dois) anos de reclusao e 10 (dez) dias multa, sendo substituida a pena privativa de
liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestacao de servicos a comunidade ou entidades
publicas e interdicao temporaria de direitos. Para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum, na forma da Lei.
Dado e passado aos vinte e tres dias do mes de maio do ano de 2014, eu Thiago Gurjao Carneiro, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dr. Alexandre Jose Goncalves Trineto - Juiz de Direito.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo:
4203020148150031 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de Quinze (15) dias virem, ou dele conhecimento
tiverem, que se processando por este Juizo e escrivania, aos termos do processo acima, movido por Severina
dos santos Martins em face de Manoel Francisco Martins, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente acao, sob pena de revelia, art. 285, parte final e 319
do CPC, ficando assim, citada da presente acao. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Cartorio do
primeiro Oficio, aos 23/05/2014. Eu, Gilvan Lino dos Santos, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.Claudio Pinto Lopes
- Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo:
13809320088150031 Acao: AVERIGUACAO DE PATERNO MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de Quinze (15) dias virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juizo e e scrivania, aos termos do processo acima, movido
por Luis David Narciso Pires em face de Fabiano de Almeida Ribeiro, o qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente acao, sob pena de revelia, art. 285,
parte final e 319 do CPC, ficando assim, citada da presente acao. Dado e passado nesta cidade de Alagoa
Grande, Cartorio do primeiro Oficio, aos 23/05/2014. Eu, Gilvan Lino dos Santos, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.
Claudio Pinto Lopes - Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
25052320138150031 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processando por
este Juizo os termos da acao supra, em que e requerente JOAO BENVENUTO FERREIRA, inscrito no CPF
964.159.674-87 e portador do RG 13.222.288-6-SSPPB, residente na rua Jose Araujo, 136, neta cidade de Alagoa
Grande, em face de VERONICA MIRANDA SANTOS FERREIRA, filha de Antonio Luis Filho e Cicera Miranda
Luis, e nao sendo esta encontrada, estando em lugar incerto e nao sabido, e expedido o presente edital para que
fique devidamente CITADA para, querendo, apos o decurso do prazo do mesmo, em 15 (quinze) dias, conteste
ou nao o presente pedido, ficando advertida das condicoes constantes do art. 285 do CPC. E para que nao se
possa alegar ignorancia mandou expedir o presente que sera afixado no atrio do Forum e publicado no Diario da
Justica. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, Vara unica, aos 23 de maio de 2014. Eu, Joao de Melo
Rodrigues, o digitei. As. Claudio Pinto Lopes-Juiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 156819898150031 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juizo e escrivania, aos termos do processo crime acima,
que a Justica Publica move contra JORGE LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, soltgeiro, filho de Manoel Francisco
dos Santos e Maria Petronila dos Santos, residente à rua Manoel Nobrega, 127, nesta cidade de Alagoa Grande,
e SEBASTIÃO ADILSON DOS SANTOS, brasileiro,casado, filho de Abidias Paulo dos Santos e Roza Maria dos
Santos, residente na ruaOlinda, 665, nesta cidade de Alagoa Grande,e nao sendo estes encontrados, achandose em lugar incerto e nao sabido, mandei expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, nos
termos do que dispoe o art. 420, parágrafo único do CPP, ficam devidamente INTIMADOS da Sentenca de
Pronúncia, cuja parte final é a seguinte: Isto posto, PONUNCIO, como PRONUNCIADOS os tenho, nos termos
do art. 408 do Código de Processo Penal, os reus JORGE LUIZ DOS SANTOS E SEBASTIAO ADILSON DOS
SANTOS, vulgo Adilson, já devidamente qualificados no inicio desta peca, nas cominacoes do art. 121, Caput do
Código Penal Brasileiro, sujeitando-os ao julgamento do Tribunal Popular do Juri. E para que nao se alegue
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 4297620118151201
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que perante
este juizo tramita uma acao de usucapiao que tem como autor o senhor ANATORIO DE ALBUQUERQUE GALVAO
E REJANE FLORINDO DA SILVA em face de JOSE TEODOSIO DA COSTA mandou o Exmo. Juiz citar atraves
deste edital todos os interessados e reus incertos e desconhecidos. E para que niguem alegue ignorancia mandou
publicar o presente Edital em local publico. Nesta Comarca de Aracagi ao 25 dias do mes maio do ano de2014.
Eu Francisco Elias Bento de Assis, Tecnico Judiciario digiteie publique. Dr. Andre Ricardo de Carvalho Costa Juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Curatela. Processo nº 0802782-77.2013.8.15.0751. Ação:
Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de ALUISIO
BATISTA CABRAL, brasileiro, portador do CID 10 F 31.4 (Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave
sem sintomas psicóticos), nomeando-lhe como curadora ALINE COUTINHO CABRAL. E para que ninguém possa
alegar ignorância, o MM Juiz de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local
de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 15/05/2014. Clydemberg Inácio Barbosa
Neves Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Curatela. Processo nº 0802783-62.2013.8.15.0751.
Ação: Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de
MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, brasileira, portadora do CID 10 F 03 (Demência não especificada),
nomeando-lhe como curadora ROSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA. E para que ninguém possa alegar ignorância,
o MM Juiz de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e
publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 15/05/2014. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos,
Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Curatela. Processo nº 0802200-77.2013.8.15.0751.
Ação: Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de
JULIANA CORDEIRO DA SILVA, brasileira, portadora do CID 10 F 20 (Esquizofrenia), nomeando-lhe como
curadora RONEIDE CARDOSO DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o MM Juiz de Direito da
Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes
no Diário da Justiça. Bayeux, 15/05/2014. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos, Técnico Judiciário, o
digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Curatela. Processo nº 0800576-27.2012.8.15.0751.
Ação: Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de
ELYNALTO DE ARAÚJO BATISTA, brasileiro, portador do CID 10 F 28 (Psicose Crônica), nomeando-lhe como
curadora RAIMUNDA DE ARAÚJO BATISTA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o MM Juiz de Direito
da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três
vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 15/05/2014. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos, Técnico Judiciário,
o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Curatela. Processo nº 0802798-31.2013.8.15.0751.
Ação: Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de
MARIA JOSÉ ALVES LIMA, brasileira, portadora do CID 10 F 71 (Retardo mental moderado) e CID 10 G 40
(Epilepsia), nomeando-lhe como curadora VANIZE ALVES LIMA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o
MM Juiz de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e
publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 15/05/2014. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos,
Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo:
948320108150751 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quanto virem ou tiverem conhecimento que tramita por este Juizo acao penal conta o
reu PAULO CANDIDO DA SILVA, brasileiro, solteiro,filho de Erivaldo da Silva Batista e Maria das Neves Candido
Alves, residente na rua Dr. Napoleao Laureano, 275, Centro, Bayeux-PB. Atualmente em lugar incerto e nao
sabido, foi pronunciado como incrurso nas penas do art 121, § 2º, II, do CP c/c art.1º da lei nº 8.072/90.E o
presente edital para INTIMA-LO DA SENTENCA DE PRONUNCIA.E para que nao alegue ignorancia, mandou a
MM. Juiza expedir o presente Edital que sera afixado copia no local de costume.Bayeux, 23/Maio/2014.Eu,Maria
Eliza-beth Cardoso dos Santos, Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 D IAS Processo:
34745120098150751 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem que tramita acao penal em desfavor do reu JAILSONSABINO DOS
SANTOS, brsileiro, solteiro, servente de pedreiro, filho de Anisio dos Santos e Edna Sabino, residente a rua
Tenente Francisco, 348, bairro Populares, Santa Rita-PB; atualmente em lugar incerto e nao sabido, e o presente
para intima-lo, a fim de, no prazo de 10(dez) dias constituir novo causidico e em caso nao o faca sera assistido
pela defensoria publica, assim, como, se fazer presente audiencia de instrucao e julgamento designada dia 26 de
junho de 2014 pelas 14:00 horas, a ser realizada no forum local, sito, a avenida liberdade, 900, bairro do baralho,
Bayeux-PB. E para que nao aleguem ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente que sera afixado copia
no local de costume. By., 23/05/2014. Bela. Conceicao de Lourdes M. B. Cordeiro, Juiza de Direito. Eu, Laurismar
R. Cordeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 25033220108150751
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitam os autos da ação
de Execução Fiscal nº 0002503-32.2010.815.0751, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
48
em face de 3 A CONTRUÇOES CIVIS LTDA com endereco na Av. Liberdade, 4059, Centro, Bayeux/PB, em razão
do débito no valor de R$ 5.001,78 (cinco mil, um real e setenta e oito centavos), cuja certidao de div ida ativa
eh a de nº 750000320100525. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital para citar o executado para que seja feito o devido pagamento, ou o oferecimento de bens a penhora, no
prazo de cinco dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem a satisfacao do referido debito.
O prazo de cinco dias tera inicio a partir do trigesimo dia da publicaçao do presente edital. CUMPRA-SE. Bayeux/
PB, 23/05/2014. O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciaria, Sandra Maria de Queiroz Egypto, em
cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:
57014820088150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitam
os autos da ação supra e, considerando quea parte executada, IBIZA MOTEL LTDA, CNPJ 08.309.932/0001-22,
localizada na Av. Liberdade, 2646, Sesi, Bayeux-PB, atualmente encontra-se em local incerto e desconhecido,
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de que esta seja INTIMADA acerca da sentença que
homologou os calculos de fls. 48 dos autos, transformando-os em Divida Ativa do Estado, com base no art. 20
da Lei Estadual 5672/92. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, sera o presente edital a-fixado no atrio
do forum e publicado no Diario da Justiça. Eu, Kleber Ferreira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei.
BREJO DO CRUZ
COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo:
1659020138150101 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que se processam por
este Juízo aos termos da Ação Penal nº: 0000165-90.2013.815.0101, que move a Justiça Pública desta Comarca
contra o réu ÍTALO DOS SANTOS NOGUEIRA, brasileiro, casado, profissão não declarada, natural de Pau dos
Ferros/RN, nascido em 31/05/1987, filho de Ivaci de Assis Nogueira e de Francineide dos Santos Nogueira,
residente na Rua Profª Ivaneide Melquíades de Sousa, 184, Bairro Herculano, São Bento/PB, que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para CITAR o réu acima citado por todo teor da denúncia
que lhe foi oferecida pelo Representante do Ministério Público, como incurso nas sanções dos arts. 306 e 309 da
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) para apresentar resposta escrita, por advogado, em 10 (dez) dias, na
forma dos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. Cientificando-se de que não sendo apresentado
resposta no prazo legal, ou citado(a) (o) acusado(a), não for constituído advogado, ser-lhe-á nomeado defensor
Público para oferecer a defesa. Cumpra-se.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não
possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma
da Lei. Brejo do Cruz/PB, 23 de maio de 2014. Eu, Maria Zélia Rodrigues Dutra da Silva, Técnica Judiciária, o
digitei e assino. Diego Fernandes Guimarães Juiz de Direito em Substituição.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 4149120138150731
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao
acima mencionada requerida por thiago de farias Matos, e que, de ordem do MM JUIZ DE DIREITO JOAO
MACHADO DE SOUZA JUNIOR, nos termos do despacho retro que intime-se a parte promovente por Edital,
com prazo de vinte (20) dias, para atraves de seu advogado, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento dos
presentes autos, no prazo de 48 h, sob pena de extincao e arquivamento dos autos.Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Cabedelo, aos 23 de maio de 2014.Eu, Gilvan Caetano Leite, Tec Judiciario, o Dig e Assinei.
COMARCA DE CABEDELO. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 50142920118150731
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao
acima mencionada, que de ordem DO MM Juiz Joao Machado de souza Junior, que intime-se a parte autora
MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, para especificar as provas que pretendem produzir em audienciA,
INCLUSIVE APRESENTANDO o rol de testemunhas.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.
PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 013.2011.963.571-5. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move em face de ALEX
PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 04/12/1982, com 28 anos à época do fato, natural de
Cajazeiras/PB, filho de Francisco Pereira da Silva e Maria do Socorro da Silva, da decisão em que o MM. Juiz
determinou a REMESSA do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para
proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no CPP. E para que ninguém alegue ignorância,
mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade
de Cajazeiras, aos vinte de maio de dois mil e quatorze. Eu, Kallyne Silva Serrano, Analista Judiciário, o digitei.
Dr. Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 13859620148150131
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos este
edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aos termos de uma
Acao de Curatela promovida por EVANI CARLOS PAULINO em face de GENIVAL CARLOS PAULINO, com o
presente chamo-o e CITO-O seus filhos GENILSON PAULINO, GERLANIA PAULINO e GENEILSON PAULINO
e sua esposa MARIA DE FATIMA PAULINO, os quais se encontram atualmente em lugar incerto e nao sabido,
para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, impugnar o pedido, contado o prazo a fluir da realizacao do
interrogatorio, assinalado para o dia 08 de julho de 2014,pelas 11h15,no Forum local de Cajazeiras-PB.Dado e
passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos vinte e quatro dias do mes de maio de 2014. Eu,
Vinicius Macambira Guedes, Analista Judiciario, o digitei e assino. Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota . Juiza de
Direito da 3ª Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 6417220128150131
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e serventia
do 4º oficio, tramita a Acao Anulatória de Negócio Jurídico supra, movida por ANTONIO FRANCISCO DE
SOUZA, contra FRANCISCO CARLOS DE MORAIS, brasileiro, casado, residente na Rua Hosterno Leite, nº
109, Centro . Cachoeira dos Índios . PB e JOSEFA TAVARES DE SOUSA, brasileira, casada, residente a Rua
João Cândido de Oliveira, s/nº, Centro . Cachoeira dos Índios . PB, sendo que nao foram localizados pelo
meirinho encarregado das diligencias, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital, com prazo de 30 (trinta)
dias, para, querendo oferecer resposta ao pedido do autor consistente na anulacao de negocio juridico de 01
terreno vendido a Sra. Josefa Tavares de Sousa, localizado na Av. João Cândido de Oliveira, na cidade de
Cachoeira dos Índios-PB, medindo 7,00 m de frente e fundos, por 30,60 m de cumprimento, registrado no livro
2-F fls. 29, matrícula 527, Av-6-527, sendo desmembrado na matrícula e registro nº R-1-18.838, Livro 2-CQ
fls. 078, em 09/06/2011 e 01 terreno vendido ao Sr. Francisco Carlos de Morais, localizado na Av. João Cândido
de Oliveira, na cidade de Cachoeira dos Índios-PB, medindo 8,00 m de frente e fundos, por 28,00 m de
cumprimento de ambos os lados, registrado no livro 2-F fls. 29, matrícula 527, Av-7-527, sendo desmembrado
do ímovel matrícula supra e desdobrado na matrícula e registro nº R-1-18.986, Livro 2-CR fls. 037, em 11/08/
2011 sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, e nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos
e especialmente aos promovidos, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no atrio do
forum e publicado no Diario da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 23 de Maio
de 2014, Eu, (a) Walfredo Wagner Trajano Ferreira, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (a) Silse Maria da
Nóbrega Torres, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
11500820098150131 Acao: APREENSAO E DEPOSITO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e serventia do 4º Ofício, tramita a Ação de Depósito nº 001150-08.2009.815.0131, movida pelo
BANCO finasa bmc S/A contra CARLOS HELENO FLORENCIO DA SILVA, CPF nº 011.035.854-60, residente no Sítio Santo Antonio, nº 00001, Terreo . Zona Rural, Cajazeiras-PB, atualmente em local incerto e não
sabido. E como o promovido não foi encontrado pelo meirinho encarregado das diligências, mandou a MM.
Juíza publicar o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para, INTIMÁ-LO, da sentença de fls. 89, cuja
ementa e parte dispositiva transcre-transcrevo: SENTENÇA: Busca e Apreensão convertida em depósito.
Autor que abandona a causa por mais de 30 dias. Intimação Pessoal. Inércia. Extinção do Processo sem
Julgamento de Mérito. O feito não pode ficar paralisado indefinidamente em decorrência da desídia da parte
em promover os atos indispensáveis ao trâmite regular do processo. Isto posto, atendendo ao mais que dos
autos consta e princípios de direitos atinentes à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, da Lei adjetiva Civil. Sem custas. P.R.I Após o trênsito em
julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Cajazeiras, 06/03/2014 (a) Silse Maria da Nóbrega Torres,
Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do promovido, mandou
publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 23 de Maio de 2014, Eu, (a) Walfredo WagnerTrajano
Ferreira, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
29301220118150131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a
SEVERINO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 005.531.234-91, com endereço na Rua Anísio Rolim, nº 216,
Capoeiras, Cajazeiras-PB, não localizado pelo meirinho para intimação, que por este Juízo e Cartório do 4º
ofício da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra movida pelo
Munícipio de Cajazeiras-PB contra o mesmo, referente a CDA n° 2011/000240, que foi proferido sentença de
extinção, cujos dispositivos transcrevo: Execução Fiscal . Satisfação da Obrigação . Hipóteses do art. 794,
I do CPC. Extinção da Exe- cução, para que produza efeitos legais (art. 795, do CPC). Isto posto, declaro, por
sentença, para que produza efeitos legais, extinto o processo, o que faço com suporte nos arts. 794, I e 795
do CPC e em consequência desconstituo a penhora realizada, conforme recibo de protocolamento. Condeno
o executado no pagamento das custas processais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor da execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para
elaboração dos calculos relativos às custas processuais, intimando-se o executado para recolhimento, pessoalmente e através de advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Cajazeiras,
11.02.2014, (a) Dra. Silse Maria da Nóbrega Torres, Juíza de Direito. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou a MM.Juízapublicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publi-cado no
Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 23 de Maio de 2014, Eu, (a)
Walfredo Wagner Trajano Fer reira, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
34309320028150131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a PAULO
$ OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 00.768.454/0001-07, com endereço na Rua Juvencio Carneiro, nº 140 . Centro,
Cajazeiras - PB, atualmente em local incerto e não sabido, vez que não foi encontrada pelo meirinho encarregado
das diligencias, que por este Juízo e Cartório do 4º Oficio da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba contra PAULO $ OLIVEIRA
LTDA, acima qualificado, referente as CDA nº. 001302200200675, para tomar conhecimento do despacho de fls.
91 dos autos supra, e colocar os bens penhorados às fls. 19, à disposição e entregá-los a Fazenda exequente.
Os bens descritos às fls. 19 são os seguintes: 01 (um) computador com monitor marca Techmedia; CPU 24x
Max; Impressora HP Deskjet 692 C; outra impressora EPSON LX-300 Quiet/color upgradeable; Estabilizador
marca Starline . 1000T, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); e uma geladeira, marca Philips-luxo, cor azul,
avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de 1.200,00, que ficou como depositário dos bens,
a Sra. Maria Eliane Cezário Andrade Barbosa. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juíza
de Direito, publicar o presente edital que será afixado no atrio do forum e publicado no Diario da Justiça. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 23 de Maio de 2014, Eu, (a) Walfredo Wagner Trajano
Ferreira, Analista Judiciario, digitei e subsc revi. (a) Silse Maria da Nóbrega Torres, Juíza de Direito.
COREMAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 2002820118150131
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
MARIA ALMEIDA DE SOUZA, CNPJ nº 03.001.015/0001-62, por seu representante legal, com endereço Rua
Margem da PB 420, s/nº, Antônio Leite Rolim, Municipio de Cachoeira dos Índios-PB, em local incerto e não
sabido, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu- rais Renováveis - IBAMA, lhe executa
a quantia de R$ 980,10, referen-te a CDA nº 1347623, nos autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Maio
do ano 2014. Eu, WALFREDO WAGNER TRAJANO FERREIRA, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 3411320128150131
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
MARIA ALMEIDA DE SOUZA, CNPJ nº 03.001.015/0001-62, por seu representante legal, com endereço Rua
Margem da PB 420, s/nº , Antônio Leite Rolim, Municipio de Cachoeira dos Índios-PB, em local incerto e não
sabido, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, lhe executa
a quantia de R$ 5.461,18, referente as CDA nº 1892545, nos autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Maio
do ano 2014. Eu, WALFREDO WAGNER TRAJANO FERREIRA, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 3801020128150131
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
JOSÉ CARLOS ABREU CARTAXO ME, CNPJ nº 07.207.262/0001-70, por seu representante legal, com endereço
Rua Desembargador Boto, nº 154, Cen-tro, Municipio de Cajazeiras-PB, em local incerto e não sabido, que a
Fazenda Pública do Estado da Paraíba, lhe executa a quantia de R$ 1.527,98, referente a CDA nº 130000320090112,
nos autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao
sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,
na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Maio do ano 2014. Eu, WALFREDO WAGNER TRAJANO
FERREIRA, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 4572420118150561
Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiver conhecimento, que tramita por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio, a Ação execucao forcada, Reg. 05620110004571, movida por zuleide vieira de andrade contra DAYANA
GONZAGA LOPES, brasileiro, casada, residente na rua francisco severino de sousa, s/n, cabo branco, CoremasPB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo qual fica a mesma CITADa dos termos da presente ação, para,
querendo, pagar o divida no valor de r$ 378,32, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, inclusive a penhora on
line via bacenjud. Dado e passado nesta cidade de Coremas-PB, aos 24 de maio de 2014. Eu, Marcelo Nobrega de
Andrade, Analista Judiciario, digitei e assino. As, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiza de Direito em Substtiuicao.
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 10439520108150561
Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiver conhecimento, que tramita por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio, a Ação execucao forcada, Reg. 05620100010430, movida por ANA ANDRADE DE ALMEIDA contra
RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA, brasileira, casada, residente no sitio fernanda, Coremas-PB, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, pelo qual fica a mesma CITADA dos termos da presente ação, para, NO PRAZO
DE 03 DIAS PAGAR A DIVIDA NO VALOR DE R$ 1255,05, SOB PENHA DE PENHORA DE BENS. Dado e
passado nesta cidade de Coremas-PB, aos 21 de maIO de 2014. Eu, Marcelo Nobrega de Andrade, Analista
Judiciario, digitei e assino. As, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiza de Direito em Substtiuicao.
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 11691420118150561
Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiver conhecimento, que tramita por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio, a Ação execucao forcada, Reg. 05620110011691, movida por JOSEFA SILVA LEITE contra KEILA
RAQUEL DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente na rua raimundo bernardo, bairro linha de ferro, CoremasPB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo qual fica a mesma CITADA dos termos da presente ação,
para, NO PRAZO DE 03 DIAS PAGAR A DIVIDA NO VALOR DE R$ 183,41, SOB PENHA DE PENHORA DE
BENS. Dado e passado nesta cidade de Coremas-PB, aos 21 de maIO de 2014. Eu, Marcelo Nobrega de Andrade,
Analista Judiciario, digitei e assino. As, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiza de Direito em Substtiuicao.’
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 8877420148150171
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente EDITAL virem ou dele notícias tiverem que tramita neste Cartório da 2a Vara da Comarca
de Esperança, Estado da Paraíba, os autos da ação de DIVORCIO LITIGIOSO sob n. 0000887-74.2014.815.0171,
que tem como requerente GILBERTO PRUDENCIA JUNIOR, brasileiro, separado de fato, agricultor, portador do
RG n. 216776-SSP-PB e do CPF n. 069.600.104-70, residente no Sítio Tabuleiro, sn, area Rural, do município de
São Sebastião de Lagoa de Roça-PB, contra a promovida MAGNA SORAIA PRUDENCIA, brasileira, separada de
fato, agricultora, filha de Maria da Glória da Silva, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
força do presente EDITAL fica a promovida, acima qualificada, CITADA, para, querendo, contestar a presente
ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que assim não fazendo serão aceitos os fatos articulados
pelo autor na inicial. E para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL que
será publicado, gratuitamente no Diário da Justiça e afixado no local de costume neste Fórum local. Dado e
passado nesta cidade de Esperança, aos 23 dias do mês de maio de 2014. Eu, Edson Roque Brandão, técnico
judiciário, o digitei. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira. Juiza de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 10038020148150171
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que tramita neste Cartório da 2a Vara da Comarca
de Esperança, Estado da Paraíba, os autos da ação de Divórcio Litigoso sob n. 0001003-80.2014.815.0171,
que tem como requerente CLAUDENICE SILVANO MAGALHAES NICOLAU, brasileira, casada, do lar, portador
do CPF n. 020.710.434-48 e RG n. 1863112-SSP-PB, residente na rua Antonio Jacinto, n. 34, nesta cidade,
CONTRA o promovido ANTONIO NICOLAU BARBOSA, brasileiro, casado, agricultor, filho José Nicolau
Barbosa e de Margarida Olimpio dos Santos, residente em lugar incerto e não sabido, que por força do presente
EDITAL fica o promovido acima qualificado devidamente CITADO, para, querendo, apresentar contestacao,
ficando advertido que assim não o fazendo serão aceitos os fatos articuladas pela autora na inicial. E para que
ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da
Justica, gratuitamente e afixado no local de costume neste Fórum local. Dado e passado nesta cidade de
Esperança, 23 de maio de 2014. Eu, Edson Roque Brandão, técnico judiciário, o digitei. Ana Carmem Pereira
Jordão Vieira. Juíza de Direito;
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 7381920128150181
Acao: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que a este edital tiverem conhecimento, que foi recebida a denuncia apresentada contra WALTER
ALBINO DA SILVA, filho de Manoel Albino da Silva e de Maria Olindina da Conceição, o qual encontra-se em lugar
incerto e não sabido, devendo o mesmo apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias, conforme art. 396 do
CPP, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Publico para oferecer resposta no mesmo prazo. Sendo aplicada a
medida protetiva de afastamento do mesmo em relacao a Sra Maria Fernanda da Silva e nem manter contato por
qualquer meio. Em caso deprocedencia da acusacao a sentenca condenatoria podera fixar idenizaçao a vitima
decorrente de danos materiais e/ou morais suportados em virtude da infracao (art. 387, IV do CPP). E, para que
não se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito, Dra Ana Carolina Tavares Cantalice, expedir o presente
edital. Guarabira, 24 de maio de 2014. Eu, Teresa Cristina da S. M. Pontes, Tecnica Judiciaria, o digitei.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 12923120138150241
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este
juizo, tramitam os termos da Acao de Declaratoria de Reconhecimento de União Estavel, promovida por RITA DE
CASSIA BEZERRA DE LIMA NUNES em face de Maria Luisa Nunes Seixas e outros, Processo
0001292.31.2013.815.0241/3a Vara, com fundamento no artigo 226, paragrafo III da Constituicao federal c/c a
Lei 6515/77. E como consta que o(a) promovido(a) PAULO MARCONI DE ALMEIDA NUNES se encontra em
lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o
presente EDITAL , para que o(a) promovido(a) PAULO MARCONI DE ALMEIDA NUNES, fique CITADO(A) para
responder aos termos da referida acao, sob pena de REVELIA, podendo contestar, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir do termino do prazo deste edital. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao
aceitos pelo(a) promovido(a) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). DADO e passado na
escrivania da 3a Vara, aos . Eu, Maria do Socorro F. Maracaja Téc. Judiciario o digitei.Isa Monia Vanessa de
Freitas Paiva, Juiza de Direito
PATOS
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12257020128150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartoriuo do 3 Oficio, tramita a
ACAO DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por FRANCISCA SANTOS DA COSTA em
favor de DOSANJOS SANTOS DA COSTA, servindo o presente edital como INTIMCAO, a fim de dar ciencia aos
intessados da presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 28/04/2014, decretando a interdicao
de DOSANJOS SANTOS DA COSTA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a FRANCISCA SANTOS DA
COSTA, que representara a interdita nos atos da vida civil. O p´resente edital devera ser publucado no Diario da
Justica por tres vezes em intervalos de 10(dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passadso nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 25 de maio de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr.
Jose Milton Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17501820138150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por LEONILDA MARCOLINO NOBERTO em favor
de JOSE BERTOLDO NOBERTO, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos
interessados da presente acao, e adverti-los de que foi proferida sentenca em 28/04/2014, decretando a
interdicao de JOSE BERTOLDO NOBERTO, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a LEONILDA MARCOLINO NOBERTO, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado
no Diario da Justica, por tres vezes em intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade
de Patos, Estado da Paraiba, aos 24 de maio de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Jose
Milton Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22257120138150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presete
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3º Oficio tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por LUZENIRA ALVES DE FRANCA em favor de
GHENDYS KHAN ALVES DE FRANCA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos
interessados da presente acao, e adverti-los de que foi proferida sentenca em 28/04/2014, decretando a
interdicao de GHENGYS KHAN ALVES DE FRANCA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a LUZENIRA ALVES DE FRANCA, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente edital devera ser
publicado no Diario da Justica por tres vezes em intervalos de 10(dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 25 de maio de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei.
Dr. Jose Milton Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 49901520138150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de
INACIA LEANDRO DE OLIVEIRA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos
interessados da presente acao, e adverti-los de que foi proferida sentenca em 28/04/2014, decretando a
interdicao de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIA PEREIRA
DE OLIVEIRA, que representara a interdita nos atos da vida civil. O presenmte devera ser publicado no Diario
da Justica por tres vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 25 de maio de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton
Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 59299220138150251 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3º Oficio, tramita a ACAO
DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por CLEONICIO DINIZ PEQUENO em favor de
SEVRINA DINIZ PEQUENO, servindo o presenmte edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente acao, e adverti-los de qe foi proferida sentenca em 28/04/2014, e decretando a interdicao de
SEVERINA DINIZ PEQUENO, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a CLEONICIO DINIZ PEQUENO,
que representara a interdita nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justica por
tres vezes em intervalos de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado dfa
Paraiba, aos 25 de maio de 2014. Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de
Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 30233220138150251 Acao:
PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo se processa a presente
acao, pelo que chamo e cito a promovida ELETROMOTOS COM E SERV, dos termos da presente acao, para a
presentar defesa no prazo legal(quinze dias - art. 297 do CPC), sob pe na de revelia, e para quem ninguém alegue
ignorancia mandadou o MM Juiz expedi o presente edital, que sera afixado no local de costume com publicacao
apenas no Diario da Justica (art. 231,II e art. 232, I,V e § 2º do CPC). Dado e passado nesta cidade de PatosPB, Eu Maria de Fatima Lima Palmeira, o digitei e assino.
49
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 34944820138150251
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo se
processa a presente acao, pelo que chamo e cito a promovida ELETROMOTOS COM E SERV, dos termos
da presente acao, para a presentar defesa no prazo legal(quinze dias - art. 297 do CPC), sob pe na de
revelia, e para quem ninguém alegue ignorancia mandadou o MM Juiz expedi o presente edital, que sera
afixado no local de costume com publicacao apenas no Diario da Justica (art. 231,II e art. 232,I,V e § 2º
do CPC). Dado e passado nesta cidade de Patos-PB, Eu Maria das Neves Rufino de Lucena,Tecnica
Judiciaria, o digitei e assino
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:
54581320128150251 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, se
processa a presente ação e por este edital chamo e intimo o ATACADÃO AGROPECUÁRIO SANTA FRANCISCA LTDA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento das custas, conforme cálculos constantes
nos autos, sob pena de remessa dos referidos cálculos para fins de inscrição na Dívida Ativa Estadual. E, para
que ninguém alegue igno rância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da
Justiça Eletrônico e afixado no local de costume. Dado e passado nesta comarca de Patos/PB, aos 19 de maio
de 2014. Eu, Ar de Alencar Borges, Técnico Judiciário, o digitei. Hugo Gomes Zaher, J uiz de Direito em
substituição na 4ª Vara.
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:
73388420058150251 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, se
processa a presente ação e por este edital chamo e intimo o VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, para que, no
prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento das custas, conforme cálculos constantes nos autos, sob pena
de remessa dos referidos cálculos para fins de inscrição na Dívida Ativa Estadual. E, para que ninguém
alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça
Eletrônico e afixado no local de costume. Dado e passado nesta comarca de Patos/PB, aos 19 de maio de
2014. Eu, Artur de Alencar Borges, Técnico Judiciário, o digitei. Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito em
substituição na 4ª Vara.
PAULISTA
COMARCA DE PAULISTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
1476020138151171 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, que nos autos da ação
de Interdição/Curatela requerida por MARIA DE FÁTIMA FORMIGA DE QUEIROGA BEZERRA, brasileira, viúva,
do lar, nascida aos 20/03/1953, natural de Paulista-PB, filha de Cândido de Assis Queiroga e Ester Formiga de
Queiroga, portadora do RG n. 861.639 SSP/PB, residente e domiciliada na Rua Otacílio Tomé, 43, centro,
Paulista-PB, em face de sua mãe ESTER FORMIGA CAMPOS, brasileira, viúva, nascida aos 27/05/1928, natural
de Pombal-PB, filha de Vicente Lourenço de Sousa e Maria Izilina Formiga , portadora do RG n. 2263328 SSP/
PBresidente e domiciliada no mesmo endereço supra, foi decretada a sua interdição, conforme sentença datada
de 16/05/2014, cujo dispositivo vai aqui transcrito: .Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para
decretar a interdição de ESTER FORMIGA CAMPOS nomeando MARIA DEFÁTIMA FORMIGA DE QUEIROGA
BEZERRA curado(a) da interditada, devendo prestar compromisso de estilo... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulista, 16 de abril de 2014. (a) VANESSA MOURA PEREIRA . JUÍZA DE DIREITO.CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paulista, Estado da Paraíba, aos vinte e vinte e três dias do mês
de maio do ano de dois mil e quatorze (23/05/2014). Eu, Aline dos Santos Cabral, Técni ca Judiciária, digitei e
assino. Vanessa Moura Pereira - Juíza de Direito em Substituição.
PICUI
COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proce sso: 51458920128150271
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos
da ação acima indicada, prom ovida por ANALICE REMÍGIO LOPES CÂNDIDO contra ALCIDES DA SILVA
CÂNDIDO, o que pelo presente edital CITA o promovido: ALCIDES DA SILVA CÂNDIDO, conhecido por .Nino de
Apolônio., brasileiro casado, agricultor, residente no sítio Boca de Mata, município de Jaçanã-RN, o qual
encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para que o mesmo tome conhecimento da presente ação
de Divorcio Litigioso e, querendo, ofereça contestação a esta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia,
conforme as advertências dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. (Art. 285 - A não contestação no prazo de quinze
(15), presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela autora na peca inicial; Art. 319 - Sob pena de
revelia) E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Dado e passado
nesta cidade de Picuí-PB, aos 23/05/2014. Eu, John Deivid Inocêncio, Técnico Judiciário o digitei. Dr. José
Jackson Guimarães, Juiz de Direito em Substituição.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 2098820138150981
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital possa interessar que por este Juízo, no expediente do Cartório da Primeira Vara desta Comarca,
processa-se aos termos da Ação acima citada, promovida por Kemyly Jayana Tavares Nunes, menor representada por sua mãe Lindalva Tavares de Araújo, brasileira, separada judicialmente, cozinheira, RG nº 4087995 SSPPB e 1253525 SSP-PB e CPF 116.636.124-12 e 603.405.174-68, respectivamente, residentes na Rua Marinete
Lira de Oliveira, 349-A, Ligeiro, Queimadas-PB, , cujo imóvel consistente em uma uma casa residencial e
respectivo terreno situado na Rua Marinete Lira Oliveira, 349-A, medindo o terreno 322,07 m² e a área construída
54,67m², com as seguintes confrontações: de frente, com a Rua Marinete Lira Oliveira; do lado direito, com um
terreno baldio pertencente ao Município de Queimadas-PB; do lado esquerdo, com a residência s/n de Reginaldo
de Souza Barbosa e Ozaneide de Oliveira; aos fundos, com a casa nº 380 de Antônio Francisco dos Santos e
Antônia Maria dos Santos, com a rua Pedro Ilário de Figueiredo . E para que mais tarde alguém não alegue
ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, para que fiquem os réus incertos e desconhecidos, bem
como os terceiros interessados, CITADOS e querendo contestarem a presente ação no prazo de 15( quinze) dias,
sob pena de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicialCUMPRA-SE.
Queimadas - PB, 23/05/2014. Eu, Luciano da Cunha Farias,Chefe de Cartório, o digitei. ANTÔNIO GONÇALVES
RIBEIRO JÚNIOR. Juiz de Direito.
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 28698920128150981
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital possa interessar que por este Juízo, no expediente do Cartório da Primeira Vara desta Comarca,
processa-se aos termos da Ação acima citada, promovida por Severino Cizino da Silva e Selma Ramos da Costa
Silva, brasileiros, casados entre si, ele agricultor, portador do CPF n. 518.627.784-34, ela , agricultora, portadora
do CPF n. 977.096.034-91, residentes no Sítio Pitombeiras, Caturité-PB, cujo imóvel rural consistente em uma
parte de terra localizada no Sítio Pitombeiras, Município de Caturité-PB, com área de 35,05ha(trinta e cinco
hectares e cinco ares), com benfeitorias implantadas p elos os requerentes, tais como: construção de uma casa
e reforma em duas casas de alvenaria, toda cercada e desmatada, com plantio de palma e culturas permanentes
e temporárias, vivendo os requerentes e sua família em regime de economia familiar, que confronta do lado
Norte, com as terras dos herdeiros de Severino Agostinho e com Antônio Araújo do Rêgo, lado Sul, com terras
de João Florêncio da Costa e Antônio Benedito, ao lado Leste com a estrada de Caturité-PB x Sítio Pau de
Imbira,e, ao Oeste, com terras de Antônio Benedito. E para que mais tarde alguém não alegue ignorância mandou
o MM. Juiz expedir o presente Edital, para que fiquem os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros
interessados, CITADOS e querendo contestarem a presente ação no prazo de 15( quinze) dias sob pena de que
não o fazendo, presumir-se-ão cocomo verdadeiros os fatos narrados na inicial. CUMPRA-SE. Queimadas - PB,
23/05/2014. Eu, Luciano da Cunha Farias, Chefe de Cartório, o digitei. ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO
JÚNIOR. Juiz de Direito.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 6178520148150321
Acao: ADOCAO C/C DESTITUICA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 1º Ofício
tramita os termos de uma AÇÃO DE ADOÇÃO CC DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ajuizada por JOSÉ
MARIO LACERDA NEVES E OUTROS brasileiros, casados entre si, funcionários públicos, ela portadora da RG
n.1.297.103 . 2 via - SSP-PB, ele portador do RG n. 1693522 em face da parte promovida VINICIUS DE SOUZA
E MÁRCIA ROGÉRIA DA SILVA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido a Sra. MARCIA ROGERIA DA
SILVA, brasileira, fica CITADA pelo presente edital de citação com prazo de vinte (20) dias , atualmente, em lugar
incerto e não sabido para, querendo, após o decurso do prazo do edital de vinte (20) dias, CONTESTAR A AÇÃO,
no prazo de quinze (15) dias, pena de revelia e, confissão, conforme estatuem os artigos 285 e 319 do CPC. O
presente Edital será publicado na forma da Lei, bem como, será afixado no local de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze
. (23/05/2014) Eu, ( Maria da Conceição Leal Fernandes de Morais.), Técnica Judiciária do 1º Ofício, digitei. de
vinte (20) dias , atualmente, em lugar incerto e não sabido para, querendo, após o decurso do prazo do edital de
vinte (20) dias, CONTESTAR A AÇÃO, no prazo de quinze (15) dias, pena de revelia e, confissão, conforme
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
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estatuem os artigos 285 e 319 do CPC. O presente Edital será publicado na forma da Lei, bem como, será afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos vinte e três dias do mês
de maio do ano de dois mil e quatorze . (23/05/2014) Eu, ( Maria da Conceição Leal Fernandes de Morais.), Técnica
Judiciária do 1º Ofício, digitei.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 7731020138150321
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 1º Ofício tramita os
termos de uma Ação de Usucapião nº 0000773-10.2013.815.0321, promovida por Inacio Simões de Medeiros e
outros em face de Euridece de Lucena Nóbrega. É o prese nte edital com o prazo de vinte dias para no prazo de
quinze dias, citar MARIA DE FATIMA NOBREGA FERREIRA e seu esposo AURI BEZERRA DA NOBREGA,
para, querendo contestar a ação. Ficando os mesmos advertidos de que não contestando a ação se presumirão
tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. (art. 285 e 319 do CPC. E, por encontrar-se a Sra Maria de
Fatima Nóbrega Ferreira e seu esposo em lugar incerto e não sabido, ficam CITADOS pelo presente edital para,
querendo, no prazo de quinze (15) dias, após o decurso do prazo editalício de vinte (20) dias, contestar a ação,
pena de confissão e revelia, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. O presente edital será publicado na forma
da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos vinte e
tres dias do mês de maio de dois mil e quatorze. Ligia Regina Araujo de Lima, Tec.: Judiciario digitei.Rossini
Amorim Bastos - Juiz de Direito.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
15015120138150321 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente estidal virem ou dele conhecimento tiverem q por este Juízo e Cartório do 1º
Ofício tramita os termos de uma Ação de Usucapião nº 0001501-51.2013.815.0321, promovida por Ilario Pascoal
Cacula e outros em face do espólio de José Benicio de Souza. É o presente edital com o prazo de vinte dias para
no prazo de quinze dias, citar BRAZ BENICIO DE SOUZA; SEVERINA MARIA DE SOUZA; JOSEMAR BENICIO
DE SOUZA (INTERDITADO), representado por sua curadora MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS; ANTONIO
BENICIO DE SOUZA, para, querendo contestar a ação. Ficando os mesmos advertidos de que não contestando
a ação se presupresumirão tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. (art. 285 e 319 do CPC. E, por
encontrarem-se os acima citados em lugar incerto e não sabido, ficam CITADOS pelo presente edital para,
querendo, no prazo de quinze (15) dias, após o decurso do prazo editalício de vinte (20) dias, contestar a ação,
pena de confissão e revelia, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. O presente edital será publicado na forma
da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos vinte e
tres dias do mês de maio de dois mil e quatorze.Ligia Regina Araujo de Lima - Tec.: Judiciario. Rossini Bastos
Amorim. Juiz de Direito.
SAO JOAO DO CARIRI
COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 9310520138150341 Acao: USUCAPIAO. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL DE CITACAO com o prazo de 20 (vinte) dias virem e dele
noticia tiverem e interessar possa que por este Juízo e Cartório da Única Serventia judicial se processa uma Ação
de Usucapião, Processo n.º 931-05.2013, proposta por SEBASTIÃO HENRIQUES GONÇALVES e MARIA NUNES GONÇALVES , onde pleiteia que lhe declare o domínio do imóvel usucapiendo de um imóvel situado na
Praça Luiz Correia de Queiroz, 154, Centro, Gurjão -PB com uma área de 204,33m² , com área construída 105,51
m², com as seguintes limitações: AO NORTE, via Pública, Praça Dr. Luiz Queiroz; AO SUL, com o imóvel de Eva
da Sil-va Ramos; AO LESTE, com o imóvel de Sivaldo Ramos dos Santos; AO OESTE, com o imóvel de Pedro
Floro. Pelo presente Edital CITO todos os réus incertos, desconhecidos e ausentes, bem como os herdeiros
interessados, para , querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias. O pre sente EDITAL sera afixado no local
de costume e publicado no Diário da Justiça, e para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz
expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de São João do Cariri aos 23 de maio de 20144. Eu
Renilda Brito Maciel Chaves Técnica Judiciaria, digitei e assino. Assina: Doutor Brâncio Barreto Suassuna
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7079820128150051 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, souberem ou dele tiverem conhecimento que por este
juizo e cartorio do 2 Oficio desta comarca, tramitam os autos da Acao de Divorcio Litigioso, Processo n
0000707.98.2012.815.0051, movida por ELIAS BEZERRA DE SOUSA em face de MARIA AUXILIADORA DA
SILVA SOUSA, e havendo noticias de que a senhora MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUSA, brasileira, casada,
auxiliar de serviços, nascida na cidade de Alexandria RN, em 26 de julho de 1966, filha de RAFAEL JOSÉ DA
SILVA E NOEMIA ALVINA DA CONCEICAO, encontra-se em lugar incerto e nao sabido, conforme certidão
exarada nos autos pelo oficial de justiça competente, e para que nao se alegue ignorancia, determinou o MM. Juiz
a expedicao do presente edital, atraves do qual FICA devidamente CITADA, para, querendo, apresentar contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos da legislacao processual civil. O prazo legal sera iniciado apos o
decurso do prazo deste edital, advertindo-se que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo reu,
como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Sao Joao do Rio do Peixe-PB, 23/05/2014. Eu, Ana Cláudia
R. S.Abrantes, Técnica Judiciária, digitei-o. Dr. José Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito em Substituicao.
SERRA BRANCA
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1294320138150911 Acao:
TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo da Unica Vara da
Comarca de Serra Branca/PB, a ACAO DE TUTELA E CURATELA, processo nº 0000129.43.2013.815.0911, na
qual foi decretada por sentenca deste juizo, datada de 03/04/2014, a INTERDICAO de JOSE AILTON GONCALVES DE FARIAS, filha de Adauto Rodrigues de Farias e Josefa Goncalves de Farias, RG 3.411.386 SSP/PB e
CPF 078.630.364-61, portador de anomalia psiquica que o inabilita para os atos da vida civil, nomeando como
curadora a Sra. NAYARA CARVALHO GONCALVES, brasileira, casada, agricultora, RG nº 3.349.232 SSP/PB e
CPF nº 083.879.004-60, residente e domiciliado no Sitio Serrinha, Zona Rural, Serra Branca/PB, que a representara em todos os atos da vida civil e, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito desta
Comarca expedir o presente edital na forma do art. 1.768, inc. II, do Codigo de Processo Civil, que sera publicado
por 03(tres) vezes consecutivas no Diario da Justica com intervalo de 10(dez) dias, sendo ainda afixado copia
no atrio do Forum local.(ass.) Brancio BarretoSuassuna. Juiz de Direito em Substituição. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Serra Branca, aos 23 de maio de 2014. Eu, Maria de Lour des Dantas Fialho, Tecnica
Judiciario, que o digitei . Dr. Brancio Barreto Suassuna - Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9386720128150911 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo da Unica Vara da Comarca
de Serra Branca/PB, a ACAO DE INTERDICAO, processo nº 0000938.67.2012.815.0911, na qual foi decretada
por sentenca deste juizo, datada de 02/07/2013, a INTERDICAO de MARIA JOELMA ALACOQUE CORREIA,
filha de pai não informado e Mariana Farias de Alacoque, RG 1.645.612 SSP/PB e CPF 059.161.034-50, portadora
de doença mental que a inabilita para os atos da vida civil, nomeando como curador o Sr. JULIO JOAO DE
ALACOQUE, brasileiro, solteiro, agricultor, RG nº 189.827 SSP/PB, CPF nº 250.065.604-32, residente e domiciliado na Rua Sebastiao Gouveia , s/n, Bairro Odonzao, Serra Branca/PB, que a representara em todos os atos da
vida civil e, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca expedir o presente
edital na forma do art. 1.767 do Codigo de Processo Civil c/c art. 1.177 do CPC, que sera publicado por 03(tres)
vezes consecutivas no Diario da Justica com intervalo de 10(dez) dias, sendo ainda afixado copia no atrio do
Forum local.(ass.) Brancio Barreto Suassuna . Juiz de Direito em Substituição. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Serra Branca, aos 22 de maio de 2014. Eu, Maria de Lourdes Dantas Fialho, Tecnica Judiciario, que
o digitei . Dr. Brancio Barreto Suassuna - Juiz de Direito em Substituicao.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 4166120148150461
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
interessar possa, que por este juizo tramita os autos da acao de USUCAPIAO de n 0000416-61.2014.815.0461,
movida por JOSE DUARTE DOS SANTOS FILHO E HELENA RODRIGUES DUARTE, com a finalidade de
comprovarem a posse mansa e pacifica de um imovel localizado na rua Panoramica, sn, Solanea-PB, limitandose ao S, com a rua Panoramica; ao L, com a sra. Maria Jose Rocha Santos; ao O, com a sra. Severina Rodrigues
dos Santos; e ao N, com a residencia dos autos, Maria Nunes de Medeiros, Luiz Francisco da Silva e Rubia
Vanezia Guedes da Silva. Sendo ai, atraves deste, CITO os proprietarios, herdeiros ou sucessores, bemcomo
interessados ausentes, incertos ou desconhecidos para contestarem ou integrarem querendo a presente acao, no
prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. E, para que nao se
alegue nulidade futura, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Dado e passado na cidade de Solanea-PB,
aos 23/05/2014. Eu, Odaci Clementino da Silva, tecnico judiciario, que o digitei e o subscrevo. ass. Osenival dos
Santos Costa, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso:
2004181820128150461 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto op presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo
e Cartorio do Unico Oficio desta Comarca de Solanea Pb, se processam aos termos da acao de DIVORCIO
LITIGIOSO, tendo como parte promovente JOSE ADELINO DE SOUZA, brasileiro, casado, agricultorresidente
e domiciliado na rua Cirilo da Costa Maranhao, 651 centro Solanea Pb, em desfavor de MARIA DO SOCORRO
PINHEIRO DE SOUZA,braileira,casada, do lar, atualmente com endereco incerto e nao sabido. E o presente
edital da CITAR a parte promovida Maria do Socorro Pinheiro de Souza, para no prazo de 15 dias, querendo,
conrtestar a presente acao sob pena de revelia e confissao, advertindo-a de que nao sendo contestada a
presente acao no prazo de 15 dias, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelomautor,
bem como INTIMANDO-A para comparecer a audiencia de tentativa de reconciliacao, designada para o dia 18
de setembro de 2014, pelas 08.45hs, na sede do forum local, sediado na rua Jose Alipio da Rocha, 097 centro
Solanea Pb, e para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito expedi o presente edital
com o prazo de 30 dias, o qual sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum local, em lugar
publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Solanea Pb, aos 24 dias do mes de maio do ano de 2014.
Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario, o escrevi e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos
Costa. Juiz deDireito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 10705320128150191
Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos
da Ação Penal nº 00001070-53.2012.815.0191, movida pela Justiça Pública desta Comarca contra THIAGO
SALES FERNANDES, brasileiro, em união estável, nascido em 31/08/1986, pedreiro, filho de Maria Sônia de
Sales Fernandes, residente na Rua Antônio Cordeiro de Góes, 64, Bela Vista, Soledade - PB, e por se encontrar
em lugar incerto e não sabido mandou o MM Juiz expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado na sede deste
Juízo, mediante o qual fica(m) o réu acima indicado CITADO para responder à acusação por escrito, estando o
mesmo incurso nas sanções do art. 121,§ 2º, II do Código Penal, no prazo de 10 dias, onde poderá arguir
preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, cientificando-o,
ainda, de que, não apresentando resposta no prazo assinado, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato.
Soledade(PB), 07 de maio de 2014. Eu, Luciane de Oliveira Gomes, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Ass. Dr.
Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito em Substituição.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS – INTIMAÇÃO ÀS
PARTES. – Recurso Inominado Cível nº. 0000428.83.2010.815.0051 – Juizado Especial de São João do Rio
do Peixe. Recorrente: Banco BMG S/A. Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto. Recorrido:
Francisca Elba Dantas. Advogado: Dr. Reno Alexandre de Sousa Lisboa. Juiz Relator: Dr. Bernardo
Antônio da Silva Lacerda. Decisão: A subscritora da contestação não está habilitada nos autos, deste modo,
determino que o processo seja retirado de pauta e promovida a intimação do(a) recorrente para, no prazo de
10(dez) dias, apresentar mandato e/ou substabelecimento, corrigindo o defeito de representação acima apontado, sob pena de desconsideração do referido ato e consequente decretação de revelia. Cumpra-se com
brevidade, incluindo-se o processo em pauta para julgamento tão logo seja cumprida a diligências. Guiomar
Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS – INTIMAÇÃO ÀS
PARTES. Recurso Inominado n.º 0004165.46.2006.815.0371 – 2º Juizado Especial Cível de Sousa-PB. Recorrente: Sul America Cia Nacional de Seguros. Advogado: Dra. Milena de Vasconcelos Neves Augusto. Recorrido:
Alberto da Silva Rodrigues. Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira de Souza Junior e Dr. Valdei Gonçalves da
Silva . Juiz Relator: Dr. José Normando Fernandes. Despacho: Intime-se o advogado subscritor do recurso, Dra.
Milena de Vasconcelos Neves Augusto, a fim de que faça juntada da inicial e demais documentos, no prazo de
10 dias. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretária.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 15709320148150371
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quantos o presente Edital lerem ou dele tivessem conhecimento e a quem mais interessar possa, que
perante este Cartório tramitam os autos da Acao acima citado, interposta por IVANILDA SARMENTO PORDEUS
F ORMIGA em face de JOSÉ WELLINGTON CASIMIRO FORMIGA que enconta-se em local incerto e não
sabido, determinou o MM. Juiz de Direito expedição do presente Edital para Citá-lo, para querendo, oferecer
contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, bem como serem aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial. E, para que chegue a conhecimentos dos interessados e no futuro ninguém aleguem
ignoranciaDado e passado nesta Comarca de Sousa-PB, aos 22/05/2014. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros,
Analista Judiciária, o digitei. (as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 17926120148150371
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quantos o presente Edital lerem ou dele tivessem conhecimento e a quem mais interessar possa, que
perante este Cartório tramitam os autos da Acao acima citado, interposta por GRACIANO DA SILVA DANTAS em
face de MARIA RITA GONÇALVES DA SILVA DANTAS que enconta-se em local incerto e não sabido, determinou
o MM. Juiz de Direito expedição do presente Edital para Citá-lo, para querendo, oferecer contestação no prazo de
15 dias, sob pena de revelia, bem como serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. E,
para que chegue a conhecimentos dos interessados e no futuro ninguém aleguem ignorância. Dadoe passado
nesta Comarca de Sousa-PB, aos 22/05/2014. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciária, o digitei.
(as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 38917220128150371
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quantos o presente Edital lerem ou dele tivessem conhecimento e a quem mais interessar possa, que
perante este Cartório tramitam os autos da Acao acima citado, interposta por MARIA APARECIDA DOS SANTOS
SILVA em face de IVANILDO CAMILO DA SILVA que enconta-se em local incerto e não sabido, determinou o MM.
Juiz de Direito expedição do presente Edital para Citá-lo, para querendo, oferecer contestação no prazo de 15
dias, sob pena de revelia, bem como serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. E,
para que chegue a conhecimentos dos interessados e no futuro ninguém aleguem ignorancia. Dado e passado
nesta Comarca de Sousa-PB, aos 22/05/2014. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciária, o digitei.
(as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 62809320138150371
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quantos o presente Edital lerem ou dele tivessem conhecimento e a quem mais interessar possa, que
perante este Cartório tramitam os autos da Acao acima citado, interposta por FRANCISCO DAS CHAGAS NETO
em face de MIGUEL PAULO DE OLIVEIRA TORRES, menor impúbere, representado por sua genitora VENEFRIDA TORRES DE SÁ que enconta-se em local incerto e não sabido, determinou o MM. Juiz de Direito expedição
do presente Edital para Citá-lo, para querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia,
bem como serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. E, para que chegue a conheci
mentos dos interessados e no futuro ninguém aleguem ignorância. Dado e passado nesta Comarca de SousaPB, aos 22/05/2014. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciária, o digitei. (as) Dr. Bernardo Antonio
da Silva Lacerda, Juiz de Direito.
TEIXEIRA
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11373420118150391 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele noticias tiverem, que por este Juizo, tramita uma Acao de Interdicao n 0001137-34.2011.815.0391,
movida por Antonio Coriolano Filho em face de Lucinete Fragoso, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para
informar da decretacao da interdicao de Lucenete Fragoso, sendo seu curador Antonio Coriolano Filho, mandou
expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica do Estado, por 03 (tres) vezes, pelo periodo de dez
em dez dias. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 23 de maio de 2014. Eu Paulo Sergio Carneiro,
Tecnico Judiciario, digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito em Substituicao.
UMBUZEIRO
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso:
581920138150401 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar
possa, que perante este Juízo e Cartório tramita uma Ação Penal de n. 0000058-19.2013.815.0401, movida
pelo Ministério Publico contra Cloves Valentin de Queiroz, brasileiro, pernambucano, solteiro, agricultor, filho de
Severino Valentin Queiroz e de Enerita Maria de Lira, residente atualmente em lugar incerto e desconhecido.
Tendo em vista que o Acusado Cloves Valentin de Queiroz encontra-se atualmente em lugar incerto e
desconhecido, fica o(a) referido(a)denunciado(a) CITADO(A) da Denuncia oferecida contra o mesmo,tendo
incorrido nas penas dos arts. 217-A, caput, c/c art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, para que possa
oferecer defesa, respondendo a acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, conforme o art. 361 do CPP,
com redação dada pela Lei 11.719/2008. Dado e passado nesta Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraíba,
aos 21 dias do mês de maio de 2014. Eu, Genildo Queiroz de Sousa, Técnico Judiciário o digitei . Dr. Antônio
Gonçalves Ribeiro Júnior, Juiz de Direito em substituição.