Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
º
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N 28, DE 2015
Autor: EXTERNO - Supremo Tribunal Federal
Ementa: Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos
Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Explicação da ementa: Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº
11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.
Assunto: Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação: 28/04/2015
Situação atual: Local: 20/05/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 20/05/2015 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Matérias relacionadas: RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA 2 de 2015 (Senador Randolfe Rodrigues)
RQS - REQUERIMENTO 538 de 2015 (SENADO FEDERAL)
Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 07920 / 2014
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE
CARREIRA, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR,
VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REAJUSTE,
AUMENTO, ENQUADRAMENTO. (STF), (CNJ), (STM), (TSE), (TST), (STJ),
(TJDFT), PRAZO, REDUÇÃO, DESPESA, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO
DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR. DESPESA, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, AUTORIZAÇÃO,
(LDO).
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho: Nº 1.Despacho inicial
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores: José Maranhão (encerrado em 20/05/2015 - Parecer
aprovado pela comissão)
Prazos: 22/05/2015 - 28/05/2015 - Interposição de recurso (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
TRAMITAÇÕES
(ordem ascendente)
28/04/2015 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/04/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada.
Recebido em: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/04/2015 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 29/04/2015 no DSF Página(s): 68 - 75 ( Ver Diário )
Recebido em: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Impresso em 21/05/2015 09h49
Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00028 / 2015
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
28/04/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido nesta Comissão às 19h20. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
30/04/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada
para o dia 06/05/2015.
04/05/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/05/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação: Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao VicePresidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Presidência concede vista aos Senadores Delcídio do Amaral e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores Delcídio do
Amaral e Antonio Anastasia.
08/05/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada
para o dia 13/05/2015.
15/05/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada
para o dia 20/05/2015.
20/05/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação: Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao VicePresidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável
ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e da Senadora
Rose de Freitas, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 15).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/05/2015 às 14h57min
20/05/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação: Recebido neste órgão, às 14h45.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Impresso em 21/05/2015 09h49
Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00028 / 2015
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