Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 656, DE 2007
Autor
Ementa
Data de apresentação
Situação atual
Indexação da matéria
SENADOR - Gerson Camata
Altera o art. 8º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de
veículos de passeio movidos a diesel.
13/11/2007
Local:
20/08/2009 - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
20/08/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO,
FACULTATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL,
USO, PARTICULAR, COMPETÊNCIA, (ANP), REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO,
COMBUSTÍVEL, DIESEL.
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho
Nº 1. Despacho Inicial
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissões
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores: Delcídio Amaral (atual)
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Prazos
Relatores: Jarbas Vasconcelos (encerrado em 12/03/2009 Redistribuição)
Francisco Dornelles (encerrado em 05/08/2009 Substituído por "ad hoc")
Renato Casagrande (encerrado em 05/08/2009 Parecer aprovado pela comissão)
16/11/2007 - 22/11/2007 - Recebimento de emendas perante as Comissões (CCJ) (Art.
122, II, "c", do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem ascendente de data)
13/11/2007 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
13/11/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a
decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis,
perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ;
posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicação em 14/11/2007 no DSF Página(s): 40048 - 40052 ( Ver Diário )
14/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior
distribuição.
19/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia:16.11.2007 Último dia: 22.11.2007
23/11/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Impresso em 15/10/2009 16:27h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00656 / 2007
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
18/09/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
17/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em
atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não
representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/03/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Devolvido pelo gabinete do Senador Jarbas Vasconcelos para redistribuição, em virtude de o Senador não mais
pertencer à composição da CCJ.
19/03/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Redistribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
02/07/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto Matéria pronta para a
Pauta na Comissão.
06/07/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/08/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, a Presidência designa Relator "ad
hoc", o Senador Renato Casagrande, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. A Comissão aprova o
Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 05/08/2009).
07/08/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/08/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.
20/08/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
Impresso em 15/10/2009 16:27h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00656 / 2007
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