Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74, DE 2005
Autor
Ementa
Data de apresentação
Situação atual
Indexação da matéria
SENADOR - Cristovam Buarque
Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a
qualidade da educação básica.
13/12/2005
Local:
11/05/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
11/05/2009 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MANUTENÇÃO,
DESENVOLVIMENTO, ENSINO, ATUALIZAÇÃO PROGRESSIVA, QUALIFICAÇÃO,
NACIONALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, PRE ESCOLAR, ATENDIMENTO, CRECHE,
REVOGAÇÃO, DIREITO, EMPRESAS, DEDUÇÃO, FINANCIAMENTO,
CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO FAMÍLIA.
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho
Nº 1. Despacho Inicial
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores: Adelmir Santana (atual)
TRAMITAÇÕES (ordem ascendente de data)
13/12/2005 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.
13/12/2005 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicação em 14/12/2005 no DSF Página(s): 44111 - 44119 ( Ver Diário )
13/12/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/12/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado
Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.
02/01/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº
97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
21/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Adelmir Santana para emitir relatório.
11/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em
atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não
Impresso em 10/08/2009 14:41h
Sistema de Tramitação de Matérias - PEC 00074 / 2005
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/03/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o Relatório do Senador Ademir Santana com voto pela aprovação da Proposta, com as quatro Emendas
que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 19/03/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Adelmir Santana com voto pela aprovação da Proposta, com as quatro Emendas
que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/03/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/04/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação da Proposta com
quatro Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/04/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009. Adiada para a próxima Reunião.
11/05/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Impresso em 10/08/2009 14:41h
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