Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30, DE 2005
Data da leitura
Autor
Ementa
Despacho inicial
29/06/2005
SENADOR - Antonio Carlos Valadares
Dá nova redação ao § 3º do art. 71 da Constituição Federal, para conferir
auto-executoriedade às decisões do Tribunal de Contas da União.
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
TRAMITAÇÕES (ordem decrescente de data)
PEC 00030 / 2005
12/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** RELATORIA - INCLUSÃO: Parlamentar - Fernando Bezerra, Comissão - CCJ,
Designação - 24/08/2005
26/08/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Encaminhado ao Relator Senador Jayme Campos para reexame do Relatório.
16/10/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos com voto pela rejeição da Proposta. Matéria pronta para a Pauta
na Comissão.
06/07/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF).
25/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
02/01/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº
97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado
Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.
19/01/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra com voto pela rejeição da Proposta, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/08/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.
30/06/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/06/2005 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania.
Publicação em 30/06/2005 no DSF Página(s): 21312 - 21315 ( Ver Diário )
29/06/2005 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.
Impresso em 14/11/2008 16:24h
Sistema de Tramitação de Matérias - PEC 00030 / 2005
1