De 18 a 25 de julho
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EM AÇÃO
Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Número 57 – Ano 2 – 2011
Diretoria do Sinafresp encontra-se
com secretário da Fazenda e entrega
lista de reivindicações da categoria
Conforme estabelecida na AGE
realizada no dia 18 de junho, toda a diretoria
do Sindicato encontrou-se com o secretário
da Fazenda, Andrea Calabi, na segundafeira, 25 de julho, para entregar ao secretário
a lista de reivindicações da Classe.
A reunião começou às 19h30 e
estavam presentes, além de Calabi e dos
diretores do Sinafresp, o assessor do
secretário, Philippe Vedolim Duchateau,
o coordenador da Administração Tributária, Clóvis Cabrera, o diretor da DEAT,
João Marcos Winand, e o coordenador
da CPM (Coordenadoria de Planejamento
Estratégico e Modernização Fazendária),
Evandro Freire.
Conforme o esperado, assim como
na reunião anterior, o secretário recebeu
a diretoria de maneira muito educada e
agradável. Na ocasião, Calabi aproveitou
para comentar que “as contas estão em
ordem e a receita cresceu acima da previsão,
apesar de não tanto quanto desejado”.
Ao início da reunião, o presidente
do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, falou
da AGE de junho, da pauta de reivindicações aprovada pela categoria e ressaltou
a importância da Classe e o impacto do
represamento de suas demandas. Em
primeiro lugar, foi demonstrada a impropriedade do Nível Básico, ressaltando a grande
capacidade dos colegas de 2009, que eles
se sentem desvalorizados com a inserção
nesse nível. Calabi perguntou quantos eram
e quantos sobraram e demonstrou curiosidade pelo assunto.
Aproveitando o momento, foi
apresentada a discussão da Função Básica.
Foi mostrado ao secretário que o custo da
extinção do Nível Básico e da Função Básica
é pequeno. Calabi não achou tão pequeno
assim. Foi exposto que é muito importante
reduzir o número de níveis, e que podemos
negociar sobre o assunto, de maneira que
os custos da extinção do nível básico sejam
menores. Também foi discutida a questão
de que com esses sete níveis e as regras
de promoção propostas na minuta que
“vazou”, vai demorar cerca de 38 anos para
os colegas chegarem ao nível VI. Aproveitando a oportunidade, os diretores também
entregaram ao secretário uma carta com
críticas às minutas do decreto e da resolução
de promoção (Confira no site do Sindicato).
A diretoria argumentou que, no
nível VI, o fiscal chega à sua plenitude e,
assim, deveria trabalhar alguns anos. Não
faz sentido uma carreira em que o colega se
aposente assim que chega ao nível final.
Com relação ao teto salarial, os
diretores informaram ao secretário que 19
Estados já têm teto igual ao desembargador. Foi demonstrado que, mesmo após
o PLO do fim do ano passado, houve um
crescimento de arrecadação real muito
importante, com boas perspectivas projetadas até o fim do ano. Foi exposto também
que, desde 2005, o crescimento foi de 54%,
sendo que, no mesmo período, nosso teto
subiu apenas 26%, e que, com a inflação
prevista deste ano, já terá sido perdido 6,1%
em relação ao teto de 2005.
Sobre a reivindicação de revisão
da Lei 1059, em especial sobre os AFRs
receberem PR nos afastamentos legais,
e a questão da VPNI, foram comentados os seguintes pontos: sobre a PR nos
afastamentos, foi apresentada a proposta
de que o AFR receba sempre que estiver
em efetivo exercício, conforme a definição
do Estatuto dos Funcionários Públicos.
Foi explicado que o custo disso é insignificante para o Estado, mas importante
para evitar injustiças. Calabi não deu sua
opinião, apenas pediu explicações.
Sobre a VPNI, primeiro o
Sinafresp explicou seu significado.
Em seguida propôs que fosse revisto o
cálculo. O Sindicato apresentou ao secretário duas possibilidades:
• correção monetária para garantir seu
valor real (ou seja, o salário antigo teria seu
valor preservado até que o novo salário do
servidor se tornasse superior em termos
reais) ou;
• permanecer sem correção, mas sem ser
absorvida (apenas perderia valor com o
tempo, por causa da inflação).
Em seguida, a diretoria discutiu a
tabela de pontuação dos externos. Foi dito
ao secretário que o Sindicato gostaria de
fazer um estudo em conjunto com a Deat
para melhorar essa tabela. Também foi
reafirmado que os AFRs não se importam em ser cobrados, mas que existem
peculiaridades que geram problemas
quando ela é aplicada. Dessa maneira, a
média de pontos (englobando o de todos
os fiscais) até torna-se razoavelmente
boa, mas, em alguns lugares, existem
problemas.
Durante o encontro, a diretoria também conversou sobre a Loat (Lei
Orgânica da Administração Tributária)
e comentou que há uma comissão do
Sinafresp preparando uma proposta
e que os objetivos dessa lei são maior
eficiência da administração, determinar
prerrogativas, garantir autonomia e evitar
ingerências externas. Dessa maneira, a
Administração Tributária ficaria no campo
técnico, sem que outros interesses
atrapalhassem seu funcionamento e já há
aconselhamentos de organizações internacionais nesse sentido.
Outros assuntos, como a Previdência Social, também foram tratados nesse
encontro. Para saber mais detalhes sobre
a reunião entre a diretoria do Sinafresp e
o secretário da Fazenda, acesse o site do
Sindicato: www.sinafresp.org.br.
Acompanhe as mobilizações dos AFRs
em todo o Estado nas páginas 4 e 5
Sinafresp em Ação | De 18 a 25 de julho de 2011
Loat: comissão do Sinafresp dá
continuidade aos trabalhos
A Comissão do Sinafresp da
Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) reuniu-se, mais uma vez,
no dia 21, na sede do Sinafresp. Os
colegas Roberto Chiaverini, Raphael
Moraes Latorre, Gilherme Alvarenga
Pacheco, José Roberto Soares Lobato,
Marta Soares e Maria Jordan Azevedo
contaram, dessa vez, com a participa-
Teto salarial no Maranhão
Você acha que São Paulo e Maranhão são muito diferentes? Há um ponto
em comum: o Maranhão é um dos poucos
Estados que, como São Paulo, ainda tem
o teto salarial no salário do governador. A
informação é da presidente do Sintaf/MA
(Sindicato dos Funcionários do Grupo Tribu-
tação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão),
Francisca das Chagas Barbosa Lima, e faz
parte da pesquisa do Sinafresp em Ação
que busca acompanhar a situação do teto
para os colegas nos diferentes Estados da
Federação.
Expediente
ção do presidente do Sindicato, Ivan
Netto Moreno, uma vez que o encontro
tinha como objetivo não só dar continuidade aos trabalhos para elaboração do
texto, mas também definir linhas estratégicas de atuação na busca da aprovação da lei. As reuniões quinzenais se
amiudaram e, a partir de agosto, serão
realizadas semanalmente.
CAT envia ofício
de resposta ao
Sinafresp
No último dia 13 de julho, o
Sinafresp recebeu da CAT (Coordenadoria da Administração Tributária) um
documento com respostas aos ofícios
e reuniões com o Sindicato. Acesse o
site do Sinafresp e leia o documento.
Sinafresp prestigia deputado Arnaldo Faria de Sá
Na terça-feira, 19, o deputado
federal Arnaldo Faria de Sá, que também
é contabilista, foi agraciado com o título
de Contabilista Emérito, concedido pelo
Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. O
presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno,
compareceu ao evento e cumprimentou o homenageado. Em seu discurso de
agradecimento, o deputado Arnaldo Faria
Declaração de Bens e Valores:
confira o prazo de entrega
O Sinafresp informa
aos Agentes Fiscais de
Rendas que dia 5 de
setembro é o prazo final
para a entrega da Declaração de Bens e Valores
ao departamento de
Recursos Humanos do
seu local de trabalho.
2
de Sá fez questão de comentar sobre a
importância do trabalho realizado pelo
Sinafresp e sobre os diversos trabalhos
realizados com a categoria. Faria de Sá
é um grande apoiador da Classe, destacando-se na liderança da Frente de Mobilização pela PEC 555, que busca a extinção
da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
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para o e-mail
[email protected].
DIRETORIA
Presidente: Ivan Netto Moreno; vice-presidente: Miriam
Arado; secretária-geral: Maria Jordan Azevedo; 1º
tesoureiro: José Roberto Costa dos Santos; 2º tesoureiro:
Igor Lucato Rodrigues; diretor de assuntos intersindicais:
Jorge Luís Breder.
CONSELHO DE REPRESENTANTES
Mesa Diretora Provisória
Victor Núncio Aprile (DRTC III), presidente; José Aparecido Ciocca (DRT 8), 1º secretário; Pedro de Oliveira
Abrahão (Sede), 2º secretário.
Comissão Fiscal
Titulares: Antonio de Ponte Luís (DRT 2), Gilmar Domingos Macarini (DRT 10) e Flávio Werneck Sampaio (DRT
2). Suplentes: Nilo Calandria Ponce (DRT 12) e Humberto
Arlow (DRT 15).
Comissão de Ética
Titulares: Décio Brites (DRT 16), Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11) e Antonio Guerra (DRT 3). Suplentes: José
Carlos Ferreira (DRT 10) e Claudio de Lemos (DRT 8).
Conselheiros
Pedro de Oliveira Abrahão e Valdeilton da Silva (Sede);
Francisco Elóy dos Santos e Odalio Gonçalves da Mota
(CI); Marta Soares e Carlos Alberto Adolfi (CII); Victor
Nuncio Aprile e Marcelo Henrique Yasuda (CIII); Flávio
Werneck R. Sampaio e Antonio de Ponte Luís (DRT
2); Antonio Guerra e Miguel Siqueira (DRT 3); Henrique Fabiano dos Santos e Marcelo de França (DRT
4); Ricardo Castro dos Santos, Ariovaldo de Moraes e
Rodrigo Máximo Teodoro (DRT 5); Antônio Marques dos
Santos Filho, Rafael Carvalho de Oliveira e Arlindo F. de
Aragão (DRT 6); Renato Saccaro e Alex Sandro Kuhn
(DRT 7); Claudio de Lemos e José Aparecido Ciocca
(DRT 8); Marco Antonio Calderaro e João Boucinha da
Costa (DRT 9); José Carlos Ferreira e Gilmar Domingos
Macarini (DRT 10); Gilson de Souza Takeya e Marco
Aurélio Meira Garcia (DRT 11); Nilo Calandria Ponce e
Laércio Luis Miatto (DRT 12); Renato Cialfi Abbondanza
e Eurico Hissashi Shimofusa (DRT 13); Marcelo Mores
e Wilson Cotrim Correia (DRT 14); Humberto Arlow e
Osório Claudio Bortoli (DRT 15); Marco Antonio Pezzatto
e Décio Brites (DRT 16).
Suplentes
Elizabeth Ferreira, Sergio Trentin Junior, Durvail Soares
Pompeo, Fernando Kioshi Yamakawa, Ronaldo Maltinti,
Elias Jose Costa, Marcel Martins Gama, Eliana M. P. Ferreira de Oliveira, Celso Araújo, Reinaldo Vieira de Sousa,
Gilberto Ferreira Neves, Osvaldo da Silva Quintino, Pedro
Ventura Esteves, Mauro Donizete Silveira Franco, Fábio
Rodrigo de Lima Cicerre, Elisabeth Hunziker Marques
, Janaína Coral Zacarchenco, Jorge Fortin de Oliveira,
Antonio Aparecido Sigoli, Milton Mazzarini, Cleber
Stefani, Timoteo Camargo, Maria Andreto de Mendonça
Candido, Sebastião Mendonça Ribeiro, Manoel Gregório
Santos, Edgar Dourado Matos, Mauro Laércio Trombine
Garrido, Adolpho Freitas Ávalos, Jair Botero, Jan Luiz
Lluesma Parellada, Valdiney Gomes dos Santos, Carlos
José de Souza, Edson Tomihiro Kato, Raimundo Bispo
Teles, André Georges Aboul Hala, Aluisio Eloy Valadão,
Célio Henrique Barbosa, João Zana, Suely B. R. Pereira
Nascimento e José Francisco de Almeida.
Jornal Sinafresp
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam Arado,
Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos Santos,
Igor Lucato Rodrigues, Jorge Luís Breder
Jornalista Responsável: Angela Ferreira (Mtb 45376/SP)
Estagiária: Maria Cecília Bere
Repórter: Camila Brauer
Revisão: Andrea Herszzon
Diagramação: Anistela Nogueira de Noronha
Tiragem: 6.100 exemplares
Impressão: Unisind
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade
dos seus autores, não representando necessariamente
a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do
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Sinafresp em Ação | De 18 a 25 de julho de 2011
Otimismo cauteloso
O avanço nas negociações
Por Ivan Netto Moreno
e Maria Jordan Azevedo
Por Igor Lucato, Miriam Arado, Jorge Luís Breder
e José Roberto Costa dos Santos
“Otimismo cauteloso”. Talvez
esse seja o sentimento que melhor traduz
a avaliação do resultado da reunião do
Sinafresp com o secretário da Fazenda,
Andrea Calabi, na noite de 25 de julho.
Durante mais de duas horas, os diretores
dialogaram com o titular da Pasta,
expondo, defendendo e argumentando
cada reivindicação aprovada na última
AGE. Em relação a cada uma, Calabi
demonstrou interesse, fez perguntas aos
assessores, anotou, fez comentários.
Em nenhum momento fechou portas na
discussão ou rejeitou categoricamente
qualquer pretensão ou argumento, ou,
ainda, impôs pontos de vista pessoais ou
que representassem posições oficiais do
governo.
A única vez em que o secretário se mostrou desconfortável (ao dizer:
“Mas é muito caro!”) foi quando a diretoria
apresentou a planilha de custos orçamentários que decorreriam da aprovação
de uma PEC integral para instituir o teto
único remuneratório no Estado. Embora
houvesse alguma insistência da diretoria
na defesa desse ponto, argumentando
que a maioria dos Estados já adotou o teto
único; que, proporcionalmente à arrecadação, o custo não seria tão relevante etc.,
estrategicamente, decidiu-se apontar
ao secretário que o parcelamento dessa
PEC poderia ser uma alternativa perfeitamente aceitável pelo governo. Uma nova
planilha de custos foi passada ao secretário Calabi, na qual se demonstrou que
os custos ficavam bastante reduzidos em
relação à primeira proposta. E a reação
do secretário agora pareceu melhor. Fez
novas perguntas, e a diretoria reiterou que
o aumento do subsídio do governador,
trazido pelo PLO do ano passado, estaria
completamente engolido pela inflação ao
fim de 2011, reclamando uma solução
imediata.
O pleito de extinção do Nível
Básico e das Funções Básicas, acompanhado de planilhas com a demonstração do baixo impacto orçamentário, foi
também longamente defendido pela
diretoria, inclusive pelo efeito danoso no
processo de promoção aos níveis superiores da Carreira. Foi interessante observar que o “pessoal da casa” presente à
reunião, José Clóvis Cabrera, da CAT,
Evandro Freire, da CPM, e Marcos Winand,
da Deat, abstiveram-se de contradizer a
diretoria ou de argumentar em favor da
manutenção do Nível Básico. Embora não
se possa dizer que haja apoio à medida,
talvez a ideia já esteja sendo melhor aceita
pela Administração, o que não deixa de
ser um progresso. O secretário Calabi,
por seu turno, fez muitas anotações e
aparentemente, ficou impressionado com
os argumentos da diretoria.
Tudo indica que as demais
reivindicações apresentadas ao secretário também não encontraram maiores
resistências, mas, um ponto que mereceu
destaque, foi nosso pedido para que seja
formada uma comissão com membros de
seu gabinete e representantes do Sindicato para começar a negociar as reivindicações. O secretário Andrea Calabi, na
hora, encarregou o secretário adjunto,
Phillipe Duchateau, que acompanhou
a reunião, para que que analisasse o
conjunto de reivindicações do Sindicato
“para ver seu encaminhamento”. A diretoria insistiu na fixação de um prazo para
isso e o secretário adjunto considerou
que poderia ter um posicionamento “em
30 dias, certamente até o fim de agosto”.
Nossa avaliação sobre o encontro é de haver grandes chances de a
Secretaria da Fazenda iniciar agora um
processo de discussão com o Sindicato e que nossas propostas não foram
consideradas inviáveis “a priori”. Um
resultado positivo, portanto, que justifica
um “otimismo cauteloso”. Não obstante
a categoria, mais que nunca, deve se
manter atenta e mobilizar-se para participar dos próximos movimentos. Não
devemos ficar em “berço esplêndido”,
aguardando parados os acontecimentos.
Na próxima reunião do Conselho e na
AGE regionalizada, vamos definir as estratégias a seguir nos próximos dias.
Conforme os leitores podem ler,
no relato da reunião com o secretário,
o dr. Andrea Calabi teve atitude digna
de um grande secretário da Fazenda,
demonstrando atenção e interesse pelas
nossas demandas. Houve momentos, no
passado, em que os pleitos da categoria
pareciam contar com negação prévia,
e o Sindicato era recebido apenas
por obrigação. Consideramos ponto
concreto e relevante a decisão de abrir
uma mesa de negociação diretamente
com o gabinete do secretário, na pessoa
do secretário adjunto. Dessa maneira,
poderemos tratar com maior agilidade e
sem intermediários, com ganho de tempo
e com menos ruídos na comunicação.
Isso não significa, porém, que
nossos pleitos serão atendidos. Pelo
contrário, o secretário demonstrou a
intenção governamental de aumentar os gastos, inicialmente com outras
carreiras, deixando a nossa para depois,
se a arrecadação seguir crescendo bem.
Parece que ainda não há, no governo do
PSDB, a compreensão completa do quão
importante somos para a arrecadação
do Estado. Ou seja, de que o raciocínio
deveria ser inverso: para garantir que
a arrecadação siga bem, é de primor-
dial importância tornar mais valorizada a
categoria dos Agentes Fiscais de Rendas.
Diante disso, cabe a todos nós,
individualmente em nosso trabalho e
coletivamente por meio da participação
nas mobilizações, seguir no caminho da
valorização da categoria e da pressão
sobre o governo, até atingirmos o ponto
em que seremos devidamente respeitados
e justamente remunerados. Ponto esse
que não é nada mais, nada menos, do que
pedimos detalhadamente em nossa pauta
de reivindicações. Não pedimos nenhum
privilégio ou mordomia, são todos pedidos
razoáveis e fundamentados, que, em
última análise, garantem grandes ganhos
para o funcionamento do próprio Estado.
Muitos dos nossos pleitos sequer têm
custo financeiro relevante para o Estado!
Esperamos que, com as negociações, o secretário veja que o atendimento
às nossas reivindicações representaria um
pequeno investimento do Estado de São
Paulo para conseguir um fisco mais forte
e uma arrecadação maior e mais justa.
Mas a participação de todos nós é indispensável, pois atitudes apáticas deixariam
a impressão de satisfação ou acomodação
e, com isso, a tentação governamental de
economizar nas migalhas vence.
Convênio Ford:
confira a tabela de julho de 2011
A Fenafisco divulgou este mês
a tabela com descontos exclusivos do
Programa Parceria Ford. De acordo com
a Federação, as condições especiais do
mês passado continuam valendo no mês
de julho.
Com o convênio firmado entre
a montadora e a Fenafisco, AFRs filiados
ao Sinafresp podem adquirir automóveis
Ford zero-quilômetro com vantagens
exclusivas.
O convênio traz grandes benefícios aos filiados, como descontos exclusivos, atendimento personalizado nos
distribuidores da Ford em todo o Brasil,
entrega do veículo escolhido com o frete
incluído, entre outros.
Para usufruir o benefício, o filiado
deve solicitar uma carta ao Sinafresp
confirmando sua filiação e outra do
Sindicato à Federação. Acesse o site do
Sinafresp e confira a tabela.
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ou acesse www.blogdosinafresp.org.br
e acompanhe as informações sobre os temas
de interesse da categoria em tempo real.
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Sinafresp em Ação | De 18 a 25 de julho de 2011
AFRs se mobilizam em todo o Estado
Seguindo as decisões da AGE
de 18 de junho e da reunião do Conselho
de 2 de julho, os Agentes Fiscais de
Rendas se mobilizaram em todo o Estado,
na segunda-feira, 25, para que as autori-
dades atendam às suas reivindicações.
A mobilização daquele dia,
estipulada na reunião do Conselho
realizada no dia 2 de julho, previa que
todas as DRTs fariam uma “reunião de
Predião - SP
vigília” às 10 horas. Durante esse, ato
também foi entregue ao delegado de
cada localidade a pauta de reivindicações da categoria com um pedido de
que também colaborem com os demais
Predião - SP
DRT 3/ Taubaté
A mobilização na sede da Sefaz contou com a presença de, aproximadamente, 80 colegas, além do
presidente e dos diretores do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, Igor Lucato Rodrigues e Jorge Breder,
respectivamente. Também estavam os conselheiros da sede Pedro de Oliveira Abrahão e Valdeilton
da Silva e o conselheiro da DRTC I Francisco Elóy dos Santos.
DRT 5/ Campinas
Em Campinas, cerca de 50 AFRs
também se reuniram.
DRT 3/ Taubaté
DRT 2/ Litoral
Na DRT 2, AFRs também colaboram
com a mobilização
DRT 6/ Ribeirão Preto
Em Taubaté, estavam presentes 40 colegas,
mais sete TEFEs. A vice-presidente e o diretor do
Sinafresp, Miriam Arado e José Roberto Costa
dos Santos, respectivamente, também estavam
no local, junto dos conselheiros da DRT 3/
Taubaté, Antônio Guerra e Miguel Siqueira.
DRT 9/ Araçatuba
Os colegas de
Ribeirão Preto
também se
manifestaram.
4
colegas na busca dos objetivos da
Classe.
Acompanhe abaixo, pelas fotos,
como foram as mobilizações realizadas
em algumas DRTs.
Araçatuba, assim
como os outros,
também se
mobilizou.
Sinafresp em Ação | De 18 a 25 de julho de 2011
DRT 13/ Guarulhos
DRT 10/ Presidente Prudente
Cerca de 45 colegas participaram da mobilização. Os conselheiros Renato Cialfi Abbondanza
e Eurico Hissashi Shimofusa assinaram a carta
de reivindicações da categoria, entregue ao
delegado Luciano Francisco Reis.
Os colegas de Presidente Prudente, como tantos
outros, também mobilizaram-se.
DRT 14/ Osasco
DRT 14/ Osasco
DRT 15/ Araraquara
DRT 15/ Araraquara
Em Osasco, participaram da reunião cerca
de 25 colegas.
Em Araraquara, estavam presentes
aproximadamente 30 AFRs.
DRT 11/ Marília
DRT 11/ Marília
Na opinião dos conselheiros Gilson de Souza Takeya e Marco Aurélio Meira Garcia, foi muito boa a
adesão e o interesse dos colegas em Marília. Após algumas palavras, o grupo foi até o gabinete do
delegado da DRT11, Antonio Sebastião Verones, para acompanhar a entrega da carta aos delegados.
Mobilização une
AFRs e TEFEs
Conforme acordado pelos presidentes do
Sinafresp e do Sitesp, Ivan Netto Moreno e Mauro de
Campos, respectivamente, as manifestações realizadas em todo o Estado no último dia 25 uniram os
Agentes Fiscais de Rendas e os Técnicos da Fazenda
do Estado. Nas reuniões nas DRTs, representantes
das duas categorias entregaram suas respectivas
listas de reivindicações ao Delegado Regional Tributário. Os TEFEs lutam para alterar a LC 1122/2010, que
trouxe problemas no enquadramento dos servidores
na nova estruturação da carreira, incorporação do PIC
e aposentadoria pela média.
No ofício que o Sinafresp entregou as reivindicações da Classe ao Secretário Calabi, o Sindicato
apresentou seu apoio às reivindicações dos TEFEs e
pediu ao secretário a solução para aqueles problemas.
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Sinafresp em Ação | De 18 a 25 de julho de 2011
Propostas da Reforma Tributária vão ao Congresso
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em pronunciamento no dia 18, disse que o governo
enviará ao Congresso, ainda neste
segundo semestre, um projeto de
Reforma Tributária “fatiada”. E o ponto
central da proposta será acabar com a
guerra fiscal entre os Estados.
De acordo com a ministra, o
governo incluirá no projeto a resolução,
que já está no Senado, do fim da isenção
de ICMS para a importação. “Os efeitos
de desindustrialização foram bastante
marcantes. Hoje a guerra fiscal não serve
para nada. Todos perdem, a não ser os
grandes empreendimentos”, afirmou.
Ideli explicou que a aprovação do fim
da isenção de ICMS para importação é
o requisito número um para a segunda
fatia da reforma, que trata da adequação
da tarifa do ICMS interestadual. Para a
medida, haverá uma compensação para
os Estados, prevista na criação de dois
fundos: “Um será o fundo de compensação do ICMS e o outro, o fundo de desenvolvimento regional”, disse ela.
Por outro lado, o governo
pretende tratar da solução do Simples
com a apresentação de um substitutivo
da proposta da Comissão Mista das Micro
e Pequenas Empresas do Congresso que
contemple tanto as sugestões dos parlamentares como as do governo. Com a
mudança, deverá ser criado o Ministério
das Micro e Pequenas Empresas.
Informações: jornal O Globo.
Vice-presidente do Sindicato participa de reunião para
regulamentação da Convenção 151 da OIT
A vice-presidente do Sinafresp,
Miriam Arado, e o advogado do Sindicato Cristian Gonçalves participaram
de reunião sobre a regulamentação da
Convenção 151 da OIT, que delibera
sobre as relações de trabalho no âmbito
do serviço público municipal, estadual
e federal. Miriam faz parte do Grupo de
Trabalho da UGT (União Geral dos Trabalhadores), entidade a que o Sinafresp é
filiado, que, há meses, vem se reunindo
com representantes sindicais e com o
governo para debater a implementação
dessas normas.
O
Dieese
(Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos) coordena e faz a
mediação da reunião, que conta com
representantes das seis centrais sindicais (UGT, CUT, Força Sindical, CTB,
CGTB e NCST).
“Estamos há 23 anos sem
uma regulamentação das relações de
trabalho entre os servidores e os gover-
nos. Até hoje, as discussões ocorreram
em dois grupos distintos: a CUT, junto
com o Ministério do Planejamento, e as
outras cinco centrais sindicais, inclusive a
UGT, com o Ministério do Trabalho e do
Emprego. A reunião de hoje é a primeira
em que as seis centrais, sob a coordenação do Dieese, tentam uma união de
projetos. Isso é importantíssimo, é a base
para termos sucesso na implementação
da regulamentação da Convenção 151 da
OIT”, avaliou Miriam.
Sinafresp defende fim do Nível Básico
em reunião com secretário de Gestão
O presidente do Sinafresp, Ivan
Netto Moreno, defendeu, perante o secretário de Gestão Pública do Estado, Júlio
Semeghini, o fim do Nível Básico e a reformulação do sistema de promoções dos
AFRs. Isso ocorreu no dia 19, durante a
segunda reunião entre técnicos da Secretaria de Gestão e o grupo de sindicalistas
organizada pela FESSP-ESP (Federação
dos Servidores Públicos do Estado de
São Paulo) para discutir com o governo,
de modo permanente, problemas e reivindicações gerais do funcionalismo.
A intervenção do Sinafresp
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se deu quando o grupo debatia aspectos da motivação dos servidores. Júlio
Semeghini se mostrou sensibilizado
com os problemas da Carreira expostos
pelo Sinafresp, fez anotações e disse
que pretendia falar com o secretário da
Fazenda, Andrea Calabi, sobre o assunto,
mas fez questão de ressaltar que a orientação do governo é que as categorias
negociem seus problemas específicos
primeiramente com o titular da Pasta a
que estiverem vinculados. O secretário
de Gestão disse estar de portas abertas
para receber o Sindicato e tratar de suas
reivindicações específicas, após a reunião
da diretoria marcada com secretário
Calabi.
A reunião entre a comissão de
sindicalistas e a Secretaria de Gestão
durou mais de duas horas e, uma das
medidas mais importantes, foi o estabelecimento de uma agenda de trabalho para
as reuniões futuras, sendo reafirmado
que a comissão vai propor e deliberar
sobre assuntos gerais do serviço público
e dos servidores, devendo as questões
específicas de cada carreira serem tratadas, inicialmente, junto às respectivas
secretarias.
A prioridade será a de revisão
da LC 1080/2008, que dispõe sobre o
trabalho dos servidores da atividade geral
de administração (atividade-meio) e que
não contam com legislação específica. A
Secretaria de Gestão pediu a colaboração da Comissão, com levantamento de
problemas e sugestões de correção. A
FESSP-ESP vai remeter as observações
já na próxima semana. Outros temas da
agenda de trabalho são os problemas
relacionados com: SPPREV, Iamspe,
DPME (perícias médicas), treinamento
e capacitação, medicina e segurança
do trabalho (problemas no ambiente de
trabalho), insalubridade (no serviço ou
local), data-base, auxílio-alimentação,
contribuição sindical, terceirização, ética
e assédio e hierarquia/chefia (problemas
de recém-nomeados galgados a funções
de chefia).
Pela Secretaria de Gestão, além
do secretário Júlio Semeghini, participou
seu assessor Dirceu Huerta. O grupo
de trabalho permanente, formado pela
FESSP-ESP e que participou da reunião,
é constituído pelo presidente da federação, Lineu Neves Mazano; pela vice-presidente da FESSP-ESP, Maria Clara Paes
Tobo; pelo presidente do Sinafresp, Ivan
Netto Moreno, que representa os servidores da Fazenda no Grupo de Trabalho;
pelo primeiro secretário da Federação,
Roberto A. Torres Leme, representando as
carreiras da Educação; pelo diretor financeiro, Claudinei Manea, representando os
servidores da área de Transportes; pela
secretária de Finanças do Sindicato dos
Peritos Criminais do Estado de São Paulo,
Maria Márcia da Silva Kesseiring, representando as carreiras policiais; e pelo
presidente do Sindicato dos Funcionários
e Servidores do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo, Itamar Marinho, representando os servidores da Saúde.
Sinafresp em Ação | De 18 a 25 de julho de 2011
PEC 555: mobilização em Brasília é agendada para agosto
Na segunda-feira, 25, o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno,
participou de mais uma reunião da Frente
Nacional São Paulo pelas PECs 555 (pelo
fim da contribuição dos aposentados e
pensionistas) e 270 (pela integralidade e
paridade para os aposentados por invalidez), realizada no auditório do Sintrajud
(Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário
Federal no Estado de São Paulo).
Durante o evento, a Frente
discutiu as formas para intensificar
o movimento e agendou para o dia
31 de agosto deste ano um encontro,
organizado pela Mosap, em Brasília, no
“Auditório Petrônio Portela”, do Senado
Federal, para ser um marco pela aprovação das propostas.
Além disso, a coordenação da
Frente está envidando esforços junto a
entidades de servidores em todo o país para
que o movimento em defesa das duas PECs
seja instalado em todos os Estados.
O deputado federal Arnaldo Faria
de Sá, mais uma vez, estava presente ao
encontro. Além do Sinafresp, também
apoiam e participam da Frente Nacional
pela PEC 555: Sindifisco Nacional; Fasp/
SP, Sinal, Fenale, Aspal, Apafisp, Afpesp,
FESSP-SP e Fespesp.
Sinafresp participa de congresso da UGT
Os diretores do Sindicato
compareceram, nos dias 14, 15 e 16, ao
2° Congresso da UGT (União Geral dos
Trabalhadores), no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo. Além
do presidente e da vice-presidente, Ivan
Netto Moreno e Miriam Arado, respectivamente, e da diretora Maria Jordan
de Azevedo, a comitiva do Sinafresp
presente ao evento contou com a participação de Valdeilton da Silva, Raphael
Moraes Latorre, Raimundo Bispo Teles
e Marta Soares. O diretor do Sinafresp
José Roberto Costa dos Santos, participou do congresso como membro da
UGT.
“É fundamental para a luta da
classe trabalhadora que a categoria
permaneça unida e atuante para que,
cada vez mais, possamos lutar por
avanços para os trabalhadores e trabalhadoras, fortalecendo o conceito de
trabalho decente, distribuição de renda
e crescimento com sustentabilidade e
soberania para o Brasil”, disse Ricardo
Patah, presidente da UGT.
Na sexta-feira, 16, quem esteve
presente no congresso foi o ex-presidente da República Lula, que destacou
que “esse evento significa um avanço
nas conquistas e lutas dos trabalhadores. É uma oportunidade para os
dirigentes aperfeiçoarem a pauta de
reivindicações e necessidades de cada
categoria”.
No último dia do evento,
também houve a realização da eleição
da nova Diretoria da UGT. Na ocasião,
Ricardo Patah foi reeleito presidente
da União Geral dos Trabalhadores. E,
em seu discurso de posse, ele lembrou
que o Brasil está mudando e que tais
mudanças passam, diretamente, pelas
mãos do sindicalismo cidadão, ético
e inovador da UGT. A chapa foi eleita
com unanimidade pelos 3 mil delegados presentes no congresso, inclusive
pelos diretores do Sinafresp.
Concurso cultural do Dia do AFR: veja as normas para participar
No dia 21 de setembro, é comemorado o Dia do Agente Fiscal de Rendas e,
para celebrar essa data, o Sinafresp está
promovendo o Concurso Cultural – Conte
sua história sobre a Carreira. A ideia é que os
colegas dividam entre si histórias e experiên-
cias dessa categoria, tão importante para o
Estado e essencial para os cidadãos.
Elas deverão ser encaminhadas
para o e-mail [email protected] até o
dia 15 de setembro e os colegas terão do
dia 16 ao dia 20 para votar na história que
acharem mais interessante. Vale ressaltar
que os filiados poderão votar em mais de
uma história, mas apenas uma vez em cada.
O resultado será divulgado no site do Sindicato no dia 21 de setembro.
Além de um prêmio, o vencedor
da história mais votada terá uma publicação
especial no nosso jornal.
Não deixe de participar! Envie seu
relato contando um episódio engraçado,
curioso ou importante que você vivenciou
ao longo de sua carreira.
Participe do Concurso
A melhor história da Classe
21 de setembro
Dia do Agente Fiscal de Rendas
Queremos aproveitar essa data para que os colegas dividam entre si histórias e experiências dessa
carreira, tão importante para o Estado e essencial para os cidadãos.
O Sinafresp em Ação quer ouvi-lo, colega. Envie suas histórias contando um episódio engraçado, curioso
ou importante vivenciado por você ao longo de sua carreira. As histórias serão divulgadas no site do
Sindicato e a mais votada terá uma publicação especial no nosso jornal. Não deixe de participar, envie
seu e-mail para [email protected]
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Sinafresp em Ação | De 18 a 25 de julho de 2011
SPPREV esclarece dúvidas de usuários
A SPPREV (São Paulo Previdência) divulgou informações esclarecendo como funciona o processo de concessão de aposentadoria dos servidores. De acordo com a
entidade, o processo no Estado ocorre em duas etapas: a primeira é realizada no departamento de Recursos Humanos do órgão de origem do servidor e a segunda,
na própria SPPREV.
Para melhor entendimento no processo, a SPPREV apresentou o passo a passo de como funciona o fluxo de análise e concessão:
l
Diário Oficia
RH
Primeiramente, o servidor solicita
a contagem do tempo de serviço
ao RH do órgão de origem e,
se tiver completado o tempo de
contribuição, realiza o pedido de
aposentadoria.
Vale lembrar que, de acordo
com o artigo 126 da Constituição
Estadual, o prazo máximo para a
concessão do benefício é de 90 dias.
Entretanto, para que esse prazo seja
cumprido e não haja correções na
aposentadoria, é imprescindível que o
processo do servidor seja devidamente
instruído pelo órgão de origem, ou seja,
com toda a documentação estabelecida
pela SPPREV, para evitar o retorno do
processo aos órgãos de origem para
cumprimento de exigências, principal
fator de demora na concessão.
Devido à falta de registro das
informações completas dos servidores no banco de dados enviado
à autarquia, e também por conta da
grande demanda de solicitações
encaminhadas via processo físico por
algumas áreas, a São Paulo Previdência enfrentou dificuldade no início
do processo de absorção dessas
aposentadorias. Com o objetivo de
reverter essa situação, a SPPREV
informa que uma força-tarefa foi
realizada com a colaboração, inclusive, dos servidores dos órgãos de
origem, objetivando a regularização
dos prazos e assegurando, dessa
forma, os direitos do servidor.
“A exemplo do que já vem
ocorrendo em alguns casos, todos os
esforços estão sendo feitos para que,
em um futuro próximo, a SPPREV
possa conceder as aposentadorias no
prazo máximo de 30 dias a partir da
8
Em seguida, o RH insere todos os
dados do servidor na ferramenta
de gestão previdenciária, disponibilizada pela SPPREV, e, paralelamente, encaminha à autarquia
os processos físicos devidamente
instruídos.
entrada da documentação na autarquia. Ainda em complementação a
esse processo de otimização e com
o objetivo de promover a melhoria
dos serviços prestados e reafirmar o
compromisso da São Paulo Previdência com a transparência, em breve, os
servidores poderão acompanhar todo
o fluxo do processo de concessão de
aposentadoria no site da autarquia”,
informou a SPPREV.
Entre as atribuições da São
Paulo Previdência, encontram-se:
conceder aposentadorias e pensões
para os servidores do Estado de São
Paulo e também para seus dependentes; como consequência, ficam
excluídos os celetistas e os comissionados; gerir o pagamento de todos
os benefícios previdenciários dos
servidores do Estado e o recadastramento desses benefícios, além de
prestar informações e dar transparência a todos os seus atos.
A SPPREV informa também
que não são suas atribuições os
seguintes tópicos: gerir os complementos de aposentadoria e pensões
pagos com fundamento da Lei 4.819,
como Banespa, Cesp e Fepasa e de
pensões decorrentes da Revolução de
1932. Esses casos continuam sendo
atendidos pela Sefaz, assim como
todo e qualquer outro complemento
de aposentadoria, eventualmente
pago pelo Estado, e todo processo de
recadastramento desses benefícios.
Somente após o cumprimento
dessas etapas, a SPPREV analisa
as informações e verifica qual a
regra a ser aplicada ao benefício
para a realização dos cálculos.
Posteriormente, a SPPREV providencia a publicação da aposentadoria no Diário Oficial do Estado
e a sua inclusão na folha de
pagamento.
Veja como fazer o recadastramento:
O recadastramento anual
de pensionistas e inativos civis e
militares é realizado sempre no mês
de aniversário e tem como principal objetivo manter o cadastro da
SPPREV atualizado, evitando assim
prejuízos aos recursos da autarquia.
Em 2011, algumas alterações nas
regras e procedimentos foram efetuadas para assegurar a autenticidade
das informações e evitar pagamentos
indevidos. Confira:
• Os pensionistas com idade acima de
16 anos e abaixo de 60 anos, devem
apresentar certidão de casamento
ou de nascimento atualizada, em, no
máximo, 60 dias, com averbações.
• Além dos documentos pessoais,
deve ser apresentado comprovante
de residência atualizado, com prazo
máximo de 90 dias.
• No ato do recadastramento, deverão
ser indicados nome e telefone de uma
pessoa responsável para qualquer
eventualidade.
• Caso o cadastro do beneficiário não
esteja atualizado e isso impeça ou dificulte
a comunicação com a SPPREV, poderá
ocorrer a suspensão do pagamento até
que a situação seja regularizada.
• Expirado o prazo para recadastramento, o benefício será automaticamente suspenso.
Atualmente, o recadastramento
pode ser realizado em qualquer agência
do Banco do Brasil ou em um dos locais
de atendimento da São Paulo Previdência, na capital e também no interior.
Caso não seja efetuado no prazo de
seis meses após o mês de aniversário,
o procedimento não mais poderá ser
realizado no Banco do Brasil. Sendo
assim, o interessado deverá entregar
pessoalmente ou enviar pelo correio,
para um dos locais de atendimento da
SPPREV, toda a documentação exigida
para esse caso, que pode ser conferida
no site da São Paulo Previdência, no
item “Liberação de Pagamento Retido”.
Ressaltando que o pagamento somente
será restabelecido após a documentação ser devidamente analisada pela
autarquia.
Outras informações referentes ao recadastramento 2011
podem ser encontradas no endereço
eletrônico www.spprev.sp.org.br, na
área “Recadastramento”.