De 19 de junho a
2 de julho de 2012
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EM AÇÃO
Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Número 83 – Ano 3 – 2012
Sinafresp realiza Curso de
Formação Política e Sindical
Evento foi realizado em Campinas e
teve dois dias de duração
Aprovado relatório da
PEC 05/2011 – Página 3
O Sindicato dos Agentes
Fiscais de Rendas do Estado de São
Paulo (Sinafresp) realizou, junto com a
Federação Nacional do Fisco Estadual
e Distrital (Fenafisco), o 1º Curso de
Formação Política e Sindical nos dias
29 e 30 de junho, em Campinas. Participaram do evento pelo Sinafresp a vicepresidente, Miriam Arado, e os diretores
Igor Lucato Rodrigues e Jorge Luis
Breder.
O curso, que teve duração de
16 horas e contou com a participação
de mais de 30 filiados, foi dividido em
três tópicos: “Aspectos Históricos”,
“A Formação Política” e “A Formação
Sindical”. Os participantes ouviram um
histórico sobre os governos brasileiros,
sobre os modos de produção ao longo
da história da humanidade e sobre
a formação das primeiras lutas de
classes, compreendendo a necessidade do trabalho conjunto para alcançar
objetivos comuns, inclusive melhores
condições de trabalho. Também foi
abordado o movimento sindical no
mundo, desde os seus primórdios, com
destaque para a formação do sindicalismo no Brasil, tendo sido analisadas
as transformações do período colonial
até o governo Luís Inácio Lula da Silva.
Além disso, Rogério Macanhão, diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da
Fenafisco, responsável por ministrar
o curso, abordou temas como a estrutura sindical, o sindicalismo no serviço
público e, principalmente, esclareceu,
sobre os trabalhos da Fenafisco no
Congresso Nacional, além de analisar
o andamento de algumas propostas
de interesse do Fisco que são acompanhadas de perto pela Federação, com
a contribuição dos sindicatos filiados,
como é o caso do Sinafresp. Entre as
propostas e os projetos de interesse do
Fisco, Macanhão falou da PEC 05/2011,
que trata do teto único no país, e da
PEC 555/06, que revoga a contribuição previdenciária de aposentados e
pensionistas.
Ao longo de todo o curso, o
palestrante destacou a importância de
que o sindicato mantenha um diálogo
com a base, elaborando um planejamento estratégico para que as mobilizações atinjam seus objetivos. “Tudo
precisa ser mensurado caso a caso e
é necessário realizar uma avaliação
frequente do planejamento estratégico”, enfatizou Macanhão.
O Sinafresp considera que
eventos como esse colaboram para a
formação política e sindical de seus filiados e entende que são imprescindíveis
para que a mobilização e a participação
da categoria nos assuntos classistas
possam alcançar níveis necessários
para que a Classe passe a ser reconhecida e conquiste os objetivos almejados.
ICMS: arrecadação teve
queda em maio – Página 4
Sinafresp em Ação | De 18 de junho a 2 de julho de 2012
Dever
cumprido
Esta seção tem como objetivo
prestar homenagem aos colegas
que se aposentaram após anos de
dedicação e serviços prestados ao
Estado e à sociedade. A todos os
AFRs que venham a figurar neste
espaço, o nosso sincero agradecimento por todo companheirismo e
pela dedicação durante o período
de ativa. Aproveitem o momento
para curtirem mais a vida.
Dia
Nome
Nível
1º
Ramilo Jorge Nassif
IV
1º
Susumo Yaschiro
IV
2
Paulo Gabriel Neto
2
José Carlos Ribeiro
2
Ossamu Hirayama
V
2
Seid Ganiko
VI
2
Maria Elena Machado Gaertner
14
Júlio Calixto Avejonas
14
Antonio José Lae de Souza
14
Terezinha Spolon
14
Gerson Mário Melão Monteiro
VI
14
Ailton Estácio
VI
14
Nelson Junheshiro Sanada
IV
14
Ariovaldo de Moraes
III
14
Ana Aparecida da Silva
VI
14
Vicente de Mola Careli
VI
14
Nelson Nagao
VI
16
Silvio de Carvalho
19
Toshiko Nakazawa
VI
VI
Fenafisco faz parceria para a
análise das monografias do
concurso realizado pela entidade
O prazo para as inscrições no 4º
Concurso de Monografias da Fenafisco
se encerrou no dia 11 de maio. E, dando
continuidade ao processo do concurso,
a Federação fechou, no último dia 13/6,
uma parceria com a Universidade Católica
de Brasília para avaliação dos trabalhos
escritos. Três professores da instituição
farão o trabalho de análise das monografias recebidas.
O
objetivo
do
concurso
realizado pela Fenafisco é incentivar a
pesquisa nas áreas de Direito Tributário,
Direito Criminal Tributário, Assuntos
Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Educação Fiscal e
Sindicalismo Público, além de promover
a capacitação e o aperfeiçoamento dos
servidores públicos pertencentes à base
de representação dos sindicatos filiados
à Fenafisco, contribuir para uma gestão
eficiente da Administração Tributária e
para a formação de uma consciência
cidadã e tributária da população e gerir
pessoas.
Informações: Fenafisco.
Comissão Eleitoral reúne-se
no Sinafresp
2
No dia 2 de julho, reuniu-se, pela
primeira vez, a Comissão Eleitoral constituída
em fevereiro pelo Conselho de Representantes para organizar e coordenar as eleições
gerais do Sinafresp deste ano, que deverão
ocorrer na primeira quinzena de novembro.
A reunião ocorreu na sede do Sindicato e
teve como primeiro ato a definição, por eles
mesmos, das funções de cada um de seus
membros. Para presidir a Comissão Eleitoral
foi escolhido José Carlos Franco Fernandes;
o vice-presidente será Oswaldo Garcia
da Cunha; o secretário-geral escolhido foi
Antonio Carlos Meirelles Gama e, como
secretários adjuntos, Maria Cristina Morandi
e Etevaldo Sedrani. A comissão vai se reunir
semanalmente para planejar as providências
necessárias para as eleições da nova Diretoria Executiva e dos novos representantes
sindicais para o triênio 2013/2015. O edital de
convocação das eleições deverá ser publicado no começo de agosto.
Paralisações
já atingem oito
ministérios
Na segunda-feira, 18/6, servidores
de seis ministérios aderiram à greve geral
dos funcionários do Executivo. A mobilização, por tempo indeterminado, foi aderida
por funcionários da Saúde, da Previdência,
do Trabalho, da Justiça, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A paralisação mais forte foi no
Ministério da Saúde, onde, na parte da
manhã do dia 18, a entrada do edifício
havia sido bloqueada pelos manifestantes com faixas e caixas de som. Segundo
os sindicalistas, a adesão na Saúde foi
de 100%. Nos Ministérios do Trabalho
e da Previdência, a portaria também foi
ocupada pelos grevistas, que chegaram
a proibir a entrada de funcionários.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), no
dia 22, mais dois ministérios aderiram
ao movimento nacional: o da Agricultura
e o da Integração Nacional.
Em todo o país, 12 Estados
(Pará, Sergipe, Amapá, Mato Grosso,
Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Mato
Grosso do Sul, Amazonas, Ceará,
Tocantins e Maranhão) estão com atividades paradas em diversos setores.
Além disso, órgãos como
Itamaraty, onde a paralisação é inédita,
Funai, Funasa e Incra também aderiram
ao movimento.
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais
no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton
Pereira Neto, explicou que as paralisações que aconteceram no dia 18 “foram
o primeiro passo de um movimento que
vai se espalhar por todo o funcionalismo”. O dirigente do Condsef afirmou
que, após os protesto, o governo
marcou para quinta-feira, 21 de junho,
uma reunião para negociar o reajuste
dos servidores.
Informações: Sindtifes.
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e acompanhe as informações sobre
os temas de interesse da categoria
em tempo real.
Expediente
DIRETORIA
Presidente: Ivan Netto Moreno; vice-presidente: Miriam Arado;
secretária-geral: Maria Jordan Azevedo; 1º tesoureiro: José
Roberto Costa dos Santos; 2º tesoureiro: Igor Lucato Rodrigues; diretor de assuntos intersindicais: Jorge Luís Breder.
CONSELHO DE REPRESENTANTES
Mesa Diretora
José Aparecido Ciocca (DRT 8), presidente; Alex Sandro
Kuhn (DRT 7), vice-presidente; Ricardo Castro dos Santos
(DRT 5), secretário-geral.
Comissão Fiscal
Titulares: Antonio de Ponte Luís (DRT 2), Gilmar Domingos Macarini (DRT 10) e Flávio Werneck Sampaio (DRT
2). Suplentes: Nilo Calandria Ponce (DRT 12) e Humberto
Arlow (DRT 15).
Comissão de Ética
Titulares: Décio Brites (DRT 16), Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11) e Antonio Guerra (DRT 3). Suplentes: José
Carlos Ferreira (DRT 10) e Claudio de Lemos (DRT 8).
Conselheiros
Pedro de Oliveira Abrahão; Valdeilton da Silva; Sergio
Trentin; Roberto Puccia Bianchi (Sede); Francisco Elóy
dos Santos; Paulo Roberto Bueno (CI); Marta Soares e
Carlos Alberto Adolfi (CII); Victor Nuncio Aprile e Marcelo Henrique Yasuda (CIII); Flávio Werneck R. Sampaio e
Antonio de Ponte Luís (DRT 2); Antonio Guerra e Miguel
Siqueira (DRT 3); Henrique Fabiano dos Santos e Marcelo
de França (DRT 4); Ricardo Castro dos Santos, Ariovaldo
de Moraes e Rodrigo Máximo Teodoro (DRT 5); Antônio
Marques dos Santos Filho, Rafael Carvalho de Oliveira
e Arlindo F. de Aragão (DRT 6); Renato Saccaro e Alex
Sandro Kuhn (DRT 7); Claudio de Lemos e José Aparecido Ciocca (DRT 8); Marco Antonio Calderaro e João
Boucinha da Costa (DRT 9); José Carlos Ferreira e Gilmar
Domingos Macarini (DRT 10); Gilson de Souza Takeya e
Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11); Nilo Calandria Ponce e Laércio Luis Miatto (DRT 12); Renato Cialfi Abbondanza e Eurico Hissashi Shimofusa (DRT 13); Marcelo Mores e
Wilson Cotrim Correia (DRT 14); Humberto Arlow e Osório
Claudio Bortoli (DRT 15); Marco Antonio Pezzatto e Décio
Brites (DRT 16).
Suplentes
Elizabeth Ferreira, Waldemar dos Santos Júnior, Carlos Eduardo Pastor d’Oliveira, Marcos Vianna Van Acker
(Sede), Durvail Soares Pompeo, Carlos Augusto Godeguez (CI), Ronaldo Maltinti, Elias Jose Costa (CII), Marcel Martins Gama, Eliana M. P. Ferreira de Oliveira (CIII),
Celso Araújo, Sergio Luiz Longo (DRT 2), Gilberto Ferreira
Neves, Osvaldo da Silva Quintino (DRT 3), Pedro Ventura
Esteves, Mauro Donizete Silveira Franco (DRT4), Fábio
Rodrigo de Lima Cicerre, Elisabeth Hunziker Marques,
Ângelo de Angelis (DRT 5), Jorge Fortin de Oliveira, Antonio Aparecido Sigoli, Milton Mazzarini (DRT 6), Cleber
Stefani, Timoteo Camargo (DRT 7), Maria Andreto de Mendonça Candido, Sebastião Mendonça Ribeiro (DRT 8),
Manoel Gregório Santos, Edgar Dourado Matos (DRT 9),
Mauro Laércio Trombine Garrido, Adolpho Freitas Ávalos
(DRT 10), Jair Botero, Jan Luiz Lluesma Parellada (DRT
11), Valdiney Gomes dos Santos, Carlos José de Souza
(DRT 12), Edson Tomihiro Kato, Raimundo Bispo Teles
(DRT 13), André Georges Aboul Hala, Aluisio Eloy Valadão (DRT 14), Célio Henrique Barbosa, João Zana (DRT
15), Suely B. R. Pereira Nascimento e José Francisco de
Almeida (DRT 16).
Jornal Sinafresp
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam Arado,
Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos Santos,
Igor Lucato Rodrigues, Jorge Luís Breder
Jornalista Responsável: Angela Ferreira (Mtb 45376/SP)
Repórter: Maria Cecília Bere
Repórter: Camila Brauer
Revisão: Andrea Herszzon
Diagramação: Anistela Nogueira de Noronha
Tiragem: 6.100 exemplares
Impressão: Unisind
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Sinafresp em Ação | De 19 de junho a 2 de julho de 2012
Aprovado relatório de PEC que
AFR participa de encontro sobre
Administração Tributária em Portugal institui teto único no país
O colega AFR da DRT 5/Campinas, Ângelo de Angelis, participou, entre
os dias 30 e 31 de maio e 1° de julho, do
II Encontro Luso-Brasileiro de Administração Tributária, em Lisboa, Portugal. O
objetivo do evento é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências
na área tributária e também maior conhecimento sobre as carreiras do Fisco no
Brasil e em Portugal.
De acordo com relato do colega,
os “assuntos tratados no evento versaram
sobre aspectos relevantes para as
carreiras do Fisco e para a Administração
Tributária em geral, com foco nas possibilidades atuais de integração entre os
entes tributantes, uso de novas tecnologias na ação fiscal e autonomia do Fisco”.
As palestras e os debates foram
organizados por painéis. Segundo o AFR,
“as conclusões convergem para a ideia
de que, mais do que nunca, necessita-se,
em todo o mundo, de uma nova organização do Fisco, tendo em vista os novos
desafios decorrentes da crise mundial e
do avanço da tecnologia da informação”.
Ângelo de Angelis contou que assuntos
atinentes ao avanço da organização do
Fisco e sua atuação em novos paradig-
mas foram tratados nos painéis “Estratégia na Gestão Administrativa Tributária” e
“CIAT – Manual de Administração Tributária.” Assuntos de ordem corporativa
visando ao fortalecimento do Fisco diante
dos novos desafios foram tratados nos
painéis “A Autonomia da Administração
Tributária – Lei Orgânica”, “Corporativo
– Carreira Fiscal”, “Prerrogativas e Representação Classista” e, complementarmente, o painel “Sigilo Fiscal e Bancário.”
Os painéis “Levantamento do
Sigilo Bancário em Portugal” e “Software de
Auditoria Fiscal” trataram das possibilidades
de ampliação da ação do Fisco e de novos
instrumentos à disposição da fiscalização.
Sobre esse assunto, o coordenador do
Encat apresentou, no evento, os projetos de
monitoração eletrônica de mercadorias em
trânsito, em andamento no Brasil.
A responsabilidade civil dos
integrantes da Administração Tributária
foi tratada pelo AFR Osvaldo Santos
de Carvalho nos painéis “Corrupção e
Administração Tributária” e “Responsabilidade Civil dos Integrantes da Administração Tributária – Enquadramento
Teórico”. Possibilidades de ampliação
da exploração das bases de tributação sobre a riqueza foram tratadas
nos painéis “Tributação do Patrimônio
Acumulado” e “A Lei Espanhola da Tributação do Patrimônio Acumulado”.
O colega avaliou que eventos
como esse são de extrema importância para a Classe, pois o intercâmbio de
experiência beneficia a realização e o
aperfeiçoamento do trabalho de todos os
servidores do Fisco.
O relatório da PEC 05/2011, que
institui o teto único remuneratório no país,
foi aprovado por unanimidade na Comissão
Especial da Câmara Federal, na sessão do
dia 20/6, quarta-feira. Agora, a PEC está
pronta para ir à votação no plenário.
O autor do relatório, deputado
Mauro Lopes (PMDB/MG), acolheu a
emenda substitutiva do deputado João
Dado (PDT/SP) que propunha acabar
com subtetos nos Estados e Municípios,
consolidando o teto único nos três
poderes: União, Estados e Municípios.
Durante a aprovação do relatório,
João Dado aproveitou para comentar as
distorções que estão acontecendo sobre
a PEC. “A PEC 05/2011 não ofende o
interesse público e não contraria a solidez
das contas públicas, ao contrário, corrige
pontualmente as injustiças e ofensas aos
direitos trabalhistas ou previdenciários
de uma parcela ínfima de trabalhadores/
servidores/agentes
políticos,
sendo
inverídicas as informações veiculadas
pela mídia que apontam as suas consequências em direção contrária”, explicou.
A Fenafisco mobilizou seus filiados para que acompanhassem a votação.
Na ocasião, pelo Sinafresp, estavam
presentes a vice-presidente, Miriam
Arado, e o diretor-tesoureiro José Roberto
Costa dos Santos.
Reforçando as ações em prol
da PEC 05/2011, nos dias 26, 27 e 28, o
Sinafresp, junto com outras entidades
do Fisco, esteve no Congresso Nacional
para dar continuidade às mobilizações da
Classe. O objetivo foi alertar os parlamentares sobre a importância da aprovação de
um teto único nacional. Naquela ocasião,
além da vice-presidente, Miriam Arado, e
o diretor-tesoureiro, José Roberto Costa
dos Santos, estavam presentes os colegas
Waldomiro Geraldo Abbondanza, Zeli
Elvina Ruela Barbosa, Maria Luiza Guido
Fussi, Anésia Paes Leme Artuzzo, Vicente
Marola Neto, Maria Cristina Macedo Savino,
Maria de Lourdes M. F. Aguiar, Margarida
Mendonça Campos de Souza, Claudio
Fambrini Moraes, José Francisco Pinto,
Sirley A. Coradini Moreno, coronel Joarez
e Gilson Takeya.
Veja o texto completo do relatório
do deputado Mauro Lopes aprovando a
PEC 05/2011 no site do Sinafresp, em
Documentos, Anexos de Notícias.
Acompanhando votação do relatório da PEC 05/2011
Mobilização realizada de 26 a 28 de junho
3
Sinafresp em Ação | De 18 de junho a 2 de julho de 2012
Arredacação do ICMS em maio teve queda de 0,1%
na comparação com mesmo mês do ano anterior
Valor atingiu R$ 8.704,2 milhões.
No acumulado do ano, o resultado
foi 1,2% superior ao do mesmo
período do ano passado
A arrecadação do ICMS no
Estado de São Paulo em maio deste ano
foi de R$ 8.704,2 milhões. Isso representa
uma queda real de 0,1% na comparação
com igual período de 2011. No acumulado
do ano, o resultado foi 1,2% superior ao do
ano anterior. Os números são do Sindicato
dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado
de São Paulo (Sinafresp), compilados a
partir de dados da Secretaria da Fazenda.
O resultado foi influenciado
negativamente pelos recolhimentos
oriundos das operações internas, que
tiveram queda de 4,7% frente a maio
de 2011. “Por outro lado, as operações
de importação mantiveram o forte ritmo
de crescimento, 8,5% superior a igual
mês do ano passado”, disse Ivan Netto
Moreno, presidente do Sinafresp.
A arrecadação do IPVA também
caiu, 0,6% na comparação com maio do
ano anterior, já descontada a inflação.
Em valores nominais, atingiu R$ 403
milhões. No acúmulo do ano, o IPVA foi
4,5% superior ao resultado do mesmo
período do ano passado.
A Receita Tributária obteve um
aumento real de 0,5% também na comparação com maio de 2011. No acumulado do
ano, o resultado foi 2% superior, em termos
reais, ao do mesmo período do ano anterior.
Em valores nominais, em maio, o resultado
foi de R$ 9.641,4 milhões (tabela 1).
No acumulado de janeiro a maio
de 2012, já foram arrecadados 44% de
toda a Receita Tributária prevista para o
TABELA 1
GRÁFICO 1
Arrecadação do ICMS – Estado de São Paulo
novembro de 2010 a maio de 2012
ano, segundo a Lei Orçamentária Anual,
e 40% do ICMS previsto (tabela 2).
O presidente do Sinafresp lembrou
que a economia brasileira tem apresentado
sinais de fraco desempenho este ano. O
Indicador de Atividade Econômica do Banco
Central registrou crescimento zero em abril,
enquanto a geração de empregos formais
nesses primeiros cinco meses de 2012 foi
apenas 1,6% superior ao mesmo período do
ano passado. Analistas do mercado financeiro, consultados pelo Banco Central em
seu Boletim Focus, já projetam um crescimento econômico de apenas 2,3% em 2012.
Total da arrecadação ICMS, IPVA e Receita Tributária
(Valores nominais em milhões de reais)
Maio/2012
Jan-Maio/2012
ICMS
8.702,20
42.614,50
IPVA
402,96
8.901,61
9.641,38
53.795,78
Receita Tributária
TABELA 2
Total da arrecadação em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012
(Valores nominais em milhões de reais)
Previsão LOA
Já efetivado
ICMS
106.416,55
40,0%
Receita Tributária
122.227,90
44,0%
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Elaboração: Dieese / Subseção Sinafresp.
4
Sindifern lança campanha
do teto único
Aprovada PEC que prevê ficha limpa
para servidores públicos
O Sindicato dos Auditores
Fiscais do Rio Grande do Norte
(Sindifern) lançou, no dia 14/6, a
campanha do teto único para servidores
do Rio Grande do Norte.
Essa campanha está sendo
feita em parceria com os veículos
de comunicação, com o objetivo de
aumentar a divulgação da luta pela
instituição do teto único estadual.
Segundo a presidente da entidade,
Marleide Macêdo, a institucionalização
No último dia 27, a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou a PEC que prevê a
ficha limpa para todos os servidores
públicos concursados ou comissionados. A proposta segue agora para o
plenário da Casa e, caso aprovada, será
levada à Câmara.
O relator da proposta, Vital
do Rêgo (PMDB-PB), diz que “se o
candidato a cargo eletivo é obrigado a
demonstrar o cumprimento de requisitos
do teto único estadual propiciará uma
economia de R$ 3 milhões por mês
para o Estado.
“A economia gerada através da
implantação do teto único para o Estado
possibilitará que o governo do RN use
esses recursos em investimentos nas
áreas da Educação, Saúde, Segurança
e Infraestrutura, além de proporcionar
segurança jurídica aos servidores públicos”, destacou Marleide.
Informações: Fenafisco.
mais exigentes, aqueles que almejam
ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também
devem fazê-lo”. Ele ainda explicou que,
com a proposta, as nomeações para
cargos públicos serão feitas com mais
segurança.
A medida valerá não só para
cargos da União, mas também a servidores públicos de Estados, Municípios
e do Distrito Federal.
Informações: Fenafisco.