Disciplina 7
Elaboração e Análise do Balanço
Orçamentário e Financeiro
INSTRUTORES:
Heriberto Henrique
Francisco Wayne
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Finalidade das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL
FINALIDADE
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
AVALIAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
CONFRONTANDO AS RECEITAS PREVISTAS E
DESPESAS FIXADAS COM AS REALIZADAS.
BALANÇO FINANCEIRO
INGRESSOS E DISPÊNDIOS ORÇAMENT. E
EXTRAORÇ., ALÉM DOS SALDOS DE DISPON.
DOS PERÍODOS ANTERIORES E SEGUINTE
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS E
QUALITATIVAS NO PATRIMÔNIO, INDICANDO
O RESULTADO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
EVIDENCIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
DO SALDO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE
CAIXA
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO E COMPOSIÇÃO DO
MESMO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
ECONÔMICO
FOCO GERENCIAL – EFICIÊNCIA DA GESTÃO
PÚBLICA
OBJETIVO
O
Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público, a ser
publicado pela STN, visa harmonização dos procedimentos relativos às
demonstrações contábeis, observando:
 os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000; e também
 as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas
aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, sobretudo as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCT 16).
Balanço Orçamentário
Segundo a Lei nº 4.320/64
“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e
as despesas previstas em confronto com as
realizadas.”
(Lei 4.320/1.964 art. 102)
Lei 4320/64 art. 35
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele ARRECADADAS;
II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
“O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as
despesas orçamentárias, por categoria econômica,
confrontando o orçamento inicial e as suas alterações
com a execução, demonstra o resultado orçamentário e
discrimina:
(a) as receitas por fonte (espécie);
(b) as despesas por grupo de natureza.
Mudanças
relevantes:
A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por
empenho, liquidação, despesa paga e restos a pagar não
processados, e não mais por tipo de crédito.
o
Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de
exercícios anteriores para as receitas.
o
Linha de amortização da dívida refinanciada para a
despesa orçamentária.
o
SEGUNDO O ANEXO DA LEI 4320/64
RECEITA
Categoria Econômica
2° Nível da NR - Origem
DESPESA
Tipo de Crédito
Categoria Econômica
(Não está no anexo)
SEGUNDO A NBCT 16.6
RECEITA
DESPESA
Refinanciamento da Dívida
Amortização da Dívida Refinanciada
Saldos de Exercícios Anteriores
empenho
liquidação
Restos a pagar não processados
Tipo de Crédito
Balanço Orçamentário
Benefícios
para Sociedade
Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do
ente público
o
Quais fontes de recursos financiam os objetos de
gastos
o
o
Nível de arrecadação do ente
Economia ou excesso de gastos com os recursos
públicos
o
Veja abaixo a estrutura atual do balanço orçamentário - anexo atual da Lei 4.320/64:
Receita
Título
Receitas Correntes
Tributárias
Contribuições
Previsão
Execução
Despesa
Diferença
Título
Créditos Inicial +
Suplementar
Despesas Correntes
Patrimonial
Pessoal e Encargos
Agropecuária
Juros e Enc. Dívida
Industrial
Outras Desp. Corrent
Serviços
Transf. Correntes
Outr. Rec. Correntes
Despesa de Capital
Investimento
Inversões
Financeiras
Receitas de Capital
Operações Créditos
Amortiz. Dívida
Créditos Especial
Alienação Bens
Despesas Correntes
Amortização Emp/Fin
Despesas Capital
Transf. Capital
Outras Rec. Capital
Créditos Extraordinário
Despesas Correntes
Despesas Capital
Subtotal
Subtotal
Fixação
Execução
Diferença
Balanço Orçamentário – nova estrutura
EXERCÍCIO:
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EMISSÃO:
MÊS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
REFINANCIAMENTO (II)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) =
(I + II)
DÉFICIT (IV)
TOTAL (V) = (III + IV)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS
PARA
CRÉDITOS
ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de créditos adicionais
PREVISÃO
INICIAL
–
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
PÁGINA:
RECEITAS
REALIZADAS
(b)
SALDO
(a-b)
–
–
–
13
Balanço Orçamentário – nova estrutura
DOTAÇÃO CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRIÇÃO EM
RP NÃO
PROCESSADOS
SALDO DA
DOTAÇÃO
(g)
(h)
(i)=(g--h)
(j)=(f-g)
-
–
-
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
(d)
(e)
(f)=(d+e)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/
REFINANCIAMENTO (VII)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
(VIII) = (VI + VII)
SUPERÁVIT (IX)
TOTAL (X) = (VII + IX)
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2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado)
1. Resultado Orçamentário:
EXECUÇÃO
RECEITA X DESPESA
R>D
Superávit Orçamentário
R=D
Equilíbrio Orçamentário
R<D
Déficit Orçamentário
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado)
2. Resultado da Receita:
Previsão Atualizada
X Realização
R>P
Excesso
R=P
Equilíbrio
R>P
Insuficiência
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado)
3. Resultado da Despesa:
Dotação Atualizada
X Execução
D>E
Economia
D=E
Equilíbrio
D>E
Inconsistência
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Balanço Orçamentário – análise
ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Capitalização x Descapitalização
- Despesa de Capital > Receita de Capital
- Despesas Correntes > Receitas Correntes
Capitalização
Descapitalização
Vedações:
Art. 167, III da CF
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de
capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com
finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Art. 44 da LRF
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Balanço Orçamentário – análise
ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Endividamento
Receita Oper. Crédito > Desp. Amort. Dívida
Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida

Indicador de Execução do Orçamento – Quociente de
execução da despesa – Compara a Despesa Autorizada com
a Despesa Executada (Empenhada ou Liquidada – BO LRF).
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Caso Prático
Tendo por base o balancete da Disciplina 6 –
Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore
o Balanço Orçamentário, efetue a análise e avaliação da
gestão orçamentária da entidade .
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Balanço Financeiro

Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro
demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de
recursos financeiros a título de receitas e despesas
orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de
natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de
disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão
para o exercício seguinte.
 É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo,
obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as
empenhadas:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na
receita extra-orçamentária para compensar
sua
inclusão
na
despesa
orçamentária.
Balanço Financeiro

Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis:
Para o Manual, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação
financeira das entidades do setor público no período a que se
refere, e discrimina:
(a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso;
(b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso;
(c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;
(d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da
execução orçamentária;
(e) o saldo inicial e o saldo final de caixa e equivalentes de caixa.
Balanço Financeiro
Mudanças
relevantes:
A despesa orçamentária passa a ser demonstrada
por destinação de recursos e não mais por função e
grupo de despesa.
o
A despesa orçamentária registrada por empenho e
não mais por liquidação durante o exercício.
o
Balanço Financeiro
SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI 4320/64
RECEITA
Categoria Econômica
2° Nível da NR - Origem
DESPESA
função
Balanço Financeiro
SEGUNDO A NBCT 16.6
RECEITA
Destinação de recursos
DESPESA
Destinação de recursos
Despesa registrada por empenho
Balanço Financeiro
Benefícios
para Sociedade
Acompanhar a receita auferida e a despesa paga do ente
público por destinação de recursos
o
Permitir visão orçamentária e extra-orçamentária das
disponibilidades financeiras
o
Balanço Financeiro – nova estrutura
EXERCÍCIO:
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO FINANCEIRO
EMISSÃO:
MÊS :
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
PÁGINA:
DISPÊNDIOS
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Receita Orçamentária
Ordinária
Vinculada
Previdência Social
Transferências obrigatórias de outro
ente
Convênios
(...)
Despesa Orçamentária
Ordinária
Vinculada
Previdência Social
Transferências obrigatórias de outro
ente
Convênios
(...)
Transferências Financeiras Recebidas
Transferências Financeiras Concedidas
Recebimentos Extra-Orçamentários
Pagamentos Extra-Orçamentários
Caixa e Equivalente de Caixa do
Exercício Anterior
Caixa e Equivalente de Caixa p/ o
Exercício Seguinte
TOTAL
TOTAL
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
28
Resultado Financeiro
◦ Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte > Caixa e
Equivalente de Caixa do Exercício Anterior
resultado financeiro positivo
◦ Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte < Caixa e Equivalente
de Caixa do Exercício Anterior
resultado financeiro negativo
◦ Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte = Caixa e Equivalente
de Caixa do Exercício Anterior
resultado financeiro nulo
3. BALANÇO FINANCEIRO
Caso Prático
Tendo por base o balancete da Disciplina 6 –
Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore
o Balanço Financeiro, efetue a análise e avaliação da
gestão financeira da entidade .
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO