4º Período Ciências Contábeis Aulas 03 e 04 Contabilidade e Responsabilidade Socioambiental 1 RESPONSABILIDADE SOCIAL: conceitos e importância Responsabilidade “trata-se do cargo ou da obrigação moral que um sujeito tem pelos possíveis erros cometidos perante uma determinada situação.” “a obrigação de consertar e satisfazer uma culpa.” “é a capacidade existente em todo e qualquer indivíduo ativo de direito em reconhecer as consequências de um feito que tenha realizado deliberadamente.” 2 Em direito, responsabilidade jurídica é “quando um sujeito viola um dever de conduta que tenha sido assinalado previamente por uma norma jurídica.” Para o filósofo alemão Hans Jonas (1902-1993), “o princípio da responsabilidade é um imperativo do direito ambiental, o qual estabelece que as pessoas devem agir de tal maneira que os efeitos das suas ações sejam compatíveis com a permanência da vida humana autêntica no planeta Terra.” 3 RESPONSABILIDADE SOCIAL: evolução histórica A década de 1970 chega com a preocupação de como e quando a empresa deveria responder sobre suas obrigações sociais. França é o primeiro país a "obrigar as empresas a fazerem balanços periódicos de seu desempenho social no tocante à mão de obra e às condições de trabalho”. Na década de 1980, o aumento das pressões sobre as empresas pela busca de alterações 4 nos aspectos econômicos, desponta-se como terreno propício à discussão e difusão das ideias de responsabilidade social. A década de 1990 apresenta a discussão sobre as questões éticas e morais nas empresas, envolvendo a questão ambiental, a educação e às grandes diferenças que caracterizam as injustiças sociais, o que contribui de modo significativo para a definição do papel das organizações. Hoje, o tema “responsabilidade social” assume um aspecto ético-empresarial tão forte, ao ponto de estar transformando-se em uma “doutrina empresarial”, sem a qual 5 não há sucesso. RESPONSABILIDADE SOCIAL X FILANTROPIA Filantropia é um vocábulo de origem grega que significa “amor pelo gênero humano”. Trata-se de um conceito utilizado de forma positiva para fazer referência à ajuda que se oferece ao próximo, à humanidade, sem requerer uma resposta nem nada em troca. 6 / Será? O termo filantropia saiu de uso, especialmente no campo empresarial.Agora as empresas que aplicam determinados valores em ações ditas sociais estão exercitando a sua "responsabilidade social". Elas devem escolher, financiar e acompanhar projetos que lhes são apresentados por ongs e entidades afins ou que são preparados pelo setor de RH da própria empresa . Essas ações devem ser preferencialmente situadas ou que beneficiem moradores do entorno da empresa, salvo quando sua área de atuação é Estadual ou nacional e os recursos são mais amplos. Quase todas as empresas hoje - mesmo as de pequeno porte - patrocinam esses projetos e as mais importantes ou modernas publicam anualmente em conjunto com seu balanço econômico tb as aplicações e resultados sob o título de balanço social. Até aí tudo bem. Temos a ilusão que o marketing do capitalismo globalizado está aprendendo a aplicar parte de seus lucros em benefíicio de seus clientes ou patrícios mais desprotegidos da sorte. A realidade é que se trata de usar em propaganda própria (muito bem feita e muitas vezes valores bem elevados ,vide Petrobrás, BBrasil, fábricas de bebidas,etc.) e lhes são devolvidos via deduções de parte do imposto de renda que deveriam pagar ao governo que deveria aplicá-los honesta e eficientemente nas três necessidades básicas do povo: saúde, educação e moradia.É um "negócio" social...( Yahoo/2008) 7 RESPONSABILIDADE SOCIAL X FILANTROPIA Responsabilidade Social é o reconhecimento presente nos cidadãos, individualmente e em conjunto, dos seus deveres para com a comunidade em que vivem e a sociedade em geral. Este conceito se fundamenta no princípio de que, em maior ou menor grau, as ações individuais sempre têm algum 8 impacto (positivo ou negativo) na vida de outros cidadãos e da coletividade. Assim, a Responsabilidade Social concretiza-se por meio da tomada de atitudes, comportamentos e práticas positivas e construtivas, que contribuem para preservar e melhorar o bem comum e elevar a qualidade de vida de todos. 9 RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS Segundo Carroll (1979), “compreende as expectativas econômicas, legais, éticas e discricionárias* que a sociedade tem em relação às organizações em dado período”. Carroll (1991), substituiu a palavra discricionária por filantrópica, considerando-a como uma restituição à sociedade de parte do que ela recebeu. 10 * adj. Deixado à discrição; livre de condições; não limitado: poder discricionário. ABORDAGEM HISTÓRICA: NO MUNDO Em 1899: Andrew Carnegie, publicou O Evangelho da Riqueza, estabelecendo o princípio da caridade e custódia; - 1950 e 1960, empresas americanas passaram a admitir que “o poder traz responsabilidade”. - H. R. Bowen em 1953, via as empresas como reflexo dos “objetivos e valores” sociais, contrariando os princípios de Andrew Carnegie. - Na evolução da ideia, estudiosos acreditavam que cabia ao governo, igrejas, sindicatos e ONGs suprir 11 as necessidades comunitárias através de ações sociais organizadas e não às corporações, que na verdade precisavam satisfazer seus acionistas, segundo Milton Friedman. - de como e quando a empresa deveria responder sobre suas obrigações sociais – ética empresarial; - Conferências foram convocadas para discutir responsabilidades sociais e questões morais e éticas no mundo dos negócios. A doutrina se difundiu pelos países europeus, tanto nos meios empresariais, quanto nos acadêmicos. - Alemanha: cerca de 200 das maiores passaram a integrar os balanços financeiros aos objetivos sociais. França primeiro país a "obrigar as empresas a 12 fazerem balanços periódicos de seu desempenho social no tocante à mão de obra e às condições de trabalho”. - 1970 e 1980: preocupação 1999: o Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, lança o Global Compact e pede para as empresas adotarem e apoiarem, dentro de sua esfera de atuação e influência, um conjunto de valores relativos a defesa dos direitos humanos, condições de trabalho e meio ambiente: - Direitos Humanos Princípio 1: Apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e Princípio 2: certificar-se de que suas próprias corporações não estejam sendo 13 cúmplices de abusos e violações de direitos humanos. Trabalho Princípio 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; Princípio 4: a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; Princípio 5: a erradicação efetiva do trabalho infantil; e Princípio 6: eliminar a discriminação com respeito ao empregado e ao cargo. 14 Meio Ambiente Princípio 7: As empresas devem adotar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; Princípio 8: desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e Princípio 9: incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias limpas que não agridem o meio ambiente. Contra a Corrupção Princípio 10: As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. 15 Junho de 2000: Ministros da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCED) aprovam versão revisada das Diretrizes para Empresas Multinacionais; - Julho de 2001: Comissão das Comunidades Europeias apresenta à comunidade internacional o Livro Verde "Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas". - 16 ABORDAGEM HISTÓRICA: NO BRASIL - Anos 60: criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE). Um dos princípios desta associação baseia-se na aceitação por seus membros de que a empresa, além de produzir bens e serviços, possui a função social que se realiza em nome dos trabalhadores e do bem-estar da comunidade; -1977: 2º Encontro Nacional de Dirigentes de Empresas; - 1984: publicação do primeiro balanço social de uma empresa brasileira - a Nitrofértil. 17 década de 90: impulso através da ação de ONGs, institutos de pesquisa e empresas sensibilizadas para a questão, destaque para o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) na promoção do balanço social (sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, um de seus fundadores e principal articulador); - 1992: Banespa publica um relatório completo divulgando todas as suas ações sociais; e a partir de 1993, várias empresas de diferentes setores passam a divulgar o balanço social anualmente. - 18 - 1993: Betinho e o IBASE lançam a Campanha Nacional da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida com o apoio do Pensamento Nacional das Bases Empresarias (PNBE). Este é o marco da aproximação dos empresários com as ações sociais; -1995: criado o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, a primeira entidade que genuinamente se preocupou com o tema da filantropia, cidadania e responsabilidade empresarial (www.gife.org.br). 19 1997: Betinho lança campanha nacional a favor da divulgação do balanço social apoiada por lideranças empresarias, CVM, Gazeta Mercantil, Banco do Brasil, Usiminas, Firjan, Abrasca, Abamec, Febraban, etc., suscitando debates na mídia, em seminários, encontros e simpósios; - - 1997: em parceria com a Gazeta Mercantil, o IBASE lança o Selo do Balanço Social para estimular a participação das companhias. 20 - 1998: fundação do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e serve como ponte entre os empresários e as causas sociais (www.ethos.org.br); - 1999: 68 empresas publicam seu balanço social no Brasil; 1999 e 2001, o IPEA realiza a Pesquisa Ação Social das Empresas nas cinco regiões do Brasil, visando conhecer as ações sociais do setor empresarial nacional. http://www.ipea.gov.br/asocial/ - 21 - 2000: Instituto Ethos concebe os Indicadores Ethos como um sistema de avaliação do estágio em que se encontram as práticas de responsabilidade social nas empresas; O Ethos promove anualmente a Conferência Nacional de Empresas e Responsabilidade Social. CONFERÊNCIA ETHOS INTERNACIONAL 2012 RECEBE MAIS DE MIL PESSOAS PARA DEBATER NOVA ECONOMIA 22 MATERIAL Assunto: Objetivos do Milênio 1) Formar 2) Escolher entre os Objetivos do Milênio aquele que o grupo irá pesquisar; 3) Diretrizes: serão explicadas em sala de aula 4) Prazo: apresentações http://www.objetivosdomilenio.org.br/index .asp 23