Resumo
Contabilidade
Pública
1° Bimestre
1
Administração Pública
Convergência de bens e serviços ao bem
comum. É entender que esta demanda (bem comum)
necessita de uma estrutura organizada para cumprir
com o propósito de existir do governo, um dos
desafios constantes a ser percorrido.
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Elementos do Estado
3
Organização do Estado e dos Poderes
4
Esferas do Governo (Estrutura Hierárquica)

União

Estado

Município
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Níveis da Administração Pública
Direta
Indireta
Poder Legislativo
* Assembleias Legislativas
* Tribunais de Contas
Poder Executivo
* Autarquias
* Gabinete do Governo
* Fundações
* Secretarias
* Empresas Pública
* Sociedade de Economia Mista
Poder Judiciário
* Tribunal de Justiça
* Ministério Público
* Defensoria Pública
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Contabilidade Pública
É possível afirmar que a Contabilidade Pública
é a ciência que estuda, orienta, controla e demonstra
a organização e execução da fazenda pública, do
patrimônio público e de suas variações.
KOHAMA, 2012.
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Contabilidade Pública
Objeto
O objeto da Contabilidade Pública é o
Patrimônio da entidade pública.
NBC T 16.1
8
Contabilidade Pública
Campo de Aplicação
Espaço
de
atuação
do
profissional
de
Contabilidade que demanda estudo, interpretação,
identificação,
mensuração,
avaliação,
registro,
controle e evidenciação de fenômenos contábeis,
decorrentes de variações patrimoniais entidades do
setor público ou entidade que recebam, guarem ou
movimentem recursos públicos.
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Contabilidade Pública
Regime Contábil (Regime Misto)
O regime contábil adotado para a contabilidade
pública está definido na Lei n° 4.320/64, art. 35,
onde menciona que:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
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Receita Pública
Conceito
São todos os ingressos de caráter não
devolutivo auferidas pelo poder público para
alocação e cobertura de despesas públicas.
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Receita Pública
Classificação
* Receita Orçamentária: é aquela constante
no
orçamento
público,
consignada
na
lei
orçamentária.
* Receita Extra orçamentária: é aquela que
não integra o orçamento público. São exemplos:
cauções,
fianças,
consignações
pagamento, retenções na fonte.
em
folha
de
12
Categorias
* Receita Corrente: são os ingressos de
recursos provenientes do poder de tributar ou
resultantes da venda de produtos ou serviços
colocados à disposição dos usuários.
* Receita de Capital: compreende as receitas
provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos da constituição de dívidas; da conversão
em espécie de bens e direitos.
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Receitas Correntes
 Receita Tributária;
 Receita de Contribuições;
 Receita Patrimonial;
 Receita Agropecuária;
 Receita Industrial;
 Receita de Serviços;
 Transferências Correntes;
 Outras receitas correntes.
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Receitas de Capital
 Operações de Crédito;
 Alienação de bens;
 Amortização de empréstimos;
 Transferências de Capital;
 Outras receitas de Capital;
 Receitas de Capital Intra orçamentárias.
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Receita Pública
Classificação
Receita orçamentária
Receitas de capital
Receitas correntes
Receita
tributária
Receita
patrimonial
Receita
industrial
Transf.
Correntes
Receitas
diversas
Operações
crédito
Alienações
de bens
Amortização
empréstimos
Transf.
capital
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Receita Pública
Destinação
* Vinculada: processo de vinculação entre a
origem e a aplicação de recursos, em atendimento as
finalidades específicas estabelecidas.
* Ordinária: é o processo de alocação livre
entre
a origem e a aplicação de recursos, para
atender a quaisquer finalidades.
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Receita Pública
Etapas
 Planejamento (previsão);
 Execução (lançamento, arrecadação e recolhimento);
 Controle e avaliação.
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Receita Pública
Etapas
Previsão
Metodologia
Lançamento
Arrecadação
Caixas
Bancos
Recolhimento
Unidade de
caixa
Classificação
Destinação
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Receita Pública
Competência Tributária
 Impostos Federais:
- Imposto de importação de produtos estrangeiros;
- Imposto de exportação de produtos nacionais (IE);
- Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IPI);
- Imposto sobre operações de crédito;
- Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR);
- Impostos sobre grandes fortunas.
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Receita Pública
Competência Tributária
 Impostos Estaduais:
- ICMS – Imposto sobre Operações de Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços;
- ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e
Doação;
- IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos.
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Receita Pública
Competência Tributária
 Impostos Municipais:
- IPTU;
- ITBI;
- ISSQN.
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Receita Pública
Repartição Tributária
 Pertencem aos municípios:
- IR - 100%
- ITR - 50% (ou 100%)
- IOF (Ouro) – 70%
- IPVA - 50%
- ICMS – 25%
- FPM – 22,5%
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Despesa Pública
Conceito
É o conjunto de dispêndios realizados pelos
entes públicos para funcionamento e manutenção
dos serviços públicos prestados à sociedade.
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Despesa Pública
Classificação
* Despesa Orçamentária: é aquela que está
incluída na lei orçamentária anual ainda as
provenientes dos créditos adicionais.
* Despesa Extra orçamentária: é aquela que
não integra o orçamento público. São exemplos:
cauções,
fianças,
consignações
pagamento, retenções na fonte.
em
folha
de
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Despesa Pública
Categorias Econômicas
* Despesa Corrente: todas despesas que não
contribuem, diretamente, para a formação ou
aquisição de um bem de capital.
* Despesa de Capital: classificam-se nesta
categoria
aquelas
despesas
que
contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um
bem de capital.
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Despesas Correntes
 Despesas
de
Custeio:
são
destinadas
a
manutenção de serviços (pessoal, material de
consumo, serviços de terceiros, encargos);
 Transferências
correntes:
não
corresponde
contraprestação direta de bens e serviços (saláriofamília, subvenções, juros).
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Despesas de Capital
 Investimentos obras públicas, equipamentos e
instalações, material permanente;
 Inversões Financeiras: aquisição de imóveis,
concessão de empréstimos;
 Transferências de Capital: amortização da dívida
pública, auxílios, etc.
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Despesa Pública
Etapas
 Planejamento (previsão);
 Execução (empenho, liquidação e pagamento); e
 Controle e avaliação.
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Despesa Pública
Etapas
Previsão
Execução
Empenho
Liquidação
Pagamento
Controle
e Avaliação
30
Despesa Pública
Dívida Flutuante x Dívida Fundada
 Dívida Flutuante: é a dívida de curto prazo (até
12 meses);
 Dívida Fundada: é a dívida de longo prazo (acima
de 12 meses, sempre necessitando de autorização
legislativa.
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