Ética no Setor Público
Luiz Fernando Figueiredo
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Ética no Setor Público
I.
Por que incluir ética na agenda do governo ?
II. Gestão da ética no setor público no Brasil
III. Indicadores e comparações internacionais
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Ética no Setor Público
I.
Por que incluir ética na agenda do governo ?
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Ética e Confiança no Setor Público
Serviço público está baseado na confiança
que lhe foi depositado pela sociedade;
Condições fundamentais para a qualidade do
serviço público:
 Eficiência
 Transparência
 Padrão ético
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Inclusão da Ética na Agenda do Governo
 Inclusão da ética na agenda se insere no conjunto de
ações recentes do governo para melhorar a qualidade
e controle do gasto público (Lei de Responsabilidade
Fiscal, por exemplo);
 Demanda da sociedade, de organismos multilaterais e
ONGs;
 Preocupação com a efetividade das políticas públicas,
aliado com o fortalecimento institucional do Estado;
 Tendência internacional;
 Custos adicionais evitados para o setor público;
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Conflito de Interesses
 Governo - potencial conflito de interesses entre
o público e o privado:
 Informações privilegiadas e confidenciais;
 Atividades políticas;
 Hospedagem e transporte;
 Presentes e brindes;
 Aplicações financeiras;
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Conflito de Interesses
 Práticas fundamentais para evitar conflitos de
interesses:
 Proibição de receber favores;
 Interdição para atividades profissionais;
 Alienação ou administração independente
posições financeiras e patrimoniais;
de
 Publicidade dos atos;
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Ética no Setor Público
II. Gestão da ética no setor público no Brasil
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Gestão da Ética no Brasil
 Levantamento internacional de modelos de
gestão da ética – três vertentes principais:
 Modelo EUA – Foco no conflito de interesses
entre público e privado: Escritório de Ética e
Representantes de Ética;
 Modelo Austrália – Foco na reforma do serviço
público: Comissão de Proteção ao Mérito e
Serviço Público;
 Modelo Argentina – Escritório Anti-Corrupção;
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Gestão da Ética – Histórico no Brasil
 Ética no serviço público – longo histórico no
Brasil mas políticas mais ativas nos anos 90:
 Anos 40: Código penal definiu condutas ilícitas praticadas por
servidores públicos, tais como corrupção, concussão,
advocacia administrativa;
 Anos 50: registro público de bens pertencentes ao patrimônio
privado; seqüestro de bens do servidor, se adquiridos por
influência do cargo;
 Anos 80: Constituição estabelece como princípios legalidade,
impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência;
 Anos 90: Definidos atos que configuram improbidade
administrativa e as normas de conduta do servidor público;
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Comissão de Ética Pública – Histórico
 1994/1998: Conselho de Reforma do Estado no âmbito do
antigo Mare (Ministério da Administração e Reforma do
Estado);
 Dez/97: Mare e Nações Unidas – Encontro para promoção
de ética no setor público;
 Mai/99: Criação da Comissão de Ética Pública (CEP);
 Ago/2000: Instituição do Código de Conduta da Alta
Administração Federal (CCAAF);
 Mai/2001: Representações de ética nas organizações do
Executivo Federal;
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Comissão de Ética Pública
 Secretaria Executiva da CEP é vinculada à Casa Civil
da Presidência da República
 Membros atuais:
 JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO (Presidente)
 ADHEMAR PALADINI GHISI
 CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO
 JOÃO CAMILO PENA
 LOURDES SOLA
 MARCÍLIO MARQUES MOREIRA
 Ex-membros:
 CÉLIO BORJA
 ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA
 MIGUEL REALE JÚNIOR
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Comissão de Ética Pública
 Autoridades Vinculadas ao Código de Conduta
da Alta Administração Federal:
 Ministros
 Secretários dos Ministérios;
 Presidentes e Diretores das agências, fundações,
autarquias, empresas públicas e sociedades de
economia mista;
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Comissão de Ética Pública – Atribuições
 Revisar normas sobre conduta de ética pública
 Elaborar Código de Conduta da Alta Administração
Federal
 Subsidiar Presidente da República na tomada de
decisão sobre atos de autoridades;
 Receber denúncias sobre atos de autoridades e
proceder à apuração;
 Dirimir dúvidas e dar ampla divulgação a respeito do
Código de Conduta;
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Principais Obrigações das Autoridades
 Apresentar informações sobre renda, patrimônio e
interesses privados;
 Evitar situações que possam configurar conflito de
interesses;
 Observar quarentena para atividades incompatíveis
com o cargo;
 Informar propostas do setor privado ou negócio futuro
no setor privado;
 Resolver divergências com autoridades internamente;
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Principais Restrições das Autoridades
 Não receber presentes;
 Não receber salário ou qualquer outra remuneração
de fonte privada em desacordo com a Lei;
 Não receber transporte ou hospedagem;
 Não usar o cargo, suas condições ou informações
em favor de interesses privados;
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Ética e Organizações do Executivo Federal
 Desde maio de 2001: Comissões de Ética Setoriais ou
representantes nos 193 órgãos do Executivo Federal;
 Função é supervisionar a observância do Código de
Conduta e promover a adoção das normas;
 Exemplo: Banco Central – membros atuais:
 Arminio Fraga (Presidente)
 Edison Bernardes (Diretor de Administração)
 Carlos Eduardo de Freitas
Liquidações e Desestatização)
(Diretor
de
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Ética no Setor Público
III. Indicadores e comparações internacionais
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Indicadores para o Serviço Público- Brasil
 Pesquisa de satisfação dos usuários do serviço público
do Ministério do Planejamento em out/2000
71,8% de aprovação;
 Índice de Opacidade (custo invisível) publicado pela
Price Waterhouse (2001)
Opacidade equivale a 25% adicional sobre IRPJ;
 Índice de Percepção da Corrupção publicado pela
Transparency International (TI)
46o em 2001 (91 países pesquisados)
 Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina TI / Ibope;
4% dos entrevistados (2001)
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Comparações Internacionais
 Índice de Opacidade (2001) - componentes
 Sistema legal e regime jurídico;
 Práticas contábeis e governança corporativa;
 Eficácia da política macroeconômica
 Regime regulatório e transparência;
 Corrupção;
 Brasil tem índice de 25% (tax-equivalence)
 Índice mais baixo é de Cingapura: 0%
 Outros países:
 EUA : 5%
 Maiores Opacidades – China: 46%; Rússia: 43%.
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Comparações Internacionais
 Índice de Percepção da Corrupção / TI (2001)
 Brasil na 46o posição com nota 4;
 Líderes no ranking: Finlândia, Dinamarca, Nova
Zelândia e Cingapura;
 Piores no ranking: Bangladesh, Nigéria, Uganda e
Indonésia;
 Brasil no mesmo nível de Polônia, Croácia, Bulgária e
República Checa;
 Na América Latina, Brasil só está abaixo do Chile,
Costa Rica, Uruguai e Peru;
 Brasil recebe melhor avaliação que importantes
países emergentes como México, Argentina, Turquia,
China, Índia e Rússia.
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Comparações Internacionais
 Pesquisa de Sujeição a Pedidos de Propina – TI /
Ibope (2001)
 4% dos pesquisados
pedidos de propina;
estiveram
sujeitos
a
 Principais focos de propina informados (50% das
ocorrências) são os departamentos de trânsito, polícia
e repartições municipais;
 Pedidos de propina em outros países pesquisados:
 Polônia: 5%
 Portugal e França: 1%
 EUA, Japão e Reino Unido: entre 0 e 1%.
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Luiz Fernando Figueiredo
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