DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 21 de junho de 2013
Publicação: terça-feira, 25 de junho de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.372
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 84, DE 21 DE JUNHO DE 2013. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: compor comissão especial para elaboração do
Manual dos Precatórios da seguinte forma: Presidente: Des. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Membros: CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA; EDDY MARNAY QUEIROGA DA NÓBREGA; ANA CRISTINA BARBOSA G.DE C.
ROCHA; UGO RODRIGUES GOMES DE QUEIROZ. DesembargadorA Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 06/2013. A Excelentíssima Senhora Presidenta
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, RESOLVE: Determinar, com fulcro no artigo
131 e ss da Lei Complementar de nº 58/2003, Resolução TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei 9.316/2010, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade funcional da
servidora Sandra Helena Cardoso Vieira, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 468.557-1, lotada na Gerência de
Primeiro Grau deste Egrégio Tribunal de Justiça, haja vista a recorrente inassiduidade ao trabalho nos anos de
2012 e 2013, além de suposto abandono de cargo, uma vez que, desde 01 de fevereiro do ano em curso, não
comparece ao seu local de trabalho para prestação de serviços. As condutas descritas, ferem, em tese, os
artigos 106, X, 126 e 127 da Lei Complementar Estadual 58/2003, tornando-lhe passível de suportar a aplicação
da pena de demissão, nos termos do artigo 120, II e III da legislação supramencionada. 1. Designar os
servidores: João de Miranda Peregrino Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº 471.060-6, Jorge Uchôa de Medeiros, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, matrícula nº 474.034-3 e Josivaldo de Oliveira
Costa, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 475.514-6, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último,
constituírem Comissão a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior. 2. Deliberar que os membros
da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual. 3. Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de
relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. João Pessoa-PB, 17 de junho de 2013. Desª. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE N.º 2.267/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e conforme processo administrativo nº 329.738-1, resolve designar a servidora
ELISABETE PAIVA DE SOUSA MURIBECA, Técnico Judiciário, matrícula nº 469942-4, lotada no Banco de
Recursos Humanos da Comarca da Capital, para exercer suas atividades junto ao Cartório da 1ª Vara da Infância
e Juventude da mesma Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de junho de 2013.
PORTARIA GAPRE Nº 2268/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 332779-5, resolve exonerar
CRISTIANE SILVA GONÇALVES, matrícula 477146-0, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo
do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, que vinha
exercendo junto à 5ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº 2269/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 332779-5 e o disposto
nos artigos 237 E 243 da LOJE, Art. 3º da Resolução Nº 33/2011, bem como Ato da Presidência Nº 15/2008,
resolve nomear FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NÓBREGA, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
da Paraíba, com lotação na 5ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2295/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 328722-0, resolve devolver, à Prefeitura
Municipal de Belém/PB, onde é lotada, a servidora MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA que se encontrava à
disposição deste Poder. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho
de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 2297/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 330867-7, resolve
designar a servidora IRANILDA DANTAS, Técnico Judiciário, matrícula 470570-0, para exercer a função de
confiança de Chefe da Central de Mandados, Nível I, da Comarca de Picuí. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de junho de 2013. Desa. MARIA DE
FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2298/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 330867-7, resolve
designar o servidor ELIELTON ALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula 477518-0, para exercer a função
de confiança de Chefe da Central de Distribuição, Nível I, da Comarca de Picuí. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de junho de 2013. Desa. MARIA
DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2328/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 243 da LOJE, da Resolução Nº 32/
2011 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como o que consta do processo administrativo nº 3292517, resolve nomear LÍVIA DA NÓBREGA BERNARDO SODRÉ, para exercer o cargo em comissão de Assessor
de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da
Paraíba, com lotação na 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2329/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº330786-7, resolve declarar vago,
por três anos, o cargo de Auxiliar Judiciário, símbolo PJ-SFJ-003, do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder
Judiciário, que estava sendo ocupado pela servidora CLARISSA GOMES DE SOUSA, com efeitos retroativos ao
dia 16 de abril do corrente ano. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
14 de junho de 2012. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Órgãos Julgadores
Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
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PORTARIA GAPRE Nº2330/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº330979-7, resolve
nomear JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Arquivo,
símbolo TJ-CSF-308, do Fórum da Comarca de Campina Grande. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 2346/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 329421-8, resolve colocar à
disposição da Prefeitura Municipal de Boqueirão, o servidor Kleyber Thiago Trovão Eulalio, Técnico Judiciário,
Matrícula: 477375-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, pelo prazo de 02
anos, sem ônus para o Tribunal de Justiça da Paraíba. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desa. MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2347/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 330111-7, resolve devolver, à
Prefeitura Municipal de Guarabira/PB, onde é lotado, o servidor GIBAL MARTILIANO DA SILVA que se encontrava
à disposição deste Poder. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de
junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 2358/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 333123-7, resolve nomear ALINE
FREIRE PAIVA PITA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de
Pessoal do Tribunal de Justiça, com lotação junto ao Gabinete do Desembargador José Di Lorenzo Serpa.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 18 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 2361/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº3270882, resolve designar o
servidor FAGNER VIEIRA ALVES, Técnico Judiciário, matrícula 4754107, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, para prestar serviços junto à Central de Distribuição do Fórum de Mangabeira.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em João Pessoa, 18 de junho de 2013. DES.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE N.º 2362/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº328695-9, resolve designar
a servidora KATIANE GOMES MONTEIRO DE SOUZA, Técnica Judiciária, matrícula 4770382, lotada no Banco
de Recursos Humanos da Comarca de Sapé, para prestar serviços junto à 1ª Vara Mista da referida Comarca.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em João Pessoa, 18 de junho de 2013. DES.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 2363/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº329146-4, resolve designar
a servidora ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES, Analista Judiciária, matrícula 4718381, lotada no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Sousa, para prestar serviços junto à 6ª Vara Mista da referida Comarca.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em João Pessoa, 18 de junho de 2013. DES.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.
DE ANDRADE ARCOVERDE, Técnico Judiciário, matrícula nº 471986-7, lotada no Banco de Recursos Humanos
da Comarca da Capital, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Cartório da Seção de Família e
Sucessões do Cartório Judicial Unificado de Mangabeira da mesma Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de junho de 2013.
PORTARIA GAPRE Nº 2.400/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz
de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, no período de 21 a 30.06.2013, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado da titular, na forma do art.127, I, da Loje. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 20 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2402/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 242 da LOJE, bem como o
artigo 4º da Resolução Nº 33/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba e o Processo Administrativo Nº
330464-7, resolve nomear RAINNER DO AMARAL ROLIM CARNEIRO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário,
matrícula 477120-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, para exercer o cargo
em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição Judiciária, com exercício no 5º
Juizado Especial Cível, da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 21 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10/2013 - O Exmo. Sr. Desembargador Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2013.0397-3, - DECIDE: 1. Com arrimo nas
disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar nº 58/
2003 e Resolução nº 24 do Tribunal de Justiça da Paraíba, instaurar Processo Administrativo Disciplinar,
objetivando apurar eventual responsabilidade funcional da servidora Cláudia Virgínia de Paiva Monte Soares,
Técnica Judiciária, matrícula nº 469011-7, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bayeux,
em virtude da recusa em apor o seu ciente em notificação, contendo atribuições inerentes ao cargo a serem
executadas por cada servidor da unidade judiciária, e da suposta retenção de documentos. - 2. Considerando a
possibilidade de prejuízo no andamento dos serviços na unidade judiciária a que a servidora se encontra
vinculada, haja vista a negativa em dar ciência às determinações que lhe foram impostas, determinar o seu
afastamento preventivo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, assim fazendo com
fulcro nos artigos 98, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, 135, da Lei Complementar nº 58/
2003, e artigo 12, da Resolução nº 24/2012, do Tribunal de Justiça da Paraíba, cabendo à DTI providenciar a
suspensão das senhas de acesso da servidora aos sistemas do Tribunal de Justiça da Paraíba. - 3. Delegar
competência ao Exmo. Juiz Corregedor Auxiliar Meales Medeiros de Melo para proceder à instrução e
diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. - Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se. - Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no
Altiplano do Cabo Branco, em João Pessoa, capital da Paraíba, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho
de 2013. - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral da Justiça
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 2364/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº332280-7, resolve designar
a servidora JACQUELINE MOURA BRASIL, Técnica Judiciária, matrícula 4767144, lotada no Banco de Recursos
Humanos da Comarca de Itaporanga, para prestar serviços junto à 1ª Vara Mista da referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em João Pessoa, 18 de junho de 2013. DES. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE N.º 2.368/2013- A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 331.419-1,
resolve dispensar a servidora Ivanilda Barreiro Lemos, Técnico Judiciário, matrícula nº 470.219-1, da Função de
Confiança de Chefe Cartório da Seção de Família e Sucessões do Cartório Judicial Unificado de Mangabeira da
Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pessoa, 18 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 2.369/2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 245, parágrafo único, da Lei Complementar nº
96/2010 (LOJE) e do processo administrativo nº 331.419-1, resolve designar a servidora CLÁUDIA TRIGUEIRO
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO :“EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO CREDOR QUANTO AOS
VALORES REPASSADOS PELO INSS, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 287 E DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO AO CREDOR
NO VALOR DE R$ 47.414,72 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CATORZE REAIS E SETENTA E
DOIS CENTAVOS), BEM COMO, O PAGAMENTO A BELA. GRACIELENE MORAIS CARNEIRO, NO MONTANTE
DE R$ 4.741,47 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS),
E OS POSSÍVEIS ACRÉSCIMOS, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, DEPOSITADO NA CONTA
ESPECÍFICA DE PRECATÓRIOS FEDERAIS PARA QUITAÇÃO DESTE REQUISITÓRIO, MOMENTO EM QUE
DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO, SE FOR O CASO, DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O
DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA
DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE A GEFIC OFICIE O DEVEDOR, INFORMANDO O PAGAMENTO,
INDICANDO O VALOR PAGO À PARTE CREDORA, CONSOANTE DISPÕE O ART.32, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA RESOLUÇÃO Nº. 115/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS”. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 18 DE JUNHO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 26 de junho de 2013, será exercido pelo
Excelentíssimo Juiz de Direito Convocado e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
26/06
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
André Nam
Ricardo Cardoso Agra de Carvalho
Adriano Alves Lopes - Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Souza Melo
Renilson
Lins Rocha
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de junho de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PRECATÓRIO N° 200.2003.007.102-7/002. CREDOR: LAMERCI RODRIGUES. ADVOGADO: GRACILENE
MORAIS CARNEIRO. DEVEDOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ EM FACE DA CONCORDÂNCIA DA CREDORA QUANTO AOS
VALORES REPASSADOS PELO INSS, DEFIRO O PEDIDO DE FL.90 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO À CREDORA DAYSE
COUTINHO VICENTE DA SILVA O VALOR DE R$ 96.264,21 (NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA
E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E OS POSSÍVEIS ACRÉSCIMOS, A TÍTULO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, DEPOSITADO NA CONTA ESPECÍFICA DE PRECATÓRIOS FEDERAIS PARA QUITAÇÃO DESTE REQUISITÓRIO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO, SE FOR O
CASO, DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS
PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. OUTROSSIM ESCLAREÇO QUE O PAGAMENTO DEVERÁ OBEDECER ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DO ENTE DEVEDOR. APÓS, DETERMINO QUE A GEFIC OFICIE O DEVEDOR, INFORMANDO O PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO À
PARTE CREDORA, CONSOANTE DISPÕE O ART.32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº. 115/2010 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.” PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, 18 DE JUNHO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO N° 200.2003.023.918-6/002. CREDOR(A): DAYSE COUTINHO VICENTE DA SILVA.
ADVOGADO(A): SÓSTHENES MARINHO COSTA. DEVEDOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITOS DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO CREDOR QUANTO AOS
VALORES REPASSADOS PELO INSS, DEFIRO O PEDIDO DE FL.72 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO AO CREDOR JOSÉ
MARCELINO PEREIRA FRAZÃO O VALOR DE R$ 85.052,69 (OITENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E DOIS
REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E OS POSSÍVEIS ACRÉSCIMOS, A TÍTULO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, DEPOSITADO NA CONTA ESPECÍFICA DE PRECATÓRIOS FEDERAIS PARA QUITAÇÃO DESTE REQUISITÓRIO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO, SE FOR O
CASO, DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS
PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. OUTROSSIM ESCLAREÇO QUE O PAGAMENTO DEVERÁ OBEDECER ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DO ENTE DEVEDOR. APÓS, DETERMINO QUE A GEFIC OFICIE O DEVEDOR, INFORMANDO O PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO À
PARTE CREDORA, CONSOANTE DISPÕE O ART.32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº. 115/2010 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, 18 DE JUNHO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PRECATÓRIO N°200.2010.036.618-2/001 CREDOR: JOSÉ MARCELINO PEREIRA FRAZÃO. ADVOGADO(A):
SÓSTHENES MARINHO COSTA. DEVEDOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITOS DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:” HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS, À FL. 61, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, TENDO O
MUNICÍPIO DE AROEIRAS CONCORDADO COM A ATUALIZAÇÃO (FL.64) E A CREDORA MANTIDO-SE
SILENTE (FL.67).EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO
DOS CÁLCULOS DE FL. 61, À PARTE CREDORA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM SUAS RESPECTIVAS CONTAS CORRENTES, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDI-
3
DA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. POR FIM,,
DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL.64, PARA QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM NOME
DO BEL. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA
PORTARIA Nº 002/2013, ACOSTADA AOS AUTOS À FL.65.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA
OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS”. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 18 DE JUNHO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PRECATÓRIO Nº047.2006.000.439-8/001. CREDOR(A): MARIA BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(A): CHARLES PEREIRA DINDA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS, À FL. 73, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, TENDO O
MUNICÍPIO DE SOUSA MANTIDO-SE SILENTE (FL.75) E A CREDORA CONCORDADO(FL.74).EM SEGUIDA,
REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO DOS CÁLCULOS DE FL. 73, NOS
TERMOS DA PROCURAÇÃO PÚBLICA DE FL.69, À PARTE CREDORA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS,
DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR
SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS”. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 18 DE JUNHO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PRECATÓRIO N° 037.2002.006.793-2/001. CREDOR(A): LUZIA MARIA DE SOUSA SERAPIÃO. ADVOGADO(A):
JOSÉ ALVES FORMIGA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
DA COMARCA DE SOUSA
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS, À FL. 61, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, TENDO O
MUNICÍPIO DE AROEIRAS CONCORDADO COM A ATUALIZAÇÃO (FL.64) E O CREDOR MANTIDO-SE
SILENTE (FL.67).EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO
DOS CÁLCULOS DE FL. 61, À PARTE CREDORA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM SUAS RESPECTIVAS CONTAS CORRENTES, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. POR FIM,,
DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL.64, PARA QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM NOME
DO BEL. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA
PORTARIA Nº 002/2013, ACOSTADA AOS AUTOS À FL.65.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA
OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE”. JOÃO PESSOA, 18 DE JUNHO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PRECATÓRIO N° 047.2005.00.133-9/002. CREDOR(A): DREI BARROS DE ARRUDA. ADVOGADO(A): CHARLES PEREIRA DINDADEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Márcio Murilo da Cunha Ramos
333.357-4
Corregedor Geral de Justiça
Campina Grande
05 a 07/06/13
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Antônio Sarmento
333.357-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
03 a 07/06/13
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
333.357-4
Juiz Corregedor
Campina Grande
03 a 07/06/13
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aloísio Rodrigues Moura Filho
333.357-4
Diretor da Corregedoria Geral de Justiça
Campina Grande
03 a 07/06/13
Acompanhar Corregedor Geral de Justiça
e Juízes Corregedores em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano Peixoto Targino
333.357-4
Chefe de Gabinete
Campina Grande
03 a 07/06/13
Acompanhar Juiz Corregedor em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Suzana Lourenço Gomes Pereira
333.357-4
Técnica Judiciária
Campina Grande
03 a 07/06/13
Acompanhar Juiz Corregedor em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gerlandia Queiroga Estrela Maia Paiva
333.357-4
Oficial Judiciário
Campina Grande
03 a 07/06/13
Acompanhar Juiz Corregedor em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
333.357-4
Supervisor
Campina Grande
03 a 07/06/13
Acompanhar Juiz Corregedor em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno Nogueira Alves
333.357-4
Assessor de Juiz Corregedor
Campina Grande
03 a 07/06/13
Acompanhar Juiz Corregedor em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jessé Derly Galdino da Silva
333.357-4
Assistente de Administração
Campina Grande
05 a 07/06/13
Acompanhar Corregedor Geral de Justiça
em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
333.357-4
Motorista
Campina Grande
03 a 07/06/13
Conduzir Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
333.357-4
Motorista
Campina Grande
10 a 14/06/13
Conduzir Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
333.357-4
Motorista
Campina Grande
03 a 07/06/13
Conduzir equipe da Corregedoria Geral de
Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
333.786-3
Oficial de Justiça
Boqueirão
13/05 a 17/05/1327/05 a 31/05/2013
Em cumprimento a Portaria GAPRE nº
1.968/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
333.785-5
Servidor requisitado
João Pessoa
06/06 a 07/08/2013
Conduzir carro para conserto
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafael Alcoforado Domingos
333.681-6
Assessor de Gabinete
Brasília – DF
19/05 a 20/05/2013
Participar de encontro presencial de
capacitação dos gestores do PRONATEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
333.775-8
Motorista
Boqueirão
11 e 12/06/13
Conduzir servidores da Diretoria de
Tecnologia da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Christina Soares Penazzi Coelho
333.772-3
Juíza de Direito
João Pessoa
13/06/13
Participar de reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agnelo
Oliveira
333.778-2
Gerente de Fórum
João Pessoa
13/06/13
Participar de reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
333.777-4
Motorista
Esperança
13/05/13
Conduzir servidores da Diretoria de
Tecnologia da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos Barbosa Júnior
333.779-1
Chefe da Seção de Seg. e Transporte
João Pessoa
13/06/13
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulemir de Sousa Soares
333.939-4
Técnico Judiciário – Tecnologia
Cacimba de Dentro, Mari e outras
29/05/13
Realizar serviços de manutenção em
da Informação
equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulemir de Sousa Soares
333.938-6
Técnico Judiciário – Tecnologia
Araçagi e Jacaraú
07/06/13
Realizar serviços de manutenção e
da Informação
instalação de equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne Maria Rodrigues Bianchi
333.823-1
Secretária da ESMA
Campina Grande
17/06 a 18/06/13
Secretariar reunião dos Coordenadores do
Curso de Preparação à Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne
Maria Rodrigues Bianchi
333.824-0
Secretária da ESMA
Campina Grande
13/06/20
Secretariar reunião com o Reitor da UEPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne Maria Rodrigues Bianchi
333.825-8
Secretária da ESMA
Guarabira
14/06/13
Secretariar as defesas de monografias do
Curso de Especialização em Direito
Constitucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Davi de Oliveira Monteiro
333.780-4
Assistente de Administração
Campina Grande
17/06 a 18/06/13
Apoio administrativo às gestões de
secretaria com vistas ao semestre 2013.2
do CPM
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Davi de Oliveira Monteiro
333.781-2
Assistente de Administração
Guarabira
14/06/13
Apoio administrativo as defesas de
monografias do Curso de Especialização
em Direito Constitucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
333.866-5
Técnico Judiciário
Fortaleza – CE
23/06 a 27/06/13
Participar do Curso de Negociação e
Mediação Advanced na UNIFOR/CE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberta Costa de Carvalho
333.867-3
Chefe da Seção de Assistência
Fortaleza – CE
23/06 a 27/06/13
Participar do Curso de Negociação e
Psicossocial Infracional
Mediação Advanced na UNIFOR/CE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
4
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:” HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, À FL. 76, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS,
TENDO O MUNICÍPIO DE AROEIRAS CONCORDADO COM A ATUALIZAÇÃO (FL.79) E A CREDORA
MANTIDO-SE SILENTE (FL.82).EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO DOS CÁLCULOS DE FL. 76, À PARTE CREDORA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM
SUAS RESPECTIVAS CONTAS CORRENTES, INFORMADAS À FL. 69, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO,
MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA , SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. POR FIM,, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL.79, PARA
QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM NOME DO BEL. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA, NA
QUALIDADE DE ADVOGADO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2013, ACOSTADA AOS
AUTOS À FL.80.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO,
CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM
COMO O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, 18 DE JUNHO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Lima Barbosa; 333.327-2 – Solicitação – Maria Vitória da Silva Medeiros; 326.139-5 – Remoção – Maria das
Graças Vieira de Melo; 329.871-0 – Indicação de Substituto – Fabíola Nóbrega Fialho; 331.887-7 – Solicitação –
Albertino Pereira Diniz; 333.192-0 – Licença para Tratamento de Saúde – Valério Andrade Porto; 330.991-6 –
Solicitação – Joaquim Ferreira do Nascimento; 333.277-2 – Horas Extras – Adailton Bertulino da Costa e Outros;
333.041-9 – Licença para Tratamento de Saúde – André Reuel Vieira Gomes.
PRECATÓRIO N° 047.2006.000.057-8/002. CREDOR(A): MARIA DA COSTA MACIEL ALVES. ADVOGADO(A):
ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTI. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 330.482-5 – Solicitação – Secretaria Nacional Justiça.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
315.078-0 – Horas Extras – João Luiz de Franca Neto e outros.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
328.210-4 – Gratificações – Elane Cristina Vieira Carneiro; 332.843-1 – Solicitação – Maria do Socorro S. da
Nóbrega; 332.875-9 – Solicitação – Leila Maria Casimiro Sarmento; 332.314-5 – Liberação de Pagamento –
Haroldo Faustino Diniz; 332.136-3 – Solicitação – Josenildo Batista de Paula; 330.034-0 – Gratificações – Flávio
Henrique Pereira; 331.899-1 – Solicitação – Nacilva Batista dos Santos; 333.482-1 – Diária – Helleson Walter
Barros Pereira.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 333.106-7 – Solicitação – Francisco de Assis Roberto; 330.270-9 – Solicitação – Luciana
Amorim Nogueira.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
326.749-1 – Liberação de Pagamento – Zoih Engenharia Ltda.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
333.052-4 – Solicitação – Hilton Siqueira Soares; 332.948-8 – Exoneração – Alfredo Guilherme M. T. Mendes;
330.228-8 – Horas Extras – Ighor Rodrigues Leal e outros; 326.575-7 – Liberação de Pagamento – Renata Galvão
de Araújo; 333.709-0 – Horas Extras – Mariano Lemos Filho e outros; 333.025-7 – Solicitação – Israel Amorim
Neves; 333.223-3 – Solicitação – Soraya Carvalho da Fonseca; 333.372-8 – Solicitação – Roberta Arruda Silveira
HABEAS CORPUS (Processo nº. 999.2013.001281-1/001). RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. IMPETRANTE: Werton Soares da Costa Júnior. PACIENTES: Patrício Bezerra de Alencar Filho e Bruno
dos Santos Moura. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 127, XXX e art. 257, ambos do Regimento Interno
desta Tribunal, julgo prejudicada a ordem.
HABEAS CORPUS (Processo nº 200.2012.126007-5/002) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Werton Soares da Costa Júnior – PACIENTE: Marcos Vinícius Martins Lobato Jardim Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do pedido da liminar de habeas corpus. - Publique-se. Comuniquese. Intime-se
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do
art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II, da
Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
___________________________________________________________________________________________________
27/06/13
ÁGUA BRANCA
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
6ª VARA MISTA DE PATOS
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
2º JUIZADO ESPECIAL MISTODE PATOS
___________|________________________________________________________________________________________
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
UIRAÚNA
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
1ª VARA MISTA DE POMBAL
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
2ª VARA MISTA DE POMBAL
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
1ª VARA MISTA DE SOUSA
___________|________________________________________________________________________________________
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO - 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
ALHANDRA
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
PILAR
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
___________|________________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 – CAMPINA GRANDE
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
5ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
UMBUZEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
BOQUEIRÃO
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
AROEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SOLEDADE e POCINHOS)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
SÃO JOÃO DO CARIRI
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
ALAGOA NOVA
___________|________________________________________________________________________________________
27/06/13
PICUÍ
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
AREIA
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
___________|________________________________________________________________________________________
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
TAPEROÁ
___________|________________________________________________________________________________________
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
___________|_______________________________________________________________________________________
27/06/13
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
SOLÂNEA
___________|_______________________________________________________________________________________
27/06/13
SERRARIA
___________|________________________________________________________________________________________
28/06/13
ARARA
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
BANANEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 21 de
junho de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
================================================================================================================================
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do
art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II, da
Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a
alteração do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nas Circunscrições abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO - 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
26/06/13
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
___________|_______________________________________________________________________________________
28/06/13
1ª VARA MISTA DE BAYEUX
___________|________________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI, SOLEDADE e
POCINHOS)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|______________________________________________________________________________________
28/06/13
SOLEDADE
___________|________________________________________________________________________________________
29/06/13
SOLEDADE
___________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 21
de junho de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os magistrados abaixo irão responder pelo plantão
judiciário nos dias e nas unidades judiciárias a seguir:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO - 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
___________|______________________________________________|__________________________________________
28/06/13
Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota
1ª Vara Mista de Mamanguape
___________|______________________________________________|__________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextafeira, 21 de junho de 2013. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
HABEAS CORPUS Nº 030.2012.003170-0/001 - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – IMPETRANTE: Pedro Liberal dias – PACIENTE: Francisco de Assis de Souza Bezerra - Ante o exposto, não conheço
da impetração - Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se.
Cumpra-se.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2010.019.212-7/001 – 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. - RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Itaú Seguros S/A - ADVOGADO: Rostand Inácio dos
Santos - APELADO: Maurício da Silva Rodrigues - ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales – DECISÃO: Sendo
assim, não conheço do presente recurso, negando seguimento ao mesmo, tendo em vista o acordo extrajudicial
firmando entre as partes, devendo os presentes autos retornar ao juízo de origem para fins de homologação e
outras providências que entender cabíveis.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.040.520-2/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - APELANTE(S): Estado da Paraíba - ADVOGADO(A/S): Solon Henriques de Sá e Benevides APELADO(A/S): Angela Maria Pereira de Lima - ADVOGADO(A/S): Hugo Moreira Feitosa/José Airton G. de
Abrantes – DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação, por estar em confronto
com a jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, mantendo a sentença em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 095.2009.000.185-0/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- AGRAVANTE: Tokio Marine Seguradora S.A. - ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque AGRAVADO: Juraci de Souza Ibiapina - ADVOGADO: Mario Felix de Menezes – DECISÃO: Isto posto, com fulcro
no artigo 558 do CPC, vislumbrando, aparentemente, neste juízo de cognição sumária, possibilidade de dano
irreparável e de difícil reparação a agravante, bem como a fundamentação relevante dos argumentos da
agravante, e, registrando que a concessão do pedido liminar não implica, necessariamente, na antecipação do
julgamento, vez que a decisão poderá ser novamente reformada, empresto o efeito suspensivo ao recurso,
suspendendo a execução da decisão recorrida, até o pronunciamento final do recurso pela Corte fracionária.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2011.042395-7/001 – Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
(Adv.: Antônio Braz da Silva) – Embargado: Geraldina dos Santos Gomes (Adv.: Hilton Martins Maia). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Juízo de convicção exposto.
Desnecessidade de pronunciamento sobre todos os argumentos levantados. Rejeição dos Embargos. - O
julgador, desde que fundamente suficientemente sua decisão, não está obrigado a responder todas as alegações
das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados nem a rebater um a um todos os argumentos
levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não oportuniza a oposição de embargos
de declaração”. (EDcl no AgRg no AREsp 42.271/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 10/09/2012). - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode
desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. ACORDA
a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em REJEITAR OS EMBARGOS, nos
termos do voto do relator, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.018179-7/001 – Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico
(Adv.: Caius Marcellus Lacerda e outros) – Apelada: Adriana Cavalcante Lucena Tavares de Melo (Adv.: Ana
Patrícia da Cunha Moura). DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Ação de obrigação de fazer. Revisão de
cláusula contratual. Plano de saúde. Aplicação de imunoglobina humana. Cobertura negada sob a alegação de ser
tratamento experimental. Impossibilidade. Cláusula que impõe limitações nos procedimentos médicos requeridos. Abusividade caracterizada diante da necessidade do paciente. Proteção da Lei Nº 8.078/90. Danos morais
configurados. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. - A aplicação do Código de Defesa do
Consumidor nos contratos de prestação de serviços médico-hospitalares é perfeitamente possível, devendo os
mesmos serem interpretados de modo benéfico ao consumidor, parte hipossuficiente da relação. - O consumidor
abalado psicologicamente tem direito a ser indenizado por danos morais, que devem ser arbitrados de modo
equitativo e em consonância com o princípio da razoabilidade. ACORDA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em DESPROVER O RECURSO, UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 073.2012.001727-9/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Henrique Afonso Lima Botelho (Adv. Antônio
Alves de Sousa) – agravado: Ieda Maria Czarnobay (Adv.: Felipe Maciel Maia). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada – Antecipação deferida – Irresignação
– Agravo – Liminar recursal denegada – Ausência de fumus boni juris e periculum in mora - Mérito – Cláusulas
contratuais – Descumprimento – Instrumento contratual deve ser obedecido - Pacta sunt servanda – Inadimplência da parte agravante – Reintegração da posse do bem para a agravada – Legalidade - DESPROVIMENTO DO
AGRAVO. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua Segunda Câmara Cível, à unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 051.2011.001111-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Kátia Silene Freitas Moura – Adv. Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de Sertãozinho – Adv.
Nelson Davi Xavier. Decisão: De ofício, decreto a nulidade da sentença, em razão da incompetência do juízo,
bem como determino a remessa dos autos à Justiça Federal.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 037.2012.003847-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Djailton Mendes Gonçalves – Adv. José de Abrantes Gadelha e outros. Impetrado: Secretário de Educação da Paraíba. Decisão: Indefiro o pedido liminar.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001566-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Ana Maria da Paixão Duarte – Adv. Aletsandra Cabral Linhares Pordeus. Impetrado:
Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência. Decisão: Indefiro o pedido liminar.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS nº 001.2012.025156-4/002 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Ramon Dantas Cavalcante - PACIENTE: José Nilson da
Costa. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual
INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 200.2008.027081-8/003 – 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Antônio Inácio Neto - PACIENTE: Wagner Batista de Oliveira.
Vistos etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por
agora, o pleito emergencial postulado.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2007.004.811-9/001. ORIGEM: 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel
Marques Custódio de Albuquerque. AGRAVADA: Marluce Silva de Farias. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales.
Posto isto, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para determinar a suspensão da Decisão que não
recebeu os Embargos de Declaração e a intimação do Agravante para pagar o valor determinado na Sentença.Intimese a Agravada para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor desta
Decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 999.2013.000126-9/001. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR :
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: José Carlos Gomes de Oliveira.ADVOGADO : Ricardo
José Porto.1° AGRAVADO: José Rafael Abrantes Félix Gomes de Oliveira.2° AGRAVADO José Vitor Abrantes
Félix Gomes de Oliveira.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 127, XXX, DO REGIMENTO
INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HOMOLOGAÇÃO. Requerida a desistência do Agravo de Instrumento, homologa-se o pedido com base no art. 501, do CPC, c/c art. 127, XXX do RITJPB.Homologo o pedido de
desistência, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil c/c o artigo 127, inciso XXX, do Regimento
Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, para que produza seus jurídicos e legais efeitosPublique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.112905-6/001. ORIGEM : 5ª Vara Cível da Comarca desta Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Fabrício Ferreira de Vasconcelos. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega e Felipe Mendonça Vicente. AGRAVADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia. ADVOGADO: José Dijay da Costa Lima Júnior e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 526 DO CPC. DESCUMPRIMENTO. INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRECEDENTES. A
ausência de comunicação à primeira instância ou de sua comprovação no prazo legal justifica a inadmissibilidade
5
de Agravo de Instrumento nos termos do art. 526, § 1º, do CPC. Precedentes. Posto isso, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso, por ser manifestamente inadmissível. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2005.017604-5/006.ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho. AGRAVADO: SETTA Combustíveis S.A (S Distribuidora de Combustíveis
Ltda.). ADVOGADO: Arnaldo Rodrigues Neto e outros.Posto isso, indefiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo.Cientifique-se o Agravante. Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitando-se-lhe
informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.000821-5/001 – Comarca de Picuí - Relator: Dr. Marcos William de Oliveira- Juiz
convocado em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Moisés Duarte Chaves Almeida
- Paciente: Anderson Cleiton Tomaz da Silva - Paciente: Vandson Eric Tomaz da Silva - Vistos etc. Dessa forma,
inexistindo fumus boni juris, por quaisquer dos fundamentos invocados no presente habeas corpus, não há
necessidade de discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nesta oportunidade, por se tratar de análise
de liminar), uma vez que a concessão do pleito, ora em análise, encontra-se condicionada à existência de ambos
os requisitos. Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.013642-9/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves APELADO: Maria do Rosário
Alexandre de Assis Rodriguez (Def. Rizalva Amorim de Oliveira Sousa) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES.
ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO. REJEIÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE.
TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em
função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” “Não há
cerceamento de defesa, se o julgador deixa de oportunizar a produção de prova, mediante a existência nos autos
de elementos suficientes para a formação de seu convencimento [...]”. “Entre proteger a inviolabilidade do direito
à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art.
5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do
Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma
só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior . (CPC, art. 557, caput) […] Isto posto,
com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na jurisprudência dominante do Superior Tribunal
de Justiça, nego seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001630-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTES: José Ilton Monteiro de Sousa (Adv. Carlos Henrique Loureiro) AGRAVADOS: CAGEPA – Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba e Estado da Paraíba, representado por seu procurador […] Posto isso, entendo que,
em sede de análise perfunctória, resta ausente a relevância da argumentação do agravante, razão pela qual
indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso.
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL N. 200.2011.038553-7/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva REQUERENTE: Carlos Alberto da Silva – EPP (Bessa Grill) (Adv. Carlos Emílio Farias da Franca) 1º REQUERIDO: Luiz
Fernandes do Nascimento 2º REQUERIDO: Raimunda da Silva Fernandes do Nascimento (Adv. Rogério Miranda
de Campos) […] Isto posto, creio que é possível equilibrar o interesse de ambos os litigantes, de forma a permitir
a convivência pacífica dos direitos em conflito, daí porque defiro o pedido de liminar, a fim de emprestar efeito
suspensivo à apelação, permitindo a realização das atividades regulares do requerente. A presente decisão não
autoriza, todavia, que o funcionamento do “Bessa Grill” exceda os limites de emissão sonora permitidos pela
legislação, fato este que poderá ensejar sua reversão posterior.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE N. 999.2013.001484-1/001 RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AUTOR: Município de Pombal (Adv. Júlia Márcia L de Almeida Martins) RÉU: Sindicato dos
Servidores Públicos do Município de Pombal […] Isto posto, indefiro o pedido de liminar.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.000702-6/001 - Origem : 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Leonília Maria de Amorim - Advogados:
Alexei Ramos de Amorim e outros - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Advogados : Wilson Sales
Belchior e Michele Medeiros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, considerando que a presente demanda trata da
supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior deliberação daquela Corte Superior.
P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 004.2010.000555-4/001 - Origem: Comarca de Alagoa Nova - Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante : Banco Itauleasing S/A - Advogado: Luis Felipe Nunes Araújo
- Apelado: José Marcos de Almeida Guilherme - Advogado: Marcial Duarte Sá Filho. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, considerando que a presente demanda trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do
presente recurso até ulterior deliberação daquela Corte Superior. P. I. João Pessoa, 21 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.005006-6/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante : Banco Itaucard S/A - Advogado: Celson Marcon Apelada: Maria das Neves da Silva Flor - Advogado: Odilon França de Oliveira Júnior. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, considerando que a presente demanda trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do
presente recurso até ulterior deliberação daquela Corte Superior. P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001048-4/001 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Município de
Campina Grande - Procurador: Alessandro Farias Leite - Agravado: Recon Administradora de consórcios Ltda Advogado: Alysson Tosin. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, renove-se o pedido de informações, já solicitado à
fl. 113, devendo constar, expressamente, o número do processo de origem. Após, voltem os autos conclusos.
P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.069391-2/001 - Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado:
Alexandre Maciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras.
APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM
PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO
CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A ação de exibição de documento serve para a
apresentação de coisa móvel, documento próprio, documento comum ou escrituração comercial, e não para se
prestar informações sobre terceiros. A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da
ordem jurídica, como sendo as pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que
constitui o objeto da demanda. Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia,
bem como a comprovação de aquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade
ativa do promovente. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso
através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em
todos os seus termos. P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.071766-1/001 - Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: Túlio José de
Carvalho Carneiro - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por
parte da ordem jurídica, como sendo as pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência
que constitui o objeto da demanda. Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia,
bem como a comprovação de aquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
do promovente. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso através
de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus
termos. P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.003.457-2/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Guarabira - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Guarabira - Advogados: Jáder Soares
Pimentel e outros - Apelada: Maria José Martins Leite - Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. APELAÇÃO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RETENÇÃO
DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELO ENTE MUNICIPAL. VALORES DEVIDOS. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. MATÉRIA REGULADA POR LEI ORGÂNICA. PAGAMENTO DA VERBA NÃO DEMONSTRADO.
BENEFÍCIO DEVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Tratando-se de ação de cobrança de remuneração
intentada por servidor público, opera a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar
documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito da autora de receber as quantias pleiteadas na
exordial. Adicional por tempo de serviço é uma vantagem pecuniária que a administração concede aos servidores
em razão do tempo de serviço, destinando-se a recompensar os que mantiveram por longo tempo no exercício
do cargo e, havendo previsão legal, não há como não reconhecer como devido o pagamento desse benefício. O
art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso através de decisão
monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.
P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.074733-8/001 - Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado:
Alexandre Maciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/
A . APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA
DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A ação de exibição de documento serve para a apresentação de coisa móvel, documento próprio, documento comum ou escrituração
comercial, e não para se prestar informações sobre terceiros. A legitimação significa o reconhecimento do
autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como sendo as pessoas facultadas, respectivamente, a pedir
e contestar a providência que constitui o objeto da demanda. Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a comprovação de aquisição de ações junto a acionistas,
impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente. O art. 557, do Código de Processo Civil,
permite ao relator negar seguimento a recurso através de decisão monocrática, quando este estiver em
confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos. P. I. João Pessoa, 20
de junho de 2013.
REMESSA OFICIAL Nº 018.2011.000.184-1/001 - Origem: 4 ª Vara da Comarca de Guarabira - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Promovente: Odete Lima da Silva - Advogados:
Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino - Promovido: Município de Guarabira - Advogados:
Jáder Soares Pimentel e outros. Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA. RETENÇÃO DE VERBAS SALARIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO CONDENATÓRIO IMPOSTO À FAZENDA. VALOR NÃO EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA
DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. NÃO CONHECIMENTO. Não está sujeita à reapreciação obrigatória a decisão que traduz em sua condenação, valor não
excedente a 60 salários mínimos, visto que não preenche requisito de admissibilidade, ex vi do § 2º, do art.
475, do Código de Processo Civil. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar
seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do mesmo Diploma
Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame
necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, em face do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil e
lastreado no art. 557, caput, do mesmo diploma legal, NÃO CONHEÇO DA REMESSA OFICIAL. P. I. João
Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.010870-1/001 - Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - apelante: Tatiana Moreira Maciel Silva Advogado: Gilvânia Maciel Virgínio Pequeno - Apelado: Unimed Campina Grande - Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda - Advogados: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros e outros. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO A SER REALIZADO COM
URGÊNCIA. PATOLOGIA GRAVE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO. PLEITO CONCERNENTE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. CONFIGURAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. As matérias
não suscitadas e debatidas no Juízo a quo não podem ser apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu
conhecimento recursal, pois se o fizesse, ofenderia frontalmente o princípio do duplo grau de jurisdição, à
luz do art. 517, do Código de Processo Civil. O art. 557, da Lei Processual Civil, permite ao relator negar
seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando esse se configurar manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, com fundamento no art. art.
557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.024193-2/001 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Antônio Carlos Bento da Silva - Advogados:
Valter de Melo e outros - Apelada: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A - Advogados: Erick Macedo e
Fábio Antério Fernandes. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E
DE PAGAR. CONCESSIONÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS MENSAIS.
COBRANÇAS DE PIS E COFINS. POSSIBILIDADE. TRIBUTOS INTEGRANTES. CUSTOS DO SERVIÇO.
REPASSE AO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO. ANEEL. LEGITIMIDADE. MERA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS
DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SÚMULA Nº 659, DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.070/RS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO.
A Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS - e a Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social - COFINS - são tidas como tributos diretos, não devendo, portanto, sua cobrança ser tida como indevida.
Logo, o repasse dos seus valores nas tarifas de energia elétrica, é legítimo. Impossível o acolhimento do pleito
quanto à suspensão dos repasses da Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS - e da Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social - COFINS -, bem como a condenação da concessionária de energia
elétrica à restituição em dobro dos valores pagos a esse título. Nos termos da Súmula nº 659, do Supremo
Tribunal Federal, é legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a
energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
Consoante preconiza o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de
decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da
apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento
trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001110-2/001 - Origem: Comarca de Caiçara - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Município de Caiçara - Advogada: Fernanda Campos
Monteiro da Franca - Agravada: Maria Auxiliadora da Silva - Advogada: Adriana Coutinho Grego . AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. ESTABILIDADE. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBRIGATORIEDADE. ANULAÇÃO DO
ATO. REINTEGRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. O princípio
através do qual a Administração pode anular (ou revogar) os seus próprios atos, quando eivados de irregularidades, não inclui o desfazimento de situações constituídas com aparência de legalidade, sem observância do
devido processo legal e ampla defesa. Nos termos da Súmula nº 30 desta Corte, “É nula a pena de demissão
imposta a servidor público estável, quando inexistente o devido processo legal”. O art. 557, do Código
de Processo Civil, dispõe que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Seguimento negado ao recurso. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.001963-1/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Guarabira - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Guarabira Advogados: Jáder Soares Pimentel e outros - Apelada: Terezinha Pessoa de Carvalho Pereira - Advogado:
Cláudio Galdino da Cunha - Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA
DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RETENÇÃO DE VERBAS
REMUNERATÓRIAS. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
NÃO ELIDIDA PELO ENTE MUNICIPAL. VALORES DEVIDOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
MATÉRIA REGULADA POR LEI ORGÂNICA. PAGAMENTO DA VERBA NÃO DEMONSTRADO. BENEFÍCIO
DEVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada
por servidor público, opera a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito da autora de receber as quantias pleiteadas na exordial.
Adicional por tempo de serviço é uma vantagem pecuniária que a administração concede aos servidores em
razão do tempo de serviço, destinando-se a recompensar os que mantiveram por longo tempo no exercício do
cargo e, havendo previsão legal, não há como não reconhecer como devido o pagamento desse benefício. O
art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso através de decisão
monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus
termos. P. I. João Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.072730-6/001 - Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: Alexandre Maciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras. APELAÇÃO.
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU.
IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. A ação de exibição de documento serve para a apresentação de coisa
móvel, documento próprio, documento comum ou escrituração comercial, e não para se prestar informações
sobre terceiros. A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como
sendo as pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o objeto da
demanda. Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a comprovação de aquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente. De
acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de decisão
monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque no art.
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João
Pessoa, 20 de junho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2012.001350-7/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Queimadas - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A - Advogado: Rostand Inácio dos Santos - Apelado: José Anselmo da Silva - Advogado: Francisco
Pinto de Oliveira Neto. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA.
Procedência EM PARTE. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DIREITO DE AÇÃO E PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE
PARCIAL COMPLETA. debilidade de membro superior direito. grau máximo. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE
E DO DANO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. requisição de exame de corpo de delito. LAUDO MÉDICO.
PROVA SATISFATÓRIA. APLICABILIDADE DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. REDUÇÃO DO
QUANTUM. MEDIDA COGENTE. TABELA ANEXA À LEI N. 6.194/74. enquadramento. GRAU DE INVALIDEZ.
Apurada . APLICAÇÃO DO VALOR DE R$ 9.450,00 (70% DO VALOR TOTAL DO SEGURO). MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA. JUROS DE MORA. FLUÊNCIA DA CITAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 43, DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DESTA CORTE. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1ºA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. provimento parcial do recurso. Para o recebimento da indenização
relativa ao Seguro DPVAT, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, como condição
para o beneficiário ingressar em juízo, e o interesse de agir liga-se à necessidade de satisfação de uma
pretensão da parte que, se não propuser a demanda, pode vir a sofrer um prejuízo.Quando se está a tratar de
indenização de seguro obrigatório DPVAT, deve ser aplicada a lei em vigor à época do sinistro. Existindo prova
da ocorrência de debilidade permanente, fruto de acidente automobilístico, cabível a indenização do seguro
obrigatório, no patamar previsto na Lei nº 11.945/2009, conforme o grau da lesão sofrida, observando-se,
assim, os percentuais exigidos. Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resta evidente que o teto indenizatório só é atingido nos casos de
morte ou invalidez total permanente. Tratando-se de invalidez permanente parcial completa, pela perda de
100% (cem por cento) da função do membro superior direito, deve ser aplicado o percentual de 70% sobre o
valor máximo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), consoante tabela indicada no anexo da Lei nº
11.945/09. Nos termos da Súmula nº 474, do Superior Tribunal de Justiça, em caso de invalidez parcial do
beneficiário, a indenização do Seguro DPVAT deverá será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
Cabe ao relator, por meio de decisão monocrática, dar provimento a recurso, nos termos do art. 557, §1º-A, do
Código de Processo Civil. Nos termos da Súmula nº 43, do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária
começa a fluir a partir do evento danoso, ou seja, da data do sinistro, devendo esta ser corrigida de ofício, por
tratar-se de matéria de ordem pública. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E NO
MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, com o fim de minorar o valor arbitrado a título de
indenização para o patamar de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), bem como fixar a
incidência da correção monetária desde a data do evento danoso, nos termos da Súmula nº 43, do Superior
Tribunal de Justiça. P. I. João Pessoa, 19 de junho de 2013.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001577-2/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Impetrante: Daniel Alves Caitano Chagas - Advogados: Lucas Marques Leite e outro Impetrados: Presidente da Comissão de Cumulação de Cargos do Estado da Paraíba - CEAC e Secretária de
Administração do Estado da Paraíba. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. P. I. João
Pessoa, 21 de junho de 2013.
Dr. Marcos Coelho Salles
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.001.536-8/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gustavo
Nunes Mesquita. AGRAVADA: Maria da Conceição Martins da Silva. ADVOGADO: Márcio Alexandre Diniz Cabral
e Rodrigo Diniz Cabral. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de
convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a
possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - “ainda que
existisse medicamento similar no mercado ou mesmo procedimento similar, tal fato não determinaria, por si só,
que é o Estado quem deve decidir sobre a solução mais adequada, pois deve ser analisado todo o contexto, todo
o quadro médico do paciente”. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc (...). Por tais razões, diante da
manifesta improcedência da insurreição, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento. Publique-se.
Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, 21 de junho de 2013.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 888.2002.007692-9/001. Credor: JOSÉ GERALDO PONTES. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUCIANO GADELHA E FRANCISCO PEREIRA GADELHA, na qualidade de
advogados da parte credora, para que tomem ciência dos cálculos de fl. 183, bem como, para que procedam a
juntada de procuração atualizada e informem os dados bancários do credor e do causídico para depósito, no prazo
de 5 (cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 888.2002.007368-7/001. Credor: JOSÉ GUILHERME TEIXEIRA PONTES. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). ADRYANA CARLA LIMA, na qualidade de advogada da parte credora,
para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 78, e, querendo, manifestar-se, bem como, para que apresente
procuração atualizada e informe o número da conta bancária da credora e do causídico para depósito, no prazo
de 5 (cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 888.2002.007503-5/001. Credor: HERMANCE GOMES PEREIRA. Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA. Intimação a(os) Bel(ies). RICARDO SÉRVULO FONSECA DA COSTA E ANIEL AIRES DO NASCIMENTO, na qualidade de advogados da parte credora, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 76, e,
querendo, manifestar-se, bem como, para que apresentem procuração atualizada e informem o número da conta
bancária da credora e do causídico para depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PRECATÓRIO N.º 888.2002.007369-5/001. Credor: OSVALDO DUDA FERREIRA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUCIANO GADELHA, na qualidade de advogado do credor, para tomar
conhecimento dos cálculos de fl. 125, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2011.044977-0/001 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. Recorrido(a)(s): MARÉ CIMENTO LTDA.. Intimação ao(s) bel(is). ADILSON DE CASTRO JUNIOR,
MARIANA F. GUEDES, EDNA APARECIDA FIDELIS E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2009.000279-7/001 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Recorrido(a)(s): EMECA – EMPRESA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Intimação ao(s) bel(is).
YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 092.2011.000457-3/001 – Recorrente(s): TEREZINHA DA SILVA
AZEVEDO. Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE FAGUNDES. Intimação ao(s) bel(is). MARXSUELL FERNANDES
DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
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RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 075.2011.004788-5/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. Agravado: Marcone
Nunes de Souza. Intimando o patrono do recorrente, Bel. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, a fim de, no prazo de 05
(cinco) dias, colacionar aos autos o comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva guia, ou
declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do art. 365, IV do CPC, em conformidade com o despacho prolatado à fl. 279 dos autos em epígrafe.
AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº 020.2010.000.916-4/001 Relatora: Desa. Maria das Neves do E. A. D.
Ferreira. Agravante: MUNICÍPIO DE INGÁ. Agravada: HOSANA DA SILVA SOUSA. Intimação ao Bel. ANDERSON AMARAL BESERRA (OAB/PB 13.306), na condição de advogado da parte agravante, a fim de regularizar
a representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do agravo interno.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PROCESSO Nº 018.2011.000.825-9/001 Relator: Dr. João Batista
Barbosa, Juiz de Direito Convocado em Substituição à Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira. Apelante:
TNL PCS S/A. Apelado: CHARLES EVANDRE VIEIRA FERREIRA. Recorrente: CHARLES EVANDRE VIEIRA
FERREIRA. Recorrida: TNL PCS S/A. Intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A), na
condição de advogado da parte apelante, a fim de, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apelatório
interposto na forma adesiva, no prazo legal, conforme despacho de fls. 63.
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 001.2010.021946-6/001 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. Recorrido(a)(s): MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). CAIO
GRACO COUTINHO SOUZA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 076.2012.000.829-7/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Intimação dos Beis. Demétrio Almeida Neto e Fabrício Beltrão de Brito, inscritos na OAB/PB
14.637 e 16.253, respectivamente, por todo teor do despacho de fls., 271/v, que deferiu o pedido de habilitação
nos autos, entretanto, indeferiu o pedido de vistas dos autos fora do cartório, em razão do transcurso do prazo
recursal comum às partes, art. 40 do CPC
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 001.2008.025762-7/002 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. Recorrido(a)(s): BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDÊNCIO. Intimação ao(s) bel(is). THELIO
FARIAS, ROBERTO JORDÃO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 025.2007.006.400-8. Relator: Desembargador. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação da Bela. Delama Zoé A Almeida, OAB/PB 15.349, por todo teor do despacho de 379, bem
como para de 10 (dez) dias, esclarecer a incongruência vislumbrada e, em sendo o caso, trazer aos autos a
documentação pertinente, sob pena de deserção
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2008.035706-0/001 – Recorrente(s): OPHBRÁS CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTÁLMICOS S/A. Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is).
RODRIGO NOBREGA FARIAS, ANTÔNIO B. DO VALE FILHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2003.011.735-0/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva
Intimação da Bela. KATHERINE VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ, OAB/PB 8.795, do deferimento do
pedido de habilitação de fls., 165/166.
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 001.2011.006590-9/001 – Recorrente(s): MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS SILVA. Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação ao(s) bel(is). ERIKA
GOMES DA NOBREGA FRAGOSO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2009.040149-4/001 – Recorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA
PRIVADA. Recorrido(a)(s): VANDERLUCIA DA SILVA OLIVEIRS. Intimação ao(s) bel(is). LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.003804-7/001. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. Recorrido: MARIA DA PENHA NICÁCIO ALVES. Intimação ao(s) Bel(éis): FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JÚNIOR e OUTROS, Advogado do recorrido, para, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). PUBLICADO NO DIA 10/06/
13(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PROCESSO Nº 033.2009.001.218-9/001 Relator: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: FEDERAL DE SEGUROS. Apelados: DYEGO JEYMS DA SILVA ARAÚJO
E OUTROS. Recorrentes: DYEGO JEYMS DA SILVA ARAÚJO E OUTROS. Recorrida: FEDERAL DE SEGUROS. Intimação às Belas. ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO (OAB/RJ 48.812) e CLÁUDIA V. N. MONTENEGRO
(OAB/PB 12039), na condição de advogadas da parte recorrida, a fim de, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso adesivo de fls. 954/965.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.001.228-2/001, Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de
Direito Convocado em substituição ao Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa, integrante da 2ª Câmara Cível.
Agravante: Andreza Araújo da Costa. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel.: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo
em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da fazenda Pública da
Capital, lançado nos autos da Ação Cominatória de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.067.659-4/001, Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de
Direito Convocado em substituição ao Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa, integrante da 2ª Câmara Cível.
Agravante: Adma Menezes Costa Castelo Branco e outros. Agravado: UNIPÊ – Centro Universitário de
João Pessoa. Intimação à Bela.: Rossana Gomes Campos, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.068242-8/001. Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado: GILVANDRO OLIVEIRA
DE FRANCA. Intimação ao (s) Bel. (is). ANTONIO BRAZ DA SILVA, na condição de advogado (s) do agravante
acima mencionado, a fim de, no prazo de 05 (cinco), dias, juntar aos Autos o comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos
da art.365,IV do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.068344-2/001. Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Apelante:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Apelado: ROMEU DE LIMA CAVALCANTE.
Intimação ao (s) Bel. (is). ANTONIO BRAZ DA SILVA, na condição de advogado (s) do apelante acima mencionado,
a fim de, no prazo de 05 (cinco), dias, juntar aos Autos o comprovante original do recolhimento das custas e sua
respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos da art.365,IV do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2009.002011-3/001. Relator(a): Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Banco Itaú Leasing S/A. Apelado: José Junio de Melo. Intimação da
parte recorrente, através de seus representantes processuais, os Beis. ILANA RAMALHO DE LIMA E CELSO
MARCON, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante original do recolhimento das custas
e sua respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do artigo 365,
IV, do CPC, e em conformidade com a determinação contida na folha 162, dos autos da apelação em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.003333-7/001. Relator(a): Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelantes: Luciano Venceslau dos Santos e Banco BV Financeira S/A. Apelados:
Os Mesmos. Intimação das partes recorrentes, através de seus representantes processuais, os Beis. AMÉRICO
GOMES DE ALMEIDA (1º apelante) E CELSO MARCON (2º apelante), a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias,
juntarem aos autos comprovantes originais do recolhimento das custas e suas respectivas guias, ou declarações
atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do artigo 365, IV, do CPC, e em conformidade com
a determinação contida na folha 147, dos autos da apelação em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 050.2011.000.401-2/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva
Intimação do Advogado dos apelados, o Bel. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, OAB/PB 4755, para,
efetivamente no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões da apelação interposta pelo Banco do
Nordeste S/A (fl. 114/119), ressaltando, inclusive, que a entrega do documento deverá ser feita no setor
competente
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2008.000.340-9/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva.
Intimação da Bela. Maria de Fátima Maia de Vasconcelos, OAB/PB 13.582, por todo teor do despacho de 331, que
indeferiu o pedido de fls., 325/329.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2010.012.728-9/001. Relator: Desembargador. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Intimação do Bel. Celso Marcon, OAB/PB 10.990-A, por todo teor do despacho de 117/119,
bem como, para apresentar os documentos originais ou cópia devidamente autenticada do recolhimento e
comprovação de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, para a regular tramitação do feito, sob pena
de deserção da via recursa
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2008.005.307-3/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Intimação do Bel. Roberto G. Bezerra Cavalcanti Júnior, OAB/PB 10.217, para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, responder aos termos dos embargos manejados nos autos pela parte adversa, em observância ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º LV, da CF)
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2012.058.370-9/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Intimação do Estado da Paraíba, através do seu Procurador o Bel. Ricardo Ruiz Arias Nunes,
para que, no prazo de legal, responder aos termos dos embargos manejados nos autos pela parte adversa, em
observância ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º LV, da CF)
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 073.2012.002.201-4/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Intimação da BV FINANCEIRA S/A, através dos seus advogados os Beis. Celso David
Antunes e Luis Carlos Lourenço, ambos inscritos na OAB/BA sob os números 1141-A e 16.780, para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, responder aos termos dos embargos manejados nos autos pela parte adversa, em
observância ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º LV, da CF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 039.2003.001819-4/002. Relator: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. 1º Apelante :
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. 2º Apelante: GINALDO FERREIRA GONCALVES. 3º Apelante : RAIMUNDO ROCHA DE QUEIROZ. Apelado : OS MESMOS. Intimação ao (s) Bel (is). AFRO ROCHA DE CARVALHO,
na condição de advogado (s) do 3º apelante acima mencionados, a fim de, no prazo de 10 (dez), dias, assinar a
peça de fls. 1.889/1.897, sob pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.017491-5/001. Relator: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
ANTONIO JOSE DE SARMENTO QUEIROGA. Apelado: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao (s) Bela. (is).
AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, na condição de advogado (s) do apelado acima
mencionado, a fim de, no prazo de 10 (dez), dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 84/
111 e fls. 118/153.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2007.737193-4/001. Relator: Doutor Marcos Coelho de Salles,
Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Banco Santander
Brasil S/A.Agravado: Maria do Socorro Tavares de Melo. Intimando os Beis. Alexandre Cavalcanti de Araujo e
outros, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos
da Açãode Cobrança de igual número
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 003.1997.000318-6/003. Relator: Doutor Marcos Coelho de Salles,
Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Edvaldo Onofre de
Araújo.Agravado: Bernadete Santana dos Santos. Intimando a Bela. Telci Teixeira de Sousa, a fim de, no prazo
de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Alagoa Grande, lançada nos autos da Ação de
Indenização de igual número
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.0372230/001. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de direito Convocado p/substituir o José Aurélio da Cruz..
Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. Embargado: BRUNA KHADIJA CABRAL DA SILVA. Intimação a
Bela. MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, na condição de advogado do embargado acima mencionado, a
fim de, no prazo legal, querendo apresentar contrarrazões aos embargos.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 034.2011.000779-5/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques
de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Nivani Porto de Farias e outros. Agravada:
Federal de Seguros S/A. Intimando os patronos do recorrente, Béis. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR
FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO e OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos
o comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do art. 365, IV do CPC, em conformidade com o despacho prolatado
à fl. 681 dos autos em epígrafe.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2012.005448-9/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Caixa Econômica Federal. Agravados: Marconi Silva
e outros. Intimando os patronos do agravante, Béis. EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES, AURÉLIO
HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO e OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos
comprovante original do pagamento do preparo ou certificar a autenticidade da cópia do pagamento.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2010.021145-5/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Caixa Econômica Federal. Agravados: Aguida
Cordeiro da Silva e outros. Intimando os patronos do agravante, Béis. EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES,
AURÉLIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO e OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos
autos comprovante original do pagamento do preparo ou certificar a autenticidade da cópia do pagamento.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
QUEIXA CRIME (Processo nº. 999.2011.001254-2/001) - EXCEÇÃO DA VERDADE (Apenso – Processo nº.
999.2012.000279-8/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - QUERELANTE: Ruy Manuel
Carneiro Barbosa de Aça Belchior – ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior e Nathália Ferreira Teófilo e outros QUERELADO: José Luciano Agra de Oliveira – ADVOGADO: Valter Marques de Carvalho - PROCESSUAL
PENAL. Queixa Crime. Injúria e difamação. Prefeito do Município de João Pessoa. Perda do mandato eletivo.
Foro privilegiado. Afastamento. Querelante ocupante do cargo de Deputado Federal. Equiparação a funcionário
público federal. Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. Incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Remessa dos autos à Justiça Federal. - O Prefeito municipal somente conta com a competência especial por
prerrogativa de função, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, enquanto permanecer no exercício do
mandato eletivo, de sorte que, findado o respectivo mandato, ele perde a prerrogativa, hipótese em que a ação
penal/notícia-crime tramitará no juízo de primeiro grau. - Equiparando-se o Deputado Federal à categoria de
funcionário público, devem os autos ser remetidos à Justiça Federal, a quem compete privativamente processar e
julgar a presente queixa crime, a teor do que dispõe a Sumula 147 do Superior Tribunal de Justiça. ACORDA, o
Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em acolher a Questão de Ordem levantada pelo Relator,
à unanimidade, para determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Criminal da Seção Judiciária
de João Pessoa, em face da incompetência do Tribunal de Justiça, para apreciar e julgar a matéria.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
8
REPRESENTAÇÃO (Processo nº. 999.2010.000206-5/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - REPRESENTANTE: Adriano Herculano Fernandes da Silva – REPRESENTADOS: Antônio Ribeiro Filho,
Prefeito do Município de Sertãozinho - Messias do Nascimento Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de
Sertãozinho - Eliane Cristina Gomes da Silva - Luciano de Souza Nunes - Antônio Cledson Pontes da Silva PROCESSUAL PENAL. Representação. Prefeito do Município de Sertãozinho. Perda do mandato eletivo. Foro
privilegiado. Afastamento. Incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba. - O Prefeito municipal somente conta
com a competência especial por prerrogativa de função, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal,
enquanto permanecer no exercício do mandato eletivo, de sorte que, findado o respectivo mandato, ele perde a
prerrogativa, hipótese em que a ação penal/notícia-crime/representação tramitará no juízo de primeiro grau.
ACORDA, o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em acolher a questão de ordem levantada pelo
Relator, à unanimidade, para determinar a remessa dos autos à Comarca de Pirpirituba, em face da incompetência do Tribunal de Justiça, para apreciar e julgar a matéria.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
NOTÍCIA CRIME Nº 999.2013.001297-7/001- RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - NOTICIANTE: Ministério Público Estadual -NOTICIADO: Fábio Tyrone Braga de Oliveira, ex-Prefeito do Município
de Sousa. NOTÍCIA CRIME. Crime de desobediência. Art. 330 do CP. Ex-Prefeito. Eleição direta do
novo Prefeito. Perda da prerrogativa de foro. Incompetência desta Corte. Remessa dos autos ao Juízo
de 1º grau. Constatada a não reeleição do noticiado como Prefeito do Município de Sousa, perdeu o
mesmo a prerrogativa de foro, desaparecendo, portanto, a competência originária deste Tribunal, motivo
pelo qual os autos devem baixar à primeira instância. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DECLARAR
A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO, COM REMESSA DOS AUTOS À
PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
AÇÃO PENAL Nº 999.2013.001314-0/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. AUTOR:
Ministério Público Estadual. RÉU: Denilton Guedes Alves, ex-Prefeito do Município de Tenório/PB. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204) e outro. AÇÃO PENAL – EX-PREFEITO - INCOMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO, EM FACE DA CESSAÇÃO DA
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Tratando-se de
denúncia contra agente que perde o status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para
o processamento e julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Notícia Crime, acima identificados, ACORDA o egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal
para apreciar e julgar a matéria, com a consequente remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
NQUÉRITO POLICIAL Nº 999.2011.000398-8/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
INDICIADO: João Bosco Cavalcanti, ex-Prefeito do Município de Serra Grande/PB. “INQUÉRITO POLICIAL. EXPREFEITO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO,
EM FACE DA CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Tratando-se de Inquérito Policial por meio do qual se busca apurar ilícito supostamente cometido
por agente que perde o status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o
processamento e julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau.”
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Inquérito Policial, acima identificados, ACORDA o egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal
para apreciar e julgar a matéria, com a consequente remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, em harmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
INQUÉRITO POLICIAL Nº 999.2012.000415-8/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
INDICIADO: Rubens Germano Costa, ex-Prefeito do Município de Picuí/PB. “INQUÉRITO POLICIAL – EXPREFEITO - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO,
EM FACE DA CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Tratando-se de Inquérito Policial por meio do qual se busca apurar ilícito supostamente cometido
por agente que perde o status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o
processamento e julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Inquérito Policial, acima identificados, ACORDA o egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal
para apreciar e julgar a matéria, com a consequente remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, em harmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
NOTICIA CRIME Nº 002.2012.001397-0/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. NOTICIANTE: Ministério Público Estadual. NOTICIADOS: José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, ex-Prefeito do
Município de Pitimbú/PB e Ivanise Cordeiro Dantas. NOTÍCIA CRIME. EX-PREFEITO. INCOMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO, EM FACE DA CESSAÇÃO DA
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. Tratando-se de
denúncia contra agente que perde o status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para
o processamento e julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Notícia Crime, acima identificados, ACORDA o egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, a unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal
para apreciar e julgar a matéria, com a consequente remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2006.000048-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – Adv. George Ottávio Brasilino Olegário
e Rodrigo Nóbrega Farias. Apelados: Edilenna Farias de Albuquerque Sousa e outros – Adv. Gustavo
Costa Vasconcelos e Wellington Marques Lima e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOBRETENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCÊNCIO. DANOS
COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR
CONFIGURADO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MANUTENÇÃO DO PATAMAR FIXADO. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO C.STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Imperioso ressaltar que o serviço
de fornecimento de energia elétrica, prestado pela empresa apelante, é considerado como serviço público,
embora explorado por pessoa jurídica de direito privado, mediante concessão. Em consequência, a responsabilidade civil por danos causados aos consumidores, por força do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição
Federal, é de natureza objetiva. - Causado o dano pela atividade da concessionária, havendo nexo de
causalidade entre ambos os pressupostos (ato e dano), a empresa responde, independentemente da
existência de culpa, pelos prejuízos provocados a terceiros. - Com relação a indenização por danos morais,
ela deve ter um caráter preventivo, com o fito de a conduta danosa não voltar a se repetir, assim como
punitivo, visando à reparação pelo dano sofrido. Não devendo, contudo, se transformar em objeto de
enriquecimento ilícito devido à fixação de valor desproporcional para o caso concreto. - De acordo com a
Súmula 54 STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial
não implica sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.025044-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Estado da Paraíba. Rep. Por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão. Apelada: Ingrid Isabelle Queiroz
de Lira. Adv.: Aluska Suramma Cordeiro Silva e outro. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande-PB. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL ART. 206, §2º DO CC/2002. INAPLICABILIDADE DO CC /2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA. DECRETO 20.910/
32 E PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECURSAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. CONDENAÇÃO QUE ESTIPULA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS EM MONTANTE JÁ CORRIGIDO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. VALOR DOS VENCIMENTOS APURADOS E CORRIGIDOS EM SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE SOMATÓRIO. OCORRÊNCIA DE CORREÇÃO E APLICAÇÃO DE JUROS EM DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E REEXAME NECESSÁRIO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR a prejudicial de mérito, bem como as preliminares. No mérito, por igual votação,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA.
REMESSA OFICIAL Nº. 200.2011.035787-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Autor: Carlos Alberto Soares dos Santos – Enio Silva Nascimento e outros. Réu: PBPrev – Paraíba
Previdência – Adv. Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública de João Pessoa. EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS. VERBAS REMUNERATÓRIAS. INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
JUROS MORATÓRIOS. NATUREZA TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. Todas as verbas remuneratórias que consistirem ganhos habituais do
servidor público deverão ser levadas em conta para os cálculos de sua aposentadoria, razão pela qual deve
sofrer a incidência de contribuição previdenciária. A jurisprudência dos tribunais superiores tem assentado
o entendimento de que não é possível desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias por se
tratar de verba de natureza indenizatória. De acordo com entendimento pacífico do STJ, no caso de
restituição de contribuição previdenciária, deve ser aplicado juros moratórios de 1% ao mês, de acordo com
o art. 161, §1º, c/c art. 167, caput e parágrafo único, do CTN, tendo em vista a natureza tributária daquela
contribuição. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.006763-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande
– Advs.: Alba Lúcia Diniz de Oliveira e outro. Apelada: Ana Fernandes Abrantes Sousa – Adv.: Francisco Sylas
Machado Costa. Remetente: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL – REMESSA OFICIAL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE
EM PARTE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS – ILEGALIDADE
– CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE
POUPANÇA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/09 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI 9.494/
1997 - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA OFICIAL.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO E À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.037635-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Paraíba Previdência – PBPREV – Advs.: Yuri Simpson Lobato e outros.
Apelado: Francisco Coelho dos Santos – Adv.: Cândido Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA OFICIAL AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – SENTENÇA
JULGADA PROCEDENTE - PRELIMINARES – 1) NULIDADE DA SENTENÇA – 2) SENTENÇA CITRA PETITA
– APRECIAÇÃO JUNTO COM O MÉRITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA TERÇO DE FÉRIAS –
ILEGALIDADE - DEMAIS GRATIFICAÇÕES – HABITUALIDADE – POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR
DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/09 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997 REFORMA
PARCIAL DA SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - A garantia dada,
pela Constituição Federal, ao trabalhador, extensível ao servidor público, de usufruir o terço constitucional de
férias, não tem natureza jurídica salarial, mas sim compensatória por proporcionar um reforço financeiro após
um ano de serviço. Assim, não poderia haver descontos previdenciários incidentes sobre o terço constitucional de férias. Precedente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.019185-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Orione Álvares da Silva – Advs.: José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires, Gulherme Almeida
de Moura e Outro. Apelado: HGA Construções e Incorporações Ltda. – Adv. Jackeline Alves Cartaxo. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMÓVEL REGISTRADO EM
CARTÓRIO EM MOMENTO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO NO CUMPRIMENTO
DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS. NÃO CONFIGURADOS. REFORMA DA SENTENÇA. APELO PROVIDO EM
PARTE. O justo título e a posse do bem se aperfeiçoam com a Escritura Pública, devidamente registrada
em Cartório, com o posterior registro do imóvel. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 055.2011.000541-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: José Leopoldo Morais da Silva – Adv.: Dilma Jane Tavares de Araújo. Apelada: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A - Adv.: Wilson Sales Belchior. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PARA RESIDÊNCIA – ESPERA INJUSTIFICADA DE TRÊS MESES – LIGAÇÃO REALIZADA APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DANO MORAL CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO FIXADA OBEDECENDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO
DO APELO. Na fixação da indenização há de se observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade entre
o ato ilícito e os danos sofridos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2012.086480-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba – representado por seu procurador – Dr. Solon Henriques de
Sá e Benevides. Apelado: Elias Nascimento de Lima – Adv. Hildebrando Costa Andrade. Remetente: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA OFICIAL
– SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE - PREJUDICIAL DE MÉRITO – 1) PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO –
MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO- ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO PELO
VALOR NOMINAL. ATUALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEIS COMPLEMENTARES 50/2003 E 58/2003 - PRECEDENTES DOS STF QUE DISPÕEM SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO FRENTE A REGIME
JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTE DE VANTAGEM FUNCIONAL INCORPORADA. REFORMA DA
SENTENÇA – PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO E DA REMESSA OFICIAL. De acordo com vários
precedentes do STF e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, não é possível o descongelamento dos
adicionais por tempo de serviço incorporados aos proventos de aposentadoria, pois o servidor público não tem
direito adquirido a regime jurídico de reajuste de vantagem funcional incorporada. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2008.001618-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Margarida Ernesta Condington – Adv. Evaldo Maciel da Silva. Apelada: Maria Zenaide da Silva – Adv.
Paulo Virginio de Sousa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMPRA DE BEM
IMÓVEL PRONTO PARA MORAR COM DEFEITOS NO ACABAMENTO. CONTRATO DE PERMUTA COM OUTRO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA NO CONTRATO: PERMUTA NÃO OCORREU.
RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DIREITO DA PROPRIETÁRIA: IMISSÃO NA POSSE DEVIDA. REFORMA
DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e
o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2012.000708-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Marcos Antônio Barros de Alcântara – Adv.: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira. Apelada: Bradesco
Auto/RE Cia de Seguros – Rostand Inácio dos Santos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA
- SEGURO DPVAT – PRELIMINARES – 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – 2) CARÊNCIA DA AÇÃO
- ANÁLISE POR OCASIÃO DO MÉRITO DA DEMANDA – MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À
COMARCA DE ORIGEM - PROVIMENTO DO APELO. - Inexiste a obrigatoriedade legal de aviar pedido
administrativo prévio, para a posteriori ajuizar a demanda judicial, constatação que impõe a rejeição da
preliminar de carência de ação por falta de interesse processual. TJPB - Acórdão do processo nº
09820110006123001 - Órgão (3 CAMARA CIVEL) - Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
- j. Em 31/07/2012. - Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos
do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.011936-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Maria de Fátima Soares de Lima – Adv. Daniel Delônio Vilar Filho e outro. Apelada: Dodeny das Chagas
Pinheiro – Adv. José Magno Pearde Siqueira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO DE ÓBITO. SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. APELO. REGISTRO DE
ÓBITO. DE CUJUS. CASADO À ÉPOCA DO FALECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 80, § 4º, DA LEI Nº.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
6.015/73. INCLUSÃO DE COMPANHEIRA. IMPOSSIBLIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO
APELO. - A certidão de óbito deve observar os requisitos legais previstos no art. 80, da Lei nº. 6.015/73, para a
sua elaboração. Quanto à possível união estável existente entre o falecido e a Sra. Dodeny das Chagas Pinheiro,
esta demanda não é o meio processual cabível para o referido reconhecimento, devendo-se buscar o provimento
judicial adequação para esse fim. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR
PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.014717-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Maria de Fátima Branco Moreira – Adv.: Lusardo Alves de Vasconcelos e outros. Apelado: Banco
Itaúleasing S/A - Adv.: Ana Olívia Belém de Figueiredo. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO - CLÁUSULAS PRÉ-ESTABELECIDAS - CONTRATO DE ADESÃO - APLICAÇÃO DAS NORMAS
CONSUMERISTAS AOS CONTRATOS BANCÁRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO – REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO
DO APELO. Constatada a abusividade do contrato e incidente o Código de Defesa do Consumidor afastam-se
as cláusulas que ferem o equilíbrio da avença. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de
capitalização mensal de juros na hipótese do contrato bancário ter sido celebrado após o dia 31.03.2000, data da
entrada em vigor da MP 1.963-17/2000, e desde que haja expressa previsão contratual. Ausente tal previsão,
impossível é a ocorrência do anatocismo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2012.065483-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Banco Finasa S.A. - Adv. Jullyanna Karlla Viégas Albino. Apelado: Fábio Romero Araújo Alves – Adv.
Danilo Cazé Braga da Costa Silva e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO DE ADESÃO.
APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
NECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A celebração de
contrato bancário é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo as cláusulas contratuais pré-estabelecidas caracterizando-se em contrato de adesão. Tal fato, não impede que o Judiciário analise os termos
contratuais, de maneira a verificar a existência ou de violação aos direitos do consumidor. É possível a
capitalização mensal de juros pelas instituições financeiras, quando previstas em contrato. Ausente tal previsão,
impossível é a ocorrência do anatocismo. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor é claro
ao estabelecer a restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente do consumidor, residindo a má-fé na
cobrança de valor não previstos contratualmente. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2008.028575-8/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Adv. Max F. Saeger Galvão
Filho. Apelada: Karina Cláudia Gomes Beltrão Bezerra – Adv. Manoel Sales Sobrinho e outros. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 469 DO STJ. IMPLANTAÇÃO DE
PRÓTESE. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA. NEGATIVA DE CUSTEIO. PRÁTICA ABUSIVA.
PRÓTESE IMPORTADA. INDICAÇÃO DO MÉDICO DA PACIENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A jurisprudência nacional é pacífica quanto à aplicação do Código de Defesa
do Consumidor aos contratos de plano de saúde, nos termos da Súmula 469 do STJ. A negativa de arcar com
os custos de implantação de prótese, pelo simples fato dela ser importada, não é agasalhada pela jurisprudência pátria, uma vez que cabe ao médico da paciente prescrever o tratamento mais adequado ao caso. Se
cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas, nos termos do art. 21 do CPC. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, nos termos
do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.019369-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Banco do Brasil S.A. – Adv: Mércia Carlos de Souza e Outros. Apelado: Sebastião Alves Batista –
Adv.: Bruno Barsi de Sousa Lemos e Rodrigo Menezes Dantas. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO.
DANO MORAL E MATERIAL. SAQUES DESCONHECIDOS NA CONTA CORRENTE. OCORRÊNCIA DE
SUPOSTA FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR MATERIAL E MORALMENTE. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - É dever do Banco manter a vigilância constante dos seus
cadastros a fim de que se evite constrangimentos, a exemplo do suportado pela ré, o qual teve sua vontade
inibida e freada, bem como sua honra atingida, em virtude da existência de débito desconhecido em seu nome.
- A aplicação da indenização por danos morais tem como referência não um dano patrimonial sofrido, mas, “(...)
um prejuízo que não afeta o patrimônio econômico, mas afeta a mente, a reputação da vítima.”, como preleciona
o ilustre Sílvio de Salvo Venosa. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2006.003301-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelantes: José da Silva e outros – Adv. José Ismael Sobrinho. Apelado: Município de Campina Grande –
Procurador: Oto de Oliveira Caju. EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO ANTERIOR ANULADA POR NÃO APRECIAR TODAS AS QUESTÕES. NOVO JULGAMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL. ACOLHIMENTO. Se o Tribunal anula sentença por considerar que houve julgamento citra petita,
transitado em julgado o acórdão, não pode o magistrado proferir nova decisão considerando que a anterior não
foi anulada. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER a preliminar de
nulidade da sentença, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2010.000403-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Francisco Ives de Lacerda – Adv. Rossana Rangel F. de Lacerda. Apelado: Banco do Nordeste S/A –
Adv. Júlio César Lima de Farias. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA
DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 12% AO
ANO. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA
DA TAXA DE JUROS AO PRAZO (TJLP). POSSIBILIDADE. TAXA “DEL CREDERE”. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. POSSIBILIDADE NA PARTE QUE EXCEDER O NECESSÁRIO À MORADIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA. INTELIGÊNCIA DO § 2º, DO ART. 4º, DA LEI Nº. 8.009/90. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL
DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.017446-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A – Adv. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. Apelado: Oscar
Beuttenmuller Neto – Adv. Danilo Cazé Braga da Costa Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. MÉRITO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. CLÁUSULAS PRÉ-ESTABELECIDAS. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. ANATOCISMO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A celebração de contrato bancário é regida pelo Código de
Defesa do Consumidor, sendo as cláusulas contratuais pré-estabelecidas caracterizando-se em contrato de
adesão. Tal fato, não impede que o Judiciário análise os termos contratuais, de maneira a verificar a
existência ou de violação aos direitos do consumidor. É possível a capitalização mensal de juros pelas
instituições financeiras, quando previstas em contrato. Ausente tal previsão, impossível é a ocorrência do
anatocismo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 051.2006.000577-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Josivalda Matias de Sousa – Adv.: Fabrício Santos de Sousa. Apelado: Ministério Público do
Estado da Paraíba. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATOS QUE
VIOLARAM PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONDUTAS ILÍCITAS. CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 12, I, DA LEI 8.429/92.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Para a condenação por atos de improbidade administrativa decorrentes de violação de princípios da Administração Pública não se faz necessária a
configuração de dolo ou culpa do agente público, bastando a constatação de atos ilegais ou imorais. Segundo
entendimento doutrinário e jurisprudencial, o objetivo da Lei de Improbidade Administrativa é punir o administrador desonesto e não o inábil. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
9
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2012.016172-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Alice Maria Queiroga de Sousa, menor impúbere, representada pela mãe Maria Aparecida Queiroga
de Sousa – Defensor.: Paulo Fernando Torreão. Apelado: Município de Campina Grande representado por seu
Prefeito Constitucional. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – MEDICAMENTOS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO – NULIDADE DE SENTENÇA – REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR – APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos
do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 040.2011.000505-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Maria Valdilene da Silva – Adv. Valter de Melo. Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep.
por sua Procuradora Federal Katarina Rocha Brandão. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 073.2011.005296-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Companhia Brasileira de Distribuição – Extra Hipermercado – Adv.: Milena Neves Augusto. Apelada:
Edjane de Lima Soares - Adv.: Danilo Cazé Braga da Costa Silva. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE
CRÉDITO – PAGAMENTO DE TODA A DÍVIDA CONTRAÍDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM SERVIÇO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO FIXADA OBEDECENDO OS
CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. Na fixação da indenização há de se observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade entre o ato ilícito e os danos sofridos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.018129-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: MEDONTEC – Manutenção e Reparação em Equipamentos Hospitalares e Odontológicos –
Adv. Lindberg Martins de Oliveira e outros. Apelado: Banco Bradesco S.A. – Adv. Wilson Sales Belchior.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ABALO À HONRA OBJETIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conforme entendimento
consolidado no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica só pode sofrer danos
morais quando é atingida a sua honra objetiva, ou seja, quando é afetada a sua boa fama, ou ao conceito
de que goza no meio social. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
AGRAVO INTERNO Nº 037.2005.002274-0/004. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A – Adv. Adriano Leite de Macedo. Agravado: CAMISG – Cooperativa
Agrícola Mista dos Irrigantes de São Gonçalo Ltda. – Adv. Luís Carlos Brito Pereira e outros. EMENTA: AGRAVO
INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE PÕE FIM AO PROCEDIMENTO
EXECUTIVO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. MEIO DE IMPUGNAÇÃO INADEQUEADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO
GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO
INTERNO. - (…). Tratando-se de decisão que põe fim ao procedimento executivo, não há como entender desarrazoada a alegação de que o recurso cabível é a apelação (art. 162, c/c o art. 513 do Código de Processo Civil). (…).”
(AgRg no Ag 1160413/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 27/06/
2012). “A decisão que manda arquivar os autos e determina o cancelamento da distribuição tem natureza jurídica
de sentença, impugnável por meio do recurso de apelação, não sendo admissível o agravo por se configurar erro
grosseiro” (REsp 168.242/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21.9.1998). Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Dr. Marcos Coelho Salles
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.086891-0/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO DE SALLES.
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Japiassu. APELADO: Município de
João Pessoa, representado por sua Procuradora Alessandra Norat Mousinho. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara dos
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. JUIZ: João Batista Vasconcelos. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRINCÍPIO “PAS NULLITÉ SANS GRIEF” (NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO). PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR FALTA DE ASSINATURA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CDA REALIZADA POR
PROCESSO MECÂNICO. OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 7º DA LEI Nº 6.830/80. REJEIÇÃO. MÉRITO. TAXA DE
COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA INCIDÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. PROVIMENTO AO APELO. - O
STJ entende que em face dos princípios da legalidade e tipicidade fechada, inerentes ao ramo do direito tributário,
a Administração somente pode impor ao contribuinte o ônus da exação quando houver estrita adequação entre
o fato e a hipótese legal de incidência do tributo (STJ, Segunda Turma, Recurso Especial 504994, Rel. Min.
Franciulli Netto, DJ 10/05.2004, p. 225). Isto porque, de acordo com a regra de hermenêutica, não cabe ao
intérprete distinguir onde a lei não distingue, principalmente em matéria tributária, que, assim como no Direito
Penal, baseia-se no princípio da legalidade e da tipicidade cerrada. Logo, inexistindo expressa previsão legal de
incidência da taxa de coleta de resíduos, relativamente aos imóveis públicos, deve ser feita a desconstituição
do crédito tributário, haja vista a necessidade de observância aos princípios da legalidade e da tipicidade
tributárias. Vistos etc (…). ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por maioria, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento à apelação, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 99.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2008.040901-0/002 - RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - EMBARGANTE : Federal de Seguros S/A - ADVOGADO: Rosângela Dias Guerreiro EMBARGADOS : Davi de Sousa Farias e outros - ADVOGADO: Diogo Zilli - PROCESSUAL CIVIL –
Embargos de declaração - Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inexistência - Pontos
devidamente enfrentados no acórdão recorrido – Manifesto propósito de rediscussão da matéria apreciada
- Impossibilidade – Prequestionamento – Efeitos modificativos – Impossibilidade – Manutenção do “decisum” – Rejeição dos embargos. - Os embargos de declaração servem apenas para os casos em que a
decisão embargada venha eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame
do julgado. Inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras, devem os mesmos serem rejeitados. - Ao
julgador não é imposta a obrigação de se manifestar sobre todos os argumentos e fundamentos legais
indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento da matéria, mormente, quando tais
argumentos já vêm claramente evidenciados na decisão recorrida, com a indicação dos dispositivos
legais em que se escoram. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração acima identificados. - ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADACÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2008.004565-2/001 — 5ª Vara da Comarca de Santa Rita — RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides — APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato
Ferreira de Souza Júnior — APELADO: Maria de Fátima Ferreira da Silva dos Santos — APELADO: Ozni Pereira
de Oliveira Silva — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — MOTOCICLETA COM NUMERAÇÃO DO
CHASSI ADULTERADO — PRISÃO EM FLAGRANTE — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL — IRRESIGNAÇÃO — CONSTRANGIMENTO — NÃO CONFIGURAÇÃO — ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL —
REFORMA DA SENTENÇA — PROVIMENTO DO RECURSO. — “Ora, quando alguém é suspeito de cometer um
ilícito, nada mais justo que se proceda a investigação. A simples averiguação de autoria de um crime não enseja
responsabilidade civil do estado, já que o estado estava apenas cumprindo as suas funções de maneira adequada.” — “Age de acordo com o dever legal, o policial militar que conduz à Delegacia de Polícia pessoa suspeita da
prática de crime” — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — A C O R
D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento ao recurso apelatório.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
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JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2008.000232-8/001 - Origem: Comarca de Umbuzeiro - Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Telemar Norte - Leste S/A - Advogado: Antônio Paulo Rolim
e Silva - Apelante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia Elétrica S/A - Advogado: Marcelo Zanetti Godoi Apeladas: Carla Henrique de Brito Leal, representando a menor Mariana de Brito Leal - Advogados: Marconi Leal
Eulálio e outros. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE COMINADA COM
DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE.
ELETROPLESSÃO. DANOS MORAIS. DUPLO APELO. Formalizado o litisconsórcio passivo, concede-se aos
promovidos, inconformados com a sentença, forcejar recursos de apelação, individualmente. APELAÇÃO DA
TELEMAR NORTE - LESTE S/A PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO RECEBIDO EM PRIMEIRO GRAU COM ESSE EFEITO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. LAUDO OFERTADO UNILATERALMENTE.
DESVALIA. DEMAIS IMPUGNAÇÕES PREJUDICADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. ACOLHIMENTO DA
PRELIMINAR. Acolhe-se a arguição de cerceamento de defesa, inexistindo qualquer justificativa prevista nos
arts. 332 e 420, do Código de Processo Civil, para não produção de prova pericial indispensável ao enfrentamento da lide. O laudo técnico providenciado por um dos litigantes não se credencia a comprovar, satisfatoriamente,
o sinistro ensejador da morte por eletroplessão, máxime por ofensa ao contraditório. O acolhimento da preliminar
de cerceamento de defesa, prejudica as demais temáticas porventura carreadas à apelação. APELAÇÃO.
ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA E DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. EXAME DO INCONFORMISMO. PREJUDICIALIDADE. Restando
acolhido o cerceamento de defesa suscitado na insurreição interposta pela Telemar Norte Leste S/A, as matérias
ventiladas neste inconformismo tornam-se prejudicadas. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher a preliminar de
nulidade da sentença, por cerceamento de defesa.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.069333-4/001 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: Alexandre
Maciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras. APELAÇÃO. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. A ação de exibição de documento serve para a apresentação de coisa
móvel, documento próprio, comum ou escrituração comercial, e não para se prestar informações sobre terceiros.
A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como sendo as pessoas
facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o objeto da demanda. Inexistindo
contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a comprovação de aquisição de
ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000420-7/001 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procuradora: Rachel Lucena Trindade Apelada: Maria das Neves Henrique da Silva - Advogado: Edson Batista de Souza. APELAÇÃO. AÇÃO DE
DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/
1932. NÃO ACOLHIMENTO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE
SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DA PERDA DE BENS. NECESSIDADE DA VEROSSIMILHANÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS PERDAS PATRIMONIAIS. ACERVO PROBATÓRIO. OBSERVADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.
FIXAÇÃO. MINORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra a Fazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº
20.910/1932, em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as ações contra a Fazenda Pública Estadual
prescrevem no prazo de cinco anos, contados da data do evento danoso. Cumpre ao ente fazendário, em
decorrência do rompimento de barragem, indenizar as vítimas do evento danoso, provocado por ato omissivo da
administração, pois, cabe ao Estado, o dever de conservar suas obras e prestar assistência integral aos
vitimados. O fato de o Estado pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por
rompimento de barragem, não impede o beneficiário pleitear o pagamento complementar de danos em juízo,
mormente quando inexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora (TJPB AC 200.2007.013495-8/001). O destinatário das provas é o julgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgar
improcedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando as provas carreadas não confirmam o direito do
autor. A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, de
alguma forma, o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitrado com prudência. O Superior Tribunal de
Justiça sumulou entendimento, segundo o qual a correção monetária da quantia indenizatória incidirá a partir do
arbitramento. De acordo com a Súmula nº 306, do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios
devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado
à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial,
no mérito, prover parcialmente o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.074515-9/001 - Origem: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: Alexandre
Maciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras. APELAÇÃO. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. A ação de exibição de documento serve para a apresentação de coisa
móvel, documento próprio, documento comum ou escrituração comercial, e não para se prestar informações
sobre terceiros. A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como
sendo as pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o objeto da
demanda. Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a comprovação de aquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.076345-9/001 - Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: Túlio José de
Carvalho Carneiro - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A - Advogados:
Wilson Sales Belchior e Priscilla da Costa Machado - APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANO
MORAL. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO
NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como sendo as pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e
contestar a providência que constitui o objeto da demanda. Inexistindo contrato de participação financeira junto às
empresas de telefonia, bem como a comprovação de aquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer
a legitimidade ativa do promovente. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.079158-3/001 - Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: Túlio
José de Carvalho Carneiro - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A.
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO. A legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem
jurídica, como sendo as pessoas facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o
objeto da demanda. Inexistindo contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a
comprovação de aquisição de ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.005225-4/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca
de Cabedelo - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: BV Financeira S/
A - Advogados: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenço e outros - Agravado: Ariomar Cabral dos Santos -
Advogado: Victor Hugo Soares Barreira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra
decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. É de se manter a decisão
monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso,
mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001133-4/001 - Origem: 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
- Agravante: Estado da Paraíba - Procurador: Julio Tiago de Carvalho Rodrigues - Agravado: Bruno de Araújo
Barros - Advogada: Maria José Teixeira Lopes Gomes. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma
modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida
pelo relator. É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria
já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000678-9/001 - Origem: 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
- Agravante: Estado da Paraíba - Procurador: Felipe de Brito Lira Souto - Agravada: Cristiane Maria de Aguiar Defensor: Gildivan Lopes da Silva. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INCONFORMISMO. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência
cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. É de se manter
a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao
recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, desprover o recurso.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.017911-2/001 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: PBPREV
- Paraíba Previdência - Procurador: Daniel Sebadelhe Aranha - Apeladas: Maria da Glória Delmiro Martins e
Maria das Dores Silva - Advogados: Rodrigo dos Santos Lima e Pedro Victor de Melo - Remetente: Juiz de
Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
ALEGAÇÃO DE QUE A PEÇA RECURSAL NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A DECISÃO ATACADA. INEXISTÊNCIA. RAZÕES ATINENTES À HIPÓTESE. DEMONSTRAÇÃO. REJEIÇÃO DA INSURGÊNCIA. Não se
enquadrando a insurgência prévia, em nenhuma das hipóteses de não conhecimento do recurso, expostas
no art. 557, do Código de Processo Civil, necessária a rejeição das alegações preliminares. MÉRITO.
SERVIDORAS APOSENTADAS. SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ESTADO. IMPLANTAÇÃO DO REGIME
DE COTAS DE PRODUTIVIDADE EM CONTRACHEQUES. pretensão de aplicação de sistema remuneratório dos agentes fiscais e auxiliares de fiscalização. NÃO ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO POR LEI POSTERIOR.
IRREDUTABILIDADE GARANTIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. EXTENSÃO POR ISONOMIA. COISA JULGADA RESTRITA ÀS PARTES DO FEITO NO QUAL FOI
PROFERIDA DECISÃO DIVERSA. SÚMULA Nº 339, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REFORMA DA
SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO. ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50.
provimento DOS RECURSOS. Nada obstante a Lei Estadual nº 2.684/61 tenha estabelecido que a remuneração das cotas de produtividade dos funcionários da Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba será
paga na forma adimplida aos Agentes Fiscais e Auxiliares de Fiscalização, descabe falar em direito adquirido, se normativo posterior, qual seja, a Lei nº 3.600/69, expressamente suprimiu esse sistema remuneratório, assegurando, no entanto, a irredutibilidade da remuneração até então percebida, para os servidores, ao
tempo, lotados na Secretaria de Finanças do Estado. Não há como estender a mencionada vantagem, com
fundamento na isonomia com outros servidores que a percebem por força de decisão judicial, porquanto,
como se sabe, a coisa julgada somente vincula as partes do processo no qual foi proferida, não podendo
beneficiar, nem prejudicar os não participantes da lide, nos termos do art. 472, do Código de Processo Civil.
Não é dado ao Poder Judiciário, desprovido de função legislativa, conceder vantagem a servidor público, a
título de isonomia, nos precisos termos da Súmula nº 339, do Supremo Tribunal Federal. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar a preliminar e no mérito, prover os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.003121-0/001 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Lojas Insinuante Ltda - Advogados: Celso David Antunes e Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Apelado: José Araújo de Oliveira Filho - Advogada:
Genilda Gouveia da Silva. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. VÍCIO DO
PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE. MÉRITO. ÔNUS PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONTRÁRIAS AS
ALEGAÇÕES DO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ART. 18, §1º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. DEVIDO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. FORNECIMENTO DE PRODUTOS DO MOSTRUÁRIO. AUSÊNCIA DE ESTOQUE. DESÍDIA DO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL. Indenização DEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Sendo a hipótese de vício e não de fato do produto, a legislação consumerista prevê a aplicação do instituto da
solidariedade, sendo responsáveis pelos vícios apresentados, todos aqueles que participaram da relação de
consumo, oportunizando ao consumidor acionar qualquer um dos envolvidos. Diante das regras de facilitação
de defesa dos direitos do consumidor e de sua hipossuficiência, a promovida olvidou-se em demonstrar a
inexistência dos vícios apontados pelo promovente, deixando de colacionar ao caderno processual, provas
suficientes para tanto, contrariando, dessa forma, os termos constantes do art. 333, II, do Código de Processo
Civil. Existindo vícios de qualidade nos produtos adquiridos pelo consumidor, remanesce imperioso a aplicação do art. 18, § 1º, da Lei nº 8.078/1990, isto é, a substituição do bem por outro de mesma espécie, a
devolução da quantia dada em pagamento na aquisição dos produtos, acrescida de correção monetária ou o
abatimento proporcional do preço, considerando o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, sem que o fornecedor
tenha sanado os vícios. O dano moral materializa-se quando há violação ao princípio da boa-fé, ocasionando
angústia, humilhação ou submetendo alguém à situação capaz de violar de forma exacerbada sua higidez
psíquica, bem como sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, V e X,
da Constituição Federal de 1988. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no
mérito, desprover o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2012.000561-3/001 - Origem: 4ª Vara
da Comarca de Patos - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Município de São José de Espinharas - Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson Gonçalves de
Abrantes e outros - Embargada: Mabel Araújo da Nóbrega - Advogado: Damião Guimarães Leite. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO PREJUDICADA. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras
do expediente, impõe-se a sua rejeição.Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os
argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Não é encargo do
julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de
prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão
suporte a sua decisão. Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se
do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.069115-5/001 - Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Gleudson Silva Farias - Advogado: Alexandre Maciel Chaves - Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESAS DE TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DE AQUISIÇÃO JUNTO AS ACIONISTAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO. A ação de exibição de documento serve para a apresentação de coisa móvel, documento
próprio, documento comum ou escrituração comercial, e não para se prestar informações sobre terceiros. A
legitimação significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como sendo as pessoas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
facultadas, respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o objeto da demanda. Inexistindo
contrato de participação financeira junto às empresas de telefonia, bem como a comprovação de aquisição de
ações junto a acionistas, impossível reconhecer a legitimidade ativa do promovente. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2010.000154-7/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Lourival Ferreira de Souza - Advogada: Maria Guedes
de Figueredo - Apelada: Justiça Pública. APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO. Registro Civil. Casamento. Profissão.
ALTERAÇÃO. MOTORISTA para agricultor. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA AO TEMPO DA CONVOLAÇÃO DO SEGUNDO
MATRIMÔNIO. demonstração. PROVA DE DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO RURAL. ERRO NO momento
do ASSENTAMENTO. Elementos probatórios SUFICIENTEs. SENTENÇA REFORMADA. Provimento. Retificase o teor constante na Certidão de Casamento quando nos autos existe comprovação da ocorrência de erro, ao
se lavrar o documento que se pretende corrigir. Considerando que o apelante demonstrou o exercício da
agricultura, de forma convincente, à época de suas núpcias, fato justificador da alteração da profissão constante
de sua Certidão de Casamento, devendo-se modificar a sentença recorrida, provendo-se, por conseguinte, o
recurso apelatório. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
11
AGRAVO INTERNO N. 073.2007.000092-9/001 – CABEDELO - Relator:Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho - Agravante: Severino Félix de Souza (Adv. Normando Araújo de Sá e outros) – Agravada: A Câmara
Criminal do TJ/PB - AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Não
conhecimento. I – O agravo regimental, que, no nosso Regimento Interno, (art. 284, caput), é tratado como
agravo interno, é previsto para impugnação de despachos e decisões do relator e dos Presidentes do
Tribunal, do Conselho da Magistratura e das Câmaras, que causaram prejuízo ao direito das partes. II – No
caso, não se trata de mero ato monocrático, mas, de decisão do colegiado, passada em julgado, contra a
qual não cabe mais recurso algum, na linha ordinária. E, ainda que assim não fosse, não seria a via eleita
a adequada para se rever o julgado, porquanto não é o órgão fracionário instância revisora de suas próprias
decisões. III – Recurso não conhecido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em não conhecer do recurso aviado.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 018.2008.004085-2/002 – GUARABIRA – Relator: Des. Joás de Brito
Pereira Filho – Recorrente: Joseano Bezerra Dantas, vulgo “Bodoque” (Adv. Nelson Davi Xavier) – Recorrida: A
Justiça Pública - PRONÚNCIA. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não configuração. Tentativa de homicídio
qualificado. Indícios sérios do intento homicida. Motivo torpe. Impossibilidade de defesa. Dúvidas. Solução pro
societate. Manutenção. Recurso. Não provimento. I – O art. 411, §3º, do CPP, com a nova redação dada pela Lei
n. 11.689, de 2008, reporta-se ao art. 384, do mesmo diploma, quando da necessidade de aditamento diante de
prova de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o que não é a hipótese dos autos,
pois, a majorante da Impossibilidade de defesa está descrita na atrial acusatória. II - Havendo indícios de que o
réu foi o autor do atentado à vida da vítima, crime, em tese, praticado por motivo torpe e de modo que não deu
à vítima chance de reagir, eventuais dúvidas devem ser dirimidas pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes
dolosos contra a vida. III – Recurso não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processonº 075.2007.003.871-8/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – APELANTE: Maria do Carmo dos Santos – DEFENSOR: Acrísio Alves de Almeida e outro - APELADO:
Justiça Pública - PENAL e PROCESSUAL PENAL – Apelação criminal. Crime contra a vida. Lesão corporal.
Inexistência de provas. Palavra da vítima e depoimentos testemunhais inconclusivos. In dubio pro reo. Provimento do recurso. Absolvição. Havendo dúvidas no que tange a verdade dos fatos imputados a acusada,
notadamente em razão da ausência de provas inequívocas que permitam aferir a certeza exigida quanto à
responsabilização penal, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, impõe-se a absolvição. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator e, em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2010.030038-9/1 – CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
- Apelante: Luís Gonzaga Queiroz Poletti – Assistente de Acusação (Adv. Felipe Negreiros) - Apelado: Sérgio
Conceição Silva (Adv. Francisco Eugênio Gouvêa Neiva) - CRIME DE TRÂNSITO. Homicídio culposo. Culpa
exclusiva da vítima. Demonstração. Absolvição. Sentença. Pretendida reforma. Inadmissibilidade. Decisão
mantida. Apelo não provido. I - Se resta comprovado que a vítima, que caminhava pela rua, na pista de
rolamento, sem a devida atenção, foi quem deu causa ao acidente, não permitindo ao réu qualquer ação no
sentido de evitar o choque e, consequentemente, a morte dela ofendida, não há como acolher-se a pretensão
pela reforma da sentença absolutória de primeiro grau, que deve ser mantida. II – Não provimento do apelo.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 045.2007.000.712-0/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – APELANTE: Josinildo Alves da Silva - ADVOGADO: José Francisco Nunes Antonino – APELADO:
Justiça Pública - PENAL e PROCESSUAL PENAL – Crime contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado.
Tribunal do júri. Condenação. Irresignação defensiva. Direito de apelar em liberdade. Pedido prejudicado. Dosimetria. Pena base redimensionada. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade.
Confissão com ressalvas. Tentativa de amenizar o fato. Sustentação de legítima defesa. Exclusão da agravante
da reincidência. Inadmissibilidade. Agente condenado por crime anterior. Provimento parcial. Se o feito já se
encontra em fase de julgamento do recurso de apelação, prejudicado o pedido defensivo de apelar em liberdade.
A confissão espontânea, digna de merecer a atenuação da sanção, é aquela sem ressalvas, sem qualquer
desculpa para amenizar o fato. Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar
em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. Assim, tratando-se
de réu reincidente, incabível o decote da respectiva agravante. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e, em
desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 018.2011.000.181-7/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - APELANTE: Ivanildo de Sousa Fernandes. DEFENSOR: Marcos Antônio Maciel de Melo - APELADO:
Justiça Pública - PENAL e PROCESSUAL PENAL – Crime contra a liberdade sexual. Estupro de vulnerável.
Prova satisfatória de materialidade e autoria. Condenação. Apelação criminal. Pleito absolutório. Alegação de
insuficiência de provas. Inocorrência. Arcabouço probatório idôneo. Relevância. Amplitude do efeito devolutivo.
Revisão de ofício de institutos jurídicos favoráveis ao censurado. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Fundamentação inidônea. Reanalise. Possibilidade. Provimento parcial ex officio. Mantém-se a condenação quando o
conjunto probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. Constituindo o arcabouço probatório idôneo
e suficiente para demonstrar que a conduta levada a efeito pelo recorrente amolda-se perfeitamente ao fato narrado
na exordial, inviável a pretensão absolutória. Expressões genéricas, abstrações ou dados integrantes da própria
conduta tipificada não podem ser considerados para a valoração negativa das circunstâncias judiciais. Muito
embora a defesa não tenha questionado a dosimetria da pena, diante do amplo efeito devolutivo da apelação e por
ensejar em evidente melhora na condição jurídica do apenado, deve ser enfrentada de ofício pelo Tribunal, a fim de
garantir ao recorrente a concessão dos favores legais de que é merecedor. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso de ofício, nos termos do
voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 200.2012.068.771-6/001) RELATOR Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Junior - APELANTE: Robson da Silva Ferreira. ADVOGADO: Gleydson Silvânio Pedrosa Batista – APELADO:
Justiça Pública - PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de
drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Pretendida desclassificação para uso próprio. Condenação mantida. Porte de munição de uso permitido. Apreensão de munições de uso permitido com eficácia e potencialidade
lesiva. Crime cometido em concurso material com o crime de tráfico de entorpecentes. Conduta penalmente
relevante. Dosimetria da pena. Fundamentação inidônea. Redimensionamento. Provimento parcial. _ Comete o
crime de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 o agente que é flagrado tendo em depósito
droga acondicionada em saco plástico pronta para a venda, em quantidade incompatível com o mero consumo. _ O
delito de porte de munição desacompanhada de arma de fogo não é penalmente irrelevante quando praticado em
concurso com o crime de tráfico de entorpecentes, o que configuraria, minimamente, a periculosidade social da
ação do acusado e o descomprometimento com os valores tutelados pelo direito. _ Havendo fundamentação
insuficiente na análise das circunstâncias judiciais, a pena-base deve ser redimensionada, tornando àquelas
circunstâncias favoráveis ao réu. _ Provimento parcial. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator e em harmonia com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 200.2010.038.012-6/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - APELANTE: Walter Pontual de Oliveira - ADVOGADO: Em causa própria - APELADO: Justiça Pública PENAL E PROCESSUAL PENAL – Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto de energia elétrica.
Materialidade e autoria delitiva. Comprovação. Condenação. Irresignação. Alegação de fragilidade e insuficiência
das provas. Inocorrência. Conjunto probatório que ampara a condenação. Desprovimento. Havendo prova cabal
da materialidade e autoria do delito descrito na denúncia, consubstanciada por testemunhos colhidos sob o crivo
do contraditório, resulta inviável a súplica absolutória. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 023.1996.002.107-1/001) RELATO: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – APELANTE: Salviano de Araújo – DEFENSOR: Antônio Alberto da Costa Batista e outro – APELADO:
Justiça Pública - PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Condenação.
Irresignação da Defesa. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovada. Condenação. Desprovimento. _ Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é
aquela em que os jurados adotam uma tese absolutamente divorciada do conjunto fático-probatório apurado na
instrução criminal e não quando tão-somente acolhem uma das teses possíveis do conjunto probatório. _ Proferida
a decisão, pelo Conselho de Sentença, de acordo com o acervo probatório contido nos autos, adotando uma das
teses levantadas pelas partes, não há que se falar em nulidade, devendo-se acatar o veredicto, sob pena de
infringência à soberania do júri (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, CF). - Desprovimento. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do
Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 025.2009.001361-3/001 - 1ª Vara da Comarca de Patos - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Márcio José de Souza Moreira - ADVOGADOS: Geraldo Carlos Ferreira e
Maria José L. de Medeiros - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO. Tráfico de entorpecentes. Art. 33,
caput, da Lei 11.343/2006. Desclassificação para consumo. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria consubstanciadas. Depoimentos policiais. Validade irrefutável. Conjunto probatório evidencia a mercancia. Condenação mantida. Regime de cumprimento de pena. Alteração para o semi-aberto. Substituição da pena
corporal por restritivas de direitos. Possibilidade. Parcial provimento do apelo. Impossível se desclassificar
a conduta delitiva ao crime de uso, tipificado no art. 28, caput, da Lei 11.343/2006, haja vista a materialidade
do tráfico amplamente evidenciado no caderno processual, sobretudo, pelos depoimentos dos policiais que
efetuaram a prisão em flagrante, respaldado por todo o conjunto probatório inserto nos autos. Fixada a pena
do acusado em 04 anos de reclusão e diante das circunstâncias do crime, impõe-se a alteração do seu regime
de cumprimento de pena do inicialmente fechado para o inicialmente semiaberto, mormente porque não ostenta
maus antecedentes. Do mesmo modo, é-lhe cabível a substituição da pena corporal por duas restritivas de
direitos, uma vez que preenche os requisitos do art. 44 do CP. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, mantendo a condenação pelo
delito de tráfico de drogas, alterar o regime de cumprimento da sanção e substituí-la por restritivas de direitos,
em parcial harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 004.2006.002624-4/001 – Vara Única da Comarca de Alagoa Nova - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTES: Antônio Gonçalves da Silva e Antônio Gonçalves Irmão ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira - APELADO: Justiça Pública. PROCESSUAL PENAL. Preliminar.
Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Falta de intimação do advogado constituído pelos réus para
apresentação de alegações finais. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Acolhimento. A
intimação de defensor público para apresentação das alegações finais, a despeito da existência de advogado
habilitado nos autos e da ausência de inércia por parte deste, constitui afronta aos princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa, eivando o processo de nulidade absoluta. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE por cerceamento de defesa, para anular o processo a
partir das fls. 166, inclusive, restando prejudicado o exame do mérito, em desarmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 117.2006.000264-1/002 – Vara Única da Comarca de Paulista - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Ministério Público Estadual - APELADO: Antônio Nóbrega de Farias ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa. APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio duplamente qualificado. Art.
121, § 2º, incisos II e IV (parte final), do CP. Júri. Conselho de Sentença. Tese de legítima defesa. Absolvição.
Irresignação da acusação. Decisão contrária às provas dos autos. Ocorrência. Submissão do réu a novo
julgamento. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. Demonstrado que o Tribunal Popular acatou a tese de
legítima defesa apoiado exclusivamente na palavra do réu, decisão esta sem respaldo no conjunto probatório,
deve o apelado ser levado a novo júri, uma vez que é defeso aos jurados decidir arbitrariamente. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 075.2011.004640-8/002– 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: José Carlos Pereira de Lima - ADVOGADA: Everaldo Lira de Lima APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Art. 33 da Lei nº 11.343/
2006. Absolvição. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade consubstanciadas. Conjunto probatório bastante a
respaldar a condenação. Princípio do in dubio pro reo. Inaplicabilidade. Alegada inexistência de delito em face da
ausência de prova da propriedade desta para o fim comercial. Improsperável. Pleito de aplicação da causa de
diminuição do § 4º, do art. 33, da Lei Antidrogas. Improcedência. Dosimetria da pena. Redução na segunda fase
pela atenuante da confissão, apenas da reprimenda privativa de liberdade. Diminuição, de ofício, da penalidade
pecuniária na mesma proporção. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Incabível.
Aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal. Alteração de regime de cumprimento da pena. Impossibilidade.
Recurso desprovido e, de ofício, redução da pena de multa. Se o acervo probatório evidencia com firmeza
a materialidade e a autoria do crime de tráfico ilícito de drogas, impõe-se a manutenção do édito condenatório,
sendo inaplicável o princípio do in dubio pro reo. Consuma-se o delito de tráfico com a prática de qualquer um dos
núcleos trazidos pelo tipo, no caso, a aquisição de grande quantidade da droga (quase meio quilo), não se exigindo
efetivo ato de tráfico. Para que o réu possa fazer jus à diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas,
deverão estar presentes quatro requisitos cumulativos, agente primário, bons antecedentes, não dedicação a
atividades criminosas e não integrar organizações criminosas. A falta de um desses elementos, como na
hipótese vertente onde o réu é reincidente criminal, torna manifesta a impossibilidade de aplicação da referida
causa de diminuição de pena. Constatado erro na dosimetria da pena de multa, forçosa a retificação, de ofício.
Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando não atendido o critério
objetivo estabelecido pelo art. 44, inciso I, do CP (pena privativa de liberdade não superior a quatro anos).
Incabível a mudança do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade do fechado para o
semiaberto quando há circunstâncias judiciais desfavoráveis ao recorrente, que demonstram ser mais recomendável para a reprovação e prevenção de novo crime que ele comece a cumprir a pena em regime fechado.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA
REDUZIR A PENA DE MULTA para 450 (quatrocentos e cinquenta) dias-multa, que torno definitiva, mantido o
valor unitário mínimo fixado na sentença a quo em harmonia, em parte, com o parecer Ministerial.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 037.2010.001184-2/002 – SOUSA – 1ª VARA – Relator: Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho – Recorrente: Francisco de Assis Ventura (Adv. Cláudio Roberto Lopes Diniz) –
Recorrida: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL - Homicídio qualificado - Motivo torpe - Meio cruel
- Impossibilidade de defesa – Cometido contra descendente e cônjuge – Pronúncia - Recurso em sentido
estrito - Pretendida exclusão das qualificadoras – Inadmissibilidade - Elementos indicativos que as sustentam
- Questão a ser dirimida pelo Conselho de Sentença - Eventuais dúvidas que se resolvem pro societate Decisão mantida – Improvimento. - Havendo elementos indicativos de ter sido o crime cometido por motivo
absolutamente desproporcional e mediante o uso de recurso que impossibilitou a defesa das ofendidas, aos
jurados compete decidir sobre a incidência ou não das qualificadoras recepcionadas na decisão de pronúncia.
- “(...) 1.Somente pode ser excluída da sentença de pronúncia a qualificadora manifestamente improcedente, sob
pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. (…)” (STJ.
AgRg no REsp 1296163/MG, Rel. Min. JORGE MUSSI, 5ª TURMA, julgado em 08/05/2012, DJe 15/05/2012).
- Não provimento do recurso. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 002.2000.000764-7/001 - Comarca de Caaporã - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio - APELANTE: José Severino de Souza, vulgo “Irmão” - DEFENSORAS: Elisângela Santos de
Moura e Lúcia de Fátima Freire Lins - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO
CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Arguição de prescrição na
forma retroativa. Inocorrência. Lapso prescricional de oito anos não ultrapassado. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas irrefutáveis. Inobservância do dever de cuidado.
Imprudência e negligência caracterizadas. Reprimenda. Exacerbação da pena-base. Inocorrência. Dosimetria
em obediência ao critério trifásico. Quantum ajustado ao caso concreto. Período de proibição de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor desproporcional com a pena privativa de liberdade.
Redução necessária. Rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover o apelo com alteração de ofício.
Estando evidenciado nos fólios que entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença
condenatória, transitada em julgado para a acusação, não foram transcorridos mais de oito anos, afasta-se a
arguição de extinção da punibilidade do acusado pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa. O agente que, na direção de caminhão carregado com álcool, de forma imprudente e negligente, invade
a via contrária sem observar o dever de cuidado, vindo a colidir um veículo que nesta trafegava ocasionando,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
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via de consequência, o falecimento das três pessoas ocupantes do carro, infringe a conduta típica prevista no
art. 302 da Lei 9.503/97. Ponto outro, comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, bem como evidenciada a imprudência e imperícia do denunciado, o resultado lesivo involuntário, o nexo de causalidade e a
previsibilidade do resultado, subsumindo-se seu comportamento ao tipo penal acima descrito, é de rigor a
manutenção do decreto condenatório. Descabe falar em exacerbação da pena-base, vez que in casu, encontra-se lastreada no conteúdo probatório, tendo a sanção sido dosada de modo correto, - dentro do critério da
discricionariedade juridicamente vinculada - observando-se o critério trifásico estipulado no artigo 68 do Código
Penal Pátrio, respeitando o art. 93, IX, do Missal Maior Pátrio. Em atenção à reprimenda imposta na sentença
de primeiro grau, a suspensão para dirigir veículo deve ser aplicada proporcionalmente à pena privativa de
liberdade, razão de redução de ofício. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, E, DE OFÍCIO, REDUZIR A PENA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, PARA 01 (UM) ANO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2008.007249-5/001 – 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Elissandra Ferreira Pereira - ADVOGADO: Clarissa Roberta
Dias Cardoso - APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio culposo na direção de veículo
automotor, sem habilitação, e por cima de calçada de pedestres. Art. 302, parágrafo único, incisos I e II, da
Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Prescrição da pretensão punitiva. Pena em concreto. Lapso
temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. Inocorrência. Inépcia da
denúncia refutada na sentença. Não vislumbrada. Rejeição das preliminares. Vê-se do exame dos autos que,
entre a data do crime (09 de fevereiro de 2008) e o recebimento da denúncia (18 de agosto de 2008), bem como
entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença (11 de maio de 2012), não ocorreu o fenômeno
jurídico da prescrição, levando-se em consideração a pena em concreto (02 anos e 08 meses de detenção) e o
prazo prescricional sobre ela estipulado (08 anos, conforme regra do art. 109, inciso IV, do CP). Não se licencia
acolher a alegação de inépcia quando não se demonstra a inequívoca deficiência da peça de ingresso, o que não
se vislumbra no caso sub examine, em que a denúncia atendeu satisfatoriamente aos requisitos e às condições
dos arts. 41, do CPP, narrando o fato pretensamente criminoso com suas circunstâncias mais relevantes e
necessárias à configuração do delito, de forma precisa e determinada, culminando em capitulação jurídica
adequada à narrativa exposta, como bem refutou o juiz sentenciante. APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio
culposo na direção de veículo automotor, sem habilitação, e por cima de calçada de pedestres. Art. 302,
parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Materialidade e autoria
reconhecidas. Condenação. Irresignação. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas irrefutáveis. Imprudência caracterizada. Redução da pena ao mínimo legal. Existência de circunstâncias judiciais
negativas. Desprovimento do apelo. Comprovada a materialidade e a autoria delitivas, constatando-se, ainda,
a imprudência da ré, o resultado lesivo involuntário, o nexo de causalidade e a previsibilidade do resultado,
subsumindo-se seu comportamento ao tipo penal previsto no art. 302, do CTB, é de rigor a manutenção do
decreto condenatório. Como jurisprudência assente nos tribunais pátrios, a fixação da pena-base no mínimo
estipulado para o tipo penal só se opera quando todas as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal são
favoráveis ao réu, o que não é o caso dos autos, cuja culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima lhes foram negativas. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia
com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001348-8/001 – 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Aluízio Nunes de Lucena, Ana Carolina
Cananéa Medeiros de Lucena e Yanna Medeiros dos Santos - PACIENTE: João Paulo Silva Costa. HABEAS
CORPUS. Sequestro e cárcere privado com o crime de estupro. Prisão em flagrante substituída por medidas
cautelares diversas da prisão. Inteligência do art. 659, do CPP, e dos artigos 127, XXX, e 257, ambos do RITJPB.
Precedentes dos demais Tribunais. Prejudicado o writ. Havendo o paciente recebido o benefício de responder
as medidas cautelares, ao invés da prisão, conforme informações prestadas pela autoridade coatora, deve o writ
ser julgado prejudicado, pela perda superveniente do interesse no provimento pleiteado, conforme inteligência do
art. 659, do Código de Processo Penal, e dos artigos 127, XXX, e 257, ambos do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, JULGAR PREJUDICADA
A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 001.2012.016230-8/001 - 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Paulo Jucá e Silva - PACIENTE: Reginaldo
Fernandes da Silva. HABEAS CORPUS. Prisão Civil. Ação de Execução de Alimentos. Cumprimento da
prestação alimentícia. Paciente posto em liberdade. Possível constrangimento ilegal encerrado. Perda do Objeto.
Ordem prejudicada. Com o pagamento dos alimentos provisionais atrasados e a consequente soltura do
paciente, resta prejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a sua liberação, pois findo o suposto
constrangimento ilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e art. 257
do RITJ/PB. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e julgar PREJUDICADO o
presente writ, em harmonia com o parecer oral complementar da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 035.2010.001484-0/024 – 2ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio - IMPETRANTE: Joallyson Guedes Resende - PACIENTE: Everaldo Luiz da Silva. HABEAS
CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Excesso de prazo para prolação de
sentença. Inocorrência. Feito concluso para sentença recentemente. Constrangimento ilegal não evidenciado.
DENEGAÇÃO DA ORDEM. Encontrando-se o feito concluso para julgamento, conforme informações prestadas
pela autoridade apontada coatora, descabe falar em excesso de prazo para prolação de sentença. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA.
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001029-4/001 – 1ª Vara da Comarca de Sousa - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio - IMPETRANTE: Jesumar Criserne Delgado da Costa - PACIENTE: João Augusto dos Santos Júnior.
HABEAS CORPUS. Homicídio tentado. Art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, ambos do CP. Excesso de prazo
para conclusão do inquérito policial. Ocorrência. Inexistência de justificativa. Constrangimento ilegal configurado.
Concessão da ordem. Inexistindo justificativa plausível para a excessiva demora na conclusão do inquérito
policial, com o consequente retardo do início da instrução processual, e contando a segregação cautelar do paciente
com mais de 60 (sessenta) dias, tem cabimento a alegação de excesso de prazo, uma vez restar configurado
constrangimento ilegal ao status libertatis do paciente, à luz do princípio constitucional constante do art. 5º, inciso
LXXVIII da Constituição Federal, e do disposto no art. 10 do CPP. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
CONCEDER A ORDEM por excesso de prazo, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2011.015502-1/001 – 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Jefferson Alves Oliveira - ADVOGADOS: Américo Gomes de
Almeida - APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Art. 14 da Lei
nº 10.826/2003. Recurso intempestivo. Interposição fora do quinquídio legal. Inadmissibilidade. Não conhecimento. Não se conhece de apelação criminal interposta fora do prazo legal de cinco dias, contados da última
intimação válida, vez que intempestiva. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em NÃO TOMAR
CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, por intempestiva, em desarmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.2012.000398-9/001 – 1º Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: José Francisco Pereira da Silva - DEFENSOR: Nerivaldo Alves da Silva
- APELADO: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, II
e III, do CP. Júri. Condenação. Irresignação defensiva. Nulidade da pronúncia. Excesso de linguagem. Vício não
arguido na ocasião própria. Preclusão. Impossibilidade de apreciação em sede de apelação contra o veredicto
proferido pelo Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Escolha pelo Conselho
de Sentença de uma das versões apresentadas. Veredicto apoiado no conjunto probatório. Negar provimento
ao apelo. A possível nulidade decorrente do excesso de linguagem da pronúncia seria nulidade relativa, o que
impunha à parte arguí-la na primeira oportunidade que tivesse nos autos e notadamente através do recurso
específico: o recurso em sentido estrito. Assim, a não impugnação no momento adequado e através do recurso
específico ocasionou a preclusão da possibilidade de desconstituir a decisão de pronúncia, não podendo,
portanto, a matéria vir a ser debatida em grau de apelação contra o veredicto condenatório proferido pelo Tribunal
do Júri. Precedentes. A decisão do Tribunal do Júri somente pode ser cassada em sede de apelação, quando se
apresentar arbitrária, chocante e absolutamente divorciada do conjunto probatório apurado na instrução criminal
e não quando, tão-somente, acolhe uma das teses possíveis do conjunto probatório. Portanto, se a decisão do
Júri se fundamenta em elementos razoáveis de prova deverá ser mantida, sob pena de ofensa ao princípio
constitucional da soberania dos veredictos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 200.2011.041133-3/002 – 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Luiz Antônio Ferreira Lima - ADVOGADO: Joelna
da Silva Figueiredo - APELADO: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. Art. 157, §
2º, I, do CP. Condenação. Apelo. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade para o crime de roubo.
Violência contra a pessoa que revela lesividade inata da conduta. Manutenção da condenação. Dosimetria.
Devida fundamentação. Imposição acima do mínimo legal justificada. Respeito ao sistema trifásico. Desprovimento do apelo. O princípio da insignificância é inaplicável ao delito de roubo, pois a existência da elementar
violência ou grave ameaça afasta a possibilidade de considerar a conduta como de mínima lesividade ou de
menor reprovabilidade social, requisitos indispensáveis para o reconhecimento do crime de bagatela, segundo o
STF. Provadas a materialidade e autoria delitivas, a manutenção da condenação é medida que se impõe. Resta
plenamente justificada a fixação da pena-base do acusado acima do mínimo legal diante da análise devidamente
fundamentada de várias circunstâncias judiciais desfavoráveis a ele. Do mesmo modo, a utilização de arma
branca (faca) faz incidir a causa de aumento prevista no § 2º, I, do CP, pois a redação legal refere-se a armas
em amplo sentido, sem limitar o seu campo de incidência. Precedentes. Havendo proporcionalidade e adequação
do quantum de reprimenda imposto à culpabilidade do acusado e motivos determinantes do delito, no esteio do
que preceituam os arts. 59 e 68 do CP, nenhuma alteração deve ser feita. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2010.006040-7/003 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: David Barbosa de Menezes e Oliveira, em causa
própria - APELADO: Joab Braga dos Santos - ADVOGADOS: Francisco Sylas Machado Costa e Plínio Nunes de
Sousa. APELAÇÃO CRIMINAL. Difamação. Art. 139 do Código Penal. Prescrição retroativa. Ocorrência. Pena in
concreto. Réu, ao tempo da sentença, maior de 70 anos. Prazo reduzido pela metade. Extinção da punibilidade.
Decretação ex officio. Sendo o réu, ao tempo da sentença, maior de 70 anos, o prazo prescricional é reduzido
pela metade, a teor do art. 115 do CP. Assim, tendo sido o mesmo condenado à pena inferior a um ano (quatro
meses de detenção), em sentença transitada em julgado para a acusação, e transcorridos mais de um ano entre
a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença, forçoso é o reconhecimento da ocorrência da
prescrição punitiva estatal, em sua forma retroativa (artigos 109, VI, 110, §1º, e 115 todos do Código Penal).
APELAÇÃO CRIMINAL. Calúnia. Art. 138 do CP. Decadência. Questão já apreciada e decidida em sede de
habeas corpus interposto anteriormente. Reiteração. Impossibilidade de rediscussão. Não conhecimento.
Mérito: Ausência de dolo específico. Inocorrência. Elemento subjetivo configurado. Animus calunniandi comprovado. Termos caluniosos utilizados por advogado em causa própria no exercício da profissão. Imunidade relativa.
Desprovimento do recurso. Se a Câmara Criminal já apreciou e decidiu sobre a questão da decadência em
habeas corpus, concernente ao fato delituoso tratado nestes autos, impedida está de rever sua decisão em grau
de apelação criminal, daí a razão do não conhecimento do apelo nesse ponto. Para a caracterização do crime de
calúnia é necessária a demonstração do dolo específico, consistente na vontade deliberada de ofender a honra
objetiva da vítima (elemento subjetivo do tipo), imputando-lhe falsamente fato definido como crime (elemento
objetivo do tipo). No presente caso, o elemento subjetivo restou devidamente configurado nos autos, razão pela
qual a idade avançada do réu ou sua condição de saúde não desconfigura o crime, e a conduta praticada pelo
apelante deve ser considerada típica, eis que, advogando em causa própria, fez constar em suas petições
imputações falsas de fatos definidos como crimes, tais como prevaricação, extravio de documento e ameaça,
restando evidente o animus calunniandi, a consciência e a vontade de lesar a honra objetiva do querelante.
Inobstante o advogado, no exercício de sua atividade, gozar de uma situação jurídica de liberdade, necessária
à defesa de seus constituintes e contra quem quer que viole o ordenamento jurídico, essa liberdade é relativa e
o crime de calúnia não se insere na proteção garantida aos advogados pelo art. 7º, § 2º do Estatuto da OAB, muito
menos, os termos utilizados pelo apelante em suas peças processuais se encaixam na condição prevista pelo
inciso XI do mesmo artigo e lei. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em DECLARAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELAÇÃO AO CRIME DE DIFAMAÇÃO, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELO CRIME DE CALÚNIA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
em harmonia parcial com o parecer do Ministério Público.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N° 033.2011.002697-9/003 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. 01 APELANTE: Edson Pessoa da Silva Irmão, vulgo “Mércio” ADVOGADA: Maria Divani Oliveira Pinto de Meneses (OAB/PB 3.891). 02 APELANTE: João Nunes Sobrinho. ADVOGADOS: Alberto Domingues Grisi Filho (OAB/PB 4.700) e Claudius Augusto Lyra Ferreira Cajú (OAB/PB 5.415).
APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TORTURA E DE CÁRCERE PRIVADO.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA JUDICIAL E POR FALTA DOS LAUDOS DE OFENSA FÍSICA E NO LOCAL DO CATIVEIRO. REJEIÇÃO. PARTE DEFENSIVA INERTE. DESFECHO DA AUDIÊNCIA SEM HAVER RECLAMAÇÃO DE PREJUÍZO
PELA NÃO OITIVA DA VÍTIMA. NÃO OBSERVÂNCIA DO MOMENTO OPORTUNO PARA TAL MANIFESTAÇÃO.
OFENDIDA DESAPARECIDA. MEDO E REPRESÁLIA DOS AGENTES. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. DESNECESSIDADE DE FEITURA DOS LAUDOS PRETENDIDOS A DESTEMPO. NENHUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESVENDAMENTO DO CASO. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS PRECISOS E IDÔNEOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 167 E 182 DO CPP. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. 1. A reforma implantada pelas Leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008 tornou nítida a obrigatoriedade de inquirição do ofendido na audiência judicial, seja na instrução criminal, seja em plenário, situações
que podem ser conferidas nos arts. 201, 400, 411, 473 e 531 do Código de Processo Penal. Todavia, dita
obrigatoriedade não é de ordem absoluta, uma vez que cada caso, obviamente, tem sua peculiaridade. Tanto
é verdade que o legislador, sabedor disso, ao editar tais dispositivos, de forma inteligente, incluiu nas
respectivas dicções legais as expressões “se possível” e “sempre que possível”, ou seja, não sendo possível
ouvir a vítima no feito judicial, por qualquer conjuntura impeditiva, não significa que toda colheita probatória
estará prejudicada ou viciada ou, ainda, que o processo ali findou por ausência de requisito essencial de
procedibilidade, mormente quando há outros elementos de provas que consubstanciam os meios necessários
a vingar a instrução criminal em direção a um decreto condenatório ou absolutório. 2. Tendo a vítima sido
arrolada, como declarante, apenas pelo Ministério Público, e a parte defensiva não buscou ouvi-la em nenhum
momento, quer na defesa preliminar, quer na própria audiência de instrução criminal, nada requerendo no
sentido de localizá-la para ser inquirida, significa que sua inércia, naquela fase probatória, ao não reclamar de
prejuízo pela não audição dela, fez incidir, de imediato, a preclusão consumativa, pois a nulidade em questão
é relativa, como já pacificado na jurisprudência e na doutrina. 3. “Não se há de cogitar de nulidade se a vítima,
arrolada como declarante pelo Ministério Público, não chegou a ser ouvida em face de dificuldades na
localização, e os elementos probatórios dos autos respaldam os fatos narrados por ela, quer na representação,
quer na fase do inquérito policial.” 4. Sendo os crimes em questão os de tortura e de cárcere privado, e como
a vítima, após prestar suas declarações na esfera policial, tomou destino ignorado, quando não foi intimada
e ouvida na Justiça, a feitura dos laudos de ofensa física e no local do cativeiro se torna desnecessária, eis
que tal exigência recairia mais se fosse o caso do delito de lesão corporal, para dimensioná-lo no sentido de
saber se é gravíssimo, grave ou leve. Além disso, tal evidência pode ser comprovada através de testemunhal, que, para a hipótese, demonstrariam mais segurança, visto melhor remontar o nexo causal incriminador,
ligando os agentes executores ao estado de tortura sofrido pela vítima, e, como ela desapareceu, ao caso
incidem os arts. 167 e 182 do CPP. 5. A prática do crime de tortura pode se evidenciar, no plano concreto, sem
que haja a violência física (lesões corporais), pois tal delito pode se perfazer apenas com o sofrimento
psicológico, em que os agentes, por exemplo, torturam a vítima ameaçando-a de morte ou algum ente querido
seu, durante o tempo do cárcere, provocando, assim, traumas no seu psiquê, quiçá, irreversíveis. MÉRITO
RECURSAL. PLEITO GERAL PELA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS LÍCITAS E ELUCIDATIVAS. CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA. INOCUIDADE DAS TESES DEFENSIVAS. PEDIDO ALTERNATIVO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TORTURA PARA O DE LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO PELA REDUÇÃO DA PENA.
ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. INVIABILIDADE DO PLEITO. DOSIMETRIA JUSTA E SEM
EXAGERO. MAIOR PARTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ACERTO DA APLICAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ATO DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. QUANTUM DA
PENA COMPATÍVEL À SITUAÇÃO PROCESSUAL DE CADA APELANTE. REGIME PRISIONAL CORRETO.
RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Demonstradas, nos autos, a autoria e a materialidade quanto aos crimes de
tortura e de cárcere privado, através do cotejo do vasto arcabouço de provas angariado ao longo da instrução
criminal, bem, ainda, do que foi apurado no inquérito policial, quando se extraiu a precisa interpretação acerca
dos fatos, não há que se falar de absolvição. 2. Existindo nos autos elementos de convicção que, submetidos
ao crivo do contraditório e analisados de forma concatenada, se mostram hábeis a firmar a responsabilidade
do agente pela prática dos crimes de tortura e de cárcere privado, impossível se cogitar sobre a absolvição.
3. Mesmo que as declarações da vítima tenham sido colhidas apenas na delegacia, não se tratam de prova
isolada, pois sua versão foi renovada quando da instrução criminal, através dos depoimentos das testemunhas ministeriais, sob o crivo do contraditório, sendo, portanto, meio de prova apto a robustecer o acervo
probante, preenchendo, assim, o teor do art. 155 do CPP. 4. Se as elementares do delito de tortura foram todas
preenchidas, correta a condenação nos moldes do art. 1°, I, “a”, § 4°, II, da Lei n° 9.455/1997, visto que os
acusados, com o fim de obter informação (paradeiro do ex-namorado Sueliton), constrangeram a vítima com
emprego de violência (espancamentos e coronhadas) e grave ameaça (notícia de que iria morrer), causandolhe sofrimento físico (machucados e hematomas) e mental (ameaça e receio de ser assassinada), razão pela
qual não procede à pretensão pela desclassificação para o crime de lesão corporal. 5. Se o Juiz, ao aplicar o
quantum da pena base acima do mínimo legal, se deter, fundamentadamente, nas circunstâncias judiciais, em
que parte delas foi desfavorável ao acusado, é de se manter a punição da forma como sopesada na sentença.
6. O juiz, dentro dos limites estabelecidos pelo legislador (mínimo e máximo, abstratamente fixados para a
pena), deve eleger o quantum ideal, valendo-se do seu livre convencimento (discricionariedade), embora com
fundamentada exposição do seu raciocínio (juridicamente vinculada). 7. Na aplicação da reprimenda, o juiz,
mesmo abastecido do poder discricionário e, ainda, diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu,
deve se deter aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para alcançar a justa entrega da
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SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
prestação jurisdicional, pois, agindo em contrário, incidirá em arbitrariedade. Isto faz concluir que tal poder não
é absoluto, devendo, então, o magistrado, ao aplicar a pena, guardar inteira proporção com a dimensão do caso
sob sua competência, no intuito de que, condenando o réu, este venha a cumprir a pena compatível com seu
erro, de modo que se convença da certeza de que aquela sanção é a correta para compensar o mal praticado
contra a vítima e a sociedade. VISTOS, relatados e discutidos os autos de apelação criminal acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo, nos termos do
voto do Relator.
AVISO
ASSESSORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL - 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - Senhores advogados comunico-lhes que por determinação do Presidente da 1ª Seção Especializada Cível, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, fica estabelecido o horário para a referida sessão às 8:30.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 27 DE JUNHO DE 2013 ( QUINTA-FEIRA). INÍCIO ÀS 8:30 HRS
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 01 – Apelação Cível nº 076.2010.000259-1/001. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Adão
Soares de Souza. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Apelado(s): Justiça Pública. Cota da sessão do dia
18.03.2013: “Após o voto do relator que negava provimento ao recurso, e do revisor que o acompanhava, pediu
vista o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Fez sustentação oral, em favor do apelante, o Bel. Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar, remetendo-se as notas taquigráficas ao autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia
26.03.2013: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Cota da Sessão do dia 09.04.13: “O autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cotada Sessão do dia 23.04.13: “Adiado por falta de quorum”. Cota
da Sessão do dia 30.04.13: “Adiado pela ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 09.05.13:
“Adiado por indicação do relator”. Cotada Sessão do dia 16.05.13: “Adiado por falta de quorum”. Cota da Sessão
do dia 27.05.13: “Adiado em face à ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado por
indicação do autor do pedido de vista”. Resultado da Sessão do dia 13.06.13:“ADIADO O JULGAMENTO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
02 – Apelação Cível nº. 001.2010.024203-9/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Jonatha Farias da Costa. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva. Apelado(s): Interbrazil
Seguradora S.A. Advogado(s): Luiz Roselli Neto. Cota da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o
adiantado da hora.” Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão
do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 03 – Apelação Cível nº. 046.2010.001475-5/
001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Município de Solânea, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos, Paulo Wanderley Câmara e Tiago José Souza da Silva. Apelado(s):
Ana Maria de Sousa.Advogado(s): Cleidison Henrique da Cruz e outros. Cota da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado
o julgamento por falta de quorum.” Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”.
Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
04 – Apelação Cível nº. 003.2008.000104-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. 1º
Apelante(s): Josefa Correia de Araújo. Advogado(s): Edson Batista de Souza. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão do
dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o adiantado da hora.” Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado o
julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento por indicação do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José
Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 05 – Apelação Cível nº. 003.2008.000467-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa
Grande. 1º Apelante(s): Francisco Ferreira de Lima. Advogado(s): Edson Batista de Souza. 2º Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Os
mesmos. Cota da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o adiantado da hora.” Cota da Sessão
do dia 06.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o
julgamento por indicação do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
06 – Apelação Cível nº 021.2008.001299-6/001 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Edgar
Andrelino da Silva. Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s): Município de Itaporanga, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Cota da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o adiantado
da hora.” Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia
13.06.13:“Adiado o julgamento por indicação do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
07 – Apelação Cível nº. 200.2008.021403-0/001. Oriundo da 17ª Vara da Cível da Capital. Apelante(s): Maria
Evanilde Félix da Silva. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro. Apelado(s): Companhia Brasileira de
Distribuição S/A. – EXTRA Hipermercados. Advogado(s): Vinícius Vale de Oliveira e outros. Cota da Sessão do
dia 13.06.13:““Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
08 – Apelação Cível nº. 037.2007.002455-1/001.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Roberto
Bandeira de Melo Barbosa. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho. Apelado(s): Janduí Pereira Vale Souza Neto.
Advogado(s): Floriano Camelo de Souza Neto. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em face da
ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).09 – Apelação Cível nº 200.2010.029964-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Carlos Antônio Rodrigues da Silva. Advogado(s):Cláudio Sérgio R. De Menezes. Apelado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Pinto. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado
o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
10 – Apelação Cível nº 033.2010.002252-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s):
Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s):Thiago Paes Fonseca Dantas e outro.
Apelado(s): Luiz Barbosa de Andrade. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outro. Cota da Sessão do dia
13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 11 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 025.2010.000512-0/001.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Instituto de Seguridade Social do Município de Patos –
Patos Previ. Advogado(s): Breno Wanderley César Segundo. Apelado(s): Zilda Miranda Torres. Advogado(s):
Isaac Antônio Cavalcanti Vasconcelos. Remetente: Juízo da 5ª Vara da da Comarca de Patos. Cota da Sessão
do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE
DE ALBQUERQUE. 12 – Apelação Cível nº. 003.2008.000242-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Apelado(s):
13
Maria das Neves Costa Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o
julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE
DE ALBQUERQUE. 13 – Apelação Cível nº. 003.2007.000853-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Apelado(s):
Maria do Rosário Ramalho da Silva. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE
DE ALBQUERQUE. 14 – Apelação Cível nº. 032.2012.000201-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Santa Luzia. Apelante(s): Maria de Lourdes Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva. Cota da Sessão do dia
13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE
DE ALBQUERQUE. 15 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 038.2012.000996-4/001. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de São Félix, re. Por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio
Brito Ferreira. Apelado(s): Ronaldo Jerônimo de Paula. Advogado(s): Antônio Azenildo de Araújo Ramos. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento
em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 16 – Apelação Cível nº 075.2007.002568-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Corrêa e outros.
Apelado(s): Elyzama Brandão da Silva Brito. Advogado(s): João Souza da Silva. Cota da Sessão do dia
13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 17 – Apelação Cível nº 001.2012.0013404-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Denner Demoganys da Silva, rep. por sua genitora, Valeria Clementino da Silva. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu
Prefeito. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 18 – Apelação Cível nº 200.2011.035776-7/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Juriti Comércio Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Apelado(s): Redecard
S/A. Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima e outros. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em
face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 19 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.024094-8/002. Oriundo da 3ª Vara de
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu Presidente. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): Edcarlos Ribeiro Cunha. Advogado(s): Verônica Mod’anne
Oliveira dos Santos. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da
Sessão do dia 13.06.13:““Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 20 – Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº.060.2010.000347-8/001.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém, rep. por seu Prefeito. Apelante/Recorrido(s): Município de Belém,
rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila Alves de Queiroz. Apelado/Recorrente(s): Maria Luciene Xavier
Calisto. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Belém. Cota
da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 21 – Apelação Cível nº. 058.1999.000091-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Remígio. Apelante(s): Caixa Econômica Federal. Advogado(s): Luciana Gurgel de Amorim. Apelado(s): AGICAM
- Agroindústria do Camaratuba S.A. Advogado(s): Luiz Rodrigues Muniz Filho. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 22 – Apelação Cível nº. 033.2010.000132-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa
Rita. 1º Apelante(s): Marilene de Fátima Andrade Feitosa. Advogado(s): Vitória Maria Costa de Medeiros. 2º
Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Celso David Antunes e Arlinetti Maria Lins. Apelados: Os
mesmos. Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23 – Apelação Cível nº. 037.2006.000027-2/001. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisca Maria da Silva. Advogado(s): José Alves Formiga e outros.
Apelado(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes Botelho.
Cota da Sessão do dia 13.06.13:“Adiado o julgamento por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
24 – Apelação Cível nº. 076.2011.001144-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s):
Severino do Nascimento e outros. Advogado(s): Gustavo Lima Neto.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
25 – Apelações Cíveis nº. 035.2010.000017-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.1º Apelante(s): Maria
Selma Cavalcanti de Almeida. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. 2º Apelante(s): Banco BV Financeira S.
A. Advogado(s): Jullyanna Karla Viegas Albino e Ana Olívia B. De Figueirêdo. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
26 – Apelação Cível nº. 015.2011.002326-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):
Município de Conceição, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Lúcia Maria Carneiro
Vieira. Advogado(s): Paulo César Conserva.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
27 – Apelação Cível nº. 054.2009.001326-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s):
José Ramalho de Sales Filho. Advogado(s): Charles Félix Layme.Apelado(s): Município de Pocinhos, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
28 – Apelação Cível nº. 001.2012.005658-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Peryllo Ramos Borba. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDAFERREIRA. 29
– Apelação Cível nº. 200.2006.015378-6/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Norton Ferreira Moreira da Cruz Filho. Apelado(s): DER –
Departamento de Estradas e Rodagens. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
30 – Apelação Cível nº. 200.2010.000500-4/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Jorge Gilson Pereira de
Farias. Advogado(s): Alexander Thyago G. N. de Castro.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
31 – Apelação Cível nº. 200.2010.021300-4/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Hartt Hindenburg Medeiros Cordeiro. Advogado(s): Lusardo Alves de Vasconcelos. Apelado(s): TIM Celular S. A
.Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
32 – Apelação Cível nº. 032.2012.000233-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s):
Margarida Janimere Batista de Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de São
José do Sabugi, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Raimundo Nóbrega.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 33 – Apelação Cível nº. 200.2009.041532-0/
001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): José Antônio Borges de
Souza. Advogado(s): Celina Lopes Pinto e outra. Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
34 – Apelação Cível nº. 012.2010.000301-6/002. Oriundo da Comarca da Caiçara. Apelante(s): Maria das Graças
Batista. Advogado(s): Antônio Chavier da Costa e outra. Apelado(s): Miguel Constantino da Fonseca e Maria
Aparecida Batista da Fonseca. Advogado(s): Giordano Bruno C. de Andrade.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
35 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.049184-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Apelado(s): Francisco Tadeu Gomes de Sousa. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José
Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 36 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.017251-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Jurandi Fernando Pereira. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva
Batista. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da
Gama. 3º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
37 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 028.2009.000340-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar.
Apelante(s): Município de Pilar, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade e outro. Apelado(s):
Osmar Campos. Advogado(s): Marcos Antônio Limeira e outra. Remetente: Juizo de Direito da Vara Única da
Comarca de Pilar.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José
Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 38 – Apelação Cível nº. 200.2011.011792-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Cícero Pereira de
Lacerda Neto. Apelado(s): Rita do Nascimento Silva. Defensora: Rizalva Amorim de Oliveira e Maria Eliane
A. de Albuquerque.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
39 – Apelação Cível nº. 200.2011.009817-1/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Panamericano S. A Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino. Apelado(s): Solange Madruga da Silva.
Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
40 – Apelação Cível nº. 001.2012.014052-8/001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Izaias Almeida dos Santos. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
41 – Apelação Cível nº. 055.2010.000530-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s):
Município de Remígio, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Karl Marx Valentim Santos. Apelado(s): Marinalva
Tomaz da Silva. Advogado(s): Décio Geovânio da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 42 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 033.2011.003085-6/001. Suscitante: Juízo da
2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Suscitado: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. Promovente(s): Otília
Bezerra Magalhães. Defensora(s): Maria de Fátima Souza Dantas.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
43 – Apelação Cível nº. 002.2012.000700-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Apelante(s):
Mapfre Vera Cruz Seguradora. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Marinez Marias do Vale.
Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
44 – Apelação Cível nº. 200.2009.027836-3/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
Apelado(s): Astefer – Assistência Técnica Ferramentas Elétricas Ltda.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
45 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.009549-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e Daniel
Guedes de Araújo. Apelado(s): José Batista Sobrinho. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar e Sancha Maria
Alencar. Remetente: Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
46 – Apelação Cível nº. 200.2009.011601-9/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. 01Apelante(s): TNC PSC
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. 02 Apelante: Claro S/A Advogado(s): Pâmela Castro. Apelado(s):
Severina Batista de Lima. Advogado(s): Vicente de Paulo Silva.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
47 – Apelação Cível nº. 200.2009.009599-9/001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Maria do Socorro Souza. Advogado(s): Carlos Francisco Ramalho Teixeira. 1º Apelado(s): Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e Milena Neves Augusto. 2º Apelado(s): Suedilson
Sandro Maracajá Ramos. Advogado(s): Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti e outro.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
48 – Apelação Cível nº. 001.2010.008926-5/001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Zaoniere Souza Cade. Advogado(s): Dhélio Ramos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
49 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 001.2012.000907-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Apelado(s): Andréa Araújo do Nascimento Tavares. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente:
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 50
– Apelação Cível nº.018.2011.001340-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Luiz Augusto Crispim Filho e outros. Apelado(s):
Sociedade Obstétrica e Ginecológica Ltda – Clínica Santa Clara. Advogado(s): Fábio Ronelli C. De Souza.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
51 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.014843-2/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante (s): PBPREV – Instituto de Previdência do Estado da Paraíba, rep. por seu Presidente.
Advogado(s): Luís Felipe Lima Lins e outros. Apelada: Juliete Santos da Silva. Advogado(s): Vagner Marinho de
Pontes.Remetente: Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 52 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 013.2011.001386-2/001. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Suscitante(s): Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Suscitado(s): Juizo
de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 01 Autor (s):Moaby Abreu de Medeiros. 02 Autor(s): Waldemar
Carolino de Abreu Neto. Advogado(s): Ronaldo Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
53 – Apelação Cível nº. 019.2011.000830-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante: Maria
do Socorro Gonçalves de Holanda e outra. Advogado(s): Sandy de Oliveira Furtunato. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
RRELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
54 – Apelação Cível nº 200.2012.065248-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Família da Capital. Apelante(s): Maria
Gomes de Oliveira. Advogado(s): Marília Figueiredo Burity Apelado(s): José de Oliveira. Advogado(s): Admildo
Alves da Silva e outro.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
55 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.035717-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Apelado(s):
Ovídio Nunes da Cruz Filho. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
55 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.035717-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Apelado(s):
Ovídio Nunes da Cruz Filho. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
56 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.005.2010.000192-3/001 Oriundo da Vara Única de São João do Rio do
Peixe. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social rep. por seu Procurador, Thiago Emmanuel
Chaves de Lima. Apelado(s): José Ueres Veríssimo Dantas. Advogado(s): José Airton G. de Abrantes.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
57 – Apelação Cível nº.200.2010.043793-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia Ltda. Advogado(s): Denize Cruz Cabral. Apelado(s): Maria do Socorro de Lima
Silva. Advogado(s): Verônica Mod’Anne O. dos Santos.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
58 – Remessa Oficial nº.200.2011.028051-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Autor(s):
Ubiracy Lacerda Dias. Advogado(s): José Bezerra Segundo. 01 Réu: PBPREV – Previdência dos Servidores do
Estado da Paraíba, rep. por seu Presidente. Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho. 02 Réu: Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 – Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº.001.2009.003775-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Cláudia V. N. Montennegro. Apelado(s): Maria Marcelino da Silva e outros.
Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. Recorrente:Maria Marcelino da Silva e outros. Advogado(s): Marcos
Souto Maior Filho. Recorrido: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Cláudia V. N. Montennegro. Suspeição:
Exma Desa. Maria Das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, fl. 1088, por motivo de foro íntimo.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
60 – Apelação Cível nº.200.2008.024745-1/001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Luís Carlos
Soares Cavalcante Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira. Apelado(s): Carrefour – Comércio e Indústria Ltda.
Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
61 – Apelação Cível nº.034.2012.000360-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Maria das
Graças Araújo de Farias Ramos. Advogado(s): José Cloves Ramos de Farias. Apelado(s): Comissão Eleitoral do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
62 – Apelação Cível nº.018.2007.003665-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Geraldo Antônio Silva. Advogado(s): José Alberto E. da Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
63 – Apelação Cível nº.200.2011.020067-8/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Caslos
Costantino da Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia.
Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebelo Filho.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
64 – Apelação Cível nº.037.2009.004167-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município
de Sousa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Eduardo Henrique Jácome e Silva Apelado(s): Rute Alves Batista.
Advogado(s): Aelito Messias Formiga.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo
Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 65 – Apelação
Cível nº.073.2012.000918-5/001 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Couro Fino Ltda. Advogado(s):
José Carlos Scortecci Hilst. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Celso David Antunes.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO
DE (DOIS MIL E TREZE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Carlos Martins Beltrão Filho
(segundo suplente, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
e Maria da Graças Morais Guedes. Ausente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jose Ricardo Porto. Repre-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
sentando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de
Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, Procurador Geral de
Justiça. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 10h25min, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, foi aprovada, à unanimidade, propositura dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente, e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, moção de profundo pesar pelo
falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti, genitor da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente. Acostou-se à homenagem
póstuma a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01 - RELATÓRIO
FINAL Nº. 999.2013.000073-3/001 de inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na 1ª. Vara da
Comarca de Sapé, no dia 03 de abril de 2012 e de sua revisão respectiva no dia 06 de novembro de 2012. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (segundo suplente, com jurisdição
limitada, convocado em substituição à Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). DECISÃO: “DETERMINOU-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA NOVA REVISÃO.
UNÃNIME”. = 02 - RELATÓRIO Nº. 999.2013.000079-0/001 de inspeção realizada pela Corregedoria Geral de
Justiça, na 2ª. Vara da Comarca de Itabaiana, em 14 de Fevereiro de 2012 e de sua revisão respectiva no dia 07
de novembro de 2012. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (segundo suplente, com jurisdição limitada, convocado em substituição à Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes). DECISÃO: “CONSTATADA A REGULARIDADE, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÃNIME”. = 03
- RELATÓRIO FINAL Nº. 999.2013.000085-7/001 de inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na 17ª
Vara Cível da Capital, no dia 02 de maio de 2012 e de sua revisão respectiva no dia 1º de novembro de 2012.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”. = 04 - RECURSO INOMINADO Nº. 001.2010.005327-9/001. Recorrente: Martha Lúcia de Melo
Farias. (Advs. Alexei Ramos Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros). Recorrido: José Jorge da Silva. (Advs.
Luciano Coelho Léda Júnior e Bruna Gizelli Bezerra Ferreira). Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. = 05 - EXPEDIENTE Nº. 999.2011.001022-3/001, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, encaminhando cópia do termo
de audiência, no qual registra o não comparecimento do denunciado preso à audiência de instrução e julgamento,
solicitando providências. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE, EM FACE DAS PROVIDÊNCIAS JÁ
ADOTADAS, CONSOANTE INFORMAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO SISTEMA PENITÊNCIÁRIO-GESIPE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. = 06 - EXPEDIENTE nº. 999.2012.000901-7/001 subscrito
pela Exma. Senhora Doutora Isabelle de Freitas Batista Araújo, Juíza de Direito da Comarca de Belém, solicitando
que a Presidência do TJ/PB interceda junto à Secretaria de Administração Penitenciária da PB pela transferência do
apenado Jorge Airton Batista dos Santos, recolhido na Penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, para a Comarca
de Belém-Pb. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. COTA: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”. = 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº. 999.2012.000976-9/001. Embargante: Antônio Aberto Costa Batista
(Def. Público em causa própria). Embargada: Corregedoria-Geral de Justiça. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”. = 08 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº. 999.2012.001287-0/001. Embargante: Célio Bispo Kojuch. Embargada:
Exma. Sra. Dra. Andréa Ximenes Dantas, Juíza de Direito da Comarca de Queimadas. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (segundo suplente, com jurisdição limitada, convocado
em substituição à Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). DECISÃO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. 09 - RECURSO INOMINADO Nº. 999.2012.001404-1/
001 (03 volumes). Recorrente: Maria do Socorro Pereira Vieira. Recorrida: Corregedoria-Geral de Justiça.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (segundo suplente, com
jurisdição limitada, convocado em substituição à Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. = 10 - RECURSO INOMINADO Nº. 999.2012.001408-2/001. (14 volumes). Recorrentes: 1º - Lindalva Barbosa, Jailton Guedes
de Almeida e Sônia Maria Cavalcante Rodrigues (Advs. Yury Paulino e Cláudio Tavares Neto); 2ª - Waldilea Oliveira
De Farias (Adv. Francisco Sylas Machado Costa). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. = 11 - EXPEDIENTE Nº. 999.2012.001432-2/001, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Bruno César Azevedo
Izidro, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guarabira, solicitando informações, face aos termos da Lei 12.403/
2011, tendo em vista o excessivo número de presos provisórios existentes nas unidades prisionais daquela
comarca, muitos advindos da comarca de Solânea, que se encontra sem unidade prisional. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE EM REFERÊNCIA. UNÂNIME”. = 12 - RELATÓRIO FINAL Nº. 999.2013.000075-8/
001 de inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na 2ª Vara da Comarca de Sapé, no dia 23 de janeiro
de 2012 e sua revisão respectiva, realizada em 05 de novembro de 2012. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”. = 13 RELATÓRIO FINAL Nº. 999.2013.000077-4/001 de inspeção realizada na 3ª Vara da Comarca de Sapé, no dia 11 de
junho de 2012 e sua revisão respectiva, realizada em 06 de novembro de 2012. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. DECISÃO: “CONSTATADA A REGULARIDADE, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÃNIME”. = 14 - RELATÓRIO FINAL Nº. 999.2013.000081-6/001 de inspeção
realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca de Brejo do Cruz, no dia 07 de agosto de 2012 e sua
revisão respectiva, realizada em 09 de janeiro de 2013. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”. = 15 - EXPEDIENTE Nº. 999.2013.0003984/001, do Gerente da GESIPE - Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba, requerendo seja realizado
mutirão juntamente à aludida Gerência, a fim de tentar sanar a superlotação da Penitenciária Regional de Campina
Grande – Raymundo Asfora – PRCGRA. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins
Beltrão Filho (segundo suplente, com jurisdição limitada, convocado em substituição à Exma. Sra. Desª. Maria
das Graças Morais Guedes). DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÃNIME”. = 16 - RECURSO
INOMINADO Nº. 999.2013.000787-8/001. Recorrente: Ônio Emmanuel Lyra. Recorrido: Juízo da 1ª Vara da
Comarca de Esperança. Obs.: O Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto declarou-se impedido (fls. 268) ( Art. 183,
§ 1º, alínea “d”, parte final do RI do TJPB). Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. DECISÃO: ”NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. 17 - RELATÓRIO Nº. 999.2013.001117-7/001 de atividades forenses do Juízo da Vara
Única da Comarca de São João do Cariri, relativo ao exercício de 2012. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (segundo suplente, com jurisdição limitada, convocado em
substituição à Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO,
DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÃNIME.” = 18 - PROCESSO nº. 329.056-5, referente ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que decreta regime de
jurisdição conjunta nos 2º e 4º Juizado Especial Cível da Capital; 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira; 1º e 2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande; 1º e 2º Juizado Especial Misto de Sousa e Juizado Especial Cível e
Criminal de Cajazeiras. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente, no exercício da Presidência. DECISÃO: “DECRETOU-SE REGIME DE JURISDIÇÃO
CONJUNTA, NA FORMA DO ART. 287, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010, NOS
JUIZADOS ACIMA INDICADOS, NA FORMA PROPOSTA NA RESOLUÇÃO ORA APROVADA”. = PAUTA SUPLEMENTAR: 01 - PROCESSO nº. 332.728-1, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que autoriza a realização do Mutirão de DPVAT, na Comarca da
Capital. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, VicePresidente, no exercício da Presidência. DECISÃO: “DECIDIU-SE PELA AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE CONCILIAÇÃO DE DPVAT, NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE BAYEUX,
SANTA RITA E CABEDELO, SOB A SUPERVISÃO DO NÚCLEO PERMAMENTE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS,
NO PERÍODO DE 17 A 21 DE JUNHO DE 2013, DAS 8H00 ÀS 12H00 E DAS 14H00 ÀS 18H00, NO SINDICATO
DOS BANCÁRIOS DA PARAÍBA, COM A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, A FIM DE
DESIGNAR MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. DECIDIU-SE,
OUTROSSIM, PELA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS IDENTIFICADOS NO PROCESSO EM
REFERÊNCIA, NO PERÍODO DE 10 A 21 DO MÊS E ANO EM CURSO”. Nada mais ocorrendo e diante da
inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 11h55min, da qual foi lavrada a presente Ata. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Robson de Lima Cananéa. Diretor Especial.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 20/06/2013
Processo: 001.2006.025821-5/004, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Allan Pontes Nepomuceno,
Advogado: Claudio Pio De Sales Chaves, Amanda Costa Souza Villarim, Agravado: Ermirio Leite Filho,
Advogado: Em Causa Propria. Processo: 001.2008.023310-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Airton Barreto Da Silva,
15
Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite, Apelados: Cerc-Complexo Educacional
Regina Coeli, Advogado: Elias Tavares Da Cunha Melo. Processo: 001.2010.019627-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Hsbc Bank Brasil S/ABanco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelados: Rosangela Maria Pereira De
Souza, Advogado: Osmar Tavares. Processo: 001.2011.004228-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelados: Fat Da Rocha, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo: 001.2011.0192547/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Roseno Da Silva Neto,
Advogado: Pablo Gadelha Viana, 01 Apelados: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu
Procurador, Oto De Oliveira Caju, 02 Apelados: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publico
Do Municipio, De Campina Grande, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima. Processo: 001.2011.0238241/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Ray De Lima Nobrega,
Advogado: Alexei Ramos Amorim, Celio Goncalves Vieira, Apelados: Cauby Braga Palmeira, Advogado:
Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires. Processo: 001.2012.001402-0/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Energisa Borborema-Distriuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Carlos Eduardo Agra Celino, Advogado: Cassio
Ataide. Processo: 001.2012.006100-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Fabiola Batista Fernandes Ribeiro, Defensor: Paulo Fernando Torreao,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
001.2012.007673-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelado: Everaldo Ribeiro Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 3a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2012.008233-2/001, Conflito
Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Suscitante: Juizo Da 2a Vara De Familia Da, Comarca De Campina
Grande, 01 Suscitado: Juizo Da 4a Vara De Familia Da, Comarca De Campina Grande, 02 Suscitado: Jose
De Arimateia Nascimento, Advogado: Simone Maximo Vieira, Reu: Leocarda Bezerra Nascimento E
Outros. Processo: 001.2012.008787-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Ana Flavia Granville Garcia, Advogado: Dhelio Ramos, Thelio Farias,
Apelados: Universidade Estadual Da Paraiba-Uepb, Representado Por Seu Procurador, Jose De Araujo
Lucena. Processo: 001.2012.009819-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, Apelado: Iona Moreira De Sa, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2012.010802-0/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos
Coelho De Sales Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Genesio Francisco Pereira, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2012.020831-7/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Celia Regina Soares Chaves, Advogado: Claudio Pio De Sales Chaves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 016.2010.000464-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Real Previdencia E Seguros
S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelados: Jose Paulo De Farias Oliveira,
Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 021.2009.001623-5/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Jose Ildo Pereira Da Silva, Advogado: Paulo
Cesar Conserva, Apelados: Municpio De Boa Ventura, Representado Por Seu Procurador, Alexandro
Figueiredo Rosas. Processo: 021.2009.001642-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Jose Alves Da Silva,
Advogado: Paulo Cesar Conserva, Apelados: Municipio Boa Ventura, Representado Por Seu Procurador,
Alexandro Figueiredo Rosas. Processo: 024.2011.000502-2/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Recorrente: Geildo Ferreira Da Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, Lincolin De Oliveira Farias, Recorrido: Justica Publica. Processo: 025.2008.004713-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Jose Soares Da Silva, Advogado:
Jose Ivo Cardoso Junior, Apelados: Danielle Cristina De Luna, Advogado: Francisco De Assis Camboim.
Processo: 030.2010.001973-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelante: Herbet Levi Rodrigues Olimpio, Advogado: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu, Apelados:
Eutropio Maia Vasconcelos Filho, Advogado: Jailton Chaves Da Silva. Processo: 038.2004.001667-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelados: Disbel-Distribuidora
De Bebidas E, Representacoes Ltda, Advogado: Maria Das Gracas Santana De Alcantara. Processo:
050.2011.000877-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco
Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelados: Jose Nogueira Do Nascimento,
Maria Lucena Nogueira. Processo: 050.2012.000332-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Jamilson De Medeiros Lucena, Advogado: Thiago Medeiros
Araujo De Sousa. Processo: 051.2011.000956-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra, Agravado:
Elizete Nunes Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino. Processo:
051.2011.000959-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra, Agravado: Iara Neli Nobrega
Da Silva Palitot, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino. Processo:
051.2011.000960-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra,
Agravado: Max Michel Alexandre Paulo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino.
Processo: 051.2011.000961-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra, Agravado:
Jose Valdir Mandu Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino. Processo:
051.2011.001032-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra, Agravado: Elaine Cristina
Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 051.2011.001033-0/001, Agravo, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante:
Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra, Agravado: Maria Da Penha
Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 075.2012.002855-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 094.2012.000342-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Ana Jacileide Da Silva, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelados:
Municipio De Imaculada/Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 200.1990.004089-6/002,
Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Luiz Carlos Eustaquio De Almeida, Advogado: Helionora De Araujo Abiahy, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu,
Procurador Geral. Processo: 200.2005.065251-6/001, Remessa De Officio, Por Prevencao, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Autor: Norfil S/A Ind Textil, Advogado: Mario Formiga Maciel Filho,
Reu: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2007.759388-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Banco Bradesco S.A., Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado:
Geraldo Targino Da Costa Moreira, Advogado: Pedro Adolfo Moreno. Processo: 200.2008.013018-6/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Maria Salete Melo Cunha, Apelados: Edivaldo Marcos De Sousa, Advogado: Givanildo Leal De Menezes. Processo: 200.2009.010139-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelante: Taciano Luiz Barbosa Diniz, Advogado: Manoel Marleno Barros, Apelados:
Jaqueline Paulo De Marrocos E Outros, Advogado: Jaqueline Paulo De Marrocos. Processo:
200.2009.014130-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Jose Edisio Simoes Souto, Apelados: Joao Paulo Ramos
Almeida, Advogado: Otacilio Batista De Sousa Neto. Processo: 200.2009.032346-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco
Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelados: Romero Targino De Macedo, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca. Processo: 200.2009.039866-6/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Maria De Fatima Silva De A. E Sousa, Advogado: Itallo Jose
Azevedo Bonifacio, Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos, Apelados: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 200.2010.020926-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ivan Burity De Almeida, Apelados: Lourenco Pontes Barbosa, Defensor:
Maria Fatima Leite Ferreira. Processo: 200.2010.040417-3/001, Conflito Negativo De Competencia Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Suscitante: Juizo Da 1a Vara De Sucessoes Da Capital,
Suscitado: Juizo Da 6a Vara Civel Da Capital, Autor: Vinicius Alexandre Dos Santos Lira, Advogado: Joao
Goncalves De Aguiar, Reu: Hermanny Alexandre Dos Santos Lira, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 200.2010.048114-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Emmanuel De Almeida Franco, Advogado: Fabio Abrantes De
Oliveira, Davidson Lopes Souza De Brito, Apelados: Fabiana De Lima Magalhaes, Advogado: Daniel
Thadeu Moura Duarte Santos. Processo: 200.2011.003211-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
16
Belchior, Apelados: Espolio De Marcilio Coutinho Sobrinho, Representado Por Sua Inventariante, Ezucarly
Nobrega Coutinho, Advogado: Annibal Peixoto Neto. Processo: 200.2011.009446-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu,
Proc. Igor De Rosalmeida Dantas, Agravado: Industria De Sorvetes Buon Gelatto Ltda, Advogado: Andre
Luiz Costa Gondim, Tulio Jose De Carvalho Carneiro. Processo: 200.2011.012976-0/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Jaerton Jalison Dos Santos
Lacerda, Advogado: Joao Antonio De Moura, Bruno Leonardo Monteiro Guerra, Apelados: Estado Da
Paraiba. Processo: 200.2011.020089-2/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A,
Advogado: Elilisa Helena De Melo Martini, Apelado: Maria Pereira De Souza, Representada Por Sua
Procuradora, Marta Rejane Badu De Sousa, Advogado: Rodrigo Silva Paredes Moreira, Recorrente: Maria
Pereira De Souza, Representada Por Sua Procuradora, Marta Rejane Badu De Sousa, Advogado: Rodrigo
Silva Paredes Moreira, Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elilisa Helena De Melo Martini.
Processo: 200.2011.025839-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Jose Felix Neto, Advogado: Gizelle Alves
De Medeiros Vasconcelos, Rafael De Andrade Thiamer, Apelados: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Anastacia D.De Andrade G.C.De Vasconcelos. Processo: 200.2011.026447-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Aymore
Credito Financiamentos E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelados: Guilherme De Assis Santiago Torres, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Rafael De Andrade
Thamer. Processo: 200.2011.046977-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Luiz Guedes Da Silva, Advogado: Ana Cristina
De Oliveira, Apelados: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura. Processo:
200.2011.047399-4/003, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes,
Apelado: Joselio Cesar De Oliveira, Advogado: Lucas Ramalho De Araujo, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2011.049903-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Ailton De Araujo Constantino, Advogado: Wallace Alencar
Gomes, Candido Artur Matos De Sousa, Apelados: Julio Duamel Omar Fuertes. Processo: 200.2011.0500564/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelante: Banco Cacique S/A, Advogado: Nildo Moreira Nunes, Apelados: Alberto Jorge Ruffo,
Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur Matos De Sousa. Processo: 200.2011.051165-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Fabio Soares
Cunha, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Apelados: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 200.2012.065470-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Anathilde Chagas Da Silva,
Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Roberto Dimas Campos Junior, Apelados: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 200.2012.073623-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante:
Edivaldo Gama De Meneses, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelados: Banco Bv Financeira S/A,
Advogado: Jullyanna Karla V Albino. Processo: 200.2012.114042-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, Apelados: Tania Maria Da Silva, Advogado:
Camila Vilar Queiroz. Processo: 999.2013.000053-5/001, Relatorio De Inspecao, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Historico: Relatorio De Inspecao Realizada Pela Corregedoria, Geral De Justica Na Comarca De Araruna No Periodo, De 9 A 10 De Julho Com Revisao Em 27 De
Novembro, De 2012.. Processo: 999.2013.001498-1/001, Expediente, Red. Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Historico: Expediente Subscrito Pelos
Desembargadores Joao Al, Ves Da Silva E Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Nho,Propondo A
Concessao De Medalha Da Ordem Do Me, Rito Judiciario,Na Categoria Alta Distincao, Ao Ex, Celentissimo Desembargador Jovaldo Nunes Gomes,Pre, Sidente Do Tribunal De Justica Do Estado De Pernam,
Buco.. Processo: 999.2013.001585-5/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador Geral, Rodrigo Nobrega Farias, Agravado: Gizelia Marinho Dos Santos. Processo:
999.2013.001597-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos, Paciente: Thiago Dants Da Silva. Processo: 999.2013.0016010/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Jva Motopecas Comercio Ltda-Me, Advogado: Fernando Antonio E Silva Machado, Agravado: Banco Itau S.A..
Processo: 999.2013.001613-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante:
Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra, Agravado: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 999.2013.001615-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo
Renato Guedes Bezerra, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 999.2013.001619-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra, Agravado:
Henrique Cesar Felipe Silva, Repres. Por Sua Genitora, Maria Do Socorro Felipe Pereira, Defensor: Laura
Neuma Camara Bonfim. Processo: 999.2013.001621-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Silvana Simoes De Lima
E Silva, Agravado: Via Log Tranportes Armazenagem Ltda. Processo: 999.2013.001627-5/001, Mandado
De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Impetrante: Hindemburg Chrizanto Brunet, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina
Henrique De Sousa E Silva, 01 Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia, 02 Impetrado: Secretario
De Administracao Do, Estado Da Paraiba,
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.
Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1109, 1110, 1284; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 983;
Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 1107; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 1107
; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1313, 1314; Adalzira Andreina Cavalcanti De Mir 012149
- Pb • 1144; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1223; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 487;
Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 925; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 46; Adilson De
Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 632, 1257; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1029;
Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 451, 526, 665; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 812, 813,
814, 815, 816, 817, 905; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1050; Adriana Mendes De Lima
011104 - Pb • 520; Adriana Ribeiro Barbosa Gomes 003609 - Pb • 526, 686; Adriano Tadeu Da Silva 011320
- Pb • 1310; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 844, 856; Afro Rocha De Carvalho 013623
- Pb • 911; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 627, 801; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 Pb • 1162, 1169, 1171, 1172; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 217; Alan Rossi Do Nascimento Maia
015153 - Pb • 264, 267; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 810; Alanna Alves Barros
Calado 011831 - Pb • 672; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 737, 765, 766; Alberdan Coelho De
Souza Silva 017984 - Pb • 853; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1200; Alberto Batista De Lima
005316 - Pb • 1111, 1112; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 659; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb
• 170; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 285, 879, 1333; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb •
229; Alberto Sales 014130 - Pb • 103; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb • 415, 804; Alcides Barreto Brito
Neto 013267 - Pb • 58, 104, 254, 261; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 658; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - A • 110, 462; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 462; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe
• 102, 889; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 407, 599, 754; Alexander Jeronimo
Rodrigues Leite 010675 - Pb • 897; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 11, 109; Alexandra
Cesar Duarte 014438 - Pb • 51; Alexandre Almeida De Freitas 009439 - Pb • 391; Alexandre Amaral De
Lorenzo 008276 - Pb • 158; Alexandre Aragao Pascoal 016182 - Pb • 1128; Alexandre Barbosa De Lucena
Leal 010798 - Pb • 405; Alexandre Carneiro Gomes 018624 - Pe • 822, 850; Alexandre Da Silva Oliveira
011652 - Pb • 1158, 1237, 1253, 1254; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 108, 168, 181, 255, 265;
Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 123; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 215; Alexandrino Alves
De Freitas 016560 - Pb • 45; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 754; Alexei Ramos De Amorim
009164 - Pb • 408, 631, 658, 664, 668, 690, 703, 707, 710, 732; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804
- Pb • 420, 446; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 380; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 651; Alipio
Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 803; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 986, 987;
Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 133; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 836;
Almiro Cavalcanti 000955 - Pb • 465; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 672; Altamiro Correia De
Moraes Neto 012678 - Pb • 913; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 80, 1230 ; Aluska Suramma
Cordeiro Silva 015986 - Pb • 407, 654, 754; Alynne Menezes B De Araujo 014443 - Pb • 1335; Amalia Da
Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb • 1048; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 416; Amanda
Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1031; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 401; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 68, 76, 164, 166, 177, 178, 180, 192, 245, 341, 365, 924, 1061, 1270;
Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 1229; Ana Angelica B Cavalcanti 011829 - Pb • 1282; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1353; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 882; Ana Cristina Da
Rocha Monteiro 009908 - A • 5; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 41; Ana Isabel Silva De Paiva 014185
- Pb • 151; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 746; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618 - Pb • 16, 257;
Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 1240; Ana Maria Fortes Schramm 005030 - Pb • 890; Ana Olivia Belem
De Figueiredo 013144 - B • 130, 1309; Ana Paula Leite Do Amaral 013879 - Pb • 239; Ana Priscila Alves De
Queiroz 012674 - Pb • 979, 982; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 756, 760, 761, 762, 764; Ana
Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb • 492; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 439, 465;
Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 1077, 1087; Anderson Lucena Moura De Medeiros
015163 - Pb • 841; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 259; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb
• 383; Andre Freire Dos Santos 023340 - Ce • 1011; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 168, 181, 218;
Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 678, 792; Andre Jose De Oliveira Jesus 224105 - Sp • 1050; Andre
Luis Luna Leite 010222 - Pb • 188; Andre Luiz Batista Monteiro 010014 - Pb • 412; Andre Luiz Cavalcanti
Cabral 011195 - Pb • 209, 730; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 391; Andre Matos Goncalves De
Medeiros 013722 - Pb • 135; Andre Nobrega Quintas Colares 015147 - Pb • 598; Andre Ribeiro Barbosa
014931 - Pb • 635; Andrea Karla De Freitas Jordao Amar 022627 - Pe • 12; Andreaze Bonifacio De Sousa
012110 - Pb • 508; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 914, 939; Andrezza Melo De Almeida 013260
- Pb • 511; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 694; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb •
526; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 232; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 204; Anna
Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 607; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145 - Pb • 921;
Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 784; Antonio Alberto Costa Batista 003398 - Pb • 337; Antonio
Alberto De Araujo 001683 - Pb • 248; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 762; Antonio Braz Da Silva
012450 - A • 51, 76, 77, 78, 134, 146, 153, 170, 175, 176, 178, 343, 427, 533, 650, 675, 1092, 1181, 1225, 1350,
1352; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 1042; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1123;
Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 393, 647; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1222; Antonio
Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 991; Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 1062; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 712, 750, 753; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 1197; Antonio Fausto
Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 19; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 1051, 1085 ;
Antonio Jansem Targino De Sousa 006054 - Pb • 813, 821; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 453;
Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1340, 1341; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 92;
Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 962; Antonio Nosman Barreiro Paulo 006152 - Pb • 1102; Antonio
Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 1163; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 318;
Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 979, 1256; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb
• 171; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 387; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb
• 814, 818, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 954, 1037, 1038, 1060, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071,
1089; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 779; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 890, 908; Arnaldo
Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 385; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1193, 1195, 1196;
Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 373; Arthur Nunes Alves 014448 - Pb • 1343; Astrogildo
Matias 007859 - Pb • 775; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 840; Belino Luis De Araujo
009593 - Pb • 749; Benedito Donato Freire 009055 - Pb • 331; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb
• 93; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 238; Bruna Guimaraes Oliveira 016184 - Pb • 209; Bruna
Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb • 615; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 226;
Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 657; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe • 407; Bruno
Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 207; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 580; Bruno Gomes
Benigno Sobral 019186 - Ce • 272; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 148, 185; Bruno
Leonardo Monteiro Guerra 029070 - Pb • 1191, 1192; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 44, 326;
Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 269, 276; Bruno V Nascimento 014370 - Pe • 547; Buarque
Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 643; Caio Campelo 014932 - Pb • 586; Caio Cesar Vieira Rocha
015095 - A • 191; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 646; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb •
89, 215, 634, 641, 878, 1043; Camila Nobrega De Sousa 015944 - Pb • 1306, 1307; Camilla Cristina Assis
De Castro 015397 - Pb • 652; Camilla De Araujo Ferreira 013932 - Pb • 244; Camilla Emanuelle Lisboa Da
Costa 017243 - Pb • 1276, 1277; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 762; Camillo Soubhia Netto 124824
- A • 1116, 1117; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 53, 223, 268; Carla Albuquerque Barbosa
009168 - Pb • 630; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 559, 623; Carla Cristiane Maiorino 197328
- Sp • 891; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 439; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei
012828 - Pb • 1275; Carlos Alberto De Oliveira 002950 - Pb • 595; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb •
1276, 1277; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 815, 816, 817, 818, 838; Carlos Andre Bezerra
010551 - Pb • 1128, 1135, 1143, 1146; Carlos Antonio Harten Filho 019253 - Pe • 46; Carlos Antonio Harten
Filho 019357 - Pe • 13, 1284; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 2; Carlos Barbosa De
Carvalho 007828 - Pb • 150; Carlos Cezar Calenzo Mendes 025146 - Df • 885; Carlos Eduardo De
Carvalho Costa 005409 - Rn • 1238, 1239 ; Carlos Eduardo S Farias 012230 - Pb • 124; Carlos Fernandes
De Lima Neto 013993 - Pb • 226; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 439, 555; Carlos Gomes
Filho 010302 - Pb • 545; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 669; Carlos Henrique De Oliveira
Dantas 130559 - A • 254; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 193; Carlos Neves Dantas
Freire 002666 - Pb • 134; Carlos Roberto Siqueira Castro 000808 - A • 293; Carlos Roberto Siqueira
Castro 020283 - A • 115; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 616; Carmen De Lourdes Saraiva
De Pontes 006462 - Pb • 216; Carmen Lucia Villaca De Veron 095182 - Sp • 1033; Carole Carvalho 006058
- Ba • 558; Caroline M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 7; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 310; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 440, 631, 658, 664, 668, 690, 707, 710, 732; Celso David Antunes 001141
- A • 36, 75, 128, 138, 150, 339, 375, 428, 663, 672, 908, 1177, 1230; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp
• 894; Celso Marcon 010990 - A • 59, 67, 99, 132, 168, 182, 196, 429, 430, 576, 597, 644, 655, 670, 683, 693,
1078, 1082, 1354; Celso Marcon 010990 - Es • 674, 694; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 337; Charles
Felix Layme 010073 - Pb • 508; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1103; Christiane Ramos
Barbosa De Paulo 016342 - Pb • 1099; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 1336; Christianne
Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 33; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 834;
Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 621; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 745, 759;
Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1004, 1007, 1020; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 69,
634, 641, 1046; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1283; Cicero Severino De Araujo
Neto 010647 - E • 364; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 653; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb
• 228; Claudia Lira Do Nascimento 012766 - Pb • 980; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 256; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1052, 1072, 1073, 1086, 1104; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb
• 719; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 215; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 740; Cleber
De Souza Silva 011719 - Pb • 55; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 213, 328; Cleidisio
Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 837; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 864; Clodoaldo Jose De
Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 824; Conceicao De Lourdes B. A. Coelho 004342 - Pb • 124; Consuelo
Lins De Albuquerque 006460 - Pb • 257; Cosme Olimpio Pereira Regis 007239 - Pb • 1135; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 661, 899, 912; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 101, 106, 197,
519; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 901, 1293, 1294; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe
• 177; Cristovao Brandao Costa 007357 - Pb • 442; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 387;
Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 1028; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 743,
744, 748; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 860, 952, 958, 963, 964, 965, 967, 968, 969, 970, 971, 972,
1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1170, 1203, 1204, 1205, 1206, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215,
1216, 1217, 1218, 1219, 1231; Daniel Araujo Correia 015611 - Pb • 1361; Daniel Arruda De Farias 010961
- Pb • 10, 62, 659, 1084; Daniel Augusto Borges Da Costa 010210 - Pb • 134; Daniel Augusto De Morais
Urbano 071886 - Mg • 628; Daniel Beltrao Gomes 010804 - E • 1273 ; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822
- Pb • 405, 452; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 1245; Daniel Sampaio De Azevedo 013500
- Pb • 892; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 702, 791; Daniela Almeida B. De M. Pereira 010584 Pb • 1135; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 544; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1246;
Daniella Ronconi 009684 - Pb • 27, 49; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Pb • 21; Danielly
Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 287; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 38, 66, 75, 343,
913; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1023; Danilo Paulo Bezerra De Oliveira Al 017126 - Pb • 56;
Darciano Barros Dos Santos 008399 - Pb • 805; Dartwnz Wamberto Barbosa Sales 009822 - Rn • 42; Davi
Leite Paiva 017215 - Pb • 350; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 332, 586; David Barbosa De Menezes E
Oliveira 003828 - Pb • 423, 567; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 418; David Sombra Peixoto
007847 - A • 978; David Sombra Peixoto 016477 - A • 505, 1087; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 425,
880; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1085; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1041;
Debora Karenine Lacerda Arnaud 012271 - Pb • 569; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 701; Decio
Freire 000815 - A • 904; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 605; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb
• 279; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1124, 1158; Demostenes Cezario De Almeida 014541
- Pb • 1357, 1358, 1360; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 1229; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068
- Pb • 238; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 359; Diana Rangel Piccoli 002204 - Pb • 45; Diego
Correa Rodrigues 022937 - Ba • 654; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 292; Diego Dellyne Da Costa
Goncalves 015744 - Pb • 556; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 349; Diego Paican Stein
Meira 014546 - Pb • 102; Dilza Egidio De Oliveira 003087 - Pb • 444, 445; Dinarte Paulino De Araujo
Segundo 014750 - Pb • 152, 355; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 528; Diogenes Santos Porto
008926 - Pb • 176; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 644, 753; Diogo Henrique Belmont Da Costa
013991 - Pb • 820, 823; Diogo Zilli 026671 - Sc • 1259; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 788;
Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 239; Djalma Dantas Filho 016357 - Pb • 1006; Djalma Jose De
Nascimento 010037 - Pb • 219; Djalma Salles Junior 029410 - Pr • 1156; Djanio Antonio Oliveira Dias
008737 - Pb • 325, 326; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 496; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb
• 394, 398, 432, 550, 591, 646, 651, 652, 1033, 1092, 1095, 1096, 1150, 1177, 1200, 1257, 1361; Durval De
Oliveira Filho 004254 - Pb • 243; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1050; Edgar Smith Neto 008223
- A • 71, 140, 1308, 1309; Edilson Da Silva Valente 001625 - Pb • 119, 831; Edilson Pereira De Oliveira
Filho 015447 - Pb • 278; Edilson Sobral De Morais 008475 - Pb • 240; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb
• 251; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 271; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 230 ; Edna
De Souza Monteiro 014421 - Pb • 575; Ednalva Rodrigues De Souza 006833 - Pb • 406; Ednilson Siqueira
Paiva 009757 - Pb • 312, 325, 326, 854; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 136; Edson Jorge Batista
Junior 015776 - Pb • 357; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 612; Edson Ribeiro Ramos 008187 Pb • 717, 772; Eduardo Amorim Ricarte De Oliveira 015452 - Pb • 90; Eduardo Aprecido Da Silva 029054
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
- Pe • 877; Eduardo Chalfin 241287 - Sp • 345; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 846; Eduardo
Jorge Azevedo 015614 - Pb • 371, 1034, 1269; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 396; Eduardo Marques
De Lucena 010272 - Pb • 172; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 1240; Eduardo Pena De Moura
Franca 138190 - Sp • 485; Eduardo Teddy Carneiro Nobrega 014874 - Pb • 503; Edvaldo Manoel De Lima
Neto 017531 - Pb • 875; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 129; Elibia Afonso De Sousa 012587
- Pb • 747, 763, 1226; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 70; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 238;
Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 65, 916; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 161,
630, 909, 1326; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 540, 582; Ellen Maciel Jeronimo 013636 - Pb
• 463; Elson Pessoa De Carvalho 003873 - Pb • 208; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 208;
Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 626; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1350; Elza
Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 386; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1001, 1008, 1012; Emilio
Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1155; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 363; Enio
Maia 014098 - Pb • 700; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 507; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb •
266, 282, 283, 286, 288, 289; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 1041; Erica Cristina Paiva Cavalcante
013002 - Pb • 1268; Erick Macedo 010033 - Pb • 5, 367; Ericka Pinho Cavalcanti De Albuquer 013489 - Pb
• 930; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 509, 671, 705; Erik Limongisial 015178 - Pe • 640; Erika
Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 739; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 675; Erilany
Dantas Dos Santos 013748 - Pb • 1317; Ernesto Antunes De Carvalho 053974 - Sp • 450; Etylla Monnise
Monteiro Souza 033581 - Pe • 789; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 254, 261, 262, 282, 283, 284,
286, 288, 289; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 996; Ezildo Jose Cesar Gadelha 004767 Pb • 117; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 117, 869; Fabiana Christine Araujo Carneiro
026526 - Pe • 100; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 664; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 739,
1361; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 231; Fabio Conde Garrido 140670 - Rj • 188; Fabio
Coutinho Pereira 012821 - Pb • 402; Fabio Henrique Caetano 000593 - Pb • 419; Fabio Jose Cirino
Moreira 012805 - Pb • 116; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 596; Fabio Jose De Souza Arruda
005883 - Pb • 455, 480; Fabio Rangel Marim Toledo 203498 - Sp • 997; Fabio Ricardo C. Montenegro
012806 - Pb • 11, 1150 ; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 32; Fabricio Alves Borba 009856
- Pb • 87; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1139, 1145, 1282; Fabricio Beltrao Britto 016253 - Pb • 838;
Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 295, 296, 297; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 1115;
Fatima Valeria Da Cunha Ramos 014533 - Pb • 305; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 432; Felipe Augusto
De Melo E Torres 012037 - Pb • 534; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 29, 58, 195; Felipe
Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 914, 1240; Felipe Lucas Carvalho 014087 - Pb • 601, 700; Felipe
Maciel Maia 013998 - Pb • 200; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 29, 195; Felipe Ribeiro Coutinho
011689 - Pb • 58, 209, 730, 846; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 661; Felippe Sales
Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 1270; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 805; Fernanda A Baltar De Abreu
011551 - Pb • 746; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 50, 81, 155, 984; Fernanda Da
Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 674, 851; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 925;
Fernanda Patricia De Vasconcelos Ne 015988 - Pb • 1194; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 805;
Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 463; Fernando Jose Garcia 134719 - Sp • 531, 977; Fernando
Madruga Filho 012390 - Pb • 63; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 999, 1003, 1019; Fileno De Medeiros
Martins 013294 - Pb • 1234, 1235, 1236, 1242, 1252, 1256, 1257; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1246;
Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 527; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 899;
Flavia Regina Bispo Bitencourt 034859 - Ba • 1236; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 60;
Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 82, 83, 84, 354; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb
• 1115, 1129, 1340; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 382; Flavio Fernando Vasconcelos Costa
004567 - Pb • 31, 882; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 331; Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho 023980 - Pe • 762, 764; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1232; Franciclaudio De F
Rodrigues 012118 - Pb • 314; Francinaide Fernandes Belmont 008100 - Pb • 167; Francisca Cardozo Da
Silva 015011 - Pb • 1318, 1320, 1324; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 444, 445; Francisco Assis
Do Nascimento 001695 - Pb • 513, 596, 734; Francisco Celio De Souza 000720 - B • 703; Francisco Davi
Angelo Lins De Olive 018103 - Pb • 62; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 274; Francisco
De Assis Camboim 003998 - Pb • 1241; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 291; Francisco De
Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 320; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1173; Francisco
De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 961, 962; Francisco De Assis Saraiva 005555 - Pb • 532; Francisco
De Assis Silva 010433 - Pb • 588, 726; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 77, 78; Francisco Eudo
Brasileiro 006583 - Pb • 590, 736; Francisco Fernandes Da Costa 004067 - Pb • 1083; Francisco Gomes
Coelho 001745 - Ce • 578; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 134; Francisco Moreira
Sobrinho 003729 - Pb • 1356; Francisco Neris Pereira 010113 - Pb • 689; Francisco Nunes Sobrinho
007280 - Pb • 618 ; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 461, 529, 597, 643, 1154; Francisco Pinto De
Oliveira Neto 007547 - Pb • 455, 715; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1290, 1359; Francisco Soares
De Oliveira Neto 010513 - Pb • 1315; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 827; Frederico Alvim Bites
Castro 088562 - Mg • 600; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 1027, 1180; Gene Soares Peixoto 004032 Pb • 310; George Lucena Barbosa De Lima 009326 - Pb • 246; George Ottavio Brasilino Olegario 015013
- Pb • 989; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 923; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500
- Pb • 13; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 736; Geraldo Medeiros Lima 003629 - Pb • 765, 766;
Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 478, 482, 695; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1165;
Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1231, 1251; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1299;
Getulio Paiva De Holanda 004770 - Pb • 379; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 765, 766; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 245, 249, 251, 254, 261, 262, 271, 272, 273, 274, 276, 280, 287, 290, 292,
298, 299, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 331; Gildasio
Alcantara Morais 006571 - Pb • 770, 772; Gildevan Barbosa Carvalho 010551 - E • 151; Gildevania De
Sousa Lins Andrade 013179 - Pb • 1358; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 270, 275; Giliardo De
Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 1304; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 936; Gilson Farias De
Araujo 009561 - Pb • 313; Gilvan Freire 001173 - Rn • 331; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 721, 795;
Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 72, 468; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 329,
858, 1093; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 106, 141; Giovana Camelo De Medeiros
007732 - Pb • 316; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 529, 635; Giovanna Paola Batista
De Britto Ly 015785 - Pb • 1345; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 699; Giovanni Bosco Dantas
De Medeiros 006457 - Pb • 416, 645, 687, 689, 692; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 716; Giselli Maria
Fuentes De Oliveira 037165 - Rs • 873; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 704; Giuseppe
Petrucci 007721 - Pb • 132; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 1266; Glauber Alcantara
010777 - Pb • 570; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 920; Glaucio De Sales Barbosa 010973 - Pb
• 466; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 1043; Glauco Teixeira Gomes 267332 - Sp • 216; Gleick
Meira Oliveira 013181 - Pb • 574; Graziela De Oliveira 107649 - Rj • 659; Gregoria Benario Lins E Silva
012577 - Pb • 63; Guido Maria Ferreira De Araujo 002805 - Pb • 340; Guilherme Almeida Moura 011813 Pb • 324; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 1262; Guilherme James Costa Da Silva 016756
- Pb • 900; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 413, 650; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024 - A
• 88; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 1247; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb •
438, 464, 470, 476, 504, 512, 538, 581, 619, 653; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 72, 190; Gustavo
Lima Neto 010977 - Pb • 163, 931, 1175; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 792; Gustavo Nascimento De Melo
001018 - B • 678 ; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1153, 1157; Guthemberg Cardoso Agra De
Castro 011596 - Pb • 439, 603; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 211, 490, 537; Hamilton
Costa 003186 - Pb • 870, 1265; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 384; Haroldo Wilson
Martinez De Souza 020366 - Pe • 1305; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 242, 291; Heber
Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1124, 1158; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 391; Helder Alves Costa
012957 - Pb • 666; Helder Duarte Kumamoto 009935 - Pb • 576; Helio Jose Guedes Nobre 006607 - Pb •
447; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 640, 681, 682, 1121; Henrique Cavalcanti De Melo Bichinh
015002 - Pb • 14; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 553; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb
• 414; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1199; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 911;
Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 828, 1079; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 634;
Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 552; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 545, 894; Hermes
De Luna E Silva 006911 - Pb • 93; Herofilo Maciel Franca 010054 - Pb • 12; Heverson Smith Medeiros
Alves 014853 - Pb • 10; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 15, 124; Hildebrando Costa Andrade
Filho 018149 - Pb • 15; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 868; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb
• 1, 34, 52, 85, 98, 143, 145, 154, 198, 342, 351, 356, 374, 377, 378, 460, 1312; Hilton Souto Maior Neto
013533 - B • 431; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 701; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 70;
Houseman Rocha 013534 - Pb • 933; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 293; Hugo Ribeiro Braga 010987
- Pb • 331; Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 785; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb •
1224; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 825; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1057;
Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 127, 136, 167, 173; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 415;
Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 11; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 12;
Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1066; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 12; Iara Maria Da Silva 001391
- Pb • 1174; Iber Camara De Oliveira 008954 - Pb • 1154; Iene Mangueira Soares 010158 - Pb • 175; Ienio
Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 24; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 208; Igor
Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 183; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 992; Ilana Ramalho De Lima
016043 - Pb • 71, 101, 106, 177, 196, 644, 655, 694, 1082, 1293; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1135,
1141; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 347, 366; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb
• 136; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 60; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1054, 1055,
1077; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 1105, 1106; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 628;
Isabella Gondim Do Nascimento Aires 014143 - Pb • 11; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A •
684; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 900, 918, 921; Isadora Pereira Dean Ramos 014565
- Pb • 517, 667 ; Israel Vieira Carneiro 006123 - Pb • 881; Italo Farias 013185 - Pb • 657, 658, 692, 711; Italo
Torres Lima 015788 - Pb • 1306; Iuri Daniel De Andrade Silva 013905 - Pb • 580; Ivana Ludmilla Villar Maia
17
010466 - Pb • 257, 758; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 677; Ivete Bezerra Espinola 011339
- Pb • 314; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 895; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 1303;
Izaias Marques 006729 - Pb • 222; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 244; Jader Soares Pimentel
000770 - Pb • 1053, 1059, 1079, 1089; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 395, 482, 527, 695,
1286; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 25, 205, 1058; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 716;
Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 13; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 555, 989,
1143; James Da Cunha Castro 012054 - Pb • 550; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 677, 851; Janes
Muniz De Andrade 026261 - Pe • 625; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 229; Jaqueline Lopes De Alencar
009176 - Pb • 756, 760, 761, 762, 764; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 995, 1160, 1184, 1185, 1186,
1187, 1188; Jassiara Sandra Ribeiro De Morais 010326 - E • 194; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 1108;
Jefferson Santos Menini 102386 - Sp • 475; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 123; Jeronimo Ferreira
De Souza 009928 - Pb • 202, 219; Jessica De Lima Bezerra 013025 - Pb • 280; Joallyson Guedes Resende
016427 - Pb • 1258; Joanna Paula Bronzeado Teotonio Lei 012106 - Pb • 160; Joao Alberto Da Cunha
Filho 010705 - Pb • 336, 494, 501, 681, 682, 896, 1040, 1121; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe •
12, 615, 616, 621; Joao Augusto Da Nobrega Neto 010215 - E • 72; Joao Barboza Meira Junior 011823 Pb • 457, 826; Joao Bosco Braga Barreto 001196 - Pb • 92; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 3; Joao
Camilo Pereira 002834 - Pb • 848, 859, 1036, 1076; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 525; Joao
De Castro Barreto Neto 011493 - Pe • 877; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 318; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 1357; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 361; Joao Felipe Moura Montenegro 010257 - E • 438; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 701; Joao Gaudencio Diniz Cabral
004562 - Pb • 388; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 510; Joao Jose Saraiva Coelho 003484
- Pb • 751; Joao Lopes Da Costa 006185 - Pb • 201; Joao Luiz Leite Beltrao 017275 - Pb • 28; Joao Marcelo
Furtado 009843 - E • 113; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 333; Joao Paulo De Justino E
Figueiredo 009334 - Pb • 27; Joao Paulo Juca 015315 - Pb • 553; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 798;
Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 1143; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 210; Joaquim
Freitas Neto 012087 - Pb • 676, 786; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1013; Joaquim Quirino Da Silva
Junior 013026 - Pb • 1141; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 99, 1146, 1148; Joelson
Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1084; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 271, 1024; John Kennedy
Silverio Cabral 008858 - Pb • 9 ; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 727; Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim 013971 - Pb • 449, 707; Jonathan B Vita 011245 - Pb • 331; Jordanny Barbosa Silva
016546 - Pb • 444, 445; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1198; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378
- Pb • 1142; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 797, 1207; Jose Abraao De Sousa Da Silva 004983 - Pb •
503; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1030; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1294;
Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 1056, 1058, 1077; Jose Aldifas De Almeida 005965 - Pb • 647;
Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 467; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 327; Jose Araujo De
Lima 001958 - Pb • 13; Jose Arimateia P De Albuquerque 007930 - Pb • 221; Jose Armando Da Costa
006344 - Pb • 706; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 752; Jose Augusto Meirelles Neto
009427 - Pb • 417; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1113, 1114; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb
• 1240; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1278, 1279, 1280; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb
• 615, 616; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 433; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445
- Pb • 422, 587; Jose Carmelo Marinho Alves 005403 - Pe • 865; Jose Cavalcanti Da Silva 004909 - Pb • 235;
Jose Cesar Cavalcanti Neto 015202 - Pb • 54; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 249, 874; Jose
Claudio Pontes 002706 - Pb • 114; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 251; Jose De
Alencar E Silva Neto 015902 - Pb • 656; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 511; Jose Dias Neto
013595 - Pb • 193, 907; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 545, 605; Jose Diogo Alencar Martins
017823 - Pb • 843; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 956, 975; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho
126504 - A • 73, 93, 489; Jose Egberto Alves De Souza 017786 - Pb • 788; Jose Erivan Tavares Granjeiro
003880 - Pb • 783; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 432, 652; Jose Everaldo Vieira Freire
011932 - Pb • 203; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 745, 746, 747, 759; Jose Fernandes Vieira Neto
009979 - Pb • 417; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 1202; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1126;
Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 465, 563; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb
• 1288; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 284; Jose George Costa Neves 007128 - Pb • 334; Jose
Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 499; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 172; Jose Gomes De
Melo 009787 - Pb • 1292, 1298; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 1059, 1079, 1089; Jose Guedes Dias
004425 - Pb • 174, 311; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 900; Jose Humberto Simplicio De
Sousa 010179 - Pb • 1310; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 624; Jose Ivanildo Dias Junior 011934 Pb • 232, 233; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1136; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 475, 635;
Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 465; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb •
290; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1101 ; Jose Lindomar Soares Junior 005788 - Pb • 9; Jose Luis De
Sales 009351 - Pb • 169, 1025; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 799; Jose Magno Moraes De
Sousa 004226 - Ma • 625; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 167, 362, 889; Jose Marcilio Batista 008535 Pb • 1279; Jose Maria Maia De Freitas 002924 - Pb • 881; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1327;
Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1285; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 131;
Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 438; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 147; Jose Nildo
Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1127, 1152; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 479; Jose Olavo C
Rodrigues 010027 - Pb • 884; Jose Procopio De Barros 000659 - Pb • 22; Jose Raimundo De Lima Filho
016216 - Pb • 90; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1190; Jose Rubens De Moura Filho 014649
- Pb • 206; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 429, 454, 510, 527, 568, 637, 662, 678, 696; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 47; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1100; Jose Valmir
Pombo De Sousa 002315 - Pb • 458, 1227; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 257; Jose Wilton
Marques Demezio 011342 - Pb • 1021; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 980, 1131; Joseane
Feliciano 013030 - Pb • 863; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1147; Joselisses Abel Ferreira
013820 - Pb • 226; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 835; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb
• 688; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 776; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 63, 370,
390, 583, 680; Josue Guedes Barbosa Neto 005739 - Pb • 8; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034
- Pb • 928; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1191, 1192; Juliana Cavalcanti Santiago
011826 - Pb • 652; Juliana Cerullo 236077 - Sp • 668; Juliana Conceicao Albuquerque Mota 014423 - Pb
• 463; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 902; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb •
1308; Juliana De Figueiredo Nogueira 014938 - Pb • 709; Juliana Dias Montenegro 013644 - Pb • 464;
Juliana Maria Brasil Dantas 008521 - Pb • 656; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 11; Julianna
Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 1076; Julio Cesar Da Silva Monteiro 015835 - Pb • 807; Julio Cesar
De Farias Lira 009868 - Pb • 406; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 638; Julio Cesar Victor
Sarmento 014668 - Pb • 1361; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 262, 319; Jullyanna Karla V
Albino 014577 - Pb • 52, 66, 98, 181, 539, 823, 858, 1045, 1270, 1309; Juramir Oliveira De Sousa 010644
- Pb • 1301; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 224; Juscelino De Araujo Anizio 015394
- Pb • 515, 656, 723, 773; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 561, 716; Jussara Tavares Santos
Sousa 012519 - Pb • 469, 1315; Kalina De Andrade Cavalcanti 010848 - Pb • 1135; Kaline Gomes Barreto
006269 - Pb • 910, 919; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 549, 867; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - B • 28, 91, 94, 804; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 867; Kallyna Keylla Terroso
Carneiro 014041 - Pb • 131; Kandice Angelica Medeiros Magalhaes 016519 - Pb • 172 ; Karina De Almeida
Batistuci 178033 - A • 190, 599; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 257, 758; Katherine Valeria De O
G Diniz 008795 - Pb • 20, 418, 757, 764; Kecia Christiane Freire Borba 012955 - Pb • 100; Kelia Suely Melo
G Rodrigues 005583 - Pb • 521; Kercio Da Costa Soares 002138 - Pb • 1189; Klebea Verbena Palitot C
Batista 008579 - Pb • 64; Kleber Leonardo De Lima Carvalho 010443 - E • 892; Klecia Jeronimo Pinheiro
De Lucena 009493 - Pb • 1307; Lara Fernandes C Rocha 009197 - Pb • 179; Larissa Monique Barros
Marinho 013967 - Pb • 656; Leadro Jose Martinez 114216 - Sp • 916; Leandro Guerreiro C. Pinheiro
014436 - Pb • 95; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 915; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 199, 481;
Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 89; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1233, 1255;
Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 439; Leonete Barbosa De Sousa 007057 - Pb • 1296;
Leopoldo Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 1011; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb
• 311; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 636; Leticia Wanderlei Soares 014305 - Pb •
11, 109; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 114, 932; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 931; Libni Diego
Pereira De Sousa 015502 - Pb • 18, 57; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 370, 450, 583, 680; Lidyane
Pereira Silva 013381 - Pb • 1337; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 933; Lilian Sena Cavalcanti
010779 - Pb • 260; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 187, 319; Lincoln Vita 008159 - Pb • 331;
Lindaura Sheila B Sodre 012685 - Pb • 5, 305; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 1119, 1120;
Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 1338; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 52, 98, 539,
823, 858, 1045, 1309; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 208; Lucas Freire De Almeida 015764
- Pb • 26, 121, 125, 128, 146, 153; Lucas Ramalho De Araujo 016836 - Pb • 1313; Lucia De Fatima Fidelis
Martins 004867 - Pb • 227; Luciano G Andrade Junior 017348 - Pb • 315; Luciano Pires Lisboa 010856 Pb • 639; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 4; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 1039; Lucineide
Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 12; Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinh 012727 - Pb • 760;
Luis Carlos Monteiro Lourenco 016780 - Ba • 36, 75, 128, 138, 139, 150, 339, 375, 428, 596, 654, 663, 672,
908, 1177, 1230, 1257, 1278; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 662; Luis Felipe Nunes De Araujo
016678 - Pb • 662, 913, 935, 938, 1094, 1269; Luiz Armando Camisao 002498 - Sc • 1259; Luiz Augusto Da
F.Crispim Filho 007414 - Pb • 730; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 561, 641; Luiz Carlos
Lourenco 016780 - Pb • 160, 890; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 30, 268, 1264; Luiz Da Silva
Alves 006078 - Pb • 124; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 373; Luiz Fernandes Neto
004504 - Pb • 232, 233; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 620; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb
• 488, 663; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 9, 88, 169, 866; Luiz Phillipe Pinto De Souza
010873 - E • 746; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 615, 616, 621; Luiz Roberto Freire Pimentel
050062 - Mg • 504; Luiz Roque Da Silva 003578 - Pb • 61 ; Luiz Santana De Lima 000514 - Pe • 1315; Luiz
Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 325, 326; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 22; Luzimario
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
Gomes Leite 012414 - Pb • 461, 529, 597, 643; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1032; Mabele De Lucena
Torres Fernandes 009739 - Pb • 89; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1155; Magdiel Jeus
Gomes Araujo 011053 - Pb • 3; Magnolia Goncalves Suassuna 013654 - Pb • 742; Mailson Lima Maciel
010732 - Pb • 862; Mairam Moura 011157 - Pb • 419; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 1259;
Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1201, 1220, 1221; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb •
524, 658; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 456; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 762; Manoel Justino
Da Cpsta 004955 - Pb • 225; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1163, 1166, 1168; Manolys
Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 209; Manuel Francisco Da Costa 002115 - Pb • 511; Marcal
Florentino 012848 - Pb • 347; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 479; Marcel Vasconcelos Lima 014760
- Pb • 335, 360, 1090, 1091, 1096; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 382; Marcelo De Almeida Matias
008404 - Pb • 988, 1295; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 1059; Marcelo Martins De Santana
016373 - Pb • 231; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 518; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 1229;
Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 848; Marcia Costa Da Silva 012893 - Pb • 173; Marcia
Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1304; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 397, 650; Marcilia
Soares Melquiades De Arauj 017044 - Pb • 1313; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 353; Marcilio
Juvencio P De Almeida 005897 - Pb • 127; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 1135; Marcio
Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 35, 215; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 214;
Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 926; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 729; Marcio
Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 1257; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 12; Marcos Antonio
Inacio Da Silva 004007 - Pb • 469, 606, 811, 831, 883, 1042, 1075, 1140, 1150, 1151, 1239, 1244, 1317, 1319,
1321, 1322, 1323, 1332; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1352; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994
- Pb • 58; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1052, 1059, 1063, 1064, 1072, 1074, 1079, 1089; Marcos
Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1026; Marcos Feliciano Pereira Barbosa 002293 - Pb • 888;
Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 480; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 487;
Marcos Rodrigues Da Silva 015081 - Pb • 277; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 431, 546, 560;
Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 526, 729, 735; Marcus Antonio Lucena Nogueira 007087
- Pb • 551; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 1202; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb
• 144, 376; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli 014224 - Pb • 922; Margarete Nunes De Aguiar 017824
- Pb • 443; Maria Andrade Barbosa Dantas 003791 - Pb • 364; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516
- Pb • 849; Maria Betania Ribeiro 018633 - Pe • 7; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1248; Maria Das
Dores Barreto Da Costa 005685 - Pb • 801 ; Maria Das Gracas Tarradt Morais 007009 - Pb • 778; Maria De
Fatima Fernandes Batista 004585 - Pb • 1346; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 321, 780;
Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 170; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767
- Pb • 8; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 - Pb • 1083; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb
• 724; Maria Do Socorro Targino Praxedes 007288 - Pb • 325; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb
• 718; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 389, 434, 471, 472; Maria Ferreira De Araujo
010443 - Pb • 1302; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 994; Maria Gabriela Machado De Paula 014220 - Pb
• 845; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 611, 638; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 857; Maria Goretti
Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1339; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 419; Maria Leni De
Araujo Brum 018268 - Pe • 93; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb • 1028; Maria Lucia
Maranhao Moreira 012341 - Pb • 705; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1080; Maria Lucineide De
Lacerda Santana 011662 - B • 1267; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1267, 1325; Maria
Margarete Da Silva 004149 - Pb • 40; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 714; Maria
Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 594; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 687, 689, 692;
Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 234; Maria Tamara Lira De Sousa 004680 - Pb • 442; Maria Telma
Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 1275; Maria Wilzenir Da Costa 009036 - Pb • 240; Maria Zuleide
Sousa Dias 008406 - Pb • 728; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 704; Mariano Soares Da Cruz
008328 - Pb • 535, 562; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 622, 995, 1355; Marilia Almeida
Vieira 012343 - Pb • 887; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 1351; Marilia Figueiredo Burity
008250 - Pb • 222, 358; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000833 - A • 852; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 000983 - A • 11, 121, 147; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 485,
1150; Marina Joffily De Souza 011863 - Pb • 759; Mario Americo Caliano De Alencar 080677 - Rj • 442;
Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 400, 489, 520, 522, 548, 691, 760; Mario Gomes De Araujo Junior
006771 - Pb • 72; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 497, 502; Mario Roberto Barros De Oliveirar
009529 - Pb • 95; Marisete Fedrigo 015112 - B • 48; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 839; Maritzza
Fabiane Martinez 000711 - Pb • 169; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 220, 827; Marizete Coriolano
Da Silva 004722 - Pb • 1316; Martinho Carneiro Bastos 028173 - A • 124; Martinho Cunha Melo Filho
011086 - Pb • 6, 114, 157, 701; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 529, 579, 585, 607; Maudivan
Pereira Dantas 012461 - Pb • 311; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 756; Mauro Campos De Pinho 117590
- Rj • 482; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 394, 632; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016463 - Pb •
97; Mayra Andrade Marinho 013496 - Pb • 861; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 463, 708; Michelen
Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 720; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 3, 930 ; Miguel Rodrigues
Da Silva 015933 - B • 1146; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 819; Milton Gomes Soares 001791 - Pb
• 626, 800; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 800; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 439;
Miriam Peron Pereira Curiati 188084 - Sp • 475; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 125, 130; Moises
Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 1177; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 477; Monica De Souza
Rocha Barbosa 011741 - Pb • 664; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 242, 291; Muller Alves
Alencar 016142 - Pb • 79; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 16; Nadja Soares Baia 005336 - Pb • 272;
Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 469; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 106, 137, 138;
Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1311; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 1355; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 1042; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 169,
893; Neide Luiza Vinagre Nobre 002955 - Pb • 253; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 1151; Nelson
Davi Xavier 010611 - Pb • 1049, 1056; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 457, 706, 1308; Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 591; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1276, 1277;
Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb • 14; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 - Pb • 495; Neuri
Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 442, 530, 531; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 86, 122, 165,
381; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 214; Nivaldo Gabriel Ribeiro Junior 017618 Pb • 157; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 541, 623; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 511;
Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 149; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 800,
929; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 1077; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 698; Olinda
Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 496; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 261, 369; Onivaldo Da
Rocha Mendes 007413 - Pb • 241; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1247; Osmar Tavares
Dos Santos Junior 009362 - Pb • 619; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 1286; Oto De Oliveira
Caju 011634 - Pb • 747; Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb • 1291; Otto Amaury De Carvalho Alves
031416 - Pe • 212; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 69; Pablo Berger 061011 - Rs • 60; Pablo
Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 525, 600; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb •
1228; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 184; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271 - Pb
• 111; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 514, 602; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 315; Patricia
De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 68, 161, 843; Patricia Pereira Dos Santos 016554 - Pb • 115; Patricio
Candido Pereira 013863 - Pb • 751; Patricio Candido Pereira 018113 - Df • 402; Paula Libia Guimaraes
De Melo Santo 016130 - Pb • 613; Paulo Alves Da Silva 008883 - Pe • 703; Paulo Antonio Maia E Silva
007854 - Pb • 258; Paulo Barbosa De Almeida 015135 - B • 21; Paulo Barbosa De Almeida Filho 018904
- B • 249 ; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1103; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1167; Paulo
Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 1202; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 756, 760, 761;
Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 771, 790; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 577,
733; Paulo Goes 009939 - Pb • 468, 533, 687, 737, 738; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 231; Paulo
Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 536, 681, 682, 948, 949, 1121; Paulo Jose De Assis Cunha
015998 - Pb • 1194; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 202, 219; Paulo Porto De Carvalho Junior
013114 - Pb • 589; Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 474; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb
• 1143; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 832; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1300; Paulo
Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 609; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 661; Pedro
Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 998, 1002, 1005, 1009, 1010, 1022; Pedro Goncalves Dias Neto 006829
- Pb • 421, 542, 685; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 640; Pedro Luiz Chagas Costa 166940
- Rj • 886; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 404; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 234;
Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1243, 1249; Petruska Torres Grangeiro 009614 - Pb •
722; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 666, 793; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 651,
740, 741; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 976; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb •
1334; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1344; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb •
1266; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 610, 827; Rafael De Sousa Araujo Filho 006243 - Rn • 977;
Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 1027, 1180; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 69; Rafaela Silva
014997 - Pb • 697; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1289; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb
• 1357, 1358, 1360; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1159, 1255; Ramon Dantas
Cavalcante 013146 - Pb • 1348; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 796, 1182; Ramona Porto Amorim
Guedes 012255 - Pb • 459, 687, 689; Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 189; Raphael Correia Gomes
Ramalho Diniz 016068 - Pb • 327, 1088; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 96; Rebeca
Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 632; Reginaldo Anisio Da Silva 015930 - Pb • 221; Reginaldo De Sousa
Ribeiro 002742 - Pb • 1260; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 831, 835, 838; Renata Bruna De
Farias Brito 014787 - Pb • 752; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 190, 760, 762; Renata Maria
Guedes Chaves Rolim 017628 - Pb • 158; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 139; Renato Abrantes De
Almeida 009881 - Pb • 993; Renato Augusto Pereira Silva 070354 - Rs • 186; Renato Cesar Guedes Grilo
015596 - Pb • 33; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb • 619; Renato Tadeu Rondina Mandaliti
115762 - Sp • 64; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 170; Reno Alexandre De Sousa Lisboa
011352 - Pb • 1298; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 368; Ricardo Cezar Ferreira De Lima
009842 - Pb • 372; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 322 ; Ricardo Franceschini 024140 - A • 611,
614; Ricardo Franceschini 024140 - Pb • 160; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 72, 95, 125, 137, 164,
180, 633, 662, 913, 1269; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 1047; Ricardo Sergio De Aragao
Ramalho Fi 015544 - Pb • 831, 835, 838; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 847; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564 - Pb • 777; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 142, 294; Rinaldo
Wanderley 008508 - Pb • 358; Rizalva Amorim De Oliveira Sousa 002971 - Pb • 272; Robergia Farias
Araujo 009844 - Pb • 516, 705; Roberto Borba Gomes De Melo 005103 - Pe • 678; Roberto Dimas Campos
Junior 010749 - E • 144; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 263; Roberto Jordao De Oliveira 013230 Pb • 665, 792; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 953, 1179; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337
- Pb • 1297; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 493, 584; Robson Renato Alves De Albuquerque
011619 - Pb • 252; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 631; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 330;
Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1328, 1329, 1330, 1331, 1335; Rodolfo Rodrigues
Menezes 013655 - Pb • 554, 731; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 870, 871, 1265; Rodrigo
Araujo Celino 012139 - Pb • 444, 445; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 409, 644; Rodrigo Augusto
Santos 017589 - Pb • 787; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 118; Rodrigo De Almeida Fernandes
015605 - Pb • 161; Rodrigo Goncalves Oliveira 010635 - E • 352; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb
• 352; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1179; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 107; Rodrigo
Menezes Dantas 012372 - Pb • 657; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 244, 250, 255, 257, 265, 301,
309, 555; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 925; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei
014000 - Pb • 73; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 3, 930; Rodrigo Sales Soares 015648 - Pb • 161;
Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 156; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 1278; Rogerio
Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 317; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 732; Romilton Dutra Diniz
004583 - Pb • 751, 1178; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 794; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb •
1361; Ronaldo Leite Ferreira De Andrade 001589 - Pb • 1183; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1241,
1244, 1245; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 718; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 431, 546,
560, 701, 1259; Rose Marie Jubert Silva 007949 - Pb • 22, 23; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 413;
Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 833, 842; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 463, 605, 657,
708, 1250, 1280; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 592; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe
• 18, 156, 395, 437, 522, 535, 612, 622, 691, 695, 1047; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 395;
Rubens Lopes Do Nascimento De Melo 014867 - Pb • 626; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb
• 940, 1044; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1130, 1131, 1137, 1281, 1287; Sabrina Pereira
Mendes 013251 - Pb • 231, 1136; Sady Gonzaga De Melo 001687 - Pb • 1098; Salomao Ferreira Da Silva
013081 - Pb • 990; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 625 ; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 762;
Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 6, 25, 47, 402, 435, 441, 448, 449, 476, 537, 606, 637,
649, 671, 802, 1144, 1145; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 392, 411, 530, 1304;
Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 979, 981, 982; Sandro Targino De Souza Chaves 009847 - Pb • 281;
Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 13, 326; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb
• 406; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pe • 370; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 624;
Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 565; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 620,
679; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 485, 486, 757, 764; Sebastiao Rodrigues Leite Junior
017631 - Pb • 1000; Sergio Falcao De Lima 007184 - Pe • 678; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb
• 237; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1132, 1138, 1142, 1149; Sergio Ricardo Gouveia
Martins 015442 - Pb • 88; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 767, 768, 781, 826; Severino Batista De
Sousa 006411 - Pb • 500; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 1252; Severino Tavares Da
Silva Filho 008098 - Pb • 105; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 441; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1133; Sidney Cirilo Feitosa 013809 - Pb • 212, 348; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo
004970 - Pb • 521; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1176; Silvano Cesar Oliveira Da Silva
027152 - Pb • 1347, 1349; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 196; Silvia Ferreira Barros 068225
- Sp • 769; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 1272; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1134; Silvia
Pereira Dantas 014671 - Pb • 1268; Simone Da Silva Thallinger 091092 - Sp • 473; Simone De Sousa Costa
Pedrosa 015565 - Pb • 697; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 622, 755; Solange Cristina Gomes De
Sousa San 009293 - B • 951, 960, 966, 973; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 118; Soraya Chaves
De Souza Alves 010576 - Pb • 162; Soraya De Sousa Fernandes 014521 - Pb • 182; Stanley Marx Donato
Tenorio 012660 - Pb • 11; Stella Torres 014604 - Pb • 25; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1233;
Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 133; Suelen Rossanez 012251 - Pb • 89; Sueli Terezinha Stein Meira
013091 - Pb • 102; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 396, 399, 611; Suenia Cruz De Medeiros
017464 - Pb • 523, 1338; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 410, 648, 1228; Suyellen
Madruga Freire 012249 - Pb • 572; Sylvio Pelico Porto Filho 004946 - Pb • 20; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 1122; Taiguara Silva Fontes 015404 - Pb • 1045; Tamara Antas Siqueira 017476 - Pb • 1222;
Tania Vainsencher 020124 - Pe • 123, 534, 660; Tania Vainsencher 017875 - A • 669; Tanio Abilio De
Albuquerque Viana 006088 - Pb • 396, 447, 483, 498, 540, 557, 564, 566; Tatianne De Lacerda Barros
010885 - Pb • 642; Tatianne Pacote Villar 009895 - E • 191; Taua Domiciano 014287 - Pb • 131; Terezinha
Alves Andrade De Moura 002414 - Pb • 206; Tertuliano Brito Neto 015803 - Pb • 1269; Thais Medeiros
Ursula 005317 - A • 339; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 852, 886; Thaisa Cristina Cantoni Manhas
035670 - A • 344 ; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179 - Pb • 989; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre
017645 - Pb • 1251; Thelio Farias 009162 - Pb • 488, 520, 657, 658, 665, 692, 711; Theofilo Danilo Pereira
Vieira 015950 - Pb • 1342; Thereza R. M. Do N. G. De Queiroga 008146 - Pb • 1155; Thiago Bento Quirino
Herculano 018256 - Pb • 481; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 413, 632, 659, 1257; Thiago Leite
Cavalcanti 015656 - Pb • 829; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 20; Thiago Xavier De Andrade 015505
- Pb • 278; Thyago Bustorff Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 872; Thyago Glaydson Leite Carneiro
016314 - Pb • 1125; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 11, 121; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866
- Pb • 651; Tiago Liotti 261189 - A • 876; Ticiana Carvalho 020958 - Ba • 558; Ticiana Souza Silva 016963
- Pb • 925; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 782; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 866; Tobias
Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 904; Tomaz Times 015199 - Pe • 215; Tony Marcio Leite Pegado 013433
- Pb • 124; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 580, 664, 694; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb
• 591; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 10, 62, 1084; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb
• 59; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 294; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe •
7; Valdenia Aparecida Paulino Lanfranc 014880 - Pb • 1271; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil
011453 - Pb • 17, 417; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 1065; Valter De Melo 007994 - Pb • 130, 367,
974, 1097, 1161, 1261, 1264; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 937; Valter Vandilson C De Brito
008908 - Pb • 690, 703, 707; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 985; Vanessa Almeida
Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 113; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 159; Vanessa Cristina
De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 194, 496, 513, 571, 830, 903, 912, 922; Vanildo Ribeiro De Lyra Brito
000609 - Pb • 24; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 19; Vaninne Arnaud De Medeiros
011357 - Pb • 15; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 713, 725; Veruska Maciel Cavalcante 008834
- Pb • 450, 537, 593, 680; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 604, 633, 660, 708; Victor Hugo De
Sousa Nobrega 014892 - Pb • 185, 950; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 898; Vinicius Araujo
Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 24, 112, 113, 125, 543, 642, 673, 1081, 1118, 1273; Vinicius Araujo Da
Silva 010377 - A • 74; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 484, 765, 766; Vital Bezerra Lopes
007246 - Pb • 426, 614, 629, 756, 1281, 1287; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 294, 892; Vital Da Costa
Araujo 006545 - Pb • 247, 955, 957, 959; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1234; Vitor Amadeu De
Morais Beltrao 011910 - Pb • 1084; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 620; Vladimir Mina
Valadares De Almeida 012360 - Pb • 33; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 120; Wagna De Mendonca
Faustino De Souza 009499 - Pb • 442; Walber Franklin Oliveira De Souza 015924 - Pb • 855; Walber
Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 617; Waldir Lira Dos Santos Lima 000556 - Pb • 124; Wallace
Alencar Gomes 010729 - E • 53, 223, 268; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 26, 43, 121, 125, 128,
146, 153; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313 - Pb • 1151 ; Walter De Agra Junior 008682 - Pb
• 19, 244; Walter De Souza Souto Maior 013246 - Pb • 207; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 Pb • 316; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 392, 395, 402, 482, 491, 592, 608, 649, 695, 802, 806,
1035, 1351; Watteau Ferreira Rodrigues 009365 - Pb • 103; Welligton Wagner Damiao De Freitas
011913 - Pb • 834; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 594; Wellington Marques Lima 005673
- Pb • 436; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 323; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb •
808, 956; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 646; Wilson Belchior 017314 - Pb • 394, 399, 591, 603,
638; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 65, 885, 906, 916, 917; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb
• 236; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 37, 39, 86, 103, 109, 126, 157, 183, 191, 198, 338, 424, 464, 484,
506, 507, 541, 595, 598, 601, 602, 611, 617, 679, 809, 840, 882, 902, 1108, 1177, 1274, 1289, 1306, 1307;
Wilson Silveira Lima 002798 - Pb • 686; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 239, 251, 254, 261, 291;
Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 1263; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1164;
Yussef Asevedo De Oliveira 013957 - Pb • 934, 938; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb •
774; Yvi Giselly Miranda 028736 - Ba • 1236; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 148;
Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 927; Zilka Cristyne Da Silva Nascimento 012303 - Pb • 251; Zilma
De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 22, 23
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000879-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BERNADETE
SILVA SOBRAL ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se Intime-se o promovente para que diga em 05 dias especifique as provas que pretende produzir
em audiencia ou se entender de modo diverso que requeira o julgamento antecipado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
00002 Processo: 0002525-89.2011.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: ENOQUE ARAUJO ADV:
CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se Intime-se o denunciante para impuganar a contestação a denunciação alide, no prazo de 10 dias.
00003 Processo: 0009910-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO CABO
BRANCO RESIDENCE PRIVE ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO, RODRIGO REGIS PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLIS HANNA BRAUN ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: ANA LUCIA DO NASCIMENTOREU: COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO.
Sentenca: Acordo homologado
00004 Processo: 0010883-72.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADV:
LUCIANO VIANA DA SILVA. REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Sentenca: Peticao inicial indeferida
00005 Processo: 0018483-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REST E PIZZARIA MAMMA
TUTTI LTDA ADV: LINDAURA SHEILA B SODRE, ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: SILVANA MOZZANIREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00006 Processo: 0021474-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO DA SILVA AZEVEDO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00007 Processo: 0036881-18.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, MARIA BETANIA RIBEIRO, CAROLINE M. DE CARVALHO
NEVES. REU: MANOEL IDALINO DA SILVA Despacho: Acordo homologado
00008 Processo: 0038187-85.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELITA BRAZ DA SILVA
ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: SUPERBOX BRASIL ADV: JOSUE GUEDES
BARBOSA NETO. Despacho: Intime-seAudiencia de instrução e julgamento designada para o dia 05 de
setembro de 2013 as 16:30, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartorio até 10 dias antes
da audiencia.
00009 Processo: 0039147-75.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ AUGUSTO PARAHYBA CAMPOS ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: EUFRASIO FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-seEmbargos de declaração conhecido
apenas para esclarecer que a exigibilidade das custas e dos honorarios resta suspensa na forma do art.
12 da Lei 1.060/50.
00010 Processo: 0040540-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE SOUZA MEDEIROS ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E
PREVIDENCIA S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU:
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00011 Processo: 0040986-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIBELIUS DONATO TENORIO ADV: STANLEY MARX DONATO TENORIO, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA ADV: ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES, JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO, LETICIA WANDERLEI SOARES.
REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho:
Intime-seAs partes da data designada para a pericia, 16 de julho de 2013 as 09:00, na carneiro automotores ltda, av. epitacio pessoa, 1758, expedicionarios.
00012 Processo: 0044631-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZENI DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: HEROFILO MACIEL FRANCA, IANCO CORDEIRO. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA ADV: JOAO ANDRE SALES
RODRIGUES, LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, ANDREA KARLA DE FREITAS JORDAO AMARAL. Despacho: Intime-seIntime-se os embargados para querendo apresentarem as contrarazões no prazo legal, devendo o prazo correr em cartório.
00013 Processo: 0047109-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERLEI DIAS DA SILVA
ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. REU: JOSEFA MARIA DE ARAUJO FONSECA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
REU: HDI SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Acordo homologado
00014 Processo: 0065193-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VAREJAO SERVE BEM DE
ALIMENTOS LTDA ADV: HENRIQUE CAVALCANTI DE MELO BICHINHO, NESTOR ALVES DE MELO
FILHO. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDA Sentenca: Processo extinto.
00015 Processo: 0074670-12.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANTONIA BANDEIRA DE LIMA
ADV: VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS. REU: ELIZABETE BANDEIRA DE LIMA ADV: HILDEBRANDO
COSTA ANDRADE, HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se as partes
por seus procuradores para que digam no prazo de10 dias, as provas que pretendem produzir em
audiencia de instrução ejulgamento, especificando e justificando sua necessidade.
00016 Processo: 0113652-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINFRONIO CABRAL
GONDIM FILHO ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. AUTOR: ELOISA OLIVEIRA MENDES ADV: ANA
LUCIA PEDROSA GOMES. REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO.
REU: MARIA DE LORDES MIRANDA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar designada para o dia 11 de setembro de 2013, as14:30.
00017 Processo: 0200432-04.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: LOURIVAL BARROS LISBOA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. AUTOR: LUCELE CUNHA CAVALCANTI LISBOA ADV:
VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para
comparecer em cartório para retirar o edital.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 0000573-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSERENE RUFINO DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 16/07/2013 as
14:30 hs, para o dia 16/07/2013 as 14:30hs, para fins conciliatorios.
00019 Processo: 0011057-57.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO DAVID RODRIGUES COUTO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REU:
INCORPLAN INCORPORACOES LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARDONIO CARVALHO CIRILO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados para audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 16/07/2013 pelas 15:00 horas, para fins de producao da prova oral rquerida.
00020 Processo: 0025733-10.2008.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GILBERTO BATISTA DAS
NEVES ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. AUTOR: LIANE MOTTA DAS NEVES ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: MAURICIO DE ARAUJO GAMA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,
THIAGO LEITE FERREIRA, SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de
conciliacao para o dia 16/07/2013 as 14:45 hs, para fins conciliatorios.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00021 Processo: 0040206-64.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATANAEL DE MELO
VIEIRAREU: JOSEFA GERONIMO CARTAXO LEITE ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA, DANIELLE
ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-sea promovida por sua advogada para o cumprimento
espontaneo na forma do art. 475 J do CPC
00022 Processo: 0071534-07.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE GOMES DA COSTA
FILHO ADV: ROSE MARIE JUBERT SILVA. REU: SUPERMERCADO LATORRE LTDA ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, JOSE PROCOPIO DE BARROS.
Despacho: Intime-seaudiencia preliminar dia 09.07.2013, as 14h30, no forum civel local, devendo comparecer as partes ou seus prepostos com poderes para transigir bem como seus advogados. autor
recolher diligencias para intimar reu
00023 Processo: 0073338-10.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SUPERMERCADO LATORRE LTDA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: JOSE GOMES DA COSTA FILHO ADV:
ROSE MARIE JUBERT SILVA. Despacho: Intime-se as aprtes para especificarem as provas que desejam
produzir em fase instrutoria
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00024 Processo: 0033333-14.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ANA MARIA DA SILVA SANTOS ADV: IENIO
GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR, VANILDO RIBEIRO DE LYRA BRITO. Despacho: Reprogramo a
audiencia para o dia 11/09/2013 as 14:30 horas. Portanto, intimo as partes para fins de comperecerem a
audiencia redesignada.
00025 Processo: 0089643-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LUIS DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, STELLA TORRES. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 11/
09/2013 as 15:00. Portanto, intimo novamente as partes paracomparecerem em audiencia preliminar para
fins de tentativa de conciliação.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 0000717-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NEURIZIA DE MOURA
MACEDO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
AUTOR A IMPUGNACAO PRAZO LEGAL
19
00027 Processo: 0000915-33.2004.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: HOSPITALIA DO NORDESTE INFORMATICA HOSPITALAR LTDA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Sentenca: Processo extinto.
00028 Processo: 0001019-10.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: FERNANDA CAVALCANTI LEITE
BELTRAO ADV: JOAO LUIZ LEITE BELTRAO. Despacho: Intime-se redistribuicao ordenada para a 16
Vara Civel da Capital.
00029 Processo: 0001131-76.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA
SILVA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho:
Intime-se AUTOR A IMPUGNACAO PRAZO LEGAL
00030 Processo: 0007214-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIO DIAS FELIX
ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentenca: Acordo homologado
00031 Processo: 0007923-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RSEMILTA DA SILVA
OLIVEIRA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se CREDOR REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.
00032 Processo: 0028053-82.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANTEM ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se parte credora se pronunciar sobre minuta em 10 dias
00033 Processo: 0036078-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, RENATO CESAR GUEDES GRILO. Despacho: Intime-se CAUSIDICAO FALAR CERTIDAO
FL.60V, EM 10 DIAS
00034 Processo: 0037308-10.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOSE MEIRA NEVES NETO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se causidico sanar tal vicio sob pena de nao conhecimentofl.49/
50, em 10dias.
00035 Processo: 0046970-66.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED PARAIBA FED SOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO DA PARAIBA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sedevedor para cumprimento sentenca em 15 dias, sob pena aplicacao multaart.475-j, cpc.
00036 Processo: 0049486-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se promovido
para pagamento dos honorarios periciais, sua inercia implicara indeferimento prova requerida
00037 Processo: 0066578-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se aguarde-se prolacao sentenca
00038 Processo: 0087383-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDE GARCIA DE
OLIVEIRA QUEIROZ ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se PARTE
AUTORA RECOLHER AS CUSTAS E EMENDAR INICIAL INDICANDO VALOR CAUSA EM 30 DIAS.
00039 Processo: 0109931-38.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DEFIRO PEDIDO FL.21/23, CONCEDO PRAZO 10
DIAS, PARA PROMOVIDO APRESENTEDOCUMENTO SOLICITADO
00040 Processo: 0118054-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAN COSMETICOS
LTDA ADV: MARIA MARGARETE DA SILVA. Despacho: Intime-se indefiro justica gratuita, autora em 30
dias recolher custas processu-ais, sob pena cancelamento
00041 Processo: 0121476-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE NAPOLI ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: SERGIO RICARDO VASCONCELOS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se autor a impugnacao prazo legal
00042 Processo: 0124186-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIRIAM MENDONCA DA
SILVA ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentenca: Acordo homologado
00043 Processo: 0125256-53.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NEURIZIA DE MOURA MACEDO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-se AUTOR A IMPUGNACAO PRAZO LEGAL
00044 Processo: 0126544-36.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se CAUSIDICO FALAR CERTIDAO
FLS.48V, EM 10 DIAS
00045 Processo: 0128594-35.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: CRISTIANE DE FATIMA
SILVA DE ARAUJO ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. REU: FILIPPO D ONCHIA ADV: ALEXANDRINO
ALVES DE FREITAS. Despacho: Intime-se EM RAZAO ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES NA
IMISSAO POSSE, DETERMINO BAIXA DOS AUTOS.
00046 Processo: 0747119-89.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intimese parte recorrida contrarazoar
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00047 Processo: 0000052-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO FREITAS
DE ANDRADE ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00048 Processo: 0000485-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: MARISETE FEDRIGO. REU: LUORVAT DESING Despacho: Pedido indeferido de
tutela antecipada.gratuidade judicial deferida.
00049 Processo: 0001406-98.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: JOEL ALMEIDA DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligencia que requereu, em cinco dias, sob pena de
indeferimento do requerido ou cancelamento da distribuicao.
00050 Processo: 0001603-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO MORAIS DE
CARVALHO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias acerca da carta de citacao e ar a f.19 sem o seu
cumprimento, em face de mudanca de endereco do promovido.
00051 Processo: 0001848-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RINALDO EVARISTO
COSTA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00052 Processo: 0002398-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA DE BARROS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de quinze dias.
00053 Processo: 0004883-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO ANTONIO DE
SOUZA BRASIL ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada.gratuidade judicial deferida.
00054 Processo: 0006080-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA AUXILIADORA
BARBOSA DE ARAUJO ADV: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar, em dez dias, declaracao da hipossuficiencia por ela alegada, sob
pena de indeferimento da inicial.
00055 Processo: 0007921-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DIAS DE
SOUZA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Pedido
indeferido de tutela antecipada.deferida a gratuidade judicial.
00056 Processo: 0008752-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZENILDO ANDRADE DO
NASCIMENTO ADV: DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES. REU: BANCO BONSUCESSO S/
A Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada.deferida a justica gratuita.
00057 Processo: 0011415-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para juntar, em dez dias, declaracao da hipossuficiencia por ela alegada, sob pena de
indeferimento.
00058 Processo: 0019589-98.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE JORGE
RIBEIRO COUTINHO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ALCIDES BARRETO BRITO NETO, FELIPE
CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: J C CONSTRUCAO LTDA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA. Despacho: Intime-se o exequente acerca do oficio de fl.281/282.
00059 Processo: 0020988-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO RAMALHO DA
SILVA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para que informem se pretendem produzir provas em
audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.
00060 Processo: 0022970-36.2008.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: AMARILES SALES CUNHA ADV: FLAVIANO
SALES CUNHA MEDEIROS, IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. REU: PECULIO UNIAO ADV: PABLO
BERGER. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes. prazo
de quinze dias.
00061 Processo: 0025576-03.2009.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: GENAIR RIBEIRO DA SILVA ADV: LUIZ
ROQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se a paret autora para em dez dias, apresentar a declaracao de
pobreza ou balancete, a fim de ser analisado o pedido de justica gratuita.
00062 Processo: 0025968-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVANDRO LINS DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA. REU: MATERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA
DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes dom despacho cujo teor e o seguinte(declino de competencia,
devendo o feito ser remetido a justica federal)
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
00063 Processo: 0027141-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHRISTIANE TORRES DE
VASCONCELOS BEZERRA ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO, GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00064 Processo: 0029657-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO CAVALCANTE DO PRADO ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. REU: SAUDE BRADESCO ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias acerca da
peticao de f.229/232.
00065 Processo: 0033633-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: RENO VIAGENS E TURISMO LTDA Sentenca: Sentenca homologatoria
00066 Processo: 0033825-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE FREIRE DE
ANDRADE ARGOLO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte adversa acerca dos embargos
acima referido, no prazo de dez dias.
00067 Processo: 0037024-07.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. REU: WALTERVAN SANTOS
FALCAO Despacho: Intime-se o autor para trazer aos autos elemntos necessarios ao andamento do
processo.
00068 Processo: 0037596-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BETHANIA DE ARAUJO
SILVA AMARAL ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do contrato apresentado as f.94/95.
00069 Processo: 0037620-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDMAR FERREIRA
SILVA ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: WHIRPOOL CORPORATION S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se a parte executada
acerca da peticao de fl.207/209, em cinco dias.
00070 Processo: 0040559-41.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. REU: ADERALDO DO REGO GOMES
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00071 Processo: 0044974-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARNALDO PEREIRA DE
MOURA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.
Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para que informem se pretendem produzir provas em
audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.
00072 Processo: 0045852-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIC ANDRETTI BARRETO NOGUEIRA ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO, MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO
AUGUSTO DA NOBREGA NETO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. REU: FIORI
VEICULOS ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista
ao apelado para contra-razoes. pelo prazo de quinze dias.
00073 Processo: 0046168-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORDAO PEREIRA DA
SILVA ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Pedido indeferidoda parte autora.
00074 Processo: 0047690-62.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO DA SILVA. REU: LP ARAUJO IND E COM ATACADISTA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LT Despacho: Pedido deferido de citacao por hora certa, devendo a parte
exequente efetuar pagamentode diligencia do oficial de justica.
00075 Processo: 0097297-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Vista as partes
prazo de dez dias para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e
justificando a sua necessidade.
00076 Processo: 0102893-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMIR MOREIRA DE
ARAUJO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informar se pretendem produzir
provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.
00077 Processo: 0108743-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELMAR EMILIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido de alegacao de nao
necessidade de concessao a assistencia judiciaria, uma vez que a parte promovida nao trouxe documentos necessarios que ocorroborassem com os argumentos narrados em sua peca de defesa.
00078 Processo: 0108743-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELMAR EMILIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias para
impugancao a contestacao.
00079 Processo: 0111185-46.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LEDA MARIA LIMA DA SILVA ADV: MULLER
ALVES ALENCAR. REU: BANCO MATONE S/A Despacho: Vista ao autor prazo decinco dias acerca da
devolucao do ar, cuja diligencia restou prejudicada em face da mudanca de endereco.
00080 Processo: 0112533-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVALDO ELIAS DA
SILVA FILHO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora acerca da devolucao do ar, cuja diligencia
restou prejudicada em face da mudanca de endereco.
00081 Processo: 0112938-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMMANUELLY ALVES
MATIAS ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REU: BANCO BVREU: BANCO BMC S/
AREU: BANCO BONSUCESSO S/AREU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a parte autora acerca
da devolucao do ar, cuja diligencia restou prejudicada em face da mudanca de endereco.
00082 Processo: 0114631-57.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARLINDO CORIOLANO DA SILVA FILHO
ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00083 Processo: 0114669-69.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SILVA FERREIRA
ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO FIAT S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00084 Processo: 0115777-36.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ERYVELTON ALMEIDA MACIEL ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO BANIF S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00085 Processo: 0119039-91.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: WALDIR DO NASCIMENTO MONTENEGRO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00086 Processo: 0122372-51.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOAO PAULO ALVES GUIMARAES ADV:
NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido deferido pelo prazo de dez dias para exibicao
dos documentos.
00087 Processo: 0125432-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELE CRISTINA LIMA
OLIVEIRA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: AVIANCA LINHAS AEREAS LTDA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00088 Processo: 0521096-95.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO JORGE COUTINHO GUERRA ADV: SERGIO RICARDO GOUVEIA MARTINS, GUILHERME SANTOS FERREIRA DA
SILVA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS.
Despacho: Intime-se as partes do despacho(o requerimento final do promovido a fl.273, jafoi indeferido
pela decisao de f.170/171.
00089 Processo: 0739520-02.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: JERUSA BARRETO DIAS ADV: SUELEN ROSSANEZ. REU:
TARCIZIO JOSE DIAS ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. AUTOR: JOAO NEPOMUCENO DE
LUCENA ADV: MABELE DE LUCENA TORRES FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes para que
informem se pretendem produzir provas em audiendia especificando-as e justificando a sua necessidade.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00090 Processo: 0000274-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIPOLITO MACHADO
RAIMUNDO DE LIMA ADV: EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO DE LIMA
FILHO. Despacho: Intime-se a impugnação em 10 dias.
00091 Processo: 0015890-16.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
juntar aos autor procuração e atos constitutivos da empresa demandante.
00092 Processo: 0016760-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON LISBOA DE
SENA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO, JOAO BOSCO BRAGA BARRETO. Despacho: Intimese a impugnação no prazo de 10 dias.
00093 Processo: 0024746-08.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JANE AMARO FORMIGA ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO, MARIA LENI DE ARAUJO BRUM, HERMES DE LUNA E SILVA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Processo
extinto. nos termos da sentença de fls. 128/129
00094 Processo: 0031984-39.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para prosseguir
com o andamento do processo, requerendo o que entender oportuno no prazo de 10 dias.
00095 Processo: 0033220-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ANDRE DE SOUZA
ADV: MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAR, LEANDRO GUERREIRO C. PINHEIRO. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00096 Processo: 0050270-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS ARTUR MONTEIRO
CARVALHO ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem sobre os termos da certidão de fls. 131-verso.
00097 Processo: 0077486-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEIZA DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. Despacho: Intime-se o advogado da
autora, para declinar endereço atualizado de sua constuinte, visando sua intimação pessoal para
audiencia.
00098 Processo: 0090341-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURIDETE CAVALCANTI
PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se determino o
imediato sobrestamento do feito até o julgamento do recurso especial de nº 1.251.331/RS
00099 Processo: 0110763-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEDRO DAS NEVES
ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se determino o imediato sobrestamento do feito
até o julgamento do Recurso Especial nº 1.251.331/RS
00100 Processo: 0115657-90.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: INSTITUTO APRENDER
MAIS LTDA ADV: KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA. REU: JOSE MIGUEL DOS SANTOS ADV:
FABIANA CHRISTINE ARAUJO CARNEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada
para o dia para o dia 04/09/2013 as 15:30 horas a ser realizada na sala de audiencia deste juízo. intimese a parte autora para recolher diligencia para intimação pessoal da parte promovente e da parte
promovida.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00101 Processo: 0000156-54.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO
DE LIMA. Despacho: Intime-seo exequente para dizer sobre a certidao de fls.48/49 em cinco dias
00102 Processo: 0002654-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FAZENDA PONTA DA
SERRA S/A ADV: DIEGO PAICAN STEIN MEIRA, SUELI TEREZINHA STEIN MEIRA. REU: BANCO
VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seas partes acerca do imediato
sobrestamento do feito ate julgamentodo recurso especial
00103 Processo: 0005189-25.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ALCERITA AZEVEDO DO
NASCIMENTO ADV: ALBERTO SALES, WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em audienciaespecificando e
justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias
00104 Processo: 0006591-44.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seo autor acerca dos embargos monitorios
apresentados
00105 Processo: 0007259-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALZIRA LEITE
SILVA ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias
apresentar declaracao de pobreza a fimde ser analisado o pedido de justica gratuita
00106 Processo: 0007826-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA VITORIA ALVES
ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado
improcedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.107/117
00107 Processo: 0008589-47.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: BEM HUR CARVALHO DA
SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-separte autora para juntar em dez
dias declaracao de hipossuficienciapor ela alegada sob pena de indeferimento da inicial
00108 Processo: 0010134-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLASSE A REPRESENTACOES LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo
de 10 dias emendar a inicial atribuindoao valor da causa o valor do contrato, nos termos do art 259, V
CPCcomplementando as custas processuais sob pena de indeferimento inicial
00109 Processo: 0010894-14.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA
Y PLA TREVAS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, LETICIA WANDERLEI SOARES. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado procedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls. 99/102
00110 Processo: 0012052-94.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: NOVO MILENIO MUDANCAS E TRANSPOERTES LTDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoficam as partes intimadas de todo
teor da sentenca de fls.43/44
00111 Processo: 0012074-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE VICENTE DA
SILVA ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de
antecipacao de tutela pleiteada na inicial. Defiro o pedido de justica gratuita. . Designe se data para
realizacaode audiencia de conciliacao... Cite-se e intime-se
00112 Processo: 0012235-65.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: DANIEL VIANA P DE LEON Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritoficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls29
00113 Processo: 0012433-10.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, JOAO
MARCELO FURTADO. REU: RICARDO OLAVO DE CARVALHO BEZERRA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritoficam as partes intimadas da sentenca de fls.74/75
00114 Processo: 0012975-28.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JACIRA GOMES BARBOSA ADV: JOSE CLAUDIO PONTES, LEVI BORGES LIMA. REU: VIGOR COM DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: PHILLIPPE DANTAS DE ARAUJO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: ANA CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-sea parte adversa acerca da informacao retro
em 10 dias
00115 Processo: 0013509-64.2013.815.2001 - RECLAMACAO AUTOR: WALTER DE SANTANA ADV: PATRICIA
PEREIRA DOS SANTOS. AUTOR: ELIESES ALVES DE SOUZA ADV: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS.
AUTOR: MARIA NAILZA DA SILVEIRA ADV: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS. REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho:
Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em audiencia especificando e
justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias
00116 Processo: 0014477-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDJANECE GUEDES DE
MELO ROMAO ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. Despacho: Intime-separte autora para juntar em
dez dias declaracao de hipossuficienciapor ela alegada sob pena de indeferimento da inicial
00117 Processo: 0015923-11.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EZILDO JOSE CESAR
GADELHA FILHO ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO, EZILDO JOSE CESAR GADELHA.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para trazer aos autos o endereco atualizadodo seu
constituinte inclusive informar do seu interesse no andamentodo processo sob pena de extincao
00118 Processo: 0016454-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEXSANDRO ANTONIO DE
SOUZA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. Despacho: Intime-sea parte requerente para emendar a
inicial adaptando o valor da causaao do contrato no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento dainicial
00119 Processo: 0017349-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
CANDIDO DE SANTANA ADV: EDILSON DA SILVA VALENTE. Despacho: Intime-sea parte autora a sua
manifestacao em 10 dias
00120 Processo: 0017585-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLODOALDO SANTOS DA
SILVA ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora par em 10 dias apresentar
declaracao de pobrezaa fim de ser analisado o pedido de justica gratuita
00121 Processo: 0019051-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO DE SOUSA
CONSERVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Despacho: Intime-seas partes acerca do imediato sobrestamento do feito ate julgamento
dorecurso especial
00122 Processo: 0019102-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ZELIA MARQUES
DE MENEZES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para assinar
a inicial e emendar a inicial em dez diasadequando o valor da causa ao que determina o art 259 V CPC sob
penade indeferimento da inicial
00123 Processo: 0020919-18.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LEONEDA DELFINO DA COSTA ADV: JEOFTON COSTA DA SILVA. REU: COMERCIAL SANT ANA VEICULOS E PECAS
LTDA VIA LESTE ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV:
TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00124 Processo: 0024396-20.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TIA NILA DOCES LTDA
ADV: CARLOS EDUARDO S FARIAS, TONY MARCIO LEITE PEGADO, HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: HUMBERTO VIANA COELHO ADV: LUIZ DA SILVA ALVES. REU: CONCEICAO DE LOURDES BORBOREMA ARCOVERDE COELHO ADV: MARTINHO CARNEIRO BASTOS, WALDIR LIRA
DOS SANTOS LIMA, CONCEICAO DE LOURDES B. A. COELHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
CARMELITA MAROJA PEDROSA CHANG Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo de 15
dias efetuar o pagamento da quantia devida na forma do art 475 J, CPC sob pena de incidir na multa de10
por cento sobre o valor da condenacao calculos de 8.735, 18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
00125 Processo: 0025518-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLEY PEREIRA PIMENTA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO, MOISES BATISTA DE SOUSA, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI
MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de
fls.122/128
00126 Processo: 0027368-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00127 Processo: 0027722-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NARA LIGIA FERREIRA
LIMA TAVARES ADV: MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seas partes atraves de seus advogados para que informem
se pretendemproduzir provas em audiencia especificando as e justificado a suanecessidade em 10 dias
00128 Processo: 0028027-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DE ALMEIDA
FILHO ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de
fls.134/145
00129 Processo: 0028748-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILSON DE CARVALHO
LUCENA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00130 Processo: 0033015-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SOLANGE BRITO
MOREIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO, MOISES BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes acerca do imediato sobrestamento do feito ate julgamentodo recurso especial
00131 Processo: 0035933-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME SCHIMITT
DA SILVA MELLO ADV: TAUA DOMICIANO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. REU: CASABLANCA CONSTRUCOES LTDA ADV: KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-seas partes o despacho: o feito trata de materia
eminentemente de direito sendo desnecessaria a colheita de provas a parte autora asseverouqnao ter
interesse nas provas requeridas venham-me cls p julgamento
00132 Processo: 0037535-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OTAVIO GADELHA DOS
SANTOS ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoficam as
partes intimadas de todo teor da sentenca de fls. 90/91
00133 Processo: 0038042-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FARMACIA TABAJARA
LTDA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-seo autor
para no prazo de 10 dias diligenciar e trazer aos autos o endereco atualizado da promovida
00134 Processo: 0044581-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
GOMES ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO, DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA, CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO E INV S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaficam as partes
intimadas de todo teor da sentenca de fls.137/147
00135 Processo: 0046106-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONIO SERGIO CESAR
DE SOUZA ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00136 Processo: 0046281-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, EDSON AURELIO F. PEREIRA. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intimeseas partes acerca do imediato sobrestamento do feito ate julgamentodo recurdo especial
00137 Processo: 0047526-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE OCTAVIANO CURTI ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO ITAU BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.78/87
00138 Processo: 0047692-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELITA LOUREIRO BATISTA DA SILVA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.115/126
00139 Processo: 0048916-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA RIQUE FERREIRA
ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em audienciaespecificando as e justificado a sua necessidade no prazo de 10 dias
00140 Processo: 0051036-21.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO MARCIO FERREIRA ADV: EDGAR
SMITH NETO. Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado para oferecer
contra-razoes no prazo da lei.a parte adversa para querendo apresentar contrarrazoes no prazo de15 dias
00141 Processo: 0056223-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CLARICE DE OLIVEIRA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para
impulsionar o feitoi trazendo elementos necessarios ao seu julgamento pelo prazo de 10 dias
00142 Processo: 0060855-45.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ONALDO ROCHA DE QUEIROGA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer
sobre os termos da peticao de fls. 46/52 emcinco dias
00143 Processo: 0069484-08.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDNALDO FARIAS DE MACENA DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias
00144 Processo: 0071637-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAIO FREDERICO CAVALCANTI FIGUEIREDO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-separte autora o deferimento do pedido de vistas
00145 Processo: 0080024-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GISELE PEREIRA DE
LUCENA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre a
peticao de fls.32-33 em cinco dias
00146 Processo: 0086002-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS HERMANO ARAUJO
GUERRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO BANK
AYMORE FINAMCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que
informem se pretendem produzir provas em audienciaespecificando e justificando a sua necessidade no
prazo de 10 dias
00147 Processo: 0086747-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILENE DA SILVA LIMA
VIEIRA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes atraves de seus
advogados para que informem se pretendemproduzir provas em audiencia especificando e justificando a
sua necessidade no prazo de 10 dias
00148 Processo: 0086993-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOMINGOS CLEDSON
PINTO DUTRA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-seas partes acerca do imediato sobrestamento do feito ate julgamentodo recurso especial
00149 Processo: 0090777-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO PESSOA DE FRANCA ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.no prazo de 10 dias
00150 Processo: 0096802-63.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LOURIVALDO CEZAR DA SILVA MACHADO
ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Pedido julgado
procedenteas partes ficam intimadas da sentenca de fls. 61/64
00151 Processo: 0098180-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGDA PAULA FERREIRA MONTEIRO DE ALMEIDA ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias
00152 Processo: 0100366-50.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MELO MONTENEGRO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no
prazo de 10 dias
00153 Processo: 0101408-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALDETARIO BARBOSA DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimeseas partes acerca do imediato sobrestamento do feito ate julgamentodo recurdo especial
00154 Processo: 0107551-42.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: NAPOLEAO PEREIRA MORENO JUNIOR
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seo autor acerca dos documentos apresntados no
prazo de cinco dias
00155 Processo: 0107909-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MOTA DA SILVA
ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RICARDO DA
SILVA ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no
prazo de 10 dias
00156 Processo: 0109932-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMO
LIRA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologadonos termos no art 269 III cpc e 840 do CC
homolo e declara extintoo processo com resolucao do merito diante da transacao celebrada
00157 Processo: 0115952-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANNA LETICIA DE
LIMA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR, NIVALDO
GABRIEL RIBEIRO JUNIOR. AUTOR: LUCIANA MARINHO DE LIMA ADV: MARTINHO CUNHA MELO
21
FILHO, NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR, NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimeseas partes para que informe se pretendem produzir provas em audienciaespecificando e justificando a
sua necessidade no prazo de 10 dias
00158 Processo: 0121576-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA APARECIDA
LODI KWONG ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM.
Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls.34 em cinco dias
00159 Processo: 0125857-59.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.29/30
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00160 Processo: 0070550-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO DA SILVA
BASTOS ADV: JOANNA PAULA BRONZEADO TEOTONIO LEITE FERREIRA. REU: BANCO ITAU S/A
ADV: LUIZ CARLOS LOURENCO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A ADV:
RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se de que foi designada audiência preliminar para o dia
24/06/2013, às 14:40h.
00161 Processo: 0082481-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRUSTACEOS BAR E
RESTAURANTE LTDA ADV: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES, RODRIGO SALES SOARES. AUTOR: IWELBER GUEDES DE LACERDA ADV: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-se Intimem-se de que foi designada audiência preliminar para o dia 10/09/2013, às
16:40h, devendo o autor, em 10 dias, recolher as diligências de intimação pessoal da parte autora (bairros
Manaíra e Bessa).
00162 Processo: 0115956-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES VIEIRA DA SILVA ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação no prazo legal
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00163 Processo: 0000563-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA COSTA PEREIRA ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00164 Processo: 0001831-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-se decisao f.43/44.O STF, por decisao da min. Isabel Gallotti determinou em 23.05.13
a suspensao imediata de todos os processos relativo a tace tec...Suspenso o presente processo ate
decisao final naquela corte
00165 Processo: 0010649-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WALTER MATOS
LISBOA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda decisao f. O STF, por decisao
da min. Isabel Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos referente a
TAC Etec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte...
00166 Processo: 0010991-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIVAM TRIGUEIRO DE
ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se decisao f.12/13.O STF, por
decisao da min. Isabel Gallotti determinouem 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos
relatido a TACe TEC... Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte
00167 Processo: 0014839-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA CORDEIRO GUEDES ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT, JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se partes para dizer, em 05 dias
se ainda tem interesse em producao de provas, especificando-as e justificando-as.
00168 Processo: 0015019-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR AMANCIO DA
SILVA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO ITAU
LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se decisao f.154/155.O STF, por decisao da
min.Isabel Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tac e
tec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte
00169 Processo: 0015407-25.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARITZZA FABIANE MARTINEZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, LUIZ
OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: ALTAMIR FISCHER DE MOURA ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para o fim especificado no art. 433, § unico do cpc,
no prazo comum e improrrogavel de 10 dias, vez que operito ja fez a apresentacao do laudo tecnico
pericial (f. 95/119)
00170 Processo: 0017669-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMBRASIL EMPRESA
PRETADORA DE SERVICOS LTDA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA
PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REPRESENTANTE LEGAL: ADAILSON
LUIZ DE QUEIROZ COUTINHO FILHO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA
FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se decisao f.275/276.O STF, por decisao da
min.Isabel Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tac e
tec...Suspendo o presente processo ate decisao fianl naquela corte
00171 Processo: 0018014-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-sedecisao
f.19. O STF, por decisao da min. Isabel Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos
os processos relativo a TAC eTEC...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte...
00172 Processo: 0018650-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONSTRUTORA JUREMAL LTDA ADV: KANDICE ANGELICA MEDEIROS MAGALHAES, JOSE GOMES DE LIMA NETO, EDUARDO MARQUES DE LUCENA. Despacho: Intime-seda decisao de f.77. Indefiro o pedido de tutela
antecipada formuladosna inicial... Face a existencia de relacao de consumo ao caso narrado.decreto a
inversao do onus da prova.
00173 Processo: 0021982-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA PEREIRA BORGES ADV: MARCIA COSTA DA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se decisao f. 147. O STF, por decisao da min.Isabel Gallotti determinouem
23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a TACe TEC...Suspendo o curso do
processo ate decisao final naquela corte
00174 Processo: 0026039-42.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GUEDES DIAS ADV:
JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de f. 84. Apos, decorrido o prazo para o
recurso especifico, voltem-me os autos para sentenca.
00175 Processo: 0028088-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO BATISTA CASSIANO DE SOUZA ADV: IENE MANGUEIRA SOARES. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se decisao f.137/138. O STF por decisao da min.Isabel
Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tac e tec...Suspendo
o presente processo ate decisao final naquela corte
00176 Processo: 0030756-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DILBERTO FORTUNATO
BATISTA DE SOUSA ADV: DIOGENES SANTOS PORTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05
dias, se ainda tem interesse em producao de provas, especificando-as e justificando-as.
00177 Processo: 0039942-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedecisao f.123/125.O STF, por decisao da min.
Isabel Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tac e
tec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte
00178 Processo: 0040242-09.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACO CAVALCANTI
FONSECA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sedecisao f.210/212.O STF, por decisao da
min. Isabel Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a TAC
e Tec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte
00179 Processo: 0041612-57.2008.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: CECI MARIA CARNEIRO PIRES FERREIRA ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, falar
sobre a peca de f. 71/72.
00180 Processo: 0047000-04.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-se decisao f.39/41.O STF, por decisao da min. Isabel Gallotti determinouem
23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tace tec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte
00181 Processo: 0047359-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE PADUA
AMORIM FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sedecisao f.173/
174.O STF, por decisao da min.Isabel Gallotti determinouem 23.05.13 a suspensao imediata de todos os
processos relativo a tace tec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte.
00182 Processo: 0065458-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE ADV: SORAYA DE SOUSA FERNANDES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode
provas, especificando-as e justificando-se.
00183 Processo: 0094298-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOEMIA ISIDRO DE
PAIVA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedecisao f. 76. O STF, por decisao da min. Isabel
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
Gallotti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a TAC eTEC...
Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte...
00184 Processo: 0094366-34.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente,
atraves de seu advogado para no prazo de 10 diasse manifestar sobre a certidao de f.52v.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00185 Processo: 0000967-14.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROSANGELA SANTANA
DOS SANTOS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO FIBRA S/A ADV: BRUNO
HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que informem, no prazo
de dez dias, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifica-las, observando o que
dispoe o art. 332 do cpc.
00186 Processo: 0009497-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALBERTO DO
AMARAL LINS ADV: RENATO AUGUSTO PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se o impugnado
para se manifestar no prazo legal.
00187 Processo: 0011739-36.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F E A GRAFICA E EDITORA
LTDA ADV: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. AUTOR: FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOS ADV:
LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoart. 267, inciso IV.Sem custas.
00188 Processo: 0013667-95.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIMPIO UCHOA VIANNA
ADV: ANDRE LUIS LUNA LEITE, FABIO CONDE GARRIDO. Despacho: Intime-seconsiderando a
sistematica processual disposta no art. 475-j, determino a intimacao da parte executada para pagamento
da quantia certa, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento.
00189 Processo: 0016537-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA IZABEL VIDAL
VASCONCELOS ADV: RAONI FREIRE ATAIDE. Despacho: Intime-seconcedo a tutela requerida, suspendendo a majoração do plano de saudeda autora indevidamente aplicada pela Unimed até o julgamento
desta acao, devendo a promovida emitir os boletos sem o aumento da f. etaria.
00190 Processo: 0028850-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER. Despacho: Intime-seintime-se o executado para querendo apresentar impugnação a penhora,
no prazo legal.
00191 Processo: 0031347-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TNL PCS S/A OI CELULAR
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, TATIANNE
PACOTE VILLAR. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para recolher as custas processuais,
no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa.
00192 Processo: 0032877-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEYDER LEITE AMARAL
DE MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, em dez dias.
00193 Processo: 0036687-47.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LUCIANA PONTES DE ARAUJO ADV:
JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Intime-semanifeste-se o
exequente em dez dias a fim de requerer o que entenderde direito.
00194 Processo: 0046897-94.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE
MORAIS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo
de dez dias.
00195 Processo: 0074737-74.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RAIMUNDA MAMEDE DA SILVA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-seintime-se
a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl.88, no prazo de dez dias.
00196 Processo: 0083247-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOCADORA DOIS IRMAOS LTDA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO FIAT ADV: CELSO MARCON, ILANA
RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00197 Processo: 0092987-58.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para se manifestar
acerca da consulta acostad a as fl.100 e requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias
00198 Processo: 0117297-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS DUARTE
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que informem, no prazo de
dez dias, se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especifica-las, observando o que
dispoe o art. 332 do cpc.
00199 Processo: 0127437-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BAMERCIO S/A PREVIDENCIA PRIVADA ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intime-seconsiderando que os documentos apresentados as fls.34/34 encontram-seilegiveis, intime-se a parte promovida para no prazo de dez
dias, juntar copia legivel do contrato firmado entre as partes.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00200 Processo: 0115054-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO COELHO ADV: FELIPE MACIEL MAIA. Despacho: Intime-seIntime-se o autor reconvindo, na pessoa do seu
procurador, para contestacao da reconvencao no prazo de 15(quinze) dias, conforme preceitua oart. 316,
do codigo de processo civil.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 0000935-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. L. C. ADV: JOAO
LOPES DA COSTA. AUTOR: J. C. S. L. ADV: JOAO LOPES DA COSTA. Despacho: Intime-sedeferido
pedido de desarquivamento e vistas dos autos.
00202 Processo: 0011287-26.2013.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: M. L. F. ADV: JERONIMO
FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00203 Processo: 0012661-77.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. T. M. S. ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. AUTOR: U. S. T. ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. Despacho: Intimesesobre contestacao e documentos diga o autor por seu advogado
00204 Processo: 0013069-68.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. S. G. ADV: ANNA CARLA
LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sesobre a contestacao e documentos diga a autora por sua
advogada
00205 Processo: 0014327-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. F. R. A. ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00206 Processo: 0015605-57.2010.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CLAUDIO JADSON SILVA
JUNIOR ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO, TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. AUTOR: SANDRA FERNANDES DA SILVA ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. Despacho: Intimeseintime-se o autor por seu advogado para manifestar interesse no feitoapresentando proposta de venda
do proprietario do imovel.
00207 Processo: 0090588-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. S. M. ADV: WALTER
DE SOUZA SOUTO MAIOR. REU: R. A. V. ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho:
Audiencia designadaaud conciliacao dia 15/07/2013 as 14:50hs
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00208 Processo: 0115508-94.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. P. N. M. ADV: ELSON
PESSOA DE CARVALHO. REU: A. L. P. M. ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, ELSON
PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seos peticionantes a f. 85, via NF, sobre a decisão proferida a f, 83/84, bem intimem-se as partes
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00209 Processo: 0003771-52.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. A. O. C. ADV: MANOLYS
MARCELINO PASSERAT DE SILAN. AUTOR: S. A. O. ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE
SILAN. REU: L. A. F. C. F. ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,
BRUNA GUIMARAES OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVistos etc, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre a petição de f 255/254 prazo de cinco dias. João Pessoa, 20/6/2013, Daniela
Rolim Bezerra, Juíza de Direito
00210 Processo: 0005713-22.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. D. A. ADV: JOAQUIM DE
SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-seAudiencia de4 tentativa de conciliação dia 11/7/2013, as
13:30 horas no fórum local
00211 Processo: 0011936-88.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. L. L. F. ADV: HALLISON
GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos etc. Audiência de tentativa de conciliação para o
dia 10/7/2013, as 13:40 horas, no fórum local. Intimações necessárias
00212 Processo: 0012544-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. R. M. ADV: SIDNEY
CIRILO FEITOSA. REU: J. I. L. F. ADV: OTTO AMAURY DE CARVALHO ALVES. Despacho: Intime-seA
impugnação, em dez dias.
00213 Processo: 0016706-27.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. S. D. ADV: CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seVistos etc, Intime-se a parte autora, pessoalmente,
para se manifestar sobre a certidão de f. 19v, no prazo de cinco dias. João Pessoa, 20/6/2013, Daniela
Rolim Bezerra, Juíza de Direito
00214 Processo: 0017331-61.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. S. F. ADV: NEVITA MARIA
PESSOA DE AQUINO FRANCA, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: IntimeseVistos etc. Audiência de tentativa de conciliação para o dia 4/7/2013, as 15:00 horas, no fórum local.
Intimações necessárias
00215 Processo: 0018294-45.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. P. C. ADV: CLAUDIO
SIMAO DE LUCENA NETO, ALEXANDRE SOARES DE MELO, TOMAZ TIMES. REU: M. E. R. ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seA
parte exequente sobre a penhora realizada a fl 571/572, em cinco dias
00216 Processo: 0018631-58.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: LIVIA PONTES AMARO ADV:
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. AUTOR: CRISTOVAO AMARO DA SILVA NETO ADV:
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN DE LOURDES
SARAIVA DE PONTES ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REU: CRISTOVAO AMARO
DA SILVA FILHO ADV: GLAUCO TEIXEIRA GOMES. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação
e vistas fora de cartório f. 93/95, pelo prazo de 3 dias.
00217 Processo: 0019267-24.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. D. D. ADV: AILTON
GOMES DE OLIVEIRA. AUTOR: F. D. D. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: IntimeseVistos etc, Intimem-se as partes interessadas, que compareçam em cartório objetivando ratificar os
termos do pedido inicial, bem como subscreverem a petição inicial, no prazo de 5 dias. Daniela Rolim
Bezerra, J
00218 Processo: 0024692-03.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. S. N. ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seo autor para falar tomar conhecimento do parecer de f. 71, em cinco dias
00219 Processo: 0048122-18.2010.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. B. A. S. ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. REU: A. A. S. ADV: DJALMA JOSE DE
NASCIMENTO. Despacho: Intime-seAudiencia de tentativa de conc conciliação dia 11/7/2013 as 14:15
horas no Fórum local
00220 Processo: 0091628-73.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: WAGNER FIRMO DOS
SANTOS SILVA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: GILVANIA MARIA FIRMO ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-seVistos etc, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se
manifestar sobre as certidões de fls. 44v, no prazo de cinco dias. João Pessoa, 20/6/2013, Daniela Rolim
Bezerra, Juíza de Direito
00221 Processo: 0106152-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. B. C. ADV: JOSE
ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE. REU: E. R. A. ADV: REGINALDO ANISIO DA SILVA. REU: L. R. A.
ADV: REGINALDO ANISIO DA SILVA. Despacho: Intime-seAudiencia de tentativa de conciliação dia 10/
7/2013, as 13:30 horas no Fórum local
00222 Processo: 0121932-55.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. C. ADV: IZAIAS MARQUES.
REU: M. M. C. N. ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-seNova data para o dia 18/
7/2013 as 13:30 horas no Fórum local
00223 Processo: 0126347-81.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. G. D. ADV: WALLACE
ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos etc, Intime-se a
parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre as certidões de fls. 23v, no prazo de cinco dias.
João Pessoa, 20/6/2013, Daniela Rolim Bezerra, Juíza de Direito
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 045/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00224 Processo: 0006788-96.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. H. B. N. ADV: JURANDI
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: J. P. N. F. ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO
FILHO. Despacho: Audiencia designada de ratificacao para o dia 27/06/2013, pelas 14:30 horas.
00225 Processo: 0008727-24.2007.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: FRANCISMAR BISPO DA SILVA
ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA, MANOEL JUSTINO DA CPSTA, MANOEL JUSTINO DA CPSTA.
REU: JOSILENE EVANGELISTA DA SILVA Despacho: Intime-seIntime-se o advogado MANOEL JUSTINO DA COSTA, OAB/PB 4955, para devolver os autos supramencionados, no prazo de tres dias, sob
pena de expedicao de mandado de busca e apreensao dos autos.
00226 Processo: 0017502-86.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: U. C. P. ADV: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. REU: C. C. H. P. ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentepor sentenca, decretando o divorcio do
casal.(intimar os advogados das partes da sentenca de fls. 559/568 dos presentes autos).
00227 Processo: 0019963-60.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. C. L. ADV: LUCIA DE
FATIMA FIDELIS MARTINS. AUTOR: G. S. C. L. ADV: LUCIA DE FATIMA FIDELIS MARTINS. Despacho:
Intime-seAudiencia de conciliacao designada para o dia 27 de junho de 2013, pelas 13:30 horas.
00228 Processo: 0021357-59.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL ALVES SOARES
ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES, CLAUDECY TAVARES SOARES, CLAUDECY TAVARES SOARES.
REU: CARLOS ALBERTO CASTOR DE PONTES Despacho: Intime-se Intime-se o advogado CLAUDECY TAVARES SOARES, OAB/PB 6041, para devolver os autos supramencionados, no prazo de tres dias,
sob pena de expedicao de mandado de busca e apreeensao de autos.
00229 Processo: 0025429-89.2000.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: B. B. S. A. ADV: ALBERTO
LOPES DE BRITO, JANIO LUIS DE FREITAS. AUTOR: M. A. S. A. ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO,
JANIO LUIS DE FREITAS. REU: B. A. S.REU: G. G. O. Despacho: Apelacao recebida em ambos os
efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.no prazo de 15 (quinze) dias.
00230 Processo: 0028895-47.2007.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: W. M. F. N. ADV: EDMER
PALITOT RODRIGUES. REU: M. L. M. N. ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: C. O. L. M.
Despacho: Intime-seIntime-se o advogado EDMER PALITOT RODRIGUES, OAB/PB 12.449/PB, para
devolver os autos supra mencionados, no prazo de tres dias, sob pena de expedicao de mandado de
buesca e apreensao dos autos.
00231 Processo: 0039319-12.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. C. F. ADV: SABRINA
PEREIRA MENDES, PAULO GUEDES PEREIRA, MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: A. L. A. ADV:
FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoart. 267, $ 3 do cpc.
00232 Processo: 0042137-10.2006.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: M. C. M. ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. REU: S. L. M. C. ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Sentenca: Impugnacao julgada rejeitada, por sentenca, com supedaneo no art. 261 do cpc.Custas
pelaimpugnante, ja recolhidas.
00233 Processo: 0068923-28.2005.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: SELMA LUCIA MEIRA DE
CARVALHOREU: MAGNA CELI MEIRA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida, por seu advogado, para, querendo, em 10(dez)
dias, se manifestar sobre os calculos de fls. 706/724.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00234 Processo: 0067646-30.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. A. V. ADV: MARIA SALETE DE
MELO CUNHA. REU: F. C. M. F. V. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Embargos
rejeitados
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00235 Processo: 0010361-45.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. O. ADV: JOSE CAVALCANTI DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento para o dia 26 de junho de 2013, as 14:30 horas, no forum civel.
00236 Processo: 0012497-83.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. G. ADV: WILSON JOSE DA COSTA.
Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, juntar aos autos, a certidao de nascimento ou
casamento da interditada.
00237 Processo: 0017961-20.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. B. M. P. ADV: SERGIO
NICOLA MACEDO PORTO. AUTOR: M. F. M. J. ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. Despacho:
Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento para o dia 10
de setembro de 2013, as 14:10 horas, no forum civel.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 175/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00238 Processo: 0012086-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONALDO ALVES GOMES ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00239 Processo: 0038016-31.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA, ANA PAULA LEITE DO AMARAL.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de05 (cinco) dias.
00240 Processo: 0064366-32.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR LUIZ PEREIRA
ADV: EDILSON SOBRAL DE MORAIS, MARIA WILZENIR DA COSTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O
PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O NUMERO DO SEU cpf, BEM COMO FAZER
COPIA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA EXEPDICAO DO PRECATORIO, NOS TERMOS DO
ART 333 DO rEGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
00241 Processo: 0515487-68.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLEBER LUCIO RESENDE BRAYNER ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. Despacho: Intime-seiNTIME-SE O PATRONO DA
PARTE AUTOARA PARA JUNTAR AOS AUTOS O SEU NUMERO DE CPF, PARA EXPEDICAO DO
COMPETENTE PRECATORIO.
00242 Processo: 0753143-36.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
Defiro o pedido de fls. 30. Cumpra-se o despacho de fls. 27.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 034/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00243 Processo: 0000038-83.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA DE LIZIEUX
TEIXEIRA DE MELO ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00244 Processo: 0000334-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, CAMILLA DE ARAUJO FERREIRA, JACKELINE ALVES CARTAXO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte
vencedora para, querendo, promover a execucao da sentenca no prazo de 30 dias.
00245 Processo: 0002852-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SOUSA LEAL ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00246 Processo: 0002985-23.2004.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: AM CHIANCA DE GUSMAO
ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. Despacho: Intime-seo exequente, municipio de joao
pessoa, para requerer o que entende dedireito, no prazo de 10 dias.
00247 Processo: 0003159-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEITON DINIZ DE SOUSA SILVA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00248 Processo: 0011794-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADCRUZ CONST IND E
COM LTDA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte promovente para se
manifestar sobre os documentos de fls33/35.
00249 Processo: 0012753-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASPOCEP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIENTIFICA/PB ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-sea parte vencedora para, querendo, promover a execucao da sentenca no
prazo de 30 dias.
00250 Processo: 0013017-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar
contrarrazoes no prazo legal.
00251 Processo: 0013529-65.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE ALVES MACENA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, ZILKA CRISTYNE DA SILVA NASCIMENTO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes a prestarem informacao nos termos descritos no
despacho de fls.194.
00252 Processo: 0017637-35.2010.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MAGYSTRAL FARMACIA
DE MANIPULACAO LTDA ADV: ROBSON RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo
apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00253 Processo: 0018684-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAZARENO FERREIRA
DE MELO ADV: NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar
contrarrazoes no prazo legal.
00254 Processo: 0023619-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ROBSON
FERREIRA BARBOSA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00255 Processo: 0024442-72.2008.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MONTEIRO CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REPRESENTANTE LEGAL:
EDUARDO HENRIQUE COELHO MONTEIROREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte vencedora para, querendo, promover
a execucao da sentenca no prazo de 30 dias.
00256 Processo: 0026893-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHRISTIANE FREIRE
MADRUGA VIANA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar
contrarrazoes no prazo legal.
00257 Processo: 0028228-27.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAMIR CESAR DE MOURA NETO ADV: CONSUELO LINS DE ALBUQUERQUE, KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,
RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CARTORIO EUNAPIO TORRES 6 NOTARIAL E 2 REGISTRAL
ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00258 Processo: 0032741-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALFEU DE ARAUJO SILVA
ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00259 Processo: 0035196-73.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: A UNIAO SUPERINTENDENCIA DE IMPRENSA E EDITORA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: VALDIR PEDRO DE BARROS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00260 Processo: 0035323-11.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA RAMALHO
NORAT UCHOA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00261 Processo: 0036189-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORGIVAL GOMES DE
MELO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR,
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO,
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00262 Processo: 0036645-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SIMOES LINS NETO
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00263 Processo: 0036744-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEYBSON LINDOLFO
DA SILVA ADV: ROBERTO GOMES LOPES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00264 Processo: 0036791-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WESCLEY SANTANA
SILVA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00265 Processo: 0038344-92.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REPRESENTANTE
LEGAL: EDUARDO HENRIQUE COELHO MONTEIROREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.a parte vencedora
para, querendo, promover a execucao da sentenca no prazo de 30 dias.
00266 Processo: 0038823-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO JOSE DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00267 Processo: 0038984-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00268 Processo: 0039454-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: Intime-sePedido de vista deferido pelo prazo de 05 dias.
00269 Processo: 0039494-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VASTI FERREIRA ADV:
BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00270 Processo: 0039964-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCINEIA GOMES DE
MEDEIROS ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00271 Processo: 0042860-24.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVALDO CLEMENTE DA
COSTA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA, EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00272 Processo: 0042912-54.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MESQUITA DE
MOURA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA, NADJA SOARES BAIA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00273 Processo: 0043778-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00274 Processo: 0044179-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO GOMES DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00275 Processo: 0044464-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATHEUS ALEXANDRINO
FERREIRA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00276 Processo: 0045490-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA DE LIMA
ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00277 Processo: 0045786-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS RODRIGUES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00278 Processo: 0051715-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FERNANDES
GUEDES ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:
Intime-seo promovente para, no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extincao do processo.
00279 Processo: 0058787-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO GOMES DE
BRITO ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00280 Processo: 0069498-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JESSICA DE LIMA BEZERRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o estado da
paraiba para sanar o vicio da contestacao que encontra-seapocrita.
00281 Processo: 0086295-43.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00282 Processo: 0108714-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DA
COSTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00283 Processo: 0109098-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEI PEDRO DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
23
00284 Processo: 0113694-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME PEREIRA DE
SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00285 Processo: 0114665-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUDENI DA SILVA MOURA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00286 Processo: 0115103-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO CAETANO DE
NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00287 Processo: 0118927-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO GALDINO DE
SANTANA FILHO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00288 Processo: 0119827-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FELIX ANTONIO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIVA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00289 Processo: 0121279-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA FRANCISCA DOS
SANTOS LIMA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00290 Processo: 0127114-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUSTAVO BRUNNO FRANCA
SILVA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00291 Processo: 0752885-26.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. REU: SABINIANO FERNANDES DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO.
Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 0009199-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AVELINA DE SOUZA ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, EM
HARMONIA COM O MINSTERIO PUBLICO DETERMINO O BLOQUEIO DO MENOR VALOR DOS
ORCAMENTOS APRESENTADOS. ATO CONTINUO INTIME-SE A EQUIPE MEDICA, A EMPRESA FORNECEDORA DO MATERIAL CIRURGICO...
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00293 Processo: 0037123-74.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUCOES E COM
CAMARGO CORREA S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA.
Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu o pedido de fls. 216/220.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00294 Processo: 0014240-65.2010.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se os advogados credores para informarem seus respectivos CPF s a fim de possibilitar a fazenda publica informar se há debitos a serem compens ados, na forma
do art 100, §§ 9º e 10º.
00295 Processo: 0018436-73.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAIS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se a embargante para,
em dez dias comprovar a garantia do juizo.
00296 Processo: 0020186-13.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAIS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se a embargante, por seu
advogado, para, em dez dias, comprovar a garantiado juizo
00297 Processo: 0020303-04.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAIS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se O embargante para em
10 dias comprovar a garantia do juizo.
00298 Processo: 0022325-60.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00299 Processo: 0022632-14.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00300 Processo: 0034818-64.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da lef
00301 Processo: 0041354-62.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano na forma do
art 40 da lef
00302 Processo: 0046678-33.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00303 Processo: 0052484-20.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00304 Processo: 0054269-17.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00305 Processo: 0060621-44.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES
ADV: LINDAURA SHEILA B SODRE, FATIMA VALERIA DA CUNHA RAMOS. Despacho: Intime-se assim,
deixo de analisar o requerido por ultimo
00306 Processo: 0071608-86.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00307 Processo: 0072494-85.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00308 Processo: 0072494-85.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um
ano na forma do art 40 da LEF
00309 Processo: 0773672-76.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano na forma do
art 40 da lef
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00310 Processo: 0108851-39.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES
PINTO. Despacho: Cumpra-sediante da certidao de fls.112v, reabro o prazo para o excipiente.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00311 Processo: 0098989-12.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NAPOLEAO DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSE GUEDES DIAS, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26 de junho de 2013, pelas
09:00 horas.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 054/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00312 Processo: 0024655-07.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBERTO HERMINIO GOMES
DA SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seo advogado do deferimento do pedido
de habilitacao e vista por cincodias.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00313 Processo: 0014398-59.2006.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EUZEBIO FELIX DO NASCIMENTO ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seSR GILSON FARIAS DE ARAUJOOAB 9561-FICAIS INTIMADO DE SENTENÇA E MANDADO DE PRISÃO REFERENTE AO ACUSADO
SGT EUZEBIO FELIX DO NASCIMENTO.
00314 Processo: 0014643-36.2007.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: VERISCIMO LAURENTINO DE
LACERDA ADV: IVETE BEZERRA ESPINOLA, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO DE SENTENÇA
AS FLS. 320/323-REFERENTE AO ACUSADO - CB VERISCIMO LAURENTINO DELACERDA.
00315 Processo: 0017221-64.2010.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: GILVAN RODRIGUES DA SILVA
ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, LUCIANO G ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-seSR LUCIANO G ANDRADE JUNIOR-OAB 17348 PB-FICAIS INTIMADO A APRESENRARAS ALEGAÇÕES ESCRITAS REFERENTE AO ACUSADO SD GILVAN RODRIGUES DA SILVA.
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00316 Processo: 0005628-33.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEANDRO ANTONIO DA SILVA
ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES, GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
do indeferimento do pedido de liberdade provisória.
00317 Processo: 0005798-05.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GERSON FROTA SOUSA ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência deprecada,
designada para o dia 22.07.2013, pelas 15h30m, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal da Capital.
00318 Processo: 0039981-75.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EPAMINONDAS GOMES DO
NASCIMENTO JUNIOR ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, JOAO DE DEUS MONTEIRO.
Despacho: Intime-seDO DESPACHO QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS.
00319 Processo: 0088339-32.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. Despacho: Intime-se da sentença que declarou extinta a punibilidade do réu, em razão de ter havido
o cumprimento integral das condições impostas por opotunidade da transação penal.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 047/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00320 Processo: 0015241-48.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE DOS SANTOS MONTEIRO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00321 Processo: 0038594-30.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID SALOMAO GOMES DE
AMORIM ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado
sobre indeferimento da pretensao requerida.
00322 Processo: 0044001-07.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO PAULINO DA SILVA
ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. Sentenca: Sentenca condenatoria
00323 Processo: 0068872-67.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DIOMAR PONCIANO DA
SILVA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para
apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
00324 Processo: 0076331-28.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: NIVALDO JOSE MEIRELES DE
BRITO ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. Sentenca: Intime-seo advogado para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 054/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00325 Processo: 0003135-83.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, MARIA DO SOCORRO TARGINO PRAXEDES. INDICIADO: EWERTON SILVA DE MORAIS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. INDICIADO: VANGELS
JEAN TAVARES DE SOUZA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia27/06/2013, pelas 15horas
00326 Processo: 0003135-83.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. INDICIADO: EWERTON
SILVA DE MORAIS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. INDICIADO: VANGELS JEAN TAVARES
DE SOUZA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho:
Intime-seOs advogados da expedicao de Carta Precatoria para a Comarca de Dona Ines - PB, para
inquiricao da testemunha Manoel Gomes dos Santos Neto, arrolada pela denúncia.
00327 Processo: 0003459-73.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO WALLYSON
MACENA NETO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. INDICIADO: ALEXANDRE PEREIRA SABINO ADV:
RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 25/06/2013 as 15:00h
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00328 Processo: 0035170-04.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SHIRLEY BEZERRA DE
ANDRADE ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seaudiencia de proposta de
suspensao no dia 27/06/2013na comarca de cajazeiras.
00329 Processo: 0057759-19.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: VANDEBERG GOMES DOS SANTOS ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: ALISSON PEREIRA SALES ADV:
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: DIEGO FELIPE RODRIGUES MEDEIROS
ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia03/07/2013 as 14:00hs
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 083/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00330 Processo: 0001473-84.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RIBEIRO DE LIMA FILHO
ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
24 de julho de 2013, as 15:30 horas.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 062/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00331 Processo: 0031323-57.2011.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: MANOEL HELDER DE MOURA
DA DANTAS ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, JONATHAN B VITA, LINCOLN VITA. REU: ALUISIO JOSE
DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. REU: VALDECI
ALCANTARA DE LIMA ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, BENEDITO DONATO FREIRE. Despacho: Intime-sePARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 02 DE
JULHO DE 2013, ÀS14:30 HORAS.
00332 Processo: 0031323-57.2011.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO ADV: DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-sePARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 02 DE JULHO DE 2013, ÀS14:30 HORAS.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00333 Processo: 0041271-96.2006.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GLAUCEMAN VIEIRA DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-seAUD DE INST E JULG EM 11/07/
13, PELAS 15:30 HORAS
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00334 Processo: 0000914-27.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMELIA NUNES DA SILVA ADV:
JOSE GEORGE COSTA NEVES. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao no prazo legal
00335 Processo: 0001254-68.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EDVANIA GOMES DA SILVA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO,
NO PRAZO LEGAL
00336 Processo: 0002901-98.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte
promovente, para emendar a inicial, atribuindo o valor correto da causa que é de r$13.425, 28 bem como
proceder ao deposito das custas complementares, no prazo de 10 dias, sob pena de inepcia e extincao.
00337 Processo: 0005307-63.2011.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUCIO ANTONIO DA
SILVA AMORIM ADV: ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL
PARQUE TARCISIO DE MIRANDA BURITY ADV: CHARLES CRUZ BARBOSA. Despacho: Intime-se
as partes para audiencia preliminar a ser realizada no dia 11.07.2013as 15:20 horas (deseconsidere-se
intimacao anterior).
00338 Processo: 0027234-85.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA
PARTE PROMOVIDA ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL, UMA VEZ QUE FOI ATRIBUIDO EFEITO INFRIGENTE AOS MESMOS
00339 Processo: 0027344-84.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIR HERCULANO DOS
SANTOS JUNIOR ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. REU: BANCO BV LEASING S/A ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LOURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA,
EM CINCO DIAS, INFORMAR SE AINDA EXISTEM PROVAS QUE PR ETENDEM PRODUZIR
00340 Processo: 0029819-81.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JANUARIO DE
FRANCA ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovente apelado para
apresentar as contrarrazoes no prazo legal
00341 Processo: 0031393-08.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO MARQUES
JOSE DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seautor do indeferimento do
pedido de f. 23. Por oportuno, defiro o pedido de juntada de novos documentos, no prazo de 05 dias
00342 Processo: 0041124-91.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CRISTINA FRANCO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM CINCO DIAS,
DIZEREM SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, ALEM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS EM HIPOTESE AFIRMATIVA.
00343 Processo: 0041469-57.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDEMIR DE OLIVEIRA
CARNEIRO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre os agravos retidos
interpostos pelo promovido fls. 110/115 e pelo promovente fls. 148/149 nos termos do art. 523 § 2º cpc
no prazo legal de 10 dias
00344 Processo: 0060064-70.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO VIEIRA DE
MORAIS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL.
00345 Processo: 0060343-56.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PORTOSEG S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: EDUARDO CHALFIN. Despacho: Intime-sea parte promovida a se manifestar acerca do pedido de desistencia formulado pela parte demandante as fls. 68
00346 Processo: 0060619-87.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.o autor no prazo legal
00347 Processo: 0060671-83.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO, MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-sea parte autora
para impugnar a contestacao no prazo legal.
00348 Processo: 0064674-81.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO
FERREIRA DO NASCIMENTOREPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLEIDE SOARES DE SOUSA ADV:
SIDNEY CIRILO FEITOSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
00349 Processo: 0080674-59.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE MARIA LIMA
ROCHA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. AUTOR: REBECA LIMA ROCHA ADV: DIEGO
JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS,
FALAR SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS 100/125.
00350 Processo: 0102116-81.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
OLIVEIRA BATISTA ADV: DAVI LEITE PAIVA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a
audiencia preliminar designada para odia 11.07.2013, as 14:20 horas
00351 Processo: 0104463-87.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE HELENA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seautor do indeferimento do
pedido de tutela antecipada
00352 Processo: 0108523-06.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO
ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA, RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intimeseautor para, em 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 62/65e dos documentos que a
guarnecem
00353 Processo: 0109323-34.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON ACIOLY
PEREIRA DOS SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-seà impugnação,
no prazo legal
00354 Processo: 0109604-87.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DIANA DA SILVA QUEIROZ ADV: FLAVIANO
VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL
00355 Processo: 0111679-02.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: WALTERCIA DE LIMA OLIVEIRA ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea autora para no prazo de 05 dias, falar
sobre o contrato e documentosjuntados aos autos as fls. 21/30
00356 Processo: 0116544-68.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO CANDIDO DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, FALAR
ACERCA DA PETICAO DE FLS. 22/28, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE A GUARNECEM.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00357 Processo: 0000310-66.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN TRINDADE DOS SANTOS
ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. REU: ALISSON TRINDADE DOS SANTOS ADV: EDSON
JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar defesa escrita em 10 (dez) dias.
00358 Processo: 0031714-43.2010.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADRIANO MANOEL DA
SILVA ADV: RINALDO WANDERLEY, MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-seo réu nao foi
interrogado, nao podendo encerra-se a instrucao. Designo interrogatorio do reu para o dia 10/07/2013, as
14h00. endereço do reu insuficiente, advogado entrar em contato com o reu.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00359 Processo: 0001164-60.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRO SANCLECIO
DA SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-seo autor para emenda a inicial,
no prazo de dez dias, a fim de que sejam especificadas todas as “disposicoes contratuais abusivas”
requeridas, sob pena de indeferimento parcial da inicial
00360 Processo: 0001264-15.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para comprovar o pedido administrativo de
exibicao comdata anterior a propositura da acao, em dez dias
00361 Processo: 0001364-67.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CANDIDO
SOBRINHO ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, A FIM DE QUE SEJAM ESPECIFICADOS TODOS OS “DESCONTOS
INDEVIDOS” RELATIVOS AO CONTRATO ASER REVISADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL
00362 Processo: 0001684-20.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIANE FELISMINO DE
ARAUJO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial, em dez
dias, a fim de que sejam especificadas, de forma individualizada, todas as clausulas a serem revisadas,
sob pena de indeferimento parcial da inicial.
00363 Processo: 0001810-70.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SOLANE LIMA DA SILVA ADV: EMMANUEL
LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-sea parte autora para comprovar o pedido administrativo de exibição comdata anterior à propositura da ação
00364 Processo: 0001854-89.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO RUBENS DA
SILVA ADV: MARIA ANDRADE BARBOSA DANTAS, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA PARA A EMENDA A INICIAL, EM DEZ DIAS, A FIM DE QUE SEJAM
ESPECIFICADAS TODAS AS CLAUSULAS A SEREM ANALISADAS POR ESTE JUIZO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO QUANTO A ESTE PONTO
00365 Processo: 0002540-81.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAYNNE CRYSTYNNE
HILARIO DE SA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar
a inicial apresentando o contrato que informa que está anexo, mas não está, no prazo de 10 dias , sob
pena de indeferimento da inicial.
00366 Processo: 0002544-21.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA AMARAL ADV: INACIO
RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PEDIDO
ADMINISTRATIVO DE EXIBICAO, COM DATA ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO, EM DEZ DIAS
00367 Processo: 0009354-17.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ERISMA PAIXAO
BERNARDINO ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.
00368 Processo: 0022579-12.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO POPULAR DO
BRASIL ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-seo executado (banco popular
do brasil para no prazo de 15 dias, pagar ovalor de r$ 9.289, 17 pena de multa de 10% nos termos do art
475j do CPC
00369 Processo: 0030744-09.2011.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EUGENIO PARCELLI CAVALCANTI LIMEIRA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Despacho: Intime-seO AUTOR DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
00370 Processo: 0036944-32.2011.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NA ADJUDICACAO DO BEM
PENHORADO, EM DEZ DIAS
00371 Processo: 0039659-52.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo promovido para depositar as custas processuais
no valord e 136, 95 no prazo de 10 dias sob pena de se transformar em divida ativa da fazenda publica
00372 Processo: 0041663-28.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA PERIGO BELO
DE SOUZA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seo autor para requerer o
que de direito em 10(dez) dias
00373 Processo: 0042369-40.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENILTON SEABRA DO
NASCIMENTO ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.o autor
00374 Processo: 0053714-03.2011.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA SALES DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SE HOUVE UM
EQUIVOCO QUANTO A QUALIFICACAO DA PARTE RE, EM DEZ DIAS, CORRIGINDO-A, SE FOR O
CASO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO
00375 Processo: 0057933-25.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-sea parte re para se
para se pronunciar sobre o pedido de desistencia retro, em 10 dias, nos termos do párag.4ºdo art. 267 do CPC
00376 Processo: 0073059-18.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVALDO GONCALVES DA
COSTA JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seO AUTOR
PARA NO PRAZO LEGAL PARESENTA A IMPUGANCAO A CONTESTACAO
00377 Processo: 0080874-66.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA CARLOS DE LIMA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL
00378 Processo: 0080903-19.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ISAEL DE CRUZ BERNARDO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
00379 Processo: 0081424-61.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE PADINHA
ADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao,
no prazo de dez dias
00380 Processo: 0086983-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICHELINE CORREIA
GOMES ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Despacho: Intime-serecurso de apelação recebido em
seu duplo efeito.Intime-se autor paraapresentar contrarrazões no prazo de 15 dias
00381 Processo: 0104474-19.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: MARINELIA FELIX DO VALE ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que de direito, em dez dias, face
a certidao do oficial de justica que informou nao ter encontrado o numero 120 no endereco do promovido
apresentado na inicial
00382 Processo: 0768094-29.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE ALVES DO NASCIMENTO ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. REU: ACADEMIA CORPORE LTDA ADV: FLAVIO CESAR
SANTIAGO CHAVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 0000919-49.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. E. P. ADV: ANDRE BELTRAO
GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se intime-se a autora para indicar o atual endereço do promovido,
em 05(cinco) dias, afim de possibilitar sua citação.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00384 Processo: 0000737-63.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA CEZAR DE
MIRANDA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência do dia 15/07/2013 às 15:00h.
00385 Processo: 0030812-56.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAPHAEL LOPES DA SILVA
PEREIRA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar defesa
escrita no prazo de 10 dias
00386 Processo: 0081193-34.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON CARLOS DA SILVA
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais no prazo legal
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00387 Processo: 0113305-59.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ESTERFERSON WILLAMIS
CONCEICAO DA SILVA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA
COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO, INTIME-SE PARA APRESENTAR DEFESA PRE VIA ESCRITA NO PRAZO LEGAL.
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00388 Processo: 0081332-83.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE CARLA NUNES DE
FREITAS ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. AUTOR: ALINE CARLA NUNES DE FREITAS ADV:
JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritojulgo extinto o processon nos termos do art.267, do cpc. Transitada emjulgado, arquive-se
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00389 Processo: 0001250-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE INACIO DE FARIAS
ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-sea parte re para apresentar contra
razoes ao recurso no prazo legal.
00390 Processo: 0001530-61.2013.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar bens passiveis de
penhora no prazo legal.
00391 Processo: 0003340-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JANUARIO FILHO
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Intime-seAs partes da sentenca que julgou improcedente o pedido.
00392 Processo: 0003411-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOVINO MAGNO BACALHAO NETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homoogou
a transacao extrajudicial.
00393 Processo: 0004000-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANKARISTON ALVES
DE BRITO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que
julogu extinta a demanda art. 267, I CPC.
00394 Processo: 0004210-87.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BRAGA DE GOUVEIA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: NOSSA CAIXA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca de folhas dos autos que julgou extinto com resolucao do merito.
00395 Processo: 0004230-15.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MACIEL DOS SANTOS FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-seas partes da sentenca que homologou a transacao extrajudicial.
00396 Processo: 0005300-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEISE DANIELE VIANA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: SAMSUNG ELETRONICA AMAZONIA LTDA
ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA, EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca que homologou a transacao extrajudicial.
00397 Processo: 0005400-85.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: LEONILDA MACIEL DA SILVA ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovida sobre despacho de folhas 64, em dez dias.
00398 Processo: 0006191-88.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte promovida da sentenca que julgou
procedente o pedido.
00399 Processo: 0006721-39.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seBanco Itau para vista dos
autos por cinco dias, conforme requerido.
00400 Processo: 0007101-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00401 Processo: 0007392-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DE ARAGAO ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento dapetição retro e documentação acostada, requerendo o que de direito.
00402 Processo: 0007820-39.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO GOMES DA
COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, PATRICIO CANDIDO PEREIRA, FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que hmologou a transacao extrajudicial.
00403 Processo: 0008171-36.2011.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE ALDEMAR FERNANDO DA SILVA MORAES Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias emendar a peca exordial.
00404 Processo: 0010750-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO VIRGINIO DOS
SANTOS ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar as
contra razoes ao recurso no prazo legal.
00405 Processo: 0011740-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOBU AUTOPECAS LTDA
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho: Intimesea parte autora para em dez dias tomar cincia da peticao de folhas 485/486.
00406 Processo: 0012020-60.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAILTON ALVES DA
SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA, SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: JOAO
ANTONIO DA SILVA ADV: EDNALVA RODRIGUES DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinta a execucao ao cumprimento desentenca, art. 794, I e 795- CPC.
00407 Processo: 0013951-54.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILSON ESTEVAO DA
SILVA ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA, ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA.
REU: MARISA LOJAS S/A ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes da
homologacao da sentenca.
00408 Processo: 0014029-77.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CESREI ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se a parte do despacho que autoriza o depósito do valor
consignado, devidamente corrigido, no prazo de cinco dias, bem como das prestações que se vencerem
no curso da demanda (CPC, art.892).
00409 Processo: 0014609-10.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROBERTA DIAS MENEZES
ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se autorizo o depósito do valor consignado, devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco dias), bem como das prestações que se vencerem no curso da
demanda (CPC, Art. 892)
00410 Processo: 0015019-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA POLICARPO
CAVALCANTE ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte da decisão
que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.
00411 Processo: 0015850-87.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida
para em dez dias realizar o pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa.
25
00412 Processo: 0016630-95.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIZANDRA ALVES DOS
SANTOS ADV: ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para proceder a
execucao do julgado.
00413 Processo: 0017010-84.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA REGINA JUNG
ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. REU: CIA AEREA DELTA AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: CVC TURISMO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca
de folhas 221, que homologou a transacao entre as partes.
00414 Processo: 0017401-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO LEITE PINTO
ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contra razoes ao
recurso no prazo legal
00415 Processo: 0020051-93.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A
ADV: HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. REU: DANIEL FABIANO MORAIS DA SILVA ADV: ALBERTO
VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem nos autos querendo, no
prazo de dez dias.
00416 Processo: 0020359-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAISSA COSTA SOUZA
FARIAS ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados pela parte autora.
00417 Processo: 0020952-03.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AIRES ARCOVERDE ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU:
CIA SUL AMERICA DE SEGUROS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 05(cinco) dias, ofertarem resposta aos embargos declaratórios de fls. 870876(promovida) e fls.877-882(autor).
00418 Processo: 0021491-90.2010.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DAS NEVES COSTA ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora paa em
dez dias se pronunciar sobre agravo.
00419 Processo: 0024301-48.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TRANSPORTADORA MOURA
LTDA ADV: MAIRAM MOURA, MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. REU: RODOBENS ADMINISTRACAO
E PROMOCOES LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Intime-seas partes para se
pronunciarem sobre os calculos.
00420 Processo: 0026070-47.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.
L. PORDEUS. Despacho: Intime-sea parte promovente para proceder a execucao do julgado, apresentando memoria descritiva dos calculos.
00421 Processo: 0121900-06.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA VALDERIA CARLOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias falar
sobre certidao de folhas 20.
00422 Processo: 0122291-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora do
indeferimento da peticao de folhas 24.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00423 Processo: 0009495-32.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSE JOSUE DE ABREU ADV: DAVID
BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES MARTINS Despacho:
Intime-se o advogado subscritor da inicial para informar o atual ENDEREÇO do inventariante. Aguardar
resposta por 30 dias.
00424 Processo: 0019717-93.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID BARBOSA DE
MENEZES OLIVEIRAREU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se a parte promovida (BANCO ITAÚ S/A) para recolher as custas judiciaisno valor de
R$ 474, 29 (abril/2013), no prazo de 30 (trinta) dias, sobpena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 0000814-34.2013.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MARIA LUZINETE CARDOSOREU: FRANCISCO PIMENTEL GONCALVES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
(sentenca de fls.41)
00426 Processo: 0005115-29.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: THIAGO NASCIMENTO
FIGUEIREDO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.65
00427 Processo: 0007122-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HIPERCARD ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas processuais, em dez dias,
sob pena de bloqueio on line
00428 Processo: 0010021-28.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se o promovido
para recolher as custas processuais, em quinze dias, sobpena de bloqueio on line
00429 Processo: 0010342-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIZELIA MARIA SOUSA
VERISSIMO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se da decisao de fls.107/108 que indeferiu o pedido de tutela
antecipada e deferiu o pedido de exibicao de copia do contrato em tela
00430 Processo: 0010342-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se de decisao de fls.107/108, bem como, para, em
dez dias, cumprir o determinado na decisao referida
00431 Processo: 0010491-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA HENRIQUE
ARAUJO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se do despacho saneador de
fls.567/570, bem como a parte promovida paradepositar os honorarios periciais no prazo de trinta dias,
sob pena de execucao forcada
00432 Processo: 0011353-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVAN ENEAS DE ALMEIDA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C
LTDA ADV: FELICIANO LYRA MOURA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Acordo homologado (sentenca fls.135)
00433 Processo: 0011640-27.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: ISABEL
SILVA DE MELO Despacho: Intime-se o autor para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento dofeito, dando integral cumprimento ao despacho de fls.48 dos autos, sob pena de extincao e
arquivamento dos autos
00434 Processo: 0014645-38.2002.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se o embargado
sobre o teor da Peticao de fls.545/550 e documentos que a instruem, em dez dias
00435 Processo: 0022170-27.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido para recolher
as custas processuais, em quinze dias, sobpena de bloqueio on line
00436 Processo: 0022512-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FELIPE DINIZ
MONTEIRO ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. REU: BANCO DO BRASIL Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de dez dias, especificar as provas que, porventura, ainda pretenda produzir
00437 Processo: 0022678-36.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas processuais, em dez dias, sob pena de bloqueio on line
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 0000855-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELMA DE ARAUJO
RAMALHO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, JOSE MOURA MONTENEGRO, JOAO FELIPE MOURA
MONTENEGRO. REU: BANCO BMG Despacho: Intime-se a parte promovente para se pronunciar sobre os
documentos de fls. 183/189, no prazo de 05 (cinco) dias e ainda acerca do despacho de fls. 195 dos autos.
00439 Processo: 0000860-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ADRIANA DE FARIAS SALVADOR ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: JULIO CESAR DA SILVA FILGUEIRA
ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: VIACAO
ITAPEMIRIM S/A ADV: CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00440 Processo: 0001183-04.2008.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ACO FORTE IND E COM
LTDAAUTOR: MOTORTRAFO ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA FERNANDES ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho:
Intime-se ou da manifestação de fls. 53/54, diga a executada (AÇO NORTE), em 10 dias.
00441 Processo: 0003328-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRA DE NEGREIROS NOGUEIRA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo
homologado
00442 Processo: 0003833-10.1997.815.0011 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO
GUEDES DE ANDRADE ADV: CRISTOVAO BRANDAO COSTA, MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR. REU: GLEBSTON DE SOUSA ROCHA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REPRESENTANTE
LEGAL: VITORIA ANDRADE DE CARVALHO ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA,
MARIA TAMARA LIRA DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00443 Processo: 0004875-35.2013.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSIFLAVIO JOSE DA SILVA
ADV: MARGARETE NUNES DE AGUIAR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se
o autor para fornecer o ENDEREÇO correto da parte demandada. Prazo da lei.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
00444 Processo: 0005324-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILIARDE DE LIMA ADV:
RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: PABLO BENVINDO FERREIRA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA, JORDANNY BARBOSA SILVA, FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REU: SAVIO BENVINDO FERREIRA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA, JORDANNY BARBOSA
SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00445 Processo: 0005324-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILIARDE DE LIMA ADV:
RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: PABLO BENVINDO FERREIRA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA, JORDANNY BARBOSA SILVA, FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REU: SAVIO BENVINDO FERREIRA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA, JORDANNY BARBOSA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00446 Processo: 0005332-77.2007.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: DULCENEIDE
EVANGELISTA DE SOUZA SANTOS Despacho: Intime-se o promovente para recolher as DILIGÊNCIAS
relativas ao mandado de penhora e avaliação. Prazo legal.
00447 Processo: 0005713-27.2003.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EDNA DE QUEIROZ GUEDES FIGUEIREDO ADV: HELIO JOSE GUEDES NOBRE, TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. AUTOR: ROBERTA MARIA DE QUEIROZ FIGUEIREDO ADV: HELIO JOSE GUEDES NOBRE. AUTOR: ROBERTA
LUCIA DE QUEIROZAUTOR: RODOLFO DE QUEIROZ FIGUEIREDOREU: HINDEMBURGO NUNES
DE FIGUEIREDO Sentenca: Sentenca homologatoria
00448 Processo: 0006001-57.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELTON ALVESREU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida (SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRSIOS) para recolher ascustas judiciais no valor de R$ 449, 89 em 05 (cinco)dias, sob pena
deinscrição na Dívida Ativa do Estado.
00449 Processo: 0006153-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IGOR RUAN GOMES
BARBOSA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. AUTOR: JOSMAN LOPES BARBOSA ADV:
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo
homologado
00450 Processo: 0006795-40.1996.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JOSINALDO LIMA PESSOAAUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA, ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 48 horas, dar o devido impulso processual no presente feito, sob pena de extinçao e
arquivamento.
00451 Processo: 0006875-52.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCEL BRUNO FERNANDES DE LUCENAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida (BANCO DO BRASIL S/A) para recolher as custas judiciais no valor de
R$ 952, 00; no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
00452 Processo: 0006893-39.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: EDGLEY COSTA Despacho: Intimese a parte promovente para providenciar as DILIGÊNCIAS do oficial de justiça referente a execução do
julgado. Prazo legal.
00453 Processo: 0007664-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PAZ COSTA
TITO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho: Intime-se a parte autora sobre o teor do despacho de fls. 22 dos autos.
00454 Processo: 0007703-38.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE ERASMO GUIMARAES FILHO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AYMORE S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00455 Processo: 0008864-49.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANA PAULA SANTOS INOCENCIO ADV:
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se o
promovente sobre o teor do despacho de fls. 14 dos autos (EMENDAR A INICIAL), em 10 dias.
00456 Processo: 0009453-51.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DE FARIAS LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: EDGLAY DA SILVA CARVALHO Despacho: Intime-se ou da
informação contida as fls. 39/40, diga a exequente, em 10 dias.
00457 Processo: 0009841-46.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMARA VASCONCELOS
ALVES ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00458 Processo: 0010745-61.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: A. S. P. ADV: JOSE VALMIR POMBO DE
SOUSA. Despacho: Intime-se o autor sobre o teor do despacho de fls. 12 dos autos (EMENDAR A
INICIAL) em 10 (dez) dias.
00459 Processo: 0012754-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MAIA OLIVEIRA
FERNANDES ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. AUTOR: RAFAELA SARMENTO CARVALHO
FERNANDES ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: ALPHAVILLE SPE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: CAMINHO DO SOL LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA Despacho:
Intime-se a parte promovente sobre o teor do despacho de fls. 54 dos autos. Prazo legal.
00460 Processo: 0013098-45.2011.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00461 Processo: 0013454-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VALDIR BELCHIOR
DE CARVALHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: DENTAL
MASTER LTDA Despacho: Intime-se o promovente sobre o teor do despacho de fls. 11 dos autos (liminar
não apreciada) e citação ordenada. Prazo legal.
00462 Processo: 0013530-30.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: EDSON DANIEL RAMOS FILHO
Despacho: Intime-se o promovente sobre o teor do despacho de fls. 32 dos autos. Prazo legal. Após,
oficie-se a PRF da Capital.
00463 Processo: 0013689-75.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILMA FERNANDES DE
ARAUJO ADV: FERNANDO FERNANDES MANO, JULIANA CONCEICAO ALBUQUERQUE MOTA. REU:
BCP S/A CLARO ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, MICHELE TRINTADE MEDEIROS, ELLEN
MACIEL JERONIMO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00464 Processo: 0014233-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DARCY PEREIRA BRASILEIRO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, JULIANA DIAS MONTENEGRO. REU: HIPER BOMPRECO
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00465 Processo: 0016827-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIRO CAVALCANTI
ADV: ALMIRO CAVALCANTI, JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: DESPORTIVA PERILIMA
DE FUTEBOL LTDA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: PEDRO RIBEIRO DE LIMA
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00466 Processo: 0017797-45.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PAULO ELIAS RIBEIRO ADV:
GLAUCIO DE SALES BARBOSA. REU: FABIANA Despacho: Intime-se a parte autora sobre o conteúdo
do despacho de fls. 45 dos autos.
00467 Processo: 0018900-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
SAMPAIO DE ARAUJO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO BMG S/A Despacho:
Intime-se ou da petição de fls. 95/96, fale a parte autora, em 10 dias.
00468 Processo: 0019784-87.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA DA SILVA ADV: PAULO GOES. REU: FERNANDES COSTA DE LIMA ADV: GIORDANA MEIRA DE
BRITO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00469 Processo: 0021271-97.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA,
JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte
promovente para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direito.
00470 Processo: 0021455-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AIRTON MONTE DA
SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00471 Processo: 0022385-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: CARLOS MOISES XIMENES
COSTA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00472 Processo: 0022422-59.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: DAVI PEREIRA DE LIMA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00473 Processo: 0022935-90.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
SIMONE DA SILVA THALLINGER. REU: VALMIR DE SOUSA CAVALCANTI Despacho: Intime-se o promovente sobre o conteúdo da CERTIDÃO de fls. 18/18v dos autos epelo prosseguimento do feito, em 10 dias.
00474 Processo: 0023543-88.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA JUNIOR ADV: PAULO RICARDO ALENCAR. REU: GERALDO RODRIGUES PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as CUSTAS judiciais no valor de R$ 829, 96; no
prazo da lei.
00475 Processo: 0023705-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CANDIDA DE
ANDRADE BOMFIM ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: JEFFERSON SANTOS MENINI, MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00476 Processo: 0024120-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMILDO SALUSTO DA
SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SPC ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00477 Processo: 0123038-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA
SILVA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: TESS IND E COM LTDA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00478 Processo: 0000082-92.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: GERALDO MOURA DA SILVA. REU: LUZENIR SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de
10(dez)dias se manifestar acerca da certidao de fls 29v.
00479 Processo: 0001436-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES ALBUQUERQUE ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem em 10(dez)dias se tem interesse numa compisição amigavel. Em caso negtivo, digam em igual
prazao se ainda tem provas a produzir, just ou se concordam com julg ant da lide.
00480 Processo: 0002397-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATTYLAS COSME DA
SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: NOVORUMO MOTORES E PECAS LTDA ADV:
MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10
dias se tem interesse numa composicao amigavel. Em caso negativo digam em igual prazo se ainda rem
provas a produzir, just ou se concordam com o jul ant da lide.
00481 Processo: 0003110-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIUSKA MENDES PEREIRA DA SILVA ADV: THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO. REU: CREFISA ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00482 Processo: 0003229-34.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINA VIEIRA DE
ANDARDE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, GERALDO
MOURA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MAURO CAMPOS DE PINHO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00483 Processo: 0003786-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCICLEIDE DA
ROCHA DANTAS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BRUNO FILIPE VENANCIO
Despacho: Intime-se a parteb autora da diligencia negativa do moficial de justiça no prazo de 10 dias.
00484 Processo: 0003817-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACOB SILVA SOUTO
ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: BANCO DO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez0dias se tem
interesse numa composição amigavel. Em caso negativo, digam em igual prazo se aindaq tem provas a
produzir just ou se concordam com jul ant da lide.
00485 Processo: 0004076-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA
MEDEIROS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: LOSANGO ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. REU: OMNI S/A ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA. Sentenca:
Acordo homologado
00486 Processo: 0004614-95.1998.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDA
ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMALITISCONSORTE: DNAEE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA Despacho:
Intime-se vista dos autos no praazo de 05(cinco)dias.
00487 Processo: 0005412-17.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO BARBOSAREU: GALAXY BRASIL LTDA ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO
REGIS. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez)dias, indicar bens do executado
passíveis de contrição judicial haja vista o sigilo fiscal ser objeto de proteção constituicional.
00488 Processo: 0005712-66.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS FRANCISCO IZIDRO ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV:
THELIO FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00489 Processo: 0005936-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO FELIX DE MENEZES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem interesse
numa composicao amigavel. Em caso negativo, digam em igual prazo se ainda tem provas a produzir, just
ou se cond com jul ant da lide.
00490 Processo: 0007487-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERIO LIMA TAVARES
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00491 Processo: 0007747-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO ANTONIO AGUIAR ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00492 Processo: 0010429-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUTH FERNANDES DE
SOUZA ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU: CAIXA SEGUROS S/AREU: SILVIO
JOSE DE ALBUQUERQUE CARDOSO Despacho: Intime-se a parte autora, paqra no prazo de 10(dez)dias
se manifestar acerca da certidao de fls 283.
00493 Processo: 0010819-86.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DJALMA MATIAS DA SILVA
ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: JULITA BARBOSA DE FARIAS SANTIAGO Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00494 Processo: 0011187-27.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: VALERIA DE LUCENA FERREIRA TOME Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00495 Processo: 0011397-20.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ELZA VERONICA MOREIRA COSTA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: ROBERTO PEREIRA VASCONCELOSREU: PETRONIO PEREIRA VASCONCELOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00496 Processo: 0012514-80.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCO ANTONIO DA
CUNHA ALVES ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: MD PROMOTORA DE CREDITO ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: CPM CREDITO AO SERVIDORREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Embargos rejeitados
00497 Processo: 0012760-03.2013.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: 4SSSS SERVICOS LTDAREU: EIRIO MATHIAS DA SILVA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte
embargada para oferecer resposta no prazo de 10(dez)dias
00498 Processo: 0013406-38.1998.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONE FERRAZ
DE MENEZES ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: FLAVIO MARCELO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora, da diligencia negativa do oficial de justiça no prazo de
v10(dez)dias.
00499 Processo: 0013437-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILTON DE SA ARAUJO ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se as partes da
decisão de fls 96/98.
00500 Processo: 0014411-07.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA FAUSTINO DE ALMEIDA
ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se pedido deferido de habilitação.
00501 Processo: 0014806-62.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: KARLOS HENRIQUE M DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte
autora para emendar a inicial no prazo de 10(dez)dias, adequando o valor da causa...
00502 Processo: 0016239-92.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EIRIO MATHIAS DA SILVA
ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: SERVICO DE PROTECAO AO CRETIDO DO BRASIL CHEQUE
CHEQUE Despacho: Intime-se o exequente para manifestar se sobre a petição e os documentos
apresentados pela empresa .
00503 Processo: 0016472-35.2012.815.0011 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: MARIA DO ROSARIO MAGNO CAVALCANTI ADV: JOSE ABRAAO DE SOUSA DA SILVA. REU: JOSE LEONARDO CLEMENTINO
DE ARAUJO ADV: EDUARDO TEDDY CARNEIRO NOBREGA. REU: MARIA DO SOCORRO MAGNO
CAVALCANTI ADV: EDUARDO TEDDY CARNEIRO NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00504 Processo: 0016997-85.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SILVANA VALESCA PIMENTEL GAMA PEREIRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A
ADV: LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls 86.
00505 Processo: 0018053-56.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: VEGA IND E COM LTDA Despacho: Intime-se
o promovente para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da proposta apresentada pelos promovidos
as fls 115/116.
00506 Processo: 0019665-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DARLINGTON DE SOUZA
LUCENAREU: BANCO GMAC S/A BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo dee 10(dez)dias juntar aos autos o contrato de
financiamento, objet da presente demqanda, haja vista se tratar de docuemnto...
00507 Processo: 0023213-28.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente quanto
aos pedidos(moral e material)julgados improcedentes.
00508 Processo: 0023624-08.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO RICARDO MARQUES ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: ANTONIO GOMES DE ARAUJO ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00509 Processo: 0023624-81.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANGELDENIS ATAIDE
DE ALMEIDA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese a parte autora dos documentos apresentados as fls 311/320 prazo de 10(dez)dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
00510 Processo: 0024346-42.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV:
JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00511 Processo: 0025594-24.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAYSON MENDONCA
GUIMARAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: CDL CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS
ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: SUPERMERCADOS BOA ESPERANCA LTDA ADV: MANUEL FRANCISCO DA COSTA, NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se as partes dos calculos
apresentados as fls 337 em 10(dez)dias.
00512 Processo: 0026230-38.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ISABEL SILVA DE MELO ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: Intime-se a promovente dos
documentos apresentados as fls 149/158 em 10(dez)dias.
00513 Processo: 0028740-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
SAMPAIO DE ARAUJO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00514 Processo: 0028741-87.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMPINA RACOES LTDA
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: AMAURI DA SILVA RIBEIROREU: CREDITUBA COMERCIAL LTDA Despacho: Intime-se a exequente dos documentos de fls 175/177 em
10(dez)dias.
00515 Processo: 0123711-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILSON VIEIRA SALES
ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. AUTOR: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: BRAZILIAN MORTGAGES CIA HIPOTECARIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00516 Processo: 0124409-07.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: N. A. B. ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO. REU: W. C. J. Despacho: Intime-se a aprte autora da diligencia negativa do oficial de
justiça no prazode 10(dez)dias.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00517 Processo: 0000175-55.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: JUDAS TADEU ALVES FREIRE Despacho: Intime-se ou fiquem os
autos sobrestados em cartório por 06 (seis) meses, aguardando maninfestação do exequente.
00518 Processo: 0000344-81.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVAN SILVAREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se
a impugnante (Energisa) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 283 verso.
00519 Processo: 0001368-66.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ANTONIO PADUA V PEREIRA
Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez)
dias (diligência negativa do oficial de justiça).
00520 Processo: 0001668-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANACLETO BATISTA DOS
SANTOS PEREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES, ADRIANA MENDES DE LIMA. AUTOR: EMANUELLE MONIQUE MELO SILVA ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: ARI SILVA FERREIRA ADV:
THELIO FARIAS. REU: ANA LIVIA PEREIRA DE SOUSA E SILVA Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10 (dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Em caso negativo, digam, em
igual prazo, se ainda têmprovas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.
00521 Processo: 0001764-82.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA DE FATIMA
DINIZ FALCAO SILVA ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES, SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. AUTOR: CLAUDIO INACIO DA SILVA ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES, SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU: EMPRESA VIACAO ITAPEMIRIM S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acercada certidão de fls. 72 - verso.
00522 Processo: 0001781-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BELO DA SILVA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00523 Processo: 0001818-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BUFFET SONIA E CAPRICHO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. AUTOR: SONIA MARIA CRUZ DE MEDEIROS ADV:
SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
fornecer endereço correto (citação frustrada).
00524 Processo: 0002132-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO MORAIS DA
SILVA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: UZIEL LIMA VASCONCELOS Despacho:
Intime-se o promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
00525 Processo: 0002219-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Sentenca: Acordo homologado
00526 Processo: 0002391-77.1995.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ADERSON COSTA GOMESAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: ADERSON COSTA GOMES JUNIORLITISCONSORTE: ALEXANDRE ARAGAO GOMES ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, ADRIANA RIBEIRO BARBOSA GOMES. LITISCONSORTE: FELIPE RICARDO ARAGAO GOMES ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES
DE ARRUDA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, ADRIANA RIBEIRO BARBOSA GOMES.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acercada certidão de
fls. 314 - verso.
00527 Processo: 0003177-38.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGLEBER VIEIRA DA
SILVAREU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais.
00528 Processo: 0003269-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES
DA SILVA ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. REU: BANCO BMG Despacho: Intime-se a parte autora
para fornecer endereço correto (citação pelos correios frustrada).
00529 Processo: 0003348-87.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSORIO LUIZ FILHO ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: ADSON ALMEIDA CARNEIRO MARTINS DE MEDEIROSREU: GRACIETE IMOVEIS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE,
GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora e a
segunda promovida (Graciete Imóveis) para informarem se ainda pretendem produzir provas ou se
concordam com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias.
00530 Processo: 0003435-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00531 Processo: 0003658-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS BELA VISTA PRATA LTDA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL:
ALAN INACIO DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A ADV: FERNANDO JOSE GARCIA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem,
em 10 9dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Em caso negativo, digam, em igual
prazo, se ainda têmprovas a produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide
00532 Processo: 0004259-60.2013.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAGNER SILVA ALVES ADV:
FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA. REU: JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acercada certidão de fls. 15 - verso.
00533 Processo: 0004494-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALECIO DANTAS SILVA
PAIVA ADV: PAULO GOES. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem o documento cntratual de financiamento no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 355 do CPC.
00534 Processo: 0005658-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLAUBER RANIERE DA
SILVA NOBREGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: PORTO SEGURO ADV: TANIA
VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 (dez) dias, se têm interesse numa
composição amigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se têm provas a produzir ou se têm
interesse no julgamento antecipado da lide.
00535 Processo: 0005688-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EDUARDA DE
SOUSA LIMA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10 (dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Em caso negativo, digam , em
igual prazo, se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide
00536 Processo: 0005759-98.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO
GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: RICARDO BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-se a
parte autora para recolher diligências por ela requerida.
00537 Processo: 0006009-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDI DA SILVA ADV:
HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: Acordo homologado
00538 Processo: 0006142-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMERO BOMFIN ALVES
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: ITHALLO JEOVANY PINTO ALVES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se ou da petição e documentos de fls. 48/
54, fale a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
00539 Processo: 0006702-18.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA JOSE SANTOS SILVAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais.
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00540 Processo: 0007005-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 129/131.
00541 Processo: 0007100-33.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EROS DA SILVA SANTOS
ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00542 Processo: 0008158-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANO SILVA DOS
SANTOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para fornecer endereço correto (citação pelos correios frustrada).
00543 Processo: 0008519-83.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA SANTANA B ALBUQUERQUE Despacho:
Intime-se ou da informação contida na certidão de fls. 25-verso, diga o promovente, em 10 (dez) dias.
00544 Processo: 0008599-91.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELA DELAI RUFATO
ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: TAYNAN DE MEDEIROS SANTOS Despacho: Intime-se a exequente para apresenatr, em 10 9dez) dias, planilha atualizada do débito.
00545 Processo: 0008797-31.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO HENRIQUE
MELO DA SILVA ROCHAAUTOR: ANNE CRISTIANNE MELO DA SILVAREU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA. REU: SAMIC ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher a s custas
judiciais, na proporção pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débitona
dívida ativa.
00546 Processo: 0009007-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR MATEUS MENEZES MELO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: JOSE ARNALDO LIRA ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: ENAIDE ELOY DE ALMEIDA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO.
AUTOR: FABIO DA SILVA COUTINHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes (promovente e
promovida) para tomarem ciência da proposta de honorários apresentada pelo perito, bem como a
promovida ( Federal Seguros S/A) proceder ao seu depósito, em 10 (dez) dias.
00547 Processo: 0010231-26.2004.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ORTAPLAN COMERCIAL
LTDA ADV: BRUNO V NASCIMENTO. REU: CASA DE SAUDE DR FRANCISCO BRASILEIRO Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que
entender de direito.
00548 Processo: 0012738-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO LOPES DE
SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a
parte autora do INDEFERIMENTO do pedido de tutela antecipada e do DEFERIMENTO do pedido de
justiça gratuita.
00549 Processo: 0012743-69.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ANDERSON WAGNER SILVA BARBOSA
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso
adesivo de fls. 148/153.
00550 Processo: 0013298-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO COSTA DOS
SANTOS ADV: JAMES DA CUNHA CASTRO. REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 (dez) dias, se
têm interesse numa composição amigável. Em caso contrário, digam, em igual prazo, se ainda têm
provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide
00551 Processo: 0013528-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNON CAVALCANTE
DINIZ ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. AUTOR: CANDIDA ARIA CAVALCANTI DINIZ
ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: SCOPEL EPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se as partes da
decisão de fls. 101/103 (medida liminar concedida).
00552 Processo: 0013558-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSISTENCIA SOCIAL
SANTA TEREZINHA ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: ADJANI LUCENA Despacho:
Intime-se o subscritor da petição inicial (fls. 02/09) para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos procuração
original ou cópia devidamente autenticada.
00553 Processo: 0013890-67.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEI BARBOSA
SOUSA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer o que entender de direito.
00554 Processo: 0014495-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO FERNANDES DE BRITO FILHOS ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Intime-se a parte autora para apresenatr contrarrazões no prazo de 15 (quinze)dias.
00555 Processo: 0016842-53.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIDA CAMPOS RIBEIROREU: ENERGISA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias,
efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a dívida, nos termos do art. 475-J do CPC.
00556 Processo: 0017346-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GELFA MARIA COSTA
AGUIAR ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00557 Processo: 0017430-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KEILA SANTOS MARQUES
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00558 Processo: 0017538-55.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO INOCENCIOREU: BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV: CAROLE CARVALHO, TICIANA CARVALHO. Despacho: Intime-se o devedor para o devido pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de m ulta de 10% sobre a
dívida, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00559 Processo: 0017722-11.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUTH FARIAS LIMA ADV:
CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte
autora e sua advogada para comparecer em cartório a fim de receber alvará judicial.
00560 Processo: 0017965-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA SOARES DOS
SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: IVANILDO ANTONIO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO.
Despacho: Intime-se as partes (promovente e promovida) para tomarem ciência da proposta de honorários apresenatada pelo perito, bem como a promovida ( Federalseguros S/A) para proceder ao seu
depósito, em 10 (dez) dias.
00561 Processo: 0018224-18.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: QUITERIA CORDEIRO DA
SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: CELLSHOP ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA.
REU: SIEMENS Despacho: Intime-se as promovidas para recolhimento das custas processuais calculadas
àsfls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débitona Dívida Ativa do Estado.
00562 Processo: 0018881-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILLIAM WITEMBERG
CORREIA DE ALMEIDA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: MARIA LUCIA DE SOUSA RICARDO Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais.
00563 Processo: 0019153-51.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LARISSA FURTADO CAMPOS ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: SIEMENS BENQ ELETRONICA LTDALITISCONSORTE: CELLSHOP TELEFONES LTDA Despacho: Intime-se ou da informação contida nos
documentos de fls. 104/106, diga a exequente, em 10 (dez) dias.
00564 Processo: 0019645-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADERCINA ALVES DE
ALCANTARA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A
Sentenca: Pedido julgado procedente
00565 Processo: 0019892-53.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
ARAUJO ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à fase decumprimento de sentença, sob
pena de arquivamento.
00566 Processo: 0020106-10.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE UNVENCIO
DOS SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
00567 Processo: 0020305-66.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: ALCIDES PEREIRA DE
SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para falar, no prazo de 10 (dez) dias, da petição de fls. 62.
00568 Processo: 0020738-36.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MICHELE AZEVEDO BARBOSA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: A F BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a
promovente de todo teor do despacho de fls. 72.
00569 Processo: 0020875-18.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: DEBORA KARENINE LACERDA ARNAUD. REU: MAXIMIANO
FERNANDES LEITE Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer outro endereço
do seu constituinte, a fim de que possa ser realizada a intimação sob pena de extinção.
00570 Processo: 0021132-48.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAELA CAMPOS DE
OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAUBER ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, em 10 (dez) dias, juntar os extratos com os saldos dos meses de março, abril e maio de
1990, que estejam legíveis.
00571 Processo: 0021523-03.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA GOMES DE
SOUSAREU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Des-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
pacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de inscrição do débito na dívida ativa.
00572 Processo: 0022657-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOJAO PARA MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA ADV: SUYELLEN MADRUGA FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: CELIO
GOMES DA SILVA ALMEIDA ADV: SUYELLEN MADRUGA FREIRE. REU: SUPERMERCADO DOMANSKI LTDALITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Pedido julgado procedente
00573 Processo: 0023168-29.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSUE TEIXEIRA RODRIGUES Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários periciais arbitrad os às
fls. 120, no prazo de 10 (dez) dias.
00574 Processo: 0024005-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE ROCHA BARBOSA ADV: GLEICK MEIRA OLIVEIRA. REU: BANCO BMG Sentenca: Pedido julgado procedente
00575 Processo: 0024737-31.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: NOVO PLASTICO LTDA ADV: EDNA DE
SOUZA MONTEIRO. REU: ANTONIO CARLOS SILVA LIMA Despacho: Intime-sea parte autora a manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazode 10 (dez) dias (diligência negativa do oficiel de justiça).
00576 Processo: 0025042-44.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MESSIAS E MARINHEIRO
COM DE MATERIAL ADV: HELDER DUARTE KUMAMOTO. REU: BANCO SANTANDER ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00577 Processo: 0025302-58.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COMEC COOP DOS
MEDICOS CIRURGIOES DE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU:
GILVANDO CARNEIRO LEAL Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de acordo com
o art. 284 do CPC, especificando os pedidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem
resolução do mérito.
00578 Processo: 0025705-56.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: ROGERIO ARAUJO DE SALES Despacho: Intime-se ou autos sobrestados
em cartório por 30 (trinta) dias.
00579 Processo: 0025756-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICA DE GELO BARRETO LTDA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00580 Processo: 0026119-93.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIVANEIDE BORBOREMA
CAVALCANTI ADV: IURI DANIEL DE ANDRADE SILVA. REU: JOSE TOMAZREU: OUDEVALDO DA
CRUZ MARTINS ADV: BRUNO FARIAS LIMA, TULIO FARIAS LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00581 Processo: 0026436-52.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ZULEIDE PEREIRA DA COSTA ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ESPOLIO DE ANTONIO JANUNCIO Despacho: Intime-se a inventariante para, em 20 (vinte) dias, para´prestar as primeiras declarações.
00582 Processo: 0026469-81.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEOZITO DO NASCIMENTO CAVALCANTEREU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimese o devedor para o devido pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre a dívida,
nos termos do art. 475 - J, do CPC.
00583 Processo: 0027593-70.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NICODEMOS JOSE QUEIROGA DOS SANTOSREU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA, JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte promovidapara recolher as custas judiciais.
00584 Processo: 0027625-75.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO PIMENTEL DE
ALBUQUERQUE NETOREU: MULT JET INFORMATICA LTDA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA.
Despacho: Intime-se o deverdor para, no prazo de 10 9dez) dias, efetuar o devido pagamento, sob pena
de multa de 10% sobre a dívida, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00585 Processo: 0028263-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRIS GUIMARAES CRISPINIANO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca co cumprimento ou não da tuela antecipada.
00586 Processo: 0122037-85.2012.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A ADV: CAIO CAMPELO. REU: CONDOMINIO SHOPPING CAMPINA GRANDE ADV: DAVI
TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 (dez) dias, se têm interesse numa
composição amigável. Em caso negativo, diga, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir ou se
concordam com o julgamento antecipado da lide.
00587 Processo: 0122287-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: SEVERINO ANTONIO DE ANDRANDE JR
Despacho: Intime-se a parte autora para especificar eventuais provas que pretenda produzir ou se
concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias.
00588 Processo: 0123767-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA ALVES BEZERRA DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: JOSE JAILSON DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para manifestar-se pelo prosseguimento do feito, noprazo de 10 (dez) dias
(diligência negativa do oficial de justiça)
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0009544-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HANDERSON KENIO
CANTALICE BARROS ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se O AUTOR
DA DECISÃO DE FL 18.
00590 Processo: 0122624-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SANTOS ADV:
FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-se O AUTOR DA DECISÃO DE FL.33.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00591 Processo: 0001135-06.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MAURICIO DA SILVA
ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: BANCO SANTANDERREU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: BANCO BMG ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00592 Processo: 0001344-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIQUEAS DIAS DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00593 Processo: 0002169-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WENILSON MACIEL CAVALCANTE MARINHO ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REPRESENTANTE LEGAL: VERUSKA
MACIEL CAVALCANTE ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: FACISA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DO CESED Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00594 Processo: 0002362-02.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: IVM DE MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: IRACEMA VASCONCELOS M DE MEDEIROS
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: ILZA CRISTINA QUEIROZ DA COSTA ADV:
WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Despacho: Intime-se intimacao para comparecer a audiencia de
conciliacao para o dia 15 deagosto de 2013 as 1530 horas, na sexta vara civel.
00595 Processo: 0002448-07.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA
MELO ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00596 Processo: 0003419-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOLISA MAYANNE DO
ORIENTE MORAIS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV:
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00597 Processo: 0004410-94.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT REU: WELLIGTON DE ALMEIDA
LEANDRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de conciliacao,
designada para o dia 23.07.2013, as 14:30 horas, na sala de audiencias deste Juizo.
00598 Processo: 0006553-56.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA DE FATIMA
SANTOS FERREIRA ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00599 Processo: 0007062-84.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON JOSE DE ANDRADE ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00600 Processo: 0007380-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJANE HENRIQUE DA
SILVA MICROEMPRESA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: BANCO FINASA S/A
ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO. Sentenca: Acordo homologado
00601 Processo: 0007897-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE LUCAS FRANCA
DE CARVALHO ADV: FELIPE LUCAS CARVALHO. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. REU: PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00602 Processo: 0008599-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODICLEIS ESTEVAM DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para audiencia preliminar, designada para o dia
24.07.2013, as 14:30 horas, na sala de audiencias deste Juizo.
00603 Processo: 0009321-52.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILZA MARIA DE QUEIROGA ROCHA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00604 Processo: 0009518-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WOLBERG VICTOR DO
NASCIMENTO LINS ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: DIBENS LEASING S/A Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00605 Processo: 0011747-37.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARICELIA DO NASCIMENTO SALES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA ADV: DELAMA ZOE A. ALMEIDA, ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00606 Processo: 0012105-07.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO TOMAZ DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00607 Processo: 0012217-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERTZ COLOMBO
BARBOSA XAVIER ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES
DE ALCANTARA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para
audiencia de conciliacao, designada para o dia 24.07.2013, as 15:30 horas, na sala de audiencias
deste juizo.
00608 Processo: 0012228-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMMANUEL SOUSA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-sea parte autora para audiencia de
conciliacao, designada para o dia 23.07.2013, as 15:00 horas, na sala de audiencias deste Juizo.
00609 Processo: 0012346-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVARO ABRANTES FURTADO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BV LEASING S/A Sentenca: Peticao inicial
indeferida
00610 Processo: 0013026-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAMIL ALVES DE QUEIROZ ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: DIBENS LEASING S/A Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00611 Processo: 0013550-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANUBIA JPIRES CAVALCANTI DA SILVA ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. LITISCONSORTE: BOMBPRECO S/A ADV:
RICARDO FRANCESCHINI. Sentenca: Acordo homologado
00612 Processo: 0015260-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEY FARIAS DE
MEDEIROS ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00613 Processo: 0015834-65.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: EDINA NUNES LIMA ADV: PAULA LIBIA
GUIMARAES DE MELO SANTOS. REU: BANCO BMG S/AREU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 28 que deferiu em parte o pedido de antecipacao de tutela.
00614 Processo: 0015894-09.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELMER DE OLIVEIRA
MACEDO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: HIPER BOMPRECO ADV: RICARDO FRANCESCHINI.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00615 Processo: 0016522-03.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GONZAGA DE
ARAUJO FERREIRA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE
SALES RODRIGUES, BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO COURA. Sentenca: Processo extinto.extinto
por prescricao da pretensao autoral
00616 Processo: 0016522-03.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GONZAGA DE
ARAUJO FERREIRA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE
SALES RODRIGUES, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Processo extinto.extinto por
prescricao da pretensao autoral
00617 Processo: 0016935-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RODRIGUES NOBREGA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00618 Processo: 0018329-19.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOELMA PEREIRA CARNEIRO
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: INACIO NUNES DE SOUZA FILHO Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00619 Processo: 0018615-65.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: CLODOALDO CAMPOS
CARDOSO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. Despacho:
Intime-seas partes do bloqueio judicial de fls.16.lavrado o termo de penhora, fica intimado o executado
para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00620 Processo: 0018721-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAMILTON DO CARMO
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: CLISNEIDE FERREIRA DE ARAUJO ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00621 Processo: 0019778-80.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO AUGUSTO TOCHETTO ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. AUTOR: JAIRO TOMAZ DA SILVA ADV: CICERO
GUEDES RODRIGUES. AUTOR: JOSE ELMANO CAVALCANTI ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES.
AUTOR: JOSE VIANA DE MELO ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. AUTOR: ZANELES LIMA DE
BRITO ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO
BRASIL PREVI ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se ante o exposto, acolho a prejudicial de prescricao para, em consequencia, EXTINGUIR O
FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, a teor do art. 269, inc. IV, do CPC.
00622 Processo: 0020763-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARK GOMES
SILVA ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: BANCO MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00623 Processo: 0020770-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA FARIAS DOS
SANTOS ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. REU: AGUIA TURISMO ADV: CARLA CARVALHO DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se intimacao para audiencia preliminar designada para o dia 17.07.2013, as
1500 horas, na sexta vara civel.
00624 Processo: 0021957-50.2011.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ALIRIO DEMETRIO ADV: SAULO DE
ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR: ANA ALVES DEMETRIO ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU:
JULAIDE ELIZABETH ARAUJO MARQUES ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte
promovente para se manifestar a respeito dos valores acordados anteriormente em termo de audiencia.
00625 Processo: 0022195-69.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: JANES MUNIZ DE ANDRADE, SAMARA VASCONCELOS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ZULEICA COSTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV: JANES MUNIZ DE ANDRADE, SAMARA
VASCONCELOS ALVES. REU: KNOW HOW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: JOSE
MAGNO MORAES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00626 Processo: 0022288-03.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL JOSE DE MELO
ADV: RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DE MELO FERREIRA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00627 Processo: 0022962-15.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HELENICE BARBOSA
CABOCLO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: HEMERSON HENRIQUE BARBOSA CABOCLO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: HALINE HELEN BARBOSA
CABOCLO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA BARBOSA DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: ERIVANALDO CRUZ CABOCLOINTERESSADO: HELAINE CRISTINA ARAUJO CABLOCO Sentenca: Processo extinto.julgo
extinto o processo cautelar.
00628 Processo: 0022998-52.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/
A ADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO. REU: MARIA JOSE DOS REIS OLIVEIRA ADV:
ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas.
00629 Processo: 0023357-36.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERBET GUILHERMINO BASTOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: DIBENS LEASING S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
00630 Processo: 0023569-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BRITO ADV: CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00631 Processo: 0024180-10.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOILMA SANTOS ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. REU: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,
CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se INTIMACAO PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24.07.2013 AS 1400 HORAS.
00632 Processo: 0025303-43.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANA DANTAS RIBEIRO ADV: MAURO ROCHA GUEDES, REBECA BARBOSA FRUTUOSO. AUTOR: ARTHUR SANTOS
NAVARRO ADV: REBECA BARBOSA FRUTUOSO. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV:
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00633 Processo: 0025356-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAIRA EVARISTO PEREIRA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00634 Processo: 0025438-60.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA MARIA DE SOUZA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00635 Processo: 0026114-66.2011.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MATHEUS OLIVEIRA DE
SOUZA ADV: ANDRE RIBEIRO BARBOSA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU: JOSE LAERCIO MENDONCA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: EMANUELLE CAROLINE PIMENTEL SILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas.
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00636 Processo: 0026127-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: TELEMAR S/A
Despacho: Intime-separa impugnacao, no prazo legal.
00637 Processo: 0026172-74.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PETRUCIO
RAMOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00638 Processo: 0026472-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CILENE SOARES DA
SILVA ADV: MARIA GEANE ARAUJO, JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: ENERGISA ADV:
WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0001457-31.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COMPLEXO PAULISTA
DE ENSINOREU: CLAROREU: MR ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO ADV: LUCIANO PIRES
LISBOA. Despacho: Intime-se o promovido MR administração e representação LTDA do despacho de
fl.65, concedendo o prazo de 30 dias para diligenciar junto à Claro a fim de proceder com a juntada do
contrato original.
00640 Processo: 0003353-41.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ERIK LIMONGISIAL, HENRIQUE BURIL WEBER, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO
ALVES, PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES. REU: FABIANO MOURA SILVA Despacho: Intime-se
a parte autora de todo teor da decisão de fls. 118/119, convertendo em perdas e danos a obrigação do
autor de entregar ao réu o veículo, por ter sido ela completamente descumprida.
00641 Processo: 0004652-87.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA SOUZA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a ré a pagar a autora, a título de
indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.000, 00. Intimem-se as partes de todo teorda sentença
de fls. 147/151.
00642 Processo: 0004929-69.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
REU: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 40.
00643 Processo: 0006180-93.2009.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA EUDES BEZERRA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: JOSE DE ARIMATEIA DE OLIVEIRA
ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 71/73.
00644 Processo: 0008121-73.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DEPOL IND DE POLIMEROS LTDA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: BANCO SANTANDER ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 99/100.
00645 Processo: 0008153-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANESSA ARAUJO VIANA
CAVALCANTEREU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A
QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR
CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. nos termos do art. 475-J do CPC, efetuando
voluntariamente o pagamento da quantia de R$ 1.000, 00.
00646 Processo: 0008795-32.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO ANTONIO LIMA
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o réu ao
pagamento da quantia de R$ 2.750, 00. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 276/281.
00647 Processo: 0009930-69.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PAULO FALCAO DE ARAUJO
ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REU: RONALDO BARBOSA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 64/68.
00648 Processo: 0010068-31.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ASSIRLENE DE FATIMA XAVIER ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO HSBC S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 25/26.
00649 Processo: 0010723-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMAR BORBOREMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado
improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 108/112.
00650 Processo: 0010925-82.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELIANE GOMES
DE VASCONCELOS ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da
sentença de fls. 136/138, julgando improcedentes os embargos.
00651 Processo: 0011962-47.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO CESAR COELHO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROSANGELA FERREIRA COELHO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: ERIK FERREIRA COELHO ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REU: CONTINENTAL
AIRLINES ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE, ALFREDO ZUCCA NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 99/103.
00652 Processo: 0013347-64.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DE ALMEIDA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. AUTOR: NATALIA MARIA ALMEIDA SILVAREU:
REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimemse as partes de todo teor da sentença de fls. 137/139.
00653 Processo: 0015381-75.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMPINA GRANDE PNEUS
LTDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: PROMAC VEIC MAQ E ACESSORIOS LTDA ADV:
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo
teor da sentença de fls. 178/185.
00654 Processo: 0015884-96.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: DIEGO CORREA RODRIGUES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. REU: MATRIAZARIA
CORDEIRO LTDA ADV: ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. REU: JOSE VALNI CORDEIRO DE
LIMAREU: LUCIA DE FATIMA CORDEIRO LEITE Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 161/164.
00655 Processo: 0016396-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FIRME BARBOSAREU: BANCO J SAFRA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Sentenca: Pedido
julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 161/166.
00656 Processo: 0017577-18.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SMARK INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES LTDA ADV: JULIANA MARIA BRASIL DANTAS, JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO, LARISSA MONIQUE BARROS MARINHO. REU: CONDOMINIO RES LUA DOURO ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da
sentença de fls. 170/174.
00657 Processo: 0017789-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRENO PICANCO ARAUJO ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Pedido
julgado procedente em parte para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000, 00, a título de
indenização por danos morais. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 87/94.
00658 Processo: 0020944-21.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO ALBERTO DE
ALBUQUQERQUE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM, CELIO
GONCALVES VIEIRA. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: JOSE DA COSTA LEAO SEGUNDO ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU:
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Audiencia
designada para o dia 31/07/2013, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para efetuarem o recolhimeto das
diligências necessárias às intimações.
00659 Processo: 0021060-90.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO CARLOS PEREIRA MOTAREU: B2W CIA GLOBAL DE VAREJO ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ADV: GRAZIELA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as
promovidas para efetuarem o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 157.
00660 Processo: 0022369-15.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILEIDE DA SILVA
MOTA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA
VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença
de fls. 130/134.
00661 Processo: 0022654-71.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIDNEY PEREIRA BARBOSA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO, FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado
improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 87/91.
00662 Processo: 0024323-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ MOREIRA BENTO
FILHO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. REU: FIORI VEICULOS ADV: LUIS FELIPE DE
SOUZA REBELO. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença de fls. 95, extinguindo o feito
com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC.
00663 Processo: 0025223-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOATAN EVARISTO DA
SILVA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
29
CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de
todo teor da sentença de fls. 69/71.
00664 Processo: 0028007-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA CAMPELO DE OLIVEIRA CONSERVA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO TRIANGULO
S/A ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, TULIO FARIAS LIMA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 112/113.
00665 Processo: 0034803-41.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLA CISLAYNE MOURA FERNANDES ADV: THELIO FARIAS, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 241/246.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0000088-60.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RAMOS SILVA ADV: HELDER ALVES COSTA, PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a Contestação em 10 dias.
00667 Processo: 0000132-21.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA
PEREIRA DEAN RAMOS. Despacho: Intime-se o Promovente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos
o Termo de Acordo celebrado entre as partes transatoras, sob pena de indeferimento do pedido retro.
00668 Processo: 0000800-94.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAPIO OTAVIO LEITE DE
ALMEIDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A
ADV: JULIANA CERULLO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, no prazo de 10(dez)
dias, se pronunciar sobre o laudo de fls. 219/229.
00669 Processo: 0000882-86.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BERNADETE
COSTA GUIMARAES ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00670 Processo: 0001087-18.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte Autora para regularizar o endereço da parte Promovida,
a fimde promover a citação, no prazo de 05(cinco)dias.
00671 Processo: 0002317-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIAS PEREIRA DE
SOUSA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca homologatoria
00672 Processo: 0003372-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEMILTON DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00673 Processo: 0004443-84.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00674 Processo: 0004625-41.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, CELSO MARCON. REU: NEUZA LAURIANO DA
SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente
00675 Processo: 0006519-47.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JANAINA SANTOS TRINDADE ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se existe
interesse numa composição amigável. Em caso negativo digam se há outras provasa produzir, fundamentando o pedido.
00676 Processo: 0007066-24.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARCIO LEANDRO DA
SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00677 Processo: 0007072-41.2005.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: HELDER ANDRADE PASSOS
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00678 Processo: 0008613-36.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINETE COSTA DA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. AUTOR: SAMUEL
JOAO DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: PAULO FERNANDO DE LIRA ADV:
ROBERTO BORBA GOMES DE MELO, SERGIO FALCAO DE LIMA. REU: NOTARO ALIMENTS LTDA
ADV: ROBERTO BORBA GOMES DE MELO, SERGIO FALCAO DE LIMA. REU: DIBENS LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
00679 Processo: 0010498-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO FRANCISCO DE MOURA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: BANCO ITAU CARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00680 Processo: 0011110-57.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: B. I. S. ADV: LIDIA DE
FREITAS SOUSA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: P. C.
L. Sentenca: Sentenca homologatoria
00681 Processo: 0011206-33.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se a parte Autora do inteiro teor do despacho fls.26, ficando intimada também
para recolher no prazo de 10(dez)dias, as custas processuais complementares, sob pena de extinção do
processo.
00682 Processo: 0011208-03.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA.
Despacho: Intime-se a parte Autora de todo teor do despacho de fls.27, ficando intimada também para
recolher, no prazo de 10(dez)dias as custas processuais complementares sob pena de extinção.
00683 Processo: 0011763-54.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte Autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial
dejustiça, a fim de promover a citação.
00684 Processo: 0011915-05.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: ISONEL DO NASCIMENTO ARAUJO Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00685 Processo: 0012244-17.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ZILANDIA MARIA DA SILVA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00686 Processo: 0013586-49.2001.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOEL GRATAO MACHADO
ADV: WILSON SILVEIRA LIMA, ADRIANA RIBEIRO BARBOSA GOMES. REU: ESPOLIO DE ISABELLA
GOMES GRATAO MACHADO Sentenca: Sentenca julgada procedente
00687 Processo: 0014379-41.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MILVA DE LIMA PEREIRA
BRANDAO ADV: PAULO GOES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00688 Processo: 0014909-06.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MANOEL DAMIAO DE ARAUJO ADV:
JOSEMAR FELIPE DA SILVA. REU: SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACAO Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00689 Processo: 0015231-31.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA DIAS LIMEIRA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES
SAMPAIO, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00690 Processo: 0015552-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FUJI S/A ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. Despacho:
Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa estadual.
00691 Processo: 0015996-02.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO ANICETO DE
SANTANA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da decisão que descriminou os valores
a serem liberados mediante alvarás.
00692 Processo: 0016322-59.2009.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DO CARMO FARIAS
DANTAS ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00693 Processo: 0017975-28.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CELSO MARCON. REU: EDILANE SILVA NUNES Sentenca: Embargos rejeitados
00694 Processo: 0019454-56.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ADAYLTON OLIVEIRA SILVA
ADV: TULIO FARIAS LIMA, ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00695 Processo: 0020688-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMAR SILVA BEZERRA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, GERALDO MOURA DA
SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00696 Processo: 0020785-39.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: NATANAEL CICERO DE
ALMEIDA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05
(cinco) dias, depositar o valor principalcorrespondente a cada prestação do contrato (R$ 252, 36),
prestações estas vencidas e vincendas até a presente data corrigidas.
00697 Processo: 0022139-02.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FUNDACAO PARQUE
TECNOLOGICO DA PARAIBA ADV: RAFAELA SILVA, SIMONE DE SOUSA COSTA PEDROSA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCILENE PROCOPIO GARCIA ADV: RAFAELA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte Autora para impugnar a Contestação, no prazo de 10(dez)dias.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
00698 Processo: 0022893-12.2010.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARCIO LUIZ DA SILVA DOS
SANTOS ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. REU: UNIBANCO DIBENS LEASING S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00699 Processo: 0023103-92.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDVALDO NOBREGA
SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco)
dias, regularizar o endereço da parte ré. Na inicial não consta o nome da rua da parte promovida.
00700 Processo: 0023557-14.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA LOPES PIRES DE
FREITAS ADV: ENIO MAIA, FELIPE LUCAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte executada para
pagar o valor da condenação em 15(quinze)dias, voluntariamente, sob pena de incidência de multa
processual de 10%.
00701 Processo: 0023875-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIZETE DOS SANTOS BARBOSA ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO, HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: EDINICE FERREIRA DA SILVA ADV: JOAO FIDELIS DE
OLIVEIRA NETO. AUTOR: CLAUDIA MERCIA SILVA FARIAS ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA
NETO. AUTOR: DJAIR SILVA ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. AUTOR:
ALEXANDRE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00702 Processo: 0024158-15.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FILIPE RIBEIRO MOREIRA ADV:
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00703 Processo: 0024786-43.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ALVES DO
NASCIMENTO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CELIO DE SOUZA, PAULO ALVES DA SILVA. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00704 Processo: 0025048-22.2009.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO MENDONCA COUTINHO FILHO
ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. REU: PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00705 Processo: 0025253-17.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DAMIAO VICENTE DE ARAUJO ADV:
MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA, ERICO DE LIMA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO.
AUTOR: MARIA DE LIMA ARAUJO ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA, ERICO DE LIMA
NOBREGA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00706 Processo: 0025348-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO SANTOS ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00707 Processo: 0026220-96.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO BARBOSA DE
MELO ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA, ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE
BRITO. REU: CAMPINAS VEICULOS LTDA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00708 Processo: 0026891-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALBER ALVES DA SILVA
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00709 Processo: 0027282-40.2010.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. AUTOR: JUCELLE MARA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. AUTOR: JADSON MARCIO MONTEIRO DO
NASCIMENTO ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. AUTOR: JUDSON MURILO MONTEIRO DO
NASCIMENTO ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o Autor da decisão de
fls. 48, que indeferiu o requerimento de fls. 44, bem como determinou o arquivamento dos autos.
00710 Processo: 0028730-53.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DATA SHOP COM E
SERVICO DE INFORMATICA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA.
Despacho: Intime-se a parte Autora para se manifestar em 10(dez)dias, na oportunidade, indicando bens
suscetíveis de constrição judicial.
00711 Processo: 0122737-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIOVANNA CARLA MOTA
DAS NEVES ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar
a Contestação, no prazo de 10(DEZ)DIAS.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0004127-03.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: G. C. S. ADV: ANTONIO DE PADUA
PEREIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 20/08/2013 as 14:00 horas, ressaltando seja
observado o prazo para apresentacao de eventual rol de testemunhas, em ate dez dias antesda audiencia,
sob pena de preclusao.
00713 Processo: 0009558-62.2006.815.0011 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: C. M. F. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de desarquivamento e concessao de
vista dos autos por 05 dias.
00714 Processo: 0011394-60.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. C. P. ADV: MARIA NILVA
MARTINS CARDOSO SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar contrarrazões à
apelação no prazolegal.
00715 Processo: 0015722-96.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. A. S. ADV: FRANCISCO
PINTO DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: J. A. S. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se as partes para a audiência de conciliação ou instrução e julgamentodesignada para o dia
13 de agosto de 2013, às 14:45 horas.
00716 Processo: 0024970-96.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. G. A. ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intimesepara requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0000417-58.2002.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. ADV: EDSON RIBEIRO
RAMOS. Despacho: Intime-secomparecer ao cartorio da 2 familia para receber a peticao de fls. 114/117,
bem como os ddocumentos que a acompanham, devendo protocola-la como acao autonoma.
00718 Processo: 0005578-63.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. N. S. ADV: MARIA ELIESSE
DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00719 Processo: 0010157-88.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. B. D. ADV: CLAUDIO ROBERTO
LOPES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00720 Processo: 0012242-13.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: R. G. F. ADV: MICHELEN
HELIA ARAUJO LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00721 Processo: 0013167-09.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. L. S. ADV: GILVANIA
MACIEL SILVA. Despacho: Intime-seno prazo de 48 horas, complementar a emenda da prefacial,
00722 Processo: 0020798-38.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. S. H. ADV: PETRUSKA
TORRES GRANGEIRO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0007716-03.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: D. C. S. ADV: JUSCELINO DE
ARAUJO ANIZIO. Despacho: Audiencia designadadia 06/08/2013, as 1530 horas
00724 Processo: 0007716-03.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: J. M. R. J. ADV: MARIA DO
SOCORRO RAIA. Despacho: Audiencia designadadia 06/08/2013, as 1530 horas
00725 Processo: 0009345-12.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. S. ADV: VERA LUCE DA
SILVA VIANA. Despacho: Intime-sedespacho de fls.25
00726 Processo: 0013025-05.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: J. P. B. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA. Despacho: Audiencia designadadia 06/08/2013, as 1600 horas.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0000147-68.2001.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. S. S. F. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO QUE HABILITE AADVOGADA SUBSCRITORA DA PEÇA
DE FL 29 A ATUAR NA PRESENTE AÇÃO.
00728 Processo: 0004694-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. D. B. F. ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 15 de agosto de 2013, as 16:00 horas.
00729 Processo: 0006574-86.1998.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: C. J. S. B. ADV: MARCIO
SARMENTO CAVALCANTI. REU: S. B. M. ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, MARCIO
SARMENTO CAVALCANTI. AUTOR: E. M. B. ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. AUTOR: T. M. B.
ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 373/374 que exonera o
autor dos alimentos em favorde Ednaldo Moscoso Borges e Tasila Moscoso Borges
00730 Processo: 0009506-22.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: L. N. O. F. ADV: LUIZ AUGUSTO
DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho:
Intime-separa em cinco(05) dias comprovar o pagamento dos valores referente aos alimentos
00731 Processo: 0009520-06.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. M. ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-seA PROMOVENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR O
COMPLETO ENDEREÇO DOPROMOVIDO.
00732 Processo: 0010339-11.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. P. S. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SE PEONUNCIAR SOBRE O
TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 288/319.
00733 Processo: 0021757-09.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. S. S. ADV: PAULO ESDRAS
MARQUES RAMOS. Despacho: Audiencia designadaPara o dia 15 de agosto de 2013, as 15:00 horas.
00734 Processo: 0022888-19.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. P. P. ADV: FRANCISCO
ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
00735 Processo: 0025703-86.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. B. F. ADV: MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Audiencia designadaPara o dia 15 de agosto de 2013, as
14:40 horas.
00736 Processo: 0122623-25.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. S. B. ADV: FRANCISCO
EUDO BRASILEIRO, GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SE PRONUNCIAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO/
DOCUMENTOS DE FLS. 30/39.
00737 Processo: 0124596-15.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. P. B. ADV: PAULO GOES, ALBA
LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada Para o dia 15 de agosto de 2013, as 14:40 horas.
00738 Processo: 0124596-15.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. A. B. F. ADV: PAULO GOES.
Despacho: Audiencia designada Para o dia 15 de agosto de 2013, as 14:40 horas.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0002154-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAMARA VERISSIMO DE
SOUZA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 201/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0021881-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SANTOS DE
SOUZA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se :”mantenho a decisão por seus próprios termos”.
00741 Processo: 0021881-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SANTOS DE
SOUZA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovente para
impugnar contestação e documentos, em dez dias.
00742 Processo: 0026247-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL SILVA ADV:
MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Sentenca: Intime-se a parte autora, a quem defiro a gratuidade
processual para tomar ciência da decisão:”concedo parcialmente a antecipação de tutela pretendidapara
determinar ao estado da paraíba que suspenda os descontos dos...”
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0000093-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
PEREIRA DE SOUSA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00744 Processo: 0000164-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON FEITOSA
MARINHO ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00745 Processo: 0003193-79.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: ANTONIO LINDENBERG
FERREIRA GONCALVESAUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG
RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez)
dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00746 Processo: 0003833-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
SANTIAGO DOS SANTOS ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, FERNANDA
A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-sedo despacho que decretou a revelia da parte promovida
(contestacao intempestiva). Intime-se a promovente para especificar as provas que deseja produzir, no
prazo de 10 (dez) dias.
00747 Processo: 0003913-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIANA GOMES
BRAZ ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE
OLIVEIRA CAJU, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10
(dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00748 Processo: 0004993-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS UBIRATAN MACHADO DA SILVA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00749 Processo: 0005674-83.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANALUCIA MOREIRA DA
SILVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, dar impulso ao feito, requerendo
o que entender de direito.
00750 Processo: 0006748-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDA ALVES DE
SOUZA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDEREU: IPSEM INSTITUTO DE PREV SERVID MUNICIPAIS DE C GRANDE PB Despacho: Intime-se
Sobre o petitorio retro, diga a parte exequente, no prazo de 05(cinco) dias, podendo requerer o que
entender de direito.
00751 Processo: 0007098-63.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO JOSE SARAIVA
COELHO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E
TRANSPORTE PUBLICO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-sea parte promovente, no presente caso, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar o demonstrativo do debito atualizado,
de forma descriminada, conforme despacho fls. 116.
00752 Processo: 0007727-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CANDIDO DOS SANTOS ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-seDevem as
partes, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00753 Processo: 0012984-38.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INST DE PREV DOS
SERVIDORES MUN DE CAMPINA GRANDE/PB ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: LIDIA
ANTONIA DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada, para,
querendo, apresentar impugnacao no prazo de 15(quinze) dias, art. 740 do CPC, ao tempo em que
suspendo o curso do processo principal ate o julgamento dos presentes embargos.
00754 Processo: 0014803-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIANO LUIZ LEAL LELLIS VILLAR ADV: ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA, ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E
SILVA. AUTOR: ANTONIO ANISIO VILLAR NETO ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA,
ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. REU: CARLA CISLAYNE
MOURA FERNANDES Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 202/203 que julgou extinto o processo
sem resolucao de merito, por nao ser caso de cabimento de mandado de seguranca.
00755 Processo: 0017162-98.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRASIELSON PEREIRA
QUEIROZ ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 46 que chamou o feito a ordem, renovando o cumprimento do
desp.fls.44, intimando a promovente p/em 10(dez) dias, trazer aos autos dados ref. a infracao, auto
1088967, e copias das notific.
00756 Processo: 0017660-05.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO BARBOSA DE
LIMA ADV: MAURI RAMOS NUNES, VITAL BEZERRA LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, PAULO DE TARSO CIRNE
NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seRecurso adesivo recebido em ambos os efeitos. Intime-se a parte
apelada (promovida), para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias.
00757 Processo: 0018105-52.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PHORMULART COM E
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS
DA COSTA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00758 Processo: 0021283-09.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN CARVALHO LEAO
ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: UEPB Despacho: Intimesea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o
titulo judicial, no prazo de 30 (trinta)dias.
00759 Processo: 0022860-27.2007.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, MARINA JOFFILY DE SOUZA, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: FRANCISCO LUCAS NASCIMENTO Despacho: Vista ao autor prazo de10(dez) dias.
00760 Processo: 0023277-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA VIRGULINO DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, PAULO DE TARSO CIRNE
NEPOMUCENO. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO. Despacho: Intime-se Sobre os documentos de fls. 126/134, diga a parte promovida em 05(cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito.
00761 Processo: 0025321-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRELE MACEDO ARAUJOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO
BRAZ, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seApelação recebida, apenas no
efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (promovente), para apresentar suas
contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).
00762 Processo: 0026349-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON FREIRE DE
ALMEIDA ADV: SAMUEL LIMA SILVA. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ADV:
ANTONIO ALVES DE ARAUJO, MANOEL GOMES DA SILVA, MANOEL GOMES DA SILVA. REU: PBPREV
ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA
FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informar a
este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00763 Processo: 0027940-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE BORBOREMA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDELITISCONSORTE: IPSEM
INSTITUTO DE PREVIDENCIAS SERVIDORES MUNICIPAIS DE C G Despacho: Intime-se Sobre a
peticao de fls. 132, diga a parte exequente, informando se recebeu o valor executado, no prazo de
05(cinco) dias.
00764 Processo: 0028047-50.2006.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. REU: RENATO LUCENA DE ARAUJO ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: ANA DIONISIO LUCENA ADV: KATHERINE VALERIA DE O
G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: SUPERMERCADO O CELEIRO LTDA ADV:
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-seSobre o petitorio retro, diga a parte exequente,
no prazo de 05(cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito.
00765 Processo: 0038007-35.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: ADIMA SAQUELI DE
AQUINO FRANCO ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: ALBERTO SOARES ADV:
ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES
PUBLICOS STTP ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO,
GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 260 que indeferiu o
pedido de homologacao de acordo p/pag. de divida, por estar em confronto com os principios da
razoabilidade e da legalidade.
00766 Processo: 0038007-35.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALBERTO MONTEIRO
DOS SANTOS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E
TRANSPORTES PUBLICOS STTP ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA, VINICIUS JOSE CARNEIRO
BARRETO, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte executada, para no prazo de
10(dez) dias, falar sobre o pedido de sequestro formulado, conforme despacho fls. 260.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00767 Processo: 0025770-85.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HENRIQUES BEZERRA LEAO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Sentenca: Intime-se da decisao de pronuncia.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00768 Processo: 0000994-94.2006.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HENRIQUE BEZERRA LEAO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-sePara cumprir o que reza o art. 422 do CPP,
no prazo legal.
00769 Processo: 0015399-91.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE ANDERSON TAVARES DA
SILVA ADV: SILVIA FERREIRA BARROS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia deprecada
designada para o dia 10 de julho do corrente ano, pelas 14:00 horas
00770 Processo: 0027253-19.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TIAGO DE SOUZA CRUZ
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Autos vista aA DEFESA DO REU PARA CUMPRIR O
QUE REZA O ART. 422. DO CPP.
00771 Processo: 0028435-21.2004.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WAGNER PATRICIO SANTOS
LUIS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais
00772 Processo: 0123739-66.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXSANDRA PEREIRA DE
NEGREIROS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Pedido
indeferido por falta de vsubsistencia fatica e juridica, o pedido de fls 134/135 dos autos, no que tange a
revogacao da clausula cautelar, ratificando os argumentos originarios da decretacao da mesma.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00773 Processo: 0007721-59.2012.815.0011 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: IVAN SILVA ADV: JUSCELINO DE
ARAUJO ANIZIO. VITIMA: LIDIANE NOBREGA SANTOS Despacho: Intime-se a defesa do acusado para
apresentacao de contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00774 Processo: 0017238-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ALANA BARBOSA LIRA ADV:
YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. REU: MARIA JOSE BARBOSA LIRA ADV: YUZIANNI REBECA
DE M. S. M. COURY. VITIMA: ROSILENE CORREIA DE ARAUJOVITIMA: GEANE BENICIOVITIMA:
GIVANILDO BENICIO Despacho: Intime-se a defesa das res para apresentacao de alegacoes finais, no
prazo de 05 (cinco) dias.
00775 Processo: 0023419-08.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS DA SILVA
RODRIGUES ADV: ASTROGILDO MATIAS. VITIMA: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Despacho: Intime-se a defesa do acusado para apresentacao de alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00776 Processo: 0001473-43.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS MELO ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou parcialmente procedente o pedido formulado nadenuncia, para condenar o reu nas penas do art.
155, §4º, I e IV do CPe absolve-lo do crime do art.163, paragrafo unico, III do CP.
00777 Processo: 0014526-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DJALMA CRISTIANO DE SOUSA
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca julgada improcedente
00778 Processo: 0014962-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SEVERINO RAMOS COUTO DA
SILVA ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. Despacho: Intime-se as partes, da decisao que
tornou sem efeito a certidao de transito em julgado e recebeu o recurso de apelacao.
00779 Processo: 0014962-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ORLANDO ALMEIDA MEIRA
ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se as partes da decisao que tornou sem efeito a
certidao de transito emjulgado e recebeu o recurso de apelacao.
00780 Processo: 0023365-42.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERIO DA SILVA ARAUJO
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. VITIMA: SILAS ARAUJO LOPES BEZERRA Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 085/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00781 Processo: 0011557-40.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLPHO DORAND DE
AMORIM ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: IZABELLA VIVEIROS LINHARES ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia re designada para o dia 07.08.2013, as
15:15 horas noforum local
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 100/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00782 Processo: 0009112-49.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER RYAN PINHEIRO
ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as alegações
finais, no prazo de 05 dias.
00783 Processo: 0010544-11.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCELO GUILHERMINO DE
SOUZA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANJEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE IMPOSTA AO REU MARCELO GUILHERMINO DE SOUZA, FACE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE SUSPENSAO PROCESSU-AL.
00784 Processo: 0012381-33.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUNIOR AMANCIO DA SILVA
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.
00785 Processo: 0023557-43.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA ADV: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR. Sentenca: Intime-se do dispositivo da sentença:...”julgo
improcedeten a denuncia para absolver JOSINALVA BARROS FREITAS, qualificada nos autos, nos
termos do art. 386 III, do cpp, da acusação que lhe foi feitas pela justiça publi
31
se o advogado na qualidade de assistente do Ministério Publico, pa-ra no prazo legal, apresentar as
alegações finais.
00789 Processo: 0015205-91.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADV: ETYLLA MONNISE MONTEIRO SOUZA. REU: ANTONIO PETRONIO LEITE EZEQUIELREU:
CLAUDEILDO INACIO DA SILVAREU: JOSE LEONARDO DA SILVA Despacho: Audiencia designada 10/
07/2013, pelas 10:30 horas, na comarca de Sumé/PB.
00790 Processo: 0024812-36.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTERO DA SILVA NETO
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se PARA RECEBER OS BENS PEDIDPS NO PETITORIO DE FLS. 205
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00791 Processo: 0007920-47.2013.815.0011 - PETICAO AUTOR: JOAO CRISOSTOMO MOREIRA DANTAS
ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. REU: VALDECI ALCANTARA DE LIMA Despacho: Intime-se o
querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaracao de pobreza. Nao o fazendo, intimese para o pagamento das despesas processuais.
00792 Processo: 0013808-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA
NETO ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, GUSTAVO MOREIRA.
Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21.03.13
00793 Processo: 0013812-34.2013.815.0011 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: JAMES SILVA DA CUNHA
CASTRO ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: MARIO GOMES DA SILVA FILHO Despacho: Intime-se o
querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaracao de pobreza. Nao o fazendo, intimese para o pagamento das despesas processuais.
00794 Processo: 0014640-30.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VALMIR MARQUES DE FARIAS
ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento de que foi concedida
liberdade provisoria aoacusado Valmir Marques de Farias.
00795 Processo: 0018424-49.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUILHERME VALENTIM FERREIRA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. VITIMA: JAIME PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho: Sentenca
julgada procedente
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00796 Processo: 0016367-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FERNANDA MARTINS DE
MELO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Embargos Julgados improcedentes.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0000159-90.2010.815.0941 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO JURU PB ADV: JORGE
MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se a municipalidade para apresentar Alegacoes Finais, no prazo de
10 dias.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00798 Processo: 0000434-78.2006.815.0941 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NATAL LAURINDO DA CRUZ
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se da Decisao que homologou a desistencia do
Recurso interposto pelo Reu
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00799 Processo: 0000795-65.2013.815.0031 - GUARDA AUTOR: JOSEFA LEMOS DE ARAUJO ADV: JOSE
LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Peticao inicial indeferidaArquivamento ordenado.
00800 Processo: 0001596-15.2012.815.0031 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedenteProcesso extinto com resolucao de merito.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ALAGOA GRANDE NF 076/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00801 Processo: 0001322-90.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZ
PAULINO DOS SANTOS ADV: MARIA DAS DORES BARRETO DA COSTA. VITIMA: FRANCINEIDE
SUELI DE ANDRADE ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0000471-50.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS SANTOS LAURIANO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito nos termos do art. 267, VI, do CPC. (Sentença datada de 12/06/2013).
00803 Processo: 0000611-84.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA
SOUTO ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 262/264 e requerer o que de direito, em 10 dias.
00804 Processo: 0001151-35.2010.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JANDUI RODRIGUES ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem, em 10
dias, sobre o calculo de fl. 110 e requererem o que de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00805 Processo: 0001808-06.2012.815.0041 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
ARAUJO ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. REU: FRANCUA MARQUES DA SILVA ADV: FELIX
ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 02/09/
2013, pelas 10:30h., no Forum local (preliminar).
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00806 Processo: 0001647-93.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAMBERTO BALBINO
SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: MIZAEL FRANCISCO MACEDO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14 de agosto de 2013, as 09.00h.
00807 Processo: 0002337-25.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMIR MARTINHO DA
SILVA ADV: JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO. REU: HAWLETT PACKARD BRASIL S/A HP Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 07 de agosto de 2013, as 09.00h.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0000640-52.2010.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA
ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,
requerer, querendo aexecução da sentença ora prolatada
ARACAGI
JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0000833-93.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se julgo, EXTINTA a presente
execucao, objeto dos autos mencionados a epigrafe. Expeçam-se alvaras conforme retro.
ARARA
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 052/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00786 Processo: 0016709-11.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO ANISIO MOREIRA
DOS SANTOS ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. Sentenca: Intime-se o Advogado do réu da Sentença de
fls. 129, que declarou extinta a punibilidade do réu.
00787 Processo: 0025398-05.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JANEIDE MARIA DUARTEVITIMA: JOSE IVYS GONCALVES DE LIMA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Sentenca: Intime-se
o Advogado da vítima da Sentença de Extinção da Punibilidade da ré em virtude do reconhecimento da
ocorrência de decadência do direito da vítima.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0011081-02.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: AILTON ALMIR LIRA DA SILVA
ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE, JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00810 Processo: 0000580-79.2012.815.0951 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. J. P. S. ADV: ALANA NATASHA
MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-sea manifestacao da parte contraria.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0000522-30.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00812 Processo: 0000683-40.2012.815.0061 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
32
00813 Processo: 0000699-91.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DA COSTA SANTOS ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Conflito de competencia surcitado
00814 Processo: 0000701-61.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE TARGINO
JERONIMO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:
ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Conflito de competencia surcitado
00815 Processo: 0001304-71.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA IZAURA DO
NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:
ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Pedido julgado improcedente ACERCA DO PEDIDO DE
PAGAMENTO E IMPLANTACAO DE QUINQUENIO E INCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM ESTADUAL SOBRE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENCA DE FGTS.
00816 Processo: 0001335-91.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DE ARAUJO
RIBEIRO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:
ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Pedido julgado improcedente ACERCA DO PEDIDO DE
PAGAMENTO E IMPLANTACAO DO QUINQUENIO; E INCOMPENTENCIA DA JUSTICA COMUM ESTADUAL SOBRE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENCA DE FGTS.
00817 Processo: 0001337-61.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANIA AMARO GOMES
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRIANA
COUTINHO GREGO. Sentenca: Pedido julgado improcedente ACERCA DO PEDIDO DE PAGAMENTO E
IMPLANTACAO DO QUINQUENIO E INCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM ESTADUAL NO QUE DIZ
RESPEITO AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE FGTS.
1A. VARA DE ARARUNA NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00818 Processo: 0001463-48.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: I. A. G. P. ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: F. S. O. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: S. O. A. B.
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia e defesa
designada para o dia 10.07.2013, AS 09H30, NO FORUM DE CACIMBA DE DENTRO.
2A. VARA DE ARARUNA NF 051/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000019-77.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A. VARA DE ARARUNA NF 051/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00820 Processo: 0001192-68.2012.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO FERNANDES DA
SILVA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia25.07.2013, as 10h30 no forum local do municipio de Araruna-PB.AIJ.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0000312-81.2009.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAVALCANTE E MOURA
LTDA ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se INDEFIRO OS PEDIDOS
FORMULADOS AS FLS. 80/81. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM
BLOQUEIO DE VEICULO VIA RENAJUD.
00822 Processo: 0001542-90.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIL COM DE INFORMATICA
LTDA ADV: ALEXANDRE CARNEIRO GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00823 Processo: 0001696-11.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIANA DE PONTES
SANTOS ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente O PEDIDO INAUGURAL. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA, PARA OCASO DE
EVENTUAL RECURSO.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0000287-96.2013.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: CLAUDIA ELIZABETE VICENTE DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se Para audiencia de conciliacao designada para o dia 12/07/13, as 9:30hs, no Forum local
00825 Processo: 0002327-85.2012.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EDILEUZA ALMEIDA DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se Para audiencia de instrucao e
julgamento, o dia 12/07/13, as 9:45 hs, no Forum local
VARA UNICA DE AREIA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00826 Processo: 0000538-17.2013.815.0071 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADRIANO DO NASCIMENTO
SILVA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: EDILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se Vistos etc. Denego o pedido de revogacao de
prisao preventiva de Adriano Nascimento Silva.Fica assegurado o direito de ouvir as testemunhado reu
Edilson em Areia, caso o defensor as apresentem, independ de in
00827 Processo: 0000819-07.2012.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS CARNEIRO DE
LIMA ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. REU: JOSEILTON SALUSTIANO DOS SANTOS ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ERINALDO SERAFIM DE FRANCA ADV: RAFAEL DE LIMA
LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25 DE SETEMBRO
DE 2013 AS 09:15 HORAS.
00828 Processo: 0000901-04.2013.815.0071 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AILTON FRANCISCO ADV:
HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. INDICIADO: WELLINGTON DA CONCEICAO ADV: HENRIQUE
TOSCANO HENRIQUES. INDICIADO: SEVERINO DO RAMO BATISTA ADV: HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES. Despacho: Intime-se Pedido dos reus Wellington da Conceicao e Ailton Francisco, prejudicado. Em relacao a Severino do Ramo Batista, pedido denegado.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0000319-71.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROCHA DE LIMA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se Cumprindo despacho da Ministra Isabel Gallotti, do STJ, proferida nos autos do Resp.1251331, determino a suspensão
imediata da tramitação da presente ação.
00840 Processo: 0001605-21.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO RUFINO MIRANDA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: BV FINANEIRAS S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se Cumprindo despacho da Ministra Isabel Gallotti, do STJ, proferida nos autos do Resp.1251331,
determino a suspensão imediata da tramitação da presente ação.
00841 Processo: 0001666-76.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WILKER DE LUCENA MACEDO ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-secumprindo
despacho da Ministra Isabel Gallotti, do STJ, determino a su spensão imediata da tramitação da presente
ação, até decisao final doRecurso Especial.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00842 Processo: 0000905-50.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL MESSIAS
ALVES PASCOAL ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor para comparecer a perícia no dia 15/07/2013 às 11:00 horas
a ser realizada pelo ortopedista dr. crismarcos rodrigues da silva no consultório na rua pedro II, 426,
prata, c. grande.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0000062-80.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SANDRA SILVA ALVES
SANTOS ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 070/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00844 Processo: 0000880-59.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SEBASTIAO FERNANDES DE
SOUZA FILHO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia09 de julho de 2013 as 14:30 horas.
00845 Processo: 0002630-77.2004.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AURINO AMARO TOME ADV:
MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00846 Processo: 0003085-42.2004.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: COM DE ALIMENTOS COMPREBEM LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-seEm consonancia com o orgao ministerial, indefiro o pedido de habilitacao formulado as
fls.51.Intime-se.
4A VARA DE BAYEUX NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000623-34.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-sea apelada para apresentar as
contrarrazoes, no prazo de quinze dias.
00848 Processo: 0000996-65.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA
LUCAS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o
promovente para, querendo, executar o julgado no prazo de 20(vinte) dias.
00849 Processo: 0001152-34.2004.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA ADV:
MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-seMaria Jose da Silva, Marinalva da
silva, Marilene silva e Josenildo Pedro da Silva, para n prazo de 10 dias juntarem os documentos pessoais
comprovando serem herdeiros de Jose Pedro, a fim de incluir no precatorio.
00850 Processo: 0001345-34.2013.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: BIOSYSTEMS NE COM
DE PROD LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA ADV: ALEXANDRE CARNEIRO GOMES. Despacho: Intime-se o impetrante para ciencia da decisao de fls. 88/92.
00851 Processo: 0004487-56.2007.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intimesea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se tem interesseno prosseguimento do feito,
requerendo o que achar de direito.
00852 Processo: 0004763-48.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEUDO URSULINO DE
ARAUJO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente o pedido.
Disponivel no inteiro teor.
5A. VARA DE BAYEUX NF 079/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00853 Processo: 0001211-41.2012.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXANDRE IZIDRO ADV:
ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00854 Processo: 0001848-26.2011.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLEIDIOMAR MORAIS DE
SOUZA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Sentenca condenatoriaCONVERTIDA EM PRESTACAO DE SERVIÇO A COMUNIDADE
00855 Processo: 0001895-05.2008.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DIEGO DA NOBREGA
RIBEIRO ADV: WALBER FRANKLIN OLIVEIRA DE SOUZA. Sentenca: Sentenca condenatoriaSUBSTITUIDA A PENA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO
00856 Processo: 0003667-95.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LUIZ CARLOS SANTOS ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoria
AROEIRAS
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0000139-49.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NORMANDO VIEIRA DA SILVA ADV: THIAGO LEITE CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para
no prazo de 15 (quinze dias)regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo,
sem julgamento do mérito.Despcho proferido às fls.18 dos autos.
00830 Processo: 0000474-39.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte adversa para manifestarse sobre a petição de fls. 97/98, noprazo de 05 (cinco) dias.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0000419-86.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLACILIANY JUSTINO DA SILVA FREITAS ADV: MARIA GORETE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente
para se manifestar, indicando bens passiveis de penhora da parte executada, no prazo de 15
(quinze) dias.
00858 Processo: 0000686-24.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMILDO GONCALVES
DE COUTO ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-seda
decisao de fls. 115/117, julgando improcedente a impugnacao ao cum-primento da sentenca.
00859 Processo: 0000810-07.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLORIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte contraria para se manifestar dos embargos de declaracao interpostos de fls. 66/69, no prazo legal.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0000198-43.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA SILVA DE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:
RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA, EDILSON DA
SILVA VALENTE. Despacho: Intime-secontestacao apresentada. intime a parte para querendo impugna-la
00832 Processo: 0000245-51.2012.815.0081 - NOTIFICACAO AUTOR: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: RADIO INTEGRACAO DO BREJO LTDA Despacho:
Intime-se o requerente para comparecer em cartorio a fim de receber os autos.
00833 Processo: 0000277-22.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA SILVA DE
ANDRADE ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00834 Processo: 0000376-94.2010.815.0081 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ELIEZIA VAZ DE CARVALHO
CUNEGUNDES ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA/PB ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão de fls., sejam
as partes intimadas, por seus procuradoresA seguir, aguarde-se a execução do julgado.
00835 Processo: 0000465-49.2012.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL CIRNE RAMALHO LTDA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: MUNICIPIO DE
BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA. Despacho: Intime-se face ao que consta da certidao de fls., intime-se a parte autora, para
requerer o que achar conveniente no prazo legal.
00836 Processo: 0000467-82.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON REINALDO DOS
SANTOS ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25 de julho de 2013, as 08h15min, no forum local.
00837 Processo: 0000476-44.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TAVARES SIMPLICIO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se Cumprindo despacho da Ministra
Isabel Gallotti, do STJ, proferida nos autos do Resp.1251331, determino a suspensão imediata da
tramitação da presente ação.
00838 Processo: 0082355-10.2012.815.0081 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: FABRICIO BELTRAO BRITTO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA, RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. REU: CENATUR CENTRAL SERVICOS HOTELARIA P A
TURISTICAS LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se tratando-se de
materia unicamente de direito, mando que as partes sejam intimadas a apresentarem razoes finais,
no prazo legal.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0000941-37.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILCELIA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o autor, via patrono, para oferecer
impugnacao a contestacao em dez dias.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0000102-14.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. M. P. ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. AUTOR: E. T. S. M. ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-se a advogada
para comparecer a audienência designada para o dia 24/07/2013, às 11:00 horas, no fórum local.
00862 Processo: 0000260-40.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DOUGLAS CAVALCANTI AMORIM SOARES ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se o advogado da parte da
audiencia designada para o dia 06/08/2013, às09:00h no forum local.
00863 Processo: 0000621-91.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PERICLES ANTAS FERRAZ JUNIOR ADV: JOSEANE FELICIANO. Sentenca: Intime-se intimar a parte autora da sentenca que
extinguiu o processo, com base no art. 267, III, §1§, do cpc.
00864 Processo: 0001145-20.2012.815.0021 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. M. R. S. ADV: CLEUDO GOMES
DE SOUZA. Despacho: Intime-se intimar o defensor da parte da audinecia designada para o dia 25/07/
2013, às 09:00horas, no fórum local.
00865 Processo: 0001230-40.2011.815.0021 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VOTORANTIM CIMENTOS N NE
SA ADV: JOSE CARMELO MARINHO ALVES. Despacho: Intime-se declaro extinto o processo, sem
julgamento do merito
00866 Processo: 0001527-81.2010.815.0021 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho:
Intime-se declaro extinto o hodierno feito por adimplemento do debito.
00867 Processo: 0001545-05.2010.815.0021 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se julgo procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00868 Processo: 0000296-53.2009.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: INALDO JOSE DOS SANTOS ADV:
HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-se para dizer se ainda tem interesse na inquiricao das
testemuhas de defesa, bem como para informar o atual endereco do acusado, isso no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0000786-80.2006.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EZILDO JOSE CESAR
GADELHA FILHO ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Sentenca: Intime-se a parte, da
sentenca que extinguiu a acao, com fulcro no art. 269, III, do CPC.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00870 Processo: 0000404-47.2013.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EMANUEL MESSIAS DE
MELO MUNIZ ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO, HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado Emanuel Messias acerca do indeferimento do pe-dido de relaxamento da
prisao preventiva.
00871 Processo: 0000404-47.2013.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EMANUEL MESSIAS DE
MELO MUNIZ ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. INDICIADO: JOANDERSON ALEXANDRE DA SILVAINDICIADO: ROBERTO ALCANTARA LIRAINDICIADO: JOSENILDO GOMES DA
SILVA Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia do laudo de exame pericial de eficien-cia de
disparos em arma de fogo, no prazo de 03 dias.
00872 Processo: 0000678-45.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO DOS SANTOS
MIRANDA ADV: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. Despacho: Intime-se a
defesa do acusado para sanar a irregularidade de representacao pro-cessual, no prazo de 05 dias, tendo
em vista a nao observancia da re-gra disposta no art. 146 do CPP.
00873 Processo: 0000789-92.2013.815.0731 - CARTA PRECATORIA CRI AUTOR: JOAO MILTON DE SOUZA
AMARAL ADV: GISELLI MARIA FUENTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a advogada do acusado
Joao Milton de Souza Amaral para comparecer aaudiencia de oitiva de testemunha, designada para o dia
31/07/2013, pelas 16:30h, na sala de audiencias deste juizo.
00874 Processo: 0005264-62.2011.815.0731 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ERILBERTO ANTONIO MACIEL
DA SILVA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-se o advogado do acusado
Erilberto Antonio Maciel Silva para comparecera audiência de instrução, designada para o dia 01/07/2013,
pelas 14:00h, na sala de audiencias deste juizo.
00875 Processo: 0073451-54.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AILTON PAULO DOS
SANTOS ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se o advogado de Jose Ailton para
comparecer a audiencia preliminar, de-signada para o dia 09/07/2013, pelas 16:00h, na sala de audiencias
deste juizo.
2A. VARA DE CABEDELO NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0000042-79.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: TIAGO LIOTTI. Despacho: Intime-sedo indeferimento, no momento, de designacao da audiencia de
conciliacao, reservando-se o direito de desiganar tal audiencia no processo cujatramitacao nao esta
suspensa, ou seja, os embargos a execucao
00877 Processo: 0000233-23.1995.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IMOSA LTDA ADV: JOAO
DE CASTRO BARRETO NETO, EDUARDO APRECIDO DA SILVA. Despacho: Intime-seo exequente para
falar sobre os oficios de fls dos autos, requerendoo que entender ser de direito
00878 Processo: 0000236-80.1992.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO DO
NASCIMENTO VALE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-semais uma vez a
parte autora para requerer o que entender ser de direito
00879 Processo: 0000379-34.2013.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JESSICA KAMILA BRITO
RODRIGUES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora da
sentenca que declarou prejudicada a presente acao, resolvendo-a sem julgamento do merito
00880 Processo: 0001035-59.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que
entender ser de direito tendo em vista que nos autos ja ha bloqueio no bacenjud
00881 Processo: 0001422-84.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISAAC MARTINS DA
SILVA ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre os calculos
de fls 233/234
00882 Processo: 0001831-16.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO MENDES DE
BARROS ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA
CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se os advogados das partes do despacho...desnecessario a producao de provas em juizo...cabendo
assim o julgamento no estado em que se encontra o processo. Diante do exposto, int...decorrido o prazo,
..conclusos.
00883 Processo: 0003674-21.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRANILDA LOPES
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para
ratificar do Recurso apelatorio de fls 82/86 interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de
declaracao fls 80/81opostos pelo INSS
00884 Processo: 0004171-64.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GRANITOS COM E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as
diligencias do oficial de justica para expedicao dos mandados
00885 Processo: 0004442-73.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: FIRENZE SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS E
AGENCIA DE VIAGENS L ADV: CARLOS CEZAR CALENZO MENDES. Despacho: Intime-seAS PARTES
DO DESPACHO ENTENDENDO NAO SER NECESSARIA A PRODUCAO DE PROVAS EM JUIZO,
VISTO QUE OS AUTOS VERSAM SOBRE MATERIA DE DIREITO, CABENDO O JULGAMENTO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
00886 Processo: 0005106-07.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DUARTE
BELO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: PEDRO LUIZ
CHAGAS COSTA. Despacho: Intime-seas partes da suspensao do feito nos termos do art 18 da
lei 6024/74
00887 Processo: 0006317-44.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A
CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER DE DIREITO
00888 Processo: 0008784-45.2002.815.0731 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: MARIA SILVIA DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos
autos o endereco de sua constituinte, face a certidao do oficial de justica
3A. VARA DE CABEDELO NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0005180-95.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES
DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para requerer o que entenderem ser de direito, no prazo de10 dias,
em face do retorno dos autos da superior instancia.
4A. VARA DE CABEDELO NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0000015-29.1994.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL
FINANCEIRA CRED FIN E INV S/A ADV: ANA MARIA FORTES SCHRAMM, ARLINETTI MARIA LINS,
LUIZ CARLOS LOURENCO. Despacho: Intime-seAdvogado do exequente para em 10 dias se pronunciar sobre a certidaode fls. 248v.
00891 Processo: 0000026-28.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO. Despacho: Intime-seAdvogado do
autor para em 10 dias antecipar a diligencia do meirinho.
00892 Processo: 0000058-72.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARICELIA FERREIRA
DA SILVA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VITAL BORBA A JUNIOR, KLEBER LEONARDO DE
LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-seAdvogado autor para em dez dias requerer o que achar de direito.
00893 Processo: 0000069-62.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para
em 10 dias informar se o promovido se enquadrana nova legislação que trata da materia em deslinde.
00894 Processo: 0000554-62.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: IntimeseAdvogado do despacho que deferiu a habilitacao e determinou a abertura de vistas por cinco dias.
00895 Processo: 0000577-71.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TONY RAMOS DE FARIA
ANDRADE ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado da promovente
para em 10 dias especificar as provas que prete nde produzir.
00896 Processo: 0000763-65.2011.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE CARLOS DA NOBREGA
GAMBARRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seRecebo o recurso em
ambos os efeitos. intime-se para as contra razões.
00897 Processo: 0000764-84.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO JERONIMO NETO
ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em
10 dias se pronunciar sobre a certidao defls. dos autos.
33
00898 Processo: 0000779-48.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DURVALICE CARVALHO
RIBEIRO ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-seAdvogado da autora para
emendar a inicial em dez dias, juntando comprovação da quitação do preço ajustado.
00899 Processo: 0000787-30.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para cumprir a obrigação fixada na
sentença emconformidade com o pedido de fls. retro, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a
pena de multa de 10% a vista do art. 475 j do CPC.
00900 Processo: 0001035-25.2012.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARCOS ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA.
Despacho: Intime-seAdvogados para em 10 dias especificarem mas provas que pretendem pro-duzir.
00901 Processo: 0001077-74.2012.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para esclarecer o
pedido de fls. 50/52, a vista doacordo já homologado.
00902 Processo: 0001126-52.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do executado para em 15 dias efetuar o pagamento do saldo remanescente.
00903 Processo: 0001135-14.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para
em 48 informar se há interesse no feitosob pena de extinção.
00904 Processo: 0001541-45.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: C. C. B. T. U. ADV: DECIO
FREIRE, TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-seAdvogado por todo o teor do despacho
de fls. 661, dos presentes autos.
00905 Processo: 0001681-35.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENE OLIVEIRA DE
FREITAS ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-seAdvogado da promovente para
regularizar o polo ativo, incluindo os demais herdeiros com a juntada de documentos e procurações no
prazo dedez dias.
00906 Processo: 0001709-03.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 48 horas
dizer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção.
00907 Processo: 0001751-91.2008.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE REU: MARISTELA ALVES CABRAL
ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para cumprir a obrigação fixada na
sentença noprazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a mesma multa de 10%.
00908 Processo: 0001884-94.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seAdvogado da executada para em 15 dias efetuar o pagamento da quantia aque foi
condenada e caso nao o faça será acrescida a multa de dez porcento.
00909 Processo: 0001970-02.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seAdvogada para comparecer em
cartório e receber o alvara.
00910 Processo: 0002331-82.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON JOSE DE LIMA
ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias informar se
tem interesse no feito, sob pena de extinção.
00911 Processo: 0002530-41.2011.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VANIA LUCIA MENDES
GOMES GUGLIELMI ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO, HENRIQUE TENORIO DOURADO. Despacho: Intime-seAdvogado da promovente para em 48 horas dizer se ainte tem interesse no andamento do
feito, sob pena de extinção.
00912 Processo: 0002877-45.2009.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. AUTOR:
FUNDO DE INVST EM DIR CREDIT NAO PADRONIZADOS NPL I ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seAdvogados da decisao que determinou o desbloqueio do veiculo
constantedos autos.
00913 Processo: 0002941-84.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPEDITO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO.
REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,
RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que acolheu os embargos
declaratorios, mantendoos demais termos da sentença inalterados.
00914 Processo: 0003149-05.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZEZITA FEITOSA DA
COSTA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que homologou calculos de fls. 224
e determinousua remessa a procuradoria geral do estado.
00915 Processo: 0003530-76.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: IntimeseAdvogado do promovido para cumprir a obrigação fixada na sentença emconformidade com o pedido
de fls. retro no prazo de quinze dias, sobpena de multa de 10%.
00916 Processo: 0004153-43.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: BIOSFERA
COM E SERVICOS NA INTERNET LTDA ADV: LEADRO JOSE MARTINEZ. Sentenca: Intime-seAdvogados
da sentença que homologou os calculos. e determinou a remessa a procuradoria geral do estado.
00917 Processo: 0004223-60.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: RECARGA EXPRESSA LTDA Sentenca:
Intime-seAdvogados da sentenbça que julgou procedente em parte o pedido e condenou o promovido.
00918 Processo: 0004394-51.2010.815.0731 - MONITORIA AUTOR: PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seAdvogado da parte demandante para em
48 horas informar se tem interes-se no feito, sob pena de extinção.
00919 Processo: 0004423-38.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILMA CARNEIRO ALVES
ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-seAdvogado para em 48 horas dizer se tem interesse no feito.
00920 Processo: 0004424-23.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PRISCILA SILVESTRE DE
VASCONCELOS ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-seAdvogado autor para
em dez dias manifestar-se sobre os calculos do contador.
00921 Processo: 0004653-46.2010.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: VALDECIRA
PAULINO DE SOUZA ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA. Sentenca: Intime-seAdvogados
da sentença que declarou extinto o processo.
00922 Processo: 0005214-70.2010.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MN REVENDEDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA. REU: GUARDIAN
SEGUROS E FINANCIAMENTOS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: IntimeseAdvogados da sentença que rejeitou os presentes embargos declaratorios
00923 Processo: 0005374-61.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seAdvogado da promovente para requerer o que achar de direito em dez dias.
00924 Processo: 0005919-97.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COSME BRASIL DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para querendo impugnar
a contestação.
00925 Processo: 0006032-51.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALLAN PATRICK FREIRE
NASCIMENTO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, TICIANA SOUZA SILVA. REU: FIORI VEICULOS LTDA ADV:
FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-seAdvogados para em 05 dias especificarem as provas que pretendem produ-zir.
00926 Processo: 0006117-37.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CABEDELO
ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: Intime-seAdvogado da promovida para em dez dias
se manifestar sobre o pedido dedesistencia formulado pela promovente.
00927 Processo: 0006315-74.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENGER ENGENHARIA DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: JOSE LUCENA SANTOS Despacho: Intime-seAdvogados da sentença que homologou o pedido de desistencia da ação edeclarou extinto
o presente feito.
00928 Processo: 0006598-97.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ERINALDO COSME
NASCIMENTO ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-seAdvogado da parte
demandante para em 10 dias efetuar o pagamento dascustas iniciais, eis que não foi esclarecido a
profissão do mesmo.
00929 Processo: 0006693-30.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THEREZINHA MANOELA
DA SILVA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado para em cinco
dias juntar documento que comprove a ciencia dapromoventeacerca da renuncia.
00930 Processo: 0006721-95.2012.815.0731 - USUCAPIAO AUTOR: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS
ADV: ERICKA PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRIGO REGIS PEREIRA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para querendo impugnar a
contestação.
00931 Processo: 0073539-92.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURENCO FERREIRA DA SILVA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado
da parte promovente para em 10 dias especificar as provas que pretende produzir. (art. 324 do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
34
5A. VARA DE CABEDELO NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00932 Processo: 0001284-39.2013.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. G. P. ADV: LEVI BORGES
LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para odia 28/
08/2013, as 14:30 horas.
00933 Processo: 0004112-47.2009.815.0731 - INTERDICAO REU: VANILDO DE SOUZA ADV: LILIAN MARIA
DUARTE SOUTO, HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Intime-se Intime-se: abra-se vista pelo prazo legal,
conforme requerido.
00934 Processo: 0006501-97.2012.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: I. S. C. ADV: YUSSEF ASEVEDO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2013 AS 15:00
HORAS, NO FORUM LOCAL.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 034/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0000235-31.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER EM CARTORIO E
RECEBER ALVARA
00936 Processo: 0000650-14.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIENE RODRIGUES
DA SILVA ALVES ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-se COMPARECER EM CARTORIO
E RECEBER ALVARA.
00937 Processo: 0000657-06.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALLACE SANTOS CRUZ
ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se COMPARECER EM CARTORIO E
RETIRAR ALVARA
00938 Processo: 0002358-02.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVALDO TAVARES DA
SILVA ADV: YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR ALVARA
00939 Processo: 0006442-80.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERICSON ELEUTERIO DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se COMPARECER EM CARTORIO E
RECEBER ALVARA
00940 Processo: 0006446-20.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVAN SOARES BEZERRA ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR ALVARA
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00941 Processo: 0000069-19.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE RODRIGUES DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00942 Processo: 0000078-78.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANDICIO HENRIQUE
PEREIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00943 Processo: 0000079-63.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROZILDA ROCHA
PINHEIRO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00944 Processo: 0000088-25.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEDALVA BATISTA DE
SOUSA COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00945 Processo: 0000089-10.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00946 Processo: 0000098-69.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA LEAL SOARES
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00947 Processo: 0000099-54.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDINERCIA ROCHA
LIMA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00948 Processo: 0000148-95.2013.815.0831 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho:
Intime-se Liminar deferida.
00949 Processo: 0000148-95.2013.815.0831 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho:
Intime-se que a alienacao do bem antes do transito em julgado da sentença, sendo o pedido improcedente, resuktara na condenação do promovente ao pagamento de multa no valor de 50% da quantia
financiada, alem de reparaca
00950 Processo: 0000199-09.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JACINTO FERREIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00951 Processo: 0000348-39.2012.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. B. S. ADV: SOLANGE CRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. Sentenca: Pedido julgado procedente
00952 Processo: 0000358-83.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINILDO BEZERRA DA
COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JUREMA FABIANA PINTO DA SILVA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: JANAILDE BELARMINO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSEFA
COSME RODRIGUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para
promover a execução do julgado.
00953 Processo: 0000418-61.2009.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS VENANCIO DA
SILVA ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00954 Processo: 0000429-27.2008.815.0831 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: R. S. C. F. ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: N. N. C. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho:
Intime-se a peticionente de fls. 37/38 para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, trazer aos autos
prova da sua condição de herdeira, sob penade imediata revogação da habilitação deferida as fls. 114.
00955 Processo: 0000448-28.2011.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA PEREIRA DOS
SANTOS RIBEIRO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00956 Processo: 0000448-33.2008.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO GUEDES DA
COSTA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU: AILTON JOSE DE PONTES ADV: JOSE DUTRA DA R.
FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) diasinformarem se desejam produzir
outras provas em audiências, além das já definidas por este juízo, bem como depositar rol de testemunhas em cartório, no mesmo prazo.
00957 Processo: 0000453-79.2013.815.0831 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANA CLAUDIA FERREIRA DE
AMORIN ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se o embargado para, querendo, oferecer
impugnação aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
00958 Processo: 0000478-29.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINETE GONCALVES
RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indefiro, neste momento, o pedido de condenação de honorários advocatícios, uma vez que se mostra incabível a fixação de verbas honoráriasnas execuções não
embargadas pela Fazenda Pública.
00959 Processo: 0000499-68.2013.815.0831 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE HONORATO DA SILVA
ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se o embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15(quinze) dias.
00960 Processo: 0000568-37.2012.815.0831 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. C. ADV: SOLANGE
CRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. AUTOR: G. S. C. ADV: SOLANGE CRISTINA GOMES DE SOUSA
SAN. Sentenca: Pedido julgado procedente
00961 Processo: 0000640-29.2009.815.0831 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se Desentranhamento deferido.
00962 Processo: 0000699-17.2009.815.0831 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00963 Processo: 0000758-97.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA SILVA FERNANDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00964 Processo: 0000759-82.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OTILIA MARQUES DUARTE SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00965 Processo: 0000768-44.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMEU ANSELMO DE
ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00966 Processo: 0000768-78.2011.815.0831 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. C. O. L. ADV: SOLANGE
CRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. AUTOR: C. F. O. L. ADV: SOLANGE CRISTINA GOMES DE SOUSA
SAN. Sentenca: Processo extinto.
00967 Processo: 0000779-73.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE FELIPE DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00968 Processo: 0000788-35.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMANDA RICARDA BONIFACIO DE MORAES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00969 Processo: 0000799-64.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDA FELIX DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00970 Processo: 0000808-26.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BETANIA ROSENDO DE LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00971 Processo: 0000809-11.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA COSTA MORAIS
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00972 Processo: 0000819-55.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIETA VIEIRA DOS
SANTOS FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00973 Processo: 0000948-60.2012.815.0831 - ADOCAO AUTOR: Z. J. B. O. ADV: SOLANGE CRISTINA GOMES
DE SOUSA SAN. Sentenca: Processo extinto.
00974 Processo: 0001538-08.2010.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DE LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se sobre os documentos de fls. 125/128. Diga a
parte autora em 05 (cinco) dias.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 055/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00975 Processo: 0000093-23.2008.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO GUTEMBERG DE
SOUSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. INDICIADO: LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se o reu para se manifestar em 05 (cinco)
dias, sobre a carta precatória de fls. 189/216.
00976 Processo: 0000789-30.2006.815.0831 - NOTICIA-CRIME REU: ERIZONIA HENRIQUE PEREIRA ADV:
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em
forma de memoriais escritos, no prazo de 05(cinco) dias.
JUIZADO ESPECIAL DE CACIMBA DE DENTRO NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0000859-37.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARE MANSA ADV: RAFAEL
DE SOUSA ARAUJO FILHO. REU: ELGIN ELETRONICA S/A ADV: FERNANDO JOSE GARCIA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0000013-16.2012.815.0121 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente para recolher
as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 20 (vinte) dias.
00979 Processo: 0000163-60.2013.815.0121 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: J. A. L. S. ADV: ANA
PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA. REU: M. R. K. C. S. ADV: ANTONIO
RODRIGUES DE MELO. REU: M. K. C. S.REU: M. K. C. S. Sentenca: Intime-seas partes da r. sentenca
que declarou extinta a presente ação com base no art. 794, inc.I do cpc.
00980 Processo: 0000253-68.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO GOMES PEREIRA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, CLAUDIA LIRA DO NASCIMENTO. Despacho: Intimesea parte promovente para, no prazo de 10 dias, informar se pretende produzir provas e especificá-las em
caso positivo.
00981 Processo: 0000303-94.2013.815.0121 - USUCAPIAO AUTOR: ELENISE DE SOUZA ADV: SANDRA
SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-sea parte promovente, para, no prazo de 15 dias, acostar aos
autos a planta ou o croqui do imóvel usucapiendo, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do
art. 283 c/c art. 284 do cpc.
00982 Processo: 0000304-79.2013.815.0121 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. ADV: SANDRA SUELEN
FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: J. V. N. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/2013, às 11:30 horas, no Fórum local.
VARA UNICA DE CAICARA NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00983 Processo: 0000125-87.2009.815.0121 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA SELMA BERNARDO
DE LIMA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/07/2013, às 09:20 horas, no Fórum local.
00984 Processo: 0000909-35.2007.815.0121 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: A. B. S. ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 26/06/2013 as 08:30 horas, neste forum local.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0000256-37.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAULITA FERNANDES
DE CARVALHO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Intime-sedeclaro extinta a
presente execucao, com fulcro no que determina o art 794, inciso I, do cpc
00986 Processo: 0001733-51.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA SULPINO
ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-seconcedo a antecipacao de tutela.
00987 Processo: 0001735-21.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA SULPINO
ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-seconcedo a antecipacao de tutela
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000185-88.2013.815.0131 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. D. D. A. ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez) dias juntar procuracao em original ou
copia autenticada.
CATOLE DO ROCHA
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0000392-91.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE CATOLE
DO ROCHA PB ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR. Despacho: Intime-sePedido de fl. 107/109 indeferido. Intime-se as partes para especificarem, no prazo de 10 dias, as provas que ainda pretendem produzir.
00990 Processo: 0000494-79.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRISMAR DE ALMEIDA
PIRES SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao
apresentada.
00991 Processo: 0000503-41.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CASSIANO
DE ANDRADE ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar a
contestacao apresentada.
00992 Processo: 0000507-78.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILMA CAETANO DA
SILVA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao apresentada.
00993 Processo: 0000863-73.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA DE LIMA
SOUSA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao
apresentada.
00994 Processo: 0000873-20.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ZEFERINO DE
AGUIAR ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao
apresentada.
00995 Processo: 0001465-35.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VIEIRA BARBOSA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se acordo homologado.
00996 Processo: 0002660-55.2011.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: L. A. O. ADV: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO. REU: T. A. O. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se
da sentenca julgada procedente
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0000202-35.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELICIO PEREIRA DE
SOUSA ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, para,
querendo, executar o julgado, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
00998 Processo: 0000640-90.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO ALVES DE LIMA
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo embargado, via advogado, para apresentar impugnacao aos embargos, noprazo de 15 (quinze) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00999 Processo: 0000008-40.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARDOSO PEREIRA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Processo extinto.
01000 Processo: 0000104-79.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUZINETE PESSOA DOS
SANTOS ADV: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se a impetrante para se
manifestar sobre os documentos apresentados comas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
01001 Processo: 0000105-69.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZILDA PEDRO DO NASCIMENTO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Processo extinto.
01002 Processo: 0000202-69.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO ALIPIO
DO NASCIMENTO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte exequente para informar se recebeu o valor do débito reclamado na presente execução, no prazo de
10 (dez) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
01003 Processo: 0000247-68.2013.815.0151 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
01004 Processo: 0000310-93.2013.815.0151 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. R. C. C. ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono para falar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a
certidão de fls. 24.
01005 Processo: 0000408-20.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ALVES DE
LIMA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto.
01006 Processo: 0000441-68.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANNA KATARINA LIMA
PINHEIRO ADV: DJALMA DANTAS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para
apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
01007 Processo: 0000487-96.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LEITE FURTADO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
01008 Processo: 0000643-50.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURINDO PEREIRA DA
SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para se
manifestar sobre os documentos defls. 174/179, no prazo de 10 (dez) dias.
01009 Processo: 0000669-43.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA PEREIRA SOUSA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte embargada, via patrono, para apresentar
impugnacao aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
01010 Processo: 0000688-54.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DILMA MARTILDES DA
SILVA LIMA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono para
requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
01011 Processo: 0000747-71.2012.815.0151 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. M. L. ADV: ANDRE
FREIRE DOS SANTOS, LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01012 Processo: 0000946-93.2012.815.0151 - EMBARGOS REU: FRANCISCA FERNANDES SOARES ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contra-razoes a apelacao, no prazo de 15(quinze) dias.
01013 Processo: 0000974-61.2012.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. R. N. ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01014 Processo: 0001120-05.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA MARIA ABILIO
FLORENTINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01015 Processo: 0001122-72.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGUIDA NUNES DE
SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01016 Processo: 0001139-11.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA RUBENES
MOTA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01017 Processo: 0001144-33.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMAIDE VIEIRA LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01018 Processo: 0001148-70.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DINARIA DE
SOUSA DANTAS OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01019 Processo: 0001216-20.2012.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. S. ADV: FIDEL FERREIRA
LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
01020 Processo: 0001330-61.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GETULIO PAIXAO DE
LUCENA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para informar se
recebeu o valor do débito reclamado na presente execução, no prazo de 10 (dez) dias.
01021 Processo: 0001860-36.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELINA MARIA DA
SILVA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Sentenca: Processo extinto.
01022 Processo: 0002045-74.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
VIEIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono sobre
o despacho de fls. 183. - aguardarjulgamento do agravo - STJ.
COREMAS
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000408-80.2011.815.0561 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JANDERLEY BATISTA DE
SOUSA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-seo exequente, para no prazo de 3 dias, depositar a diferenca no valorde R$ 10.001, 12.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0000609-72.2012.815.0291 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DANIELY FERNANDA DE
ASSIS FIGUEIREDO ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. Sentenca: Intime-se as partes sobre a
sentença de fls. 43 que decretou a extnçao do feito sem julgamento de merito diante da ilegitimidade
passiva do impetrado.
01025 Processo: 0000698-95.2012.815.0291 - INVENTARIO REU: MARIA JOSE RODRIGUES ADV: JOSE LUIS
DE SALES. Despacho: Intime-se deferida a habilitaçao e indeferido o pedido de modificaçao de inventariante, conforme decisao de fls. 78.
01026 Processo: 0000698-95.2012.815.0291 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO
DA SILVA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante maria
das graças da conceiçao da silva, por seu advo gado, para apresentar as primeiras declaraçoes de
herdeiros e bens, em vinte dias, conforme determinaçoes de fls.30, podendo requerer a conv
JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0000350-14.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
SOUZA ADV: RAFAEL PONTES VITAL, GABRIEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se a autora, por seu
advogado para receber alvara expedido.
35
01037 Processo: 0001205-61.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIOCESE DE GUARABIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a
inicial, juntando aos autos, documento que comprove a hipossuficiencia, inclusive, extrato bancario em
nome damesma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
01038 Processo: 0001213-38.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIOCESE DE GUARABIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a
inicial, juntando aos autos, documento que comprove a hipossuficiencia, inclusive, extrato bancario em
nome da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
01039 Processo: 0001380-55.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEMBERG CARDOSO
BARBOSA ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Sentenca: Intime-seextincao sem resolucao do merito...
01040 Processo: 0001384-92.2013.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto com resolucao do merito, em virtude das partes terem transigido...
01041 Processo: 0001401-70.2009.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: DAYRIVAN DA COSTA PAULINO ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Sentenca: Intime-sea
parte exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 dias.
01042 Processo: 0001621-39.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seextincao do processo sem resolucao do merito...
01043 Processo: 0001841-32.2010.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CARLOS RONELE SOUTO DE
SOUSA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. REU: MARICELIA CAVALCANTE DE SOUZA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-seextincao sem julgamento do merito...
01044 Processo: 0002141-57.2011.815.0181 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALVEAR OLIVEIRA BENROS ADV:
RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora, por meio de seu advogado
legalmente constituido, a fim de, em 10 dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito.
01045 Processo: 0002150-53.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA GOMES LINS ADV:
TAIGUARA SILVA FONTES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-sedesprovimento do acordao...
01046 Processo: 0003226-78.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho:
Intime-seo promovido/executado, para pagar o valor exequendo apontado na peticao e calculos de
fls.158/159, no prazo de 15 dias, sob pena da incidencia de multa d dez por cento, conforme previsao do
art.475j do cpc.
01047 Processo: 0003549-49.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO DEODATO DA
SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca o acordo extrajudicial celebrado entre
as partesdeclarando extinto o presente feito com resolucao do merito...
01048 Processo: 0003645-64.2012.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: LUIZ JOAQUIM DA SILVA ADV: AMALIA DA
SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte autora emendar a incial, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento.
01049 Processo: 0003759-03.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PEREIRA NUNES ADV: NELSON DAVI XAVIER. Sentenca: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
01050 Processo: 0003910-42.2007.815.0181 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: ANDRE JOSE DE OLIVEIRA JESUS, EDEMILSON KOJI MOTODA, ADRIANA MARQUES DA
COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, para informar, em juizo, se o demandado
cumpriu o querestou determinado na sentenca, no prazo de 10 dias.
01051 Processo: 0003976-46.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATA ROMAO DE
ARAUJO ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-sea impugnacao no
prazo legal.
01052 Processo: 0004625-11.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intimesea impugnacao no prazo legal.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01053 Processo: 0002731-73.2007.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. S. P. ADV: JADER SOARES
PIMENTEL. Despacho: Intime-seo advogado do apelante para apresentar as razoes do recurso de apelacao interposto contra a sentenca condenatoria de fls. 135/139.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 045/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0000286-48.2008.815.0181 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. L. S. M. ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, A FIM DE MANIFESTAR INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
01055 Processo: 0000315-69.2006.815.0181 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: K. L. S. M. ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, A FIM DE MANIFESTAR INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
01056 Processo: 0001055-56.2008.815.0181 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. B. S. M. ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: T. T. S. ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES PARA, PARA EM 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBREOS DOCUMENTOS
JUNTADOS AOS AUTOS AS FLS. 132/133.
01057 Processo: 0001460-19.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: KALIANY KARLA TELES VIEIRA ADV:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de interrogatorio da interditanda, para o dia 30/07/2013, as09:45 horas, no Forum local.
01058 Processo: 0002070-60.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: U. R. D. ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. REU: J. B. S. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Audiencia
designadade instrucao e julgamento para o dia 31/07/2013, as 10:15 horas, no Forum local.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01028 Processo: 0000537-92.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL HONORIO DOS
SANTOS FILHO ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA
M VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
para no prazo de 30 dias promover a execução do julgado
01029 Processo: 0000708-78.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV:
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se pericia designada para o dia 26/07/2013, as 08:00 horas na CLIMED, localizada na
rua Alvaro Gaudencia, 235-centro-Campina Grande-PB.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01030 Processo: 0001063-54.2012.815.0161 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VANDERLEI PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia designada para dia 07/03/2013, as 09:30 horas.
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0000631-68.2013.815.0171 - GUARDA AUTOR: ALBANO ROBSON VIEIRA COSTA ADV:
AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: SHIRLEN DOS SANTOS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/06/2013, AS 10:30 HORAS.
01032 Processo: 0002038-46.2012.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: MANUELE FIRMINO DOS SANTOS ADV:
MABEL NUNES ROCHA. REU: DANIELE FIRMINO DOS SANTOS Despacho: Intime-separa juntar aos
autos documentos pessoais da interditanda.
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0000431-61.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAVI CUNHA FERREIRAREU: POSITIVO INFORMATICA S/A ADV: CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON, DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000026-92.2013.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o presente
feito com resolucao do merito, em virtude das partes terem transigido, nos termos do art.269, III, do cpc.
01035 Processo: 0000581-12.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO SOARES
VENANCIO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-sea parte autora, na pessoa de seu
advogado, para regularizar a representacao, preenchendo os documentos de fls.09 e 10, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento.
01036 Processo: 0000713-69.2013.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: INEZ DOS ANJOS MARREIRO ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial, juntando a planta do
imovel usucapiendo, na qual devera demonstrar a localizacao, contorno do imovel, informacoes de
orientacoes geograficas, 10 dias...
4A. VARA DE GUARABIRA NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01059 Processo: 0000170-37.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho:
Intime-se pedido de desistencia de um dos pleitos requeridos na inicial indeferido, uma vez que nao houve
aquiescencia do demandado
01060 Processo: 0000180-18.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANE PEREIRA
HESPANHOL ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, para atender a solitacao da perita
01061 Processo: 0001830-03.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO PEREIRA DE
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido retro, pois o pleito
inicial foi julgado improcedente
01062 Processo: 0001840-52.2007.815.0181 - MONITORIA AUTOR: CARLOS RODRIGUES SALVADOR ADV:
ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-se trata-se de fase de execucao com base em titulo
executivo judicial. No mais, em face da certidao retro, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior
desarquivamento a pedido da parte interessada.
01063 Processo: 0002060-11.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
RIBEIRO DA CRUZ ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de
desentranhamento da peticao de fls. 80/85, conforme requerido pela autora, uma vez que as alegacoes
inseridas em referida peticao serao apreciadas por ocasiao da sentenca
01064 Processo: 0002061-93.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDETE OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de desentranhamento da peticao e documentos de fls. 87/92, conforme requerido pela autora, uma vez que estes serao
apreciados por ocasiao da sentenca
01065 Processo: 0002340-79.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONE CRUZ FORTUNATO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, se pronunciar sobre a contestacao e documento apresentados pelo promovido
01066 Processo: 0002840-14.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAISSA FERNANDA
VIEIRA CAVALCANTI ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar qual ponto controvertido pretende dirimir com a prova pericial mencionada em referido petitorio,
a fim de viabilizar a analise de sua pertinencia
01067 Processo: 0002841-96.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se em face do conteudo da peticao de fl.
37, intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual ponto controvertido pretende
dirimir com a prova pericial mencionada em referido petitorio
01068 Processo: 0002850-58.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez)
dias, informar qual ponto controvertido pretende dirimir com a prova pericial mencionada no petitorio de
fl. 42, a fim de viabilizar a analise de sua pertinencia
01069 Processo: 0002860-05.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se em face do conteudo da peticao de fl.
44, intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual ponto controvertido pretende
dirimir com a prova pericial mencionada em referido petitorio
01070 Processo: 0002861-87.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se em face do conteudo da peticao de fl.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
36
50, intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual ponto controvertido pretende
dirimir com a prova pericial mencionada em referido petitorio
01071 Processo: 0002883-82.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS DE SOUZA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se defiro o pleito retro. Portanto, fica prejudicada o pedido requeridoa fl. 119
01072 Processo: 0003441-54.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO ALVES ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido
retro, pois as fls. 70/75 nao foram juntados documentos pelo promovido
01073 Processo: 0003460-31.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IZABEL DA COSTA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, atender a solicitacao da perita
01074 Processo: 0003510-52.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENE DA SILVA SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido retro, pois as fls. 53/
58 nao foram juntados docuemntos pelo promovido
01075 Processo: 0003970-39.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL MENDES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 222/231
01076 Processo: 0004660-68.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIZETE GOMES DA
SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a contestacao e documentos apresentados pelo promovido
01077 Processo: 0004696-52.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NANCI NUNES DE LIMA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. REU: JOSE ALVES DE
PONTES FILHO ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA, IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se pleito requerido as fls. 104/106 indeferido, exceto quanto a remessade oficio a Secretaria
de Infraestrutura Municipal, conforme decisao de fls. 110
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0003105-16.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 46v, que deferiu o pedido
de concessao do prazo de 30 (trinta) dias.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0000610-62.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA MARQUES DOS
SANTOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL, MARCOS EDSON DE AQUINO, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho:
Intime-se da redesignacao da audiencia de conciliacao para o dia 10 de julho de 2013, as 10:00 horas, na
sala de audiencias da 5 vara desta Comarca de Guarabira/PB.
01080 Processo: 0000840-46.2009.815.0181 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VI. do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da lei.
01081 Processo: 0001043-37.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VI, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da lei.
01082 Processo: 0001076-27.2011.815.0181 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VI, do Codigo de Processo Civil. Custas na
forma da lei.
01083 Processo: 0001672-26.2002.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. REU: ANTONIO FERNANDES DA COSTA ADV:
FRANCISCO FERNANDES DA COSTA. REU: JOAO FERNANDES DA COSTA Despacho: Intime-se a
parte para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Eis que o mesmo encontra-se suspenso
desde o ano de 2005. Aguarde-se o prazo de 48 horas.
01084 Processo: 0002072-35.2005.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: GUARAGAS
COM DE GLP LTDA ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. REU: JOSE SILVIO DE BRITO LIRA FILHO
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: JACIARA GUEDES SOBRAL ADV: VITOR AMADEU
DE MORAIS BELTRAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos
termos do art. 267, VI, do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da lei.
01085 Processo: 0002395-93.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ADRIANO SOSTENES PORPINO ALVES ADV:
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se da decisao proferida as fls. 52/56,
que rejeitou a exececao de pre-executividade.
01086 Processo: 0003684-47.2001.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ZENOBIO TOSCANO DE
OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 246, que
deferiu o pedido de vista dos autos. Prazo quinze dias.
01087 Processo: 0003826-65.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE NUNES
DO NASCIMENTO ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se da designacao de audiencia preliminar para o dia 09 de julho de 2013, as 09:00 hs, na sala de audiencias da 5 vara desta Comarca, bem
assim que deverao especificar ate essa data as provas que pretendem produzi
01088 Processo: 0003904-59.2012.815.0181 - MONITORIA AUTOR: SERGIO LUIZ MARTINIANO DE OLIVEIRA
ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Sentenca: Intime-se da sentenca de fl. 20, que
converteu o mandado inicial em mandado executivo, que devera ser processado na forma do art, 475-i
e seguintes do CPC, em face do disposto no art. 1102C do mesmo diploma.
01089 Processo: 0004987-13.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO SOARES DE
ASSIS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCOS EDSON DE AQUINO, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se da redesignacao da audiencia de conciliacao para o dia 10 de julho de 2013, as 10:15
horas, na sala de audiencias da 5 vara desta Comarca de Guarabira/PB.
JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
18/07/2013, as 09h00min, na sala de audiencias da 1a vara no Forum local.
01101 Processo: 0001230-28.2006.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
TIMOTEO ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 11/07/2013 as 08h00min, na sala de audiencias da 1a vara, no Forum local.
01102 Processo: 0001538-54.2012.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WASHINGTON PAULO SOARES
DA SILVA ADV: ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 18/07/2013 as 10h00min, na sala de audiencias da 1a vara no Forum local.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0000988-25.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO PAULO DIAS DA
SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intimese da decisao de fls. 14/15 que concedeu os efeitos da tutela requerida]
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0000449-98.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINETE DOMINGOS
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para juntar contracheque do ano
de 2011, em 05 dias.
01105 Processo: 0000639-61.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J. V. S. ADV: ISABEL
CARLOS ROCHA. AUTOR: M. B. A. L. S. ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial, justificando o interesse no aforamento da presente ação, em 10 dias, sob pena de
indeferimento.
01106 Processo: 0000649-08.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: R. P. C. ADV: ISABEL
CARLOS ROCHA. AUTOR: M. A. A. ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. Despacho: Intime-se para emendar
a inicial justificando o interesse no aforamento da presente ação, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
01107 Processo: 0001109-34.2009.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FRANCA DA
SILVA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO, ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para requerer o que for de direito em 05 dias. O silêncio importara na anuencia de quitação
da divida.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01108 Processo: 0001475-68.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO DO RAMO
SILVA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0002841-70.2013.815.0631 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. V. ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/07/2013 as 11:00.
01110 Processo: 0004367-72.2013.815.0631 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. G. A. L. ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/07/2013 as 10:30.
01111 Processo: 0004466-42.2013.815.0631 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. N. B. ADV: ALBERTO
BATISTA DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/07/2013 as 11:40.
01112 Processo: 0004524-45.2013.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. A. M. N. ADV: ALBERTO
BATISTA DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: J. R. M. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18/07/2013 as 12:00.
01113 Processo: 0005000-83.2013.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. R. B. A. ADV: JOSE BARROS
DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: R. R. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/07/2013 as 08:30.
01114 Processo: 0005331-65.2013.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. B. ADV: JOSE BARROS
DE FARIAS. AUTOR: F. B. S. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: C. C. B.
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/07/2013 as 09:00.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01115 Processo: 0000217-82.2012.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GERALDO GOMES DE
MELO ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO, FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/07/2013 as 11:00.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01116 Processo: 0000349-48.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARQUES DA
SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR CAMILO SOUBHIA NETTO OABPB 124824A PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO QUE SERA REALIZADA NO
DIA 31.07.2013 AS 10H00 NO FORUM LOCAL.
01117 Processo: 0000359-92.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABEL LUIZA DA CONCEICAO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR CAMILO SOUBHIA
NETTO OABPB 124824A PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO QUE SERA REALIZADA
NO DIA 31.07.2013 AS 10H30 NO FORUM LOCAL.
01118 Processo: 0000575-19.2013.815.1211 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se INTIME-SE DR VINICUS ARAUJO C MOREIRA OABPB 14273 PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, CORRETO
VALOR, DEPOSTIO DE CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE EXTINCAO OU INDEFERIMENTO DA INICIAL.
MALTA
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0000232-15.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01091 Processo: 0000233-97.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA SOARES
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01092 Processo: 0000233-34.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo promovido para
querendo oferecer inpugnação, no prazo legal.
01093 Processo: 0000450-77.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMO
DIAS LOURENCO ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo
exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez0 dias.
01094 Processo: 0000498-70.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovido para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, requerer o que dedireito.
01095 Processo: 0000582-37.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo promovido para pagar o débito no prazo legal,
sob pena de penhora.
01096 Processo: 0001139-58.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo promovido
para, querendo, oferecer inpugnação, no prazo legal.
INGA
2A. VARA DE INGA NF 071/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01097 Processo: 0000341-31.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO ANTONIO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 48 horas,
demonstrar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo a determinacao inserta no ultimo
despacholancado nos autos, sob pena de extincao do feito.
01098 Processo: 0000346-53.2011.815.0201 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA
DE LIMA ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca de improcedencia do pedido.
01099 Processo: 0202338-94.2013.815.0201 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: IVELISE RAMOS BARBOSA
DE MEDEIROS LACERDA ADV: CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO. Despacho: Intime-se a
parte autora para acostar aos autos peticao sobre os recibos de fls 12/14.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01119 Processo: 0001561-73.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA DO
NASCIMENTO AMARO ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da decisao de ff. 19/24, que defereu o
pedido de tutela antecipada.
01120 Processo: 0001562-58.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERRO
MARQUES ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da decisao de ff. 18/23, que deferiu o pedido de tutela
antecipada.
01121 Processo: 0001593-78.2013.815.0531 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: HELENO BASILIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da decisao de ff. 24/26, que deferiu liminarmente,
a apreensao e o deposito da coisa vendida.
01122 Processo: 0001595-48.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZARI GREGORIO DOS
SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: RITA DOS SANTOS GOMES ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA LUCENA GOMES ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU:
MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da decisao de
ff. 49/52, que deferiu o pedido de antecipacao de tutela pleiteada.
01123 Processo: 0001616-24.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ OLIVEIRA ADV:
ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da decisao de ff. 18/19, que deferiu a
liminar requerida.
01124 Processo: 0001638-82.2013.815.0531 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DEMETRIO MORAIS DE
MEDEIROS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/PB Despacho: Intime-se a parte autora para
tomar conhecimento da decisao de ff. 26/26, que infereriu o pedido de liminar pleiteada.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 075/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01125 Processo: 0001250-19.2012.815.0531 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DAMIAO CARLOS NOBRE DE
OLIVEIRA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. VITIMA: JOAO LUIZ VIEIRA SOBRINHOVITIMA: LUIZ GOMES DE FARIAS FILHO Despacho: Intime-se a defesa, por seu patrono, para apresentar
razoes finais, no prazo legal.
MAMANGUAPE
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 051/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01100 Processo: 0001223-31.2009.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO JANUARIO NETO ADV:
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 057/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01126 Processo: 0001434-02.2012.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEX BARBOSA DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Sentenca: Intime-seo apenado acerca da sentenca condenatoria.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01127 APENADO: JOSE IVANILDO REMIGIO ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: IntimeseINTIME-SE O ADVOGADO DO SENTENCIADO PARA INFORMAR SE FORAM REALIZADOSOS
EXAMES MEDICOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
1A. VARA DE MONTEIRO NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01128 Processo: 0000015-48.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: MARIA DE LOURDES ARAGAO CORDEIRO ADV: ALEXANDRE ARAGAO PASCOAL. Despacho: Intime-seas partes do inteiro teor da decisao de fls. 210/212
que determinou aremessa dos presentes autos a vara federal da subsecao judiciaria de Monteiro/PB, para
os fins determinado por este Juizo
01129 Processo: 0000157-86.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABINADAR INACIO AVELINO ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para
se manifestar sobre a peticao de fls57, no prazo de 10(dez0 dias
01130 Processo: 0000203-07.2012.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sea parte exequente,
via patrono, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a aplicacao dos beneficios da Lei 12.716/
2012 ao contrato em epigrafe, inclusive quanto a suspensao da presente execucao
01131 Processo: 0000273-58.2011.815.0241 - EMBARGOS AUTOR: JOSEILTON FERREIRA DA SILVA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sedo deferiemnto do requerimento de fls. 142 que
requereu a suspensao da Execucao, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias
01132 Processo: 0000278-27.2004.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: HYANDORA SAMANTA AZEVEDO ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-sedo despacho fls. 111 que homologou
os calculos de fls. 97/98 e determinou a intimacao do inventariante, via patrono, para recolher o valor do
imposto de Transmissao causa mortis e custas processuais, em 10 di
01133 Processo: 0000437-57.2010.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ALEXANDRE FERNANDES BATISTA DE ANDRADE ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea advogado do
promovido para apresentacao das alegacoes finais no prazo de 10(dez) dias
01134 Processo: 0000496-40.2013.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE GOMES FERREIRA ADV:
SILVIA LORENA CAIAFFO. Despacho: Intime-sedo deferimento de fls. 18
01135 Processo: 0000556-18.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CINEP CIA DE INDUSTRIALIZACAO DA PARAIBA ADV: DANIELA ALMEIDA B. DE M. PEREIRA, MARCIO MARANHAO BRASILINO
DA SILVA, KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI. AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA, INACIO JUSTINO MARACAJA, COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS. Despacho:
Intime-sedo despacho que recebeu a apelacao em seus efeitos legais e determinoua intimacao do
recorrido, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias
01136 Processo: 0000602-02.2013.815.0241 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO EDVALDO BEZERRRA DA SILVA
ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. REU: RADIO SANTA MARIA DE MONTEIRO ADV: SABRINA
PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para se manifestar sobre a peticao
de fls19 e documentos, no prazo de 05(cinco) dias
01137 Processo: 0000622-61.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sea parte executada para
informar se tem interesse na liquidacao/renegociacao do debito junto ao banco promovido, nos moldes da
Lei n 12.716/12, no prazo de 10(dez) dias
01138 Processo: 0000674-91.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDECILA LEITE ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para,
no prazo de 10(dez) dias, apresentar demontrativo de debito atualizado sem a incidencia de multa, umavez
que nao se aplica a execucao contra a fazenda publica ...
01139 Processo: 0000725-68.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BARBOSA DA SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono,
para se manifestar sobre a peticao de fls118, no prazo de 05(cinco) dias
01140 Processo: 0000743-26.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEN LUCIA DA SILVA
TEIXEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente, via
patrono, para se manifestar sobre o teor da peticao de fls. 93/96, no prazo de 10(dez) dias
01141 Processo: 0000971-98.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS QUEIROZ ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: FRANCISCA PUREZA DE QUEIROZ ADV: JOAQUIM
QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem quesitos, no prazo de
10(dez) dias
01142 Processo: 0001011-27.2003.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO FERREIRA
DE FREITAS ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para se
manifestarem sobre os calculos, no prazo de 05(cinco) dias
01143 Processo: 0001361-68.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Embargosdclaratorios acolhidos para modificar a parte dispositiva
da seentencade merito
01144 Processo: 0001402-06.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO. Despacho: Intime-sea parte promovida, via patrono, para se manifestar sobre
o teor da peticao e documento de fls. 167/168, no prazo de 10(dez) dias
01145 Processo: 0001640-83.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO DA
SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 05(cinco) dias.
01146 Processo: 0001738-68.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIBNA NAFTALI LUCENA
FERREIRA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intimeseas partes, via patrono, para especificarem as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de
10(dez) dias
01147 Processo: 0001954-34.2009.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: IRIS DE CEU DE SOUSA HENRIQUE ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA ADV: JOSEDEO
SARAIVA DE SOUZA. REU: JOAO DE SIQUEIRA LEITE ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-seos advogados dos promovidos, novamente, para especificarem as provas que pretendem
produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01148 Processo: 0001991-56.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CAVALCANTE DA
SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.
24 que decretou a revelia do promovido e determinou a intimacao da parte autora, via patrono, para
especificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01149 Processo: 0002077-32.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENECI SILVESTRE DA
SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE,
VIA PATRONO, PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO, COM A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APENAS SOBRE A DIFERENCA DO VALOR DEPOSITADO E DO VALOR
EXECUTADO, NO PRAZO DE 10(DEZ0 DIAS
01150 Processo: 0002439-68.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO AURELIANO
BEZERRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: HSBS BANK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 211 que recebeu a impugnacao e determinou a iintimacao da parte exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre
aimpugnacao, no prazo de 15(quinze) dias
01151 Processo: 0002706-74.2007.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO CECILIO
ARCILIO ADV: NELSON AZEVEDO TORRES, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, WALQUIRIA
CORDEIRO LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para manifestar
interesse nno prosseguimento do feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extincao
1A. VARA DE MONTEIRO NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01152 Processo: 0001025-64.2010.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFFERSON SALUSTRIANO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: ERIKA CAROLINE PINHEIRO DA
SILVA Despacho: Prisao decretada preventivamenteDECRETO A REVELIA DE JEFFERSON SALUSTRIANO DE OLIVEIRA. revogo a liberdade provisoria concedida e decreto a sua prisao preventiva
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 061/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01153 Processo: 0000016-03.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: FRANCISCO NASCIMENTO SILVA ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 03 de setembro de 2013 as 09h50min
perante o juizo da 1a va ra da comarca de Pombal PB a fim de participar de audiencia da testemunha da
precatoria
37
3A. VARA DE PATOS NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01154 Processo: 0004382-85.2011.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: RENATA MAROJA COSTA ADV: IBER
CAMARA DE OLIVEIRA. AUTOR: MANUELINA MAROJA COSTA ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA.
AUTOR: ANA VERONICA PAZ DE FIGUEIREDO FERNANDES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
AUTOR: JOSE ADRIANO PAZ DE FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho:
Intime-seos herdeiros, por seus advogados, para, em cinco dias, tomar conhecimento da peticao de fl
127 a 134, requerendo o que entender de direito.
01155 Processo: 0004597-27.2012.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. R. V. O. ADV: THEREZA
R. M. DO N. G. DE QUEIROGA, MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA. AUTOR: L. V. O. ADV: MAGDA
GLENE NEVES DE A GADELHA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao16/08/2013 as 09h00
4A. VARA DE PATOS NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01156 Processo: 0007937-23.2005.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: KRINDGES INDUSTRIAL
LTDA ADV: DJALMA SALLES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de trinta
dias, requerer o que entender de direito.
5A. VARA DE PATOS NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0003509-17.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANDRE FERREIRA BORGES ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se por todo o teor da decisão
de fls. 60/65 que concedeu a tutela antecipada e determinou que o município de Patos, no prazo de
10(dez) dias, adote as providências para a convocação.
01158 Processo: 0005305-87.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEONIA FERREIRA DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM PB ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE. Sentenca: Intime-se as partes por todo o teor
da sentença de fls. 132 que julgou extintaa execução em face do pagamento do débito, nos termos dos
arts. 708, Ic/c art. 795 do CPC.
6A. VARA DE PATOS NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01159 Processo: 0004924-11.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FLAVIO GOMES DE LUCENA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a defesa acerca da audiencia, designada na Comarca de Vitoria/ES - 10 Vara Criminal - para oitiva da testemunha da denuncia
Renato ChiabaiPancieri, com data prevista para o dia 01/07/2013, as 15h.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01160 Processo: 0000183-05.2013.815.1171 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ALFREDO DANTAS DE QUEIROGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos no prazo legal.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0006047-78.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO VERDE ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias falar sobre as preliminares arguidas na
contestacao.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0001384-51.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MAMEDES BASTOS
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dia, se manifestar sobre os documentos de fls.65/70.
1A. VARA DE PIANCO NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01163 Processo: 0000242-22.2004.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: DARCY ALVES DE LACERDA ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA
JUNIOR, MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de julho de 2013, as 11:20 horas, no Forum local.
01164 Processo: 0002043-26.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA NERY CORDEIRO DA SILVA ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. AUTOR: ANTONIO SEGUNDO
GOMES PEREIRA ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. REU: MUNICIPIO DE
EMASAUTOR: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se intime-se as partes para se manifestarem sobre o documento de fls.125,
no prazo de 10 dias.
2A. VARA DE PIANCO NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01165 Processo: 0000280-24.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. AUTOR: JOSE SEVERIANO DA SILVA NETO ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA. AUTOR: RITA DE KASSIA JOSE DA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS
DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado dos embargos, para se manifestar sobre os embargos de
declaração apresentados, no prazo de cinco(05) dias.
01166 Processo: 0000338-22.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARTINS DE SOUZA
ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: CRISTIANO GLEISTON RAFAEL TOMAZ ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: JOCICLEIDE GOMES LEITE ADV:
MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: DANIELLE RAIANY LIMA GOMES ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
01167 Processo: 0000415-31.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LARMED DIST DE MEDICAMENTOS E MAT MEDICOS HOSPITALAR LTDA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: JOSE
WILLIAM SEGUNDO MADRUGAREU: ANDRE VINICIUS XAVIER GUEDES Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
01168 Processo: 0000539-14.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PEDRO LIMA DE
AZEVEDO NETO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: MARIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: FRANCISCO
SALES DE LIMA LACERDAREU: EUDA AYLLA LEITE DE ANDRADE Sentenca: Mandado de seguranca concedido
01169 Processo: 0000655-88.2011.815.0261 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: JOSE EVANGELISTA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado do promovido/excepto da decisao de
fls.58/59, dos autos.
01170 Processo: 0000874-67.2012.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDIFEMP SINDICATO
DOS FUNC EM EDUCACAO DO MUN DE PIANCO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
01171 Processo: 0002123-87.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA FERREIRA
DA SILVA RAIMUNDO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/07/2013, as
08h50min, no Forum local.
01172 Processo: 0002364-61.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCISCA DA
CONCEICAO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/07/2013, as 08h40min,
no Forum local.
2A. VARA DE PIANCO NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01173 Processo: 0000609-31.2013.815.0261 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WASHINGTON LUIZ FAUSTO MARTINSVITIMA: COLIGACAO A VITORIA DO POVO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
Despacho: Autos remetidos ao juizo competente em &DATA20/06/2013.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01174 Processo: 0000428-39.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS DOS SANTOS
FILHO ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Pericia designada para 17/07/13 as 8 horas no Clinica do Consorcio de Saude-Picui/PB. O
autor Elias dos Santos Filho devera comparecer ao Forum para receber a Guia de encaminhamento para
o atendimento.
01175 Processo: 0000540-66.2013.815.0271 - MANDADO DE SEGURANCA REU: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de
gratuidade judicial. Intime-se para pagamento das custas iniciais em 10 dias, sob pena de arquivamento.
01176 Processo: 0001528-58.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA GABRIEL SE
SOUSA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Pericia medica designada para 28/06/13 as 8 horas no Hospital
Regiona de Picui/PB. A autora Josefa Gabriel de Souza devera comparecer ao Forum para receber a Guia
de Encaminhamento para o atendimento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
38
01177 Processo: 0001580-54.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RAMOS PIMENTEL ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LOURENCO, CELSO DAVID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: BANCO
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para informarem a este juízo as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01178 Processo: 0000519-94.2012.815.0281 - MANDADO DE SEGURANCA REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Sentenca: Intime-se seguranca denegada com amparo no art. 269 I do CPC.
01179 Processo: 0000662-88.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RODRIGUES
DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: RODRIGO LIMA MAIA. Despacho: Intime-se aguarda em Cartório prazo de 06 meses para execucao de sentencadecorrido arquive se.
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0000458-73.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se a autora
exequente por seu patrono para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01181 Processo: 0000288-73.2006.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de 15 dias efetuar o
pagamento da divida e comprova-la nos autos mediante recibo, sob pena de acrescimos de multaeexpedicao de mandado de penhora a avaliacao.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01182 Processo: 0000819-23.2010.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE ANCHIETA SILVA
BEZERRA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audiencia una designada para o dia 21/08/2013as 11:00 horas, no Forum local d ePocinhos-PB.
01183 Processo: 0001230-61.2013.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL GALDINO DA SILVA
ADV: RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para tomar
ciencia da decisao de fls.42 dos autos.INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, MANTENDO A DECISAODE FLS.14/19 DOS AUTOS.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0001510-10.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JUSTINO DE MORAIS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado, para
audiencia de conciliacao no proximo dia 10.07.2013, pelas 08:20 horas no forum local
01185 Processo: 0001973-49.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO DE ALCANTARA ALVES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado, para
audiencia de conciliacao que se realizara no proximo dia 10.07.2013, pelas 09:10 horas no forum local
01186 Processo: 0001987-33.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITO DA SILVA
BRITO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado para
audiencia de conciliacao no proximo dia 10.07.2013, pelas 09:20 horas no forum local
01187 Processo: 0002782-78.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOAO DOS SANTOS
FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado, para
apresentação das razoes finais no prazo legal
01188 Processo: 0002901-97.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVAN MELO DE SOUSA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado, para audiencia de
conciliacao no proximo dia 10.07.13, pelas 10:20 horas no forum local
2A. VARA DE POMBAL NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0000085-11.2013.815.0301 - ATENTADO AUTOR: JOAQUIM LEANDRO DE QUEIROGA NETO
ADV: KERCIO DA COSTA SOARES. AUTOR: CONCITA RODRIGUES DA SILVA QUEIROGA ADV:
KERCIO DA COSTA SOARES. Despacho: Intime-seDenegada a Antecipacao de Tutela.
01190 Processo: 0002136-29.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO CUSTODIO
CAVALCANTE ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 21/08/2013, as 08:30h, neste Forum local.
01191 Processo: 0002298-24.2012.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-sea procuradora do Municipio de Pombal, para fins de assinar a peca processual de fls.35/54, sob pena de revelia.
01192 Processo: 0002298-24.2012.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-seo promovido, para
realizar, no prazo de 05(cinco) dias, o exame (Amaurose Congenita de Leber)diretamente ou mediante o
pagamento de valor do exame, assim como os custos da viagem, se realizado em outro municipio.
2A. VARA DE POMBAL NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01193 Processo: 0000535-22.2011.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEX DE OLIVEIRA MOREIRA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentacao de alegacoes finais.
01194 Processo: 0000561-20.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DORISVALDO NUNES DA SILVA
ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA, FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. Despacho:
Intime-seo denunciado, por seus advogados, para apresentacao de alegacoes finais, no prazo de cinco dias.
01195 Processo: 0000648-64.1997.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LAURENCIO DA SILVA
FILHO ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: JOSE APARECIDO SOARES DE ARAUJOVITIMA:
ANTONIO SILVA DE LACERDA Despacho: Intime-sePara tomar conhecimento da sentenca de extincao
da punibilidade.
01196 Processo: 0001184-21.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo reu, por seu advogado, para no prazo
legal, apresentar alegacoes finais.
01197 Processo: 0002160-62.2009.815.0301 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAJAZEIRINHAS ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-seA Prefeitura
Municipal de cajazeirinhas, atraves de seu advogado parano prazo legal, apresentar alegacoes finais.
3A. VARA DE POMBAL NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01198 Processo: 0000717-71.2012.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA
ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01199 Processo: 0001696-67.2011.815.0301 - USUCAPIAO AUTOR: ZELIA FREIRES FERNANDES ADV:
HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: SAOB SOCIEDADE ARTISTICA OPERARIA BENEFICIENTE Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/07/2013 as 09:30 h, no
Fórum local.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0000712-49.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA ASSIS
LOURENCO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: OURO CARD VISA Despacho: Intime-sea parte autora, por
seu advogado, para receber pessoalmente documentomediante recibo nos autos.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 045/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0000445-18.2010.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE SIDNEY OLIVEIRA ADV:
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte re para, querendo, contrarrazoar os
embargos apresentados pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 045/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01202 Processo: 0000106-64.2007.815.0311 - PROCEDIMENTO COMUM REU: BETOVENY BATISTA FREIRE
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MARCUS PAULO FREIRE, JOSE FILIPE ALVES FREIRE.
Despacho: Intime-se o advogado da parte re, informando que foi expedida carta precatoriapara interrogatorio do reu Betoveny B. Freire ‘a Comarca de Agua Branca-PB.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0000139-44.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA MARIA DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada
para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01204 Processo: 0000142-96.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRTES MARIANO VIEIRA
RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20 hoars da manha, neste juizo.
01205 Processo: 0000144-66.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEDECLER DE OLIVEIRA
MELO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01206 Processo: 0000146-36.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA BARBOSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada
para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01207 Processo: 0000167-12.2013.815.0311 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARLENE BEZERRA DA
SILVA FEITOSA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
01208 Processo: 0000169-79.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALVA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia
03/07/2013, as 08:20horas da manha, neste juizo.
01209 Processo: 0000170-64.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE FERNANDES
NUNES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignda para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha , neste juizo.
01210 Processo: 0000175-86.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELCILENE TENORIO DE ARAUJO BATISTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para
audiencia redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01211 Processo: 0000176-71.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILEIDE MARIANO DE
SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manhaneste juizo.
01212 Processo: 0000181-93.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HILDA PEREIRA
FELIX ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20horas da manha, neste juizo.
01213 Processo: 0000183-63.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20 da hora da manha, neste juizo.
01214 Processo: 0000186-18.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA PEREIRA NUNES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 03/07/2013, as
08:20 da manha, neste juizo.
01215 Processo: 0000191-40.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEIDE MARIA DE SOUZA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada para
o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01216 Processo: 0000196-62.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAUCIONE DE OLIVEIRA RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia
redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01217 Processo: 0000199-17.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA BARBOSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia redesignada
para o dia 03/07/2013, as 08:20 da manha, neste juizo.
01218 Processo: 0000201-84.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEUDA FLORENTINO
DOS SANTOS PINTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para
audiencia redesignada para odia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01219 Processo: 0000523-07.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALVA FERREIRA DO
NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia para audiencia
redesignada para o dia 03/07/2013, as 08:20 horas da manha, neste juizo.
01220 Processo: 0000739-07.2009.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: TEREZINHA NOBREGA DE MORAIS ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01221 Processo: 0000739-07.2009.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: TEREZINHA NOBREGA DE MORAIS ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01222 Processo: 0001196-73.2008.815.0311 - CRIMES DE RESPONSABI REU: DULCINEA MARIA DA SILVA
ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES, TAMARA ANTAS SIQUEIRA. Despacho: Intime-seA ACUSADA POR
MEIO DE SUA ADVOGADA PARA QUE EM 05 DIAS APRESENTE AS ALEGACOES FINAIS.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01223 Processo: 0000711-68.2011.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: JOSE MARIA BATISTA DE AZEVEDO ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Sentenca: Divorcio decretado
QUEIMADAS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE QUEIMADAS NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01224 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: EDSON JOSE DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 207/208 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEM COMO DA AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA
27/06/2013, PELAS 09H30MIN.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01225 Processo: 0001911-40.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DIBENS LEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para tomar conhecimento da
penhora efetivada (R$ 6.067, 69), bem como para, querendo, oferecer embargos/impugnação, no
prazo legal.
01226 Processo: 0002385-74.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYSE TORRES FERNANDES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/08/2013, às 09:00
horas, no fórum local. À especificação de provas que ainda deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01227 Processo: 0002602-20.2012.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: AMANDA ARAUJO POMBO VIEIRA ADV:
JOSE VALMIR POMBO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
08/08/2013, às 09:45 horas, no fórum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0002168-31.2012.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. B. S. ADV: SUNALY
VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. Despacho: Intime-se a parte
para tomar conhecimento das certidoes negativas, exarada pelo oficial de justica, dando conta de que os
promovidos nao sao filhos de helena xavier dos santos.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01229 Processo: 0000590-69.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TAVARES ADV:
AMILTON JOSE MANOEL. REU: ENERGISA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22 de agosto de 2013, pelas 09.20 horas,
na sala de audiencia do forum local.
01230 Processo: 0001534-08.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO LEANDRO
DO CARMO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO BV ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar de conciliacao redesignada para o dia 13 de agosto proximo, as 1000 horas, no forum local.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01231 Processo: 0002142-73.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA ROCHA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO ADV: GERLANDO
DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias informar sobre a possibilidade de
conciliacao, bem como, especificar as provas que ainda pretendem produzir.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 076/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01232 Processo: 0000694-36.2010.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MANOEL FERREIRA DE
MONTEIRO ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiencia para inquiricao
da testemunha Ruy Martins Pereira Neto, designada para o dia 31/07/2013 as 14h15min na terceira Vara
Criminal daComarca de Atibaia-SP.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01233 Processo: 0000942-31.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DA NOBREGA JUNIOR ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: ENERGISA ADV: LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 21/08/
2013pelas 08h45mim no forum local
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0000051-73.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia
preliminar designada para o dia 21/08/2013pelas 11h45mim no forum local
01235 Processo: 0000068-12.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
RODRIGUES DOS SANTOS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DESIGNADA DIA 21/08/2013 AS 10:15H NO FORUM LOCAL.
01236 Processo: 0000069-94.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE SANTOS
ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: COELBA S/A ADV: FLAVIA REGINA BISPO BITENCOURT, YVI GISELLY MIRANDA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada
para o dia 28/08/2013pelas 08h30mim no forum local
01237 Processo: 0000094-10.2013.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ADEZILDA LOURDES DA
NOBREGA FILHA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara comparecer a audiencia preliminar no dia 21/08/2013 as 08:45 horas, no forum local.
01238 Processo: 0000153-95.2013.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-seintime para
comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 28/08/2013 pelas 08h45mim no forum local
01239 Processo: 0000153-95.2013.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO COSTA. REU: ANTONIO CORDEIRO DE VASCONCELOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho:
Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 28/08/2013pelas 08h45mim
no forum local
01240 Processo: 0000177-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO OLIVEIRA ADV:
JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO, ANA LUIZA MACHADO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia preliminar no dia 21/082013, as 10h, no forumlocal.
01241 Processo: 0000367-57.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SEBASTIAO DE
MEDEIROS ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE PARA AUDIENCIA INSTRUCAO
E JULGAMENTO DIA 28/08/2013 AS 09:15H NO FORUM DE SANTA LUZIA
01242 Processo: 0000555-79.2013.815.0321 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ANTONIO CARLOS BELARMINO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-seCOMPARECER A AUDIENCIA
NO DIA 28/08/2013, AS 8H15MIN., NO FORUM LOCAL
01243 Processo: 0000555-79.2013.815.0321 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: RUMMENIGGE DE LIMA
FIGUEIREDO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-seCOMPARECER A
AUDIENCIA NO DIA 28/08/2013, AS 8H15MIN. NO FORUM LOCAL.
01244 Processo: 0000708-49.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILMA RODRIGUES
ROMAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/08/2013, AS 09H,
NO FORUM LOCAL.
01245 Processo: 0000729-25.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIRLANIA ALVES GOMES
ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAULO
DA SILVA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 21/08/2013, as 11h15min., no forum local
01246 Processo: 0001162-29.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIMAR FIGUEIREDO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE AUDIENCIA PRELIMINAR DIA 21/08/2013 AS 08:00H
NO FORUM DE SANTA LUZIA.
01247 Processo: 0001373-65.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO LUIZ DOS SANTOS ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO BMB S/A ADV: GUSTAVO
CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia preliminar no dia 21/
08/2013, as 8h30min., noforum local.
01248 Processo: 0001603-10.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Audiencia designadapara comparecer a audiencia de instrucao e julgamento no dia 28/08/2013, as 09:30 horas, no forum local.
01249 Processo: 0001743-44.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JERONIMO DANTAS DE
ARAUJO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 28/08/2013 AS 08:00H NO FORUM LOCAL.
01250 Processo: 0001743-44.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA
BITENCOURT DANTAS. Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE AUDIENCIA DESIGNADA DIA 28/
08/2013 AS 08:00H NO FORUM LOCAL.
01251 Processo: 0001903-69.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
GAMBARRA DE OLIVEIRA ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REU: MUNICIPIO
DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia designadapara
comparecer a audiencia preliminar no dia 21/08/2013 as 10:45 horas, no forum local.
01252 Processo: 0001930-52.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
SOUTO LUCENA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 21/08/2013pelas 08h no forum local
01253 Processo: 0001947-88.2012.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia preliminar
no dia 21/08/2013, as 09h15min., noforum local.
01254 Processo: 0001953-95.2012.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: CREUSA CLEMENTINO
NOGUEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE AUDIENCIA DIA 21/08/2013 AS 09:00H NO FORUM DE STA LÇUZIA
01255 Processo: 0002009-65.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONGREGACAO DAS
FILHAS DE SANTA TEREZA DE JESUS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU:
ENERGISA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 21/08/2013pelas 09h30mim no forum local
01256 Processo: 0002090-77.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOALDO CASSIANO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO, FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA A SE REALIZAR DIA 21/08/2013 AS 11:00H NO FORUM DE SANTA LUZIA.
01257 Processo: 0002370-48.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO PORFIRIO ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, MARCIO VINICIUS COSTA
PEREIRA, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Audiencia designadapara comparecer a audiencia
preliminar no dia 21/08/2013 as 11:30 horas, no forum local.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01258 Processo: 0753694-79.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE WILLAMS DIAS DA SILVA
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2013 PELAS 14:00
HORAS, NO FORUM LOCAL
2A. VARA DE SANTA RITA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01259 Processo: 0004710-03.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROGERIO ALVES DA
CRUZ ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO, LUIZ ARMANDO CAMISAO, DIOGO ZILLI. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO BASTOS DA SILVA ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO. AUTOR: MANOEL
FELIX PEREIRA ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-seo experto e os assistentes, para darem início à
perícia, em 5 dias, intimando o experto para entregar laudo no prazo de 30 dias, devendo oassistente que
discordar, apresentar parecer nos 10 dias subsequentes.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01260 Processo: 0000044-22.2011.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FICISA FONSECA IRMAOS
COM E IND LTDA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes quanto a
sentença proferida nos autos.
01261 Processo: 0000164-65.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALTER DE MELO ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 10 dias.
01262 Processo: 0001300-97.2011.815.0331 - USUCAPIAO AUTOR: RONALDO DA SILVA SANTOS ADV:
GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM 10 DIAS.
01263 Processo: 0001393-26.2012.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT REU: VALTER DE MELO ADV: YURI
MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA, QUERENDO, OFECER
IMPUGNAÇAO A CONTETAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01264 Processo: 0001866-80.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALTER DE MELO ADV:
VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
RECEBER NO PRAZO DE 05 DIAS DOCUMENTOS A QUE LHEPERTENCEM.
01265 Processo: 0002639-57.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO GRACINDO
MACHADO ADV: HAMILTON COSTA, RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. REU: BANCO DO
39
BRASIL S/A Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao de oitiva do autor Geraldo Gracindo e
suaprocuradora Gorete, designada para o dia 03/07/2013, as 14:15horas
3A. VARA DE SANTA RITA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01266 Processo: 0001386-34.2012.815.0331 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. C. S. ADV: RAFAEL DE
ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o advogado da parte demandada para, em 05 dias, informar se o reu tem interesse em se submeter a realizacao
de exame DNA. Alem disso, no mesmo prazo, devera atualizar o endereco do seu constituinte.
01267 Processo: 0003199-04.2009.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: E. J. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA, MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora para se manifestar, em 48 horas, demonstrando interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de extincao sem resolucao de merito.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01268 Processo: 0000845-98.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENERINA PEREIRA DA
SILVA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA ADV: ERICA
CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se homologo por sentenca para que produza seus
juridicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, e por conseguinte, declaro extinto o processo
nos termos do art. 269, III, do CPC.
01269 Processo: 0001755-62.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO, EDUARDO JORGE AZEVEDO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA EVANIA LUIZ DE OLIVEIRA ADV: TERTULIANO BRITO NETO. Despacho: Intime-se
suspendo os presentes autos, até o julgamento do recurso representativo em tramite no stj.
01270 Processo: 0002845-08.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL SALVINO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELIPPE
SALES CARNEIRO DA CUNHA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se suspendo os
presentes autos, ate julgamento do recurso representativo em tramite no stj.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0001350-26.2011.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SEVERINO GOMES DA
SILVA ADV: VALDENIA APARECIDA PAULINO LANFRANCHI. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01272 Processo: 0001420-72.2013.815.0331 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSEFA ANTONIA NONATO ADV: SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCINDEFIRO a
peticao inicial e em consequencia, julgo EXTINTO O PROCESSOsem julgamento do merito.
01273 Processo: 0005336-22.2010.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, DANIEL BELTRAO GOMES. REU: JOSE DOMINGOS DOS
SANTOS Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias emendar a exordial juntando aos autosNOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL expedida por cartorio de titulos, sob penade indeferimento da exordial.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0000103-15.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS AURELIO SERRANO CARNEIROREU: OI TELEMAR ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Alvara expedido e a disposicaoALVARÁ EXPEDIDO E A DISPOSIÇÃO DA PARTE PROMOVIDA.
01275 Processo: 0002891-36.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDA DE ATAIDE
SILVA ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO, CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cumpra-seÀ PARTE AUTORA PARA EM DIAS
REQUERER A LIBERACAO DA QUANTIA DE FL 507, EXPEDINDO ALVARÁ EM FAVOR DE SUA
ADVOGADA.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01276 Processo: 0000097-64.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PASTORA TEREZA DA
CONCEICAO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. Despacho:
Intime-seas partes para qurendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias,
especificando-lhe o objeto.
01277 Processo: 0000098-49.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PASTORA TEREZA DA
CONCEICAO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. Despacho:
Intime-seas partes para querendo especificarem as proas que pretendem produzir, no praoz de 10 dias,
especificando-lhe o objeto.
01278 Processo: 0000314-78.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA HELENA ROCHA DA
SILVA FERNANDES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: LOJAS RENNER S/A ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho:
Intime-seas partes para querendo, espcificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
01279 Processo: 0000386-94.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ANTONIO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo oferecer impugnacao a
contestaca no oprazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01280 Processo: 0000286-76.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LUCAS DE SOUZA LOPES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA
BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-seintimar do despacho de fls. 62.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01281 Processo: 0000014-30.2006.815.0341 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOAO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seA diligencia buscada retro e do alcance
da parte exequente.Portanto, indefiro o pedido asinalando-lhe o prazo de trinta dias para comprovara
propriedade alegada.
01282 Processo: 0000031-56.2012.815.0341 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: ANA ANGELICA B CAVALCANTI. REU: JOSE DA COSTA BRITO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES.
Despacho: Intime-se à especificação de provas, em dez dias.
01283 Processo: 0000182-85.2013.815.0341 - EXIBICAO AUTOR: RAPHAEL MENDONçA NOBREGA ADV:
CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: DIBES LEASING SA Despacho: Intime-se
para no prazo de 10 dias flar sobre acertidao de folhas 31.
01284 Processo: 0000422-11.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGUES PEREIRA
DE LIMA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: CETELEM BRASIL ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de folhas 41.
01285 Processo: 0001072-58.2012.815.0341 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SONIA MARIA BARROS
OLIVEIRA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: DANILO Despacho: Intimesepara audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 11/07/2013, as 10:50 hoiras, a realizarse no forum local.
01286 Processo: 0001171-28.2012.815.0341 - USUCAPIAO AUTOR: IRACILDA DE CASTRO RIBEIRO ADV:
OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a autora
que colacione nos autos, cópia do registro do imóvelusucapiendo se porventura existir, em dez dias.
01287 Processo: 0001220-69.2012.815.0341 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: SARA MARIA DE ARAUJO
ALBUQUERQUE ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se A parte embargante para responder a resposta do
embargo em cinco dias.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01288 Processo: 0000010-46.2013.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDEILDO MARCOS DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se da audiência de Instruçãoe Julgamento, que fora designada parao dia 10 de julho de 2013, pelas 09:20 horas, no Fórum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0001232-83.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HERIVELTO ALVES DE
ARAUJO ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BFB LEASING ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de extincao de folhas 102.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01290 Processo: 0001387-83.2012.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: KLEBER FERNANDES DE ABRANTES ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. VITIMA:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
40
FRANCISCO MELIO SOARES BATISTA Despacho: Reu pronunciado-tomar ciência da sentença de
pronúncia
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0000076-57.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA RICARTE FELIPE ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 10(dez)dias,
cumprir o determinado no despacho de fls. 55.
01292 Processo: 0000101-41.2010.815.0051 - ADOCAO AUTOR: JOSE AUGUSTO LOURENCO DA SILVEIRA
ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: DAMIANA CRISTINA PESSOA DA SILVEIRA ADV: JOSE
GOMES DE MELO. REU: MARIA JOSE DANTAS NUNES ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia26 de junho de 2013, pelas 10:30 horas, na sala de audiencia
da 2ª vara desta COmarca.
01293 Processo: 0001038-17.2011.815.0051 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMG S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Pedido deferido determino a restituicao do bem apreendido ao promovente, devendo o mesmo realizar as medidas cabiveis, no
prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria no valor de 200, 00(duzentos)reais.
01294 Processo: 0001038-17.2011.815.0051 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMG S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOSE IVAN GONCALVES BARBOSA ADV: JOSE AIRTON
G ABRANTES. Sentenca: Pedido deferido
01295 Processo: 0001246-69.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIANA CRISTINA
DE SOUSA MARECO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, para
em 10(dez) dias juntar aos autos cópia integralda sua CTPS.
01296 Processo: 0001319-41.2009.815.0051 - INTERDICAO AUTOR: G. S. A. S. ADV: LEONETE BARBOSA DE
SOUSA. REU: J. S. A. S. ADV: LEONETE BARBOSA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora
para, em 48h, informar o endereço das testemunhas quearrolou.
01297 Processo: 0001423-96.2010.815.0051 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALLAN GLAYBON DE
SOUSA OLIVEIRA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J R DO PEIXE NF 089/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01298 Processo: 0000969-48.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: VANADIANA NOBREGA DA SILVA ADV: JOSE GOMES DE MELO. VITIMA: ANEILZA DE SOUZA FERREIRA
ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. Sentenca: Extincao declaro extinta a punibilidadedo autor
da infracao, pelo cumprimentoda pena.
01299 Processo: 0001077-77.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANDRE
DE LIMA LOURENCO ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Sentenca: Extincao declaro extinta
a punibilidade do autor da infracao, pelo cumprimento da pena.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01300 Processo: 0000159-19.2010.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERICA DALINE CONCEICAO LIMA DE ASSIS ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01301 Processo: 0000992-66.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 072/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01302 Processo: 0000954-54.2012.815.0221 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EXODO LUAN RODRIGUES
DIAS ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Apresentar defesa escrita, em 10 dias
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01303 Processo: 0000840-81.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZELIANA MENDES DE
OLIVEIRA ADV: IZABELA LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias,
juntar aos autos prova documental da inclusao do nome da autora nos cadastros de restricao de creditos.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01304 Processo: 0000580-09.2010.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ILTON PIAUI ADV:
GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Sentenca:
Intime-seda sentenca de fls. 110/111, que julgou procedente a impugnacao.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0001177-41.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRB BANCO DE BRASILIA S/
A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se para apresentar a impugnacao, do valor bloqueiado, no prazo de 15 dias.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 051/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0000058-44.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WALFRANIO BRASIL DE MEDEIROS ADV: ITALO TORRES LIMA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, CAMILA NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 02/07/2013, as 10:30 horas, no Forum local.
01307 Processo: 0000669-94.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTOVAO FRANCISCO
BRASIL JUNIOR ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, CAMILA NOBREGA DE SOUSA.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 02/07/2013, as 11:00 horas, no Forum local (preliminar)
01308 Processo: 0000701-02.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSMAN JOSE DE ARAUJO ADV:
EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FIAT ADV: NELSON PASCHOALOTTO, JULIANA DANTAS COUTINHO.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 02/07/2013, as 10h, no Forum local (audiencia preliminar)
01309 Processo: 0000702-84.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CLAUDIA BRASIL DE
MEDEIROS ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 02/07/2013,
as 09:30 horas, no Forum local (audiencia preliminar)
01310 Processo: 0000823-15.2012.815.0501 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. M. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: R. R. M. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO
DE SOUSA. REU: J. G. S. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia
04/07/2013, as 08:30 horas, no Forum local, oportunidade emque sera discutidos acerca dos alimentos.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01311 Processo: 0002165-75.2002.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NATANAEL GOMES DE
ARRUDA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, que atua em causa
propria, para executar os honorarios destes autos como dos autos de embargos em apenso, no prazo de
30 (trinta) dias.
2A. VARA DE SAPE NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01312 Processo: 0003540-62.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJANIO DE SOUZA
AMARO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU ADVOGADO DO
INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
2A. VARA DE SAPE NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01313 Processo: 0002902-29.2012.815.0351 - CARTA PRECATORIA CRI REU: RODRIGO REGO PINHEIRO
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, LUCAS RAMALHO DE ARAUJO, MARCILIA SOARES
MELQUIADES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os advogados comunicando-os que a carta precatoria
com o sentido de inquirir a testemunha alexandre pereira de souza fora remetida a comarca de alagoa
grande, onde a testemunha exerce suas funções(escrivão).
01314 Processo: 0003546-69.2012.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVA VILMA CHAVES DE ANDRADE ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado, para apresentacão de alegacoes finais em memoriais, no prazo de cinco dias.
3A. VARA DE SAPE NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01315 Processo: 0000394-18.2009.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: WENIA MERCES CARNEIRO DOS SANTOS ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO, LUIZ
SANTANA DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de julho de
2013, às 08 horas e 30 minutos, nesta Vara. Fica intimado, ainda, para apresentar rol de testemunhas, em
20 dias, caso as mesmas nao compareçam independente de intimaçao.
01316 Processo: 0000665-85.2013.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. M. O. ADV: MARIZETE
CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, emendar a
peça vestibular, acostando demonstrativo de despesas do alimentando, expondo, desta forma, as suas
necessidades mensais.
01317 Processo: 0001275-24.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOBSON ANTONIO RODRIGUES DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ERILANY DANTAS DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/2013, às 10hs, nesta Vara.
01318 Processo: 0001636-41.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSEANE MARIA DA SILVA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/
2013, às 09:50hs, nesta Vara. Fica intimado, ainda, para apresentar, no prazo de 20 dias, rol de
testemunhas, salvo se as mesma comparecerem independente de intimaçao.
01319 Processo: 0001755-02.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 11/07/2013, às 10:10hs, nesta Vara.
01320 Processo: 0001905-80.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA BETANIA SILVA XAVIER ADV:
FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
11 de julho de 2013, as 10 horas e 40 minutos, nesta Vara. Fica intimado, ainda, para presentar rol de
testemunhas, no prazo de 20 dias, salvo se as mesmas comparecerem independentemente de intimaçao.
01321 Processo: 0002135-25.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSE SEVERINO VIEIRA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11 de
julho de 2013, às 10 horas e 20 minutos, nesta Vara.
01322 Processo: 0002136-10.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: LUIZ BENICIO DE SOUZA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/
2013 as 10 horas e 30 minutos, nesta Vara.
01323 Processo: 0003265-50.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSILDA LUCIANO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/
2013, as 09:30hs, nesta Vara.
01324 Processo: 0003936-73.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: DANIELE DO PRADO NASCIMENTO
ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 11/07/2013, às 09:10hs, nesta Vara. Fica intimado, ainda, para presentar, no prazo de 20 dias, rol de
testemunhas, salvo se as mesmas comparecerem independente de intimação.
01325 Processo: 0004045-87.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA FREITAS DO NASCIMENTO
ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 11/07/2013, as 09:20hs, nesta Vara. Fica intimado, ainda, para apresentar, no prazo
de 20 dias, rol de testemunhas, salvo se as mesma comparecerem independente de intimaçao.
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0000515-41.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER AYMORE E FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte
executada para pagar a quantia discriminada pela parte autora no valor de R$ 1.966, 83 no prazo de
15(quinze) dias, sob pena de incidencia de multa no percentual de 10% sobre o valor da execucao.
2ª VARA/JESP DE SAPE NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01327 Processo: 0001702-21.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DOS RAMOS DE
MOURA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU ADVOGADO
DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS
RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
01328 Processo: 0002850-67.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABEL CASSIMIRO HENRIQUE ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU
ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
01329 Processo: 0002911-88.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDRIANO LIMA DA SILVA
ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFA S BANCARIAS TAC E TEC.
01330 Processo: 0002912-73.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MIGUEL PAULINO ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU
ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
01331 Processo: 0003001-33.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
ALVES CHAVES ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se O AUTOR
POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO
DOS PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
01332 Processo: 0003110-13.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILCEAR DA SILVA DE
FARIAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
01333 Processo: 0003780-51.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA FABIANA RODRIGUES VIEIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU
ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
01334 Processo: 0003851-53.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLY LIMA DA SILVA ADV:
PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU ADVOGADO DO
INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
01335 Processo: 0003860-15.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSINETE LUZIA DA SILVA
ADV: ALYNNE MENEZES B DE ARAUJO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho:
Intime-se O AUTOR POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO STJ QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AS AÇÕES ENVOLVENDO AS TARIFAS BANCARIAS TAC E TEC.
3ª VARA/JESP DE SAPE NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01336 Processo: 0003076-09.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se do bloqueio de valores
realizado (ff. 113-122)
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01337 Processo: 0002627-41.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDYANE PEREIRA SILVA
ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para tomarem conhecimento da
sentenca que julgou procedente o pedido.
01338 Processo: 0201176-94.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA LIMA DA
COSTA ADV: LIVIA DE SOUSA SALES, SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se de-se
vistas a parte promovente por seus advogados para impugnacaono prazo de 10 dias.
SOLEDADE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SOLEDADE NF 001/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01339 APENADO: FABIO JUNIO DE OLIVEIRA BARROS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01340 Processo: 0000559-55.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORGIVAL GOMES DE
ARRUDA ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo
para processar e julgar o presente feito... Remeta-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, para fins
de julgamento do presente Conflito Negativo de Competênci
01341 Processo: 0001075-41.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNAMAY CARLOTA BORBOREMA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:
Pedido indeferido Antecipação de tutela. Intime-se ainda para tomar conhecimento da decisão de fl. 33.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 103/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01342 Processo: 0001298-36.2013.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: OSORIO SARMENTO DOS
SANTOS FILHO ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do
acusado da decisao constante as fls. 83/84, que indeferiu o pedido de revogação de prisao preventiva
formulado.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01343 Processo: 0000747-15.2010.815.0451 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DAMIAO ALVES DE ARAUJO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
ADV: ARTHUR NUNES ALVES. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca de exincao do
processo proferida pelo mmjuiz as fls. 50
01344 Processo: 0000759-58.2012.815.0451 - INTERDICAO AUTOR: JANDEILSON FERNANDES DA MOTA
ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa que posicione-se quanto as
infoirmaçlões de fls. 27
01345 Processo: 0000832-64.2011.815.0451 - PERDA OU SUSPENSAO O AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-sea assistente ministerial para se manifestaar nos autos no prazo de 05dias
01346 Processo: 0001183-37.2011.815.0451 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL CAETANO DO NASCIMENTO
ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentenca de
extincao do processo sem resolucao de merito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01347 Processo: 0000475-21.2010.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DENIVALDO SANTOS SILVA
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. INDICIADO: WALAS PEREIRA NOGUEIRA ADV: SILVANO
CESAR OLIVEIRA DA SILVA. INDICIADO: MARILIA ALVES FREIRE VITAL Despacho: Intime-separaapresentar as alegacoes finais n prazo legal
01348 Processo: 0000475-21.2010.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARILIA ALVES FREIRE
VITAL ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sealegacoes finais npo prazo legal
01349 Processo: 0000762-13.2012.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENIELSON BATISTA ALEXANDRE
DE FREITAS ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: JOSE ALEX DOS SANTOS LIMA ADV:
SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes no prazo legal
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01350 Processo: 0000649-38.2013.815.0091 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ELTON LUIS LIMA DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ROMULO CALAZANS M MACEDO Despacho: Intime-se Aa parte promovente para atribuir o valor correto a causa, complementando o valor das custas
no prazo de 10 dias, sob pena de inferimento da inicial, consoante art 284, paragrafo unico do cpc.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01351 Processo: 0000458-37.2006.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO INACIO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARLI MENDES DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Despacho: Intimese as partes do deferimento do pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias.
01352 Processo: 0000623-74.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERICK FABRICIO LIMA
TRAJANO ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte demandada para pagar o valor da condenacao acrescido dos
honorarios de sucumbencia no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia d emulta de 10% nos termos do
art. 475 J do CPC.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0000102-59.2013.815.0491 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ROSENILDA
DAMIANA BEZERRA Sentenca: Desistencia homologada
01354 Processo: 0000123-69.2012.815.0491 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de extincao do processo.
01355 Processo: 0000221-88.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDES DA
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE
CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte re para se manifestar em 10
dias sobre o teor do laudo pericial de fls.
01356 Processo: 0000422-12.2013.815.0491 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. F. T. F. ADV: FRANCISCO
MOREIRA SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: B. M. S. L. ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o teor da carta precatoria, no prazo de 10(dez) dias.
01357 Processo: 0000720-38.2012.815.0491 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. G. Q. ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: I. P. O. ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 10/07/2013, as 09:20hs, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 108/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01358 Processo: 0000016-59.2011.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALCIONE ALMEIDA ADV:
DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. VITIMA: JOSE NILSON SILVANO ADV: GILDEVANIA DE SOUSA LINS ANDRADE. Sentenca: Sentenca julgada procedenteReu condenado.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01359 Processo: 0000444-41.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAIO ROMERIO MOREIRA DE LIMA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a Serventia
Judicial, afim de receber o Alvara Judicial, ante a certidao de fl.s 139-v.
01360 Processo: 0000454-51.2012.815.0491 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO AURIAN
RIBEIRO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se o exequente para se pronunciar acerca da certidao de fls. 53-v, no prazo de (10) dez dias.
UMBUZEIRO
VARA UNICA/JZ ESP CIVEL DE UMBUZEIRO NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01361 Processo: 0000326-10.2012.815.0401 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURINETE QUEIROZ
VICENTE ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA, JULIO CESAR VICTOR SARMENTO. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, DANIEL
ARAUJO CORREIA, ROMULO LUCENA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls.
50/51, que julgou procedente o pedido formulado na inicial.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 692441920128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER DECRETADA a INTERDICAO
de JOSE RODRIGUES DE SOUZA, conforme SENTENÇA proferida por este Juizo nos autos acao supra sendo
nomeada CURADORA a Sra.GISELDA LIMA DA SILVA, para responder pela vida civil do interditando sob as
penas da Lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, de-vendo o edital ser publicado por tres vezes com
intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade de João Pessoa, aos dez dias do mes de junho do ano de 2013.
Eu, Eurides Pontes,digitei.Dr.SIVANILDO TORRES FERREIRA-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2007179420138152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a INTERDICAO de IZALTINA COUTINHO DE SALES, conforme SENTEN-CA proferida por este Juizo, nos autos supra
sendo nomeada CURADORA aSra. HELENA COUTINHO DE SALES, para responder pela vida civil da interditanda sob as penas da Lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens,devendo o presente edital ser publicado por
03 vezes, com o intervalo de10 dias. Dado o passado nesta cidade de João Pessoa, aos dez dias domes de junho
do ano de 2013. Eu, Eurides Pontes, datiligrafei.(ass) SIVANILDO TORRES FERREIRA-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 51502820138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz decretou a interdicao de AMARILIO PESSOA DE MESQUITA
FILHO, nomeando MARIA DO CARMO DE MESQUITA TAVARES, para responder pela vida civil do interditado,
prometendo zelar pelos seus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 dais do mes de junho de 2013. Eu,
Eliete Araujo dos Santos, o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 77043320138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER virem o presente ou dele tiverem
conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição movida
por DORALICE NÓBREGA BARBOSA em face de JOSÉ BARBOSA DE LIMA cuja sentença teve o seguinte
final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de JOSÉ BARBOSA DE
LIMA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de
DORALICE BARBOSA DE LIMA mediante compromisso. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia
R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 11/6/2013.Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
41
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 403203220118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou dele
conhecimento tiverem que por este juizoe cartorio tramita uma acao de interdicao movida por alecsandra Barbosa
Andrade em face de Aldeci Ramo Barbosa, cuja sentenca, foi declaradaa interdicao da senhora Aldeci Ramo
Barbosa, declarando absolutamenteincapaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio a curadora a autora acima
mencionada. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente edital nos
termos do art. 1187 do CPC quedevera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, com intervalo de dez
dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, Arnaldo OlivaProenca Junior, o digitei. Joao Pessoa, 04 de abril
de 2013, Vanda Elizabeth Marinho.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 625677020128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou dele
conhecimento tiverem que por este juizoe cartorio tramita uma acao de Interdicao movida por Severino Jose
deOliveira em face de Severina Gabriel de Oliveira, cuja sentenca foi declarada a interdicao da senhora Severina
Gabriel de Oliveira, declarando absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio a curadora a
autora acima mencionada. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente
edital nos termos do art. 1187 do CPC que devera ser publicado no Diario da Justica, por tresvezes, com intervalo
de dez dias. Cumpra-se. Dado e passodo nesta cidade, Joao Pessoa, aos 11 de abril de 2013. Eu, Arnaldo Oliva
Proenca Junior, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 211102920108152001
Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem ou souberem do presente edital que perante esteJuizo se processa a acao acima mencionada
movida por Natalice Ferreirada Silva em face da CONSIG - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS
LTDA,comdomicilio a Av. Epitacio Pessoa, 1016, nesta capital, para que a mesmase ja citada nos termos do CPC
no prazo de 30 dias. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 253145320098152001
Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem o presente edital ou a quem interessar possa quetramita neste juizo a acao Demolitoria, que
tem como partes o Municipio de Joao Pessoa em face de Ednaldo Rodrigues da Silva, fica citadaa parte
promovida Maria das Neves Teofilo Silva que encontra-se em local incerto e nao sabido. Eu, Fabiola H. Costa
Lins, digitei e subscrevo. Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
285862120108152001 Acao: MANDADO DE SEGURANCA. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou a quem interessar possa quetramita neste juizo
a acao de Mandado de Seguranca, que tem como partes Celeida Matias de Amorim Farias de Barros em face do
DETRAN Departamento Estadual de Transito, fica a parte autora intimada para dizerem 30 dias se tem interesse
em prosseguir no feito, sob pena de extincao. Eu, Fabiola Hypolito da Costa Lins, digitei e subscrevo. Dra. Aylzia
Fabiana Borges Carrilho - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 589727320068152001
Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por este juizo se processa a acao acima mencionada movida pelo Estado da Paraiba em face de Walter Santos
de Lima Silva no valor de R$1.423.789,50, nao tendo sido encontrado no endereco constante nos autopelo que
chama e cita o devedor para pagar ao Estado da Paraiba, noprazo de 03 dias o valor da execucao ou nomear bens
a penhora ate omontante acima, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a
execucao. Prazo de 15 dias para embargos.Eu Fabiola H. C. Lins, digitei e subscrevo. Dr. Marcos Aurelio P.
Jatoba FilhoJuiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7311053020078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado
COLÉGIO PHD LTDA, CNPJ: 41.149.733/0001-70, na pessoa do seu representante legal. E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 26.950,75 proveniente da falta de recolhimento de AUTO DE INFRAÇÃO DE
MULTA, com multa e correção conforme CDA n° 2006/486945, acrescidas das cominações legais. E para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr
Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de 2013. Eu, Maria Delania
Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7745388420078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado PAULA
A PEREIRA FILHO. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.817,16 proveniente da falta de
recolhimento de IPTU, com multa e correção conforme CDA n° 2007/018870, acrescidas das cominações legais.
E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do
Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de 2013.
Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7745388420078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado PAULO
A PEREIRA FILHO. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.817,16 proveniente da falta de
recolhimento de IPTU, com multa e correção conforme CDA n° 2007/018870, acrescidas das cominações legais.
E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do
Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de 2013.
Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7768771620078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado
MANOEL DE SOUZA PONTES. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.302,70, proveniente da
falta de recolhimento de IPTU, com multa e correção conforme CDA n° 2007/007953, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do
edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de
Junho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
7956544920078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que por este cartório se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica
Municipal e Executado LÍVIO CARVALHO, CPF: 451.367.004-59. E o presente para cobrança da divida no
valor de R$ 2.660,06 proveniente da falta de recolhimento de TCR, com multa e correção conforme CDA
n° 2007/142968, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera
publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de
costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares
dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7972004220078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado MARIA
DE LOURDES B. DE LIMA. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.674,81 proveniente da falta
de recolhimento de TCR, com multa e correção conforme CDA n° 2007/162450, acrescidas das cominações
legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício
do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de
2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7999882920078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado MARIA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
DO CARMO DUNGA DA SILVA. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.166,10 proveniente da
falta de recolhimento de TCR, com multa e correção conforme CDA n° 2007/142351, acrescidas das cominações
legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício
do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de
2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 9024769620068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado FACA
COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA,CNPJ: 09187633000102, na pessoa do seu representante legal. E o presente
para cobrança da divida no valor de R$ 5.189,21 proveniente da falta de recolhimento de TCR, com multa e
correção conforme CDA n° 2006/353846, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de
costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S.
Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 9064980320068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado
CORALIO RAMOS HERDS. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.536,56 proveniente da falta
de recolhimento de TCR, com multa e correção conforme CDA n° 2006/355035, acrescidas das cominações
legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício
do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de
2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 9075633320068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Municipal e Executado
CARLOS MAIA WANDERLEY. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3.048,30 proveniente da falta
de recolhimento de IPTU, com multa e correção conforme CDA n° 2006/000900, acrescidas das cominações
legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício
do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de
2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 645240320128152003
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara Acao Divorcio Litigioso movida por Samara
Targino Dias contra SAULO MISSIAS GARCIA RIBEIRO, e por encontrar-se esta atualmente em lugar incerto e
nao sabido mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital a fim de cita.la(o)para contestar a presente
demanda em 15 dias sob pena de revelia e confissao. Joao Pessoa 20.06.2013. Eu EMPB, Tec. Judiciaria digitei.
Silvio Jose da Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 239691220108152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
18.04.2011 foi decretada a interdicao de JOSENILDO MACENA DA SILVA, CID 10 F 20.0, nomeando-lhe
curadora MARIA DAS DORES DE MACENA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio
de todos os atos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio José
da Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade aos 07.06.2013. Eu,EMPB, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22899720128152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
27.08.2012 foi decretada a interdicao de IRAN ROSENHAIN, nomeando-lhe curadora IRENE ALICE RAUBER
ROSENHAIN, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil
do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MMa Juíza Angela Coelho de Salles publicar este
edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 10.06.2013.
Eu,EMPB, Tec. Judiciaria, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA – SERVIÇO REGISTRAL ‘’ PEREIRA LIMA’’. Faço saber a quem
interessar que pretendem se casar: Walter José Ramos dos Santos e Verônica Muniz de Albuquerque; Dreison
de Oliveira Santos e Adriana Mabel de Sousa Linhares; Thiago Soares Caiaffo de Almeida e Michelle Belmont da
Costa; Francisco Naldo Soares dos Santos e Ana Cristina Garcia da Silva; Sebastião Nunes Bezerra e Karlla
Roberta Oliveira Queiroz; Natan Duarte Sales e Edna Pereira da Silva; Danilo Santos da Silva e Aline Carla Freire
da Silva; Luciano Manoel Alves e Terezinha de Jesus dos Santos; Silas Targino da Silva e Ayenne Kelly de Pontes
Freire da Silva; Airthon Erson Alves de Lima Pereira e Danielle Andrade de Albuquerque; Leonardo Fernandes dos
Santos e Jéssica de Azevedo Soares; Gustavo Henrique Souza Miranda e Débora Sophia Carneiro Ribeiro;
William Mello Gonçalves e Jaciara Santos de Melo; Josias Vieira de Freitas e Janaína da Silva Xavier; Francisco
Trajano de Figueiredo Júnior e Luiza Helena de Aragão Seixas; Jean Carlos Silva de Freitas e Elidiane da Silva
Rocha; Heverson Thiago Chagas de Oliveira e Gleisse Neide de Vasconcelos. Quem quiser opor qualquer
impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei. João Pessoa, 21 de junho de 2013. Maria Valdilene
Pereira Lima. Oficial.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DA CAPITAL. FEITOS ESPEC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
224812320138152001 Acao: PROCESSO ADMINISTRATI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER PORTARIA 03/2013. JOAO PESSOA,20.06.2013.O EXMO. SR. DR. ROMERO
CARNEIRO FEITOSA.JUIZ DE DIREITO TITULAR,DESTA VARA E COMARCA,NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,EM VIRTUDE DA LEI ETC. RESOLVE:HOMOLOGAR A DESIGNAÇÃO DO SR SERGIO
RICARDO MONTENEGRO MENDONÇA,BRASILEIRO,PORTADOR DO CPF 93096992487,RAFAEL NOBREGA DE MACENA,BRASILEIRO,PORTADOR DO CPF 05277033467,WALDEMIR DE SOUZA
ALVES,BRASILEIRO PORTADOR DO CPF 83643320230,LUCIELMA JULIANA DE NASCIMENTO
BATISTA,BRASILEIRA,BRASILEIRA PORTADORA DO CPF 99174383434 E MARICLEIDE ALEXANDRE DA
SILVA MORAIS,BRASILEIRA,PORTADORA DO CPF 04716660419,FUNCIONARIOS DO 2º OFICIO REGISTRAL, VIEIRA BATISTA,TODOS RESIDENTES E DOMICILIADOS,NESTA URBE. DESIGNADOS PARA FUNCIONAREM COMO ESCREVENTES,PODENDO PRATICAR ATOS DE AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS E
RECONHECIMENTO DE FIRMAS,DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTONO ART. 20,DA LEI N.8.935/
94,DE 18.11.94, E ART. 2º §§ 1º A 5º,DA LEI 6.402, DE 23.12.1997, E PROVIMENTO N. 02/97,DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA-PB,PODENDO PARA TANTO,PRATICAR TODOS OS ATOS INERENTES,ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JOAO PESSOA, AOS (20)VINTE DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013).EU,BEL.ARNAUD FERREIRA DA SILVA
FILHO, ANALISTA - CHEFE DE CARTÓRIO, DIGITEI A PRESENT6E. CUMPRA-SE. ROMERO CARNEIRO
FEITOSA. JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 15352720138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
CAIQUI CESAR DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, alfabetizado, nascido em 29/05/1993, natural de Jardim de
Seridó/RN, filho de Joselia Santos de Medeiros, residente na Rua Joao Americo, 1808, Counidade Jardim Monica,
Alto dos Mateus, nesta capital, estando atualmente em local incerto e nao sabido, ficando desde ja citado para
apresentar repsosta a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Joao Pessoa, 20 de junho de 2013. Anna
Carla Falcao da Cunha Lima, Juiza de Direito. Eu, Kalyne Lisboa Ramalho, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 33081020138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
JOSELIO CARLOS GOMES CARNEIRO, brasileiro, separado, natural de Bayeuzx/PB, filho de Francisco Gomes
Carneiro, mecanico, residente e domicliado na Rua mariangela Lucena Peixoto, s/n, Valentina I, nesta cidade,
estando atualmente em local incerto e nao sabido, ficnaod desde ja citado para apresentar resposta a acusacao,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Joao Pessoa, 20 de junho de 2013. Anna Carla Falcao da Cunha Lima, Juiza
de Direito. Eu, kalyne Lsiboa Ramalho, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 51485520138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
JACKSON PESSOA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, alfabetizado, lavador de carro, natural de Bayeux/PB,
nascido em 04/12/1990, filho de Severino dos Ramos Lucena de Farias e Maria Expedita Pessoa de Farias,
morandor de rua, atualemtne em local incerto e nao sabido, ficando desde ja citado para apresentar repsosta a
acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Joao Pessoa, 20 de junho de 2013. Anna Carla Falcao da Cunha
Lima, Juiza de Direito. Eu, Kalyne Lisboa Ramalho, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 921214720128152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
EDMUNDO ALMEIDA SOBRINHO, brasileiro, solteiro, analfabeto, natural deQueimadas/PB, filho de Leopoldino
Almeida de Freitas e Vicencia Maria de Freitas, residente e domiciliado na Av. Esperanca, 10, Marcos MouraSanta
Rita/PB, estando atualemtne em local incerto e nao sabido, ficando desde ja citado para apresentar repsosta a
acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Joao Pessoa, 20 de junho de 2013. Anna Carla Falcao da Cunha
Lima, Juiza de Direito. Eu, Kalyne Lisboa Ramalho, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 12953820138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa a ação penal supramencionada, que a Justica Publica move em desfavor de DANILO VITAL SALES,
brasileiro, natural de Joao Pessoa/PB, solteiro autonomo, filho de Everaldo Vital Sales e de Maria das dores Filha,
residente na Rua Indio Felipe Camarao, 136, Mandacaru, proximo a antiga danceteria Pe de Ouro, nesta Capital,
atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE já CITADO, da denuncia, por fato ocorrido no dia
30/10/2013, como incurso nas sancoes penais do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, para responder a acusacao, por
escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse
a sua defesa, oferecer documentos e justificaçoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Nao apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa. E para que
não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade
de João Pessoa, aos 20 dias do mês de junho de 2013, Eu, Raimunda Vieira de Andrade . Técnica Judiciária o
digitei. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto . Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso:
18849820118152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,
que por este Juizo se processa a ação penal supramencionada, que a Justica Publica move em desfavor de
MARIA SUELY ALVES CAVALCANTE, brasileira, natural de Igarassu/PE, casada, recepcionista, filha de
Nilton Cavalcante Targino e Maria do Socorro Ales Cavalcante, residente na Rua Professor Artur Batista,
577, Jaguaribe, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE já CITADA, da
denuncia, por fato ocorrido no dia 09/12/2010, como incurso nas sancoes penais do art. 171 c/c art. 71 do
Codigo Penal, para responder a acusacao, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificaçoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, será
nomeado defensor publico para patrocinar a defesa. E para que não se alegue ignorância, o Edital será
publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 20 dias do mês
de junho de 2013, Eu, Raimunda Vieira de Andrade . Técnica Judiciária o digitei. Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto . Juiz de Direito.
ATA DA 23ª REUNIÃO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos vinte e um dias do
mês de junho de dois mil e treze, pelas nove horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina
Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Terceira Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr.
Dr. Bartolomeu Correia Lima Filho, e as presenças do Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo e da Exmo.
Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto. Funcionado na Promotoria o Dr. Edmilson de Campos Leite Filho e na
Secretaria eu, Maria do Socorro Batista Gomes. Lida e aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Sr.
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 01)Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120012301/001 ALAGOA GRANDE - PB Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra Recorrido: Natália da Silva Coutinho. Advogado:
Elmar Nóbrega de Araújo. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a
sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade,
no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de
pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão
(conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas
Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a
razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão
a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”. 02)Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120008010/
001 ALAGOA GRANDE - P Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra.
Recorrido: Hildevania Ferreira Montenegro. Advogado: Luis Fernando Martins Santos. Relator: Bartolomeu
Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios
fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na
quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal
contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do
advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº
71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em
26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com
o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.03)
Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120024843/001ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/
A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra . Recorrido: Joab Gonçalves LeandroAdvogado: Luís Fernando Martins Santos e Lorena Dantas MontenegroRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a
3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no
mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando
à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar
de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade
da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível,
Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se
observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá
de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.04) Recurso : Recurso Inominado de nº
00320120014919/001ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da
Rocha e outra. Recorrido: Rita Alves dos Santos. Advogado: Anna Rafaella e Rafael de Lima LaranjeirasRelator:
Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus
próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária
arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da
previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar
o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no
Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres
Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado,
quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art.
46, da Lei 9099/95”.05) Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120014869/001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Recorrido: Ana Lúcia de Souza Lima
Silva. Advogado: Anna Rafaella e Rafael de Lima Laranjeiras Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as
preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando,
também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil
reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já
satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.06) Recurso : Recurso
Inominado de nº 00320120016724/001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Cristianne Gomes da Rocha e outra. Recorrido:Dioclécia Rodrigues de Albuquerque. Advogado. Márcia Moreira
da SilvaRelator: Bartolomeu Correia Lima Filho07)Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120013150/001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Recorrido:
Vera Salvino de Araújo Ferreira. Advogado. Roberto L. OliveiraRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as
preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando,
também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil
reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já
satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.08)Recurso:Recurso
Inominado de nº 003201200169314/001. ALAGOA GRANDE - PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Cristianne Gomes da Rocha e outra. Advogado: Luís Fernando Martins Santos e Lorena Dantas Montenegro
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
Recorrido: Maria Elizabete Aleixo da Silva. Advogado. Luís Fernando Martins Santos e Lorena Dantas MontenegroRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos
seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária
arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da
previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar
o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no
Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres
Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado,
quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art.
46, da Lei 9099/95”.09)Recurso: Recurso Inominado nº 0032012001474-5/001. ALAGOA GRANDE - PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Maria José Vieira
Cardoso. Advogado. Marcia Moreira da CostaRelator: Bartolomeu Correia Lima Filho RESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no
mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando
à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar
de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade
da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível,
Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se
observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá
de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a
sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade,
no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de
pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão
(conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas
Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a
razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão
a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.10)Recurso: Recurso Inominado nº 00320120023522/001.
ALAGOA GRANDE – PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros
Recorrido: Arally Nunes Pereira . Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as
preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando,
também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil
reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já
satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.11)Recurso:Recurso
Inominado nº 00320120012061/001.ALAGOA GRANDE – PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Paula Franssinete dos Santos Nepomuceno. Advogado. Márcia
Moreira da Silva.Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de
primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a)
na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos
Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor,
objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir
precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade
do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente
Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.12) Recurso: Recurso Inominado nº 003201200221153/001.ALAGOA
GRANDE – PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Recorrido:
Severino Gonçalves de Melo. Advogado. Walcides MunizRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por
unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais),
considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC,
por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente
à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma
Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já
satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”. 13) Recurso: Recurso
Inominado nº 00320120016864/001.ALAGOA GRANDE – PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Recorrido: Fernanda Ferreira Lavorato. Advogado. Márcia Moreira da Silva.
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho14) Recurso: Recurso Inominado nº 00320120012087/001.ALAGOA GRANDE
– PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Maria Zorayde
da Silva Alves Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por
unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais),
considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC,
por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente
à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma
Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já
satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.15) Recurso: Recurso
Inominado nº 00320120014372/001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Recorrido: Aurea Maria Costa. Advogado. Walcides Muniz. Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios
fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na
quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal
contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do
advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº
71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em
26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com
o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.16)
Recurso: Recurso Inominado nº 00320120016088/001 . ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A.
Advogado: Evandro de Souza Neves Neto e Cristianne Gomes da Rocha Recorrido: Ítala Adalgisa Alves Agra.
Advogado. Walcides Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a
sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade,
no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de
pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão
(conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas
Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a
razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão
a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.17) Recurso: Recurso Inominado nº 00320120024116/001
. ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.
Recorrido:Lorena Dantas Montenegro . Advogado. Luiz Fernando Martins SantosRelator: Bartolomeu Correia
Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos,
condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$
1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art.
20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em
patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427,
Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006),
além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das
custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.18) Recurso:
Recurso Inominado nº 00320120014356/001 . ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado:
Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Marilene Francisca da Silva. Advogado. Walcides Muniz.Relator:
Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus
próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária
arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da
previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar
o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no
Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres
Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado,
43
quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art.
46, da Lei 9099/95”.19) Recurso: Recurso Inominado nº 00320120014018/001. ALAGOA GRANDE- PB
Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Evandro de Souza Neves Neto e Cristianne Relator: Bartolomeu
Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios
fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na
quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal
contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do
advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº
71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em
26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com
o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/
95”.20)Recurso: Recurso Inominado nº 00320120008507/001 . ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Antônio Ferreira da Silva. Advogado. Júlio
Cesar de O. MunizRelator: Bartolomeu Correia Lima Filho.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de
primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a)
na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos
Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor,
objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir
precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade
do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente
Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.Nada mais dito, determinou o MM Juiz Presidente o encerramento
presente ata, eu Maria do Socorro Batista Gomes, Analista Judiciária, digitei e conferi.
TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Intimação às partes. Ficam as partes e
respectivos advogados intimados do resultado de julgamento, proferido nos feitos a seguir descritos, podendo
recorrer, querendo, no prazo legal. 01)Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120012301/001 ALAGOA
GRANDE - PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra Recorrido:
Natália da Silva Coutinho. Advogado: Elmar Nóbrega de Araújo. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho
RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos,
condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de
R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida
no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do
advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº
71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado
em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo
com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/
95”. 02)Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120008010/001 ALAGOA GRANDE - P Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Recorrido: Hildevania Ferreira Montenegro.
Advogado: Luis Fernando Martins Santos. Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no
mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por
unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais),
considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas
já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.03) Recurso :
Recurso Inominado de nº 00320120024843/001ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra . Recorrido: Joab Gonçalves LeandroAdvogado: Luís Fernando Martins Santos e Lorena Dantas MontenegroRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu
a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e,
no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por
unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais),
considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas
já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.04) Recurso :
Recurso Inominado de nº 00320120014919/001ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Recorrido: Rita Alves dos Santos. Advogado: Anna Rafaella e
Rafael de Lima LaranjeirasRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a
sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a)
recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à
aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar
de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade
da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível,
Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se
observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá
de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.05) Recurso : Recurso Inominado de nº
00320120014869/001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes
da Rocha e outra. Recorrido: Ana Lúcia de Souza Lima Silva. Advogado: Anna Rafaella e Rafael de Lima
Laranjeiras Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de
primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a)
na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos
Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor,
objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir
precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a
presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.06) Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120016724/
001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra.
Recorrido:Dioclécia Rodrigues de Albuquerque. Advogado. Márcia Moreira da SilvaRelator: Bartolomeu Correia
Lima Filho07)Recurso : Recurso Inominado de nº 00320120013150/001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Recorrido: Vera Salvino de Araújo
Ferreira. Advogado. Roberto L. OliveiraRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no
mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por
unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais),
considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas
já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.08)Recurso:Recurso
Inominado de nº 003201200169314/001. ALAGOA GRANDE - PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Cristianne Gomes da Rocha e outra. Advogado: Luís Fernando Martins Santos e Lorena Dantas Montenegro
Recorrido: Maria Elizabete Aleixo da Silva. Advogado. Luís Fernando Martins Santos e Lorena Dantas MontenegroRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro
grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na
verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos
Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor,
objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir
precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a
presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.09)Recurso: Recurso Inominado nº 0032012001474-5/
001. ALAGOA GRANDE - PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e
outros. Recorrido: Maria José Vieira Cardoso. Advogado. Marcia Moreira da CostaRelator: Bartolomeu
Correia Lima Filho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios
fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada
na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão
legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o
trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres
Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado,
quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do
art. 46, da Lei 9099/95”.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus
próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária
arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais,
da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando
remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do
TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo
Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar
arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na
forma do art. 46, da Lei 9099/95”.10)Recurso: Recurso Inominado nº 00320120023522/001. ALAGOA GRANDE
– PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros Recorrido: Arally
Nunes Pereira . Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO:
“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as
preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando,
também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil
reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º,
do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas
já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.11)Recurso:Recurso
Inominado nº 00320120012061/001.ALAGOA GRANDE – PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Paula Franssinete dos Santos Nepomuceno. Advogado.
Márcia Moreira da Silva.Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a
sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a)
recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à
aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar
de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade
da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível,
Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se
observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá
de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.12) Recurso: Recurso Inominado nº
003201200221153/001.ALAGOA GRANDE – PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes
da Rocha e outros.Recorrido: Severino Gonçalves de Melo. Advogado. Walcides MunizRelator: Bartolomeu
Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios
fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada
na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão
legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o
trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no
Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres
Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado,
quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do
art. 46, da Lei 9099/95”. 13) Recurso: Recurso Inominado nº 00320120016864/001.ALAGOA GRANDE – PB
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Recorrido: Fernanda Ferreira
Lavorato. Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho14) Recurso: Recurso
Inominado nº 00320120012087/001.ALAGOA GRANDE – PB Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Maria Zorayde da Silva Alves Advogado. Márcia Moreira da
Silva. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de
primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a)
na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos
Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor,
objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir
precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a
presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.15) Recurso: Recurso Inominado nº 00320120014372/
001.ALAGOA GRANDE - PBRecorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e
outros.Recorrido: Aurea Maria Costa. Advogado. Walcides Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima
Filho.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso,
rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos,
condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de
R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida
no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do
advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº
71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado
em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo
com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/
95”.16) Recurso: Recurso Inominado nº 00320120016088/001 . ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Evandro de Souza Neves Neto e Cristianne Gomes da Rocha Recorrido: Ítala Adalgisa
Alves Agra. Advogado. Walcides Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no
mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por
unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais),
considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas
já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.17) Recurso:
Recurso Inominado nº 00320120024116/001 . ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido:Lorena Dantas Montenegro . Advogado. Luiz Fernando
Martins SantosRelator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de
primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a)
na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos
Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor,
objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir
precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a
presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.18) Recurso: Recurso Inominado nº 00320120014356/
001 . ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.
Recorrido: Marilene Francisca da Silva. Advogado. Walcides Muniz.Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando
as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00
(mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20,
§ 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em
patamar condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427,
Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006),
além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das
custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.19) Recurso:
Recurso Inominado nº 00320120014018/001. ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado: Evandro de Souza Neves Neto e Cristianne Relator: Bartolomeu Correia Lima FilhoRESULTADO: “Decidiu
a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e,
no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por
unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais),
considerando à aplicabilidade, no rito dos Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do
CPC, por se tratar de causa de pequeno valor, objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar
condizente à dignidade da profissão (conferir precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira
Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da
necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas
já satisfeitas. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.20)Recurso: Recurso
Inominado nº 00320120008507/001 . ALAGOA GRANDE- PB Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado:
Cristianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Antônio Ferreira da Silva. Advogado. Júlio Cesar de O.
MunizRelator: Bartolomeu Correia Lima Filho.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, manter a sentença de primeiro
grau pelos seus próprios fundamentos, condenando, também por unanimidade o(a) recorrente vencido(a) na
verba honorária arbitrada na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), considerando à aplicabilidade, no rito dos
Juizados Especiais, da previsão legal contida no art. 20, § 4º, do CPC, por se tratar de causa de pequeno valor,
objetivando remunerar o trabalho do advogado em patamar condizente à dignidade da profissão (conferir
precedente do TJRS, no Recurso Cível nº 71000762427, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator; Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/01/2006), além da necessidade de se observar a razoabilidade do patamar arbitrado, quando em cotejo com o valor das custas já satisfeitas. Servirá de acórdão a
presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.Nada mais dito, determinou o MM Juiz Presidente o
encerramento presente ata, eu Maria do Socorro Batista Gomes, Analista Judiciária, digitei e conferi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 276857220118150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentença,nos autos da acao de interdição,processo
acima referido,promovida por adalgisa dantas da silva em face de sueldo dantas maciel, a interdição de sueldo
dantas maciel,tendo como causa doencça mental CID f20.3,nomeando-lhe curadora adalgisa dantas da silva,que
o representara em todos os atos de sua vida civil.dito edital devera ser publicado 03 vezes,com intervalo de 10
dias para cada publicacao.ass.dr.theocrito moura m.malheiro,juiz de direito.aos 07 dias do mes dde junho de
2013.eu denise soares batista o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1219088020128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do processo supra
mencionado, promovido(a) por EMILIA RACHEL FALCONI CAVALCANTI DE ARRUDA, a INTERDICAO de
DIVANY FALCONI DE CARVALHO ARRUDA portador de deficiencia mental CID: F 00.1 , sendo nomeado(a)
curador(a) a parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo
de 10 (dez) dias. Aos 10 dias de junho de de 2013. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr.
Theocrito Moura Maciel Malheiro.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 23707120138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada
a interdicao de Miguem Sebastiao de Araujo, brasileiro, casado, aposentado, incapaz de gerir sua vida, residente e
domiciliado na rua Tome de Sousa,400,Jose Pinheiro,Campina Grande/Pb,sendo-lhe nomeada Curadora Maria de
Lourdes Pereira Dantas,brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Aluisio Cunha Lima, 716,
catole, Campina Grande/Pb, devendo a curadora responder por toda vida civel do interditado. Editalpublicado no
Diario da Justica por tres(03) vezes, com intervalos de dez(10) em dez(10) dias. dadao e passado nesta cidade de
Campina Grande, Estado da paraiba, aos 12/06/2013.Eu,Ana Maria Lucena Damasceno/Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 30574820138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar ou conhecimento deste tiver que foi decretado a interdicao do Sr. Denner Demoganysda Silva Cavalcanti, bras, solteiro, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora Valeria Clementino
da Silva, residentes na rua Joao Crispim da Silva, n.70, bairro Itarare nesta Cidade. Edital a ser publicado no Diario
da Justica por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias.P.R.I. Campina Grande, 11/06/2013. Dr. Fabio Jose de
Oliveira Araujo, Juiz de Direito.Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1245407920128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar ou conhecimento deste tiver que foi decretado a interdicao da Sra. Josefa Daguia Bezerra da Silva,
bras. divorciada, do lar, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora July
Bezerra da Silva, a qual respondera por toda a vida civil da interditada. P. R. I. Edital a ser publicado no Diario da
Justica por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias.Campina Grande, 11/06/2013. Dr. Fabio Jose de Oliveira
Araujo, Juiz de Direito.Eu,Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 46911620128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que conforme sentenca prolatada nos autos as fls 38/40 foi decretada a interdicao de Adiles Mota
Silveira residente a Rua Joao Leoncio Nº 90 Centro nomeado como curador o Sr. Saulo da Mota Silveira o qual
respondera por toda a vida civel do interditando sendo este incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil.P.R.I. Edital a ser publicado por 03 vezes no Diario da Justica de 10 em 10 dias. Dado e passado nesta
Cidade aos 10/06/2013. Dr. Fabio Jose de oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Diego Cesar P. Nunes, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 102046720098150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que conforme sentenca prolatada nos autos as fls 71/72 foi decretada a interdicao de Ernani Ferreira
Pereira solteiro, sem profissao, residente a R Evaldo Braga Nº 114 Catingueira, nestanomeado como curador
Edilson Ferreira Pereira, o qual respondera por toda a vida civel do interditando sendo este incapaz de exercer os
atosda vida civil. P.R.I. Edital a ser publicado por 03 vezes no Diario da Justica de 10 em 10 dias. Dado e passado
nesta Cidade em 10/06/2013. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Diego Cesar P. Nunes
Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 113617020128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que conforme sentenca prolatada nos autos as fls 35/36 foi decretado a interdicao de Valcir Vieira
Barros, solteiro, incapaz, residente no sitio Nicolandia municipio de Massaranduba-PB nomeada como curadora
a Sra. Hozana Vieira Barros a qual respondera por toda vida civel do interditando sendo este incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil. P.R.I. Edital a ser publicado por 03 vezes no Diario da Justica com intervalos
de 10 em 10 dias. Dado e passado nesta cidade aos 10/06/2013. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de
Direito. Eu, Diego Cesar P.Nunes, Tec Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 234060920128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que conforme sentenca prolatada nos autos as fls 29/31 foi decretada a interdicao de Manoel Ferreira
Filho, casado, aposentado, residente a R. Coronel Salvino Figueiredo Nº 118 centro, nesta, nomeada como
curadora a Sra. Maria de Lourdes Sodre Ferreira a qual respondera por toda a vida civel do interditando sendo este
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. P.R.I. Edital a ser publicado por 03 vezes no Diario da
Justica com intervalos de 10 em 10 dias. Dado e passado nesta Cidade aos 10/06/2013. Dr. Fabio Jose de
Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Diego Cesar P. Nunes, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1230242420128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que conforme sentenca prolatada nos autos as fls 16/17 foi decretada a interdicao de Nause Andrade
de Araujo residente na R Apolonio Amorim, 91 Alto Branco, nesta cidade, nomeado como curador o Sr. Arlindo
Costa dos Santos de Araujo, o qual respondera por toda a vida civel da executanda, sendo esta incapaz de
exercer os atos da vida civil. P.R.I. Edital a ser publicado por 03 vezes no Diario da Justica de 10 em 10 dias.
Dado e passado nesta Cidade em 10/06/2013. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, diego Cesar
pereira Nunes, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
98779320078150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM OU A QUEM INTERESSAR
POSSA QUE, POR ESTE JUIZO E CARTORIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEUMA ACAO DE EXECUCAO
FISCAL Nº 00120070098775, MOVIDA PELO MUNICIPIO DE C. GRANDE CONTRA MARIA IZAURA FERNANDES COSTA. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A EXECUTADA NAO FOI ENCONTRADA, DETERMINOU
O MM.JUIZ QUE FOSSEO PRESENTE EXPEDIDO PARA A INTIMACAO DA MESMA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO, EM VIRTUDE DE TER A EXECUTADA
CUMPRIDO COM A OBRIGACAO, EFETUANDO O PAGAMENTO DA DIVIDA. E, PARA QUE NINGUEM POSSA
ALEGAR IGNORANCIA, MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O P
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
146609420088150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, DELE NOTICIA TIVEREM OU A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, POR ESTE JUIZO E CARTORIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEUMA ACAO DE EXECUCAO FISCAL Nº 00120080146606, MOVIDA PELO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CONTRA ANTONIO
RODRIGUES DE ARAUJO. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NAO SABIDO, DETERMINOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE EXPEDIDO PARA A
INTIMACAO DO MESMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO EM
VIRTUDE DO PAGAMENTO DA OBRIGACAO PELO EXECUTADO. E, PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGAR
IGNORANCIA, MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE PUBLICADONO DIARIO DA JUSTICA E
APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO FORUM, LOCAL DE COSTUME. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO
NESTA CIDADE DE C. GRANDE, AOS 20(VINTE) DIAS DO MES DE JUNHO DE 2013. EU, SANDRA MARCIA
C. DE ARAUJO, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI. DR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:
232139120128150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER DINHEIRO, OFERECIMENTO DE FIANCA BANCARIA OU INDICACAO DE BENS A PENHORA.
E, PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGAR IGNORANCIA, MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE O PRESENTE
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA, GRATUITAMENTE E APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO FORUM
AFONSO CAMPOS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE C. GRANDE, AOS 20(VINTE) DIAS
DO MES DE JUNHO DE 2013, PELAS 14:26 HORAS. DR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
282406520068150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo se
processam os autos da Ação Penal acima mencionada contra o acusado CHARLES LINDEMBERGUE FREITAS
ANTAS, brasileiro, casado, policial militar, nascido em 09/11/1969, natural de Piancó/PB, filho de Benedito Antas
e de Maria das Neves Ferreira Antas, residente naRua Gasparino Barreto, 532, Cruzeiro, atualmente em lugar
incerto e não sabido, denunciado como incurso nas sanções do art. 171, § 2º e inciso VI, do CP, com o presente
fica o mesmo CITADO para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na oportunidade, arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificadores, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, devendo constituir
advogado ou procurar a defensoria pública. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito,
expedir o competente EDITAL que será afixado no átrio do Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta
cidade, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze (20/06//2013). Eu, Ivanoska Salgado de Assis Bandeira,
Técnica Judiciário, o digitei. Dr. Vandemberg de Freitas Rocha . Juiz de Direito.
AGUA BRANCA
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
8442920128150941 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por
este Juizo e Cartório Único se processa uma Acao Penal (Art. 62 e 65 da Lei das Contravenções Penais), sob o
n° 094.2012.000.844-9, que move o Ministério Publico da Paraíba em desfavor de GILVAM BARROS, pelo que o
MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de CITAR
GILVAM BARROS, brasileiro, solteiro, engraxate, natural de Juru . PB, nascido aos 10/07/1979, filho de Pai não
declarado e de Maria Auxiliadora Barros residente na Rua Ruy Torres, n° 213, Bairro do Açude, municipio de Juru
- PB, acusado na Ação supramencionada, de todo o conteúdo da Denuncia de fls. 20, para os fins dos Arts. 396
e 396-A do Codigo de Processo Penal (responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade
em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e
justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario), em que o prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do
defensor constituido, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que
mais tarde nao aleguem ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Agua Branca aos 20 de junho 2013. Eu, Emiliano Araújo Abel de Medeiros, Analista
Judiciario, o digitei. Francisco Hilton D. de Luna Filho . Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 10348920128150941
Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo e Cartório
Único se processa uma Acao Penal de CRIEM CONTRA O PATRIMONIO, sob o n° 094.2012.001.034-6, que move
o MINISTÉRIO PUBLICO DA PARAÍBA em desfavor de ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA, pelo que o MM. Juiz
de Direito mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de CITAR ANTONIO
ALEXANDRE DA COSTA, brasileiro, casado, agricultor, natural de São Bento do Una . PE, nascido aos 20/10/1976,
filho de Joao Alexandre da Costa e de Aguida Antonia da Conceicao, residente no municipio de Belo Jardim, PE,
acusado na Ação supramencionada, de todo o conteúdo da Denuncia de fls. 02/03, para os fins dos Arts. 396 e 396A do Codigo de Processo Penal (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que
podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando
necessario), em que o prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor
constituido, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que mais tarde
nao aleguem ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Agua Branca aos 20 de junho de 2013. Eu, Emiliano Araujo Abel de Medeiros, Analista Judiciario, o
digitei. Francisco Hilton D. de Luna Filho . Juiz de Direito Substituto.
ALAGOINHA
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1907520118150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que a MM Juíza de Direito desta Comarca
decretou, por sentença, a interdição de MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, desocupada, filha
de Pai ignorado e Josefa Maria da Conceição, nascida em 15/03/1944, residente e domiciliado na Rua São João
S/N, Povoado de Gravatá - Mulungu/PB, portador(a) de Outros Retardos Mentais (CID 10 F 79) e Outras
Demências (CID 10 F 79), que a torna incapacitada de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curadora a Sra. RAIMUNDA MENDONÇA DA SILVA, brasileira, divorciada, agricultora, residente e domiciliada no
mesmo endereço do incapaz, que poderá representar a interditada em todos os atos da vida civil. Do que para
constar ordenou a MM Juíza a expedição do presente edital, que deverá ser publicado na forma da lei, por 3 (três)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado nesta cidade de
Alagoinha, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2013. Eu, Juliana Araújo Silva, Técnica Judiciária, o digitei. Dra.
Inês Cristina Selbmann Juíza de Direito
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4924120108150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que a MM Juíza de Direito desta Comarca
decretou, por sentença, a interdição de ISAÍAS DOS SANTOS BELMIRO, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido
em 22/11/1983, residente e domiciliado na Rua José Pereira da Cunha, 409, Nova Alagoinha, Alagoinha/PB,
portador(a) de Esquizofrenia (CID 10 F 20), enfermidade mental grave, declarando-o(a) absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do novo Código Civil brasileiro, nomeandolhe curador(a) na pessoa de SEVERINO FRANCISCO BELMIRO, brasileiro, casado, agricultor, residente e
domiciliado no mesmo endereço do incapaz, que poderá representar o interditado em todos os atos da vida civil.
Do que para constar ordenou a MM Juíza a expedição do presente edital, que deverá ser publicado na forma da
lei, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado nesta
cidade de Alagoinha, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2013. Eu, Juliana Araújo Silva, Técnica Judiciária,
o digitei. Dra. Inês Cristina Selbmann Juíza de Direito
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 10022520088150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que a MM Juíza de Direito desta Comarca
decretou, por sentença, a interdição de JAQUELINE JOAQUIM, brasileira, solteira, desocupada, filha de Manoel
Joaquim e Severina Francisco Lopes, nascida em 14/08/2001, residente e domiciliado no Engenho Balancinho,
Zona Rural de Alagoinha/PB, portador(a) de Surdo-mudez, que a torna incapacitada de reger sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra. SEVERINA FRANCISCO LOPES, brasileira, solteira,
agricultora, residente e domiciliada no mesmo endereço do incapaz, que poderá representar a interditada em
todos os atos da vida civil. Do que para constar ordenou a MM Juíza a expedição do presente edital, que deverá
ser publicado na forma da lei, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC.
Dado e passado nesta cidade de Alagoinha, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2013. Eu, Juliana Araújo Silva,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Inês Cristina Selbmann Juíza de Direito
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1130320108150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que a MM Juiza desta Comarca decretou, por
sentenca, a interdicao de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, incapaz, portador do RG n.
1.048.384-SSP/PB, filho de Francisco Vicente da Silva e de Eunice Barbosa de Lima, portador do quadro
demencial CID 10 F 28 (Transtorno Psicotico Nao Organico), que o torna incapacitado de reger sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra. VERA LUCIA SEBASTIAO DA SILVA, brasileira, casada,
agricultora, portadora do RG n. 1.441.849-SSP/PB, filha de Sebastiao Jose da Silva e de Dionila Maria da
Conceicao, que podera representar o interditado em todos os atos da vida civil. Do que para constar ordenou a
MM Juiza a expedicao do presente edital, que devera ser publicado na forma da lei, por tres vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Alagoinha, aos 07/06/2013.
Eu, Adriana Porfirio Lino dos Santos, Técnica Judiciaria, o digitei. Dra. Ines Cristina Selbmann, Juiza de Direito
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2118520108150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que a MM Juiza desta Comarca decretou, por
sentenca, a interdicao de LETICIO MARCIONILO DA SILVA, brasileiro, solteiro, incapaz, portador do RG n.
2297278-SSP/PB, filho de Luiz Marcionilo da Silva e de Maria Tavares de Brito, portador do quadro demencial CID
45
10 F 28 (Psicose Crônica), que o torna incapacitado de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curadora a Sra. MARIA DO SOCORRO BRITO, brasileira, solteira, portadora do CPF n. 112.448.364-00, filha de
Francisco Tavares de Brito e de Olivia Maria de Brito, que podera representar o interditado em todos os atos da
vida civil. Do que para constar ordenou a MM Juiza a expedicao do presente edital, que devera ser publicado na
forma da lei, por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado
nesta cidade de Alagoinha, aos 07/06/2013. Eu, Adriana Porfirio Lino dos Santos, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra.
Ines Cristina Selbmann, Juiza de Direito
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5799420108150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que a MM Juiza desta Comarca decretou, por
sentenca, a interdicao de ROBERTO JOSE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, incapaz, portador do RG n. 2115396SSP/PB, filho de Jose Antonio de Sousa e de Maria Ribeiro da Silva, portador do quadro demencial CID 10 F 28
(Psicose Cronica), que o torna incapacitado de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora
a Sra. VALDETE JOSE DE SOUZA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG n. 1.782.122-SSP/PB, filha
deJose Antonio de Sousa e de Maria Ribeiro da Silva, que podera representar o interditado em todos os atos da
vida civil. Do que para constar ordenou a MM Juiza a expedicao do presente edital, que devera ser publicado na
forma da lei, por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado
nesta cidade de Alagoinha, aos 07/06/2013. Eu, Adriana Porfirio Lino dos Santos, Técnica Judiciaria, o digitei.
Dra. Ines Cristina Selbmann, Juiza de Direito
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2089620118150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que a MM Juíza de Direito desta Comarca
decretou, por sentença, a interdição de ANTÔNIO CLEMENTINO DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a),
desocupado(a), filho(a) de José Clementino da Silva e de Darcí Maria da Conceição, residente e domiciliado
na Rua Achilles Leal, 73, Mulungu/PB, portador(a) de Esquizofrenia (CID 10 F 23), que o torna incapacitado
de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra. ROSICLEIDE CLEMENTINO DA
SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), agricultor(a), residente e domiciliada no mesmo endereço do incapaz, que
poderá representar o interditado em todos os atos da vida civil. Do que para constar ordenou a MM Juíza a
expedição do presente edital, que deverá ser publicado na forma da lei, por 3 (três) vezes, com intervalo de
10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Alagoinha, aos 10 dias do
mês de junho do ano de 2013. Eu, Juliana Araújo Silva, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Inês Cristina
Selbmann Juíza de Direito
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2508220108150521 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que a MM Juíza de Direito desta Comarca
decretou, por sentença, a interdição de JOSÉ VALDEVINO AUGOSTINHO DE LIMA, brasileiro(a), solteiro(a),
desocupado(a), portador(a) de Transtorno Psicótico (CID 10 F 99), filho(a) de pai ignorado e de Josefa Augostinho
de Lima, residente e domiciliado na Rua São João, 43, Mulungu/PB, que o torna incapacitado de reger sua pessoa
e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra. JOSEFA AGUSTINHO DE LIMA, brasileiro(a), solteiro(a),
residente e domiciliada no mesmo endereço do incapaz, que poderá representar o interditado em todos os atos
da vida civil. Do que para constar ordenou a MM Juíza a expedição do presente edital, que deverá ser publicado
na forma da lei, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184, do CPC. Dado e
passado nesta cidade de Alagoinha, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2013. Eu, Juliana Araújo Silva,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Inês Cristina Selbmann Juíza de Direito
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 D IAS Processo:
7628820098150751 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER joao campos de lacerda,conhecido por joao,brasileiro, casado,topografofilho de Braz Campos de
Lacerda e de Maria Francisca Campos, que nos autos do processo supra foi proferida a sentenca de extincao da
punibilidade,cujo final e o seguinte: Diante do exposto,com fulcro do par.5,do art.89 da lei 9099/95 declaro extinta
a punibilidade de joao campos de lacerda,pelo transcurso do prazo de suspensao condicional do processo sem
que tenha havido revogacao, e como consta dos autos qe o reu encontra-se em local incerto e nao sabido
mandou a M M Juiza expedir o presente edital atraves do qual intima o reu JOAO CAMPOS DE LACERDA
dasentenca cujo final foi transcrito. E para que no futuro nao aleue ignorancia expedi o presente edital o qual sera
publicado uma unica vez no DJE e afixado cpia no local de costume na forma da Lei. Eu Edilene Rodrigues de
Melo Rego, Tecnico Judiciario o digitei
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 D IAS Processo:
18994220088150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a DANIEL MARIANO DA SILVA DE SOUZA, filho de Joseilton Teixeira de Souza e de Maria de
Lourdes Mariano de Souza, que nos autos acima foi proferida a sentenca cujo final tem o teor seguinte: Pelo
exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER DANIEL MARIANO DA SILVA DE SOUZAdo crime contido na denuncia, com fulcro no art.386, VI/CPP. E como consta dos autos que o acusado encontrase em endereco incerto e nao sabido mandou a M.M.Juiza expedir o presente edital atraves do qual INTIMO
DANIEL MARIANO DA SILVA DE SOUZA. E para que no futuro nao alegue ignorancia expedi o presente edital que
sera publicado uma unica vez noDJE e afixado copia no local de costume, na forma da Lei. Eu Edilene Rodrigues
de Melo Rego, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 34009420098150751
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
GERALDO SOCORRO BRANDAO,brasileiro, separado, filho de Francisco de Assis Brandao e de Raimunda
Loufares Brandao, residente na Coracao de Jesus,170,Ed.Gitano,apto.302,Joao Pessoa; e SAMILA SUELEM
CORREIA PEREIRA, brasileira, solteira, flha de Pedro Ramos Pereira e de Nazare Correia Pereira, para tomarem
conhecimento que neste Cartorio e Juizo tramitam os autos acima, onde consta que atualmente as denunciadas
se encontram em endereco incerto e nao sabido, razao pela qual a M M Juiza mandou expedir o presente edital
atraves do qual CITA GERALDO SOCORRO BRANDAO e SAMILA SUELEM CORREIA PEREIRA, atualmente
residindo em enderecoincertoe nao sabido, para, querendo, dentro do prazo de 10 dias, oferecerem resposta
escrita, nos termos do art.396-A, do CPP, com as alteracoes da Lei 11.719/08.E para que no futuro nao alegue
ignorancia expedi o presente edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia no local de costume,
na forma da Lei. Eu Edilene Rodrigues de Melo Rego, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 D IAS Processo:
39996720088150751 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER jose domingos martins firmino, conhecido por Domingos,filho de Manoel Firmino e de Celina
Maria Firmino, para tomar conhecimento da sentenca cujo final tem o teor seguinte: Isto posto e tudo mais que
dos autos consta e principios de direito aplicaveis a especie,acolho o parecer ministerial e declaro por sentenca
extinta a punibilidade de JOSE DOMINGOS MARTINS FIRMINO,e faco com base no art.89, par.5, da Lei 9099/
95. E como o reu encontra-se em local incerto e nao sabido expedi o presente edital atraves do qual INTIMO o
reu, cujo edital sera publicado no dje uma unica vez e afixado copia no local de costume na forma da LEi Eu
Edilene Rodrigues de Melo Rego, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 D IAS Processo:
50233320088150751 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER JANILDO DE SOUZA MELO, conhecido por Janildo, filho de Jose David de Souza Melo e de
Elizabete Maria da Conceicao, para tomar conhecimento da sentenca proferida nos autos suora, cujo final e do
teor seguinte:ISTO POSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO APLICAVEIS
A ESPECIE,JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO,para condenar o acusado Janildo de
Souza Melo,qualificado nos autos,como incurso nas penas do art.311 do CP e 309 da Lei 9503/1997. E como
consta dos autos que o reu encontra-se atualmente em local incerto e nao sabido mandou a m m Juiza expedir
o presente edital atraves do qual intima o referido reu. E para que no futuro nao alegue ignorancia expedi o
presente que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia no local de costume na forma da Lei. Eu
Edilene Rodfrigues de Melo Rego, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX – 2ª VARA - (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993). Processo administrativo nº 001/2012 -ADV: JANIO LUÍS DE FREITAS. AUTOR: RENATO DE CARVALHO
DE MORAIS- REU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SANTIAGO PEREIRA – ADV. AUGUSTO SÉRGIO
SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. Despacho: Para audiência designo o dia 26.06.2013, às 09:00 hs. Processo
administrativo nº 002/2012 - AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SILVA- REU: CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS SANTIAGO PEREIRA – ADV. AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. Despacho: Para
audiência designo o dia 26.06.2013, às 09:30 hs.
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 26277820118150751 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou
conhecimento tiverem do presente edital que foi por este Juizo decretada a interdicao de TIAGO SILVA DE LIMA
brasileiro solteiro portador do CID 10 F 71(Retardo Mental Moderado) nomeando-lhe como curador MANOEL
QUEIROZ DE LIMA. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o M M Juiz expedir o presente edital que
sera publicado por tres vezes do DJE ed afixado copia o local de costume na forma da Lei. CUMPRA-SE Dado
e passado nesta cidade de bayeux, Eu, Edilene Rodrigues de Melo Rego, Tecnico Judiciario o digitei
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
46
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CURATELA. PROCESSO Nº 0801797-45.2012.8.15.0751.
AÇÃO: CURATELA/INTERDIÇÃO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ
SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada
a interdição de MARIA DA PAZ FREITAS BASÍLIO, brasileira, portadora do CID 10 F 20 (Esquizofrenia),
nomeando-lhe como curadora ALESSANDRA FREITAS BASÍLIO ROCHA. E para que ninguém possa alegar
ignorância, o MM Juiz de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de
costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 10/05/2013. Clydemberg Inácio Barbosa
Neves Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CURATELA. PROCESSO Nº 0801846-86.2012.8.15.0751.
AÇÃO: CURATELA/INTERDIÇÃO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ
SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada
a interdição de ROSILENE ALVES DE MEDEIROS, brasileira, portadora do CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave),
nomeando-lhe como curadora MARIA LÚCIA ALVES DE MEDEIROS. E para que ninguém possa alegar ignorância, o MM Juiz de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume
e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 10/05/2013. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos,
Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CURATELA. PROCESSO Nº 0801958-55.2012.8.15.0751.
AÇÃO: CURATELA/INTERDIÇÃO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ
SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada
a interdição de CLÁUDIO RINCON BARBOSA DE SOUZA, brasileiro, portador do CID 10 F 71 (Retardo Mental
Moderado), nomeando-lhe como curadora MARIA DA PENHA BARBOSA. E para que ninguém possa alegar
ignorância, o MM Juiz de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de
costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 10/05/2013. Clydemberg Inácio Barbosa
Neves Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
CAAPORA
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15734120088150021 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente virem ou dele conhecimento tiverem que se se processa aos termos da ação acima mencionada
requerida por ELISANGELA LIMA DA SILVA em desfavor de EDRIANE LIMA DA SILVA, portador de RETARDO
MENTAL, classificado no CID 10 F 71, que compromete inúmeras funções mentais que lhe causa total incapacidade para gerir sua vida, sua pessoa e seus bens, tendo sido decretada a sua interdição por sentença cujo final
e o seguinte: ISTO POSTO, na conformidade do art 1.767, inc. I, do CPC, c/c o art 1177 e ss., do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para decretar a interdição de EDRIANE
LIMA DA SILVA portador de doença mental RETARDO MENTAL, classificado no CID 10 F 71, nomeando-lhe
curador a Sra. ELISANGELA LIMA DA SILVA, que devera prestar compromisso, no prazo de cinco dias,
independente de especialização de hipoteca legal, por ser pessoa idônea. Expeça-se edital na forma do art. 1184
do CPC. Transitada em julgado inscreva-se a sentença no registro das Pessoas Naturais, arquivando-se dando
baixa no SISCOM. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DIGITEI E ASSINA A DRA. DANIERE
FERREIRA DE SOUZA - JUIZA DE DIREITO. E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM Juiza expedir
o presente que sera publicado no Diário da Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixada
copia no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Caapora, aos 20 de Junho de
2013. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 42478820118150731
Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao acima mencionada requerida por
CELIA DE SOUZA MOURA e LUIZ AUGUSTO ALVES DE FIGUEIREDO MOURA a favor dos menores KELLINTON
LUCAS, YWCHANDAY KLEYTON e MARIA VITORIA KAROLINE DESOUZA MOURA, filhos de MICHELLI DE
SOUZA MOURA, e estando a referida senhora mae dos menores, atualmente, em lugar incerto e nao sabido, fica pelo
presente CITADA em todos os termos da presente acao, para querendo, contesta-la no prazo de 15 ( quinze ) dias,
esclarecendo que os fatos nao impugnados serao considerados verdadeiros. E para que ninguemalegue ignorancia,
mandou o MM Juiz expedir o presente que sera publi cado no Diario da Justica e afixada copia no local publico de
costume.Dado e passado nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos 20/junho/2013. Eu, Solange Dornelas de MOrais,
tecnica judiciaria, digitei e assina o Dr. Joao Machado de Souza Junior - Juiz de Direito.
CACIMBA DE DENTRO
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15181720108150831
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa ou que de le tiverem conhecimento que o MM. Juiz de Direito Substituto desta Comarca decretou, por
sentença, a interdição de VITÓRIA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Cacimba de Dentro/PB, filha
de Paulo Luis da Silva e de Rita de Cassia Gomes da Silva, residente no Sitio Logradouro, zona rural do município
de Cacimba de Dentro/PB, portadora de F-10 da CID 10, o que a torna incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de Rita de Cássia Gomes da Silva, brasileira, casada, natural de
Araruna/PB, filha de Francisco Sebastiao Gomes e de Cecilia Maria da Conceição. Do que, para constar, mandou
o MM. Juiz publicar o presente edital que deverá ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1.184 do CPC.
Dado e passado neste cidade e Comarca de Cacimba de Dentro/PB, aos vinte dias do mês de junho de 2013. Eu,
Viviany Christine Rodrigues da Silva, Analista Judiciário em Exercício, o digitei e conferi. (Ass.) Philippe
Guimarães Padilha Vilar, Juiz de Direito Substituto.
CAICARA
COMARCA DE CAICARA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4006520118150121 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, que por este Juizo e Cartorio Unico, tramitam os autos da acao de interdicao supra, requerido por FABIO
JOSE DA NOBREGA MOREIRA tendo como interditando(a) EDIVANIA FLAVIA DA NOBREGA MOREIRA, na
qual o MM. Juiz prolatou a sentenca cujo teor final esta plasmado a seguir: ... “Diante do exposto, com fulcro no
art. 1.767 e seguintes do Codigo Civil, c/c artigos 1.177 e seguintes do Codigo de Processo Civil, julgo
procedente o pedido inicial, para decretar a interdicao, nomeando Maria do Rosario Antero Farias, curadora de
Leandro Henrique Farias, a qual devera exercer seu munus pessoalmente, por se tratar de curatela plena,
devendo ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 1.187, I, do CPC.
Desde logo, dispenso a curadora nomeada da especializacao de hipoteca legal, art. 1.190 do CPC, bem como de
fazer balanços anuais, tendo em vista sua idoneidade. Todavia, ficara o curador nomeado incumbido, sempre que
for solicitado, de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pela curatelada e que nao podera
alienar ou onerar bens da interdita, sem sem autorizacao judicial; bem como, se receber eventuais rendeas
previdenciarias ou de outro natureza que pertencam ao curatelado, devera aplica-las exclusivamente em favor
deste. O encargo de curadora perdurara por tempo indeterminado, ate que seja dispensado por sentenca judicial.
Nos termos dos Artigos 92 e 93 da Lei nº 6.015/73 c/c Art. 1.184 do CPC, registre-se a sentneca no Cartorio de
Registro Civil de Pessoas Naturais competente e publique-se no Orgao Oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo
de 10(dez) dias. Oficie-se ao Juizo Eleitoral desta Comarca informando da curatela, e em consequência suspendendo os direitos politicos do curatelado. Sem custas, ante o beneficio da justica gratuita. Decorrido o prazo
recursal in albis, certifique o transito em julgado e, depois de procedida todas as providencias determinadas
nestaa decisao, arquive-se os autos com baixa na distribuicao e demais cautelas de estilo, independentemente
de nova conclusao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caicara, 02 de maio de 2013. José Jackson Guimaraes,
Juiz de Direito.”. Eu, Rubens Pires da Costa, Tecnico Judiciario o digitei.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo : 6942620138150161 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Mista, se
processam os termode uma Ação de Divórcio Litigioso promovida por Dayane Pereira Gabriel Venâncio contra
JAILSON MACEDO VENÂNCIO, brasileiro, casado, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, com
o presente CITO-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar o pedido, observando o que dispõe o
art. 285, parte final, e o art. 319, ambos do CPC,de que citado e não contestado serão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pela requerente, sob pena de revelia, e para todos os demais termos da ação. Dado e
passado nesta cidade de Cuité, Estado da Paraíba, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.
Eu, Geanne Gomes de Farias, Técnica Judiciária, que digitei e assino. Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, MM. Juiz
de Direito da 2ª Vara Mista.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo:
4419520018150181 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante
este juizo, aos termos de uma acao penal acima mencionada, movida pela Justica Publica em face de
EVANDRO DUARTE FERREIRA, brasileiro, casado, sem profissoa definida, filho de Manoel Duarte Ferreira
e de Maria da Luz Lourenco, estando o mesmo em endereco incerto e nao sabido, portanto, e o presente edital,
a fim de intima-lo do teor final da sentenca prolatada em face de sua pessoa, cujo teor a saber: Ante o exposto,
por tudo que dos autos constam e o direito dispoe, julgo procedente o pedido contido na denuncia, para
condenar os acusados EVANDRO DUARTE FERREIRA e JOSE HENRIQUE DA SILVA, pela pratica do delito
de furto qualificado (art. 155, paragrafo quarto, I e IV do CP Passo a individualizacao das penas dos reus. Em
relacao ao condenado EVANDRO DUARTE FERREIRA, torno a pena definitiva em 03 (tres) anos e 06 (seis)
meses de reclusao e 60 (sessenta) dias multa, no valor de 1/30 do salario minimo vigente a epoca do fato, em
virtude da precaria condicao economica do condenado, pena que devera ser cumprida no regime inicial aberto,
ex vi do art. 33, paragrafo segundo “c”, do CP. Preenchidos os requisitos legais objetivos e subjetivos do art.
44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente na prestacao de
servicos a comunidade e prestacao pecuniaria, consistente no pagamento de 01 (um) salario minimo a vitima.
Transitado em julgado a presente decisao, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, encaminhem-se os boletins individuais ao setor competente, oficie-se ao TRE/PB a fim de aplicar a suspensao dos
direitos politicos. P. R. I. Giuliana Madruga B. de S. Furtado, Juiza de Direito. E, para que nao se alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, o qual sera afixado no atrium do forum local e
publicado no Diario da Justica deste Estado. DADO e passado nesta cidade e comarca de Guarabira, Estado
da Paraiba, aos vinte dias do mes de junho do ano de dois mil e treze (20/06/2013). Eu, Joelson Machado
Ferreira, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.
LUCENA
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1765820118151211 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo por este Juízo e Cartório do Único Oficio, aos
termos de uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 121.2011.000.176-9, requerida por JOSENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO move em favor de JOÃO MARTINS GOMES. Foi decretada a interdição deste conforme se vê na sentença,
cujo teor final e o seguinte: Ante ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO Do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidaCivil, na forma do art. 3º, inc. II e art. 1767 e seguintes
do Código Civil, c/c art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe Curador a requerente
JOSENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 12, inc. III do
C. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Orgão Oficial, três vezes, no intervalo de dez
dias. Suspendo ainda os direitos políticos do interditando, devendo-se oficiar a Zona Eleitoral para os devidos
fins. Publicado os editais, baixa na distribuição e arquive-se. Sem Custas. P.R.I. Lucena, 11 de Junho de 2013.
Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiza de Direito.E para que se não aleguem ignorância, mandou expedir
o presente Edital que será publicado por três vezes com o intervalo de 10 (dez) e afixado no local publico de
costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Lucena, aos11 de Junho de 2013. Eu, Brenda Lins
Férrer, técnica judiciaria, o digitei e subsubscrevi.
MALTA
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5744220108150531 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 22/11/2012, prolatada pela MM. Juíza de
Direito desta Comarca, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requerida por DERIVALDO RODRIGUES DE
FREITAS, foi decretada a interdição de DECREAN RODRIGUES DE FREITAS, brasileiro, solteiro, filho de
Sebastião Rodrigues de Freitas e de Maria Lúcia Nunes Dantas Rodrigues, inscrito no RG n.º 3077741 SSP/PB
e CPF 055.012.664-31, não tendo condições de exercer os atos da vida civil, nomeado-lhe curadora a requerente,
DERIVALDO RODRIGUES DE FREITAS, permanecendo a curatela com poderes para todos osatos da vida civil.
E para que ninguém possa alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente, que será publicado por 03
(três) vezes no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar publico de costume.
CUMPRA-SE. Malta/PB, 12 de junho de 2013. EU, Sara Lins Moura, Analista Judiciário, digitei. Dra. ISABELLA
JOSEANNE ASSUNÇÃO A. DE SOUZA . Juíza de Direito.
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2008920118150531 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 14/03/2013, prolatada pela MM.
Juíza de Direito desta Comarca, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requerida por MARIA DALVA
SOARES DE QUEIROZ, foi decretada a interdição de MARIA DA GUIA SOARES, brasileira, solteira, nascida
em 19/11/1975, natural de Patos-PB, filha de Manoel Soares Ferreira e de Ana Maria Soares, residente e
domiciliada à Rua João Soares Ferreira, s/n, Condado-PB, não tendo condições de exercer os atos da vida
civil, nomeado-lhe curadora a requerente, MARIA DALVA SOARES DE QUEIROZ,permanecendo a curatela
com poderes para todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorância futuramente,
mandou expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça do Estado, com
intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar publico de costume. CUMPRA-SE. Malta/PB, 07 de junho de
2013. EU, Sara Lins Moura, Analista Judiciário, digitei. Dra. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO A. DE
SOUZA . Juíza de Direito.
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8319620128150531 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 14/03/2013, prolatada pela MM. Juíza de
Direito desta Comarca, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requerida por OZÉLIA FARIAS DE MORAIS, foi
decretada a interdição de JOSÉ DAVIDE DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 19/07/
1946, natural de São Mamede-PB, filho de José Morais de Medeiros e de Juvina Jacinta de Medeiros, registrado
no Cartório de Registro Civil de São João do Sabugi-RN, inscrito no RG n.º 1.547.102 e CPF n.º 953.708.624-00,
não tendo condições de exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente, OZÉLIA FARIAS DE
MORAIS, permanecendo a curatela com poderes para todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa
alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes no Diário da
Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar publico de costume. CUMPRA-SE. Malta/PB,
06 de junho de 2013. EU, Sara Lins Moura, Analista Judiciário, digitei. Dra. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO
A. DE SOUZA . Juíza de Direito.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 11099420128150241
Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este
juizo, tramitam os termos da Acao de investigacao de Paternidade, promovida por EDVALDO ALEIXO FERNANDES contra JOSE TIBURCIO GOMES processo n 00011099420128150241/3 Vara, com fundamento no artigo
226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c a Lei 6515/77. Cite-se as partes promovidas faltantes, que se
encontram em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente EDITAL, para que o(a) todos os promovidos(a), fiquem CITADO(A)S de todo teor da inicial de
fls 02/03 para responder no prazo legal de 20 (vinte) dias, sem as advertencias do art. 285 da Lei Adjetiva Civil,
conforme determinado pelo art. 232, V, do CPC, visto que a lide versa sobre direitos indisponiveis, bem como
com atencao ao disposto no §, do art. 232, do CPC, pois a parte e beneficiaria da assitencia judiciaria.. DADO
e passado na escrivania da 3 Vara, aos 20 de junho de 2013. Eu, Isolda Alves Liberal de Aquino, Tecnico Judiciario
o digitei. Jose Marcio Rocha Galdino, Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 10440220128150241
Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante
este juizo, tramitam os termos da Acao Pericl da Vida, que move a justica publica desta comarca contra
LUCIVALDO TOME DA SILVA, Processo 00010440220128150241/3 Vara, com fundamento no artigo 329 cc
331 cc art.69, todos do Codigo Penal. E como consta que o reu se encontra em lugar incerto e nao sabido
e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que
a re LUCIVALDA TOME D SILVA, brasileira com 27 anos, natural de Monteiro-PB, filha de Cleide Tome da
Silva , fique CITADO(A) dos termos do art. 361 do CPP para em quinze dias, responder a acusacao, por
escrito, nos termos do art. 396, 396-A e 361 do CPP, sob as penas da Lei. DADO e passado na escrivania
da 3 Vara, aos . Eu, Isolda Alves Liberal de Aquino, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Jose Marcio Rocha
Galdino, Juiz de Direito. Em 20/06/13.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 33712120118150251
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e respectivo cartorio do
3. oficio, tramita a acao de INVENTARIO/ARROLAMENTO, acima epigrafada requerido pos JOSE LOPES
CASIMIRO em face dos herdeiros de CARMINDA DE FIGUEIREDO LOPES, que figura como Inventariante o Sr. JOSE LOPES CASIMIRO. E como nos autos que a herdeira MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
PEREIRA, nao reside nesta comarca, mandou o MM juiz expedir o presente Edital, CITANDO-A para,
querendo, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre as primeiras declaracoes de bens e herdeiros,
constante nos autos supra. Dado e passado nesta cidade de patos, estado da paraiba, aos 20 de junho de
2013. Eu, Ivanildo Rodrigues de Lima, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Jose milton Barros de Araujo, Juiz
de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2013
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 35257820078150251
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que por esteJuizo se processa uma acao de execucao
movida pela Fazenda Publica Estadual em face de LUCIANA REGINA NOVAIS DE SOUZA SOUSA, pelo que
CITO aexecutada LUCIANA REGINA NOVAES DE SOZA SOUSA para efetuar o pagamento da importancia
de R$ 471,59, referente a divida ativa 2500004200600038, inscrita em 12/01/2006 pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 20 dias do mes de Junho do ano 2013. Eu, Maria das Neves Rufino de Lucena, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE PATOS. 6A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 D IAS Processo:
38878520048150251 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este juizo
se processa a acao penal supra referenciada, movida pelo Ministerio publico Estadual em face do acusado
PAULO CESAR GOMES BASILIOfilho de Mauricio Basilio da Silva e Maria Lucia Gomes Basilio. Estando
o acusado em lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo por este EDITAL INTIMADO para tomar ciencia da
sentenca de fls. 176/181 que o condenou a pena de 07(sete) meses de detencao e 11(onze) dias multa o
dia a base de 1/30 do salario minimo vigente a epoca do fato, em regime semiaberto, como incurso nas
sancoes do art. 163, § unico, III, CPB. dadoe passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, em 20
de junho de 2013. Jõao de Deus Morais de Medeiros, Tecnico Judiciario - Dr. Jose Milton Barros de Araujo,
Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE PATOS. 6A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 D IAS Processo:
59971320118150251 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este juizo se processa a
acao penal supra referenciada, movida pelo Ministerio Publico Estadual em face de CASSIANA DA SILVA.
Estando a re em lugar incerto e nao sabido, fica a mesma por este edital INTIMADA para tomar ciencia da
sentenca de fls. 144/154, que a condenou a pena de 03(tres) anos e 04(quatro) meses de reclusao, em regime
inicial fechado, pelo fato criminoso descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, substituida a pena privativa de
liberdade por duas restritivas de direitos pelo mesmo periodo de condenacao, podendo apelar em liberdade. Dado
e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, em 20/06/2013Joao de Deus Morais de Medeiros, Tecnico
Judiciario - dra. Anna maria do Socorro Hilario Lacerda Felinto - Juiza de Direito.
PEDRAS DE FOGO
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6917320118150571
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que pereante o Cartório e Juizo desta
unica vara, se processa aos termos da Ação de Interdição, promovida por ZENEIDE MARIA DE MORAIS
RAMOS em desfavor de OSMAR CICERO RAMOS, tendo dita ação no final sido julgada procedente com a
decretação da interdição do promovido Osmar Cicero Ramos, por ser o mesmo absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador a pessoa de Zenaide Maria de Morais
Ramos, que prestará o compromisso legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue
ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital para ser publicado no diário da justiça por três vezes e
com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta cidade, em 11 de junho de 2013. Eu, Andrea Gondim de A. Lima,
Técnica Judiciária, digitei. Dr. Henrique Jorge Jacome Figueredo, Juiz de Direito em Substituição.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 17859520088150301
Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo da 2ªVara da Comarca
de Pombal-PB, tramita a acao acima citada, movida pela Justica Publica em face de Jurandir Ferreira da Silva,
nao qualificado nos autos, e por encontrar-se em local incerto e nao sabido, mandou a MM juiza expedir o
presente, a fim de CITAR JURANDIR FERREIRA DA SILVA, para querendo, em dez dias, apresentar defesa
escrita (art.396, paragrafo unico do CPP), e para que nao se alegue ignorancia e chegue ao conhecimento de
todos, mandou a MM juiza expedir o presente Edital.Pombal-PB,20 de junho de 2013. Eu, Seane da Nobrega
Mascena Dantas, tecnica judiciaria, digitei. Dra. Juliana Dantas de Almeida - Juiza de Direito Substituta na 2ª Vara
da Comarca de Pombal-PB.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7085020108150311 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem eainda a quem interessar possa, que tem curso neste Juizo a acao de
INTERDICAO acima mencionada, requerida por ROSINETE LAURINDO BARRETO emfavor de HERNANNE
PEREIRA BARRETO; sentenca prolatada em data de 13 dejunho de 2012, a qual JULGOU PROCEDENTE o pedido
e DECRETOU A INTERDICAO de Hernane Pereira Barreto, declarando-o absolutamente incapaz para exercer os
atos da vida civil e nomeando-lhe curador na pessoa deRosinete Laurindo Barreto, sua esposa; cuja sentenca
TRANSITOU EM JULGADO em data de 04/10/2012. Dado e passado nesta cidade e Comarca dePrincesa Isabel,
Estado da Paraiba, aos 11(onze) dias do mes de Junhodo ano de 2013(dois mil e treze). Eu, Valquiria A Sousa,
tecnica judiciario, digitei-o. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7950620108150311 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem eainda a quem possa interessar, que tramita neste Juizo a
acao de INTERDICAO acima mencionada, que tem como requerente Francisca Fonte da Silva em favor de
Patricio Fonte Pereira e Patricia Fonte Pereira; Sentenca prolatada em 13/06/2012, JULGANDO PROCEDENTE
o pedido e DECRETANDOA INTERDICAO dos incapazes PATRICIO FONTE PEREIRA e PATRICIA FONTE
PEREIRA, para todos os atos da vida civil, nomeando-lhes curadora na pessoa de FRANCISCA FONTE DA
SILVA, genitora dos mesmos; cuja sentenca teve seu TRANSITO EM JULGADO em data de 18/10/2012. Dado
e passado nestacidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 11(onze)domes de Junho do ano
de 2013(dois mil e treze). Eu, Valquiria A Sousa ,tecnica judiciario, digitei-o. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de
Direito em substituicao.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4411020128150311
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ,ou ainda a quem possa interessar, que
tramita neste Juizo a acao de INTERDICAO acima mencionada, requerida por AUREA MARIA DOS SANTOS
SILVA,em favor de GILNEY ROSTAND DOS SANTOS SILVA; Sentenca prolatada em 14/11/2012, JULGANDO PROCEDENTE o pedido e DECRETANDO A INTERDICAO, paratodos os atos da vida civil, de Gilney
Rostand dos Santos Silva,nomeando-lhe curadora na pessoa de sua genitora, sra. Aurea Maria dos SantosSilva (RG 2002001177073-AL), com transito em julgado datado de 12/12 /2012. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Princesa Isabel, Estadoda Paraiba, aos 10 (dez) dias do mes de Junho do ano de 2013 (dois
mile treze). Eu, Valquiria Aparecida de Sousa, tecnica judiciario, o digitei. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de
Direito em substituicao nestaVara.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4991320128150311 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem,que tem curso neste Juizo a acao de INTERDICAO acima
referida,ajuizadapor MARIA DE LOURDES RAFAEL DE ANDRADE em favor de MANOEL RAFAEL DE ANDRADE; pedido sentenciado em 04/07/2012, JULGADO PROCEDENTE e decretando a interdicao, para todos os atos
da vida civil, de Manoel Rafael deAndrade, nomeando-lhe curadora na pessoa de Maria de Lourdes Rafael
deAndrade, filha do interditando, com transito em julgado datado de dezenove de julho de dois mil e doze. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 10 (dez) dias do mes deJunho do
ano de dois mil e treze (2013). Eu, Valquiria Aparecida deSousa, tecnica judiciario, digitei-o. Perilo Rodrigues de
Lucena, Juiz deDireito em substituicao nesta Vara.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5332220118150311 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem eainda a quem possa interessar, que tramita neste Juizo a
acao de INTERDICAO acima mencionada, requerida por Maria Jose dos Santos em face deMaria Jaco dos
Santos; Sentenca prolatada em 13/06/2012, JULGANDO PROCEDENTE o pedido e DECRETANDO A INTERDICAO de MARIA JACO DOS SANTOS,nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA JOSE DOS SANTOS, sua
irma, cujaSentenca declarou a interdicao para todos os atos da vida civil e transitou em julgado em data de 01/
08/2012. Dado e passado nesta cidade eComarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 10(dez) dias do
mesde Junho do ano de 2013 (dois mil e treze). Eu, Valquiria A Sousa, Tecnica Judiciario, digitei-o. Perilo
Rodrigues de Lucena/Juiz de Direitoem substituicao nesta Vara.
47
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5904020118150311 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem eainda a quem interessar possa, que tramita neste Juizo a
acao de INTERDICAO acima mencionada, requerida por MARIA FRANCISCA DE ARAUJO em favor de Luiz
Reinaldo de Araujo; Sentenca prolatada em 13/06/2012, JULGANDO PROCEDENTE o pedido e DECRETANDO
A INTERDICAO de LUIZ REINALDODE ARAUJO, para todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora
napessoa de MARIA FRANCISCA DE ARAUJO, sua filha, cuja sentenca teve seutransito em julgado em data
de 01/08/2012. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 10 (dez) dias
domes de Junho do ano de 2013 (dois mil e treze). Eu, Valquiria A Sousa,tecnica judiciario, digitei-o. Perilo
Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito em substituicao nesta Vara.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 10035820088150311 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ,e ainda a quem interessar possa, que tramita neste Juizo
a acao de INTERDICAO acima mencionada, requerida por Jovelina Pereira dos Santos ,em favor de Sebastiao
Pereira da Silva; Sentenca prolatada em 20.07.12JULGANDO PROCEDENTE o pedido e DECRETANDO A
INTERDICAO, para todos osatos da vida, de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, nomeando-lhe CURADORA
napessoa de JOVELINA PEREIRA DOS SANTOS, sua filha, com transito em julgado em data de 20/09/2012.
Dado e passado nesta cidade e Comarca dePrincesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 10 (dez) dias do mes de
Junhodo ano de 2013 (dois mil e treze). Eu, Valquiria Aparecida de Sousa ,tecnica judiciario, digitei-o. Perilo
Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito em substituicao nesta vara.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
5777520108150311 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Aos que o presente EDITAL virem,dele noticia tiverem ou interessar possa,que perante este
juizo se processa os autos da acao de investigacaode paternidade supracitada, promovida por DJANIRA MARIA
DE OLIVEIRA,em favor dos menores R.M.O e V.M.O pelo que chamo e CITA os genitoresdo falecido, GERCINO
FLOR DE GOUVEIA, ou seja, os nacionais ANTONIO FLOR DE GOUVEIA e CARMELITA DELMIRA DA
CONCEICAO, por se encontraremestes em lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 15 (quinze)dias
contestar a presente acao, apos o termino do prazo de publicacaodo presente EDITAL, ficando desde ja ciente de
que assim nao procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Epara que chegue
ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignoranciadeterminou o MM Juiz de Direito a expedicao deste
EDITAL.Aos 20(vinte)dias do mes de junho de 2013.Eu, Rosildo Freitas dos Santos, TecnicoJudiciario, o digitei.Dr.
Perilo Rodrigues de Lucena- Juiz de Direito.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11501920118150331 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM. Juiza de
Direito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdicao de RUTH DOS SANTOS, brasileira, solteira,
inscrita sob o CPF.: 015.316.104-39, residente na Rua Boa Vista, 392, Várzea Nova, Santa Rita/PB, portador(a)
de deficiencia mental, diagnosticada como Retardo Mental Grave + doenca epiléptica (CID 10 F 40.9), o que o(a)
torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Apos, nos termos do art. 1183 CPC, nomeou como
curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr(a) JOSE ADRIANO LUCENA GONZAGA, brasileiro, casado, inscrita sob o
do CPF nº.: 010.760.634-89, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a). E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juiza de Direito, a expedição do presente edital, que sera
publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias pela Justiça Gratuita. Dado e passado nesta 3ª Vara, aos
20 (dias) dias do mes de junho de 2013. Eu, Luiz Eduardo Braga Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra.
Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 23993920108150331 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM. Juiza de
Direito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdicao de MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO,
brasileira, solteira, inscrita sob o CPF.: 011.248.714-97, residente na Rua Roberto Santos Correira, 283, Várzea
Nova, Santa Rita/PB, portador(a) de deficiencia mental, diagnosticada como Transtorno Psicotico Não Especificado (CID 10 F 29), o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Apos, nos termos do art.
1.183, CPC, nomeou como curador(a) do interditando(a) o(a) Sr(a) JOSEFA ROQUE DA SILVA, brasileira,
solteira, inscrita sob o do CPF nº.: 011.248.714-97, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a). E para que
segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juiza de Direito, a expedição do presente
edital, que sera publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias pela Justiça Gratuita. Dado e passado
nesta 3ª Vara, aos 20 (dias) dias do mes de junho de 2013. Eu, Luiz Eduardo Braga Lacerda, Tecnico Judiciario,
o digitei. Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 31554820108150331 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM. Juiza de
Direito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdicao de ANA CLAUDIA BARBOSA, brasileira,
solteira, portadora da cédula de identidade nº.: 3.171.144, residente na Rua Salatiel Rodrigues do Carmo, 608,
Loteamento Deputado Flaviano Filho, Santa Rita/PB, portador(a) de deficiencia mental, diagnosticada como
Psicose Crônica (CID 10 F 28), o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Apos, nos
termos do art. 1.183, CPC, nomeou como curador(a) do interditado(a) o(a) Sr(a) MARIA DE LOURDES GOMES
DA SILVA, brasileira, inscrita sob o do CPF nº.: 067.017.854-33, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a).
E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juiza de Direito, a expedição do
presente edital, que sera publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias pela Justiça Gratuita. Dado e
passado nesta 3ª Vara, aos 20 (dias) dias do mes de junho de 2013. Eu, Luiz Eduardo Braga Lacerda, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.
SAO MAMEDE
COMARCA DE SAO MAMEDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6251220118150501 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiver e que por este juizo tramita a acao supra mencionada, requerida por
FLAVIANO CARNEIRO PORTO, tendo sido proferida a sentenca pelo MM. Juiza, na qual julgou procedente a
acao, decretando a interdicao de MARIA IZABEL DE MEDEIROS PORTO,brasileira, solteira, 53 anos ,residente
a rua DrJose Amorim, 28, Boa Vista-vizinho ao Superemercado de Diva de Santi no, Sao Mamede PB, nascida
aos 05 de novembro de 1957,portadora de deficiencia mental, o que torna incapaz para praticar por si, os atos da
vida civil, julgo procedente o pedido, para DECRETAR A INTERDICAO DA PROMOVIDA MARIA IZABEL DE
MEDEIROS PORTO, ficando nomeada o autor curador o requerente, ja qualiificado nos autos. E para que ao
conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza a expedicao do presente edital, que sera
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias pela justica gratuita. Dado e passado aos 12/06/2013.Eu, Ethel
Maisa Caiana Pinto, tecnica judiciaria o digitei e imprmi. Paula Frassinetti Nobrega de Miranda. Juiza Substituta.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6894520128150191 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este
Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste Cartório se processa uma ação de Interdição, acima
mencionada, promovida por RUBENS ALVES CHAVESem face do seu irmão, SEVERINO ALVES CHAVES, este,
brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Olivedos-PB, nascido em 06/09/1976, filho de Braz Alves de Sousa e
Leozita Chaves de Sousa, RG nº 1.951.562 . 2ª via . SSP/PB, CPF nº 021.027.284-80, residente no Sítio Barrocas
. Olivedos-PB, a quem foi decretada a INTERDIÇÃO, por ser este, absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nos termos do Art. 3º, II e Art.01676, I, ambos do Código de Processo Civil, c/c Art.
1.177 e seguintes do CPC, face a deficiência mental irreversível - CID 10: F20.0 (Esquizofrenia Paranóide).
Sendo-lhe nomeado curador, seu irmão Rubens Alves Chaves, com esteio nas disposições do Art. 1.775 do
Código Civil. E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. Barbara
Bortoluzzi Emmerich, expedi, o presente edital, que será afixado no local de costume, no atrium deste Fórum e,
ainda, publicado no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, cada. Soledade-PB, 10/06/13. Eu,
Verônica Maria Avelino Pereira, Técnica Judiciária, o digitei.
UIRAUNA
COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9046220108150491 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos vierem ou do
presente edital tomarem conhecimento que nos termos da lei e expedientes desta serventia judicial, esta se
processando os autos de uma interdicao, n. 04920100009049, movida por francisca goncalves de freitas em
face de ramiro gancalves de freitas, julgada por sentenca no dia 11/06/2013, a qual decretou a interdicao de
ramiro gancalves de freitas, nos termos do art.1.183, paragrafo unico do cpc c/c o art. 1.175 do cc, e nomeou
francisca goncalves de freitas , curadora do interditando. e, para que no futuro nao se aleguem ignorancia,
mandou o mm. juiz de direito expedir o presente para ser publico por 3 vezes, no prazo consecutivo de 10 dias.
dado e passado nesta cidade de uirauna-pb. aos 11/06/2013. noélia maria de almeida fernandes, tec. judiciario,
alirio maciel lima de brito, juiz de direito substituto.