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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, terça-feira, 14 de abril de 2009. Nº 2832
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE SERGIPE Nº 001/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições ,
conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com as Resoluções nº 005/2005, de 09 de março de 2005, 004/2006, de 25 de
janeiro de 2006, e 47/2006, de 18 de outubro de 2006, torna público que estão abertas as inscrições, no período de 15/ 04/2009 a 30/04/2009, para
processo seletivo de provas, objetivando preenchimento de vagas disponíveis e preenchimento de cadastro reserva para estágio curricular na área
de
Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Jornalismo, Museologia,
Psicologia e Serviço Social.
1.0 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES :
1.1 - O processo seletivo será regido pelas normas constantes deste Edital, pelas Resoluções nº 005, de 09 de março de 2005, 004/2006, de 25
/2009.
de janeiro de 2006 e 47/2006, de 18 de outubro de 2006 e pelo Ato nº 622
1.2 – A seleção terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado uma vez e por igual período.
1.3 - As provas serão realizadas no Município de Aracaju, em data a ser definida pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
1.4 - O valor da bolsa de estágio será de R$ 415,00
(quatrocentos e quinze) reais .
1.5 - Os candidatos aprovados no presente certame poderão ser convocados para estágio em regime de vinte horas semanais, respeitado o horário
de funcionamento do local de lotação e o turno escolar do aluno.
1.6 - O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período.
1.7 - O estagiário fará jus ao auxílio-transporte que se destina ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, no
deslocamento de sua residência para o local de estágio e vice-versa.
1.8 - O Tribunal providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
1.9 - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser
gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
2.0 – DA INSCRIÇÃO:
2.1 - As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período compreendido entre os dias 15/04/2009 a 30/04/2009, pela
internet, no site www.tjse.jus.br, conforme os links referentes à seleção.
2.2 - Para realizar a inscrição o candidato deverá imprimir o boleto bancário relacionado no link do processo seletivo, efetuar o pagamento em
30/04/2009 , e de posse da guia efetivamente paga acessar o site do
qualquer agência do Banco do Estado de Sergipe – BANESE, até o dia
Tribunal de Justiça e preencher a ficha de inscrição, informando o número do boleto bancário.
2.3 - O candidato deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais) , a título de ressarcimento das despesas referente a
este processo seletivo.
2.4 - As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição e do envio dos dados relacionados na ficha
de inscrição.
2.5 - Somente será admitido como comprovante de pagamento do valor da inscrição o boleto bancário emitido pelo endereço eletrônico do Tribunal
de Justiça, com a devida autenticação mecânica.
2.6 - A partir de 08/05/2009 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça se a inscrição foi confirmada. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão, no horário das 07h às 13h, situada no 3º andar do Centro Administrativo Albano
Franco, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju, SE (Tel. 3226-3372/3208/3370), no prazo de três dias úteis para verificar o ocorrido.
2.7 - O Tribunal de Justiça não se responsabiliza pelas solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.8 – O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas à área de Informática deverá informar que está matriculado nos cursos de: Gestão de
TI, Desenvolvimento de Aplicações Web, Gestão de Sistemas de Informação, Sistemas para Internet, Ciência da Computação, Sistema de
Informação e Engenharia da Computação.
2.9 – O candidato deverá informar, no formulário da inscrição, o seu e-mail de contato para fins de recebimento de convocação para apresentar os
documentos previstos no item 6.8.
2.10 - O descumprimento das instruções para efetivação da inscrição importará em seu indeferimento.
2.11 – O candidato portador de necessidade especial, ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas,
deverá solicitá-la no ato da inscrição pela internet, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc).
Realizada a inscrição, eventual solicitação de condição especial será indeferida.
2.12 - A solicitação de condições especiais será atendida pela Comissão, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
2.13 – Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em hipótese alguma.
3.0 – DAS VAGAS:
3.1 - O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para as áreas de Administração, Arquitetura,
Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Jornalismo, Museologia, Psicologia e Serviço Social.
3.2. Serão ofertadas 04 vagas para a área de Administração, 01
vaga para a área de Arquitetura, 01 vaga para a área de Ciências
Contábeis, 86 vagas para a área de Direito, 01 vaga para a área de Engenharia Civil, 01 vaga para a área de Engenharia Elétrica,
04
vagas para a área de
História, 05
vagas para a área de
Informática, 01
vaga para a área de
Jornalismo, 02
vagas para a área de
Museologia, 04
vagas para a área de
Psicologia e 09
vagas para a área de
Serviço Social.
3.3 – Após o preenchimento das vagas disponíveis, os candidatos excedentes formarão cadastro reserva na Comarca escolhida, podendo ser
convocados durante o prazo de validade do processo seletivo.
3.4 – Será reservado ao candidato portador de necessidade especial em face da classificação obtida o correspondente a 10% (dez por cento) das
vagas ofertadas
de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática,
Jornalismo, Museologia, Psicologia e Serviço Social, sendo elevado ao primeiro número inteiro subsequente, caso o resultado obtido na aplicação do
percentual, resulte em número fracionado igual ou maior que 0,5 (meio) em cada Área.
3.5 - Às pessoas portadoras de necessidade especial que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Constituição Federal,
na Lei nº 7.853/89 e no Decreto nº 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição no presente processo seletivo,
desde
que a deficiência de que
são portadoras não as inabilitem para o exercício do estágio na Área que optarem.
3.6 – Não serão consideradas como necessidade especial os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção como, por exemplo, miopia,
astigmatismo etc.
4.0 – DAS PROVAS:
4.1 – O processo seletivo será realizado mediante aplicação de uma prova objetiva, versando sobre os temas definidos no Anexo II deste Edital.
4.1.1 – Para todos os candidatos inscritos no certame será aplicada uma prova contendo 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, conforme
conteúdo programático definido no Anexo II do presente edital, constituída por temas definidos como conhecimentos.
4.2 – As provas serão realizadas em data, local e horário previamente divulgados pelo endereço eletrônico do Tribunal de Justiça
www.tjse.jus.br .
4.3 – O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.
4.4 – Após o início das provas não será permitida a entrada de candidatos no recinto onde se realizarão as provas.
4.5 – O candidato deverá apresentar a Carteira de Identidade ou documento oficial equivalente, desde que contenha foto atual e assinar a lista de
presença.
4.6 – A prova terá duração de 02h (duas horas).
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4.7 – O candidato não poderá portar qualquer aparelho eletrônico, inclusive celular, pager, agenda eletrônica, calculadora, rádios etc. durante a
realização da prova. Caso isto ocorra, será automaticamente desclassificado e retirado do local da prova.
4.8 – Não será permitida, de qualquer forma, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos, sob pena de desclassificação
automática e retirada do candidato do local das provas.
4.9 – Não será permitida, durante a realização da prova, a consulta ou utilização de livros, apostilhas, códigos, leis, impressos, cadernos e
anotações, sob pena de desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.
4.10 – O candidato não poderá se ausentar do local da prova sem o acompanhamento do fiscal, sob pena de desclassificação automática do
certame.
4.11 – O candidato só poderá levar seu caderno de questões uma hora após o início da aplicação da prova.
4.12 – O candidato deverá entregar ao fiscal de sua sala a folha de resposta, correspondente às 30 (trinta) questões dos itens formulados na
prova.
4.13 – A folha de resposta deverá ser preenchida com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sob pena de não correção.
4.14 – O gabarito preliminar será divulgado no segundo dia útil após a realização das provas no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe www.tjse.jus.br .
4.15 – Cada questão da prova terá valorização de 01 (um) ponto.
4.16 – A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.0 – DOS RECURSOS:
5.1 – Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à data da divulgação do gabarito preliminar,
dirigidos à Comissão, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão, constando, ainda, o nome,
número de inscrição, número do RG e assinatura do candidato.
5.2 – Os recursos deverão ser entregues na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada no 3º andar do Centro Administrativo Albano Franco, na Rua
Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju, SE (Tel. 3226-3372/3208/3370), devidamente digitados, para serem analisados pela Comissão.
5.3 – O recurso interposto fora do prazo e sem os requisitos dispostos nos itens 5.1 e 5.2 não será conhecido.
5.4 – A Comissão divulgará no prazo máximo de 06 (seis) dias úteis, após o encerramento do prazo dos recursos, o gabarito definitivo contendo
eventuais modificações.
5.5 – O gabarito definitivo será disponibilizado pela Comissão no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
www.tjse.jus.br .
6.0 – DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:
6.1 – A nota final do candidato será o somatório do número de pontos, sendo considerado classificado e aprovado aquele que obtiver
aproveitamento em pelo menos 50% (cinquenta por cento) do número total de pontos.
6.2 – O resultado final do concurso será divulgado pela Comissão em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do gabarito definitivo pela Comissão,
por meio de lista com o nome, número de inscrição, pontuação em ordem decrescente de classificação.
6.3 – Havendo igualdade de pontuação terá preferência o candidato que tiver a idade maior.
6.4 – O candidato que se declarar portador de necessidade especial concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos e, se
classificado, terá seu nome publicado em lista separada, de acordo com a área pretendida, figurando, ainda, na lista de classificação geral dos
candidatos conforme item 6.2.
6.5 – Os candidatos aprovados concorrentes às vagas destinadas aos portadores de necessidade especial serão previamente convocados por Edital
publicado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça www.tjse.jus.br , a fim de serem submetidos ao exame médico para verificar sua
qualificação como portador de necessidade especial, o grau de deficiência e a capacidade para o exercício do estágio.
6.6 – As vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidade especial não preenchidas em razão de reprovação na seleção ou na perícia
médica serão preenchidas pelos demais candidatos, obedecida a ordem de classificação definida no item 6.2.
6.7 – Os candidatos aprovados poderão ser convocados para assinatura de Termo de Compromisso, obedecendo-se a ordem crescente de
classificação e o número de vagas existentes, durante o período de validade do certame, definido no item 1.2 do presente edital.
6.8 – No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia da carteira de identidade e do CPF;
b) cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo, ainda, o candidato ter cursado, pelo
menos 50% (cinquenta por cento) dos créditos obrigatórios de seu curso;
c) comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior;
d) comprovante de residência;
e) duas fotos 3x4.
6.9 – Os candidatos serão convocados através de comunicação via e-mail e edital de convocação publicado pela internet, no site
www.tjse.jus.br .
6.10 – O candidato convocado deverá obedecer às datas, horários, locais e demais requisitos a serem definidos em edital de convocação.
7.0 – DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1 – O gabarito preliminar e definitivo, o resultado final, a homologação do processo seletivo e o edital de convocação serão publicados pela
Comissão na internet, pelo site www.tjse.jus.br .
7.2 – Todas as convocações, avisos, resultados e demais comunicações serão divulgados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de Sergipe www.tjse.jus.br , no link Concursos/Estagiários.
7.3 – Será excluído do processo seletivo o candidato que não cumprir o prazo de apresentação de documentos comprobatórios de qualquer
exigência do presente edital e das determinações da Comissão.
7.4 – A Comissão excluirá o candidato que fizer declaração falsa ou inexata sem prejuízo de outras sanções.
7.5 – A inscrição do candidato acarretará no conhecimento e na aceitação de todos os termos do presente edital, não podendo alegar
desconhecimento.
7.6 – O candidato convocado se for servidor público não terá direito à bolsa de estágio.
7 .7- Nos termos do art.3º da Lei 11.788, de 25/09/2008, o estudante, na condição de estagiário, não terá vínculo empregatício com o Tribunal de
Justiça do Estado de Sergipe.
7.8 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.
Aracaju/SE, 13 de abril de 2009.
Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente
ANEXO I
Quadro de Vagas de Estágio no Poder Judiciário
ÁREA DE DIREITO
LOTAÇÃO
VAGAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04
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COMARCA DE ARACAJU
35
COMARCAS DO INTERIOR
ARAUÁ
CADASTRO
RESERVA
AQUIDABÃ
01
BARRA DOS COQUEIROS
01
BOQUIM
01
CAMPO DO BRITO
CADASTRO
RESERVA
CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO
CAPELA
CADASTRO
RESERVA
02
CARIRA
CADASTRO
RESERVA
CARMÓPOLIS
01
CEDRO DE SÃO JOÃO
01
CRISTINÁPOLIS
CADASTRO
RESERVA
ESTÂNCIA
05
FREI PAULO
01
GARARU
01
ITABAIANA
01
ITABAIANINHA
01
ITAPORANGA
02
JAPARATUBA
CADASTRO
RESERVA
LAGARTO
01
LARANJEIRAS
02
MARUIM
CADASTRO
RESERVA
NEÓPOLIS
02
NOSSA SRª DAS DORES
01
NOSSA SRª DA GLÓRIA
01
NOSSA SRª DO SOCORRO
06
PACATUBA
01
POÇO REDONDO
01
POÇO VERDE
CADASTRO
RESERVA
PORTO DA FOLHA
01
PROPRIÁ
CADASTRO
RESERVA
RIACHUELO
01
RIBEIRÓPOLIS
CADASTRO
RESERVA
SÃO CRISTÓVÃO
03
SIMÃO DIAS
01
TOBIAS BARRETO
01
UMBAÚBA
CADASTRO
RESERVA
DISTRITOS
AREIA BRANCA
01
SALGADO
01
RIACHÃO DO DANTAS
01
ROSÁRIO DO CATETE
01
MONTE ALEGRE
01
JAPOATÃ
01
MALHADOR
01
TOTAL
86
DIVERSAS ÁREAS D
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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ÁREAS
VAGAS
ADMINISTRAÇÃO
04
ARQUITETURA
01
CIÊNCIAS CONTABÉIS
01
ENGENHARIA CIVIL
01
ENGENHARIA ELÉTRICA
01
HISTÓRIA
04
INFORMÁTICA
05
JORNALISMO
01
MUSEOLOGIA
02
PSICOLOGIA
04
SERVIÇO SOCIAL
09
TOTAL
TOTAL GERAL DE
VAGAS
33
119
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS:
ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
Administração científica. Teoria clássica da administração. Teoria das relações humanas. Teoria neoclássica. Modelo burocrático. Teoria
estruturalista. Abordagem sistêmica da Administração. Teoria da contingência. Processo de planejamento e gestão estratégica. Administração de
Materiais: estoques, tipos, custos, lote econômico de compra, princípios básicos de logística. Organização e métodos: critérios de
departamentalização, OSM (papel e localização no organograma). Administração de Recursos Humanos: administração de cargos e salários,
métodos de ponto, remuneração variável, desenvolvimento do grupo, formação, produtividade, liderança. Métodos e técnicas da Moderna Teoria da
Administração - Qualidade Total (gerenciamento, ferramentas), Benchmarking, Reengenharia, Ciclo PDCA, Kaizen, 5 S, Just-in-Time, etc. Pesquisa
de satisfação. Programas e prêmios de qualidade no Brasil.
ÁREA: ARQUITETURA
Informática aplicada à Arquitetura (Autocad, ORSE, Excel, Word). Linguagem e Representação do Projeto Arquitetônico. Materiais de Construção.
Desenho Geométrico. Estudo de Viabilidade de Projetos. Orientação das Edificações. Ergonomia.
ÀREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Contabilidade Geral
a) A Escrituração Contábil
As contas, as partidas simples e as partidas dobradas. As variações patrimoniais. Os livros
contábeis. As contas de receitas, despesas e custos.
As contas de compensação. A equação patrimonial básica. O regime de caixa e o de
competência. Os lançamentos e suas retificações.
b) Os registros contábeis na constituição de entidades. Os tipos de entidades. A constituição do capital. A subscrição e a integralização do capital, no
caso de sociedades anônimas. A realização de capital com bens e direitos. As despesas de constituição.
c) Os registros das operações típicas de uma empresa compras e vendas. Apuração de resultado com mercadorias. Movimentação de estoques.
Custo com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguros, tributos, amortizações, depreciações e exaustões. Operações financeiras ativas e
passivas. Lançamentos de encerramento e de destinação do resultado. Transações envolvendo ativos imobilizados.
d) Medidas preliminares à elaboração de balanços. O balancete de verificação. As conciliações e retificações de saldos de contas. As provisões e os
diferimentos. O inventário de mercadorias e de materiais. Os créditos de liquidação duvidosa.
e) A avaliação dos ativos e passivos. A avaliação e a escrituração pelo custo de aquisição. As reavaliações. A avaliação de investimentos pelo
método de equivalência patrimonial. As empresas coligadas e controladas.
f) A elaboração das demonstrações contábeis. O Balanço Patrimonial. A apuração do resultado e a Demonstração do Resultado do Exercício. A
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. A Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis.
g) Os registros contábeis na reestruturação de empresas. Registros contábeis decorrentes de operações de incorporações, fusões e cisões de
empresas e respectivas demonstrações.
Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade
a) Princípios Fundamentais de Contabilidade
Resolução CFC nº 750/93.
b) Apêndice aos Princípios Fundamentais da Contabilidade
Resolução CFC nº 774/94.
Resolução CFC nº 900/01.
c) Normas Brasileiras de Contabilidade
Resoluções pertinentes do CFC. Estrutura. O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. As Normas Técnicas, as Profissionais e respectivas
Interpretações Técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.
Perícia Contábil
a) Conceito
Definição, classificação, finalidade.
b) Aspectos Profissionais
Perfil profissional do perito.
c) Aspectos Técnico, Doutrinário, Processual e Operacional.
Perícia Judicial e Extrajudicial - Planejamento, execução e procedimentos.
Competência técnico-profissional. Honorários Periciais. Quesitos. Indicação de Assistentes. Laudo Pericial. Parecer Pericial Contábil. Termo de
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Diligência.
d) Legislação
Legislação profissional vigente sobre a matéria, especialmente as Normas Brasileiras de Perícia Contábil e possíveis alterações e inclusões até
sessenta dias antes da realização do Exame.
e) Tipos de Perícia Contábil
Apuração de haveres, dissolução de sociedades, inventários, prestações de contas, contratos financeiros, sistema financeiro de habitação e
cálculos
trabalhistas.
ÁREA: DIREITO
Noções de Direito Constitucional:
Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Da família, da
criança, do adolescente e do idoso. Princípios básicos da Administração Pública.
Noções de Direito Civil:
Bens. Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Ilícitos. Casamento e Regime de Bens. Relações de Parentesco. Alimentos.
Separação e Divórcio. União Estável. Direito das coisas. Posse. Propriedade. Espécies de direitos reais sobre coisas alheias. Transmissão das
Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Espécie. Dos Atos Unilaterais da
Vontade. Da Responsabilidade Civil. Abertura da sucessão. Herança jacente. Herdeiros legítimos. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
Noções de Direito Processual Civil:
Do processo de conhecimento. Dos atos processuais. Do procedimento. Dos Processos nos Tribunais. Dos recursos. Do processo de execução. Do
processo cautelar. Do procedimento cautelar. Das ações. Lei nº 9.099/95.
Noções de Direito Penal:
Do crime. Da Antijuridicidade. Das penas. Do concurso de pessoas. Da ação penal. Extinção de Punibilidade. Dos crimes contras as pessoas. Dos
crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra os costumes.
Noções de Direito Processual Penal:
Inquérito policial. Ação penal. Extinção de punibilidade. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. Da prova. Da prisão. Da liberdade provisória.
Processo comum. Processo sumário. Do processo de competência do Tribunal do Júri. Dos auxiliares da Justiça. Sentença. Recursos. Habeas
corpus. Lei nº 9099/95.
ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
ICC – Introdução à Ciência da Computação Aplicada (Autocad, ORSE, Excel, Word). Orçamentos e Especificações. Cronograma Físico-Financeiro.
Materiais de Construção. Instalações Elétricas. Instalações Hidrossanitárias. Mecânica dos Solos. Topografia. Desenho Geométrico. Desenho
Técnico. Conceitos Fundamentais sobre Arquitetura.
ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA
Autocad. Instalações Elétricas. Desenho Geométrico. Resistência dos Materiais. Componentes Elétricos e Eletrônicos. ICC – Introdução à Ciência da
Computação Aplicada (Autocad, ORSE, Excel, Word).
ÁREA: HISTÓRIA
Noções fundamentais de arquivologia (princípios, teoria das três idades documentais, gestão documental, plano de classificação, métodos de
arquivamento). Arquivos permanentes (fundos históricos: organização e pesquisa). Terminologia arquivística. Os instrumentos de pesquisa em
arquivos (inventários, catálogos, guias, repertórios). Preservação, conservação, digitalização e restauração de documentos. Transcrição de
documentos: séculos XVIII e XIX. Documento, memória e história.
ÁREA: INFORMÁTICA
Informações Gerais: Análise e Projeto de Sistemas. Etapas da análise estruturada.
Especificação de sistemas. Diagrama de contexto. Diagrama de fluxo de dados.
Dicionário de dados. Especificação de processos. Redes de Computadores. Princípios da comunicação de dados. Comutação por pacotes.
Comutação por circuitos. Protocolo Frame Relay. Redes locais de computadores. Cabeamento estruturado. Elementos ativos (hubs, switches,
roteadores). Padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. Redes com arquitetura ponto-a-ponto e Cliente/Servidor. Os modelos de domínio
em rede NT e Linux. Banco de Dados. Organização de arquivos. Sistema básico de arquivamento. Fundamentos de Sistemas de Gerência de Banco
de Dados (SGBD).
Modelos de SGBDs. Modelo de Entidades e Relacionamentos. Linguagem SQL.
Caracterização de sistemas distribuídos. Problemas relacionados ao acesso, disponibilidade e manutenção de bancos de dados distribuídos.
Características e noções de banco de dados My SQL. Segurança aplicada a Banco de Dados.
Linguagem de Programação: Aspectos das linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados (tipos elementares e estruturados).
Interpretação e compilação de programas. Conceitos de run-time, máquinas virtuais, bibliotecas dinâmicas (DLL), componentes distribuídos.
Princípios da orientação a objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto, construtores). Estruturas de controle de fluxo. Conhecimentos nas
linguagens de programação: Java. Conceitos da arquitetura Cliente-Servidor (desenvolvimento em múltiplas camadas). HTML.
Arquitetura e Configuração de Computadores: Organização e arquitetura de computadores. Componentes de hardware e software. Noções
sobre o hardware de plataforma PC: arquitetura e funcionamento, identificação de placas e periféricos, tipos de memórias e suas características;
barramentos ISA, EISA, MCA, PCI, PCMCIA, AGP, USB; floppies e discos rígidos (SCSI e IDE), interfaces e monitores de vídeo, dispositivos de
entrada e saída, instalação, configuração e utilização de periféricos (scanner, kit multimídia, DVD) e de modems, tipos de impressoras e suas
particularidades.
Redes de Computadores: Noções sobre comunicação de dados (abrangência, cabeamento e topologias), principais meios de
transmissão, modelo OSI e protocolo TCP/IP. Redes com arquiteturas ponto-a-ponto e Cliente/Servidor. Os modelos de domínio em rede NT.
Conceitos de intranet e internet.
Sistemas Operacionais: Noções de sistemas operacionais Windows e Linux. Utilização dos sistemas de arquivos FAT, NTFS, manutenção de
contas/senhas, permissões de arquivos, trabalho conectado à rede, compartilhamento de recursos em rede, principais arquivos de inicialização,
arquivos de lote.
ÁREA: JORNALISMO
Código de Ética do Jornalista Brasileiro. A História da Televisão Brasileira. Redação Jornalística. Jornalismo on-line. Código de Organização
Judiciária. Redação. Interpretação. Crase. Novo acordo ortográfico.
ÁREA: MUSEOLOGIA
1. Criação dos Museus: Surgimento dos museus no Brasil; objetivos dos primeiros museus; 2. Decretos e Leis: Decreto da Semana Brasileira dos
Museus; Lei nº 7287 e Decreto nº 91.775; Decretos do sistema brasileiro de museus. 3. Museu e Educação: Educação patrimonial: ensino-pesquisa
com patrimônio cultural; execução de ações educativas, museu e a participação no processo de educação, programas educativos do museu;
museologia e sua ação educativa. 4. Exposições: tipos de exposições; organização; técnicas utilizadas; esquema cromático; montagens de
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exposições; avaliação dos resultados de uma exposição. 5. Patrimônio cultural: definição de bens culturais; categorias de patrimônio cultural; cultura
material; cultura imaterial; patrimônio cultural: recurso interdisciplinar para ações educativas; conservação dos patrimônios culturais; danos causados
ao patrimônio cultural; bens culturais em Sergipe. 6. Organização dos museus: objetos museológicos; estrutura dos museus; tipos de museus de
acordo com suas coleções; tratamento e interpretação dos dados; acervos temáticos e recursos museográficos; planejamento museográfico;
programa de manutenção; estrutura organizativa do museu local; o projeto de arquitetura do museu; classificação das peças; o museu e os meios
audiovisuais: 7. Museologia enquanto disciplina: Museologia, identidade e patrimônio cultural; museologia e memória; pesquisa museológica:
contribuição das ciências humanas; pesquisa museológica com o patrimônio cultural: conceitos, métodos e instrumentos; definição de museologia e
sua finalidade; objetos da museologia; museologia social: museu e comunidade. 8. Funções do museu: função social do museu; função sócioeducativa do museu, papel do museu na sociedade. 9. Museologia, memória e documentos: história oral, registros da memória; museologia e
memória; documentação museológica; tombamento; tratamento e interpretação de dados. 10. Resolução do Poder Judiciário de Sergipe nº 33/2004,
que criou o Memorial.
ÁREA: PSICOLOGIA
Psicologia do Desenvolvimento. Teorias da Personalidade. Psicodiagnóstico. Psicologia Jurídica. Código de Ética Profissional. Estatuto da Criança e
do Adolescente.
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
Serviço Social Contemporâneo. Código de Ética Profissional. Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93). Lei Orgânica da Assistência Social
– Loas. Estatuto da Criança e do Adolescente. Tipos de Famílias (Nucleares, Monoparentais, Ampliadas e etc). Atuação do Serviço Social no âmbito
Judiciário. Estudos Sociais, Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos. Planejamento Social. Interdisciplinaridade no Trabalho Social.
ATO
Nº 675/2009
Aracaju.
- Regulamenta a Resolução n° 07/2009, que disciplina a distribuição de cartas precatórias criminais na Comarca de
PORTARIAS
Nº 283/2009 - GP 5 – Designa Solange Santos de Farias, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Canhoba,
para responder pela Escrivania
deste Distrito, enquanto durar o afastamento do titular, a contar de 16 de outubro de 2008, tendo em vista que a designada apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.(*Republicada por ter sido publicada com incorreção no DJ de 06/04/2009, quanto à data da
designação).
Nº 286/2009 - GP 5
- Designa Genison Batista dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Central de Mandados da Grande Aracaju, para
substituir Ulisses Silvano Santos, Oficial de Justiça dessa Central, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de abril
de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto
na aludida Resolução.
Nº 287/2009 - GP 5 - Designa Fabiana Luedy da Trindade, Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir
Eleuza dos Santos, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir
de 10 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento
previsto na aludida Resolução.
Nº 288/2009 - GP 5
- Designa Maria Terezinha Valença Lima, Técnico Judiciário, lotada na 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Sinval Santos, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a
partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa
de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 289/2009 - GP 5 - Designa Wagner Augusto Melo Peixoto, Técnico Judiciário, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir
Evandiler dos Santos Dantas, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de gozo de licença-prêmio, pelo período
de trinta dias, a partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 290/2009 - GP 5 - Designa Maria Cleidejane da Silva Santos, Técnico Judiciário, lotada na 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Benito Neres, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de gozo de licença-prêmio, pelo período de trinta
dias, a partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 291/2009 - GP 5 - Designa Alinne Guimarães Matos, Técnico Judiciário, lotada no 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Anna Karine Silva Nascimento, Executora de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 292/2009 - GP 5 - Designa Ubiratan Lima de Almeida, Técnico Judiciário, lotada na 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir
Eneise Cajé da Silva, Executora de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o substituto
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 293/2009 - GP 5 - Designa Marcos Antônio dos Santos, Técnico Judiciário, lotado no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Carlos Alberto Silva dos Santos, Executor de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 294/2009 - GP 5 - Designa Adriano Moreira Silva, Técnico Judiciário, lotado no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa
Senhora do Socorro, para substituir Josefina Alves dos Santos Filha, Executora de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju,
símbolo FCE-06, por motivo de gozo de licença-prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na
lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº
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07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em
cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 295/2009 - GP 5 - Designa Saulo Oliveira Carvalho, Técnico Judiciário, lotado na 17ª Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Clezeneire
Santa Rosa Carvalho, Executora de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, por motivo de gozo de licençaprêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de abril de 2009, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 297/2009 - GP 5 - Designa Dra. Eneida Lupinacci Costa, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para
exercer as funções de Diretor do Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda, na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, cessando-se os
efeitos da Portaria nº 608/2008 GP5, que designou Dra. Rosa Geane Nascimento Santos para a referida função.
Aracaju/SE, 14 de abril de 2009.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Sergipe), baixou as seguintes Portarias:
Nº. 104/2009 - REVOGA a contar de 28 de Abril do corrente ano, o item IV da Portaria de nº. 37/2009 que designou a DRA. CLÁUDIA DO
ESPÍRITO SANTO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 30 de abril de 2009, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Nº. 105/2009 DESIGNA o DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no
período de 28 de abril a 1º de maio de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da
Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº. 106/2009 - DESIGNA a DRA. ÉRICA MAGRI MILANI, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de
28 a 30 de abril de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito do 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de
Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se
Aracaju/SE, 07 de abril de 2009.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA,
Corregedora-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 22/4/2009, ÀS 08H30MIN
1 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO) (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0008/2007
NO. PROCESSO - 2007116211 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
RECORRENTE - JOAO HORA NETO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0138/2008
NO. PROCESSO - 2008109273 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SINPEF SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO EST DE
SE
ADVOGADO - MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO - OAB: 1991/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERG
IPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
3 - AÇÃO DECLARATÓRIA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0009/2008
NO. PROCESSO - 2008116307 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - ANTÔNIO ROLEMBERG FEITOSA JÚNIOR - OAB: 4710/SE
REQUERIDO - SEPUMA SIND.SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ARACAJ
U
ADVOGADO - JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
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4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0212/2008
NO. PROCESSO - 2008114438 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - IVANI FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA ADILENE ALVES GERALDO - OAB: 2641/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0215/2008
NO. PROCESSO - 2008114508 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ALISSON DANTAS SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - RICLEY MARCEL MOTA SANTANA - OAB: 4881/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0266/2008
NO. PROCESSO - 2008118037 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO - LORENOY MACHADO MASCARENHAS - OAB: 4411/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0057/2009
NO. PROCESSO - 2009103116 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JEOVANDA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0015/2009
NO. PROCESSO - 2009103911 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. ACORDÃO........: 2501/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007109477
NO. DO FEITO.......: 0004/2007
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE.........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPOATA/SE
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
REQUERIDO..........: MESA DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JAPOATA
ADVOGADO...........: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484/SE
REQUERIDO..........: SINDIJA SIND SERVIDORES PUBLICOS DE JAPOATA
ADVOGADO...........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À
PROPOSITURA DA AÇÃO - REJEITADA - LEI MUNICIPAL - EMENDAS LEGISLATIVAS - AUMENTO DE DESPESAS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA
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INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES. I - CONSIDERANDO-SE QUE, IN CASU, PRETENDE O AUTOR SEJAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS
ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 284/2007, ALTERADOS POR EMENDAS PARLAMENTARES, AO FUNDAMENTO DE QUE TAIS
MODIFICAÇÕES ALÉM DE ENSEJAREM AUMENTO DE DESPESAS, AFRONTARAM O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, MISTER SE FAZ
RECONHECER QUE SE APRESENTA A EXORDIAL SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA
INCONSTITUCIONALIDADE ALEGADA, CUJA VALORAÇÃO, NO ENTANTO, REMETE À MATÉRIA DE FUNDO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER A PRELIMINAR
ULTRAPASSADA PARA SE PROSSEGUIR NA ANÁLISE DO MÉRITO; II - PADECEM OS §§ 1º E 2º DO ART. 60, O ART. 127 E O §1º DO ART. 141, TODOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 284/2007, DE VÍCIO FORMAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, EIS QUE, NOS TERMOS DA CARTA ESTADUAL, E SEGUINDO TAMBÉM O
PRINCÍPIO DA SIMETRIA, NÃO PODE A CÂMARA MUNICIPAL PROPOR EMENDAS QUE ACARRETEM AUMENTO DA DESPESA PREVISTA EM PROJETOS
CUJA COMPETÊNCIA SEJA PRIVATIVAMENTE RESERVADA AO TITULAR DA REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; III - JÁ NO QUE TANGE ÀS
EMENDAS PROCEDIDAS NOS ARTS. 19, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 86, PARÁGRAFO ÚNICO, E 96, DA LEI MUNICIPAL Nº 284/2007, NÃO OBSTANTE
VERSAREM TAIS DISPOSITIVOS, IGUALMENTE, SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERCEBE-SE QUE AS EMENDAS INTRODUZIDAS NÃO
OCASIONARAM AUMENTO DE DESPESA, NEM DESFIGURARAM O PROJETO DE LEI ORIGINAL, TENDO A CÂMARA MUNICIPAL AGIDO NO EXERCÍCIO
CONSTITUCIONAL DA SUA ATIVIDADE LEGIFERANTE, INEXISTINDO, NESSE PARTICULAR, OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA
ENTRE OS PODERES; IV - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 60, DO ART. 127 E DO §1º DO ART. 141, TODOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 284/2007, COM EFEITOS EX TUNC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE, JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 60, DO ART. 127 E DO §1º DO ART. 141,
TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 284/2007, COM EFEITOS EX TUNC, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2486/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218049
NO. DO FEITO.......: 2072/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO TRATAMENTO FISCAL PRIVILEGIADO,
PREVISTO NO ART. 9º, §3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68. SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS (ADVOGADOS) SUJEITA À TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, COM BASE
NA ALÍQUOTA FIXA. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PESSOALIDADE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES FIRMOU-SE NO SENTIDO DA RECEPÇÃO DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
PREVISTO NO § 3º, DO ART. 9º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68, DISPENSADO ÀS SOCIEDADES CIVIS DE PROFISSIONAIS, PREVENDO-LHES BASE DE
CÁLCULO DIFERENCIADA, AFASTANDO-LHES O FATURAMENTO E ASSEGURANDO-LHES O DIREITO DE RECOLHER O ISS PELO REGIME FIXO ANUAL
COM BASE NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. PARA OBTENÇÃO DE TAL BENEFÍCIO DEVEM ESTAR PRESENTES OS SEGUINTES
REQUISITOS: QUE AS SOCIEDADES SEJAM UNIPROFISSIONAL; QUE OS PROFISSIONAIS NELA ASSOCIADOS OU HABILITADOS PRESTEM SERVIÇOS EM
NOME DA MESMA, EMBORA SOB RESPONSABILIDADE PESSOAL E QUE NÃO DESENVOLVAM ATIVIDADE EMPRESARIAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2487/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200126
NO. DO FEITO.......: 0012/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
AGRAVANTE..........: CARLOS EDUARDO LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
DEF. PUBLICO.......: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE - OAB: 1210/SE
AGRAVANTE..........: GIORDANA LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
DEF. PUBLICO.......: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE - OAB: 1210/SE
AGRAVADO...........: AUGUSTO CESAR MACIEIRA DE ANDRADE
EMENTA :
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. OFÍCIOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO BACEN JUD E À RECEITA FEDERAL PARA
LOCALIZAR CRÉDITOS EM NOME DO FALECIDO. POSSIBILIDADE. ARROLAMENTO DE BENS. INVIÁVEL. CABE AÇÃO AUTÔNOMA. CAUTELAR DE
ARROLAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. APRESENTA-SE LEGÍTIMA A PRETENSÃO DOS HERDEIROS EM OFICIAR À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO BACEN JUD E À RECEITA FEDERAL, PARA O EFEITO DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA DO FALECIDO, LOCALIZAR
POSSÍVEIS CONTAS BANCÁRIAS E SALDOS EXISTENTES E SOLICITAR DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. O PLEITO DE ARROLAMENTO E
AVALIAÇÃO DE BENS QUE ESTÃO NA POSSE DE TERCEIRO DEVE SER REQUERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2477/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204038
NO. DO FEITO.......: 0091/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009202960
AGRAVANTE..........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO...........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO...........: MARCIO MELLO CASADO - OAB: 138047-S/SP
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM FAVOR DO
CREDOR. ORIENTAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE NUMERÁRIO DISPONÍVEL À EXCEÇÃO DAS RESERVAS MANTIDAS NO BANCO CENTRAL.
APLICAÇÃO DO ART. 655, I, DO CPC. SÚMULA Nº 328 DO STJ. I - INCABÍVEL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 620 DO CPC, PRETENDER ALTERAR, EM
BENEFÍCIO DO DEVEDOR, A ORDEM LEGAL DE PENHORA. TRATA-SE DE ORDEM ESTABELECIDA NO INTERESSE DO CREDOR E DA MAIOR EFICÁCIA
DA ATIVIDADE EXECUTIVA, CUJA INVERSÃO SOMENTE É ADMITIDA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, INEXISTENTES NO PARTICULAR. (RESP 776.364/SP,
REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 04/09/2008, DJE 16/09/2008.)II - NA EXECUÇÃO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, É
PENHORÁVEL O NUMERÁRIO DISPONÍVEL, EXCLUÍDAS AS RESERVAS BANCÁRIAS MANTIDAS NO BANCO CENTRAL. (STJ - CORTE ESPECIAL,
JULGADO EM 02/08/2006, DJ 10/08/2006, P. 254.)RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O AGRAVO REGIMENTAL Nº 0091/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2504/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201609
NO. DO FEITO.......: 0815/2009
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2008206675
APELANTE...........: PAULO ALEXANDRE DE MENEZES
ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - VIGIA - ADICIONAL NOTURNO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPREVISÃO LEGAL - VERBA
INDEVIDA. HONORARIOS SUCUMBENCIAIS - RÉU POBRE - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. MANUTENÇÃO
SENTENCIAL. DESCABE A PRETENSÃO DE DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO POR PARTE DO VIGILANTE MUNICIPAL, DEVIDO À AUSÊNCIA DE
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO REGULAMENTANDO A MATÉRIA. DESSA FORMA, O ADICIONAL NOTURNO SOMENTE
É DEVIDO EM CONFORMIDADE COM A PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO ADOTADA PELO MUNICÍPIO, POIS NENHUMA VANTAGEM PECUNIÁRIA PODE SER
PERCEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO SEM A CORRESPONDENTE LEI QUE LHE DÊ AMPARO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRESENTE
NO ART. 37, DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TAMBÉM NO TOCANTE A CONDENAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ QUE A SENTENÇA SUSPENDEU O RESPECTIVO PAGAMENTO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NA FORMA PREVISTA NO
ARTIGO 12 DA LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2494/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202081
NO. DO FEITO.......: 1095/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
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APELADO............: JAILSON FREIRE ALENCAR
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL ICMS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER
DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, JÁ QUE
ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE
REINICIA COM O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO - TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS
ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MESMO TENDO HAVIDO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE RESENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2497/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203120
NO. DO FEITO.......: 1661/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: JIMFS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA 16468498/0001-51
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2473/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201522
NO. DO FEITO.......: 0194/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008216155
EMBARGANTE.........: OSCAR LUDUVICE MELO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA LUDUVICE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: ANA MARIA MATOS MOURA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: MARIA JOSE GONZAGA SOBRAL
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: CANDIDA AUGUSTA LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JOSE AMERICO LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: ELIANA TAVARES DOS REIS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: HUMBERTO BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: MARIA ODINA ANDRADE COSTA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: WALTER SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: TEREZINHA GEILDA SIMOES FONSECA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: WELLINGTON SANTOS NOYA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JOSEFA MARIA DE MENEZES ACIOLY
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: UBIRATAN FONTES ARAGAO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: VALDIRA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: MARIA PRADO ANDRADE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JOSE BISPO DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JAIR OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JOSE ELISEU DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
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EMBARGANTE.........: ARLINDO SILVA FILHO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: MARIA OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A QUESTÃO ATINENTE À INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OMISSÃO INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADOR SOBRE CADA UM DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELA PARTE. PRETENSÃO QUE VISA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE ANTE OS ESTREITOS LIMITES
DO ALCANCE DA VIA RECURSAL ELEITA, NOS TERMOS DO QUE GIZA O ART. 535 DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0194/2009,
EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2500/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007210046
NO. DO FEITO.......: 3483/2007
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA
ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO............: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -APLICAÇÃO DA
SÚMULA 85 DO STJ - TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DEVE SER CONSIDERADO A PARTIR DE CADA PAGAMENTO EFETUADO SOB FORMA DE RETENÇÃO - AJUIZAMENTO
DA AÇÃO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DE TODAS AS RETENÇÕES - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ART. 269, IV, DO CPC -IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO ENTANTO, NEGAR-LHE PARCIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2483/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217925
NO. DO FEITO.......: 6410/2008
PROCEDÊNCIA........: FEIRA NOVA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP
ADVOGADO...........: JOSE ANIZIO TORRES BARRETO - OAB: 12347/RJ
APELADO............: FRANCISCO SALES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESPEJO DE DEJETOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS A ATIVIDADES EMPRESARIAIS. FABRICAÇÃO DE
TIJOLOS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. JULGAMENTO FUNDAMENTADO UNICAMENTE EM PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA.
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.I - A PROVA PERICIAL SE AFIGURA IMPRESCINDÍVEL QUANDO O DESLINDE DO LITÍGIO, EM VIRTUDE DE
CIRCUNSTÂNCIAS COMPLEXAS, DEPENDA DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO DE TÉCNICO PARA SUA ADEQUADA APRECIAÇÃO, NÃO SE
PRESTANDO A PROVA TESTEMUNHAL A SUBSTITUIR A ATUAÇÃO DO PERITO NA ELUCIDAÇÃO DOS DANOS EFETIVAMENTE PRODUZIDOS.II - EM
HOMENAGEM À AUSÊNCIA DE HIERARQUIA DAS PROVAS NO ORDENAMENTO PÁTRIO, A CORTE ENTENDEU QUE A CONSUMAÇÃO DOS DANOS,
MESMO QUE FUNDADA EM MERAS ESTIMATIVAS, RESTOU CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU
QUE O IMPORTE DA CONDENAÇÃO FOSSE AFERIDO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DISCRIMINADOS NOS ARTIGOS 475-C E 475-D DO CPC (LIQUIDAÇÃO
POR ARBITRAMENTO).RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR MAIORIA,
CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 6410/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2488/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219255
NO. DO FEITO.......: 6920/2008
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO............: EDMUNDO SERRA NETO
ADVOGADO...........: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO - OAB: 1901/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE VENCIMENTOS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA - REJEITADA - OPORTUNIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PLEITEADOS - DIREITO DO
SERVIDOR AOS SALÁRIOS ATRASADOS - ÔNUS DA PROVA DO MÚNICÍPIO - OBSERVÂNCIA DO ART. 333, II, DO CPC - IMPROVIMENTO DO APELO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2492/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201223
NO. DO FEITO.......: 0588/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO............: SERGIO RICARDO LEITE BARBOSA
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - LICENÇA PRÊMIO - INTERRUPÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - PORTARIA REVOGADA COM
AMPARO NA PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM REVER OS SEUS PRÓPRIOS ATOS - NOVA PORTARIA EMITIDA PELO SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, ATESTANDO A REAL DATA DE EXONERAÇÃO DO APELADO - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - LICENÇA PRÊMIO QUE SE IMPÕE - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO
GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2490/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201475
NO. DO FEITO.......: 0756/2009
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008206667
APELANTE...........: ADILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - VIGIA - ADICIONAL NOTURNO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPREVISÃO LEGAL - VERBA
INDEVIDA. HONORARIOS SUCUMBENCIAIS - RÉU POBRE - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. MANUTENÇÃO
SENTENCIAL. DESCABE A PRETENSÃO DE DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO POR PARTE DO VIGILANTE MUNICIPAL, DEVIDO À AUSÊNCIA DE
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO REGULAMENTANDO A MATÉRIA. DESSA FORMA, O ADICIONAL NOTURNO SOMENTE
É DEVIDO EM CONFORMIDADE COM A PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO ADOTADA PELO MUNICÍPIO, POIS NENHUMA VANTAGEM PECUNIÁRIA PODE SER
PERCEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO SEM A CORRESPONDENTE LEI QUE LHE DÊ AMPARO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRESENTE
NO ART. 37, DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TAMBÉM NO TOCANTE A CONDENAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ QUE A SENTENÇA SUSPENDEU O RESPECTIVO PAGAMENTO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NA FORMA PREVISTA NO
ARTIGO 12 DA LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2491/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201574
NO. DO FEITO.......: 0800/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: CAROL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - ENTREGA DE MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS
APENAS DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MAS NÃO COMPROVAM QUE HOUVE A EFETIVA ENTREGA DOS
MATERIAIS PELA APELANTE - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 333 I DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2493/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201794
NO. DO FEITO.......: 0942/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO............: ALUIZIO INACIO RODRIGUES
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DA INATIVIDADE - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO REJEITADA - DIREITO
DE O APELANTE AUFERIR OS SEUS PROVENTOS COM BASE NO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR ÀQUELE EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA ADICIONAL PROVISÓRIO, DESEMPENHO E ETAPA ALIMENTAR, INCORPORADOS AO SUBSÍDIO DO PESSOAL DA ATIVA DE FORMA GENÉRICA PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º E 40, PARÁGRAFO 8º, DA CARTA REPUBLICANA DE 1988 (EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 20/98) - NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS DEVIDAS - LIMITAÇÃO DA LEI 5.699/05 - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
APELATÓRIO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2495/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202140
NO. DO FEITO.......: 1150/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: UNE MEDICAMENTOS LTDA 16218448/0001-16
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN -TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MESMO TENDO HAVIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE 01 ANO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, JÁ QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HOUVE A
CITAÇÃO DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2496/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203149
NO. DO FEITO.......: 1678/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: TROKAUTO SKAP LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
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INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2475/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200998
NO. DO FEITO.......: 0168/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008215358
EMBARGANTE.........: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. CONVENCIMENTO NO SENTIDO DE QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA. AUSENTE NA DECISÃO ATACADA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR AS MATÉRIAS DECIDIDAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0168/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2480/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201294
NO. DO FEITO.......: 0183/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008217940
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMBARGADO..........: REGINALDO DA CUNHA MOTA
ADVOGADO...........: ADRIANA MARIANI FREIRE - OAB: 2515/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NO ACÓRDÃO GUERREADO. NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS A
PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O INTERPONENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA. NÍTIDA PRETENSÃO DO
EMBARGANTE DO REEXAME DA QUESTÃO PROCESSUAL OUTRORA DESLINDADA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EIVA DA CONTRADIÇÃO, TAL COMO
EQUIVOCADAMENTE ALEGADO PELO RECORRENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0183/2009, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2478/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201367
NO. DO FEITO.......: 0187/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008217449
EMBARGANTE.........: BANCO REAL ABN AMRO
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
EMBARGADO..........: ELIANA DE CARVALHO ALMEIDA
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O
INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR:
PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005). II - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO, INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0187/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2484/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217382
NO. DO FEITO.......: 1967/2008
PROCEDÊNCIA........: SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: JOAO INACIO CARDOSO
ADVOGADO...........: JOSE DIAS GUIMARAES - OAB: 1045/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO DESERTA - NÃO RECEBIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE PREPARO - JUSTIÇA
GRATUITA DEFERIDA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL - BENEFÍCIO QUE SE PROLONGA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO - ART. 9º DA LEI
1.060/50. SE O MAGISTRADO HAVIA DEFERIDO A JUSTIÇA GRATUITA E PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, ANTE A DECLARAÇÃO QUE O
REQUERENTE NÃO TINHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SUA SUBSISTÊNCIA E CONTINUIDADE DOS
ESTUDOS, TEM-SE QUE A DECISÃO A QUAL CONCEDEU O PAGAMENTO AO FINAL, DEVE TER SEUS EFEITOS PROLONGADOS POR TODO TRÂMITE
PROCESSUAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, CONSOANTE TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI 1.060/50. DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES E À
LUZ DO PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA, DEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, NÃO HÁ QUE SE EXIGIR
PREPARO AO RECURSO DE APELAÇÃO, EIS QUE TAL BENEFÍCIO ESTENDE-SE A TODOS OS RECURSOS E FEITOS INCIDENTES AO PRINCIPAL.
RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2482/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200258
NO. DO FEITO.......: 0098/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADVOGADO...........: RONNI FRATTI - OAB: 114189/SP
APELADO............: CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA C/C PEDIDO LIMINAR. CONSÓRCIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIMITE FIXADO PELO DECRETO Nº 70.951/72.
PREVALÊNCIA MESMO DIANTE DA ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI Nº 8.177/91. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO, DERROGAÇÃO,
TAMPOUCO INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DECRETO Nº 70.951/72 E A SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL VIGENTE. CIRCULAR Nº 2.766/97 DO BACEN
QUE NÃO GUARDA FORÇA LEGAL PARA REVOGAR O INDIGITADO DECRETO.AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 70.951/72,
POSTO NÃO EXTRAPOLAR O PODER REGULAMENTAR.LIMITAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE SE ALINHA À ORDEM CONSTITUCIONAL
ECONÔMICA E FINANCEIRA, NOTADAMENTE O ART. 170, INCISO V, DA CF/88. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PARÂMETRO LIMITADOR PELA REFERIDA
CIRCULAR. LIBERDADE QUE NÃO DEVE SERVIR DE ALFORRIA PARA A ABUSIVIDADE. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ A
DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FUNDAMENTO BASAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PRINCÍPIOS CONTIDOS NA LEI MAGNA QUE GUARDAM
COGÊNCIA E SUPERAM A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO CONTEÚDO DE ATO DO PODER REGULAMENTADOR DO BACEN. IMPÉRIO DA LEGALIDADE
ESTRITA.CONSTATADO, NA ESPÉCIE, FIXAÇÃO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EM VALOR EXCEDENTE AO LIMITE LEGAL PREVISTO NO ART. 42 DO
DECRETO Nº 70.951/72, RESTA CARACTERIZADA A PRÁTICA ABUSIVA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, ORA RECORRIDA, O QUE IMPÕE O
DECOTE DO PERCENTUAL QUE SOBEJOU AO ESTIPULADO NO REFERIDO ATO NORMATIVO.ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE,
CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA/RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0098/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2499/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203098
NO. DO FEITO.......: 1643/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: LOJAS STOKS TUBOS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2498/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203111
NO. DO FEITO.......: 1654/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: TROKAUTO SKAP LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2472/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219606
NO. DO FEITO.......: 1753/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008219056
EMBARGANTE.........: VICTORINO PEDRO BORIN
ADVOGADO...........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/BA
EMBARGADO..........: ALONSO ARCHANJO SANTOS MAIA
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
ADVOGADO...........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
EMBARGADO..........: JOSE ABEL SANTOS MAIA
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
ADVOGADO...........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
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EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INTUITO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. AUSENTE NA DECISÃO ATACADA QUALQUER DOS VÍCIOS
PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO. EMBARGOS CONHECIDOS
E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 1753/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2474/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202770
NO. DO FEITO.......: 0319/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009200759
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: MARIA TERCILA FELIZOLA SOARES
ADVOGADO...........: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
ADVOGADO...........: CAMILA TAVARES - OAB: 3976/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. OMISSÃO INOCORRENTE.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADOR SOBRE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELA PARTE. AUSENTE
NA DECISÃO ATACADA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
REDISCUTIR AS MATÉRIAS DECIDIDAS. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0319/2009, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADRIANA MARIANI FREIRE
BEL(A) ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
BEL(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
BEL(A) ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) CAMILA TAVARES
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
BEL(A) DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
BEL(A) ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
BEL(A) ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
BEL(A) JOAO SANTANA FILHO
BEL(A) JOSE ANIZIO TORRES BARRETO
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE DIAS GUIMARAES
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BEL(A) JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
BEL(A) MARCIO MELLO CASADO
BEL(A) MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
BEL(A) RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
BEL(A) RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RONNI FRATTI
BEL(A) ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
BEL(A) SAMUEL PEDRO DAUD
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
Subsecretária da 1ª. Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 20/4/2009, ÀS 8H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1168/2008
NO. PROCESSO - 2008210859 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVANTE - EDNEIDE NEVES C DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1989/2008
NO. PROCESSO - 2008217476 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
AGRAVANTE - JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
3 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2801/2006
NO. PROCESSO - 2006207850 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
APELADO - ALBERTINA DA SILVA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2880/2006
NO. PROCESSO - 2006208003 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. EDUARDO LIMA DE MATOS
APELANTE - JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ESTANCIA
PROC. MUNICIPIO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
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5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3230/2006
NO. PROCESSO - 2006208804 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3231/2006
NO. PROCESSO - 2006208805 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
APELADO - LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS MEDEIROS ALVES
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3232/2006
NO. PROCESSO - 2006208806 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2202/2007
NO. PROCESSO - 2007206462 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - MARIA APARECIDA DE SANTANA E OUTROS
ADVOGADO - IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443/SP
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2597/2007
NO. PROCESSO - 2007207628 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ERLON FEITOSA
ADVOGADO - MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - OAB: 2218/SE
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - HUGO FILARDI PEREIRA - OAB: 27461/BA
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0616/2008
NO. PROCESSO - 2008201751 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - R & M DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
Page 22 of 400
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0643/2008
NO. PROCESSO - 2008201839 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - AGRO - PECUARIA PEDRA AZUL LTDA
ADVOGADO - ROBSON MILET - OAB: 4303/SE
APELADO - ULISSES ROBERTO COSTA
ADVOGADO - ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 1907/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0884/2008
NO. PROCESSO - 2008202318 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - LUZIANNA MARTINS SOUZA - OAB: 3724/SE
APELADO - JOSEILDE BISPO SANTOS
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1254/2008
NO. PROCESSO - 2008203367 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO TRIÂNGULO S/A
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
APELADO - ADALTO LUIZ DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - POSTO CANARIO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - SAULO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2030/2008
NO. PROCESSO - 2008205002 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - ABELARDO FREIRE SILVA
ADVOGADO - ANTONIO DE SOUSA BARBOSA - OAB: 2061/SE
APELADO - MARIA TEREZINHA FREIRE SILVA
ADVOGADO - ANTONIO DE SOUSA BARBOSA - OAB: 2061/SE
APELADO - ESPOLIO DE FILADELFO LUIZ DA COSTA
ADVOGADO - ANTONIO DE SOUSA BARBOSA - OAB: 2061/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2233/2008
NO. PROCESSO - 2008205500 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO - NAO CONSTA
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2428/2008
NO. PROCESSO - 2008205990 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
Page 23 of 400
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - NADJA CÉLIA SANTOS COSTA MENEZES
ADVOGADO - LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES - OAB: 3248/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2430/2008
NO. PROCESSO - 2008205993 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - COMERCIAL DE ALIMENTOS VILANOVA LTDA ME
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2640/2008
NO. PROCESSO - 2008206543 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA SOCORRO SOBREIRA CAVALCANTE CARVALHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NAZARETH GOIS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NATALIA COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIELZA COSTA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NEIDE SANTOS SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA RIVALDA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NIVALDA DAMAZIO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA SOCORRO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA ZELIA ALMEIDA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NORMA ISIS DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NEUZA DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARINALVA SOARES MARTINS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIETE RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA VILMA DA CRUZ
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NORMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NIVALDO PASTOR SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIO BISPO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DER - DEP DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE E OUT
RO
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2953/2008
NO. PROCESSO - 2008207274 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ELIFAS SANTANA
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
Page 24 of 400
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - ELIFAS SANTANA
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2997/2008
NO. PROCESSO - 2008207436 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - ABEL CONCEIÇAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - NELMA ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 3689/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3036/2008
NO. PROCESSO - 2008207531 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - HARDMAN & PRADO LTDA
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO - POLI GYN EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3125/2008
NO. PROCESSO - 2008207846 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
APELANTE - EMPRESA ENERGET DE SERGIPE ENERGISA
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
APELADO - EMPRESA ENERGET DE SERGIPE ENERGISA
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3150/2008
NO. PROCESSO - 2008207874 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - MARIO DE FREITAS JATOBA JR. - OAB: 15865-E/BA
APELADO - LENY BOMFIM ALVES MENDONCA
ADVOGADO - KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS - OAB: 20645/BA
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3308/2008
NO. PROCESSO - 2008208380 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 4402/SE
APELADO - LUZIMAR LIMA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO - GERALDO SOARES VASCONCELOS
ADVOGADO - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO - JOSE LUIZ VIEIRA
ADVOGADO - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
Page 25 of 400
NO. DO FEITO - 3433/2008
NO. PROCESSO - 2008208684 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440/SE
APELADO - EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3577/2008
NO. PROCESSO - 2008209368 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - MARIO DE FREITAS JATOBA JR. - OAB: 15865-E/BA
APELADO - EDERALDO FERREIRA BOMFIM
ADVOGADO - SIMONE XAVIER PACHECO - OAB: 2710/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3650/2008
NO. PROCESSO - 2008209580 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - GENIVALDO LIMA DA ROCHA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELANTE - LUIZ CARLOS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELANTE - MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELANTE - RICARDO PEREIRA LISBOA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4007/2008
NO. PROCESSO - 2008210659 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - MICHELLE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 24621/PE
APELADO - MARIA DAS GRACAS VERA LINS
DEF. PUBLICO - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4259/2008
NO. PROCESSO - 2008211425 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4530/2008
NO. PROCESSO - 2008212166 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/-A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - JOSE RAIMUNDO PRADO ANDRADE
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
Page 26 of 400
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4531/2008
NO. PROCESSO - 2008212167 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - JOSE HELDER MONTEIRO FONTES
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4578/2008
NO. PROCESSO - 2008212473 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B/SE
APELANTE - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
APELADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4960/2008
NO. PROCESSO - 2008213627 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - HABEAS BEACH LTDA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5092/2008
NO. PROCESSO - 2008214074 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - MARIO DE FREITAS JATOBA JR. - OAB: 15865-E/BA
APELADO - MARIA CANDIDA BARROS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5605/2008
NO. PROCESSO - 2008215788 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - MARINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6475/2008
NO. PROCESSO - 2008218082 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - RAQUEL SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
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37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6688/2008
NO. PROCESSO - 2008218524 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - NOEL DOS SANTOS
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6765/2008
NO. PROCESSO - 2008218697 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - JORGE LUCIO FUENTES
ADVOGADO - SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564/SE
APELADO - GERACINA LUCIANA GONÇALVES
ADVOGADO - SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6818/2008
NO. PROCESSO - 2008218921 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6937/2008
NO. PROCESSO - 2008219304 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - O
AB: 4568/SE
APELADO - MARILENE ARAÚJO MENESES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6941/2008
NO. PROCESSO - 2008219311 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELANTE - WELINGTON ELIAS TELES
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO - BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - WELINGTON ELIAS TELES
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0040/2009
NO. PROCESSO - 2009200146 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Page 28 of 400
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO OAB: 4360/SE
APELADO - MARIA DAS DORES LISBOA SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0399/2009
NO. PROCESSO - 2009200965 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - MULTI FRALDAS IND E COM DE CONFEC DES LTDA
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0727/2009
NO. PROCESSO - 2009201427 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - GILVAN BEZERRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0795/2009
NO. PROCESSO - 2009201568 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - DONIZETE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0816/2009
NO. PROCESSO - 2009201610 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOSÉ DE ALCÂNTARA
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO - MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0931/2009
NO. PROCESSO - 2009201782 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO BMG S.A.
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - ANTONIO MACEDONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0941/2009
NO. PROCESSO - 2009201793 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Page 29 of 400
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - ARIONALDO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0956/2009
NO. PROCESSO - 2009201851 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - NADJA MARIA DANTAS DA COSTA
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1004/2009
NO. PROCESSO - 2009201963 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - CELIA MARIA DA COSTA PINTO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1167/2009
NO. PROCESSO - 2009202158 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ADENILDE FIGUEIREDO SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1197/2009
NO. PROCESSO - 2009202217 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MOYSES GAMA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - RIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ANTONIO DOS SANTOS MANGUEIRA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ALEXSANDRO OLIVEIRA FONSECA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - AGENOR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ANTONIO MARCOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - PAULO DOS ANJOS COSTA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ADELMO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ANDERSON LUCIO DA SILVA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1358/2009
NO. PROCESSO - 2009202536 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
Page 30 of 400
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141-A/BA
APELADO - JOSE ALBERTO SANTANA SOARES
ADVOGADO - LICIA ALVES FRAGA - OAB: 2019/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1361/2009
NO. PROCESSO - 2009202540 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO - PAULO ROGERIO LIMA DE FRANÇA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1373/2009
NO. PROCESSO - 2009202555 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - FINANÇA ALFA SA
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
APELADO - JOSE RUBENSVAL ALVES ARAUJO
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1380/2009
NO. PROCESSO - 2009202569 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1402/2009
NO. PROCESSO - 2009202592 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO - JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1468/2009
NO. PROCESSO - 2009202745 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOVALDO GUIMARAES DA FONSECA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
APELADO - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1515/2009
NO. PROCESSO - 2009202865 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
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RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - SERVICE ADMINSTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA
DEF. PUBLICO - HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA - OAB: 4716/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1657/2009
NO. PROCESSO - 2009203114 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - EVANILSON SANTOS CATANDURAS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
APELADO - BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1728/2009
NO. PROCESSO - 2009203220 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - L.G.D.S.A.
ADVOGADO - CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 1836-E/SE
APELADO - A.A.D.S.
ADVOGADO - JOSE IZAIAS DOS ANJOS - OAB: 2433/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1735/2009
NO. PROCESSO - 2009203230 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOSE CLAUDIO DE MATOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO - BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING A MERCANTIL SA
ADVOGADO - MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
- OAB: 3285/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1825/2009
NO. PROCESSO - 2009203407 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - MARIA ELISABETE ANDRADE MENDONÇA
ADVOGADO - SHEILA ANDRADE MENDONCA - OAB: 3731/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1991/2009
NO. PROCESSO - 2009203679 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CASA J & A LTDA 32809121/0001-75
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
65 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
NO. DO FEITO - 0003/2009
NO. PROCESSO - 2009201608 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
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PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
IMPETRANTE - ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
PACIENTE - SERGIO MORAES DE ALMEIDA
ADVOGADO - ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - OAB: 3450/SE
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª. Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2503/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217884
NO. DO FEITO.......: 2051/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
AGRAVADO...........: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
ADVOGADO...........: SUÉLEN XIMENES DA CUNHA - OAB: 4361/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PREFACIAL INACOLHIDA - CONVÊNIO BACEN-JUD - PENHORA ON LINE DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEFERIMENTO PARCIAL -IMPENHORABILIDADE
DOS VENCIMENTOS - ART. 649, IV, DO CPC. I - RECONHECIDA A LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DE
DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU NA ÁREA TERRITORIAL QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DIANTE DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NA LEI
ESTADUAL Nº 554/54, QUE FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COM O DE SÃO CRISTÓVÃO; II - INFRUTÍFEROS OS ESFORÇOS DIRETOS DO
EXEQUENTE, ADMITE-SE A REQUISIÇÃO, PELO JUIZ, DE INFORMAÇÕES AO BACEN, ACERCA DA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE CONTASCORRENTES DO DEVEDOR. PRECEDENTES DO STJ; III - PERMITIR A PENHORA SOBRE OS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELO AGRAVADO, AINDA QUE
DE FORMA PARCIAL, IMPLICARIA AFRONTA AO DISPOSTO NA LEI, FERINDO-SE, ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO
RETIRAR-LHE PARCELA DO SEU RENDIMENTO MENSAL DESTINADO À SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA; IV - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2515/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007200307
NO. DO FEITO.......: 0087/2007
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO...........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/1992 - AGENTES POLÍTICOS -POSSIBILIDADE - ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - URGÊNCIA E
EXCEPCIONALIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - DANO AO ERÁRIO - DESNECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO - COMINAÇÃO DE MULTA CIVIL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. I A LEI Nº 8.429/1992 É APLICÁVEL AOS AGENTES POLÍTICOS, EM VIRTUDE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EM CONSONÂNCIA COM O MAIS RECENTE
ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; II - A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EXIGE A OCORRÊNCIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, DEVENDO ESTAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A URGÊNCIA E EXCEPCIONALIDADE NA CONTRATAÇÃO, SOB PENA DE SE
CONFIGURAR BURLA À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM EVIDENTE IRREGULARIDADE PRATICADA PELO ADMINISTRADOR; III - IN CASU,
VERIFICA-SE A NÍTIDA LESIVIDADE AO INTERESSE PÚBLICO, VEZ QUE O APELANTE PROCEDEU A CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES SEM CONCURSO
PÚBLICO, PARA EXERCER ATIVIDADES ROTINEIRAS DO INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS FUNÇÕES PREVISTAS NO
ART. 2º DA LEI FEDERAL 8.745/93; IV - A LESÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS CONTIDA NO ART. 11 DA LEI Nº 8.429/92, NÃO
EXIGE DOLO OU CULPA NA CONDUTA DO AGENTE, NEM PROVA DA LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO, OU SEJA, BASTA A SIMPLES ILICITUDE OU
IMORALIDADE ADMINISTRATIVA PARA RESTAR CONFIGURADO O ATO DE IMPROBIDADE. PRECEDENTE DO STJ; V - NÃO É OBRIGATÓRIA A
APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 12 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CABENDO AO JULGADOR PONDERAR AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, OBSERVANDO-SE A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DO ATO DE
IMPROBIDADE E A COMINAÇÃO DAS PENALIDADES, HIPÓTESE EM QUE RESTOU CARACTERIZADA A EXCESSIVIDADE NA PENALIDADE IMPOSTA PELO
JULGADOR A QUO, ENSEJANDO A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA REDUZIR A SANÇÃO APLICADA; VI - RECURSO CONHECIDO E
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PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INAPLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 PARA OS AGENTES POLÍTICOS E, NO MÉRITO, CONHECER DO RECURSO PARA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2509/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205698
NO. DO FEITO.......: 2333/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: LUCAS DA COSTA BEZERRA MATOS
ADVOGADO...........: THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
APELANTE...........: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELANTE...........: CLÍNICA RENASCENCA S.A
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO............: LUCAS DA COSTA BEZERRA MATOS
ADVOGADO...........: THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
APELADO............: EDILSON OLIVEIRA DE MATOS
ADVOGADO...........: THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
APELADO............: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO............: CLINICA RENASCENÇA S.A
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA E SUBJETIVA
DO MÉDICO - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR - PEDIDO DE GRATUIDADE - PLEITO NÃO CONHECIDO PREJUÍZOS FÍSICOS EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO DE RECÉM-NASCIDO - DANOS ESTÉTICOS PRESENTES - SENTENÇA OMISSA - APLICAÇÃO DO
ART. 515, §1º, DO CPC - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO RAZOAVELMENTE - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS
REFERIDOS DANOS - PREJUÍZOS MATERIAIS COMPROVADOS - VALOR APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - LESÃO PERMANENTE - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. I - RESPONDE O HOSPITAL PELOS ATOS DE SEUS MÉDICOS CREDENCIADOS, SENDO, POR CONSEGUINTE, PARTE
LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA; II - TENDO EM VISTA QUE OS ESTABELECIMENTOS CLÍNICOS RESPONDEM
OBJETIVAMENTE PELOS DANOS QUE CAUSAREM AO CONSUMIDOR, EXCETO QUANDO COMPROVADA UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 14, § 3º, DO CDC,
E CONSIDERANDO QUE, IN CASU, AS INDENIZAÇÕES PLEITEADAS ESTÃO FUNDAMENTADAS EM FATOS QUE TIVERAM COMO CAUSA O
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, RESTA EVIDENTE SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA; III - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO É SUBJETIVA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, §4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, OU SEJA, APURADA MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DE CULPA; IV - CARACTERIZADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, QUE PRETENDE A
REPARAÇÃO POR ALEGADO ERRO MÉDICO, AUTORIZA-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MESMO QUE A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SEJA
SUBJETIVA; V - CONSIDERANDO QUE O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDO NO JUÍZO A QUO, NÃO HÁ QUE SE CONHECER DE TAL
PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL; VI - OS DANOS ESTÉTICOS FORAM COMPROVADOS COM A VISÍVEL E GRAVE DEFORMIDADE
FÍSICA NO BRAÇO DIREITO DO MENOR, TENDO SIDO APRECIADOS, EM SEDE DE RECURSO, ANTE A OMISSÃO DA SENTENÇA A QUO, NOS TERMOS DO
ART. 515, §1º, DO CPC. JÁ OS DANOS MORAIS NÃO SE CONFIGURAM APENAS COM A LESÃO À HONRA OU À INTIMIDADE DA VÍTIMA, MAS TAMBÉM
QUANDO HÁ VIOLAÇÃO À SUA DIGNIDADE E À SUA IMAGEM, BEM COMO EM RAZÃO DAS DORES FÍSICAS, VERGONHA E HUMILHAÇÕES, OU SEJA, UM
DANO CAPAZ DE INTERFERIR NA VIDA PESSOAL DO MENOR, DE FORMA SIGNIFICANTE; VII - É CABÍVEL A CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS COM
ESTÉTICOS QUANDO, AINDA QUE DECORRENTES DO MESMO FATO, SÃO PASSÍVEIS DE IDENTIFICAÇÃO DE FORMA SEPARADA; VIII - OS VALORES
DAS INDENIZAÇÕES (ESTÉTICAS E MORAIS) DEVEM TER EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE PERPASSARAM OS FATOS, SENDO, IN
CASU, OS DANOS ESTÉTICOS FIXADOS EM GRAU DE RECURSO E OS MORAIS MAJORADOS, AMBOS DE MANEIRA RAZOÁVEL; IX - CONSIDERANDO
QUE AS LESÕES FÍSICAS FORAM COMPROVADAS, AS QUAIS LEVARAM A TRATAMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS, CARACTERIZADOS SE
ENCONTRAM OS DANOS MATERIAIS, CUJA FIXAÇÃO DEVE SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; X - DEVIDO, IN CASU, O PENSIONAMENTO
MENSAL VITALÍCIO PARA O MENOR, PELA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA E EM RAZÃO DA LESÃO PERMANENTE, NO IMPORTE DE 01
SALÁRIO MÍNIMO; XI - POSSÍVEL A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CLÍNICA E DO MÉDICO, NÃO HAVENDO INSURGÊNCIA DOS MESMOS QUANTO A
TAL SOLIDARIEDADE PREVISTA EM SENTENÇA; XII - RECURSOS DOS REQUERIDOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. APELO DO AUTOR CONHECIDO EM
PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS DOS REQUERIDOS PARA IMPROVÊ-LOS, TODAVIA, CONHECER
EM PARTE DO APELO DO AUTOR PARA, NA PARTE CONHECIDA, PROVÊ-LO PARCIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2544/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206821
NO. DO FEITO.......: 2769/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: FEDERAL SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO............: ROBERTO AGNALDO SANTOS CPF:215956405-25
ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE
APELADO............: RONALDO JOSE SANTOS
ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE
APELADO............: SIMONE SANTOS
ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE
APELADO............: REGINALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE
APELADO............: ROBSON SANTOS
ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE
APELADO............: ROBERIO SANTOS
ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE
APELADO............: JOSE RIVALDO SANTOS
ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO DE SEGURO COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE SEGURO.
RECEBIMENTO DE QUANTIA CONTRATADA DEVIDAMENTE CORRIGIDA. CÁLCULO DA SEGURADORA INFERIOR À CLAUSULADA. INCIDÊNCIA DO CDC.
FALTA CIÊNCIA PRÉVIA DA DINÂMICA DOS CÁLCULO. APELO DA SEGURADORA IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER
COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INFORMADA DO FATOR DECISIVO PARA O DIREITO FACE AOS NOVOS VALORES DE
EQUILÍBRIO E BOA-FÉ PRESENTES NO CDC, O VALOR DO SEGURO DEVERÁ SER PAGO DENTRO DOS PARÂMETROS DO CONTRATO. OS PRECEITOS
CONSUMERISTAS DEVEM SER CONSIDERADOS AO MOMENTO DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO. - APLICAM-SE AS NORMAS DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS OPERADORAS DE SEGURO, QUE PRESTAM SERVIÇO DE MANEIRA REITERADA E MEDIANTE REMUNERAÇÃO,
ENQUADRANDO-SE PERFEITAMENTE NO CONCEITO DE FORNECEDOR PRECONIZADO PELO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO POSSÍVEL ANALISAR A
NULIDADE DE CLÁUSULAS TIDAS COMO ABUSIVAS, À LUZ DO ART. 51 DO DIPLOMA CITADO, SEM QUE DAÍ RESULTE OFENSA AO PRINCÍPIO DO
PACTA SUNT SERVANDA, POR FORÇA DO CARÁTER DE ORDEM PÚBLICA E INDISPONÍVEL QUE POSSUEM AS NORMAS CONSUMEIRISTAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2555/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209116
NO. DO FEITO.......: 3534/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: RENICELMA ALMEIDA MENEZES
ADVOGADO...........: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-A/SE
APELADO............: LEODIANA PANTOJA DA SILVA
ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO - RECURSO
NÃO CONHECIDO. - DIZ O ART. 511 DO CPC QUE O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. - A
DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO, SEM TER SIDO O RECURSO INTERPOSTO FORA DO EXPEDIENTE BANCÁRIO NÃO AUTORIZA SEU
CONHECIMENTO, MESMO QUE O PAGAMENTO TENHA SIDO REALIZADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO. - RECURSO QUE NÃO SE
CONHECE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR SER O MESMO DESERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2511/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215032
NO. DO FEITO.......: 5329/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO....: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ - OAB: 750/SE
APELADO............: VALDINEI ALVES DE SANTANA
EMENTA :
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PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUPRIMENTO DA CDA NECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ. I - TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI A FAZENDA PÚBLICA INTIMADA PARA SUPRIR OS VÍCIOS CONSTATADOS
NA CDA ANTES DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, DEVE SER ANULADA A SENTENÇA ATACADA PARA QUE SEJA DADO REGULAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A DEVIDA OPORTUNIZAÇÃO PARA QUE O EXEQUENTE SUPRA OS ALUDIDOS VÍCIOS NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA
LEI Nº 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU, PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A DEVIDA OPORTUNIZAÇÃO PARA QUE O EXEQUENTE SUPRA
OS VÍCIOS CONSTANTES DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2519/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218519
NO. DO FEITO.......: 6683/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2005203627
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: HT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA
ADVOGADO...........: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE - OAB: 3406/SE
ADVOGADO...........: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS - OAB: 478-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO FISCAL - AUTUAÇÃO DA EMPRESA POR NÃO UTILIZAÇÃO DA TEF - ALEGAÇÃO DE
SUSPENSÃO DO PRAZO DE FISCALIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - QUANDO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO QUESTIONADO,
NÃO HAVIA SIDO ACORDADA A SUSPENSÃO DA FISCALIZAÇÃO PARA AVERIGUAR A UTILIZAÇÃO DA TEF. A PRIMEIRA AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NO
MESMO DIA DA AUTUAÇÃO, MOMENTO EM QUE FICOU CLARA A IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA FISCALIZAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2549/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219333
NO. DO FEITO.......: 6953/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE...........: JACIRA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE
APELADO............: ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS
ADVOGADO...........: ENILDE SANTOS ALMEIDA - OAB: 3171/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA PELO RITO DE ARROLAMENTO - DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE DO ÚNICO BEM ARROLADO QUESTÃO CONTROVERTIDA E DE ALTA INDAGAÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ATÉ A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO - SENTENÇA
MODIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. CABE AO JUIZ DECIDIR NO PROCESSO DE INVENTÁRIO TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO E
TAMBÉM DE FATO QUANDO SE ACHAREM PLENAMENTE PROVADAS DOCUMENTALMENTE, MAS É IMPERIOSA A REMESSA PARA OS MEIOS
ORDINÁRIOS QUANDO AS QUESTÕES FÁTICAS FOREM DE ALTA INDAGAÇÃO, ISTO É, QUANDO DEMANDAREM A PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE
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PROVA, INCLUSIVE PERICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC. 2. RESOLVIDA A QUESTÃO RELATIVA À EXISTÊNCIA DO BEM A SER PARTILHADO E
SUA DEVIDA INDIVIDUALIZAÇÃO, BEM COMO QUANTO A TITULARIDADE, PODERÁ O INVENTÁRIO SER DESARQUIVADO A QUALQUER TEMPO. 3.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2537/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200806
NO. DO FEITO.......: 0296/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: SEGURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS
EM CURSO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO,
I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É
INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; II - A SUSPENSÃO DO
PROCESSO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, TEM O CONDÃO DE SUSPENDER TAMBÉM O PRAZO PRESCRICIONAL; III COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (07/01/2002) E A DATA DA SENTENÇA
(09/09/2008), SUBTRAINDO-SE O LAPSO TEMPORAL DE UM ANO REFERENTE À SUSPENSÃO DO PROCESSO, TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO)
ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA A QUO, NÃO RESTANDO OUTRA OPÇÃO SENÃO
RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2550/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203487
NO. DO FEITO.......: 0369/2009
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008205142
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
EMBARGADO..........: SINDIPLEMA
ADVOGADO...........: EMANUEL LIMA - OAB: 3664/SE
ADVOGADO...........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 4050/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I - TENDO
HAVIDO A ADEQUADA A ANÁLISE DA QUESTÃO POSTA DE FORMA CLARA, PRECISA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, DESPICIENDOS MAIORES
ESCLARECIMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO,
POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; III - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER
SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2552/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203488
NO. DO FEITO.......: 0370/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2006204799
EMBARGANTE.........: VIEIRA SAMPAIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADO...........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE
EMBARGADO..........: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. MUNICIPIO....: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CDA. SUBSTITUIÇÃO. REABERTURA DE PRAZO. OMISSÃO. INEXISTENTE. NULIDADE APONTADA NO TÍTULO E ALVO DE
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. TEMA NÃO ABRANGENTE DA SUBSTITUIÇÃO. CDA S QUE RESPEITAM A LEGISLAÇÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. ABORDAR O EMBARGANTE A NECESSIDADE DE REABERTURA DE PRAZO NESTA OPORTUNIDADE NÃO GARANTE O CONTRADITÓRIO, VISTO QUE
EMBARGOU A EXECUÇÃO E NADA TRATOU NESTE SENTIDO TAMPOUCO PRODUZIU IRRESIGNAÇÃO RECURSAL COM ESTE TEOR, SENDO QUE A
ALTERAÇÃO DO MODELO DA CDA POR SI SÓ NÃO OFENDE A LEGISLAÇÃO QUANDO CONSTATADOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO §5º, ART. 2º,
LEI Nº 6.830/80. - OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2528/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204582
NO. DO FEITO.......: 0433/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2008214869
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
EMBARGADO..........: ZULEIDE DA PAIXAO SANTANA CARVALAHO
ADVOGADO...........: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO - OAB: 4837/SE
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE - OAB: 4839/SE
ADVOGADO...........: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA - OAB: 4898/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO
JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2553/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204636
NO. DO FEITO.......: 0443/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2007214759
EMBARGANTE.........: GILENO FIGUEIREDO SILVA
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
EMBARGANTE.........: VALTER CESAR MATOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
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ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMBARGANTE.........: ISAAC MELO SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
EMBARGANTE.........: AUGUSTO CESAR CORDEIRO PALMEIRA
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMBARGANTE.........: JOSE MARCOS DE LIMA
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
EMBARGANTE.........: JAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMBARGANTE.........: OSNI CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INDICAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA- ALEGAÇÃO DE NÃO
ENFRENTAMENTO DE TODOS - MERO PEDIDO DE REEXAME DAS RAZÕES EXPLICITADAS NAS DECISÕES COMBATIDAS - IMPOSSIBILIDADE DESNECESSIDADE DE PONTUAR TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS - ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2547/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2006209586
NO. DO FEITO.......: 3508/2006
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2005206060
APELANTE...........: ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: ANTONIO VITAL SOUZA CEQUEIRA
ADVOGADO...........: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA - OAB: 2179/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA-PETITA. JUROS FIXADOS EM PERCENTUAL
DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO FORA DO PEDIDO. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO - POSSIBILIDADE DE
REVISÃO E APLICABILIDADE DO CDC - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. - JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO. - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. - DIREITO À RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. - APELO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - RECHAÇADA A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA-PETITA DA SENTENÇA, POIS VERIFICA-SE QUE O
DECISUM ESTÁ ADSTRITO AO PLEITEADO PELAS PARTES, NA MEDIDA EM QUE, AO LIMITAR A TAXA DE JUROS À MÉDIA DE MERCADO NÃO
ADENTROU EM MATÉRIA ESTRANHA À LITISCONTESTATIO, MAS APENAS EMBASOU SUA CONVICÇÃO EM FUNDAMENTO DIVERSO DA SUSTENTADA
PELAS PARTES; II - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; III - JUROS REMUNERATÓRIOS. AS TAXAS DE
JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO
PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO, QUANDO NOTÓRIO O EXCESSO NA SUA FIXAÇÃO. IN CASU, APESAR DE O SENTENCIANTE TER LIMITADO
AS TAXAS CONTRATADAS À DE MERCADO, NOTA-SE QUE COMETEU UM PEQUENO EQUÍVOCO AO REDUZI-LAS AOS PARÂMETROS DA SENTENÇA,
POIS A TAXA DE JUROS QUE O MAGISTRADO AFIRMOU SER DE MERCADO, NA VERDADE, É A TAXA ANUAL DIVIDA POR 12 (MESES DO ANO), E NÃO A
TAXA MENSAL EFETIVA DO MÊS DA CONTRATAÇÃO. PORÉM,, NÃO TENDO SIDO A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS OBJETO DE RECURSO POR PARTE
DO AUTOR, INADMISSÍVEL A REFORMA DO DECISUM, DIANTE DO PRINCÍPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS; IV - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A ARGUIÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36 ACOLHIDA PELO TRIBUNAL PLENO DESTE E. TJ NO INCIDENTE Nº 005/2007,
ALÉM DE QUE A MESMA SE DESTINOU A FIXAR REGRAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL. QUANTO À
PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO
EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO
CONTRATUAL; V - MOSTRA-SE DE INTEIRO CABIMENTO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES, VALOR ESTE A SER
APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO; VI - NÃO COMPROVADO UM DOS REQUISITOS PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS CREDITÍCIOS,
DEVE SER REVOGADA A TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA; VII - NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM QUE É FEITA A INSCRIÇÃO
SOB A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE, TEM CABIMENTO TAMBÉM O LEVANTAMENTO, NÃO PROCEDENDO A ALEGAÇÃO QUANTO À
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; VIII - IMPROPRIEDADE DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FIXADA PELO MAGISTRADO
SINGULAR POR RECONHECER PROCRASTINATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELANTE; IX - MANUTENÇÃO DA
SUCUMBÊNCIA; X - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA A QUO TÃO SOMENTE PARA REVOGAR A TUTELA
ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA, E DECOTAR A MULTA FIXADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELANTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2512/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204132
NO. DO FEITO.......: 1540/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: JOSE ANTONIO MOURA BONFIM
ADVOGADO...........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
APELADO............: GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO............: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - O
RECORRENTE NÃO DEMONSTROU ATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO A TEOR DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO
QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2508/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214015
NO. DO FEITO.......: 5063/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: JOSE MUNIZ
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CAPITALIZAÇÃO ANUAL - JULGAMENTO ULTRA PETITA
- NULIDADE EM PARTE DO DECISUM - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA EM
RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO I - A
DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA,
TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; II - O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE
AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA; III- MANTÉM-SE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA DURANTE A RELAÇÃO CONTRATUAL, DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DE
SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA ENTRE ESTA E A TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ; IV - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA
DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 196317/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO
DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007. V - CONQUANTO NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PERTINENTE
SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA, INCIDINDO APENAS OS JUROS MORATÓRIOS À TAXA DE 1% AO MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E
MULTA CONTRATUAL NO IMPORTE DE 2%; VI- RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA, NA PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O APELO EM PARTE, PARA, NA PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL, EXTRAINDO, EX OFFICIO, PARTE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2502/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215990
NO. DO FEITO.......: 5685/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ELIANA FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO DE
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. JURISPRUDÊNCIAS UNÍSSONAS
NO SENTIDO DE QUE, VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, INTERESSE DE AGIR NÃO EXISTE MAIS PARA O INGRESSO DA AÇÃO VISANDO
A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO. - SENTENÇA MANTIDA. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2530/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217269
NO. DO FEITO.......: 6185/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MAXIVEL FERREIRA DA PAIXAO
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO............: MAXIVEL FERREIRA DA PAIXAO
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROGRESSÃO NÍVEL A NÍVEL - ART. 18, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - CONSTITUCIONALIDADE
DECLARADA PELO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO EXIGIDA PELO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL - MANUTENÇÃO DO
RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELO
INTERESSADO. SENTENÇA MANTIDA - APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL - APELO DO ESTADO IMPROVIDO. 1RECONHECIDA A CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO NÍVEL A NÍVEL PREVISTA NA LC 61/2001 PELO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 18, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUAL SEJA, A
OBTENÇÃO DA TITULAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA, COM A COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DA REFERIDA TITULAÇÃO DEMANDADA
PELOS RESPECTIVOS NÍVEIS, O AUTOR DEVE RECEBER OS VALORES RETROATIVOS A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FEITA PELO
MESMO. SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO APELO DO AUTOR POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL E CONHECER O APELO DO ESTADO PAR
LHE NEGAR PROVIEMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2505/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202147
NO. DO FEITO.......: 1157/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: RUI AUGUSTO DE ALMEIDA MELO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A
CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E
A OCORRÊNCIA DO PRIMEIRO EVENTO INTERRUPTIVO, QUAL SEJA, O PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXECUTADO QUE JAMAIS FORA CITADO.
INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO ANTERIOR AO PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 174, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. PROCESSO ANTERIOR À
ENTRADA EM VIGOR DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 174, I, DO CTN. PRESCRIÇÃO QUE NÃO SE INTERROMPE COM O DESPACHO CITATÓRIO, MAS
SOMENTE COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2510/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203468
NO. DO FEITO.......: 1857/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
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APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: BRASQUIMICA IND E COM LTDA 01871546/0001-80
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. DECISÃO QUE DECLAROU NULA DE OFÍCIO A CITAÇÃO
DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA E POR CONSEQUÊNCIA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
CONSTANDO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, CABE A ELE O ÔNUS DE
PROVAR A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 135 DO CTN. PRECEDENTES STJ. CITAÇÃO VÁLIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO
PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO. EFEITO DE OBSTAR O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 314 DO STJ.
SENTENÇA PROLATADA ANTES DO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. SENTENÇA ANULADA.
APELO CONHECIDO E PROVIDO. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO SE NÃO TRANSCORREU PRAZO DE CINCO ANOS ENTRE O INÍCIO DO
ARQUIVAMENTO, MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA . - APELO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10302/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202525
NO. DO FEITO.......: 0246/2008
PROCEDÊNCIA........: GARARÚ
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE..........: JOSÉ CARDOSO MATOS
ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
AGRAVADO...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APLICABILIDADE DA LEI
Nº 8.429/1992 - AGENTES POLÍTICOS - POSSIBILIDADE DE SEREM JULGADOS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECISÃO QUE RECEBE A
INICIAL E DETERMINA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO - JUSTA CAUSA - PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A
PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE CONDUTAS QUE PODEM SER ENQUADRADAS COMO ATOS DE IMPROBIDADE - INTERESSE DA
SOCIEDADE NA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. I - OS AGENTES POLÍTICOS PODEM SER JULGADOS POR ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.129/1992; II - A PETIÇÃO INICIAL, IN CASU, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA,
VEICULANDO A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POSSUI REDAÇÃO MUITO CLARA, OBJETIVA E COERENTE COM O OBJETO DA
DEMANDA, COM ADEQUADA NARRAÇÃO DOS FATOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, NÃO OCASIONANDO, PORTANTO, QUALQUER PREJUÍZO
PARA A REALIZAÇÃO DA DEFESA DA PARTE ADVERSÁRIA, CONFIGURANDO-SE, ADEMAIS, A PRESENÇA DA JUSTA CAUSA; III - VERIFICADA A
EXISTÊNCIA DE CONDUTAS QUE PODEM SER ENQUADRADAS COMO ATOS DE IMPROBIDADE, PREVALECE O INTERESSE DA SOCIEDADE NA
INVESTIGAÇÃO DOS FATOS; IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, CONHECER DO RECURSO,
AFASTANDO A QUESTÃO PRÉVIA DE DESCABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E, NO MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2554/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200064
NO. DO FEITO.......: 0002/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008218845
AGRAVANTE..........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 892-A/PE
AGRAVADO...........: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, ANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 527 DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.187/05
- PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - RECURSO NÃO CONHECIDO - DECISÃO POR MAIORIA. - NA ATUAL SISTEMÁTICA RECURSAL, NÃO MAIS SE
ADMITE RECURSO DA DECISÃO EM QUE O RELATOR DECIDE SOBRE O EFEITO EM QUE É RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, SOB A
PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECER DO
AGRAVO REGIMENTAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2551/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204249
NO. DO FEITO.......: 0097/2009
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009203536
AGRAVANTE..........: ANA CRISTINA GOIS MATOS
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
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AGRAVADO...........: MARIA DA GLORIA DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - EQUIVALENTE EM
DINHEIRO - VALOR DO BEM - AFERIÇÃO - CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA - REAL VALOR DE MERCADO - RECURSO DESPROVIDO. I - TENDO HAVIDO A
CONVERSÃO DO FEITO EXECUTÓRIO PARA A AÇÃO DE DEPÓSITO, INCLUSIVE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A
REFERIDA CONVERSÃO, DEVE A DEMANDA PROSSEGUIR, CONFORME O RITO PREVISTO NO ART. 901 E SEGUINTES DO CPC, SENDO, PORTANTO,
DESCABIDA A DETERMINAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO MONTANTE TOTAL DO DÉBITO, CABENDO AO DEVEDOR APRESENTAR O VALOR
EQUIVALENTE AO BEM, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ; II - A AFERIÇÃO DO VALOR EQUIVALENTE AO BEM DEVE SER FEITA JUNTO A
CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, A QUAL DEVERÁ INFORMAR MEDIANTE DECLARAÇÃO O VALOR DE UM VEÍCULO EM CONDIÇÕES E
CARACTERÍSTICAS SIMILARES ÀQUELE DADO EM GARANTIA, NÃO SE AFIGURANDO PLAUSÍVEL QUE O REFERIDO MONTANTE SEJA APURADO EM
LOJAS DE PRODUTOS USADOS E, TÃO POUCO, DIRETAMENTE PELO PROPRIETÁRIO, NA MEDIDA EM QUE TAIS FONTES NÃO TEM CONDÃO DE AFERIR
COM SEGURANÇA O OFICIAL VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA; III - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2523/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204057
NO. DO FEITO.......: 1486/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDA - INFRINGÊNCIA AOS
ARTIGOS 41 E 42 DO DECRETO 17.037/97. I - EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA ENTRADA DE TRIGO EM GRÃO OU FARINHA DE TRIGO
NO ESTABELECIMENTO, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO DECRETO 19.539/2001 E NA PORTARIA N.º 571/2001; II - TODAVIA, CONSTATA-SE DOS
AUTOS QUE A AUTUADA ALÉM DE ADQUIRIR A FARINHA DE TRIGO E REPASSAR O CRÉDITO AO MOINHO DE SERGIPE S/A, TAMBÉM SE CREDITOU
DESSES VALORES, NO CAMPO OUTROS CRÉDITOS - RESSARCIMENTO DE ICMS, QUANDO DEVERIA TÃO SOMENTE UTILIZÁ-LO PARA ADQUIRIR
PRODUTOS NO COMÉRCIO LOCAL, ESCRITURANDO O RESSARCIMENTO NO CAMPO OBSERVAÇÕES DO LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÕES, ; III ASSIM, OS ARTIGOS 41 E 42 DO DECRETO 17.037/97 RESTARAM VIOLADOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO, POR SER INDEVIDA A
ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO SEM OPERAÇÃO ANTERIOR QUE O AUTORIZASSE; IV - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE DAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2527/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216105
NO. DO FEITO.......: 5740/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO............: THAYNARA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS - OAB: 1663-E/SE
ADVOGADO...........: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES - OAB: 3986/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ACOLHIDA - PROCESSO IDÊNTICO COM OUTRO EM TRÂMITE NO
PRIMEIRO GRAU - CITAÇÃO VÁLIDA REALIZADA PRIMEIRO NA AÇÃO DIVERSA - RECURSO PROVIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. - DIZEM O ART. 301 E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE QUANDO DUAS AÇÕES SÃO IDÊNTICAS OPERA-SE A
LITISPENDÊNCIA. - A CITAÇÃO VÁLIDA É O MARCO PARA SE CARACTERIZAR A LITISPENDÊNCIA, DEVENDO A SEGUNDA AÇÃO SER EXTINTA, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES
DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA.
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EXTINGUINDO O
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PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2506/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216413
NO. DO FEITO.......: 5843/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: ARATUR HOTEIS E TURISMO DE ARACAJU LTDA 15604465/0001-29
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - CONTRATO DE DEMANDA
RESERVADA DE POTÊNCIA DE ELÉTRICA - BASE DE CALCULO INCIDENTE SOBRE O EFETIVO CONSUMO ENERGÉTICO - SENTENÇA MANTIDA. APELO
IMPROVIDO. I -PATENTE ESTÁ QUE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NA HIPÓTESE EM QUE SE TRATAR DE ENERGIA ELÉTRICA COMO MERCADORIA, É
O MONTANTE ENERGÉTICO EFETIVAMENTE CONSUMIDO, E NÃO VALOR CONTRATADO, CONFORME A COBRANÇA REALIZADA NO CASO SUB JUDICE.
II - CARACTERIZA, PORTANTO, DIREITO DO CONTRIBUINTE, ESTABELECIDO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RECEBER A REPETIÇÃO DO
VALOR INDEVIDAMENTE PAGO, VEZ QUE A BASE DE CÁLCULO INCIDIU SOBRE UM MONTANTE SUPERIOR AO DA QUANTIA ENERGÉTICA
EFETIVAMENTE UTILIZADA. III - SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
LUIZ ANTONIO ARAÚJO MENDONÇA, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2513/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217620
NO. DO FEITO.......: 6297/2008
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO...........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ - OAB: 750/SE
APELADO............: VICENTE ANASTACIO TRINDADE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUPRIMENTO DA CDA NECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ. I - TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI A FAZENDA PÚBLICA INTIMADA PARA SUPRIR OS VÍCIOS CONSTATADOS
NA CDA ANTES DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, DEVE SER ANULADA A SENTENÇA ATACADA PARA QUE SEJA DADO REGULAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A DEVIDA OPORTUNIZAÇÃO PARA QUE O EXEQUENTE SUPRA OS ALUDIDOS VÍCIOS NA FORMA DO ART. 2º, § 8º DA
LEI Nº 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU, PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A DEVIDA OPORTUNIZAÇÃO PARA QUE O EXEQUENTE SUPRA
OS VÍCIOS CONSTANTES DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2529/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200476
NO. DO FEITO.......: 0201/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: REAL ALUMINIO LTDA CGC: 32710048/0001-80
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS
EM CURSO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A
CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A
LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; II - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A
DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (04/06/2002), SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO DA EXECUTADA OU O IMPLEMENTO DE QUALQUER
CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2546/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201039
NO. DO FEITO.......: 0460/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: IVO CERQUEIRA SANTANA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS
PROCESSOS EM CURSO. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O
DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA
RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; II - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (23/09/1998), SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO DA EXECUTADA OU O IMPLEMENTO DE QUALQUER CAUSA
INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2518/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201132
NO. DO FEITO.......: 0527/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS
PROCESSOS EM CURSO. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O
DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA
RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; II - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO DA EXECUTADA OU O IMPLEMENTO DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA
OU SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; III - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2507/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203800
NO. DO FEITO.......: 0388/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008206551
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
EMBARGADO..........: JOSE LUIS MENEZES DA CORRENTE
ADVOGADO...........: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN - OAB: 3686/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO
EMBARGANTE, NO SENTIDO DE QUE O ACÓRDÃO FOI OMISSO POR TER DEIXADO DE ANALISAR A NULIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES
PASSIVOS NECESSÁRIOS, PORQUANTO A DEMANDA FORA REGULARMENTE CONTESTADA, TENDO A PARTE RÉ EXERCIDO O SEU PLENO DIREITO DE
DEFESA, INEXISTINDO RAZÕES A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO, VEZ QUE AO COMPARECER EM JUÍZO E CONTESTAR O
FEITO O ESTADO EMBARGANTE, SUPRIU O VÍCIO POR VENTURA EXISTENTE; II - AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE DEVE
SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JULGADOR, NÃO HÁ OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO EM VIRTUDE DA NÃO APRECIAÇÃO DO TEMA EM
APREÇO, VEZ QUE INEXISTINDO NULIDADE A SER RECONHECIDA NOS PRESENTES AUTOS, NÃO HAVERIA PORQUE O ACÓRDÃO VERGASTADO SE
PRONUNCIAR SOBRE TAL PONTO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2516/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204470
NO. DO FEITO.......: 0423/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2008206528
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S.A
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3383/SE
EMBARGADO..........: JAZAEL DE SOUZA
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO
JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2517/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204471
NO. DO FEITO.......: 0424/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008213568
EMBARGANTE.........: VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMBARGADO..........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S A
ADVOGADO...........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO
REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2539/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
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NO. DO PROCESSO....: 2009204585
NO. DO FEITO.......: 0436/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2007204248
EMBARGANTE.........: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
EMBARGADO..........: JOSE JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO
JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; EMBARGOS
DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2541/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204649
NO. DO FEITO.......: 0448/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2007204248
EMBARGANTE.........: JOSE JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMBARGADO..........: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM
CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; - EXTRAI-SE QUE, DE FATO, O EMBARGANTE
DISCORDA DA INTERPRETAÇÃO PERPETRADA PELO COLEGIADO. CONTUDO, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER VÍCIO A MACULAR SEU CONTEÚDO.
COM EFEITO, BUSCA A PARTE, NA REALIDADE, APENAS UM NOVO VEREDICTO QUANDO REFERE QUE A DECISÃO RECORRIDA FOI CONTRADITÓRIA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS
BEL(A) ANA QUEIROZ CARVALHO
BEL(A) ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
BEL(A) ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) BRASILINA CHAGAS
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
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BEL(A) CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
BEL(A) EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
BEL(A) EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
BEL(A) EMANUEL LIMA
BEL(A) ENILDE SANTOS ALMEIDA
BEL(A) FABIO SOBRINHO DE MELLO
BEL(A) FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
BEL(A) FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
BEL(A) FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) JOAO MONTEIRO JUNIOR
BEL(A) JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
BEL(A) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUIZ FERNANDO VISCONTI
BEL(A) LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
BEL(A) MADSON LIMA DE SANTANA
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
BEL(A) MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
BEL(A) PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
BEL(A) RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
BEL(A) SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
BEL(A) SAULO NUNES DOS SANTOS
BEL(A) SERGIO ANDRADE ROSAS
BEL(A) SUÉLEN XIMENES DA CUNHA
BEL(A) THIAGO DE ALMEIDA ELOY
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
BEL(A) YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª. Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 20/4/2009, ÀS 8H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0260/2008
NO. PROCESSO - 2008305992 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ELVIS ANDREI MOREIRA SOUZA
ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0274/2008
NO. PROCESSO - 2008306508 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOAO VIEIRA ROCHA
ADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0335/2008
NO. PROCESSO - 2008307766 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
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RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MIGUEL ANGELO SOUZA SANTOS
ADVOGADO - MARIANA LOPES GARCIA - OAB: 435-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0380/2008
NO. PROCESSO - 2008309076 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ELAINE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0483/2008
NO. PROCESSO - 2008312019 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - DAVI JOSÉ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0556/2008
NO. PROCESSO - 2008313375 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSE ROBSON SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0578/2008
NO. PROCESSO - 2008314050 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LUIZ CARLOS SANTANA
ADVOGADO - JOAO DE GOIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0708/2008
NO. PROCESSO - 2008316171 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MARCUS VINICIUS FERREIRA DE MELO
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0840/2008
NO. PROCESSO - 2008319183 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - A.D.S.
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO - M.P.
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
Page 49 of 400
NO. DO FEITO - 0874/2008
NO. PROCESSO - 2008319533 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0102/2009
NO. PROCESSO - 2009302320 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - PEDRO SOARES SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
SAVÉRIA QUARANTA LOBÃO FILHA,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
NO. ACORDÃO........: 2460/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2004303130
NO. DO FEITO.......: 0015/2004
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
DIST. VINCULADO AO.: 2001304828
AUTOR.............: MINISTERIO PUBLICO
REU.............: MARCOS DA COSTA SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE
EMENTA :
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITO. CESSÃO DE USO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA. NULIDADE
DO INTERROGATÓRIO DO RÉU - IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA PELO TRIBUNAL. RÉU DENUNCIADO COMO
INCURSO NO ART. 1º, X, DO DECRETO-LEI 201/67. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE DOAÇÃO OU ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, SEM AUTORIZAÇÃO DA
CÂMARA OU EM DESACORDO COM A LEI - PROVAS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE DOLO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O GESTOR PÚBLICO
TIVESSE O PROPÓSITO DE SATISFAZER INTERESSE PESSOAL OU DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO
DECRETADA. DENÚNCIA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. - O DOLO É ELEMENTO ESSENCIAL À CONDENAÇÃO DO AGENTE NAS
SANÇÕES DO DELITO PREVISTO NO INCISO X, DO DECRETO-LEI 201/67. - CONSTATANDO O JULGADOR QUE NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES DA
EXISTÊNCIA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA, DEVE JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO MINISTERIAL, ABSOLVENDO O ACUSADO, NOS
TERMOS DO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CELIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM
JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU MARCOS DA COSTA SANTANA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2379/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008305496
NO. DO FEITO.......: 0247/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ELENALDO FERREIRA DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 475/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA.
PRETENSÃO EM VER DESCLASSIFICADO O TIPO DESCRITO PARA O DELITO DE FURTO. INCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA EM
DESFAVOR DA VÍTIMA. CRIME DE ROUBO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
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RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2384/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008306523
NO. DO FEITO.......: 0275/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ELENILDES MENDES SANTOS
ADVOGADO...........: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA - OAB: 4076/SE
APELANTE...........: ANDERSON SANTOS GAMA
DEF. PUBLICO.......: ALMO BATALHA BRITTO - OAB: 126-A/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGOS 33,
CAPUT, E 35 DA LEI N° 11.343/2006) - PRELIMINAR - NUL IDADE ABSOLUTA DA PROVA - BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM ORDEM JUDICIAL INVIOLABILIDADE DA CASA - ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CF/88 - INOCORRÊNCIA - FLAGRANTE DELITO - HIPÓTESE QUE AUTORIZA O INGRESSO DA
POLÍCIA NA CASA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART.35) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DOLO
ESPECÍFICO DO DELITO - CONDENAÇÃO AFASTADA - CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (ART.33) - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS
COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA PENAL - INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART.65, III, D, CP) EM FAVOR DA
APELANTE ELENILDES MENDES SANTOS - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE EXACERBAÇÃO - APELOS PARCIALMENTE
PROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0275/2008 PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA PROVA E, NO MÉRITO, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2368/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008313700
NO. DO FEITO.......: 0568/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: CLEBER SANTOS PEREIRA
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA
DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA - NECESSIDADE DE REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ARTIGO 59 DO CP EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - REFORMA DA DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA - APELO PROVIDO EM PARTE - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, MAS PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2443/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302642
NO. DO FEITO.......: 0117/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: J.C.S.
DEF. PUBLICO.......: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - APELAÇÃO MANEJADA POR DEFENSOR-PÚBLICO - PATENTE PREJUÍZO
IMPOSTO AO RÉU CASO SEJA DECLARADA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO,
DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR REJEITADA - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE SE COADUNA COM AS PROVAS DOS AUTOS - RELEVÂNCIA - TESE DE
NEGATIVA DE AUTORIA RECHAÇADA - SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. 1 - O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM
PRELIMINAR IMPÕE AO RÉU PREJUÍZO PESSOAL, POIS ESTE, DEVIDO A SUA CONDIÇÃO SOCIAL, NÃO TEVE CONDIÇÕES DE CONTRATAR CAUSÍDICO,
SENDO QUE A INÉRCIA DO DEFENSOR-PÚBLICO NÃO PODE IMPEDIR O REEXAME DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL E DA AMPLA DEFESA. 2 - A PALAVRA DA VÍTIMA, MESMO QUANDO CRIANÇA, NOS CRIMES SEXUAIS, MERECE RELEVÂNCIA ÍMPAR PARA A
AFERIÇÃO DE UM JUÍZO DE CONDENAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO VEM CORROBORADA PELO RESTANTE DA PROVA, COMO OCORREU NA
HIPÓTESE DOS AUTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2444/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303029
NO. DO FEITO.......: 0138/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO............: ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO...........: ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA DEVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE - INTELIGÊNCIA DO ART. 22,
§1º DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 - PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - NÃO HÁ EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO. A FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO É CONSECTÁRIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE QUE TODO O TRABALHO DEVE SER REMUNERADO, E
AQUELE, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO ENCARTA-SE EM DECISÃO JUDICIAL, RETRATA TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM JUÍZO, TANTO MAIS QUE A
LISTA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS É LAVRADA EM NUMERUS APERTUS, PORQUANTO O PRÓPRIO CÓDIGO ADMITE OUTROS TÍTULOS ASSIM
CONSIDERADOS POR LEI . (RESP 686143/RS, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª TURMA, DJ DE 28.11.2005). APELAÇÃO ESTATAL
IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2448/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303079
NO. DO FEITO.......: 0139/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ADRIANO MESQUITA ANDRADE
DEF. PUBLICO.......: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006 ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO CONDENATÓRIO - ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO CONFIRMADOS EM
JUÍZO - VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS MILITARES - AUSÊNCIA DE CONTRADITA E DE HIPÓTESES CONFIGURADORAS DA
SUSPEIÇÃO OU DO IMPEDIMENTO DAS TESTEMUNHAS - INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, §4°, DA LEI DE
DROGAS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA
DE DIREITOS FACE À VEDAÇÃO CONTIDA NOS ART. 44, I, DO CP E ART.33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006 - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0139/2009 PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 2403/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008319357
NO. DO FEITO.......: 0088/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
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MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
RECORRENTE.........: CLEVES MAFORT LIMA COSTA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO MENEZES - OAB: 740/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, I DO CP - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - MAIORIA. - A SENTENÇA DE PRONÚNCIA
ESTÁ PAUTADA EM UM JUÍZO DE PROBABILIDADE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIO ANALISAR, TÃO-SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. - RESTANDO COMPROVADOS, NO CASO EM TELA, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E A
MATERIALIDADE DO DELITO, É CABÍVEL A PRONÚNCIA DO RÉU. - RECURSO IMPROVIDO. MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR MAIORIA,
CONHECER DO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0088/2008, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2377/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007302332
NO. DO FEITO.......: 0061/2007
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE
APELANTE...........: MARCIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
MARCIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO - PREVISÃO NO § 4º, DO ART. 370, DO CPP ABOLITIO CRIMINIS - NÃO CONSTATAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA APONTADA NA DENÚNCIA DO § 3º, I, DO ART. 10, DA LEI Nº 9.437/97
PARA A PREVISTA NO CAPUT - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS CONDUTAS DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA - NÃO CONSTATAÇÃO DO
FLAGRANTE - REAJUSTE NA DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE
DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44, DO CPB - INVIABILIDADE DA SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA - ART. 77 E SEGUINTES, DO CP - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO DO ENTE ESTATAL - CONDENAÇÃO NAS
VERBAS HONORÁRIAS DEFENSOR DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - DECISÃO ACERTADA - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - APELO DO
ESTADO IMPROVIDO - MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. - A INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO DEVE SER FEITA PESSOALMENTE, CONFORME
PREVISÃO DO § 4º, DO ART. 370, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; - NÃO EXISTINDO PROVAS NOS AUTOS DE QUE O APELANTE FOI PRESO EM
ESTADO DE FLAGRÂNCIA ALTERANDO OU SUPRIMINDO NUMERAÇÃO DE ARMA DE FOGO, NÃO HÁ COMO SE ATRIBUIR A TIPIFICAÇÃO QUALIFICADA
IMPOSTA NA PEÇA ACUSATÓRIA; - RESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44, DO CPB, PRINCIPALMENTE OS DOS INCISOS II E III,
ENTENDO INDEVIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; - É DEVER DO
ESTADO PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS QUE NÃO DISPUSEREM DE MEIOS PARA CUSTEAR O ACESSO, INCLUSIVE SENDO DEVIDO
HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA ATUAR EM COMARCAS QUE NÃO POSSUAM MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA; APELAÇÕES CRIMINAIS CONHECIDAS, SENDO A DO ACUSADO PROVIDA EM PARTE, E A DO ENTE ESTATAL IMPROVIDA IN TOTUM. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, MAS PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL A APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO CONDENANDO E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE, REFORMANDO EM PARTE A DECISÃO FUSTIGADA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR A SEGUIR ANEXADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2393/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008306837
NO. DO FEITO.......: 0287/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ROBERTO ARAUJO
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ACERVO PROBATÓRIO CONDUCENTE AO ENTENDIMENTO DA
OCORRÊNCIA INEQUÍVOCA DE CRIME DE ROUBO CONSUMADO PRECEDENTES DO TJSE E STJ. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABIMENTO. AUTORIA E
MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADAS. II - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO NA FORMA TENTADA. INCABIMENTO. III- PLEITO DE
EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
ANTERIOR À NOVA PRÁTICA DELITIVA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2415/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008319379
NO. DO FEITO.......: 0862/2008
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PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2008313327
APELANTE...........: ROBSON ROBERTO SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO - OAB: 967/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI 11.343/06. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE INDEPENDENTE DA QUANTIDADE PREENDIDA. II - CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE AMPARADA NOS ELEMENTOS
DE PROVA COLIGIDOS PELO DELITO DE TRÁFICO. III - ATAQUE À DOSIMETRIA DA PENA - PROCEDÊNCIA - FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL
E APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ESCULPIDA NO PARAGRAFO 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO E LHE CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2438/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301154
NO. DO FEITO.......: 0064/2009
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ANANIAS CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0064/2009 PROCESSO: 2009301154 PROCEDÊNCIA : CARIRA APELANTE: ANANIAS CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO : BEL.
ADEMILSON CHAGAS JÚNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR : DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO E M E N T A
APELAÇÃO CRIMINAL - ARMA DE FOGO - EFETUAR DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 15 DO ESTATUTO DO
DESARMAMENTO - ELEMENTOS DO TIPO - CONFIGURAÇÃO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA
COMPROVADAS - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E AMPARADA PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO APELO. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E ESTANDO
DEVIDAMENTE COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMETIDO PELO APELANTE, DESCABE QUALQUER MODIFICAÇÃO À
SENTENÇA MONOCRÁTICA. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2371/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008318625
NO. DO FEITO.......: 0967/2008
PROCEDÊNCIA........: NSA. SENHORA DE LOURDES
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
PACIENTE...........: DAVI JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - QUADRILHA OU BANDO C/C ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ARTS. 288 E 157, §2º, I, II E V, DO CP - PRISÃO PREVENTIVA NULIDADE DO DECRETO PRISIONAL - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA
- OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0967/2008, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2433/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008319114
NO. DO FEITO.......: 0992/2008
PROCEDÊNCIA........: CANHOBA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: GREGORY AGUIAR MELO
PACIENTE...........: RODRIGO BONFIM DE SOUZA SILVA
ADVOGADO...........: GREGORY AGUIAR MELO - OAB: 4096/SE
EMENTA :
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HABEAS CORPUS -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS
CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTA DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
PRISIONAL E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A SEGREGAÇÃO, SE INOCORRENTE QUALQUER ILEGALIDADE NO ÉDITO PRISIONAL. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2373/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301885
NO. DO FEITO.......: 0089/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008316481
IMPETRANTE.........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PACIENTE...........: TIAGO DE MENDONCA
ADVOGADO...........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO - GRANDE NÚMERO DE RÉUS COMPLEXIDADE NA APURAÇÃO DOS FATOS DELITÓGENOS - ATRASO NATURAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGALDESCONFIGURAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CÚMULO PRAZAL A CONFIGURAR
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS PARA CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE
CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, SENDO NECESSÁRIO
VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SUBSISTE JUSTIFICATIVA
JUDICIAL PLAUSÍVEL PARA A DEMORA NO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL, QUAL SEJA O NÚMERO EXCESSIVO DE RÉUS, EM NÚMERO DE
09 E DIVERSIDADES DE CRIMES A SEREM APURADOS. PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, SENDO PATENTE A NECESSIDADE
DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA POR CONTA DA GRAVIDADE DO DELITO E DAS CONHECIDAS CONSEQUÊNCIAS NOCIVAS DA PRÁTICA DE
ASSALTOS A BANCOS. WRIT DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 2402/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008305109
NO. DO FEITO.......: 0027/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
RECORRENTE.........: SÍLVIO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SEGUROS DA AUTORIA DO CRIME. PRONÚNCIA.
PLEITO DE REFORMA PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGITIMA DEFESA. INCABIMENTO NESSA FASE EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO IN
DUBIO PRO SOCIETATE. CONTEXTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO À CONFIGURAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PRONÚNCIA MANTIDA.
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RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2382/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008306067
NO. DO FEITO.......: 0264/2008
PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MARCOS MICHEL SANTOS FERREIRA
DEF. PUBLICO.......: RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELANTE...........: ROBSON ALVES SANTOS
DEF. PUBLICO.......: RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO, EM CONCURSO DE AGENTES. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO. ARTIGO 122, I, DO ESTATUTO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. IMPROVIMENTO DOS APELOS. DECISÃO UNÂNIME. - NÃO SE FERE O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE O FATO DE SER NEGADA A
APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA MAIS BRANDA, TENDO EM VISTA QUE NO CASO SUB JUDICE, RESTOU COMPROVADA A PERSONALIDADE
DOS REPRESENTADOS VOLTADA À PRÁTICA DE CONDUTA INFRACIONAL, CONSIDERANDO, AINDA, O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA DE
SEMILIBERDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDA. - A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, É POSSÍVEL A
APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, QUANDO SE VERIFICA A REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS INFRAÇÕES E O
DESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUSTIFICÁVEL DA MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2414/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008307071
NO. DO FEITO.......: 0299/2008
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: JOSÉ OLIVEIRA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO.
INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADAS. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CUIDADO. CULPA CARACTERIZADA. II REVISÃO EX OFFICIO DA DOSIMETRIA APLICADA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PARA O
APELANTE CUJA SANÇÃO FOI SUPERIOR A UM ANO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CP - REDUÇÃO DA PENA DE
SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO E LHE CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2396/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008312177
NO. DO FEITO.......: 0497/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: EDSON DA SILVA JUNIOR
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157,
§2º, INCISOS I, II, DO CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE - CONSUMAÇÃO DO DELITO - RETIRADA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA
TENTATIVA - PENA AUMENTADA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
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NO. ACORDÃO........: 2399/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300596
NO. DO FEITO.......: 0043/2009
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: NICSON CORREIA SANTANA ANDRADE
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL -PRELIMINAR DE IMTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - REJEIÇÃO - MÉRITO - RESTITUIÇÃO DE COISA
APREENDIDA - PROPRIEDADE DOS BENS NÃO COMPROVADA - VINCULAÇÃO A PROCESSOS EM QUE FIGURA COMO ENVOLVIDO O RECORRENTE MANUTENÇÃO DA DECISÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2401/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300723
NO. DO FEITO.......: 0048/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MARILZA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO - OAB: 1913/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA SUSCITADA PELO APELANTE - RECONHECIMENTO DE LAPSO
PRESCRICIONAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ART. 107, INCISO IV, DO CP - DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS
SUSCITADAS - APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - PLAUSÍVEL O RECONHECIMENTO DE MATÉRIA PREJUDICIAL DE MÉRITO QUE, POR SEU TURNO,
IMPÕE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, VEZ QUE NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO V, DO CP, OPEROU-SE UM INTERREGNO DE MAIS
DE 04 (QUATRO) ANOS, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PROVIMENTO, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DO AGENTE. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0048/2009, PARA LHE DAR PROVIMENTO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO RETROATIVA E EXTINGUINDO A
PRETENSÃO PUNITIVA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2441/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302377
NO. DO FEITO.......: 0106/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO............: JOAO DE GOIS NETO
ADVOGADO...........: JOAO DE GOIS NETO - OAB: 2627/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - VERBA DEVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE - INTELIGÊNCIA DO ART. 22,
§1º DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 - PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - NÃO HÁ EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO - ARBITRAMENTO
EM SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, IV DA CF/88 - CONVERSÃO QUE SE IMPÕE - PELO PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO É CONSECTÁRIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE QUE TODO O TRABALHO
DEVE SER REMUNERADO, E AQUELE, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO ENCARTA-SE EM DECISÃO JUDICIAL, RETRATA TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM
JUÍZO, TANTO MAIS QUE A LISTA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS É LAVRADA EM NUMERUS APERTUS, PORQUANTO O PRÓPRIO CÓDIGO ADMITE
OUTROS TÍTULOS ASSIM CONSIDERADOS POR LEI . (RESP 686143/RS, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª TURMA, DJ DE 28.11.2005).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, APENAS
PARA O FIM DE CONVERTER O IMPORTE DE HONORÁRIOS PARA O MONTANTE RESPECTIVO EM MOEDA CORRENTE, TUDO EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
BEL(A) ADILSON FARIAS RIBEIRO
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ALMO BATALHA BRITTO
BEL(A) CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
BEL(A) CARLOS ALBERTO MENEZES
BEL(A) CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA
BEL(A) CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
BEL(A) GREGORY AGUIAR MELO
BEL(A) JOAO DE GOIS NETO
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
BEL(A) LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
BEL(A) MARCELO ROCHA MESQUITA
BEL(A) MARCUS AURELIO DE A. BARROS
BEL(A) RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
BEL(A) RICARDO MACHADO OLIVEIRA
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
BEL(A) RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
BEL(A) ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
BEL(A) VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009.
SAVÉRIA QUARANTA LOBÃO FILHA,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CONSELHO DA MAGISTRATURA - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA A SER REALIZADA NO DIA 22/4/2009, ÀS 8H30MIN
1 - RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
NO. DO FEITO - 0004/2008
NO. PROCESSO - 2008419536 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
RECORRENTE - SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
ADVOGADO - ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - OAB: 2286/SE
RECORRIDO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 13/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006208003
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2880/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/8/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200550000531
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
PROC. MUNICIPIO..: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007116211
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2007 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 4/12/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOAO HORA NETO
RECORRIDO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007206462
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2202/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200665010329
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA APARECIDA DE SANTANA E OUTROS
ADVOGADO.........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
APELADO..........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008109273
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0138/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 20/6/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SINPEF SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO EST DE SE
ADVOGADO.........: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008113404
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0196/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 1º/9/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO.........: WILSON MACEDO SIQUEIRA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
ADVOGADO.........: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
...Assim, à Escrivania para dar fiel e integral cumprimento à decisão de fls. 166/168, procedendo-se, inclusive, à intimação do Impetrado do inteiro teor do referido
decisum, uma vez que a não observância dos despachos e decisões tem contribuído para o retardo indevido na marcha processual. Cumpridas as determinações
acima declinadas, e transcorrido o prazo legal para manifestação das partes, v. os autos Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008116307
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2008 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 20/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: ANTÔNIO ROLEMBERG FEITOSA JÚNIOR
REQUERIDO........: SEPUMA SIND.SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ARACAJU
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/4/2009, às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118037
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0266/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 18/11/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LORENOY MACHADO MASCARENHAS
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202318
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0884/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/2/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200778010031
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO.........: LUZIANNA MARTINS SOUZA
APELADA..........: JOSEILDE BISPO SANTOS
ADVOGADA.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009, às 08h.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202720
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1028/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/2/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900415
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADA..........: JUANZANELI PEREIRA LISBOA
ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
Designo pauta para julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205990
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2428/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/4/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200677022059
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
APELADA..........: NADJA CÉLIA SANTOS COSTA MENEZES
ADVOGADA.........: LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207436
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2997/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/5/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511901156
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: ABEL CONCEIÇAO DE OLIVEIRA
ADVOGADA.........: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208380
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3308/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 5/6/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200788100424
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA
APELADO..........: LUZIMAR LIMA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
APELADO..........: GERALDO SOARES VASCONCELOS
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE LUIZ VIEIRA
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209368
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3577/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/6/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411300404
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
APELADO..........: EDERALDO FERREIRA BOMFIM
ADVOGADA.........: SIMONE XAVIER PACHECO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209580
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3650/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/6/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511200998
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GENIVALDO LIMA DA ROCHA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELANTE.........: LUIZ CARLOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELANTE.........: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELANTE.........: RICARDO PEREIRA LISBOA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210659
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4007/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
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GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/7/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300601
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADA.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
APELADA..........: MARIA DAS GRACAS VERA LINS
DEF. PUBLICO.....: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211425
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4259/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/7/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200788100206
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218099
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6492/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100545
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADA.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADA..........: GILVANIA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Designo pauta para julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218655
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6739/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISORA..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611201142
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO CARVALHO DE ARAGAO FILHO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218697
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6765/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
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DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610900289
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: JORGE LUCIO FUENTES
ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
APELADA..........: GERACINA LUCIANA GONÇALVES
ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008305992
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0260/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATORA..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/4/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200786090019
PROCESSO ORIGEM..: 200786020214
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELVIS ANDREI MOREIRA SOUZA
ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307766
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0335/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATORA..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/5/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200788500274
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MIGUEL ANGELO SOUZA SANTOS
ADVOGADA.........: MARIANA LOPES GARCIA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008312019
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0483/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATORA..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 6/8/2008
QUANT. APENSOS...: 4
PROCESSOS APENSOS: 200773090193,200773090200,200873090007,200873090040
PROCESSO ORIGEM..: 200773021479
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DAVI JOSÉ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313375
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0556/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISORA..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/8/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200721200205
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ROBSON SANTOS RIBEIRO
Page 63 of 400
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314050
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0578/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISORA..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/9/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200520100679
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ CARLOS SANTANA
ADVOGADO.........: JOAO DE GOIS NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319183
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0840/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISORA..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200767020764
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FABIANO ALVES DE SOUZA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008419536
ÓRGÃO JULGADOR...: CONSELHO DA MAGISTRATURA - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2008 - RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
RELATORA..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 18/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
ADVOGADA.........: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
RECORRIDO........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200291
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/1/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100888
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADVOGADA.........: POLYANA SILVA TOURINHO
AGRAVADA.........: SHEILA TATIANA COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
Ante o exposto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, na forma do artigo 557 do CPC. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo a quo, com a cópia desta
decisão, para que o magistrado conheça seus termos. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200965
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0399/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Page 64 of 400
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/1/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310300686
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: MULTI FRALDAS IND E COM DE CONFEC DES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201793
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0941/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 6/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100838
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO
ADVOGADA.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: ARIONALDO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO.........: DILSON OLIVEIRA CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202217
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1197/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711201067
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MOYSES GAMA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: RIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: ANTONIO DOS SANTOS MANGUEIRA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: ALEXSANDRO OLIVEIRA FONSECA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: CARLOS JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: AGENOR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: ANTONIO MARCOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: PAULO DOS ANJOS COSTA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: ADELMO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: ANDERSON LUCIO DA SILVA
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202540
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1361/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100216
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADA.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
APELADO..........: PAULO ROGERIO LIMA DE FRANÇA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202592
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1402/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810400802
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADA..........: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1515/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200450100257
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: SERVICE ADMINSTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA
DEF. PUBLICO.....: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203220
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1728/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 6/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200730701922
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS AZEVEDO
ADVOGADO.........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
APELADO..........: ANDERSON AZEVEDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203307
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0329/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 9/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810200223
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO
ADVOGADA.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
AGRAVADO.........: MARCELO MENESES DE AZEVEDO
ADVOGADA.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
...Em face do expendido, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo. Oficie-se ao Juízo a quo, cientificando-lhe sobre o indeferimento do pedido do
efeito suspensivo. Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 10 dias. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do agravado,
encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205012
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0496/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 6/4/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911000171
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADA.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
AGRAVADO.........: ALONCIO DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
Pelo exposto, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil, CONVERTO o presente recurso em AGRAVO RETIDO, e determino a remessa dos
respectivos autos ao Juízo de origem, onde serão apensados aos principais. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205041
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0504/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910700244
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESPÓLIO DE ELIAS GUTIERRES JUNIOR
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
AGRAVADO.........: TAM - LINHAS AEREAS S/A
Assim sendo, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que flagrantemente intempestivo, na forma como preceitua o
art. 557 do Diploma Processual Civil Pátrio. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205086
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0508/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 7/4/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711501186
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MOACIR CARDOSO DANTAS FILHO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADVOGADA.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
Ante o exposto, considerando que a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, conheço do recurso e
LHE DOU PROVIMENTO, para conceder o benefício da justiça gratuita ao espólio/apelante, nos termos do § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil. P. R.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205088
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0510/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510301305
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: EVONILDE MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
... Verifico que as razões recursais do Estado de Sergipe se encontram sem a assinatura do Procurador do Estado, razão pela qual determino que seja intimada a
advogada, Bel. Kátia Kelen Sousa dos Anjos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sane a irregularidade apontada sob pena de não conhecimento do Agravo. Após,
venham-me os autos conclusos. Aracaju/SE, 8 de abril de 2009. Des. José Alves Neto RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009302320
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ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0102/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 13/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200820400461
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELANTE.........: PEDRO SOARES SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009500043
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DATA DIST........: 7/1/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2006205857
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
INFORMAÇÃO Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aracaju-SE, 13 de 04 de 2009. Bel. Márcio Farjalla ESCRIVÃO DA 1ª
ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009503983
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0198/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008209388
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
AGRAVADO.........: ANTONIO NETO
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: LAURITA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: ELENILDES PINTO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: CÍCERO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: CECÍLIA DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: MARIA GEZILDA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: TEREZINHA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: MARIA LINDAURA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: TELMA HELENA DE MORAIS BATISTA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: MARIA AUGUSTA ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504324
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0218/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
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RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008213824
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIZETE SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AGRAVADO.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504481
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0224/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008209388
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADA.........: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
AGRAVADO.........: ANTONIO NETO
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: LAURITA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: ELENILDES PINTO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: CÍCERO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: CECÍLIA DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: MARIA GEZILDA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: TEREZINHA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: MARIA LINDAURA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADA.........: TELMA HELENA DE MORAIS BATISTA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: MARIA AUGUSTA ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADA.........: CAMILA TAVARES
AGRAVADO.........: EMSURB
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504692
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0242/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 31/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008207945
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: JOAO BOSCO SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AGRAVADO.........: EDSON ANTONIO DAS MERCES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AGRAVADO.........: BENILDES DO NASCIMENTO GOIS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AGRAVADO.........: HUNALDO PROCOPIO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Page 69 of 400
NRO. PROCESSO....: 2009604455
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 26/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200011000593
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO.........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REU..............: BANCO ITAU S/A
Cite-se o requerido para responder no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 491 do CPC. Concluída a diligência, com ou sem resposta, retornem os autos
conclusos.
Aracaju, 13 de abril de 2009.
MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 13/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006208804
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3230/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/8/2006
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200311100284,200411100933
PROCESSO ORIGEM..: 200311100419
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006208805
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3231/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/8/2006
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200311100284,200311100419
PROCESSO ORIGEM..: 200411100933
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
APELADO..........: LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: ANTONIO CARLOS MEDEIROS ALVES
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006208806
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3232/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/8/2006
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200311100419,200411100933
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PROCESSO ORIGEM..: 200311100284
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007207628
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2597/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/6/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510900419
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ERLON FEITOSA
ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
APELADO..........: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: HUGO FILARDI PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008112612
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0184/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/8/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO ARAUJO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
Defiro o pleito Ministerial. Intime-se o impetrante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114438
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0212/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 17/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IVANI FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201839
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0643/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 8/2/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200187020458
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AGRO - PECUARIA PEDRA AZUL LTDA
ADVOGADO.........: Robson Milet
APELADO..........: ULISSES ROBERTO COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203367
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 1254/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/3/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200450100403
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO TRIÂNGULO S/A
ADVOGADO.........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
APELADO..........: ADALTO LUIZ DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: POSTO CANARIO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: SAULO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205002
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2030/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 8/4/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200750000310
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADA.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
APELADO..........: ABELARDO FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
APELADA..........: MARIA TEREZINHA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
APELADO..........: ESPOLIO DE FILADELFO LUIZ DA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206543
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2640/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 6/5/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611200471
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA SOCORRO SOBREIRA CAVALCANTE CARVALHO
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NAZARETH GOIS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NATALIA COSTA
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIELZA COSTA SANTOS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NEIDE SANTOS SOUZA
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA RIVALDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NIVALDA DAMAZIO DOS SANTOS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA SOCORRO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA ZELIA ALMEIDA
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NORMA ISIS DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA NEUZA DOS SANTOS MOTA
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARINALVA SOARES MARTINS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIETE RODRIGUES SANTOS
Page 72 of 400
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA VILMA DA CRUZ
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NORMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NIVALDO PASTOR SANTOS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: MARIO BISPO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELANTE.........: NILTON DOS SANTOS
ADVOGADA.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: DER - DEP DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE E OUTRO
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207846
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3125/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/5/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300033
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELANTE.........: EMPRESA ENERGET DE SERGIPE ENERGISA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: UNIÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELADO..........: EMPRESA ENERGET DE SERGIPE ENERGISA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207874
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3150/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/5/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410900824
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
APELADO..........: LENY BOMFIM ALVES MENDONÇA
ADVOGADO.........: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208684
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3433/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/6/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410100200
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADA.........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
APELADO..........: EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210859
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1168/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/7/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200890000199
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVANTE........: EDNEIDE NEVES C DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212166
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4530/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 7/8/2008
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200111500059,200311500768
PROCESSO ORIGEM..: 200111500742
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/-A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
APELADO..........: JOSE RAIMUNDO PRADO ANDRADE
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212167
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4531/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 7/8/2008
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200111500059,200111500742
PROCESSO ORIGEM..: 200311500768
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
APELADO..........: JOSE HELDER MONTEIRO FONTES
ADVOGADO.........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217476
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1989/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812002719
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217626
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6302/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100544
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADA.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADA..........: VERÔNICA SABINA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Designo pauta para julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218082
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6475/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300349
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: RAQUEL SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218921
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6818/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 4/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510300978
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219311
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6941/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
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DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200773110914
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELANTE.........: WELINGTON ELIAS TELES
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELADO..........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: WELINGTON ELIAS TELES
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008306508
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0274/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATORA..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 6/5/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200283020117
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO VIEIRA ROCHA
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102417
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0035/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 17/2/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DE SERGIPE
Manifeste-se o Impetrante sobre o documento retro. I-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009103911
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2009 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/03/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200420490016
PROCESSO ORIGEM..: 200921290022
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104593
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0019/2009 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATORA..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 30/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100234
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
Nos termos dos arts. 119 e 120 do C.P.C., e art. 210 do Regimento Interno deste Tribunal, determino que sejam requisitadas informações ao Juízo Suscitado, que
deverá prestá-las no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, fica de logo designada o Juízo da 1ª Vara Cível, ora suscitante, para fins de adoção de medidas de caráter
emergencial que se fizerem necessárias durante o trâmite do conflito. I-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200721
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0275/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/1/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310100662
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTARES OPERADORA TURISTICA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
APELANTE.........: BEM TE VI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADVOGADO.........: JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR
APELADO..........: BEM TE VI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADVOGADO.........: JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR
APELADO..........: BANCO RURAL S/A
ADVOGADA.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: ANTARES OPERADORA TURISTICA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201389
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0714/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISORA..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/1/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411201339
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONDOMINIO DE EDIFICIOS MEDITERRANE
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APELADO..........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADA.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201610
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0816/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200773110269
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ DE ALCÂNTARA
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201782
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0931/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710901111
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
APELADO..........: ANTONIO MACEDONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201851
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0956/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801111
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NADJA MARIA DANTAS DA COSTA
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
APELADO..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201963
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1004/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301733
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: CELIA MARIA DA COSTA PINTO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202536
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1358/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100423
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: JOSE ALBERTO SANTANA SOARES
ADVOGADO.........: LICIA ALVES FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202569
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1380/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511100372
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203407
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1825/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
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DATA DIST........: 10/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711801276
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ELISABETE ANDRADE MENDONÇA
ADVOGADO.........: SHEILA ANDRADE MENDONCA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203679
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1991/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/03/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200712003714
PROCESSO ORIGEM..: 200712004761
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: CASA J & A LTDA 32809121/0001-75
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204927
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0482/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910900287
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADVOGADO.........: DAVI FONTES MENDES GLAVÃO
AGRAVADO.........: RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
Ante o exposto, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores do processamento do recurso na modalidade Agravo de Instrumento, CONVERTO-O em
AGRAVO RETIDO, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos respectivos autos ao Juízo de origem, onde deverão
ser apensados aos principais. P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204953
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0490/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 6/4/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811500225
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADA.........: MARIA LAUDICEA FRAGA MAGALHAES
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADO.........: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADA.........: MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADO.........: PAULO CESAR ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADA.........: LEDA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADA.........: ERICA EMILIA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADA.........: ANA MARIA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADA.........: MARCIA VIRGINIA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
AGRAVADO.........: RICARDO ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
Isto posto, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, nego seguimento ao presente recurso de
agravo de instrumento, visto que em desacordo com jurisprudência dominante do STJ e do TJSE. Intimem-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009303548
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0155/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 13/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200888610042
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ECLIE SANTOS FERREIRA
PACIENTE.........: ALDEMIR COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ECLIE SANTOS FERREIRA
...Forte em todo o expendido, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0155/09, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504633
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0241/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 31/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008302789
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SERGIO DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 13 de abril de 2009.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 13/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006207850
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2801/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 8/8/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411100448
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
APELADO..........: ALBERTINA DA SILVA
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211862
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1206/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/9/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410800410
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HABITACIONAL CONSTRUÇÕES SA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
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AGRAVADO.........: BANCO BANORTE SA
ADVOGADO.........: FERNANDO LEITE BAHIA
Posto isso, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, por perda de objeto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo de Civil. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114508
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0215/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 17/9/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200876000893
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALISSON DANTAS SANTOS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201751
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0616/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 7/2/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200776020149
PROCESSO ORIGEM..: 200776020832
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: R & M DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205500
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2233/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/4/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200752100696
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADA.........: SIMONE MARIA CORREIA
APELADO..........: NAO CONSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205993
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2430/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/4/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199850020324
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PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: COMERCIAL DE ALIMENTOS VILANOVA LTDA ME
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206547
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0059/2008 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611900662
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: LUCIANO JOSE AMARAL RIBEIRO
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207274
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2953/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/5/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900327
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIFAS SANTANA
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADA.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: ELIFAS SANTANA
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
APELADO..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADA.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207531
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3036/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/5/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300117
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HARDMAN & PRADO LTDA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
APELADO..........: POLI GYN EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212473
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4578/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/8/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200111000005
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
APELANTE.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
APELADO..........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213627
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4960/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 3/9/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611100827
PROCESSO ORIGEM..: 200611100350
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: HABEAS BEACH LTDA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214074
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5092/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/9/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711000968
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
APELADA..........: MARIA CANDIDA BARROS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214591
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1647/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/9/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301771
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PAULO DE ANDRADE GOMES
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
AGRAVADO.........: JOSE ALVES DANTAS
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
Os arts. 527, inc. I, e 557, ambos do Diploma Adjetivo Civil, permitem ao Relator, liminarmente, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215788
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5605/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200454100329
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: MARINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218524
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6688/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710302354
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218745
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6772/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 1º/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200290020178
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RONALDO DA CUNHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ARISTOTELES GOMES TARDIN
APELADO..........: MIRIAN SOUZA LIMA
ADVOGADA.........: ANDRÉA BARBOSA MONTENEGRO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219304
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6937/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200579020811
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
APELADA..........: MARILENE ARAÚJO MENESES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008309076
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0380/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200776020961
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELAINE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008316171
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0708/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 16/10/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200520400450
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE MELO
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/04/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319533
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0874/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 18/12/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200083020391
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009103116
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0057/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 04/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JEOVANDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE WILSON DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 22/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200146
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0040/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 8/1/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710401219
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADA.........: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
APELADA..........: MARIA DAS DORES LISBOA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201427
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0727/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 2/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301239
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADA.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: GILVAN BEZERRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201568
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0795/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 3/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301079
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: DONIZETE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201608
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2009 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 4/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200530200188
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
PACIENTE.........: SERGIO MORAES DE ALMEIDA
ADVOGADA.........: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202158
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1167/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611801547
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADENILDE FIGUEIREDO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202238
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0207/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199910302828
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
AGRAVADO.........: CONSTRUTORA ALIANÇA LTDA
Assim sendo, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, reformando a decisão atacada, a fim de determinar que o Juízo a quo
proceda à expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para fins de penhora on line do valor referente à execução, concretizando-se esta caso exista saldo
disponível, o que faço acompanhando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202555
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1373/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711100958
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FINANÇA ALFA SA
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: JOSE RUBENSVAL ALVES ARAUJO
ADVOGADA.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202745
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1468/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/2/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710101086
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOVALDO GUIMARAES DA FONSECA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
APELADO..........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADA.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202848
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0325/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATORA..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/2/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EMBARGADO........: LARS STEFAN GRONLUND
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
Ante o exposto, não conheço dos presentes Embargos de Declaração, tendo em vista serem manifestamente inadmissíveis.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203074
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1620/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800047
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA TANIA ROCHA
ADVOGADO.........: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
APELADO..........: BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Com espeque no art. 136, do Código de Processo Civil, dou-me por impedido para funcionar no presente feito, por ter autuado, como juíza a quo (fls.70), minha filha,
Dra. Maria Luiza Foz Mendonça. Intimem-se e redistribua-se a presente Apelação a outro membro deste Tribunal.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203114
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1657/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 4/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100108
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVANILSON SANTOS CATANDURAS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
APELADO..........: BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203230
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1735/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATORA..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 6/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812101005
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CLAUDIO DE MATOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING A MERCANTIL SA
ADVOGADA.........: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/4/2009, às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009301152
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/1/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200521800047
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: EDSON SANTOS SILVA
ADVOGADA.........: IVÂNIA SANTOS DE MENEZES
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. Remetam-se os presentes autos ao Juízo a quo para os fins do art. 589 do Código de Processo Penal. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304187
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0180/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 24/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200921990152
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
IMPETRANTE.......: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
PACIENTE.........: ANDRE FELIPE SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
Tendo em vista o petitório de fl. 22, expeça-se alvará de soltura, encaminhado-o a 1ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, com urgência.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304695
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0197/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 1º/4/2009
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PROCESSO ORIGEM..: 200955090148
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EVALDO FERNANDES CAMPOS
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
PACIENTE.........: RODRIGO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
Ante o exposto, indefiro o pleito de urgência formulado, determinando que sejam solicitadas as informações à autoridade dita coatora, que deverá as prestar no prazo
legal de 05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304906
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0211/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 3/4/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200673021135
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ULISSES SANTOS NUNES
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
...Assim, recurso intempestivo é inadmissível e dele não se conhece, devendo ser aplicado o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe que em seu art. 144, inciso XI, permite ao Relator "julgar pedido ou recurso que esteja prejudicado e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso
manifestamente inadmissível". Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO a Apelação Criminal nº 0211/2009, posto que intempestiva. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305097
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0220/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 8/4/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200760020532
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO NUNES DA SILVA
PACIENTE.........: REGINALDO DE JESUS
...Assim, determino a redistribuição do feito e a realização da oportuna compensação. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504456
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0222/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/3/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008211741
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO CLIMEDI ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO.........: JOSE RILTON TENORIO MOURA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505013
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0256/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 6/4/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008219557
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADVOGADA.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
AGRAVADA.........: JENILDA ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JAIRO MENEZES BEZERRA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505169
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0264/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2007212704
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
AGRAVADO.........: MANOEL MOACIR SOUZA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
Certifico que foi interposto o Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do
Código de Processo Civil.
Aracaju, 13 de abril de 2009.
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA,
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2008
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ÍCONE CONSTRUÇÕES LTDA ME.
OBJETO: Reforma e ampliação do Fórum Olímpio Mendonça, situado na Rua Central, s/nº, Conj. Orlando Dantas, Bairro São Conrado.
BASE LEGAL: Com base no art. 57, §1º, inciso I da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Processo Administrativo nº 1050/2009 e
Parecer Licitatório n° 0193/2009, de 18/3/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO - O prazo do Contrato nº 040/2008 fica prorrogado por mais trinta dias corridos, a partir de
21/3/2009”.
RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2007
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
MGM CONSTRUÇÃO E INCORPORÇÃO LTDA
OBJETO: Construção do Centro Tecnológico do Tribunal de Justiça de Sergipe
BASE LEGAL: Com base no art. 57, §1º, inciso I e no art. 65, § 8º
da Lei nº 8.666/1993, de 21/6/1993 e suas posteriores alterações,
Processo Administrativo nº 0931/2009 e Parecer Licitatório n° 0189/2009.
“CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO – O Tribunal pagará a Contratada o valor de reajustamento de R$ 84.313,24 (oitenta e quatro
mil trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos).”
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 17/2008
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
MASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME
OBJETO: Aquisição de materiais para uso do TJSE
BASE LEGAL: Com base no artigo 16 da Resolução 31/04 e art. 65, I, “b” da Lei nº 8.666/93, de 21/6/1993, e suas alterações posteriores,
Processo Administrativo nº 2009/925, de 09/3/2009, Parecer Licitatório nº 0221/2009, de 25/3/2009.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Parágrafo Primeiro
- Tabela: A quantidade inicialmente prevista para o item 01 do lote 03 sofrerá um acréscimo de 01 (uma) unidade,
perfazendo o valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).”
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2004
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
OBJETO: Concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha de pagamento aos servidores.
BASE LEGAL: Com base no art. 58 c/c o art. 65 da Lei nº 8.666/93, de 21/6/1993, e suas alterações posteriores, Processo Administrativo nº
0612/2009, Parecer Licitatório nº 0152/2009.
“CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O prazo inicialmente avençado fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir de 18/2/2009.”
“ Onde constava BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, localizado na Av. Barão de Maruim, nº 305, bairro São José , também nesta capital , inscrito
no CNPJ nº 60.942.638/0089-05 que passe a constar Banco ABN Amro Real S.A., CNPJ nº 33.066.408/0001-15, com endereço na Avenida
Paulista, nº 1374, Bairro Bela Vista, CEP: 01310-916, São Paulo/SP, com efeito a partir do dia 27 de fevereiro de 2009.”
“Onde constava MARCELO DIAS DOS SANTOS, Gerente Geral, portador do CPF nº 165.335.345-72, RG nº 1433572, SSP/SE, telefone: (79) 2111797 que passe a constar JOSÉ EDUARDO MOREIRA SANTOS, brasileiro, casado, bancário, portador do CPF nº 304.641.296-72 e RG nº
3208316, SSP/SE”.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 42/2008
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CAROL COMÉRCIO LTDA
OBJETO: Aquisição de
material de expediente
BASE LEGAL: Com base no artigo 16, §1º da Resolução n° 31/04 do TJ/SE c/c art. 65, caput, da Lei nº
8.666
, de 21/6/1993, e
suas alterações posteriores, Processo Administrativo nº 2009/809, de 3/3/2009, Parecer Licitatório nº 0223/2009, de 26/3/2009.
“Parágrafo Primeiro – Tabela:
LOTE 03 – CAROL COMÉRCIO LTDA. – CNPJ 32.876.724/0001-90
Item
Denominação
PEN DRIVE
Quantidade
de
Marca
Valor
Inicial
Valor
reduzido
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26
27
4GB
PEN DRIVE
8GB
de
1.000
Kingston
R$ 80,00
R$ 65,00
80
Kingston
R$ 97,00
R$ 80,00
RESUMO DO CONTRATO Nº 020/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ARAÚJO TAVARES ENGENHARIA LTDA
OBJETO: E xecução dos serviços de reforma na Corregedoria e Amase no Fórum Tobias Barreto de Menezes, sito na Praça Fausto Cardoso,
no. 112, Bairro Centro, nesta Capital.
BASE LEGAL: Com base nas normas da Lei nº 8.666/1993 com as suas alterações,
Processo Administrativo nº 767/2009, de 27/2/2009,
devidamente solicitado pelo Departamento de Obras, Parecer Licitatório nº 0237/2009, de 31/3/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR – Pela prestação dos serviços o TRIBUNAL pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 86.779,70
(oitenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS – O prazo de vigência para execução dos serviços será de 60 dias
corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
CLÁUSULA
SÉTIMA
– FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba
constante do Orçamento do Tribunal de Justiça, conforme abaixo:
CÓD. DA
UNIDADE
05401
CÓDIGO
ORÇAMENTÁRIO
02.061.0007
PROJETO OU
ATIVIDADE
7000
ELEMENTO DE
DESPESA
3.3.9.0.39.00
FONTE DE
RECURSO
0070
RESUMO DO CONTRATO Nº 021/2009
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ART SUPRI INFORMÁTICA LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de cartuchos e toners para impressora.
BASE LEGAL:
Com base np inciso IV, do art 24 da Lei 8666/93 e pela legislação geral de licitação e suas devidas alterações, Processo
Administrativo nº 1117/2009, de 20/3/2009, Parecer Licitatório nº 0239/2009, de 1º/4/2009.
CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO - O valor global do contrato reside na importância de R$ 35.080,50 (trinta e cinco mil, oitenta
reais e cinqüenta centavos)
Parágrafo Único - O preço será fixo e irreajustável.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA - O presente Contrato terá vigência de dois meses, a partir da emissão da Nota de Empenho.
CLÁUSULA SÉTIMA - FONTE DE RECURSOS As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba
constante do Orçamento do Tribunal de Justiça assim constituído: Unidade Orçamentária: 05.101; Classificação Funcional: 02.061.0007;
Projeto/Atividade: 2062; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30 e Fonte de Recurso: 0000.
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ECT - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
OBJETO: Serviços e venda de produtos
BASE LEGAL: Com base no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações posteriores, Processo Administrativo nº 0588/2009
e Parecer Licitatório n° 0181/2009.
“CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da prestação, pela CONTRATADA ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, do
serviço de Remessa Local com Comprovação de Entrega, conforme ANEXO 12, o qual passa a integrar o Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a
Órgão Público nº 005/2008, de
31/1/2008, ECT nº 9912197771.”
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2007
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Sr. PAULO TAVARES DE CARVALHO
OBJETO : Locação de Imóvel
BASE LEGAL : Com base no art. 65, caput, da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações posteriores, Parecer Licitatório n° 0238/2009.
“CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
- O prazo inicialmente avençado, para a locação de um imóvel (estacionamento), situado na Rua
Maruim, nº 76, Centro, Aracaju/SE, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 20 de março de 2009.”
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2006
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SULGIPE – COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
OBJETO : Fornecimento de energia
BASE LEGAL : Com base no art. 65, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações posteriores, Processo Administrativo nº
762/2009, Parecer Licitatório nº 0236/2009.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO – A estrutura tarifária do Fórum de Estância, Ministro Heitor de Souza, passará a ser Horossazonal Verde.
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2008
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
HYDROARACAJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Execução de serviços de Reforma dos Fóruns Integrados III.
BASE LEGAL: Com base no art. 57, § 1• inciso I, I c/c inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações posteriores, Processo
Administrativo nº 1251/2009, Parecer Licitatório nº 0232/2009.
“CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO - O prazo inicialmente avençado para a prestação dos serviços, fica prorrogado por mais
trinta dias, a partir de 31/3/2009”.
Aracaju/SE, 8 de abril de 2009.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2009
PROCESSO: 3164/2008
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA E
OUTROS, conforme Anexo I do Edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2009 – HORA: 8h
SESSÃO DE ABERTURA: 30/04/2009 - HORA: 10h
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LOCAL : www.licitacoes-e.com.br
TIPO : Menor preço global por lote
REGÊNCIA LEGAL:
Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, Resoluções n.º 030
e
031, de 15/12/2004 e n.º 007, de
09/03/2005,
e Resolução n.º 018 de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES :
Praça Fausto Cardoso, 112, Diretoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em dias
úteis no horário das 07:00 às 13:00 h.
Aracaju/SE, 13 de abril de 2009.
Bela. Priscila Gonçalves Barreto
PREGOEIRA TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710102925
EXEQUENTE(S) : A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO SANTOS SOBRINHO
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FR LOCACOES LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE EXIBIR NOS AUTOS NOVA MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ QUE A ÚLTIMA
PLANILHA DE CÁLCULOS DATA DE 12/09/2008. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. APÓS, APRECIAREI O PLEITO VERTIDO ÀS FLS. 216/217.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199810100569
EXEQÜENTE(S) : EG MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : CRISTIANO PRADO RIBEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS RETRO, DETERMINANDO, DE OUTRO MODO, A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PRÓPRIA
DO SISTEMA BACENJUD PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO DEMANDADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910104643
EXEQUENTE(S) : TECHNICO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS S/A
ADV.: SERGIO MELO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. EM
HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100253
EXEQUENTE(S) : JOAQUIM PRADO FEITOSA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS EM
NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210100098
EXEQUENTE(S) : CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : PROMONTEC CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE, RESSALTABDO O DEVER DO CREDOR EM DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTE JUÍZO A
SITUAÇÃO DO CRÉDITO PENHORADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210100100
EXEQUENTE(S) : PAULA WILTSHIRE SOARES FARIAS
ADV.: PAULA WILTSHIRE SOARES FARIAS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 130/132. PARA TANTO, O CARTÓRIO DEVE PROVIDENCIAR A ABERTURA DE CONTA VINCULADA A ESTE
PROCESSO E SÓ ENTÃO OFICIAR A EMPRESA VISA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA PARA RETER CRÉDITOS DA EXECUTADA ATÉ A QUANTIA DE
R$ 1.069,63, TRANSFERINDO-OS PARA A CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210100371
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JACQUELINE DORIA NUNES BEZERRA
EXECUTADO(S) : ALBERTO VASCONCELOS BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A PUBLICAÇÃO DOS
EDITAIS DE LEILÃO (E-17)
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410100143
AUTOR(ES) : MARIA DA PAZ DE ABREU
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : DENISE AZEVEDO DE SANTANA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : ANGELA MENEZES ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : GILDETE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DIAS SILVA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
AUTOR(ES) : NILVA ALMEIDA DE ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
RÉU(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONCEDO ÀS REQUERENTES PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS, CONFORME
SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 688. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE A REQUERIDA ACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 686/691. PRAZO: 10
(DEZ) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100238
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MESSIAS JOSE CAVALCANTE SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 71/74, REMETENDO-A AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, PARA OBSERVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO LIVRE, JÁ QUE SE TRATA DE PETIÇÃO AUTÔNOMA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR NA INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA CONEXÃO, UMA VEZ
QUE A AÇÃO EM TELA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE JULGADA (FLS. 49/49-V), ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO EGRÉGIO STJ (SÚMULA 235). NA
SEQUÊNCIA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100433
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
REQUERIDO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA)
DIAS. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDOS, AO REQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EM TRÂMITE NA 8ª VARA CÍVEL. I.
REVISÃO
PROC.: 200410100568
REQUERENTE(S) : FERNANDO AMARAL BARRETO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SIMOES BARRETO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: DANIEL REGO BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO
DA QUANTIA DEPOSITADA PELO REQUERIDO (FLS. 150). APÓS, AO ARQUIVO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410100663
EXEQUENTE(S) : LUCIANA DA SILVA ALVES
ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE AREIA BRANCA-SE
ADV.: ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO, POSTO QUE DEVE SER OBSERVADA A ORDEM DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
OFICIE-SE A PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITANDO NOVAS INFORMAÇÕES ACERCA DO PRECATÓRIO COMPLEMENTAR.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100793
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOAO EVANGELISTA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA
NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 100, VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100802
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CANTINA SAN MARINO LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA
NO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 162, VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410100907
AUTOR(ES) : SOLANGE FERNANDES SOCORRO
ADV.: ANTONIO MORTARI
RÉU(S) : BANCO GENERAL MOTORS S.A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, QUE INFORMA QUE JÁ FORA EXPEDIDO O ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERENTE NO
VALOR DE R$ 1.669,90, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 273 UNICAMENTE QUANTO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO. APÓS TAIS
PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE
MONITÓRIA
PROC.: 200410101024
AUTOR(ES) : JOAO MOREIRA DE SIQUEIRA NETO
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
RÉU(S) : CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A
ADV.: JOSE MENDONCA NETO
DESPACHO....: ACATO AS PONDERAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 104/107, DESCONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE, O ARRESTO DE FLS. 25/27.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 112/130 NO PRAZO DE 05 DIAS. POR FIM, CERTIFIQUESE ACERCA DA ALEGAÇÃO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 108/111.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510100037
EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : EDILSON VIEIRA DA CRUZ
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EM CASO DE
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, PROCEDER O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 659, §3º, DO CPC, RELACIONANDO OS BENS QUE
GUARNECEM A CASA/ESTABELECIMENTO DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510100251
EXEQUENTE(S) : BOMFIM-EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : JONAS TRANSPORTES LTDA
ADV.: FERNANDO ALVES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO, POR ORA, TÃO-SOMENTE A CONSULTA AO SISTEMA DE BLOQUEIOS
JUDICIAIS DO DETRAN/SE PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. APÓS,
INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM ASSIM PARA APRESENTAREM PLANILHA DE CÁLCULOS
ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610100111
REQUERENTE(S) : TYRESOLES DE SERGIPE IND COM E SERVICOS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO À REQUERENTE QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, UMA LISTA
DE EMPRESAS IDÔNEAS, APTAS E INTERESSADAS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA EM COMENTO (NOME, ENDEREÇO, CNPJ, CONTATO, SITUAÇÃO JUNTO À
RECEITA FEDERAL, ETC), SOB PENA DE NÃO PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À DEMANDADA, TAMBÉM PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, PARA DIZER EXPRESSAMENTE SE CONCORDA COM AS INDICAÇÕES. NÃO CONCORDANDO, INDICAR DE LOGO O(S) NOME(S) DE
OUTRA(S) EMPRESA(S) QUE ATENDA(M) AOS SUPRACITADOS REQUISITOS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100157
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : HELIO GOMES PEIXOTO NETO CPF:337008695-68
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER
COM FINS DE DAR CONTINUIDADE AO FEITO EXECUTIVO. PRAZO: 10 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100199
AUTOR(ES) : EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS E SIRLEIDE SOARES FERREIRA SAN
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : BANCO REAL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15
DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100209
EXEQUENTE(S) : SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGURO
ADV.: MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
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ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : ANTRAL ANDRE TRANSPORTES LTDA
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267,
§ 1º, DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ DECLINAR NOS AUTOS SE ENTROU EM CONTATO COM A AMBEV SOLICITANDO O PREÇO DE UMA
CAIXA DE CERVEJA, A FIM DE SE CHEGAR AO VALOR DEVIDO DA EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100222
EXEQUENTE(S) : ELIANDO HORA MENEZES
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
EXECUTADO(S) : ANDRE FERREIRA COELHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. PRIMEIRAMENTE, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR NOS AUTOS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE
RESISTÊNCIA PROCESSUAL (EMBARGOS) PELA EXECUTADA. ADEMAIS, DIANTE DA NOVA LEI 11.382/06 QUE INSERIU A ART. 685-A AO CPC E MODIFICOU
O ART. 686 DO CÓDIGO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA ADJUDICAÇÃO. SILENTE
QUE RESTE, RETORNAR PARA AS PROVIDÊNCIAS DE HASTA PÚBLICA. AO ENSEJO, CONSIDERANDO QUE OS BENS ATÉ ENTÃO PENHORADOS NÃO SÃO
SUFICIENTES PARA ADIMPLIR TODO O DÉBITO, DEVE AINDA O CREDOR TRAZER AOS AUTOS MEMÓRIA ATUALIZADA DA DÍVIDA, INDICANDO OUTROS
BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100224
EXEQUENTE(S) : CASA MOVEIS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : GILDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 50, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS. (18)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100322
EXEQUENTE(S) : RUI POTIGUAR DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: ANDRE LUIZ LAVIGNE MOTA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (OFÍCIO SISTEL) DE
FLS. 370/376, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100596
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACATO AS PONDERAÇÕES DECLINADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 39/40, PELO QUE RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 38,
DISPENSANDO A JUNTADA DO AR REFERENTE À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEMANDADO, HAJA VISTA JÁ TER SIDO CONFIRMADA A ENTREGA
NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 09), CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS CORREIOS (FLS. 13).
ASSIM SENDO, COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO MARCA VW, MODELO GOL PLUS 16 V, ANO/MODELO 2001/2001, COR PRATA, PLACA HZX-7940, CHASSI Nº 9BWCA05X61P043000. AO MESMO
ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100699
EXEQÜENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VÊNUS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO
ADV.: ILMA BRITO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A RETIRADA DO ALVARÁ
JUDICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTES AUTOS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (X).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100759
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : COPIADORA CARVALHO LTDA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 234, HAJA VISTA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEPENDER DO
PREENCHIMENTO DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, OS QUAIS NÃO RESTARAM COMPROVADOS. É NECESSÁRIO A INDICAÇÃO E
COMPROVAÇÃO DE FATOS CONCRETOS QUE CARACTERIZEM O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, A FIM DE SE ESTENDER A OBRIGAÇÃO AOS
BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 50 DO ESTATUTO CIVILISTA.(...) INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, OU DO QUE MAIS LHE FOR DE
DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE QUE É POSSUIDORA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100863
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SAULO ALVES CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO Nº 385/2009 DA RECEITA
FEDERAL, DE FLS. 51, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
DIVERSA
PROC.: 200710100234
REQUERENTE(S) : ANA MEIRE SANTOS PEIXOTO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
Page 95 of 400
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GILTON DE CARVALHO PEIXOTO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE QUE A SEPARAÇÃO LITIGIOSA(PROCESSO Nº 200710600001) FOI JULGADA NO DIA 10 DE MARÇO DO
CORRENTE, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 172, PROFERIDA EM 18 DE FEVEREIRO DO MESMO ANO, E DESIGNO O DIA 03 DE JUNHO DE 2009, ÀS 9:00
HORAS, PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA CÍVEL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343, § 2º, DO CPC, PRESTAREM DEPOIMENTO. INTIMEM-SE TAMBÉM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
DIVERSA
PROC.: 200710100234
REQUERENTE(S) : ANA MEIRE SANTOS PEIXOTO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GILTON DE CARVALHO PEIXOTO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200710100306
REQUERENTE(S) : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSIGNADA NO DESPACHO DE FLS. 90 PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PESSOAL
DO AUTOR (CARTA COM AR).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100347
EXEQÜENTE(S) : LUCIA MARIA MENEZES GURGEL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, DETERMINO A CONSULTA/RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO,
ATRAVÉS DO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN/SE.
REVISÃO
PROC.: 200710100388
REQUERENTE(S) : GERUZA GOMES SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: VISTOS ETC. AUTUE-SE O PEDIDO CONSIGNADO NA PETIÇÃO DE FLS. 158/159 COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS MESMOS
AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, COM NOVA NUMERAÇÃO. APÓS, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710100402
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO. ASSIM, PROCEDA-SE À CONSULTA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA VIA BACEN-JUD.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710100527
REQUERENTE(S) : MARCELO DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SANDRA RIBEIRO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: VISTOS ETC. O PONTO CONTROVERTIDO DA PRESENTA DEMANDA CIRCUNSCREVE-SE À FORMA COMO FOI ADQUIRIDO O IMÓVEL EM
LITÍGIO. PARA ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO EM APREÇO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2009, ÀS 9:30
HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES (AUTOR E RÉ, PENA DE CONFESSO) E TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 08 E 60 (AUTOR) E 73 (RÉU).
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710100527
REQUERENTE(S) : MARCELO DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SANDRA RIBEIRO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100640
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
EXECUTADO(S) : FINIVNVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
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ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO PARA LEVANTAMENTO DOS RESPECTIVOS
HONORÁRIOS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100856
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO LIMA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ATRAVÉS DO PETITÓRIO DE FLS. 142/143, O EXECUTADO PRETENDE O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITADOS EM
SUA CONTA BANCÁRIA, AO ARGUMENTO DE SE TRATAR DE VALORES ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS, JÁ QUE RELATIVOS A “VENCIMENTOS”. ORA,
NEM AO MENOS O DEVEDOR JUNTOU UM ÚNICO DOCUMENTO EM SEU FAVOR QUE PUDESSE LASTREAR SUAS ALEGAÇÕES, NÃO EXISTINDO RAZÃO
ALGUMA PARA O SEU ACOLHIMENTO. ALIÁS, REGISTRO NESTA SENDA QUE A IMPENHORABILIDADE DE TAIS VERBAS NÃO SE REVELA MAIS DE
MANEIRA ABSOLUTA, CEDENDO ESPAÇO DIANTE DO PRINCÍPIO DA MITIGAÇÃO, PODENDO SER BLOQUEADO ATÉ 30 (TRINTA POR CENTO) DE VALORES
PROVENIENTES DE CONTA SALÁRIO, NÃO IMPLICANDO EM ONEROSIDADE EXCESSIVA AO DEVEDOR, MUITO MENOS EM VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS DO
ART. 649, IV, DO CPC, JÁ QUE EVIDENCIADO O INTERESSE PÚBLICO EM JOGO, A RECLAMAR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SEDE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO LÁ VERTIDO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SE CUMPRA INTEGRALMENTE O
COMANDO DE FL. 141.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100867
EXEQÜENTE(S) : TELMA ROCHA DE ALMEIDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA DECISÃO DE FLS. 30/31 SEM PAGAMENTO (V. CERTIDÃO RETRO), EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710101091
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGUROS SEGURADORA ROMA
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº
58/2006, DO TJSE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100031
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A CGC 62237425/0001-76
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810100049
REQUERENTE(S) : LINDINALVA NUNES DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ISTO POSTO, DETERMINO, MEDIANTE REDISTRIBUIÇÃO, A REMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL, ADOTADAS AS CAUTELAS E FEITOS OS REGISTROS NECESSÁRIOS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100086
EXEQÜENTE(S) : BANCO ABN - AMRO BANK S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : LOJAS RADIANTE LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº
58/2006, DO TJSE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100118
EXEQÜENTE(S) : BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : IRMAOS FONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : ROSANGELA ALEMÃO DE ALMEIDA CAMPOS
EXECUTADO(S) : JORGE FORTES CAMPOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, TORNO SEM EFEITO A PRIMEIRA PARTE DA DETERMINAÇÃO ANTERIOR. AUTORIZO A
CITAÇÃO DA REQUERIDA DE ACORDO COM O ART. 172, §2º DO CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIR A DILIGÊNCIA CERTIFICAR A
SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE. -
REVISÃO
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PROC.: 200810100293
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA BEZERRA SILVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : GMAC SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
REVISÃO
PROC.: 200810100588
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO EM APENSO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100700
REQUERENTE(S) : ANNA KARENINE DE CARVALHO LIMA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE. OUTROSSIM, OBSERVO QUE O
PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA DIZ RESPEITO À OCORRÊNCIA DO FATO; PARA O ESCLARECIMENTO PRECISO DE TAL SITUAÇÃO, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CÍVEL .
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100760
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.80 DO
PROCESSO EM APENSO (PROC 200810100588).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100779
EXEQÜENTE(S) : ROMELIA ANDRADE DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MECANIZACAO AGRICOLA CANAA LTDA
ADV.: JOSE MAGALHAES DE SANTANA
DESPACHO....: NA TENTATIVA DE OPERACIONALIZAR O BLOQUEI DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, OBSERVEI QUE O NOME
CADASTRADO JUNTO AO CNPJ APONTADO NESTE PROCESSO É ROLLEMBERG E FILHOS IND E COM LTDA - ME E NÃO MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA CANAÃ
LTDA, ORA EXECUTADA. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810100929
REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELMA MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, EIS QUE AINDA NÃO EFETUADA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO EXARADA
NO MANDADO DE FLS. 19. ASSIM, DETERMINO AO REQUERENTE QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, A
FIM DE QUE SEJA REGULARMENTE CITADA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101000
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
DESPACHO....: NA TENTATIVA DE OPERACIONALIZAR O BLOQUEI DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, OBSERVEI QUE O NOME
CADASTRADO JUNTO AO CNPJ APONTADO NESTE PROCESSO É UNIBANCO SEGUROS S/A E NÃO HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO, ORA EXECUTADA. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200810101035
REQUERENTE(S) : EDSON ANDRADE DE ARAUJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANBRASILEIROS S/A
DESPACHO....: CONSIDERANDO O EXPOSTO NA PETIÇÃO DE FLS. 40, MAJORO A MULTA ANTERIORMENTE FIXADA, COM APOIO NO ART. 461, §6º DO
CPC. INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA QUE APRESENTE O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DENTRE
OUTROS DOCUMENTOS (CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, EXTRATOS ANALÍTICOS DE TODA RELAÇÃO NEGOCIAL ETC), NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO INTERSTÍCIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810101063
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JEFFERSON DAVID ARAUJO SALES
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE, OU SEJA, A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, O
QUE JÁ FOI FEITO, INCLUSIVE, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (FLS. 218). ASSIM, NÃO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO, BEM COMO
CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇÃO ENCARTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 225, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DE LOGO INDICAR BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA, OU O QUE MAIS LHE APROUVER PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE QUE É POSSUIDOR. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101067
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 30. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810101069
EXEQUENTE(S) : GENILDE FONTES MARTUCELLI
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : NICELIA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES A MESMA RESTOU ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: A DEMANDADA SE COMPROMETE
A QUITAR A DÍVIDA EXISTENTE, PAGANDO O IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA
ASSENTADA. A FORMA DE PAGAMENTO SERÁ ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO NA CONTA CORRENTE ... POR FIM, COMPROMETE-SE AINDA A
REQUERIDA, A JUNTAR AOS AUTOS PROCESSUAIS, CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, REQUERENDO DESDE JÁ QUE APÓS A JUNTADA DO
MESMO SEJA EXTINTO O PROCESSO E DADO BAIXA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810101076
AUTOR(ES) : GALDINO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
RÉU(S) : CASSIA MATEUS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACATO AS PONDERAÇÕES VERTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 42/43, RAZÃO PELA QUAL DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/05/2009, ÀS 8:00 HORAS, A REALIZAR-SE, DESTA FEITA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA CÍVEL. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810101076
AUTOR(ES) : GALDINO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
RÉU(S) : CASSIA MATEUS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101078
EXEQÜENTE(S) : CARLOS IRAN DANTAS MARTINS
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810101086
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE ARNALDO DA SILVA
REQUERIDO(S) : MOISES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CICERO VALENTIM
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLAUDIO RENAN DA SILVA VALENTIM
REQUERIDO(S) : JAMESON MARTINS LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS ALBERTO DOS SANTOS VIDAL
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRAÇAS SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA JOELMA DA SILVA
REQUERIDO(S) : RAFAEL BENEDITO DA SILVA E DEMAIS INVASORES
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS CRUZ SANTOS
REQUERIDO(S) : SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DIONISIO DOS ANJOS NETO
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 157/159.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810101104
REQUERENTE(S) : C&M COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: RENATA MACIEL ALMEIDA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 58/2006 DA
CGJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101117
EXEQÜENTE(S) : ACS SANTOS LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON MARINHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO
DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO DE FLS. 44/45, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101136
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO CELESTINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO
DE INTIMAÇÃO DE FLS. 32, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101151
EXEQÜENTE(S) : LUIZ HENRIQUE MATIAS SOBRAL
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO
DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE
EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU,
NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
REVISÃO
PROC.: 200810101185
REQUERENTE(S) : JOSE SIVAL DA SILVA FREITAS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 58/2006 DA
CGJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101198
EXEQÜENTE(S) : LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUTADO(S) : AMED SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 114.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810101226
EXEQUENTE(S) : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO DE SEGUROS S A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
EXECUTADO(S) : PERICIA CORRETORA DE SEGUROS
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME PRECISA DICÇÃO DO §3º DO ART. 475-J, DO CPC, CONSTITUI PRERROGATIVA DO CREDOR NOMEAR BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. ASSIM, OS CREDORES NOMEARAM À PENHORA DINHEIRO, OBEDECENDO, DESSA FORMA, À GRADAÇÃO LEGAL
PRECONIZADA PELO ART. 655, I, DO CPC. ENTÃO, DIANTE DA PATENTE RECUSA À OFERTA DE BENS PROMOVIDA PELO BANCO PANAMERICANO ÀS
FLS. 45/46 (COTAS DE INVESTIMENTO), ACATO AS PONDERAÇÕES DE FLS. 48/49, AO TEMPO EM QUE DETERMINO O RASTREAMENTO ELETRÔNICO DE
ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810101227
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DOS MEDICOS DO ESTADO DE SERGIPE COOPMESE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO D
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 49, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE CITAÇÃO, FAZENDO-SE CONSTAR DESTA
FEITA O ENDEREÇO INDICADO NO DOCUMENTO DE FLS. 52.
REVISÃO
PROC.: 200910100035
REQUERENTE(S) : OSCAR LUDUVICE MELO FILHO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200910100067
REQUERENTE(S) : RITA SIMONE ARAUJO VIEIRA
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL CONSIGNADA NO DESPACHO DE FLS. 22, REITERADA ÀS FLS. 25, QUAL SEJA, EMENDAR A INICIAL, INDEFIRO A REFERIDA PEÇA PROCESSUAL,
COM FULCRO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ASSIM SENDO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, I, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I.
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COBRANÇA
PROC.: 200910100071
REQUERENTE(S) : JOSEFA MOEMA SANTANA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : IVAN GONCALVES REGO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EDMUNDO SILVA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EVERALDO NUNES BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ANCELMO BIZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE GABRIEL DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LILIAN GUIMARAES DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MILTON JOSE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : VERA JUDITH DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº
58/2006, DO TJSE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100075
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TERESINHA OLIVEIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS. (18)
COMINATÓRIA
PROC.: 200910100100
AUTOR(ES) : GEOVANE SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: LUCIANO SOARES ARAÚJO
RÉU(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
RÉU(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRED FIN E INVEST
RÉU(S) : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
RÉU(S) : TRIBANCO BANCO TRIANGULO S/A
ADV.: MAX STEVAM DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS
CONTESTAÇÕES, BEM COMO SOBRE O A.R DE FLS. 149 (E- 17)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100232
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : NIVALDETE SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)POIS BEM. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA
E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125 E, PLACA IAG-7975, COR VERMELHA, CHASSI Nº 9C6KE091080065286. AO MESMO
ENSEJO, CITE-SE A RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910100265
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TAXA SELIC NÃO SE PRESTA PARA FINS DE APURAÇÃO DE TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100317
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CRY S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE CARREAR AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE DEU ENSEJO À FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PERSEGUIDOS NESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM COMO EXIBIR MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO.
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PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100359
EXEQÜENTE(S) : HUMBERTO DE SOUZA MELO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ISRAEL MACEDO CARVALHO
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O
PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE
LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU
REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO,
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100360
EXEQÜENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ISRAEL MACEDO CARVALHO
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O
PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE
LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU
REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO,
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910100378
EXEQUENTE(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : M M TELECON ENGENH E SERV TELECOMUNICAÇOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA
DE SEU CRÉDITO. (E-17)
TOTAL DE DESPACHOS : 76
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 79
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANDRE LUIZ LAVIGNE MOTA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 2
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
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CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
DANIEL REGO BARROS JUNIOR -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDO ALVES DE CARVALHO -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 2
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
ISRAEL MACEDO CARVALHO -> 2
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY -> 2
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 2
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MAGALHAES DE SANTANA -> 1
JOSE MENDONCA NETO -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIANO SOARES ARAÚJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 5
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA -> 1
MAX STEVAM DE MORAIS SILVA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 6
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULA WILTSHIRE SOARES FARIAS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RENATA MACIEL ALMEIDA -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
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ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MELO -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187051851
INVENTARIADO(S) : FERNANDO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : ILZA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : CRISTIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 199310204196
ARROLADO(S) : PEDRO JOSE DE MOURA
ARROLANTE(S) : ISRAEL PEREIRA DA SILVA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
ARROLANTE(S) : MARIA CONSUELO SOUZA MOURA
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
ARROLANTE(S) : JOSE EDILSON DE SOUZA MOURA
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 108, PARA DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA PRECATÓRIA, DESTINADA
À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO CAMPO GRANDE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NESTA FEITA, DEVENDO O INVENTARIANTE
ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL AVALIADOR, VIABILIZANDO A LOCALIZAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110200167
EXEQUENTE(S) : ALLANA FIGUEIREDO MOURA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME SE VÊ NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 76, DECLARO A
PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXECUTADO. P.R.I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200110200415
REQUERENTE(S) : F.S.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : C.A.A.M.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RELATIVO A APENAS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
INTIME-SE A REQUERENTE PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE APRESENTAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200310200406
REQUERENTE(S) : J.B.O.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : M.B.O.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: (...) OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA, EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL DE FLS. 101, INFORMOU QUE O IMÓVEL
RESIDENCIAL SITUADO NA RUA PROFESSOR ZELY GUEDES XIMENES, Nº 335, CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA TEREZA, BAIRRO AEROPORTO,
RETORNOU PARA O REQUERENTE, INTIME-SE A MESMA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS A ESCRITURA PÚBLICA DO REFERIDO
IMÓVEL, SE HOUVER, A FIM DE COMPROVAR O ALEGADO, BEM COMO APRESENTAR O COMPROVANTE DAS SUAS DESPESAS MENSAIS E RELATÓRIO
MÉDICO ATUALIZADO, SE FOR O CASO, HAJA VISTA QUE O ACOSTADO ÀS FLS. 14 DO PROCESSO EM APENSO Nº 200310200363 ENCONTRA-SE DATADO
DO ANO DE 2003, E, AINDA, A FOTOCÓPIA DA SENTENÇA JUDICIAL E ACÓRDÃO, SE HOUVER, REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POR
SUA VEZ, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES. POR SUA VEZ, INTIME-SE
O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES. POR FIM, OFICIE-SE AO HOSPITAL CIRURGIA
PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE A SRA. MALVA BARROS OLIVEIRA, CPF Nº 374.932.805-68, TRABALHA OU ESTAGIA NESTA INSTITUIÇÃO,
INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS SEUS GANHOS. COM A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, VISTAS ÀS PARTES PELO PRAZO DE 05
DIAS. I.
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ARROLAMENTO
PROC.: 200510200051
ARROLADO(S) : MANOEL MESSIAS MARQUES DE SOUZA
ARROLANTE(S) : MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUZA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
ARROLANTE(S) : RAIMUNDA DE JESUS ANDRADE
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
ARROLANTE(S) : LUCIANO DA SILVA ANDRADE
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... ESTANDO O FEITO DEVIDAMENTE EM ORDEM, APRESENTADAS AS QUITAÇÕES FISCAIS, ADJUDICO A LUCIANO DA SILVA
ANDRADE O BEM CONSTANTE NO AUTO DE FL. 128, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 E SEU PARÁGRAFO § 1º DO CPC,
FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, SEJA PELO DECURSO DO PRAZO OU PELA RENÚNCIA AO MESMO,
NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, OBSERVANDO A ESCRIVANIA QUE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SOMENTE
SERÁ EXPEDIDA APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, CONFORME DISPOSTO NO
PARÁGRAFO 2º DO ART. 1.031 DO CPC. P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200610200386
REQUERENTE(S) : LAELZE MARIA SOARES SANTOS
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE AIRTON SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: VISTAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE O OFICIO DE FLS. 438/439.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610200515
ARROLADO(S) : NAIR DE OLIVEIRA
ARROLADO(S) : EDSON MENDES DE OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : MARIA NADIA DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: PRETENDE A INVENTARIANTE, NO PETITÓRIO DE FLS. 118/122, RETIFICAR O AUTO DE PARTILHA CONSTANTE ÀS FLS. 96/101, TENDO EM
VISTA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DISCRIÇÃO DO BEM LOCALIZADO NA AV. SIMEÃO SOBRAL, Nº 921, POIS NO AUTO DE PARTILHA
CONSTOU QUE O MESMO POSSUI 4,30 M DE FRENTE, QUANDO NA REALIDADE POSSUI 6,40 M DE FRENTE, CONFORME SE VÊ PELA DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 119/120 DOS AUTOS. ASSIM, EM SE TRATANDO DE ERRO MATERIAL, DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 1.028 DO CPC, PARA
DETERMINAR À ESCRIVANIA QUE PROCEDA RETIFICAÇÃO DO AUTO DE PARTILHA DE FLS. 96/101, FAZENDO CONSTAR NA DISCRIÇÃO DO IMÓVEL
SITUADO NA AV. SIMEÃO SOBRAL, Nº 921, QUE O MESMO POSSUI 6,40 M DE FRENTE, EXPEDINDO-SE, EM SEGUIDA, NOVO FORMAL DE PARTILHA. APÓS,
ARQUIVEM-SE.
ADOÇÃO
PROC.: 200710200085
REQUERENTE(S) : J.P.R.D.S.
ADV.: MARIE DOMINIQUE DIELLE VIANA SOUZA
REQUERIDO(S) : A.F.A.
DESPACHO....: EM UMA ANÁLISE DETALHADA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO DIGITAR A SENTENÇA HOUVE UM LAPSO NO QUE DIZ RESPEITO AO
NOME DA ADOTANDA, QUE FORA DIGITADO “ADRIANA FONSECA DE SOUZA”, EM VEZ DE “ADRIANA FONSECA SOUSA”. FICA, PORTANTO, RETIFICADO O
TEXTO SENTENCIAL, FAZENDO-SE CONSTAR O NOME CORRETO DA REQUERENTE COMO “ADRIANA FONSECA SOUSA”. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200106
INVENTARIADO(S) : MARIA DO CARMO SILVEIRA OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : SAMUEL AUGUSTO SILVEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : SERGIO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O AFIRMADO NO PETITÓRIO RETRO, OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, A FIM DE QUE
INFORME SE HOUVE ALGUM DEPÓSITO NA CONTA DA SRA. MARIA DO CARMO SILVEIRA OLIVEIRA, CPF Nº 288.078.805-63, APÓS SEU FALECIMENTO, EM
CASO POSITIVO, QUE INFORME TAMBÉM A QUE TÍTULO SE DEVEU TAIS DEPÓSITOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A RENÚNCIA AO CARGO DE
INVENTARIANTE POR PARTE DO SR. SÉRGIO AUGUSTO SILVEIRA, BEM COMO A AFIRMAÇÃO DE QUE O HERDEIRO SAULO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ENCONTRA-SE ADMINISTRANDO OS BENS DO ESPÓLIO, NOMEIO-O INVENTARIANTE, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA PRESTAR
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 DIAS E VIABILIZAR O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO. I.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200710200127
REQUERENTE(S) : JOSE EDILSON DE SOUZA MOURA
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA CONSUELO DE SOUZA MOURA
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
DESPACHO....: RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710200193
REQUERENTE(S) : VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE RITA MARTINS LARA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 89/97.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710200358
ARROLADO(S) : YOLANDA SOARES DA MOTA
ARROLANTE(S) : ANDRE MOTA CARVALHO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ARROLANTE(S) : ANELAR NUNES CARVALHO FILHO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: CONCLUSOS EM MUTIRÃO. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO DESDE 30/07/2007, PRAZO
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SUPERIOR AO PERMITIDO PELO ART. 265, § 5º DO CPC, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O INVENTARIANTE PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR QUE
PROCEDEU A RETIFICAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE ANDRADE LIMA, S/N, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO DOS INTERESSADOS, TODOS MAIORES E CAPAZES, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200507
INVENTARIADO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JEOVANETE CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: CONCLUSOS EM MUTIRÃO. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, ACOSTANDO
AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE
AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, DÊ-SE VISTAS À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200301
INVENTARIADO(S) : MARIA LUZINETE COSTA CARDOSO
INVENTARIANTE(S) : CHRISTIANE COSTA CARDOSO
ADV.: CAROLINE ALVES BONELA
ADV.: DIOGO CARVALHO DANTAS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... ESTANDO O FEITO DEVIDAMENTE EM ORDEM, RECOLHIDO O IMPOSTO, BEM COMO APRESENTADAS AS QUITAÇÕES
FISCAIS, ADJUDICO A CHRISTIANE COSTA CARDOSO O BEM CONSTANTE NO AUTO DE FL. 41, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART.
1.031 E SEU PARÁGRAFO § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO,
SEJA PELO DECURSO DO PRAZO OU PELA RENÚNCIA AO MESMO, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200415
REQUERENTE(S) : R.C.B.B.D.O.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : B.C.B.B.D.O.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : A.B.D.O.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, OFICIE-SE O BANESE, PARA QUE FORNEÇA O EXTRATO DE CONTA CORRENTE, DE
Nº01/088.331-2, AGÊNCIA 028, EM NOME DO SR. ADELSON BOMFIM DE OLIVEIRA, NOS ÚLTIMOS 12 MESES. OUTROSSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO
ESTUDO SOCIAL, OFICIANDO-SE O SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVIANDO-LHE CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS, A FIM DE SE
EXAMINAR AS MELHORES CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA E DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR PATERNA. COM A JUNTADA DOS
LAUDOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O MESMO. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200484
ARROLADO(S) : ARISVALDO DE OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ANTÔNIO FÁBIO FERREIRA FRANCO – OAB(SE) N° 2261, PARA COMPARECER À SECRETARIA DO CARTÓRIO D O 19°
OFÍCIO E ASSINAR O AUTO DE PARTILHA. PRAZO DE LEI.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200570
INVENTARIADO(S) : GILDO SAMPAIO BELEM CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : THEREZINHA BELEM CARVALHO TELES
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
DESPACHO....: CONCLUSOS EM MUTIRÃO CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES EXISTENTE ENTRE O HERDEIRO INCAPAZ
ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO BELEM CARVALHO E SUA CURADORA THEREZINHA BELEM CARVALHO TELES, NOMEIO-O LHE CURADORA ESPECIAL A
DEFENSORA PÚBLICA COM EXERCÍCIO NESTA VARA, DANDO-LHE VISTA DOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200573
ARROLADO(S) : J.S.D.M.
ARROLANTE(S) : N.G.D.R.M.
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 03 HÁ PREVISÃO EXPRESSA DA CLÁUSULA AD JUDICIA
ET EXTRA, FAZENDO MENÇÃO, AINDA, AOS PODERES ENUMERADOS NA PARTE FINAL DO ART. 38 DO CPC, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 10, AO
TEMPO EM QUE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, CONSTANTE ÀS FLS. 08, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, QUE ORA DEFIRO. P.R.I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200578
REQUERENTE(S) : J.S.D.S.
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.L.S.D.A.
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
REQUERIDO(S) : M.S.D.A.
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM
COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS
LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200058
REQUERENTE(S) : H.B.P.D.F.
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : A.J.S.D.F.
REQUERIDO(S) : H.A.S.D.F.
REQUERIDO(S) : A.R.S.D.F.
REQUERIDO(S) : A.A.D.S.S.D.F.
DESPACHO....: CITE-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 12/05/2009 ÀS 09:00 NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDO QUE NA AUSÊNCIA DE
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ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, SOB PENA DE REVELIA. AS PARTES
DEVERÃO APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS, QUERENDO, INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR (A), IMPORTARÁ
NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E DO RÉU EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7O
LEI 5.478/68. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 200910200073
REQUERENTE(S) : M.C.L.D.C.
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERENTE(S) : M.V.M.D.A.
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PROPOSTA POR MARCOS VINÍCIUS MELO DOS ANJOS
E MARIA CRISTINA LEITE DA CUNHA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE ESTÃO SEPARADOS JUDICIALMENTE DESDE 26/02/2007. JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE
FLS. 07/10. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 13/14, OPINOU FAVORAVELMENTE PELO PLEITO
EXORDIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO POR CONVERSÃO, EM QUE OS REQUERENTES ALEGAM QUE JÁ FORA
SATISFEITO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. A CERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTE AVERBADA (FLS. 07), PROVA QUE AS PARTES ESTÃO
SEPARADAS JUDICIALMENTE DESDE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, OU SEJA, HÁ MAIS DE 02 ANOS, SATISFAZENDO, PORTANTO, O LAPSO TEMPORAL
EXIGIDO LEGALMENTE. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE
FLS. 02/04, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL MARCOS VINÍCIUS MELO DOS ANJOS E MARIA CRISTINA LEITE DA CUNHA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 1.580
DO CÓDIGO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC,
EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200145
REQUERENTE(S) : C.H.S.T.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : J.G.D.T.
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2009 ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200155
REQUERENTE(S) : I.S.S.
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERENTE(S) : H.O.S.S.
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2009 ÀS 08:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR
DIÁRIO DE JUSTIÇA PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS POR SEUS CONSTITUINTES, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO DESTES. NOTIFIQUE-SE O
M.P.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910200170
EXEQUENTE(S) : A.G.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : C.A.A.M.
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RELATIVO A APENAS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
INTIME-SE A REQUERENTE PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE APRESENTAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALVANY GUIMARÃES -> 2
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 2
CAROLINE ALVES BONELA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 2
DIOGO CARVALHO DANTAS -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 3
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
INGRID LOESER PEREIRA -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ MELO SANTOS -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 2
MARIE DOMINIQUE DIELLE VIANA SOUZA -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
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WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 190110315337
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
EXECUTADO(S) : CENTRAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
FACE DE CENTRAL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., DIZENDO-SE SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA DA QUANTIA DESCRITA NA
EXORDIAL DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE ÀS FLS. 79, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTO TER SIDO O DÉBITO
CANCELADO. FACE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE FLS. 79, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 26
DA LEI 6.830/80. ISENTOS DE CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199110305827
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: JOSE GUTEMBERG CHAGAS RAMOS
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : GP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 655-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710300177
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : DISGAL DISTRIBUIDORA DE GAZES ARACAJU LTDA 32732679/000108
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710301642
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JALUZI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 13172416/0005-62
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810302122
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA ALVES DE SOUZA LTDA CGC: 13375993/0001DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303103
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : HELAN FESTAS E DECORACOES LTDA E HELOISA HELENA VIEIRA DORIA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810306206
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : TEAR REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 199810309751
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : VELOSERVICE LTDA-ME
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
Page 108 of 400
PROC.: 199910300752
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA MAHNIC LTDA 1657287/0001-90
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910301733
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : BELLA BIJUTERIAS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910303361
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORE SA 13045984/0001-79
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910305087
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LEILTON OLIVEIRA CRUZ-ME
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910305112
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : PROCEM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910307985
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA 13131222/0001-95
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910309566
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CONSTRUCOES CONTROLE E PROMOCOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300095
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA RECANTO INFANTIL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300472
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CICERO RODRIGUES DA CONCEICAO FILHO
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300628
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RICARDO TAVARES CAMPOS
ADV.: CRISTINA TAVARES CAMPOS MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
Page 109 of 400
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300683
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : BACK UP TECNOLOGIA LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300708
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : INST BRASILEIRO DE MECANOGRAFIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300789
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : FENELON FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : NOELIA DOS SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300898
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DOM VITAL TRANSP ULTRA RAPIDO IND COM LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301196
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA BARRETO TRINDADE
DESPACHO....: R.HOJE, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 02 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
1325/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300056
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS MANUTENCAO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300170
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : EURIPEDES DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE EURIPEDES DE SOUZA, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS.
02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 39, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300261
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : NOELIA DOS SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200110300557
REQUERENTE(S) : INVISTA - MODA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
Page 110 of 400
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300581
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : L F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300735
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : SERGISPUMA IND DE COLCHOES E ESPUMA LTDA 13936901/0001-31
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300753
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : RIVALDO REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300765
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : VANILDO BARROS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300777
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : VALTER DIAS DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300808
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MAKTUB ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300857
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE GOES
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300885
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA 13010418/0001-21
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300889
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A 13003967/0001-79
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
Page 111 of 400
PROC.: 200110300920
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : OLIVEIRA & SILVA REP LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300953
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ROMUALDO DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301025
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : ADHONAI SERVICOS E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301328
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA NATELCIA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
DESPEJO
PROC.: 200110301379
AUTOR(ES) : O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE-IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
RÉU(S) : ADROALDO DA SILVA BATALHA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301675
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : COMERCIAL NOVA ARACAJU LTDA
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301683
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOAO HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302029
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : HENIE FERREIRA PORTO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302109
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : AUTUR FERREIRA BORGES
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302226
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200110302243
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE SILVINO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 1322/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302384
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : NANCY OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... 01. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INTERPÔS EM 11/12/2001, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE
DE NANCY OLIVEIRA SANTOS SEM TER ATÉ AGORA OBTIDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. 02. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO POR TER-SE
OPERADO A PRESCRIÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO TUDO O MAIS DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO, O DISPOSTO
NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF ( LEI Nº 6.830/80), ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051, DE 30/12/2004 (ART. 6º), DECRETO A EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO GERADOR DA EXECUÇÃO FISCAL DE N° 200110 302384 POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE DECORRIDOS MAIS
DE 05 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA SEM A CITAÇÃO DO EXECUTADO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302394
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DERMEVAL SIMIAO DOS REIS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302422
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ASSIS TELES BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302460
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : FERNANDO MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300124
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE SIZENANDO ABREU SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CEHOP
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300362
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300405
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300615
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300691
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE PRADO VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210300801
EXEQUENTE(S) : SILVIA HELENA DE SANTANA CARVALHO
ADV.: TELMA ARAUJO F. MELO DA SILVA
EXECUTADO(S) : CREDCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1303/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300806
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300968
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : IEDA SUZANA WALOIS RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301072
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MANOEL SOARES DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301181
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : TAS VIDEO PRODUCOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200210301652
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANASE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JORGE EDUARDO FONTES LEITE
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA META LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 655-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301757
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301807
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : IRMAOS SANTANA LTDA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301988
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GERSON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
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MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302103
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : DAVID MACHADO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302123
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : CARMEN DOLORES SANTOS SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE CARMEN DOLORES SANTOS SILVA, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL
ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 38, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300136
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANSELMO EDUARDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 1322/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300180
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EDILSON PEREIRA FILHO
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC... 01. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INTERPÔS EM 22/01/2003, AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL EM FACE DE EDILSON PEREIRA FILHO SEM TER ATÉ AGORA OBTIDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. 02. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO POR
TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO TUDO O MAIS DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO, O
DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF ( LEI Nº 6.830/80), ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051, DE 30/12/2004 (ART. 6º), DECRETO A EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GERADOR DA EXECUÇÃO FISCAL DE N° 20031 0300180 POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O QUE FAÇO
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300472
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : BETINHO SIGN SER RAPIDOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300643
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : GINALDO RIBEIRO SILVA - ME
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300688
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GAVIO DOURADO TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300703
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
DESPACHO....: R.HOJE, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 02 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
1325/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301047
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : CAETANO COM LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE CAETANO COM LTDA., DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03.
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O EXEQUENTE, ÀS FLS. 40, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301075
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : TRANSBRANDAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301162
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : SERGIO LUIZ TOGNERE
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301216
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : SEMACOL SEVILHA MAD E MAT PARA CONST LTDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA, PARA
EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 156, V, DO CTN, CONDENANDO O
EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 450,00
(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). AO REEXAME NECESSÁRIO. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301232
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA L RAMOS GONCALVES
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301467
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : AL PI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200310301657
REQUERENTE(S) : PAGFACIL LTDA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301688
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : WILSON CONCEICAO
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200410300151
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA SERGIPANA DE ESPUMA,ESTOFADO E TEXTIL LTDA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300307
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MARILEIDE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300316
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RENILSON JOSE DE JESUS FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300354
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MACRO ESCRITORIO COMERCIO E REP LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300689
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LANCHES MANIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300791
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : AFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300838
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ROBERTO FEITOSA SANTOS 15586076/0001-18
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301101
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES BARROS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200410301231
REQUERENTE(S) : WELLINTON TAVARES BARROS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301236
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MAHARA ENTREGA EXPRESSA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200410301283
REQUERENTE(S) : ESG COMERCIO LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200410301299
EMBARGANTE(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: STELA PENALVA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS
EXERCÍCIOS DE 1997 E 1999, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, V, DO CTN, DEVENDO A EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUIR EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES
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RESTANTES, CONDENANDO O EMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º,
DO CPC, EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301363
EXEQUENTE(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EXECUTADO(S) : MARIA MERCEDES BRITO SOUZA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : HUMBERTO FERREIRA SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410301414
REQUERENTE(S) : FABIO MARTINS DE VASCONCELOS
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : FUNCAJU-FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU
ADV.: KARINA CALASANS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301430
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : OSCAR JOSE DO NASCIMENTO FILHO ME
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : D & R REPRESENTACOES LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE D & R REPRESENTAÇÕES LTDA., DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS
FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 31, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300065
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CONDADOS CONTABILIDADE E DADOS S/C LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300081
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO SOUZA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 1322/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300097
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CENTRO DE PROF ESPECIALIZADOS DE SERGIPE S/C LTDA
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORREU EM 2004 E A CITAÇÃO
OCORREU EM 2007, ENTENDO QUE NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. ISTO POSTO, REJEITO O PEDIDO CONTIDO NA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, DEVENDO A EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE AS PARTES. AO EXEQUENTE PARA INDICAR
BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300099
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CLAUDIO SANTOS SILK SCREEN
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510300111
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: GILDA B. M. CAFE
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DESPACHO....: ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1295/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300121
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JED HARDWARE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 1322/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300139
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU / SE
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : E & R SERV DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300145
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CAZEL CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300180
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
REVISÃO
PROC.: 200510300207
REQUERENTE(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300217
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IRANILSON ANDRADE DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300221
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : NILZA MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300249
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : RECYCLE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300251
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : REFRIL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300260
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : POP VIDEO LOCADORA LTDA
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DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300263
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CANAL VIP PUBLICIDADE E COMPUTACAO GRAFICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300313
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : M J VALENCA & CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300328
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VIVER IMOVEIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300337
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS J C LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300338
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300363
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ALTOSERVICE REC HUMANO E SER GERAIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300365
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : TOPOTEC SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 1322/2009}
DIVERSA
PROC.: 200510300386
REQUERENTE(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA PINTO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1295/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510300388
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200510300436
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EMBARGANTE(S) : JOSE CARLOS GARCEZ VIEIRA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300457
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : PANTERA PROMOÇÕES PROD ARTIST E SONORIZAÇÃO
EXECUTADO(S) : JOSEFA SANTOS RIBEIRO E ALBERTO SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300514
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : LUIZ ANTONIO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200510300554
REQUERENTE(S) : MARCOS AURELIO CAETANO DE MAGALHAES
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : DETRAN -SE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300578
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LISKAP COMERCIO E SERVICOS DE ESCAPAMENTO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300587
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA MEU PRIMEIRO ENCONTRO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
REVISÃO
PROC.: 200510300743
REQUERENTE(S) : TEREZA MARIA DE MELO SANTOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1295/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300761
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : SOCEL CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300768
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ELETROFIO COMERCIO E SERVICOS LTDA 32871170/0001-38
EXECUTADO(S) : JOSE ARILDO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300826
EXEQUENTE(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
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ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SERVICE PAGUE BRASIL LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 101 VERSO.
DIVERSA
PROC.: 200510300841
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO Nº:
200510300841 REQUERENTE: JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: DESO – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE JOSÉ FERNANDES DOS
SANTOS, JÁ QUALIFICADO ÁS FLS. 02 DOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PROPÔS AÇÃO DE AJUSTAMENTO DE CONTA C/C DANOS MORAIS
E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRA A DESO – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE, ADUZINDO EM LINHAS GERAIS QUE PAGAVA
MENSALMENTE POR MÊS O VALOR DE R$ 25,00, SENDO QUE EM DEZEMBRO DE 2004 RECEBEU A COBRANÇA DE R$ 90,19, QUE ULTRAPASSOU EM
MUITO A QUANTIA REGULARMENTE COBRADA E CITADA ACIMA. EM RAZÃO DISTO SOLICITOU A RÉ O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE VAZAMENTO, E
QUE NO SERVIÇO TERIA SIDO CONSTATADO QUE O HIDRÔMETRO TERIA SIDO VIOLADO. QUE EM RAZÃO DA SUPOSTA VIOLAÇÃO DO HIDRÔMETRO
RECEBEU UMA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 174,54. REQUEREU AO FINAL A CONDENAÇÃO DA DEMANDADA EM AJUSTAR A FATURA MENSAL AO
VALOR REAL, A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE QUE O AUTOR NÃO É VIOLADOR DE HIDRÔMETRO E AO FIM A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE
DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00, ACRESCIDOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BEM COMO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUNTOU DOCUMENTOS PARA PROVAR O ALEGADO. A REQUERIDA ÀS FLS. 25/38 APRE
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300928
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : FRANCISCO TELES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300970
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE ALCIDES LEITE
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300974
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CEASA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300996
EXEQUENTE(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO GOMES DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301017
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : BOM SABOR ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200510301076
REQUERENTE(S) : EVERALDO LOPES DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ANDRÉ LUIZ GOMES DE MELO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS CESAR SILVA DE ARAUJO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : THIAGO ANDRE DE LIMA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : EDSON AUGUSTO SILVA DE SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ADENILSON DA COSTA SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MAICON SOARES SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ADRIANA SANTOS COUTINHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : EDSON NASCIMENTO SANTANA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
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MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301143
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301159
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : WANDERLAN TEIXEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301160
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE DO PRADO FRANCO SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510301256
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO LIMA FILHO
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERENTE(S) : CICERA MANDU DE LIMA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERIDO(S) : SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301339
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIETA VIEIRA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301350
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : J SIMOES ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301366
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : BANDEIRANTES IMOVEL EMP LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301369
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RESENDE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301373
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : FLAKER GONCALVES SANTA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301391
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
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EXECUTADO(S) : PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LINE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301419
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301424
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS B FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200510301521
REQUERENTE(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301548
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : LUIS SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301552
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : UNIVERSO SERVICOS GERAIS LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510301557
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FONTES AZEVEDO
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(S) : SMTT - SUPER MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1303/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301632
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MANOEL HIPOLITO B DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510301648
REQUERENTE(S) : ENEAS DE SOUZA SANTOS
ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301651
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DALLAS MANUTENCAO HIDRO ELETRICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300034
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610300211
REQUERENTE(S) : AGNALDO BEZERRA SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1295/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200610300218
EMBARGANTE(S) : GREMIO ESCOLAR GRACHO CARDOSO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERENTE
CONTRA A DECISÃO DE FLS. 50/52. SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO É CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO DAS PARTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM
CONTRADIÇÃO, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS
PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS
INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300228
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : DATANEW INFORMATICA LTDA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300243
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : COHAVEL II
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300287
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : VALDINO COM E IMPORT DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200610300546
EMBARGANTE(S) : D B D DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS D AVILA LTDA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERENTE CONTRA A DECISÃO DE FLS. 50/54.
SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO É OMISSA, NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO,
VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ
QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO DAS PARTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER DEFEITO NA SENTENÇA, SENDO
DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA
ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A
RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200610300571
EMBARGANTE(S) : ODONTOSEMP LTDA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO
CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200610300588
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA ANDRADE LIMA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : GERINELSON OLIVEIRA DANTAS CPF: 198846215-00
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIZ PODEROSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
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REQUERENTE(S) : JOSELI MARIA DA CRUZ
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE (APENSO AOS AGRAVO DE INSTRUMENTOS ORIUNDOS DO STJ E STF).
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300613
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300714
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LYSCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300715
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LYSCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300797
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300852
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200610300867
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610300885
REQUERENTE(S) : MARIA GENILCE DOS SANTOS
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300984
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301019
REQUERENTE(S) : THELMA CASSIA DE SOUZA
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ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1295/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301041
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : RVS COM DE C P/OMB EQUIP PERF PETR REP E SERV LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200610301104
REQUERENTE(S) : GIZELDA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301202
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : GUIOMAR MACHADO TELES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200610301266
REQUERENTE(S) : MARIA ALBERTINA LIMA BEZERRA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200610301284
REQUERENTE(S) : CANDIDA ROSA GOES PONTES
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301299
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301301
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO GARCEZ VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301312
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ENIO DIAS DE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301323
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARMELITA OLIVEIRA CACHO
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301328
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : GETULIO DANTAS PASSOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301332
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSROLTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301598
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : NOKAUTE COMERCIO SERVICOS E REP LTDA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: VANESSA BARRETO FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610301671
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : MARIA DOS SANTOS LIMA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : VILMA CACHO PINHEIRO
REQUERIDO(S) : LUIZ GONZAGA PINHEIRO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09 DE JUNHO DE 2009, AS 09:00 HRS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS
PARTES QUE DEVERÃO DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301820
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MA REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, VEZ
QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SUSCETÍVEIS DE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 16 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1324/2009}
REVISÃO
PROC.: 200610301861
REQUERENTE(S) : MARIA DO REIS PASSOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200610301875
EMBARGANTE(S) : CLINICA RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200610301899
REQUERENTE(S) : VLADIMIR CARDOSO HILARIO
ADV.: FRANCISCO JOSE SAVIO MENEZES FREIRE
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301908
REQUERENTE(S) : ANDERSON ANDRADE TOME
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
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DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301914
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ESCOLA PROARTE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200610301945
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DIAS DE ANDRADE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ELZA DEODORIO CARDOZO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA RIVALDETE DE FARIAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: R. HOJE. COM AS NOSSAS ESCUSSAS, E APÓS A ASSINATURA DA SENTENÇA DE FLS. 103/108, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA
A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. APÓS, CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301959
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LUCIO GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200610301967
REQUERENTE(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610302015
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BOMFIM
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : SOLON JOSE DOS SANTOS DANTAS
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERENTE(S) : KATIA MARIA BOMFIM SANTOS PALMA SILVA
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200610302021
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1295/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610302030
AUTOR(ES) : HERIBALDO MATOS SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AUTOR(ES) : ALOISIO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AUTOR(ES) : ISMENIO CORREIA CALDAS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AUTOR(ES) : CREUZA DO NASCIMENTO MATOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AUTOR(ES) : JOELINO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AUTOR(ES) : JOSE ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
RÉU(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200710300330
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REQUERENTE(S) : SOETANIA BEZERRA ALMEIDA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : VANIA DE JESUS SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : VANIA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : VANISIA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : VANDETE DOS SANTOS ESPINHEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : TATIANA SAO MATEUS DE SOUZA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : SUZINETE PEREIRA CONCEICAO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO NÍVEL A
NÍVEL A PARTIR DE 01/01/2002, EXCLUÍDAS AS PARCELAS JÁ PAGAS, BEM COMO SEUS REFLEXOS NOS TRIÊNIOS, GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE
CLASSE, GRATIFICAÇÃO NATALINA E ABONO DE 1/3 DE FÉRIAS, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DA PRIMEIRA PARCELA, E COM
ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA DE 0,5 (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97,
APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). ATENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 475, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABSTENHO-ME DE ORDENAR, EX
OFFICIO, A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710300341
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS RABELO ALCANTARA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710300461
REQUERENTE(S) : VALDENICE DOS SANTOS SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : TELMA MARIA TELES CARDOSO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : VALDENICE GUIMARAES SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : THAIS MANSUR DA COSTA LIMA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : TELMA MACHADO DE AZEVEDO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADOD E SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1303/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200710300561
REQUERENTE(S) : SILVIA VIRGINIA VIVI
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200710300570
REQUERENTE(S) : ANANIAS E FILHOS CONFECCOES LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
DIVERSA
PROC.: 200710300602
REQUERENTE(S) : MARCELO ARAUJO SAMPAIO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200710301213
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : TENICLEIDE SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE ALMEIDA ARAUJO
ADV.: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200710301214
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA
EXECUTADO(S) : JANAINA CAVALCANTE DOS REIS
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710301231
REQUERENTE(S) : MARIA SAO PEDRO MARTINS FERREIRA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : MARIA ZULEIDE FARIAS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : MARICELMA GOUVEIA DE SOUZA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : MARIA ROZINETE DA ROCHA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : MARILENE CESARIO DOS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1303/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710301276
REQUERENTE(S) : MARIA GILVA DULTRA DOS SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARIA HEDENILZA MENDONÇA OLIVEIRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARIA GEILZA MOURA DOS SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARIA INES SANTOS DE MELO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARIA HORTENCIA SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710301437
REQUERENTE(S) : ANTONIA DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : GILZETE ALMEIDA FERREIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : DAMIANA DANTAS DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ELZA VIEIRA MELO SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710301471
REQUERENTE(S) : JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200710301489
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
Page 131 of 400
EXECUTADO(S) : HERIG MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
DIVERSA
PROC.: 200710301673
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA BARROS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710301705
EXEQUENTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DIRETOR DO DEP EST DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SUPERINTENDENTE DA SMTT - SUP MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200710301743
REQUERENTE(S) : MAGNOLIA BARRETO LIMA SOUZA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200710301745
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS DIONIZIO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A PARTIR
DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUAL SEJA, 13 DE MARÇO DE 1995, EXCLUÍDAS AS PARCELAS JÁ PAGAS, BEM COMO SEUS REFLEXOS
NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E ABONO DE 1/3 FÉRIAS, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DA PRIMEIRA PARCELA, E COM
ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA DE 0,5 (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, A
CONTAR DA CITAÇÃO, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS BEM COMO SUA INCORPORAÇÃO NOS PROVENTOS DA AUTORA
NA APOSENTADORIA DESDE A DATA DA MESMA, QUAL SEJA, AGOSTO DE 2000. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS). ATENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 475, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABSTENHO-ME DE ORDENAR, EX OFFICIO, A
REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301755
EXEQÜENTE(S) : JOSE GOUVEIA DORIA
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
EXEQÜENTE(S) : PAULO ALVES DA SILVA
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200710301772
AUTOR(ES) : CLINICA PRO FEMINA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
RÉU(S) : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200710301845
REQUERENTE(S) : ALBERTO CESAR ROCHA DE CARVALHO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200710301851
REQUERENTE(S) : LUIZ DE SANTANA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
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REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301875
REQUERENTE(S) : ROSEANE TAVARES OLIVEIRA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERENTE(S) : EPAMINONDAS ANDRADE DE SANTANA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERENTE(S) : AGROVEL AGRICULTURA E VETERINARIA LTDA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERENTE(S) : CARLOS VALDEMAR DE ALMEIDA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301920
EXEQÜENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 655-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301961
REQUERENTE(S) : ROSANEIDE DE SOUZA MENDONÇA
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
DIVERSA
PROC.: 200710301978
REQUERENTE(S) : ROMUALDO CRUZ DOS SANTOS
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA RETROATIVIDADE DA GRATIFICAÇÃO POR
TITULAÇÃO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUAL SEJA, 01 DE ABRIL DE 1998, CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA POR
CENTO), ATÉ A DATA DE 26 DE AGOSTO DE 2001, BEM COMO SEUS REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E ABONO DE 1/3 FÉRIAS, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DA PRIMEIRA PARCELA, E COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA DE 0,5 (ZERO VÍRGULA CINCO POR
CENTO) AO MÊS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, A CONTAR DA CITAÇÃO, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO POR
CÁLCULOS. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO
EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). ATENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 475, § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABSTENHO-ME DE ORDENAR, EX OFFICIO, A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I. ARACAJU,
06 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710301990
EXEQUENTE(S) : FLORISMUNDO VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: FLORISMUNDO VIEIRA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200710302021
AUTOR(ES) : ROSEVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
AUTOR(ES) : RUI CORREIA DA CRUZ
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
AUTOR(ES) : JOSE ERALDO DA HORA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
AUTOR(ES) : MANUEL DOS SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
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EMBARGOS
PROC.: 200710302057
EMBARGANTE(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE OBRIGUE
A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE O SEU PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS, VINCULADOS A SUAS FINALIDADES
ESSENCIAIS OU ÀS DELAS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 150, VI, “A”, §2º, E POR CONSEQUENTE ANULAR O DÉBITO FISCAL, EXTINGUINDO
A EXECUÇÃO FISCAL CORRESPONDENTE. CONDENO O EMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS, EM
10 DO VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO REEXAME NECESSÁRIO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA
AOS AUTOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200710302111
AUTOR(ES) : ROBERTO MENEZES DE ARAUJO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302193
EXEQUENTE(S) : NADNA DE OLIVEIRA SHIMADA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710302224
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710302243
REQUERENTE(S) : KAY FRANCE DA SILVA TRINDADE
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM AMPARO NO ART. 267, IV E VI DO CPC,
CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, §4º, DO CPC, EM R$
400,00 (QUATROCENTOS REAIS), CUJOS PAGAMENTOS SUSPENDO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 11, § 2º E 12, DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200710302246
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710302283
IMPETRANTE(S) : MARCELO CORREA ALCANTARA MELO
ADV.: PAULO BARBOSA DE SOUZA FILHO
IMPETRADO(S) : CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1295/2009}
REVISÃO
PROC.: 200710302293
REQUERENTE(S) : MARLENE DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302306
EXEQUENTE(S) : MARCIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
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ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1303/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200710302320
REQUERENTE(S) : PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FABISE LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200810300004
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810300010
REQUERENTE(S) : BRUNA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS RODRIGUES DO VALE
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : KEEZE MONTALVAO FONSECA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : PATRICIA MILENA PAIXAO SOUZA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : MAYRA AUXILIADORA TEIXEIRA DE JESUS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : DENIS AUTRAN ANDRADE LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : LEISITANIA SILVA NERY
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300018
REQUERENTE(S) : BRASIL VIGILANCIA LTDA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810300048
REQUERENTE(S) : EDVANIA SANTOS SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SIDJA SILVA SILVEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : DIGENALDO CANUTO DE MELO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO XAVIER
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA CARVALHO DE MELO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ALBERTO CORREIA SOBRAL
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JORGE HENRIQUE CESAR SOUZA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SIRLEY ANDRADE DE ARAUJO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL LUIZ PASSOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONFORME SEGUE: 1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA
MANTIDA A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO. 2. JULGO IMPROCEDENTE E INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO
IPES EM PAGAR O VALOR DO ADICIONAL DE DESEMPENHO, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELAS PRESTAÇÕES VENCIDAS; 3. ANTE O
EXPOSTO, CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 10 DO VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200810300070
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MOTA & CIA LTDA
EXECUTADO(S) : PAULO JUCA GIRÃO
EXECUTADO(S) : JOAO VIRGILIO SOUZA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300081
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300125
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : WASHINGTON LUIZ SANTOS SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ANDERSON SILVA COSTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARIA VALDICE GOMES APRIGIO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MOISES LEITE DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA LIMA FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : RICARDO CESAR SANTOS SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDO ALMEIDA JUNIOR
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : FABIANO MOREIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : VALERIO DIAS DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : VALTENISSOM NOVAIS DE ANDRADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARCOS SANTOS DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ADSON PEREIRA SANTOS DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 655-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300167
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300191
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE MORADORES DO RES BEIRA MAR
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : A & C GOLAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300227
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO LEMOS CALASANS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300327
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PAULISTA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300347
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RUY SEIXAS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300354
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MURILO DAVILA MELO SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300449
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
SENTENÇA....: DISPOSITIVO ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE
DAS ALÍQUOTAS DO IPTU ADOTADAS, PODENDO SER APLICADA A ALÍQUOTA DE 0,8 ATÉ A DECISÃO DE NOVA LEI, CONSEQUENTEMENTE ANULO A CDA
QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO POR REPRESENTAR CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO COM BASE EM LEGISLAÇÃO INCONSTITUCIONAL.
ASSIM, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 156, X, DO CTN. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 20, §§ 3° E 4°, DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL.
DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300480
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JUPIA EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300611
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CLEBER DO PRADO PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810300622
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE
ADV.: MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
DIVERSA
PROC.: 200810300631
REQUERENTE(S) : MOACIR ALVES DOS SANTOS FILHO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : WASHINGTON ANDRADE DA GAMA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSE HENRIQUE LIMA GOMES
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : RONIERES ROCHA DANTAS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : EVANDRO LESSA SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSUE DAMIAO DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : DROGIVALDO SILVA SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300633
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EDINALDO MOTA SANTOS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
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NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810300648
EXEQUENTE(S) : JOSE DANTAS DE MENDONCA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUTADO(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300690
EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200810300700
AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : JOAO FERREIRA LIMA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810300719
REQUERENTE(S) : GLEYSSE PAULA DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1301/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810300737
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA ROSARIO RIBEIRO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300794
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO(S) : ELETRODIGITO ELETRONICA DIGITAL DE COM S LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200810300801
EMBARGANTE(S) : DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EMBARGADO(S) : JOSE DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA DETERMINAR QUE SEJAM OS CÁLCULOS DA AÇÃO
EXECUTIVA REFEITOS CONSIDERANDO QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO DEVIDO O PERCENTUAL DE 78 ATÉ O MÊS DE ABRIL DE 2004, QUANDO
DEVERÃO SER CONSOLIDADOS SEUS VALORES NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.279/2004. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA
AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO OS EMBARGADOS NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC. P R I
COBRANÇA
PROC.: 200810300822
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DOS MEDICOS DO HOSP GOV JOAO ALVES FILHO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300834
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : REQUINTE REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA CGC: 13175930/00012
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300857
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : ASO ASSESORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300893
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ATALAIA NOVA CLUBE HOTEL - SOCIEDADE COMERCIAL
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 655-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300902
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EXECUTADO(S) : EMANUEL SILVA ALCANTARA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO NORONHA DA SILVA E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : LUZIA MARIA ROCHA MENDONÇA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO PACHECO OLIVEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA GORETE CONCEIÇÃO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 655-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1308/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810300916
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFINA DE MENDONÇA GAMA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810300947
REQUERENTE(S) : DULCE ANGELICA CORREIA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200810300968
EMBARGANTE(S) : DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE OBRIGUE
A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE O SEU PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS, VINCULADOS A SUAS FINALIDADES
ESSENCIAIS OU ÀS DELAS DECORRENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 150, VI, “A”, §2º, MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA E POR CONSEQUENTE ANULAR
O DÉBITO FISCAL, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL CORRESPONDENTE. CONDENO O EMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS, EM 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO REEXAME
NECESSÁRIO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA AOS AUTOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300991
EXEQÜENTE(S) : EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIAS DO ABAIS E DO PONTAL
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301018
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : CENTRAL DA MIDIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810301024
REQUERENTE(S) : ZACARIASA JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301047
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : BRUNO AUDREI MARQUES
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200810301073
EMBARGANTE(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: VALÉRIA AGUIAR PASTORIN
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
SENTENÇA....: DESTARTE, SENDO A TEMPESTIVIDADE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, INADMITO A
DEFESA PROCESSUAL PROPOSTA PELO EXECUTADO. NADA OBSTANTE A INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSIVA, ENTENDO QUE O PEDIDO
PLEITEADO NA EXORDIAL PODE OCORRER COM A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, POIS A APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DO FAVOR DEBITORIS PODE SER INTENTADO NA VIA INCIDENTAL. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO-SE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO FISCAL, EM SEUS
ULTERIORES TERMOS. JUNTE-SE CÓPIA DESTA AOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO NAQUELES AUTOS SER INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE OS BENS MÓVEIS DO EXECUTADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810301083
EXEQUENTE(S) : SELMA DE MENEZES ANDRADE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ANDREA CHAGAS DA ROCHA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200810301167
AUTOR(ES) : FRANCELINA DALTRO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301175
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA SUELY FARIA SOUTO TELES
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE
DAS ALÍQUOTAS DO IPTU ADOTADAS, PODENDO SER APLICADA A ALÍQUOTA DE 0,8 ATÉ A DECISÃO DE NOVA LEI, CONSEQUENTEMENTE ANULO A CDA
QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO POR REPRESENTAR CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO COM BASE EM LEGISLAÇÃO INCONSTITUCIONAL.
ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUBSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO, DE ACORDO COM A ALÍQUOTA MÍNIMA SUPRA
MENCIONADA, PROCEDENDO-SE NOVA CITAÇÃO DO EXECUTADO. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES NAS DESPESAS PROCESSUAIS TENDO EM VISTA
QUE O INCIDENTE NÃO PÔS FIM AO PROCESSO. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301210
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANATONIO EMANUEL SILVA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM
FACE DE ANTÔNIO EMANUEL SILVA, DIZENDO-SE SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02/03. O
EXEQUENTE ÀS FLS. 10, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTO TER SIDO O DÉBITO CANCELADO. FACE O
REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE FLS. 10, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 26 DA LEI 6.830/80.
ISENTOS DE CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-
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SE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301261
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE BEBIDAS NAASCAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
DIVERSA
PROC.: 200810301271
REQUERENTE(S) : WALDIR DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301279
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: COM EFEITO, É O CASO DE SE APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, INCISO II DO CPC, QUE PRECEITUA: “O ÔNUS DA PROVA INCUMBE: I – RÉU,
QUANTO AO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR;”, ASSIM, NÃO COMPROVANDO O EXECUTADO AS SUAS
ALEGAÇÕES, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO SEU PEDIDO. ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301337
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : CREMILDES CORREIA MATOS
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810301428
REQUERENTE(S) : EDVALDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301433
REQUERENTE(S) : HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301440
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
DIVERSA
PROC.: 200810301444
REQUERENTE(S) : ANA MARIA BARROSO REZENDE
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EMBARGOS
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PROC.: 200810301474
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EMBARGADO(S) : AMESO - ASSISTENCIA MEDICA DE SOCORRO LTDA
EMBARGADO(S) : MM FARMA COMERCIAL LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200810301475
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : MARIA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ELNEY MARIA BARBOSA LIMA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JESSICA BARBOSA DA SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : KEROLLEM BARBOSA DA SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JONATHAN BARBOSA DA SILVA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : WELLINGTON COSTA DA SILVA FILHO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : THAMARA BATISTA COSTA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DEVENDO A AÇÃO EXECUTIVA PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS
TERMOS. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O IPES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC . P. R. I. ARACAJU-SE, 08 DE ABRIL
DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810301491
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EMBARGADO(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 10. ARACAJU/SE, 07/04/2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200810301494
REQUERENTE(S) : LUIZ GUSTAVO SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810301497
REQUERENTE(S) : ESMERALDO DIAS DE SOUZA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : ANATOLIO BISPO DOS SANTOS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : ROQUE BOAVENTURA DOS SANTOS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : WILSON ALVES DOS SANTOS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : BENEDITO DOS SANTOS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301537
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : SABOR DA NOSSA TERRA IND E COM LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. SUSPENDA-SE POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1320/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301538
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301541
REQUERENTE(S) : MOTA MELO COMERCIO & SERVICOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
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REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R.H INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL NOS TERMOS DO ART.282, VII DO CPC. ARACAJU.08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301587
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE VILOBALDO SOARES
DESPACHO....: R. HOJE; DEFIRO PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 1326/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301591
REQUERENTE(S) : JANE WILTSHIRE DE CARVALHO
ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1299/2009}
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200810301598
REQUERENTE(S) : PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
ADV.: PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERBGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810301620
REQUERENTE(S) : MANOEL RAIMUNDO DA SILVA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : BONIFACIO ALVES DE SOUZA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : JOSE PEREIRA LIMA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : EUCLIDES JOSE DE LIMA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERENTE(S) : MANOEL MENEZES DOS SANTOS FILHO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301624
REQUERENTE(S) : VENANCIO GUMES LOPES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810301644
REQUERENTE(S) : GEANDERSON JORGE BISPO DOS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200810301661
AUTOR(ES) : JOSE ERONILDES DA COSTA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301682
EXEQUENTE(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200810301686
EXEQUENTE(S) : LENALDO DA SILVA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : SERGIPE PREVIDENCIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 140.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301695
REQUERENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301704
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
EXECUTADO(S) : PAGFACIL LTDA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301722
EXEQUENTE(S) : DOMINGOS MAIA DE ARAUJO
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1296/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301801
REQUERENTE(S) : NICODEMOS CORREIA FALCÃO
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810301802
REQUERENTE(S) : JOSE JORGE MELO JUNIOR
ADV.: JOSE JORGE MELO
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810301803
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301819
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DAS GRACAS RABELO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : DETRAN
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200810301821
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
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ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A AÇÃO EXECUTIVA PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS
TERMOS. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O EMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 20, §4º DO CPC. P R I ARACAJU-SE, 08 DE ABRIL DE 2009. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810301823
REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE ROCHA SOARES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200810301826
AUTOR(ES) : JOSE ADALTOU VIEIRA BARBOSA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : DETRAN
RÉU(S) : DER
RÉU(S) : SMTT
RÉU(S) : JOSE CARLOS BISPO NUNES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301833
REQUERENTE(S) : SOUTO TELES CONST E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: BRUNO PRAZERES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200810301850
AUTOR(ES) : JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301854
REQUERENTE(S) : IRACI ARAUJO SALMERON
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301882
REQUERENTE(S) : JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810301884
REQUERENTE(S) : ROSENITA SEVERINA DA SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPESPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301885
REQUERENTE(S) : WALTER GOES CARVALHO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301888
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REQUERENTE(S) : GIOVANNI COSTA PINA OLIVEIRA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301895
REQUERENTE(S) : CLARA IRAN NASCIMENTO OLIVEIRA
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910300010
REQUERENTE(S) : DISBERJ-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAIMUNDO JULIANO LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910300011
REQUERENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200910300017
REQUERENTE(S) : MARIA TEREZINHA LIMA OLIVEIRA
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE EMANUEL DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O ARTIGO 327 DO CPC.
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1306/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200910300087
EMBARGANTE(S) : PREFEITURA DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EMBARGADO(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO VALOR DE R$ 542,44
(QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO
EXECUTIVA. CONDENO O EMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10, ANTE O DISPOSTO NO
ARTIGO 20, §4º DO CPC. P R I ARACAJU-SE, 07 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910300095
REQUERENTE(S) : BARBARA GOMES DA SILVA LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300131
REQUERENTE(S) : EDINALDO ALVES DE MELO
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : SMTT
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 327 E/OU 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1304/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300132
AUTOR(ES) : PAULO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1303/2009}
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910300338
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REQUERENTE(S) : CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE RECICLAGEM VITORIA LTDA
DESPACHO....: R.H CITE-SE O REQUERIDO (S) PARA QUERENDO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA. ARACAJU.08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300367
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA FERREIRA FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : BETANIA DA COSTA LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300369
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HERMOGENES FEITOSA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300370
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSANETE PEREIRA TENORIO ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300371
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ADAUTO CUSTODIO DIVINO
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300372
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : CRUCIAL REPRESENTAÇÕES EM TELEFONIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300392
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300393
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300394
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300395
EXEQUENTE(S) : GILMARA CALAÇA DIAS
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO (S) PARA QUERENDO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA.
ARACAJU.08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300426
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA MUNDO DISNEY LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300435
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LINDAURA WILTSHIRE MARIANO SALMERON
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300437
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : AIRTON CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300438
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DE JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300457
EXEQUENTE(S) : SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE O ADVOGADO AUTOR É ATUANTE NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE, E AINDA, AS
CUSTAS EM CASO DE SER VENCEDOR SERÃO RESSARCIDAS PELA PARTE VENCIDA. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO
PRAZO DE 05 DIAS. PENAS DE LEI. ARACAJU, 08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910300512
AUTOR(ES) : ROSALIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
RÉU(S) : IPESPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: R.H, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LE,I APRESENTE DEFESA, NOS
TERMOS DO ART.188 DO CPC. ARACAJU, 08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910300525
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O
EMBARGADO PARA, SE QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA,
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ENCAMINHE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300555
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : DLP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300557
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : SO ARMARIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300560
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : KINGS KILO COMERCIAL LTDA-EPP
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300562
EXEQUENTE(S) : JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE O ADVOGADO AUTOR É ATUANTE NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE, E SE VENCEDOR NA
PRESENTE AÇÃO, AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO RESSARCIDAS PELA PARTE VENCIDA. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS,
NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENAS DE LEI. ARACAJU, 08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300563
REQUERENTE(S) : JOSE RIVALDO SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, EMENDE A EXORDIAL E RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA EM CONFORMIDADE
COM O ART.259 DO CPC, E AINDA, PROCEDA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU,
08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300566
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : VR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300567
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CARLOS MAGNO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300568
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JISELIA BATISTA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300574
REQUERENTE(S) : LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
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REQUERIDO(S) : BANESE
DESPACHO....: R.H, DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O(S) REQUERIDO(S) PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTE DEFESA. ARACAJU,
08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300575
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300576
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A
FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO
OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1323/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200910300579
REQUERENTE(S) : VERA RUBIA DE AVILA CARDOSO
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE
DESPACHO....: R.H, DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE OS REQUERIDOS PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTE DEFESA, NO TERMOS
DO ART.188 DO CPC. ARACAJU, 08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300581
EXEQUENTE(S) : FABIANE LEAL MATTOS MELLO
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE A ADVOGADA AUTORA É ATUANTE NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE, E AINDA SE
VENCEDORA NA PRESENTE AÇÃO, AS CUSTAS SERÃO RESSARCIDAS PELA PARTE VENCIDA. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS. PENA DE LEI. ARACAJU, 08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910300591
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE MATOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, O DOCUMENTO DE FLS.08 DEMONSTRA QUE A AUTORA POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS
DESPESAS PROCESSUAIS E AINDA NÃO SE ENCONTRA NOS PARÂMETROS DO PROVIMENTO Nº10/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE DE 21/12/2001 NO ART.4º. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS. PENA DE LEI.
ARACAJU, 08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910300592
REQUERENTE(S) : ANA MARIA ARAUJO SAMPAIO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : DETRAN
DESPACHO....: R.H, CITE-SE O (S) REQUERIDO(S), PARA QUERENDO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. ARACAJU, 08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910300603
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: R.H, DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O (S) REQUERIDO(S), PARA QUERENDO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA. ARACAJU,
08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300604
REQUERENTE(S) : NELSON FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO (S) PARA QUERENDO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA.
ARACAJU.08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300605
REQUERENTE(S) : EDIDELSON ANDRADE DANTAS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO (S) PARA QUERENDO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA.
ARACAJU.08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
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REVISÃO
PROC.: 200910300615
REQUERENTE(S) : JAILTON SANTOS MELO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O (S) REQUERIDO(S), PARA QUERENDO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA. ARACAJU,
08.04.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300624
REQUERENTE(S) : CONSENTRE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910300624 REQUERENTE: CONSENTRE CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE
ARACAJU TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MOVIDA POR CONSENTRE CONSULTORIA E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, QUALIFICADA NA INICIAL, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, UT INSTRUMENTO DE MANDATO
DE FL. 19, EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, NA QUAL OBJETIVA A POSTULANTE, RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1575554, ALEGANDO EM LINHAS GERAIS QUE O PEDIDO TEM COMO
FUNDAMENTO O FATO DE A AUTORA TER SIDO AUTUADA POR DUAS VEZES, EM DATAS DIFERENTES, SENDO QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO TERIAM A
MESMA NUMERAÇÃO, E QUE EM JULGAMENTO AMBOS TIVERAM DECISÕES DIFERENTES. REITERANDO, POR CONSEGUINTE O PEDIDO INICIAL. É O
RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TEM, EM VERDADE, NATUREZA CAUTELAR, E
CONFORME SE PODE OBSERVAR NA DECISÃO ORA REVISITADA NÃO ADENTRAMOS NO MÉRITO DA QUESTÃO, UMA VEZ QUE, EM SEDE LIMINAR
APENAS OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO PODEM SER ANALISADOS SOB PENA DE ADENTRAMOS NO MÉRITO DA QUESTÃO
INDEVIDAMENTE. DESTARTE, REPRODUZIMOS O NOSSO PENSAMENTO ANTERIOR, OU SEJA, VERIFICA-SE QUE NÃO PRETENDE A AUTORA, COM A
TUTELA DE URGÊNCIA, ANTECIPAR OS EFEITOS DA SENTENÇA ANTES MESMO DE SUA PROLAÇÃO, MAS TÃO-SOMENTE EVITAR A OCORRÊNCIA DE
DANO EM RAZÃO DA SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO E REGULARIDADE.
OCORRE, PORÉM QUE MESMO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR NÃO APRESENTAM CONSISTÊNCIA, POIS, NADA OBSTANTE OS AUTOS
DE INFRAÇÃO CONSTANTES ÀS FLS. 22 E 23 APRESENTAREM DATAS DIFERENTES, OU SEJA, 26 DE ABRIL DE 2007 E 15 DE AGOSTO DE 2007, A DEFESA,
OU MELHOR, UMA DAS DEFESAS ACOSTADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 25/26 DOS AUTOS, TEMOS A NOTÍCIA DE QUE O AUTO DE INFRAÇÃO TERIA SIDO
LAVRADO EM 16 DE MAIO DE 2007, SENDO QUE A MESMA DEFESA ESTÁ DATADA DE 14 DE JUNHO DE 2004, E ASSIM TEMOS UMA SÉRIE DE OUTRAS
DEFESAS E DECISÕES RELATIVAS AO REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO, QUE SE SUCEDEM AO LONGO DE TODO O ANO DE 2007, CHEGANDO AO ANO DE
2008, TAIS INCONSISTÊNCIAS , NO NOSSO MODO DE SENTIR, SOMENTE SERÃO DIRIMIDAS APÓS A CONTESTAÇÃO DO RÉU. DESTARTE OS FATOS
NARRADOS NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO MODIFICARAM O NOSSO CONVENCIMENTO A PONTO DE RECONSIDERAR A DECISÃO
ANTERIORMENTE PROLATADA, POIS, A REFERIDA DECISÃO TEM COMO FUNDAMENTO A AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA.
DESTARTE, NÃO ANTEVEJO A REAL POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO REQUERENTE, HAJA VISTA QUE A IMPOSSIBILIDADE DE
OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO E DE REGULARIDADE, BEM ASSIM A INSCRIÇÃO COMO DEVEDOR EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME
EVIDENCIOU JÁ OCORRE DESDE O ANO DE 2007, NÃO RESTANDO EVIDENCIADO A RAZÃO PELA QUAL SOMENTE AGORA, ABRIL DE 2009, SE
APRESENTOU INTERESSE JURÍDICO SUFICIENTE, OU SEJA, PREJUÍZO, PARA QUE O MESMO REQUEIRA A TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA.
POSTO ISSO, AUSENTES OS REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA, E COM BASE NO DISPOSTO NO §7º DO ART. 273 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REQUERIDO PELO AUTOR CONSENTRE CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA, CONTRA O MUNICÍPIO DE ARACAJU. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 13 ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 347
TOTAL DE SENTENÇAS : 24
TOTAL DE PROCESSOS : 371
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA -> 2
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 10
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 7
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 4
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 10
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 4
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 5
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 5
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 4
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 1
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA -> 1
Page 151 of 400
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 8
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 3
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 14
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 9
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 4
CRISTIANE TODESCHINI -> 5
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
CRISTINA TAVARES CAMPOS MACHADO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 2
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 3
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 11
DENISE TELES PRADO -> 7
DENISSON OLIVEIRA MACHADO -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 3
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 2
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1
EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 3
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 5
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 4
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 5
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 3
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 2
FLORISMUNDO VIEIRA DE ANDRADE -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 9
FRANCISCO JOSE SAVIO MENEZES FREIRE -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 12
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 6
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 3
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 6
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 4
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 11
GILVANETE BARBOSA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 3
GISELE NEVES TAVARES -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 6
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 4
HELDER MORAES PENHA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 5
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 3
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 7
JOAO FERREIRA LIMA -> 9
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 11
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 23
JODENIA TELES SOBRAL -> 2
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 19
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 5
JOSE GUTEMBERG CHAGAS RAMOS -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 15
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 4
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
Page 152 of 400
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 6
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 4
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KARINA CALASANS DO NASCIMENTO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 4
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 2
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUENIA PRATA DOS REIS -> 8
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 4
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 4
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 3
MARCELO TADEU LEITE DA ROCHA -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 2
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 3
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 6
MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 6
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARIA NAILDE DE JESUS -> 4
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 3
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 3
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 4
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 11
NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 4
PAULO BARBOSA DE SOUZA FILHO -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 5
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 7
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 2
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 9
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 4
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 4
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
SILMARA GOMES BISPO -> 13
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SILVIO SANTANA FILHO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
STELA PENALVA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TELMA ARAUJO F. MELO DA SILVA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 24
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 5
VALNEY CRISTINA CORREA -> 4
VALÉRIA AGUIAR PASTORIN -> 1
VANESSA BARRETO FONTES -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
Page 153 of 400
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 2
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400569
EXEQUENTE(S) : SEBRAE/SE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : TCA - TREINAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA RECEBER NA SECRETARIA DESTA 4ª VARA CÍVEL, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, EDITAL DE LEILÃO, PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400793
EXEQUENTE(S) : NEDIL RESENDE GOMES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : DIVA MARIA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE CARNEIRO DE CARVALHO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 70), INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. ARACAJU, 08 DE
ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510400725
REQUERENTE(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE EDESIO CARDOSO SILVA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: ANADJA NAIRA OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE ATÉ ESTA DATA NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O
RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400770
EXEQUENTE(S) : NEWTON DANTAS DE AZEVEDO E OUTROS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : COSIL CONSTRUTORA SILVA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: A EXECUTADA AFIRMOU EXPRESSAMENTE (FL. 225) QUE O DEPÓSITO VISAVA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. NESTA CIRCUNSTÂNCIA, E EM
FACE DA PRECLUSÃO, A IMPUGNAÇÃO(FLS. 227/232) FICOU PREJUDICADA. ASSIM, E SEM ENXERGAR OMISSÃO NOS AUTOS, JULGO OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTE ARACAJU (SE), 13 DE ABRIL DE 2009 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200610400149
REQUERENTE(S) : CONTERANEA VEICULO LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : JAIME DOS SANTOS SOUZA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
TESTEMUNHA(S) : VALDETE DE OLIVEIRA SEABRA
TESTEMUNHA(S) : JOSEVALDO SILVA SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE SEIS MESES, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5°, DO CPC. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400458
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO SILVA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 162 PELO BANCO. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A EXEQUENTE
PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO REQUERIDO À FL. 33. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400553
EXEQUENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ISABEL CRISTINA SANTANA ME
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DESPACHO....: O BLOQUEIO, NO IMPORTE DE R$ 51,61(-), NÃO SATISFAZ A DÍVIDA. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA JUD-BACEN, CONFORME
REQUERIMENTO(FL. 67). ARACAJU (SE), 13 DE ABRIL DE 2009 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200710400842
REQUERENTE(S) : RAUL DE QUEIROZ DANTAS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE
CITADA, CONFORME CARTA DE CITAÇÃO, ÀS FLS. 16. AUSENTE, TAMBÉM, O ADVOGADO DR. ERICK DIAS ANTUNES, TAMBÉM INTIMADO, ATRAVÉS DE
PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 12/03/2009.
EMBARGOS
PROC.: 200710400982
EMBARGANTE(S) : ANTONIO MACEDONIO DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS. 58/75). ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200710401059
EXEQUENTE(S) : AERTON MENEZES SILVA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : SUELI LEITE LEANDRO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO: AERTON MENEZES SILVA - 524/SE, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 42/43, QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400239
EXEQÜENTE(S) : LAÉRCIO FERREIRA BATISTA
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
EXECUTADO(S) : JOSE MARIA DE SOUZA
ADV.: REGINA COELI BARROS DE CARVALHO
ADV.: ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, NEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200810400389
EMBARGANTE(S) : MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EMBARGADO(S) : DELUC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810400429
REQUERENTE(S) : EIFFEL VEICULOS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A OI TELEFONIA CELULAR
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200810400472
IMPUGNANTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : JAIRTON SILVA NASCIMENTO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: SOLICITE-SE O BLOQUEIO JUD-BACEN, CONFORME DETERMINAÇÃO(FL. 81). OBSERVE-SE O VALOR INDICADO(FL. 83). ARACAJU (SE), 08
DE ABRIL DE 2009 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DIVERSA
PROC.: 200810400538
REQUERENTE(S) : VALDICE BATISTA DO NASCIMENTO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : LIBERTY PAULISTA SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: EM FACE DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 40, INTIME-SE A REQUERIDA PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR A CARTA DE DESLIGAMENTO ALI
MENCIONADA, UMA VEZ QUE TAL DOCUMENTO NÃO CONSTA DOS AUTOS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL
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REVISÃO
PROC.: 200810400621
REQUERENTE(S) : EVALDO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À FL. 92. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400815
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO BRAULIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : JACKSON ALVES FEITOSA
DESPACHO....: INTIMADO AO PAGAMENTO, O DEVEDOR DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO JUDBACEN, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 76/78). ARACAJU (SE), 13 DE ABRIL DE 2009 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400980
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANNE JACQUELINE ARAUJO DE MENDONCA BRAGA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: A PRÓPRIA EXEQUENTE AFIRMA EXPRESSAMENTE (FL. 480) QUE O VALOR PENHORADO NÃO SATISFAZ A DÍVIDA. ASSIM, E SEM A
SEGURANÇA DO JUÍZO, O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO SEQUER COMEÇOU. INDEFIRO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. MANIFESTE-SE A
EXEQUENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU (SE), 13 DE ABRIL DE 2009 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401050
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA TOURINHO DE LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
ADV.: ANDREA TATTINI ROSA
ADV.: CAROLINA DE PAULA NASCIMENTO GOMES
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 138), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO.
ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200810401051
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARES
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO(S) : JAILTON ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/04/2009 PARA O DIA 14/07/2009 ÀS 08:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 200810401125
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA EUDA DA SILVA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401135
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: TRANSFIRA-SE O VALOR BLOQUEADO, CUJA CIFRA IMPORTA EM R$ 202.197,20(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE, À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO, E INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU (SE), 13 DE ABRIL DE
2009 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200810401187
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE PRUDENTE DE FIGUEIREDO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/04/2009 PARA O DIA 12/05/2009 ÀS 11:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 200810401190
REQUERENTE(S) : IARA MARIA GONCALVES GOIS
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/04/2009 PARA O DIA 05/05/2009 ÀS 11:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400035
EXEQÜENTE(S) : VALTER MOURA SOUZA
ADV.: ELISMAR SANTOS
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 56/58. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910400063
REQUERENTE(S) : E.E. COMERCIO E SERVIÇO LTDA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : BSB GRUPO DE SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200910400082
AUTOR(ES) : CASA VIVA MOVEIS E DECORAÇÕES
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
RÉU(S) : RRC CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: MANTENHO A SENTENÇA (FL. 17). RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 19/28). SUBAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE À SUPERIOR INSTÂNCIA (ART.
296, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400092
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENEZES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DO EXECUTADO VISANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910400102
REQUERENTE(S) : ETTIENE DE OLIVEIRA BARBOSA ANDRADE
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA,
QUE NÃO FORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 10; SEU PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO POR PUBLICAÇÃO VIA DIÁRIO
DA JUSTIÇA NÃO SE FEZ PRESENTE. NESTA OPORTUNIDADE, O DEMANDADO JUNTA AOS AUTOS PROCESSUAIS: CONTESTAÇÃO EM 17 LAUDAS,
PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO, ATOS CONSTITUTIVOS E CARTA DE PREPOSIÇÃO, BEM COMO REQUER PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO
CONTRATO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400171
REQUERENTE(S) : ALLAN RODRIGO DOS SANTOS MELO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/04/2009 PARA O DIA 23/04/2009 ÀS 12:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910400273
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : REGINALDO RODRIGUES DE JESUS
DESPACHO....: DECISÃO HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A MOVE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO E DANOS COM LIMINAR DE
POSSE CONTRA REGINALDO RODRIGUES DE JESUS. EXPRESSA QUE CELEBROU CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Nº AJU/055/2005 NO
VALOR DE R$ 72.304,80(-), DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. O SUPLICADO, NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE EM 30/09/2007, APESAR DE
NOTIFICAÇÃO. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO E PEDE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA
NOTIFICAÇÃO DE FL. 41/43. O SUPLICADO, POR SUA VEZ, PAGOU APENAS VINTE E SEIS DAS OITENTA E QUATRO PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ASSIM,
DEFIRO A LIMINAR SOLICITADA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 13 DE
ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE -> 1
ANADJA NAIRA OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANDREA TATTINI ROSA -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
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ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINA DE PAULA NASCIMENTO GOMES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELISMAR SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MARCELO BRITO NEVES -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 1
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
REGINA COELI BARROS DE CARVALHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200510400721
Ação: Usucapião
Requerente: Edmo Elias da Fonseca Santos
Requeridos: Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel situado no Loteamento Recanto da Jaqueira, Rua A, nº 535, Bairro Cidade Nova, medindo 8,00m de frente e
fundo, medindo 25,00m de lado direito e 25,00m de lado esquerdo, perfazendo uma área de 200m2. , há mais de 14 anos.
Finalidade: citar os requeridos, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos
da presente ação.
Prazo de Resposta: 15
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Cacilda Leal Machado Sales, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 6 de abril de 2009.
José Pereira Neto,
Juiz de Direito.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 199210501920
REQUERENTE(S) : SONIA DANTAS PASSOS
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ADV.: CARLOS ALBERTO M. VIEIRA
ADV.: ANA FRANCIS SANTANA FRAGA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199210501920 1. NÃO TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO QUANTUM JÁ FIXADO NA SENTENÇA, APLICO
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA (ART. 475-J, CAPUT, CPC), SEGUNDO O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. 2. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE DE IMEDIATO O EXECUTADO, NA FIGURA DE
SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU PREPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, PÓR MANDADO OU PELO CORREIO, PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475-J, §1º, CPC). 3. APÓS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 07/04/2009 ANA MARIA ANDRADE
OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 200310500665
REQUERENTE(S) : V.E.D.S.
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : V.J.D.S.
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : J.L.C.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. DE INÍCIO, À ESCRIVANIA PARA O CADASTRAMENTO INTERNO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE
FLS. 94/98. OUTROSSIM, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 133, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O NOVO
ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610500280
REQUERENTE(S) : ENY NERY GUIMARAES
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : CLAUDIO MAGALHAES GIANNETTO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÀS CARTAS
PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA AS COMARCAS DE SALVADOR E RIO DE JANEIRO. PRAZO 05 DIAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200710500471
REQUERENTE(S) : M.D.F.F.M.
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
INTERDITANDO(A)(S) : H.M.
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES E PROCURADORA PARA TEREM CIÊNCIA DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA PARA O DIA 04/05/2009, NO PERÍODO DA
TARDE, A PARTIR DAS 15H E DO VALOR DOS HONORÁRIOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710500552
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA BISPO DOS SANTOS
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
REQUERIDO(S) : ONESIMO MARQUES DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 160V.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500112
INVENTARIADO(S) : JOSEFA DE SOUZA GOIS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INVENTARIANTE(S) : LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA DILIGENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O DEVIDO
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE LAGARTO-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500373
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA MENDONÇA LIMA DA SILVA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : JEOSAFA PEREIRA DA SILVA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/06/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500008
REQUERENTE(S) : M.A.S.B.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REQUERIDO(S) : M.A.B.
ADV.: GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA
ADV.: LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: VISTAS À REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.203 A 237.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500084
REQUERENTE(S) : F.S.M.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S) : R.N.M.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2009, ÀS 11H30MIN, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÕES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500084
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REQUERENTE(S) : F.S.M.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S) : R.N.M.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910500136
REQUERENTE(S) : FABIANO PRATA SOUZA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERENTE(S) : ANA LIDIA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERENTE(S) : CLEDSON LUIS SILVA SOUZA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O ARCABOUÇO DOCUMENTAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 284 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE
ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA FRANCIS SANTANA FRAGA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 4
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO M. VIEIRA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 3
JACINTO SOUSA NETO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310603569
INVENTARIADO(S) : ALMIR BARROZO MIRANDA APENSO ALVARA
INVENTARIANTE(S) : ALESSANDRA PINHEIRO MIRANDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: 1.DIANTE DAS RAZÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE, DEFIRO O REQUERIDO, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO COM
URGÊNCIA O ALVARÁ PLEITEADO, AUTORIZANDO O SAQUE DE R$ 3.267,55 (TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO
CENTAVOS), A FIM DE QUE COM ESTE VALOR SEJA PAGO O IMPOSTO CAUSA MORTIS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710604785
INVENTARIADO(S) : THEREZA SANTOS LEMOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE OSMAN LEMOS
ADV.: ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA
ADV.: RAÍSSA LEMOS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR INTERESSADOS, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.69V.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600071
INVENTARIADO(S) : MATIAS MARCONI MENEZES SILVA
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO
DESPACHO....: INTIMAR INTERESSADO(S), POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), BEM COMO A FAZENDA PÚBLICA, PARA SE MANIFESTAR(EM) SOBRE
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.193V, CUJOS BENS AVALIADOS PERFIZERAM O TOTAL DE R$ 28.000,00, NA FORMA DO ART. 1.009 DO CPC. APÓS, AO MP,
CASO NECESSÁRIO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310600516
INVENTARIADO(S) : ADILSON LEITE DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : GILDETE NASCIMENTO DE ANDRADE
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DESPACHO....: DETERMINO AINDA QUE A INVENTARIANTE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 45 DIAS, AS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS DOS BENS DA
PESSOA DO FALECIDO. INTIME-SE O HERDEIRO ADILSON LEITE DE ANDRADE JUNIOR PARA PESSOALMENTE RATIFICAR OS TERMOS DO PRESENTE
ACORDO. OFICIE-SE AO BANESE PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL A FIM DE QUE SEJAM DEPOSITADOS OS VALORES DA VENDA DO BEM SUPRA.
EXPEÇA-SE O ALVARÁ COMO DETERMINADO SUPRA. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, _____________, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO
(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
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ALIMENTOS
PROC.: 200810600097
REQUERENTE(S) : V.D.C.P.S.L.D.F.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : G.S.L.
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : S.R.D.F.
ADV.: ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, A PATRONA DA AUTORA JUNTOU ATESTADO MÉDICO REQUERENDO O ADIAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA
ANTE À IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO AO ATO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA PATRONA DA PARTE
AUTORA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/07/2009, ÀS 9:00HORAS. PARTES PRESENTES INTIMADAS. INTIMEM-SE AS AUSENTES.
TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, _____________, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO. ANA MARIA
ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 200810600344
REQUERENTE(S) : A.A.D.A.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : L.S.A.
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : D.S.A.
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEFERIA O REQUERIDO. OFICIE-SE AO BANESE PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA REPRESENTANTE
DOS MENORES, BEM COMO DETERMINO QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA Nº 838772-9 À DISPOSIÇÃO DA
6ª VARA CÍVEL PARA ESTA NOVA CONTA. OFICIE-SE AO INSS QUE A REQUERIDA COMPROMETEU-SE A COMPARECER INDEPENDENTE DE
CONVOCAÇÃO, DEVENDO INICIAR DE IMEDIATO O DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DO BENEFICIADO ANTONIO
ALVES DE ANDRADE NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO QUE PERCEBER, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. PELAS PARTES FOI
DITO QUE NÃO DESEJAVAM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. COM O RETORNO DOS OFÍCIOS, VISTAS ÀS PARTES PARA EM 05 DIAS SE
MANIFESTAREM. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, _____________, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A)
MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600410
REQUERENTE(S) : G.L.B.C.
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE(S) : M.L.B.C.
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : E.L.C.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.29.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600619
REQUERENTE(S) : J.M.O.R.
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REQUERIDO(S) : P.R.M.O.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910600111
EXEQÜENTE(S) : ANA CATARINA FERREIRA BISPO
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXEQÜENTE(S) : DANIEL FERREIRA BISPO
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
SENTENÇA....: DESSA FORMA, OS EXEQUENTES NÃO SÃO TITULARES DA RELAÇÃO JURÍDICA DEDUZIDA, MAS SIM O ESTADO QUE, ATRAVÉS DA
FAZENDA PÚBLICA, DEVE PROMOVER OS MEIOS DE VER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA AOS SUPRACITADOS EXECUTADOS. ASSIM, RESTANDO
CLARA A ILEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES, OUTRA SAÍDA NÃO HÁ PARA ESTE JUÍZO, QUE NÃO SEJA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO
CPC. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 2
ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO -> 1
ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 2
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 2
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
RAÍSSA LEMOS SILVA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
STELA PENALVA -> 1
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TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199210701051
EXEQUENTE(S) : INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLAS S/A
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FERRAGENS SANTA ANA LTDA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO
SEU OUTORGANTE (INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALURGICA S/A) PARA QUE ESTA SECRETARIA POSSA INTIMÁ-LO PESSOALMENTE NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS.292, UMA VEZ QUE NA PETIÇÃO DE FLS.256 CONSTA APENAS O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 199910703276
REQUERENTE(S) : SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : FRANCISCO ANSELMO T DE LIMA
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) CUMPRINDO O COMANDO SENTENCIAL DE FLS. 31. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE O NÃO
PAGAMENTO PODERÁ ENSEJAR EXECUÇÃO VIA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700384
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : FABAJU-FRENTE DE ASSOCIACOES DE BAIRROS DE ARACAJU
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
REVISÃO
PROC.: 200410700734
REQUERENTE(S) : LEDJANE SILVA BARRETO
ADV.: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA
REQUERIDO(A)(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DAS PARTES, APESAR DE INTIMADAS, CONFORME
CARTAS DE INTIMAÇÕES (AR), ÀS FLS. 97/98. AUSENTES TAMBÉM SEUS ADVOGADOS, APESAR DE INTIMADOS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO
EXPEDIENTE NO D.J DE 12/03/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700613
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA
DESTE JUÍZO A FIM DE RESGATAR O EDITAL CONFECCIONADO E PROVIDENCIAR A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO MESMO NOS MOLDES DO ART.232, III E §1º
DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700537
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(S) : AUTRAN DALTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO FINAL DO PRAZO DE
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
ROBSON CARVALHO ABADE MOURA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
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THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 199210803914
AUTOR(ES) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO ITAU - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO INSTÂNCIA SUPERIOR, PRAZO DE 30 DIAS, APÓS, SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO,
ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 199610801504
REQUERENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOELIA BOMFIM DA CHAGAS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 90 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210800576
EXEQUENTE(S) : ADRIANA PINTO FREIRE
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
EXECUTADO(S) : ENGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR DJ, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO
A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO EXPEDIENTE DE FLS. 224, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410800316
EXEQUENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC - EM LIQEXTRAJUDICIAL
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ALOISIO RICARDO PRADO VILAS BOAS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : LOJA ITAPOA LTDA 32813305/0001-09
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.144, EM PARTE. O PRIMEIRO, RELATIVO À INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ,
SOB PENA DA MULTA DO ART.475 “J” DO CPC, VEZ QUE OS MESMOS JÁ FORAM OPORTUNAMENTE CITADOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
À ÉPOCA DO FATO. O SEGUNDO, RELATIVO AO DEFERIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS ESTES JÁ FORMA DEFERIDOS NO DESPACHO
DE FLS.101. OUTROSSIM, PROCEDA -SE À PESQUISA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACEN-JUD, CONSIDERANDO O CPF Nº 068.265.985-15 E O
CGC Nº 032.813.305/0001-09, E O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA DE FLS. 145. ARACAJU, 08/04/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800371
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DA CONCEICAO
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA PRECATÓRIA PARA O
DISTRITO DE MACAMBIRA, COMARCA DE CAMPO DO BRITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200510800157
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: CIENCIAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200610800029
REQUERENTE(S) : AILDA LIMA LEMOS
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GEMA GALGANE FONTES V FERNANDES
ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
REQUERIDO(S) : PEDRO JOAQUIM BARROS FONTES
ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS ROBERTO B SANTOS
ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
REQUERIDO(S) : REYNALDO H M CARVALHO
ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
REQUERIDO(S) : EDILCE LUCIENE DE LIRA
ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
REQUERIDO(S) : NELSON DAVILA MELO
ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA
REQUERIDO(S) : ACACIO BONFIM
ADV.: ACACIO BOMFIM DE ABREU
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DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800232
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ALMIR MIGUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SUCESSO NA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800373
REQUERENTE(S) : ADIEL MACHADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : MARIA DELIA SANTOS MACHADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PESSOALMENTE, E SEU PATRONO POR DJ, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO,
APRESENTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800847
EXEQÜENTE(S) : CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : WILMA REGINA DE MELO MONTEIRO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA MARCO MATTOS LTDA.
ADV.: JOSE SAMUEL DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEMONSTRANDO-SE INEXITOSO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, CONFORME SE VÊ ÁS FLS. 25/26, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 200710800392
REQUERENTE(S) : ROSE CLEIDE ARAGAO DE FARO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : VANETE SANTOS CARDOSO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : VALTER PEREIRA SANTOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801138
EXEQUENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : VANDENILSON ANDRADE LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.51. ARACAJU, 13 / 04 / 2009 OSCAR
LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
REVISÃO
PROC.: 200810800018
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON SANTOS DE BRITO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR
REVISÃO
PROC.: 200810800059
REQUERENTE(S) : EDUARDO BATISTA DOS SANTOS MOREIRA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800095
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE ME (BETU S)
ADV.: ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 275 A 276, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810800224
AUTOR(ES) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
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RÉU(S) : JOAO BATISTA VASCONCELOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD DE FLS. 31/32, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO
PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800229
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ RIBEIRO NEVES DA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : COSANE CONSTRUÇAO E SANEAMENTO LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.32. ARACAJU, 13 / 04 / 2009 OSCAR LUDUVICE
MELO FILHO ESCRIVÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800369
EXEQUENTE(S) : NELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇAO SERGIPANA DOS SERVIDORES MILITARES DO EST
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 033/034, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA
ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800563
EXEQUENTE(S) : JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO GOMES COSTA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SUCESSO NA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800648
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : DOMINGOS GONCALVES SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.37. ARACAJU, 13 / 04 / 2009 OSCAR
LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200810800931
AUTOR(ES) : CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : AMADEU DIAS
RÉU(S) : MANOEL JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, ESPECIALMENTE, PARA
RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA CITADA NO OFÍCIO DE FLS.313, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO. AJU, 08/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801063
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JAMISSON CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PESQUISA REALIZADA ÀS FLS. 40/42, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801076
AUTOR(ES) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA
RÉU(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONSECA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801114
REQUERENTE(S) : PATRICIA ARAUJO LIMA
ADV.: NOEMIA MARIA AMARAL SILVA
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU - ITAUCARD
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200810801204
REQUERENTE(S) : ANTONIO MESQUITA DE MEDEIROS
Page 165 of 400
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES ARGUIDAS E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 037/065, NO
PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200810801263
REQUERENTE(S) : ANA CLEIDE MORAES SILVA PEDROSO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800029
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RICARDO GOMES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A RESPOSTA DO BACEN DE FLS.26/27. ARACAJU, 13 / 04 / 2009 OSCAR
LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800077
REQUERENTE(S) : ODONTOMEDICA SAO FELIPE LTDA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 27/34 NO PRAZO DE 10 DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910800105
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS TRAVASSOS LIMA
ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 42 A 193, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800144
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS PEREIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES-CLARO S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 20 A 44, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800152
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : REINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 22, INFORMANDO ACERCA DA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800216
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZABETE DE SOUZA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 58/99 NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800224
EXEQUENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXEQUENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 11, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800322
EXEQÜENTE(S) : EDSON ANDRADE ARAUJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
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EXEQÜENTE(S) : NADIA MARIA LIMA ARAUJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.
239/252, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO, CONSIDERANDO CORRETA A PLANILHA JUNTADA AOS
AUTOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800338
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A RESPOSTA DO BACEN DE FLS.07. ARACAJU, 13 / 04 / 2009 OSCAR
LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
COBRANÇA
PROC.: 200910800365
REQUERENTE(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ROOSEVELT ATAIDE MOURA
REQUERIDO(S) : AJAX EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC., PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O
DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA,
EM 10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE INDICADOS. INTIME-SE. ARACAJU, 08/04/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800368
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES RIBEIRO LIMA NETA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(S) : FTC FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200910800380
IMPUGNANTE(S) : ENERGISA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
IMPUGNADO(S) : MARIA ELIZABETE DE SOUZA PACHECO
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR-IMPUGNADO ACERCA DESTA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIO BOMFIM DE ABREU -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA -> 6
ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOAO SANTANA MENESES -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE SAMUEL DE ALMEIDA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
Page 167 of 400
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
NOEMIA MARIA AMARAL SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
RAPHAEL COSTA MOTA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 3
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200010900021
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E DROGARIA LTDA
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210900440
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MENU DISTRIBUIDORA DE LACTICINIOS E CEREIAS LTDA E OUTROS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF.267
INCISO VI DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R.
I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200210900608
REQUERENTE(S) : JANDABLES GOIS SANTOS
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
REQUERIDO(S) : CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
ADV.: CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA MONTEIRO ELIAS
ADV.: CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
DESPACHO....: (...)DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 8:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE
AS PARTES, PARA COMPARECERAM À ALUDIDA AUDIÊNCIA A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE, AINDA,
O SR. MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, QUALIFICADO ÀS FLS. 109 PARA VIR PRESTAR DEPOIMENTO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, E O MINISTÉRIO
PÚBLICO. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
ENTRE AS PARTES; B) A POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL; C) O DECURSO A ALEGADA POSSE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200210900608
REQUERENTE(S) : JANDABLES GOIS SANTOS
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
REQUERIDO(S) : CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
ADV.: CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA MONTEIRO ELIAS
ADV.: CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
Page 168 of 400
PROC.: 200310900253
EXEQUENTE(S) : VIACAO SENHOR DO BOMFIM
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQUENTE(S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, A TAXA DE JUROS DE MORA A SER APLICADA É, DE FATO, A DE 1 AO MÊS, COM BASE NO ART. 161 CAPUT E § 1º DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL QUE ASSIM ESTABELECE. EM NÃO TENDO HAVIDO OPOSIÇÃO PELO DEPOSITÁRIO EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DENTRO
DO PARÂMETRO DEFENDIDO PELO CREDOR, OU SEJA, EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE 1 AO MÊS, QUE NÃO FOI ATENDIDA PELO
MESMO, DEVE SER ACATADO O VALOR APRESENTADO. POR TAIS RAZÕES, INTIME-SE O BANESE PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) EFETUAR O
DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA COM BASE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR E ATUALIZADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900126
EXEQUENTE(S) : JOSAFA ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : EDUARDO SANTOS BRANDAO FILHO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/04/2009, ÀS 9H, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA/LEILÃO.EM CASO DE NÃO HAVER
ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVA PRAÇA/LEILÃO PARA O DIA 28/04/2009 ÀS 9H, NO LOCAL JÁ DESIGNADO, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE, EM AMBAS AS
PRAÇAS/LEILÕES, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (ART. 686 § 3º CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL).DISPENSA-SE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JÁ QUE O VALOR DOS BENS NÃO EXCEDE A 60 (SESSENTA) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO.PROCEDA-SE AS
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, SENDO A DO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 687 PARÁGRAFO 5º DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.ARBITRO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15 SOBRE O VALOR DE DÉBITO ATUALIZADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410900450
REQUERENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE O CREDOR NO SENTIDO DE PROMOVER, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, A JUNTADA DE CÓPIA NAQUELES AUTOS, DO CONTRATO FIRMADO COM A REQUERIDA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO QUANDO DA
LIQUIDAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200410900551
AUTOR(ES) : MUSICAL EXPRESS COMERCIO LTDA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : A MUSICAL LTDA
SENTENÇA....: ENCONTRANDO-SE O PRESENTE FEITO JÁ EXTINTO, INCLUSIVE EM RAZÃO DA CONVERSÃO DA MONITÓRIA EM EXECUTIVA ONDE
VIERAM AS PARTES A CELEBRAR ACORDO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO DÊ-SE BAIXA NA PRESENTE ANOTANDO-SE O
JULGAMENTO. TENDO DECORRIDO O PAGAMENTO PARCIAL, INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, EM TERMOS PRÓPRIOS,
TRAZER, QUERENDO, O PLEITO CONCERNENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO C. P. CIVIL, ACOMPANHADO DE
CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADO DO DÉBITO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410900913
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: PATRICIA MARIA UEHARA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(S) : MARCO PAIXAO CORREIA
DESPACHO....: PROMOVA O(A) AUTOR(A) O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610900505
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE GONZAGA DE FIGUEIREDO SOUZA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
REQUERENTE(S) : EUFRASIO ROMUALDO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
REQUERIDO(S) : DALVINA MENEZES PRUDENTE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL
ADV.: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR
ADV.: LUIZ PLAUHYLINO MONTEIRO FILHO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES JÁ SE ENCONTRAM VERIFICADAS NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 176/177. QUANTO À
INSPEÇÃO JUDICIAL, NÃO RESTOU EVIDENCIADA PELA PARTE REQUERENTE A NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, PELO QUE A INDEFIRO. ANTE O
EXPOSTO, DESIGNO O DIA 22/05/2009 ÀS 08 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÕES E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA VIREM PRESTAR
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIMEM-SE AINDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, IDENTIFICADAS ÀS
FLS. 298. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900035
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : RUY CESAR LOPES LIMA
ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : DAVID & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
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EXECUTADO(S) : MARIA HILEUZA DAVID SILVA LIMA
DESPACHO....: NÃO HOUVE LICITANTE
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900169
EXEQUENTE(S) : VANIA APARECIDA MATIAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: NÃO TENDO OCORRIDO REGULAR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃÕ, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200710900238
AUTOR(ES) : JOSEFA NACIETE ANDRADE
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
RÉU(S) : UNIMED - COOPERATIVA MEDICA DE SERGIPE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: (...)POR OUTRO LADO, SABE-SE QUE O FALECIMENTO DA PARTE DÁ LUGAR À HABILITAÇÃO QUE QUANDO PROMOVIDA PELOS
HERDEIROS NECESSÁRIOS, OPERA-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS DA CAUSA PRINCIPAL, INDEPENDENTE DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.060, I
DO CPC. DIANTE DA VIABILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS INDEPENDENTEMENTE DE CONFECÇÃO DE SENTENÇA, HOMOLOGO A MESMA,
AUTORIZANDO A SUA EFETIVAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES SENDO OS HERDEIROS HABILITADOS NA PESSOA DA DEFENSORA PÚBLICA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900596
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: FÁBIO VINICIUS LESSA CARVALHO
REQUERIDO(S) : MANOEL VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE O ( X ) AUTOR ( ) EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900612
AUTOR(ES) : JAIR LIMA SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 108, CONCERNENTE À JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER AS
ANOTAÇÕES DEVIDAS. INTIME-SE O AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO PELO BANCO REQUERIDO DA BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN. INTIME-SE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM SEU FAVOR MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JÁ AUTORIZADO. APÓS EFETUADAS E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900818
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: (...) DIANTE DISSO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR SEU TRÂMITE ULTERIOR. DEIXO DE
EFETUAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. INTIME-SE A
EXEQUENTE A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900060
REQUERENTE(S) : ANSELMO RODRIGUES
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CLOVIS ARAUJO DE ABREU
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA E. ALCOFORADO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900341
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
ADV.: LUCAS REGO SILVA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ANTONIO NAZARE LOPES CHAVES
DESPACHO....: PROMOVA O(A) AUTOR(A) O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900783
Page 170 of 400
REQUERENTE(S) : ROSE MARY DE MENEZES SANTOS
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE O ( X ) AUTOR ( ) EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900905
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA RIOS ARAUJO
ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO
EXECUTADO(S) : SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE O ( ) AUTOR ( X ) EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900924
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRAISIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : RAILDES OLIVEIRA LIMA
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 100,00 AGUARDANDO A PARTE (X) AUTORA ( ) RÉ PARA PAGAMENTO. VENCIMENTO
03/05/2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900974
REQUERENTE(S) : ADELMA ALVES SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S.A
DESPACHO....: INFORME A REQUERENTE O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO BANCO BMG S/A, CONFORME AR DEVOLVIDO FL. 42.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901039
EXEQÜENTE(S) : FABIO SOARES SILVA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
EXECUTADO(S) : SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, INTIME-SE O BANCO BRADESCO, ORA DEVEDOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR DA
EXECUÇÃO, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO E ACRESCIDO DE MULTA DE 10 SOBRE O MESMO. INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS INDICAR O CNPJ DO SPC PARA FINS DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO BACEN.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901075
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AGNALDO EGIDIO FIGUEREDO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E NA FORMA DO QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 103, 105 E 106 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARO A
CONEXÃO DAS AÇÕES ACIMA REFERIDAS, DETERMINANDO QUE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA.
INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901151
EXEQÜENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VI
DO C. P. CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200910900004
REQUERENTE(S) : MARIA GINEIDE GOMES DE CASTRO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO O VALOR CORRETO À
CAUSA NOS TERMOS DO ART. 259 DO C. P. CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA
LEGAL, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO QUE DEMONSTRE O TIPO DE RESTRIÇÃO EXISTENTE OU O CONTRATO,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 200910900062
REQUERENTE(S) : EWALDO CARLOS EUZEBIO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : JOSE AGNALDO SILVEIRA PIRES
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : ESMERALDINO CASALI
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : GERALDO PRISCO DA SILVA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL PRADO CASALI
Page 171 of 400
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : HERDEIROS E SUCESSORES DE VALDINHO DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : GILBERTO SANTANA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : HERDEIROS E SUCESSORES DE ROBERTO MENEZES PORTO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE O(A)S REQUERENTES A CERCA DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900339
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO QUEIROZ LOBO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO O VALOR CORRETO À
CAUSA NOS TERMOS DO ART. 259 DO C. P. CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA
LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 200910900344
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO O VALOR CORRETO À
CAUSA NOS TERMOS DO ART. 259 DO C. P. CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA
LEGAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRO DALLA COSTA -> 8
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 2
CESAR DANIEL MONTEIRO ELIAS -> 4
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
FÁBIO VINICIUS LESSA CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 1
ISADORA SILVA CHAGAS -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS REGO SILVA RODRIGUES -> 1
LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ PLAUHYLINO MONTEIRO FILHO -> 1
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 2
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
Page 172 of 400
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MARIA UEHARA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA E. ALCOFORADO -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
MONITÓRIA
PROC.: 199811000269
AUTOR(ES) : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : JOSE EUGENIO DO CARMO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE OFÍCIO
RECEBIDO DO DETRAN/SE (FLS. 61).
EXECUÇÃO
PROC.: 199911002762
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : F & R COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E SEU AVALISTA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, SEM LHE APRECIAR O MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS
DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199911004343
EMBARGANTE(S) : FARMACIA JAMILE
ADV.: CLAUDIA DA COSTA TOURINHO
EMBARGADO(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDEM OS AUTOS
EM CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA. I. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199911004418
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : L& E PRODUTOS FARMACEUTICOS E MARCO ANTONIO DE LIMA
ADV.: DINALVA CUNHA DE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO DEVE INCIDIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO AO VALOR
DO DÉBITO, UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FL. 07-VERSO DEIXOU CLARO QUE SÓ É CABÍVEL OS HONORÁRIOS DE 10 NA HIPÓTESE DE PRONTO
PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. DESTA FORMA, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 118.
ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 13
DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011000062
EXEQUENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: OFICIE-SE A JUSTIÇA FEDERAL A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DO BEM PENHORADO À FL. 184.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000039
EXEQUENTE(S) : VIACAO AEREA SAO PAULO S/A
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
EXECUTADO(S) : RIO NEGRO COMERCIAL,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). CASSANDRA FREIRE SANDES - ADVOGADO(A),
DESDE 07/10/08, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111000641
EXEQÜENTE(S) : DEBORA SOUZA DE CARVALHO
Page 173 of 400
ADV.: JULIMAR ANDRADE VIEIRA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS TRAB DA AREA DA SAUDE NO EST DE SER-SINTASA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: FALE O EXECUTADO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000328
EXEQUENTE(S) : OLGA LIMA TAVARES
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: ANDREA MARTINS
EXECUTADO(S) : EDUARDO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: WAGNEY ARAGÃO SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA
PRECATÓRIA RECEBIDA DA COMARCA DE ITAPORANGA D’AJUDA/SE, SEM ÊXITO DE FLS.83/97.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000398
EXEQUENTE(S) : BBV-BANCO BILBAO VISCAYA
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: VANJA ELAINE COSTA FERREIRA
ADV.: FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES
ADV.: MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: EDMUNDO MASCARENHAS DE ANDRADE
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: COM A ORIGINAL, VOLTEM. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000596
EXEQUENTE(S) : AUXILIADORA DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS E AS INSTRUÇÕES INSERTAS NO PROVIMENTO Nº
003/2006, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A ESCRIVANIA PROCEDA A TROCA DA FOLHA DE
AUTUAÇÃO, CADASTRANDO-O COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA SE ADEQUAR ÀS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.232/05, ASSIM
COMO FINALIZE O PRESENTE FEITO. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO
MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611000049
EXEQUENTE(S) : ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O
CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 127.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611000338
REQUERENTE(S) : MARIA SOFIA SANTOS ALVES
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOUZA MOTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: INSTALADA A AUDIÊNCIA O MM. JUIZ DISSE QUE FACE A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERIDO, A SRA. MARIA INÊS
SOUZA, DEIXO DE REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA E LOGO NESTE ATO REAPRAZO O PRÓXIMO DIA 17/06/2009 ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL
COSTUMEIRO PARA TER LUGAR À CONCILIAÇÃO, DEVENDO A ESCRIVANIA DO FEITO PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES DOS AUSENTES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000042
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO VALOIS GALVAO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDEM OS AUTOS
EM CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA. I. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200711000289
REQUERENTE(S) : ADRIANA SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERENTE(S) : EDNALDO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : ANA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : JOÃO MENEZES SANTOS NETO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : ALEXANDRO MARTINS SANTANA
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONFIRMAR A LIMINAR ALHURES CONCEDIDA, DEVENDO OS
RÉU ARCAREM COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), PRO RATA. P. R. I.
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ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000777
EXEQUENTE(S) : BANDEIRANTES IMOVEIS LTDA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : ELIZABTH LEITE MAGALHAES
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO VIEIRA LEITE ROLEMBERG
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ITAPORANGA
DAJUDA , DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PROCESSUAIS, ANTECIPADAMENTE, SOB PENA DE
DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, CONFORME PROVIMENTO 11/2005.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711000948
AUTOR(ES) : ELIANE MARIA FONTES DANTAS MENESES
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
RÉU(S) : MAPFRE SEGURADORA
ADV.: TAMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: RECEBO-A. À APELADA PARA, QUERENDO, RESPONDER. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000970
REQUERENTE(S) : ALFA SEGURADORA S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : FRUTISA S/A
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711000990
REQUERENTE(S) : RAYMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: HOMERO BELLINI JUNIOR
ADV.: DEBORA BOSAK DE REZENDE
REQUERIDO(S) : GBF CORRT DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA
REQUERIDO(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: GISELE TROGILDO MARTINS
DESPACHO....: AO EGRÉGIO TRIBUNAL. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711001036
EXEQUENTE(S) : MARIA RITA DE SANTANA NUNES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ZARA IZABEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001158
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ RINALDO BARRETO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
SENTENÇA....: A TRANSAÇÃO EFETUADO ÀS FLS. 99/103 DOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL APENDICULAR (PROCESSO Nº 200711000564), DIRIMIU O
LITÍGIO OBJETO DESTA AÇÃO. DESTARTE, NÃO HÁ MAIS OBJETO LITIGIOSO E, CONSEQUENTEMENTE, NECESSIDADE DO PRESENTE PROCESSO. ISTO
POSTO, EXTINGO A O PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267, IV DO CPC, FACE A PERDA DO OBJETO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI.. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000150
EXEQÜENTE(S) : OLGA MILSTEN SILVA HOLT
ADV.: ANDRE SILVA SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000264
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE MARCOS SANTANA SANTOS
DESPACHO....: JUNTE-SE. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811000299
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REQUERENTE(S) : SOCIEDADE FILANTROPICA MARIA DE NAZARE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CBTV COMINICAÇAOES LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
SENTENÇA....: ... “POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A NULIDADE DAS DUPLICATAS Nº 1078, 1079, 1080 E 1081, EMITIDA EM
DESFAVOR DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 7.025,40, CADA E VENCIMENTO EM 12/03/2008, BEM COMO CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL OCASIONADO À AUTORA, ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO
EFETIVO PAGAMENTO, PELO INPC, INCIDINDO SOBRE O MONTANTE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO FATO, COM
AZO NA SÚMULA 54 DO STJ. CONDENO AINDA A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO
QUE FIXO EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.” ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A
AÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONFIRMAR A LIMINAR ALHURES CONCEDIDA, DEVENDO O RÉU ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811000420
REQUERENTE(S) : SOCIEDADE FILANTROPICA MARIA DE NAZARE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CBTV COMINICAÇAOES LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A NULIDADE DAS DUPLICATAS Nº 1078, 1079, 1080 E 1081, EMITIDA EM
DESFAVOR DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 7.025,40, CADA E VENCIMENTO EM 12/03/2008, BEM COMO CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL OCASIONADO À AUTORA, ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO
EFETIVO PAGAMENTO, PELO INPC, INCIDINDO SOBRE O MONTANTE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO FATO, COM
AZO NA SÚMULA 54 DO STJ. CONDENO AINDA A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO
QUE FIXO EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000502
AUTOR(ES) : BANCO FIAT S/A
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
RÉU(S) : MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
SENTENÇA....: A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL INTENTADA PELA REQUERIDA, DECLARANDO NULO O MODO DE
REAJUSTE DO DÉBITO, DETERMINANDO QUE SOBRE O VALOR DA DÍVIDA SEJA APLICADA TAXAS DE JUROS DE 1 AO MÊS, MAIS INPC, EXCLUINDO A
CAPITALIZAÇÃO. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU, QUE SE APLICANDO AS TAXAS ARBITRADAS NA SENTENÇA, A REQUERIDA TEM UM SALDO CREDOR DE
R$ 10.605,07 (FLS. 188). ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA,
DETERMINANDO AO LIQUIDANTE O PAGAMENTO À DEMANDADA DO SALDO DEVEDOR DE R$ 10.605,07 (DEZ MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E SETE
CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000519
REQUERENTE(S) : THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: WALTER CARVALHO DONALD
SENTENÇA....: ... ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, E, EM
CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO
DANO MORAL POR ESTE SOFRIDO, ATUALIZADO DE JUROS DE 1 AO MÊS A CONTAR DA DATA DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC, A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PRO RATA, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 20, §3º, DO CPC, DEVENDO O FERD SER COMPLEMENTADO. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200811000822
AUTOR(ES) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
RÉU(S) : CAROLINE CONCEIÇAO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DESPACHO....: FALE A AUTORA. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000870
AUTOR(ES) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO ME E OUTROS
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: PROCEDA-SE O DEPÓSITO PERICIAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001024
REQUERENTE(S) : MARCOS LOPES SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : PORTO SEGURO S/A
ADV.: LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: FALE O RÉU. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001031
REQUERENTE(S) : HOST HOSPEDAGEM E DOMINIOS PARA A INTERNET LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : DIGIRATI INFORMÁTICA SERVIÇOES E TELECOMUNICAÇÕES
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
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ADV.: DANIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: JUNTE-SE. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811001078
REQUERENTE(S) : YARA MARIA DA SILVA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER COM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. INTIME-SE A AUTORA A FIM
DE QUE INFORME O ENDEREÇO DO CONFLITANTE DE FL. 40, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001176
REQUERENTE(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
REQUERIDO(S) : SINDIPETRO AL / SE
ADV.: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200811001234
REQUERENTE(S) : CLAUDIO MENESES LIMA
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811001237
AUTOR(ES) : JULIO CESAR SANTANA DA SILVA
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001241
REQUERENTE(S) : CARMÉLIA FEITOSA DA SILVA ME
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001281
REQUERENTE(S) : OLA 139 PRESENTES LTDA
ADV.: ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO
REQUERIDO(S) : RODOVIARIO RAMOS LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001323
REQUERENTE(S) : ROBERTO SOUZA TAVARES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001374
REQUERENTE(S) : JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001375
REQUERENTE(S) : HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BETACRED AQUISIÇÃO E ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV.: ADRIANA GRANGEL MALDONADO ORTEGA
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
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COBRANÇA
PROC.: 200811001421
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE PRUDENTE DE FIGUEIREDO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001422
REQUERENTE(S) : MARCELO OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : ALEX CAVALCANTE GARCEZ
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERIDO(S) : SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA DO REQUERIDO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000155
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : VILMA DANTAS RIBEIRO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/04/2009 PARA O DIA 13/05/2009 ÀS 08:00 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000197
REQUERENTE(S) : ADAILTON SANTOS DA SILVA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : RADAMES EMMANUEL SOUZA SOARES
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : OI - TELEFONIA MOVEL - TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: FALEM OS AUTORES. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000220
REQUERENTE(S) : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADV.: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911000383
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOÃO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
REQUERIDO(S) : ZENAIDE DE MENDONCA ESQUIVEL
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000388
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : COSME RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: FALEM AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000392
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LUCIVANIO DANTAS BATISTA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911000393
REQUERENTE(S) : IVONE DO CARMO SILVA BRITO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA A FIM DE QUE COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200911000395
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO DIBENS S.A
ADV.: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000396
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : VINICIUS FERREIRA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
PROC.: 200911000397
EXCIPIENTE(S) : KING MAQUINAS & IRRIGACOES LTDA
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXCEPTO(S) : ARACELE LIMA COSTA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
SENTENÇA....: HAVENDO O ESTIGMA DA PARCIALIDADE, SE LHE ACOLHO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO SUBSTITUTO LEGAL,
PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO, NOS ULTERIORES DE DIREITO. PROV. LEGAIS. I.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911000398
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: AUTUADOS E REGISTRADOS, FALE O IMPUGNADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000400
EXEQÜENTE(S) : JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : VOCE PODE CORRET DE SEGUR E PROMOT DE VENDAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000401
EXEQÜENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : DJALMIR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000402
EXEQÜENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : VOCE PODE CORRET DE SEGUR E PROMOT DE VENDAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000404
EXEQÜENTE(S) : JOSE SOARES DE BRITO NETO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000405
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000406
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : GEORGILENE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000407
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS GONCALVES - ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000409
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : LYSCAR ADMINISTRAADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE PLAILHA DE CÁLCULO COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000411
EXEQÜENTE(S) : KAJA ARTIGOS DO VESTUARIO COMERCIAL LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 54
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 61
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANA GRANGEL MALDONADO ORTEGA -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 3
ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO -> 1
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANDRE SILVA SANTOS -> 1
ANDREA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIA DA COSTA TOURINHO -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
DANIEL DOS SANTOS -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DEBORA BOSAK DE REZENDE -> 1
DINALVA CUNHA DE MATOS -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DJALMA SILVA JÚNIOR -> 2
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDMUNDO MASCARENHAS DE ANDRADE -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 5
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GISELE TROGILDO MARTINS -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 3
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HOMERO BELLINI JUNIOR -> 1
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 5
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JULIMAR ANDRADE VIEIRA -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO -> 1
MANUELA SARMENTO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 3
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TAMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
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VANJA ELAINE COSTA FERREIRA -> 1
WAGNEY ARAGÃO SOUZA -> 1
WALTER CARVALHO DONALD -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199411100543
EXEQUENTE(S) : PEDREIRA DINAMICA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : PATRIMONIAL SILVEIRA CASTRO LTDA CGC 14670707/0002-09
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO,
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL.
CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 267, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611101138
EXEQUENTE(S) : JOSE DE ALMEIDA NETO
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : WALTER FERREIRA LEITE E OUTROS
ADV.: ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA
DESPACHO....: CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FL. 155, DETERMINO AO MEIRINHO QUE RETORNE AO ENDEREÇO CONTIDO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO
E TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DO REQUERENTE, PARA FINS DE EVENTUAL SUSPENSÃO PARA SUCESSÃO PROCESSUAL, EX VI ARTS. 43 E
265, I CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 199911104639
AUTOR(ES) : JOSE RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
RÉU(S) : JOAO GOMES SOUZA
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS QUEDARAM-SE INERTES. AD
CAUTELAM, MANIFESTEM-SE-AS ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111100450
EXEQÜENTE(S) : HOMERO SILVA FELIZOLA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ANTONIO RODRIGUES RAMALHO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRECATÓRIA DE FLS. 140/147, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100023
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA REZENDE
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : IVONETE NUNES NASCIMENTO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HÁ VEÍCULO A SER PENHORADO, CONFORME DEMONSTRATIVO(S) DE FLS.227/228. INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211100031
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ROGERIO PEREIRA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
MONITÓRIA
PROC.: 200211100381
AUTOR(ES) : TELESERV S/A
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
RÉU(S) : CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FL. 86/87, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200211100397
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA VEIGA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
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PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100038
EXEQÜENTE(S) : BBC - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CORCINO CAVALCANTE LIMA NETO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, TENDO, INCLUSIVE, TRANSITADO EM JULGADO, O ACORDO DE FL. 118 SERÁ
ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, HOMOLOGO POR
SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 118, DECLARANDO EXTINTA A PRESENTE FASE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 269, III, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, ANTE A REALIZAÇÃO DE ACORDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100417
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
RÉU(S) : SERGIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 119/125, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100649
EXEQÜENTE(S) : A.V.D.S.
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : B.A.A.R.S.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPLICADA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA INCIDENTALMENTE PELA PARTE POSTULANTE EM CUMPRIMENTO AO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME REQUERIDO NA
PETIÇÃO RETRO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA O FATO DE QUE O REFERIDO ALVARÁ DEVERÁ SER EXPEDIDO EM NOME DO DR. MARCUS VINÍCIUS
SANTA RIRA F. SILVA – OAB/SE 2674, COMO VINDICADO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, ARQUIVEM-SE, ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200311100739
AUTOR(ES) : JOSE ALCIDES SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : MARIA DA CONCEICAO MORAES
ADV.: LYS COSTA CALAZANS
DESPACHO....: RENOVE-SE O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 266. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, ARQUIVEM-SE
PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO: 180 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100742
EXEQÜENTE(S) : JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
EXECUTADO(S) : ANA MARIA TAVARESPINHEIRO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.191/192, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEMSE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100833
EXEQÜENTE(S) : EDVALDO GUILHERME DOS SANTOS
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
ADV.: LILI BRAZ GUIMARAES
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : POSTO DE LAVAGEM E OFICINA TECO DIESEL
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL.238 VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100006
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL ADM.DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
EXECUTADO(S) : JORGE DOS SANTOS
ADV.: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR
SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200411100386
REQUERENTE(S) : CARLOS ELISIO LEMOS BAPTISTA
ADV.: ROSANE ANGELICA DE O CRUZ OLIVEIRA RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 36,00, NO PRAZO DE 10 DIAS,
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SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO JULGAMENTO DE MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100394
REQUERENTE(S) : JOSE MATOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO.
MONITÓRIA
PROC.: 200411100481
AUTOR(ES) : CAIXA DE ASS. CISSEX - CENT. DE INT. SOCIAL DE SERV.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : LEDA MARIA SANTOS SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FL. 40/42.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100863
EXEQUENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511100111
REQUERENTE(S) : SAMAM LOCADORA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA DE LACERDA ALVES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 78/95, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100174
EXEQUENTE(S) : ZENILDE SILVA ROCHA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : AGENOR VICENTE DA SILVA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: R.H INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O
PLEITO DE FL.25. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100368
EXEQUENTE(S) : BETH MED PRODUTOS MEDICOS,FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511100368 MANIFESTE-SE O(A) IMPUGNANTE, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511100396
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
REQUERIDO(S) : FABIO EDESIO BATISTA SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200511100405
REQUERENTE(S) : SUSY CRISTIANE DA SILVA SANTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511100405 CADASTRE-SE NA CLASSE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO 03/2006 DA E.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. DEFIRO O PLEITO DE PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 (DEZ) DIAS PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100473
AUTOR(ES) : MARTA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ET .
APRIORISTICAMENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES DO PETITÓRIO E
DOCUMENTO DE FLS. 288/289. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, TENDO, INCLUSIVE, TRANSITADO EM JULGADO, O
ACORDO DE FLS. 290/292 SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA
DECISÃO. ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O NOTICIADO ACORDO, CUJO INSTRUMENTO AVISTA-SE ÀS FLS.290/292, DECLARANDO EXTINTA A
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PRESENTE FASE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I C/C ART. 269, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, ANTE A REALIZAÇÃO DE ACORDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ
LIBERATÓRIO, NOS TERMOS DO PEDIDO 2.2 (FL. 292). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100613
EXEQUENTE(S) : MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO
ADV.: MARILIA SASKIA DE CARVALHO ROCHA
EXECUTADO(S) : INFORTEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
SENTENÇA....: CONSOANTE MANDADO DE INTIMAÇÃO À FL. 65, NÃO FORA POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POSTO NÃO
MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. AINDA, AVISTO NOS AUTOS, A INTIMAÇÃO DA MESMA POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA
MANIFESTAR-SE A RESPEITO, SEM QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO FOSSE APRESENTADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 39, CPC, AS MUDANÇAS DE
ENDEREÇO DEVERÃO SER COMUNICADAS AO JUÍZO ASSIM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 REZA SER DEVER DAS PARTES ATUALIZAR O
ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, PRESUMINDO-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES
DIRIGIDAS AO ENDEREÇO DECLINADO NO PETITÓRIO. DESTARTE, HIALINO O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, POIS O PROCESSO ENCONTRA-SE
PARALISADO DESDE ABRIL DE 2008, JÁ QUE MUDOU DE ENDEREÇO DESDE ENTÃO E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO INFORMOU NOS AUTOS
INFORMAÇÕES A RESPEITO. ANTE TAIS FATOS EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC, C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O
PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMO DO ART. 267, §1º, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100634
EXEQUENTE(S) : JOSE IVO DE ANDRADE FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXEQUENTE(S) : EDELVIRA MARTA DA COSTA MACHADO FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSIDERAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS EFETIVADOS DEPOIS DO DIA 04 DE JULHO DE 2008,
UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO FOI EXTINTA NA AÇÃO DE EMBARGOS Nº 200611100315, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ASSIM SENDO, INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DEVOLVA O VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE CONFORME FL.69 (ATUALIZADOS E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE),
SOB PENA DE RESPONDER POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRAZO:10 DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FL.44.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100649
EXEQUENTE(S) : MAX ALMEIDA BARBOSA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : TELEMAR-TELECOMUNICACOES DE SERGIPE
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
DESPACHO....: RENOVE-SE O DESPACHO PREVIAMENTE EXARADO À FL. 292, DEVENDO, PARA TANTO, SER A PARTE EXEQUENTE INTIMADA
PESSOALMENTE. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100720
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXEQUENTE(S) : POSTO AVENIDA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC - LIQUIDACAO EXTRAJUDIC
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DIANTE DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 250/252, A FIM DE CUMPRIR DESPACHO
PROFERIDO À FL. 247.
EMBARGOS
PROC.: 200511100728
EMBARGANTE(S) : JORGE DOS SANTOS
ADV.: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA
EMBARGADO(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100021
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ANA MARIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 21, NO PRAZO DE 05 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100022
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARIA DE LOURDES BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL.16 VERSO.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100540
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
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RÉU(S) : MARIA GIVANETE DE MORAIS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 56, NO PRAZO DE 05 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100076
AUTOR(ES) : CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA.
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
RÉU(S) : LIDIA UCHOA DAMIANO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA E, DE LOGO, VISANDO IMPULSIONAR O FEITO,
RENOVE-SE O OFÍCIO AVISTÁVEL À FL. 44, SOLICITANDO AO RESPECTIVO DESTINATÁRIO, URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA ALI VERTIDA,
CIENTIFICANDO-LHE QUANTO AO INTEIRO TEOR DO ART. 14, V E § ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE
MULTA ANTE A PRÁTICA DE ATO(S) ATENTATÓRIO(S) À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO, CONSUBSTANCIADO NA INÉRCIA OU INEXATIDÃO NO
CUMPRIMENTO DOS PROVIMENTOS MANDAMENTAIS E/OU CRIAR EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS, SEJA DE NATUREZA
ANTECIPATÓRIA OU FINAL, ÀS PARTES E/OU A TODOS AQUELES QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200711100198
REQUERENTE(S) : TEODORO FAUSTO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : MANOEL RODRIGUES DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : ADEILZA DO NASCIMENTO DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100346
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE ADROALDO GOMES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO
NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200711100717
REQUERENTE(S) : ADRIANA MOTA CARNAUBA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : HSBC - BAMERINDUS S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
REQUERIDO(S) : WOLKSWAGEN DO BRASIL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 330/340, NO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT, PARA LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100793
EXEQUENTE(S) : SERGIPE GUINCHOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTADORA LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, CONSUBSTANCIADO NA REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA, POSTO QUE NÃO VERIFICADA, IN CASU,
QUALQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS PARA TANTO, COM FUSTE NO ART. 667 DA LEI DE RITOS. ANALISANDO DETIDAMENTE O INTEIRO TEOR
DO AUTO DE FL. 25, REPUTO VÁLIDA A CONSTRIÇÃO ALI MATERIALIZADA, TENDO HAVIDO, INCLUSIVE, VÁLIDA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA
FINS DE OPOSIÇÃO DOS COMPETENTES EMBARGOS, NA PESSOA DO SR. RICARDO ALVES DE MELO, ALI QUALIFICADO COMO ENCARREGADO DE
MANUTENÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. NESSE DIAPASÃO, CONSIDERANDO, AINDA, A ENTRADA EM VIGOR DA NOVEL LEI 11.382/06, QUE
INTRODUZIU SIGNIFICANTES MODIFICAÇÕES AO PROCEDIMENTO DAS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DENTRE
ESTAS A QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE PARA O CREDOR DE FICAR COM O BEM PENHORADO, DEPOSITANDO DE IMEDIATO O VALOR DA DIFERENÇA SE
O VALOR DO CRÉDITO É INFERIOR AO DOS BENS OU SEGUINDO-SE PELO SALDO REMANESCENTE SE O BEM É INFERIOR AO CRÉDITO PARA, SÓ APÓS,
DÁ-SE INÍCIO À FASE EXPROPRIATÓRIA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 648 DA CITADA LEI, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100927
EXEQÜENTE(S) : FERDINANDA CHAVES PEREIRA DE MELO
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
EXECUTADO(S) : TIM TELPE CELULAR S/
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
504/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100062
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : HUGO BARTOLOMEU DA COSTA
EXECUTADO(S) : ESMERALDA SANTOS DE ALEMIDA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS
PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
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REVISÃO
PROC.: 200811100405
REQUERENTE(S) : MARIA ZELIA DE JESUS DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811100405 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,
RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100597
REQUERENTE(S) : SANDRA CRISTINA AZEVEDO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
504/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100646
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS DA S MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO
NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200811100752
REQUERENTE(S) : EMPRESA SENHOR DO BOMFIM
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : AUTO PECAS REIMÃO LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, POSTO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE É ADMISSÍVEL QUANDO FOREM
ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. DESTA FORMA, DILIGENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO
FEITO, PROVIDENCIANDO O ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811100877
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DE OLIVEIRA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FL.46/47
COBRANÇA
PROC.: 200911100030
REQUERENTE(S) : GILSO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: NTIMAR REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS RETRO, NO PRAZO DE
10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911100120
REQUERENTE(S) : WALDYR DE CARVALHO THIESEN
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO (CARTOES AURA E VISA)
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 56/98, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911100229
REQUERENTE(S) : EMERSON DA ROCHA SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: ... DESTA FORMA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REVOGAR OU MODIFICAR O PROVIMENTO A QUALQUER TEMPO, HAVENDO
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE MANTER A REQUERENTE NA POSSE DO
VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO EM APREÇO, NOMEANDO-O COMO DEPOSITÁRIO DO MESMO; BEM COMO IMPEDIR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
RÉ PROCEDA À INCLUSÃO DO SEU NOME NOS CARTÓRIOS DE PROTESTO, SPC E SERASA OU, SE JÁ O FEZ, PROVIDENCIE A SUA EXCLUSÃO, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO EM BENEFÍCIO DA DEMANDANTE. NO, ENTANTO, PARA EFICÁCIA DA MEDIDA,
DETERMINO QUE A REQUERENTE DEPOSITE, EM JUÍZO, MENSALMENTE, CONTRAPRESTAÇÃO NO VALOR DE R$ 282, 18 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS
REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA FINS DE NÃO SE CONSTITUIR EM MORA. DETERMINO, AINDA, QUE O BANCO REQUERIDO JUNTE AOS AUTOS
TODO O HISTÓRICO DAS PARCELAS PAGAS, NA FORMA DE EXTRATOS E OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES E POR FIM, MANIFESTO
ENTENDIMENTO DE QUE QUAISQUER TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS EM FAVOR DO BANCO COMO CONDIÇÃO DE CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO, DA
NATUREZA DAS CHAMADAS CLÁUSULAS-MANDATO, DEVEM SER DESCONSIDERADAS E INAPTAS A GERAR QUAISQUER DOS SEUS EFEITOS JURÍDICOS
ATÉ DECISÃO FINAL. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 D...
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100239
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : SIDNEI SANTOS PINHEIRO ME
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EXECUTADO(S) : SIDNEI SANTOS PINHEIRO
EXECUTADO(S) : IRACILDA SANTOS PINHEIRO
DESPACHO....: CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAMENTO EM 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 652, CAPUT, CUJA
NOVA REDAÇÃO DECORRE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.382/06 CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100254
REQUERENTE(S) : JOSIMEIRE DE JESUS MELLO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, EMBORA CONSTATE QUE A AUTORA SOMENTE REALIZOU O PAGAMENTO DAS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS FIXADAS
EM CONTRATO, CONSIDERO A POSSIBILIDADE DE REVOGAR OU MODIFICAR O PROVIMENTO A QUALQUER TEMPO, HAVENDO FUNDADO RECEIO DE
DANO IRREPARÁVEL, PARA CONCEDER O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE DETERMINAR QUE A AUTORA DEPOSITO EM JUÍZO A
QUANTIA DE R$ 648,93, MENSALMENTE, PARA NÃO SE CONSTITUIR EM MORA, FICANDO, ASSIM, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PROIBIDA DE
INSCREVER O NOME DA DEMANDANTE NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DETERMINO, AINDA, QUE O BANCO REQUERIDO JUNTE AOS
AUTOS TODO O HISTÓRICO DAS PARCELAS PAGAS, NA FORMA DE EXTRATOS E OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A
PARTE RÉ PARA OFERECER RESPOSTA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE
2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100269
REQUERENTE(S) : ANDERSON ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A
NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5ｺ, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. NESSES TERMOS,
PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA SEGURADORA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU(UA) REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100291
EXEQÜENTE(S) : BANCO NACIONAL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EXECUTADO(S) : LUIZ ROBERTO SANTOS GOIS CPF 265297265-00
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J
DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100305
EXEQÜENTE(S) : GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
EXECUTADO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: A PRIORI, PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DA CAPA DOS AUTOS, FAZENDO NELA CONSTAR, COMO PARTE EXEQUENTE, A
PETRBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E A ADEMP – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, CONSOANTE VESTIBULAR
EXECUTIVA, BEM COMO A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS. FIXO, DE LOGO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO(A)
EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA
PAGAMENTO EM CONJUNTO PELA EXECUTADA. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO
TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO(À) EXEQUENTE, NO TOTAL DE R$ 490,38, ALÉM DA VERBA DOS HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE
CUMPRIMENTO (R$ 53,94) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO
CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO
VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES
AO PRESENTE CUMPRIMENTO, NO VALOR DE 11 DO PRINCIPAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS
SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, ...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100306
EXEQÜENTE(S) : PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRA S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: A PRIORI, PROCEDA A ESCRIVANIA ADEVIDA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS. FIXO, DE LOGO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
FAVOR DO(A) EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL,
PARA PAGAMENTO EM CONJUNTO PELA EXECUTADA. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA,
NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO(À) EXEQUENTE, NO TOTAL DE R$ 353,33, ALÉM DA VERBA DOS HONORÁRIOS REFERENTES AO
PRESENTE CUMPRIMENTO (R$ 38,86) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART.
475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E
ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, NO VALOR DE 11 DO PRINCIPAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA
PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS REFERENTES AO PRESENTE
CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, ...
TOTAL DE DESPACHOS : 52
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 54
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
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ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 3
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 3
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 2
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LILI BRAZ GUIMARAES -> 1
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LYS COSTA CALAZANS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARILIA SASKIA DE CARVALHO ROCHA -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBSON CARVALHO ABADE MOURA -> 2
ROSANE ANGELICA DE O CRUZ OLIVEIRA RIBEIRO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511205965
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
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EXECUTADO(S) : POWER TRONIC LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206867
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CASA DE MOVEIS SAO LUIZ LTDA CGC:32866154/000238
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200609
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : TRANPORTADORA MATSUDA LTDA 79139762/0001-23
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO OAB 1600/SE, ADVOGADO(A,) DESDE 15.10.08, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO
MESMO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204785
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MISBAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205015
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : PHD COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200817
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SABOR DA CASA LTDA 00464061/0001-00
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201187
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : LIVRARIA MACHADO LTDA 15614913/0001-96
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200097
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ADELSON OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200404
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LENORA VIANA DE ASSIS - OAB 1787/SE,
ADVOGADO(A,) DESDE 20.10.08, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201325
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : RITA DE ALCANTARA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200111201448
EMBARGANTE(S) : TRANSPORTADORA MATSUDA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO OAB 1600/SE, ADVOGADO(A,) DESDE 15.10.08, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO
MESMO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
Page 190 of 400
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202415
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200363
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS.
I.P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200855
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200915
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ADILSON SILVA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201955
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201957
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202115
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : BARROS & CIA LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202117
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : VALTERFRAN FERREIRA DOS ANJOS CPF 102969645-49
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202151
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : JOAO RIBEIRO DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS.
I.P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200295
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MOVEARTE MOVEIS PARA ESC. E ASSIST. TECNICA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200817
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
Page 191 of 400
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201337
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200277
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOAO JOSE ALVES OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200395
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : WIZ PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200416
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE SANTANA DOREA BOQUIM ME
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411200427
EXEQUENTE(S) : MARIA CONSUELO CAMILO DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : HERCILIO FRANCISCO DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ELISIO DOS SANTOS FRANCA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR DEPOSITADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200445
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSEFA DOS ANJOS ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200447
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200585
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : AUTOPEX SOM E ACESSORIOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200785
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MICROHARD INFORMATICA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200825
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : PAPELARIA SERGIPANA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
Page 192 of 400
PROC.: 200411200885
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : CIDOCA BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : RONALDO CELIO SANTOS SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201225
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201455
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : AB PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201547
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ASSISTENCIA CONTABIL FISCAL E TRABALHISTA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201617
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : A & F INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200005
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SUPPORTING INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200007
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : HC REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200165
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MACRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200287
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200535
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : BV COMUNICACAO E MARKETING LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200767
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ VILSON BISPO
EXECUTADO(S) : ELETRO CICLO LTDA ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200817
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : DARCY M RODRIGUES
Page 193 of 400
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200945
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : A & G COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201267
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO HERCILIO PRADO ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201547
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXEQUENTE(S) : VALDOMIRO SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS HERMES DA SILVA MATOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200097
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE ISRAEL DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200145
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO FERRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : JPL EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
DIVERSA
PROC.: 200611200326
REQUERENTE(S) : ARNALDO DE LIMA OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADAIL RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO EMIDIO SANTOS CUNHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : AUTRAN VALOIS SOBRINHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ARLINDO JOSE NERY FILHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : AMABEL MARIA DE SOUZA MORAIS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO VIEIRA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : AIRTON BRAZ DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA ROSA COSTA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANADI CESAR FERREIRA PINTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALENE LEITE CAMPOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ARLI MARIA DE LIMA ALMEIDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADELENI BÍSPO DO NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : AMARILDO DE ANDRADE BRITO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALTAIR ANDRADE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS RESENDE MOURA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Page 194 of 400
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALFREDO NEVES BRANDAO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANDREH VICENTE NUNES MENEZES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALBERTO CRUZ SCHETINE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : AGIBALDO SANTANA SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR DE JESUS COSTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA MARIA NUNES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALFREDO CASTANHEIRA ANTUNES BATISTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ARMINDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ARAKEN DANTAS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB 3058/SE,
ADVOGADO(A,) DESDE 16.10.08, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200527
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : T L HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200657
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ARACAJU TINTAS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611201407
EXEQUENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201567
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ENGECEL ENGENHARIA ELETRICA E TELEFONIA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200305
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA PM DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200335
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ANDERSON BATISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA.CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200927
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : VALDEMANDO UCHOA DIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201062
IMPETRANTE(S) : ALPHA COUROS DO BRASIL IND COM DE ART DE COUROS LTDA
ADV.: LEONOV P. MOREIRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
IMPETRADO(S) : DIRETOR AUDITOR CHEFE DO DGMA
SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200811201062 VISTOS ETC. [.. .] EX POSITIS, ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, JULGO
EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (PROCESSO N° 200 811201062), O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE
EXPLICITADAS, POR RECONHECER A DECADÊNCIA DO PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. REVOGO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 35/38.
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CUSTAS DE LEI, PELA IMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA 512, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA DE Nº
105, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº
200811201062.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201455
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : JC ATACADAO DAS RACOES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201755
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : NOIRTON TELES DE SOUZA
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2068/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200911200167
REQUERENTE(S) : PEDRO EVERTON SCHWAMBACH
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: BRUNO PRAZERES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200911200207
EMBARGANTE(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
EMBARGADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE A EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 20/40.
TOTAL DE DESPACHOS : 60
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANGELA MARIA MATOS -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 3
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 1
BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 3
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 4
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 4
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 3
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 26
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 6
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ VILSON BISPO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONOV P. MOREIRA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 4
NINFA MARIA MACHADO -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
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SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 4
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199911303908
EXEQUENTE(S) : JOSE JOB DE CARVALHO NETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EVERTON B BOMFIM
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 150-VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300070
EXEQUENTE(S) : ALCOA ALUMINIO SA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SANTA BARBARA IND C F AL LD-ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AUTO DE
PENHORA DE FLS. 77/78.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300634
EXEQUENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : JOSE RAMON BARBOSA MELO
DESPACHO....: PROCESSO 200111300634. INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES DO BACEN, COM SALDO INSUFICIENTE E IRRISÓRIO
PARA GARANTIA DO JUÍZO, REQUERENDO MEDIDAS LEGAIS PARA ANDAMENTO REGULAR DO FEITO. PRAZO 30 DIAS, AJU, 13/04/2009
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200211300271
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTERRA-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGORPECUARIOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: PROCESSO 200211300271 CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 240 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE EXEQUENTE PARA
QUE TRAGA O REGISTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR, PARA FINS DE EFETIVAR A CONSTRIÇÃO NOS MOLDES DO
ART. 659, § 5º DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. COM A JUNTADA, VOLTEM PARA ANÁLISE JUDICIAL. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200211300536
IMPUGNANTE(S) : TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGORPECUARIOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
IMPUGNADO(S) : CONSTRUTERRA-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SENTENÇA....: ORA, NÃO SE PODE EXIGIR QUE O MAGISTRADO TOME CONHECIMENTO DO TEOR DA IMPUGNAÇÃO PARA DECIDIR ALGUMAS DAS
QUESTÕES ALI SUSCITADAS, SEM QUE ESTEJA DEVIDAMENTE SEGURO O JUÍZO PELA PENHORA OU DEPÓSITO, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 475-J,
§ 1º DO CPC. SOMENTE APÓS A SEGURANÇA DO JUÍZO SERÁ ABERTO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO PARA O DEVEDOR. INTERSSANTE OBSERVAR QUE NA
ANTERIOR LEGISLAÇÃO NO ENTÃO DENOMINADO EMBARGOS DO DEVEDOR , PARA AS HIPÓTESE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TAMBÉM EXIGIA-SE A
PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO. A SEGURANÇA DO JUÍZO NAS EXECUÇÕES DE SENTENÇA MANTÉM-SE COMO EXIGÊNCIA DE LEI, SENDO ESTA UMA
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE ESPECÍFICA DESTA ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO. EM RAZÃO DAS CONSIDERAÇÕES SUPRA ALINHADAS, DECLARO
EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, , COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, DANDO CONTINUIDADE AO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO NOS AUTOS DO PROCESSO 200211300271. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311300197
REQUERENTE(S) : TMT-CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : FACIL-FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE ITAB. LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECIDO: 1- DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DE AGIR, TORNANDO SEM EFEITO A MEDIDA DE URGÊNCIA DE FLS.172/174, COM
FORTE NO ART. 267 IV E VI DO CPC. 2- JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE DANO MORAL, COM FORTE NO ART. 269 I C/C ART. 333, I DO CPC. 3JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DE DANO MATERIAL COM FINS DE CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 59.419,40
(CINQUENTA NOVE MIL QUATROCENTOS DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS PREJUÍZOS DEMONSTRADOS ÀS FLS.322, 326 E
327, CUJA QUANTIA DEVERÁ SER CORRIGIDA PELO INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO. 4CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 15 SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R. INTIMEM-SE ADVOGADOS. AJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200311300620
EXEQUENTE(S) : TMT-CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FACIL-FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE ITAB. LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: TODA EXECUÇÃO DEVE SER LASTREADA EM TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, SENDO ESTE UMA CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE
PROCEDIBILIDADE DA FASE/PROCESSO EXECUTIVO. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.
267, INCISO IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 59. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DO EXECUTADO
EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
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E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ADVOGADOS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311300647
EXEQÜENTE(S) : ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : SERGIO EDUARDO SANTOS MELO
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LOJA ESPLANADA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311300647 - J VERIFICO QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO. ASSIM, SATISFEITA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, A
MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA SÓ PODE SER FEITA ATRAVÉS DO MEIO PROCESSUAL CABÍVEL. INTIME-SE. AJU, 08/04/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511300083
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200511300211
REQUERENTE(S) : JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO
ADV.: GEISA GARCIA BIÃO LUNA
REQUERENTE(S) : FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES
ADV.: GEISA GARCIA BIÃO LUNA
REQUERIDO(S) : IMG CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE. AJU, 06/04/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511300304
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR VIEIRA SANTOS
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ISMAEL DE OLIVEIRA REZENDE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 200511300304. INTIME-SE PARTE AUTORA, MAIS UMA VEZ, PARA JUNTADA DO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO MAREA. PRAZO 10 DIAS. OFICIE-SE DETRAN/DF PARA SOLICITAR A CADEIA DE REGISTRO DO VEÍCULO VECTRA , GSI 16 V,
ANO 1994/1995, PLACA JFI 5991 (VIDE FLS.17). PRAZO RESPOSTA 10 DIAS. CUMPRA-SE CERTIDÃO DE FLS.85, PARTE FINAL. APÓS DILIGÊNCIAS, VOLTEM
CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
OPOSIÇÃO
PROC.: 200511300391
OPOENTE(S) : GORDON ANTHONY RICHARDS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
OPOSTO(S) : JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
OPOSTO(S) : FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
OPOSTO(S) : IMG CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE FLS. 179/184 EM AMBOS OS EFEITOS. SEM CONTRA-RAZÕES. FEITO EM ORDEM, REMETAM-SE OS PRESENTES
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 06 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511300691
REQUERENTE(S) : ANTONIO MENEZES DA TRINDADE
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
REQUERIDO(S) : PAO DE ACUCAR
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, CONSTATANDO-SE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA NO PRESENTE CASO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DE FUNDO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE VISLUMBRANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
POR PARTE DO AUTOR. REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA (FLS. 52/53). CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO AUTOR. SENDO O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICAR-SE-Á O ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300202
EXEQUENTE(S) : JOÃO BISPO DE MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : AUTRAN VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE ALVES MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A(O) EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DE
ALVARÁ.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611300315
REQUERENTE(S) : ANGELA TAVARES DE LIMA
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
REQUERENTE(S) : MIRALDINA FRANSISCA DOS SANTOS ASSISTENTE
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : JOSE LUCIANO LINO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
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REQUERIDO(S) : ORLANDO OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FINS DE DECLARAR NULA A COMPRA E VENDA CELEBRADA PELOS RÉUS,
CONSTANTE DA ESCRITURA PÚBLICA DE FLS.45, TOMBADA NO LIVRO 05, FLS.20/21, DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS
DESTA CAPITAL, ENVOLVENDO IMÓVEL SITUADO NA AV. COELHO E CAMPOS Nº 830, SANTO ANTÔNIO, AJU/SE, E, POR CONSEQUÊNCIA TORNO SEM
EFEITO A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO EM FAVOR DO REQUERIDO JOSÉ LUCIANO LINO, PARA FINS DE FAZER VALER A COMPRA E VENDA
CELEBRADA PELO DE CUJUS JOÃO SANTOS E ORLANDO OLIVEIRA DE JESUS, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA TOMBADA NO LIVRO 260, FLS.177, DO
CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DESTA CAPITAL, EM DATA DE 05 DE JULHO DE 2000, TUDO PARA FINS DE DIREITO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I E 333,
I DO CPC C/C ARTIGOS 166, 167 E 483 DO NCC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO JUDICIAL PARA O CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DA
CAPITAL DETERMINANDO PROCEDER A BAIXA DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE EM NOME DO RÉU/VENCIDO JOSÉ LUCIANO LINO, REFERENTE
AO IMÓVEL DE MATRÍCULA R-1- 11833, SITUADO NA AV. COELHO CAMPOS Nº830, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. AJU/SE. POR SUA VEZ, CABERÁ A
ANOTAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMPRA E VENDA CELEBRADA PELO DE CUJUS JOÃO SANTOS E ORLANDO OLIVEIRA DE JESUS,
CELEBRADA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA TOMBADA NO LIVRO 260, FLS.177, DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DESTA CAP
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300490
EXEQÜENTE(S) : MARIA MARTA DAMACENO DA SILVA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO 200711300490 DIGA O CREDOR SOBRE MANIFESTAÇÕES DE FLS.387/389. OFICIE-SE BANCO A FIM DE QUE SEJA INFORMADO
A ESTE JUÍZO SE HÁ SALDO RESIDUAL NA CONTA JUDICLAL RESPECTIVA. PRAZO 05 DIAS. AJU, 06/04/2009.
REVISÃO
PROC.: 200711300729
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA LIMA DE SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 06
MESES, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 5º DO CPC, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300743
EXEQÜENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : FAZENDA BOA LUZ LTDA
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO 200711300743. INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES DO BACEN, REQUERENDO MEDIDAS LEGAIS PARA
ANDAMENTO REGULAR DO FEITO. PRAZO 30 DIAS, AJU, 13/04/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300755
EXEQÜENTE(S) : VILMA SIQUEIRA DA SILVA CAVALCANTE
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIMAR O BANCO/EXECUTADO, POR VIA DE SUA ADVOGADA, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA
DE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300760
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: PROCESSO 200711300760. INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES DO BACEN, REQUERENDO MEDIDAS LEGAIS PARA
ANDAMENTO REGULAR DO FEITO. PRAZO 30 DIAS, AJU, 13/04/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300806
EXEQÜENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : LINS LAVA CARRO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.152.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300912
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ALLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 08/04/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300941
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EXEQÜENTE(S) : MARIA LUIZA MARIOT FORTES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : AECIO MENEZES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FL. 97 EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL AFIRMA QUE O EXECUTADO MUDOU-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711300978
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FACIL-FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE ITAB. LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200711300978. CONCEDO AO CREDOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. FINDO O PRAZO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR MANDADO, PARA PROMOVER EFETIVO CUMPRIMENTO DA FASE EXECUTIVA, SOB PENA DO ART. 267, III
DO CPC. INTIMEM-SE. AJU, 13/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300981
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : STARSHOP COMERCIAL LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE PARA INDICAR LOCALIZAÇÃO DO BEM E DEVEDOR, PARA FINS DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PORCESSUAL, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU,
08/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711301070
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FL. 39 EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL AFIRMA QUE O RÉU NÃO RESIDE NOS ENDEREÇOS INDICADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711301075
REQUERENTE(S) : ORGANIZAÇAO MUNDIAL DA FAMILIA OMF
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : DEISE NOELI WEBER KUSTRA
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CLAUDIO NUNES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : INFONETE CI CENTRO DE INFORMAÇÕES LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 200711301075. NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, POSSIBILIDADE AVENTADA NO
TERMO DE AUDIÊNCIA, ENTENDO QUE A PROVA TESTEMUNHAL É PLENAMENTE DISPENSÁVEL EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA
JORNALÍSTICA COMBATIDA E DO TEOR DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS JÁ COLHIDOS. ASSIM, INTIME-SE ADVOGADO DOS AUTORES PARA RAZÕES
FINAIS EM 10 DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE ADVOGADO DOS RÉUS PARA ALEGAÇÕES DERRADEIRAS EM 10 DIAS. POR FIM, CONCLUSOS PARA
SENTENÇA. AJU, 13/04/2009.
DESPEJO
PROC.: 200711301156
AUTOR(ES) : PATIZEIRO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : MARIA ILEISE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PLEITOS DA AUTORA COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, 333, II, 390/395, TODOS DO CPC.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). O
PLEITO DE FLS. 112/115 ENCONTRA-SE PREJUDICADO, PORQUE INEXISTENTE CONTRATO LOCATÍCIO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. P.R.
INTIMEM-SE ADVOGADOS. AJU, 13/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300022
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : JOSE CORREA
DESPACHO....: PROCESSO 200811300022. FEITO JULGADO ÀS FLS.31. DEFIRO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVESE. ARACAJU, 08/04/2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200811300042
AUTOR(ES) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
RÉU(S) : JOSENILDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A EMPRESA AUTORA PARA PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA APREGOADA PELO ART. 232, INCISO III, DO
MESMO DIPLOMA PROCESSUAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300484
EXEQUENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
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DESPACHO....: DA DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, VERFICO QUE, EM VERDADE, A PENHORA EFETIVADA À FL. 14 DEVE SER DESCONTITUÍDA, PELOS
SEGUINTES MOTIVOS: A UM, PORQUE SEQUER HÁ INDÍCIOS EM QUE CONTA SE ENCONTRA EFETIVADA A PENHORA DE FL. 14, MANTENDO-SE O BANCO
INERTE QUANTO A SUA INDICAÇÃO; A DOIS, PORQUE NO AUTO DE PENHORA NÃO CONSTA A QUALIFICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO E SUA ANUÊNCIA
EXPRESSA QUANDO A ESTA CONDIÇÃO, MAS TÃO SOMENTE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, VIOLANDO, DESTA FORMA, O
DISPOSTO NO ART. 665 DO CPC. ANTE A ESSAS RAZÕES, DESCONTITUO A PENHORA DE FL. 14, AO PASSO QUE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
EFETIVIDADE, CABÍVEL DILIGÊNCIA PARA BLOQUEIO VIA BACEN. POR CAUTELA E CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE EXEQUENTE PARA
COLACIONAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. COM A JUNTADA, VOLTEM PARA BACEN. INTIMEM-SE
ARACAJU, 08/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300598
EXEQUENTE(S) : EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O BANCO/EXECUTADO, POR VIA DE SUA ADVOGADA, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA
DE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300731
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 142/145, NO QUAL O BANCO
INFORMA QUE FOI EFETIVADA A DESALIENAÇÃO DO VEÍCULO. DESDE JÁ, INFORMO AO EXECUTADO QUE, EXISTINDO IRRESIGNAÇÕES QUANTO AO
DEVIDO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (DESALIENAÇÃO), ESTAS DEVERÃO SER SUSCITADAS EM AUTOS APARTADOS, INCIANDO NOVA
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM BASE NO ART. 461 DO CPC. SALIENTE-SE QUE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEMSE. ARACAJU, 08/04/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811300753
REQUERENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA APREGOADA PELO ART. 232, INCISO III, DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300778
REQUERENTE(S) : HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : JOSE MILTON CANUTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811300903
REQUERENTE(S) : J M LAVANDERIA EXPRESSO LTDA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA
REQUERIDO(S) : EC LAVANDERIA EXPRESSO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO-SE O TEOR DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE FEITO PARA A COMARCA DE BARUERI, SÃO PAULO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. AJU,
06/04/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811301007
REQUERENTE(S) : JOSAFÁ SANTOS DE CASTRO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: DESTA FORMA, INDEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA. SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUIDADE DETERMINO A
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO SETOR COMPETENTE DO TJ/SE ATRAVÉS DE UM DOS SEUS PROFISSIONAIS HABILITADOS/PERITOS INTERNOS. O
CARTÓRIO DEVERÁ AGENDAR PERÍCIA ATRAVÉS DO SCP, ENVIANDO – SE PEÇAS NECESSÁRIAS DOS AUTOS, INTIMANDO – SE PARTES DA DATA ,
LOCAL E HORÁRIO. HAVENDO JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM – SE ADVOGADOS PARA CIÊNCIA, MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS LEGAIS,
INCLUSIVE, SOBRE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, COM PRAZO COMUM DE 20 DIAS. POR ÚLTIMO, VOLTEM CONCLUSOS.
INTIMEM – SE ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO SANEADOR, INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU,
13/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301084
EXEQUENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811301084 – C VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROMOVIDA POR SIDNEY RIBEIRO
SANTANA EM FACE DE BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. INTIMADA A EMPRESA DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO
VALOR DEVIDO (FL. 298), A MESMA MANTEVE-SE INERTE (FL. 298-V). À FL. 309, DETERMINOU-SE A PENHORA DE BENS, QUANDO, ENTÃO, A PARTE
DEVEDORA EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (FL311/312). NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO (FL. 316). O EXEQUENTE INFORMOU A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO (FL. 317). ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO
SIDNEY RIBEIRO SANTANA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (R$ 1.152,32 – HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS), MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. DESCONSTITUA-SE PENHORA DE FLS. 314/315. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O
PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 08/04/2009.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301146
EXEQÜENTE(S) : BANCO UNIBANCO S.A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANA LUCIA DOS SANTOS EVANGELISTA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301146 - J INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, AJU, 08/04/2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811301155
REQUERENTE(S) : SINERGIA LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : GORDON ANTHONY RICHARDS
REQUERIDO(S) : JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO
REQUERIDO(S) : FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES
REQUERIDO(S) : IMG CONSTRUCOES LTDA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO PETITÓRIO, À FL. 81, SEGUNDO O QUAL O REQUERENTE PLEITEIA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, REFERIDO PLEITO, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE, NOS AUTOS, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. QUANTO A
MANIFESTAÇÃO DE FL. 9, VERIFICO QUE ESTA RESTOU PREJUDICADA EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA ACIMA MENCIONADO. ADEMAIS, TRATASE DE TERCEIRO INTERESSADO QUE SEQUER FORA HABILITADO NOS AUTOS. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 78/79. OFICIE-SE O CARTÓRIO
DO 5º OFÍCIO PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA AO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR. DECORRIDO O PRAZO DE LEI,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE,
07/04/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301218
REQUERENTE(S) : GILDO GUIMARAES DE CRVALHO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA GUIMARAES DE CARVALHO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO SEGUROS S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : BREMEN BREMEN RETIRO S/A
ADV.: IBSEN NOVAES JR.
ADV.: SERGIO MELO
ADV.: FÁBIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA BREMEN, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA DILIGENCIAR O CUSTEIO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO
AO JUÍZO DEPRECADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301363
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CBS INDUSTRIA CMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADV.: BALDUINO REZENDE DUTRA
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE. AJU, 07/04/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301399
EXEQÜENTE(S) : MANOEL DA COSTA NETO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : GILMAR CARVALHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S.A
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO 200811301399 CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL
DE VALORES, CUJO BLOQUEIO DO VALOR DEVIDO PELA EXECUTADA RÁDIO E TELEVISÃO DE SERGIPE S/A OCORREU JUNTO AO BANCO REAL S/A,
ALCANÇANDO A SOMA TOTAL DE R$ 27.378,96 (VINTE SETE MIL TREZENTOS SETENTA OITO REAIS E NOVENTA SEIS CENTAVOS) ESTA JULGADORA
DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, AGÊNCIA 0034 - ARACAJU/SE, NESTA
DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE
TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO DA RÁDIO E TELEVISÃO DE SERGIPE S/A, DA
PENHORA NO VALOR TOTAL DE R$ 27.378,96 (VINTE SETE MIL TREZENTOS SETENTA OITO REAIS E NOVENTA SEIS CENTAVOS) , MEDIANTE BLOQUEIO
JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J § 1º DO CPC.
REGISTRO QUE NESTA OPORTUNIDADE FORAM DESBLOQUEADOS OS VALORES CONSTRITOS SUPERIORES AO VALOR DA DÍVIDA NA CONTA DA RÁDIO
E TELEVISÃO DE SERGIPE S/A, TUDO CONFORME RESENHA EM ANEXO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO
DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR, BEM COMO DO SALDO IRRISÓRIO E INSUFICIENTE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301432
REQUERENTE(S) : JAQUELINE DE OLIVEIRA BARBOSA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DEBITO QUANTO AO CARTÃO DE
CRÉDITO DE Nº 5493598368361248, BANDEIRA MASTERCARD , CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, ATUALIZADA PELO INPC A PARTIR DESTA DECISÃO, VEZ QUE JÁ COMPUTADO O LAPSO
TEMPORAL EXISTENTE ENTRE O EVENTO LESIVO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DESTA, INCIDINDO JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO, TUDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E COM RESPALDO NO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 6º, INCISO VI, DO CÓDIGO
GUARDIÃO DO CONSUMIDOR, ARTS. 186, 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART . 161,§ 1º DO CTN. DIANTE DOS FATOS APURADOS APÓS A RESPOSTA DA
REQUERIDA E CONCLUSÃO SUPRA, TENHO COMO DEVIDA A CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA PARA A IMEDIATA BAIXA DA INSCRIÇÃO DO NOME
DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO REPRESENTA DANO
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À IMAGEM DA AUTORA. FRISE-SE QUE O RÉU NÃO DEMONSTROU A EFETIVA BAIXA ADUZIDA EM SUA RESPOSTA. OFICIEM-SE
SPC E SERASA PARA A BAIXA DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA QUANTO A DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM Nº 5493598368361248, BANDEIRA
MASTERCARD. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE, CONDENO A EMPRESA REQUER
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COBRANÇA
PROC.: 200911300004
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON DOS SANTOS
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO
DE FLS. 49/54.
COBRANÇA
PROC.: 200911300054
REQUERENTE(S) : AUGUSTO DE MENEZES VIANA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO
DE FLS. 19/23.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200911300119
IMPUGNANTE(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
IMPUGNADO(S) : HÉLIO PEREIRA MARQUES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300119 - J AO PERITO PARA FEITURA DO LAUDO. AJU, 08/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300139
EXEQUENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DA SILVEIRA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL DA SILVEIRA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 20091130139. CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL
DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANESE S/A, ALCANÇANDO A SOMA TOTAL DE R$ 670,65 (SEISCENTOS SETENTA REAIS E
SESSENTA CINCO CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE, AGÊNCIA 0034 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE
DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO,
DA PENHORA NO VALOR TOTAL DE R$ 670,65 (SEISCENTOS SETENTA REAIS E SESSENTA CINCO CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO
AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J § 1º DO CPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR. PRAZO 10
DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300192
EXEQUENTE(S) : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
EXEQUENTE(S) : MARCOS NUNES LIMA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS PROF DE SAUDE DO DE SERGIPE COOPSAD
ADV.: MARIE DOMINIQUE DIELLE VIANA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300192 INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIA DA AUSÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO DA EMPRESA DEVEDORA E PARA
PROMOVER REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. AJU, 13/04/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300193
EXEQUENTE(S) : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS PROF DE SAUDE DO DE SERGIPE COOPSAD
ADV.: MARIE DOMINIQUE DIELLE VIANA SOUZA
DESPACHO....: A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO
ESTÃO ÀS FLS. 238/244 E 245 NOS AUTOS PRINCIPAIS. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 10 DESTES AUTOS. DITO ISSO E SEGUINDO O
DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR
IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS
PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTARSE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONSIDERANDO QUE HÁ PRETENSÃO DO CREDOR PARA DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO
DAS MEDIDAS JUDICIAIS. INTIME-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300242
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : IDALÍCIO DANTAS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE BANCO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. 31 EFETUADO PELO DEVEDOR. PRAZO: 10
DIAS. INTIME-SE. PROCESSO 200911300242 - K INTIME-SE REQUERIDO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA DOS CÁLCULOS REFERENTE AO
DEPÓSITO DE FLS.31, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 29, TUDO COM FINS DE ANALISAR A PURGAÇÃO OU NÃO DA MORA. PRAZO 03 DIAS, SOB
PENA DE NÃO SER CONSIDERADA A MORA PUGADA E EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA/APREENSÃO/CITAÇÃO. ARACAJU, 23 DE MARÇO DE 2009.
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200911300252
REQUERENTE(S) : 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA
ADV.: EVANDRO ALVES DIAS
REQUERIDO(S) : J M LAVANDERIA EXPRESSO LTDA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO TOMBADO SOB O Nº 200811300903, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE FEITO
PARA A COMARCA DE BARUERI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME CLÁUSULA 13 DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO AO
CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL 5 A SEC. CUSTAS A CARGO DA EXCEPTA. CUMPRA–SE O DETERMINADO NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ANOTANDO–SE NO SCP O JULGAMENTO DO INCIDENTE E A BAIXA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE N° 200611300705 PAR A
REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIMEM–SE ADVOGADOS. AJU,13/04/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300305
EXEQÜENTE(S) : FRUTISA S.A.
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CBS INDUSTRIA CMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADV.: BALDUINO REZENDE DUTRA
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA COLACIONAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DÉBITO, SEM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE
10 DO ART. 475-J DO CPC, EIS QUE É ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE REFERIDA MULTA SOMENTE É ADICIONADA APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
PARA FINS DE PAGAMENTO E A SUA INÉRCIA EM PROMOVÊ-LO NO PRAZO LEGAL, NÃO COMUNGANDO, ASSIM, COM O POSICIONAMENTO DO STJ.
PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE TRANCAMENTO DO MÓDULO EXECUTIVO. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300322
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DOS AUTOS NÃO SE VERIFICA AS DILIGÊNCIAS PROCEDIDAS PELO AUTOR NA TENTATIVA DE CONSEGUIR CÓPIA DO CONTRATO QUE
PRETENDE REVISAR. POR TAL RAZÃO, INTIME-SE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COLACIONAR O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR
OU QUE DEMONSTRE OS ESFORÇOS EDESPENDIDOS JUNTO AO BANCO PARA SUA ENTREGA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA
DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DO FEITO. ARACAJU, 08/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300395
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE CESAR DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300395 - C INTIME-SE PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, HAJA VISTA A CONTRADIÇÃO TEMPORAL EXISTENTE NA PROCURAÇÃO DE FLS 09/10 E NO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 08.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. AJU, 06/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300396
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : VALQUIRIA FERREIRA COSTA
DESPACHO....: INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO NÃO HAVENDO A
INDICAÇÃO NA PEÇA EXORDIAL. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300409
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO ARAUJO SILVA NETO
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO
ESTÃO ÀS FLS. 65/67 E 68 DESTES AUTOS. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 84. DITO ISSO E SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO
475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO
JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI.
REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONSIDERANDO QUE
HÁ PRETENSÃO DO CREDOR PARA DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. INTIME-SE.
ARACAJU, 06/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300410
EXEQUENTE(S) : BRENO VIEIRA NUNES
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXEQUENTE(S) : FABRICIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
DESPACHO....: A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO
ESTÃO ÀS FLS. 65/67 E 68 DOS AUTOS PRINCIPAIS. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 09 DESTES AUTOS. DITO ISSO E SEGUINDO O
DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR
IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS
PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTARSE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONSIDERANDO QUE HÁ PRETENSÃO DO CREDOR PARA DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO
DAS MEDIDAS JUDICIAIS. INTIME-SE. ARACAJU, 06/04/2009.
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REVISÃO
PROC.: 200911300425
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA COSTA FERREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300425. DEFIRO GRATUIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. INTIME-SE AUTORA PARA EMENDA
CONSIDERANDO-SE QUE O CONTRATO QUE LASTREIA A PRETENSÃO EXORDIAL É GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ENQUANTO A NARRATIVA
DO AUTOR REFERE-SE A CONTRATO DE LEASING. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267, I DO CPC. AJU, 13/04/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300427
EXEQUENTE(S) : ANA LUCIA DOS SANTOS EVANGELISTA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO UNIBANCO S.A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300427 - J INTIME-SE O CREDOR PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10
DIAS. ARACAJU, 08/04/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300434
REQUERENTE(S) : EMSERLOC EMPRESA DE SERVIÇO E LOCAÇÃOA E CONSULTOR
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200911300434 INTIME-SE AUTOR PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E COMPLEMENTO DA CUSTAS INICIAIS. PRAZO 10
DIAS. AJU, 13/04/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300436
EXEQÜENTE(S) : LUIZ AQUINO XAVIER
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300436. A VERBA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO NÃO PERTENCE À PARTE , MAS AO PATRONO. ASSIM, CABERÁ O
PATRONO INTEGRAR A PRESENTE FASE OU A CORREÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. AO CREDOR CABERÁ AINDA ESCLARECER E/OU ADEQUAR SEU
CÁLCULOS, OBSERVANDO O VALOR DEPOSITADO, VOLUNTARIAMENTE, PELO BANCO EM CONTA DAQUELE (VIDE FLS.110). PRAZO PARA EMENDA DE 10
DIAS. AJU, 13/04/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300437
EXEQUENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA IRMAOS FERNADES LTDA
ADV.: ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE CREDOR PARA INSTRUIR SEU PLEITO DE CUMPRIMENTO COM MEMÓRIA DISCRIMINADA DO VALOR DO DÉBITO E APONTAR O
CORRETO TITULAR DA VERBA DE HONORÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI 8.906/94, TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INAUGURAL DA FASE DE CUMPRIMENTO.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200911300438
IMPUGNANTE(S) : CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
IMPUGNADO(S) : MARCIA MENEZES DE ARAGAO
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA / EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ÀS FLS. 270/275.
TOTAL DE DESPACHOS : 54
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 3
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 2
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BALDUINO REZENDE DUTRA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
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CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 5
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 3
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVANDRO ALVES DIAS -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 2
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FÁBIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA -> 1
GEISA GARCIA BIÃO LUNA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 6
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
IBSEN NOVAES JR. -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 4
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 4
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MARIE DOMINIQUE DIELLE VIANA SOUZA -> 2
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 1
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MELO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
WILSON TELES BARROSO -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200511300204
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Ação: Usucapião
Requerente: Saveria Quaranta Lobão.
Requeridos: Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel medindo 4,50 (quatros metos e cinq6uenta centímetros) de largura na frente, por 28,50 (vinte e oito metros e
cinqüenta centímetros) de comprimento em ambos os lados, limitando-se na frante que dá para o Sul, com a Rua Maruim; no fundo dá para o Norte,
encontra com o imóvel nº 71 da Rua Arauá, que pertence a Paulo Jorge da Silva e sua mulher Valdelice Rocha da Silva; pelo lado esquerdo que dá
para o Leste, com o imóvel de Isaac Sharpman e pelo lado direito que dá para o Oeste, com o imóvel nº 504 de propriedade de Maria Agusta
Ferreira Macieira, há mais de 20 anos.
Finalidade: citar os requeridos, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos
da presente ação.
Prazo de Resposta: 15 dias
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Maria Gislaine Nascimento Santos,Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 8 de janeiro de 2009.
Maria Angélica Garcia M. Franco,
Juíza de Direito.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
FALÊNCIA
PROC.: 199211403435
AUTOR(ES) : BRAZILIAN FACTORING-FOMENTO COMERCIAL S/A
RÉU(S) : MACPLAST MANUFATUREIRA DE PLASTICO LTDA
DESPACHO....: IV – INTIMEM-SE OS SÓCIOS DA FALIDA, POR CARTA E PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA,
POR ESCRITO, AOS QUESTIONAMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTANTES ÀS FLS. RETRO, DEVENDO AS PERGUNTAS SEREM TRANSCRITAS NO
INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL;
FALÊNCIA
PROC.: 199311402925
AUTOR(ES) : UNIROC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: GILSON VIEIRA DOS SANTOS
RÉU(S) : PEDREIRA SAO JOAO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: I – INTIME-SE FALIDO, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 690, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 10
(DEZ) DIAS; II – TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP; III – ATENDIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM CONCLUSOS.
FALÊNCIA
PROC.: 199611407730
AUTOR(ES) : NELIMA INDUSTRIA DE RELOGIOS S/A
ADV.: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
RÉU(S) : PAULO SERGIO NUNES SANTANA CGC MF 13162656/0001-52
DESPACHO....: I – JUNTE-SE A ESTES AUTOS PRINCIPAIS OS AUTOS SUPLEMENTARES, CERTIFICANDO-SE; II – APÓS, CONSIDERANDO-SE ESTAR ESTA
FALÊNCIA JÁ ENCERRADA, INTIME-SE AUTOR, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA DIZER SE TEM ALGO A REQUERER, EM 10 DIAS; III – TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
FALÊNCIA
PROC.: 199811407247
AUTOR(ES) : JUGURTA GONCALVES FILHO CGC: 32863086/0001-72
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
RÉU(S) : JUGURTA GONCALVES FILHO CGC: 32863086/0001-72
DESPACHO....: I – REVOGO A PRISÃO DECRETADA ÀS FLS. 57; II – EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO DE PRISÃO, O QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO À
SSP, À POLÍCIA FEDERAL E À POLINTER; III – RENOVE-SE OFÍCIO DE FLS. 63; IV – INTIMEM-SE, PARA CIÊNCIA, FALIDO, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
SÍNDICO, POR CARTA, E O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR VISTA DOS AUTOS; IV – CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES, VOLVAM CONCLUSOS PARA
ADOÇÃO DE BUSCAS DO ENDEREÇO MEDIANTE ACESSO AO INFOJUD, DA RECEITA FEDERAL.
FALÊNCIA
PROC.: 200211401275
AUTOR(ES) : LVMH PARFUMS ET. COSMETIQUES DO BRASIL LTDA
ADV.: ADALBERTO S. V. DO AMARAL
RÉU(S) : IMP. MORETTI COM. E
ADV.: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA
SENTENÇA....: SEM MAIS DELONGAS, POIS, ACOLHENDO-SE O ENTENDIMENTO CATALOGADO, TEM-SE QUE O ÚNICO CAMINHO QUE SE POSSA TRILHAR
SEJA MESMO O DA REJEIÇÃO DO PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO,
COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, IV, DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. SEM HONORÁRIOS, POR
NÃO TER HAVIDO RESPOSTA.
FALÊNCIA
PROC.: 200511401102
AUTOR(ES) : POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADV.: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
RÉU(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: IV – APÓS, INTIME-SE AUTORA, POR CARTA (ENDEREÇO DE FLS. 54) E PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO, ADUNADA NOS TERMOS DO ITEM I SUPRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402890
REQUERENTE(S) : ANTONIO ANFRISIO MOTA DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – POR TAIS ARGUMENTOS, AUSENTES OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO RECURSO INTERPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS
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DECLARATÓRIOS; II – INTIME-SE A AUTARQUIA FEDERAL REQUERIDA, POR MANDADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO; III – HAVENDO
CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, ÀS FLS. 44/53, INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E TOMAR
CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS; IV – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403180
REQUERENTE(S) : ERITON RIBEIRO LIMA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: I – INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO O AUTOR, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, APÓS O REQUERIDO, POR VISTA DOS AUTOS, PARA,
QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 131/144; II – TRANSCORRIDOS AMBOS OS
PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403184
REQUERENTE(S) : ROBERTO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. I – POR SE TRATAR A PRESENTE LIDE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, ENVOLVENDO INTERESSES INADIÁVEIS, TORNO SEM
EFEITO O DESPACHO DE FL. 149; II – DEFIRO O PLEITO DE FL. 150; III – AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, APÓS O QUAL OS AUTOS DEVERÃO
RETORNAR CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403219
REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA MENEZES DOS SANTOS
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2009. BEL.
DAVI LAZAR AMADO, TÉCNICO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811403251
EXEQÜENTE(S) : JOSE SERGIO DIAS SANTOS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: II – INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 16/37;
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403342
REQUERENTE(S) : NATALIA DOS SANTOS DANTAS
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
17/07/2009, DE 7H ÀS 11H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. BEL. DAVI LAZAR AMADO, TÉCNICO JUDICIÁRIO EM
SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403346
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-E O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO
E DOCUMENTO DE FLS. 92/93; II – APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO; III – ATENDIDOS, RETORNEM CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009. —
KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811403347
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: R. HOJE. I – SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO; II - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
— KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403374
REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA PATROCINIO RAMOS
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I – POR TAIS ARGUMENTOS, AUSENTES OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO RECURSO INTERPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS; II – INTIME-SE A AUTARQUIA FEDERAL REQUERIDA, POR MANDADO, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO; III – HAVENDO
CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, ÀS FLS. 57/62, INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E TOMAR
CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS; IV – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403415
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES SOBRINHO
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ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS
ADUNADOS PELA AUTARQUIA REQUERIDA; II – NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE CUMPRIMENTO AO ITEM II DO DESPACHO DE
FLS. 394-V.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403422
REQUERENTE(S) : ELIAS BITA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403459
REQUERENTE(S) : JAMILTON DA CRUZ SANTOS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2009. BEL.
DAVI LAZAR AMADO, TÉCNICO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403508
REQUERENTE(S) : WILLIAM ROQUE DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : WILLIAM ROQUE DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FL. 150, INCLUINDO-O NOS AUTOS DO PROCESSO DE N° 200811403509; I I – EM ANÁLISE À
PETIÇÃO DE FL. 145, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS;
III – EXISTINDO NOS AUTOS PLEITO DE ISENÇÃO DE CUSTAS (FL. 08) AINDA NÃO APRECIADO, DEFIRO-O, COM FULCRO NO ART. 129, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA LEI 8.213/91; IV – INTIMEM-SE, AUTOR PELA IMPRENSA, E REQUERIDO POR MANDADO; V – ATENDIDOS, RETORNEM PARA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811403537
EXEQÜENTE(S) : JOAO DALMO OLIVEIRA XAVIER
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DIANTE DO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ SOLUÇÃO DOS
MESMOS; II – ANOTE-SE SUSPENSÃO NO SCP; III – INTIMEM-SE, AUTOR PELO DIÁRIO, E EXECUTADO POR VISTA DOS AUTOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403612
REQUERENTE(S) : EDNA DA SILVA SANTANA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
10/07/2009, DE 7H ÀS 11H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. BEL. DAVI LAZAR AMADO, TÉCNICO JUDICIÁRIO EM
SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403662
REQUERENTE(S) : WALTER VIEIRA BORGES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
21/07/2009, DE 7H ÀS 11H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. BEL. DAVI LAZAR AMADO, TÉCNICO JUDICIÁRIO EM
SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403733
REQUERENTE(S) : JOSE MATIAS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
19/06/2009 DE 09:00 ÀS 13:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS
FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, §1º DO CPC. AJU, 13/03/2009. BEL. DAVI LAZAR AMADO - TÉCNICO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403877
REQUERENTE(S) : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: III - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS; IV INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS COMANDOS
VERTIDOS NOS ITENS II E III ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES;
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403895
REQUERENTE(S) : QUITERIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA PETIÇÃO DE FLS. 62/68; II – CERTIFIQUE A SECRETARIA
ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES CONSTANTES DOS MANDADOS DE FLS. 76/77, DIANTE DA AUSÊNCIA DO RETORNO DOS MANDADOS AOS
AUTOS; III – APÓS, INTIME-SE O PROCURADOR FEDERAL, COM VISTA DOS AUTOS, PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, PROCEDA À ASSINATURA DO
PETITÓRIO DE FLS. 62/68; IV – ATENDIDO O PRAZO DO ITEM II, INTIME-SE AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 10 (DEZ) DIAS,
QUERENDO, SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 62/68 E DOCUMENTOS DE FLS. 69/75; V – AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA; VI – ATENDIDOS,
RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403904
REQUERENTE(S) : ROSINALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I - DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE SEGUNDA PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 130 C/C ART. 437 DO CPC, E REVOGO A
TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS
RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE
PROVAS OUTRAS; III - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS
COMANDOS VERTIDOS NOS ITENS I E II ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES; V - AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; VI - DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM V E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS,
ACASO DEVIDAS, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP PARA PARECER FINAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403973
REQUERENTE(S) : MARIA ILNA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
10/07/2009, DE 7H ÀS 11H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 421, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. BEL. DAVI LAZAR AMADO, TÉCNICO JUDICIÁRIO EM
SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403979
REQUERENTE(S) : MARIO DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811404081
EXEQUENTE(S) : LUIZ RODRIGUES SANTOS
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E A AUTARQUIA FEDERAL, COM VISTA DOS AUTOS, PARA QUE
INFORMEM O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DE FLS. 207/208, BEM COMO SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)
DIAS; II – OBSERVANDO-SE QUE O PROCESSO DE CONHECIMENTO (2008.114.04080) AINDA CONSTA NO SCP EM ANDAMENTO, DÊ-SE BAIXA EM TAL
REGISTRO, MEDIANTE O MOVIMENTO DE “JULGAMENTO COM MÉRITO”, UMA VEZ QUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO COM TRÂNSITO EM
JULGADO; II – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404366
REQUERENTE(S) : MIRAILDES MARIA DOS SANTOS MAZEO
ADV.: LICIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I - DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO OS QUESITOS SUPLEMENTARES DE FLS. 153/156, NOS TERMOS DO ART. 130 C/C ART. 435 DO CPC, E
REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO
OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A
PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS; III – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO AO INSS, PELO DESPACHO DE
FLS. 148, CONSOANTE MANDADO DE FLS. 152; IV - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS
AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS COMANDOS VERTIDOS NOS ITENS I E II ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES; V - AD CAUTELAM, AGUARDE-SE
EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; VI - DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM V E SALDADAS EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP PARA PARECER FINAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404686
REQUERENTE(S) : IRACI NASCIMENTO DE BARROS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE I- INTIME-SE A AUTORA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 133/134,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; II- APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404711
REQUERENTE(S) : SANDRA ALVES BATISTA DE SOUZA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
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REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 38/45. AJU, 07/04/2009. BEL. DAVI LAZAR AMADO-TÉCNICO JUDICIÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404719
REQUERENTE(S) : IVONE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 50/60. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EMBARGOS
PROC.: 200911400070
EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: I – DEFIRO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS SOLICITADO NO PETITÓRIO DE FLS. 142/143; II – DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400093
EXEQUENTE(S) : CLESIO GOIS
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS; II – INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DE
JUSTIÇA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO INSS; III – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400262
REQUERENTE(S) : LUCECIA MARIA SANTANA BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – DIANTE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 187 E DOCUMENTOS DE FLS. 188/192, INTIME-SE A AUTORA, VIA DIÁRIO DA
JUSTIÇA, PARA DIZER SE TEM ALGO A REQUERER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOTADAMENTE QUANTO AO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL. 182; II –
TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM I, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400362
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO MATOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: I – INTIME-SE O INSS, COM VISTA DOS AUTOS, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR, QUERENDO, ACERCA DA PERDA DO OBJETO
QUANTO AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ELE EFETUADO, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 133, ALÉM DE QUE A PERÍCIA JÁ FORA
REALIZADA PELO SETOR DE PERICIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO; II – AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS A FIM DE PRESTAR OS
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 298/396; III – APRESENTADOS OS ESCLARECIMENTOS MENCIONADOS NO ITEM ANTERIOR, DÊ-SE VISTA ÀS
PARTES, AO AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E À AUTARQUIA FEDERAL, COM VISTAS DOS AUTOS, PARA SE PRONUNCIAREM, NO PRAZO SUCESSIVO
DE 10 (DEZ) DIAS; IV – ATENDIDOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V - APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400494
EXEQUENTE(S) : ISAIAS SILVA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: I – AGUARDE-SE O APENSAMENTO NESTES AUTOS DO DOCUMENTO DE FLS. 102/103 CONSTANTE DOS AUTOS DE N° 2009.114. 00492; II –
APÓS A JUNTADA, INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS; III – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400526
EXEQUENTE(S) : ERLON FEITOSA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: I – DIANTE DO PRECATÓRIO DE FLS. 168/169 NOS AUTOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR DE N° 1999.115.05781, INTI ME-SE O EXEQUENTE,
VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE
EXECUÇÃO; II – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400617
REQUERENTE(S) : MARIA IVANISE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE I – INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, COM VISTA DOS AUTOS, PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 54/55; II – DECORRIDO O PRAZO DO ITEM I, DÊ-SE VISTA
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL, NOTADAMENTE SOBRE A CONCLUSÃO DE FL. 55, NO QUAL
CONSTA NÃO EXISTIR NEXO OCUPACIONAL DA LESÃO OSTEOMUSCULAR, BEM COMO QUE A INAPTIDÃO PARA O TRABALHO É ORIGINÁRIA DE
PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA; III – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911400824
EXEQUENTE(S) : QUITERIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
DESPACHO....: I – CITE-SE A AUTARQUIA FEDERAL PARA APRESENTAR EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; II – DECORRIDO O
PRAZO DO ITEM I, HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; III –
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO; IV – ATENDIDOS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400855
REQUERENTE(S) : PEDRO APOLONIO DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
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DESPACHO....: I – INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E A AUTARQUIA FEDERAL, POR VISTA DOS AUTOS, PARA QUE SE
MANIFESTEM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 102/109;
EXECUÇÃO
PROC.: 200911400856
EXEQUENTE(S) : PEDRO APOLONIO DA SILVA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I – TENDO HAVIDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1547/2008, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 11 /03/2009,
CONSOANTE CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, JUNTE A SECRETARIA CÓPIA DO ACÓRDÃO DO REFERIDO RECURSO AOS
PRESENTES AUTOS; II – DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS, PUGNADA À FL. 05, COM FULCRO NO ART. 129 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213/91; III – APÓS
O CUMPRIMENTO DO ITEM “I”, INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE OS CÁLCULOS
ATUALIZADOS; IV – APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 42
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 43
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO S. V. DO AMARAL -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 4
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON VIEIRA DOS SANTOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 2
LICIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 5
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 3
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199811502033
EXEQUENTE(S) : MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
ADV.: MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
EXECUTADO(S) : MANOEL ADEMIR DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO
EXECUTADO. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811504721
EXEQUENTE(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE QUEIROZ DA COSTA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O CRECI-SE INFORMOU O NOME DE DOIS CORRETORES DE IMÓVES COMO SE VÊ ÀS FLS. 88, PORÉM, NÃO
DECLINOU O ENDEREÇO DOS MESMOS, RENOVE-SE O OFÍCIO PARA O CRECI-SE A FIM DE QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DOS CORRETORES
TEMÍSTOCLES E ANDRÉ CARDOSO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199911505151
REQUERENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
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REQUERIDO(S) : JUVENZIRA CALDAS LEAL NEVES
ADV.: PAULO MORENO CARVALHO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO SEGUROS
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, CONCEDO À REQUERENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TERMOS DE ACORDO FIRMADO
COM O SEGUNDO REQUERIDO, POSSIBILITANDO SUA HOMOLOGAÇÃO. EM 06 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500742
EXEQUENTE(S) : INDUSTRIA DE PAPEIS INDEPENDENCIA S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CLAUREA MINIQUE OLIVEIRA LEITE
SENTENÇA....: (...)O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA
MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR
COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE
BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM ANÁLISE RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO,
VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA DESDE O ANO DE 2000 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE CONSEGUIU CITAR A EXECUTADA. POR TUDO ISTO,
DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. CUSTAS A CARGO DO
DEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200011500751
AUTOR(ES) : VERA LUCIA FERREIRA CARVALHO GARCEZ
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
RÉU(S) : BANCO GENERAL MOTORS SA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, CONSIDERANDO-SE OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 419/420,
ESPECIALMENTE O PEDIDO RELATIVO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, RECONSIDERO A DECISÃO LAVRADA ÀS FLS. 417. ASSIM
SENDO, DIANTE DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA AUTORA, ESPECIFICAMENTE DIANTE DO ALEGADO NA PEÇA ALHURES INDICADA,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, CONCEDO À REQUERENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. II
- NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O PROFISSIONAL VINCULADO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVENDO OS CÁLCULOS SEREM REALIZADOS
EXATAMENTE CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELO TJSE E SENTENÇA NA PARTE EM QUE NÃO ALTERADA. FIXO PRAZO DE 45 DIAS PARA
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, COMPETINDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ATS NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERTANDO QUESITOS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE O
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL. III – COM O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. IV – HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PRESTÁ-LOS. COM OS
ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200211500214
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : ANDRE LINO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LUZINETE SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA DRF, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA PERGUNTE AO MORADOR DO APARTAMENTO SE O MESMO CONHECE O EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE
ÀS FLS. 100. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311500274
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - ME
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO LACÔNICO DAS CERTIDÕES EXARADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS. 211
COMPLEMENTADO ÀS FLS. 218, DETERMINO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE FLS. 211, DESTA FEITA DEVENDO O SR. OFICIAL ATENTAR PARA A
NECESSIDADE DO CORRETO CUMPRIMENTO DO MANDADO BEM COMO PRESTAR COM CLAREZA AS INFORMAÇÕES NECSSÁRIAS. EM 08 DE ABRIL DE
2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311500304
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO SA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R.H. PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AO AUTOS DO PROCESSO 200211500505. REGULARIZADA A
REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS, CUMPRA A ESCRIVANIA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 249. EM 07 DE ABRIL DE
2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311500613
EXEQUENTE(S) : SEBRAE/SE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DE SE
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : BENKS DOS SANTOS LIMA - ME
DESPACHO....: R.H, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, MEDIANTE FORMULAÇÃO DE PEDIDO ESPECÍFICO.
ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200311500634
REQUERENTE(S) : LAILSON MACEDO OLIMPIO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
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DESPACHO....: R.H. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO AOS TERMOS DO ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 262/263. EM 08 DE
ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200311500793
REQUERENTE(S) : JOSE JERONIMO BARACHO LOTTI
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA FERNANDA CARDOSO LOTTI
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
REQUERIDO(A)(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE, I – TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, REDISTRIBUA A ESCRIVANIA COMO “LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA”. II – INTIME-SE-SE NA FORMA DO ART.475-A §1º DO CPC, ATRAVÉS DO ADVOGADO. III – NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. JOSÉ
CASSIMIRO (RUA ANANIAS AZEVEDO, Nº 94, CONDOMÍNIO MANSÃO ALFREDO TAVARES, AP. 1102, BAIRRO 13 DE JULHO. CEP 49020-080. ARACAJU/SE) O
QUAL DEVERÁ SER OFICIADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO BEM COMO PARA PLEITEAR HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE
AS PARTES. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311500818
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA GAMA E OUTROS
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: DALMO JOSE PINHRIRO TORRES
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : JJ ALMEIDA LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS, PROMOVA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO
NO ART. 5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411500446
EXEQUENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : MARA RUBIA MELO BEZERRA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: R.H. ANALISANDO O OFÍCIO DO BANESE QUE ESTÁ ARQUIVADO EM PASTA PRÓPRIA (BACEN 02/2007), ÀS FLS. 51/52, VERIFICA-SE QUE O
MESMO INDICA QUE A EXECUTADA POSSUI SALDO EM CONTA CORRENTE, PORÉM, QUE ESTA CONTA É A CONTA QUE A EXECUTADA RECEBE OS
CRÉDITOS RELATIVOS A SUA REMUNARAÇÃO. ESCLAREÇO AINDA QUE ESTA CONSULTA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD OCORREU EM JULHO DE
2007 E QUE NO MÊS DE SETEMBRO DE 2007 FOI REALIZADA NOVA CONSULTA DESTA FEITA SENDO LOCALIZADO SALDO POSITIVO ÍNFIMO (R$ 2,05).
ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200411500556
REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.H. I - DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO E DO SILÊNCIO DO REQUERENTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. II – TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME DETERMINA O ART.475-J §5º DO CPC. III – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO SEM
QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. EM 07 DE ABRIL DE 2009
POSSESSÓRIA
PROC.: 200411500808
REQUERENTE(S) : PETER JHON ELLICE
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA JANETE FIGUEIREDO ELLICE
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : NIVALDO DOS SANTOS
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
REQUERIDO(S) : TEREZA CECILIA SOUZA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
REQUERIDO(S) : ROSE MARY MOURA SENA E SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: ANA LUIZA MOURA DE SENA E SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM, EM CARTÓRIO, ACERCA DA PEÇA DO PERITO DE FLS. 247.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500220
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : JACINTO ALVES DE CARVALHO NETO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARGARETH NOGUEIRA DE MELO CARVALHO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO, CURADOR À LIDE, NOS PRESENTES AUTOS, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500224
EXEQUENTE(S) : JOÃO BISPO DE MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
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ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSUE VIRGEM DA MOTA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: DULCINEA ROSSINE SANDRINI
EXECUTADO(S) : MARIA DOLORES DA SILVA MOTA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: DULCINEA ROSSINE SANDRINI
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, ACERCA DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA SEGUNDA REQUERIDA. EM 06 DE
ABRIL DE 2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511500311
AUTOR(ES) : ANGELITA MENDONCA DA SILVA MELO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO GENERAL MOTORS S.A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R.H, INTIME-SE O BANCO RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ
OPERADA A PRECLUSÃO LÓGICA QUANTO À INSTAURAÇÃO DA PRESENTE FASE PROCESSUAL, NÃO PODENDO AGORA ALEGAR DESINTERESSE
QUANTO AO SEU PROCESSAMENTO, VALENDO RESSALTAR QUE, OUTRORA, O BANCO RÉU CONCORDOU, INCLUSIVE, EM ARCAR COM O ÔNUS DA
ALUDIDA VERBA HONORÁRIA (FLS. 180/181). ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
DEPÓSITO
PROC.: 200511500377
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : GILMARA MARIA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/AL INFORMANDO ACERCA DA CONCESSÃO DA LIMINAR
PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS AS INFORMAÇÕES DE RESTRIÇÃO E BUSCA E APREENSÃO NA INSCRIÇÃO DO VEÍCULO. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS
PARA QUE A PARTE AUTORA MANIFESTE-SE NO FEITO A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200511500411
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE JESUS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, SUBSTITUO OS DEBATES ORAIS POR ALEGAÇÕES ESCRITAS NA FORMA DE
MEMORIAIS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SENDO OS 15 PRIMEIROS
PARA O AUTOR E O RESTANTE PARA O REQUERIDO. II – APÓS, RETORNEM PARA SENTENÇA. EM 08 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511500581
EXEQUENTE(S) : ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S.A
ADV.: LUCIANA MARTINS DE FARO
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PLEITO RETRO, DESARQUIVE-SE OS AUTOS DO PROCESSO Nº 199811501045. APÓS, VISTAS A EXEQUENTE PARA QUE
EXTRAIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500665
EXEQUENTE(S) : MAKRO ATACADISTA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 13 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 454/2009}
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200611500165
REQUERENTE(S) : VALDOMIRO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : SERMAG MOVEIS E DECOR LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. APÓS, COM A JUNTADA DO LAUDO, VISTAS AS PARTES, PELO
PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500317
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : EDENIO ARAUJO SANTOS ME
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA O POSICIONAMENTO DO STF ACERCA DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL, NÃO HÁ COMO SER DEFERIDO O
PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. SEGUE ABAIXO JUSRISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE
DEPOSITÁRIO JUDICIAL CONSIDERADO INFIEL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM MANIFESTA DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF. 1.
NÃO SE CONHECE DO PEDIDO, NO QUE TANGE À NULIDADE DO AUTO DE PENHORA/DEPÓSITO, UMA VEZ QUE O ALUDIDO AUTO NÃO OFENDE O
DIREITO DEAMBULATÓRIO DO PACIENTE, RAZÃO POR QUE MOSTRA-SE INCABÍVEL DISCUTI-LO NA VIA ELEITA. 2. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – NO
DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2008, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO HC 87585/TO – FIXOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS TRATADOS E CONVENÇÕES
INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS, AOS QUAIS O BRASIL ADERIU, TÊM STATUS DE NORMA SUPRALEGAL, RAZÃO PELA QUAL PACIFICOU O
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ENTENDIMENTO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. 3. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E,
NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA A ORDEM. (HC 115.892/RS, REL. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª
REGIÃO), QUARTA TURMA, JULGADO EM 19/02/2009, DJE 09/03/2009) ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500424
REQUERENTE(S) : REGIVALDO DA FONSECA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE
AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO. CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS PELO EXECUTADO. CADA PARTE ARCARÁ COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS
PATRONOS. POR FIM, COMPULSANDO ATENTEMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A PARTE AUTORA OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CONFORME CONSTATA-SE NA PEÇA 296/298, OCORRE QUE A APRECIAÇÃO DO REFERIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESTA PREJUDICADA HAJA
VISTA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. P.R.I. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500431
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: R.H. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO SER O
FEITO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI DO CPC INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500507
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS MARCOS DE O FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 97. EM 06 DE ABRIL DE
2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500628
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO LORENA DE MENEZES
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS ARTIGOS 600, IV E 601 DO CPC, DEVE O EXECUTADO SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A ESTE JUÍZO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA
NO IMPORTE DE ATÉ 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SENDO QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO
DESTA ORDEM SERÁ CONSIDERADO COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200611500632
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : EDVANIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES TRAZIDAS PELO REQUERIDO EDVÂNIO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REMARCAÇÃO DA
AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 08:30 HORAS, MOTIVO PELO QUAL, NOVA DATA DESIGNO PARA O DIA 28/05/2009 ÀS
08:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200611500806
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RONALDO ALVES
REQUERENTE(S) : FLAVIA LUCIA SANTANA LEITE SAMPAIO
ADV.: JOSE RONALDO ALVES
REQUERENTE(S) : ALOISIO LEITE SAMPAIO
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADV.: JOSE RONALDO ALVES
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZÃO AOS AUTORES HAJA VISTA QUE ÀS FLS. 214 LHES
FORA DEFERIDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.
249. APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, RETORNEM PARA JULGAMENTO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
INCID. DE FALSID. DOCUMENTAL
PROC.: 200611500834
AUTOR(ES) : JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
RÉU(S) : MARIA DELIA SANTOS MACHADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE A SSP A FIM DE QUE INFORME O ENDEREÇO DO PERITO ADELINO COSTA LISBOA. QUANTO AO PERITO TAMBÉM
INDICADO NESTOR JOAQUIM DE GOES BARROS, VERIFICA-SE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE EXERCER O MUNUS TENDO EM VISTA QUE JÁ ATUOU NO
PRESENTE FEITO COMO ASSISTENTE DA REQUERIDA. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200611500873
REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : SERGIO MURILO PEREIRA DE MELO
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE A 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU A FIM DE SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO CÓPIA DO
LAUDO DE SANIDADE MENTAL DO REQUERIDO REALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200720600755. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500020
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ADNA LYRA DE SOUZA
ADV.: JOSE JORGE MELO
EXECUTADO(S) : BRIVALDO PIRES DE SOUZA
ADV.: JOSE JORGE MELO
DESPACHO....: DECISÃO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO
DE 30 DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO, DE FORMA
EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDO O
PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA DECISÃO. ARACAJU, 07/04/09
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500141
EXEQÜENTE(S) : SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS LTDA
ADV.: FERNANDO BLAZIO PEREZ
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: ARNALDO ROSSI FILHO
EXECUTADO(S) : JOMAK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA INDICADA ÀS FLS. 54 BEM COMO SEUS ACRÉSCIMOS EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE
ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE
JUÍZO. INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ
ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500309
EXEQÜENTE(S) : LUIZ PEREIRA DA COSTA
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
DESPACHO....: DECISÃO JULGADA NESTA DATA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO EM APENSO, VERIFICO A DECLARAÇÃO DE SALDO CREDOR AO
EXEQUENTE, DANDO ENSEJO AO ACOLHIMENTO DA TESE DE QUITAÇÃO DO BEM JÁ RECONHECIDO E OBJETO DE DETERMINAÇÃO EM MOMENTO
ANTERIOR. VERIFICO QUE ATÉ O MOMENTO A PROVIDÊNCIA, BAIXA DA RESTRIÇÃO, NÃO FOI ADOTADA PELO EXECUTADO, CONFORME INFORMAÇÃO
DE FLS. 41 E PEDIDOS DE SUSPENSÃO PELO MESMO. DESTA FORMA, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB
AS PENAS DO ARTIGO 14,V DO CPC, DEVENDO SER RESPONSABILIZADO PESSOALMENTE O RESPONSÁVEL PELO DESCUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PARA TAL DEVERÁ SER O EXECUTADO INTIMADO, PESSOALMENTE E COM URGÊNCIA. PROV. LEGAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500326
EXEQÜENTE(S) : PROPAGTUR TURISMO LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TADEU MACHADO DE FARIAS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE APOIO CULTURA BRASIL TROPICAL E OUTROS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : UDO REINER RUDOLF LEIBRECHT
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS
DA EFETIVIDADE, DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO SER O FEITO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI DO CPC INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500339
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA FERREIRA CARVALHO GARCEZ
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORS SA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R. HOJE, I - OBSERVE O EXECUTADO QUE O PRESENTE FEITO VERSA ACERCA DA EXECUÇÃO DAS ASTREINTES FIXADAS EM DESFAVOR
DO BANCO GM, RAZÃO PELA QUAL RESTA INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 28/30. II – INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE PARA, EM
05 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009
COBRANÇA
PROC.: 200711500343
REQUERENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: FRANCISCO BRITUALDO BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: CLAUDIA DALLE FERREIRA DA COSTA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, SUBSTITUO OS DEBATES ORAIS POR ALEGAÇÕES ESCRITAS NA FORMA DE
MEMORIAIS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS 15 PRIMEIROS PARA O
AUTOR E O RESTANTE PARA O REQUERIDO. II – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM 06 DE ABRIL DE 2009
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500364
EXEQÜENTE(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE, POR 15 DIAS, A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO APTA A CONCEDER PODERES À DRA. MILENA CARNEIRO OU
VANESSA SANTANA, COM O ESCOPO DE QUE POSSA SER HOMOLOGADO O ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 62/63. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500436
REQUERENTE(S) : MARIA VERONICA PEREIRA FONSECA
ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES
REQUERIDO(S) : MARISETE RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R.H. CUMPRA A ESCRIVANIA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 255, DEVENDO INTIMAR PESSOALMENTE A AUTORA DA AÇÃO
PRINCIPAL A SRA. MARIA VERONICA. QUANTO A RECONVINTE QUE MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FLS. 256, OBSERVE O
TEOR DO DESPACHO DE FLS. 253, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. EM 08 DE ABRIL
DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500544
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES DE MENDOCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O FINASA ACERCA DA PEÇA DE FLS. 45/47, EM 10 DIAS. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
COBRANÇA
PROC.: 200711500754
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : EDSON DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. I - OFICIE-SE A SSP/SE A FIM DE QUE INFORME QUANTO AO ENDEREÇO DO REQUERIDO CONSTANTE EM SEUS CADASTROS. II INDEFIRO QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ÓRGÃO NÃO FORNECE O ENDEREÇO DOS ELEITORES. EM 08
DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500792
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WENDEL ITAMAR REZENDE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE O BACEN A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200711500797
AUTOR(ES) : KELSO PASSOS DA SILVA
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU(S) : CARLA EUGENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS PRESENTES AUTOS, CONCEDO A PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. RENOVE-SE A CITAÇÃO DA REQUERIDA POR EDITAL. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200711500818
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIENE SANTOS DA SILVA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ARQUIVO JUDICIÁRIO, CONFORME PETIÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500905
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
DESPACHO....: R. HOJE, I – OFICIE-SE A TELEMAR/OI A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO. II –
INDEFIRO O PLEITO NO QUE CONCERNE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ÓRGÃO NÃO FORNECE O ENDEREÇO.
EM 06 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500998
EXEQÜENTE(S) : M.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANNANCY AMORIM SANTOS
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
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DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
DIVERSA
PROC.: 200711501080
REQUERENTE(S) : KARLA VANESSA ROBERTO SOUZA PIMENTEL
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
DESPACHO....: ASSIM, VERIFICA-SE QUE O CASO EM TELA ENSEJA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS RESTARAM
FIXADOS EM IGUAL VALOR PARA OS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR NA EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DE
QUALQUER DELES. DESTA FORMA, ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, INDEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS
FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 210/211. II - TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO FOI ILÍQUIDA, NECESSÁRIO SE FAZ A
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, ASSIM, REDISTRIBUA A ESCRIVANIA COMO “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”. III - INTIME-SE-SE NA FORMA DO ART.475-A §1º DO
CPC, ATRAVÉS DO ADVOGADO. IV - NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. PAULO SILVA SANTOS (RUA SÃO CRISTÓVÃO, 212, ED. JANGADA, AP 315,
CENTRO. ARACAJU/SE) O QUAL DEVERÁ SER OFICIADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO BEM COMO PARA PLEITEAR HONORÁRIOS QUE DEVERÃO
SER RATEADOS ENTRE AS PARTES, DE IGUAL FORMA, HAJA VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EM 07 DE SETEMBRO DE 2009. BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
RECONVENÇÃO
PROC.: 200711501126
REQUERENTE(S) : MARISETE RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA VERONICA PEREIRA FONSECA
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
DESPACHO....: R.H. CUMPRA A ESCRIVANIA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 255, DEVENDO INTIMAR PESSOALMENTE A AUTORA DA AÇÃO
PRINCIPAL A SRA. MARIA VERONICA. QUANTO A RECONVINTE QUE MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FLS. 256, OBSERVE O
TEOR DO DESPACHO DE FLS. 253, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. EM 08 DE ABRIL
DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711501209
REQUERENTE(S) : RAYMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE PERÍCIAS, VERIFICOU ESTE JUÍZO QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO SOLICITADA A
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, MOTIVO PELO QUAL FOI REALIZADA TAL SOLICITAÇÃO NESTA DATA. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O SORTEIO DO
PROFISSIONAL HABILITADO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200711501264
REQUERENTE(S) : MANUEL GOMES DA SILVA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAU CREDICARD CORPORATE S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R. HOJE, VISTAS AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 189/288. EM 07 DE
ABRIL DE 2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501339
AUTOR(ES) : EIFFEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
RÉU(S) : SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE REDUÇÃO DO HONORÁRIOS PERICIAIS, REDUZO À METADE O VALOR ARBITRADO E PASSO A FIXAR
COMO VALOR DOS HONORÁRIOS A QUANTIA DE R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS). CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
INCUMBE AO BANCO REQUERIDO E AINDA QUE ÀS FLS. 338 FOI DEPOSITADA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.200,00, DETERMINO A LIBERAÇÃO, ATRAVÉS DE
ALVARÁ, DO VALOR DE R$ 1.600,00 EM FAVOR DO BANCO DEPOSITANTE. QUANTO AO VALOR RESTANTE, R$ 1.600,00, DEVE FICAR RESGUARDADO EM
CONTA JUDICIAL ATÉ A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PELO SR. PERITO. À PERÍCIA. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200711501386
AUTOR(ES) : AGENOR VICENTE DA SILVA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
RÉU(S) : LEGISLAR - ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA
RÉU(S) : VALESKA SANTOS ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 06 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200711501424
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUÇOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : JORGE SANTA RITA REGIS
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO CURADOR À LIDE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200711501429
EXEQÜENTE(S) : JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES COLACIONADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 73/74 E AINDA VERIFICANDO ESTE JUÍZO QUE AS FLS. 39
E 40 FORAM REALIZADOS 2 DEPÓSITOS PELO REQUERIDO E QUE AS CONTAS POSSUEM DÍGITO FINAL DIFERENTES, A SABER 0200122892804/0002 E
0200122892804/0001, OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE INFORME QUAL O SALDO EXISTENTE EM AMBAS AS CONTAS JUDICIAIS. COM A
RESPOSTA, RETORNEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500085
EXEQÜENTE(S) : KATUCHA MARCYA DA SILVA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
EXECUTADO(S) : RUZEVEL DA SILVA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: R.H, COM O ESCOPO DE EVITAR A ARGUIÇÃO DE FUTURAS NULIDADES RELATIVAS A ESTE FEITO, PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME
DETERMINADO ÀS FLS. 18. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200811500100
AUTOR(ES) : XODO EVENTOS & EDITORA MUSICAL LTDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
RÉU(S) : FRANKLIN RAMIRES FERREIRA CARDOSO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 06 DE
ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500142
EXEQÜENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : MALAKI CURI VEIGA BARRETO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE ÀS FLS. 13 FOI JUNTADO UM FAX E QUE O MESMO ESTÁ ILEGÍVEL E AINDA TENDO EM VISTA QUE ATÉ A
PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA A PETIÇÃO ORIGINAL, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DO FAX DE FLS.
13 E GUARDE-O NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR. APÓS, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE
MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE NOS PRESENTE AUTOS E QUE O FEITO ESTÁ PARALISADO DESDE DEZEMBRO DE 2008, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O
AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 07 DE
ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500154
EXEQUENTE(S) : JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, I – TENDO EM VISTA QUE HOUVE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO CONFORME RESENHA
DO BACEN QUE ESTÁ NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, PROMOVA A ESCRIVANIA, INICIALMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA O BANESE A FIM DE
CONFIRMAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA,
PROCEDA CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 54. II – CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ, OAB/SE
2136, NUNCA JUNTOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO CONFERIDA PELA REQUERIDA ORLAMAR, NÃO É APTO A PRODUZIR EFEITOS O
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 59, ASSIM, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO, O DR. ANDRÉ LUIS COSTA BARROS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10
DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APTO A LHE CONFERIR PODERES PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, SOB
PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 58/59. III – ANTE AS CONSIDERAÇÕES TRAZIDAS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 62/66, TORNO SEM
EFEITO A PENHORA DE FLS. 61. IV – INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS
ATUALIZADA DO VALOR DA DÍVIDA DEVENDO EXCLUIR DO VALOR DEVIDO A QUANTIA JÁ PENHORADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. V – COM A
APRESENTAÇÃO DOS VALORES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS BENS INDICADOS PELO EXE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500160
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MENEZES NETO
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE NOVO MANADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 65. EM 06 DE ABRIL
DE 2009.
DESPEJO
PROC.: 200811500187
AUTOR(ES) : PAULO MIRANDA COSTA
ADV.: BRUNO CUNHA COSTA
RÉU(S) : ERIKA CARVALHO FONTES
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
RÉU(S) : JULIANA PINTO GONÇALVES
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500195
EXEQÜENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL
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ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : MARIA ELIANA PEREIRA DE SOUZA
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 13 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 454/2009}
REVISÃO
PROC.: 200811500211
REQUERENTE(S) : LENALDO LEITE SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FININVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O SR. DEFENSOR PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE OS TERMOS DO ACORDO DE FLS.
141/142 HAJA VISTA QUE A PARTE REQUERIDA DESISTIU DO RECURSO INTERPOSTO. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500298
EXEQÜENTE(S) : SILMARA GOMES BISPO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ELIACO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CARTA EXPEDIA.(INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500308
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANTONIA SANTOS AMARAL
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ANTONIO SANTOS AMARAL
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME SANTOS AMARAL
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
EXECUTADO(S) : MARIA IAPONIRA DA SILVA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DIOGO DA SILVA MESQUITA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, PROMOVA A ESCRIVANIA A INCLUSÃO DO NOME DA PATRONA DOS AUTORES NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO. APÓS,
CUMPRAM OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500313
EXEQÜENTE(S) : SUELI SILVA BARRETO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 268. EM 06 DE
ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811500320
REQUERENTE(S) : JOSE ROSIVALDO SANTOS
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DO RÉU, EM SEDE DE DEFESA, NO SENTIDO DE SER A AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A A SUCESSORA DO BANCO REAL, DEVE PROMOVER A COMPROVAÇÃO DE TAL AFIRMAÇÃO, EM 10 DIAS, POR MEIO DE DOCUMENTO
IDÔNEO. II – COM OS DOCUMENTOS, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 DIAS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500345
EXEQUENTE(S) : BELMINAS S/A
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA DINALVA DOS REIS AMADO
DESPACHO....: R. HOJE, REITERE A ESCRIVANIA O MANDADO DE FLS. 34, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ATENTAR QUE NO MANDADO DE FLS. 27
O ENDEREÇO FOI LOCALIZADO. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200811500370
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ARAGAO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
RÉU(S) : JOSE FRANCISCO DE ARAGAO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 131/135, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 20 DIAS,
DEVENDO PROMOVER O PAGAMENTO DA QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE APRESENTE, EM BOA ORDEM, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 120/121. APÓS, À PERÍCIA.
EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500402
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ BATISTA DIAS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
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EXECUTADO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO E O SILÊNCIO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO,
MANTENDO-SE OS DEPÓSITOS INCIDENTAIS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO A QUEM DE DIREITO, SEM PREJUÍZO QUE AS
PARTES POSTERIORMENTE SOLICITEM O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811500416
REQUERENTE(S) : JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : GLEIDE SELMA MENEZES BRAGA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : CELIA FERREIRA DA SILVA PAIXAO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : ANA CRISTINA MENEZES BRAGA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500424
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A 00000000/4039-89
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVANDO-SE O MONTANTE INDICADO ÀS FLS. 185/186, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, O QUAL
DEVERÁ SER TAMBÉM DIRIGIDO AO GERENTE DO EXECUTADO, A SER CUMPRIDO NA AGÊNCIA SITUADA NA PRAÇA GENERAL VALADÃO, Nº 377,
CENTRO, NESTA CAPITAL. DA CERTIDÃO A SER EMITIDA NO MANDADO DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DA CONTA SOBRE A QUAL RECAIRÁ A
CONSTRIÇÃO. OUTROSSIM, RESSALTO QUE DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO (CONTA PARA CRÉDITO
FUTURO), ABERTA NO BANESE, PARA A QUAL DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE TRANSFERIDA A IMPORTÂNCIA PENHORADA. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500435
EXEQÜENTE(S) : RUBENS DOS SANTOS
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMEIRS BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, OBSERVANDO-SE O MONTANTE INDICADO ÀS FLS. 10, O QUAL DEVERÁ SER TAMBÉM
DIRIGIDO AO GERENTE DO EXECUTADO, A SER CUMPRIDO NA AGÊNCIA SITUADA NESTA CAPITAL. DA CERTIDÃO A SER EMITIDA NO MANDADO DEVERÁ
CONSTAR O NÚMERO DA CONTA SOBRE A QUAL RECAIRÁ A CONSTRIÇÃO. OUTROSSIM, RESSALTO QUE DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO
DA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO (CONTA PARA CRÉDITO FUTURO), ABERTA NO BANESE, PARA A QUAL DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE
TRANSFERIDA A IMPORTÂNCIA PENHORADA. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500444
REQUERENTE(S) : MONIQUE RAPHAELLE IMBASSAHY SANTOS PEREIRA
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJA MARISA S/A
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: CLÁUDIA CARDOSO
DESPACHO....: R.H. I – PROMOVA A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. II – APÓS, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO É SUFICIENTE À QUITAÇÃO DA
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CASO ENTENDA QUE NÃO, TRAGA MEMÓRIA DE CÁLCULOS DOS VALORES REMANESCENTES QUE PRETENDE QUE
SEJAM ADIMPLIDOS PELO REQUERIDO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811500504
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
REQUERIDO(S) : FRUCAL FRUTICULTURA CALIFORNIA LTDA
DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE A FIM DE PROMOVER A CITAÇÃO DO
REQUERIDO OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 46. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811500514
REQUERENTE(S) : TRES LEOES COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : SUPERFOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : W DA SILVA DOMINGUES EPP
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500530
EXEQÜENTE(S) : BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : VALCY FERNANDES DE SOUZA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
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SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 13 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 454/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500629
REQUERENTE(S) : SUELI MACHADO APOSTOLO CORREA
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : KAWAZAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA REQUERIDA KAWAZAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S.A NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811500676
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : ACACIA VIEIRA DE SOUSA
DESPACHO....: R.H. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 25 NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 34. ANOTE A ESCRIVANIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.
35. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500706
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE APOIO CULTURA BRASIL TROPICAL E OUTROS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : UDO REINER RUDOLF LEIBRECHT
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TADEU MACHADO DE FARIAS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: R.H. VISTAS AO EXEQUENTE ACERCA DO CONTEÚDO DO OFÍCIO DO DETRAN JUNTADO ÀS FLS. 190/193. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811500758
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: GINA MENEZES ALVES
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADV.: GINA MENEZES ALVES
REQUERIDO(S) : CARLA REGINA DOS SANTOS
ADV.: EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA
DESPACHO....: VISTOS EM SANEADOR AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, BEM COMO SEUS INTERESSES. NADA HÁ A SANEAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2009 ÀS 08:30 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 101/102 (104/105) E 106
BEM COMO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DEIXO DE DE DESIGNAR DATA MAIS PRÓXIMA POR TOTAL IMPOSSIBILIDADE DA PAUTA. INTIMEM-SE
AS PARTES E AS TESTEMUNHAS, DEVENDO OBSERVAR A ESCRIVANIA QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO (FLS. 101/102, 104/105)
COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500772
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO SOCIAL PASTORAL ESPERANÇA DE DEUS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
EXECUTADO(S) : TRILHA & RUMOS SERVIÇOS DE TURISMO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTE NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500917
IMPUGNANTE(S) : EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
IMPUGNADO(S) : CREUZA LUZIA COSTA - APENSO AO 261-6/97
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
SENTENÇA....: DE TAL FORMA, IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DEVENDO SER MANTIDO O VALOR PLEITEADO NA INICIAL
POR DECORRER DA PRÓPRIA CONDENAÇÃO, NÃO SE VISLUMBRANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO. PELO EXPOSTO, INACOLHO A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO O VALOR DE R$ 21.487,41 EM 30/04/87 JÁ ENGLOBANDO A MULTA DE 10 DO ARTIGO 475-J
E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EXTINGUINDO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
VENCIDO O IMPUGNANTE DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10 DEVIDOS AO
PATRONO DO IMPUGNADO E INCIDENTES SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500926
EXEQÜENTE(S) : FABIO ALVES ROCHA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EXECUTADO(S) : MARCY DONIZETTI DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500939
AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO SOCIEDADE ANONIMA
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ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 292. EM 07 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501019
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIO CEZAR SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVE A ESCRIVANIA SE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA DRF É O MESMO INFORMADO NOS AUTOS. EM CASO DE SER
DIFERENTE, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811501138
REQUERENTE(S) : EUGENIO LOURENÇO DINIZ
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE, I - OBSERVANDO ATENTAMENTE O CONTEÚDO DA INICIAL, VERIFICO QUE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS 2 E 5 DO ROL
DE PLEITOS SE MOSTRAM INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. DESSE MODO, COM O ESCOPO DE EVITAR A ARGUIÇÃO DE FUTURAS NULIDADES, DEVE O AUTOR
ESCLARECER, EM 05 DIAS, QUAL DOS REFERIDOS REQUERIMENTOS DEVE PREVALECER. II – COM A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, INTIME-SE O
RÉU PARA FALAR, EM 05 DIAS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811501143
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : SANDRA REGINA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO RETRO E DETERMINO, INICIALMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOMENTE A DRF CONFORME
SOLICITADO NO ITEM (I) DE FLS. 24. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811501169
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CLAUDIO DE LEMOS PINHEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NO
MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 32.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501187
AUTOR(ES) : ANA PAULA MATOS CARVALHO FREITAS
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO-SE A PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO, TENDO HAVIDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO QUE A AUTORA
É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVEM SER OS AUTOS REMETIDOS À PERÍCIA CONTÁBIL DESTE TRIBUNAL. EM 07 DE ABRIL DE 2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501200
AUTOR(ES) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
RÉU(S) : BB LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501211
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: MARCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: R. HOJE, POR MEIO DA PESQUISA REALIZADA VIA SISTEMA BACEN-JUD, ESTE JUÍZO VERIFICOU NÃO EXISTIR SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO. IMPENDE FRISAR QUE O BLOQUEIO DE CRÉDITOS DEVIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESTA
QUASE SEMPRE INFRUTÍFERO QUANDO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA BACEN. EM RAZÃO DO EXPOSTO, OBSERVANDO-SE O TOTAL INDICADO ÀS
FLS. 08, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, O QUAL DEVERÁ SER TAMBÉM DIRIGIDO AO GERENTE DO EXECUTADO, A SER
CUMPRIDO NA AGÊNCIA SITUADA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 16. DA CERTIDÃO A SER EMITIDA NO MANDADO DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DA
CONTA SOBRE A QUAL RECAIRÁ A CONSTRIÇÃO. OUTROSSIM, RESSALTO QUE DO MANDADO DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DA CONTA VINCULADA A
ESTE FEITO (CONTA PARA CRÉDITO FUTURO), ABERTA NO BANESE, PARA A QUAL DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE TRANSFERIDA A IMPORTÂNCIA
PENHORADA. EM 07 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811501220
REQUERENTE(S) : MATHUSALEM DE ARAUJO PONTES
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 38
DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
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POSSESSÓRIA
PROC.: 200811501224
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA BENEDITA VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 48,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811501243
REQUERENTE(S) : TRES LEOES COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : SUPERFOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO(S) : W DA SILVA DOMINGUES EPP
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811501277
REQUERENTE(S) : ERIDAN LALUCHA DE FREITAS CONCEIÇÃO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INTIME-SE A PESSOALMENTE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
PROCEDER À COMPROVAÇÃO DO SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO, OU PAGAR AS CUSTAS
INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811501290
REQUERENTE(S) : NORDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SACEL SERVIÇO DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: NATALIE PINTO PIRES
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO
REQUERIDO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501310
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO REFERE-SE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DECORRENTES DO
JULGAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 200311500668. CONSIDERANDO AINDA QUE O FEITO 200911500123 POSSUI O MESMO OBJETO,
SOLICITO A BAIXA POR INCORREÇÃO DESTE FEITO JUNTO A CORREGEDORIA. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501321
EXEQÜENTE(S) : THIAGO BEZERRA CAVALCANTE
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXEQÜENTE(S) : WAGNER DA SILVA RIBEIRO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE, I – DESENTRANHE-SE A PARTIR DA PETIÇÃO DE FLS. 12 E DISTRIBUA-SE COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE. II – APÓS, REGULARIZADA A DISTRIBUIÇÃO RETORNEM PARA JULGAMENTO DA
IMPUGNAÇÃO. EM 08 DE ABRIL DE 2009.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811501340
AUTOR(ES) : LAIRA CORREIA DE ANDRADE
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
RÉU(S) : BANCO REAL
DESPACHO....: R.H. I – DESENTRANHE A ESCRIVANIA O FAX DE FLS. 44/46 DEVENDO GUARDÁ-LO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, HAJA VISTA QUE A
PETIÇÃO ORIGINAL JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS ÀS FLS. 40/43. II – MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 39 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. III –
CUMPRA A ESCRIVANIA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 39. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911500020
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. TRANSCORRIDO O PRAZO O RETRO, INTIME-SE A
REQUERENTE, PARA QUE, NO 48 HORAS, MANIFESTE-SE NO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500071
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ALECSON BRAZIL TELES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO,
EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. P.R.I. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
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COBRANÇA
PROC.: 200911500088
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE GEODETE MENEZES BARRETO
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE POR 20 DIAS O PEDIDO DE
INFORMAÇÃO DE AGRAVO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500121
EXEQÜENTE(S) : BCP S A CLARO
ADV.: ALESSANDRA MURATT
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : CENTAURO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: TAMAR MOURA DE HOLLANDA
ADV.: RONALD LIMA SANTOS
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PLEITO DE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 17 HAJA VISTA QUE CONFORME CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA ÀS
FLS. 23V O REFERIDO DESPACHO FOI PUBLICADO EM NOME DA ADVOGADA TAMAR MOURA DE HOLANDA E O SUBSTABELECIMENTO ASSINADO POR
ELA PARA OS PATRONOS MATHEUS DANTAS MEIRA E RONALD LIMA SANTOS FOI COM RESERVAS. ASSIM, COMO SENDO UMA DAS ADVOGADAS
REPRESENTANTES DO EXECUTADO, RESTA VÁLIDA A PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO DJ SOMENTE EM NOME DA ADVOGADA TAMAR M. DE HOLANDA.
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 20, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 07 DE ABRIL
DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500123
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA C SARMENTO MENEZES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO TRAZIDA ÀS FLS. 10, INTIME-SE PESSOALMENTE O BANCO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE
15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO CONFORME JÁ
DETERMINADO ÀS FLS. 08 BEM COMO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500134
EXEQUENTE(S) : SUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO(S) : TRES LEOES COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
DESPACHO....: R.H. I – PROMOVA A ESCRIVANIA O CADASTRAMENTO NO SCP BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS DOS NOMES DOS PATRONOS DAS
PARTES. II – APÓS, VISTAS A EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 56/57. EM 07 DE ABRIL DE
2009.
EMBARGOS
PROC.: 200911500135
EMBARGANTE(S) : TRES LEOES COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
EMBARGADO(S) : SUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: R.H. I – PROMOVA A ESCRIVANIA O CADASTRAMENTO NO SCP BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS DOS NOMES DOS PATRONOS DAS
PARTES. II – APÓS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 84. EM 07 DE ABRIL DE 2009.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911500149
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
IMPUGNADO(S) : LUIZ PEREIRA DA COSTA
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, INACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO O VALOR DE R$ 954,55 EM
JUNHO/2007, A SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10 DO ARTIGO 475-J, EXTINGUINDO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
VENCIDO O IMPUGNANTE DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10 DEVIDOS AO
PATRONO DO IMPUGNADO E INCIDENTES SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500196
EXEQÜENTE(S) : HANS WEBERLING SOARES
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
EXECUTADO(S) : FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 13 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 454/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500214
AUTOR(ES) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS CARVALHO
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA JÁ FOI JULGADA, DESENTRANHE A ESCRIVANIA A PETIÇÃO DE FLS.
549/550 E REDISTRIBUA EM AUTOS APARTADOS COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . II – APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, HAJA VISTA QUE A MULTA DE 10 SOMENTE É DEVIDA APÓS A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO
DA QUANTIA DEVIDA EM 15 DIAS E ESTE PERMANECER INERTE. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911500316
Page 226 of 400
REQUERENTE(S) : MARIA ANDRADE FERREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: R.H, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS OU COMPROVAR O SEU ESTADO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500319
REQUERENTE(S) : PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : FRANK REIS VIEIRA
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, I – INDEFIRO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE
AUSENTE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO RESTA DEMONSTRADA A CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE
OCORRIDO. II - TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 275, II, “D” DO CPC, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO.
DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS
AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO
REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART.227 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. III – COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR,
RESTA-LHE DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500320
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO A BUSCA E APREENSÃO BASEADO NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIDO
ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A AUTORA. PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, NECESSÁRIA SE
FAZ Á PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO LEI Nº. 911/1969. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE TODOS
OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO PARA O QUAL FORA DIRIGIDA A
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SE ENCONTRA INCOMPLETO SE COMPARADO ÀQUELE CONSTANTE DO CONTRATO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIANDO A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200911500332
REQUERENTE(S) : GILDO FEITOSA MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA O AUTOR, EM 10 DIAS, À COMPROVAÇÃO, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO, DO SEU ESTADO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM 06 DE ABRIL DE
2009
REVISÃO
PROC.: 200911500333
REQUERENTE(S) : EUNALDO SILVA LIMA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER À COMPROVAÇÃO DO SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO, OU PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500334
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDITE DE SOUZA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA FORA ILÍQUIDA, NECESSÁRIA SE FAZ A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ANOTESE COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. II - INTIME-SE-SE NA FORMA DO ART.475-A §1º DO CPC, ATRAVÉS DO ADVOGADO. III – CONSIDERANDO-SE A
PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO, TENDO HAVIDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA,
DEVEM SER OS AUTOS REMETIDOS À PERÍCIA CONTÁBIL DESTE TRIBUNAL. EM 07 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500335
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : VALDEMIR SANTOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO A BUSCA E APREENSÃO BASEADO NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIDO
ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A AUTORA. PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, NECESSÁRIA SE
FAZ Á PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO LEI Nº. 911/1969. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE TODOS
OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO
DO VEÍCULO NOS ÓRGÃO RESPECTIVO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
PROVIDENCIANDO A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
EMBARGOS
PROC.: 200911500338
EMBARGANTE(S) : WILLIAN CLAYTOR DE MELO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EMBARGANTE(S) : BERILLO FONSECA DOREA NETO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EMBARGADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL-INERGUS
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, AO EMBARGADO. EM 06 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500341
Page 227 of 400
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, JÁ QUALIFICADO NA EXORDIAL, REQUER A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI 911/69, EM FACE DE MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA, IGUALMENTE QUALIFICADA,
ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU AO
REQUERIDO UM CRÉDITO A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, TENDO O REQUERIDO DEIXADO DE EFETUAR
O REGULAR PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS, NÃO OBSTANTE NOTIFICADO. JUNTOU O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO,
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO
VIA CONTRATO E ALEGADO O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO GARANTIDOR. RESSALTE-SE QUE,
EM CONSONÂNCIA COM A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM DO DIREITO CONSUMEIRISTA, O RÉU PODERÁ
REAVER O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE MEDIDA POR MEIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, ACRESCIDAS
DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONSOANTE EXEMPLIFICADO NA EMENTA ABAIXO, VERBIS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRETENSÃO DO DEVEDOR EM PURGAR A MORA COM O DEPÓSITO DE TÃO-SOMENTE O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500344
AUTOR(ES) : MANUEL GOMES DA SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : ITAU CREDICARD CORPORATE S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R. HOJE, I – INTIME-SE-SE NA FORMA DO ART.475-A §1º DO CPC, ATRAVÉS DO ADVOGADO. II – NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O
PROFISSIONAL VINCULADO A ESTE TJ/SE HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. À PERÍCIA. EM 07 DE ABRIL DE
2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500346
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILVANIA DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: R. HOJE, TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO A BUSCA E APREENSÃO BASEADO NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIDO ENCONTRASE INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A AUTORA. PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, NECESSÁRIA SE FAZ Á
PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO LEI Nº. 911/1969. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE TODOS OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO DO
VEÍCULO NOS ÓRGÃO RESPECTIVO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIANDO
A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARACAJU, 07
DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200911500349
REQUERENTE(S) : LOC DE BILHARES CARVALHO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DO CRV OU CRLV DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE
AS PARTES. EM 06 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500352
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : VICENTE GAMO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO A BUSCA E APREENSÃO BASEADO NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIDO ENCONTRASE INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A AUTORA. PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, NECESSÁRIA SE FAZ A
PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO LEI Nº. 911/1969. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE TODOS OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES É DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL E NÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A
PETIÇÃO INICIAL, PROCEDENDO ÀS ADEQUAÇÕES QUE ENTENDER DEVIDAS. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200911500353
REQUERENTE(S) : JOSE NOGUEIRA LEITE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA O AUTOR, EM 10 DIAS, À COMPROVAÇÃO, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO, DO SEU ESTADO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM 06 DE ABRIL DE
2009
REVISÃO
PROC.: 200911500354
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES AGUIAR BARROZO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER À COMPROVAÇÃO DO SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO, OU PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, ESCLAREÇA A
REQUERENTE, NO MESMO PRAZO, QUAL A NATUREZA DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, VEZ QUE A PETIÇÃO INICIAL MENCIONA TER SIDO
CELEBRADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ENQUANTO OS DOCUMENTOS DE FLS. 24 (CÓPIA DO CRLV) ATESTA TER SIDO ESTABELECIDO
CONTRATO DE LEASING. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500357
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO COSTA
EXECUTADO(S) : CARMEM SILVA TAVARES COSTA
DESPACHO....: R.H. I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS
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ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA
INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA DA POSSIBILIDADE DO
EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PARTIR
DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE NOVO
MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS
INDICADOS PELO EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 (TRÊS) VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 (DEZ)
DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRESTO, CABE
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500358
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : ORLANDO SILVA
EXECUTADO(S) : JOAO RICARDO SILVA
DESPACHO....: R.H. I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA
INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA DA POSSIBILIDADE DO
EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PARTIR
DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE NOVO
MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS
INDICADOS PELO EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 (TRÊS) VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 (DEZ)
DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRESTO, CAB
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500359
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE SANTANA DA COSTA
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 21-V, BEM COMO DA RESENHA DE FLS. 21, EXTRAÍDA DO SCP, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, PROCEDER À JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL RELATIVA AO PROCESSO DE Nº
200810901262, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009
TOTAL DE DESPACHOS : 124
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 128
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 3
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALESSANDRA MURATT -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 4
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LUIZA MOURA DE SENA E SILVA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE HORA MELO -> 2
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 2
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
ARNALDO ROSSI FILHO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO CUNHA COSTA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 6
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
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CLAUDIA DALLE FERREIRA DA COSTA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLÁUDIA CARDOSO -> 1
CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 2
DALMO JOSE PINHRIRO TORRES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 4
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO GALINDO DE GOES -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DULCINEA ROSSINE SANDRINI -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 2
EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FERNANDO BLAZIO PEREZ -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 3
FRANCISCO BRITUALDO BEZERRA CAVALCANTI -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2
GINA MENEZES ALVES -> 2
GISELLE MESSIAS SANTOS -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE JORGE MELO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 3
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 2
JOSE RONALDO ALVES -> 3
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEÍZIO MACHADO DANTAS -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA MARTINS DE FARO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ -> 1
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 2
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
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MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 6
MARIA ADILENE ALVES GERALDO -> 3
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 2
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 3
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 4
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NATALIE PINTO PIRES -> 1
NILTON VIEIRA LIMA -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO MORENO CARVALHO -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 4
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 3
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 2
RONALD LIMA SANTOS -> 1
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
STELA PENALVA -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TAMAR MOURA DE HOLLANDA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 6
THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 2
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/04/2009
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200711600496
REQUERENTE : DECOM DEPARTAMENTO DE COMISSARIADO
REQUERIDO : EMES EVENTOS LTDA
ADV. : MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)I – PASSO A INQUIRIR AS PESSOAS ACIMA REFERIDAS, EM TERMOS PRÓPRIOS ANEXOS. ENCERRADOS OS DEPOIMENTOS
PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR
PROC.: 200811600069
REQUERENTE : PATRÍCIA DA LUZ ALMEIDA
ADV. : ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERENTE : MATHEUS WILLIAN ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO : JUCEANI SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199611802769
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
EXECUTADO(S) : EDILBERTO COSTA SUCUPIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA NA ÉGIDE DA LEI ANTERIOR, OU SEJA DO DECRETO-LEI Nº
7661/65, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 7º, § 2º, 23 E 24 DO REFERIDO DECRETO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO
DE EXECUÇÃO, PROPOSTA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A-BANESE, CONTRA REPIL COMERCIAL IRIS LTDA E SEU COOBRIGADO,
REMETENDO OS AUTOS AO MM. JUIZ DA 14ª VARA CÍVEL QUE É O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800753
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA BARBOSA DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 122 E DESIGNO O DIA 18 DE MAIO DE 2009, ÀS 08H, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA A
REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO REFERIDO ÁTRIO, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO, PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 6.830/80, COM OBSERVÂNCIA
DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E A EXECUTADA, DO DIA E
HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200311801384
REQUERENTE(S) : GEANI RAMOS SANTOS SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES ATUOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411800105
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
SENTENÇA....: ...DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200411800105, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA
FIGURAR NESTES AUTOS. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411800110
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
SENTENÇA....: ...DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200411800110, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA
FIGURAR NESTES AUTOS. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611800940
REQUERENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO ACOSTADA À F. 246 PELO REQUERENTE E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DOS
DOCUMENTOS DE F. 247/248, DANDO CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA, CANCELO A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2009, ÀS 09 HORAS E, EM CONSEQUÊNCIA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE
2009, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS E O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, COM AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611801224
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CIPA IND DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
ADV.: WALTER MARQUES SIQUEIRA
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ADV.: AURELIO ARAUJO TOMAZ
ADV.: MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE CONCORDOU COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO À F. 55, TORNO SEM EFEITO O
DESPACHO DE F. 87 E, EM CONSEQUÊNCIA, CANCELO NO SCP DO TJSE O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2009, ÀS 10 HORAS, NO
ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. NO MAIS, DANDO SEGUIMENTO AO FLUXO PROCEDIMENTAL, PROVIDENCIE A COMPETENTE ESCRIVANIA, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO, A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE GOIÂNIA, A FIM DE SER REDUZIDO A TERMO OS BENS QUE FORAM
AVALIADOS À F. 76 E CONCEDIDO O PRAZO PARA QUE O EXECUTADO OPONHA EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INTIMEM-SE AS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711800355
REQUERENTE(S) : JOSEFA HELENA ALVES TEIXEIRA
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : AGAPITO TENORIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DA BAHIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200811800007
REQUERENTE(S) : FUNDAÇAO FRANCO BRAS DE PESQ DESEMVOLVIMENTO FUBRAS
ADV.: REGINALDO BACCI ACUNHA
ADV.: FERNANDO JOSÉ GONCALVES ACUNHA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 7082-7083. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA CUMPRI-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800203
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: RAQUEL SOARES DA SILVA
SENTENÇA....: ...DESTARTE, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, DE FLS. 19-25. OUTROSSIM, DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA
EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS
ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200811800203,, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIG O DE
PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER
E INCLUA-SE NA AUTUAÇÃO E NO SCP DO TJSE O NOME DA ADVOGADA DO EXECUTADO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800318
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
SENTENÇA....: ...DESTARTE, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, DE FLS. 20-21. OUTROSSIM, DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA
EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS
ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200811800318,, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIG O DE
PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER
E INCLUA-SE NA AUTUAÇÃO E NO SCP DO TJSE O NOME DA ADVOGADA DO EXECUTADO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800439
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ATENCO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18-19. PENHORE-SE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 04. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801202
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. ... DEFIRO O PEDIDO PORÉM NÃO COMO FOI REQUERIDO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ACORDO, E, EM CONSEQUÊNCIA A
VISTA DO DOCUMENTO DE F. 33/34, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOE LEGAIS E JURÍDICOS, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
DECLARO, POR SENTENÇA SUSPENSO O PRESENTE PROCESSO ATÉ 19-04-2011, PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR PARA QUE O DEVEDOR EFETUE O
PAGAMENTO EM PARCELAS MENSAIS. CALCULE-SE AS CUSTAS E INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801249
EXEQUENTE(S) : ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE F. 17, DANDO CONTA DO DECURSO DO LAPSO TEMPORAL PARA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, PROCEDA A COMPETENTE ESCRIVANIA A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, COM AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO,
PARA, EM 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DEPOSITAR NA AGÊNCIA 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, EM CONTA À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO, A QUANTIA ATUALIZADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801492
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : ELIANA PRADO CAMPOS
SENTENÇA....: ...DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGITIMIDADE ATIVA MATÉRIAS DE ORDEM
PÚBLICA, PODENDO SER ARGUÍDAS DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37
DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO A
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PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200811801492,, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 267, I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO
DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200811801542
REQUERENTE(S) : JALMA VIEIRA DA SILVA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/59.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801929
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE VALDEQUE VALADARES DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO, INTERPÔS EXECUÇÃO
FISCAL, PERANTE ESTE JUÍZO, EM FACE DE JOSÉ VALDEQUE VALADARES DE SANTANA, AFIRMANDO SER CREDOR DA QUANTIA DE R$ 866,72
(OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVA A DÉBITO DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2004 A 2007, CONFORME
CDAS DE N°S 132.495/2008 A 132.498/2008, FLS. 04-07. ÀS FLS. 10, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO, HAJA VISTA A SATISFAÇÃO DO
DÉBITO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 11-13. VIERAM-SE CONCLUSOS OS AUTOS. DECIDO. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A OBRIGAÇÃO FOI
CUMPRIDA PELO EXECUTADO, COMO SE PODE OBSERVAR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 10-13. POR TAL RAZÃO, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. LEVANTESE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811802005
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDUARDO B.D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS F. 270/277 PELO REQUERIDO VISLUMBRO A
POSSIBILIDADE DE RESOLUTIVIDADE CÉLERE DA DEMANDA, EM VIRTUDE DO ENVIO DO OFÍCIO GAB/SECOM Nº 721/08, DATADO DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2008, O QUAL EXPLICITA PROPOSTA FORMULADA PARA TAC DAS LOGOMARCAS DO GOVERNO. NESSE PASSO, COM FULCRO NO ART. 125, II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2009, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS, NO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARCAÇÃO DA SUPRAMENCIONADA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
COBRANÇA
PROC.: 200911800092
REQUERENTE(S) : MARIA HORTENCIA TOJAL DANTAS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/62.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911800396
REQUERENTE(S) : ROMULO LINS ALVES
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERENTE(S) : POLYANA MARIA BRANCO CAJUEIRO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. MANUSEANDO ATENTAMENTE O FEITO EM EPÍGRAFE, CONSTATO QUE A MATÉRIA AQUI VERGASTADA APRESENTA COMO
CAUSA DE PEDIR A RESERVA DE VAGA DOS REQUERENTES NO CONCURSO PÚBLICO REGULADO PELO EDITAL Nº 1/07 GP PARA INGRESSO NA
MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DE SERGIPE, O QUAL, HAJA VISTA A INFORMAÇÃO INSERTA NO SÍTIO ELETRÔNICO
HTPP://WWW.TJ.SE.GOV.BR/, ENCONTRA-SE FINALIZADO COM A CONVOCAÇÃO E POSSE DOS APROVADOS NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. POIS BEM,
EM QUE PESE ESTES FATOS E O ENTENDIMENTO JÁ FORMADO PARA CASOS QUE TAIS, ENTENDO QUE QUALQUER APRECIAÇÃO MERITÓRIA A FIM DE
SER VERIFICAR A PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS DELINEADOS PERPASSA NECESSARIAMENTE PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, UMA VEZ QUE O
PATRONO DOS REQUERENTES INDICOU NA SUA PEÇA VESTIBULAR A DEPENDÊNCIA DOS PRESENTES AO FEITO TOMBADO SOB Nº 200810301404.
NESSE PASSO, INSTA OBSERVAR QUE AS INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NO SCP DO TJSE DÃO CONTA DE QUE EXISTE A ALEGADA CONEXÃO COM OS
AUTOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS E, EM CONSEQUÊNCIA, MANIFESTA PREJUDICIALIDADE COM OS FEITOS 200810301590 E 200810301446. A PAR
DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 105 E 106 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REMESSA DESTE FEITO, COM AS PROVIDÊNCIAS DE
ESTILO, AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, VIA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911800399
EXEQUENTE(S) : JOÃO ALBERTO S. OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO - IPES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE UM VALOR
CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM
FULCRO NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVENDO A EMENDA VIR EM 02 (DUAS) VIAS, COMO TAMBÉM OS CÁLCULOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
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ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 2
AURELIO ARAUJO TOMAZ -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
EDUARDO B.D AVILA FONTES -> 1
ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS -> 1
FERNANDO JOSÉ GONCALVES ACUNHA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1
RAQUEL SOARES DA SILVA -> 1
REGINALDO BACCI ACUNHA -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
WALTER MARQUES SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011900366
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : BRAULIO CABRAL VIEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC... DESIGNO O DIA 19/06/2009 ÀS 08:00 HS, PARA HASTA PÚBLICA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EXPEÇA-SE EDITAL QUE DEVE
SER AFIXADO NO ÁTRIO DESTE JUÍZO E NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO ART. 22 DA LEI 6.830/80. INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA
HASTA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE O EDITAL. CUMPRA-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200011900748
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
RÉU(S) : ANTONIO SOARES DE ALMEIDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
RÉU(S) : JOSE CARLOS DA ROCHA FILHO
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
RÉU(S) : JORGE GUERREIRO DA MOTA SILVEIRA
RÉU(S) : SOLOMOVEL CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
RÉU(S) : CLINIO CARVALHO GUIMARAES
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
RÉU(S) : VISAO CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SERVICOS GERAIS LT
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
RÉU(S) : EDUARDO SOUZA VALVERDE
ADV.: VALTEILTON RIBEIRO SILVA
ADV.: ANDREZA ALVES SILVA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
RÉU(S) : LUIZ EDUARDO NASCIMENTO FARO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
RÉU(S) : LUIZ ANTONIO BARRETO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200411900536
EMBARGANTE(S) : JOSE CARLOS TELES CARVALHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: VISTOS ETC..., PROCEDA O CARTÓRIO COMO DE PRAXE , PARA TAIS CASOS, GERANDO O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
APÓS, INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO, CONSOANTE
ESTABELECE O ART.475-J DO CPC. NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, ACRESCIDO
DA REFERIDA MULTA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200511901329
REQUERENTE(S) : GENTIL GOMES
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ADV.: LUIZ CARLOS SILVA
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS E AINDA ATRELADO NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 102/104, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
DEMANDA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DE SERGIPE PROMOVA O AUTOR GENTIL GOMES, AO POSTO DE 1º TENENTE QOAPM, COM DATA
RETROATIVA A DEZEMBRO DE 2003, HAJA VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.5º DO DECRETO Nº 3.974/78, PAGANDO AS
DIFERENÇAS FINANCEIRAS DECORRENTES DESSA PROMOÇÃO, COM JUROS DE 0,5 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2003 CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 SOBRE A
CONDENAÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511901458
EXEQUENTE(S) : EDINEIDE VIEIRA COUTO BATISTA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. FACE O TEOR DA PETIÇÃO FLS. 22/23, EM QUE O EXEQUENTE AFIRMA EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS
EXECUTADOS, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA SE MANIFESTAR, E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. I-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200611900338
EMBARGANTE(S) : DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICADO PELA LEI 10.444/2002 INTIMEM-SE AS PARTES
PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO
DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611900938
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : EDGAR DE FARO ROLLEMBERG
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : VIVIAN DE LIMA ROLLEMBERG
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO N° 564/2009 DE FLS. 233/235. I. SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711901214
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.302, MANIFESTE-SE O BANESE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.292/299,
NO PRAZO DE 10 DIAS. I-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200711901224
REQUERENTE(S) : FABIO DE LIMA ALVES
ADV.: CARINE SOUZA GUEDES
ADV.: ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. APRESENTE O(S) APELADO(S) CONTRA-RAZÕES AO APELO, QUERENDO. I-SE. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200811900119
REQUERENTE(S) : SERGIPE GAS S/A SERGAS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : JURACI NASCIMENTO DE LIMA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: OUTROSSIM, FICA DE LOGO INTIMADA A EMPRESA REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SE
EXISTENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811900644
AUTOR(ES) : TEREZINHA GONCALVES DE JESUS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O SR. PERITO ACERCA DOS FATOS MENCIONADOS ÀS FLS.406/407. I-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811900793
EMBARGANTE(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZER SE PRETENDEM TRANSACIONAR. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO
PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811901444
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REQUERENTE(S) : DEISE SILVA CRUZ
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICADO PELA LEI 10.444/2002 INTIMEM-SE AS PARTES
PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO
DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200811901850
REQUERENTE(S) : FERNANDO GOMES SALMEIRON
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZER SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911900002
EXEQUENTE(S) : IOLANDO MENEZES SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SMTT - SUP MUN TRANS E TRANS E DETRAN DEP EST DE TRANS
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. PROCEDA AO CARTÓRIO COM O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 111/115, HAJA VISTA TRATAR-SE DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO E POR SER UMA AÇÃO AUTÔNOMA, CONFORME ART. 736 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-SE, ATO CONTÍNUO,
O PATRONO DO EXECUTADO PARA PROCEDER COM A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO DA MESMA. I-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911900089
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NORCON
DESPACHO....: VISTOS, ETC... OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO, SE PORVENTURA EXISTIR,
DA PENHORA REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA AUGUSTO FRANCO, N° 2000, CASA 288, PARQUE RESIDENCIAL VIVENDAS DE ARACAJU ,
QUADRA 12, LOTE 10, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, NESTA CAPITAL, CUJA INSCRIÇÃO CADASTRAL É DE N° 18-02-013-0748-01-334- 2. ATO CONTÍNUO,
CADASTRE-SE O CAUSÍDICO DO EXECUTADO NO SCP CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 906. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA ÀS FLS. 64/883, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 885.
COBRANÇA
PROC.: 200911900397
REQUERENTE(S) : MARIA NADIL GITIRANA DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DESIGNO O DIA 08/06/2009, ÀS 08:30 HORAS PARA TER LUGAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O REQUERIDO
DIZER EM 05 (CINCO) DIAS SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, CASO EM QUE, NEGATIVA A RESPOSTA, AQUELA SERÁ CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. COM A RESPOSTA, SENDO NEGATIVA, CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 200911900444
EMBARGANTE(S) : SMTT - SUP MUN TRANS E TRANS E DETRAN DEP EST DE TRANS
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
EMBARGADO(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO A QUAL DEVERÁ SER CERTIFICADA NOS AUTOS. INTIME-SE A EMBARGADA PARA,
QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANDREZA ALVES SILVA -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
CARINE SOUZA GUEDES -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUIZ CARLOS SILVA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 4
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
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SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALTEILTON RIBEIRO SILVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200411900765
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Estadual
Executada: Óticas Paris Ltda.
Data/Horário do Leilão: 29/5/2009, às 8h15min, para alienação por preço não inferior ao da avaliação.
Local: Átrio do Fórum Gumersindo Bessa
Descrição dos bens: vinte armações de óculos, marca-modelo Balentine ultra thin-high flex (valor unitário: R$ 200,00)
Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem ao leilão designado
para arrematação dos bens penhorados.
Eu, Maria Edilene Santos, Escrivã, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 6 de abril de 2009.
José dos Anjos,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200411900765
Ação: Execução Fiscal
Requerente: Fazenda Pública Estadual.
Intimando: Óticas Paris Ltda, CGC.: 02.361.601/0001-55, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Finalidade: Intimar para hasta pública dia 29/5/2009, às 8h15min, no átrio do Fórum Gumersindo Bessa, de vinte armações de óculos marca-modelo
Balantine ultra-high flex (valor unitário: R$ 200,00)
Eu, Maria Edilene Santos, Escrivã, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 6 de abril de 2009.
José dos Anjos,
Juiz de Direito.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612003620
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1256/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000140
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : JENIVALDA CAVALCANTE DOREA CGC 32773749/0001-68
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0037/2009 R. H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
FINDO TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1263/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000164
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : AILTON HENRIQUE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1260/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000201
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : PALMAR CONSTRUCOES LTDA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A CONEXÃO ENTRE ESTA EXECUÇÃO FISCAL E A AÇÃO ANULATÓRIA DE Nº 200711900048, SENDO
PREVENTO O JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, PARA A QUAL DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA.
REMETAM-SE.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000215
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : IDENTIDADE PRODUÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, PARA PAGAR, EM 05 (CINCO) DIAS, OU EMBARGAR A EXECUÇÃO, NA FORMA PRESCRITA NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. FINDO O PRAZO SEM
ATENDIMENTO AO PLEITO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA OS FINS DO ART. 9º, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000231
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : COMPRAL CONSTRUTORA PRADO LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS
DÉBITOS, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIOS. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000233
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JAIRO WILLIAMS GUEDES LOPES
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 3 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1269/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002407
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : M DANKAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 49/50.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002426
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : PAULO EMANUEL MENDES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MC MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROC. 2426/2007 R. H. CADASTRE-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS.39/42 NO SCP DESTE PODER A FIM DE
POSSIBILITAR A SUA INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 45. APÓS, REPUBLIQUE-SE O REFERIDO DESPACHO, AGUARDANDOSE O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002972
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA DO AMPARO DE FRANCA
DESPACHO....: PROC. 2972/2007 R. H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, CONSIGNANDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
PARA A RESPOSTA. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003027
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ATUAL RH DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: PROC. 3027/2007 R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE ÀS
CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, CONFORME INFORMADO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 37/38.
ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200712003169
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : LINDACI BATISTA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: NOMEIO CURADOR ESPECIAL DA RÉ O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, QUE DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS, COM PRAZO
DE 15 DIAS, PARA OFERECER RESPOSTA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003186
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : IRAILDE DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. NOMEIO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO À FL. 27 O PROCURADOR DO MUNICÍPIO LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA.
EXPEÇA-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FIXANDO-O NA CONTRACAPA DOS AUTOS E INTIMANDO O NOMEADO PARA ASSINÁ-LO. INTIME-SE O
EXECUTADO PARA OPÔR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL. 31. OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO
COMPETENTE PARA REGISTRO DA PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200712003234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JM LAVANDERIA EXPRESSA LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 12 A 21.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003257
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : ITABIRENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITADO(A) O(A) EXECUTADO(A) E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS BENS, DETERMINO O BLOQUEIO
(ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), ITABIRENSE TRANSPORTE DE CARGAS, CPF/CNPJ Nº 5.591.723/0001-26,
ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, QUAL SEJA, R$ 89.811,10 (OITENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS) DEVENDO FICAR
DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003259
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : M P CONFECCOES LTDA 01289968/0001-42
EXECUTADO(S) : HUMBERTO UCHOA LOPES DE OMENA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO/PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO. ARACAJU, 03/04/09.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1271/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003275
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ESTRELA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTD
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DEFIRO. SUSPENDA-SE POR 45 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003299
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MOACIR OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1256/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003313
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : PEDRO FRANCISCO MENDONÇA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003314
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE SILVA DE SOUZA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: PROCESSO N.º R.H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1261/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003320
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA HORTENCIA ANDRADE NUNES
DESPACHO....: PROC. 3320/2007 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
INTEGRAL DO CRÉDITO. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003414
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : G & E CONFECÇÕES LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 3414/2007 R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE
FL. 47, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80, BEM COMO,
APRESENTAR NOVA PLANILHA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, READEQUANDO-SE O VALOR REFERENTE AO “PGE” (HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS), UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS POR ESTE JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO NO DESPACHO
INICIAL. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003436
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MAECELO MENDONÇA OLICEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3436/2007 R. H. TRASLADE-SE CÓPIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS, CONFORME DETERMINADO NAQUELES AUTOS.
NOTIFIQUE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE REGISTRE A PENHORA REALIZADA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO PROVIMENTO N.º 22/2008, DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200712003447
EMBARGANTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49/50. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO, DANDO-SE VISTA AO EMBARGADO, COM PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 48.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003643
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE ROCHA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 3 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1269/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003715
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3715/2007 R. H. INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. ANALISANDO-SE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FL. 62),
CERTIFICA O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O SÓCIO WILSON EDUARDO DE SOUZA NÃO FOI ENCONTRADO, TENDO SUA ESPOSA, A SRA. SUELI DE
OLIVEIRA, INFORMADO QUE O MESMO SE ENCONTRAVA EM ARACAJU A TRABALHO. NÃO OBSTANTE, OBSERVA-SE QUE A REFERIDA SRA. SUELI É CORESPONSÁVEL DA EMPRESA EXECUTADA, TENDO SIDO, INCLUSIVE, JÁ REQUERIDA A SUA CITAÇÃO PELO EXEQUENTE (FL. 20). ASSIM, EXPEÇA-SE
CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS CO-RESPONSÁVEIS SUELI DE OLIVEIRA E WILSON EDUARDO DE SOUZA E PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS
EXECUTÓRIOS. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003725
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : EDNA MELO SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: DEFIRO. SUSPENDA-SE POR 45 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003750
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : GSA CREPERIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, PARA PAGAR, EM 05 (CINCO) DIAS, OU EMBARGAR A EXECUÇÃO, NA FORMA PRESCRITA NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. FINDO O PRAZO SEM
ATENDIMENTO AO PLEITO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA OS FINS DO ART. 9º, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003795
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : VERA MARIA SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0037/2009 R. H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
FINDO TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1263/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003797
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : COFAL COMERCIAL FABRIL DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. SUSPENDA-SE POR 45 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003867
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CALÇADAO IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3867/2007 R. H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
FINDO TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003874
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CALÇADAO IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA
Page 241 of 400
DESPACHO....: R. H. SUSPENDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003875
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DETERMINO O SEGUINTE: 1. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR A EXECUTADA, SRA. SUELI
DE OLIVEIRA, ALÉM DE PENHORAR, AVALIAR E ALIENAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO,
OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADOS ÀS FLS. 29. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003914
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LUCIANO MONTEIRO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 3914/2007 R. H. EM FACE DA PETIÇÃO RETRO, OBSERVA-SE QUE HÁ NOS AUTOS ÀS FLS. 43 A RESPOSTA NEGATIVA DO
BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO. DESSA FEITA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003987
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE MAURILIO PRADO MAYNART
DESPACHO....: PROC. 3987/2007 R. H. DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 14 PARA O DIA 22/05/2009, ÀS 08:30H, NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 29/05/2009, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO.
PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF). ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003987
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE MAURILIO PRADO MAYNART
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/05/2009 - 08:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003987
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE MAURILIO PRADO MAYNART
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/05/2009 - 08:30 HS. PARA O 2º LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004015
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 39 VIA CARTA PRECATÓRIA, FRISANDO-SE QUE, UMA VEZ ASSINADO O TERMO DE
NOMEAÇÃO, FICARÁ ABERTO O PRAZOP DE EMBARGOS, A SEREM OPOSTOS NO JUÍZO DEPRECADO, NA FORMA DO ART. 20 DA LEF.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004133
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : NOSSA TRANSPORTADORA LTDA
DESPACHO....: PROC. 4133/2007 R. H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR, PENHORAR, AVALIAR E ALIENAR TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM APARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
INFORMADOS ÁS FLS. 40 E 43, RESPECTIVAMENTE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004150
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MANOEL CRUZ E FILHOS LTDA 13413331/0002-86 MANOEL CRUZ 00256
DESPACHO....: R.H. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR A MORTE DO SR. MANOEL CRUZ, COMO ASSEVERA ÀS FLS. 32/33, JUNTANDO AOS
AUTOS A CORRESPONDENTE CERTIDÃO DE ÓBITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004190
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO JOSE DOS S COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1256/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004310
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
Page 242 of 400
EXECUTADO(S) : CELSO DE OLIVA NETO
DESPACHO....: PROC. 4310/2007 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO DESCRITO NO AUTO DE FLS. 23. CERTIFIQUESE OUTROSSIM A SECRETARIA QUANTO A EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA APÓS AS PROVIDÊNCIAS INFORMADAS ATRAVÉS DA CERTIDÃO
DE FLS. 23V. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004326
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TRES S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: EDNALDO LEMOS DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE MAGNO ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4326/2007 R. H. INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À
EXCEÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004339
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TRES S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: EDNALDO LEMOS DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE MAGNO ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 4339/2007 R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO CONSTA NENHUM PLEITO DA PARTE EXEQUENTE ÀS
FLS. 29. DESSA FORMA, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 108/110, BEM COMO, APRESENTAR
NOVA PLANILHA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, READEQUANDO-SE O VALOR REFERENTE AO “PGE” (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), UMA
VEZ QUE OS HONORÁRIOS SÃO FIXADOS PELO JUÍZO NO DESPACHO INICIAL. TENDO EM VISTA QUE NESTE PROCESSO AINDA NÃO FORAM
ARBITRADOS, FIXO OS HONORÁRIOS EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004363
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : WILSON EDUARDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA
EXECUTADA. VÊ-SE QUE O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA.
NESSE SENTIDO É PACÍFICA A POSIÇÃO DO STJ: A ESMAGADORA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A
CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE É ADMISSÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS
POSSÍVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO. (AGRG NO RESP 1036722/CE, JULGADO EM DEZ/2008) DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO(A) EXECUTADO(A) OU INFORMAR AS DILIGÊNCIAS EFETUADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DESTE(A).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004440
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : HUMBERTO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO A FIM DE POSSIBILITAR A
SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA/AVALIAÇÃO EFETIVADA. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004461
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO EXEQUENTE. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 200712004474
AUTOR(ES) : MARIA DAS DORES LIMA DE MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, SEM DELONGAS, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA FIGURAR NO
PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA E, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 06
DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004477
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CEMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0037/2009 R. H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.
FINDO TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1263/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004579
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANGELA CRISTINA ROCHA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4579/2007 R. H. EM FACE PETIÇÃO RETRO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE INTIMAR A PARTE
EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 24/25 E ASSIM, QUERENDO, OPOR EMBARGOS
À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
Page 243 of 400
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004604
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE ALVES FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1260/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200712004637
EMBARGANTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. H. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO A INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 315, PARTE FINAL. ARACAJU, 8 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004803
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : OLICOL OLIVEIRA CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 3 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1269/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004950
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : MARIA DE FÁTIMA VIDAL PIMENTEL
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1256/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004958
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : REDEFACIL TELECOM INFORMÁTICA LTDA
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 40, VEZ QUE O SR. WESLEY SANTOS DE ANDRADE NÃO FIGURA COMO CO-RESPONSÁVEL DA DÍVIDA EM
APREÇO, CONFORME CDA S DE FLS. 4-8. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005056
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : BERENICE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1260/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200712005172
EXEQUENTE(S) : PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 5172/2007 R.H. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO O
MESMO MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005227
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DENIZE DA SILVA SOUZA
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CONSIDERANDO O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQUENDO, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR
DO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : FERNANDA MARIA GONÇALVES GURGEL BOMFIM
DESPACHO....: PROCESSO Nº R. H. MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO/ DOCUMENTOS DE FL(S). RETRO.
ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200712005247
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
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EXECUTADO(S) : AUTO MECANICA POPULAR LTDA
DESPACHO....: PROC. 5247/2007 R. H. INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DO LAUDO DE FLS. 44 PARA ASSINÁ-LO.
APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA AVALIAÇÃO. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005298
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RAMOS& AZEVEDO REPRES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5298/2007 R. H. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A PROCEDER NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE
2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005339
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JUVENAL SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO/PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO. ARACAJU, 03/04/09.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1271/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CORVEL VEICULOS LTDA
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FABIOLA RODRIGUES DOS SANTOS ALVES
DESPACHO....: DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 12 PARA O DIA 22/05/2009, ÀS 10 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO
HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 29/05/2009, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART.
22 DA LEF).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CORVEL VEICULOS LTDA
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FABIOLA RODRIGUES DOS SANTOS ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/05/2009 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO. DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 12 PARA O DIA
22/05/2009, ÀS 10 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 29/05/2009,
NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CORVEL VEICULOS LTDA
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FABIOLA RODRIGUES DOS SANTOS ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/05/2009 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO.DESIGNO O DIA 22/05/2009 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO. DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM
(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 12 PARA O DIA 22/05/2009, ÀS 10 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO
LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 29/05/2009, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005412
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 3 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1269/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005414
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOAQUIM MARIO FERREIRA SOARES
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5414/2007 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200812000047
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA MACHADO DA ROCHA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0047/2008 R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM NENHUM DOS CASOS DO ART.
520, DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200812000065
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA GEILZA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 8 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1268/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000145
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CONFECCOES MANGIERI LTDA
DESPACHO....: PROC. 145/2008 R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO A
FIM DE POSSIBILITAR A SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA/AVALIAÇÃO EFETIVADA. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000197
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, COM A FINALIDADE DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E COM AMPARO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAIS, SUSPENDO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL JÁ REPORTADA, O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. RESSALTE-SE, POR
OPORTUNO, A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES, ESPECIALMENTE PARA O EXEQUENTE, VISTO QUE ACASO INSUSTENTÁVEIS AS
ALEGAÇÕES DO EXECUTADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DETERMINANTE DA SUSPENSÃO, PODERÁ SER RETOMADO O CURSO DESTE FEITO
EXECUTIVO. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000205
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COHABILAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 3 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1269/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000336
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : AGNALDO ROCHA PRATA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE PENHORA E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000344
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0344/2008 R. H. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO INDICADO À FL. 24. ARACAJU, 08 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000458
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS
DÉBITOS, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIOS. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000479
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : NIVALDO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: NOMEIO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO À FL. 20 O PROCURADOR DO MUNICÍPIO LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA. EXPEÇA-SE
O TERMO DE COMPROMISSO, FIXANDO-O NA CONTRACAPA DOS AUTOS E INTIMANDO O NOMEADO PARA ASSINÁ-LO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA
OPÔR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA REGISTRO DA PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000514
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. 514/2008 R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL
DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO. EM CASO POSITIVO, DEVE COMPARECER À SECRETARIA DO JUÍZO A FIM DE ASSINAR O TERMO
CORRESPONDENTE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000519
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO: REJEITO A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE; DECLARO, INCIDENTALMENTE, A
INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IPTU, CONSTANTES DA TABELA II, DO ANEXO II, DO CTMA, QUAIS SEJAM, TODAS
AQUELAS SUPERIORES À ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8, ACOLHENDO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO
DE ARACAJU QUE RECALCULE O VALOR DO IPTU, UTILIZANDO A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8, E EMITA NOVAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS. SUSPENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000526
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 8 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1268/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000553
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0553/2008 R. H. INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL. RETRO, OPORTUNIZANDO-LHE O
OFERECIMENTO DE EMBARGOS. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000608
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: H. MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO/PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000657
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ALEXANDRE MELGADO PEREIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000679
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : BRAZOMAR DE OLIVEIRA SOBRINHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS
DÉBITOS, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIOS. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000885
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALINA LEITE CORDEIRO E OUTROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 8 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1268/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000894
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE PINHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1260/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000929
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: PROC. 929/2008 R. H. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE JÁ EXISTE DECISÃO RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO E DETERMINANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 84/88.
APRESENTA-SE DESPICIENDA, DESTA FORMA, A ANÁLISE DA NOVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS.
102/111. OUTROSSIM, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU,
8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200812000960
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ROSA MONTALVAO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS
DÉBITOS, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIOS. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001040
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DE BRITO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 3 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1269/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001055
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : EDUARDO GOMES COSTA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1055/2008 R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DE QUE O
EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO PARA CITAÇÃO, CONFORME AFIRMA O EXEQUENTE, NEM NADA QUE INDIQUE QUE O AQUELE SE OCULTA PARA
NÃO SER CITADO. SEGUNDO CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 16 E 22), O EXECUTADO NÃO RESIDE NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO
EXEQUENTE. ASSIM, INTIME-SE ESTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À SUA CITAÇÃO. ARACAJU,
07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001081
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO AOS
AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL OU FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO BEM COMO DOCUMENTO QUE POSSIBILITE A
VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA OUTORGA CONFERIDA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001087
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : GENILDO ESTEVES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 3 DE
ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1269/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001165
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALMIR MIGUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL. RETRO, INFORMANDO SE
POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA (ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80). ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1270/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001207
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ARMANDO CRISPIM DE VERAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1260/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001209
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 60, ANEXANDO-SE CÓPIA DA PLANTA DE QUADRA DE FLS. 63.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001218
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, COM A FINALIDADE DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E COM AMPARO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAIS, SUSPENDO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL JÁ REPORTADA, O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. RESSALTE-SE, POR
OPORTUNO, A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES, ESPECIALMENTE PARA O EXEQUENTE, VISTO QUE ACASO INSUSTENTÁVEIS AS
ALEGAÇÕES DO EXECUTADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DETERMINANTE DA SUSPENSÃO, PODERÁ SER RETOMADO O CURSO DESTE FEITO
EXECUTIVO. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001224
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO AO CUMPRIMENTO, PELO EXECUTADO, DO DESPACHO DE FLS. 62, PRIMEIRA PARTE. APÓS,
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001239
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1239/2008 R. H. NOTIFIQUE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE REGISTRE A PENHORA REALIZADA, CONFORME
DETERMINAÇÃO DO PROVIMENTO N.º 22/2008, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS,
ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL. 41, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA (ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80).
ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001308
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : VERUSCHKA PINHEIRO E SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 1308/2008 R. H. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DA
PARTE EXECUTADA. DESSA FEITA, CITE-A NA FORMA DO ART. 8º DA LEF. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001344
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SAFI COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1344/2008 R.H. CITE-SE A EXECUTADA NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEF, NA PESSOA DA CO-RESPONSÁVEL,
OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 21 DOS AUTOS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001359
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CLARICE SILVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1359/2008 R. H. EM FACE DA PETIÇÃO RETRO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR, PENHORAR,
AVALIAR BENS DA EXECUTADA E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIAS PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001415
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1256/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001449
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1256/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001451
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, O NOME DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES, BEM
COMO O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001539
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES MILITARES-SE
DESPACHO....: PROCESSO N.º R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL. RETRO, INFORMANDO SE
POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA (ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80). ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1270/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001557
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
DESPACHO....: ASSIM, COM A FINALIDADE DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E COM AMPARO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAIS, SUSPENDO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL JÁ REPORTADA, O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. RESSALTE-SE, POR
OPORTUNO, A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES, ESPECIALMENTE PARA O EXEQUENTE, VISTO QUE ACASO INSUSTENTÁVEIS AS
ALEGAÇÕES DO EXECUTADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DETERMINANTE DA SUSPENSÃO, PODERÁ SER RETOMADO O CURSO DESTE FEITO
EXECUTIVO. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001566
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MILTON DORTAS DE MENDONCA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1566/2008 R. H. INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE UMA VEZ QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO. CITE-SE POR
OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO INDICADO À FL. 17. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001617
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: ASSIM, COM A FINALIDADE DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E COM AMPARO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAIS, SUSPENDO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL JÁ REPORTADA, O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. RESSALTE-SE, POR
OPORTUNO, A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES, ESPECIALMENTE PARA O EXEQUENTE, VISTO QUE ACASO INSUSTENTÁVEIS AS
ALEGAÇÕES DO EXECUTADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DETERMINANTE DA SUSPENSÃO, PODERÁ SER RETOMADO O CURSO DESTE FEITO
EXECUTIVO. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001666
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA DENISE DE NOVAES MENDONÇA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO/PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO. ARACAJU, 03/04/09.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1271/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001689
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOAQUIM JOSE MENEZES
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE A COORDENADORA DA CENTRAL DE MANDADOS PARA, EM 05 DIAS, TRAZER A ESTE JUÍZO O AUTO DE PENHORA
CORRESPONDENTE AO MANDADO Nº 200812005933, TENDO EM VISTA QUE A OFICIALA ADINEIDE VIEIRA DOS SANTOS AFIRMOU TER DEVOLVIDO O
MESMO À CENTRAL. ANEXE-SE CÓPIA DE FLS. 20 A 22 AO OFÍCIO. AGUARDE-SE A RESPOSTA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001734
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VALMIR OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1256/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001772
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NORMELIA VIEIRA FONTES
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : JARDIM ESCOLA SANTA HELENA LTDA
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O CONTRACHEQUE DE FL. 46, VÊ-SE QUE, DEVERAS, TRATA-SE DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE
SALÁRIO/BENEFÍCIO DA SRA. NORMÉLIA VIEIRA FONTES, SENDO PACÍFICO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE, NESSE CASO, NÃO SE
ADMITE O BLOQUEIO DE CONTAS. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEDA, DESCONSTITUINDO-SE A PENHORA.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. OUTROSSIM, DANDO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DA
EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812001884
REQUERENTE(S) : JOSE OMEILTON DE LIMA
ADV.: NERY JUNIOR
REQUERENTE(S) : JURACI COSTA LIMA
ADV.: NERY JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: (...) III – DISPOSITIVO. PELO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE, IN TOTUM, OS PEDIDOS
FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA (ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973). DIANTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, SEM
CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E A DOUTA REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, SE, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001955
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : DEJALMA SOUZA E SILVA
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DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1260/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001959
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JORGE DA SILVA BARRETO E SUA ESPOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO/PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO. ARACAJU, 03/04/09.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1271/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002029
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA NUNES DE JESUS
DESPACHO....: ROCESSO Nº: 2029/2008 R. H. EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, MANTENHA A SECRETARIA DESTE FEITO CONTATO TELEFÔNICO COM A
18º VARA CÍVEL DESTE COMARCA, COM A FINALIDADE DE OBTER AS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO Nº200511801362, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 46 DOS AUTOS. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200812002058
REQUERENTE(S) : JOSE EDMILSON DE JESUS BARRETO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. O RÉU SUSCITOU, NA CONTESTAÇÃO, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18, INCISO II, DA LC ESTADUAL
61/2001, SOBRE A QUAL NÃO SE MANIFESTOU O AUTOR. EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE A PRELIMINAR LEVANTADA. APÓS, CONSIDERANDO A DISCUSSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA PRESENTE LIDE, DÊ-SE
VISTA AO MP.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002066
REQUERENTE(S) : CHARLIANE VIEIRA BOMFIM DA CONCEIÇÃO
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200812002082
EMBARGANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROC. 2082/2008 R. H. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS
TERMOS DO ART. 33 DO CPC, BEM COMO PARA INDICAR O ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200812002097
EMBARGANTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 56/65.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200812002101
REQUERENTE(S) : ARIOSVALDO SANTOS BARBOSA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA BALBINA DE CARVALHO MENEZES
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MIRACI GOES SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA EDITE DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : JANE MARIA ALVES CRUZ
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA OLIVIA BARROS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : EDLAIR DA FONSECA MATOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA LEDA DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ADEILDES MARIA BISPO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA DA SILVA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
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REQUERENTE(S) : AILTON DA CONCEICAO CAMPOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE JESUS DA SILVA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : JILVAN GUILHERME SOUZA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SILVA SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA NELINE MATOS MAIA DE CASTRO GONCALVES
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FARO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : AILTON DA CONCEIÇÃO CAMPOS JUNIOR
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ADSON ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE TÊM INTERESSE EM TRANSACIONAR.
DIVERSA
PROC.: 200812002133
REQUERENTE(S) : EDVAN LEITE SERRA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
REQUERENTE(S) : REGINALDO LUIZ CAETANO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON ROSENDO
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
REQUERENTE(S) : JAYME CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS MELO
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO MP.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812002197
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA PINHEIRO LTDA
EXECUTADO(S) : NESTOR JOSE PINHEIRO
DESPACHO....: PROC. Nº200812002197 EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE. EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA PINHEIRO
LTDA; E NESTOR JOSÉ PINHEIRO. R.H. EM CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, CONSTATOU-SE DIVERGÊNCIA NO CPF/CNPJ INFORMADO
PELO EXEQUENTE. DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, REFERIDOS DADOS. CUMPRA-SE. ARACAJU,
SE, 03 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200812002222
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: REPUBLIQUE O DESPACHO RETRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS
PROVAS. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2009. DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200812002227
REQUERENTE(S) : SERGIO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO MP.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002233
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA LESSA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOUZA MOTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: PROCESSO N.º R.H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1261/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200812002256
EMBARGANTE(S) : IARA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2256/2008 R. H. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A SEREM SOLVIDAS. EM CASO
POSITIVO, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA PAGÁ-LAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002278
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
DESPACHO....: PROCESSO N.º R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, PARA PAGAR, EM 05 (CINCO) DIAS, OU EMBARGAR A EXECUÇÃO, NA FORMA PRESCRITA NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. FINDO O PRAZO SEM
ATENDIMENTO AO PLEITO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA OS FINS DO ART. 9º, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 8 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
ANULATÓRIA
PROC.: 200812002280
REQUERENTE(S) : SERGIO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : FERNANDO LUIZ DE BRAGANCA FERRO
DESPACHO....: EXECUÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: FERNANDO LUIZ DE BRAGANÇA FERRO. R.H. EM CONSULTA REALIZADA
NO SISTEMA BACENJUD, CONSTATOU-SE DIVERGÊNCIA NO CPF/CNPJ INFORMADO PELO EXEQUENTE. DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, REFERIDOS DADOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, SE, 03 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200812002293
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : JULIANA SANTOS NOGUEIRA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE EM FACE DE JULIANA SANTOS
NOGUEIRA. À FL. 27 CONSTA PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO, INFORMANDO QUE HOUVE A REMISSÃO DA DÍVIDA, .
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO
(A). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812002294
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : TEOGUENILDES MARIA RAMOS PENA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : ALTINO SANTOS DA FONSECA
EXECUTADO(S) : JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CONTACON ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 3 DA PETIÇÃO DE FL. 32. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O EXECUTADO CITADO À
FL. 30 SE MANIFESTOU.
EMBARGOS
PROC.: 200812002296
EMBARGANTE(S) : G & E CONFECÇÕES LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2296/2008 R.H. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, V DO
CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200812002303
REQUERENTE(S) : JOSE MODESTO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOAO RAMILO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM SOLVIDAS. EM CASO POSITIVO, COM BASE NO PROVIMENTO
Nº 02/1998, INTIME-SE O REQUERENTE PARA PAGÁ-LAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002325
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : SANTO ANTONIO AUTO PECAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2325/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO FISCAL, ABATENDO AS
PARCELAS ADIMPLIDAS PELO EXECUTADO EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO. APÓS, E HAJA VISTA QUE O EXECUTADO NÃO VEM CUMPRINDO O
ACORDO FIRMADO (SEGUNDO ALEGAÇÕES DO MUNICÍPIO), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO À FL.
19, OBSERVANDO-SE O REAL VALOR DO DÉBITO, A SER INDICADO PELO EXEQUENTE. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200812002339
REQUERENTE(S) : RODRIGO VANZAN FERNANDES CASEIRA
ADV.: ÂNGELA MARIA DE FARIAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2339/2008 R. H. CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL CONFORME REQUERIDO À FL. RETRO. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
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REVISÃO
PROC.: 200812002351
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE LIMA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2351/2008 R.H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200812002357
REQUERENTE(S) : TEREZINHA GONÇALVES PINHEIRO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : KEILA PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : KATHLYN PINHEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO: 2357/2008 R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS
PROVAS. EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE-AS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200812002386
EMBARGANTE(S) : MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2386/2008 R. H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002431
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : SERAMIS FRAGA ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03
DE ABRIL DE 2008. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1260/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002446
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : ACRISIO BATALHA DE GOIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO/PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO. ARACAJU, 03/04/09.
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1271/2009}
DIVERSA
PROC.: 200812002459
REQUERENTE(S) : D KLIN CARDOSO MOREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INI