Contribuição à Audiência Pública nº 048/2014
Este documento tem por objetivo apresentar as contribuições ao processo de Audiência
Pública ANEEL nº 048/2014, que busca obter subsídios para o aprimoramento da
metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia
elétrica, bem como da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição para Centrais
Geradoras - TUSDg.
A Resolução Normativa ANEEL no 559, de 27 de junho de 2013, no seus arts. 4o e 5o
estabelece que:
“Art. 4o Cada nova central de geração vencedora de leilão de energia nova terá, junto ao
edital do certame, TUST estabelecida conforme disposto no art. 3o e com validade, caso
seja vencedora do certame, durante a vigência de sua outorga.
Art. 5o Cada nova central de geração não vencedora ou não participante de leilão de
energia nova terá, a época da outorga, TUST estabelecida conforme disposto no art. 3 o e
com vigência por dez ciclos tarifários.”
Considerando que não existem distinções entre os agentes de geração que se conectam
em diferentes tipos de tensões e todos eles estão sujeitos aos mesmos direitos e
obrigações, a fim de garantir a correta isonomia. Desta forma, sugere-se que os mesmo
dispositivos aplicados aos agentes sujeitos a TUST seja utilizados no caso de TUSD,
isto é:


TUSD estabelecida durante todo prazo de outorga para os empreendimentos que
participem de leilões em ambientes regulados e sagrem-se vencedores;
TUSD estabelecida por um período de 10 anos para todos os empreendimentos
de geração, excluindo-se os que participaram de leilões em ambientes regulados.
Essa proposta visa manter uma isonomia entre os demais agentes de geração, além de
igualdade de competição quando da participação dos leilões regulados, uma vez que
geradores que não estão conectados na DIT não possui tarifa de uso divulgada quando
da aprovação do Edital da Geração, não possuindo assim a previsibilidade de seus
custos que os demais geradores possuem.
Neste sentido, ressaltamos a importância deste tema, e em caso de abertura de audiência
pública específica, que seja realizado o mais rápido possível.