Quem pode solicitar
o acesso temporário
ao sistema
Situação que
permite o acesso
Condições de contratação
do acesso
-Tempo de contratação de até
12 meses, renovável por
períodos de até 12 meses.
Consumidores livres,
produtores
independentes de
energia elétrica ou
autoprodutores para
implantação de suas
instalações
Consumidores livres
que acessam sistemas
de transmissão
Por exemplo: para instalação de
canteiro de obras
-Pagamento de encargos de
uso do sistema de transmissão
(Tust) proporcional ao período
contratado.
Por exemplo: para eventuais
testes no processo produtivo
- Tempo de contratação de
até 30 dias consecutivos.
Poderá haver um novo
contrato após 12 meses da
assinatura do contrato anterior.
- Pagamento de encargos de
uso do sistema de transmissão
(Tust) proporcional ao período
contratado.
Despacho de geradores que
atendam aos seguintes critérios:
Produtores
independentes e
autoprodutores de
energia elétrica
- O tempo total do acesso
temporário, em regra, será
limitado a três anos
consecutivos.
- não possuam contrato de
venda de energia elétrica, ou
caso o possuam, que a
disponibilização da energia
contratada ainda não tenha
iniciado; e
- não possuam contrato de uso
dos sistemas de transmissão ou
de distribuição, ou caso o
possuam, que a data inicial de
contratação não tenha ocorrido.
-Tempo de contratação de até
12 meses, renovável por
períodos de até 12 meses.
- O acesso temporário será
limitado ao início da
disponibilização da energia
elétrica referente a contratos
de compra e venda
negociados nos ambientes de
Contratação Regulada (ACR) e
de Contratação Livre (ACL).
- Pagamento de encargos de
uso dos sistemas de
transmissão e de distribuição
(Tust e Tusd) proporcional ao
número de dias.
-Tempo de contratação de até
12 meses, renovável por
períodos de até 12 meses.
Acesso para cumprimento de
contrato de importação ou
Agentes de importação
exportação
de energia elétrica de -Pagamento de encargos de
e de exportação
curto prazo (menor ou igual a um
uso dos sistemas de
ano)
transmissão e de distribuição
(Tust e Tusd) proporcional ao
período contratado.
Destina-se a atender unidade
Produtores
consumidora diretamente
independentes de
conectada às suas instalações de
geração por meio de rede elétrica
energia e
autoprodutores que
de uso exclusivo durante
contratam montante de
interrupções ou reduções
uso do sistema acima
temporárias na geração de
de 30 MW
energia das respectivas unidades
geradoras.
- Tempo de contratação de até
12 meses, renovável por
períodos de até 12 meses.
- Pagamento de encargos de
uso dos sistemas de
transmissão e de distribuição
(Tust e Tusd) proporcional ao
número de dias.