GOIASPREV
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos do Estado de Goiás
Atualização: DEZEMBRO/2004
Roteiro Cronológico
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Ações já desenvolvidas
1º - Avaliação Jurídica;
2º - 1ª, 2ª e 3ª Avaliação Atuarial;
3º - Aprovação da LC nº 29, criando o Fundo e alterando a alíquota de contribuição;
4º - Definição do modelo estrutural do Fundo
5º - Regulamentação da LC n° 29 (Lei 13.903/2000)
6º - 1º Cadastramento Previdenciário
7º - Aprovação da Lei Complementar nº 46, adaptando o regime à EC.41/03
8° - Implantação do Comitê de Investimento
Ações em andamento
 9º - Implantação de sistema centralizado de administração previdenciária
 10º - Implantação da “atualização permanente de dados previdenciários”
 11º - 4ª avaliação atuarial
Ação a ser realizada
O Projeto de Estruturação
Contratação da Caixa Econômica Federal
Atuação em quatro áreas 
Atuarial: cálculos, avaliação, plano;
Jurídica: análise da estrutura remuneratória das carreiras,
arcabouço regulatório;
Organizacional: estrutura do regime;
Financeira: avaliação fiscal do Estado e do IPASGO, fontes
de capitalização.
Diagnóstico da Previdência de Goiás
DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
1. Receitas Previdenciárias
1.1.
1.1.1.
1.1.2.
1.1.3.
1.1.4.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
Contribuições
Estado
Servidor Ativo
Servidor Inativo
Pensionista
Alienação de Títulos
Compensação Previdenciária
Financeiras
Outras
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
Despesas Previdenciárias
Inativos (e pensionista Civil)
Pensionistas (e inativo Militar)
Restituições
Outras
3.
Déficit/Superávit
2004 (R$)
355.264.655,07
354.983.059,84
236.659.583,46
118.323.476,38
0,00
0,00
0,00
281.595,23
0,00
0,00
771.602.058,00
642.680.708,00
128.921.350,00
0,00
0,00
(416.337.402,93)
DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS
INFORM AÇÕES ATUARIAIS
2004
1.
Alíquotas de Contribuição
1.1.
Estado
22%
1.2.
Servidor Ativo
11%
1.3.
Inativo (acima: R$ 2.668,15)
11%
1.4.
Pensionistas (acima: R$ 2.668,15)
11%
INFORM AÇÕES DE PESSOAL
2004
1.
N.º Servidores Ativos
83.490
1.1.
Executivo
78.504
1.2.
Legislativo*
1.3.
Judiciário*
1.4.
TCE*
349
1.5.
TCM*
231
1.6.
MP*
799
2.
N.º Servidores Inativos
3.
N.º Pensionistas
4.
Relação
Ativos/(Inativos+Pensionistas)
467
3.140
31.240
7.908
2,13
Nota *: O pre se nte trabalho foi e laborado com cálculos
e sti mados para os dados dos outros pode re s, posto que os
di ri ge nte s de ste s não re passam as i nformaçõe s
soli ci tadas para atuali zação re fe re nte a 2004.
LC 29, de 12.04.2000
principais aspectos
 os recursos têm a natureza de direito coletivo;
veda alterar o equilíbrio atuarial do regime pela criação ou assunção
de benefícios;
parcela ordinária de contribuição - só incide sobre verbas de caráter
permanente e também, as temporárias já incorporadas;
o Poder Executivo deverá encaminhar projeto para instituir regime de
previdência complementar (quando regulamentado);
 benefícios (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-família,
salário-maternidade, auxílio-reclusão);
O PROBLEMA HOJE
ANÁLISE MENSAL DO PORDE EXECUTIVO
(Dezembro/2004)
 Servidores Ativos: 78.054
 Servidores Inativos e Pensionistas: 39.148
 Valor Total da Folha de Pagamento: R$ 217 milhões
 Valor Total da Folha de Inativos/Pens.: R$ 65 milhões
 Contribuição dos Servidores: R$ 11 milhões
 Contribuição Patronal (Repasse): R$ 22 milhões
Necessidade de financiamento do sistema: R$ 32 milhões/mês
Modelo Organizacional
Órgãos do regime
Conselho Estadual de Previdência
Conselho
Fiscal
Comitê de
Investimentos
IPASGO
Presidência
Diretoria de Previdência
Modelo Organizacional
Órgãos do regime
Conselho Estadual de Previdência
 órgão superior de deliberação colegiada, que estabelece as
diretrizes gerais e aprecia as decisões políticas aplicáveis ao sistema
de previdência estadual;
composto por membros nomeados pelo Governador, mandato de
2 anos e admitida a recondução, não destituíveis ad nutum:
Governo (6);
Servidores (5) eleitos entre ativos (3) e aposentados e
pensionistas (2).
Presidente do CEP: escolhido entre os pares, só tem direito ao
voto de minerva.
Modelo Organizacional
Órgãos do regime
Conselho
Fiscal
 órgão responsável por examinar os atos dos diretores e
demais prepostos e órgãos do Fundo de Previdência
constituído dentro do IPASGO;
 reporta-se ao Conselho Estadual de Previdência;
 composto por membros, servidores públicos titulares de
cargo efetivo, para mandato de 2 anos, não sendo admitida a
recondução e não destituíveis ad nutum :
Governo (1);
representantes dos servidores ativos e aposentados (2),
escolhidos em processo eleitoral específico.
ORGANOGRAMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS
Comitê
de
Investimentos
Gerência
de
Folha de Pagamento
Coordenação de
Folha de Pagamento
de Inativos
Coordenação
de Folha de Pagamento
de Pensionistas
Conselho Estadual
de
Previdência - C.E.P.
Conselho
Fiscal de
Previdência
Diretor de Previdência
Secretário Executivo do CEP
Secretaria
do
C.E.P.
Assessoria
Técnica
Assessoria
Jurídica
Secretaria
da
DIPREV
Junta
Médica
Previdênciária
Gerência de
Administração e
Finanças
Coordenação
de Folha de Pagamento
de Benefícios
Temporários
Coordenação
de
Fontes de Custeio
Coordenação
Financeira
Coordenação
de
Contabilidade
Gerência
de
Benefícios
Coordenação
Administrativa
Comissão de
Julgamento de
Recursos
Previdenciários
Coordenação
de
Cadastro e Atuária
Coordenação de
Concessão e
Revisão de
Benefícios
Coordenação
de
Arrecadação
Previdenciária
Cadastramento Previdenciário
 Contratação, através do PARSEP, de consultoria especializada
para elaborar planejamento logístico do cadastramento e organização
dos resultados para carga no SIPREV;
 Projeto piloto realizado com os servidores do próprio instituto;
 Realização do primeiro Cadastramento Previdenciário de Ativos e
Inativos/Pensionistas em 2001;
 Realização do primeiro Recadastramento Previdenciário
Permanente (mensal) de Inativos/Pensionistas a partir de 2004;
 Bloqueio automático dos não recadastrados.
Características do Recadastramento
 60 centrais de cadastramento espalhadas por todo Estado (10 Regionais e 50 Postos).
 Cadastramento, via Internet, para os servidores ativos.
 Central de atendimento 0800 para esclarecimento de duvidas e agendamento de atendimento.
 Cadastramento de Inativos e Pensionistas de caráter personalíssimo.
 Coleta das digitais dos Segurados
 Visita de assistente social para os Inativos e Pensionistas impossibilitados de se deslocar até as
Centrais de Cadastramento.
Resultados cadastrais obtidos – 2004
Inativos / Pensionistas
 Cadastraram-se
197.065
 Não responderam ao censo (2004)
5.878
 Visitas solicitadas (2004)
2.325
 Falecidos encontrados (2004)
718
 Perderam a elegibilidade
455
Regimes Financeiros
 Regime de
Repartição
Consiste na transferência
de recursos dos Servidores
Ativos, admitidos até
31/12/2001, para
custear os benefícios
daqueles que se
encontram utilizando o
Sistema Previdenciário
(aposentados,
pensionistas, licença
maternidade, auxílio
doença, etc.)
 Regime de
Capitalização
Consiste na contribuição do
servidor (11%) que, somado
à contribuição do Estado
(22%) que devidamente
capitalizado vai acumular
recursos que garantirão o
pagamento dos benefícios
futuros, dos servidores
admitidos a partir de
01/01/2002.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
CONTA FINANCEIRA
Custeio
• Contribuição dos Servidores
(11%)
•Contrapartida do Estado
(22%)
• Aportes ordinários do Tesouro
para para cobertura do Déficit
Compromissos
• Pagamento de
benefícios* aos
atuais inativos e
aos atuais ativos
com muito tempo
de serviço
passado
CONTA PREVIDENCIÁRIA
Custeio
• Contribuição dos
servidores (11%)
• Contrapartida do
Estado (22%)
representados pelas
ações da
SANEAGO
Compromissos
 Pagamento de
benefícios* aos
futuros servidores
efetivos
• Aportes extraordinários.
* (Aposentadoria, Pensão, Auxílio Reclusão, Auxílio Doença, Salário Maternidade, Salário
Família)
CONTA FINANCEIRA
 Funciona em regime de repartição simples, entretanto buscando manter certo grau de
capitalização.
 Responde por um passivo atuarial, dos admitidos até 31/12/2001.
 Aporte ordinário do tesouro.
 Contrapartida do Estado e contribuição do Servidor.
 Massa fechada dos atuais inativos e ativos com muito tempo de serviço passado(+ou- 100
mil servidores).
 Despesas previdenciárias tendem a aumentar até atingir um ápice após o qual regredirá até
a extinção.
CONTA PREVIDENCIÁRIA

Funciona em regime de Capitalização.
 Constituída pela massa aberta dos servidores ativos,
admitidos a partir de 01/01/2002.

Iniciou sem nenhum tipo de passivo descoberto, ou seja,
em pleno equilíbrio atuarial.
 Contrapartida do Tesouro necessária para complementar
o custo normal do plano.
 O Superávit financeiro é utilizado, após feitas as devidas
reservas, para financiar a conta financeira.
Aportes Especiais
 SANEAGO - 40% das ações da empresa de saneamento, transferência essa já efetuada em assembléia
de acionistas.
 Imóveis - Todos os imóveis do Estado, que não estejam sendo utilizados pela administração pública,
serão transferidos para o GOIÁSPREV.
 Divida Ativa - Todos os créditos inscritos na divida ativa e não negociados até dez/99.
 Compensação - Todos os créditos provenientes da compensação financeira (Lei 9.796/99) serão
aportados no GOIÁSPREV - (CF).
 Estuda-se a possibilidade de se buscar outras fontes para o GOIÁSPREV.
OPERACIONALIZAÇÃO
1ª FASE
• Pagamento dos
benefícios nos órgãos
de origem dos
assistidos;
• Contribuição dos
servidores e
contrapartida do Estado
são utilizadas para
pagar os benefícios já
concedidos.
16/07/2000
Início de vigência da Lei
Complementar 29
2ª FASE
• Todos os pagamentos
passam a ser feitos pelo
Fundo através das
Contas Financeira e
Previdenciária;
• São contabilizados em
separado e a Conta
Previdenciária passou a
ter seu saldo real.
A transição, já efetuada,
se deu com a assunção
das folhas de inativos no
sistema antigo da AGANP.
OBS.: Só o Executivo.
3ª FASE
• Fim da Conta
Financeira, com a
conseqüente
realização do regime
pleno de capitalização
para os servidores
públicos do Estado de
Goiás.
Quando se extinguirem os
compromissos com os atuais
servidores (ativos e inativos)
e pensionistas
OPERACIONALIZAÇÃO
Estratégias para gestão de ativos e passivos
Gestão de Ativos
•
•
•
•
Comitê de Investimentos
mesa de operações interna;
processo seletivo para contratação de gestor externo;
autogestão assessorada;
Gestão de Passivos
•
•
•
•
•
desenvolvimento de software (SIPREV – PRÓPRIO);
acompanhamento atuarial e de auditoria externa);
desburocratização da concessão de benefício;
controle individualizado da contribuição dos servidores
providenciar extrato individualizado.
OPERACIONALIZAÇÃO
Estrutura para Investimentos
• Conselho Estadual de Previdência - CEP;
• Comitê de Investimentos:
- um membro do CEP
- um membro do Conselho Fiscal
- o Diretor de Previdência
- o Gerente de Finanças e Investimento.
• Procedimento para seleção de Gestores.
OPERACIONALIZAÇÃO
Investimentos
• De acordo com as Resoluções n°: 2652 e 3244 do
Conselho Monetário Nacional - CMN;
• Títulos Públicos Federais;
• Fundo de Investimento Financeiro;
Gestores:
Bando do Brasil S/A
Banco Itaú S/A
Caixa Econômica Federal
•Ações da SANEAGO S/A.
Obrigado!!
Jesus Divino Barbosa de Souza
Diretor de Previdência - IPASGO
previdê[email protected]
[email protected]
(0**62) 238-2588