ROTEIRO PARA
TRANSFERÊNCIA DOS
RECURSOS PROVENIENTES DO
DESCONTO DE 11% DOS
FUNCIONÁRIOS E 22% DA
CONTRAPARTIDA PATRONAL
FLUXOGRAMA OPERACIONAL
Órgão/Unidade
1 - Após liberação da folha de ativos pela AGANP,
solicitar a PPT à SEPLAN;
2 - Após a liberação da PPT, emitir a(s) nota(s) de
empenho, liquidar a despesa e solicitar o CMDF
ao Tesouro Estadual
FLUXOGRAMA OPERACIONAL
Tesouro Estadual
1- Após solicitação do CMDF, pelo órgão/unidade, emite
a OPF referente a 100% da Folha de Pessoal Ativo
acrescido de 22% da contrapartida patronal, a crédito
da conta do órgão/unidade indicada para a operação;
2 - Após a solicitação do FPE, emite OPF diretamente ao
ao mesmo referente a complementação dos recursos
necessários ao pagamento da folha de inativos e
pensionistas do Poder Executivo.
FLUXOGRAMA OPERACIONAL
Órgão/Unidade
1 - Emite ordens de pagamento do líquido da folha dos ativos
e consignatários de forma habitual, exceto do FPE;
2 - Emite ordens de pagamento na mesma data do
pagamento dos ativos, a crédito de Goiás - Fundo de
Previdência Estadual - Banco Itaú, Ag. 4665, C/C 04247-1:
a) referente ao desconto de 11%; e
b) 22% referente a contra partida patronal:
- 3.1.90.13.09 para os órgãos/unidade em geral;
- 3.1.90.13.10 para Secretaria da Educação (Recursos
do FUNDEF);
c) após a finalização, remeter uma via da OP ao FPE.
FLUXOGRAMA OPERACIONAL
Goiás - Fundo de Previdência Estadual
1- Os recursos provenientes dos descontos de 11% da
folha dos ativos e a contrapartida patronal de 22% serão
considerados recursos próprios para fins de empenho
dos benefícios previdenciários a cargo do mesmo;
2 - A diferença para complementação dos encargos
será repassada pelo Tesouro Estadual diretamente
ao FEP, conforme comentário anterior;
3 - Os pagamentos dos encargos obedecerão o cronograma
de pagamento do pessoal ativo;
4 - Os empenhos serão efetuados por grupo de Órgãos;
FLUXOGRAMA FINANCEIRO
RECURSOS PRÓPRIOS
TESOURO
ESTADUAL
LIBERA
ÓRGÃOS
SOLICITAM
CMDF
OPF
ORGÃOS
ESTADUAIS
OP
AG. 4665
C/C 4247.1
GO-FPE
OPF
RECURSOS TES. ESTADUAL
(COMPLEMENTAÇÃO)
AG. 4665
C/C 0009.9
AG. 4665
C/C 0010.7
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Cumprir tempestivamente os procedimentos retro citados para
evitar atrasos nos pagamentos dos benefícios e outros
transtornos de ordem político-administrativos.
• Esta providência significará o sucesso de nosso esforço e a
satisfação de nossos clientes (aposentados e pensionistas)
• Não deixar de remeter os comprovantes do recolhimento ao
FPE (OP’s relativas ao desconto de 11% e contrapartida
patronal de 22%), pois estes documentos comprovam o
pagamento das obrigações previdenciárias pelos órgãos
perante ao FPE e também a receita na sua contabilidade.
GOIÁS - FUNDO DE PREVIDENCIA
ESTADUAL
TELEFONES:
Dr. Euzébio
Reinaldo
Prof. Lázaro
Gilson
Fax
238-2589 ( Diretoria de Previdência)
238-2440 ( Ger. de Fin. e Investimentos
234-2431 ( Coord. de Contabilidade)
238-2655 ( Coord. de Financeira)
238-2567
Processos de Isenção de Contribuição
Previdenciária
Não há mais previsão para a isenção de contribuição
para a previdência:
•
•
Os atuais inativos e pensionistas contribuirão, a partir de
abril de 2.004, com 11% dos proventos do que ultrapassar
ao limite de 50% do teto do Regime Geral, ou seja
R$ 1.200,00
Os que se aposentarem ou tornarem-se pensionistas após
31/12/2004 contribuirão com 11% dos proventos do que
ultrapassar ao limite do teto do Regime Geral, ou seja,
R$ 2.400,00.
Abono de Permanência em Serviço
• Todo servidor que tinha a isenção ou tinha o direito de
pedi-la pelas regras da E.C. 20/98, e ainda, os servidores
que cumprirem os requisitos para se aposentarem pelas
regras atuais terão direito ao recebimento de um abono
por permanência em serviço até a aposentadoria compulsória.
• Requerimento deve ser feito no órgão em formulário próprio
que pode ser baixado no site do IPASGO
Devoluções de Contribuições Indevidas
para Previdência.
• Somente por processo administrativo, através de requerimento
feito no IPASGO.
Processos de Aposentadoria
• Requerimento no RH do Órgão do servidor (como é feito hoje).
• Somente a inclusão em folha que agora é feita pelo
Goiás – Fundo de Previdência Estadual.
Processos de Averbação de Tempo de Serviço.
• Requerimento no RH do órgão do servidor, (como é feito hoje)
em formulário próprio, que pode ser baixado no site do IPASGO.
Processos de Pensão.
• O que muda?
- Necessidade de CPF para todos os beneficiários.
Cadastramento de Inativos e Pensionistas.
• Inativos e Pensionistas pessoalmente no Ipasgo ou Agências
do Vapt-Vupt.
• Ativos pela internet no site do IPASGO.
FIM