PROGRAMA DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SUMÁRIO
1. Sistema de Disposição
Oceânica do Jaguaribe.
2. Estrutura de PPP no Estado da
Bahia - Lei Estadual 9.290/04.
1. Sistema de Disposição Oceânica
do Jaguaribe.
Projeto SDO Jaguaribe
Características Gerais
EMBASA - ESTATAL NÃO DEPENDENTE
Objeto: Construção e Operação do Sistema de Disposição
Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da
Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de Linhas de
Recalque, construção de Estação de Condicionamento
Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e
Submarino.
Contrato: Concessão Administrativa nº 427/2006,
celebrado no dia 27/12/2006. A Concessionária Jaguaribe
S/A (Odebrecht), empresa contratada pelo período de 18
(dezoito) anos, sendo o prazo para a execução das obras
de 2 (dois) anos, mais um mês de pré-operação.
Projeto SDO Jaguaribe
Características Gerais
Valor: O valor da contraprestação mensal R$ 3,385
milhões, em 183 parcelas num valor total R$ 619,46
milhões. O início das obras se deu no mês de junho de
2008 estimando-se o início das operações para julho de
2010, contudo, o início do pagamento das
Contraprestações a partir de agosto de 2010, devido a
um mês adicional de pré-operação.
Pagamento: A EMBASA será responsável pelo
pagamento da contraprestação devida à SPE
CONTRATADA, a ser efetivado através da cessão de
créditos não tributáveis (recebíveis), nos termos do art.
6º, inciso II, da Lei Federal nº 11.079/2004 de art. 11,
inciso III, da Lei Estadual nº 9.290/2004.
Projeto SDO Jaguaribe
Avaliação de Desempenho


A remuneração mensal da contratada será
variável e terá como parâmetro a nota atribuída
pela EMBASA ao seu desempenho,
periodicamente, com base no Quadro de
Indicadores de Desempenho – QID,
previamente estabelecido.
Caso não haja consenso entre a EMBASA e a
contratada quanto à nota de desempenho
atribuída, a decisão será encaminhada à
Auditoria Ambiental Independente que definirá
a nota final a ser aplicada.
Projeto SDO Jaguaribe
Avaliação de Desempenho

Os pagamentos deverão ser realizados através
do Agente Arrecadador e Pagador da
Contraprestação – AAPC, que terá as seguintes
funções:
1- administrar uma conta que receberá
mensalmente a contraprestação mensal da
EMBASA para a contratada;
2- receber a nota do QID, a partir da qual
procederá ao cálculo da redução pelo não
cumprimento da qualidade do serviço
contratado, obedecendo a uma formula definida
no contrato; e
3- liberar a contraprestação, líquida da
redução, para a SPE contratada.
Projeto SDO Jaguaribe
Avaliação de Desempenho


O valor da contraprestação mensal que
será paga a CONTRATADA após o início da
operação será composto por duas
parcelas, uma fixa e outra variável.
A nota do QID incidirá somente sobre a
parcela variável, mantendo assim a
capacidade financeira da CONTRATADA
para honrar os pagamentos de seus
custos operacionais e financeiros.
Projeto SDO Jaguaribe
Avaliação de Desempenho
Os indicadores de desempenho
estão divididos em cinco áreas,
sendo que a cada área atribuí-se
um peso para cálculo da nota final:
1.
2.
3.
4.
5.
Disponibilidade de vazão (50%)
Operacional (25%)
Ambiental (15%)
Social (5%)
Financeira (5%)
Projeto SDO Jaguaribe
Financiamento



O Projeto SDO Jaguaribe foi enquadrado e
selecionado para ser beneficiário da estrutura de
financiamento criada pela Caixa Econômica Federal –
CEF com vistas a reduzir o déficit nos serviços de
abastecimento de água e esgoto sanitário.
Para que o parceiro privado pudesse beneficiar-se da
linha de crédito em tela, sugeriu-se autorizar a
constituição de uma subsidiária integral (SPE
CONSTRUTORA), cujo objetivo fosse a construção de
parte da obra para posterior locação à EMBASA.
A criação de uma subsidiária integral da SPE com o
escopo acima referido, além de atender a diretrizes
traçadas para a concessão do financiamento pela CEF,
não vem a desrespeitar a Lei Federal n° 11.079/2004
e a Lei Estadual n° 9.290/2004, eis que serão
solidariamente responsáveis pelas obrigações
assumidas a SPE CONTRATADA a SPE CONSTRUTORA.
Projeto SDO Jaguaribe
Custos operacionais da ECP

Os custos operacionais da ECP foram
projetados considerando a capacidade de
3 m3/s, sendo divididos nos seguintes
grupos: (a) pessoal; (b) produtos
químicos usados no tratamento de
odores; (c) remoção e transporte de
resíduos; (d) peças de reposição e
material de conservação; (e) água; (f)
energia elétrica e (g) monitoramento
operacional.
Projeto SDO Jaguaribe
Custos e despesas operacionais
Projeção (em R$ mil)
Ano Ano
2
1
Ano
3-18 (média)
(1) Custos Operacionais
O
O
(4197)
ECP
Custos com Mão(de(Obra
Outros Custos
Estação elevatória
Custos com Mão(de(Obra
Outros Custos
Emissário submarino
Custos com Mão(de(Obra
Outros Custos
Ambientais/QID
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
(1146)
(358)
(788)
(1488)
(95)
(1394)
(1235)
O
(1235)
(328)
(2) Despesas Operacionais
O
O
(1434)
Gerais e Adm inistrativas
Seguros e Garantias
O
O
O
O
(1040)
(394)
(3) Total de custos e despesas
O
O
(5631)
2. Estrutura de PPP no Estado
da Bahia
PPP no Estado
● A estrutura da PPP no Governo do
Estado;
● Fundo Garantidor;
● Fluxo de Pagamento;
● Projetos em andamento.
PPP no Estado
Estrutura
GOVERNADOR
SECRETARIA DA
FAZENDA
•Secretário da Fazenda (Presidente)
CONSELHO
GESTOR
•Secretário do Planejamento (Vice)
• Procurador Geral do Estado
•Secretário da Casa Civil
•Secretário da Administração
SECRETARIA
EXECUTIVA DO
PROGRAMA PPP
• Secretário Executivo
• 02 Coordenadores: Projeto e Acompanhamento Jurídico
• Assessoramento
•Titulares de Secretarias de Estado,
com interesse direto em determinada
parceria;
•E mais 02 membros de livre escolha
do governador
PPP no Estado
Fundo Garantidor



A Lei Estadual 9.290 de 27 de dezembro de 2004
prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do
Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes);
Garante até o limite correspondente a 30% das
obrigações anuais custeadas com recursos do
Estado;
Fontes:
‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30%
e
até 20% após superado o limite ou na sua
igualdade;
‣ 20% da CIDE (idem Royalties);
‣ outros recursos orçamentários e créditos
adicionais;
‣ aplicações financeiras do Fundo;
‣ operações de crédito internas e externas;
‣ doações, auxílios, contribuições e os legados;
‣ provenientes da União e outras.
Fragilidade: Trata-se de Fundo Orçamentário, portanto sujeito a precatório.
PPP no Estado
Fluxo de Pagamento
Lei n. 11.477/09.

Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações
contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da
sua administração indireta em contratos de parceria
público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da
Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004,
fica o agente financeiro responsável pelo repasse
dos recursos do Fundo de Participação (FPE)
autorizado a efetuar a transferência do valor
correspondente a 12% (doze por cento) dos
recursos financeiros oriundos desse Fundo,
destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA –
Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.,
pessoa jurídica de direito privado, constituída como
sociedade anônima de capital fechado, conforme
autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril
de 1966.
Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional
PPP no Estado
Fluxo de Pagamento
Repasse FPE
Lei Estadual
UNIÃO
1
BANCO DO
BRASIL
2
ESTADO
12% do FPE
Contrato
3
4
Excedente
Conta de Receita
Contraprestação
DESENBAHIA

Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia
SPE
PPP no Estado
Projetos em andamento




Projeto Nova Fonte Nova;
Projeto Hospital do Subúrbio;
Projeto Plataforma Logística do São
Francisco;
Projeto Ponte Salvador-Itaparica.
PPP no Estado
Projeto Nova Fonte Nova
PPP no Estado
Projeto Nova Fonte Nova





O Projeto Nova Fonte Nova consiste na
reconstrução e operação do Estádio
Otávio Mangabeira, seguindo os padrões
da FIFA (“Arena”) para a Copa do Mundo
de 2014 e a potencial exploração de seu
Entorno, por meio de concessão
administrativa – PPP;
Valor dos estudos realizados pelo Estado:
R$ 2.552.650,00
Concorrência tipo técnica e preço;
Vigência da Concessão: 35 anos;
Abertura das propostas em 04/12/09.
PPP no Estado
Projeto Hospital do Subúrbio
PPP no Estado
Projeto Hospital do Subúrbio





O Projeto Hospital do Subúrbio consiste em
equipar, mobiliar e gerir a unidade por meio
de concessão administrativa – PPP;
Valor dos estudos realizados pelo Estado em
pareceria com o BNDES/IFC: US$
1.150.000,00
Concorrência tipo técnica e preço;
Vigência da Concessão: 10 anos;
Término da Consulta Pública em 12/11/09.
PPP no Estado
Projeto Plataforma Logística São Francisco






O Projeto Plataforma Logística consiste na contratação de
consultoria para realização de estudos para definição da
modelagem jurídico-institucional e estruturação do
certame licitatório;
Trata-se de um equipamento de infraestrutura composto
de um conjunto de áreas funcionais com a finalidade de
facilitar e fomentar a articulação das cadeias multimodais
de transporte e gerar novas atividades de valor
agregado;
Contratação dos estudos através de parceria entre o
Estado o MPOG e o PNUD;
Valor médio dos estudos a serem contratados: US$
400.000,00;
Prazo estimado para contratação da consultoria 01/2010;
Prazo estimado para finalização dos estudos 10/2010.
PPP no Estado
Projeto Ponte Salvador-Itaparica



O Projeto Ponte Salvador-Itaparica
visa a implantação do vetor oeste
de expansão da Região
Metropolitana do Salvador;
Ainda em fase preliminar de
estudos;
Avalia-se a possibilidade de
realização de PMI.
PPP no Estado
Comprometimento da RCL
R$ MIL
LIMITE de 3% da RCL (em 2009) – excluídas as
estatais não dependentes
450.386
VALOR ESTIMADO DA CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL
DO PROJETO DA FONTE NOVA (de janeiro de
2013 a dezembro de 2027)
-107.605
VALOR MÁXIMO ANUAL DO RISCO ASSUMIDO NO
PROJETO DA FONTE NOVA (50% do risco de
demanda) (de janeiro de 2013 a dezembro de
2044)
-11.818
VALOR ESTIMADO DA CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL
DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO HOSPITALAR –
HOSPITAL DO SUBÚRBIO (de julho de 2010 a
junho de 2020)
-94.600
TOTAL
236.363