EDIÇÃO EXTRA
ISSN 1677-7042
Ano CXLVI N o- 21-A
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
Sumário
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PÁGINA
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Seção 1
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Seção 2
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 1
Seção 1
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Atos do Poder Executivo
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MEDIDA PROVISÓRIA No 456, DE 30 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de
fevereiro de 2009.
1o
Art. A partir de de fevereiro de 2009, o salário mínimo
será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor
diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e
cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze
centavos).
Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA No 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
O SUBCHEFE-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 1o
da Portaria nº 4 de 31 de julho de 2008, do Ministro de Estado Chefe
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
resolve
NOMEAR
LUCIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA para exercer o cargo de
Assessor Técnico no Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código
DAS 102.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MARCELO BICALHO BEHAR
RETIFICAÇÃO
Nas portarias nº 20, de 30 de outubro de 2008, publicada no
DOU de 31 de outubro de 2008, Seção 2, página 6; nº 23, de 17 de
novembro de 2008, publicada no DOU de 18 de novembro de 2008,
Seção 2, página 3; e nº 37, de 18 de dezembro de 2008, publicada no
DOU de 19 de dezembro de 2008, Seção 2, página 3, onde se lê: no
Gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável ..., Leiase: da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Art. 3o Fica revogada, a partir de 1o de fevereiro de 2009, a
Lei no 11.709, de 19 de junho de 2008.
Brasília, 30 de janeiro de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
José Pimentel
Presidência da República
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 47, de 30 de janeiro de 2009. Encaminhamento ao Congresso
Nacional do texto da Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de
2009, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro
de 2009."
Presidência da República
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SUBCHEFIA-EXECUTIVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida
Provisória, com força de lei:
1o
Seção 2
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 29 de janeiro de 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o(a)
Fiscal Federal Agropecuário ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Laboratório
Nacional Agropecuário - LANAGRO/SP, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o
objetivo de participar do Comitê de Avaliação de Licitação Internacional, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 17
a 21.2.2009, com ônus limitado. (Processo n° 21000.000433/200981)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo JOSE GARCIA GASQUES, Servidor do IPEA, a disposição deste Ministério, exercendo a
função de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da AGE,
Assessoria de Gestão Estratégica, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de
participar da "USDA's 85th Agricultural Outlook Forum", em
Washington, Estados Unidos da América, no período de 23.02 a
03.03.2009, com ônus para o(a) GM. (Processo n°
21000.010993/2008-63)
Autoriza o(a) Fiscal federal Agropecuário ADRIANE REIS
CRUVINEL, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a)
Laboratório Nacional de Agropecuário - LANAGRO/GO, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto,
com o objetivo de participar do Comitê de Avaliação de Licitação
Internacional, em Buenos Aires, República da Argentina, no período
de 17 a 21.2.2009, com ônus limitado. (Processo n°
21000.000533/2009-16)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo JOSÉ GERARDO
FONTELLES, Diretor de Programa da Secretaria Executiva - (SE), a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do
citado Decreto, com o objetivo de participar, como membro da Delegação brasileira, da 102ª Sessão do Conselho Internacional do Café
e demais reuniões da Organização Internacional do Café - OIC, em
Londres, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no
período de 14 a 22.3.2009, com ônus para o(a) Secretaria Executiva
(SE). (Processo n° 21000.000543/2009-43)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo AUSTRELINO SILVEIRA FILHO, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Amazônia Oriental, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
realizar missão técnica para participar do 7º Comitê Científico Internacional do Programa de Introdução de Cultivos Anuais, em Cayena, Guiana Francesa, no período de 16 a 20.2.2009, com ônus limitado. (Processo n° 21000.000275/2009-60)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo ARIONE DA SILVA
PEREIRA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Clima Temperado, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
participar da II Reunião Anual da Rede Iberoamericana de Inovação
em Melhoramento e Disseminação de Batata - Rede LATINPAPA, em
Cochabamba, República da Bolívia, no período de 24.2 a 1.3.2009,
com ônus limitado. (Processo n° 21000.000465/2009-87)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo JOSÉ LUIZ VIANA
DE CARVALHO, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da
CLT, lotado no(a) EMBRAPA/Agroindústria de Alimentos, a afastarse do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, do citado
Decreto, com o objetivo de participar da Reunião do Projeto AgroSalud: Combatendo a Fome Oculta na América Latina: Cultivos Biofortificados com Maiores Conteúdos de Vitamina A, Minerais Essenciais e Proteína de Alta Qualidade, em Cali, República da Colômbia, no período de 16 a 21.2.2009, com ônus limitado. (Processo
n° 21000.000464/2009-32)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo ALCIDO ELENOR
WANDER, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de realizar
treinamento de curta duração no exterior por meio da participação na
escola de verão sobre "Mudanças globais e seus impactos sobre a
segurança alimentar em países em desenvolvimento", em São José,
República da Costa Rica, no período de 28.2 a 9.3.2009, com ônus
limitado. (Processo n° 21000.000472/2009-89)
Autoriza o(a) Engenharia de Alimentos MARÍLIA REGINI
NUTI, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado
no(a) Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
participar da Reunião do Comitê Gestor do HarvestPlus, para discutir
atividades que serão financiadas pelo AgroSalud no Brasil, em Cali,
República da Colômbia, no período de 16 a 21.2.2009, com ônus
limitado. (Processo n° 21000.000575/2009-49)
Alterar o período de afastamento do país do Fiscal Federal
Agropecuário RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS, lotado na SDA, de 13 a 21.2.2009, para 13 a 22.2.2009, publicado no
D.O.U. de 16.1.2009. (Processo nº 21000.000153/2009-73)
REINHOLD STEPHANES