Publicação: 25/06/15
DJE: 24/06/15
PORTARIA Nº 3172/PR/2015
Altera a Portaria da Presidência nº 3.150, de 23 de
abril de 2015, que constitui Grupo de Trabalho para
realizar estudos sobre a viabilidade de o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais aderir a
convênio, na situação jurídica de Patrocinador do
Plano de Benefícios PREVPLAN, junto à Fundação
de Previdência Complementar do Estado de Minas
Gerais - PREVICOM.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho
de 2012,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Soraya Maria de Oliveira de
dispensa das funções a ela atribuídas pela Portaria da Presidência 3.150, de 23 de
abril de 2015;
CONSIDERANDO que o Presidente do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria
da Presidência 3.150, de 2015, indicou servidor para substituir a servidora Soraya
Maria de Oliveira e também solicitou a prorrogação do prazo para conclusão dos
trabalhos do referido grupo,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo previsto no “caput” do art. 2º da Portaria da Presidência nº 3.150, de
23 de abril de 2015, fica prorrogado por 90 (noventa) dias, contados a partir do dia
23 de junho de 2015.
Art. 2º Fica a servidora Soraya Maria de Oliveira dispensada das funções a ela
atribuídas pela Portaria da Presidência 3.150, de 2015.
Art. 3º Fica o servidor Eduardo Henrique Alves de Paula designado para integrar o
Grupo de Trabalho de que trata a Portaria da Presidência 3.150, de 2015.
Art. 4º O inciso II do § 1º do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.150, de 2015,
passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 1º [...]
§ 1º [...]
II - Eduardo Henrique Alves de Paula, TJ-8844-3;
[...]”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente