DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015
Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.912
ANO XLVI
justificado da titular, na forma do Art. 127, I, da Loje. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.141/2015, de 1º DE OUTUBRO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no Processo
Administrativo de nº 365542-3, RESOLVE Designar o servidor DANIEL AVELINO DA SILVA, Técnico Judiciário,
Matrícula: 470804-1, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Bayeux, para exercer suas
atribuições junto ao Juizado Especial Misto. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1º de outubro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.162/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DE
QUEIROGA VITA, para nos dias 07 e 08.10.2015 atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na 5ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Wladimir Alcibíades
Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito Auxiliar, no dia 08.10.2015, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.181/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz de Direito, para, nos dias 07 e 08.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.182/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVANOSKA
MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 09.10.2015, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamento
justificado da magistrada substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.184/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 368.511-0, resolve:
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO, Juiz de Direito, para,
nos dias 15 e 16.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Feitos Especiais da Comarca
de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 7 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.186/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ALESSANDRA VARANDAS
P. M. DE OLIVEIRA LIMA, Juíza de Direito, para, no período de 07 a 14.10.2015, responder, cumulativamente,
pelos expedientes da 1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de Ingá, em virtude do afastamento
PORTARIA GAPRE Nº 2.188/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, Juíza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 15.10.2015, às 17 horas, no Fórum Hamilton de
Souza Nevee, na Comarca de São José de Piranhas, realizar o casamento civil dos nubentes JERFERSON
BATISTA DA SILVA e ANA MAYZA PEREIRA DA SILVA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.189/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA
SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito Auxiliar, para, nos dias 08 e 09.10.2015, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.192/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juíza de Direito, para, nos dias 08 e 09.10.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente
da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 07 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2209/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, MARCELO FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal efetivo deste Poder, matrícula 468124-0, do cargo, em comissão, de Pregoeiro, Símbolo CCI01, da Estrutura Organizacional Administrativa deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2210/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear, NELSON DE ESPINDOLA VASCONCELOS, Técnico Judiciário,
matrícula 474965-1, para exercer o cargo, em comissão, Pregoeiro, Símbolo CCI-01, da Estrutura Organizacional
Administrativa deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2211/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve relotar o servidor, MARCELO FERREIRA DE ANDRADE, matrícula 468124-0, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal efetivo deste Poder, na Gerência de Protocolo e Distribuição. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 042/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
346.203-0 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Doação nº 042/2014.-OBJETO: Substituição dos bens doados
descritos nos itens 01, 02, 03 e 04 do Termo de Doação nº 042/2014 pelos bens patrimoniais tombados sob os
números 40643, 50985, 54328 e 31852, respectivamente. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, caput da Lei nº 8.666/
93. - João Pessoa, 28 de setembro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO Nº 014/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.9079PARTES: TJPB – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E LEX INSTITUTO DE PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E ENSINO – DAMÁSIO DE JESUS – UNIDADE JOÃO PESSOA/
PB.OBJETO: instituir parceria visando conceder descontos aos Magistrados, Servidores Efetivos (Ocupantes de
Cargo em Comissão), Alunos (ex-alunos) da ESMA, bem ainda parentes até o 3º grau de parentesco, nos cursos
preparatórios para Exame de Ordem, Concursos Públicos e Pós-Graduação, à exceção dos disponibilizados via
web site do Instituto Damásio de Jesus.PRAZO: 12(doze) meses.VALOR: A presente cooperação não envolve
repasse de recursos financeiros. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 014/2013.FUNDAMENTAÇÃO: Arts.57, II e 116 da Lei nº 8.666/93.João Pessoa, 29 de setembro de 2015- DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 368.421-1 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 038/2015 - Em harmonia com o
parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Elpídio
Donizetti Sociedade de Advogados, CNPJ nº 18.754.709/0001-48, referente ao curso sobre o Novo Código de
Processo Civil, destinado aos magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, em decorrência da
execução do Simpósio Capacitação Legal, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). - Publique-se. - João
Pessoa, 08 de outubro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343.967-4 – Vistos. Em harmonia com os pareceres da Gerência de
Controle Interno e da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII, 43, inc. VI da
Lei nº 8.666/93, bem como no art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05, HOMOLOGO o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 014/2015 (Registro de Preços), menor
preço por Lote, em favor da empresa SOFTWAREONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
tendo em vista sua proposta para o Lote 01, no valor global de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove
mil reais). Registre-se, por fim, que o Lote 02 do certame restou deserto. Publique-se. João Pessoa, 01 de
outubro de 2015.DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº360.760-7(apensos:361.684-3;363.710-7) – Vistos. - Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38,
inc. VII e 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Presencial nº 004/2015 e o seu objeto em favor da empresa BERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.879.316/0001-03, no valor global de R$ 36.280,00 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta
reais), referente ao fornecimento de fardamentos para os motoristas da secretaria do Tribunal e dos desembargadores, para o pessoal de apoio, imprensa, bem como para outros servidores do Poder Judiciário do
Estado da Paraíba, conforme detalhamento no Termo de Referência do Edital. - Publique-se. - João Pessoa,
09 de outubro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2015.066.591 – João Batista Pontes
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
EXTRA TO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343.967-4 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E SOFTWARE ONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso Microsoft e treinamentos, por meio de Sistema de registro de Preços, na modalidade Select Agreement e capacitação oficial do fabricante,
conforme especificações constantes no Termo de Referencia e seus anexos.
LOTE 1
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
PARTDESCRIÇÃO DO PRODUTO
QTD
VALOR
VALOR
NUMBER
UNITÁRIO
TOTAL
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
R18-04301
Marca/Fabricante: Microsoft
Descrição: WinSvrCAL 2012SNGLMVLDvcCAL
Modalidade contratual: Select Plus/Nível D.
URL (Uniform Resource Locador): htt://www.microsoft.com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/
4.500
R$ 92,59
R$ 416.655,00
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
P71-07860
Marca/Fabricante: Microsoft
Descrição:WinSvrDataCtr 2012R2 SNGL MVL 2Proc
Modalidade contratual: Select Plus/Nível D.
URL (Uniform Resource Locador):htt://www.microsoft..com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/
8
R$16.973,52 R$ 135.788,16
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
P73-06309
Marca/Fabricante: Microsoft
Descrição: WinSvrStd 2012R2 SNGL MVL 2P26450roc
Modalidade contratual: Select Plus/Nível D.
URL (Uniform Resource Locador):htt://www.microsoft..com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/
12
R$ 2.805,30
R$ 33.663,60
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04
R39-01130
Marca/Fabricante: Microsoft
Descrição: WinSvrExtConn 2012 SNGL MVL
Modalidade contratual: Select Plus/Nível D.
URL (Uniform Resource Locador):htt://www.microsoft..com/pt-br/server-cloud/products/windows-server-2012-r2/
2
R$ 6.446,62
R$ 12.893,24
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL ESTIMADO DO LOTE
R$ 599.000,00
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 046/2015, decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2015 (Registro de Preços). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 5.450/2005; Decreto Estadual nº 34.986/2014;
Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. João Pessoa, 01 de outubro de 2015. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário do Tribunal de Justiça nos dias 14 e 15 de outubro de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
14/10
LEANDRO DOS SANTOS
15/10
SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
14/10
André Nam
Higino Dantas neto – Wallene
Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Magda Lygia de A. Tateyama
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
João Paulo Cordeiro
de Araújo
José Carlos
Florencio Cavalcanti
15/10
Leonoura de Paiva Melo
Irinéia Maria Silva Reis – Cristiane de
A. Correia – Oficial de Justiça
Severino Maurício da Costa Júnior
Getúlio Bustorff F. Quintão Filho
João Paulo Cordeiro
de Araújo
José de Arimateia
da Luz
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Francinaldo Vieira Batista
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
2015.066.786
Motorista
Sousa
07/10/2015
Conduzir Oficial de Justiça para cumprir
diligência em regime de Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2015.066.809
Motorista
Conceição
06/10/2015
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Mendonça da Cunha
2015.066.997
Secretário da ESMA
Campina Grande
06/10/2015
Verificar o andamento dos serviços das
instalações da ESMA/CG – Unidade II
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2015.066.884
Motorista
João Pessoa
01 a 02/10/2015
Cumprir diligência determinada pela Diretoria do Fórum de Cajazeiras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Mendonça da Cunha
2015.067.004
Secretário da ESMA
Campina Grande
20 a 23/10/2015
Prestar apoio administrativo ao evento
“Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Einstein Roosevelt Leite
2015.067.012
Gerente Administrativo e Financeiro
Campina Grande
20 a 23/10/2015
Prestar apoio administrativo ao evento
“Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Einstein Roosevelt Leite
2015.066.989
Gerente Administrativo e Financeiro
Campina Grande
06/10/2015
Verificar o andamento dos serviços das
instalações da ESMA/CG – Unidade II
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo Vital de Almeida
2015.066.972
Juiz de Direito
Campina Grande
09/10/2015
Participar de reunião sobre o evento “Paraíba Cultural” e com o reitor da UEPB acerca da Especialização em Direitos Fundamentais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Soares da Silva Júnior
2015.067.029
Assistente de Administração
Campina Grande
20 a 23/10/2015
Prestar apoio administrativo ao evento
“Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josias Braga de Lima
2015.067.037
Motorista
Campina Grande
20 a 23/10/2015
Conduzir servidores da ESMA para participar do evento “Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2015.064.758
Chefe de Núcleo de Tecnologia
Bonito de Santa Fé e Conceição
06/10/2015
Realizar visita técnica
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ítalo Leandro Freire de Albuquerque
2015.062.434
Chefe de Núcleo de Tecnologia
Monteiro
04 a 09/10/2015
Realizar visita técnica para instalação dos
da Informação
equipamentos de informática necessários
para implantação do PJE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sandra Valéria Freitas de Aguiar
2015.066.743
Assistente de Administração
Cajazeiras
13 a 16/10/2015
Realizar a entrega de certificado digital para
servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jonas Messias Júnior
2015.065.839
Analista Judiciário
Campina Grande
28/09 a 02/10/2015
Realizar apoio técnico-administrativo à
Gerência de Suporte no Mutirão DPVAT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana Duarte Maroja
2015.067.053
Juiz de Direito
João Pessoa
28/09 e 06/10/2015
Exercer atividades inerentes à Meta 06 do
CNJ.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Michelini
de Oliveira Dantas Jatobá
2015.066.948
Juiz de Direito
Sumé
30/09 a 02/10/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2015.062.741
Chefe de Núcleo de Tecnologia
São José de Piranhas
29/09/2015
Realizar visita técnica
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel Amorim Neves
2015.065.349
Auxiliar Judiciário
Mamanguape
21/09/2015
Auxiliar administrativamente a Gerência de
Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilson de Souza Melo
2015.065.437
Gerente de Atendimento
Campina Grande
28/09/2015
Realizar a instalação dos equipamentos de
informática para utilização no Mutirão
DPVAT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilson de Souza Melo
2015.065.461
Gerente de Atendimento
Bananeiras
24/09/2015
Realizar apoio técnico aos equipamentos
de TI para o evento “Tribunal sem Distância”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edvaldo da Paixão Silva Júnior
2015.067.211
Assessor de Gabinete
Campina Grande, Alhandra
24 e 25/09; 06 e 08/10/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
e Itabaiana
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Batista Vasconcelos
2015.067.199
Juiz de Direito
Campina Grande, Alhandra
24 a 25/09; 06 e 08/10/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
e Itabaiana
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2015.066.841
Motorista
São José de Piranhas
29/09/2015
Conduzir Chefe do Núcleo de Informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2015.067.279
Motorista
Monteiro
08 a 09/10/2015
Conduzir magistrado para participar da 2ª
etapa do Programa Tribunal sem Distância
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro dos Santos F. Cabral 2015.067.246
Oficial de Justiça
São Bento
05 a 09/10/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
2.489/14
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
2015.067.254
Motorista
Malta
07/10/2015
Conduzir Chefe do Núcleo de Informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria de Fátima Fernandes Lacerda
2015.067.238
Oficial de Justiça
São Bento
05 a 09/10/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.343/15
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Givaldo de Pontes
2015.067.326
Chefe de Cartório
Guarabira
01 a 02 e 08 a 09/10/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.413/15
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Michelini
de Oliveira Dantas Jatobá
2015.066.964
Juíza de Direito
Rio de Janeiro
15 a 18/10/2015
Participar do XLI Encontro do COPEDEM
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria das Graças Morais Guedes
2015.066.956
Desembargadora
Rio de Janeiro
15 a 18/10/2015
Participar do XLI Encontro do COPEDEM
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
Simone Dantas de Oliveira
ATIVIDADE
2015.050.873
Técnica Judiciária
Mamanguape
10/09/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Arquitetura
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de
outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
PUBLICADO NO DJ DO DIA 09.10.2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
4
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 50/2015, publicada no Diário da Justiça de 14 de setembro de 2015. Onde se lê:
matrícula: 4735102, Hildo de Souza Rodrigues, 01.10.2015 a 30.10.2015, período aquisitivo 2014/2015. Leia-se:
4735102, Hildo de Souza Rodrigues, 01.10.2015 a 30.10.2015, período aquisitivo 2013/2014.
PORTARIA DIGEP Nº 57/2015 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015060674 - 472.165-9 - Renata E R do A Lins - 07/
01/2016 a 05/02/2016 - 2014/2015; 2015065390 - 474.607-4 - Therese C M Patriarcha - 03/11/2015 a 02/12/2015
- 2014/2015. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,13 de outubro de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO - 2015047888
- 473.875-6 - Adriano Crispim Costa - Técnico Judiciário - B/II; 2015050242 - 475.873-1 - Alexandre Gregório dos
Santos - Oficial de Justiça - A/V; 2015048803 - 476.963-5 - Diego Márcio G Fonseca - Analista Judiciário - A/III;
2015050961 - 473.961-2 - Gevania Carlos de Brito - Técnica Judiciária - B/II; 2015048774 - 473.795-4 - Maria de
Fátima J de S. Leite - Analista Judiciária - B/II; 2015050689 - 473.863-2 - Niedja Carla Pereira dos Santos Analista Judiciária - B/II.
PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO - 2015047677
- 472.750-9 - José Tacito Duarte Souto - Analista Judiciário - C/I. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,13 de outubro de 2015. José Antônio Coelho
Cavalcanti - Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO 2015065121 - 473.620-6 - Edcarlos Ribeiro de Morais - 03/11/2015 a 02/12/2015 - 2014/2015; 2015064006 472.273-6 - Francisca Adriana Pontes - 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2014/2015; 2015042259 - 475.348-8 - Jefferson
de Lima Teixeira - 13/10/2015 a 11/11/2015 - 2014/2015; 2015064661 - 477.484-1 - Otto Marcelo Navarro Cruz 10/10/2015 a 08/11/2015 - 2013/2014.
GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015062207
- 471.352-4 - Alexandre César de M Soares - 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2009/2010; 2015065050 - 472.149-7 Deijair Vieira Silva - 03/11/2015 a 02/12/2015 - 2014/2015; 2015062215 - 470.626-9 - Josilda Remigio do Rego 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2014/2015; 2015063335 - 469.135-1 - Maria do Carmo de S N Onias - 19/11/2015 a 18/
12/2015 - 2014/2015.
SUSPENSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / SUSPENSAS / PERÍODO AQUISITIVO 2015063708 - 88.449-9 - Antônio Nunes de Franca - 05/10/2015 a 03/11/2015 - 2013/2014; 2015061370 - 476.6156 - Maria da Luz dos Santos Costa - 23/09/2015 a 07/10/2015 - 2014/2015; 2015062362 - 471.448-2 - Ney Robson
Pereira de Medeiros - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2013/2014.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos
abaixo relacionados: GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO
AQUISITIVO - 2015063548 - 475.032-2 - Marivalda Vieira Mendes - 18/11/2015 a 17/12/2015 - 2013/2014.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de
outubro de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo
relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2015039556 - Carla Maria Arruda de A Carvalho Indicação de substituto; 2015051147 - Denise Gabínio de Mesquita - Indicação de substituto; 2015028979 Jeovan Cordeiro de Morais - Pedido de desistência de Auxilio saúde; 2015054651 - José Bernardino de Sousa
- Auxilio Natalidade; 2015057847 - Nayanne Sonalle C de Oliveira - Auxilio Natalidade; 2015050929 - Nilvana
Fernandes Torres - Indicação de substituto; 2015048209 - Ritaura Rodrigues Santana e outros - Jeton;
2015048895 - Valdir Muniz da Silva - Indicação de substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,13 de outubro de 2015. José Antônio Coelho
Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...),
NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO
À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É
O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100
E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO
ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE
RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO
DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2010454-26.2014.815.0000. CREDOR: OTAVIO JOÃO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010453-41.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO TARGINO DE PAIVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010452-56.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO TEOTONIO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010451-71.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010463-85.2014.815.0000. CREDOR: MILTON DE BRITO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010462-03.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO ALEXANDRE MARQUES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010456-93.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010457-78.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO ALEXANDRE. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010458-63.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010459-48.2014.815.0000. CREDOR: ANTONO ALBUQUERQUE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010460-33.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO LOURENÇO DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010446-49.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010444-79.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO MATIAS DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010448-19.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO POSSIDONIO BORGES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010447-34.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO VALENTIM SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010455-11.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL INACIO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
1ª VARA MISTA DE INGÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
SÃO JOÃO DO CARIRI
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
AREIA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/10/15
ALAGOINHA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 13
de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os magistrados abaixo irão responder pelo plantão
judiciário nos dias e nas unidades judiciárias a seguir:
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
OUTUBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado(a)
Comarca/Vara
________________|________________________________|____________________________________________________
17
e 18.10.2015 Dra. Juliana Duarte Maroja
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
________________|________________________________|____________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 13 de outubro de 2015. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
PRECATÓRIO Nº 2010461-18.2014.815.0000. CREDOR: OLIMPIO BENTO BATISTA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
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PRECATÓRIO Nº 2010449-04.2014.815.0000. CREDOR: JURACY SOBREIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
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PRECATÓRIO Nº 2010450-86.2014.815.0000. CREDOR: JOSE RICARDO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010443-94.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO CAVALCANTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009975-33.2014.815.0000. CREDOR: GENIVAL DA COSTA MARANHÃO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009978-85.2014.815.0000. CREDOR: JOSEMAR TEIXEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009980-55.2014.815.0000. CREDOR: VALDI ALVES FERREIRA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
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PRECATÓRIO Nº 2009981-40.2014.815.0000. CREDOR: JOSE AILTON VITAL. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
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PRECATÓRIO Nº 2010163-26.2014.815.0000. CREDOR: JOSE BARROS DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010170-18.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO MENDES DE LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
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PRECATÓRIO Nº 2010169-33.2014.815.0000. CREDOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO
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PRECATÓRIO Nº 2010172-85.2014.815.0000. CREDOR: WILSON IZIDRO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
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PRECATÓRIO Nº 2009982-25.2014.815.0000. CREDOR: ULISSES BRITO NETO. ADVOGADO: MARCELLO
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PRECATÓRIO Nº 2010166-78.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
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PRECATÓRIO Nº 2010165-93.2014.815.0000. CREDOR: JOSE COELHO DE ASSIS. ADVOGADO: MARCELLO
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PRECATÓRIO Nº 2010167-63.2014.815.0000. CREDOR: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
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PRECATÓRIO Nº 2010171-03.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010164-11.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL DO SOCORRO. ADVOGADO: MARCELLO
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PRECATÓRIO Nº 2009979-70.2014.815.0000. CREDOR: JOSE SINVAL GOMES DE LACERDA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009983-10.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL FELISMINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009977-03.2014.815.0000. CREDOR: MARGARETH NICOLAU CHAVES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009976-18.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO ALDASSES SOBREIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009994-39.2014.815.0000. CREDOR: ALCY ANTONIO CORREIO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009993-54.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO DUARTE NETO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO ART. 538, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002865-11.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.:
DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: VERA LÚCIA DE
ANDRADE LOURENÇO– ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO
PELAS ALÍNEAS “A” E “C” DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NO
QUE TANGE À QUESTÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 2011146-25.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A –
ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: GILSON EDUARDO PERAZZO LUNA
– ADV.: ALANNA ALVES BARROS CALADO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, COM FULCRO NO ART. 543-C, §7º, I, CPC.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0064846-29.2012.815.2001. RECORRENTE: EVELISE MÁRCIA LOCATELLI DE
SOUZA. - ADVS.: JOSÉ PAULINO COSTA NETO E OUTROS. RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A – ADV.:
MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI.
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 2013802-52.2014.815.0000. RECORRENTE: INÊS BASÍLIO DE LIMA. – ADV.: DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0008587-77.2013.815.2001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV.: ELISÍA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO. RECORRIDO: JOABE BARBOSA DOS SANTOS – ADV.: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES.
RECURSO ESPECIAL Nº 2013738-42.2014.815.0000. RECORRENTE: MARIA DAGUIA DA SILVA GOMES
LUCENA. – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: DANUBYA
PEREIRA DE MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000193-90.2011.815.0501. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A – ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO E OUTROS. RECORRIDO: JOAQUIM GALDINO DE LUCENA – ADV.:
PAULO CESAR DE MEDEIROS E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000486-51.2013.815.2001. RECORRENTE: AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. - ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO:
PEDRO DE ARAÚJO SOUTO. – ADV.: SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0071301-10.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JUDITH HERCULANO
COSTA E OUTROS – ADV.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0101250-05.2011.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: PAULO
WALKER CAVALCANTI DA SILVA – ADV.: ERIBERTO DA COSTA NEVES.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0083546-53.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JANDUI
CASTANHOLA DE LIMA E OUTROS – ADV.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0034438-41.2001.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTONIO PAULO
DA SILVA – DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTONIO GERBASI.
RECURSO ESPECIAL Nº 0027313-07.2010.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. RECORRIDO: FABIANO
NUNES DE OLIVEIRA – ADV.: FÁBIO DE MELLO GUEDES.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0003661-51.2011.815.0731. RECORRENTE: CONSTRUTORA LUZA LTDA – ADV.:
CAIUS MARCELLUS LACERDA. RECORRIDO: JOSÉ CARLOS FARIAS DE BARROS JÚNIOR – ADV.: MARTINHO CARNEIRO BASTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0027978-91.2008.815.2001. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (INSS) – PROCURADOR: PEDRO VÍCTOR DE CARVALHO FALCÃO. RECORRIDO: MARIA OSANA
SENA DA SILVA – ADV.: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2002452-04.2013.815.0000. RECORRENTE: FRANCISCO HÉLIO SARMENTO –
ADV.: FRANCISCO DE FÁTIMA BARBOSA CAVALCANTI. RECORRIDO: LÚCIA DE FÁTIMA MATOS DE OLIVEIRA – ADV.: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000691-73.2012.815.0301. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE
TRANSPORTE AUTÔNOMO DO MUNICÍPIO DE POMBAL – AMTAP – ADV.: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE POMBAL – ADV.: BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000998-55.2012.815.0421. RECORRENTE: MARIA APARECIDA TAVARES DE LUCENA – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB – ADV.:
RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 368.241-2 –
Solicitação – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 368.638-8 – Solicitação – ENFAM; 368.379-6 –
Liberalçao de Pagamento – Ricardo Vital de Almeida; 368.513-6 – Solicitação – Edward Antônio Pinto Lemos/
Outro; 367.952-7 – Solicitação – Ricardo Vital de Almeida; 368.291-9 – Solicitação – Antônio Silveira Nto/Outros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 365.826-1 – Remoção – Lucinete Gomes Guilherme.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...),
NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO
À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É
O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100
E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO
ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE
RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO
DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2010496-75.2014.815.0000. CREDOR: JOSE LUIS MARCOLINO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010497-60.2014.815.0000. CREDOR: JOSE GALDINO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010190-09.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO HENRIQUE DA NÓBREGA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010194-46.2014.815.0000. CREDOR: MOISES FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010193-61.2014.815.0000. CREDOR: JOSE RIVALDO SOARES. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010191-91.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL BARBOSA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010181-47.2014.815.0000. CREDOR: JONAS ALVES LEITE. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010188-39.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO BEZERRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
PRECATÓRIO Nº 2010184-02.2014.815.0000. CREDOR: JOSE SANTOS DE LUCENA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009549-21.2014.815.0000. CREDOR: JOSE VALTER DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010187-54.2014.815.0000. CREDOR: PAULO ALENCAR SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009550-06.2014.815.0000. CREDOR: JOSE FRANCISCO FERNANDES FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010186-69.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO MEDEIROS DE LIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009552-73.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CIRILO DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010185-84.2014.815.0000. CREDOR: JOHN KENNEDY DANTAS FORMIGA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009533-67.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO MOREIRA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010182-32.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ CARLOS GUIMARÃES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009502.47.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO BASTOS LISBOA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010179-77.2014.815.0000. CREDOR: VICENTE SEBASTIÃO DUARTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009501-62.2014.815.0000. CREDOR: JURANDY FIGUEIREDO DINIZ. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010178-92.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO GONZAGA DIAS. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009500-77.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010177-10.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL BORGES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009556-13.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO DE DEUS SOUZA SANTOS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010176-25.2014.815.0000. CREDOR: NEVITON DIAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009555-28.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ SOARES DE LUNA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010180-62.2014.815.0000. CREDOR: GERALDO ALCISO DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009553-58.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ CARLOS DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010173-70.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ EPIFÂNIO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009525-90.2014.815.0000. CREDOR: MARCONI SILVA DE LIMA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010168-48.2014.815.0000. CREDOR: JOSE LUIZ DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009526-75.2014.815.0000. CREDOR: MARCELO MIRANDA MARTINS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010174-55.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO MIGUEL. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009527-60.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL VITERBINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010175-40.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO AMERICO DE ARAÚJO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009528-45.2014.815.0000. CREDOR: MARTOS ANTONIO SOARES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010082-77.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCA CARVALHO NÓBREGA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009529-30.2014.815.0000. CREDOR: OTACILIO MANGUEIRA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010083-62.2014.815.0000. CREDOR: SABINO BEZERRA CAMPOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009523-23.2014.815.0000. CREDOR: GERCINO FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010084-47.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009519-83.2014.815.0000. CREDOR: SERGIO NICOLA MESQUITA PORTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010075-85.2014.815.0000. CREDOR: JOSE LEITE DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009518-98.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010076-70.2014.815.0000. CREDOR: OTAVIANO JOSE DE SALES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009535-37.2014.815.0000. CREDOR: ERNESTO DE ARAÚJO MADEIRO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010077-55.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO ARAÚJO GOUVEIA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009537-07.2014.815.0000. CREDOR: MARCONI ROCHA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010078-40.2014.815.0000. CREDOR: ANANIAS RODRIGUES. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009538-89.2014.815.0000. CREDOR: VALDIR TRAJANO DANTAS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010079-25.2014.815.0000. CREDOR: ULISSES RIBEIRO LIMA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009540-59.2014.815.0000. CREDOR: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTE.
ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA
6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010089-69.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009539-74.2014.815.0000. CREDOR: HILDEBRANDO MOURA DE LACERDA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010090-54.2014.815.0000. CREDOR: IVAN GOMES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009542-29.2014.815.0000. CREDOR: GERCINA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010081-92.2014.815.0000. CREDOR: RAMIRO BRILHANTE CARVALHO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...),
NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO
À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É
O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100
E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO
ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE
RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO
DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2009543-14.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO RODRIGUES SOBRINHO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009513-76.2014.815.0000. CREDOR: GILBERTO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009514-61.2014.815.0000. CREDOR: IEZO VICTOR DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009515-46.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ DUARTE DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009512-91.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO RODRIGUES LEITE. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009547-51.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CICERO DE LIMA GUIMARÃES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009534-52.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009548-36.2014.815.0000. CREDOR: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009520-68.2014.815.0000. CREDOR: ERIVAN SALES RODRIGUES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
7
PRECATÓRIO Nº 2009522-38.2014.815.0000. CREDOR: DAMIÃO GUIMARÃES DE CALDAS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010281-02.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO CRUZ DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009530-15.2014.815.0000. CREDOR: AROLDO FREDERICO GOUVEIA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010504-52.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009517-16.2014.815.0000. CREDOR: ANFILOSIO INACIO DE ARAUJO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010287-09.2014.815.0000. CREDOR: JOSE BALBINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009516-31.2014.815.0000. CREDOR: AUDEIZO ANDRADE DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010286-24.2014.815.0000. CREDOR: RONALDO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009531-97.2014.815.0000. CREDOR: ALCINDO PAULINO DE MEDEIROS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010709-81.2014.815.0000. CREDOR: WALDEMIRO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009532-82.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010698-52.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO GONÇALVES DE PONTES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009524-08.2014-815.0000. CREDOR: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010701-07.2014.815.0000. CREDOR: GILBERTO JOSÉ GOMES. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...),
NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O (...), CONFORME DISCRIMINADO
À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É
O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100
E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO
ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE
RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO
DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2010700-22.2014.815.0000. CREDOR: ENOCH DE MACENA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010712-36.2014.815.0000. CREDOR: DEUSDETH TARGINO RAMOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010713-21.2014.815.0000. CREDOR: CICERO FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010714-06.2014.815.0000. CREDOR: ADELSON LUIZ DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010710-66.2014.815.0000. CREDOR: MARIA FERREIRA BEZERRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010711-51.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO CARNEIRO DE LIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010707-14.2014.815.0000. CREDOR: ANTENOR BARBOSA MONTEIRO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010702-89.2014.815.0000. CREDOR: EDESIO ALVES SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010699-37.2014.815.0000. CREDOR: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010278-47.2014.815.0000. CREDOR: JOSE RUFINO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010720-13.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CARLOS DIAS DE FREITAS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010279-32.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010285-39.2014.815.0000. CREDOR: GENIVAL ANTONIO FERNANDES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010284-54.2014.815.0000. CREDOR: DAMIÃO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010505-37.2014.815.0000. CREDOR: RAIMUNDO NONATO FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010512-29.2014.815.0000. CREDOR: RIVALDO AMILTON CAVALCANTI. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010506-22.2014.815.0000. CREDOR: EDNALDO DE MEDEIROS SANTOS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010507-07.2014.815.0000. CREDOR: MAURIÍCIO DANTAS DE GOES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010508-89.2014.815.0000. CREDOR: AGOSTINHO TAVARES DA COSTA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010509-74.2014.815.0000. CREDOR: ISRAEL PEREIRA MARTINS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010510-59.2014.815.0000. CREDOR: LOURIVAL DA SILVA LIMA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010511-44.2014.815.0000. CREDOR: HERCULANO MARCELINO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010513-14.2014.815.0000. CREDOR: VALDECY FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
PRECATÓRIO Nº 2010719-28.2014.815.0000. CREDOR: ELIA MARIA TONI PORTO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010715-88.2014.815.0000. CREDOR: NOBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010716-73.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO GOMES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010717-58.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO SIMÕES DE MEDEIROS. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010718-43.2014.815.0000. CREDOR: HORLEY FERNANDES. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010721-95.2014.815.0000. CREDOR: BERTINO DA SILVA XIXI. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010708-96.2014.815.0000. CREDOR: FENELON BARBOSA MONTEIRO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010280-17.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010283-69.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO VIEIRA DE SÁ. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010282-84.2014.815.0000. CREDOR: ERASMO DE SOUZA CORREIA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002211-93.2015.815.0000. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Suenio Pompeu
de Brito. AGRAVADO: Napoleao Martins Dias. Geraldo Oliveira da Costa,, Maria do Socorro Bonifacio. ADVOGADO: Kildare Melo Pordeus. ~PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Ação de execução de título
extrajudicial – Pedido de reiteração de penhora online – Possibilidade – Tentativa de bloqueio infrutífera ocorrida
há mais de dois anos – Razoabilidade – Pretensão à consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para
penhora de bens do executado – Viabilidade – Atuação subsidiária do juiz – Necessidade – Decisão em
confronto com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Inteligência do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil – Provimento monocrático do recurso. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento
pacificado no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora online, desde que observado o
princípio da razoabilidade, a ser analisado caso a caso. Mostra-se razoável permitir nova penhora via sistema
Bacenjud nos casos em que a última tentativa de bloqueio infrutífera se deu há mais de dois anos. - As
mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do
resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao magistrado nova conduta na realização desse mister,
com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - “O mesmo entendimento adotado para o
BACEN JUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição
dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Ante o
exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea c, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 189/193
para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao
Tribunal de origem para que seja designada a realização do INFOJUD.” (STJ - AgRg-AREsp 657.451). Vistos
etc. Ante o exposto, utilizo-me do artigo 557, §1º-A, do CPC, para, com fulcro na jurisprudência dominante do
Colendo Superior Tribunal de Justiça, DAR PROVIMENTO MONOCRÁTICO ao presente agravo de instrumento, reformando a decisão interlocutória vergastada, para determinar que o Juízo “a quo” proceda com a
realização de nova tentativa de penhora online, bem como de consulta de bens de propriedade das partes
executadas, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000508-30.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Deyse Janaína Anízio Ramos E Daniella Julliana
Anizio Ramos. ADVOGADO: Hugo Leonardo M. P. Miranda. AGRAVADO: José Anizio Filho.. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. ART.
557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. — Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior.
Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, em harmonia com parecer
ministerial, nego seguimento ao recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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APELAÇÃO N° 0001698-76.2014.815.0351. ORIGEM: 3ª Vara de Sapé. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Sergio
Schulze. APELADO: Jobson Francisco de Sousa. ADVOGADO: Rodolfo Oliveira Toscano de Britto. - APELAÇÃO
CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FINANCIAMENTO DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — SERVIÇOS DE TERCEIROS — ABUSIVIDADE —
EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO — AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ — DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES —
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA — VEDADA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS — — SEGUIMENTO
NEGADO. De acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, a tarifa denominada “serviços de terceiros”
é inerente à própria atividade da instituição financeira, sendo considerada abusiva sua cobrança, em ofensa ao
disposto no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. — “A comissão de permanência é um encargo de
inadimplência e, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser cobrada de forma
cumulativa com demais encargos moratórios.”(TJMG; APCV 1.0024.11.283637-4/002; Rel. Des. Mônica Libânio;
Julg. 27/08/2015; DJEMG 08/09/2015) Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, aplicando o art. 557, caput, do
CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0028289-77.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini
E Outro. APELADO: Elisangela Antiqueira Christiano. ADVOGADO: Narryma Kezia da Silva Jatoba. - APELAÇÃO
CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL — PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — JULGAMENTO
CITRA PETITA — AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO ESPECÍFICO — NULIDADE DA SENTENÇA EX OFFICIO — DECRETAÇÃO DE NULIDADE. — O magistrado, ao proferir sua sentença, deve apreciar
toda a questão deduzida em Juízo, sob pena de proferir decisão citra petita, podendo sua nulidade ser decretada
ex officio pelo Tribunal ad quem, por não ter dado, por inteiro, toda a prestação jurisdicional reclamada.
Precedentes do STJ. — É nula a sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte, não podendo
a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque implicaria em supressão de um grau de jurisdição. (TJPB - Acórdão
do processo nº 20020000274676001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - Relator DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO - JUIZ CONVOCADO - j. Em 01/12/2009). Vistos, etc., - DECISÃO: Pelo exposto, e nos termos do art.
557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ante o reconhecimento, de ofício, da nulidade
descrita, determinando a devolução dos autos ao juízo de origem para que outra decisão seja proferida, levandose em consideração todos os pedidos formulados pela parte autora.
APELAÇÃO N° 0028626-71.2008.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Paulo Barbosa de
Almeida Filho. APELADO: Associação Produtores Comunitária Zé Gomes Quixabeira Garapa. - APELAÇÃO
CÍVEL — AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — FASES DISTINTAS — SENTENÇA DETERMINANDO À PARTE
PROMOVIDA A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO ) HORAS — ART. 915,
§ 2º, DO CPC — PRIMEIRA FASE COM OBJETIVO CUMPRIDO — AUSÊNCIA DE INTERESSE — SEGUIMENTO NEGADO. A ação de prestação de contas possui fases distintas, sendo a primeira terminada em sentença,
que decide sobre a obrigação de prestar contas e já determina sua apresentação no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, caso procedente; a segunda, que também é finalizada com uma sentença, que julga o conteúdo das
contas apresentadas; e a terceira, na qual se executa o eventual saldo apurado. — “Art. 915. Aquele que
pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar
ou contestar a ação. (...) § 2o Se o réu não contestar a ação ou não negar a obrigação de prestar contas,
observar-se-á o disposto no art. 330; a sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as
contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.”
“Tendo o Tribunal de origem motivado adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação
do direito que entendeu cabível à hipótese, a motivação contrária ao interesse da parte ou mesmo omissa em
relação a pontos considerados irrelevantes não autoriza o acolhimento dos embargos declaratórios” (EDcl no
REsp 1028225/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2014,
DJe 18/08/2014) Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
APELAÇÃO N° 0070658-52.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Linaldo Campos da Silva. ADVOGADO: Candido Artur
Matos de Sousa. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan..
- APELAÇÃO CÍVEL — OBRIGAÇÃO DE FAZER — PROMOÇÃO — 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR —
IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — DECRETO Nº 23.287/2002 — EXIGÊNCIA DE 10 (DEZ) ANOS NA
PATENTE DE CABO — NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS — ENTENDIMENTO FIRMADO NO
TJPB — APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO. — “Inaplicável, in casu, o
Decreto n° 14.501/91, pelo qual se exigia, para promoção de cabo a 3° sargento, 15 quinze anos na corporação
e 03 três anos na patente de.cabo, uma vez que, quando de sua vigência, os requisitos exigidos não haviam sido
preenchidos. - Sob o pálio do Decreto N° 23.287/2002, que disciplina, no âmbito da Polícia Militar, as promoções
das graduações de Cabo PM/BM para 32 Sargento PM/BM, exige-se o lapso de, pelo menos, 10 dez anos naquela
primeira graduação. - Tendo os promoventes, ora apelados, sido promovidos a cabo somente em 2003, evidente
o não preenchimento dos requisitos exigidos, razão pela qual impossível o reconhecimento do direito pleiteado,
relativo à promoção para o cargo de 3° Sargento.” TJPB - Acórdão do processo nº 20020110280662002 - Órgão
(4ª CÂMARA CÍVEL) - Relator DES. JOAO ALVES DA SILVA - j. em 28/06/2012 Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo
exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença
vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0077373-07.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Cesar Vieira da Silva. ADVOGADO: Ana Carolina Freire Tertuliano.
APELADO: Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/a. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini. - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. DECISÃO PROFERIDA. INTERPOSIÇÃO DE
APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CABÍVEL. ERRO INJUSTIFICÁVEL. SEGUIMENTO NEGADO. — “Definido pela jurisprudência pacífica que a decisão que resolve a impugnação ao valor da causa não põe
termo ao processo, mas tão somente a um incidente processual, devendo contra ela ser interposto agravo de
instrumento, e não a apelação, nega-se provimento ao agravo interno que insiste com a mesma tese jurídica.”
(TJPB; AGInt 200.2010.013.186-7/001; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; DJPB 15/02/2011; Pág.
5 ) Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003062-80.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: André Victor de França Santos E Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. ADVOGADO: Gildivan Lopes da Silva. POLO PASSIVO: Estado
da Paraíba, Representado Por Seu Procurador. - REMESSA OFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APROVAÇÃO
NO ENEM. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MENOR DE DEZOITO ANOS. DIREITO À
EDUCAÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. APTIDÃO INTELECTUAL DEMONSTRADA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO. — “Apesar do art. 1º da resolução do CEE nº
026/2011 exigir o requisito de dezoito anos completos até a data de realização da primeira prova do enem, é sabido
que na aplicação da Lei, o julgador deve zelar pelo bom senso e razoabilidade, tomando o cuidado de evitar ficar
adstrito ao sentido literal e abstrato do comando legal, aplicando o dogmatismo jurídico em prejuízo dos princípios
constitucionais que norteiam o direito à educação. Os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e do direito à educação devem ser buscados no intuito de relativizar os requisitos para o ingresso
em instituição de ensino superior. O sentido teleológico da norma constitucional deve prevalecer sobre a letra
impessoal da resolução.” (TJPB; AI 999.2013.000.105-3/001; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des.
Leandro dos Santos; DJPB 10/10/2013; Pág. 9) Vistos, etc. - DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima
ilustradas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os sesu termos.
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
AGRAVO REGIMENTAL N° 0798416-90.2008.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVADO: Emilia Mendonca Limeira Ferreira, AGRAVADO: Silvestre de Almeida Filho. ADVOGADO: Walter de Agra Junior e ADVOGADO: Johnson Gançalves de
Abrantes. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA
CONTRA PARTICULARES EM QUE FIGURA NO POLO PASSIVO, TAMBÉM, AGENTE PÚBLICO. HIGIDEZ DA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA RECONSIDERADA. 1. É cabível
ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra particulares – cujo conceito se encontra
estampado no art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa –, quando figura no polo passivo, também, agente
público, a que se refere o art. 2º da LIA, sendo prescindível, nessa hipótese, a citação da administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de
Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. 2. Decisão monocrática reconsiderada, nos termos do art. 557, §1º, do Código de Processo Civil, autorizando-se a análise do mérito
do recurso apelatório. Vistos etc. Ante o exposto, utilizando-me da prerrogativa que me foi outorgada pelo art.
557, § 1º, do Código de Processo Civil, reconsidero, in totum, o provimento solitário de f. 488/491v, determinando
que, após a publicação desta decisão, sejam os autos conclusos novamente, a fim de que seja analisado o
mérito dos recursos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011149-30.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do
Egito D Ferreira. APELANTE: Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Euclides Dias de Sa Filho. APELADO: Carlos Soares da Silva. ADVOGADO: Julio Cezar da Silva
Batista. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. POLICIAL MILITAR DA ATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA GENÉRICA. DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS REPUTADOS
INDEVIDOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 460 DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. RECURSO
APELATÓRIO PREJUDICADO. 1. “As partes têm o direito de receber do órgão jurisdicional sentença certa, isto
é, decisão que resolva a lide, a respeito da qual não paire dúvidas”. (NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo
civil comentado. 7ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 779). 2. Do TJPB: “A
sentença que não especifica as verbas sobre as quais deverão operar os efeitos da coisa julgada é reputada
genérica, e como tal, nula de pleno direito, art. 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil.” (Apelação/
Reexame Necessário nº 0047570-53.2010.815.2001, Quarta Câmara Especializada Cível, Relator: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, DJPB: 25/06/2015). 3. Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem
retornar ao Juízo de origem, para que outra seja proferida, sendo defeso ao tribunal completar o julgamento. 4.
Prejudicialidade do recurso apelatório. Vistos etc. Isto posto, com fulcro no art. 460, parágrafo único do CPC, em
sede de reexame necessário, anulo, de ofício, a sentença e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao
Juízo de Origem para que outra decisão seja proferida. Por fim, julgo prejudicada a apelação. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0000290-83.2012.815.0201. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. RELATOR: Dr(a).
Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Veronica Cavalcante de Farias. ADVOGADO: Fabio Jose de Souza Arruda. APELADO: Municipio de Serra
Redonda. ADVOGADO: Antonio Costa de Oliveira. PRELIMINAR EX OFFICIO. NULIDADE DA SENTENÇA.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. 1) DECISÃO QUE SE BASEOU EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA E CONTRÁRIA
À SITUAÇÃO DELINEADA NOS AUTOS. NULIDADE. 2) INAPLICABILIDADE DO ART. 515, § 3º, DO CPC.
NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS.
RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA MELHOR INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE UMA NOVA DECISÃO. 3)
RECONHECIMENTO DA PREFACIAL. PREJUDICIALIDADE DO APELO. 1) Há manifesto erro material na
decisão do Juízo sentenciante ao julgar improcedente o pedido da autora, louvando-se da premissa equivocada
e contrária a situação fática delineada nos autos. 2) Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem
retornar ao Juízo de origem, quando a insuficiência de provas obsta a aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. 3)
Reconhecimento da prefacial e prejudicialidade do apelo. Vistos etc. Isto posto, declaro, ex offício, a nulidade da
sentença, ante o julgamento com base em premissa fática equivocada e, por conseguinte, determino o retorno
dos autos ao Juízo de origem para ser melhor instruído, oportunizando às partes o direito de produzir as provas
que entenderem necessárias e, ao final, ser prolatada nova decisão. Por fim, julgo prejudicado o recurso
apelatório. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0002302-68.2013.815.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo
Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Vanja
Vieira da Costa. ADVOGADO: Bruno de Farias Cascudo. APELADO: Condominio Residencial Silvio Porto.
ADVOGADO: Edesus Barbosa Galdino. apelação cível. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. Incidência dos ARTIGOS 511 E 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Sendo um dos
pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral, deve o recorrente, no ato da interposição do apelo,
acostar aos autos comprovante do pagamento do preparo, sob pena de lhe ser aplicada a deserção, a teor do art.
511 do Código de Processo Civil, ou então demonstrar que foi agraciada com a gratuidade judiciária. - O STJ já
assentou que “A não apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita não significa deferimento tácito.”
Vistos etc. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 511 e 557, ambos do Código de Processo Civil, bem
como na jurisprudência pátria, não conheço da apelação, negando-lhe seguimento, por aplicação do instituto da
deserção. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0013177-97.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo
Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Rafaela
Silveira de Souza. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO:
Nelson Paschoalotto. apelação cível. EXIBIÇÃO de documentos. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA EM VERBAS SUCUMBENCIAIS. CONTRATO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE RECUSA. DESCABIMENTO DO PLEITO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO COLENDO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O STJ já assentou que “Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade
em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados.” (AgRg no REsp
1411668/MG, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 26/02/
2014). - Não havendo recusa na apresentação do documento, que foi exibido quando da contestação, há de se
negar seguimento ao recurso, de forma monocrática, com arrimo no art. 557 do CPC. Vistos etc. Diante dos
argumentos postos, nego seguimento ao recurso apelatório, monocraticamente, arrimado no art. 557 do CPC.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0015334-72.2008.815.0011. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
APELANTE: Andrea Hatsumi Sukeyosi. ADVOGADO: Arsenio Valter de Almeida Ramalho. APELADO: Paulo
Raniele de Miranda. ADVOGADO: Maria do Socorro Flor Antonino. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. COMPRA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORRO DE GESSO. SENTENÇA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO
PREJUDICADO. - Consoante dicção da Carta da República, “todos os julgamentos dos órgãos do Poder
Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a
presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos
quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à
informação” (art. 93, inciso IX). Vistos etc. Diante do exposto, de ofício, reconheço a nulidade da sentença,
determinando que outra seja proferida observando os aspectos da lide. Por conseguinte, julgo prejudicada a
apelação com base no art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0025767-62.2013.815.0011. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
APELANTE: Banco J Safra S/a. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei. APELADO: Flavio Hermenegildo Almeida Trigueiro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO. MORA. COMPROVAÇÃO. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO SEDIADO EM LOCALIDADE DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. PRECEDENTE DO STJ. HIPÓTESE DO ART. 557, § 1º-A DO CPC. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. - Do STJ: “A notificação extrajudicial
realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando
realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do
devedor.” (REsp 1184570/MG, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, Relatora: Ministra MARIA ISABEL
GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/05/2012, publicação: DJe 15/05/2012). - Apelação provida monocraticamente. Vistos etc. Destarte, dou provimento ao recurso apelatório, com base no art. 557, § 1º-A do CPC,
para anular a sentença hostilizada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0073968-66.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de C.cavalcanti. APELADO: Carmen Silvia Pereira Dantas.
ADVOGADO: Silvia Pereira Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. 1. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO ATACA OS TERMOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES QUE SEQUER DIZEM RESPEITO À MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 2. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Do STJ: “Esta
Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto
ao recorrente, de o recurso ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao
inconformismo contra a decisão prolatada. A apresentação do recurso sem a devida fundamentação implica
o não conhecimento da súplica. Nesse sentido: AgRg no AREsp 335.051/PR, 1ª Turma, Rel. Ministro Sérgio
Kukina, DJe 04/02/2014; AgRg no REsp nº 1.367.370/MG, 2ª Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 26/
6/2013; AgRg nos EDcl no REsp 1310000/MG, 2ª Turma, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 28/08/2012.”
(AgRg no AREsp 617.412/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em
12/02/2015, DJe 19/02/2015). 2. Recurso ao qual se nega seguimento por ser manifestamente inadmissível,
diante da ausência de dialeticidade. Vistos etc. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, o que faço
com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, por ser ele manifestamente inadmissível. Por
fim, cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento jurisprudencial pacífico,
a eventual oposição de embargos de declaração ou agravo interno poderá ensejar aplicação de multa
processual. Intimações necessárias. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010972-16.2014.815.0000. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJPB.
RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. IMPETRANTE: Josy Almeida Mariano. ADVOGADO: Marco Aurelio M Medeiros. IMPETRADO: Secretario de Saude do Est. da Paraiba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Renan de Vasconcelos
Neves. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO “SUS”. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA. CONDIÇÃO DA AÇÃO NÃO OBSERVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - No mandado de
segurança é exigida a prova, de plano, da pretensão deduzida em juízo, ou seja, dentre os seus pressupostos
específicos e essenciais está a prova pré-constituída da liquidez e certeza do direito a ser tutelado. Em se
tratando de matéria controvertida, conclui-se pela inadequação da ação mandamental. Vistos etc. Assim, diante
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
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das considerações expendidas, com arrimo no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, julgo
extinto o processo, sem resolução de mérito, denegando a segurança. Sem custas, nem honorários. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004047-10.2011.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do
Egito D Ferreira. RECORRIDO: Maria José Moura da Silva. RECORRENTE: Juizo da 2a. Vara da Fazenda
Publica de Campina Grande. ADVOGADO: Joao Luis Fernandes Neto E Thelio Farias. INTERESSADO: Municipio
de Lagoa Seca. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA CANDIDATA. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ENTRE
O RESULTADO DO CERTAME E O CHAMAMENTO DO CANDIDATO. INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO DE
COMUNICAÇÃO. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. - STJ:
“Muito embora não houvesse previsão expressa no edital do certame de intimação pessoal do candidato acerca
da sua convocação, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria convocar pessoalmente o candidato, para que pudesse exercer, se fosse de seu
interesse, seu direito à nomeação e posse”. (AgRg no RMS 23467/PR, Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2011, publicação: DJe 25/03/2011). - Seguimento negado com
arrimo no art. 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ. Vistos etc. Diante do exposto, nego seguimento ao reexame
necessário, mantendo a sentença em todos os seus termos, com arrimo no art. 557 do CPC e Súmula 253 do
STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0039905-83.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. RECORRIDO: Antonio Fernando Goncalves. RECORRENTE: Juizo da 2a. Vara da Fazenda Publica
da Capital. ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista. INTERESSADO: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. POLICIAL MILITAR DA ATIVA. SENTENÇA GENÉRICA. DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS REPUTADOS
INDEVIDOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 460 DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. “As partes têm o direito de receber do órgão jurisdicional sentença certa, isto é, decisão que resolva a
lide, a respeito da qual não paire dúvidas”. (NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. 7ª
ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 779). 2. Do TJPB: “A sentença que não
especifica as verbas sobre as quais deverão operar os efeitos da coisa julgada é reputada genérica, e como
tal, nula de pleno direito, art. 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil.” (Apelação/Reexame
Necessário nº 0047570-53.2010.815.2001, Quarta Câmara Especializada Cível, Relator: Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, DJPB: 25/06/2015). 3. Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao
Juízo de origem, para que outra seja proferida, sendo defeso ao tribunal completar o julgamento. Vistos etc.
Isto posto, com fulcro no art. 460, parágrafo único do CPC, em sede de reexame necessário, anulo, de ofício,
a sentença e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que outra decisão seja
proferida. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0097841-95.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. RECORRIDO: Poliana Teixeira Reis. RECORRENTE: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias. INTERESSADO: Estado da Paraiba. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO
POR DIÁRIO OFICIAL. GRANDE LAPSO TEMPORAL. INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO.
PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA. - Do STJ:
“Muito embora não houvesse previsão expressa no edital do certame de intimação pessoal do candidato acerca
da sua convocação, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria convocar pessoalmente o candidato, para que pudesse exercer, se fosse de seu
interesse, seu direito à nomeação e posse”. (AgRg no RMS 23467/PR, Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2011, publicação: DJe 25/03/2011). - Remessa ao qual se nega
seguimento com arrimo no art. 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ. Vistos etc. Isso posto, nego seguimento
ao reexame necessário, mantendo a sentença em todos os seus termos com arrimo no art. 557 do CPC e Súmula
253 do STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0025111-08.2013.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Celso
Marcon. APELADO: Ryxermy Mastroyanny Campos Fernandes. EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. INÉRCIA DA PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SUPRIR A FALTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO.
PARTE QUE NÃO GOZA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO ATO DE
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. 1. O recorrente está adstrito à comprovação do recolhimento do preparo quando da interposição do
apelo, sob pena de aplicação do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. A conversão do julgamento em
diligência só é admitida nos casos do art. 511, §2°, do CPC (preparo insuficiente), ou nas hipóteses em que o
terceiro prejudicado delineia pedido de gratuidade judiciária nas razões recursais, que vem a ser indeferido
posteriormente. Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento,
com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000906-77.2013.815.0151. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de
Conceição. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Conceicao. ADVOGADO:
Joaquim Lopes Vieira. APELADO: Maria Bernadete da Silva Lucena. ADVOGADO: Ilo Istenio Tavares
Ramalho. RECURSOS OFICIAL E APELO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA DE
PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A VERBAS RETIDAS. ÔNUS DA PROVA DO
RÉU. FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 333, II, CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
ADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - O Colendo Supremo Tribunal Federal,
de modo abalizado, pacificou seu entendimento no sentido de que “é devida a extensão dos direitos sociais
previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37,
inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado”. Consoante Jurisprudência pacífica desta Egrégia Corte, “É ônus do Município provar a ocorrência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas salariais
pleiteadas. Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública os honorários serão fixados consoante
apreciação equitativa do juiz. Assim, tendo o juízo monocrático seguido as balizas legais, não há o que se
alterar. Estando a matéria pacificada por jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça, impõe-se a
negação do seguimento de recurso, nos termos do caput do art. 557 do CPC”1. - Segundo o STJ, “[...] para
pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora incidirão da seguinte
forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período
anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei
9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei
11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; juros
moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009,
incidindo a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da
publicação da referida Lei (30/06/2009)”2. A par das considerações tecidas acima e nos termos do artigo 557,
caput e §1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ e na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB e do Colendo
STJ, nego seguimento à apelação interposta pelo Município réu e dou provimento parcial ao recurso oficial,
apenas para o fim de adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima delineados,
mantendo incólumes, por fim, os demais termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0024605-37.2010.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/
sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Emilia Ezidorio de Oliveira. RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ESSENCIAL A QUADRO CLÍNICO DA
AUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. TUTELA DO DIREITO À
VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. PRECEDENTES DOMINANTES NO STJ E DO STF.
ARTIGO 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Colendo STJ, “[...] sendo o SUS composto pela
União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade
passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” 1 - É dever do Poder Público, compreendidos nessa
concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o
acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob
pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - Segundo
a Jurisprudência mais abalizada e dominante, “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica
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como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer
prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo –
uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível
opção: o respeito indeclinável à vida.” - Conforme dispõem o artigo 557, caput, do CPC, e a Súmula 253, do
Colendo STJ, o Relator pode negar provimento ao recurso e ao reexame necessário quando “seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Em razão das considerações
supramencionadas, com arrimo no artigo 557, caput, do CPC e na Súmula 253, do STJ, assim como, na
Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, nego
seguimento à remessa necessária e ao apelo do Estado da Paraíba, mantendo incólumes todos os exatos
termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO N° 0001151-30.2014.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Rosilene Maria da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE
ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO
CPC. - Em consonância com o ordenamento jurídico pátrio, não há necessidade de prévio esgotamento da via
administrativa como condição para o beneficiário ingressar em juízo, sob pena de sérias afrontas ao direito de
ação e ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Em razão das considerações tecidas acima, nos termos do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, anulo, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos
à vara de origem para o regular processamento do feito.
APELAÇÃO N° 0001434-75.2015.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Everaldo Jose Ricarte. ADVOGADO: Def. Carmem Noujaim Habib.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC, E DA
SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - “[...] sendo o SUS
composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda”1. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso a material médico, medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da
normatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo
inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa
prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse
dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável
à vida.” - Segundo art. 557, caput, CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Por sua vez, prescreve a Súm. 253, STJ: “o art. 557 do
CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Ante o exposto, com fulcro no
artigo 557, caput, do CPC, assim como, na súmula n. 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante do STJ e desta
Corte de Justiça, rejeito a preliminar e, no mérito, nego seguimento aos recursos oficial e apelatório, mantendo
incólumes todos os exatos termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0018344-17.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Manoel Rodrigues Neto. ADVOGADO: Defensora Carmem Noujaim
Habib. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ESSENCIAL A QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. TUTELA
DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. PRECEDENTES DOMINANTES NO STJ
E DO STF. ARTIGO 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS
RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Colendo STJ, “[...] sendo o SUS
composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” 1 - É dever do Poder Público,
compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de
recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de
suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - Segundo a Jurisprudência mais abalizada e dominante, “Entre proteger a inviolabilidade do
direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da
República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro
e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica
impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” - Conforme dispõem o artigo 557,
caput, do CPC, e a Súmula 253, do Colendo STJ, o Relator pode negar provimento ao recurso e ao reexame
necessário quando “seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior”. Em razão das considerações supramencionadas, com arrimo no artigo 557, caput, do CPC e na
Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, rejeito a
preliminar arguida e, no mérito, nego seguimento à remessa necessária e ao apelo do Estado da Paraíba,
mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO N° 0038992-67.2011.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Juliano Jorge Amaral Gouveia Moniz E Luciana Galvao Morais Martins Moniz.
ADVOGADO: Odesio de Souza Medeiros Filho. APELADO: Execut-consultoria E Negocios Imobiliarios E Adriana
Marques Pereira de Melo Alves. ADVOGADO: Venância V. Medeiros Filho. AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL (15 DIAS). TEMPESTIVIDADE VERIFICADA.
RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM. - Constatada a tempestividade, necessário se faz a reconsideração do
decisum que negou seguimento à apelação. Em razão das considerações tecidas acima, acolho as razões ora
expostas pelo agravante, e, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, bem como do art. 284, § 2º, do RITJPB,
reconsidero a decisão atacada, para o fim de dar à apelação o seu conhecimento e trâmite regular nesta Egrégia
Corte de Justiça.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0001580-52.2015.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AUTOR: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. ADVOGADO: Rostand
Inacio dos Santos. RÉU: Everton Laurentino Soares, Representado Por Sua Genitora, Roberta da Silva. ADVOGADO: Adv. Flávio Alberto de F. Torres. AGRAVO INTERNO. DECURSO DE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º, DO CPC E DO ART. 284,
§ 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A intempestividade é
matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo Tribunal. O recurso interposto fora do prazo deve ser
liminarmente indeferido, consoante autoriza o art. 557, caput, do nosso Código de Ritos. - No caso do agravo
interno, o prazo recursal aplicável é de 05 (cinco) dias. Esgotado tal prazo, afigura-se intempestivo o recurso
eventualmente manejado, não podendo o mesmo ser conhecido pela Corte de Justiça. Por tais razões, sem
maiores delongas, não conheço do agravo interno, em face da flagrante intempestividade, o que faço com fulcro
no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, assim como, no art. 284, § 1º, do Regimento Interno do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014240-78.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Energisa Borborema
Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Erick Macedo E Outros. AGRAVADO: Organizacao Hotellar Ltda
Hotel Serrano. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim E Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DO DECISUM. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO ART. 93, IX, DA LEX
MATER. MÉRITO. COBRANÇA DE ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS MENSAIS.
COBRANÇA DE PIS E COFINS. POSSIBILIDADE. TRIBUTOS INTEGRANTES. CUSTOS DO SERVIÇO.
REPASSE AO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO. ANEEL. LEGITIMIDADE. MERA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SÚMULA Nº 659, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.070/RS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Não merece guarida a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, haja vista o Magistrado ter fundamentação sua decisão no entendimento sumulado do Superior Tribunal
de Justiça, tendo respeitado, portanto, a exigência prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal. - A
Contribuição ao PIS - Programa de Integração Social e da COFINS - Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social são tidos como tributos diretos, assim, sua cobrança não deve ser tida como indevida,
sendo legítimo o repasse dos seus valores nas tarifas de energia elétrica. - Nos termos da Súmula nº 659, do
Supremo Tribunal Federal - É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações
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relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do
País. - Conforme o art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso
desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
APELAÇÃO N° 0000101-98.2009.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Hcg-hospital Campina Grande Ltda.
ADVOGADO: Welligton Alves de Andrade. APELADO: Ge Healthcare do Brasil Comércio E Serviços Para
Equipamentos Médico-hospitalar Ltda. ADVOGADO: Gastão Meirelles Pereira E Gustavo Lorenzi de Castro.
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR. CONTRATO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO NOSOCÔMIO. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE
ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA
DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA
EM SEDE RECURSAL. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA
DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E
CELERIDADE PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO DO APELO. - A teor do disposto
no art. 514, I e II, do Código de Processo Civil, a parte apelante deve aclarar sua insurreição, expondo os
fundamentos de fatos e direito que norteiam seu pedido de nova decisão e na hipótese de ausência de
razões recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da decisão recorrida, não se conhece do recurso,
ante o princípio da dialeticidade. - Não apontando as razões de fato e de direito pelas quais entende a parte
apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, não se deve conhecer do inconformismo. - Nos termos
do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou do Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ACOLHO
A PRELIMINAR, AO TEMPO EM QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, diante da ofensa ao princípio da
dialeticidade, mantendo-se a sentença prolatada, em todos os seus termos, fazendo-o com esteio no art.
557, caput, do Estatuto Processual Civil.
APELAÇÃO N° 0000779-91.2013.815.0361. ORIGEM: Comarca de Serraria. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jose de Anchieta Chaves. ADVOGADO: Suenia Cruz de Medeiros.
APELADO: Municipio de Serraria. ADVOGADO: Anaximandro de A.siqueira Sousa. APELAÇÃO. CONCURSO
PÚBLICO. NOMEAÇÃO POR FORÇA JUDICIAL. POSTERIOR ANULAÇÃO DO CERTAME. APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADES. AUTOTUTELA DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INVALIDAR ATOS ILEGAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 473, DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO ATACADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - É indiscutível
que a Administração pode anular seus próprios atos, entendimento já consolidado na Súmula nº 473, do
Supremo Tribunal Federal: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”. - Ocorrendo
irregularidades no concurso público, a Administração, munida de sua autotutela, tem o poder-dever de anulálo. - O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão
monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Superior Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0001493-18.2012.815.0351. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria Aparecida Batista. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. APELADO: Municipio de Sape. ADVOGADO: Bruno Veras de Queiroz, Leopoldo Wagner A. da Silveira E
Outros. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA.
NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO
PREJUDICADO. - Não havendo na sentença pronunciamento acerca de matéria de direito aduzida na petição
inicial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício pelo Tribunal.
- Restando caracterizado o julgamento aquém da pretensão deduzida em juízo pelas partes, faz-se necessária a
anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, eis que “em caso de sentença
citra petita, o Tribunal deve anulá-la, determinando que uma outra seja proferida.” (STJ - AgRg no AREsp 166848/
PB; Relator Ministro Castro Meira: Órgão Julgador T2 – Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/02/2013).
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando, por conseguinte, a
remessa dos autos à unidade de origem, para que seja proferido novo julgamento, desta feita enfrentando a
integralidade da pretensão deduzida na inicial. Por conseguinte, julgo prejudicada a Apelação.
APELAÇÃO N° 0002824-16.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Edgley Gomes Justino. ADVOGADO:
Erico de Lima Nobrega. APELADO: Hipercard Banco Multiplo S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva E Bruno
Souto da Franca. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL
PREVISTO NO ART. 475-J, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUTAÇÃO CABÍVEL APENAS SE O DEVEDOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO
NO PRAZO DE QUINZE DIAS. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO. - Dos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença uníssono é o
entendimento de somente serem cabíveis honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença se
o devedor não efetuar o pagamento espontâneo no prazo de quinze dias, quando, então, estará caracterizado
o inadimplemento da obrigação. - Na espécie, vigora o princípio da jurisdição equivalente quando o relator nada
mais faz do que dar à parte recorrente a prestação jurisdicional que seria dada se julgado pelo órgão fracionário,
consoante dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0006732-06.2013.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador Theófilo Danilo Pereira
Vieira. APELADO: Isabel Maria de Abrantes E Outros, APELADO: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador
Theófilo Danilo Pereira Vieira. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA.
VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO.
INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA OPORTUNIZADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SALÁRIOS RETIDOS.
DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA
QUE CABIA À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE
FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. VERBA HONORÁRIA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORES QUE DECAÍRAM EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. RECURSO DE UMA DAS AUTORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO
NEGADO AOS APELOS. - Não se caracteriza a ocorrência do cerceamento do direito de defesa, quando o
magistrado julgar a lide de imediato, por já possuir elementos suficientes para o seu convencimento, haja vista
ser o destinatário do acervo probatório. - Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor
público, opera-se a inversão do onus probandi, sendo obrigação da Administração Pública comprovar que todas
as remunerações foram pagas aos seus servidores, na forma consagrada pela lei, ou que não houve a prestação
do serviço, por dispor de plenas condições para tal fim, sendo natural a inversão do ônus probatório. - A respeito
do percebimento dos salários atrasados, comprovado o vínculo jurídico-administrativo entre as partes, compete
à Edilidade demonstrar o efetivo pagamento das verbas pleiteadas, nos termos do art. 333, II, do Código de
Processo Civil. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar
seguimento a recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a
demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E
NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013403-23.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. EMBARGANTE: Pbprev - Paraíba Presidência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto E Outros. EMBARGADO: Maria do Socorro Batista da Silva.
ADVOGADO: Andréa Henrique de Sousa E Silva E Outra. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SEGUIMENTO NEGADO. - É extemporâneo o recurso interposto depois do prazo estabelecido no art. 536, do Código de Processo Civil. - “A intempestividade é matéria de ordem pública, declarável de
ofício pelo Tribunal”(RSTJ 34/456). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, não conheço do recurso, por intempestivo,
negando-lhe, liminarmente, seguimento, com fulcro nos arts. 536 e 557, caput, do Código de Processo Civil.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003092-70.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira.
ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. AGRAVADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO:
Daniel Sebadelhe Aranha. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE EXECUÇÃO/
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO VISANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO ADVOGADO. PREPARO AUSENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. SEGUIMENTO NEGADO. – A isenção de que goza o cliente não se estende ao seu advogado, quando recorre para discutir os
próprios honorários advocatícios, mesmo que em nome da parte, especialmente porque tem legitimidade e
interesse próprios para interpor o recurso de agravo, eis que a verba honorária sucumbencial lhe pertence, nos
termos do disposto no art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. – Embora tenha sido deferida
a assistência judiciária aos agravantes, esta não é transmitida ao seu procurador, motivo pelo qual, se a
matéria contida nas razões do agravo versar, exclusivamente, acerca da fixação dos honorários advocatícios,
deve ser recolhido o valor das custas recursais, sob pena de deserção. – O Artigo 557 do Código de Processo
Civil autoriza ao relator, por decisão monocrática, negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível,
prestigiando os princípios da celeridade e da economia processual Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ante a sua deserção.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0095882-89.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Genival Batista de Lima Junior. ADVOGADO: Denyson
Fabiao de Araujo Braga. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL EM SEDE DE 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE TERÇO DE
FÉRIAS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VERBA EXCLUÍDAS DO ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº
10.887/2004. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. ART. 557 DO CPC. SÚMULA 253 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA. Excluídas as verbas
explicitadas no rol taxativo do art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.887/2004, as demais comporão a base para as
contribuições previdenciárias do servidor, entrando no cálculo dos proventos de aposentadoria, a serem formulados considerando a média aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% de todo o
período contributivo desde a competência de julho 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquele
marco. Encontrando-se o terço de férias excluído da base de contribuição, consoante o art. 4º, § 1º, inciso X, da
Lei Federal nº 10.887/2004, e art. 13, § 3º, inciso IX, da Lei Estadual nº 7.517/2003, com a redação dado pela Lei
nº 9.939/2012, não deve incidir desconto previdenciário sobre seu valor. Nos termos do art. 557 do CPC, o relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil,
que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Com
essas considerações, com fulcro no artigo 557 do CPC e com a Súmula 253 do STJ, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA NECESSÁRIA, mantendo a sentença hostilizada em todos os seus
termos. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0000022-58.2013.815.0471. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Luiz Gonçalo da Silva. ADVOGADO: Patrícia Araújo
Nunes. APELADO: Município de Aroeiras. ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO PÚBLICO. PLEITO. PAGAMENTO DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL, FGTS E MULTA DE 40%, AVISO PRÉVIO E MULTA
DO ART. 477 DA CLT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO. IRRESIGNAÇÃO DO
PROMOVENTE E RECURSO ADESIVO DO MUNICÍPIO. ATUAL ENTENDIMENTO DO STF. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELO ENTE PÚBLICO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA
PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO RESTRITO AO SALDO DE SALÁRIOS E FGTS.
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA
GARANTIR O DIREITO DO RECORRENTE AO FGTS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO
PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO
CPC. - Consoante entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, dado em repercussão geral (RE
705.140 – RS), são nulas as contratações sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da
prévia aprovação em concurso público, não ensejando quaisquer efeitos jurídicos válidos, a não ser o direito
à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil autoriza
o relator a dar provimento, monocraticamente, a recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior Com essas considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, monocraticamente, DOU
PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO, para, reformando a sentença, reconhecer
o direito do prestador de serviços à percepção do FGTS, condenando o Município de Aroeiras ao pagamento
dos valores correspondentes aos depósitos que deveriam ter sido realizados durante o período de abril de
2010 a dezembro de 2012, e para afastar as condenações da Edilidade ao pagamento das verbas relativas
a décimo terceiro salário, férias e terço de férias.
APELAÇÃO N° 0000314-27.2014.815.0271. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ednailson Queiroz dos Santos. ADVOGADO:
Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA ANTES DA
TRIANGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. REQUISITO AO
EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. COMPATIBILIDADE DA EXIGÊNCIA COM A GARANTIA DO AMPLO
ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEMANDA AJUIZADA ANTES O
JULGAMENTO DO ARESTO PARADIGMA. SENTENÇA EM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPREMA. ANULAÇÃO DO DECISUM COM SOBRESTAMENTO DO FEITO
PARA INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE ACERCA DO INTERESSE EM APRESENTAR REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 557,
§1º-A, DO CPC. PROVIMENTO. – o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, firmou entendimento
de que o estabelecimento de condições para o exercício do direito de ação é compatível com o princípio
do livre acesso ao Poder Judiciário, previsto no art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal. – A ausência
prévio requerimento administrativo para o pagamento do seguro DPVAT acarreta a inexistência de uma das
condições da ação. – Tendo em vista a prolongada oscilação jurisprudencial na matéria, inclusive no
Supremo Tribunal Federal, estabeleceu-se uma forma de transição para lidar com as ações em curso. – O
art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil autoriza o relator a dar provimento, monocraticamente, a
recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Com essas considerações, nos termos do art.
557, §1º-A, do CPC, monocraticamente, DOU PROVIMENTO PARCIAL APELO para, anulando a decisão,
determinar o retorno dos autos à instância a quo, a fim de que a ação seja sobrestada e o demandante
intimado acerca do interesse em ajuizar requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito.
APELAÇÃO N° 0000992-43.2012.815.0261. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva.
APELADO: Jeferson Pereira Marcal. ADVOGADO: Claudio Francisco de Araujo Xavier. APELAÇÃO CÍVEL.
APELO INTEMPESTIVO. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. POSTAGEM NOS CORREIOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DESTE TRIBUNAL, QUE CRIOU O SISTEMA DE
PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. - A tempestividade dos recursos é
matéria de ordem pública, configurando vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância.
Precedentes do STJ. - É indispensável que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja
colado no verso da primeira lauda do documento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência (art. 2º,
§ 3º da Resolução nº 04/2004 do TJPB). Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DO APELO, ante a sua
intempestividade. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0001221-06.2012.815.0551. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Algodao de Jandaira. ADVOGADO: Eduardo de Lima Nascimento. APELADO: Joao Paulo dos Santos Costa. ADVOGADO: Dilma Jane
Tavares de Araujo. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE
DE VIGILÂNCIA DE ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL REGULANDO O PAGAMENTO DA VERBA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VERBA REMUNERATÓRIA INDEVIDA. DECISÃO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO STJ. SENTENÇA
REFORMADA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. APLICAÇÃO DO ART. 577, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. A Administração Pública está vinculada ao princípio da
legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Comprovada a inexistência de
disposição legal no âmbito do município, assegurando à determinada categoria profissional a percepção do
adicional de insalubridade, essa prestação é indevida. Com essas considerações, conhecido de ofício
o reexame necessário, monocraticamente, DOU PROVIMENTO à remessa e ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pleitos autorais, condenando o apelado ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º,
do art. 20, do CPC, suspendendo sua exigibilidade de acordo com a hipótese legal delineada no art. 12, da
Lei Federal n° 1.060/50 (fl. 40).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
APELAÇÃO N° 0002526-22.2008.815.0371. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jucélio Rocha Lima ¿ Me E Jucélio Rocha de Lima.
ADVOGADO: Marcos Antonio Dantas Carreiro. APELADO: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a.
ADVOGADO: Luiz Felipe Lins da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA
DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. REJEIÇÃO. Como bem exposto pelo juízo de primeiro
grau, “o simples fato de constar o nome do réu (pessoa jurídica) e o CPF do mesmo (pessoa física) não implica
em desconsiderar o fato de que se trata de uma empresa individual, na qual fundem-se as pessoas físicas e
jurídicas do promovido”. Não alegado e demonstrado qualquer prejuízo à defesa, não há que se falar em inépcia
da inicial, a pretexto de ter havido a indicação da pessoa jurídica com CPF da pessoa física. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. REJEIÇÃO.
Demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, através das contas de energia elétrica com
respectivo consumo. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. O entendimento pacífico na
Corte Superior, quanto à cobrança de faturas inadimplidas de energia elétrica, é no sentido de incidir “o prazo
prescricional estabelecido pela regra geral do Código Civil, ou seja, de 20 anos, previsto no art. 177 do Código
Civil de 1916, ou de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil de 2002.”. In casu, não há que se falar em
prescrição, seja do débito principal, seja dos “juros e acessórios”, já que entre o vencimento da fatura mais antiga
e a citação passaram-se menos de 10 (dez) anos. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS
PARTES. CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA INADIMPLIDAS. PROMOVIDA QUE NÃO NEGA, TAXATIVAMENTE, TER CONSUMIDO A ENERGIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO
ADESIVO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PERCENTUAL INFERIOR AO PREVISTO NO
ART. 20, § 3º, CPC. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
é no sentido de que é possível a fixação dos honorários sucumbenciais em percentuais inferiores ou superiores
ao previsto no art. 20, § 3º, do CPC. Com essas considerações, rejeitadas as preliminares e as prejudiciais de
mérito, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, na forma do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0003846-91.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Anna Carolina
Barbosa Guedes Pereira. APELADO: Vanessa Ferreira de Melo. ADVOGADO: Jose Bezerra Segundo. APELAÇÃO
CÍVEL. MATERIAL ESPECIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEFERIDA EM SEDE DE
TUTELA ANTECIPADA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 5º, DO CPC. POSTULADO DA
“RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO
EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO.
SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - A concessão e o cumprimento de tutela antecipada não esvaziam
e nem fulminam o objeto principal da demanda, persistindo a necessidade de apreciação do mérito, devendo o
juiz prosseguir com o processo até o seu julgamento, tal como dispõe o art. 273, § 5º, do CPC. - O direito à saúde
é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do
interessado. - A Carta Constitucional impõe ao ente o dever de proceder à reserva de verbas públicas para
atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos
para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Considerando que a verba honorária foi fixada
nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC, não há se falar em sua redução. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior. Com essas considerações, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO. Publique-se. Intime-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0036443-84.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Ana Luiza de Medeiros
Gomes. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Sousa E Silva. EMBARGADO: Hsbc Seguros Brasil S/a. ADVOGADO: Tania Vainsencher. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. Perda do objeto. Recurso prejudicado. SEGUIMENTO NEGADO. - Recurso prejudicado
é aquele que perdeu seu objeto, resultando em perda superveniente de interesse recursal, impondo-se o seu
não conhecimento. Com estas considerações, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
com base no art. 127, XXX do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 557 do CPC. Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo para a competente homologação do acordo, execução e
arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0000192-86.2010.815.0551. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Franklin Carvalho de
Medeiros. APELADO: Jose Passos da Costa. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araujo. Vistos. A matéria
discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários
nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000200-15.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Ana Claudia Sparapani.
APELADO: Alaide Felipe Rodrigues. ADVOGADO: Izaura Falcao de C E Morais Santana. Vistos. A matéria
discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários
nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000237-42.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E
Outros. APELADO: Gerley Ramalho da Silva. ADVOGADO: Saulo Costa de Albuquerque. Vistos. A matéria
discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários
nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
11
APELAÇÃO N° 0000993-19.2007.815.0741. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a E Maria Maristela Braz. ADVOGADO: Luis
Eduardo de Lima Ramos. APELADO: Francisca Joaquina Costa. ADVOGADO: Josival Pereira da Silva. Vistos.
A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos
Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou
o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I
e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João
Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0001563-03.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Itau Unibanco S/a, Representado Por Elizabeth Correio
Lima E Wilson Belchior. ADVOGADO: Erika Christine Medeiros A. Nobrega e ADVOGADO: Alexander Thyago
G. N. de Castro. APELADO: Espolio de Antonio Paulo de Lima. Vistos. A matéria discutida nos autos foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº
591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos
os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim,
considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão,
até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0002243-22.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Mirian Alves Barboza do Egito, Afonso Ferreira de
Assis E Giovanni Montini Alencar de Sousa. ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni Manhas. APELADO:
Banco do Brasil S.a. ADVOGADO: Mercia Carlos de Souza. Vistos. A matéria discutida nos autos foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº
591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de
todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I.
João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0009204-76.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a E Wilaynny Cibelly Pereira Teixeira.
ADVOGADO: Mercia Carlos de Souza e ADVOGADO: Josemilia Guerra. Vistos. A matéria discutida nos autos
foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº
591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos
os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim,
considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até
posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de
agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0011046-62.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a E Jose Edgard da Cunha Bueno Filho.
ADVOGADO: Raissa Fernandes. APELADO: Maria Auxiliadora Muniz de Albuquerque. ADVOGADO: Henrique
Souto Maior. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação
aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema
Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos
Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima
mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária
para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0012974-77.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Seguridade Social, Funasa - Fundacao Saelpa de E Normando
Araujo de Sa Junior. ADVOGADO: Normando Araujo de Sa. APELADO: Romildo Jose Marinho da Silva. ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão
pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos
Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto
acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria
Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0014314-22.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Itau Unbanco S/a, Elisabeth Correia de Lima, Sandra Helena
Bastos E Outro, Representado Por Sua Inventariante E Wilson Belchior. ADVOGADO: Volya Almeida Leite e
ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. APELADO: Espolio de Antonio Paulo de Lima. Vistos. A matéria
discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários
nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0014363-63.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Kaline Melo Duarte Vilarim.
ADVOGADO: Bruno Souto da Franca. APELADO: Mario Shigueo Chida. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de
Castro. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos
Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte
determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser,
Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado,
determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos
fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0014383-54.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Paula Karina de Almeida
Batistuci. APELADO: Berenice Cabral da Silva. ADVOGADO: Vitoria Cabral Rabay. Vistos. A matéria discutida
nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº
626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento
de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim,
considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até
posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de
agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000265-10.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Severino do Ramo Chaves
de Lima. APELADO: Terezinha Prazim Falcao. ADVOGADO: Hermano Jose M Nobrega Junior. Vistos. A matéria
discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários
nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0015525-83.2009.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a E Ana Luiza Leite Alves.
ADVOGADO: Teresa Rachel B.n.pereira e ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Ana
Luzia Leite Alves. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº
591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de
todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I.
João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000480-83.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Marluce Maria de Oliveira Raposo. ADVOGADO: Leonardo
Silva Gomes. APELADO: Unibanco Uniao de Bancos Bras. S.a.. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. Vistos. A
matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos
Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou
o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I
e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João
Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0015597-07.2008.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Espolio de Pedro Candido Batista. ADVOGADO: Joaquim
Freitas Neto. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Mercia Carlos de Souza. Vistos. A matéria discutida
nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº
626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento
de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim,
considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até
posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de
agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000793-71.2010.815.0461. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra
Peixoto. APELADO: Rita Soares de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Vistos. A matéria
discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários
nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0021488-43.2007.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Nioni Guimaraes Lima de
Medeiros. APELADO: Alcina Maria Brandao Belfort. ADVOGADO: Marcos Roberto Brandao Belfort. Vistos. A
matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos
Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou
o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I
e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João
Pessoa, 17 de agosto de 2015.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
APELAÇÃO N° 0024798-67.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a, Renato Francisco de Carvalho E Outros
E Libni Diego Pereira de Sousa. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais.
APELADO: Os Mesmos. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em
apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a
Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima
mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária
para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0037604-37.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Salim Dornellas Ouverney. ADVOGADO: Tatiana Garcia de
Assis. APELADO: Banco Santander S.a.. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. Vistos. A matéria discutida
nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº
626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento
de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim,
considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até
posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de
agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0038762-30.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Banorte S/a. ADVOGADO: Maria de Lourdes Sousa
Vieira Gomes. APELADO: Nubia Maria Medeiros de Castro. ADVOGADO: Nimesio Almeida Soares Junior E
Outros. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos
Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte
determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser,
Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado,
determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos
fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0042446-60.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Arlinetti Maria Lins.
APELADO: Maria Gizelda Nunes de Castro. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. Vistos. A matéria
discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários
nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa,
17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0042505-48.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S.a. E Kalina Soares Coutinho. ADVOGADO:
Ana Claudia Cabral Sparapani. APELADO: Terezinha Marques de Oliveira. ADVOGADO: Fernando Gomes de
Figueiredo Junior. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em
apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a
Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima
mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária
para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0042684-79.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/a E Lilian Batista Ferraz. ADVOGADO:
Mercia Carlos de Souza e ADVOGADO: Maria Auxiliadora de Brito V.pessoa. APELADO: Ian Batista Ferraz.
Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos
Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte
determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser,
Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado,
determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos
fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0043420-97.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.a.. ADVOGADO:
Antonio Braz da Silva. APELADO: Flavia Torres de Miranda Freire. ADVOGADO: Adriano Paulo A de Melo. Vistos.
A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos
Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou
o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I
e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João
Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0044654-17.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.a.. ADVOGADO:
Erika Christine Nobrega. APELADO: Selma Paiva Ferreira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Vistos.
A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos
Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou
o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I
e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João
Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0045232-77.2008.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria de Lourdes Silva. ADVOGADO: Jomario de Vasconcelos
Coutinho. APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. Vistos. A matéria discutida nos
autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e
nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos
os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim,
considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até
posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de
agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0736311-25.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha
Bueno Filho. APELADO: Roberta Sobreira de Souza E Silva. ADVOGADO: Soraya Chaves de Sousa Alves.
Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos
Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte
determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser,
Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado,
determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos
fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0782311-83.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Brasileiros S.a., Gustavo Braga Lopes, Isocrates de Tacito
L.clemente E Outros E Unibanco-uniao dos Bancos. ADVOGADO: Nayara Chrystine Nobrega. APELADO: Eduardo
Jose de Azevedo Costa. ADVOGADO: Fabio Romero de Carvalho. Vistos. A matéria discutida nos autos foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797,
como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que
tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente
apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório
Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0798185-97.2007.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Espolio de Ahmad Hussein Ramadan Abed Rabbo. ADVOGADO: Jose Francisco Fernandes Junior. APELADO: Banco Santander(brasil) S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da
Silva. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos
Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte
determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser,
Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado,
determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos
fins. P. I. João Pessoa, 17 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0798506-35.2007.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Itau S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Alfredo Ferraz da Silva. ADVOGADO: Lucia de Fatima Correia Lima. Vistos. A matéria discutida
nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº
626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino a sua
suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João
Pessoa, 17 de agosto de 2015.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002054-23.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. AGRAVANTE: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos.. ADVOGADO: Em Causa Própria..
AGRAVADO: Kelsen de Alencar Figueiredo E Kenildo Alencar Figueredo.. ADVOGADO: Marcos Pires E
Outros.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICCA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO OPOSTO EM FACE DE LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. REJEIÇÃO. - Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, mas simplesmente posicionamento jurídico diferente daquele defendido pelo embargante, resta
patente que os objetivos dos embargos é rediscutir a matéria, o que é vedado em sede de aclaratórios,
principalmente quando em sede de não conhecimento de agravo interno oposto em face de decisão liminar
proferida em agravo de instrumento, tendo em vista o caráter de irrecorribilidade desta. Assim, conclui-se
que não havendo omissão, obscuridade ou contradição, mas simplesmente posicionamento jurídico diferente daquele defendido pelo embargante, resta patente que os objetivos dos embargos é rediscutir a matéria,
o que é vedado em sede de aclaratórios, principalmente quando em sede de decisão liminar em agravo de
instrumento, tendo em vista o seu caráter de irrecorribilidade. Nesses termos, REJEITO OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. P.I. João Pessoa, 9 de outubro de 2015.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002663-06.2015.815.0000.
Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: José Tadeu Morais da Silva. Intimação aos Beis. GILDÁSIO
ALCÂNTARA MORAIS E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem
as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542 do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0005843-98.2013.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Anderson Feitosa Marinho. Intimação à Bela. MARIA APARECIDA F. C. M. DE
OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 200544838.2014.815.000. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Flávia de Oliveira Pereira. Intimação às Belas.
KARINA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI E ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal,
na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º.
do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0045722-94.2011.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. EDMILSON PEDRO ONOFRE DE LIMA Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA
NASCIMENTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0009401-60.2011.815.2001 – Agravante(s):
ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. ARNOBIO COSTA BENICIO Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0122356-97.2012.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. JOSE ROMUALDO PEREIRA Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE F.
RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0026761-37.2013.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s):. LUZIMAR SANTOS Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s)
em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0009101-83.2013.815.0011 – Agravante(s): BANCO
SANTANDER S/A Agravado(s):. JOSE ARAUJO SAMPAIO Intimação ao(s) bel(is). RODOLFO RODRIGUES
MENEZES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0001145-93.2010.815.0181 – Agravante(s): GUARAVES-GUARABIRA AVES LTDA Agravado(s):. JOAO SILVINO DA SILVA SOBRINHO Intimação ao(s) bel(is).
MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0343883-14.1992.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho,
Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Sindicato dos
Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba
- SINDIFISCO. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. Marcos Pires e
Pedro Pires, nas condições de patronos do impetrante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se
sobre petição de fls. 5.084 e 5.091 nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0000530-31.2009.815.0281 Relatora Desembargadora Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE PILAR. Apelado: ANTONIO DO NASCIMENTO PAIVA. Intimação ao Bel.
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, subscritor do Apelo apresentado pelo Municipio de Pilar, para que no prazo
legal comparecer nesta escrivania da 1ª Câmara Cível, para assinatura na peça de suas razões recursais.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0012507-78.2014.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Lucas Rodrigues Alves da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Mona Lisa Oliveira, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª
vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0027083-23.2007.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Daniel
Alison Marinho de Macena. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
4ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0007532-35.2006.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Daniel
Alberto Barbosa da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Hélio Augusto Ferreira da Silva
Júnior. Intimação ao Bel. Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões
do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª vara criminal da Capital, lançada
nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0022324-69.2014.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Vandiandson Gomes de Sousa. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Miguel Ângelo de Castro, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
4ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001058-60.2013.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Emanuel Alves do Nascimento. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gilberto Aureliano de
Lima, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 5ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da
Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000708-26.2013.815.0091 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
W#illamy Rogers Sampaio Bezerra. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Ludmilla Cardoso de
Sousa. Intimação aos Beis. Marcos Dantas e Uilton Peixoto de Carvalho Silva, a fim de, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca
de Taperoá, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0122913-40.2012.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Ivanildo Gonçalves. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Alexandre de Oliveira Arruda. Intimação ao Bel. em causa própria, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito do 1º Tribunal do Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0009939-89.2014.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Edilson Caetano da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Pablo Gadelha Viana, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara
criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0012444-87.2013.815.0011 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Manoel
dos Santos. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Afonso José Vilar dos Santos, a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª vara criminal
da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0023325-33.2014.815.2002 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Jerônimo de Oliveira Ferreira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Harley Hardemberg Medeiros
Cordeiro e Arthur Bernardo Cordeiro, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0075435-43.2013.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
André Rodrigo de Souza Araújo Costa. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Tiago Sobral Pereira Filho
e Maria Madalena Sorrentino Lianza, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Apelação Criminal nº. 0001822-20.2013.815.0731 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: José Francisco Régis. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Fabíola Marques Monteiro, a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da
comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0037915-54.2010.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Banco Santander (Brasil)
S/A. Intimação ao Bel. Aires Fernando Cruz Francelino, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da Capital, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000659-11.2010.815.0181 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Jerbson Galdino de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Fernanda Araújo da Rocha
F. de Oliveira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0044484-71.2010.815.2002 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Airton
Pedro da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Tiago Espíndola Beltrão, a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara criminal
da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001664-96.2012.815.0731 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Leonardo Luis Mendes de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evandro Nunes de Souza, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 1ª vara da comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0011131-91.2013.815.0011 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Gregório Chaves Sobrinho. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rogério da Silva Cabral, a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 4ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0020950-59.2014.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes:
Herosmar de Melo Tavares e Anderson Douglas dos Santos Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos
Beis. Eduardo Anibal Campos Santa Cruz e Évanes Bezerra de Queiroz, a fim de, no prazo legal, apresentarem
em as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da
Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0014849-62.2014.815.0011 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Marcelo
Oliveira da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Paulo de Tarso L. Garcia de Medeiros, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do
2º Tribunal de Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
13
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000045-24.2010.815.0951 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Josinaldo Soares de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. João Barboza Meira Júnior, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Arara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001209-97.2014.815.0461 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Emerson Colaço de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Elza da Costa Bandeira, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Solânea, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001456-85.2011.815.0331 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Adriana da Silva Gonçalves. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aécio Flávio Farias de Barros Filho,
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 5ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001326-27.2013.815.0331 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Dorivaldo Francisco Sales. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antônio Ricardo de Oliveira Filho, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 1ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000416-29.2015.815.0331 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Apolo Naassom de Andrade. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Maurício Marques de Lucena, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 5ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000924-06.2015.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Robson Barbosa Nunes. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Maria Divani de Oliveira Pinto, a fim de,
no prazo legal, apresentar instrumento procuratório com outorga de poderes específicos para desistência.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0014989-96.2014.815.0011 Relator: Dr. João Batista Barbosa Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Edmilson Balbino de Brito. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Agripino Cavalcanti de Oliveira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara criminal da comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.(Republicado por incorreção dia 18-02-2015).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0343883-14.1992.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho,
Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Sindicato dos
Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba
- SINDIFISCO. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. Marcos Pires e
Pedro Pires, nas condições de patronos do impetrante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se
sobre petição de fls. 5.084 e 5.091 nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0000530-31.2009.815.0281 Relatora Desembargadora Maria de Fátima M.B.
Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE PILAR. Apelado: ANTONIO DO NASCIMENTO PAIVA. Intimação ao Bel.
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, subscritor do Apelo apresentado pelo Municipio de Pilar, para que no prazo
legal comparecer nesta escrivania da 1ª Câmara Cível, para assinatura na peça de suas razões recursais.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DECISÃO MONOCRÁTICA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N. 0802912-21.2015.8.15.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara de Família de Campina Grande
SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara de Família de Campina Grande AUTOR: Marçal Lima de Sousa (Adv. Gelson Lima
de Sousa e outros) RÉU: Paula Germana Gonçalves Durand CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO
DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO DE ALIMENTOS JÁ JULGADO E ARQUIVADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 235 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA DO TJPB.
PROCEDÊNCIA DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0802887-08.2015.8.15.0000 Relator: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Agravado: Severino
Rocha da Silva. Intimação ao Bel. MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO, na qualidade de advogado do Agravado,
a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar
contrarrazões ao Agravo em referência, por meio eletrônico.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.414-2-Vistos, etc. Consoante relatório remetido pelo Centro de Integração
Empresa Escola – CIEE, bem ainda relatório apresentado pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Gerência de
Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, HOMOLOGO o processo seletivo para cadastro de reserva de
Estagiários 2015. À Diretoria de Gestão de Pessoas para as anotações necessárias. Publique-se, Cumpra-se.
João Pessoa, 13 de outubro de 2015. Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000223-48.2014.815.0331 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelantes:
Alisson Batista Coelho e Felipe de Andrade da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antônio
Ricardo de Oliveira Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000984-24.2015.815.0241 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: José
Clécio Matos Batista. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Silvano César Oliveira da Silva, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª
vara da comarca de Monteiro, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002872-14.2014.815.2003 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Jozival de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Werton Soares da Costa Júnior, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª
vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000241-48.2007.815.0191 Relator: Dr. João Batista Barbosa Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Damião Zelo de Gouveia Neto. Apelada: A
Justiça Pública. Intimação ao Bel. Jack Garcia de Medeiros Neto, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Soledade, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002909-41.2008.815.0131 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Ana
Lúcia de Paula Marques. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Homero da Silva Sátiro, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª vara da
comarca de Cajazeiras, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000349-37.2009.815.0311 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho Filho. Apelante:
Viviane Pereira de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evandro Silvino Cosme, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da
comarca de Princesa isabel, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000608-47.2012.815.0951 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: João
Pedro de Oliveira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Fábio Meireles Fernandes da Costa, a fim de,
no prazo de 05 (cinco) dias apresentar instrumento procuratório.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000281-15.2014.815.0731 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Alexandro Cunha da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Edson Jorge Batista Júnior, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
1ª vara da comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000540-34.2012.815.0681 Relator: Dr. João Batista Barbosa Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Cláudia Helena Queiroz Dantas. Apelada: A
Justiça Pública. Intimação ao Bel. Álvaro Dantas Wanderley, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Prata, lançada nos autos da
Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002641-46.2014.815.0011 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Eduardo de Santana Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do
1º Tribunal do Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0002597-26.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. NOTICIANTE: Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Germano
Lacerda da Cunha, Prefeito do Municipio de Belem do Brejo do Cruz. ADVOGADO: Ohnson Gonçaves de
Abrantes, Edward Johnson Gonçalves de Abrantes E Bruno Lopes de Araújo. NOTÍCIA-CRIME. CRIME DE
RESPONSABILIDADE DE PREFEITO (ART. 1º, XIII DO DEC-LEI 201/67). CONTRATAÇÃO DE UM MESMO
SERVIDOR TEMPORÁRIO, POR DUAS VEZES, DURANTE A VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O
EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO. PROIBIÇÃO DA LEI LOCAL. TIPICIDADE APARENTE. INSUBSISTÊNCIA
DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Embora seja possível falar-se em licitude da admissão de pessoal para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX da CF), a contratação pelo prefeito de um
mesmo servidor, por duas vezes consecutivas, contrariando regra proibitiva da lei local, é fato, em tese, típico
(art. 1º, XIII do Decreto-lei 201/67). 2. Por demandar revolvimento de prova a ser produzida na fase instrutória,
a alegação de inexistência de dolo na conduta não pode ser conhecida nesse estágio processual. Precedentes.
3. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é inaplicável aos crimes de responsabilidade de
prefeito o princípio da insignificância. 4. Denúncia recebida, sem, no entanto decretação do afastamento cautelar
do cargo nem de prisão preventiva do alcaide. ACORDA o Egrégio Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em RECEBER A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA DO PREFEITO.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007809-78.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Oxisoldas Com de Oxigenio Ltda. ADVOGADO: Tulio Jose de
Carvalho Carneiro. EMBARGADO: Ibg Ind Brasileira de Gases Ltda. ADVOGADO: Carlos Augusto Tortoro Junior.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO.
ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PELA VARIAÇÃO ARBITRÁRIA DE PREÇO. PREVISÃO DE REJUSTE NO
CONTRATO. DENÚNCIA PARA RESCISÃO. EXTEMPORANIEDADE VERIFICADA. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. CLÁUSULA DE CONSUMO MÍNIMO E MULTA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de
esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de
matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos
ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 275.
Dr. Aluizio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001475-75.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Francisca Ines da Silva. ADVOGADO: Silvana Paulino de Souza. AGRAVADO: Municipio de Nova Olinda.
ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTRADO QUE INDEFERIU O
PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E DETERMINOU O PAGAMENTO POR
PRECATÓRIO. CITAÇÃO DA EXECUÇÃO EM 2013 NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2013. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA ATRAVÉS DA EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO. DESPROVI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
MENTO DO RECURSO. - A controvérsia deve ser dirimida sob o ângulo da eficácia da lei processual civil
no tempo, de forma que deve ser considerada a lei vigente à data da instauração da execução e não a
vigente quando foi determinado o pagamento do crédito. - Afirma o STJ que sendo a Execução uma ação
autônoma, é regida pela lei vigente à data da instauração da execução. Partindo deste entendimento, deve
ser aplicada, ao caso em tela, a lei vigente à data da instauração da execução, ou seja, a Lei Municipal de
nº 536/2013 que estabelece que a obrigação de pequeno valor, corresponde ao valor do maior benefício do
regime geral da previdência. Em consequência, o pagamento requerido pelo Exequente, ora Agravante, não
pode ocorrer por RPV, mas tão somente por precatório. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 57.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001682-74.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Henola Magalhaes Novaes Vieira. ADVOGADO: Fernando Augusto de Oliveira Souza. AGRAVADO: Estado da Paraiba,
Repres. Por Seu. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE
PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NEGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do Autor do pedido deve possuir, como parâmetro legal, a prova inequívoca dos fatos que o
fundamentam em um grau de cognição mais profundo do que o exigido para a concessão de qualquer cautelar.
Enfim, é necessária a presença de uma forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros e o Requerente
tenha razão. Mas, isso não é o bastante. É mister que a essa verossimilhança se conjugue o fundado receio,
com amparo em dados objetivos de que a previsível demora no andamento do processo cause ao Demandante
dano irreparável ou de difícil reparação. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em DESPROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 120.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001878-44.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/sua Procuradora. AGRAVADO: Isaac Pacheco da Silva. ADVOGADO: Leomar da Silva Costa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO.
CANDIDATO QUE NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO EXIGIDA. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERPRETAÇÃO DE
CLÁUSULA DO EDITAL. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. REFORMA DA
DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO. - O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do autor do
pedido tem como parâmetro legal a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam, em um grau de cognição
mais profundo do que o exigido para a concessão de qualquer cautelar. Enfim, é necessária a presença de uma
forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros e o requerente tenha razão, devendo a controvérsia
acerca de eventual dubiedade de cláusula de edital de concurso ser desatada por ocasião da apreciação
meritória em sede de Ação Principal. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em PROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 103.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000900-83.2013.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Alaice Dias de Oliveira E Outros.
ADVOGADO: Ana Maria Monte A.de Morais. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERADO. CARGO COMISSIONADO. RETENÇÃO DE SALÁRIO E
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DIREITO À PERCEPÇÃO DAS VERBAS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO
APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA. Aos comissionados, aplicam-se as regras do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, que reconhece aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, incisos IV (salário
mínimo), VIII (décimo terceiro salário), XVII (férias), entre outros. É direito líquido e certo de todo servidor público,
ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da
Carta Magna, considerado ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O RECURSO DE APELAÇÃO
E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 199.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001911-63.2014.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Cajazeiras, Juizo da 4a Vara da Com.de Cajazeiras E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo
passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente,
podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo
Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito,
DESPROVER OS APELOS E A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 185.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002985-61.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo
da 3a Vara da Fazenda Publica Da, Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Comarca de Campina Grande.
APELADO: Jose Martinho de Sousa. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPETÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA AUSÊNCIA
DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM FACE DE
O ESTADO NÃO TER ANALISADO O QUADRO CLÍNICO DA PARTE PROMOVENTE. REJEIÇÃO. Compete
solidariamente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios o cuidado da saúde e assistência pública (art.
23, inc. II), bem como, a organização da seguridade social, garantindo a “universalidade da cobertura e do
atendimento” (art. 194, parágrafo único, inc. I). Logo, por ser a saúde matéria de competência solidária entre
os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir medicamentos de qualquer um deles. Inexiste obrigatoriedade de esgotamento da instância administrativa para que a parte possa acessar o Poder
Judiciário. - Laudo fornecido por médico particular é suficiente para comprovar a real patologia da parte
recorrida e o medicamento mais eficaz para o seu tratamento, sendo dispensável, portanto, a análise prévia
do quadro clínico do paciente por parte do Ente Público. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO.
ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS
RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida”
(Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no
mérito, DESPROVER O APELO e a REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 185.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016675-60.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Comarca de Campina Grande E Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica
da. APELADO: Josefa Leal Guerra. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes
legítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à
saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles”. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO.
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - “O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/
09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR
a preliminar e, no mérito, DESPROVER O APELO E A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 145.
APELAÇÃO N° 0000125-95.2014.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Jaira de Sousa Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cubati. ADVOGADO: Romulo Leal Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ServidorA PúblicA Municipal. Retenção de salário doS mESES de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, assim como, TERÇOS DE FÉRIAS. Procedência PARCIAL do pedido. IRRESIGNAÇÃO. Retenção de verbas pela Edilidade. Impossibilidade. Provimento PARCIAL DO RECURSO. - É direito
líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo
desempenhado, nos termos dos artigos 7º, X, e 39, § 3º, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal
qualquer tipo de retenção injustificada. - O direito constitucional às férias, acrescidas de 1/3 constitucional, não
advém do pedido administrativo de seu gozo, não seria este o fato constitutivo do direito, que tem na própria
norma constitucional e infraconstitucional o seu fundamento e surge, concretamente, a cada ano efetivamente
laborado pelo servidor. É, portanto, direito do servidor, que adere ao seu patrimônio jurídico após o transcurso do
período aquisitivo. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 75.
APELAÇÃO N° 0000383-31.2013.815.0421. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Bonito de Santa Fe.
ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santo. APELADO: Leiliane Duarte Rolim. ADVOGADO: Joaquim
Daniel. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REJEIÇÃO. - “O magistrado é o destinatário da prova, competindo às instâncias ordinárias exercer juízo
acerca da suficiência das que foram produzidas, nos termos do art. 130 do CPC”. (STJ - AgRg no AREsp: 213791
SP 2012/0163427-5, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 20/06/2013, T3 TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2013) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÁLCULOS FEITOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há como se reconhecer excesso de execução, quando a memória de
cálculo se ajusta aos termos do direito patrimonial reconhecido pela decisão exequenda. - “[...] a informação
emanada do setor de contadoria ostenta natureza oficial e, por isso mesmo, faz-se dotada de presunção juris
tantum de veracidade, somente passível de invalidação por prova cabal em contrário, o que não se divisa in
casu”. (TJCE; AC 079718385.2000.8.06.0001; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Maria Nailde Pinheiro Nogueira;
DJCE 14/02/2013) ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DESPROVER O RECURSO APELATÓRIO, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 195.
APELAÇÃO N° 0000386-97.2011.815.0051. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Triunfo. ADVOGADO: Jose Airton G Abrantes. APELADO: Joaquina Francisca Batista E Outros. ADVOGADO: Francisco Romano
Neto. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Servidor Público Municipal. Julgamento extra petita Inexistente.
Extinção do direito. Inocorrência. Quinquênios. direito ao recebimento. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
AFASTADA. Previsão em Lei municipal. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA PELO AUTOR. RESPEITO
AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Em razão do referido direito aos Anuênios, estes terão reflexos em férias, terço constitucional
e 13° salário, diante da previsão contida no artigo 118, §3º, da Lei Municipal nº 283/95 – Estatuto dos Servidores
Municipais de Triunfo, não merecendo prosperar a preliminar de julgamento extra petita. - A lei local é clara e não
deixa margem para interpretações divergentes, sendo certo que o direito ao adicional se dará de forma automática, subordinando-se, apenas, ao transcurso do tempo previsto na lei de regência. Ou seja, completado o tempo
de serviço necessário à aquisição do benefício, incumbe ao ente municipal efetuar seu pagamento, de ofício,
sem a necessidade de observar qualquer outro ato normativo. - Não se pode confundir a progressão na carreira,
feita conforme disciplinado na Lei Municipal n.° 472/2008, e o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, com
previsão no Estatuto dos Servidores Públicos. - “A lei proíbe o deferimento de duas vantagens com o mesmo
fundamento ou natureza idêntica, bem como a incidência de uma, na base de cálculo de outra, circunstância
inexistente na progressão, dada a diversidade da natureza do instituto. - Deve ser reconhecido o direito da
apelante, servidora pública integrante da carreira do magistério, o direito à percepção do adicional por tempo de
serviço, garantido à generalidade dos servidores.” - O STJ firmou entendimento de que nas condenações
impostas à Fazenda Pública “[...] para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os
juros de mora incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do
Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que
acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até
o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/
97; juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009,
incidindo a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/
2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da
referida Lei (30/06/2009)”. STJ, AgRg REsp 1086740/RJ, Rel. Min.ASSUSETE MAGALHÃES, 6ª TURMA, 10/12/
2013, 10/02/2014. - O valor dos honorários sucumbenciais arbitrado atendeu as exigências dos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade comumente aplicados a espécie. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE a Apelação, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.227.
APELAÇÃO N° 0000563-61.2014.815.0211. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Mariano Rodrigues Teixeira.
ADVOGADO: Jose Valeriano da Fonseca. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ
JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PERANTE O INSS. EXISTÊNCIA DE BENS A INVETARIAR. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO CONFORME ART.515,
§ 3º, DO CPC. VALORES DE PEQUENA MONTA. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA
LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. PROVIMENTO DO RECURSO. - No caso, é viável aos dependentes habilitados
perante a Previdência Social, ou na falta deles aos herdeiros, levantar por alvará, e sem inventário ou arrolamento, os valores não pagos em vida a título de benefício previdenciário, ainda que a de cujus tenha deixado bens
a inventariar. Inteligência e aplicação direta e imediata do artigo 1º da Lei n.º 6.858/80. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER o recurso Apelatório, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.62.
APELAÇÃO N° 0001172-78.2010.815.0051. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Otaizia Rodrigues da Silva.
ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Santa Helena. ADVOGADO: Jose Airton
G Abrantes. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PAGAMENTO DO
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO RETIDOS. POSSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO À EDIÇÃO DA LEI REGULAMENTADORA. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. PASEP. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. VALOR DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL
DA APELAÇÃO CÍVEL E DA REMESSA NECESSÁRIA. - É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo
ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta
Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - O Ente Público que, arbitrariamente, deixa de pagar os salários dos seus servidores, incluindo o terço constitucional de férias, é obrigado a
fazê-lo, evitando prejuízos irreparáveis àqueles, por se tratar de verba de natureza alimentar. - É ônus do Ente
Público comprovar que pagou a verba salarial ao seu servidor, devendo ser afastada a supremacia do interesse
público, pois não se pode transferir o ônus de produzir prova negativa ao Promovente, para se beneficiar da
dificuldade, ou mesmo da impossibilidade, da produção dessa prova. - “O pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Saúde submetidos ao vínculo jurídico- administrativo, depende de lei regulamentadora do
ente ao qual pertencer.” Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000622-03.2013.815.0000. Publicado
no Diário da Justiça de 19/03/2014. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 315.
APELAÇÃO N° 0001809-21.2013.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Aristoteles Jefferson Martins
Cabral. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELADO: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Abraao Costa Florencio de Carvalho. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA
DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL 001/2010 PARA O CARGO DE ADVOGADO. LEI Nº 1.456/2009 QUE
DISPÔS 14 VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O CARGO DE ADVOGADO. IMPETRADO QUE INFORMOU SÓ EXISTIR UMA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADA. IMPETRANTE QUE COMPROVOU A
CONTRATAÇÃO DE 21 SERVIDORES A TÍTULO PRECÁRIO NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME.
PRETERIÇÃO DEMONSTRADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE SER NOMEADO. PROVIMENTO. - O candidato, apesar de classificado em 11º lugar (além das oito vagas ofertadas no edital), comprovou que a Administração, em virtude de lei anterior ao concurso (Lei nº 1456/2009), declarou que existem 14 (quatorze) cargos de
advogados de provimento efetivo, mas que apenas uma das vagas foi preenchida. Também informou o
Impetrado que todos os advogados da Procuradoria Geral da edilidade exercem cargo comissionado. Portanto,
outro não pode ser o entendimento, senão o de que existem 13 vagas em aberto para provimento efetivo no
cargo de advogado que não foram preenchidas nem quando vigente concurso público, com candidatos aptos,
nem quando expirado o mesmo, em agosto de 2014. - O STJ adota o entendimento de que a mera expectativa
de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público (fora do número de vagas) convola-se em direito
líquido e certo quando, dentro do prazo de validade do certame, há contratação de pessoal de forma precária para
o preenchimento de vagas existentes, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o
mesmo cargo ou função. A Administração nunca preencheu as vagas destinadas aos cargos de provimento
efetivo de acordo com a ordem classificatória do concurso público de 2010, nem tampouco, obedeceu a Lei nº
1.456/2009, que dispôs existirem 14 vagas de provimento efetivo no cargo de advogado, uma vez que só existe
um servidor efetivo na referida função. Além disso, contratou vinte e um advogados de forma temporária.
Assim, presume-se que não houve excepcional interesse público a demandar essa conduta. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 301.
APELAÇÃO N° 0001863-34.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: E Eletronica Ltda E Consladelconstrutora,lacos Detetores. ADVOGADO: Caroline Moura. APELADO: Superintendencia de Transito E E Transportes do Municipio de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. NOTA FISCAL SEM IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SERVIÇO OU
DE OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
REGRA DO ART. 333, I, DO CPC. DESPROVIMENTO. - É inevitável o decreto de improcedência de Ação de
Cobrança movida contra o Município, quando apesar de restar incontroverso que houve a contratação, não
houve prova de que o serviço tenha sido efetivamente prestado. - Cabe ao Autor, nos termos do art. 333, I, do
CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 109.
APELAÇÃO N° 0002022-42.2013.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Ronaldo Noberto da Silva.
ADVOGADO: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. APELADO: Municipio de Monteiro. ADVOGADO: Miguel
Rodrigues da Silva. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. VENCIMENTO BASE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INFERIOR AO
DEVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. ADIMPLEMENTO EM CONFORMIDADE COM A CATEGORIA DO SERVIDOR.
OBSERVÂNCIA AOS VALORES ESTIPULADOS NO ANEXO III GAG DA LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2011. DIFERENÇAS SALARIAIS INEXISTENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESProvimento DO RECURSO. Restando comprovado que a Edilidade vem adimplido o vencimento do servidor de acordo a categoria na qual
está inserido, nos moldes do Anexo III GAG da Lei Municipal nº 1.640/2011, deve ser mantida a sentença que
julgou improcedente o pedido inicial, haja vista inexistir diferenças salarias a serem pagas à autora. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O RECURSO, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.138.
APELAÇÃO N° 0002314-49.2013.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Ademir Barbosa de Albuquerque.
ADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira. APELADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFAS CONSTANTES EM CONTRATO DE
FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS
ENCARGOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Não tendo o Autor logrado êxito em desincumbir-se do encargo de
comprovar o fato constitutivo do seu direito alegado na inicial, deixa de atender ao imposto pelo art. 333, I, do
CPC, restando imperativa a manutenção da sentença recorrida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 119.
APELAÇÃO N° 0002564-55.2012.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Sape. ADVOGADO:
Joana Queiroga da Costa Araujo. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ESCUSA
DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO. - “O
direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no
Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O APELO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 137.
APELAÇÃO N° 0002710-54.2012.815.0171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Maria Lindalva dos Santos
Custodio E Alvaro Jose Custodio. ADVOGADO: Veronica Maria Ataide da Silva. APELADO: Justica Publica.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMOVEL. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ÁREA SEM PREJUÍZO A TERCEIROS.
POSSIBILIDADE. ARTS. 212 E 213 DA LEI N.º 6.015/73. AUSENTE MANIFESTAÇÃO DOS CONFRONTANTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A ação de retificação de registro é o meio para corrigir
o descompasso existente entre o que consta no Registro Imobiliário e a realidade fática. No caso, o
memorial descritivo trazido pela parte autora indica apenas redução da área, ou seja, o caso é de erro de
registro, inexistindo prova em contrário. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em PROVER o recurso Apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 98.
APELAÇÃO N° 0002967-45.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Trabalho Medico E Unimed
Campina Grande-cooperativa de. ADVOGADO: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. APELADO: Maria de
Lourdes Figueiredo de Souza. ADVOGADO: Jose Dinart Freire de Lima. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORIZAÇÃO NEGADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. VEDAÇÃO CONTRATUAL.
PRETENSÃO INFUNDADA. RECUSA ILEGAL E ABUSIVA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. DEVER DE
INDENIZAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL
DEVIDAMENTE COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - A teor das particularidades das relações contratuais de consumo, as avenças havidas entre
fornecedor de serviço e consumidor não podem ser analisadas a partir do vetusto princípio do pacta sunt
servanda, sendo de rigor a aplicação da boa-fé e da função social dos contratos, merecendo a pecha da nulidade
absoluta a cláusula instituidora de obrigações abusivas à parte hipossuficiente. - Não é passível de correção o
arbitramento a título de danos morais quando feito com razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se apto a
reparar a dor sofrida pelo ofendido e inibir a repetição da conduta ilícita. - Em relação aos danos materiais, os
juros de mora devem incidir a partir da citação e a correção monetária, a partir da data do efetivo desembolso dos
valores. Quanto aos danos morais, os juros de mora devem incidir a partir da citação, por se tratar de relação
contratual, e a correção monetária, a partir do arbitramento. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR e preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, PROVER
PARCIALMENTE o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 123.
APELAÇÃO N° 0003227-35.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Andre Wanderley Soares. ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. APELADO: Energisa Paraiba Distribuidora de. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA
ELÉTRICA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS
QUANTO AO BENEFÍCIO DO AUTOR NO SUPOSTO DESVIO DE ENERGIA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. Não restando demonstrada a efetiva existência de consumo de
energia não faturado por força da irregularidade constatada, não há que se falar em recuperação de consumo,
impondo-se o reconhecimento da inexistência do débito. No caso concreto, a concessionária não se desincumbiu
do ônus de comprovar que existiu apropriação indevida de energia elétrica, uma vez que, pela documentação
juntada aos autos, constata-se que não houve considerável oscilação no período apontado como irregular, além
de que, na época posterior à substituição do medidor, não houve significativa alteração no consumo medido.
Dano moral não comprovado, porquanto a conduta da concessionária não ofendeu o patrimônio subjetivo do
indivíduo. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER
PARCIALMENTE o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.243.
APELAÇÃO N° 0006669-91.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Hipercard Banco Multiplo S/a.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Expedito Raimundo de Melo. ADVOGADO: Helder Braga Simoes
Nobre. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. CONDUTA NEGLIGENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Como se sabe,
para que haja o dever de indenizar, necessário se faz a existência de três requisitos, quais sejam: ação ou
omissão do agente, nexo causal e o dano. Este, teve como causa direta e imediata, o ato de cobrar ilegalmente
dívida inexistente, da qual resultou a negativação do nome da cliente. - Se de um lado, a indenização pelo dano
moral não pode ser fonte de lucro, por outro, não pode servir de estímulo à violação de direitos personalíssimos
de outrem. Estando a sentença em conformidade com tais paradigmas, o valor da condenação deve ser mantido.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER a
Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 117.
APELAÇÃO N° 0008125-62.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Energia S/a E Energisa Paraiba
Distribuidora de. ADVOGADO: Luiz Felipe Lins da Silva. APELADO: Norfil S/a Industria Textil E Outra.
ADVOGADO: Mario F Maciel Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TARIFA DE
ENERGIA ELÉTRICA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL.
DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO. - Ao contrário do exposto na decisão recorrida, a matéria posta a exame encontra-se pacificada,
submetida que foi ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, quando, em sede do Recurso Especial nº
1.117.903/RS, firmou orientação de que é decenal o prazo prescricional das ações nas quais se busca a
cobrança de tarifa por prestação de serviços de água e esgoto, estendendo às faturas de energia elétrica o
mesmo entendimento. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em DESPROVER o Agravo Retido e PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 407.
15
APELAÇÃO N° 0010669-81.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Antonio Andrade Alustau E Outros.
ADVOGADO: Daviallyson de Brito Capistrano. APELADO: Cagepa-cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Alves Rabelo. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
IRRESIGNAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA EXAME DE SAÚDE E TESTES FÍSICOS. ATO VINCULADO. DESISTÊNCIA E
NÃO APROVAÇÃO. NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DE OUTROS CANDIDATOS APROVADOS. VAGAS
DISPONIBILIZADAS NO EDITAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. PROVIMENTO DO APELO. A jurisprudência
do STJ reconhece que a classificação e aprovação do candidato, ainda que fora do número mínimo de vagas
previstas no edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante
o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de
vacância. O cadastro de reserva, induvidosamente, jamais será mecanismo de arbítrio da Administração. A
jurisprudência Pátria incidiu contundente ruptura a essa ideia de mera discricionariedade. Uma vez publicado o
edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos
aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à
nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto
do Relator e da certidão de fl. 275.
APELAÇÃO N° 0024651-55.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Epson do Brasil Ind E Com Ltda.
ADVOGADO: Gustavo Guimaraes Lima. APELADO: Igreja Crista Nova Vida de Campina Grande. ADVOGADO:
Paulo Jose de Assis Cunha. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPRESSORA NOVA COM DEFEITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA.
ELEMENTOS DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADOS. REFORMA DA SENTENÇA. DANOS
MATERIAIS MANTIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Na hipótese de pessoa jurídica, a qual não é
dotada de honra subjetiva, o abalo passível de indenização será apenas aquele que viole sua honra objetiva, que
diz respeito com a imagem e o prestígio perante seus clientes, fornecedores e terceiros. - Ausente a comprovação da inscrição negativa, que, sem dúvida, faz presumir o abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, inviável
a pretensão autoral de recebimento de indenização por danos morais. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o Apelo, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 209.
APELAÇÃO N° 0041563-55.2004.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Representado Por Seu Procurador
E Municipio de Joao Pessoa. APELADO: Empresa de Premoldados S/a. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDA DE OFÍCIO (ART. 219, 5ª,
CPC). DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL DESDE A CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 174 DO CTN, VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO GERADOR. DESPROVIMENTO DO APELO. - De início,
frise-se que a redação atual do artigo 174, parágrafo único, I, do CTN, foi introduzida pela Lei Complementar nº
118, de 09/02/2005, que passou a ter vigência em 09/06/2005. A presente Ação de Execução Fiscal foi proposta
em 19-09-2004 (fl.06) e o despacho que ordenou a citação ocorreu em 23-10-2004 (fl.06v). Dessa forma, para
o caso em exame, vigora a antiga redação desse dispositivo, que previa que a prescrição era interrompida
apenas com a citação. - No que se refere à prescrição quinquenal, do art. 174 do CTN, cumpre esclarecer que
o termo inicial para contagem do prazo prescricional ocorre com a constituição definitiva do crédito tributário, que
se dá com a notificação do lançamento ao sujeito passivo. Inexistindo prova da data da notificação, é razoável
que se conte a prescrição da data do vencimento do tributo, conforme têm entendido a jurisprudência. ACORDA
a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O RECURSO, nos
termos do voto do Relator e da certidão de fl.73.
APELAÇÃO N° 0070914-92.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Edinalva Tavares de Sa. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega. APELADO: Ana Cristina de Assis Lira. ADVOGADO: Valdomiro de
Siqueira Figueiredo Sobrinho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO.
RETIRADA DE OVÁRIO SADIO E MANUTENÇÃO DE OVÁRIO ENFERMO. COMPROVAÇÃO. OVÁRIO DIREITO FUNCIONANTE NA DATA DE SUA EXTRAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. - Além do volume do órgão estar normal, a presença de folículos cistificados não
caracteriza nenhuma patologia, pelo contrário, comprova que o ovário direito estava em pleno funcionamento
quando retirado, já que folículos nada mais são do que óvulos revestidos, algo natural na fisiologia da mulher em
idade reprodutiva. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
DESPROVER o Agravo Retido e PROVER A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 312.
APELAÇÃO N° 0093010-04.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Trabalho Medico E Unimed Joao
Pessoa-cooperativa de. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sa. APELADO: Jose Ausai Lopes. ADVOGADO:
Urias Jose Chagas de Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM FACE DA MUDANÇA DE FAIXA
ETÁRIA. NULIDADE DA CLAÚSULA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESUNÇÃO DE MÁ-FE. INVIABILIDADE.
REPETIÇÃO SIMPLES. PROVIMENTO. - Até ser declarada nula, a cláusula contratual que previa o aumento de
mensalidade em razão da mudança de faixa etária gozava de presunção de legalidade, não havendo razão para
se concluir que a conduta da administradora do plano de saúde foi motivada por má-fé a amparar pleito de
devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 200.
APELAÇÃO N° 0733345-89.2007.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Energia S/a E Energisa Paraibadistribuidora de. ADVOGADO: Erick Macedo. APELADO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Aldenor de
Medeiros Batista Filho. PELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM O ART.20, § 4º DO CPC. MAJORAÇÃO DA
VERBA. PROVIMENTO DO RECURSO. O juiz singular aplicou o artigo correto, qual seja, o art.20, §4º, do CPC,
equivocando-se, entretanto, quanto ao montante, uma vez que desproporcional ao trabalho despendido e ao valor
da causa. Portanto, é necessário majorar os honorários, o que não implica na aplicação do § 3º do art. 20 do CPC,
requerido pelo Apelante, segundo o qual “os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o
máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação”. Isto porque não ocorrendo condenação da
Fazenda Pública, a verba honorária deve ser fixada mediante apreciação equitativa do magistrado. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER a Apelação, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 476.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001839-92.2007.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Egnaldo Costa
de Sousa. ADVOGADO: Erico de Lima Nobrega. EMBARGADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Caio
Cesar Vieira Rocha. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA
DIÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para
reexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três
requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl.377.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0028823-21.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Estado da
Paraiba Representado Por Seu. EMBARGADO: Cavalcanti Primo Veiculos Ltda. ADVOGADO: Helionora de
Araujo Abiahy. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento,
devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 650.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000397-18.2012.815.0981. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da 2a Vara da
Com.de Queimadas. POLO PASSIVO: Jascyane Alves Tavares E Municipio de Queimadas. ADVOGADO:
Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE
COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. VANTAGEM INSTITUÍDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 159/2009. IRRETROATIVIDADE DO
PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENESSE DEVIDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI
REGULAMENTADORA. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. INDENIZAÇÃO DO PIS/PASEP. PAGAMENTO DEVIDO. TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIOS. VERBAS DEVIDAS. ADIMPLEMENTO NÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - A partir da edição
da Lei Municipal nº 159/2009, é devido aos agentes comunitários de saúde o adicional pelo desempenho de
atividade insalutífera. - O Município possui a obrigação de depositar os valores referentes ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) em benefício do servidor público que presta serviços a seu
favor. - É ônus do Município a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos
servidores, em face à natural e evidente fragilidade probatória destes. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 358.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2000560-60.2013.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 7A. VARA DA FAMILIA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Arquineide Mouzinho Romão da Silva.
ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral. AGRAVADO: Wesley K.m. Lins E Wescley Kehrelem M. Lins,
Representados Por Sonomax Batista Lins. ADVOGADO: Martinho Cunha Filho.. CIVIL – Agravo de Instrumento – Ação de execução de alimentos – Prisão civil – Inadimplemento injustificado – Observância à
Súmula 309 do STJ - Conversão – Prisão domiciliar – Hipótese excepcional - Possibilidade – Provimento
parcial. - Nos termos da Súmula 309, do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é
o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso
do processo. - Em hipótese excepcional, tal como na espécie, é possível o cumprimento da prisão civil em
regime domiciliar, em prestígio à dignidade da pessoa humana. VISTOS, relatados e discutidos estes autos
de agravo de instrumento em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento parcial ao recurso de agravo de
instrumento, para reformar em parte a decisão agravada, restringindo a ameaça de prisão civil pelo não
pagamento das 03 (três) últimas prestações e, as que se vencerem, bem como limitando a duração da prisão
em 02 (dois meses), nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro. (PUBLICADO
NO DJE DE 13/10/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
TELEFONIA MÓVEL. PLANO EMPRESA. TARIFAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO
CIVIL PÚBLICA ENTENDENDO INEXISTIR PROPAGANDA ENGANOSA. COISA JULGADA ERGA OMNES.
ANULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTE NO TJPB. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE COM
FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. TARIFAÇÃO ZERO RESTRITA APENAS
ÀS LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO GRUPO. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA DECISÃO
PROFERIDA EM SEDE ADMINSTRATIVA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. A lei nº 7347/85 em
seu art. 16 preleciona: A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do
órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que
qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. (Redação
dada pela Lei nº 9.494, de 10.9.1997) (REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.002698-6/001 - Relator: Ricardo Vital
de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)- Terceira Câmara
Cível – TJPB – julgado em 1/05/2013)” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO REGIMENTAL N° 0035513-66.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Raimundo Nicolau. ADVOGADO: José Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE
MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR
ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO
DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas
normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de
jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/
09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em
rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0005258-57.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
AGRAVADO: Evani Ferreira da Silva Filho. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior E Outros. - AGRAVO
INTERNO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO
— MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS
SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares,
servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 200072862.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente
o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar
provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0036766-89.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital E Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc
Neto. AGRAVADO: Everaldo Candido de Sousa. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. - AGRAVO INTERNO —
AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA
LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP
Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS
SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares,
servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos
servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº
2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se
procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por
tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da
publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº
9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de
prescrição e negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0007508-63.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital E Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
AGRAVADO: Aline Coeli Passos Lima. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. - AGRAVO INTERNO —
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº
50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/
12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB
— MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de
regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos
civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000,
de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0044324-44.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO: José Carlos Soares Santana. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de
Souza E Outros. - AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ADICIONAL. PROCEDÊNCIA. REMESSA OFICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003. IMPOSSIBILIDADE. CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR
ESTATUTO PRÓPRIO. MP Nº 185/12. ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO
DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS. MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Os policiais militares, servidores de regime
especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. —
A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de
relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto relator.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009098-75.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Por Seu Procurador
Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Severino Simão Leite. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL — REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO AFASTADA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA DOS
RECURSOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.
CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO. LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPRIDA. APLICAÇÃO DA LC 50/2003 AOS SERVIDORES
MILITARES A PARTIR DA MP 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.703/2012. PAGAMENTO
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MP 185/2012. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO A PRIMEIRA APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL
DA SEGUNDA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA — DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS.
AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.
CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO. LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. SUPRIMENTO DA OMISSÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DA LC 50/2003 AOS
SERVIDORES MILITARES A PARTIR DA MP 185/ 20012. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. Pelo exposto, rejeito a prejudicial de prescrição, e nos termos do art. 557, caput, nego seguimento a ambos os recursos, mantendo a sentença em seus
termos. (TJPB; Ap-RN 0116174-95.2012.815.2001; Rel. Des. Ricardo Vital de Almeida; DJPB 21/08/2014; Pág.
16) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0032939-07.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Julio Tiago
de C. Rodrigues. AGRAVADO: Anazelia Herculano da Nobrega. ADVOGADO: Nadja de Oliveira Santiago. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO
EXAMINADO. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. LAUDO MÉDICO SUFICIENTE. SEGUIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade
passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez de Alto Risco -Necessidade regular do
medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de alto custo - Paciente sem condições
financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia Constitucional - Manutenção da
sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS,
DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à
medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as
mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB –
001.2008.023536-7/001 – Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0033602-24.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Igor
de Rosalmeida. AGRAVADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. - AGRAVO INTERNO NA
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA REMESSA. AÇÃO
ANULATÓRIA. MULTA IMPOSTA PELO PROCON EM RAZÃO DE SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0046006-05.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto E Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
AGRAVADO: Joao Batista Braz Goncalves. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO
DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE
INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR
ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO
DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os
policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas
direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência
(processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual
“julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do
adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data
da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei
nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de
prescrição e negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0052863-62.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
AGRAVADO: Jordao Soares dos Santos. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves E Outros. - AGRAVO
INTERNO — AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO
— MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS
SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares,
servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 200072862.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente
o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar
provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0053643-98.2011.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues. AGRAVADO: Luciano Pereira da Silva. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL — CARTÃO DE CRÉDITO —
JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO — ABUSIVIDADE — — PROCEDÊNCIA
PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — GRATUIDADE JUDICIÁRIA
— DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA — BENEFÍCIO INDEFERIDO — SUSPENSÃO DO
PROCESSO — DESNECESSIDADE — AÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — PRECEDENTES DO STJ — INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO
— MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA — DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. O fato de as taxas
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
de juros excederem o limite de 12% ao ano, por si, não implica abusividade; impõe-se sua redução, tão-somente,
quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado para operações da mesma espécie. O STJ
já firmou o entendimento que “a interpretação lógico-sistemática do art. 18, a, da Lei nº 6.024/74, aponta para a
necessidade de sobrestamento apenas das demandas que tenham reflexo patrimonial para a instituição financeira, afetando diretamente a massa liquidanda, tendo em vista o intuito precípuo de preservação da par conditio
creditorum” (REsp nº 1.105.707/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 1º/10/2012) Somente
em situações excepcionais, o benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser deferido às pessoas
jurídicas, sendo imprescindível a demonstração cabal da incapacidade financeira para custear as despesas
processuais, sob pena de indeferimento do pedido. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0066973-37.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: José Rosado da Silva. ADVOGADO: José Francisco Xavier.
- AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE
MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR
ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO
DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas
normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de
jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/
09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em
negar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0095160-55.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Representado Por Sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan E Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
AGRAVADO: Francisco de Assis Braz. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. - AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003
— IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 —
ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES
CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB —
MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. Os policiais militares, servidores de regime
especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A
matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de
relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares
do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/
2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao agravo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065124-59.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado
Por Seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves E Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. APELADO: Jose da Silva Rodrigues. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos. - REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — SENTENÇA ILÍQUIDA — CONHECIMENTO — AÇÃO DE REVISÃO DE
REMUNERAÇÃO — GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO MILITAR — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR — REJEITADA — MÉRITO — PREVISÃO LEGAL — LEI Nº 5.701/1993 — MANUTENÇÃO
— PRECEDENTES — DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. — “(...) Nos termos da Lei Estadual nº
5.701/93, é devido o pagamento de gratificação de magistério aos militares ativos e inativos, que forem
designados para exercerem o magistério nos cursos da Corporação, a ser calculado através da aplicação dos
índices especificados nos incisos do art. 21 da retrocitada lei, observada a atualização dada pela Lei n. 6.568/97,
incidentes sobre o soldo de Coronel PM, Símbolo PM-14. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº
00590248820148152001, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO, j. em 02-06- 2015)”. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar
provimento ao apelo e à remessa oficial.
APELAÇÃO N° 0000091-54.2014.815.0601. ORIGEM: Comarca de Belém. RELATOR: Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Claudete Ricardo da Silva Sousa. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha.
APELADO: Municipio de Belem. ADVOGADO: Marcus Paulo Gouveia da Costa E Freire. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO – PROFESSOR - ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) – VANTAGENS PESSOAIS — ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS — PCCR — VANTAGEM PAGA EM VALOR FIXO — POSSIBILIDADE — DIREITO
ADQUIRIDO A REGIME JUÍDICO INEXISTENTE — DESPROVIMENTO DO APELO. — Não há direito adquirido
a regime jurídico ou a forma de cálculo de vencimentos.4. Não havendo redução dos vencimentos, não se
verifica ilegalidade na supressão de gratificação em decorrência de nova composição salarial.5. Hipótese em
que a aplicação da nova sistemática implicou aumento dos vencimentos. 6. Recurso ordinário não provido.(STJ
– RMS 33848/SE – Rel.Min. Eliana Calmon – Segunda Turma - 25/04/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível.
APELAÇÃO N° 0000355-73.2013.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Ana Lucia dos Santos Carvalho. ADVOGADO: Antonio Emidio Filho.
APELADO: Municipio de Boqueirao. ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. - MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS EM
PERÍODO VEDADO POR LEI. ART.21 DA LRF. NULIDADE DO ATO. EXONERAÇÃO DO SERVIDOR. COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — É
nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias
anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20. (Parágrafo único, art.21
da LRF) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000404-10.2012.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara de Queimadas.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho.. APELADO: Joao Paulo Alves da Silva. ADVOGADO: Hewerton Dantas de Carvalho. - AÇÃO
DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS POR MAIS DE DEZ ANOS. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE.
VERBAS DEVIDAS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DIREITO ÀS FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E 13°
SALÁRIO. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO
TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DO TJPB. ART. 557, CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. É ônus do ente contratante apresentar provas de que o pagamento ocorreu. Contudo, o promovido/apelado
não apresentou provas que impedissem, modificassem ou extinguissem o direito do apelante de receber parte
das verbas requeridas. Vistos etc. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal dde
Justiça do Estado da Paraíba, por unamimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000592-03.2012.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO:
Lanna Paula Pontes Nepomuceno. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa. - APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS
DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO — CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL — QUANTUM INDENIZATÓRIO
SUFICIENTE — DESPROVIMENTO. — “Restando comprovada a inclusão indevida do nome do consumidor nos
cadastros de restrição ao crédito, configura-se o dano moral...”(TJMG; APCV 1.0024.12.300251-1/001; Rel. Des.
Alexandre Santiago; Julg. 13/08/2014; DJEMG 21/08/2014) O dano moral tem por objetivo representar para a
vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da
prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a
repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO N° 0000605-12.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico.
ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos E Outros. APELADO: Maria Leite
Cavalcanti Pinheiro. ADVOGADO: Katterine de Menezes Ramalho. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGA-
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ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO —
PLANO DE SAÚDE — SÚMULA 469 DO STJ — NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA — PRÓTESE
IMPORTADA — INDICAÇÃO MÉDICA — DANO MORAL — CONFIGURAÇÃO — MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO — DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRÓTESE IMPORTADA. INDICAÇÃO MÉDICA.
Resultados superiores às outras espécies de próteses. Necessidade de implantação da referida prótese para
obtenção de sucesso no resultado da cirurgia. Negativa de custeio. Descabimento. Devolução dos valores
anteriormente despendidos. Pedido de indenização por dano moral. Dever de indenizar não configurado. Apelo
parcialmente provido, por maioria. (TJRS; AC 0446061-53.2014.8.21.7000; Porto Alegre; Sexta Câmara Cível;
Rel. Des. Ney Wiedemann Neto; Julg. 11/12/2014; DJERS 01/06/2015) O dano moral tem por objetivo
representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado
analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000613-69.2010.815.0521. ORIGEM: Comarca de Alagoinha. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Lazaro Freitas Batista. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao.
APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. - APELAÇÃO
CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PRISÃO INDEVIDA – CONSTRANGIMENTO –
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — NÃO CONFIGURAÇÃO – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER
LEGAL — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. – “Ora,
quando alguém é suspeito de cometer um ilícito, nada mais justo que se proceda a investigação. A simples
averiguação de autoria de um crime não enseja responsabilidade civil do estado, já que o estado estava apenas
cumprindo as suas funções de maneira adequada” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0000633-17.2013.815.0081. ORIGEM: Comarca de Bananeiras.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Severino dos Ramos Soares de Lima. ADVOGADO: Cleidisio Henrique
da Cruz. APELADO: Banco Cetelem S/a. ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho. - APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — EMPRÉSTIMO CONSIGNADO — PARCELAS
NÃO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE — RENEGOCIAÇÃO — EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO — DANO
NÃO CONFIGURADO — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — MANUTENÇÃO — DESPROVIMENTO. “Art. 188 do CC - Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um
direito reconhecido; VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA
a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0001304-05.2012.815.0201. ORIGEM: 2ª Vara de Ingá. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Manoel Gomes Ferreira. ADVOGADO: Aluska Suramma Cordeiro Silva. APELADO:
Indústria de Sorvetes E Derivados Ltda (zecas Sorvete). ADVOGADO: Juliana Maria Gomes Santana. - APELAÇÃO CÍVEL — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO —
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES — SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO
— PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA — NÃO ACOLHIMENTO — INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
DE CONSUMO — DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA DÍVIDA — COMUNICAÇÃO DO PAGAMENTO
NÃO DEMONSTRADO — EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO — ATO ILÍCITO INEXISTENTE — DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — Inexistindo ato ilícito, cai por terra o direito a
uma compensação pecuniária autorizada pelos artigos 186 e 927 do Código Civil. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0001384-96.2012.815.0191. ORIGEM: Comarca de Soledade.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Brasil Veiculos Cia de Seguros. ADVOGADO: Clavio de Melo Valenca
Filho. APELADO: Joaquina Holanda Menezes de Araujo. ADVOGADO: Gerlando da Silva Lima. - APELAÇÃO
CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — SEGURO DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — INOVAÇÃO RECURSAL — OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA — IMPOSSIBILIDADE
— DESPROVIMENTO DO RECURSO. — “ (…) Ao recorrente é defeso formular alegações, na instância recursal,
sobre temas que não foram suscitados em primeiro grau, pois consubstancia-se em inovação recursal vedada.
(...). (TJPB; APL 0009271-21.2014.815.0011; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Gustavo Leite
Urquiza; DJPB 22/07/2015; Pág. 20). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0005661-50.2011.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Luzia Souto da Costa. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa.
APELADO: Banco Citicard S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INADIMPLEMENTO CONFIGURADO – MORA CONSTITUÍDA –
INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DE
DIREITO – DANO MORAL INEXISTENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA “A QUO” – DESPROVIMENTO DO
APELO. – Demonstrado que a apelante encontra-se inadimplente com o contrato ao qual firmou, caracterizandose, portanto, a mora, regular também é a inscrição de seu nome nos órgãos restritivos de crédito, não havendo
que se falar em indenização por dano moral, uma vez que o banco promovido agiu apenas no exercício regular
de seu direito. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0010481-78.2012.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Cooperativa Médica dos Servidores da Suplan E do Der Ltda.
ADVOGADO: Geraldo de Margela Madruga. APELADO: Francisco Jose Ribeiro Barros. ADVOGADO: Alex Souto
Arruda. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PLANO DE SAÚDE — SÚMULA 469 DO STJ —
AUSÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DO TRATAMENTO SOLICITADO — DANO MORAL — CONFIGURAÇÃO
— MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO — PROVIMENTO PARCIAL. “O plano de saúde contratado
pela parte autora não pode se negar a cobertura de procedimento não expressamente excluído da contratação,
cabendo ao médico assistente definir qual tratamento é mais indicado ao paciente.” (TJRS; AC 016283248.2015.8.21.7000; Porto Alegre; Quinta Câmara Cível; Relª Desª Isabel Dias Almeida; Julg. 24/06/2015; DJERS
30/06/2015) O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação
pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o
quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os
critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO N° 0011202-11.2011.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Volvo Brasil S/a. ADVOGADO: Tomaz Times. APELADO: Ananias da Costa Gadelha Filho. ADVOGADO: Jose Marcelo Dias. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. MP 1936-17 IMPÕE A
PACTUAÇÃO PARA SUA OCORRÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA. DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL INFERIOR À TAXA ANUAL. ENTENDIMENTO DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. —
Quanto à capitalização mensal de juros, o entendimento prevalecente no STJ era no sentido de que esta
somente seria admitida em casos específicos, previstos em lei (cédulas de crédito rural, comercial e
industrial), conforme a Súmula n° 93/STJ. Com a edição da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente
reeditada sob o n° 2.170-36/2001), passou-se a admitir a capitalização mensal nos contratos firmados
posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual. (Precedentes do STJ). VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar
provimento ao recurso nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0015455-61.2012.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria Suelania Nunes Furtado E 2º Apelante: Energisa Borborema
- Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Tanio Abilio de Albuquerque Viana e ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS — IMPEDIMENTO DE ACESSO AO MEDIDOR — CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA —
ILEGALIDADE DA MEDIDA — DANO MORAL CONFIGURADO — DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO —
DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. — Deve ser reconhecido o ato ilícito da concessionária de energia elétrica
que suspendeu o serviço, sob a alegação de ausência de acesso ao medidor, sem previamente notificar, por
escrito, o consumidor, nos termos do art. 91, § 1º da Resolução 456/2000 da ANEEL. (Apelação Cível Nº
70043112432, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro,
Julgado em 28/08/2014) (TJ-RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Data de Julgamento: 28/08/2014, Vigésima
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
Segunda Câmara Cível) — Não se indenizam danos materiais hipotéticos ou presumidos. De tal sorte, deve o
autor comprovar a sua existência. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados.
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0042588-93.2010.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Capital.. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Bruno Cezar Sarmento Braga Cavalcante. ADVOGADO: Sergio
Marcelino Nobrega de Castro. APELADO: Joao Modesto Cavalcante. ADVOGADO: Paulo Lopes da Silva. APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS — MAJORAÇÃO — MAIORIDADE CIVIL — PORTADOR DE ENFERMIDADE — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO. “Os alimentos devem ser
arbitrados levando-se em conta o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do
Código Civil.” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento à Apelação Cível.
APELAÇÃO N° 0045670-98.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Apelante: Danuzia Lopes da Silva E José Risomar da Silva.. ADVOGADO: Thaisa Lopes da Silva. APELADO: 1º Apelado: Fiore Veículo. E 2º Apelado: Fiat Automóveis S/a. ADVOGADO: Luís Felipe de Souza Rebêlo E Filipe de Souza Leão Araújo e ADVOGADO: Adelmo da Silva Emerenciano.
- APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DEFEITO EM VEÍCULO. REPAROS REALIZADOS. ALEGAÇÃO DE
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFEITO DE FÁBRICA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL — O que caracteriza a situação digna de indenização é aquela
que afeta de modo intenso a dignidade, não restando alternativa senão a reparação pecuniária como forma de
paliativo do dano sofrido. — O defeito apresentado pelo veículo e os aborrecimentos vivenciados não ofendem
a atributos da personalidade do consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0063802-04.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Família da Capital. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Antonio Carlos Mendes Bezerra. ADVOGADO: Giovanna Guedes
Pereira Monteiro Farias. APELADO: Maria Suely da Silva. ADVOGADO: Marizete Batista Martins. - AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS — EXTINÇÃO POR OFENSA A COISA JULGADA — IRRESIGNAÇÃO —
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO — NULIDADE DA SENTENÇA — RECONHECIMENTO DE OFÍCIO —
AFRONTA AO ART. 93,IX DA CF — ANULAÇÃO DA SENTENÇA. — O Juiz, ao prolatar sua sentença, deve
analisar todos os elementos fáticos, valorar as provas produzidas concretamente e apreciar as normas de direito
cabíveis à espécie, o que, obviamente, possibilitará às partes entender a lógica que desenvolveu para obtenção
do seu decisum. Caso assim não proceda o Juízo a quo, o Tribunal ad quem deverá reconhecer a nulidade da
decisão, eis que a sentença não foi devidamente fundamentada, violando o preceito contido no artigo 93, IX, da
Constituição Federal. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA
a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, reconhecer de ofício a nulidade da sentença, para dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0113643-36.2012.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico.
ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos E Outros. APELADO: Maria Leite
Cavalcanti Pinheiro. ADVOGADO: Katterine de Menezes Ramalho. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO CAUTELAR
— PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PLANO DE SAÚDE — SÚMULA 469 DO STJ — NECESSIDADE DE
INTERVENÇÃO CIRÚRGICA — PRÓTESE IMPORTADA — INDICAÇÃO MÉDICA — DESPROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRÓTESE IMPORTADA. INDICAÇÃO MÉDICA. Resultados superiores às outras espécies de
próteses. Necessidade de implantação da referida prótese para obtenção de sucesso no resultado da cirurgia.
Negativa de custeio. Descabimento. Devolução dos valores anteriormente despendidos. Pedido de indenização por dano moral. Dever de indenizar não configurado. Apelo parcialmente provido, por maioria. (TJRS; AC
0446061-53.2014.8.21.7000; Porto Alegre; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Ney Wiedemann Neto; Julg. 11/12/
2014; DJERS 01/06/2015) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0123562-05.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: 01 Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados ¿ Npl E 02 Apelante: Solange Maria Norjosa Gonzaga. ADVOGADO: Carlos Eduardo Coimbra
Donegatti e ADVOGADO: Jairo de Oliveira Souza E Outros. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS —
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS — INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO — CONFIGURAÇÃO DO
DANO MORAL — QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — APLICAÇÃO DO ART. 21, § ÚNICO DO CPC — DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E provimento PARCIAL
DA SEGUNDA APELAÇÃO. — “Restando comprovada a inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito, configura-se o dano moral...”(TJMG; APCV 1.0024.12.300251-1/001; Rel. Des.
Alexandre Santiago; Julg. 13/08/2014; DJEMG 21/08/2014) O dano moral tem por objetivo representar para a
vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da
prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a
repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao primeiro
apelo e dar provimento parcial à segunda apelação.
APELAÇÃO N° 0125696-49.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Nordife Materiais Eletricos Ltda E Brascopper Cbc Brasileira de
Condutores Ltda. ADVOGADO: Allisson Carlos Vitalino E Outros e ADVOGADO: Christianne Sayonara do
Nascimento Guimaraes. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS — AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — INCLUSÃO INDEVIDA NOS
CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO — CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL — QUANTUM INDENIZATÓRIO INSUFICIENTE — MAJORAÇÃO — provimento DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO
DA SEGUNDA APELAÇÃO. — “Restando comprovada a inclusão indevida do nome do consumidor nos
cadastros de restrição ao crédito, configura-se o dano moral...”(TJMG; APCV 1.0024.12.300251-1/001; Rel.
Des. Alexandre Santiago; Julg. 13/08/2014; DJEMG 21/08/2014) O dano moral tem por objetivo representar
para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o
ofensor da prática futura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao
primeiro apelo e negar provimento à segunda apelação.
APELAÇÃO N° 0767848-39.2007.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira. APELADO: Celso Marcon. ADVOGADO: Cristianne Camilo Reis. - APELAÇÃO
CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO
PESSOAL DA PARTE REALIZADA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA. REQUERIMENTO DO
RÉU. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. A extinção
do processo por abandono de causa deve ser precedida de intimação pessoal da parte, e não de seu advogado,
cuja inércia anterior criou a situação de abandono. No mais, é desnecessário o prévio requerimento do réu para
a extinção do processo por abandono de causa, quando a relação processual não foi resistida, isto é, quando
a Ação não foi contestada. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
negar provimento ao recurso apelatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001899-63.2012.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara de Cabedelo. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Geap Autogestão Em Saúde ¿ Sucessora da Fundação
de Seguridade. ADVOGADO: Isabella Silva Carvalho de Andrade E Marina Santa Rosa B. de Sant’anna.
EMBARGADO: Zilnhay Pitta Santiago. ADVOGADO: Maria Ângela Amaral Di Lorenzo. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — CONTRADIÇÃO — INOCORRÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se
prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades.
Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes
autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0014236-04.1998.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. ADVOGADO: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. EMBARGADO: Borborema Tratores Ltda. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA DECISÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO NECESSÁ-
RIA. NÃO ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. Ante o caráter integrativo dos
Embargos de Declaração, há que se rejeita-los quando inexistir omissão, obscuridade ou contradição,
admitindo-se, entretanto, a correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento. 3) Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração no resultado do julgamento. (EDcl no
REsp 1129538 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0169776-1. Ministro
HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) (8185). T4 QUARTA TURMA. DJe 01/07/2010). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
relatados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade,
em acolher os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0030393-27.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba, Representado Por Seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. EMBARGADO: Maria Jose Cabral de
Oliveira. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO
ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO. Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso e
considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a
alegada omissão na espécie. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em
rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0026152-10.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Promovente: Amanda Raquel Farias.
ADVOGADO: José Alípio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Promovido: Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba - Detran. ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz E João Gustavo Oliveira da Silva. - REMESSA OFICIAL —
ART. 475, § 2º DO CPC — VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS —
PERCEPÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS — NÃO CONHECIMENTO. “O Relator deve
negar seguimento ao reexame necessário quando, por simples cálculos aritméticos, constatar que o valor da
condenação/direito controvertido é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. “ (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do
Processo Nº 00011743920138150311, - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ, j. em 16-12-2014)
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da
remessa oficial.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002602-92.2012.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Givanete Gomes da
Nobrega. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Município de Guarabira. ADVOGADO:
Jader Soares Pimentel. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A REGULAMENTAR O PAGAMENTO
DO BENEFÍCIO. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA. APLICAÇÃO
ANALÓGICA DAS NORMAS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO RESTRITO AO PERÍODO
EM QUE A NORMA INSTITUIDORA OBTEVE EFICÁCIA PLENA DECORRENTE DA REGULAMENTAÇÃO
PELA LEI POSTERIOR. PIS/PASEP. INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM
RAZÃO DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO. JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA. REGRA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 11.960/09. INCIDÊNCIA DO DISPOSITIVO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO STF. APLICAÇÃO DO
ART. 557, 1º- A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL.DESPROVIMENTO. - Havendo lei regulamentadora do
adicional de insalubridade no Município a que é vinculado o agente comunitário de saúde, não há que se falar,
no que concerne ao período anterior à vigência da norma citada, em aplicação analógica da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, afastando-se a incidência dos arts. 4º e 5º da LINDB e
arts. 126 e 127 do CPC, porquanto, na seara administrativa, prevalece a irradiação do princípio da legalidade
(art. 37, caput, da CF/88), de modo que a Administração Pública tem sua atuação adstrita ao que a Lei
determina. - Em atenção aos limites da lide, traçados pelos pedidos autorais, não merece qualquer reparo a
delimitação temporal feita pelo magistrado de primeiro grau, utilizando como marco para contagem retroativa
do prazo prescricional o dia da nomeação da autora no cargo de agente comunitário de saúde. - Demonstrada
a desídia da municipalidade ao inscrever a destempo, ou seja, em período distinto das respectivas datas de
admissão, seus servidores no programa PIS/PASEP, cabe àquela regularizar a situação cadastral, bem como
arcar com os valores não percebidos - À luz de orientação emanada do STF na Reclamação Constitucional
nº 16.705, deve continuar incidindo, para fins de fixação dos consectários legais das diferenças salariais
relativas ao período posterior à entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, o disposto no art. 1ª-F da Lei nº 9.494/
97, com redação dada pelo art. 5º daquela Lei, haja vista ainda não ter ocorrido a modulação dos efeitos do
julgamento das ADIs nº 4.357 e nº 4.425. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
para manter a decisão unipessoal que negou seguimento ao apelo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004982-88.2012.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Allysson dos Santos Carvalho.
ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Município de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares
Pimentel. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXCLUSIVO INTUITO DE PRESQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, ainda que
para exclusivo propósito de prequestionamento. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0003409-06.2013.815.0981. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Oi Movel S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Josemberg Mendes Cabral. ADVOGADO: Wesley Holanda Albuquerque. AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSTAGEM NO CORREIO. SISTEMA DE PROTOCOLO
POSTAL INTEGRADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DESTE TRIBUNAL.
DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESCONSIDERAÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. SEGUIMENTO NEGADO. DESPROVIMENTO. A tempestividade dos recursos é matéria de ordem pública, configurando
vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ. É indispensável
que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda do
documento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência (art. 2º, § 3º da Resolução nº 04/2004 do
TJPB). Inexistindo os requisitos de admissibilidade do recurso, incide-se a hipótese legal delineada no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, autorizando este Órgão judicial decidir monocraticamente a pretensão
recursal em análise. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, para manter a decisão
unipessoal que negou seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0018808-75.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Adenildo Diniz Alves. ADVOGADO: Steffi Graff Stalchus. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
CONTRATO DE 2010. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. TAXAS abusivas. TRANSFERÊNCIA DO
CUSTO DA OPERAÇÃO PARA O CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. cumulação com ENCARGOS MORATÓRIOS. impossibilidade. DESPROVIMENTO. A cobrança da taxas referentes aos serviços de
terceiros não configuram contraprestações ao serviço pela instituição financeira ao consumidor, ou seja,
aproveita a própria instituição financeira, razão pela qual se mostra abusiva a sua cobrança. Incide na espécie,
o art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor. Não é permitida a cumulação da comissão de permanência
com correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios, nem com multa contratual. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter a decisão em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0022448-72.2009.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Solon Henriques de
Sá E Benevides. APELADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA. PLANO DE TELEFONIA CELULAR. OI EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. CIÊNCIA PRÉVIA DOS
CONSUMIDORES QUANTO AOS TERMOS CONTRATADOS. APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DISPOSTOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO ERGA OMNES. ART. 16 DA LEI Nº 7.347/85.
ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. Confirma-se a sentença que determinou
a anulação da decisão administrativa objeto da presente ação e a inexigibilidade das multas referentes ao plano
de telefonia celular denominado OI Empresa, eis que no julgamento da Ação Civil Pública nº 200.2006.0480304 concluiu-se pela inexistência de propaganda enganosa no referido plano, decisão cujos efeitos faz coisa
julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão julgador, conforme disposto no art. 16 da
Lei nº 7.347/85. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter a
decisão em todos os seus termos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0010816-10.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Maria Goretti Guerra
Zenaide. ADVOGADO: Marcio Roberto Montenegro B. Junior. EMBARGADO: Banco Santander Brasil S/a.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
MORA. ACOLHIMENTO. Por se tratar de obrigação contratual, os juros de mora devem incidir desde a
citação. No que condiz ao termo inicial para contagem da correção monetária, prepondera, para fins de
cômputo, a data do evento danoso. Com essa considerações, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, determinando a incidência da correção monetária a partir de cada desconto indevido, e os juros de
mora de 1% ao mês a partir da citação.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVOS N° 0000442-51.2013.815.0281. ORIGEM: Pilar. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: Jose Cosmo de Souza Junior.
ADVOGADO: Gabriel Pontes Vital. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO AO APELO. RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
DOMINANTE NO supremo tribunal federal. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO
PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PARTE CONTRATADA.
DIREITO AO SALDO DE SALÁRIOS E AO LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS.
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-a DA LEI Nº 8.036/90. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FULCRO NO
ART. 557, CAPUT, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e
desprovido. No caso, a decisão internamente agravada negou seguimento corretamente à apelação cível,
porquanto as razões recursais apresentavam-se em desacordo com o entendimento jurisdicional da Suprema
Corte, que reconhece a nulidade das contratações realizadas pela Administração sem a prévia aprovação da
parte contratada em concurso público, gerando, tão somente, o direito ao saldo de salários e ao FGTS, nos
termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, cuja constitucionalidade fora reconhecida pelo STF, por ocasião do
julgamento do RE 596.478. Negativa de seguimento com base nos art. 557, caput, do CPC. Decisão monocrática
irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 90. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0000615-80.2014.815.0171. ORIGEM: Esperança - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Tadeu Almeida Guedes. POLO PASSIVO: Cristina Dias
de Brito. ADVOGADO: Veronica Maria Ataide da Silva. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA E AO
APELO. MÉRITO – PROCEDIMENTO CIRÚRCICO. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEÁ-LO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB - ENTENDIMENTO MONOCRÁTICO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
Por ser a saúde matéria de competência solidária entre os Entes Federativos, pode a pessoa acometida de
doença exigir medicamentos de qualquer um deles. É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros
e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA
WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento
novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na
íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento ao Remessa Necessária e ao apelo ex vi do disposto
no Artigo 557, caput, do CPC. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 171. À
vista do esposado, esvaziado o presente Agravo Interno de argumentos plausíveis, conheço do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0001178-07.1999.815.0331. ORIGEM: Santa Rita - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Silvana Simoes de Lima E Silva. POLO PASSIVO: Teresinha de Jesus Serrano Carneiro. ADVOGADO: Geraldo Escariao da Nobrega. processo civil. agravo
interno. decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO à apelação. aÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. DECURSO DE MAIS DE
CINCO ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO. BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS. APLICAÇÃO DO ART. 40, §4º, DA LEF C/C SÚMULA Nº 314 DO STJ. DECISÃO ACERTADA E EM
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CORRETA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA à PREVISÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. No caso, a decisão internamente agravada negou seguimento corretamente à apelação
cível, porquanto a decisão impugnada apresentava-se em consonância com o entendimento jurisdicional
dominante no Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a prescrição intercorrente após o decurso de mais
de cinco anos desde o arquivamento provisório do feito sem que tenham sido localizados bens penhoráveis,
nos termos do art. 40, §4º, da LEF. 2. Negativa de seguimento com base nos art. 557, caput, do CPC. Decisão
monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 75.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada
em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0001210-21.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Municipio de Joao Pessoa, Rep P/s Proc. Alex Maia Duarte Filho. POLO
PASSIVO: Jorge Guedes da Silva. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva; Ramon Pessoa de
Morais. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO ART. 557, §1º-a, DO cpc. SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO
LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS. SÚMULA Nº 466 DO STJ. Prescrição
quinquenal em face da fazenda pública. ART. 1º do decreto nº 20.910/32. REFORMA DA SENTENÇA.
INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo
interno conhecido e desprovido. 1. A decisão internamente agravada deu provimento à apelação cível,
porquanto observou que a decisão a quo estava em manifesto confronto com o entendimento jurisdicional
da Suprema Corte, que reconhece o direito da parte contratada aos valores correspondentes aos depósitos
do FGTS, nos casos em que a contratação ocorreu sem a prévia aprovação em concurso público. 2.
Provimento monocrático com base no art. 557, §1º-A, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo
interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 159. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo
a decisão internamente agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0003036-82.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.alexandre Magnus F.freire. POLO PASSIVO: Thales Henrique Pereira da Silva. ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire. ADMINISTRATIVO. agravo
interno. decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA EM CONSOnância COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM
A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO RESTRITO AO
SALDO DE SALÁRIOS. Contraprestação pelo serviço prestado. Ausência de prova do pagamento nos
termos do art. 333, II, do CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC
C/C SÚMULA Nº 253 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. No caso, a decisão internamente agravada negou seguimento corretamente à apelação
cível e à remessa necessária, porquanto observou que a decisão a quo estava em consonância com o
entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece a nulidade das contratações realizadas pela
Administração sem a prévia aprovação da parte contratada em concurso público, gerando, tão somente, o
direito ao saldo de salários e ao FGTS, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, cuja constitucionalidade
fora reconhecida pelo STF, por ocasião do julgamento do RE 596.478. 2. Restringindo-se o pedido aos
salários retidos, esta fora a condenação imposta na sentença e confirmada nesta segunda instância. 3.
Negativa de seguimento com base nos art. 557, caput, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo
interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 87. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo
a decisão internamente agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0003641-40.2014.815.0251. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Volandia Oliveira Monteiro. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Municipio
de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno contra decisão
monocrática lançada em sede de apelação. PROFESSORA MUNICIPAL. Atividade extraclasse. Adequação ao
que dispõe o art. 2º, §4º, da lei nº 11.738/08, no mês de julho de 2013. desnecessidade da determinação da
obrigação de fazer. Impossibilidade de o judiciário majorar A CARGA HORÁRIA NO PERÍODO ANTERIOR.
AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAl. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - No caso dos
autos, o Município agravado cumpriu, a partir de julho de 2013, ao que dispõe o art. 2º, §4º, da Lei Federal nº
11.738/08, sendo, portanto, desnecessária a obrigação de fazer a adequação da distribuição da jornada
semanal dos professores locais. - No período anterior a julho de 2013, o Poder Judiciário não poderia alterar a
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carga horária dos professores municipais, prevista em lei local, sob pena de usurpar a função legislativa. - No
caso, a falta de aplicação, até junho de 2013, do dispositivo federal que regula a distribuição da jornada do
professor não caracterizou qualquer reflexo patrimonial à recorrente, pois a redução do terço da atividade
extraclasse redundou no excesso de horas trabalhadas em sala de aula, ocasionando uma espécie de
compensação, já que mantido o expediente semanal firmado em Lei Municipal. ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fl. 97. Assim, não há o que alterar na decisão atacada, razão pela qual,
sem mais delongas, nego provimento ao recurso.
AGRAVOS N° 0003645-77.2014.815.0251. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Gilton Ferreira de Oliveira. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Municipio de
Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno contra decisão
monocrática lançada em sede de apelação. Atividade extraclasse. Adequação ao que dispõe o art. 2º, §4º, da
lei nº 11.738/08, no mês de julho de 2013. desnecessidade da determinação da obrigação de fazer. Impossibilidade de o judiciário majorar A CARGA HORÁRIA NO PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REFLEXO
PATRIMONIAl. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - No caso dos autos, o Município agravado cumpriu, a partir de julho de 2013, ao que dispõe o art. 2º, §4º, da Lei Federal nº 11.738/08, sendo, portanto,
desnecessária a determinação da obrigação de fazer a adequação aos seus ditames. - No período anterior a
julho de 2013, o Poder Judiciário não poderia alterar a carga horária de professores municipais, prevista em lei
local, sob pena de usurpar a função legislativa. - No caso, a falta de aplicação, até junho de 2013, do
dispositivo federal que regula a distribuição da jornada do professor não caracterizou qualquer reflexo patrimonial ao recorrente, pois a redução do terço da atividade extraclasse redundou no excesso de horas trabalhadas
em sala de aula, ocasionando uma espécie de compensação, já que mantido o expediente semanal firmado na
lei local. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 98. Assim, não há o que alterar na decisão atacada, razão pela qual, sem mais
delongas, nego provimento ao recurso.
AGRAVOS N° 0004955-09.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procroberto Mizukirreira de Souza Junior. POLO
PASSIVO: Maria Jose Pereira Goncalves. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. ADMINISTRATIVO. agravo interno. decisão monocrática que DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1ºa, DO cpc. SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo tribunal federal. CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO LEVANTAMENTO DOS VALORES
CORRESPONDENTES AO FGTS. SÚMULA Nº 466 DO STJ. Prescrição quinquenal em face da fazenda pública.
ART. 1º do decreto nº 20.910/32. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. A decisão
internamente agravada deu provimento à apelação cível, porquanto observou que a decisão a quo estava em
manifesto confronto com o entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece o direito da parte
contratada aos valores correspondentes aos depósitos do FGTS, nos casos em que a contratação ocorreu sem
a prévia aprovação em concurso público. 2. Provimento monocrático com base no art. 557, §1º-A, do CPC.
Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento
de fl. 86. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente
agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0021220-86.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.renan de Vasconcelos Neves. POLO PASSIVO: Maria de Fatima Candido Felipe. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. ADMINISTRATIVO. agravo interno.
decisão monocrática que DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-a, DO cpc. SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO supremo
tribunal federal. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO SEM
A PRÉVIA APROVAÇÃO DA PARTE CONTRATADA EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO LEVANTAMENTO
DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS. SÚMULA Nº 466 DO STJ. Prescrição quinquenal em face da
fazenda pública. ART. 1º do decreto nº 20.910/32. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. Manutenção. agravo interno conhecido e desprovido. 1. No
caso, a decisão internamente agravada deu provimento à apelação cível, porquanto observou que a decisão a
quo estava em manifesto confronto com o entendimento jurisdicional da Suprema Corte, que reconhece a
nulidade das contratações realizadas pela Administração sem a prévia aprovação da parte contratada em
concurso público, gerando, tão somente, o direito ao saldo de salários e ao FGTS, nos termos do art. 19-A da Lei
nº 8.036/90, cuja constitucionalidade fora reconhecida pelo STF, por ocasião do julgamento do RE 596.478. 2.
Provimento monocrático com base no art. 557, §1º-A, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno
conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 92. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão
internamente agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0028089-55.2013.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 8ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Valnei Calixto de Sousa. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. POLO PASSIVO:
Construtora Agra Ltda. ADVOGADO: Luana M.de Sousa Benjamin. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO –
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART.333, INCISO I, DO
CPC) – AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES
DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ADOTADO – AGRAVO DESPROVIDO. – Conforme julgou a decisão monocrática agravada, que negou seguimento ao apelo e manteve a sentença a quo, o autor, ora agravante, não se
desincumbiu do seu ônus de provar fato constitutivo do seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), razões porque a
improcedência da ação é medida que se impõe. – Assim, não tendo o agravante trazido aos autos novos
elementos capazes de alterar a decisão agravada, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 133. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO e mantenho a decisão agravada em todos seus termos.
AGRAVOS N° 0104620-60.2012.815.2003. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Selma de Fatima Lira. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado; Andre
Gomes Bronzeadomento. POLO PASSIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – CAPITALIZAÇÃO - taxa anual de
JUROS superior ao duodécuplo da mensal – pactuação expressa – cobrança LEGAL – JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS SUPERIORES A 12% AO ANO – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA Nº 382 DO STJ – UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO EM PARCELAS
SUCESSIVAS IGUAIS - POSSIBILIDADE – INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE NOVOS
ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO
RECURSO. - A teor o entendimento pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde que
expressamente pactuada, o que se observa pela simples demonstração da taxa de juros anual ser superior ao
duodécuplo da mensal, como é exatamente a hipótese dos autos. A teor da Súmula nº 382 do STJ, a cobrança
de juros remuneratórios superiores a doze por cento ao ano, por si só, não configura abusividade quando
expressamente contratada, como é a hipótese dos autos. No caso dos autos, expressa no contrato a incidência
e a periodicidade da capitalização dos juros remuneratórios, não há irregularidade na sua incidência, sendo
admitida a utilização da tabela price, como forma de amortização de débito em parcelas sucessivas iguais. –
Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do relator e da certidão de fl. 202. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
mantendo incólume a decisão agravada.
APELAÇÃO N° 0000199-57.2008.815.0031. ORIGEM: Alagoa Grande. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Marli de Oliveira dos Santos. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. APELADO: Estado da Paraiba
Rep.p/seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REFORMA DO
JULGAMENTO ANTERIOR EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO STJ EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE
CAMARÁ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO MATERIAL NÃO RECONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO
FÁTICA. APROVEITAMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE DE
JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
NO VALOR DE r$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ALTERAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO
RECURSO. 1. Em sede de agravo em recurso especial, o STJ reconheceu o direito da autora aos danos
materiais, determinando o retorno dos autos a esta Corte de Justiça para que fixe o quantum respectivo, com
base na prova testemunhal produzida. 2. Nesse contexto, verifica-se que o atual entendimento desse Tribunal
adequa-se perfeitamente à decisão do STJ retromencionada. 3. Assim, considerando a prova testemunhal
produzida, bem como a ausência de provas quanto ao pagamento de indenização na seara administrativa, impõese o provimento do presente apelo, no sentido de condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 10.000,00
(dez mil reais) a título de indenização por danos materiais. 4. Com o provimento do presente apelo, a promovente
alcançou a total procedência da demanda, ensejando a alteração dos ônus sucumbenciais em seu favor,
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
condenando o ente público ao pagamento dos honorários advocatícios, permanecendo isento das custas
processuais, nos termos do art. 291 da Lei Estadual nº 5.672/92. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 514. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DA PROMOVENTE, para julgar a demanda totalmente procedente, condenando o ente público ao pagamento
de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência da correção
monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.960/
09. Por fim, altero os ônus sucumbenciais, condenando o apelado ao pagamento dos honorários advocatícios no
montante de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), reconhecendo a isenção quanto às custas processuais, nos
termos do art. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92
APELAÇÃO N° 0000886-43.2011.815.0091. ORIGEM: Taperoá. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELADO: Espolio de Eutemia
Vilar. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PERDÃO LEGAL. ART.
69, DA LEI Nº 12.249/10, EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE PREENCHIMENTO DE UM
DOS REQUISITOS PARA A REMISSÃO DA DÍVIDA. INAPLICABILIDADE DA NORMA QUE SERVIU DE
FUNDAMENTO PARA A SENTENÇA. NULIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. - Restando ausente um dos
requisitos do art. 69, da Lei nº 12.249/2010 (preenchimento/enquadramento das condições do art. 2º da Lei nº
11.322/06) deve ser anulada a sentença de primeiro grau que perdoou a dívida sob esse fundamento legal e
extinguiu o feito sem resolução do mérito. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, por maioria, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator
e da certidão de julgamento de fl. 116. Ante todo o exposto, dou provimento à apelação cível, para declarar a
nulidade da sentença de primeiro grau, e, consequentemente, determinar a retomada da tramitação da
execução, o que não descarta a possibilidade de suspensão se restarem demonstradas as condições para a
prorrogação e rebate do débito.
APELAÇÃO N° 0005954-87.2013.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Priscilla Diniz Lima da Silva Bernardino. ADVOGADO: Kelly Caldas Vilarim.
APELADO: Amil. CONSTITUCIONAL e CONSUMIDOR – Apelação cível – ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO
c/c indenização por danos morais – plano de saúde – NEGATIVA DE cobertura – tomografia de crânio e
ultrassonografia de abdômen total – violação ao Direito à Saúde e à dignidade da pessoa humana – reforma da
sentença para imposição de indenização por danos morais – fixação de valor razoável e proporcional ao caso em
análise – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –
PROVIMENTO DO APELO. Considerando que os procedimentos em questão foram indispensáveis ao tratamento de saúde da apelante logo após sofrer acidente automobilístico, a negativa por parte da AMIL revela-se
abusiva e viola direitos constitucionalmente assegurados à paciente, justificando a condenação da recorrida ao
pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), razoável e proporcional
ao caso em análise. Por conseguinte, altero os ônus sucumbenciais para que sejam suportados apenas pela
apelada, considerando que, com o provimento do recurso, a promovente decaiu de parte mínima do pedido, nos
termos do parágrafo único do art. 21 do CPC. Provimento do apelo. ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso do apelo, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 120. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO
APELO, para reformar parcialmente a sentença, no sentido de reconhecer o dano moral sofrido pela apelante,
condenando a parte recorrida ao pagamento de indenização fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem
como a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, mantendo-se os valores
fixados na sentença.
APELAÇÃO N° 0018786-03.2009.815.2001. ORIGEM: Capital -10ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Banco Bmg S/a, Banco Bradesco S/a E Francineth Silva das Flores. ADVOGADO:
Antonio de Moraes Dourado Neto, ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Danilo da Silva
Maciel. APELADO: Os Mesmos. CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMOS E SAQUES INDEVIDOS. FRAUDE. UTILIZAÇÃO DE DADOS DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS PELA
DEMANDANTE E PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEMANDADAS. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO
NEGÓCIO JURÍDICO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO AFASTADAS. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. FIXAÇÃO DESARRAZOÁVEL E DESPROPORCIONAL. DANO MATERIAL. REPETIÇÃO E FORMA SIMPLES. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL E INADEQUADA AOS CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, DO
CPC. JUROS MORATÓRIOS. REFORMA DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. DESPROVIMENTO DOS
RECURSOS DOS APELANTES 01 e 02 E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA APELANTE 03. Comprovado que os Bancos possuem meios eletrônicos de identificar quem foi o autor do saque, cabe a ele
demonstrar em Juízo tal fato, de modo a isentá-lo da responsabilidade civil respectiva, sob pena de reparar
os danos morais e materiais sofridos pela vítima do ato lesivo. - A ocorrência de fraudes bancárias que
resultam em descontos indevidos em contracheques, notadamente quando agravada pela inércia da entidade financeira na resolução do problema, provoca naturalmente agravos à honra do atingido e prejuízos à sua
pessoa, gerando a inegável obrigação de indenizar os danos morais decorrentes, os quais se dão in re ipsa.
- Ainda que as instituições financeiras não tenham contribuído, nem dado causa à fraude realizada, cabia a
elas agirem de forma a evitar o ocorrido, mediante a análise criteriosa dos documentos apresentados quando
da contratação, respondendo pelos danos que causarem, quando adotarem procedimentos menos prudentes
para o fornecimento do serviço. Ademais, a fraude está relacionada aos riscos da atividade desenvolvida
pelos bancos, devendo estes, portanto, serem responsabilizados objetivamente pela falha na prestação do
serviço oferecido ao consumidor. - Caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indenização em valor
consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição familiar, cultural, política, social e econômicofinanceira do ofendido e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante, de modo que com a
indenização se consiga trazer uma satisfação para o ofendido, sem configurar enriquecimento sem causa,
e, ainda, uma sanção para o ofensor. - Na hipótese, a indenização fixada no montante de R$ 5.000,00, há
de ser majorada para R$ 15.000,00, a serem rateados entre os promovidos, a fim de guardar consonância
com o parâmetro observado por este órgão fracionário em situações análogas, tendo em conta os postulados da proporcionalidade e razoabilidade. - No que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais, o
arbitramento no importe de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a serem rateados entre os promovidos,
se mostra desproporcional e inadequado, visto que cuida-se de demanda que remota ao ano de 2009, além
de restar preenchidos os requisitos do art. 20, §3º, do CPC, em especial o trabalho realizado pelo advogado
e o tempo exigido para o seu serviço. Logo, a majoração da verba honorária é medida que se impõe. - A
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de
ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial - de ofício
- não configuram reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem dependem de
pedido das partes. - Conforme a jurisprudência do STJ, o termo inicial da fluência dos juros de mora, em
casos de responsabilidade extracontratual, é a data do evento danoso. (súmula 54 do STJ). ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos dos
apelantes 01 e 02 e, dar provimento parcial ao recurso da apelante 03, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 337. Diante de todo o exposto, de ofício, por se tratar de matéria de ordem
pública, corrijo a sentença “a quo” na parte que atualizou monetariamente a condenação do promovido, vez
que em descompasso com a súmula 54 do STJ. Quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO AOS APELOS DOS
BANCOS PROMOVIDOS e DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA AUTORA, para majorar a condenação por danos morais para o quantum indenizatório de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente rateados
entre os bancos promovidos, com correção monetária a partir dessa decisão, acrescentando-se juros
moratórios a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), no caso, da data do primeiro desconto
indevido realizado no contracheque da autora. Quanto aos honorários advocatícios, determino que seja
majorado à base de 20% sobre o valor da condenação, que serão rateados entre os bancos promovidos.
APELAÇÃO N° 0060670-98.2012.815.2003. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Benedito Celso Benicio Junior;taylise
Catarina Rogerio Seixas; Amanda Pontes. APELADO: Ivanosca de Oliveira Menezes da Silva. ADVOGADO:
Joacil Freire da Silva. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/
C CANCELAMENTO DE DÉBITO INDEVIDO, E PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREPARO. FALTA DE
COMPROVAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO. DESERÇÃO. DESOBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS DO ART. 511
DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. IRRESIGNAÇÃO. RETRATAÇÃO REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE
ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA RELATORIA. PRECEDENTES.
MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. AGRAVO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. - Ao relator é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão recorrida
estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores. Circunstâncias nas
quais se impõem a manutenção do decisum. - Inexistindo motivos para retratação, nega-se provimento ao
Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 128. À vista do esposado, esvaziado o
presente agravo interno de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo incólume a
decisão internamente agravada
APELAÇÃO N° 0062049-80.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 9ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Roberto Dimas Campos Junior. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos.
APELADO: Unimed Joao Pessoa-cooperatina de Trabalho Medico. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – NEGATIVA DE REALIZAÇÃO
DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA – LIMITAÇÃO DE DOIS POR ANO – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA
– IRRESIGNAÇÃO – DESACERTO DA DECISÃO SINGULAR – OCORRÊNCIA – PRÁTICA ABUSIVA DO
PLANO DE SAÚDE – RECUSA INDEVIDA - OCORRÊNCIA – NECESSIDADE COMPROVADA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES - CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESSARCIMENTO DOS CUSTOS – MEDIDA QUE SE IMPÕE – HARMONIA COM O PARQUET – PROVIMENTO DO
RECURSO. - A limitação de plano de saúde, quando ligadas ao bom e fiel tratamento para a enfermidade, a torna,
quanto a esse particular, abusiva, pois, em muitos casos, pode vir a frustrar o próprio tratamento, este sim
alcançada pela cobertura contratada. - A recusa de custear o tratamento do consumidor, de forma injustificada,
gera o dever de indenizar os danos morais sofridos, visto o agravamento das condições psicológicas já abaladas
deste. O magistrado deve agir de modo bastante ponderado no momento de fixar o valor da indenização, pois não
pode provocar o enriquecimento sem causa da parte que busca a indenização, contudo, paralelamente, não pode
deixar de incutir no valor condenatório caráter pedagógico, visando desestimular o agente do ato ilícito quanto a
reiteração de tal prática. Evidenciada as despesas por parte o autor, reputo ser cabível o ressarcimento já que,
no caso específico dos autos, ficou demonstrado a necessidade de proceder com exames de ultrassonografia,
para um diagnóstico efetivo no seu tratamento. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, em harmonia com o Parecer Ministerial, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 115. Pelo exposto, em harmonia com o Parquet, dou
provimento ao apelo, para condenar a promovida, ora apelada, ao pagamento ao Sr. Roberto Dimas Campos
Júnior de R$5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta
decisão e juros moratórios da data do evento danoso e ao ressarcimento de R$129,25 (cento e vinte e nove reais
e vinte e cinco centavos) pelos custos realizados, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do
efeito desembolso do exame.
EMBARGOS N° 0003246-13.2013.815.0371. ORIGEM: Sousa - 5ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: Ministerio Publico
do Estado da Paraiba. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – FINALIDADE EXCLUSIVA DE
PREQUESTIONAMENTO – DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE ACERCA DOS QUAIS NÃO
TERIA HAVIDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO ACERCA DA APLICABILIDADE DO DISPOSTO
NOA ARTIGO 196 DA CF - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. Embargos de Declaração manifestados
com notório propósito de pré-questionamento não têm caráter protelatório (Súmula 98 do STJ). A pretensão de
prequestionamento de dispositivos legais, em sede de Embargos de Declaração, mostra-se inadmissível,
porquanto este remédio processual não se presta para lastrear recurso a Tribunal Superior. Não havendo qualquer
vício no julgado, impossível o acolhimento dos presentes embargos (EDcl no MS 11.484/DF, STJ). ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 201. Frente ao exposto, conheço dos Embargos
Declaratórios, para, no mérito, rejeitá-los, por ausência de qualquer vício processual, mantendo na íntegra a
decisão hostilizada
EMBARGOS N° 0035812-43.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 8ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Jornal Correio da Paraiba Ltda. ADVOGADO: Sabrina Pereira Mendes. POLO PASSIVO: Luiz
Fabio Gomes. ADVOGADO: Andre Ricardo A G Moniz; Odesio de Souza Medeiros Filho. PROCESSUAL CIVIL –
Embargos de Declaração – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO ACERCA DA PREJUDICIAL DE MÉRITO, DOS FATOS
QUE ENSEJARAM A CONDENAÇÃO, BEM COMO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO – Inexistência – Rediscussão do mérito – impossibilidade - via recursal inadequada – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC –
Embargos conhecidos e rejeitados. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes
embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do acórdão por
parte do embargante, o que não é possível através desta via recursal. Embargos rejeitados, para manter o
acórdão em todos seus termos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de
fl. 833. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência de
qualquer vício processual, mantendo na íntegra a decisão embargada.
EMBARGOS N° 2012120-62.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 1ª Vara de Executivos Fiscais. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Proc. Lilyane Fernandes B. de
Oliveira. POLO PASSIVO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Maria Germana O. L. Modesto. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DA CDA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA –
POSSBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOBRE PRÉDIOS
PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - COBRANÇA INERENTE AO EXERCÍCIO DE
2004 - ILEGALIDADE DA EXAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/1998 - DESCRIÇÃO
LEGAL QUE NÃO INCLUI A CATEGORIA PRÉDIOS PÚBLICOS - PREVISÃO ULTERIOR, APENAS COM O
ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2006 – NULIDADE DA CDA RECONHECIDA - ACOLHIMENTO
DOS EMBARGOS. Nos termos do 535 do CPC, a retificação do acórdão só tem cabimento na hipótese de
omissão, contradição ou obscuridade. Contudo, por se tratar a nulidade de CDA matéria de ordem pública,
insuscetível de preclusão nas instâncias ordinárias, pois consubstancia-se em condição da ação executiva
fiscal, sua apreciação pode ser deduzida por meio dos aclaratórios. Nesse cenário, cuidando-se a ação
executiva fiscal de cobrança de débito referente a tributo sobre imóvel público cujo exercício financeiro é
anterior a edição da LC Municipal nº 41/2006, mostra-se ilegal sua cobrança, por ausência de previsão legal,
nos termos da Súmula n.º 46 do TJPB e, via de consequência, aplico o efeito translativo ao presente recurso
de agravo de instrumento para julgar extinta a ação executiva fiscal – proc. nº 200.2007.733.771-1. ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em
acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão do julgado de fl. 161. Isto
posto, acolho os Embargos Declaratórios, para reconhecer a nulidade da CDA nº 2006/106305, no valor original
de R$ 3.936,02 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e dois centavos), referente a débito relacionado com
a TCR (Taxa de Coleta de Resíduo) do exercício financeiro do ano de 2004, de prédio público situado no
município de João Pessoa, tendo como contribuinte o Estado da Paraíba (vide documento de fl. 13) e, via de
consequência, aplico o efeito translativo ao presente recurso de agravo de instrumento para julgar extinta a
ação executiva fiscal – proc. nº 200.2007.733.771-1, condenando o agravado ao pagamento de verba honorária sucumbencial, a qual fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução fiscal.
RECURSOS N° 0002696-93.2015.815.0000. ORIGEM: Tribunal Pleno. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Municipio de Mari. ADVOGADO: Taiguara Fernandes de Sousa. POLO PASSIVO: Sindicato dos
Servidores Publicos do Municipio de Mari - Sindsmar. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL.
INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 285 DO RITJPB. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE TODOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 282
E 283 DO CPC. REJEIÇÃO. MÉRITO. SERVIDORES MUNICIPAIS. PROFESSORES. SERVIÇOS ESSENCIAIS. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NAS LEIS Nº 7.783/89 E 7710/88 E NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 708/DF. ILEGALIDADE DO MOVIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É intempestivo o Agravo Regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 285 do
RITJPB. O requerente narrou os fatos e fundamentos jurídicos de sua pretensão de forma inteligível, assim com
formulou o pedido com a clareza necessária, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Por
constituir a educação um direito fundamental, a interrupção total dos serviços nesse setor se revela inconstitucional. Nesse sentido, deve ser rechaçada a tese de que os serviços educacionais não teriam caráter essencial
pelo simples fato de não estarem expressamente incluídos no art. 10 da Lei de greve. Afinal, a essencialidade
de tal serviço defluiu naturalmente da circunstância de a educação constituir direito fundamental. Tal direito, insta
frisar, encontra-se expressamente contemplado no art. 205 da CF/88, isto é, em norma de caráter hierarquicamente superior ao diploma regulamentador dos movimentos paredistas. No caso em epígrafe os fundamentos
da greve não parecem consistentes o suficiente para se estabelecer critério de legalidade, pois a maioria das
reivindicações feitas pela categoria poderia se obtida pela via judicial competente, sendo, coerente declara a
ilegalidade da greve, já que o movimento grevista se deu de forma abusiva por não resguardar à população a
prestação dos serviços essenciais. ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Colendo Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, rejeitar a preliminar de inépcia da
inicial e, no mérito, em declarar a ilegalidade da greve, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento
de fls.567. Assim, julgo procedente a ação para reconhecer a ilegalidade do movimento grevista, nos termos do
artigo 14, da Lei Federal nº 7.783/89.(1)
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000561-33.2013.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Francilene Maria de Abreu. ADVOGADO: Sebastiao Fernandes Botelho; Fabricio
Abrantes de Oliveira. POLO PASSIVO: Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. EXISTÊNCIA
DE NORMA LOCAL REGULAMENTADORA. FALTA DE INSERÇÃO DA ATIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS COMO INSALUBRE. ATIVIDADE MERAMENTE PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DA REMESSA EX OFFICIO.
- A atividade desempenhada pelo agente comunitário de saúde não o expõe, de forma permanente, a agentes
nocivos à saúde, em virtude de seu caráter eminentemente preventivo. - O juiz não está adstrito ao laudo pericial,
podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível, por maioria, em dar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do relator
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
e da certidão de julgamento de fl. 54. Dessa maneira, de acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, dou
provimento à remessa necessária, para julgar improcedentes os pedidos. Custas e honorários pela autora, os
quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Aplica-se, em favor da demandante,
o disposto no art. 12, da Lei n° 1.060/50.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008723-92.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da
Paraiba, Representado Por Sua Procuradora Silvana Simoes de Lima E Silva. AGRAVADO: Grace Julinda
Ribeiro Coutinho. ADVOGADO: Tácito Ribeiro Fernandes E Isaac Ferreira Costa. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AFERIÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO EM RAZÃO DE ANTERIOR JULGAMENTO DA MATÉRIA POR ESTE TRIBUNAL.
AGRAVO DE DECISÃO QUE REJEITOU ANTERIOR EXCEÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO JULGOU O MÉRITO
DO RECURSO POR HAVER NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.
PREJUDICIAL DESACOLHIDA. MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECLARAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DE UMA DAS PARTES. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. CABIMENTO. FIXAÇÃO QUE OBEDECEU O ART. 20, § 4º DO CPC.
DESPROVIMENTO. 1. A ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada não é óbice ao
conhecimento do Agravo de Instrumento quando, por outros meios inequívocos, for possível aferir a tempestividade do recurso, em atendimento ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça. 2. Quando o pronunciamento anterior é pela necessidade de dilação probatória, não há
julgamento do mérito recursal, não havendo preclusão quanto à matéria. 3. Impossível apreciar a questão da
ilegitimidade passiva em Exceção de Pré-Executividade, quando houver necessidade de dilação probatória.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. É cabível o arbitramento de honorários advocatícios em
decisão que acolhe a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos
executados. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente ao Agravo de Instrumento n.º 2008723-92.2014.815.0000, em que figuram como Agravante o Estado
da Paraíba e como Agravada Grace Julinda Ribeiro Coutinho. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o Relator, em conhecer do Agravo de Instrumento, rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no
mérito, negar-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011835-69.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Centrais Eletricas da Paraiba Epasa.
ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. E George Ottavio Brasilino Olegário. AGRAVADO: Petromix Ind
de Plasticos S/a. ADVOGADO: David Farias Diniz Souza E Lindinalva Torres Pontes. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. NECESSIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO. INTIMAÇÃO APENAS DO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR CORRESPONDENTE. PREVISÃO CONSTANTE NO ART. 33, DO CPC. DESPROVIMENTO. Cada parte pagará a
remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido
o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. CPC, Art. 33,
caput. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 201183569.2014.815.0000, em que figuram como Agravante Centrais Elétricas da Paraíba S/A – EPASA e como
Agravada Petromix Indústria de Plásticos S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o voto do Relator, em negar provimento ao Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012362-21.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Municipio de Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Colunas Construcoes Ltda.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUIZ. NECESSIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. O
Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de
restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional
de Veículos Automotores - RENAVAM. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo
de Instrumento n.º 2012362-21.2014.815.0000, em que figuram como Agravante o Município de João Pessoa e
como Agravado Colunas Construções LTDA. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto
do Relator, dar provimento ao Agravo de Instrumento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000926-18.2011.815.2001. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas. APELADO: Luiz Jose de Albuquerque Melo. ADVOGADO: Orlando Goncalves Lima. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA.
PRESCRIÇÃO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO
REMANESCENTE PELA METADE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDAMUS. PRECEDENTES DO
STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROCEDÊNCIA TOTAL
DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. “A impetração de mandado de segurança interrompe a fluência do prazo prescricional, de modo que tão somente após
o trânsito em julgado da decisão nele proferida é que voltará a fluir, pela metade, o prazo prescricional para o
ajuizamento de ação ordinária de cobrança das parcelas referentes ao quinquênio que antecedeu a propositura
do writ” (STJ, AgRg no REsp: 1332074 RS 2012/0136377-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
Data de Julgamento: 27/08/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/09/2013). VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º
0000926-18.2011.815.2001, na Ação de Cobrança, em que figuram como Apelante a PBPREV – Paraíba
Previdência e como Apelado Luiz José de Albuquerque Melo. ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, rejeitada a prejudicial,
no mérito, negar-lhes provimento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001412-83.2013.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos.
ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. APELADO: Francisco Sandro Torres da Silva. ADVOGADO: Jose
Weliton de Melo E Outro. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO. SENTENÇA. PEDIDO JULGADO
PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO. DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO. ÔNUS DO
MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. É ônus do Município, art. 333, II, do CPC,
provar, cabalmente, o pagamento integral de verba pleiteada por servidor público que logrou demonstrar seu
vínculo jurídico com a Edilidade. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Apelação Cível e Remessa Necessária N.º 0001412-83.2013.815.0141, em que figuram como Apelante o
Município de Brejo dos Santos e como Apelado o Sr. Francisco Sandro Torres da Silva. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, em desprover a Remessa e o apelo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019291-71.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da
Paraiba, Representado Por Seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Valdomiro Francisco
dos Santos. DEFENSOR: Carmem Moujaim Habib. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS PARA FINS DE CUSTEIO
DE TRATAMENTO, EXAMES E DE MEDICAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ENQUADRAR O MEDICAMENTO REQUERIDO NO ROL DOS MEDICAMENTOS LISTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INTERVENÇÃO INDEVIDA DO JUDICIÁRIO NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO
POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DEPOLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os
entes públicos qual deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz
do art. 196 da Constituição Federal. 2. É dever inafastável do Estado o fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave, ainda que não faça parte da lista fornecida pelo SUS. 3. A “cláusula da
21
reserva do possível” não pode ser invocada para restringir o fornecimento de medicamentos ou procedimentos
pretendidos por aquele que deles necessita para sua própria sobrevivência. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0019291-71.2014.815.0011, em
que figuram como Apelante o Estado da Paraíba e como Apelado Valdomiro Francisco dos Santos. ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e
da Apelação, rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhes provimento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0028230-26.2010.815.2001. ORIGEM: 4.ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Cagepa - Companhia
de Agua E Esgoto da Paraiba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros E Fernanda Alves Rabelo. APELADO: Aias
Correa da Mota E Outros. ADVOGADO: Hugo Moreira Feitosa, José Ferreira Lima Júnior E Vital Fernandes
Dantas Filho. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
PÚBLICO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA/PB. SELEÇÃO REALIZADA PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. PREVISÃO EDITALÍCIA DE
DUAS VAGAS PARA CADASTRADOR NA REGIÃO DO ALTO PIRANHAS E DE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA COM SEIS CANDIDATOS. IMPETRANTES CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS E DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À CONTRATAÇÃO.
DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROVIMENTO. As pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta possuem discricionariedade quanto à contratação daqueles que se classificaram além das
vagas previstas no edital do concurso público. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0028230-26.2010.815.2001, em que figuram como Apelante a
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, e como Apelados Aias Correa da Mota e outros. ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e
da Apelação, e dar-lhes provimento.
APELAÇÃO N° 0000397-70.2014.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva.
APELADO: Josefa Maria da Silva Moreno. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes Diniz. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS
DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos
fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação
Cível n.º 0000397-70.2014.815.0941, em que figuram como Apelante o Município de Juru e como Apelada Josefa
Maria da Silva Moreno. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em
conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0000874-51.2009.815.0171. ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Honda S/a. ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz.
APELADO: Armando Nascimento de Lima. EMENTA: BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. APELAÇÃO. CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA ATESTANDO A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR NA INICIAL. DOCUMENTO
QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA. TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. Efetuada a citação, no endereço indicado na Inicial, resta demonstrada a existência dos elementos necessários ao desenvolvimento
válido e regular do processo, sendo, portanto, incabível a sentença de extinção do processo. VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0000874-51.2009.815.0171, em
que figuram como Apelante Banco Honda S/A. e como Apelado Armando Nascimento de Lima. ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe
provimento para anular a Sentença.
APELAÇÃO N° 0001242-39.2013.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Joao Vanildoda Silva.
APELADO: Everaldo Jeronimo dos Santos. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS PAGAMENTOS. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS
DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos
fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação
Cível n.º 0001242-39.2013.815.0941, em que figuram como Apelante Município de Juru e como Apelado Everaldo
Jerônimo dos Santos. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em
conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0002247-02.2009.815.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Marluci. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
APELADO: Justica Publica. EMENTA: REGISTRO PÚBLICO. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REGISTRO PELA VIA ADMINISTRATIVA. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
APELO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INOBSERVÂNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. “O interesse de agir consubstancia-se na necessidade do autor de obter, pela intervenção judicial,
registro civil tardio do nascimento, afigurando-se irrelevante a possibilidade de adoção de procedimento administrativo junto ao Cartório de Registro Civil, em observância ao princípio da inafastabilidade da jurisdição...” (TJMG
- Apelação Cível 1.0024.09.670188-3/001, Relator(a): Des.Fernando Botelho, 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em
12/05/2011, publicação da súmula em 22/06/2011) VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente
à Apelação Cível n.º 0002247-02.2009.815.0371, em que figuram como Apelante Maria Marluci e como Apelado
a Justiça Pública. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer
da Apelação e dar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0002662-55.2011.815.0131. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho
Cavalcanti. APELADO: Luiz Carlos Silva de Souza. ADVOGADO: Rogerio Bezerra Rodrigues. EMENTA:
APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
ARBITRADA EM QUINZE MIL REAIS. RECURSO. DANOS OCASIONADOS POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE
INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS AUTOS. ART. 333, II, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM
INDENIZATÓRIA MINORADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Em
que pese a Apelante tenha afirmado não possuir legitimidade para compor os danos morais ocasionados por
terceiro e que seria tão vítima quanto o Apelado, não trouxe aos autos qualquer prova que desconstitua,
impeça ou modifique o pedido autoral, tampouco se desincumbiu deste ônus, uma vez que efetuou cobranças
e negativações com fundamento em débito oriundo de contrato de financiamento que optou por não colacionar.
2. Segundo a teoria da distribuição dinâmica do onus probandi, a prova deve ser exigida da parte que tem
melhores condições de produzi-la, no caso, a Apelante, que, não produziu qualquer prova nesse sentido, razão
pela qual deve ser mantida a declaração de ilegalidade do débito. 3. Comprovada a inscrição indevida,
caracterizada está a conduta ilícita do Apelante, porquanto sua responsabilidade é objetiva, fundada na Teoria
do Risco do Empreendimento, nos termos do que dispõem os arts. 14 do Código de Defesa do Consumidor1
e 927 do Código Civil2, operando-se in re ipsa, conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de
Justiça3. 4. Por fim, considerando a capacidade econômica de ambas as partes, o importe do débito irregularmente inscrito, o caráter preventivo da condenação, a vedação ao enriquecimento sem causa e os princípios
da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo justa a redução da indenização pelo dano moral suportado para
R$ 10.000,00, mantendo a sentença em seus demais termos. 5. Provimento Parcial. VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 0002662-55.2011.815.0131, em que figuram
como Apelante o Banco do Brasil S/A e Apelado Luiz Carlos Silva de Souza. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em dar provimento parcial ao Apelo.
APELAÇÃO N° 0051789-75.2011.815.2001. ORIGEM: 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico.
ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho E Marcelo Weick Pogliese. APELADO:
Dawson Figueiredo Silva. ADVOGADO: Roberto Sinval Ferreira Filho. EMENTA: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, DO QUADRO CLÍNICO DO
AUTOR E DO INSTRUMENTO DO CONTRATO. REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E CONDENAÇÃO DA RÉ SEM ANÁLISE
DO REQUERIMENTO E SEM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO
PREJUDICADA. Não estando os autos instruídos com as provas necessárias e havendo requerimento de
inversão do ônus da prova por parte do autor, não pode o juízo julgar antecipadamente a lide, condenando o réu
sem lhe facultar a produção de provas contrárias ao pleito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação n.º 0051789-75.2011.815.2001, em que figuram como Apelante a Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico e como Apelado Dawson Figueiredo Silva. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em anular, de ofício, a Sentença,
julgando-se prejudicada a Apelação.
APELAÇÃO N° 0090378-05.2012.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Construtora Tenda S/a. ADVOGADO: George Alexandre
Ribeiro de Oliveira. APELADO: Meyre Ruth Araújo de Souza Montenegro E George Cordeiro Montenegro.
ADVOGADO: George Cordeiro Montenegro. EMENTA: INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. APELAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES.
PRESUNÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “Os lucros cessantes são presumidos e são interpretados como aquilo que a credora deixou de lucrar com a mora das rés. Por isso, deve ser
acolhido o pedido de pagamento de verba correspondente ao aluguel que o imóvel poderia render à autora”. (STJ,
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 696.988 – RS, Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, decido em 10/6/
2015). 2. Desnecessária a majoração de honorários advocatícios quando fixados equitativamente pelo Juízo
sentenciante. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 009037805.2012.815.2001, em que figuram como Apelante a Construtora Tenda S/A., e como Apelados Meyre Ruth
Araújo de Souza Montenegro e George Cordeiro Montenegro. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO N° 0752401-11.2007.815.2001. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraiba, Representado Por
Seu Procurador Flavio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Drenato Lacerda Martins. ADVOGADO: Giovanni
Bosco Dantas de Medeiros. EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MULTA PESSOAL APLICADA A GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM DO ENTE ESTATAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 43, TJ/PB. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. “As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas Estaduais deverão ser revertidas ao ente público com
o qual a Corte tenha ligação, mesmo se aplicadas contra gestor municipal. A solução adequada é proporcionar
ao próprio ente estatal a que esteja vinculado o Tribunal de Contas a titularidade do crédito decorrente da
cominação da multa por ela aplicada no exercício de seu mister” (AgRg no Ag 1.333.402/RS, Rel. Min. Herman
Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/10). 2. “É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para
cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei
Complementar nº 18/93” (Súmula n.º 43 editada por força da decisão prolatada nos autos do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência nº. 2000733-84.2013.815.0000, de Relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, julgado em 31/03/2014, DJ de 09/04/2014). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação Cível n.º 0752401-11.2007.815.2001, em que figuram como Apelante o Estado da Paraíba
e como Apelado Drenato Lacerda Martins. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto
do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004095-20.2014.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Jose Adalberto Pereira Oliveira.
ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva. EMBARGADO: Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Joao Barbosa
Alves Filho. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM
SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. 1. Os
Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição ou omissão, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2.
Fundamentando a decisão de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre
todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. Precedentes do STJ e deste Tribunal. VISTOS,
examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 000409520.2014.815.0251, em que figuram como Embargante Jailton Chaves da Silva e Embargado Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração e rejeitá-los.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0017088-88.2011.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Elisangela Ferreira de Albuquerque.
ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim. EMBARGADO: Maria de Fatima Ferreira. ADVOGADO: Laura
Taddei Alves Pereira P.berquo. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO.
Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição ou omissão, instauram nova
discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser
rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Remessa
Necessária n.° 0017088-88.2011.815.2001, em que figuram como Embargante Elisângela Ferreira de Albuquerque e Embargada Maria de Fátima Ferreira. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargos
de Declaração e rejeitá-los.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0082749-77.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Edes Ferreira
da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Pbprev -paraíba Previdência. ADVOGADO:
Daniel Guedes de Araújo E Outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistente
contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo acórdão
embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos
Declaratórios na Apelação Cível n.° 0082749-77.2012.815.2001, em que figuram como Embargante Edes
Ferreira da Silva e como Embargada a PBPREV -Paraíba Previdência. ACORDAM os Membros da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0101659-78.2011.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Joao Carlos de
Medeiros. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO:
Euclides Dias de Sa Filho. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI 50/2003 AOS MILITARES. MEDIDA PROVISÓRIA N.
180/2012 CONVERTIDA NA LEI 9.713/2012. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO DO REFERIDO ADICIONAL PRONUNCIADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO REFERENTE À INAPLICABILIDADE DA LEI 9.713/2012 AOS MILITARES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo o conflito lógico entre os fundamentos da Decisão ou entre estes e seu o
dispositivo, inexiste a contradição de que trata o art. 535, I, do CPC. 2. Os embargos de declaração que, a
pretexto de sanar inexistente contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os
presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.° 0101659-78.2011.815.0000, em que figuram como
Embargante João Carlos de Medeiros e como Embargada a PBPREV -Paraíba Previdência. ACORDAM os
Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do
Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0119833-15.2012.815.2001. ORIGEM: 6.ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Maria Darci
Florencio da Silva. ADVOGADO: Enio Nascimento E Thaíse Ferreira. EMBARGADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO: Juliene Jerônimo Vieira Torres. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar
inexistente contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo
acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos
Declaratórios na Apelação Cível n.° 0119833-15.2012.815.2001, em que figuram como Embargante Maria Darci
Florencio da Silva e como Embargada a PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os Membros da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0200512-65.2013.815.2001. ORIGEM: 6.ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Eliezer dos
Santos Silva. ADVOGADO: Enio Nascimento E Thaíse Ferreira. EMBARGADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência.
ADVOGADO: Juliene Jerônimo Vieira Torres. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar
inexistente contradição, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo
acórdão embargado hão de ser rejeitados. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos
Declaratórios na Apelação Cível e na Remessa Necessária n.° 0200512-65.2013.815.2001, em que figuram
como Embargante Eliezer dos Santos Silva e como Embargada a PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os
Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do
Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000404-65.2014.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Edilene Cristóvão da Nóbrega. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Yurick Willander de Azevedo Lacerda.
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO
RETIDO E TERÇO DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. VÍNCULO LABORATIVO COMPROVADO. REJEIÇÃO. MÉRITO.
TERÇO DE FÉRIAS DEVIDO INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DO GOZO. PRECEDENTES DO
STF E DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS.
FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II,
DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. Após o
período aquisitivo, o adimplemento do terço constitucional de férias é devido independentemente de seu efetivo
gozo. 2. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos fatos
impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º
0000404-65.2014.815.0261, em que figuram como partes Edilene Cristóvão da Nóbrega e o Município de Piancó.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária, rejeitada a
preliminar, no mérito, negar-lhe provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000637-62.2014.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Eliza Maria da Conceição Galdino. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Pianco. ADVOGADO: José Marcílio Batista. EMENTA: REMESSA
NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO RETIDO. PRELIMINAR
DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
VÍNCULO LABORATIVO COMPROVADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA
AUSÊNCIA DO PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.
ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO. O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do Réu a comprovação quanto a existência dos
fatos impeditivos direito do autor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa
Oficial n.º 0000637-62.2014.815.0261, em que figuram como partes Eliza Maria da Conceição Galdino e o
Município de Piancó. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa
Necessária, rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhe provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0013547-95.2014.815.0011. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Manuel Alves Lemos.
DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora Hannelise S.garcia da Costa. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO AO
PROCESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUALQUER DOS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM
COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF,
ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre
os entes públicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para
tanto, à luz do art. 196, da Constituição Federal. 2. A União, Estados e Municípios respondem solidariamente pela
obrigação de fornecer medicamentos, não havendo a necessidade de chamamento ao processo dos entes que
não figuram no polo passivo da demanda. 3. É dever inafastável do Estado (gênero) o fornecimento de
medicamentos, materiais, cirurgias e tratamentos indispensáveis ao tratamento de doença grave. 4. Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à
Remessa Oficial n.º 0013547-95.2014.815.0011, em que figuram como partes Manuel Alves Lemos e o Município
de Campina Grande. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa
Necessária, rejeitadas as preliminares, no mérito, negar-lhe provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0016671-57.2012.815.0011. ORIGEM: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Lanubia Almeida
Farias. ADVOGADO: José Alípio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba, Representado Por
Sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUALQUER DOS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE
POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS
SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART.
196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar
dentre os entes públicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados
passivos para tanto, à luz do art. 196, da Constituição Federal. 2. A União, Estados e Municípios respondem
solidariamente pela obrigação de fornecer medicamentos, não havendo a necessidade de chamamento ao
processo dos entes que não figuram no polo passivo da demanda. 3. É dever inafastável do Estado (gênero)
o fornecimento de medicamentos, materiais, cirurgias e tratamentos indispensáveis ao tratamento de
doença grave. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º
0016671-57.2012.815.0011, em que figuram como partes Lanubia Almeida Farias e o Estado da Paraíba.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária,
manter a rejeição das preliminares, no mérito, negar-lhe provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0025563-81.2014.815.0011. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: José Braz. DEFENSOR:
Carmem Noujaim Habib. POLO PASSIVO: Município de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora
Hannelise S. Garcia da Costa. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE
EXAMES. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO DE REQUERER O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUALQUER DOS
ENTES PÚBLICOS. DEVER DO MUNICÍPIO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS
SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E
MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. 1. A saúde é um
direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual o que
deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196, da
Constituição Federal. 2. A União, Estados e Municípios respondem solidariamente pela obrigação de fornecer
medicamentos, não havendo a necessidade de chamamento ao processo dos entes que não figuram no polo
passivo da demanda. 3. É dever inafastável do Estado (gênero) o fornecimento de medicamentos, materiais,
cirurgias e tratamentos indispensáveis ao tratamento de doença grave. 4. Precedentes jurisdicionais deste
Tribunal e do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 002556381.2014.815.0011, em que figuram como partes José Braz e o Município de Campina Grande. ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessária, rejeitadas as preliminares,
no mérito, negar-lhe provimento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0037560-13.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Anselmo de Almeida Luna E Outros.
ADVOGADO: Antonio Barbosa de Araujo. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Procuradora
Sheyla Suruagy Amaral Galvão. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR
PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DOS MISTERES DE FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. PRESTAÇÃO
DEVIDA ENQUANTO PERDURAR O DESVIO DE FUNÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 378 DO STJ.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DIFERENÇAS PAGAS A TÍTULO INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. 1. “Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
diferenças salariais decorrentes” (Súmula 378, do STJ). 2. As diferenças salariais decorrentes do desvio de
função são pagas a título indenizatório, e não de implantação de novos valores em contracheque, pelo que não
configura aumento salarial ou reenquadramento funcional. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Remessa Oficial n.º 0037560-13.2011.815.2001, em que figuram como partes Anselmo Almeida Luna
e outros, e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer
a Remessa Necessária e negar-lhe provimento.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO REGIMENTAL N° 0128721-70.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Adalberto Marques de Almeida Lima, Representado Por
Alexandre José Guerra Cavalcanti. ADVOGADO: Caio Cesar Torres Cavalcanti. AGRAVADO: Telemar Norte
Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO INTERNO. SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA E PERDAS E
DANOS. CEDENTE. PROCURAÇÃO QUE TRANSFERE TODOS OS DIREITOS SOBRE AS AÇÕES, INCLUSIVE DE SUBSCRIÇÃO, PARA O OUTORGADO. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO OUTORGANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEMA JULGADO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC, ART. 267, VI, E 557, § 1º-A.
DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Consoante entendimento consolidado pelo STJ no
1301989/RS, sujeito ao rito dos recursos repetitivos, é do cedente da linha telefônica a legitimidade ativa para
intentar ações de subscrição de ação, salvo quando forem transferidos ao cessionário todos os direitos e
obrigações contratuais, inclusive, o direito de promover ações judiciais. No caso, o cedente outorgou ao
cessionário amplos poderes, dentre os quais o de subscrever ações, daí porque falece legitimidade ao primeiro
para propor a presente demanda, nos termos do precedente citado. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 89.
APELAÇÃO N° 0000521-45.2012.815.0061. ORIGEM: Comarca de Araruna. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Jose Carlos Tavares de Souza. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO:
Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROCEDÊNCIA. FUNÇÃO MASTIGATÓRIA. DEBILIDADE MODERADA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO PELO DEMANDADO. DEVER DE INDENIZAR. LIMITAÇÃO A 50%
DO VALOR TOTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. - No caso dos autos, o laudo pericial atesta ter havido dano estético e debilidade da
função mastigatória de grau moderado, razão pela qual, como reconheceu a própria parte demandada, “a
debilidade atestada pelo laudo oficial limita o valor indenizável a R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta
reais)”, ou seja, 50% do limite máximo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), devido a casos em que
resulte lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, com prejuízos funcionais não compensáveis, de ordem
digestiva, desde que haja comprometimento de função vital, como ocorreu no caso dos autos. - No tocante
à correção monetária, como resta pacificado no STJ, seu cálculo deve retroagir à data do evento danoso
ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 125.
APELAÇÃO N° 0002211-12.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Rommel Ricardo Romulo Caminha Lima. ADVOGADO: Suely Maria Sobreira
de Lucena. APELADO: Companhia de Credito,financiamento E Investimento Rci Brasil. ADVOGADO: Fernando Abagge Benghi. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 596,
STF. TAXAS DENTRO DA MÉDIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. - “As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos
cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro
Nacional” (STF, Súmula nº 596). - “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só,
não indica a abusividade” (STJ, Súmula nº 382). […] para que se reconheça abusividade no percentual de juros,
não basta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado, devendo-se observar uma tolerância a
partir daquele patamar, de modo que a vantagem exagerada, justificadora da limitação judicial, só emergirá
quando o percentual avençado exacerbar uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado”1.
- “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados
após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e
expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes
maior do que a mensal” ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão
a súmula de julgamento de fl. 165.
APELAÇÃO N° 0074999-24.2012.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Jose Geraldo dos Santos. ADVOGADO: Andre Gomes Bronzeado. APELADO:
Unibanco S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JUROS.
COBRANÇA EM VALOR MAIOR QUE O PACTUADO. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DO EXCESSO. FORMA
SIMPLES. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “A capitalização dos juros
em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada
quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”1. Restando comprovado que o cálculo das parcelas foi elaborado com base em taxa de juros superior à efetivamente contratada, deve ser dado provimento ao recurso, a fim de se proceder ao recálculo do valor das parcelas,
devendo ser devolvido, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a maior. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 137.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000113-15.2012.815.0171. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Jailton Barbosa Carneiro. ADVOGADO: Alipio Bezerra de Melo
Neto. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO C/
C USURA PECUNIÁRIA (ART. 344 CP, C/C ART. 4º, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 1.521/51). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PARA O CRIME DE COAÇÃO E CONDENATÓRIA PARA O DELITO DE USURA. IRRESIGNAÇÃO DO
RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO DELITO DE USURA. SOMATÓRIO DAS PENAS
MÁXIMAS DOS CRIMES DENUNCIADOS QUE SUPERAM A 02 (DOIS) ANOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. REJEIÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95). RÉU QUE RESPONDE A OUTROS
PROCESSOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
DA PENA. VEDAÇÃO LEGAL. DECISÃO QUE CONCEDEU AO RÉU O BENEFÍCIO DO ART. 44, DO CP
(SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS). DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Praticados
delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas
previstas para os tipos penais ultrapassar 2 (dois) anos, afastada estará a competência do juizado especial,
devendo o feito ser instruído e julgado por juízo comum.” Precedente do STJ: HC 66.312/RS, julgado em 18/09/
2007. Tendo o acusado sido denunciado por outro crime no curso do presente feito, o benefício do sursis
processual afigura-se ilegal. Não merece subsistir o pedido de suspensão condicional da pena, por expressa
vedação legal, uma vez que foi concedida ao réu a substituição da pena prevista no art. 44 deste Código.
ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0000158-28.2015.815.0231. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Rafael Santos da Silva. ADVOGADO: Walter Batista da Cunha
Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, I e II, DO
CP. CONDENAÇÃO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DE CONFISSÃO E MENORIDADE. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ.
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. FIXAÇÃO DO MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 440 DO STJ E 718 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CAUTELAR JUSTIFICADA. MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. COMPETÊNCIA
DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PROVIMENTO PARCIAL. - A incidência da circunstância atenuante não
pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (Súmula 231, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/
1999, DJ 15/10/1999, p. 76) - Tendo o magistrado fixado a pena-base no mínimo legal, é defeso ao mesmo
estabelecer regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso do que o cominado em lei, sem justificativa
idônea, conforme a dicção da Súmula 440 do STJ e 718 do STF. - Tendo a medida cautelar constritiva sido
fulcrada na garantia da ordem pública, como no caso em testilha, em que o magistrado a quo vislumbrou uma
23
propensão do increpado à prática delituosa, está justificada a manutenção do cárcere na fase recursal, como
forma de se evitar a reprodução de novos fatos criminosos - A indicação do estabelecimento prisional para o
cumprimento da pena seja da alçada do Juízo privativo das Execuções Penais, sendo vedado a esta Corte fazêlo de ofício, sob pena de se incorrer em supressão de instância. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL.
APELAÇÃO N° 0000770-30.2012.815.0761. ORIGEM: Vara Única de Gurinhém. RELATOR: Des. Marcio Murilo
da Cunha Ramos. DEFENSOR: Walnir Onofre Honório E Adriano Medeiros B. Cavalcanti. APELANTE: Fernando de Araujo Gomes. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
DE USO PERMITIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE INQUESTIONÁVEIS. CONFISSÃO DO ACUSADO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. IRRELEVÂNCIA DAS
RAZÕES QUE LEVARAM O RÉU A ANDAR ARMADO. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. A confissão do
acusado em Juízo, corroborada pelas demais provas produzidas na instrução processual, é apta a fundamentar
a condenação do acusado. 2. Os motivos que levaram o réu a andar armado são irrelevantes para a aferição do
crime de porte ilegal de arma de fogo, pois os Tribunais Superiores pacificaram o entendimento no sentido de que
o crime em apreço é de perigo abstrato, dispensando, inclusive, a realização de perícia para avaliar a eficácia da
arma para efetuar disparos. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0001844-68.2014.815.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Adeilson Silvestre da Silva. ADVOGADO: Roberto Julio da
Silva E Aracele Vieira Carneiro. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO
DE DROGAS. (ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRIMEIRA PRELIMINAR
DE NULIDADE DECORRENTE DA REPETIÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATO PROCESSUAL QUE
SE TORNOU NECESSÁRIO POR FALHA NA GRAVAÇÃO DO ÁUDIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PARA A
DEFESA DO RÉU. REJEIÇÃO. SEGUNDA PRELIMINAR DE NULIDADE POR ALEGADA PARCIALIDADE DO
MAGISTRADO. ARGUMENTO INCONSISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÕES DE MÉRITO: 1.
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DO GRAU DE ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM A CRIMINALIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2.
PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PENA APLICADA DE FORMA JUSTA E FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DO APELO. Havendo defeito na gravação do áudio, a repetição do ato processual se mostra
imprescindível para garantir o registro das provas. Assim, considerando, ainda, que a repetição da audiência não
gerou prejuízo algum para o réu, não há que se falar em nulidade do ato repetido. Incabível a alegação de que o
a magistrada faltou com a imparcialidade, quando não há qualquer apontamento de que a juíza era suspeita ou
de que estaria impedida para decidir o feito. Fica inviável a absolvição do réu quando a materialidade e a autoria
restarem amplamente evidenciadas no caderno processual, sobretudo pelos depoimentos das testemunhas e
dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, que, aliás, encontram total respaldo no conjunto probatório. A
consumação do crime de tráfico de drogas ocorre quando o contexto probatório permite a condenação do agente,
mesmo quando uma grande quantidade de droga, de propriedade do recorrente, for apreendida na residência de
um terceiro, que a guardava a mando daquele. Não há que se falar em erro ou injustiça no tocante à aplicação
da pena haja vista que a sanção aplicada pela juíza a quo foi dosada de modo correto e fundamentado, dentro
do critério da discricionariedade juridicamente vinculada ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0002390-22.2007.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Sidines Alves de Souza. ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Junior.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSAS NA
DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CRIME DO ART. 303, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CTB (LESÃO CORPORAL CULPOSA). DELITO PERPETRADO ANTES DA LEI 12.234/10. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 02 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE CULPA DO RÉU. FORTUITO
EXTERNO NÃO DEMONSTRADO PELO RECORRENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE CRIMES AFETADOS PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM
DELES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. - A prescrição retroativa regula-se pela
pena aplicada em concreto. Assim, considerando que o crime ocorreu antes da alteração advinda pela lei
12.234/10, deve ser reconhecida a prescrição quando entre a data do recebimento da denúncia e a publicação
da sentença transcorreu prazo superior ao previsto no art. 109, VI, do CP, em sua redação originária. Extinção
da punibilidade quanto ao crime de lesão corporal culposa (art. 303, parágrafo único, do CTB). - Demonstrado,
nos autos, a autoria e materialidade, descabe a alegação de inexistência de culpa por parte do réu, laudo
pericial e circunstâncias fáticas que apontam para existência de responsabilidade do ora recorrente pelo
acidente. - Não há falar na ocorrência de caso fortuito ou força maior, quando o acusado não se desincumbe
do ônus de provar a existência do fortuito externo (art. 156 do CPP). - Afetado o concurso formal de crimes
pela extinção da punibilidade de um deles, revela-se imperioso o redimensionamento da reprimenda aplicada.
ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDIMENSIONAR A PENA DO DELITO PREVISTO NO ART. 302,
DE OFÍCIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO PELO CRIME DO ART. 303 DO
CÓDIGO DE TRÂNSITO.
APELAÇÃO N° 0003538-66.2011.815.0371. ORIGEM: 6ª Vara Mista de Sousa. RELATOR: Des. Marcio Murilo da
Cunha Ramos. APELANTE: Junior Gomes dos Santos. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. APELADO:
Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVAS QUE COMPROVAM A MATERIALIDADE E AUTORIA. RÉU QUE FAZ DENÚNCIA ANÔNIMA DE CRIME NO DISK 100,
SABENDO-A FALSA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRETENSA REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O
MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FIXAÇÃO
ALÉM DO MÍNIMO QUE SE MOSTRA JUSTA E ADEQUADA. PENA DE MULTA. CAUSA DE AUMENTO DO § 1º
DO ART. 339 DO CP CALCULADA DE MANEIRA EQUIVOCADA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO
DO APELO, COM REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA. - Inviável o pleito absolutório por insuficiência
de provas quando a materialidade e autoria encontram-se devidamente comprovadas pelos elementos probatórios colhidos nos autos. - Correta a reprimenda fixada acima do mínimo legal, quando devidamente considerada,
pelo juiz, circunstância judicial desfavorável ao réu. - Constatado equívoco na pena de multa fixada, ao final,
pelo juízo a quo, impõe-se sua redução, de ofício. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, MAS, DE OFÍCIO,
REDUZIU-SE A PENA DE MULTA.
APELAÇÃO N° 0012537-91.2013.815.2002. ORIGEM: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Daniel Silva Costa. ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana E Vera
Luce da Silva Viana. APELADO: Justica Publica. DIREITO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT DO CP.
CONDENAÇÃO. CONFISSÃO DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS. TENTATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. INVERSÃO DA POSSE CONFIGURADA. INVIABILIDADE
DA INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO DO ART. 155, §2º DO CP. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA
CONDUTA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Não há falar em desclassificação de roubo qualificado para furto,
quando ficar comprovada a subtração de coisa alheia móvel mediante violência e grave ameaça à pessoa,
configurada pela imobilização das mãos da vítima, privando-a de defesa. - Para a consumação do delito de roubo
basta que ocorra a inversão da posse mediante a violência ou a grave ameaça, tal como ocorreu no caso dos
autos, sendo despicienda que ela seja pacífica ou saia da esfera de vigilância da vitima. - As circunstâncias do
fato sub judice atestam a reprovabilidade da conduta cometida mediante emprego de violência e grave ameaça,
não sendo a primariedade do agente requisito único para a incidência do privilégio do art. 155, §2º do CP.
ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO.
Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
APELAÇÃO N° 0000852-34.2008.815.0201. ORIGEM: COMARCA DE INGA. RELATOR: Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Marcelo Lima da
Silva. ADVOGADO: Cecilio da F. Vieira Ramalho Terceiro. APELADO: Justica Publica. ESTUPRO E LESÕES
CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.
PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. PENA. ALEGADA EXACERBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
DECLARAÇÃO.OFÍCIO PROVIMENTO PARCIAL. 1. “(...) 3. Nos crimes contra os costumes as palavras das
vítimas assumem preponderante importância, como na hipótese vertente, que se mostraram coerentes, expondo os fatos com riqueza de detalhes. (…).” (STJ. HC 144.832/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI, 5ª T., julg. 09/11/10,
DJe 01/02/11). 2. Tendo sido plenamente observado o sistema trifásico de aplicação da pena, justifica-se a
fixação da sanção levemente acima do mínimo legal, quando suficiente para reprimir as condutas praticadas,
mormente se considerada a incidência de circunstâncias judiciais corretamente sopesadas em desfavor do
acusado. 3. Verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deve ser declarada extinta a punibilidade
do agente,do ofício. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao apelo, de ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação ao crime de lesões
corporais, nos termos do voto do relator.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
24
APELAÇÃO N° 0016677-37.2014.815.2002. ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Max Swell de
Melo das Neves. ADVOGADO: Angelina Lopes de Almeida Paiva. APELADO: Justica Publica. PENAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 213, DUAS VEZES, C/C ART. 69, AMBOS DO CP. APELO.
ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. COERÊNCIA E HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS. SUFICIÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “Nos crimes
contra os costumes, as palavras da vítima, se coesas e coerentes, merecem especial atenção, vez que tais
delitos são costumeiramente cometidos na clandestinidade. Precedentes. Em delitos dessa natureza, inexistindo
lesões no corpo da vítima, o laudo pericial se torna dispensável. Precedentes. Ordem denegada.” (HC 84010 /
SP. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG). QUINTA TURMA. DJ 26/11/2007 p.
222). 2. Apelo desprovido. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0029460-54.2013.815.0011. ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a).
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE:
David Brandao da Silva E Aleff Deivd Brandao da Silva E. ADVOGADO: Paulo de Tarso L. Garcia de Medeiros.
APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL – ARMA DE FOGO – AQUISIÇÃO CLANDESTINA
– ORIGEM ILÍCITA – PROVA – AUSÊNCIA – RECEPTAÇÃO – EXCLUSÃO – PORTE ILEGAL E DIREÇÃO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO – CRIMES EVIDENCIADOS – CONDENAÇÃO MANTIDA, NO
PONTO – REGIME PRISIONAL FECHADO – RÉU REINCIDENTE – MODIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –
APELO – PROVIMENTO PARCIAL. 1. Na receptação dolosa, a apreensão da coisa em poder do agente pode
gerar a presunção de sua responsabilidade, invertendo-se o ônus da prova. Todavia, a condenação não pode se
basear em presunções de que o bem pode provir de prática delituosa. 2. Extrai-se comando legal do art. 33 do
CP que o início do resgate da pena de reclusão imposta a condenado reincidente será sempre no regime fechado.
3. Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0004365-22.2013.815.0011. ORIGEM: Vara da Violência Doméstica da Comarca de Campina
Grande/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. APELADO: Jose Genicleudo Agripino dos Santos. DEFENSOR: Josemara da Costa Silva. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DO PARQUET PARA REFORMAR A SENTENÇA EM
RELAÇÃO A PENA APLICADA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS.
VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVIDO EM PARTE O APELO. A
fixação da pena dentro das balizas estabelecidas pelas margens penais constitui, conforme o art. 59 do CP,
uma tarefa que o juiz deve desempenhar de modo discricionário, mas não arbitrário. Incabível o benefício da
substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando o crime é praticado mediante
violência ou grave ameaça à pessoa. (inciso I, artigo 44, do Código Penal). Encontrando-se comprovadas a
autoria e a materialidade do delito e demonstrada que a pena está dentro dos padrões legais, impõe-se a
condenação. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em prover parcialmente o apelo do Ministério Público, nos termos do voto do Relator, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
COMUNICADO
A Assessoria da 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL deste Egrégio Tribunal de Justiça comunica, aos Senhores
Advogados, Partes e demais pessoas interessadas que a 30ª Sessão Ordinária, que se realizaria no dia 13 de
outubro do corrente ano ( terça-feira), às 09:00hs, por motivo de força maior, será transferida para próxima
(segunda-feira), dia 19 de outubro, às 09:00hs, ocasião em que serão apreciados todos os feitos identificados na
pauta de julgamento, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 07/10/2015 págs.24/26. Assessoria da
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
ERRATAS
Na Pauta da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da Colenda QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada na edição do Diário da Justiça, dia 07.10.2015, pág.25. Onde-se
lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível nº. 0000822-30.2013.815.0231 Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Mamanguape Apelante: Município de Itapororoca, representado por seu Procurador,
Brunno Klebérson de Siqueira Ferreira. Apelada: Maria Vera Lúcia Nascimento de França. Advogada: Ana Cristina
Madruga Estrela. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº. 0000822-30.2013.815.0231 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape Apelante: Município
de Itapororoca, representado por seu Procurador, Brunno Klebérson de Siqueira Ferreira. Apelada: Maria Vera
Lúcia Nascimento de França. Advogada: Ana Cristina Madruga Estrela.
Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº. 0001534-64.2012.815.0551
Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelada: Márcia de Fátima Pereira da Silva. Advogada: Dilma
Jane Tavares de Araújo. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº. 0001534-64.2012.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município
de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelada: Márcia de
Fátima Pereira da Silva. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo.
Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível nº. 0000885-65.2013.815.0551
Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelado: Josinei Pereira dos Santos. Advogada: Dilma Jane
Tavares de Araújo. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº. 0000885-65.2013.815.0551 Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante: Município
de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior e outros. Apelado: Josinei
Pereira dos Santos. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo.
Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº. 0003394-24.2013.815.0371
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa, representado por sua Procuradora,
Maria dos Remédios Calado. Apelado: Francisco Valdenir Lima. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes.
Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível e Remessa Necessária nº.
0003394-24.2013.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa, representado por sua Procuradora, Maria dos Remédios Calado. Apelado: Francisco Valdenir Lima. Advogado:
Lincon Bezerra de Abrantes.
Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº. 0004210-19.2013.815.0011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Barros
de Medeiros. Advogado(s): Ana Karla Costa Silveira e outro. Apelado: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0004210-19.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Barros de Medeiros. Advogado(s):
Ana Karla Costa Silveira e outro. Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador,
Alessandro Farias Leite.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos oito (08) dias do mês de outubro do ano
de dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito
da Silva. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, João Batista Barbosa, (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho) e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presente à sessão José Marcos Navarro Serrano,
Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara
Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão
anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE 1º) Habeas Corpus nº 0801572-42.2015.815.0000. 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrante: José Guedes Dias e outros. Paciente: NAPOLEÃO SANTOS DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 0801728-30.2015.815.0000. Comarca
de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrante: Leomando
Cezário de Oliveira. Paciente: JOSÉ HILTON ALVES CAMELO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0801211-25.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José
Alves Cardoso. Paciente: LENISSON PHABLO BORGES DE SOUSA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.
4º) Habeas Corpus nº 0802055-72.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Arally da Silva Pontes. Paciente: EVERALDO
JOSÉ DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus
nº 0801573-27.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos Oliveira. Paciente: WILLIAMS
GOMES DE MORAIS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas
Corpus nº 0802085-10.2015.815.0000. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO). Impetrantes: José Francisco de Lira, Bruno Augusto Deriu e Fabiano Soares de Amorim.
Paciente: DERIVALDO FRANCISCO ALVES. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e
denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 080234320.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Impetrantes: Vicktor José Brito da Silva e Renovato Ferreira de Souza Júnior. Paciente:
JOSÉ PAULO DELFINO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º)
Habeas Corpus nº 0802272-18.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Valdiney Henrique da Silva. Paciente:
JOSIVAN BEZERRA LOPES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS - PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 000313689.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Suscitante: Juízo de Direito
do Juizado Especial da Comarca de Guarabira. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Guarabira. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o juízo suscitado (1ª Vara da
Comarca de Guarabira), nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 000310654.2015.815.0000. Comarca de Caiçara. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Antônio Xavier da Costa. Paciente: JOSÉ CARLOS AMARO PEREIRA. Julgado: “Ordem
concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 3º) Embargos de Declaração nº 001674458.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: NIVALDO JÚNIOR DA SILVA (Advs.: Luzimário Gomes Leite e
outro). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000506-55.2011.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). Apelante: representante do Ministério Público. Apelados:
MOAB LEITE ADVINCULA e ANDREA FARIAS BEZERRA ADVINCULA (Adv.: Noaldo Belo de Meireles).
Cota da Sessão do dia 01.10.2015: “Adiado a pedido da defesa”. Cota da Sessão do dia 06.10.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 08.10.2015: “Retirado de pauta para
remeter ao novo revisor”. 2º) Apelação Criminal nº 0001602-55.2014.815.2002. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). Apelantes: SWELTON TAVARES
BERNARDO e SWILTON TAVARES BERNARDO (Advs.: José Alves Cardoso e Allyson Tenório Cavalache).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.10.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da
Sessão do dia 06.10.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
08.10.2015: “Retirado de pauta para remeter ao novo revisor”. 3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0002729-83.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: PAULO
WALLAS MIRANDA DE MELO (Defensor Público: Argemiro Queiroz de Figueiredo). Julgado: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0002904-77.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: RAFAEL VALENTIM DINIZ (Advs.: Humberto Albino de Moraes e Humberto
Albino da Costa Júnior). Recorrida: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001284-30.2015.815.0000.
Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: MARCOS
ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv.: José Francisco de Lira). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 000075367.2007.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelantes: CLÁUDIO LUIZ DA SILVA e FLÁVIO
LUIS DAS NEVES (Adv.: Pedro Inácio de Santana). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para anular a sentença e remeter os autos ao juízo de primeiro grau, a fim de oportunizar ao
réu a suspensão condicional do processo, nos termos do voto do relator. Unânime. Averbou-se suspeito Dr.
João Batista Barbosa”. 7º) Apelação Criminal nº 0002419-38.2008.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Advs.: Bruno Augusto Albuquerque da
Nóbrega e Carlos Fernandes de Lima Neto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0032452-05.2008.815.2002. 2ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: OLIVÉR DE LAWRENCE MEIRA
DE SOUZA (Advs.: Diego Filadelfo Fernandes de Carvalho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarouse extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº
0023534-97.2010.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.: Gilberto Aureliano de Lima. Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Após o voto do relator, que negava provimento
ao apelo, e do revisor, que acolhia a preliminar de nulidade do processo, pediu vista o Des. João Benedito
da Silva”. 10º) Apelação Criminal nº 0001355-50.2011.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: GEOVANI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0001798-55.2012.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: WERTEVAN FERREIRA FEITOSA (Adv.: Jaques Ramos Wanderley). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º)
Apelação Criminal nº 0002636-33.2013.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: PEDRO LUCAS DA SILVA (Adv.: Nelson Davi Xavier). Apelada: Justiça Pública.
Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº
0003856-35.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.1ºs Apelantes:
JEFERSON TRAJANO DOS SANTOS e DAYANE EMÍLIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv.: Antônio Teodósio
da Costa Júnior). 2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos. Cota da Sessão
do dia 08.10.2015: “Adiado por indicação do relator”. 14º) Apelação Criminal nº 0004908-12.2013.815.0371.
6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ROBERTO ALVES FERNANDES (Advs.: Ana Maria
Ribeiro de Aragão, Francisco Cassiano Alves dos Santos e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº
0011586-97.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Advs.: Luciano Carneiro da Cunha Filho e Thalles Césare
Araruna M. Costa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento
parcial ao apelo para absolver o réu do crime previsto no art. 12 da Lei do Desarmamento, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Luciano Carneiro da Cunha Filho”. 16º) Apelação
Criminal nº 0000137-76.2014.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv.: Francisco das Chagas de Sousa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º)
Apelação Criminal nº 0000696-24.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: EVERTON THIAGO DO NASCIMENTO (Advs.: José Alves Cardoso e Allysson Tenório
Cavalache). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0000895-98.2014.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: DANILO DA SILVA FREIRE (Adv.: Antônio Teotônio de Assunção). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 08.10.2015: “Adiado por indicação do relator”. 19º) Apelação Criminal
nº 0002202-91.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LINDEMBERG SANTOS
MACENA (Adv.: Canuto Fernandes Barreto Neto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0005631-82.2014.815.0181. 1ª
Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ROBESMAR DA SILVA JOVELINO (Adv.: Fábio Meireles Fernandes da Costa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar,
no mérito, negou-se provimento ao apelo nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal
nº 0013810-30.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (Adv.: Aloísio Barbosa Calado Neto. Defensora Pública:
Gizelda Gonzaga de Morais). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0014688-93.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Defensor Público: Adriano
Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão,
às onze horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal
“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 08 de outubro de 2015. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da Câmara Criminal Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 09/10/2015
Processo: 0000054-83.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante:
Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Glauber Dos Santos
Silva, Advogado: Euder Luiz De Almeida, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha.
Processo: 0000277-84.2012.815.0201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Fgts Apelante: Renato Negreiros Da Rocha, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante,
Maria Jose Machado Moura. Processo: 0000304-07.2009.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Everton Feitoza Macedo E, Kleiton Clemente Dos
Santos, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000037737.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Jose Marcos Gomes Soares, Advogado: Muller Alves Alencar, Sarita Ramalho Moreira,
Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 000045446.2011.815.0601, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Desapropriacao Por
Utilidade Publica / Dl 3.365/1941 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra
Peixoto, Apelado: Municipio De Dona Ines, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 000054675.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Bom Sucesso, Advogado: Renato Abrantes De Almeida, Apelado: Lindoberto Goncalves
Cavalcante, Advogado: Jose Weliton De Melo. Processo: 0000549-03.2011.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Federal De Seguros, Advogado:
Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Terezinha Rodrigues Da Silva E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior
Filho, Recorrente: Terezinha Rodrigues Da Silva E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Recorrido:
Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro. Processo: 0000570-54.2012.815.0201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Veralucia Ferreira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante, Maria
Jose Machado Moura. Processo: 0000606-14.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Reexame Necessario - Demissao Ou Exoneracao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De,
Catole Do Rocha, Recorrido: Rondinelli Deivson Borges De Sousa, Advogado: Jose Weliton De Melo,
Interessado: Municipio De Bom Sucesso, Advogado: Renato Abrantes De Almeida. Processo: 000070073.2009.815.0581, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Fabio Ricardo Souza De Morais, Defensor: Neide Luiza Vinagre Nobre, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0000734-68.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Reintegracao Apelante: Eusalene Maria De Sousa Jacome, Advogado:
Jose Weliton De Melo, Apelado: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho.
Processo: 0001161-53.2002.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: C Santos E Cia Ltda, Defensor: Dulce Almeida
De Andrade. Processo: 0001795-61.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos,
Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Rosangela Magnolia De Sousa, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo:
0001900-45.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Marina Coelho Alcoforado Costa, Advogado:
Gustavo De Oliveira Delfino, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti.
Processo: 0001902-08.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao / Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado:
Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Djaira Conrado Da Silva, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da
Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 0001924-66.2013.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Eliete Ferreira De
Lima Diniz, Advogado: Euder Luiz De Almeida. Processo: 0001977-71.2014.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Walber Rodrigues Mota, Rubens Leite Nogueira Da
Silva, Apelado: Jacilene Arnaud Rodrigues, Advogado: Jonas Guedes De Lima, Alberto Leite De S.Pires,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002060-75.2014.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino
Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado:
Rodolfo Mendes Da Silva, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0002137-40.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose
Robson Dos Santos Machado, Advogado: Moacir Amorim Mendes, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0002146-46.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Aposentadoria Por Invalidez Juizo
Recorrent: Juizo Da Vara De Feitos Especiais, Da Capital, Recorrido: Jose Faustino De Almeida, Advogado:
Antonio Anizio Neto, Interessado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Pedro Vitor De Carvalho Falcao. Processo: 0002232-39.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Municipio De Jerico,
Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Rita Lima Do N.Silva, Advogado: Alexandre Da Silva
Oliveira. Processo: 0002349-30.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Requisicao De Pequeno Valor - Rpv Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De
Andrade Filho, Apelado: Maria Do Socorro Alves De Medeiros, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira.
Processo: 0002352-82.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade
Filho, Apelado: Alba Lenuzia Reinaldo Oliveira, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 000246368.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Almir Mendes Da Silva Junior, Advogado: Gilvan Fernandes, Gildasio Alcantara Morais, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0002854-21.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Levantamento De Valor Apelante: Municipio De Brejo
Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Odai Da Silva Souza, Advogado: Euder
Luiz De Almeida, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 000285802.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Seguro Apelante: Agnaldo Silvano Da Silva, Advogado: Gleydson Silvanio
Pedrosa Batista, Apelado: Bradesco Seguros S/A. Processo: 0003334-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Wellintgon Roberto Dos Santos Lima, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De
Araujo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Camilla Ribeiro Dantas.
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Processo: 0003345-58.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso
Em Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Recorrido: Nilda Eliza Maia Leandro De Oliveira E, Erivan Leandro De Oliveira, Advogado: Mayra Andrade
Marinho. Processo: 0003372-81.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Manuel Pedro Da Silva, Advogado: Gabriel Martins De Oliveira. Processo: 000338103.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Simples Recorrente: Antonio Marques Paiva, Defensor: Antonio Alexandre, Recorrido: Justica
Publica Estadual. Processo: 0003382-85.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Vitoriano Neto, Advogado: Joao
De Deus Quirino Filho, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0003383-70.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Josinaldo De Franca, Advogado: Luiz Dos Santos Lima, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0003386-25.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Conflito De Competencia - Indenizacao
Por Dano Material Suscitante: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga,, Juiz Convocado Em Substituicao A, Desa.
Maria Das Neves Do Egito De, Araujo Duda Ferreira, Suscitado: Des. Joao Alves Da Silva, Autor: Ana
Sabino Vieira E Outro, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Reu: Energisa Paraiba - Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide. Processo: 0003387-10.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Cautelar Inominada - Prefeito Requerente:
Reginaldo Pereira Da Costa, Advogado: Jose Augusto Nobre Neto, Requerido: Severino Alves Barbosa
Filho. Processo: 0004200-38.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Flavia Farias Mendes, Advogado: Charles Felix Layme. Processo:
0004480-48.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Nomeacao Apelante: Terezinha Monteiro Da Cruz, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado: Municipio De Areial,
Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo. Processo: 0004511-29.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Enquadramento Apelante: Sttp-Superintendencia De
Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Gilberto Aureliano De Lima, Apelado:
Everton Pirroni Santos De Sousa, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Elibia Afonso De Sousa, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000527638.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Gineide Maria Cavalcante, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Bv
Financeira S/A-C.F.I., Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0005768-02.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Victor Gabriel
Silva De Andrade, Advogado: Ana Raquel De Souza E S. Coutinho, Apelado: Bradesco Seguros S/A.
Processo: 0005928-27.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Simplicio Alves Coelho Neto, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo,
Marilia Do Carmo Rocha, Apelado: Mapfre Veraz Cruz Seguradora S/A. Processo: 0006559-58.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavi Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Daladie Virginio Pereira, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000747080.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Marcia Cristina Trajano, Advogado: Lilian Maria Duarte Souto,
Martinho Cunha, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0007893-40.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Seguro Apelante: Elder Lima De Fontes, Advogado: Gabriela Chaves A. Pessoa, Apelado: Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0009037-49.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Manoel Oliveira Pinto, Advogado:
Jomario De Vasconcelos Coutinho, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0009627-21.2011.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Apelante: Clelia Wanderley Dantas, Advogado: Thelio Farias, Apelado: Valdemir Medeiros Cavalcante,
Aluana De Siqueira Brandao Cavalcante, Advogado: Jose Danilo Estrela De Oliveira, Alexei Ramos De
Amorim, Celio Goncalves Vieira. Processo: 0009678-71.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cleide Stela Amador De
Moura, Advogado: Fabiano Barcia De Andrade, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer
Pereira Gionedis, Melissa Abramovici Pilotto. Processo: 0009680-60.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Afonso Alves Do
Nascimento, Defensor: Dulce Almeida De Andrade. Processo: 0010001-32.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Direito Do Consumidor Apelante: Nokia Do
Brasil Tecnologia Ltda, Advogado: Adelmar Azevedo Regis, Ellen Cristina Goncalves, Apelado: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 001034785.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Andre Luis Almeida Dantas, Advogado: Isabella Alencar Maroja Ribeiro, Livia Alencar Maroja Ribeiro, Remetente: Juizo Da 2a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0010517-62.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Jose Batista Da Silva Sobrinho, Advogado: Nathalia Almeida Sarmento P Lima, Apelado: Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0010791-26.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado:
Ricardo Azevedo Sette, Apelado: Eneas Flavio Soares De Morais Segundo, Advogado: Giullyana Flavio De
Amorim, Eneas Flavio Soares De Morais Segundo. Processo: 0012016-52.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Vagner
Marinho De Pontes, Advogado: Vagner Marinho De Pontes, Apelado: Banco Carrefour S/A, Advogado:
Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0012546-51.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Gislaine Diniz Dos Santos Ribeiro, Advogado: Thelio Farias. Processo:
0012844-72.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame
Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Marcos Farias Magalhaes, Advogado: Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0014426-46.2014.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Valdemir
Severino Da Silva, Advogado: Felipe Solano De Lima Melo, Francisco De Assia Diego S De Souza, Odon
Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Odon Dantas Bezerra Cavalcanti, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0014519-75.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Weldson De Melo Oliveira, Advogado: Wyktor Lucas Meira, Apelado: Mapfre Vera Cruz
Seguradora. Processo: 0014591-93.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Roubo Apelante: Leonardo De Sousa Leandro, Advogado: Ana Carolina Cananea Medeiros De
Lucena, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0015596-22.2008.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Lucimar
Cambarra Da Silva, Advogado: Lauri Ferreira, Apelado: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos. Processo: 0015951-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Latrocinio 01 Apelante: Rafael Goncalves De Brito,
Advogado: Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hamad, 02 Apelante: Mateus Mendes Do Nascimento, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, Gildasio Alcantara De Morais, 03 Apelante: Thayna Dayane Verissimo,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0019636-76.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Consorcio Apelante: Fiat Administradora De Consorcios Ltda,
Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Sebastiao Rodrigues Leite, Advogado: Maria Ioone De Lima
Mahon. Processo: 0020147-06.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Direito Do Consumidor Apelante: Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos Motores Ltda, Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia, Karen Badaro
Viero, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite.
Processo: 0020261-15.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao
- Crimes De Transito Apelante: Thiago Bandeira Dionisio Da Silva, Advogado: Eremilton Dionisio Da Silva,
Thaysa Kelly Ferreira Dos Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0021092-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelado: Jose Andrade De Moura, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0022257-85.2013.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Fernanda
Honorato De Sousa, Advogado: Cyro Visalli Terceiro, Mario Chagas Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Infancia E Juventud, Da Capital. Processo: 0023550-12.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado:
Francisco De Assis Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0024451-77.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Lisiane Vieira Cariry, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0024497-66.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Conflito De Competencia - Bem De Familia
Suscitante: Juizo Da 1a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 4a Vara De
Familia Da, Comarca De Campina Grande, Autor: Zenildo Diniz Silva, Advogado: Lucas Leite Rangel De
Pontes, Reu: Elineide De Lima Oliveira. Processo: 0025166-27.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Caixa Seguradora
S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Cicera Gomes De Carvalho, Advogado: Thelio Farias.
Processo: 0025391-42.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Severino Lopes De Brito, Defensor: Carmem
Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0026029-46.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Ambiental Apelante: Detran-Departamento Estadual De Transito, Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O Porfirio, Apelado: Marta Soares Da Costa Leal,
Advogado: Jimenna Kelly Luiz De Oliveira, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0026729-51.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Guiomar Simplicio Da
Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0027699-51.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho, Apelado: Floriano Pereira Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0027949-84.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Ana Cristina Leite Souza, Defensor: Carmem Nouaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0028373-15.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Alda Leaby Olieira De Araujo,
Advogado: Ianco Cordeiro, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini,
Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0030472-96.2003.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Peculato 01 Apelante: Horacio Jose Dos Santos Filho, Advogado: Ianco
Cordeiro, 02 Apelante: Marcelo Lins Dos Santos, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0031683-97.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Posse Apelante: Isis Brito Nunes, Advogado: Saul Barros Brito, Apelado: Rafaela
Linhares Da Silva E Outros, Advogado: Anna Caroline Lopes Correia Lima. Processo: 003677665.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Augusto Cesar Alves, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior,
Ubirata Fernandes De Souza, Interessado: Estado A Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De
Araujo Filho. Processo: 0036924-18.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Daniel Lira Da Nobrega, Advogado: Jeremias Mendes De
Menezes, Adriano Manzatti Mendes, Apelado: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0037003-55.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido:
Aristoteles Dantas Gaudencio, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Processo: 004320320.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Maria Morais Mota, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Santander Leasing
S/A Arrendamento, Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao.
Processo: 0043610-84.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Maria Osmar Leite Goncalves De Abrantes, Advogado: Thaysa Kelly
Ferreira Dos Santos, Apelado: Silvanna Barbosa Palitot De Abrantes, Advogado: Cesar Augusto Cesconetto. Processo: 0048679-97.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho
Medico, Advogado: Felpe Ribeiro Coutinho, Marcelo Weick Pogliese, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelado:
Francisco Nunes De Assis, Advogado: Lindberg Carneiro Teles Araujo. Processo: 0050249-21.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Tribunal De Contas Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Marcos Eduardo
Santos. Processo: 0055339-78.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Joelson Jose Lira Da Cruz, Advogado: Aleksandro De Almeida Cavalcante. Processo: 0057437-31.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Acidente De Transito Apelante: Evillyn Lavinnya Isneri Da Silva, Representada Por Sua Genitora, Valber
Clementino Da Silva, Advogado: Wyktor Lucas Meira, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 0070515-92.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Rau Pedro Bezerra, Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/
A. Processo: 0071390-62.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro
Apelante: Gustavo Do Nascimento Marques, Advogado: Hallison Gondim De O Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0090009-11.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Caixa
Seguradora S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Maria Do Socorro Bezerra Neves, Marx
Richard De Lima Salustino, Advogado: David Xavier Sitonio Lucena. Processo: 0097290-18.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes
Araujo, Apelado: Flavia Barbosa Galindo Taurino, Advogado: Silvano Fonseca Clementino, Recorrente:
Flavia Barbosa Galindo Taurino, Advogado: Silvano Fonseca Clementino, Recorrido: Banco Itauleasing S/A,
Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 0108037-24.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Alexandre
Jorge Gomes Wanderley Santos, Advogado: Marcelo Ferreira Soares Raposo, Carlos Eduardo Braz De
Carvalho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0120884-55.2012.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Lee
Anderson Dalia De Castro, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Alvaro Nitao Jeronimo Leite,
Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A. Processo: 0142076-67.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Gratificacao Natalina/13 Salario
Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Helia Maria
De Freitas Barbosa Silva, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva. Processo: 0767432-71.2007.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
01 Apelante: Jose Odivio Lobo Maia, Oldareg Dutra Dantas Maia, Advogado: Bruno De Farias Cascudo, 02
Apelante: Meta Incorporacoes Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Os Mesmos.
DIA: 10/10/2015
Processo: 0003388-92.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus Crimes De Transito Impetrante: Jefferson Elierio Pontes Oliveira, Impetrado: Juizo Da 1a Vara Criminal De
Campina, Grande, Paciente: Flavio Alves Da Silva.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abel
Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 709; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 573, 574, 576;
Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1290, 1301; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 337 ;
Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 135; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1362,
1470, 1471; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 233, 284; Adao Gomes Da Silva Neto
019139 - Pb • 1340; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 988; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 364,
479, 510, 524, 527, 535, 538, 539, 543; Ademar Rigueira Neto 011308 - Pe • 560, 561; Adilson De Queiroz
Coutinho Filho 012897 - Pb • 697; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 332; Admilson Leite De Almeida
Junior 011211 - Pb • 1387; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1199; Adriana Fatima
Xavier De Souza 017166 - Pe • 1101; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 2, 106, 108, 594;
Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 621, 622; Adriana Uchoa Arruda 019640 - Pb • 1406; Adriano
Marcio Da Silva 018399 - Pb • 1236; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1458; Adson Jose Alves De
Farias 001292 - A • 379; Adson Soares De Azevedo 008989 - Rn • 1426; Aecio Flavio Farias De Barros
Filho 012864 - Pb • 1050; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1527, 1528, 1533, 1535; Afonso Jose
Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 936, 1563; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 128, 500; Agassis
Almeida Filho 009943 - Pb • 627; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 236; Agnes Pauli 010273 - Pb
• 260; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1618; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 589,
590, 594; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1345; Airam Nadja Dantas Silva Falcone 016110 - Pb
• 756; Aires Fernando Cruz Francelino 189371 - Sp • 957; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 1100; Alan
Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 311, 507; Alan Sebyaran Targino Lacerda 012763 - Rn • 1075;
Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 972, 1198; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 -
Pb • 1033; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1267, 1268; Alberes Da Cunha Pacheco 006124
- Pe • 1257; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df • 183; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 1363;
Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 5; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 166, 167; Alberto
Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 23, 1022, 1023; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb
• 254, 1338, 1342, 1349, 1350; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 668; Alberto Laurindo
Da Silva Junior 011256 - E • 4; Alberto Quaresma Junior 014746 - Pb • 652; Alcides Barreto Brito Neto
013267 - Pb • 173, 280, 537; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 481; Aldaelio Alves 010147 - Pb
• 1562; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 673, 1069, 1083; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1320;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 40, 170, 673; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 356;
Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 917; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 419; Aletsandra
Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 937; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 847, 882; Alexander
Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 32; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 159, 377; Alexandre
Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 34; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1260, 1437; Alexandre
De Almeida 031074 - A • 711; Alexandre De Almeida 056124 - Pr • 711 ; Alexandre Maciel Chaves 013734
- Pb • 55, 1061; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1306, 1310; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 Pb • 527; Alexandre Rocha De Castro 009240 - Df • 450; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 660, 661,
692, 702, 749, 1400; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 862, 1398; Alice Maria Santos Ramos
015671 - Pb • 344; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 850; Aline Rodrigues Gomes
Oliveira 020768 - Pb • 1380; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 1202; Alisson Melo Siqueira
018002 - Pb • 232, 810; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 758; Allisson Carlos Vitalino 011215
- Pb • 761; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 993; Altamar Cardoso Da Silva 016891 Pb • 879, 935; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 898, 962; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb
• 1070, 1080; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 320; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb •
1283; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 308; Alyssom Amorim Quaresma 017455 - Pb • 652; Alysson
Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 200, 303; Alysson Tosin 086925 - Mg • 98; Amanda Assis
Saraiva 012867 - Pb • 921; Amanda Figueiroa 023481 - Pb • 351; Amanda Luna Torres 009992 - E • 20;
Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 17, 28, 33, 140, 289; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 584;
Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 10, 30, 66, 68, 75, 76, 129, 157, 206, 210, 217, 226, 234, 238,
242, 243, 247, 585, 589, 590, 594, 621, 622, 636, 1256; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb
• 1333, 1334, 1335, 1337, 1339; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1262, 1311; Ana Carla Albuquerque
De Carvalho 008604 - Pb • 664; Ana Carolina Alves Cunha Paiva 016332 - Pb • 412; Ana Carolina Do
Vale Maia 018977 - Pb • 1563; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1058, 1282, 1297, 1394, 1434;
Ana Carolina Leite 020576 - Pb • 130; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 472; Ana Celia
Pereira Jordao 017450 - Pb • 1543, 1545; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 242; Ana Cleide
Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1611, 1612, 1613, 1614; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 43, 542;
Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 497, 503, 504; Ana Cristina Leal De Oliveira Soare
016861 - Pb • 88; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626 - Pb • 69, 376; Ana Grazielle Araujo
Batista 010896 - Pb • 480; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 810; Ana Kattarina B. Nobrega 012596
- Pb • 151, 530; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 1548; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 77,
168, 302; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 383; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067
- Pb • 899; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - Pb • 1537; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 023462 Ce • 1615; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 1455; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe
• 1374, 1455, 1497; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 63; Analia Vieira Xavier 006845 - Pb • 527;
Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 845, 1017; Anatilde Eleonore Teixeira De Freit 010937
- Pb • 149; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 922; Anderson Martins Ribeiro 195299 - Pb
• 850; Andre Ferrarini De Oliveira Pimente 185441 - Sp • 653; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 353;
Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 262 ; Andre Mauricio Montenegro Arruda 009836 - E • 778;
Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 905, 977; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb • 111; Andrea
Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 1495; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb •
497, 503, 504; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 930, 933; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 1102;
Andrei Vaz Nobre De Miranda 010345 - E • 596; Andreia Ponciano De Moraes 013483 - Pb • 844, 920;
Andrey Levi Diogenes Magalhaes 016008 - Pb • 780; Andreza Kele Dos Santos 010996 - E • 1081;
Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 482; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 762;
Andson Clementino Santos 019978 - Pb • 1213; Angela Brasil Claudino 013729 - Pb • 64; Angelica
Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 321; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 831; Anna Kalline
Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1345; Anne Carolline Fernandes Duarte 014191 - Pb • 182;
Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 203; Antonia Ed Soares Barbosa 011115 - Pb • 244; Antonio
Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 263; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 82;
Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1376, 1377; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 260, 421, 456, 586;
Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 1095; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 25, 78, 122, 129,
166, 167, 235, 245, 345, 595, 614, 676, 682, 700, 716, 1086, 1494, 1498; Antonio Carlos De Lira Campos
006632 - Pb • 1302; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 1171, 1173; Antonio Cesar Lopes Ugulino
005843 - Pb • 1363, 1365, 1369, 1382; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 1230; Antonio De Araujo
Neves 003197 - Pb • 240; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 169, 993; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 950; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 41, 145, 179, 181, 387,
406, 1567, 1571, 1574, 1576, 1577, 1580, 1592, 1602, 1603; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda
020282 - A • 41, 145, 179, 1197; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - Pb • 1271, 1566; Antonio
Gomes De Melo 005858 - Pb • 611; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 917, 927, 1004; Antonio
Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 1429; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1257;
Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 526; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 565, 573, 627;
Antonio Pereira De Almeida Filho 006055 - Pb • 905; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb •
440; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1227, 1228, 1253; Antonio Willian Fernandes 011220
- Pb • 1116; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 1183; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb
• 139, 805, 1565, 1569, 1573, 1579, 1581; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1551, 1554, 1555;
Ariosvaldo Adelino De Melo Filho 013626 - Pb • 851; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb •
1366; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 1157; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1371,
1373; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 194; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 559,
992; Arthur Cezar Ferreira Pereira 001752 - Pe • 1602; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 865, 979;
Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 409; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1183; Artur Galvao
Tinoco 010424 - Pb • 331; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 871; Audalio Xavier Sitonio 016873 - Pb • 600;
Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 - Pb • 225 ; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb
• 734; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1294, 1308, 1336; Avany Benicio Maia 000178 - Pb • 1060;
Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1278, 1317; Barbara Leonia Farias Batista Gomes 020740 - Pb •
863; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1065, 1182; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb
• 453, 539; Benedito Donato Freire 009055 - Pb • 521; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945
- Pb • 294; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1124; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 271;
Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 888; Bianca De Macedo Ciraudo 158271 - Rj • 736;
Bianca Teixeira 014807 - Pe • 57; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1232; Bivar Rufino De
Lucena 003713 - Pb • 1060; Breno Vieira Vita 018317 - Pb • 150; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb
• 728; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 511; Bruna Felix Dos Santos 018445 - Pb • 1213; Bruno
Alex Cardoso Monteiro 015882 - Pb • 403, 404, 407, 408, 413, 414; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974
- Pb • 713; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 587; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe • 1101;
Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 697; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 760, 934; Bruno Chianca Braga
011430 - Pb • 59; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 855, 856; Bruno Farias Lima 012334
- Pb • 680; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 107, 120, 135, 323, 621, 622, 724, 742,
826, 1305; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 027447 - Pe • 141; Bruno Jose De Melo Trajano
016997 - Pb • 154; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 369; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe
• 799; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - A • 1307; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 87,
345, 676, 682; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 448; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 812,
945, 949, 950; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 1126, 1141, 1160; Caio De Oliveira Cavalcanti
014199 - Pb • 1034; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 155; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb •
34, 267, 334, 821, 1098; Calyson Renato Alves Da Silva 019830 - A • 162; Camila Rodrigues 037944 - Pe
• 1295; Camila Rodrigues Neves De Almeida L 016188 - Pb • 233, 284; Camila Santa Cruz Lins De
Siqueira 017469 - Pb • 386; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 913; Candido Artur Matos De Sousa
003741 - Pb • 363, 495; Carla Albuquerque Barbosa 009168 - Pb • 571; Carla Carvalho De Andrade
012590 - Pb • 747; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 109; Carla Da Prato Campos
156844 - Sp • 1204, 1495; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 270; Carlo Egydio De Sales Madruga
010980 - Pb • 1032; Carlos Almir De Farias Junior 009251 - Pb • 624; Carlos Antonio Harten Filho
019357 - Pe • 133, 229, 260, 609, 846, 1202; Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 48; Carlos
Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 86, 193; Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1449, 1450; Carlos
Eduardo Gadelha Pimentel De 019866 - Pb • 133; Carlos Eduardo Lima 017779 - Ce • 1478; Carlos
Eduardo Manfredini Hapner 010515 - Pr • 706; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 63, 241,
357; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 580 ; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 488;
Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 922; Carlos Henrique Martins Teixeira 061172 - Mg • 17,
28; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 235; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 437;
Carlos Rego 013671 - Pe • 27; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 599; Carlos Roberto Siqueira
Castro 020283 - A • 96, 162; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 207, 214; Carolina Job Da
Silveira 017011 - Pb • 364; Caroline Albuquerque Gadelha De Mou 020199 - Pb • 181, 390, 402; Caroline
De Gasperi 084782 - Rs • 835; Caroline Moura 293935 - Sp • 1283; Cassio Ataide 016114 - Pb • 836;
Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 874, 894; Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb • 1229;
Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 367; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 1106; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 692, 702, 749; Celso David Antunes 001141 - A • 93, 102, 216, 372, 619,
1015, 1082; Celso Marcon 010990 - A • 24, 83, 119, 146, 270, 313, 342, 348, 605, 606, 656, 688, 753, 815,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
827, 1262; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 1170, 1181; Charles Felix Layme 010073 - Pb
• 940; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1402, 1479, 1480, 1481; Christianne Gomes Da Rocha
020335 - Pe • 14, 133, 714, 1053, 1364; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 209;
Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb • 371; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 912;
Cicero Heder Gadelha Martins 017801 - Pb • 1186; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 267;
Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1455; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 115,
442, 577, 578; Clara Alexandre Meira 017002 - Pb • 956, 1029; Claudia Regina Souto 021689 - Pb • 351;
Claudia Rejane Lima 009626 - Pb • 1522; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 527; Claudio Galdino
Da Cunha 010751 - Pb • 1249, 1250, 1254; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 1381; Claudio Sergio
R De Menezes 011682 - Pb • 61; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 613; Claudio Vicente Monteiro
088206 - Sp • 233; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 23, 1022, 1023; Clavio De Melo
Valenca Filho 000665 - A • 351; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 266; Clecio Souza Do Espirito
Santo 014463 - Pb • 460; Cleide Maria Ramalho De Farias 010752 - Pb • 423; Cleidisio Henrique Da
Cruz 015606 - Pb • 1005; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1525, 1531; Cleonice Virginia
Bruno Duarte 012752 - Pb • 998, 1007; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 1016;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1296, 1312; Clodoval Bento De Albuquerque Segun
018197 - Pb • 674; Consuelo Lins De Albuquerque 006460 - Pb • 484; Coriolano Dias De Sa 006947 Pb • 307, 828; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 142, 362, 610, 831, 1039, 1062, 1066, 1104,
1551; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 607, 1286; Cristiane Queiroz Duarte 015429 - Pb
• 991; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 697; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 50, 119,
146, 313, 1262; Cynnara Siqueira Paiva De Souza 016269 - Pb • 290; Daliban Magalhaes Ferreira
013161 - Pb • 780; Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas 017214 - Pb • 276; Dalva Ermira De Sousa 006107
- Pb • 142; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 615 ; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1123;
Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1185, 1261, 1290, 1294, 1301, 1449, 1485; Daniel Arruda De
Farias 010961 - Pb • 584; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 899; Daniel De Oliveira Rocha 013156
- Pb • 85, 258, 285; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 640; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030
- Pb • 59; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 443; Daniel Lima 016082 - Pe • 560, 561; Daniel
Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 20, 140; Daniel Silva Pinto De Oliveira 036348 - Pe • 379; Daniel
Torres Figueiredo De Lucena 014280 - Pb • 522; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 1266; Daniela De
Oliveira Lima Matias 016270 - Pb • 407; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 765, 836; Daniela Marques
Batista Santos 108354 - Mg • 349; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1495, 1545, 1547, 1549, 1561,
1575; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1550; Daniella B Nunes Borges Aragao 012954 - Pb
• 538; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 535; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504
- Pb • 932; Danielly Melo Alves 009945 - E • 344; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 303, 496,
509; Danillo Marques Da Nobrega 018020 - Pb • 1534; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb
• 228, 235, 1062; Danilo Coura Mariz 018625 - Pb • 866; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb •
1284, 1288, 1289, 1298; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 231; Dartwnz Wamberto B Sales
009822 - Pb • 297; Darwin Wanberto B. Sales 012076 - Rn • 1300; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb •
1009; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 472, 840; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb •
833; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 915; David Ramalho De Araujo Leite 020042 - Pb • 501;
David Sombra Peixoto 016477 - A • 218, 658, 1024, 1224, 1255, 1435, 1530; David Sombra Peixoto
016477 - Ce • 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1359, 1360, 1361, 1404, 1608; David Sombra Peixoto 016477
- Pb • 1358; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1222; Deborah Sales 009687 - Ce • 32; Decio
Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1426; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 81; Dejesus Ozorio Da Rocha
013670 - Pb • 753; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1285; Delosmar Domingos De M. Junior
004539 - Pb • 719; Denis Fran De Azevedo Medeiros 021135 - Pb • 1590, 1591; Denise De Cassia Zilio
Antunes 090949 - Sp • 689; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 529, 540, 970; Deorge
Aragao De Almeida 010902 - Pb • 198, 530, 586; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1532; Deuslene
Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1482; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 511; Diana
Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 15; Diana Leite B. Cavalcanti 018460 - Pb • 53; Dibs Coutinho
Rodrigues 016195 - Pb • 326; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 563; Diego Maciel De Souza 014834 Pb • 369; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 1175; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb
• 986, 1221, 1227; Diego Wallace Da Silva Nascimento 017071 - Pb • 672; Dilza Egidio De Oliveira
003087 - Pb • 841; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 110, 204, 659; Diogenes Sales Pereira
014934 - Pb • 740, 746; Diogo Andrade Ramalho 016517 - Pb • 566 ; Diogo Zilli 015928 - Pb • 1512;
Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 639; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 569, 574,
586; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 645; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 266, 789;
Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1319; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 245; Edigar Da Silva Luna
020267 - Pb • 1028; Edilaine Araujo Morais De Santana 020655 - Pb • 1271; Edileda Barreto Mendes
030217 - Ce • 317, 1326; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 1215; Edinando Jose Diniz
008583 - Pb • 1014, 1018; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 604; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb
• 1196; Edmilson Ewerton Ramos De Almeida 016273 - Pb • 232; Edmundo Vieira De Lacerda 008540
- Pb • 1128; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 568; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 420;
Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 966, 971; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 627; Edson
Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 418, 596; Eduardo Arruda Figueiredo 009297 - Pb • 32; Eduardo
Anibal Campos Santa Cruz Co 018607 - Pb • 1097; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 631,
734; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 747; Eduardo Coelho Cavalcanti 023546 - Pe •
1293; Eduardo Da Silva Cavalcante 024923 - Df • 285; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 302, 516, 719;
Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1205; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1521, 1525;
Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 562; Eduardo Holanda Correia Lima 013609 - Pb •
1548; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 247, 333, 801, 1459; Eduardo Jorge Nunes De Souza
007424 - Pb • 670, 671, 683; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 - Pe • 846; Eduardo Luiz
Brock 091311 - Sp • 304, 405; Eduardo Mascarello 077475 - Rs • 835; Eduardo Sergio Sousa Medeiros
009599 - Pb • 692; Eduardo Serrano Da Rocha 001525 - Rn • 1263; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb
• 165; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 562, 1093; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100
- Pb • 997; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 813; Eladio Miranda Lima 086235 - Rj • 918; Elaine
Azevedo 018390 - Pb • 1438; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 26; Elayne Cristina Machado De
Araujo 017520 - Pb • 182; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 914, 916; Elias Carneiro Da Silva
019939 - Pb • 988; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 910, 911, 917, 927, 1004; Eliete De Santana
Matos 010423 - Ce • 1297; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 511; Elisabete Lopes Cavalcanti 002052
- Pb • 550; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 134; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 54,
134, 162, 236, 254, 311, 358, 373, 687, 695, 705, 721, 763, 773, 825, 1457; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - Rn • 6, 9, 19, 29, 38, 42, 51, 143, 311, 705; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 522;
Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 103; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 947,
948, 952, 953, 954; Emanuel Felicio Barbosa Dias 015445 - Pb • 1246; Emanuella Clara Oliveira Felipe
012647 - Pb • 703; Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 480, 931; Emerson Moreira De
Oliveira 003365 - Pb • 295; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 616 ; Emilia Maria De Almeida
008247 - Pb • 450, 875; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1303; Emmanuel Saraiva Ferreira
016928 - Pb • 180, 727, 729, 970, 1300, 1483, 1485, 1570, 1571, 1580, 1584, 1585; Enio Gustavo Lopes
Barros 015779 - Pb • 627; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 895, 905; Enio Silva Nascimento 011946
- Pb • 482, 484, 517, 528; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1385; Eriberto Da Costa Neves 012010
- Pb • 9, 236; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 751, 885; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb
• 951; Erick De Amorim Correia Gomes 018096 - Pb • 564; Erick Gustavo Silva Brito 019592 - Pb • 1251;
Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 635, 665, 800, 820; Erik Limongisial 015178 - Pe • 743; Erika
Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1323; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 903, 925; Erika
Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 529; Erony Felix Da Costa Andrade 018012 - A • 154;
Estefferson Darley Fernandes Noguei 021375 - Pe • 1393; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 480,
489, 492, 499, 513, 515, 516, 517, 518, 519, 520; Eugenio De Araujo E Oliveira Lima 018264 - Ce • 331;
Eurico Alves Monteiro Neto 011686 - Pb • 454; Eurijane Augusto Ferreira 020281 - A • 305; Eustacio
Lins Da Silva 008845 - Pb • 445, 548; Evaldo Jose Trajano Furtado 013332 - Pb • 472; Evaldo Solano
De Andrade Filho 004350 - A • 1067; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 1185; Evandro Jose
Barbosa 006688 - Pb • 18; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 131, 434; Evanildo Nogueira De
Souza Filho 016929 - Pb • 805; Everson Coelho De Lima 020294 - Pb • 1031; Expedito Leite Da Silva
Filho 012009 - Pb • 670, 671, 683; Ezenildo Alves Da Silva 002771 - Pb • 1172; Fabiana Vilhena Moraes
Saldanha 147247 - Sp • 671; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 681; Fabio Carneiro Cunha Lima
013527 - Pb • 383; Fabio Frasato Caires 002461 - A • 208; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 200, 303,
795; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 696, 863; Fabio Junior Goncalves 018272 - Pb • 1114,
1115, 1122; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb • 1228; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 Pb • 268, 1079; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 713; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 34; Farah Maria
Rosado Nogueira 004776 - Rn • 749; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 264, 1201, 1339, 1421; Feliciano
Lyra Moura 021714 - Pb • 691; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1545; Felipe Marinho
Correia De Oliveira 015874 - Pb • 993; Felipe Vieira De Medeiros Silvano 020563 - B • 1287; Felippe
Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 1232; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 916;
Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 1226; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb •
9; Fernanda Campos Luciano 102366 - Mg • 28; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb
• 346; Fernando Abagge Benghi 036467 - A • 343; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 341;
Fernando Luz Pereira 147020 - A • 618; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 265, 333, 1459; Fernando
Pereira Da Silva 009483 - Pb • 621, 622; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho 096864 - Mg • 1441; Flavia
Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 853; Flavia De Araujo Borborema 012809 - Pb • 810 ; Flavia
Ferreira Portela 017673 - Pb • 460; Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 45, 74; Flaviano Sales
Cunha Medeiros 011505 - Pb • 137; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 359, 505, 705;
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 899, 900; Flawbert Farias Guedes Pinheiro 010555
- Pb • 281; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 706; Franciclaudio De F Rodrigues 012118
27
- Pb • 61, 534, 556; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066 - Pb • 1441; Franciney Jose Lucena Bezerra
011656 - Pb • 515; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 338; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb
• 1110, 1460; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1609, 1616; Francisca Magnolia
Ferreira Diniz 008994 - Pb • 2, 108; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 178, 188; Francisco
Alves De Almeida 012456 - Pb • 629, 1274; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 - Pb • 1392;
Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 853, 857; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb
• 388; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 1433; Francisco Carlos Meira Da Silva
012053 - Pb • 1255; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1060; Francisco Da Silva Lima Neto
005767 - Pb • 1307; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 164, 572; Francisco De Assis
Caelho 005377 - B • 1190; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 1203; Francisco De Assis
Vieira 004377 - Pb • 335; Francisco De Paula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 624; Francisco De Sousa
Reis 003900 - Pb • 1376; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 432, 1505, 1510, 1511; Francisco
Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 328, 466, 604; Francisco Ferreira Gouveia 015043 - A • 679;
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1169; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 592;
Francisco Jose Araujo Ismael Da Cos 018887 - Pb • 194; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 943;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 838, 859, 864; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 675,
740, 746, 752, 771, 790, 791, 832, 950, 1055, 1405, 1420; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb
• 896; Francisco Pires Morel 102922 - Sp • 274; Francisco Rodrigues Melo Junior 026791 - Pe • 290;
Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 21, 246; Francisco Sylas Machado Costa 012051
- Pb • 690; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 1243, 1244; Franklin Carvalho De Medeiros
011333 - Pb • 678, 724, 907; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 973; Gabriele Cariny Xavier
Rodrigues Do 013669 - Pb • 766; Gabriella Nepomuceno Costa 019414 - Pb • 481; Gean Luiz Martins
016776 - Pb • 1123; Gedie Fernandes De Oliveira Junior 009631 - Pb • 171; Geminiano L. M. Limeira
Filho 011234 - Pb • 1463; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 545; Genival Pereira De Araujo 009099 Pb • 1276; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 419; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 1281;
Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 344; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 1484; George
Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 164; George Petrucio M. Vieira 011809 - Pb • 1130, 1131, 1132,
1133, 1134; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 697; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1117;
Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1277; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 13; Gerivaldo
Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1241 ; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1328, 1447; Gerlane
Fernandes De Azevedo 017117 - Pb • 194; Germano Alberto Dresch Filho 015359 - Pr • 194; Geroncio
Sucupira Dantas 004868 - Pb • 1518; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 645; Geymes
Breno De Melo Veiga 020310 - Pb • 891; Ghislaine Alves Barbosa 011132 - Pb • 876; Gideon Benjamin
Cavalcante 008751 - Pb • 1174; Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 1366; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 481, 491, 492, 499, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 518, 519, 520, 521, 522,
523, 525, 526, 528, 529, 530, 531, 539, 540, 541, 542, 544, 1042, 1311, 1312; Gilberto Cesar Coelho
003105 - Pb • 870; Gilberto Fernandes 027722 - Ce • 1516; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb •
1343, 1346, 1347, 1348; Giliard Cruz Targino 014006 - Pb • 1450; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe •
1593; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 549, 573; Gilson Farias De Araujo Filho 016041 - Pb • 290;
Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 764, 844, 920; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 639;
Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 730, 757; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462
- Pb • 6, 46; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 274, 1049; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460
- Pb • 601; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1538; Giovanne Arruda Goncalves 006941
- Pb • 861, 914, 916, 1059; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 149, 156, 635, 693, 737,
767; Giscard Farias Agra 011811 - Pb • 947, 948, 952, 954; Gisele De Almeida 093536 - Mg • 750; Giselia
Barreto Dias 007635 - Pb • 767, 1403; Giselle Rocha Da Silva 004441 - Rn • 1263; Giulio Alvarenga
Reale 065628 - Mg • 1486; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 3; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861 - Pb • 646, 649, 651, 716, 755, 784, 880, 942; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 567;
Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 981; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 161, 177,
248, 306, 322; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 367; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266
- Pb • 175; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 92, 182; Greta Bakke Ribeiro Lisboa 002207 - Pb
• 18; Greyce Christyne De Araujo Cordeiro 016757 - Pb • 474; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb
• 518; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 295; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb
• 473; Guilherme Luiz Araujo Souto Gonzaga 015711 - Pb • 1484; Guilherme Marinho Soares 018556
- B • 824; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 877, 1411, 1412, 1415; Guilherme Queiroga Santiago
017948 - Pb • 865, 979; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 960; Guilherme Teubl Ferreira
211481 - Sp • 56; Guilherme Trindade H. B. Cavalcanti 021225 - Pb • 1315; Gustavo Campelo Rabay
008011 - Pb • 602; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 169; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 724; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1206; Gustavo Dos Santos Svenson
014362 - Pb • 444; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1367, 1368; Gustavo Giorggio Fonseca
Mendoza 014121 - Pb • 691; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 808, 978; Gustavo Lima Neto 010977
- Pb • 197; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 367; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297
- A • 385, 401, 1529; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 42, 50, 51; Halem Roberto Alves
De Souza 011137 - Pb • 1279 ; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 153, 179, 186, 380, 381, 416,
1502, 1552, 1565, 1566, 1567, 1572, 1574, 1576, 1581, 1582, 1583, 1586, 1587, 1588, 1594, 1595, 1596,
1597, 1598, 1599, 1604, 1607; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 37; Hanna Maria Oliveira
Avelino 019329 - Pb • 1497, 1513; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 906; Haonny Oliveira
Da Silva 019419 - Pb • 1475; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 559, 627, 628, 992;
Haroldo Abath Do Rego Luna 012775 - Pb • 652; Haroldo Guerra Lobo 015166 - Ce • 282; Heber
Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1324; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 438; Helder Alves
Costa 012957 - Pb • 858; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1200; Heleno Luiz Da Silva 007882
- Pb • 452; Helio Veloso Da Cunha 010595 - Pb • 1446; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 424;
Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1332; Helvecio Veras Da Silva 019298 - A • 123,
1287; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 580, 593, 793; Henrique De Souza Lopes 058340 - Rs • 597;
Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 939; Henrique Guedes De Oliveira 021624 - Pb • 975;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 54, 236, 254, 695, 825, 1457; Henrique Jose Parada Simao
221386 - Sp • 19, 38, 358, 373, 596, 687, 695, 705, 721, 738; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 429;
Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 500; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1219;
Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 823; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 508,
510; Herbert Leite De Almeida Filho 019617 - Pb • 887; Herbert Rossellino Torres Medeiros 016748 - Pb
• 546; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 639; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb
• 713, 904; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 913; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 307,
341, 350, 355, 828, 1098; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1410, 1413; Heytor Cavalcanti
Ferreira Leite 015281 - Pb • 14; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 224; Hildebrando Costa
Andrade 009318 - Pb • 620; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1088; Hildebrando Diniz Araujo
Junior 017617 - Pb • 1088, 1175; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 62, 73, 104, 117, 138, 146, 204,
261, 264, 265, 277, 446, 591, 1040; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 734; Hiran Leao Duarte 010422
- Ce • 1297; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 1154; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 32,
151, 486, 1374; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1398, 1400; Humberto De Brito Lima 015748
- Pb • 1012, 1016, 1427; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1248; Humberto Leite De Sousa Pires
008281 - Pb • 1302; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 141; Hyury Thackarrashe
Alves Cortez 020517 - Pb • 1072; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 273; Ianco Cordeiro
011383 - Pb • 436; Iara Oliveira Silva 020613 - Pb • 1214; Iedja Maria Alencar Diniz 010641 - Pb • 1611,
1613; Iedo Da Silva Moreira Junior 014683 - Pb • 1020; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712
- Pb • 72, 335; Igor Da Costa Braga 016785 - Pb • 428; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 522; Igor
Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 1046; Ilan Goldberg 241292 - Sp • 277; Ilana Flavia Barbosa Vilar
013020 - Pb • 899; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 263; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1275
; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 420; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 361, 401, 403, 407, 846,
1483; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 1203; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 905; Isabel Medeiros
Novais 017996 - Pb • 1325; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 17; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155 - A • 113, 212, 775; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 300; Isaque
Noronha Caracas 015991 - Pb • 639, 701, 759; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 376,
1309; Isvaldo Cabral Segundo 010832 - E • 69; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb •
872; Italo Farias 013185 - Pb • 720; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1264; Ivana Ludmilla
Villar Maia 010466 - Pb • 485; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 207, 214, 312, 1077,
1082, 1083; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742 - Pb • 1408; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 Pb • 24, 588; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 435; Izabella Bezerra De Sousa 020958 - Pb • 867;
Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 1577, 1578, 1601; Jackson Emanuel De Luna Camboim
014719 - Pb • 527; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1081; Jailson Barros Do Nascimento 010189
- Pb • 750, 1485; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1428; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb
• 902; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 767, 1403; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 566;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 13, 63, 164, 357; Jamerson Neves De Siqueira 010026 Pb • 616; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1410, 1413, 1417; Jandui Fernandes 000050 - A •
1089; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 283; Jany Davina Ramos Toigo 024931 - Rs • 460;
Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 899, 900; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1177, 1178,
1179, 1180, 1372, 1383, 1384, 1388, 1389, 1391; Jayme Barbosa Lima 213713 - Sp • 405; Jeber Juabre
Junior 122143 - Sp • 67; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1417; Jefferson Ferreira Lino 020443
- Pb • 1458; Jessica Avanise Carneiro De Medeiro 019154 - Pb • 579; Jessica Danubia Ventura Menezes
020444 - Pb • 931; Jeziel Magno Soares 004150 - Pb • 1439; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb •
552; Joana Conceicao Neres Dos Santos 031148 - Pe • 15, 1291; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705
- Pb • 187, 296, 580, 593, 596, 822; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 153, 159, 377, 378, 380, 381,
382, 384, 389, 394, 395, 416, 806, 1370, 1430, 1504, 1552, 1568; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe
• 1610; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 740, 746; Joao Augusto Da Nobrega Neto 016824 - Pb •
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
48; Joao Barbosa Alves Filho 000980 - A • 1553; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1005, 1013;
Joao Batista Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 1446; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1351;
Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 697; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 996, 1037, 1041; Joao
Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 775; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1120, 1121, 1127,
1129, 1135, 1136, 1148, 1156, 1162, 1163, 1166, 1167; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 964, 1242; Joao
Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 762; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1453; Joao Jose
Sales Queiroga 017274 - Pb • 1385; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 909; Joao Lopes De Sousa
Neto 011996 - Pb • 1308 ; Joao Luis De Franca Neto 018230 - Pb • 931; Joao Marques Estrela E Silva
002203 - Pb • 1517; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 1431, 1478; Joao Paulo Domingos De
Sousa 017805 - Pb • 706; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1526; Joao Paulo Trindade 016793 - Pb •
1603; Joao Rafael Lopes Alves 056563 - Rs • 597; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 506; Joao Vanildo
Da Silva 005954 - Pb • 964; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 516; Joaquim Da Silva Ramos Neto
013540 - Pb • 494; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 1094; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 32,
431; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1053; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 274;
Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 851; Jonas Carvalho De Lacerda Lima 020020 - Pb
• 258; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1304, 1443, 1568; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049
- Pb • 137; Jonathas Barbosa P. I. Da Silva 021382 - Pb • 546; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475
- Pb • 244; Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pere 021264 - Pb • 1386; Jorge Marcelio Tolentino De
Sousa 017278 - Pb • 1546; Jose Adriano Dantas 018044 - Pb • 1183; Jose Alberto Evaristo Da Silva
010248 - Pb • 1225; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 769; Jose Alipio Bezerra De Melo
003643 - Pb • 900; Jose Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 1366, 1543, 1545, 1546; Jose Almir Da
Rocha Mendes Junior 000392 - Rn • 1543; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 44; Jose Alves Da
Silva Neto 014651 - Pb • 1467; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1611, 1612, 1613, 1614; Jose Andrade
Dos Santos Neto 013674 - Rn • 1078; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1489, 1490, 1491;
Jose Antonio Da Silva Filho 001855 - Pb • 834; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 141; Jose
Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 481; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 314; Jose
Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 171, 176, 271; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 257; Jose
Augusto Rocha Marques 001181 - Pb • 953; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb • 571; Jose
Avenzoar Arruda Das Neves 016052 - Pb • 111; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1564; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1496, 1501; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 518;
Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1448; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1241, 1351;
Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817 - Pb • 1299; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 47;
Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 999; Jose Carlos De Lima 007475 - B • 354; Jose Carlos Nunes Da
Silva 009371 - Pb • 1418; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 205, 722; Jose Carlos
Skrzyszowski Junior 045445 - Pr • 1419; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 422; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 263; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb
• 1011; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 919; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 931,
1482; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 192, 776; Jose Dijay Da Costa Lima Junior 016215 - Pb • 672; Jose
Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 753, 792; Jose Domingos Martins Junior 016643 - Pb • 1397 ; Jose
Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 50, 115, 678, 781, 798, 1367; Jose Edisio Simoes Souto
005405 - Pb • 1027; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 41, 309, 377; Jose Eduardo Nogueira Junior
014352 - Pb • 12, 35; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 483, 581; Jose Epitacio De Oliveira 016665
- Pb • 520; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600 - Pb • 1476; Jose Ewerthon De Albuquerque
Alves 016047 - Pb • 567; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1499, 1503; Jose Fernandes
Mariz 006851 - Pb • 902, 903, 904, 906, 912, 916, 917, 924, 925, 927, 929, 930, 933, 1400; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979 - Pb • 724; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 1151; Jose Filipe Alves Freire
008907 - Pb • 547; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1456; Jose Geraldo Neves 002477 - Rn
• 1090; Jose Geraldo Oliveria De Sousa 015694 - Pb • 1238; Jose Geraldo Soares De Alencar 006531 Pb • 587; Jose Gomes Da Veiga Pessoa Neto 002769 - Pb • 72, 79, 335; Jose Guilherme Souza Da Silva
009647 - Pb • 1259; Jose Ideltonio Moreira Junior 018804 - Pb • 573; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb
• 744; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1308; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 1504; Jose
Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1390; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 105; Jose Marcelo
Braga Nascimento 029120 - Sp • 689; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 122, 272, 1466; Jose Marcilio
Batista 008535 - Pb • 1336; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 486; Jose Mario Porto
Junior 003045 - Pb • 560, 561, 1368; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 544; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1303; Jose Maximiano Pinto Barbosa 005561 - Pb • 523; Jose
Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 21, 382; Jose Nilson Farias Sousa Junior 014747 - Ce • 298; Jose
Odecio Medeiros Dos Santos 018033 - Pb • 138; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 1060, 1063, 1068,
1071, 1074, 1076, 1089; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 100, 199, 409; Jose Orisvaldo Brito Da
Silva 057069 - Rj • 378, 1330; Jose Pires De Almeida 019877 - Pb • 1331; Jose Ricardo Pereira 010599
- Pb • 767; Jose Rodolfo Alves Da Silva Jr 015809 - Df • 103; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 Pb • 1379; Jose Romulo Alves De Alencar 014766 - Pe • 898; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 992;
Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 1019; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 654, 768,
787, 853, 878; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1244; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1092,
1176; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 256; Joseane Jeronimo Da Silva Dantas 033424 - Pe • 1291;
Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 679, 686, 1454; Josefa Elizabete Paulo Barbosa 004691 - Pb
• 449; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 1036, 1465; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1269;
Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 703, 848, 980, 1003, 1544; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb •
52; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 242, 243; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb
• 223, 327, 353, 643, 708, 742; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1414; Josue Lourenco De Araujo
010645 - Pb • 1155; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 443, 480; Juceli Francisco Junior
014400 - Sc • 192; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1522 ; Julia Carmem Correia Lima Jordao
014034 - Pb • 22, 26; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1369; Juliana Barbosa Lira Souza
013195 - Pb • 650; Juliana Da Silva Aguiar 005645 - Rn • 1263; Juliana Ferraz Suassuna 019963 - Pe •
1105; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 109; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620
- Pb • 996; Julianna Maria Gomes Santana Silva 031465 - Pe • 730; Julio Cesar De Farias Lira 009868
- Pb • 786, 809; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 965, 974; Julio Cesar Do Nascimento
089620 - Mg • 360; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 986, 1221, 1227; Julio Cesar Pires
Cavalcanti 013194 - Pb • 684, 707; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 1113; Julio Cezar Da Silva
Batista 014716 - Pb • 498, 519, 536, 624; Julio Marques Neto 013373 - Pb • 331; Julio Pereira De Sousa
005153 - Pb • 1239; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 144, 230; Juramir Oliveira De Sousa
010644 - Pb • 1118, 1147; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 701; Jussara Tavares Santos Sousa
012519 - Pb • 441, 1189; Justino De Sales Pereira 006098 - Pb • 685; Kaio Cesar Alves Cordeiro 016959
- Pb • 111; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 1006; Kallyandra Correia Barreto Abrantes 021246 - Pb
• 1532; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 1202, 1313; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb
• 198; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 295, 1466; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb
• 198; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 662; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 Pb • 726, 843, 915; Katia Lucia Franca Da Silveira 011076 - Pb • 894; Keila Cristina Brito Da Silva
010982 - Pb • 336; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 634, 869; Kennedy Gusmao 015378 - Pb
• 734; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 493; Lara Gomes Damasceno 018037 - Pb • 574;
Larissa De Melo E Torres 015043 - Pb • 686; Larissa Edna Almeida Da Costa 017620 - Pb • 1042; Laura
Berquo 011151 - Pb • 468; Lauro Ribeiro Pinto Junior 007397 - Ce • 1491; Layrton Ferreira De Morais
014383 - Pb • 273, 470; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 472; Leidson Flamarion Torres Matos
013040 - Pb • 307, 341, 355, 1098; Lenira Simonia De A Moura Cavalcant 028898 - Pe • 524; Leonardo
Coimbra Nunes 151056 - Rj • 655; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 84, 685; Leonardo De
Farias Nobrega 010730 - Pb • 518; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 233; Leonardo Giovanni
Dias Arruda 011002 - Pb • 1188; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 241; Leonardo Noronha
Nobre 018235 - Pe • 1052; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 1318; Leonildo Apolinario De
Macedo 002638 - Pb • 1056; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 241; Leopoldo Wagner
Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 941, 961; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 197, 1462; Libni
Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 19, 31, 158, 319, 384, 396, 598, 1043, 1048; Lidia De Freitas
Sousa 010919 - Pb • 60; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 1, 152, 293, 299, 389; Lidyane Pereira Silva
013381 - Pb • 222, 1084; Lilia Maranhao Leite Ferreira De Me 014726 - Pb • 466; Lilian Maria Duarte
Souto 011490 - Pb • 259; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 1210 ; Lilian Sena Cavalcanti 010779
- Pb • 7; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 317, 1326; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 536;
Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1520; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1329, 1344;
Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 250; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 1099;
Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 688; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 1112; Lorrayne
Inacia Santos 138605 - Mg • 750; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 712, 811, 1474;
Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 927; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 480;
Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 230; Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidel 015216 - Pb
• 388; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 574; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 11,
249, 1236; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1005; Lucia De Fatima Costa Gorgonio
010090 - Pe • 831; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 1051; Luciana De Albuquerque
Cavalcanti 011426 - Pb • 151, 749; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 584; Luciana
Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 281; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 174, 462, 463, 464,
465, 715; Luciana Waquim C De Oliveira 016166 - Pe • 65; Luciane Goreti B Aragao Pessoa 008215 - Pb
• 538; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 640, 745; Luciano Alencar De Brito Pereira
019380 - Pb • 472; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 493; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 669;
Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1454; Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinh 012727 - Pb • 82;
Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 93, 102, 216, 372, 619, 829, 1015, 1082, 1206; Luis Claudio Mota
Da Silva 006945 - Pb • 294; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 11, 30, 35, 81, 204, 265, 374, 801;
Luis Nilo Vieira Lemos 010330 - E • 14; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 1027; Luiz Antonio
De Almeida Alvarenga 146770 - Sp • 671; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1352; Luiz
Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 262, 341; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 736; Luiz
Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 587; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 98, 508; Luiz Da Silva
Alves 006078 - Pb • 1445; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 194; Luiz Felipe Lins Da
Silva 164563 - A • 602, 620; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 184, 187, 1108; Luiz Florentino De
Souza Filho 005037 - Pb • 1514; Luiz Gonzaga Gomes 004878 - Pb • 1247; Luiz Gonzaga Targino De
Moura 001678 - Pb • 609; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1606; Luiz Jose Fernandes
004367 - Pb • 928; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 919; Luiz Otavio Laranjeiras Lins
021439 - Pe • 340, 1237; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 244; Lusinete Dos Santos 003280
- Pb • 876; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 457; Luzia Coroline De Lucena Batista
011479 - Pb • 1605; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1055, 1420, 1550, 1556; Lydia Araujo Alves
017494 - Pb • 770; Lygya Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 1010; Lysanka Dos Santos
Xavier 012886 - Pb • 667; Maciel Gonzaga De Luna 019299 - A • 1376; Magaly Agnes Oliveira De A
Almeida 011449 - Pb • 409 ; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 1107; Magnolia Goncalves
Suassuna 013654 - Pb • 908; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 256, 1231; Mailton Rocha Da Silva
017351 - Pb • 785; Manoel Cesar De Alencar Neto 016306 - Pb • 1218; Manoel Eneas De Figueiredo Neto
003510 - Pb • 886; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 633, 649, 755, 849, 942; Manoel Sales Sobrinho
003111 - Pb • 426; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1341; Manuel Dantas Vilar 010524
- Pb • 1557, 1559; Manuel Vieira Da Silva Neto 019086 - Pb • 692, 1416; Manuela Motta Moura Da Fonte
020397 - Pe • 1366; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 696; Marcel Padilha Gasparelo
164401 - Sp • 202; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 165; Marcela Vieira De Queiroz Carneiro
018196 - Pb • 522; Marcela Pontinelle 014680 - Pb • 816; Marcello Azevedo Minhaqui Ferreira 018692 Pb • 478; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1443; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1495,
1543, 1545, 1549, 1561, 1568, 1569, 1575; Marcelo Gaido Ferreira 208418 - Sp • 689; Marcelo Leite C
Soares 014053 - Pb • 22, 26, 807; Marcelo Weick Pogliese 011152 - Pb • 253; Marcelo Weick Pogliese
011158 - Pb • 99, 262, 316, 355; Marcia Agra De Sousa 009824 - Pb • 873; Marcia Carlos De Souza
Peixoto 007308 - Pb • 1037, 1041, 1047; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 973; Marcial Duarte Sa
Filho 010444 - Pb • 101, 246, 300, 1411, 1412, 1415; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 19, 31,
158, 181, 319, 384, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 413, 414, 598, 1043, 1048; Marcilio Ribeiro
Barbosa Gomes 019685 - Pb • 733, 1017; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1301; Marcio Duque
Americo De Miranda 018702 - Pe • 640; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 28, 555, 1098;
Marcio Irineu Da Silva 306306 - Sp • 56; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1410, 1413, 1417; Marcio
Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 34, 99, 253, 316; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 Pb • 300; Marcio Rogerio Macedo Das Neves 010167 - Pb • 9; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 141;
Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 366; Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves 017151 - Pb • 335;
Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 630; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 255;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 211, 469, 543, 702, 938, 989, 1000, 1021, 1025, 1421, 1461,
1573, 1579; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 114, 364, 1368; Marcos Augusto Lyra
Ferreira Caju 002993 - Pb • 190; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb • 294; Marcos
Caldas Martins Chagas 056526 - Mg • 349; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1544, 1547, 1554, 1555,
1557, 1558; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 255; Marcos Firmino De Queiroz 010044 Pb • 783, 830, 1081; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 645; Marcos Nicoladelli
Morais 025839 - Sc • 1536; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 599; Marcos Souto Maior Filho 013338 B • 599; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 631, 734; Marcos William Guedes De Arruda 001246
- Pb • 778; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 1429; Marcus Antonio Lucena Nogueira
007087 - Pb • 745; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 1473; Marcus De Vinicius De Lima
Souza 015228 - Pb • 257; Marcus Vinicius De Oliveira Muniz 020628 - Pb • 974; Marcus Vinicius Pessoa
Cavalcanti 015065 - Pb • 227; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 892 ; Maria Aparecida Amaral
De Menezes 002545 - Pb • 988; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 942; Maria Carolina Da
F.De A. Silva 020795 - Pe • 46; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 145, 159, 252, 377, 582; Maria
Cleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 5; Maria Cristina Tavares De Lira 015517 - Pe • 57; Maria Da Guia
Pereira 009008 - Pb • 703, 848, 1258; Maria Das Dores Ferreira 019982 - Pb • 1405; Maria De Fatima
Nobrega Queiroga 003954 - Pb • 1384; Maria De Fatima Paiva Da Silva 157912 - Rj • 324; Maria De
Lourdes De Oliveira Arruda 010567 - Pb • 847; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb •
481; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 944, 968; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767
- Pb • 437; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 468; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079 - Pb • 788, 853; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 512; Maria Fernanda Diniz Nunes
Brasil 010445 - Pb • 732; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 707; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci
008337 - B • 141; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1489, 1490, 1491, 1493, 1499; Maria
Ignes Cruz Francelino 151372 - Sp • 957; Maria Inez Da Silva Inacio 055985 - Sp • 39; Maria Jose
Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1277; Maria Jose Machado Moura 004214 - Pb • 1230; Maria Lucilia
Gomes 084206 - A • 15, 623; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 850; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp
• 1291; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 1468; Maria Madalena Sorrentino Lianza
012537 - Pb • 95; Maria Ramalho Lustosa 018510 - Pb • 291; Maria Rita Ferragut 128779 - Sp • 545; Maria
Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 693; Maria Soraia Holnda Figueiredo 019287 - Pb • 1472; Maria Suely
Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 1609; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 743, 1230; Mariana
Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 1408; Mariana Ribeiro Do Vale J. Da Costa 018181 - Pb • 481; Mariano
Soares Da Cruz 008328 - Pb • 710, 754, 821; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 184; Marilia
Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 1600; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 115; Marina
Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe • 250; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 16, 22, 76,
172, 1236, 1333, 1335, 1337, 1338; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 206, 1079, 1161;
Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 137; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 985, 987;
Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 714, 1217; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1008; Marivone
Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1532; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 514, 525; Marllus Andre
Sousa Crispim 020015 - Pb • 562, 563; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 16; Martinho Faustino
Xavier Junior 011900 - Pb • 198, 530; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 739; Mathews
Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 1216; Mauricio Carlos Bandeira Sedor 035453 - Pr • 194;
Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 117, 375, 803; Mauricio Fonseca Ribeiro Neto
016535 - Pb • 215; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 241; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 731,
1540, 1541; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1452; Mayra De Castro Maia Florencio 011740 - Pb •
584; Micaella Guedes De Oliveira Soares 018859 - Pb • 1375 ; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb
• 1207; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 515; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 370;
Miguel Angelo De Castro 012682 - Pb • 956; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 500, 603; Milena
Medeiros Calafange 013062 - Pb • 904; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 14, 252, 260, 397, 398, 404,
408, 410, 413, 414, 415; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 52, 239; Milton Gomes Soares Junior
008262 - Pb • 52, 219, 232, 239; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 251; Monica De Souza Rocha
Barbosa 011741 - Pb • 144; Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 795; Monica Patricia Marsicano De
Brito 019290 - Pb • 842, 1422; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 102; Murilo Mariz De Faria Neto 005691
- Rn • 1098; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 581; Nadia Karina De Moura Maciel
010630 - Pb • 200, 303, 795; Nanci Campos 083577 - Sp • 957; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651
- Ba • 38, 239; Narryma Kezia Jatoba 025651 - Pb • 77; Natalia Juliana Oliveira Meneses 021108 - Pb •
867; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 301; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb •
1191; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 1463; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1430;
Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 918; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 298, 346,
995, 1354, 1355, 1358, 1360; Nelson De Sousa E Silva 007841 - Pe • 1619; Nelson Paschoalotto 108911
- Sp • 202, 329, 330, 851, 1002, 1040; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 797, 1087; Nelson
Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1048, 1538; Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb • 751;
Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 1553; Nicia Maria Gondim Cesar 015233 - Pb • 269; Nildeval
Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 195; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1505, 1506, 1507, 1508,
1509, 1510, 1511; Noalle Ferreira Sobrinho 142408 - Mg • 1208; Noemia Ivana Mangueira De Figueired
015004 - Pb • 706; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 - Sp • 65; Nubia Rezende Tavares 126091
- Rj • 461; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 118; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 Pb • 52, 91, 237; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 694, 761; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb
• 1524, 1612, 1613, 1614; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 923; Osmario Medeiros
Ferreira 014149 - Pb • 632; Osvaldo Aristides Roza Filho 018233 - Pb • 803; Oto De Oliveira Caju 011634
- Pb • 902; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 994, 1001; Otoni Costa De Medeiros 011443
- Pb • 1310; Otto Esteiner 045316 - Sp • 1538; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1516, 1519; Pablo
Berger 061011 - Rs • 147; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 895; Pablo Ricardo Honorio Da Silva
010573 - Pb • 346, 995, 1195; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 386; Pamela C De Castro
016129 - Pb • 513; Patricia Alves De Souza 028945 - Pe • 141; Patricia Araujo Do Nascimento 016701 Pb • 747, 899; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 638, 663, 677, 832, 857, 946, 949, 955, 1055, 1201;
Patricia Campos Venancio 015795 - Pb • 249; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 75, 198,
235, 236, 245, 254, 261, 587, 608, 612, 741, 772, 779, 782, 1316, 1342, 1379; Patricia Donato Mathias
285959 - Sp • 1038; Patricia Guimaraes De Castro Barroc 177106 - Rj • 736 ; Patricio Candido Pereira
013863 - Pb • 804; Paula Krempser Batista Neves 032616 - Ba • 31; Paula Lais De Oliveira Santana
016698 - Pb • 1123; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 301, 1368; Paulo Antonio Cabral
De Menezes 008830 - Pb • 447; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1446; Paulo Cesar Andrade Siqueira
009256 - Pe • 817; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1240, 1314, 1336; Paulo Chaves De Souza
004025 - Pb • 625; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 884; Paulo Esdras Marques Ramos
010538 - Pb • 725, 897; Paulo Goes 009939 - Pb • 695, 740, 744; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 749;
Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 279, 822; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares
011268 - Pb • 1071, 1188, 1341, 1382, 1387; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 610, 1039; Paulo
Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 1035; Paulo Junqueira E Silva 136837 - Sp • 67; Paulo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
Lacerda De Oliveira Junior 016308 - Pb • 1612, 1614; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 34; Paulo
Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 121; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 854; Paulo
Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 1032; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 984;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 13, 286, 357, 1617; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp •
1204; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 976, 983, 1474; Paulo Sergio Lins Guimaraes
008057 - Pb • 517; Paulo Victor De Brito Netto 018224 - Pb • 939; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343
- Pb • 1122; Pedro Eduardo Gomes Cavalcante Viei 033950 - Pe • 1327; Pedro Erieudo Cavalcante De
Lacerda 019432 - Pb • 1340; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 723, 748, 797; Pedro Lucas
Figueiredo Leite Batist 018222 - Pb • 681; Pedro Lucas Figueiredo Leite Batist 019084 - Pb • 681;
Pedro Pires 011879 - Pb • 255; Pedro Ricardo Correia Mendes 017385 - Pb • 548; Pedro Simoes Pereira
Dalia 021210 - Pb • 130; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 1402, 1479, 1480, 1481; Pericles F De
Athayde Filho 012479 - Pb • 331, 458; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 116; Periguari
Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 277; Petronio De Moraes Lucena 018221 - Pb • 1444; Petronio
Wanderley De Oliveira Lima 018220 - Pb • 1108; Philipe Barbosa Nobrega 020611 - Pb • 1187; Plinio
Nunes Sousa 013228 - Pb • 737; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 174, 275, 462, 463, 464,
465, 715, 1464, 1500; Polyanna Onias Alves Bandeira 011882 - Pb • 1363; Priscila De Souza Feitosa
014699 - Pb • 475, 777; Priscila L De Morais Figueiredo 029252 - Pb • 360; Priscila Marsicano Soares
014234 - Pb • 409; Priscila Martins Cardozo Dias 252569 - Sp • 1038; Priscila Velho Cabral 075457 - Rs
• 460; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 1208; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1539,
1540; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 713; Rafael Asfora De Medeiros 023145 - Pe • 709; Rafael De
Andrade Thiamer 016237 - Pb • 89, 161, 248, 306, 322; Rafael De Oliveira Santos 020562 - Pb • 958;
Rafael Lacerda Cunha Lima 016558 - Pb • 288; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 318, 405; Rafael
Rodrigues Neves Gomes 015686 - Pb • 1560; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 1416; Rafael Vieira
Grazziotin 046773 - Rs • 835 ; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 667; Raiana Pereira Alves
015642 - Pb • 963; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1317, 1321; Ramon Pessoa De
Morais 013771 - Pb • 70, 220; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 156, 693, 737, 767, 847;
Ranniere Matilde Da Silva Santos 010891 - E • 441; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 1231; Raphael
Chaves 004040 - Ce • 1516; Raphael Chaves 016077 - Ce • 1516; Raphael Farias Viana Batista 014638
- Pb • 241; Raphaela De Freitas Diniz Ventura 017529 - Pb • 413, 414; Raquel Faco De Almeida Pereira
024960 - Ce • 1409; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 151; Raquel Vasconcelos Souto
Maior 013700 - Pb • 112; Raul Amaral Junior 013371 - A • 339; Ravi Vasconcelos Da Silva Matos 017148
- Pb • 1054; Rayssa Domingos Brasil 020736 - Pb • 857; Rebeca Azevedo Freire 038386 - Pe • 1273;
Rebeca Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 1408; Rebeca Delfino Vasconcelos 016615 - Pb • 1423, 1424,
1425; Rebecca Rocha Lima 017257 - Pb • 653; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 881;
Reinaldo Pereira Do Nascimento Juni 017740 - Pb • 1475; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb •
749, 1025, 1400; Renata Alves De Sousa 018882 - Pb • 462, 463, 464, 465, 715; Renata Arruda Silveira
Lima 018376 - Pb • 652; Renata Dowsley Arcoverde Novaes 030174 - Pe • 817; Renata Franco Feitosa
Mayer 015074 - Pb • 1312; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 213, 653, 1202; Renildo
Feitosa Gomes 017967 - Pb • 1600; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 477; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671 - Pb • 271, 298; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 144; Ricardo De Castro E
Silva Dalle 023679 - Pe • 1293; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 35, 71, 184, 247; Ricardo Luiz
Oliveira Vieira 016724 - Pb • 321, 325, 1252; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 537; Ricardo
Palmeira Sobral 006627 - Pb • 315; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 1025; Ricardo
Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 1037, 1041, 1044, 1045, 1046, 1047; Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra 005001 - Pb • 112, 351; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1057, 1401, 1407; Rinaldo Cirilo
Costa 018349 - Pb • 626; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 54, 127, 140, 201, 433, 490;
Rinaldo Santos 003910 - Pb • 639; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1235; Roberlando
Veras De Oliveira 017320 - Pb • 1270; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1257, 1259;
Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585 - Pb • 376; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 1030; Roberto
Cesar Leite Gurjao 017609 - Pb • 653; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 90, 190;
Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 973; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 533;
Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 347; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 1544;
Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1609, 1616; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb •
1364; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 748; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 868;
Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 49; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 292;
Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 1017; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 336
; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1209, 1211, 1212, 1216, 1486; Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro 016240 - Pb • 387; Rodrigo Ayres Martins De Oliveira 043925 - Ba • 1380; Rodrigo Azevedo
Toscano De Brito 009312 - Pb • 466, 719; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 425; Rodrigo Borba
Falcao 018352 - Pb • 1423, 1424, 1425; Rodrigo De Almeida Costa 014609 - Pb • 52; Rodrigo De Almeida
Fernandes 015605 - Pb • 455; Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 - Pb • 1293; Rodrigo Fernardo
Lima Goncalves 018240 - Pb • 876; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 191; Rodrigo Lima Maia
014610 - Pb • 1544, 1547, 1554, 1555; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 185, 287, 365;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 164, 241, 1617; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000
- Pb • 134, 147; Rodrigo Palmeira Da Silva 013893 - Pb • 776; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb
• 130; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1164; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb
• 970; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 668, 889; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb
• 438; Rogerio Sergio Lucena Loureiro Lope 017715 - Pb • 1293, 1338, 1342, 1349, 1350; Roilton Jorge
Morais 015569 - Pb • 921; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 160; Romieka Meireles Montenegro
014252 - Pb • 34; Romulo Augusto De Aguiar Loureiro F 019671 - Pb • 387, 439; Romulo Bezerra De
Queiroz 015960 - Pb • 1234, 1235; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1479, 1480, 1481, 1487, 1514, 1515;
Romulo Sergio Silva Amarante 010482 - Pb • 459; Ronaldo Dias Lopes 185371 - Sp • 277; Ronaldo
Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1436; Ronaldo Silvio Marinho 016563 - Pb • 1233; Rosa Monica Mendes
Sarmento. 011274 - Pb • 541; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1399; Rosana J Riella 025298 - Pr •
697; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 45; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 599, 631;
Rosany Araujo Parente 020993 - A • 119, 356, 1103, 1111; Roseany Araujo Viana 010952 - Ce • 1103,
1111; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 809; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 996, 1026; Rossana
Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 703; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 947, 948, 952, 953, 954;
Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 401; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - Pb • 1299; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 1, 37, 189, 379, 383, 385, 386, 388, 393, 397, 398, 415, 696, 839, 1073,
1077, 1299, 1300, 1444, 1570, 1575, 1578, 1582, 1583, 1586, 1587, 1588, 1595, 1596, 1598, 1599, 1601;
Rubens Gaspar Serra 119859 - Pb • 1332; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 718, 837, 1548; Ruth
Maria Lucas Fernandes 007769 - Pb • 890; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 430; Sady Gonzaga
De Melo 001687 - Pb • 814; Samara Ribeiro Azevedo 017973 - Pb • 574; Samara Vasconcelos Alves
016986 - Pb • 865; Samia Alves Araujo 015476 - Pb • 613; Samuel Guibson Arruda Vilar 020592 - Pb • 487;
Samuel Marques 020111 - Pe • 412; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 278, 396, 399,
400, 582, 583, 598, 616, 617, 804, 1272, 1451, 1492, 1515; Samuel Marques Custodio De Albuquer
020111 - Pb • 186, 1572, 1589, 1594, 1597, 1604, 1606, 1607; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724
- Pb • 405; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 312; Sandra Regina Pires 000509 - A • 1611,
1612, 1613; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 136; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb
• 1192, 1193, 1194, 1196; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 816 ; Saulo Costa De
Albuquerque 012509 - Pb • 60, 708, 807; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pe • 643; Saulo Jose
Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 704, 814; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 843, 915;
Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1204, 1208; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1525;
Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 207, 1060, 1079, 1082, 1083, 1085, 1086, 1089, 1091;
Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1366; Sergio Barbosa Alves 016531 - Pe • 184; Sergio Lisboa
Moreira 010342 - Pb • 471; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 467; Sergio Nicola
Macedo Porto 013250 - Pb • 339; Sergio Ricardo Bezerra De Caldas 013316 - Pe • 1119; Sergio Schulze
007629 - Sc • 104, 221, 1096; Sergio Schulze 019473 - A • 794, 1096; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868
- Pb • 571, 682, 695, 775, 796, 893, 982; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 921; Severino
Tavares Da Silva Filho 008098 - Pb • 96, 97; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 637, 647, 1568, 1569;
Sheyner Asfora 011590 - Pb • 573, 575; Sidney Guerra Reginaldo 006923 - Ce • 64; Silvia Zeigler 129611
- Sp • 653; Solange Alencar De Medeiros 004703 - B • 1265; Solange Alencar De Medeiros 004703 - Rn
• 1265; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1316, 1368; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb •
641; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 1223; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1432; Suelio
Moreira Torres 015477 - Pb • 153, 159, 180, 259, 391, 392, 411, 417; Suellen Cavalcanti Gama 015822 Pb • 613; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 1215; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 643, 708;
Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 688, 1477; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 584;
Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 42, 50, 51; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1523;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 701, 1260, 1261, 1280, 1288, 1292, 1322; Tacito Stenio Serafim
Teixeira 013566 - Pb • 1589; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 640; Talita Gentiline Carosi 020219 Pb • 209; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 20, 127, 340, 995; Tanio Abilio De Albuquerque
Viana 006088 - Pb • 532, 735, 741, 818; Tarcisio Araujo Kroetz 017515 - Pr • 706; Tarcisio Ewerton
Pereira Oliveira 019975 - Pb • 1380; Tathiana Michelle Meira Da Silva 020654 - Pb • 1487; Tatiana
Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 1024, 1053; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 1125,
1142, 1159; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 36; Tayana Leite De Sa Marques 015809 - Pb • 249;
Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 125, 1440; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182964 - A •
287; Teila Rocha Nogueira 032389 - Df • 103; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 849; Teresa
Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 4, 476; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 828; Terezinha
De Jesus Almeida Noronha 008642 - Pb • 517; Tertius Feliciano Da Silva 018830 - Pb • 729; Thais De
Oliveira Dantas 019256 - Pb • 1488; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 901, 926; Thaisa Cristina
Cantoni 035670 - Pb • 1043; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 19, 31; Thales Linhares De
Azevedo 014790 - Pb • 1547, 1575; Thalita Lorena B. Meneses 015133 - Pb • 837; Thayse Christine
29
Souza Dias 019764 - Pb • 17, 196, 289 ; Thelio Farias 009162 - Pb • 709, 720; Thiago Brandao 016685
- Pb • 963; Thiago Candido Barbosa 018515 - Pb • 444, 570; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 343,
366, 697; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 473; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 Pb • 506; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 326; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431
- Pb • 1440; Thiago Nunes Abath Cananea 015258 - Pb • 257; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314
- Pb • 1184, 1370; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 250; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866
- Pb • 1395; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 95, 990; Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1060;
Tulio Arnaud Tomaz 020805 - Pb • 1495; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 680; Ubirata Fernandes De
Souza 011960 - Pb • 332; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 774; Urbano Vitalino De Melo
Neto 017700 - Pb • 584; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 221; Valber Maxwell Farias Borba
014865 - Pb • 881; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1542; Valdemir Tavares Barreto 016246
- Pb • 187; Valdenia De Sousa Martins 009668 - Pb • 857; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 1498;
Valdir Paulino Da Silva 019979 - Pb • 8; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 419; Valnise
Veras Maciel 020288 - Pb • 438; Valter De Melo 007994 - Pb • 48, 163, 246, 508, 1039, 1469; Valter Lucio
Lelis Fonseca 013838 - Pb • 139; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 690; Vamberto De Souza
Costa Filho 014529 - Pb • 132; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1116, 1138, 1139, 1140,
1143, 1144, 1145, 1149, 1153, 1156, 1158, 1165; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 208; Vanessa
Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 2, 33, 106, 502; Vania Lucia De Salles Carneiro 019126 - Pb
• 451; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 427; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872
- Pb • 427; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 895; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 736,
807, 840, 929, 933; Vicente De Paulo Araujo Junior 067256 - Pb • 1208; Vicente Jose Da Silva Neto
006467 - Pb • 1232; Victor Fernandes Soares 017677 - Pb • 92; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892
- Pb • 229; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 29; Viktor Enrique Dantas 264289 - Sp • 531;
Vilson De Sousa E Silva 020591 - Pb • 487; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1285; Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 12, 204, 247, 251, 265, 333, 618, 657, 659, 801, 1459; Vital
Bezerra Lopes 007246 - Pb • 802, 1560; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 601; Vitor Amadeu De Morais
Beltrao 011910 - Pb • 1220; Vitoria Cabral Rabay 007353 - Pb • 602; Vitoria Maria Costa De Medeiros
012640 - Pb • 1442; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 969; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb •
666; Vivianna Clara Alves Santos 012851 - Pb • 975; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb •
1378; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 209; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 642,
644; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 90; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 959;
Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1284, 1288, 1289, 1290, 1298, 1301; Walbey Leite Leandro 013958
- Pb • 1592 ; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 604; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 967;
Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 363, 495; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 249, 336, 1236;
Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 27, 409; Walter Lopes Calvo 071436 - Sp • 1064; Wamberto
Balbino Sales 006846 - Pb • 750; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1091, 1352, 1507, 1508, 1509,
1510; Warren Stenio Saturnino Batista 017942 - Pb • 1245; Wellington Evaristo Jales 004015 - Rn • 698;
Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - Pb • 551; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 648;
Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 724; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 16;
Wellyson Lima Lacet 019682 - Pb • 1229; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 738, 886; Wilka
Marques Dos S Pereira 016587 - Pb • 194; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb • 190; William
Wagner Da Silva 013604 - Pb • 860, 1018; Wilma Sales Dore 012992 - Pb • 426; Wilma Saraiva De Sousa
010889 - Pb • 920; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 64, 126; Wilson Sales Belchior 017314 - A •
10, 32, 43, 44, 47, 58, 80, 92, 125, 128, 130, 177, 178, 249, 275, 277, 306, 310, 312, 360, 371, 603, 646, 684,
699, 707, 710, 715, 717, 771, 852, 901, 926, 942, 943, 944, 946, 947, 948, 952, 953, 954, 963, 1070, 1080,
1085, 1109, 1210, 1252, 1313, 1334, 1395, 14; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 940, 955, 1061, 1130,
1131, 1132, 1133, 1134, 1137, 1138, 1139, 1140, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1149, 1150, 1152, 1153,
1157, 1158, 1164, 1165, 1168, 1490, 1503; Wilson Tadeu Cordeiro De Oliveira 159538 - Mg • 1396; Wlly
Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 100, 199; Yago Araujo Dos Santos 047344 - Df • 574; Yanna
Medeiros Dos Santos 012044 - A • 138; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 138; Yuri Gomes De
Amorim 013621 - Pb • 1307; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 124, 352; Yuri Paulino De Miranda
008448 - Pb • 613; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 6, 46, 239; Zelia Maria Gusmao Lee
001711 - Pb • 148; Zilka Maria Lima De Sousa 008903 - Pb • 1611, 1612, 1613, 1614; Zilma De
Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 244
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000866-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JAKELINE BATISTA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00002 Processo: 0001997-41.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO AMERICA DO
SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: DANTAS E FREITAS LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: JOAO DANTAS DE FREITASREU: EDELEUZA MARIA GARCIA DANTAS Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00003 Processo: 0002556-70.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUAN CASTRO DA SILVA
ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00004 Processo: 0005386-09.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANETE GABRIEL DE
FARIAS ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR,ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00005 Processo: 0006656-10.2011.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS,MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: RENE MENDES DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
00006 Processo: 0009431-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA MANOEL DA
CRUZ ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00007 Processo: 0012127-65.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: FRANKLYN GOMES DE LIMAAUTOR: JOSE IRINALDO DE LIMA VICENTE ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REU:
ITAU SEGUROS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00008 Processo: 0014397-62.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIBERTO OLIVEIRA DE
SOUSA ADV: VALDIR PAULINO DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Sentenca:
Desistencia homologada
00009 Processo: 0015472-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODETE CARNEIRO DO
NASCIMENTO ADV: MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES,ERIBERTO DA COSTA
NEVES,FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00010 Processo: 0015543-75.2014.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RAUL DA SILVA PAIVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNLS PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00011 Processo: 0015906-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL QUEIROGA CARNEIRO DA CUNHA ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00012 Processo: 0016424-57.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: DAYANE FAUSTINO BARBOSA ADV: JOSE
EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00013 Processo: 0017363-37.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIO FREIRES DE SOUSA JUNIOR ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FREIRES DE SOUZA JUNIOR ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se O DEVEDOR,NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,PARA
EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTARIO DA DIVIDA,NO PRAZO DE 15 DIAS,OU,NO MESMO PRAZO
PRAZO,OFERECER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,SOB PENA DE APLICAÇÃO
DE MULTA ...
00014 Processo: 0019632-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO LEMOS ADV: HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE,LUIS NILO VIEIRA LEMOS.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA
NEVES AUGUSTO. Sentenca: Acordo homologado
00015 Processo: 0021648-10.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO CAMILO BEZERRA DA SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOANA
CONCEICAO NERES DOS SANTOS,MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00016 Processo: 0024718-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO BARBOZA
CAMELO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00017 Processo: 0025958-30.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA. REU: YEDDA CHRISTINA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
RIBEIRO COUTINHO BARBALHO ADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA,AMANDA LUNA
TORRES,THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. REU: MARCELO JOSE BARBALHO SILVAREU: LILIANE
REGIS RIBEIRO COUTINHO BARBALHO SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00018 Processo: 0028271-13.1998.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CRISTIAN PASSARIN ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA,GRETA BAKKE RIBEIRO LISBOA. REU: PEDRO DE ALCANTARA MARTINS JUNIOR Sentenca: Pedido julgado procedente
00019 Processo: 0028570-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO SANTOS DO
NASCIMENTO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: HELIO TARGINO DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: VALDIRAN FERREIRA DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00020 Processo: 0029698-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TADEU CARNEIRO
CUNHA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,AMANDA LUNA TORRES. REU: BNB BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00021 Processo: 0032969-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSMAR BRAZ DA SILVA
ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FRANCISCO SAMPAIO
DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00022 Processo: 0034331-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRA NUNES
DE MELO ADV: MARCELO LEITE C SOARES,JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00023 Processo: 0036577-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN CEA MONTENEGRO DIAS ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO,CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00024 Processo: 0037029-29.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO
MARCON. REU: WALKELLENO NARQUE DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
00025 Processo: 0038719-88.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. REU: GIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAREU: GILBERTO DE SOUZA
RODRIGUES Sentenca: Pedido julgado procedente
00026 Processo: 0038794-98.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: ALESSANDRA NUNES DE MELO ADV:
JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO,MARCELO LEITE C SOARES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00027 Processo: 0039076-73.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO IVO DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: CARLOS REGO. REU: IRRISOLO IND E COM DE IRRIGACAO E MAQUINAS
AGRICOLAS LTDAREU: ANGELA MARIA DOS SANTOS JERONIMO REU: IVANDELSON SIQUEIRA
SANTOSREU: GLADSTONE GALINDO MACIEL ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00028 Processo: 0039679-20.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YEDDA CHRISTINA RIBEIRO COUTINHO BARBALHO CESAR ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA,AMANDA LUNA
TORRES. REU: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: CARLOS HENRIQUE MARTINS
TEIXEIRA,FERNANDA CAMPOS LUCIANO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00029 Processo: 0040146-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDES
ALVES BEZERRA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00030 Processo: 0040194-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MORAIS MOTA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00031 Processo: 0040571-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO GOMES ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE
MORAIS. REU: BANCO SAC ASSOCIACAO ASSITENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES ADV: PAULA
KREMPSER BATISTA NEVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00032 Processo: 0042590-39.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BG MOVITEL LTDA ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA,EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO,ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DEBORAH SALES,HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA.
LITISCONSORTE: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00033 Processo: 0043170-93.2010.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANDRE MENEZES RODRIGUES ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00034 Processo: 0043581-83.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO,ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO.
REU: ROBERTO DINO LATTARULI ADV: PAULO LEITE DA SILVA. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADV: FABRICIO BELTRAO DE BRITO. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00035 Processo: 0043584-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYANE FAUSTINO BARBOSA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO,RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00036 Processo: 0044587-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADERIVALDO DA
SILVA ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Desistencia homologada
00037 Processo: 0045580-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LEMOS SEVERO
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00038 Processo: 0045840-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL AUGUSTO MENDONCA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00039 Processo: 0046636-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TREND OPERADORA DE
VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA ADV: MARIA INEZ DA SILVA INACIO. REU: CLASSE A REPRESENTACOES LTDA Sentenca: Pedido julgado procedente
00040 Processo: 0046639-50.2010.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE NETO DE LIMA Sentenca: Pedido julgado procedente
00041 Processo: 0047037-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILIAN BERNADINO DA
CRUZ ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00042 Processo: 0047118-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAN CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA
LIVRAMENTO PINTO SANTOS. AUTOR: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR ADV: SULPICIO
MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00043 Processo: 0047550-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARDIRLES DE SOUSA
BARBOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00044 Processo: 0050206-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONALDO DE SOUZA
MEIRELES ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00045 Processo: 0050587-92.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOCERLANIA MARIA DIAS
DE MORAIS ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORREA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00046 Processo: 0050839-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIRA PEREIRA DE
LIRA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES.
REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00047 Processo: 0051603-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UGO FABIO GOMES DE
SOUZA MARQUES ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00048 Processo: 0052654-74.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STINCONDE SIND DOS
TRAB NAS IND DE CERAMICAS OLARIAS E DERIV ADV: VALTER DE MELO. REU: SIND DOS TRAB
NAS IND DO CIMENTO E CAL DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS AUGUSTO MARQUES DE
MELO,JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00049 Processo: 0055106-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA MADUREIRA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: LUIS EDUARDO DE
ALMEIDA MADUREIRA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
00050 Processo: 0086529-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: CESAN
CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS,SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente ,...,REJEITO
OS EMBARGOS MONITORIOS...
00051 Processo: 0088950-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAN CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA
LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIORREU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00052 Processo: 0089726-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA FLAVIA DANTAS
DA SILVA ADV: RODRIGO DE ALMEIDA COSTA,JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. REU: BANCO GMAC
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 0001126-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM
LTDA GVT ADV: DIANA LEITE B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-seA parte re para requerer o que
entender de direito.
00054 Processo: 0006238-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P E S PLANEJAMENTO E
SERVICOS GERAIS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: IntimeseOucam-se as partes acerca da proposta de honorarios periciais de fls.235/236, no prazo de 10(dez) dias.
00055 Processo: 0008436-14.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: GLEUDSON SILVA FARIAS
ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-seOuca-se a parte impugnada, no prazo de
05(cinco) dias, em consonanciacom o mesmo dispositivo legal, independentemente de novo despacho.
00056 Processo: 0009761-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: GUILHERME TEUBL FERREIRA,MARCIO IRINEU DA SILVA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00057 Processo: 0010828-10.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GERDAU S/A ADV: MARIA
CRISTINA TAVARES DE LIRA,BIANCA TEIXEIRA. Despacho: Intime-seO exequente para, no prazo de
10(dez)dias, acostar aos autos planilhado debito atualizada, com vistas a possibilitar a constriçao judicialdo BACENJUD.
00058 Processo: 0016580-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAs partes para requererem o
que entenderem de direito.
00059 Processo: 0019122-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS,BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00060 Processo: 0019463-96.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. I. S. ADV: LIDIA DE
FREITAS SOUSA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte exequente para falar
sobre os documentos de fls. 50/57 em 10(dez) dias.
00061 Processo: 0020701-29.2005.815.2001 - MONITORIA AUTOR: PAULO CEZAR GUEDES PEREIRA ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seo
patrono da parte autora para tomar ciencia de todo teor do despachode fl.65. Prazo de 10(dez) dias
00062 Processo: 0021591-84.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AURINEIDE MARIA GOMES
SEIXAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seouca-se a parte autora em cinco dias.
00063 Processo: 0025384-36.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HUMBERTO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,ANA
VIRGINIA CARTAXO. Despacho: Intime-sesobre o detalhamento de ordem judicial de fls, no prazo de
10(dez) dias
00064 Processo: 0027415-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON DE MENDONCA
FURTADO JUNIOR ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ANGELA BRASIL CLAUDINO. REU: BANCO
OBOE ADV: SIDNEY GUERRA REGINALDO. Despacho: Intime-seos interessados em 10(dez) dias.
00065 Processo: 0027527-37.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MALTA CLEYTON DO
BRASIL S/A ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,LUCIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para pagamento dos honorarios advocaticios, estes fixados
em R$500,00(quinhentos reais), nos termos do art. 20,paragrafo 4 do cpc
00066 Processo: 0028451-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA
COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00067 Processo: 0030678-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED ESTADO DE SAO
PAULO FEDERACAO ESTADUAL COOP MEDICAS ADV: JEBER JUABRE JUNIOR,PAULO JUNQUEIRA E SILVA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA Despacho:
Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena
de penhora online do valor.
00068 Processo: 0033498-95.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDEMAR GONCALVES
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00069 Processo: 0039387-06.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR,ISVALDO CABRAL
SEGUNDO. Despacho: Intime-seouca-se a parte promovida no prazo de 10(dez) dias do oficio de fls. 55/80.
00070 Processo: 0043290-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL RIBEIRO DA
SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: WALERIA WANDA MOTA DA SILVA ADV: RAMON
PESSOA DE MORAIS. AUTOR: MARIA ROSARIO MACIEL CARVALHO FERREIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: IVANILDO FERREIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho:
Intime-sea impugnacao
00071 Processo: 0043746-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias,
comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme sentençca de fls 133/146, cujo valor
consta as fl239,sob pena de o debito ser incluido na divida ativa
00072 Processo: 0044543-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARAUJO DANTAS
ADV: IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR,JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO. Despacho:
Intime-seo autor para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto as fls. 290/314.
00073 Processo: 0044774-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00074 Processo: 0046590-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DELGADO DA COSTA ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora
para, querendo, no prazo de 10(dez)dias, impugnar a contestacao.
00075 Processo: 0047023-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELVA DE OLIVEIRA
SEABRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00076 Processo: 0047201-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, especificarem as provas que,
porventura, pretendam produzir, no prazo de dez(10) dias.
00077 Processo: 0047852-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCINEIDE MARIA DA
SILVA ADV: NARRYMA KEZIA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM
DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para requererem o que entenderem de direito
00078 Processo: 0049013-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00079 Processo: 0049075-74.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: CARLOS ROBERTO GOMES
DA VEIGA PESSOA ADV: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO. Despacho: Intime-seIndefiro o
requerimento retro, vez que nao tenho legitimidade para revogar poderes,na hipotese em apreciacao,
tampouco a requerente demonstrou ter cientificado o mandante de sua renuncia.
00080 Processo: 0050208-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00081 Processo: 0076574-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: BFB LEASING S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS
S/A ADV: DEISE F V CARDOSO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00082 Processo: 0114038-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZACARIAS MOREIRA
CAMPOS JUNIOR ADV: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO,ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de dez dias promover a execucao
da presente decisao.
00083 Processo: 0128662-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamen-
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to via advogado no prazo de 10(quinze)dias,sob pena de aplicacao da multa de 10%(dez por cento)
prevista no art. 475-J do cpc
00084 Processo: 0735759-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OLAVO FERREIRA
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
entender de direito.
00085 Processo: 0781949-81.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNBEC UNIAO NORTE
BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: COLEGIO
MARISTA PIO X ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte interessada para falar
sobre os documentos acostados em 10(dez) dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00086 Processo: 0002757-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA. REU: NISIA PEREIRA DE LIMA Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 25/11/2015, pelas 14h30, a ser
realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00087 Processo: 0003062-46.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 102/116, no prazo de 10 dias.
00088 Processo: 0004187-49.2015.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MANOEL BATISTA DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA SOARES. AUTOR: SEVERINA CAMPOS BATISTA ADV: ANA
CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA SOARES. REU: SEVERINA ONORATO DA SILVA Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 24/11/2015, pelas 14h30, a ser
realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00089 Processo: 0011453-87.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO
LTDA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. AUTOR: BARTOLOMEU JOSE DE ARAUJO PONTES
ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se A parte autora para juntar aos autos
balancete contabil ou documentohabil de demonstrar a hipossuficiencia da empresa requerente em
arcarcom o pagamento das custas processuais.
00090 Processo: 0016156-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GOMES DA VEIGA
PESSOA NETO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,WAGNER LISBOA DE SOUSA.
AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE BRITO VEIGA PESSOA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...)INDEFIRO pedido justica gratuita,determinando que o autor efetue o
pagamento das custas processuais prazo 30 dias,sob penade cancelamento distribuicao do feito,nos
termos art 257,CPC. P.I.
00091 Processo: 0016759-71.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PERES E FORMIGA LTDA
ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA ADV:
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Defiro beneficios gratuidade
judiciaria favor autor.Intime -se parte autora p/emendar peticao inicial,prazo 10 dias,juntando aosautos
copia procedimento/requerimento administrativo,conforme...
00092 Processo: 0017129-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA VENANCIO
DE MELO ADV: VICTOR FERNANDES SOARES,GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As
partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00093 Processo: 0020341-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-se A parte promovida para, no prazo de 10 dias, recolher o valor das custas finais, sob pena de
inscricao na divida ativa.
00094 Processo: 0025241-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LONDON MODA FEMININA
Despacho: Intime-se A parte vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa.
00095 Processo: 0025739-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO CABRAL DANTAS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho:
Intime-se A parte autora, para dizer sobre os termos de expediente de fls 161/163, em 10 dias.
00096 Processo: 0030009-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO TAVARES DA
SILVA FILHO ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU: LOCALIZA RET A CAR S/A ADV:
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) Condeno parte
autora pagto custas/honor.adv.fixados R$ 1.000,00 nos termos art 20,§4º,CPC...PRI.
00097 Processo: 0030009-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO TAVARES
DA SILVA FILHO ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se Vistos,etc.
Considerando que ja foi proferida sentenca de merito no presente feito, tenho que improcede o pedido
de fls 127.
00098 Processo: 0053295-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILTON RAMALHO LEITE
ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV:
ALYSSON TOSIN. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas
e, emcaso positivo, especificalas de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00099 Processo: 0088922-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C
GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se A parte vencida para pagamento das custas, sob pena de
inscricao na divida ativa.
00100 Processo: 0091498-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA CRISTINA CARDOSO OLIVEIRA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se
A parte autora para dizer sobre os termos de peticao/expediente de fls 249/250, em 05 (cinco) dias.
00101 Processo: 0101132-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA SILVA DE OLIVEIRA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se A parte autora a impugnacao, em 10
(dez) dias.
00102 Processo: 0114565-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURACY ROCHA DE
OLIVEIRA ADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a
apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00103 Processo: 0119203-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LUCIA FERNANDES DUARTE ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. AUTOR: DEBORA CAMILA PIRES
DUARTE ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JR,TEILA ROCHA NOGUEIRA. REU: SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao Para o dia 11/11/2015, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia
desta 4ª Vara Civel.
00104 Processo: 0127068-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNA DA SILVA MOTA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas
contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00105 Processo: 0000057-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICODEMOS DE ABRANTES GADELHA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. AUTOR: SALIME ABRAS GADELHA ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Nos moldes art 283,CPC,devem os autores
juntar aos autos certidao imobiliaria atualizada de inteiro teor,referente ao imov el ora em discussao,no
prazo de 05 dias.
00106 Processo: 0000116-63.1999.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO.
Despacho: Intime-se A parte autora para recolhimento das diligencias, no prazo legal.
00107 Processo: 0000470-63.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito
a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 65/68v, no prazo de 05 (cinco) dias
00108 Processo: 0001051-40.1998.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO.
Despacho: Intime-se A parte autora para recolhimento das diligencias, no prazo legal, conforme certidao
fls 123v.
00109 Processo: 0002640-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA ADV: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO,CARLA CONSTANCIA FREITAS
DE CARVALHO,JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 58v, no prazo de 05
(cinco) dias.
00110 Processo: 0004666-42.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora,
para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 30v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00111 Processo: 0009871-23.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MM LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV: JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES,KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO,ANDREA DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 39v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00112 Processo: 0010987-93.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MIROCEM GONCALVES ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS
LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRAS ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Inti-
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me-se Vistos,etc. (...) Assim, indefiro a liminar pleiteada por ausencia dos requisitos do “fumus boni iuris”
e do “periculum in mora”...P.I.
00113 Processo: 0012360-62.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre o conteudo da certidao de fls 67, no prazo de 05 (cinco) dias.
00114 Processo: 0014950-12.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: FUNAPE FUNDACAO DE
APOIO A PESQUISA E EXTENSAO ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. AUTOR:
DEBORA CRISTINA DA SILVA LIRA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho:
Intime-se A parte autora para em 10 (dez) dias, juntar declaracao de pobreza ecomprovante de rendimento, a fim de ser analisado o pedido de justicagratuita.
00115 Processo: 0016100-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO ROSENDO DE
SOUSA ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. AUTOR: FRANCISCA ANIVALDA ROSENDO DE SOUSA
ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. REU: BRADESCO PROMOTORA S/A ADV: MARILIA DUARTE
MARIZ TIMOTEO,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se A parte recorrida
para oferecer suas contrarrazoes.Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00116 Processo: 0016370-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS NETO ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se A parte autora para em
10 (dez) dias, juntar declaracao de pobreza ecomprovante de rendimento, a fim de ser analisado o pedido
de justicagratuita.
00117 Processo: 0026698-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TARCIZIO FALCAO DA
SILVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10
(dez) dias.
00118 Processo: 0028549-62.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUZA
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: KATIA MARIA DE FRANCA SILVA Despacho: Intime-se O
executado para efetuar o pagamento da divida,no prazo 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o
montante da condenacao e mais fixacao honorarios nesta fase cumprimento sentenca (art 475-J,CPC).
00119 Processo: 0041566-92.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON,ROSANY ARAUJO PARENTE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao
retro de fls 62v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00120 Processo: 0057184-43.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito
a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 73/74v, no prazo de 05 (cinco) dias
00121 Processo: 0061075-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA CUNHA DE
CARVALHO ADV: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 59/61v, no prazo de 05
(cinco) dias
00122 Processo: 0097431-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO JOSE DA SILVA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso
positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00123 Processo: 0000791-64.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HELVECIO VERAS DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito
a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 52/58, no prazo de 10 dias.
00124 Processo: 0002475-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIRO PAIVA SILVA ADV:
YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para
falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 42/112, no prazo de 10 dias.
00125 Processo: 0008663-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Determino a juntada dos
contratos objeto presente li de prazo 30 dias,sob pena multa diaria R$ 300,00 a R$ 7.000,00...,Intime-se
instituicao financeira re (Bco Cruzeiro Sul)p/cumprimento...
00126 Processo: 0010235-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO DALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se (...)
Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo do expediente/peticao de fls 120/
123, no prazo de 10 dias.
00127 Processo: 0019566-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VICTORY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BNB BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Tendo em vista conversao do presente agravo de
instrumento em retido,intime-se parte contraria p/se manifestar prazo 10 dias.
00128 Processo: 0024953-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE
LIRA ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. REU: BMC EMPRESTIMOS ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas
contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00129 Processo: 0029942-51.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TEODORO DA
COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento divida,prazo 15 dias,sob pena de
multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao honorarios nesta fase de cumprimento de
sentenca (art 475-J,CPC).
00130 Processo: 0045283-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAINE BARBOSA DE
LUNA ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOSELANE MARIA DE BRITO RODRIGUES
ADV: PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA,ANA CAROLINA LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
(...) Que faco c/esteio art 269,I,CPC c/c art 14,CDC p/declarar nulaoperacao crediticia fls 27...Cond. res
pagto R$ 4.000,00 a titulo danos morais (solidariamente)...Cond.ainda as res custas/honor.adv...PRI.
00131 Processo: 0048835-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENITA HELENA RICARDO DOS SANTOS ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 219, no prazo de
10 dias.
00132 Processo: 0051852-95.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRACAS
BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se (...) Abro
vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 31/50, no
prazo de 10 dias.
00133 Processo: 0056977-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSUNCAO REPRESENTACOES E COM LTDA ADV: CARLOS EDUARDO GADELHA PIMENTEL DE MORAES. REU: TIM
CELULAR S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo,
especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00134 Processo: 0057718-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALMAM PESSOA DA SILVA
ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se
Vistos,etc.Indefiro pedido fls 84 no que tange a pericia,(...)Ademais o caso sub judice comporta julgamento
antecipado,em razao de se tratar questao unicamente direito,nao havendo necessidade de...Intimem-se
00135 Processo: 0058287-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EPITACIO AMERICO MADRUGA NETO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda
pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.
00136 Processo: 0062334-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 24/70, no prazo de
10 dias.
00137 Processo: 0102474-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE MARCELINO DA
SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA,MARINA
DE VASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento da divida,prazo 15 dias,sob pena multa de 10% sobre o montante da
condenacao e mais fixacao de honorarios nesta fase de cumprimento de sentenca (art 475-J,CPC).
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/35 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00138 Processo: 0007214-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: JOSE ODECIO
MEDEIROS DOS SANTOS,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo,
especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0001405-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALISSON DE SOUZA
SANTOS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: PORTO SEGURO SEGUROS ADV: ARGEMIRO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
QUEIROZ DE FIGUEIREDO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE
FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentenca:
Intime-sejulgo procedente o pedido de indenizacao, condenanado a promovida ao pagamento do valor
correspondente a deformidade permanente na perna esquerda do autor...(republicada para os litsconsorte
pasivo.)ver nos aut
00140 Processo: 0015791-51.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE ETEALDO DA SILVA
PESSOA NETTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO,AMANDA LUNA TORRES. REU: FRANCISCO LEITAO DE ARAUJO Despacho: Intime-sea
parte interessada para requerer o que de direito em 10 dias.
00141 Processo: 0025128-93.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: PATRICIA ALVES DE SOUZA,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI,MARCIO STEVE DE LIMA. REU: ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA ADV:
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO,MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI. Despacho: Intime-seas parte interessada para requerer o que de
direito, em 10 dias.
00142 Processo: 0025882-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILZELENE PEREIRA
FLORIANO ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias , formularem, querendo, os
quesitos a serem respondido pela contadoria oficial.
00143 Processo: 0026377-45.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURENCO XAVIER GONCALVESREU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo
promovido para recolher as custas , no prazo de 15 dias.
00144 Processo: 0042209-26.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES PITAS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO
COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-sea parte interessada para
requerer o que de direito, no prazo de 10 dias
00145 Processo: 0067037-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SILVA DOS SANTOS
ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.
00146 Processo: 0095195-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELIO VASCONCELOS COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO
MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o
que de direito em 10 dias
00147 Processo: 0097547-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMARY DOS SANTOS
ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA ADV:
PABLO BERGER. AUTOR: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: Intime-seas partes para em 10
dias informarem quais as provas que desejam produzir na fase de instrucao.
00148 Processo: 0105314-55.2000.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: MV ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-seo
exequente para falar sobre a certidao de fls.254 e os documentos a elas acostados, no prazo de 10 dias,
requerendo o que entender de direito
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00149 Processo: 0069320-87.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ASSUNCAO GOMES GARCEZ ADV: ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT. REU: CREDUNI COOP ECON CRED
MUTUO SERVS INST PUBL ENS SUPERIOR PB ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 266/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00150 Processo: 0010860-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDREA KARINA MOREIRA TEJO DO VALE ADV: BRENO VIEIRA VITA. REU: ARCANGEL IND E COM DE COSMETICOS LTDA
Despacho: Intime-se Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 12/11/2015,
as 16:00 horas,
00151 Processo: 0104727-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AMERICO GERIZ
PINTO ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: JULIO AMERICO PINTO NETO ADV: HUGO
RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: SHEILA DANTAS GERIZ ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA. REU: CLIM CLINICA INTEGRADA DA MULHER S/C LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA.
REU: TEREZA CRISTINA DE AMORIM PAIVA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU:
MARCELO FABIO MEDEIROS DE PAIVA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,RAQUEL
MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: CRISELIDA VELOSO GUERRA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-se despacho de fls. 697, dos autos, fica designada a audiência
instrução e julgamento para o dia 12/ 11 /2015, às 14:30 horas, no Fórum Civel4 andar.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00152 Processo: 0002527-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE CUNHA ROLIM
DE ASSUNCAO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se Cadastre-se o novo advogado,
eis que cabivel o substabelecimento. Concedo-lhe vista pelo prazo de 05 dias.
00153 Processo: 0005325-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEIDSON FERREIRA
DE SOUSA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam
produzir, justificando sua necessidade.
00154 Processo: 0007711-54.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SANTOS E COSTA COMERCIAL LTDA ADV:
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE,BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos copia da ultima declaracao do I.R. (Imposto de
Renda), para analise da gratuidade judicial requerida.
00155 Processo: 0018049-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS NOVAIS
DA FONSECA JUNIOR ADV: CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Intime-se a parte promovente para
diligenciar e, apos, indicar ao juizo, o endereco para citacao pessoal, ja que cabe a autora diligenciar e
indicar, o endereco onde pode a parte autora ser efetivamente citada.
00156 Processo: 0022319-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se a parte promovida para dizer sobre os termos da peticao de fls. 210/2015, em 10 dias.
00157 Processo: 0030704-82.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CANDIDA MOREIRA
MAGALHAES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que de direito, em 10 dias.
00158 Processo: 0063773-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE PEREIRA GRANJA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se
a parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista a revelia declarada.
00159 Processo: 0066094-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: BRADESCO CIA DE
SEGUROS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as
partes para que indiquem provas que pretendam produzir, no prazo d e 10 dias.
00160 Processo: 0752673-05.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ SABINO DA COSTA
ADV: ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-se desarquive-se. Estando o advogado subscritor nos autos, de-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 228/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00161 Processo: 0000885-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO FREITAS LIRA
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho:
Intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, complementar o valor da condenacao (R$ 2.308,51), sob
pena de multa do art. 475-J, CPC.
00162 Processo: 0002375-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,CALYSON RENATO ALVES DA SILVA,ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de substabelecimento. Concedo o prazo de 05
dias parao promovido, conforme requerido a fl. 171.
00163 Processo: 0011764-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR FERNANDES E
SILVA FILHO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se INDEFIRO o petitorio de fl. 78, eis que
sequer foram julgados os presentes autos.
00164 Processo: 0012894-40.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EVANDRO DE OLIVEIRA
ADAME ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BOUGAINVILLE URBANISMO
LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que
pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00165 Processo: 0014107-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERINALDO DA SILVA
SILVERIO ADV: EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se
INDEFIRO a antecipacao da tutela antecipada.
00166 Processo: 0019478-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO AUGUSTO DA
SILVA CAVALCANTI ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se E de se reconhecer o dever de
compensacao dos creditos, razao pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 221/225. Intime-se o reu,
para, em 10 dias apresentar extrato do saldo devedor atualizado, para compensacao.
00167 Processo: 0019478-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO AUGUSTO DA
SILVA CAVALCANTI ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Rechaço os calculos da contadoria
judicial, ao passo em que retificoos calculos apresentados pelo Banco promovido, abatendo-se o valor
das custas, resultado em R$ 2.437,78, atualizado ate 26.02.2014.
00168 Processo: 0020680-48.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, diligenciar no endereco
trazido pelo Bacen e informar a esse juizo o atual endereco onde pode ser encontrada a demandada, ou
requereu o que de direito para o prosseguimento do feito.
00169 Processo: 0021678-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CARREFOUR S/A
CARTAO CARREFOUR VISA ADV: GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA,ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.
00170 Processo: 0022229-25.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para EMENDAR A INICIAL, indicanco o
endereco em que efetivamente se encontra parte promovida para sua citacao pessoal, no prazo de15
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00171 Processo: 0039033-34.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROOSEVELT CAVALCANTE
CEZAR ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,GEDIE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em dez dias.
00172 Processo: 0045418-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A F BV FINANCEIRA S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10
dias, pagar as custas, sob pena de penhora on line.
00173 Processo: 0048921-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA GUEDES FERREIRA WANDERLEY ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a autora para dizer
sobre os termos da peticao de fls. 168/170, em 10 dias.
00174 Processo: 0050681-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciaria da promovente. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas iniciais, sob pena de baixa na distribuicao.
00175 Processo: 0051422-46.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: GILBERTO LYRA STUCKERT
FILHO ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se a parte adversa, para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, nos termos do art. 308, CPC.
00176 Processo: 0051602-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROOSEVELT CAVALCANTE CEZAR ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se o patrono do autor para, em
10 dias, a habilitar o espólio de Roosevelt Cavalcante Cezar, por seus herdeiros ou inventariante, a fim
de regularizar sua representacao.
00177 Processo: 0056796-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO BERGSON FERNANDES ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Pedido julgado parcialmente procedente
00178 Processo: 0057320-40.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO ADAILSON
CASSIMIRO DE SOUZA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir,
justificando sua necessidade.
00179 Processo: 0060980-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DE SOUZA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO
GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendam
produzir, em 10 dias
00180 Processo: 0067886-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE DE OLIVEIRA
MARQUES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS
DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para que indiquem provas
que pretedam produzir, em 10 dias.
00181 Processo: 0069432-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMILTON FLORENCIO
PEREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT SA ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as
provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00182 Processo: 0070201-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO OLIVEIRA SILVA
ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,ANNE CAROLLINE FERNANDES DUARTE,ELAYNE CRISTINA MACHADO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para informar o CPF da promovida, em 10 dias,
a fim de possibilitar a solicitacao do endereco da mesma.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 229/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00183 Processo: 0000026-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PALACE GOURMET RESTAURANTE EPP ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA. Despacho: Intime-se promovida sobre peticao
fls.110/113, em 10 dias.
00184 Processo: 0001247-10.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAR BRASILEIRO IND
E COM LTDA ADV: SERGIO BARBOSA ALVES,MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem-se em 10 dias
00185 Processo: 0001774-63.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DAMIANA INACIO DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00186 Processo: 0005298-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes em 10 dias manifestarem-se sobre minuta de acordo fls.67/ 68,requerendo que de direito.
00187 Processo: 0005400-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DE OLIVEIRA CARNEIRO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,VALDEMIR TAVARES BARRETO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00188 Processo: 0005492-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PANIFICADORA SANTO
ANTONIO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00189 Processo: 0007674-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se promovido realizar
pagamento conforme fls.80/81,prazo legal
00190 Processo: 0015555-51.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PANIFICADORA VERDESMARES LTDA ADV: MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,WILLEMBERG DE ANDRADE
SOUZA,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se autor requerer que de
direito em 10 dias.
00191 Processo: 0021124-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONSTRUTORA FERNANDES QUEIROZ ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA
QUEIROZ ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se DEFIRO a prova pericial
requerida pelas partes.
00192 Processo: 0023000-95.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: INCOPLAST EMBALAGENS
DO NORDETE LTDA ADV: JOSE DIAS NETO. REU: RANGEL COELHO LODETTIREU: TAFI BRASIL
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: JUCELI FRANCISCO JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes em 10 dias indicarem provas pretendam produzir justificandosuas necessidades
00193 Processo: 0041794-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA LIMA GUEDES
ADV: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA. REU: RENATA Sentenca: Pedido julgado improcedente
00194 Processo: 0056950-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA APARECIDA
DE FRANCA BARROS ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS,LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE
ALBUQUERQUE,FRANCISCO JOSE ARAUJO ISMAEL DA COSTA. REU: INTERNACIONAL INTERCAMBIO VIAGENS E TURISMO EIRELI ADV: GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO,WILKA MARQUES DOS S PEREIRA. REU: SHULTZ INGA TURISMO LTDA ADV: GERMANO ALBERTO DRESCH
FILHO,MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR. Despacho: Intime-se as partes especificarem provas
pretendam produzir em 10 dias.
00195 Processo: 0057228-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. A. E. S. ADV:
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se autor dizer sobre documentos fls.345/347,
em 10 dias.
00196 Processo: 0065848-63.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDUARDO LAVIERI ADV:
THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. Despacho: Intime-se autor em 10 dias esclarecer acerca legitimidade
para propor presen-te acao,tendo vista contrato locacao fls26/28.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 230/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00197 Processo: 0014122-50.2014.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANA MARIA CUNHA
MONTEIRO ADV: GUSTAVO LIMA NETO,LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00198 Processo: 0015425-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRUST FOMENTO COM
LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,PATRICIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se deixo de apreciar o petitorio de fls. 187, haja vista
que sequer houve penhora on line nos autos. No mais, DEFIRO o pedido de fl.180, conforme minuta
BACENJUD, qua adiante segue.
00199 Processo: 0015460-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CIRILO SOBRINHO
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se INDEFIRO
o pedido de tutela antecipada.
00200 Processo: 0016728-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ,NADIA KARINA DE MOURA
MACIEL,FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se unicamente o promovido para especificar as
provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.
00201 Processo: 0040922-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TOYOTA CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a primeira promovida
para, no prazo de 10 dias, acostar os atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.
00202 Processo: 0054959-50.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: MARCEL PADILHA GASPARELO,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora
para diligenciar no endereço trazido pelo Bacen e informar a esse juizo o atual endereço onde pode ser
encontrada a demandada, ou requerer o que de direito para o prosseguimento do feito.
00203 Processo: 0058554-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIBERIO XAVIER DA
GAMA E MELO ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Intime-se o autor para acostar aos
autos documentacao que comprove sua isencaopara declarar imposto de renda, em 10 dias, para fins de
analisar a gratuidade judiciaria.
00204 Processo: 0095181-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELITA PINTO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: DIOGENES
RAMALHO DE LIMA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Despacho: Intime-se defiro o pedido de substabelecimento de fls. 152. Intime-se as partes para se
manifestar sobre os calculos da contadoria judicial, em 10 dias.
00205 Processo: 0121161-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para EMENDAR A
INICIAL, indicando o endereco em que efetivamente se encontra a parte promovida para citacao pessal,
apresentando guia de recolhimento,em 15 dias, sob pena de indeferimento.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 231/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00206 Processo: 0000217-75.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JEFFESON HYAGO LOPIS
BRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes indicarem provas pretendam produzir justificando suas necessidades, em 10 dias
00207 Processo: 0002849-74.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GILBERTO FELINTO DA SILVA
JUNIOR ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA.
REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias indicarem pretendam produzir justificando suasnecessidades
00208 Processo: 0005828-72.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: FABIO FRASATO CAIRES,VANESSA CABRAL
BATISTA. Despacho: Intime-se autor falar sobre fls.27v.em 10 dias.
00209 Processo: 0006319-79.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EXTREMO ORIENTAL ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA
DO N GUIMARAES,TALITA GENTILINE CAROSI. AUTOR: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES,TALITA GENTILINE CAROSI. Despacho: Intime-se autor em 10 dias acostar documentacao possibilite cunprir relacao
re-ceita/despesa,sob pena indeferimento gratuidade
00210 Processo: 0007794-70.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARIA DO ROSARIO CARNEIRO LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00211 Processo: 0010303-71.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA ALVES DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00212 Processo: 0011001-77.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimese autor em 10 dias recolher valor complementar das custas,sob pena bai-xa distribuicao
00213 Processo: 0013109-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se promovido pagar custas
fls.147, em 10 dias
00214 Processo: 0013464-26.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILBERTO FELINTO DA
SILVA JUNIOR ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S/A ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se autor no
prazo legal apresentar impugnacao. As partes indicarem pro-vas pretendam produzir justificando
necessidades
00215 Processo: 0017645-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO FREIRE NUNES ADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00216 Processo: 0017826-71.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se promovido contrarazoar
prazo legal
00217 Processo: 0020904-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EWERTON DOS SANTOS BERNARDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se indefiro prova testemunhal e pericial
00218 Processo: 0021311-79.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se autor juntar as 03 contr fes no prazo
de 10 dias, para proceder citacao
00219 Processo: 0021874-73.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se autor requerer que de direito em 10 dias.
00220 Processo: 0036672-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO LACERDA MARTINS ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se autor contrarazoar prazo legal
00221 Processo: 0040306-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO DANTAS DA
ROCHA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Embargos acolhidos
00222 Processo: 0041522-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS BRAZ LEITE
ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se autor em 10 dias falar certidao fl.146v
00223 Processo: 0043404-70.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se indefiro pedido arresto on line,autor proceder
citacao executados,recolhendo diligencias
00224 Processo: 0043410-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA SOARES FRANCA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Intime-se autor requerer que de direito em 05 dias.
00225 Processo: 0055824-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSPITAL SAMARITANO
LTDA ADV: AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. Despacho: Intime-se autor manifestar-se
documento fl.43,requerendo que de direito, em 10dias
00226 Processo: 0064379-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE MEIRELLES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao
prazo legal
00227 Processo: 0069628-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL EPAMINONDAS
DE LIRA ADV: MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI. REU: RONNY DOS REIS GOMES Despacho: Intime-se as partes em 10 dias indicarem provas pretendam produzir justificandosuas necessidades
00228 Processo: 0097283-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se autor em 10 dias
juntar comprovante pagamento dos boletos efetivamente pagos,para fins liquidacao.
00229 Processo: 0126153-81.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSENILDO SILVA DE SOUZA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 220/85 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00230 Processo: 0094827-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AF BV FINANCEIRA
S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas on line, sob pena de penhora on line.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00231 Processo: 0000115-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DARCI CABRAL DA SILVA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo
sem exame do mérito
00232 Processo: 0000961-36.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALISSON MELO SIQUEIRA,EDMILSON EWERTON RAMOS DE
ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido.
00233 Processo: 0001556-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HAMILTON PAREDES
GOMES ADV: CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA,ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA. REU: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A ADV: CLAUDIO VICENTE
MONTEIRO,LEONARDO FERNANDES TORRES. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido.
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00234 Processo: 0002347-38.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SELMA TORRES DE CARVALHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o feito
por falta de interesse de agir
00235 Processo: 0003143-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERNANDES DA SILVA ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido
00236 Processo: 0003856-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO LEAL BARBOSA
TRAVASSOS ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES,AGILDO CEZARIO DE FARIAS. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido.
00237 Processo: 0004663-87.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA CLEIA ANGELO
CAVALCANTI ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença que
julgou extinto o processo sem exame do mérito.
00238 Processo: 0005153-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON PORTO DE
MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o feito
sem resolução do mérito.
00239 Processo: 0016504-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISLAINE REGINA MAIORANO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU:
BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca:
Intime-se da sentença que julgou improcedentes os pedidos
00240 Processo: 0020371-17.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HUMBERTO GERMANO
LEITE ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Sentenca: Intime-se da sentença que extinguiu o feito por
falta de interesse de agir
00241 Processo: 0020838-06.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C FREITAS E CIA LTDA
ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO,RODRIGO NOBREGA FARIAS.
Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente em parte o pedido.
00242 Processo: 0020932-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE SOUZA
MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEMAR MENDES
ROCHA NETO,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto
o processo sem exame do mérito
00243 Processo: 0020952-08.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE SOUZA
MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEMAR MENDES
ROCHA NETO. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito
00244 Processo: 0025208-28.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA COUTINHO DE
ALMEIDA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA,ANTONIA ED SOARES BARBOSA. REU: LANGSTEIN DA ALMEIDA E AMORIM ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito
00245 Processo: 0025618-52.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA FERREIRA FAUSTINO ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou
improcedentes os pedidos.
00246 Processo: 0028512-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO SALVINO
BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA
FILHO,FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou
procedente o pedido.
00247 Processo: 0028758-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENA COUTINHO
CAVALCANTI DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DE MELO,EDUARDO JORGE AZEVEDO.
Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
00248 Processo: 0029462-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA REGINA DA SILVA
RIBEIRO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER.
Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedentes os pedidos.
00249 Processo: 0029525-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO LINO DA SILVA
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PATRICIA CAMPOS VENANCIO,TAYANA LEITE DE
SA MARQUES. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos.
00250 Processo: 0030718-85.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIRLAN MONTEIRO DE
OLIVEIRA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO HSBC BANCK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA P.BENGHI,TIAGO CARNEIRO LIMA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos.
00251 Processo: 0032660-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,MOISES BATISTA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença que indeferiu a inicial por inépcia, julgando extinto o processo sem
exame do mérito.
00252 Processo: 0036329-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENNEDY ANDERSON
CAETANO DA SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se da sentença
que extinguiu o processo sem resolução do mérito.
00253 Processo: 0036736-59.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C
GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinti o processo sem julgamento do mérito.
00254 Processo: 0037182-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO JOAO DOS
SANTOS LOUREIRO LOPES ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: REAL LEASING
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente em parte os pedidos.
00255 Processo: 0046020-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO AUGUSTO
SALEMI KRAU ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: ROSSANA CAVALCANTE ALMEIDA ADV: PEDRO PIRES,MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Sentenca: Intime-se da sentença que
julgou improcedentes os pedidos.
00256 Processo: 0047841-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACEMA JOSEFA MAIA
ADV: JOSEANE FELICIANO. REU: VALENTINA DE ANDRADE MAIA ADV: MAILSON LIMA MACIEL.
Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.
00257 Processo: 0050753-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CORIOLANO COUTINHO
ADV: THIAGO NUNES ABATH CANANEA,MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA. REU: VALDECI
ALCANTARA DE LIMA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Sentenca: Intime-se da sentença que
julgou procedente o pedido.
00258 Processo: 0067480-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMETRIUS LUIS NUNES PEREIRA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: JONAS CARVALHO DE LACERDA LIMA. Sentenca: Intime-se da sentença que
homologou o acordo.
00259 Processo: 0069786-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADRIANO DO NASCIMENTO ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Intime-se da sentença que homologou o acordo de fl. 78/79
00260 Processo: 0076498-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA
FREIRE ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: AGNES PAULI,CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA NEVES AUGUSTO. AUTOR: JEYFESSON DE SOUZA FREIRE
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente o
pedido autoral.
00261 Processo: 0078019-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PARISIA JANE DE BRITO
LISBOA ALMEIDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente a
obrigação de fazer.
00262 Processo: 0079349-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOP DE TRAB MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM
FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente
os embargos de declaração.
00263 Processo: 0080221-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EZEQUIAS ENEDINO DA
SILVA FILHO ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA,JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intime-se da sentença que
julgou improcedentes os pedidos
00264 Processo: 0095226-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILSON DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente os pedidos.
00265 Processo: 0117290-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER SOARES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se
da sentença que julgou improcedente o pedido.
00266 Processo: 0128671-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DIAS
DA SILVA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00267 Processo: 0001042-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-separte promovente para no prazo de 05 dias dizer
acerca da certidão retro requerendo o que entender oportuno
00268 Processo: 0001512-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO HSBC BANK BRASIL
S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho:
Intime-seIntime-se o executado nos termos do art 475 J do CPC para efetuar opagamento da divida no
prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%ou para querendo impugnar no prazo legal
00269 Processo: 0004258-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ANTONIO
ALVES DE ARAUJO ADV: NICIA MARIA GONDIM CESAR. Despacho: Intime-sea parte promovente para
que diga acerca da pet~ição retro prazo de05 dias
00270 Processo: 0013021-56.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDICARD S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-separte autora Deferido o pedido de
fls. 214 para em 48 horas promovero impulsionamento do presente feito
00271 Processo: 0013608-10.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: RITA
MARQUES TAVARES ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se as partes suspenso 90 dias
00272 Processo: 0019004-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO
FERRAZ ARRUDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoesprazo de 15 dias
00273 Processo: 0029873-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RAMOS DE SOUSA
ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes acerca das alegações do perito constante de fls. 96
00274 Processo: 0033084-10.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO DE ANDRADE BRANDAO FILHO ADV: GIORDANO LOUREIRO,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES.
REU: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A ADV: FRANCISCO PIRES MOREL. Despacho: Intimeseaguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada
00275 Processo: 0064014-25.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDA FREIRE DE
ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte autora acerca da petição e documento de fls.25/59 dos autos
00276 Processo: 0080066-67.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: DALILA
SILVA ALENCAR RIBEIRO LUCAS. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-seo segundo executado
para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida na forma do art 475 J CPC sob pena de
incidir multade 10%sobre o valor da condenação.Suspenda-se a excução ao 1ºexecutado
00277 Processo: 0089414-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA CRUZ BORGES
DE SOUSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: VANILLA FLOR E PAISAGISMO ADV: PERIGUARI
RODRIGUES DE LUCENA. REU: SMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO
BRASIL S/A ADV: RONALDO DIAS LOPES. REU: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA
ADV: ILAN GOLDBERG. Despacho: Intime-seos executados para pagamento do restante da divida no
prazo de 15 diassob pena de incidir multa de 10% nos termos do art 475 J do CPC ou querendo impugnar
em igual prazo
00278 Processo: 0092475-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NOBRE SEGURADORA
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de 15 dias
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 176/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00279 Processo: 0002939-48.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da
sentença de fls.25 dos autos
00280 Processo: 0006591-44.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-separte interessada para se manifestar nos
autos em 30 dias
00281 Processo: 0010294-66.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINORA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ,FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO.
Despacho: Intime-seexequente para recolhimento da diligencia para expedição do competentemandado
00282 Processo: 0010371-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE
OLIVEIRA ADV: HAROLDO GUERRA LOBO. Sentenca: Pedido indeferidoFicam as partes intimadas de
todo teor da sentença de fls.26 dos autos
00283 Processo: 0018534-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MANOEL DO
NASCIMENTO ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-seexequente para dizer
sobre os termos da certidão de fls. 43 dos autos
00284 Processo: 0019571-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAGOBERTO OLIVEIRA
VERAS ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA,CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA
LIMA. Despacho: Intime-sea parte requerente para que concordando efetue o deposito dos honorarios
do perito
00285 Processo: 0020538-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VIEIRA NUNES
ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas partes atraves dos advogados para que
informem se pretendem produzir provas em audiencia especificando as e justificando a sua necessidade
no no prazo de dez dias
00286 Processo: 0033057-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA DE
CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.
Despacho: Intime-seautor falar acerca da certidão retro prazo de 5 dias
00287 Processo: 0046317-25.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VERA LUCIA SINESIO DOS
SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas
de todo teor da sentença de fls.204/205dos autos
00288 Processo: 0056038-64.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LOTERIA OLIMPICA LTDA ADV: RAFAEL
LACERDA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-seFica a parte intimada de todo teor da decisão de fls.27/28
. Parteautora fica intimada para no prazo de 30 dias recolher o valor dascustas iniciais sob as penas do
art 257 CPC
00289 Processo: 0058399-54.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MOUZALAS BORBA E
AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: AMANDA LUNA TORRES,THAYSE CHRISTINE SOUZA
DIAS. Despacho: Intime-separte autora no prazo de 10 dias recolher o valor das custas iniciassob pena
de indeferimento da inicial
00290 Processo: 0068937-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANETE BARBOSA
CONDE ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO FILHO,CYNNARA SIQUEIRA PAIVA DE SOUZA. REU: TAP
TRANSPORTE AEREO PORTUGUÊS ADV: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teo da sentença de fls. 65/
66dos autos
00291 Processo: 0070265-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RAMALHO LUSTOSA ADV: MARIA RAMALHO LUSTOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias
00292 Processo: 0071126-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.no prazo de 1o dias
00293 Processo: 0743801-98.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEMERSON SOUSA DO
NASCIMENTO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: VERONICA SOUSA MARCIANO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-separte autora por sua advogada para comprovação da
abertura de contapoupança em favor do menor conforme parecer do Representante do MP
00294 Processo: 0779357-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO ROTA DO SOL E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,LUIS CLAUDIO
MOTA DA SILVA,MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA JUNIOR ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,LUIS CLAUDIO MOTA DA
SILVA,MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Intime-separte autora prazo de 15
dias inadiavel
00295 Processo: 0800498-42.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRA DA GAVEA ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: CONSTRUTORA LUZA LTDA ADV:
EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Sentenca: Processo
extinto.Ficam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.287/288
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 298/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00296 Processo: 0008511-53.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho:
Intime-seautora para se manifestar sobre a peticao de f.50/59,em 10 dez dias,salientando que eventual
inercia implicara em concordancia com o petitorio delineado.com a concordancia,defiro a substituicao
processual...
00297 Processo: 0023060-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON CLEYTON
ALVES DA SILVA ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. Despacho: Intime-sea parte autora para, em
10(dez) dias, se manifestar sobre o petitoriode fl.104 e documentos que o instruem, requerendo o que
entender de direito.
00298 Processo: 0024130-33.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,JOSE NILSON FARIAS SOUSA
JUNIOR,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-sedesp. f.203: a excecao de maria
c dos santos,f74v,os demais devedoresnao foram citados..intime o exequente para regularizer a tramitacao processual em 10 dias,sob pena de extincao..exclusao de jorge f da silva
00299 Processo: 0025391-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE
LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10(dez) dias, se
manifestar sobre o petitoriode fls.105/106, e documentos que instruem, requerendo o que entender de direito.
00300 Processo: 0035690-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ALBERTO DIAS
FERNANDES ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES,MARCIAL DUARTE SA FILHO,MARCIO
ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: Intime-seante o nao cumprimento voluntario,intime o
autor para indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito,no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de arquivamento.
00301 Processo: 0039340-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HORACIO TAVARES II ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,NATALICIO
EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: GLAUCO DOS SANTOS GOUVEA ADV:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. Despacho:
Intime-seante o nao cumprimento voluntario,intime-se o autor para indicar benspassiveis de penhora ou
requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
00302 Processo: 0040640-87.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: EDGARD BARBOSA MOREIRA ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho:
Intime-sedesp. f.209:”..tornar sem efeito o dep. de f.202...determino desentranhamento...como tambem f.203/
208...devolvendo aos peticionantes,intimeperita para informar em 10 dias a possibilidade de fazer a pericia.
00303 Processo: 0041170-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELMO DE SOUZA FALCAO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seas partes autora e primeira promovida para se manifestaem sobre a
peticao e documentos de f.119/124,no prazo comum de 10 dias, requerendo oque entender de
direito.decorrido...nada requerido...conclusos.
00304 Processo: 0050161-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-sea parte embargada para responder aos embargos
declaratorios com efeitoinfringentes opostos, no prazo de cinco dias.
00305 Processo: 0057691-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISOMAR DOS SANTOS
SILVA ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fl.78,eis que ja
ha nos autos acordo firmado entre as partes(f.63/64),devidamente homologado(f.73),acompanhado de
recibo de pagamento(f.75).remeta-se os autos a contadforia...
00306 Processo: 0063340-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEWERTON DA COSTA
GOIS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, em dez dias.
00307 Processo: 0106170-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA,CORIOLANO DIAS DE SA.
Despacho: Intime-sea parte suplicada para, em 05(cinco) dias, se manifestar sobre o petitorio de fls.182/
185 e documentos que o instruem.
00308 Processo: 0125421-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: S J P IND E COM DE
MOVEIS LTDA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JULLIANA QUEIROGA
DE LUCENA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias,
se manifestar sobre o petitorio de fls.128/129 e documentos que o instruem.feito o que,em nada sendo
requerido,cumpra-se a parte final da decisao de fl.121/125.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 299/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00309 Processo: 0000920-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLEY DA SILVA
LIMA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da
parte autora para impugnacao,em dez dias.
00310 Processo: 0003061-32.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo
suplicado para,em 15 dias:exibir o contrato celebrado entre as partes,art.359,cpc;depositar o valor
reclamado a f.70 mais custas processuais,sob pena de multa do art. 475-j,cpc,mediante penhora on line.
00311 Processo: 0006840-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIEIRI NASCIMENTO
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-seas partes do despacho de fls.143.
00312 Processo: 0013361-82.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO
SOUZA ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS,IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E
SILVA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar ou produzir
alguma outra prova, justificando sua necessidade, sob penade julgamento antecipado da lide.
00313 Processo: 0016420-78.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seacerca da peticao acostada,
diga a parte autora em 10 dias, requerendoo que de direito ao prosseguimento da demanda.
00314 Processo: 0030730-60.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: CREFISA S/A ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-sea segunda promovida para efetuar o devido
recolhimento das referidas custas.
00315 Processo: 0047831-81.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COPAGRO COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DE
PAULA REGO ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. Despacho: Intime-sedefiro o pedido retro. suspendo
o processo por 06(seis) meses, como requerido.
00316 Processo: 0054280-50.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seaguardem-se os autos em cartorio pelo prazo de 30 dias manifestacao daparte
autora.nao havendo,certifique, e intime-se, pessoalmente....sobpena de extincao.
00317 Processo: 0058070-42.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,EDILEDA
BARRETO MENDES. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar, em dez dias, sobre a
devolucao do mandado(certidao negativa do oficial).
00318 Processo: 0059011-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA IBERICA
LTDA ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-sedecorrido o prazo de 48 horas,cumprase o que dipoe o art. 872 do cpc.
00319 Processo: 0059851-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA GOMES
GONCALVES DOS SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em
10(dez) dias.
00320 Processo: 0061900-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNILSON PINHO DE
MIRANDA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. AUTOR: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: INCOMEL IND E MOVEIS DE MADEIRA LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: LEONARDO LINS PEREIRA DE MELO Despacho: Intime-sedo despacho de fl.:”...aguarde-se o
julgamento do agravo.”
00321 Processo: 0062340-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAUNY CESAR CANDIDO BARBOSA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em 10(dez) dias.
00322 Processo: 0065181-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR DE MELO BARROS
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sedo despacho de fl.:”...aguardese o julgamento do agravo.”
00323 Processo: 0066340-26.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de f.67/72.anotacoes no siscom.quanto ao mais,cumpra-se conforme despacho de fl.64.
00324 Processo: 0068760-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ALBINO SILVA ADV: MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao
advogado da autora para impugnacao, em 10(dez) dias.
00325 Processo: 0069430-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADETONIO AMERICO
GOMES ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao
advogado da parte autora para impugnacao,em 10(dez) dias.
00326 Processo: 0071740-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEYSE KELLY ARAUJO
DA SILVA ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. Despacho:
Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em dez dias.
00327 Processo: 0076770-37.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.81 para suspender o
processo pelo prazo de 12 meses.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
00328 Processo: 0104920-28.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FRAMBERTI BATISTA GOMES ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-sedo despacho de f.58: ...para
nao haver decisoes contraditorias, intime-se o causidico do autor, para que melhor explique o pretendido,
tudono prazo de dez dias(ver inteiro teor desp. f.58).
00329 Processo: 0124400-89.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seaguarde-se por 30 dias os autos em cartorio manifestacao da parte autora/exequente.nao havendo,certifique.apos,intime-se pessoalmente...sobpena de extincao e arquivamento....
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 300/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 0000874-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se do despacho de
fls. 409: Suspenda-se o feito no prazo de 15 (quinze)dias, conforme requerido pela promovida as fls. 406.
00331 Processo: 0025105-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NICODEMOS SOBRINHO ADV: EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA,JULIO MARQUES NETO. AUTOR: ANA
CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE ADV: EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA,JULIO MARQUES
NETO. REU: TECHNE ARQUITETURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO,PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias, acerca dos
esclarecimentos prestados pela perita, requerendo o que de direito, informando se ainda pretendem
produziroutras provas em juizo, advertindo que o silencio importara no julgame
00332 Processo: 0026148-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOAO BARBOSA DA SILVA
ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendam produzir em audiencia, advertindo que o silencio importara no julgamento da lide no estado em que se encontra.
00333 Processo: 0037194-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para
comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa.
00334 Processo: 0039584-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARDIOCENTER CENTRO DIAG TRATAMENTO DOENCAS CARDIVASCULARES ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer ao cartorio da 12 Vara Civel, a fim de receber
Certidao de Credaito que se encontra a disposicao.
00335 Processo: 0043335-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO FELIPE DOS
SANTOS ADV: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,IENIO GOMES
DA VEIGA PESSOA JUNIOR. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARCO
AURELIO PINHEIRO GONSALVES. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo
de fls. 494/520, no praz o comum de 10 (dez) dias.
00336 Processo: 0044654-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA
ADV: KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA,RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para comparecer ao cartorio da 12 Vara Civel,
a fim de receber Certidao de Credito que se encontra a disposicao, para que o mesmo possa habilitar o
credito junto ao respectivo liquidante.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00337 Processo: 0000732-96.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.706...manifeste-se a parte promovida.
00338 Processo: 0012035-87.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GM ENGENHARIA LTDA
ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. AUTOR: JOSE WILLIAM MADRUGA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.22...entendendo, na forma da jurisprudencia dominante, tem
direito aos favores da justica gratuita, desde que faca, no prazo de 10 dias que lhe assina-lo, a
demonstracao patrimonial...
00339 Processo: 0016758-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO RODRIGUES
DA SILVA ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE
DEPARTAMENTOS ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. REU: REDESPLAN ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl.105...intimem-se as
partes para que informem se possuem interessa em conciliar. Caso contrario, que informem se ainda
pretendem produzir provas e em caso positivo especifica-las...em 10 dias.
00340 Processo: 0029891-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho de fl.117...intime-se o devedor, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do
debito no valor de R$19.293,61, conforme planilha decalculo trazida com a peticao fls.114/115...
00341 Processo: 0044629-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO BRONZEADO
MACHADO JUNIOR ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS DE JOAO ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.191...defiro a juntada dos documentos, bem como a habilitacao dos herdeiros do autor falecido,
tudo conforme requerido na peticao de fls.181.
00342 Processo: 0044706-37.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o Banco Santander Brasil SA, para que efetue o
pagamento da quantia de R$12.116,69 ou ofereca a penhora bens suficientes para a garantia da
divida...intime-se nos termos do art.475 J do CPC.
00343 Processo: 0086605-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENAULT DO BRASIL S/A
ADV: FERNANDO ABAGGE BENGHI,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.270...intime-se a parte adversa para falar sobre apeticao de fls.269. Prazo de cinco dias.
00344 Processo: 0753332-14.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIOMILZA ESTRELA DE
LACERDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO,DANIELLY MELO ALVES,ALICE MARIA
SANTOS RAMOS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.349...intime-se a parte contraria para falar
sobrea impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls.335/347, no prazo legal.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 0008488-73.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL
S/A BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca:
Acordo homologado
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00346 Processo: 0000003-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES.
Despacho: Intime-se o embargado para apresentar resposta ao recurso as f. 105/115, no prazo legal.
00347 Processo: 0000297-49.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE
MELO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se despacho f.128...converto o julgamento em diligencia e tomo as seguintes providencias:a)revogo o despacho f.95, acerca da revelia do
segundo promovido...b)intime-se a promovente para, em 10 dias,informar...
00348 Processo: 0000939-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o banco autor para, no pazo de 10 dias, apresentar
manifestação acerca da peça de f. 105.
00349 Processo: 0003833-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR
LTDA ADV: DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS,MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Despacho:
Intime-se a promovente para, em 05 dias, falar sobre a peça de f. 118.
00350 Processo: 0009479-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: G3 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se o reconvinte/reu para, em 10
dias, apresentar replica a contestação,f. 97/100.
00351 Processo: 0013988-67.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR SILVA
ESTRELA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: CLAUDIA REGINA SOUTO,AMANDA FIGUEIROA,CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se
as partes para se manifestarem acerca do valor dos honorarios apresentados pelo perito e para formulação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos, no prazo de 05 dias, se quiserem.
00352 Processo: 0016986-27.2015.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: DANIEL DE FIGUEIREDO
SOUSA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se a impugnada para resposta no prazo
legal de 10 dias.
00353 Processo: 0017194-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se despacho
f...intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais, calculo f...
00354 Processo: 0017882-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE ARAUJO
SILVA ADV: JOSE CARLOS DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, em 05 dias, se ainda
tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00355 Processo: 0021802-96.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais,
calculo as f...
00356 Processo: 0022586-39.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDO DE INV EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I ADV: ALESSANDRA A ARAUJO
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FURTUNATO,ROSANY ARAUJO PARENTE. Ato Ordinatorio: a parte promvente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00357 Processo: 0022986-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de
aplicação da regra do § 5 do art. 475J do cpc.
00358 Processo: 0026319-76.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se
despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f...
00359 Processo: 0030602-79.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELCIO ANDRADE DA
NOBREGA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se Sobre a certidão de
f. 230 diga a parte promovente, no prazo de 10 dias.
00360 Processo: 0032632-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ALVES DE
AZEVEDO ADV: PRISCILA L DE MORAIS FIGUEIREDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se despacho f. 265... Converto
o julgamento em diligencia a fim de identificar junto as nstituições financeiras que prestem serviço de
atencimento as empresas de telefonia a quantidade de ações do promovente...
00361 Processo: 0032901-39.2003.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: CIA NACIONAL SEGUROS
GERAIS ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se defiro o pedido posto. intime-se para vista dos
autos pelo prazo de10 dias.
00362 Processo: 0033008-39.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se o promovido
para pagamento das custas processuais, calculo f.216.
00363 Processo: 0037323-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO CABRAL DA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: ADAILMA
CABRAL BARBOSA ALENCAR ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se despacho f... Recebo a apelação em ambos efeitos. intime-se o apelado para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00364 Processo: 0040896-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNAPE FUNDACAO DE
APOIO A PESQUISA E EXTENSAO ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR. REU: CONCIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: CAROLINA JOB DA SILVEIRA.
Despacho: Intime-se despacho f... Recebo a apelação em ambos efeitos. intime-se o apelado para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00365 Processo: 0041384-09.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ GUEDES DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se
das prerrogativas do art. 475-J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da regra do § 5do art.
475j do cpc.
00366 Processo: 0042103-64.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GOL LINHAS AEREAS ADV:
MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A
ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f...
00367 Processo: 0044093-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TITO LUIZ
FILHO ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO,CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. AUTOR:
FRANCISCO CAVALCANTI MENDES ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GLAUCE MARIA
NOGUEIRA DE GALIZA. AUTOR: MIGUEL BARREIRO NETO ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO
TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. AUTOR: CICERO LIRA LACET NETO ADV: CECILIO
DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. AUTOR: FRANCISCO GILMARIO
MARQUES CAVALCANTE ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE
LUCIO. AUTOR: FRANCIMAR CORDEIRO TAVARES ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO
TERCEIRO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00368 Processo: 0044529-73.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO REAL S/A Despacho:
Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f...
00369 Processo: 0046338-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO MARINHO DE
MEDEIROS ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intime-se o vencedor
para, querendo, utilizar-se das prerrogativas so art. 475j do cpc, no prazo de 10 dias sob pena de aplicação
da regra do § 5 do art. 475j do cpc.
00370 Processo: 0056819-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ RIBEIRO
ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. Ato Ordinatorio: a parte promvente, atraves de seu advogado
para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00371 Processo: 0059799-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO RAPOSO DE
CAMARA FILHO ADV: CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se despacho f. 501... Mantenho a decisao
agravada... Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizerem se ainda tem interesse em produção de
provas, especificando-as e justificando-as.
00372 Processo: 0086862-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais,
calculo as f...
00373 Processo: 0106862-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se despacho f... intime-se a parte promovida para pagar as custas
processuais, calculo as f...
00374 Processo: 0115427-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se despacho
f... intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, calculo as f...
00375 Processo: 0117286-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se despacho f...intime-se a
parte promovida para pagamento das custas processuais, calculo f...
00376 Processo: 0371771-17.2002.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR,ISVALDO CABRAL
DE SOUSA SEGUNDO,ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA. Despacho: Intime-se despacho f. 147...intime-se a promovente para que informe, no prazo de 10 dias, se ha saldo de poupança, em nome do
promovido e o seu valor atualizado, bem como se concorda com a compensação de valores...
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0002324-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DA SILVA
FREITAS ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE,MARIA CINTHIA GRILO DA
SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES
BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia,
ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00378 Processo: 0005072-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CELIO DA SILVA
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às
13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas por seus advogados p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes.O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes...
00379 Processo: 0005997-59.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARIONALDO SILVA DOS
SANTOS ADV: DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus
advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00380 Processo: 0006663-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus
advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00381 Processo: 0013225-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDOMIRO HENRIQUE
DOS SANTOS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus
advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00382 Processo: 0014750-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICLES BEZERRA
LOPES ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/
11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc.
e comparecerem acompanhado das parte s. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15
dias antes..
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
00383 Processo: 0015472-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO
FERREIRA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados,
p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os
honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00384 Processo: 0016169-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REPRESENTANTE LEGAL: WESLEY FERREIRA LOPES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
AUTOR: MARCO ANTONIO LINO LOPES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas por seus
advogados p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes.O promovido p/ depositar
os honorários R$200,00 até 15 dias antes...
00385 Processo: 0017505-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO PAULINO DE SOUSA
ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30
e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem
acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00386 Processo: 0029608-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MONIQUE CRISTINA
OLIVEIRA DA SILVA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ LINS DE
SIQUEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às
13h30 e Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00387 Processo: 0052105-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA COSTA BARROS
ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO,ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes
intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O
promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00388 Processo: 0058625-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERNANDES
DO NASCIMENTO ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS,FRANCISCO ASSIS FIDELIS
OLIVEIRA FILHO. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e Perícia, ficando as partes
intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem acompanhado das partes. O
promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
00389 Processo: 0068433-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCIELO DE SOUZA
LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: JOAO
ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/15 às 13h30 e
Perícia, ficando as partes intimadas, por seus advogados, p/ indicarem assist. téc. e comparecerem
acompanhado das partes. O promovido p/ depositar os honorários R$200,00 até 15 dias antes..
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00390 Processo: 0001919-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S/A ADV: CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte pomovida
para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito em
conta bancaria ,junto ao banco do brasil, agencia deste forum
00391 Processo: 0002282-09.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de
15(quinze)dias anteriores à data da audiência efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta
bancaria atrelada ao processo junto ao banco do brasil agencia deste
00392 Processo: 0003669-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte
promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores à data da audiência efetuar o recolhimento dos
honorários do perito em conta bancária atrelada ao processo, junto ao banco do brasil agencia dest
00393 Processo: 0005016-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANGELA MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de 15
dias,anteriores a data da audiencia,efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as partes
para,querendo,indicar assistentes tecnicos,acompanhado das partes
00394 Processo: 0005224-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADAILTON DA SILVA
NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados da partes autora e
promovida p/comparecerem a audiencia de conciliacao, designada p/ o dia 06/11/2015, as 08h:00min , na
sala das audiencias da 17 vara civel, comarca de joao pessoa pb.
00395 Processo: 0005224-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADAILTON DA SILVA
NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovida p/no prazo de
15(quinze)dias, anterioresa data da audiencia, efetuar o recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se
as parte p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud...
00396 Processo: 0005286-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARQUES SOUZA DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte
promovida para,no prazo de 15 dias,anteriores a data da audiencia,efetuar o recolhimento dos honorarios do
perito.Intimem-se as partes para,querendo,indicar assistentes tecnicos,acompanhado das partes
00397 Processo: 0006678-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON DIEGO
NUNES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados
das partes autora e promovida p/ comparecerema audiencia de conciliacao, designada p/o dia 06/11/2015,
as 08h:00min, na sala das audiencias da 17 vara civil, comarca de joao pessoa PB.
00398 Processo: 0006678-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON DIEGO
NUNES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovida
p/no prazo de 15(quinze)dias, anterioresa data da audiencia, efetuaro o recolhimento dos honorarios do
perito. Intimem-se as partes p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud...
00399 Processo: 0007438-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON DE CARVALHO
GALDINO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados das partes
autora e promovida p/comparecerema audiencia de conciliacao, designada p/o dia 06/11/2015,as 08h:00min.,
na sala das audiencias da 17 vara civel, comarca de joao pessoa PB.
00400 Processo: 0007438-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON DE CARVALHO
GALDINO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovida p/no
prazo de 15(quinze)dias, anterioresa data da audiencia, efetuar o recolhimento dos honorarios do
perito.Intimem-se as partes p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud...
00401 Processo: 0007976-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE
SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,INGRID GADELHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com fundamento no art.267,viii do cpc,declaro extinto o
presente processo sem resolucao de merito
00402 Processo: 0008049-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência efetuar o recolhimento dos
honorários do perito em conta bancaria atrelada ao processo,junto ao banco do brasil agencia
00403 Processo: 0008515-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO AUTO RE CIA
DE SEGUROS S/A ADV: INGRID GADELHA,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO. Despacho: Intimese a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores adatada audiência efetuar o recolhimento
dos honorários do perito em contabancaria atrelada ao processo, junto ao banco do brasil agencia deste
00404 Processo: 0012333-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,BRUNO ALEX CARDOSO
MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15(quinze)dias,anteriores a data
da audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito em conta atrelada ao processo,junto ao
banco do brasil S/A,agencia deste for
00405 Processo: 0013118-51.2009.815.2001 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: IVANI CAVALCANTE DE
ARAUJO ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: CIA NACIONAL DE SEGUROS DE
VIDA SUL AMERICA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK,RAFAEL RODRIGUES COELHO,JAYME BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para que compareca em cartorio e tomem ciencia
dadecisao de fls.232 e 233.
00406 Processo: 0014523-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência efetuar o recolhimento dos honorários
do perito em conta bancaria atrelada ao processo,junto ao banco do brasil agência deste
00407 Processo: 0017019-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,INGRID GADELHA,DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS.
Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores à audiência,efetuar o
recolhimento dos honorários do perito em conta bancaria atrelada ao processo junto ao banco do brasil
agencia deste foru
00408 Processo: 0021949-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores à data
da audiência efetuar o pagamento dos honorários do perito em contabancaria atrelada ao processo junto
ao banco do brasil agencia deste
00409 Processo: 0022328-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,PRISCILA MARSICANO SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MAGALY GOMES DE MEDEIROS ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES,ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO,WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: MAGALY AGNES
OLIVEIRA DE ANDRADE ADV: MAGALY AGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA. Despacho: Intime-seGizadas
tais razoes de decidir, acolho o pedido autoral para resolvendo o merito da causa, nos termos do art.269,I
c/c290doCPC,condenar o demandado ao pagamento do valor deR$4.225,27.Julgo improcedente o pedido
00410 Processo: 0026742-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no
prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do perito em
conta bancária atrelada ao processo,junto ao banco do brasil deste forum
00411 Processo: 0029732-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no
prazo de 15(qinze)dias anteriores a datada audiência,efetuar o recolhimento dos honorários do poerito em
contabancaria atrelada ao processo,junto ao banco do brasil agencia deste f
00412 Processo: 0032355-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: ANA CAROLINA ALVES CUNHA PAIVA,SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a audiencia efetuar o recolhimento dos honorários do perito
em conta bancaria atrelada ao processo, junto ao banco do brasil agencia deste forum
00413 Processo: 0039740-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE FONSECA
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES
AUGUSTO,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,RAPHAELA DE FREITAS DINIZ VENTURA. Despacho: Intime-seIntimem-se os advogados das partes autora e promovida p/comparecerem aaudiencia de
conciliacao designada p/o dia 06/11/2015, as 08h:00min.,na sala das audiencias da 17 vara civel,
comarca de joao pessoa -PB.
00414 Processo: 0039740-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE FONSECA ADV:
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES
AUGUSTO,BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO,RAPHAELA DE FREITAS DINIZ VENTURA. Despacho:
Intime-seIntime-se a parte promovida p/no prazo de 15(quinze)dias,anteriores adata da audiencia, efetuar o
recolhimento dos honorarios do perito.Intimem-se as partes p/querendo, indicar assistentes tecnicos p/aud...
00415 Processo: 0051553-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se
a parte promovida para no prazo de 15(quinze)dias anteriores a data da audiência, efetuar o recolhimento
dos honorarios do perito em conta bancaria atrelada ao processdo,junto ao banco do brasil agência des
00416 Processo: 0060976-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIAS MARINHO DA
CRUZ ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida
para,no prazo de 15 dias,anteriores a data da audiencia,efetuar o recolhimento dos honorarios do
perito.Intimem-se as partes para,querendo,indicar assistentes tecnicos,acompanhado das partes
00417 Processo: 0071272-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte
promovida para,no prazo de 15(quinze)dias anteriores à data da audiência,efetuar o recolhimento dos
honorários do perito,em conta bancária atrelada ao processo,junto ao Banco do Brasil S/a,agência
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00418 Processo: 0000113-69.2003.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RUDGY PINTO DE FIGUEIREDO ADV:
EDSON ULISSES MOTA COMETA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 48 horas, dizer se ainda
possui interesse noandamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito, cumprindo o
despacho de fl.154, sob pena de extinção.
00419 Processo: 0001870-93.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELIETE DIAS GOMES ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,GENIVAL VELOSO DE FRANCA
FILHO. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, falar sobre a petição de fls.136/137.
00420 Processo: 0003027-28.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ANETE DE OLIVEIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO,EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.168 EM 05 DIAS
00421 Processo: 0003835-67.2010.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MICHELE QUEIROZ ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS PRESTAR AS
PRIMIRAS DECLARAÇÕES
00422 Processo: 0004902-68.1990.815.2001 - SONEGADOS INTERESSADO: ANTONIO DAVILA LINS FILHO
ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA DAVILA
LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: GERMANA SIQUEIRA DAVILA LINS
ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: ANA HELENA DAVILA LINS LACERDA ADV:
JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA DAVILA LINS FILHO
ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte reconvinte/promovida para, em 10
dias, impugnar as preliminares deduzidas às fls.238/243.
00423 Processo: 0005696-69.2002.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JULIO MARCOS BRUNET
DE SA ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE PARA EM
CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.523
00424 Processo: 0015156-02.2010.815.2001 - INVENTARIO CREDORES: KALINA PANTOJA GORGONIO ADV:
HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY. Despacho: Intime-seA PARTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE
FLS.187
00425 Processo: 0015487-08.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SONIA MARIA GUIMARAES DA SILVA
ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM CINCO DIAS
CUMPRI O DESPACHO DE FL.12
00426 Processo: 0019397-53.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: REJANE BRASIL SIQUEIRA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO,WILMA SALES DORE. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.195 EM CINCO DIAS
00427 Processo: 0028330-30.2000.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DAVID HENRIQUE DE MOURA VIANA
ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho:
Intime-seo inventariante para, em 05 dias, comparecer em cartório a fim de receber o alvará que autoriza
venda de imóvel.
00428 Processo: 0035811-58.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IGOR DA COSTA BRAGA ADV: IGOR DA
COSTA BRAGA. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 05 dias, receber o alvará expedido que
autoriza venda e transferência de imóvel.
00429 Processo: 0036840-46.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GABRIEL MOURA DA SILVA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se o inventariante acerca da expedição da certidão por ele
requerida, encontrando-se à sua disposição em cartório, bem como da concessão do prazo de 30 dias
para cumprimento das determinações de fl.88.
00430 Processo: 0039831-92.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ESPOLIO DE ALDEMO GUEDES
PEREIRA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias,
fornecer os endereços dos herdeirosconstantes na fl.07 e, em relação aos já falecidos, os herdeiros
destes.
00431 Processo: 0043296-32.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NEUSA TAVARES SOARES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA RECOLHER DILIGÊNCIAS A FIM
DE POSSIBILITAR AS CITAÇÕES DAS FAZENDAS MUNICIPAL E NACIONAL E TAMBÉM JUNTAR
CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUE SIRVAM DE CONTRA-FÉ
00432 Processo: 0047747-51.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-sea autora para recolher as diligências dos
mandados de intimação dos herdeiros, em 05 dias.
00433 Processo: 0078793-53.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MANUELLA SANTOS CARNEIRO ALMEIDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05
dias, recolher as diligências dos mandados de avaliação dos bens.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00434 Processo: 0017529-30.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. K. R. L. F. ADV: EVANES
BEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: E. M. R. F. ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-se da audiencia aprazada para o dia 10.12.2015 pelas 14h15 na sala das aaudiencias da 1a vara
de familia da capital.
00435 Processo: 0048285-90.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. S. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0000143-89.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. F. M. ADV: IANCO CORDEI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
RO. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para, em 48 (quarenta e oito) horas dizer se
tem intresse no andamento do feito, sob pena de extinçãosem julgamento domerito.
00437 Processo: 0000405-44.2009.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA REU: E. L. ADV: MARIA DO CARMO
MARQUES DE ARAUJO,CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: G. L. ADV: MARIA DO CARMO
MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte recorrida (promovida) por seu advogado, para no
prazo de15 (quinze) dias apresentar contrarrazoes de apelação. cumpra-se
00438 Processo: 0000590-72.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. G. R. F. C. S. ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. REU: M. J. C. S.
ADV: VALNISE VERAS MACIEL. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 10.12.2015 pelas
15h45min nasala das audiencias da vara de familia da capital.cumpra-se.
00439 Processo: 0001240-22.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. C. S. ADV: ROMULO AUGUSTO DE
AGUIAR LOUREIRO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00440 Processo: 0003883-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. B. S. S. ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado, para em 10 (dez) dias,
querendo, impugnar os termos da defesa. Cumpra-se.
00441 Processo: 0004377-80.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: D. N. M. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,RANNIERE MATILDE DA SILVA SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00442 Processo: 0007197-72.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: S. S. C. ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido por seu advogado , para demontrar a juntada da peça
de defesas em tempo hábil, sob pena de ser decereta sua revelia, no prazo de 05 (cinco) dias.
cumpra-se.
00443 Processo: 0009277-05.1996.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE INTERESSADO: P. P. P. ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os advogados
da petição de fls. 648/650 que se encontra apocrifa, para em 05 (cinco) dias assinarem a mesma sob
pena de indeferimento.
00444 Processo: 0010318-40.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. G. G. ADV: THIAGO CANDIDO BARBOSA,GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para se manifestar em cinco (05) dias, uma vez que a citação restou inexitosa.
00445 Processo: 0017532-82.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. N. C. ADV: EUSTACIO LINS
DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00446 Processo: 0021198-33.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. M. F. S. ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: M. V. B. S. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00447 Processo: 0023715-11.2011.815.2001 - HABILITACAO PARA CAS AUTOR: I. C. M. ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado da audiencia
aaprazada para odia 01 de dezembro de 2015, pelas 15h00min. cumpra-se
00448 Processo: 0024252-07.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. R. A. O. ADV: CAIO CESAR
DE SOUSA E SILVA. AUTOR: E. R. A. O. ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. AUTOR: E. S. D. ADV:
CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 09.12.2015
pelas 16h00min , na sala das audienciaas da 1a vara de familia da capital.
00449 Processo: 0025624-30.2007.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. N. P. P. ADV: JOSEFA
ELIZABETE PAULO BARBOSA. AUTOR: A. L. M. N. ADV: JOSEFA ELIZABETE PAULO BARBOSA.
Despacho: Intime-se itime-se a parte autora por seu advogado para em 48(quarenta e oito) horas dizer se
tem interesse no andamento do feito sob pena deextinção. cumpra-se
00450 Processo: 0036398-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. M. F. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. REU: E. R. G. A. ADV: ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO. Despacho: Intime-se as
partes por seus advogados para apresentarem razoes finais por memoriais no prazo comum de 10 (des)
dias. cumpra-se
00451 Processo: 0055484-32.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. V. F. A. ADV: VANIA LUCIA DE
SALLES CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00452 Processo: 0059028-96.2012.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: N. M. B. S. ADV: HELENO
LUIZ DA SILVA. AUTOR: N. M. B. S. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a pate autora
por seu advogado para, em 48 (quarenta e oito) horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.
cumpra-se
00453 Processo: 0064465-50.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. M. ADV: BENEDITO DE
ANDRADE SANTANA. AUTOR: A. L. A. B. S. ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00454 Processo: 0065691-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. I. T. ADV: EURICO
ALVES MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 01.12.2015 pelas
14h30min, na sala das audiencias da 1a vara dde familia da capital.
00455 Processo: 0067926-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. B. S. ADV: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se da audiencia aprazada para o dia 02.12.2015, pelas
14h30min,na sala das audiencias da 1a vara de familia da capital,
00456 Processo: 0093014-41.2012.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. P. C. S. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se intimar da audiencia aprazada pára o dia 02.12.2015 pelas 14h00min.
cumpra-se
00457 Processo: 0124477-98.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. F. N. M. ADV: LUZIA
APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para requerr
o que direito no prazo de 05 9cinco) dias. cumpra-se.
00458 Processo: 0124647-70.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: I. N. S. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE
FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00459 Processo: 0520171-02.2004.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. F. C. ADV: ROMULO SERGIO
SILVA AMARANTE. Despacho: Intime-se a parte recorrida por seu advogado para no prazo de 15(quinze)dias
apresentar contrarrazoes ded apelação. cumpra-se.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00460 Processo: 0017343-41.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. C. S. ADV: FLAVIA
FERREIRA PORTELA. AUTOR: A. P. C. S. ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. REU: V. S. C. ADV:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,PRISCILA VELHO CABRAL,JANY DAVINA RAMOS TOIGO.
Despacho: Intime-se para comparecer ao hemocentro da paraiba no dia 20/10/2015, as 15:30horas para
realizacao do exame de DNA.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00461 Processo: 0004490-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. P. ADV: NUBIA
REZENDE TAVARES. Despacho: Intime-seA exequente via advogado para dizer se o débito foi efetivamente quitado em cinco dias
00462 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA
ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seSendo assim, REJEITO,
ante de tudo, as postulações formuladas por Pollyana Karla Teixeira almeida, folhas 232/235, que deverá
ser intimada para dentro de dez dias a partir da intimação depositar nos autos
00463 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA
ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seo certificado de registro do
veiculo, em documento original, relativoao veiculo i/kia cerato ex2, 1.61, ano/modelo 2009/2010, placa
mov9454pb que se encontra licenciado em seu nome, acompanhado do recibo de
00464 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA
ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-setransferencia de sua propriedade a partir de então por iniciativa do varão obedientes em tudo ao que acertado e homologado por
decisão deste juizo. ciente a varoa que decorrido o prazo assinalado sem atendimen
00465 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA
ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-semento injustificado da ordem
judicial, incorerá em pagamento de multadiária no valor de R$ 500,00 até o limite de 30 dias, sem prejuízo
deoutras medidas cabiveis
00466 Processo: 0035820-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. M. D. P. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: F. L. M. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA.
AUTOR: R. M. D. P. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: E. F. M. ADV: FRANCISCO
EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: D. M. D. P. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR:
C. F. M. ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: C. R. S. A. ADV: RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO,LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Despacho: Intime-seNova data
para o dia 10 de dezembro de 2015, as 13:30 horas no fórum local
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00467 Processo: 0003441-75.2001.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: B. R. C. H. ADV: SERGIO
MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se para habilitar os herdeiros no polo passivo.
00468 Processo: 0009706-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. L. ADV: LAURA
BERQUO,MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sobre as petições 213/2014.
00469 Processo: 0011381-03.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: PATRICIA EMMANUELLE DANTAS DE MELO
BELINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para vir
impugnar a contestação de fls 26/27, no prazo de dez (10) dias.
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00470 Processo: 0016847-46.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. N. S. ADV: LAYRTON
FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição
de fls.192,tomar conhecimento em cartorio no prazo de o5 dias.
00471 Processo: 0021437-37.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. G. A. ADV: SERGIO LISBOA
MOREIRA. Despacho: Intime-se a devedora a pagar , no prazo de 15 dias, o montante do debito, apurado
na memoria atualizada e descriminada do calculo da divida,sob pena de crescimento de multa de 10% e
de expedicao de mandado de penhora
00472 Processo: 0021872-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. C. A. ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO,EVALDO JOSE TRAJANO FURTADO. REU: A. C. A. ADV: DAVI TAVARES
VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA,LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para que digam se tem provas a produzir, especificando-as, se positivo,
hipotese em que fica facultada a sugestao de pontos controvertidoa e demais determinacoes de fls. 103.
00473 Processo: 0031345-50.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: O. G. S. ADV: THIAGO CIRILO DE
OLIVEIRA PORTO. REU: L. G. M.LITISCONSORTE: M. F. G. M. ADV: GUILHERME JAMES COSTA DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00474 Processo: 0036975-58.2011.815.2001 - EMBARGOS A ADJUDICAC REU: N. A. K. ADV: GREYCE
CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-se as partes embargadas para, no
prazo de 05(cinco)dias se manifeste acerca dos documentos coligiados as fls.251/256 pela parte
embargante.
00475 Processo: 0059890-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. M. A. N. ADV: PRISCILA
DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao de fls. 79 e seguintes, em 10
dias, sob pena de preclusao, bem como, da audiencia designada para o dia 15.10.15,as 16horas.
00476 Processo: 0072046-19.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MALILA
NATACHA DA COSTA PEREIRA ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR. Despacho: Intime-se para se manifestar da cerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls.37 versos, no prazo de 05 dias, sob pena
de preclusão.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00477 Processo: 0016361-27.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. R. S. P. ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Sentenca: Intime-se as partes por seu advogado da sentença de folhas 53 dos autos
00478 Processo: 0055250-50.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. C. O. ADV: MARCELLO
AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado sobre o contido
no expediente de folhas 36, o que de direito em 10 dias
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00479 Processo: 0010457-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seFale o Municipio de Joao Pessoa sobre a
certidao de fls.155-v, no prazo de 05 dias.
00480 Processo: 0024551-86.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MANOEL DE CARVALHO COSTA FILHO ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes de todo teor
de fls.226.
00481 Processo: 0038227-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA DANIELLA
DE FRANCA BEZERRIL ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM,MARIANA RIBEIRO
DO VALE J. DA COSTA,GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA. REU: COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA SECRETARIA DE EDUCACAO/PB ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,JOSE AUDISIO
DIAS DE LIMA,ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZELIA PEREIRA
FERNANDES ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes de todo teor de fls.168v.
00482 Processo: 0089311-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAMALHO FERREIRA ALVES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: IntimeseIntime-se para execucao do julgado na forma do art.730, fazendo a advertencia do paragrafo 5 do
art.475-J, do CPC.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0002364-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPE AUGUSTO MEDEIROS DOS SANTOS ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00484 Processo: 0003980-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMELIO VITORINO GONZAGA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,CONSUELO LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00485 Processo: 0005725-07.2011.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: GILDO ROMERO PEREIRA DE MELO ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR
MAIA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00486 Processo: 0005790-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JACILENE LEITE
DOS SANTOS ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA,JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, proceder à emenda da inicial, nos
termos do art. 282, sob pena de indeferimento.
00487 Processo: 0006584-81.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER DA SILVA MONTEIRO ADV: VILSON DE SOUSA E SILVA,SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00488 Processo: 0010196-37.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00489 Processo: 0010532-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam
produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00490 Processo: 0011191-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CRISTINA PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00491 Processo: 0018826-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o Estado da Paraíba para se pronunciar acerca
da petição juntada pelo autor, doc. 83/87.
00492 Processo: 0023787-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se os promovidos para se manifestarem sobre a emenda a inicial apresentada às fls. 157. Cumpra-se.
00493 Processo: 0025574-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS FERNANDO
SOARES CAVALCANTI ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA,LUCIANO CARNEIRO C FILHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de fls.25, sob pena de
extinção do feito, nos termos do at. 267, IV do CPC.
00494 Processo: 0027931-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NICODEMUS PAIVA GONCALVES ADV: JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO. Despacho: Intime-se o advogado indicado às fls. 109,
para juntar aos autos procuração a ele outorgada no prazo de 15 dias.
00495 Processo: 0028604-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO DE FRANCA
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: JOSE QUIRINO
ALVES FILHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00496 Processo: 0028915-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANDRO CHAVES DA
FONSECA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: SIDNEY JACKSON DE NORMANDO COUTINHO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: TARCISO CARLOS CAVALCANTI JUNIOR ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.
00497 Processo: 0029275-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
LIMA LIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. AUTOR: JOSE PESSOA ALVES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: CLEODON FERREIRA DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se Sobre a
alegação de litispendência de fls. 262, manifestem-se os autores.
00498 Processo: 0035610-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIEL JOSE DOS SANTOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias,
especificar sobre quais verbas pretende que sejam suspensos os descontos previdenciários, sob pena
de extinção do processo.
00499 Processo: 0041003-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se os réus para apresentarem nova
contestação.
00500 Processo: 0046378-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE INACIO SILVA
NETO ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO,AFRO ROCHA DE CARVALHO. AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE
TENORIO DOURADO,AFRO ROCHA DE CARVALHO. AUTOR: ROGERIO JORGE DO SOUZA ADV:
MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO,AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00501 Processo: 0048448-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE LIMA ADV: DAVID RAMALHO DE ARAUJO LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
00502 Processo: 0054476-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIA VAREJO S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00503 Processo: 0059293-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON LIMA DO NASCIMENTO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00504 Processo: 0059875-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BENTO DA
SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00505 Processo: 0096007-57.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIO ROMERO CORREIA CAVALCANTE
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se sobre os documentos de fls.
15/29, manifeste-se o autor.
00506 Processo: 0097587-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO BRUNO NASCIMENTO DA SILVA ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR,THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. Despacho:
Intime-se o autor para trazer aos autos a cópia integral do mencionado processo, no prazo de 10 dias.
Processo nº 200.2008.038.427-0.
00507 Processo: 0106228-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00508 Processo: 0777765-82.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE CICERO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Vista aos interessados prazo de
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0011965-70.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PATRICIO RODRIGUES GUALBERTO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00510 Processo: 0000008-09.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PEDRO DE ANDRADE
ENEDINO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao
do merito...
00511 Processo: 0004326-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO EMILIO CARDOSO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO,DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intimese julgo procedente o pedido...
00512 Processo: 0009696-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NOEMIA LUIZ DA SILVA
ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido...
00513 Processo: 0010768-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR CLAY PESSOA
ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido....
00514 Processo: 0021888-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DIAS NETO
ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido...
00515 Processo: 0027885-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE UBALDO DE OLIVEIRA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU:
PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido...
00516 Processo: 0029530-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON CAPPELLETTI
ADV: EDUARDO DANTAS,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo de
execucao...
00517 Processo: 0035215-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME MELO DE
FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA DE FARIAS ADV:
PAULO SERGIO LINS GUIMARAES,TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA. Despacho: Intime-se
o apelado para apresentar suas contrarrazoes no prazo de quinzedias.
00518 Processo: 0037394-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDILENE GOMES SILVA
ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA,JOSE BEZERRA DA S N M PIRES,LEONARDO DE FARIAS
NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido...
00519 Processo: 0039519-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZILDA CORREIA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente...
00520 Processo: 0045326-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-se extingo o processo sem resolucao de merito, em relacao ao estado..
00521 Processo: 0050149-66.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MIRIAM ROCHA DE
MEDEIROS ADV: BENEDITO DONATO FREIRE. REU: AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se concedo a seguranca...
00522 Processo: 0057889-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: MARIA GABRIELA
GUIMARAES MAIA ADV: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,ELSON PESSOA DE CARVALHO
FILHO,MARCELA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. AUTOR: GERVASIO AGRIPINO MAIA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Intime-se julgo procedente o pedido...
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00523 Processo: 0002945-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO
ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS DE QUEIROZ ADV:
JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: MARIA AUXILIADORA ALVES FEITOSA ADV: JOSE
MAXIMIANO PINTO BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00524 Processo: 0003697-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A
BANCO MULTIPLO ADV: LENIRA SIMONIA DE A MOURA CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes da decisao 163/164 dos autos.
00525 Processo: 0004643-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: THALLYS CESAR
SARMENTO DE SANTANAAUTOR: ADERALDO JOSE DE SANTANA FILHO ADV: MARIZETE BATISTA
MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00526 Processo: 0007279-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO GONÇALVES
DOS SANTOS ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: TEREZINHA GONÇALVES DOS
SANTOS ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00527 Processo: 0008502-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON HERCULANO
DA SILVA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA,ANALIA VIEIRA XAVIER. REU: HOSPITAL GERAL
SANTA ISABELREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS.
REU: LUIZ RICARDO SANTIAGO MELO ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: MARIA CILEIDE
DE LUNA ADV: JACKSON EMANUEL DE LUNA CAMBOIM. REU: ANA LUCIA MATIAS GOMES Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00528 Processo: 0010302-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDEVAN BANDEIRA
MACIEL ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo,no prazo legal.
00529 Processo: 0012147-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO MONTEIRO DA
SILVA JUNIOR ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA,ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA
BRUNS. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimeserecebo as apelacoes nos efeitos legais.vistas ao apelado para querendo apresentarem contrarrazoes
ao recurso no prazo legal.
00530 Processo: 0015996-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR,ANA
KATTARINA B. NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV:
DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: ABILIO DANTAS DA SILVA NETO Sentenca: Pedido julgado procedente
00531 Processo: 0023149-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSSELANE ARAUJO
XAVIER DA COSTA ADV: VIKTOR ENRIQUE DANTAS. AUTOR: IWYN LEANDRO ARAUJO DA COSTA
ADV: VIKTOR ENRIQUE DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00532 Processo: 0023675-63.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIO DOS
SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITAR Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00533 Processo: 0025978-21.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIA RODRIGUES DE
SOUSA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca: Intime-se a autora para fins de direito,em 10 dias sob pena de arquivamento.
00534 Processo: 0027127-76.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DENILSON LEONCIO
PEREIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL SALES
SILVA JUNIORREU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITAR/PB Sentenca:
Intime-sedenegada a seguranca pretentida.
00535 Processo: 0027769-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA CRISTINA CARNEIRO MACIEL ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/
PB ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-sejulga-se improcedente o pedido.
00536 Processo: 0034725-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO SILVA DA
COSTA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA,LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: PBPREVREU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.222.
00537 Processo: 0036625-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU:
PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea autora para fins de execucao sob pena de
arquivamento do processo em 10 dias.
00538 Processo: 0037186-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN PIERRE CARLOS
DA SILVA ADV: DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO,LUCIANE GORETI B ARAGAO PESSOA. REU:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00539 Processo: 0044684-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE BRITO
FRANCO ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00540 Processo: 0050980-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES
DA COSTA FILHO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00541 Processo: 0056420-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROGERIO FERREIRA SARMENTO ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se INDEFIRO A INICIAL PARA JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMERITO.
00542 Processo: 0058362-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO ARAUJO DE
SOUSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00543 Processo: 0100257-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00544 Processo: 0105127-27.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00545 Processo: 0022845-44.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MARIA RITA FERRAGUT.
Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794,I do cpc.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00546 Processo: 0004971-23.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FERNANDO RODRIGUES
PESSOA ADV: JONATHAS BARBOSA P. I. DA SILVA. REU: MARIA SULEIDE BATISTA DE ARAUJO ADV:
HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS. REU: EDERINALDO CESAR DOS SANTOS ADV:
JONATHAS BARBOSA P. I. DA SILVA,HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA COMPARECER NESTE 2 TRIBUNAL DO JURI DIA 04 DE NOVEMBRO DE
16H00
00547 Processo: 0005550-68.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: A. S. I. ADV: JOSE FILIPE ALVES
FREIRE. Despacho: Intime-sedeferido a habilitacao com vistas dos autos no prazo de 05 cinco dias
00548 Processo: 0009233-84.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THALESSON RENAN OLIVEIRA RODRIGUES ADV: PEDRO RICARDO CORREIA MENDES,EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho:
Intime-seda decisão que pronunciou o reú.
00549 Processo: 0018940-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JHONATAN DE PAULA MARQUES DE SANTANA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 161/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00550 Processo: 0000262-76.2014.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: PAULO SERGIO DE FRANCA
GUIMARAES ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDrª Elisabete Lopes Cavalcante OAB/PB 2052, para audiência de sessão de Julgamento, no dia 27/10/2015 as 14h, referente ao CB
QPC PM PauloSérgio de França Guimarães.
00551 Processo: 0000657-34.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: FERDINANDO NUNES LYRA
ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: Intime-seSr. Adv. Wellington Luiz de souza
ribeiro, OAB-PB 019780PB, ficais intimado para apresentar alegações finais nos autos retro.
00552 Processo: 0001607-43.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DAVID CRISTIANO DAS NEVES
PEREIRA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-seSr. Adv. Joallyson Guedes
Resende, OAB-PB 016427, ficais intimado da decisão denegatória de pedido de relaxamento da prisão
preventiva.
00553 Processo: 0009609-70.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: EUDES MARCIO GINU
DA SILVA Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118 ficais INTIMADO da
juntada das precatorias de fls. 483/530, bem como para aprsentar rol de testemunhas ref ao militar
EUDES MARCIO GINU DA SILVA - Vara Militar
00554 Processo: 0013495-77.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEYBNIZ HORTENCIO DIAS DA
SILVA Despacho: Intime-seWellington L de Souza Ribeiro-Adv-OAB/PB 19780A ficais INTIMADO da sen
tença de arquivamento de fls. 324/325 ref ao militar LEYBNIZ HOTERNCIO DIAS DFA SILVA - em
virtude da GUIA VEP - Vara Militar
00555 Processo: 0014658-05.2007.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: FRANCIMAR ALVES FERNANDES ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-seSoraya de Souza PlacidoAdv-OAB/PB 18749 ficais INTIMADA da ciencia da decisção de arquivamento de fls. 188/189 em face da
Guia VEP ref aomilitar FRANCIMAR ALVES FERNANDES - Vara Militar
00556 Processo: 0017182-67.2010.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: RENILDO LOPES DA SILVA ADV:
FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB
12118 ficais INTIMADO da ciencia de da decisção de arquivamento de fls. 267/268 em face da Guia
VEPref ao militar RENILDO LOPES DA SILVA - Vara Militar
00557 Processo: 0017219-94.2010.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: WASHINGTON FERREIRA DE
LIMA Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118, ficais intimado da ciencia
da decisão de arquivamento de fls. 264/265 em virtude da GUIA VEPref o militar SGT WASHINGTON
FERREIRA DE LIMA - Vara Militar
00558 Processo: 0017633-53.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: DAVI CRISTIANO DAS
NEVES PEREIRA Despacho: Intime-seGiovana Deininger de Oliveora-Adv-OAB/PB 18385 ficais intimada da ciencia da revogação do sursis processual ref ao militar DAVI C. DAS NEVESPEREIRA, bem como
da AUD DE INQ TEST MP dia 25/11/15 as 14horas
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 142/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00559 Processo: 0001346-78.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIVONALDO MARQUES
PEREIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO.
Despacho: Intime-se os advogados do reu para que, querendo, no prazo das alegacoes finais, digam se,
diante da juntada da prova, pretendem emendar as alegacoes finais.
00560 Processo: 0016709-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: LUCIANA TELES DE HOLANDA ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. REU: WILSON CARTAXO SOARES ADV: ADEMAR
RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instruçao e
julgamento designada parao dia 03 de novembro de 2015 pelas 13h30 na sala das audiencias destejuizo.
00561 Processo: 0016709-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: LUCIANA TELES DE HOLANDA ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. REU: WILSON CARTAXO SOARES ADV: ADEMAR
RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. Despacho: Intime-se da expedição de carta precatoria para comarca de
alagoa grande com ofim ouvir testemunha arrolada pelo ministerio publico. intimado tambemda audiencia
designada para 03 de novembro de 2015 pelas 13h30 neste
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 144/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00562 Processo: 0005463-15.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FELIPE NASCIMENTO DA
SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. REU: JOSE RAMON FERNANDES MOREIRA
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: ALEXSANDRO FELIPE COUTINHO DE MACEDO ADV:
MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 19/11/2015, AS 14:00 HORAS,NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA CAPITAL
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00563 Processo: 0005683-13.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARLISSON HENRIQUE
DA SILVA SOARES ADV: DIEGO KAIO DA SILVA. INDICIADO: FABIO DE OLIVEIRA ADV: MARLLUS
ANDRE SOUSA CRISPIM. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de 05
cinco dias.
00564 Processo: 0022782-30.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELVIO DE AMORIM CORREIA
ADV: ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais
no prazo de 05 cinco dias.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00565 Processo: 0018639-61.2015.815.2002 - CRIMES AMBIENTAIS REU: THIAGO RODRIGO LIMA DOS
SANTOS ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-se para responder a acusação por
escrito, no prazo de 10(dez) dias.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00566 Processo: 0005664-07.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCIDES FRANCISCO DA
SILVA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES,DIOGO ANDRADE RAMALHO. Despacho: Intime-se para
se manifestar sobre as testemunhas arroladas que não foram ouvidas, bem como sobre o cinteudo dos
documentos colacionados as fls. 335/341.
00567 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: V. L. A. ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Sentenca: Intime-se da sentenca
que desacolheu os embargos declaratoorios.
00568 Processo: 0007635-95.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANESSA VIEIRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00569 Processo: 0008402-80.2006.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se para esclarecer se ainda
pretende ouvir as pessoas elencadas no rolde fls. 100.
00570 Processo: 0015498-34.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIANO DOMINGOS DOS
SANTOS ADV: THIAGO CANDIDO BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o reu
em 05 anos e 04 meses de reclusao, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto, e 13 dias-multa,
no valor de 1/30do salario minimo vigente a epoca do fato, para cada dia.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00571 Processo: 0019315-43.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA PAULA MACKOING
LINCONL ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: MARIO
ANDRES RAMOS BEZERRA ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: WILLY ANDERSON MARTINEZ VEGA ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA
ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: ANDERSSON ANDRES SANCHEZ GUTIERREZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: JARI YERSON MORALES HERNANDEZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA
SILVA. REU: JOHANNA PATRICIA RODRIGUEZ MARTIN ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU:
MARTHA ROCIO VEGA ZAMORA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: GABRIEL CERON
TOVAR ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA OFERECEREM OS MEMORIAIS SUBSTITUTIVOS DOS
DEBATES ORAIS, NO PRAZO LEGAL.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00572 Processo: 0014655-69.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCUS EDWARD HAUPT
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de
instrucao designada para o dia 15/10/2015, as 15:30h a ser realizada na 2(segunda) vara de precastoria
da comarcade Natal/RN, forum local.(precatoria 0109541-11.2015.8.20.0001.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 159/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00573 Processo: 0000203-25.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO URTIGA DE
SOUSA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: LUCIO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: ESDRAS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA
BELTRAO. REU: VITOR PRADO FREIRE ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: CESAR
BATISTA DIAS ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: EDUARDO JORGE FERREIRA DO
EGITO ADV: SHEYNER ASFORA,JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR. REU: PABLO BARBOSA DE
ARAUJO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: LEANDRO HENRIQUE BATISTA ADV: GILSON
DE BRITO LIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 25.11.2015, 14:00 hs.
00574 Processo: 0000203-25.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO CARDOSO DE
OLIVEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: JOSE DE PAULA CAVALCANTI JUNIOR ADV:
LARA GOMES DAMASCENO,YAGO ARAUJO DOS SANTOS. REU: MILTON LUIZ DA SILVA ADV: DJANIO
ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: EDNALDO ADOLFO DE SOUZA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS. REU: EDILSON ARAUJO DE CARVALHO ADV: SAMARA RIBEIRO AZEVEDO,LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio dia 25.11.2015, 14:00 hs.
00575 Processo: 0003871-04.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAQUIM ANTONIO DOUETTS
PEREIRA ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00576 Processo: 0036168-06.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALTER TRIGUEIRO ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00577 Processo: 0075915-55.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO WILLIAM DE
ALBUQUERQUE ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
00578 Processo: 0075915-55.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO WILLIAM DE
ALBUQUERQUE ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para
apresentar defesa escrita no prazo legal.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00579 Processo: 0000063-17.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO BEZERRA
DINIZ JUNIOR ADV: JESSICA AVANISE CARNEIRO DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: intime-se o autor
para apresentar impugnação, no prazo legal
00580 Processo: 0000178-77.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,CARLOS GILBERTO DE
ANDRADE HOLANDA,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 5 dias, requerer o que entender dedireito.
00581 Processo: 0004658-93.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PRIMEIRA IGREJA BATISTA
SHEKINAH ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE
NUNES DE OLIVEIRA ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: RUBENS CARDOSO DE
LIMA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Sentenca: Desistencia homologada
00582 Processo: 0008217-92.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON CLEMENTINO
RIBEIRO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: IntimeseCONFORME CONVENIO DO TJ COM A SEGURADORA LIDER,FICA A PERICIA AGENDADA PARA
05/11/15,AS 08H30MIN.INTIME-SE PARA,QUERENDO INDICAR ASSISTENTES E COMPARECER NESTE
FORUM,NA SALA DE AUDIENCIA,COM SEUS ADVOGADOS.
00583 Processo: 0008217-92.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seA SEGURADORA LIDER PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS,NO
VALOR DER$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),EM 10 (DEZ) DIAS.
00584 Processo: 0012001-53.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILTON PEREIRA DA
SILVA M E ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO,LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES
COUTINHO,SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ADAILTON PEREIRA DA SILVA
ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO,LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU:
ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL
ARRUDA DE FARIAS,AMANDA VIEIRA CARVALHO. REU: ELIEZER MENEZES DOS SANTOS ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS,AMANDA VIEIRA CARVALHO.
Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na produção das provas periciale oral,
conforme petições de fls.608/611, em 10 (dez) dias.
39
00585 Processo: 0013381-09.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUINALDO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00586 Processo: 0024500-98.2010.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: DAVINA MARIA DOS SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. AUTOR: MARIA JANILMA DE LIMAREU: MARIA FERREIRA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se as
partes da decisão que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, art. 267, inc. VI do CPC.
00587 Processo: 0027707-47.2006.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: LUIS BONIFACIO NETO ADV: LUIZ CARLOS
BRITO PEREIRA,JOSE GERALDO SOARES DE ALENCAR,BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seNA FORMA REQUERIDA, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
00588 Processo: 0028421-02.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para,em 05 (cinco)
dias,requerer o que entender de direito.
00589 Processo: 0030281-38.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDEONES BARBOSA
DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00590 Processo: 0035405-02.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDEONES BARBOSA
DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00591 Processo: 0042291-46.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURIPENHA DOS SANTOS NEVES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00592 Processo: 0047701-85.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se a parte
autora para impulsionar o feito, recolhendo as diligências para expedição de novo mandado de busca e
apreensão, em 10 (dez) dias.
00593 Processo: 0048221-45.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL
WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar o endereço atual da promovida, para finsde
citação e cumprimento da liminar, em 10 (dez) dias.
00594 Processo: 0066974-16.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. B. A. ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: B. H. S. ADV: AILTON ALVES FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA
TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00595 Processo: 0081130-09.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GUEDES DA
SILVAREU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para, querendo, em 15 dias, impugnar o cumprimentode sentença(art. 475J), § 1º., do CPC.
00596 Processo: 0102179-09.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
DE ALMEIDA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA,ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se às partes p especificar as provas q pretendem
produzir, especificando-as em hipotese afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requerimento p
julgamento do processo no estado em q se encontra, em 5 dias
00597 Processo: 0120470-57.2012.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JORGE MARCUS BATISTA
DE VASCONCELOSREU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: JOAO RAFAEL LOPES
ALVES,HENRIQUE DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se o demandado para recolher as custas, em
10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0000337-15.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAVIO ROMULO LOPES
DE SOUSA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia
designadaINSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/15,AS
17HS15MIN,OPORTUNIDADE EM QUE SERA REALIZADA PERICIA PELA DRA. CHRISTINE MARIA
BATISTA DE BRITTO LYRA,NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO.
00599 Processo: 0002230-17.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DA SILVA PAIVA
ADV: MARCOS REIS GANDIN,CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: AROALDO JACKSON DE ARAUJO PEREIRAREU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA
DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.567,determinando à remessa dos
autos p/Justiça Federal p/apreciação do pedido da Caixa Econ.Federal de interesse de integrar a lide,por
terem todos os autores apólices do ramo 66
00600 Processo: 0002790-80.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU: EDVALDO NASCIMENTO
PONTES ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO. Ato Ordinatorio: a parte para especificar provas que ainda
pretende produzir, o silencio sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido e que
deseja o julgamento do feito, no estado em que se encontra
00601 Processo: 0003593-29.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ROBERIO MESQUITA DOS SANTOS ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR. Ato
Ordinatorio:intime-se a parte autora para falar sobre a devolução da carta de citação retro
00602 Processo: 0004046-58.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEI LINHARES
BARBOSA ADV: VITORIA CABRAL RABAY,GUSTAVO CAMPELO RABAY. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para conciliação e/ou instrução e julgamento em audienciadesignada para o dia 14.12.2015,as
14hs40min,cientes de que o rol detestemunhas deve ser depositado em ate 20 dias antes da audiencia
00603 Processo: 0005948-80.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISANGELA ECLECIA
MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERMERCADOS EXTRA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seàs partes p especificar as provas q pretendem produzir, especificando-as em hipotese
afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requerimento p julgamento do processo no estado em q se
encontra, em 5 dias.
00604 Processo: 0006266-63.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TARGINO DE LIMA
ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: JMS CONSTRUCOES LTDA ADV:
FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-se as partes para conciliacao e/ou instrucao
e julgamento em audienciadesignada para o dia 14.12.2015,as 15hs20min,cientes de que o rol detestemunhas deve ser depositado em ate 20 dias antes da audiencia
00605 Processo: 0011831-47.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00606 Processo: 0011900-79.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: SILVIA LETICIA SANTANA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte para tomar
conhecimento das consultas realizadas e, em 10 dias, requerer o que entender de direito.
00607 Processo: 0016141-62.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora,a fim de manifestar
interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
00608 Processo: 0017821-48.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar novo
endereço do promovido,no prazo de 10(dez) dias, em virtude da devolução, sem cumprimento, da
correspondência de fl.84, sob pena de indeferimento da inicial.
00609 Processo: 0022405-37.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: DPN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes
para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias
00610 Processo: 0025398-14.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea
parte autora p/ ter ciencia do oficio fls 70/71 e, caso exista herdeiros, devera o promovente, no prazo de
30 dias, regularizar o polo passivo da demanda, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC.
00611 Processo: 0031997-66.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GERALDO CAHINO JUNIOR
ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA PARA O DIA 10/11/15, AS 15:00H, NA 4 VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.
00612 Processo: 0034300-19.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIO INACIO DA CUNHAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o
demandado para recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do
Estado.
00613 Processo: 0041267-17.2010.815.2003 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: JULIANA PAULA ALVES DE
SOUSA ADV: SAMIA ALVES ARAUJO,SUELLEN CAVALCANTI GAMA. AUTOR: MARTA MARIA POLI ADV:
SAMIA ALVES ARAUJO,SUELLEN CAVALCANTI GAMA. AUTOR: LIVIA KARLA NOBREGA DAVID ADV:
SAMIA ALVES ARAUJO,SUELLEN CAVALCANTI GAMA. REU: IVO MONTEIRO BEZERRA JUNIOR ADV:
CLAUDIO TAVARES NETO,YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-seAS PARTES,ADVOGADOS
E ASSISTENTES PARA,QUERENDO,COMPARECEREM AO ATO -DESIGNADA DATA DE 16/11/15 AS
08:00H,PARA INICIO DOS TRABALHOS DE PERICIA NO IMOVEL DA PARTE AUTORA.
00614 Processo: 0056461-23.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fl.53,que determina o
recolhimento da diligência necessária a expedição de mandado para cumprimento dotitulo judicial já
constituído.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
40
00615 Processo: 0065332-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINI BOX VERONA ADV:
DAMASIO B FRANCA NETO. Ato Ordinatorio: para falar sobre a devolução do mandado nao
cumprido.endereço nao localizado
00616 Processo: 0081547-59.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SARA JOYCE DOS SANTOS ALCANTARA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA,EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR:
CICERO GILSON ALCANTARA ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: LIDER SEGURADORA
DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designadaINSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/11/15,AS
17H45MIN,OPORTUNIDADE EM QUE SERA REALIZADA PERICIA PELA DRA.CHRISTINE MARIA
BATISTA DE BRITTO LYRA,NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO.
00617 Processo: 0081547-59.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LIDER SEGURADORA DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seA LIDER SEGURADORA PARA DEPOSITAR, EM 15 DIAS, HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE NAO O FAZENDO A PERICIA NAO SERA REALIZADA.
00618 Processo: 0091613-98.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFP LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,FERNANDO LUZ PEREIRA.
REU: REGINALDO SALVADOR ALCANTARA Despacho: Intime-se a parte para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
00619 Processo: 0109358-91.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para responder ao apelo fls. 110.
00620 Processo: 0120491-33.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANIS DOS SANTOS
SILVA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ENERGISA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência Una designada para o dia 16/12/
2015 às 16h. Cientifique da necessidade do depósito do rol de testemunhas com até 20 (vinte) dias úteis
antes da audiência.
00621 Processo: 0768495-28.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JORGE XAVIER MAIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,FERNANDO PEREIRA DA SILVA,ADRIANA MARIA
RODRIGUES. REU: BANCO FIBRA/GVI ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes p/comparecerem em audiência tentativa conciliacao, instrucao,designada 14/12/
2015 as 16:40 horas,cientificando da necessidade dedeposito do rol de testemunhas com ate 20 dias de
antecedencia.
00622 Processo: 0768495-28.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JORGE XAVIER MAIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,FERNANDO PEREIRA DA SILVA,ADRIANA MARIA
RODRIGUES. REU: BANCO FIBRA/GVI ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se Nao realizada conciliacao,em seguida sera realizada instrucao com depoimento pessoal
das partes, o q importara ausencia injustificada de qlquer delas,em pena de confesso.Depois,ouvidas
testemunhas,se arroladas
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 190/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00623 Processo: 0022482-41.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Ato Ordinatorio:a parte autora para
falar sobre a devolução de mandado sem ser cumprido.Novo endereço do promovido.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0022234-46.2007.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO,JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA,CARLOS
ALMIR DE FARIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a requerente para apresentar as primeiras declarações
de bens e herdeiros,juntando as escrituras dos bens imóveis,no prazo de 20 dias.
00625 Processo: 0078418-46.2012.815.2003 - ASSISTENCIA JUDICIAR REU: P. C. S. ADV: PAULO CHAVES
DE SOUZA. Despacho: Intime-separa falar sobre o pedido em 05 dias.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 166/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00626 Processo: 0016735-06.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FERREIRA DE LIMA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu para audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 14/10/2015 as 15:30 na vara de entorpecentes de joao
pessoa-pb.
00627 Processo: 0023108-87.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLAUDIANA EPIFANIA DE
ANDRADE ADV: ENIO GUSTAVO LOPES BARROS. INDICIADO: ANA CLAUDIA EPIFANIA DE ANDRADE ADV: ENIO GUSTAVO LOPES BARROS. INDICIADO: VANIA FERREIRA DOS SANTOS ADV:
AGASSIS ALMEIDA FILHO. INDICIADO: NUBIA NADJANE DA CRUZ ADV: EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR. INDICIADO: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA ADV: AGASSIS ALMEIDA
FILHO,ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. INDICIADO: JAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA ADV: AGASSIS ALMEIDA FILHO. INDICIADO: ADILSON GALDINO DA COSTA ADV: HARLEY HARDENBERG
MEDEIROS CORDEIRO. INDICIADO: IVANDRO DA SILVA CONSTANTINO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Audiencia designada designada para o dia 21 de outubro de
2015, as 14 horas, na Vara de Entorpecentes
00628 Processo: 0023108-87.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADILSON GALDINO DA
COSTA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. INDICIADO: IVANDRO DA SILVA
CONSTANTINO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se o advogado Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro a ofertar a defesa preliminar, por escrito, no prazo de lei
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 183/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0006950-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESPOLIO DE EXPEDITO
BORGES VIANA ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO advogado da parte
promovida, para ciencia da remarcacao da audienciapara o dia: 09 de novembro de 2015, pelas 14:00
horas, onde devera comparecer acompnhado de seus constituintes.
00630 Processo: 0008589-37.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO. REU: BALDUINO CLEMENTINO NETO Despacho: Intimese a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveisde penhora, ou requerer o que de
direito.
00631 Processo: 0009001-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILDO CANUTO ALVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA
DIAS GUERREIRO. INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: EDUARDO BRAZ
DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da decisao de folhas 1.494 dos autos,
em dez dias.
00632 Processo: 0010151-86.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA DE LIMA SOUZA
ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias
apresentar resposta a impugnacao.
00633 Processo: 0019061-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZINETE GOMES
ADV: MANOEL FELIX NETO. Ato Ordinatorio:A parte autora para em cinco dias se pronunciar sobre
devolucao de AR.
00634 Processo: 0023819-22.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADRIANA DE FATIMA DINIZ
FALCAO ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: JOLMACIO PEREIRA DE BRITO Despacho:
Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, no prazo de cinco dias.
00635 Processo: 0024830-57.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ELIAS DE ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. AUTOR: IZABEL DA SILVA ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA
NOBREGA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-seAs partes da sentenca de folhas dos autos.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00636 Processo: 0007593-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON MARINHO FERNANDES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para comparecer em cartório, objetivando receber o alvará.
00637 Processo: 0011763-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UZIEL LUCENA DE FARIAS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, dizer de ainda tem
interesse na produção de prova pericial.
00638 Processo: 0013313-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANASSEIS MONTEIRO
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: GVT S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para se
pronunciar sobre o cumprimento da sentençapor parte da sucumbente, requerendo o que de direito, no
prazo de 15(quinze) dias.
00639 Processo: 0015442-04.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL JANAY NORONHA ALVES ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,ISAQUE NORONHA CARACAS. AUTOR:
RAQUEL NORONHA ALVES ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: ERALDO SATIRO XAVIER ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO,RINALDO SANTOS.
REU: PAULO DE TARSO LUSTOSA XAVIER ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00640 Processo: 0021763-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR ADV: TADEU MENDES VILLARIM,DANIEL FERREIRA DE LIRA. AUTOR: MIRIAM
DE FARIAS PANET ADV: TADEU MENDES VILLARIM,DANIEL FERREIRA DE LIRA. REU: SCOPEL
SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE
HOLANDA. REU: PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA. Sentenca: Acordo homologado
00641 Processo: 0024342-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILZO ALVES PEQUENO
ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO PAN Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos juntados às fls. 146/226 dos autos.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00642 Processo: 0007285-32.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLSON ITHAMAR FERNANDES ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES NETO ADV: VLAIRTON
VIANA ARAUJO. AUTOR: IVONETE DE AGUIAR FERNANDES ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. REU:
ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORDEIRO FERNANDESREU: ANNA CARLA ITHAMAR FERNANDES Despacho: Intime-se a parte autora para, em trinta dias, informar quem é o inventariantedo sobredito
espolio e qual o seu endereço atual, sob pena de exclusão dessa parte da presente relação processual.
despacho de fls.85.
00643 Processo: 0008544-96.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
REU: NOMACAto Ordinatorio: para parte autora falar sobre a certidão do oficial de junstiça de fls.110 e
112, constantes da devolução da carta precatoria, no prazo decinco dias.
00644 Processo: 0009186-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO WAGNER DA
SILVA ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES ADV: VLAIRTON VIANA
ARAUJO. REU: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORDEIRO FERNANDES Despacho: Intime-se a
parte autora para, que informe no prazo de trinta dias, quem é o inventariante do sobredito espolio e qual
o seu endereco atual, sob pena de exclusao dessa parte da presente relação processual.
00645 Processo: 0010634-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISSON GLERISTON
ANDRADE DE LIMAREU: NOVO RUMO MOTORES E PECAS LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO,MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO,DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Intime-se novo rumo honda para, no prazo de cinco dias, efetuar o deposito dosvalores
arbitrados a titulo de honorarios periciais fls.257, sob penade nao realização da prova e julgamento no
estado em que se encontra.
00646 Processo: 0014415-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. N. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. REU: E. B. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sobre os calculos
apresentados pela contadoria fls.199/202.
00647 Processo: 0016285-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS AMORIM DOS SANTOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AAto Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se
sobre o deposito de fls.151/153 realizado pela parte promovida.
00648 Processo: 0017108-30.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ANA CARLA ITHAMAR
FERNANDES ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: CARLUCIA ITHAMAR FERNANDES
ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. REU: CARLSON ITHAMAR FERNANDESREU: JOSE LUIZ
FERNANDES NETO Despacho: Intime-se a parte impugnante sobre o teor das certidões de fls. 37v e 39
devendo informar no prazo de dez dias o endereço atual do impugnado CarlsonIthamar Fernandes.
Devendo ser intimada tambem a Sra. Ivonete Aguiar
00649 Processo: 0019175-90.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV: MANOEL FELIX NETO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: JOSEFA SOUZA
BARBOSA ADV: MANOEL FELIX NETO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se
a parte exequente para, no prazo de trinta dias, se manifestar sobreo teor do oficio de fl.457, requerendo,
na ocasião a medida que entender cabivel.
00650 Processo: 0022314-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALESSANDRO GUILHERMINO BARBOSA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: EDIVANIO BARBOSA DA SILVA ADV:
JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: JOSE LUCIO DE SOUZA DE LIMA ADV: JULIANA BARBOSA
LIRA SOUZA. REU: LUCIO SOUZA DE LIMA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: LUCIANO
SOUZA DE LIMA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. Despacho: Intime-se a parte devedora, para
no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia devida (principal e custas judiciais), sob pena de
multa dedez por cento, e consequente penhora on line.
00651 Processo: 0024135-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUREA DA SILVA PEREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MERCADINHO FARIAS LTDALITISCONSORTE: FARMAPLUSAto Ordinatorio: ao autor para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha discriminadado
debito, nos termos do art.475-B do CPC.
00652 Processo: 0024954-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RITA DE MORAIS
TRAVASSOS ADV: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA,RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA. REU: GILBERTO SILVA DE SIQUEIRA ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR,ALYSSOM AMORIM QUARESMA.
Despacho: Intime-se audiencia de instrução e julgamento dia 05/11/2015 as 15:00 horas, devendo
comparecerem acompanhados de suas testemunhas independentementede intimação.
00653 Processo: 0122175-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA KAUANNY DA
SILVA COSTA ADV: REBECCA ROCHA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SALETE DA SILVA
SOUZA ADV: REBECCA ROCHA LIMA. REU: SUPERMERCADO EXTRA HIPER ADV: SILVIA
ZEIGLER,ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. REU: PIRES E CITO LTDA ADV: ROBERTO
CESAR LEITE GURJAO. DENUNC.A LIDE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para
dia 10/11/2015 as 16:00horas no forum local.
00654 Processo: 0122895-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL DO NASCIMENTO
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para, a vista da certidao fl.114, apresentar os boleto s bancarios pagos com atraso, pressuposto
fundamental para o calculo referente a exclusao dos encargos acessorios a comissao de permanência.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0004842-16.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO
ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-seO exequente de todo teor do despacho de fl.
90, dos presentes autos.
00656 Processo: 0005036-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAFRA LEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: PEDRO CABRAL DE MELO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00657 Processo: 0007933-12.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seA parte autora para requerer o que
entender de direito sob pena de extinção e arquivamento, prazo de 10 dias.
00658 Processo: 0011560-10.2003.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seO exequente para ter ciência do
resultado de fls.95/96, requerendo o que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento, no
prazo de 10 dias.
00659 Processo: 0012652-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seO
causídico do promovido de todo teor do despacho de fl. 116, dos presentes autos.
00660 Processo: 0012770-13.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SEVERINO GOMES CAVALCANTE ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seA parte autora para se pronunciar sobre a certidão de
fl.123 verso, dos presentes autos, no prazo de 10 dias.
00661 Processo: 0013053-07.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: J S EMPREENDIMENTOS
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seDeferida a penhora eletrônica, restou infrutífera, indique bens penhoraveis ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.
00662 Processo: 0013365-12.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. REU: MARIA JOSICLEIDE TORRES DA COSTA
Sentenca: Sentenca homologatoria
00663 Processo: 0014163-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERONICA MARQUES DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-sePromova o autor/exequente, ocumprimento do acórdão/sentença, observadoo disposto no art. 475-B, do CPC, sob pena de
arquivamento, no prazo de 15 dias.
00664 Processo: 0015344-19.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R E G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ANA CARLA ALBUQUERQUE DE CARVALHO. Despacho: IntimeseAutor/exequente de todo teor do despacho de fl.219, dos presentes autos.
00665 Processo: 0015480-16.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seDeferida a penhora eletrônica, restou
infrutífera, indique bens penhoraveis ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.
00666 Processo: 0017571-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLOVIS MORONI
VIDAL ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Despacho: Intime-seO promovente para efetuar depósito
de diligencias de oficial de justiça, a realização da citação requerida, no prazo de 10 dias.
00667 Processo: 0022005-09.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO.
Despacho: Intime-seDeferida a penhora eletrônica, restou infrutífera, indique bens penhoraveis ou
requeira o entender pertinente, no prazo de 10 dias.
00668 Processo: 0024606-17.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RANDON ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despa-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
cho: Intime-seO exequente para se pronunciar sobre a certidão de fl. 64 verso, dos presentes autos,
prazo de 10 dias.
00669 Processo: 0025876-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO GONCALVES BRASILEIRO VIANA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-sePara receber alvara de autorização, referente a honorarios advocatícios, prazo de 10 dias.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0002430-73.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MICHAEL SARMENTO FURTADO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. Despacho:
Intime-se para, querendo, apresentar impugnação aos embargosa interpostos peloexecutado, no prazo de
15 (quinze) dias.
00671 Processo: 0003988-80.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FIBRA INSTITUTO DE
GESTAO E SAUDE ADV: FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA,LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA. REU: MICHAEL SARMENTO FURTADO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,EDUARDO
JORGE NUNES DE SOUZA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 174/175 que extinguiu o feito sem
resolução do mérito.
00672 Processo: 0004516-61.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO,JOSE DIJAY DA
COSTA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 104 que determinou o arquivamento
provisório do processo.
00673 Processo: 0005033-61.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para recolhimento das
diligências no prazo de 10 (dez) dias.
00674 Processo: 0006395-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES MOURA ADV: CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. Despacho: Intime-se concedo
prazo de 05 (cinco) dias conforme requerido pela autora.
00675 Processo: 0008660-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
NOIA JACOME SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob
pena de extinção e arquivamento.
00676 Processo: 0009102-68.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: FABIA FERREIRA BARBOSA
Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 58/59 que julgou procedentes os pedidos.
00677 Processo: 0010550-76.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JAIME ANCELMO DE
FRANCA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se para rebimento dos alvarás.
00678 Processo: 0013572-79.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se para cumprimento do despacho de fl.64, no prazo de 10 (dez) dias.
00679 Processo: 0013922-67.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: WELLINGTON BEZERRA
ALEXANDRE ADV: FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. REU: LUCIANO GOMES DA SILVA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 180/184, que extinguiu o feito sem
resolução do mérito.
00680 Processo: 0014603-76.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARILIDIA MARQUES DOS
SANTOS ADV: BRUNO FARIAS LIMA,TULIO FARIAS LIMA. AUTOR: JOSE FRANCISCO DA GAMA
FILHO ADV: BRUNO FARIAS LIMA,TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 171
que determinou o arquivamento provisório do processo.
00681 Processo: 0014782-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALBERTO PEREIRA
DA SILVA FILHO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: ALDENORA DA SILVA SOUZA ADV:
PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA,PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as
sob pena de preclusão e indeferimento.
00682 Processo: 0015517-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA RODRIGUES
DOS SANTOS AZEVEDO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: ITAUCARD FINANCIAMENTO E
INV S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 94/99, que julgou improcedentes o pedido.
00683 Processo: 0017398-79.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MICHEL SARMENTO FURTADO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. Despacho:
Intime-se para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o instrumento de procuraçãoou de substabelecimento
que regulariza a sua representação processuais, sob pena de indeferimento e desentranhamento da
referida petição.
00684 Processo: 0018248-75.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELO MARCIO DA
SILVA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias se manifestar sobre o Laudo Pericial de fls. 122/124.
00685 Processo: 0020637-67.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: VETARE IND E COM DE
VIDROS LTDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: ELEGANTE MAGAZINE COM LTDA
ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 214 que determinou o
arquivamento do processo.
00686 Processo: 0027431-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO GOMES DA
SILVA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: WELLINGTON BEZERRA ALEXANDRE ADV: LARISSA DE MELO E TORRES. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 186/193 que julgou improcedentes os
pedidos.
00687 Processo: 0028593-61.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se
intimar a promovida para recolhimento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 114, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0001818-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BUFFET SONIA E CAPRICHO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS,LIVIA DE SOUSA SALES. AUTOR: SONIA MARIA CRUZ DE
MEDEIROS ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável.
Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se
concordam com o julg. ant. da lide
00689 Processo: 0002708-11.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JC COM DE PRODUTOS DE BELEZA E
MAQUINAS DE DEPILACAO LTDA ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO,DENISE DE CASSIA
ZILIO ANTUNES,MARCELO GAIDO FERREIRA. REU: WELLEN BARBARA BRAGA CAVALCANTI Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl(s).
548/553.
00690 Processo: 0003003-87.2010.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOAO VENACIO RODRIGUES ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CLOTILDE RODRIGUES ALVESREU: LINCOLN GOMES DANTASREU: CONSTRUTORA E COM LUMA LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, justificar a diferença de valores apresentada no despacho de fl. 200.
00691 Processo: 0004769-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITOR GIOVANI SOUZA
DA SILVA ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00692 Processo: 0004909-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS FERNANDES
BANDEIRA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. REU:
FRONTEIRA ENGENHARIA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA.
Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a
parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00693 Processo: 0006212-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON SANTOS BORBOREMAREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO,GIOVANNI BOSCO
DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se o devedor para, no
prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dovalor devido, sob pena de multa de 10% sobre a dívida,
nos termos doart. 475-J, do CPC.
00694 Processo: 0007148-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODONTO PLAN SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar, através da juntada do último
balancete da empresa ou do IR, que é merecedor dos benefícios da justiça gratuita, sub pena de
indeferimento de tal pedido.
00695 Processo: 0007915-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO ANDRADE DE
LIRA ADV: PAULO GOES,SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00696 Processo: 0009635-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO SILVA DOS
PASSOS IRMAO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV:
MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
do recebimento do R. Apelação (réu) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte autora para
apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00697 Processo: 0013402-44.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DA COSTA SILVA ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: THIAGO
CARTAXO PATRIOTA,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,ROSANA J RIELLA. REU: RENACAR
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AUTOMOVEIS LTDA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS,JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO
CAMPOS LIRA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 215/216, que rejeitou os
embargos manejados às fls. 198/202 e 203/205.
00698 Processo: 0014565-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO VASCONCELOS CLEMENTE JUNIORREU: GEOVANO ALVES MAIA ADV: WELLINGTON EVARISTO JALES.
Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do requerido à fl. 174.
00699 Processo: 0014917-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENI PEREIRA DA SILVAREU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl(s). 256.
00700 Processo: 0016175-96.2010.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: VLADIMIR SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento de que o presente feito já foi convertido em depósito, razão pela qual resta prejudicado o
requerimento de fl. 83. Autos ficarão sobrestados pelo prazo de 06 meses.
00701 Processo: 0016211-70.2012.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARTA LUCIA DIAS DE LUCENA SOUSA ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: ANDERSON NORONHA SANTOS ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO,ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (réu)
em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15
(quinze) dias.
00702 Processo: 0016477-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: GILMA MARIA DA SILVA
MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes acerca da
decisão de fls. 264/266, de julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.
00703 Processo: 0016503-55.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE FERNANDES
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. REU: CIRNE PARTICIPACOES EMPREENDI LTDA ADV: EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE,ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requererem o que de direito.
00704 Processo: 0016653-75.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
sobre a petição e os documentos de fls. 217/222.
00705 Processo: 0016874-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA DA COSTA PEREIRA FILHO ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO REAL ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre oscálculos de fls.
250/255.
00706 Processo: 0017608-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA DA SILVA
VIEIRA ADV: JOAO PAULO DOMINGOS DE SOUSA,FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU:
EXTRAMED ADM E SERVICOS MEDICOS LTDA ADV: CARLOS EDUARDO MANFREDINI
HAPNER,TARCISIO ARAUJO KROETZ. REU: CLIPSI HOPITAL GERAL DE CAMPINA GRANDE PB
ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00707 Processo: 0017859-90.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. REU: BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a informação de fl(s).172.
00708 Processo: 0018019-76.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
REU: GESSO PURO LTDAREU: GEORGE VIEIRA ROCHAREU: GEORGE DE QUEIROZ ROCHA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento das diligências
necessárias ao fiel cumprimento do mandado a ser expedido nos termos do despacho de fl.56.
00709 Processo: 0018712-17.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA XIMENES
FIGUEIREDO FERNANDES ADV: THELIO FARIAS,ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. REU:
BANCO SANTADER BRASIL S/A ADV: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as
partes da decisão de fl. 821/822, que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.
00710 Processo: 0019761-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias.
00711 Processo: 0020150-63.2009.815.0011 - MONITORIA REU: JOSE SUASSUNA FILHOAUTOR: FUNDO
INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL ADV: ALEXANDRE DE
ALMEIDA,ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço do promovido.
00712 Processo: 0021142-92.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILEMAN DE FIGUEIREDO FALCAOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho:
Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dovalor devido, sob pena de
multa de 10% sobre a dívida, nos termos doart. 475-J, do CPC.
00713 Processo: 0021957-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
RAFAEL AMORIM SARUBBI,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,FABIO RIVELLI. Despacho: Intime-se
do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00714 Processo: 0021995-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TERESA NOBREGA FERREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00715 Processo: 0023199-73.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: JONAS AGAPITO RODRIGUES DE MEDEIROS E OLIVEIRA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,RENATA
ALVES DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos.
INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00716 Processo: 0025705-56.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. REU: ROGERIO ARAUJO DE SALES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável.
Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se
concordam com o julg. ant. da lide
00717 Processo: 0025756-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICA DE GELO BARRETO LTDAREU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de
fls. 148/181.
00718 Processo: 0028189-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURACI GOMES DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a parte ré para,
no prazo de 10 dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 90/91.
00719 Processo: 0030209-52.2005.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MACONE EMANUEL GRANGEIRO QUIRINO ADV: EDUARDO DANTAS,DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU: FABIO HONORATO GRANGEIRO Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 05 dias, fornecer CPF válido, tendoem vista o informado (827.258.374-05) ser
inválido.
00720 Processo: 0030364-21.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COM E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA Despacho: Intime-se a parte exequente da decisão de fl. 108.
00721 Processo: 0121599-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CYNTHIA LIDIANE COSTAREU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-se a ré para dizer, em 10 dias, se tem interesse numa composição amiável Em caso
negativo, diga, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concorda com
o julg. ant. da lide.
00722 Processo: 0122287-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: SEVERINO ANTONIO DE ANDRANDE JR
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito.Não se manifestando, os autos serão remetidos para a contadoria judicial, para fins de cálculos das custas judiciais.
00723 Processo: 0123904-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER BARBOSA DE
LIMA SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls.
123/124, 126/127 e 128/138.
00724 Processo: 0124446-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO JOSE FERREIRA
DE SOUSA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU:
AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO,FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. REU: CREDIFIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho:
Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 260/261.
00725 Processo: 0124890-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA KARLA COSTA SILVEIRA
LUCENA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: LEONARDO LUCENA DE CASTRO Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 149-v.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0002224-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE BATISTA DE
MACEDO ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: JEANKALLI DEMETRIO CABRALREU:
RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito em 5 dias.
00727 Processo: 0002244-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANKLIN ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para dizer em 5 dias
00728 Processo: 0003414-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ALEXANDRE
MATIAS BEZERRA ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. REU: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00729 Processo: 0006814-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIO AZEVEDO MELO
JUNIOR ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGUROS DPVAT ADV: TERTIUS FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00730 Processo: 0018554-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA MACIEL DE MORAIS ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: ZECAS SORVETES ADV: JULIANNA MARIA
GOMES SANTANA SILVA. REU: REDE COMPRAS II Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 5
dias as provas que pretendem ser produzidas na instrucao processual, importando o silencio ao julgamento antecipado.
00731 Processo: 0021374-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA RIBEIRO
DA SILVA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: WONDERPOWER METALMECANICA LTDA ADV:
MAURO ROCHA GUEDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00732 Processo: 0022424-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: ANTONIO NEVES DA SILVA
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 5 dias.
00733 Processo: 0022924-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO MIGUEL DE
OLIVEIRA ADV: MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES. REU: UEPB Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00734 Processo: 0023994-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA FABIANA MEDEIROS DE ANDRADE ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY
GUSMAO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO,EDUARDO
BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se os procuradores da Caixa Economica Federal para em
30 dias ter vistas dos autos em cartorio, ou fazer carga dos mesmos, caso entendam necessario.
00735 Processo: 0025894-39.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AJANAI SORAIA ELOI
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: MICHEL ALMEIDA DE FARIAS Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00736 Processo: 0026324-25.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEY PORFILIO DA SILVA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: VICENTE BATISTA DE SOUSA ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE,BIANCA DE MACEDO CIRAUDO,PATRICIA
GUIMARAES DE CASTRO BARROCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0003702-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
TABOSA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO
DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a promovida para
pagamento das custas processuais de fls. 148/149 em10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do
estado.
00738 Processo: 0005611-53.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SUZANA SILVA AMORIM
ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para promoverem a juntada da minuta de acordo,
viabilizando sua respectiva homologacao.
00739 Processo: 0006311-05.2008.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: THIAGO TAKUMI TAN ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: WAGNER PEREIRA MARQUES Despacho: Intime-se
a parte autora acerca do despacho de fls. 109 que deferiu a suspensao dos autos pelo prazo de 60 dias.
00740 Processo: 0008302-40.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: J B DANTAS MEDICAMENTOS LTDA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: GESSO QUEIMADENSE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOAO BATISTA DA SILVA MIRANDA ADV: DIOGENES SALES PEREIRA,PAULO
GOES. REU: MARIA GUEDES DA SILVA MIRANDA Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu
duplo efeito, ficam intimados os promovidospara contrarrazoes, no prazo legal.
00741 Processo: 0008535-42.2010.815.0011 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: RANILSON ARAUJO ALVES
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido acerca do despacho de fls. 111 que indeferiu o pedido defls. 108.
00742 Processo: 0008626-93.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: SOUSAO
COM ATACADO DE ALIMENTOS LTDAREU: ERIVELTON NOGUEIRA DE SOUSA Despacho: Intime-se
a parte autora para impulsionar o feito em 48horas sob pena de extincao.
00743 Processo: 0009122-25.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCILENE TEIXEIRA DE
SOUSA PIRES ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: EDVALDO DA SILVA PIRES ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A ADV: ERIK LIMONGISIAL.
Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 86/89 que julgou parcialmente procedente o
pedido.
00744 Processo: 0011765-58.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LEONALDO FELIX DE CARVALHO ADV: PAULO GOES. REU: MOACIR PIMENTEL DE SOUZA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO.
Despacho: Intime-se a executada para pagamento das custas processuais de fls. 67/68 em 10 dias, sob
pena de inscricao na divida ativa do estado.
00745 Processo: 0016505-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO GUIMARAES ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. AUTOR: GISALVA DE FATIMA AIRES FARIAS
GUIMARAES ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA
MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito, fica
intimada a parte autora para contrarrazoes no prazo legal.
00746 Processo: 0016643-26.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA MIRANDA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA,DIOGENES SALES PEREIRA. REU: J B DANTAS MEDICAMENTOS
LTDA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito,
ficam intimadas as promovidaspara contrarrazoes no prazo legal.
00747 Processo: 0021555-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNILZA DE GOUVEIA
RODRIGUES ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: AGUIA TURISMO ADV: CARLA
CARVALHO DE ANDRADE. REU: IND METALURGICA SILVANA S/A ADV: CARLA CARVALHO DE
ANDRADE. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 333/334, em 10 dias,
sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00748 Processo: 0021642-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA VIEIRA PEREIRA
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: JOSE HAILTON BATISTA LEITE DA COSTA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 110/113 que julgou
improcedentes os pedidos.
00749 Processo: 0023496-95.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INST DE ENS SUPERI ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI,FARAH MARIA ROSADO NOGUEIRA,PAULO GUEDES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ADUFCG SSIND ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,FARAH MARIA ROSADO
NOGUEIRA. REU: AMORIM QUINTAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a infrutifera tentativa de penhora via
bacenjud, indicando bens passiveis de penhora em 30 dias, sob pena de arquivamento.
00750 Processo: 0023936-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GALDINO DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: CIA DE
TELECOMUNICACÕES DO BRASIL CENTRAL ADV: LORRAYNE INACIA SANTOS,GISELE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito em 10 dias.
00751 Processo: 0024121-85.2011.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ANTONIO MONTEIRO GUIMARAES ADV: NESTOR ALVES DE MELO FILHO. REU: ERIC DA SILVA OLIVEIRA ADV: ERIC SILVA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito, fica intimada a parte
promovente para contrarrazoes, no prazo legal.
00752 Processo: 0122705-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE CARLOS COSTA ARAUJO REU: JOSELMA
LUCIENE ALVES DE SOUSAREU: ESTER JORDAO VIEIRA Despacho: Intime-se a parte autora acerca
das certidoes de fls. 56v, 57v e 58v, requerendo o que de direito em 10 dias.
00753 Processo: 0124821-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOAO DOS
SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. REU:
EDGLEI ALVES DE ANDRADE ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Sentenca: Intime-se as partes
acerca da sentenca de fls. 146/148 que julgou improcedenteo pedido formulados na inicial.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00754 Processo: 0006083-20.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLAVO RODRIGUES DE
BRITO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00755 Processo: 0006374-93.2009.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINTAB SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIP ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX
NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00756 Processo: 0010089-70.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO EVANGELISTA DOS
SANTOSREU: LOJA INSINUANTE LTDAREU: CG COM E SERVICOS LTDA ADV: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE. Despacho: Intime-sea segunda promovida para que informe se pretende produzir
outras prova s, especificando-as se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
00757 Processo: 0012353-46.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA MOTTA RAMOS
PIRRO ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: ARTECON ENGENHARIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GERMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETOREU: CONDOMINIO EMPRESARIAL
TRADE CENTER FRANCISCO PEREIRA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab.
00758 Processo: 0016937-98.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATACADISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS NORDESTE LTDA O BORBAOREU: JOSE DE ALENCAR GUIMARAESREU:
JUCERY MENDONCA GUIMARAES ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00759 Processo: 0017441-16.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FLANKLIN ALVES DE SOUSA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. AUTOR: FABIOLA GOMES DA SILVA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00760 Processo: 0019924-92.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANEA RUBIA OLIVEIRA
SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: PARANA BANCOREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0000081-34.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NORDIFE MATEIRAIS ELETRICOS LTDA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: LACERDA E MACIEL LTDA ADV: ORLANDO
VIRGINIO PENHA. Sentenca: Acordo homologado
00762 Processo: 0003431-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AVON COSMETICOS LTDA
ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. REU: SPC BRASIL ADV: ANDREZZA MELO DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, em
10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00763 Processo: 0004507-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AYMORE SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em
15 dias, efetuar o cumprimento voluntáriodo julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por
cento), estabelecida no art. 475-J do CPC.
00764 Processo: 0005241-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J P DA SILVA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte promovente
para, em 05 dias, dizer sobre os termos da petição de fls. 87/93.
00765 Processo: 0008727-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar sobre o documento
de fls. 180/196 no prazo de 10(dez) dias.
00766 Processo: 0011627-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZE ALVES CAVALCANTI ADV: GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte
agravada para, em 10 dias, se manifestar acerca do agravo retido interposto.
00767 Processo: 0012017-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. AUTOR: JOAO
MARCOS RAPOSO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO
DIAS. AUTOR: MARCOS TULIO RAPOSO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA
SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. AUTOR: ELIZANDRA FABRICIA RAPOSO ADV: JOSE RICARDO
PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. AUTOR: FABRICIO RAPOSO ADV:
JOSE RICARDO PEREIRA,JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intimese as partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso
negativo, digam se há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00768 Processo: 0015641-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, se
manifestar sobre a proposta de honorários periciais juntada às fls. 226.
00769 Processo: 0016111-18.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARISA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE
SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos levantamento planimétrico
georreferenciado, no prazo de 20(vinte) dias. Pedido de fls. 60 indeferido.
00770 Processo: 0016228-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO VALERIO DA SILVA
CAMPOS ADV: LYDIA ARAUJO ALVES. AUTOR: MALBA KALINE VIEIRA DAMACENO ADV: LYDIA ARAUJO
ALVES. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o recurso em 15 dias.
00771 Processo: 0016597-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LYDIA MILLANA MENDES
DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Desistencia homologada
00772 Processo: 0016941-86.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias,
querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BacenJud.
00773 Processo: 0017191-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a
parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa do Estado.
00774 Processo: 0017721-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ZINALDO BEZERRA DA SILVA ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
em 10 dias, requerer o que entender oportuno.
00775 Processo: 0017817-70.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA LUCIA DE SENA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS,SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00776 Processo: 0018437-53.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CIA DE CANETAS COMPACTOR ADV: RODRIGO PALMEIRA DA SILVA,JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 106 e 109.
00777 Processo: 0019321-87.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: C. C. E. C. M. F. I. F. P. F. L. ADV:
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 20 dias, indicar bens
penhoráveis, considerando que restou infrutífera a tentativa de bloqueio online.
00778 Processo: 0019527-38.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA JOAO
DE BARROS LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,ANDRE MAURICIO MONTENEGRO
ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, impugnar os cálculos das custas
processuais realizados pela contadoria judicial ou efetuar o pagamento.
00779 Processo: 0019727-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias,
querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BacenJud.
00780 Processo: 0019787-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDOALDO DA SILVA
FIGUEIREDO ADV: DALIBAN MAGALHAES FERREIRA,ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES. Despacho: Intime-se a parte autora para recebimento de alvará judicial.
00781 Processo: 0020661-90.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para levantar os valores
depositados pela autora(fl s. 224/243), bem como para cumprimento da sentença/acórdão, cobrança de
serviço de terceiro, restituição na forma simples.
00782 Processo: 0020941-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias,
querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BacenJud.
00783 Processo: 0021117-40.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, em
10 dias, se manifestar sobre as informações provenientes do BacenJud.
00784 Processo: 0021171-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARTINS ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
dias, juntar planilha atualizada dos cálculos, para fins de cumprimento da sentença.
00785 Processo: 0021297-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIEL PEREIRA DA
SILVA ADV: MAILTON ROCHA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, se
manifestar acerca da realização do depósito do valor executado.
00786 Processo: 0021927-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALUSTIANO LOPES DA
SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre a petição de fls. 248/250, no prazo de 10(dez) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
00787 Processo: 0022177-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIA RODRIGUES
FERREIRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para se
pronunciar sobre a petição de fls. 154/157, no prazo de 10 dias.
00788 Processo: 0025001-72.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANA ALICE DANTAS COELHO
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, em
15 dias, contra-arrazoar o recurso de apelação.
00789 Processo: 0025787-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIA DIRETA IND E COM
DA MODA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada para
indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.
00790 Processo: 0025821-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO LUNA DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar
planilha atualizada dos cálculos, para fins de cumprimento de sentença.
00791 Processo: 0026501-81.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ODETE SOUZA FRANKLIN ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, realizar as
diligências contidas noparecer Ministerial de fls. 41/42. (tópicos 1, 2, 3 e 4).
00792 Processo: 0026557-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAN ALCANTARA
ALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE ALCANTARA
ALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se a para exequente para, no prazo de
20(vinte) dias, indicar outros bens passíveis de gravame ou requerer a providência que entender cabível.
00793 Processo: 0029911-79.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer qual a
finalidade para expedição de ofício a receita federal(fls. 95).
00794 Processo: 0030971-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a petição de fls.
189, noprazo de 10 dias.
00795 Processo: 0035491-03.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: THIAGO CALCADOS ADV:
FABIO HENRIQUES THOMA,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL,MONICA GONCALVES GOMES. Despacho: Vista ao reu prazo de legal.
00796 Processo: 0122057-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR OLIMPO DANTAS
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, se
manifestar sobre a solicitada retificação do polo passivo(fls. 105/119).
00797 Processo: 0124701-89.2012.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 333/336.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0005211-05.2014.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10
dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00799 Processo: 0010791-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para,
em 10 dias, se manifestar sobre a complementação da perícia de fls. 287.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00800 Processo: 0002935-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se o credor de todo teor do despacho de
fl. 98, no prazo de 10 (dez) dias
00801 Processo: 0003406-22.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00802 Processo: 0005585-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
RIBEIRO ALVES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se acercados valores depositados em juizo pela empresa demandada, requerendo oque entender de direito
00803 Processo: 0007205-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TACISO ARGEMIRO NEVES ADV: OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA
GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00804 Processo: 0007235-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS BRAGA DA SILVA
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
00805 Processo: 0019525-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CHRISTYAN GONCALVES
ANIBAL ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00806 Processo: 0024835-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para pagamento das custas calculadas na fl. 77
00807 Processo: 0122415-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV:
SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,MARCELO LEITE C SOARES,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE.
Despacho: Intime-se o recorrido para, querendo, contra arrazoar o recurso, no prazo legal
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0000055-46.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LUCIANA KATIA REIS ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-seA EXECUTADA, na pessoa de seu advogado,para,
querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que a ausencia de manifetação rendera ensejo a liberação em favor do exequentedo quantum
00809 Processo: 0000234-14.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA PEIXOTO
DE ARAUJO ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,ROSELI MEIRELLES JUNG. Ato Ordinatorio:Face
a certidão de fls.186v, intime-se o autor,atraves de seu advogadopara se manifestar sobre a certidão
fornecendo o endereço atual e correto do promovido sob pena de extinção e aquivamento do feito
00810 Processo: 0000383-05.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES DANTAS ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,FLAVIA DE ARAUJO BORBOREMA. REU:
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho:
Intime-se da decisão que homologou o cálculo da contadoria judicial.
00811 Processo: 0000475-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sea parte executada para promover o pagamento da divida,em 15 (quinze)dias conforme requerido pelo exequente,sob pena de incidencia de
multa10% sobre o montante da condenação,penhora de bens e arbitramento
00812 Processo: 0000505-23.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das
diligencias, em 15(quinze) dias.INTIME-SE a parte promovida, através de seu advogado, para,no prazode
10 (dez) dias, efetuar o pagamento de custas processuais finaisR$ 497,10 sob pena de inscrição do
debito na divida ativa do Estado
00813 Processo: 0001025-36.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-sea parte
promovida, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 (dez)dias efetuar pagamento de custas
processuais sob pena de inscrição dodebito na divida ativa do Estado
00814 Processo: 0001329-40.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVONE FERREIRA DA SILVA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADV: SADY
GONZAGA DE MELO. REU: AVANETE MARIA DOS SANTOS ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00815 Processo: 0001954-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte promovida,atraves de seu advogado,para,no prazo de 10
(dez)dias, efetuar o pagamento de custas processuais no valor de 33,97sob pena de inscrição do débito
na divida ativa do Estado
00816 Processo: 0002504-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSA DE SOUZA
MOREIRA DE ANDRADE ADV: MARCELA PONTINELLE,SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteas partes, atraves de seus advogados, por todo teor
da sentença defls. 218/224
00817 Processo: 0002504-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA,RENATA DOWSLEY ARCOVERDE NOVAES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteintimem-se as partes por todo
teor da sentença de fls. 218/224
00818 Processo: 0002621-55.2014.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: ANTONIO SALES DE
ALCANTARA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se para no prazo de
10(dez)dias,informar sobre a disposicao em transigir devendo,em caso negativo,especificar,se for o
caso,as provas que aindadesejam produzir, justificando-as.
00819 Processo: 0002675-21.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CENTRO EDUCACIONAL
ALTERNATIVOREU: COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA 2001 Sentenca: Intime-seo promovido,
através de seu advogado, para pagamento de custas processuais no prazo de dez dias
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00820 Processo: 0002865-57.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCRECIA SILVA CAVALCANTE NOBREGA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de
seu advogado,para,no prazo de 10 (dez)dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 308 e documentos a
elaacostados,requerendo em igual prazo o que for de seu interesse
00821 Processo: 0002914-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA DA
SILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimem-se as partes por todo teor da sentença de fls. 111/115
00822 Processo: 0003305-82.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO
GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo
promovente, atraves de seu advogado, para efetuar pagamento de dili-gencia de intimação do promovido
para pagamento de custas e honorariosadvocatícios
00823 Processo: 0003634-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA TRINDADE MAURICIO ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Ato Ordinatorio:a parte autora, atraves de seu advogado,
para no prazo de dez diasse manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo promovido
00824 Processo: 0003914-31.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM REU: RENATO AMORIM MONTENEGROAUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO DE DRTS CRED NÃO PADRONIZADOS PCG ADV: GUILHERME MARINHO SOARES. Sentenca: Acordo homologadointimem-se as partes por todo teor da
sentença de fls. 55/56 que homo-logou o acordo celebrado
00825 Processo: 0004124-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-sea parte executada
para promover o pagamento da divida,em 15 (quinze) ddias ,conforme requerido pelo exequente,sob pena
de incidencia de multa de 10 % sobre o montante da condenação, penhora de bens, honorarios
00826 Processo: 0004421-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIBRA ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 212 - efetuar o
pagamento da divida em 15(quinze)dias, conforme requerido pela exequente, sob pena de multa de
10%(dezpor cento),sobre o montante da condenacao.
00827 Processo: 0004504-47.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CELSO MARCON. REU: FRANCINEIDE SALES ALVES Sentenca: Desistencia homologadaINTIMEM-SE as partes por todo teor da sentença de fls. 165/166
00828 Processo: 0004564-15.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO S/A IND E COM DE
ALIMENTOS ADV: CORIOLANO DIAS DE SA,TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA,HERMANO
GADELHA DE SA. Ato Ordinatorio:INTIME-SE o autor, atraves de seu advogado, para, no prazo de
48hsfornecer o endereço atual e correto do promovido com respectivo paga-mento de diligencia, sob
pena de extinção e arquivamento do feito
00829 Processo: 0004854-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o
promovido,através de seu advogado,para efetuar pagamento de custasprocessuais no valor de R$
634,97 sob pena de inscrição do debito nadivida ativa do Estado
00830 Processo: 0005040-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para
promover o pagamento da divida,em 15(quinze)diasconforme requerido pelo exequente,sob pena de
multa de 10% sobre o montante da condenacao.
00831 Processo: 0005305-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO CAVALCANTI
DA COSTA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO,ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Acordo homologadointimemse as partes, atraves de seus advogados, por todo teor da sen-tença de fls. 86/87 que homologou o
acordo celebrado
00832 Processo: 0005482-58.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAMILTON BRITO CARNEIRO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado Francisco Pedro da Silva para comparecer em cartório a fim de receber alvará.
00833 Processo: 0005902-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: WAGNER ALVES BEZERRA
ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no
prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões.
00834 Processo: 0006169-35.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: JOSE
ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se pedido deferido, concedido prazo de 30 dias, na forma
requerida.
00835 Processo: 0006952-27.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GRENDENE S/A ADV: CAROLINE DE GASPERI,EDUARDO MASCARELLO,RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN. Despacho: Intime-se a
parte promovida para pagar as custas processuais complementares, no prazo de 10 dias, sob pena de
inscrição do débito na dívida ativa.
00836 Processo: 0007033-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATHEUS COSTA SILVA
DE SOUZA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REPRESENTANTE LEGAL: RIVANDO SILVA DE SOUZA
ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DA COSTA SOUSA ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. REU: COLEGIO AUTENTICO LTDA ADV: CASSIO ATAIDE. Despacho: Intimese as partes (autora e ré), para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentarem contrarrazões.
00837 Processo: 0007084-40.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA KRISTINA BEZERRA
DE MENESES ADV: THALITA LORENA B. MENESES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS
GASPAR SERRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimem-se as partes, atraves de seus advogados
por todo teor da sen-tença de fls. 100/105
00838 Processo: 0007095-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO BORGES DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. AUTOR: MAURICIO DE ARAUJO RAMALHO ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoINTIMEM-SE as partes, atraves de seu advogado, por todo teor da sentença de fls. 93/94
00839 Processo: 0007487-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
A PARTE PROMOVIDA, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, CONFORME CALCULO DA CONTADORIA NOS AUTOS(FLS. 81-82), SOB PENA DE
INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.
00840 Processo: 0008575-92.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONDOMINIO SHOPPING
CAMPINA GRANDE SHOPPING IGUATEMI ADV: DAVI TAVARES VIANA,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.intime-se a parte autora,através de seu advogado para,
querendo, no prazo de dez dias apresentar impugnação a contestação
00841 Processo: 0008672-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA
ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas
no prazo de 10 dias, sobpena de inscrição do débito na dívida ativa.
00842 Processo: 0008694-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MULTI BANK PAGUE FACIL
ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoesIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado,para no prazo de
15(quinze) dias, querendo,apresentar contrarrazões.
00843 Processo: 0009463-61.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VAREJAO SAO LUIZ ADV:
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse.
00844 Processo: 0012173-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ELIOMAR MACIEL BARBOSA
ADV: ANDREIA PONCIANO DE MORAES,GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte
ré para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões.
00845 Processo: 0017484-07.2000.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Ato Ordinatorio:intimem-se a parte promovida,
atraves de seus advogado para, no prazode quinze dias, requerer o que entender de direito
00846 Processo: 0018759-78.2006.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,INGRID GADELHA,EDUARDO JOSE DE
SOUZA LIMA FORNELLOS. Despacho: Intime-se parte embargante, para, no prazo de 10 dias, efetuar
o recolhimento dos honorários periciais arbitrados as fls. 218, mediante deposito em conta judicial
vinculada a este feito.
00847 Processo: 0019718-44.2009.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: MARIA SOLANGE BARBOSA
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00848 Processo: 0020451-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON DE SOUSA ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES,MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de
seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias, manifestar sobre as certidoes de fls. 30v; 31v e 32v,
requerendoem igual prazo, o que for do seu interesse.
00849 Processo: 0022032-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADELINO DA SILVA
ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ,MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito.
00850 Processo: 0023632-82.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES,ANDERSON MARTINS RIBEIRO,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE
MENEZES COSTA. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das
custasprocessuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado
00851 Processo: 0027945-86.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LUCIANA LISBOA MENEZES DE MELO ADV: ARIOSVALDO ADELINO DE MELO FILHO,JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seINTIMEMSE AS PARTES, através de seus advogados, por todo teor dadecisão de fls. 145/146
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
00852 Processo: 0028173-56.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias,
querendo, apresentar contrarrazões.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0000038-40.1990.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO
NOBREGA. INTERESSADO: THIAGO MAGALHAES DE SOUSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Intime-se da audiência de conciliação designada para o dia 02/12/2015 às 14:00h
00854 Processo: 0003054-84.1999.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CELIA MARIA FIRMINO
BARROS ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a inventariante para atribuir
valores a todos os bens do espólio, bem como emendar o plano de partilha, especificando o quinhão de
cada herdeiro, referente as cotas da empresa Arius, no prazo de 10 dias.
00855 Processo: 0007820-44.2003.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSIMAR DA SILVA CURVELO ADV:
BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: Intime-se o inventariante para recolher as diligências de avaliação dos demaisbens do espólio, no prazo de cinco dias, sob as penalidades legais.
00856 Processo: 0023350-05.2014.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS REU: JOSEANE PINTO DA SILVA
ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: Intime-se a promovida. Prazo de 10 (dez)
dias. (art. 326, CPC)
00857 Processo: 0051355-67.1996.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: RITA FERNANDES DE ARAUJO ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES,RAYSSA DOMINGOS BRASIL. INTERESSADO: OSVALDO SALVINO ARAUJO FILHO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,VALDENIA DE SOUSA MARTINS. INTERESSADO: ANDRESSA LUCENA ARAUJOINTERESSADO: LUZIA CORREA DE ANDRADE BARROSINTERESSADO: VERA LUCIA DE LUCENA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/11/
2015, pelas 15:00 horas.
00858 Processo: 0123754-35.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSELITA CALIXTO DE SOUZA ADV:
HELDER ALVES COSTA. Despacho: Intime-se o inventariante para acostar certidões negativas de
débitos junto àsFazendas Públicas (federal, estadual e municipal) em nome do falecido.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00859 Processo: 0000604-12.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. W. C. M. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, impugnar a
contestacao de fls. 28/37.
00860 Processo: 0003303-73.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. S. N. ADV: WILLIAM
WAGNER DA SILVA. AUTOR: R. F. N. N. ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte promovente de que se encontra a disposicao da mesma a certidao de casamento com a averbacao
do divorcio, no cartorio desta 2ª varade familia.
00861 Processo: 0003438-85.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. F. S. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Sentenca: Processo extinto.
00862 Processo: 0005713-07.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: D. F. ADV: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre
olaude pericial de fls. 36/37
00863 Processo: 0005764-18.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. B. N. ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito com fundamento no art. 284, paragrafo unico, art. 267, inc. I e
art.295, inc. VI, parte final, do CPC, indefiro a peticao inicial.
00864 Processo: 0005974-69.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: F. L. F.
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado da autora para, no prazo de
cinco dias, manifestar-se sobre a certidao de fls. 27v.
00865 Processo: 0007404-90.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. T. ADV: SAMARA VASCONCELOS ALVES. REU: F. K. A. T. ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. Despacho: Intime-se Cumpra-se o Venerando Acordao. Intimem-se as partes, dando-lhes ciencia
da chegada dos autos ao Cartorio.
00866 Processo: 0007806-40.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. V. O. ADV: DANILO COURA
MARIZ. Despacho: Audiencia designadadia 04/11/2015,as 1500 horas
00867 Processo: 0009284-83.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. A. V. ADV: IZABELLA
BEZERRA DE SOUSA,NATALIA JULIANA OLIVEIRA MENESES. Despacho: Intime-se a parte exequente
para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a peticao apresentada pelo executado as fls. 21.
00868 Processo: 0009984-59.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. L. S. P. ADV: ROCHANNA
MAYARA LUCIO ALVES TITO. Sentenca: Pedido julgado procedente para decretar o divorcioo de Vera
Lucia de Souza Pordeus e Rinaldo dos Santos Pordeus.
00869 Processo: 0010247-91.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. S. ADV: KELIA SUELY
MELO G RODRIGUES. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00870 Processo: 0010682-65.2015.815.0011 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. A. V. L. ADV: GILBERTO
CESAR COELHO. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de (48) horas, informar o endereco
do reu, son pena de extincao.
00871 Processo: 0010811-70.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. H. R. C. ADV: ASTROGILDO
MATIAS. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de (48) horas, impulsionar o feito, sob pena de
extincao.
00872 Processo: 0011104-40.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. C. ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias,
impugnar a Contestacao
00873 Processo: 0011161-29.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. G. M. I. ADV: MARCIA
AGRA DE SOUSA. AUTOR: G. P. M. C. ADV: MARCIA AGRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se
a parte autora para, no prazo de (05) dias, pronunciar-se sobre a nao realizacao do mandado de penhora.
00874 Processo: 0011293-18.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. H. S. ADV: CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, impugnar a
contestacao apresentada as fls. 27/30
00875 Processo: 0016612-98.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. L. F. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00876 Processo: 0020708-30.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. B. N. ADV: RODRIGO
FERNARDO LIMA GONCALVES,GHISLAINE ALVES BARBOSA. REU: M. M. L. N. ADV: LUSINETE DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seTOMAR CIENCIA, AS PARTES, DA CHEGADA DOS AUTOS DO TJPB.
00877 Processo: 0021593-10.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. R. B. ADV: GUILHERME
OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por meio de seus causidicos, tendo em vista a
certidao de fls. 67v, para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre os motivos que ensejaram a
impossibilidade de intimacao do requerido.
00878 Processo: 0022897-10.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. R. F. ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 48 HORAS, DEVE OS DEMANDANTES SUBSCREVEREM A PETICAO DE FLS. 67/68, EM CONFORMIDADE COM O ART. 38 DO CPC,
SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.
00879 Processo: 0024202-29.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: L. M. N. A. ADV: ALTAMAR CARDOSO
DA SILVA. AUTOR: P. H. N. A. ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: R. S. N.
A. ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00880 Processo: 0024461-24.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: ARNALDO LINO DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00881 Processo: 0024692-85.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. ADV: VALBER MAXWELL
FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. REU: I. D. M. L. ADV: VALBER MAXWELL
FARIAS BORBA. Sentenca: Acordo homologado
00882 Processo: 0024755-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. O. F. ADV: ALEX SOUTO
ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00883 Processo: 0024755-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. B. F. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00884 Processo: 0024755-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. B. F. ADV: PAULO DE TARSO L
G DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00885 Processo: 0025452-97.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. B. S. ADV: ERIC SILVA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO autor para se manifestar sobre a nao citacao do promovido, conformecertidao de fls. 36. prazo de (05) dias.
00886 Processo: 0025814-02.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. B. S. ADV: WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE,MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente determinando a exclusao da paternidade de LUCIANO BELO DA SILVA atribuida a MARCOS
VINICIUS BELO DA SILVA.
00887 Processo: 0026053-06.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: S. M. C. R. ADV: HERBERT LEITE DE
ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre
os motivos que ensejaram a não realização da pericia medica, requerendo oque entender de direito.
00888 Processo: 0027208-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. O. F. ADV: BERNARDO
FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seDEVE A PARTE RECORRIDA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARAZOES,AO RECURSO APRESENTADO FLS. 161/167.
00889 Processo: 0030875-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. ADV: ROGERIO DA
SILVA CABRAL. Despacho: Audiencia designadadia 17/11/2015,as 1445horas
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0002929-62.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA LUCIA CABRAL BOMFIM
ADV: RUTH MARIA LUCAS FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00891 Processo: 0004418-32.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. V. P. S. ADV: GEYMES
BRENO DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 25/11/
2015, AS 1500H.
00892 Processo: 0007122-52.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. V. C. ADV: MARGARETE
NUNES DE AGUIAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00893 Processo: 0008799-83.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. S. M. ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 36, NO PRAZO DE
05 DIAS.
00894 Processo: 0011319-16.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. S. C. ADV: CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA,KATIA LUCIA FRANCA DA SILVEIRA. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAÇÃO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00895 Processo: 0023329-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. A. M. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. REU: G. S. ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 05/11/2015, AS 1500H.
00896 Processo: 0026369-19.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: J. A. J. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 12/11/
2015, AS 1430H.
00897 Processo: 0027498-59.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. C. ADV: PAULO ESDRAS
MARQUES RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00898 Processo: 0027798-21.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. G. L. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. REU: J. M. L. S. ADV: JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se PARA
AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 04/11/2015, AS 1500H.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0001427-83.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA AVELINO
DOS SANTOS SOUZA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR,PATRICIA
ARAUJO DO NASCIMENTO. AUTOR: ALINE MORAYVA DOS SANTOS SOUZA ADV: DANIEL DALONIO
VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. AUTOR: ARLEN
GUILHERME MORAES DOS SANTOS SOUZA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ILANA FLAVIA
BARBOSA VILAR,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ.
Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este juizo, provas que ainda
pretendam produzir, especificando-as.
00900 Processo: 0001437-30.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAGUIMAR SOUTO DE
LIMA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 67/69v.
00901 Processo: 0001657-62.2014.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: C E A MODAS LTDA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-setendo em
vista o pedido de habilitacao, faço vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
00902 Processo: 0002547-40.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO,OTO DE OLIVEIRA
CAJU. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 140. Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento
da condenação, tendo em vista a informacao do CPF do autor.
00903 Processo: 0003907-34.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seDevem as partes,
no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00904 Processo: 0004597-63.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA ADV: MILENA
MEDEIROS CALAFANGE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES
MARIZ,HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de
10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00905 Processo: 0005665-19.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: EDVAN PEREIRA LEITE ADV:
IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: KEZIA SILMARA COSTA FARIAS BARBOSA ADV: ENIO PEREIRA
DE ARAUJO. REU: VALMERI DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: JOSE
VANDERLEI ARAUJO ALMEIDA ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: ANDERSON DE FARIAS
ALVES ADV: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO. REU: MAGNALDO GUEDES DE SOUZA ADV:
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: JOSE LAERTE ALVES PAREIRA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
REU: JOAO PAULO ALCANTARA ARAUJO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00906 Processo: 0006157-40.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 29/32. medicamento.
00907 Processo: 0006167-84.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO BOA VISTA ADV:
FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sedecisao de fls. 52/53. Indefiro o pedido de
medida liminar. Diga a impetrante sobre os documentos acostados pela edilidade, em 05 dias. Em
seguida, de-se vista ao MP.
00908 Processo: 0006278-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Despacho: Intime-seintime-se a
parte autora para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo
de 30 dias.
00909 Processo: 0007098-63.2010.815.0011 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: JOAO JOSE SARAIVA COELHO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da parte promovente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o adimplemento do RPV, podendo requerer o que
entender de direito.
00910 Processo: 0008807-60.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
ALVES DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00911 Processo: 0009287-38.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALES DA COSTA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00912 Processo: 0009317-73.2015.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00913 Processo: 0009777-65.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA
BARROS ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: PBPREV ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS.
Despacho: Intime-sedespacho de fls. 178. Expeca-se oficio de RPV.
00914 Processo: 0012887-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMAR FIDELIS DO
NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00915 Processo: 0013557-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA EMILIA ARAUJO
IDALINO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA,KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS
DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sediga a parte exequente, para no prazo de 10 dias, informar a este
juizo se ocorreu o adimplemento da RPV expedida por este juizo, podendo requerer o que entender de direito.
00916 Processo: 0016907-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CLEIDE
DANTAS ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,FERNANDA A BALTAR DE ABREU.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 118/121.
00917 Processo: 0018278-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM EULALIO DE ANDRADE ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ALESSANDRO FARIAS LEITE. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 63. Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, informar se a comissao interna para analise
de insalubridade ja estavaconsituida no periodo 2008/2010, informando o resultado pericia.
00918 Processo: 0018812-49.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA
LTDA ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,ELADIO MIRANDA LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a
parte executada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos nota fiscal do bem avaliado, a fim de
comprovar o preço da primeiraavaliacao.
00919 Processo: 0019357-85.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TANIA FERREIRA GALVAO
ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE
DE ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo
provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00920 Processo: 0019778-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS ANTONIO PEREIRA DE MORAES ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES,ANDREIA PONCIANO DE MORAES. REU: UEPB
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-sesobre os documentos de fls. 76/153, digam a parte promovente e a segunda promovdia, UEPB, em 10 dias,
podendo requerer o que entender de direito.
00921 Processo: 0020482-59.2011.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: NELFARMA COM DE PROD QUIMICOS LTDA ADV: ROILTON JORGE MORAIS,AMANDA ASSIS SARAIVA,SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL. Sentenca: Processo extinto.processo extinto nos termos do art. 794, I do CPC. Devendo a
parte executada recolher as diligencias das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias.
00922 Processo: 0020617-42.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JACKELINE FREITAS E
SILVA ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO,ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-sea parte auotra para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo
judicial, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
00923 Processo: 0021027-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE FIGUEIREDO
ANDRADE ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 184.
Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, informar a este juizo se possui interesse em
requerer o sequestro dos valores executados.
00924 Processo: 0021347-77.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritosentenca de fls.22/23. nos termos do Art. 267, III, paragrafos 1 e 2 do CP, revogando a liminar
anteriormente concedida or este juizo. sem custas.
00925 Processo: 0021720-16.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-sedespacho de fl. 89. Intime-se a parte embargante para efetuar o pagamento apenas da condenacao dos
honorarios, uma vez que o valor do autore devido na acao principal.
00926 Processo: 0023248-51.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intimesetendo em vista o pedido de habilitacao, faço vista dos autos pelo prazo de 5 dias.
00927 Processo: 0023988-43.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CARMELITA ARAUJO CIBALDES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. LITISCONSORTE: BANCO BOSUCESSO ADV:
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-seDespacho de fls. 249. Expeca-se
oficio de RPV em favor do autor em face do Municipio de Campina Grande.
00928 Processo: 0024748-26.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARLOS JOSE LIMA MACHADO ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Intime-sediga a parte exequente, no prazo de 10
dias, informar a este juizo seocorreu o adimplemento da RPV expedida por este juizo, podendo requerer
o que entender de direito.
00929 Processo: 0025647-82.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO S/A ADV:
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES
MARIZ. Sentenca: Embargos acolhidossentenca de fls. 120/125.
00930 Processo: 0025817-54.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ANDREA NUNES MELO,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seIntime-se a
parte embargada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos copia do processo administrativo n.0278/
2012/df.
00931 Processo: 0026177-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAYNARA POLIANA FREIRE FALCAO ADV: JOAO LUIS DE FRANCA NETO,JESSICA DANUBIA VENTURA MENEZES,JOSE DE
ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda
pretendam produzir, especificando-as.
00932 Processo: 0026207-34.2008.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: AURELIO LEAL FREIRE JUNIOR
ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-seTendo em vista o pedido de
habilitacao, faço vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
00933 Processo: 0027088-98.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO S/A ADV:
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES
MARIZ,ANDREA NUNES MELO. Sentenca: Embargos acolhidossentenca de fls. 131/136.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00934 Processo: 0011972-18.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO ARTHUR CANUTO
ALVES ADV: BRUNO CESAR CADE. VITIMA: NAYARA ELLEN DIAS DO NASCIMENTO Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia28/10/2015 14:00h
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00935 Processo: 0014857-05.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ADRIANO ALVES DA SILVA ADV:
ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de custódia designada para o dia 16
de outubro de 2015, às 09:00, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0007701-68.2012.815.0011 - PROCESSO ADMINISTRAT REU: CARTORIO DE REGISTRO
PUUBLICO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
45
execucao o valor correspondentea multa cominatoria por descumprimento da decisao antecipatoria da
tutela. condeno a parte embargada em honorarios advocaticios de 400,00
00951 Processo: 0019307-69.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE LUIS CAVALCANTI
MOREIRA ADV: ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. REU: LAPTOP INFORMATICAREU: TOSHIBAREU: CLODOALDO FERNANDESREU: MARIA DAS DORES DA SILVA FERNANDES Despacho: Intime-seindefiro o pedido fl. 258/259. Indique o credor, objetivamente, bens penhoráveis, no prazo de dez
dias, sob pena de extinçao.
00952 Processo: 0019369-17.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSINETE DE LUNA ARAGAO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO FARIAS
AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada.
00953 Processo: 0019380-46.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES,ROSSANDRO
FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada.
00954 Processo: 0019390-90.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO PARENTE
HOLANDA PINTO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO
FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se
o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada.
00955 Processo: 0024075-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROS
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seprocedentes os presentes embargos
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00956 Processo: 0002781-46.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAILSON PEREIRA ADV:
MIGUEL ANGELO DE CASTRO,CLARA ALEXANDRE MEIRA. Despacho: Intime-se os advogados do
acusado para comparecerem a audiencia designada parao dia 29.10.2015, as 08h15, no Forum Des. Luís
Silvio Ramalho Júnior,Vara Unica da Comarca de Pocinhos-PB.
00957 Processo: 0015880-54.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INTERESSADO: BANCO SANTANDER
S/A ADV: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO,AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO,NANCI CAMPOS. Despacho: Intime-se os advogados do Santander para, em 10 dias, requererem a restituicaodo
veiculo GM Meriva Joy, 1.8, 2007/2007, preto, placas KKI 2962-PE, chassi 9BGXL75G07C717759,
comprovando a propriedade do mesmo.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00958 Processo: 0008977-03.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YAGO LINCKEN GARDMAM
OLIVEIRA DA SILVA ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS. Despacho: Pedido deferido Deferida a
habilitação. Carga deferida, no prazo de 10 dias.
00959 Processo: 0023466-11.2014.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: JOAO TOMAZ DA SILVA NETO
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-sedo despacho que INDEFERIU o pleito
de novo exame pericial.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00960 Processo: 0005294-21.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO FELIPE DOS RAMOS
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00961 Processo: 0014584-26.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ADEILDO MESSIAS DOS SANTOS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada dia 13/10/
2015 pelas 14h15.
00962 Processo: 0024698-92.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS SAUL BARROS LIMA
ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. VITIMA: PAULO ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA Sentenca: Sentenca
julgada procedente
AGUA BRANCA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00937 Processo: 0009391-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOISE FERREIRA ADV:
ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA CIENCIA DA PERICIA MEDICA DIA 24/11//2015, AS 15:30 HORAS, PELO DR. ADEMIR
COSTA WANDERLEI, NA RUA MONTEVIDEU, 720, 1 ANDAR, SL. 103, EDF. SAN RAFAEL.
00938 Processo: 0012548-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELA ALVES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para perícia designada para o dia 16/11/2015 às 15:00a ser
realizada pelo Dr. Ademir Costa Wanderley no consultório localizado na rua Montivideo, 720, 1 and, sala
103, ed. San Pietro.
00939 Processo: 0022027-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR FERNANDES
DANTAS ADV: PAULO VICTOR DE BRITO NETTO,HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para perícia
designada para o dia 07/12/2015 às 16:30h a ser realizada pelo Dr. Nelbi Fernandes na rua Pedro II, 112,
centro nesta cidade.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00940 Processo: 0011141-53.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDEIR MORAIS DE SOUSA
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Intime-seda sentença, cujo teor final e: EMBARGOS REJEITADOS Art.739,II do CPC
00941 Processo: 0011197-57.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SELENA MARIA MELLO
GALDINO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seo credor para
indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
00942 Processo: 0011332-98.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTE
BARBOSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO,MARIA BERNADETE
NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada.
00943 Processo: 0011332-98.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTE
BARBOSA ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de preexecutividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de cálculos
atualizada.
00944 Processo: 0018249-36.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES DE ARAUJO ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao
de pre-executividade apresentada. intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar plhanilha de
calculos atualizada.
00945 Processo: 0018274-49.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARLINDA MENEZES NUNESREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo
executado da realizacao da penhora on line, a fim de que, desejando, apresente embargos a execucao,
no prazo de quinze dias.
00946 Processo: 0018300-47.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIO FEIJO DE MELO
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargosjulgados parcialmente procedentes, para excluir da execucao o
valor correspondente a multa cominatoria por descumprimento da decisao antecipatoria da tutela. condeno a embargada em honorarios advocaticios 400,0
00947 Processo: 0018326-45.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOELMA PEREIRA DA
SILVA ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO FARIAS
AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a exececao de pre-executividade apresentada. Intime-se o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada.
00948 Processo: 0018330-82.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA MADALENA DO
AMARAL COSTA ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE,GISCARD FARIAS AGRA,ROSSANDRO
FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a excecao de pre-executividade apresentada. intime-se
o exequente para, em dez dias, apresentar planilha de calculos atualizada.
00949 Processo: 0019235-87.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CREUSA TAVARES DE
OLIVEIRA XAVIER ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargosjulgados improcedentes, condenando a parte embargante
em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devidamente corridigo.
00950 Processo: 0019285-16.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HENRY SALES MONTEIRO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Embargosjulgados procedentes, para excluir da
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0000245-22.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CHARLES PEREIRA
LEITE ADV: RAIANA PEREIRA ALVES,THIAGO BRANDAO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para se manifestar
sobre o acórdão de fls. 90, requerendo o que de direito.
00964 Processo: 0000875-25.2007.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS
SANTOS NETO ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidão de fls.
211, requerendo o que de direito.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00965 Processo: 0000051-02.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZEBIANA DE CASSIA
ALVES DE MELO ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se sobre contestação e
peticao fls. 37/64, manifeste-se parte autora. Prazo de 10 dias.
00966 Processo: 0000077-44.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA DAS NEVES SOUSA
SILVA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-sedesarquivamento deferido, bem como
requerer o que entender de direito-prazo de 15 dias.
00967 Processo: 0000180-03.1998.815.0031 - MONITORIA AUTOR: JOAO CARLOS DE MELO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-separte autora manifestação acerca docs. e expedientes fls.
142/192, formulando o que entender conveniente-prazo de 10 dias.
00968 Processo: 0000231-23.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BOM PASSO IND E COM
DE CALCADOS LTDA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Despacho: Intime-seexequente, para
impulsionar o feito, formulando o requerimento que entender conveniente-prazo de 10 dias.
00969 Processo: 0000687-75.2009.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00970 Processo: 0000848-12.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIVONE ARAUJO DE
SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV: ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO,DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00971 Processo: 0000897-63.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA
FELIX ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-sedesarquivamento deferido, bem como
requerer o que entender de direito-prazo de 15 dias.
00972 Processo: 0001361-77.2014.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho:
Intime-se exequente, depositar diligencias oficiais de justiça, para expedicaomandado de penhora E
AVALIACAO. prazo de dez dias.
00973 Processo: 0001437-04.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: GABRIELA CHAVES A. PESSOA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,MARCIA MOREIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-sehabilitacao deferida, emendar a inicial-prazo de dez dias.
00974 Processo: 0001528-60.2015.815.0031 - INVENTARIO AUTOR: JUVENEIDE DE FATIMA DE ARAUJO
ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ,MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Intime-sejuntar aos autos documentos indicados no despacho de fls. 14-prazo de30 dias.
00975 Processo: 0002660-60.2012.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA APARECIDA DE
LIMA DEININGER ADV: VIVIANNA CLARA ALVES SANTOS,HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se habilitacao deferida. intime-se para requerer o que entender de direito
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0000115-79.2015.815.0041 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: NILTON PAULO DA COSTA
MONTEIRO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves
do seu advogado, para no prazo de 10 dias, semanifestar sobre a certidão de 57 verso, requerendo o que
entender dedireito.
00977 Processo: 0000160-20.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO HENRIQUE LUCAS DE SOUZA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ROZINALDO NUNES
DE SOUZA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: GILDA LUCAS EVANGELISTA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação
à contestação e documentosde fls. 86/95 dos autos, no prazo de 10 dias.
00978 Processo: 0000296-51.2013.815.0041 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MATINHAS PB ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: AUTO TEOTONIO DE QUEIROZ NETO Despacho: Intime-seo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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Advogado do Municipio autor, para ficar ciente que em despacho que nomeou Perito para avaliacao este
Juizo tambem arbitrou valor de R$ 40000(quatroscentos reais), a ser pago pelo autor, cujo desp. de fls. 93.
00979 Processo: 0000307-12.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FERREIRA CHAVES ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-seo Advogado da parte autora, para no prazo legal, apresentar
impugnacao a contestacao de fls. 36/50 com docs. juntos.
00980 Processo: 0000641-85.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA DONATO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.
00981 Processo: 0000850-15.2015.815.0041 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: AGRO INDUSTRIAL MACAIBA
LTDA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: cite-se a parte IMPUGNADA (Agroindustrial Macaíba
Ltda.), para no prazo de 05 dias apresentar impugnação, caso queira.
00982 Processo: 0000861-78.2014.815.0041 - BUSCA E APREENSAO REU: RODRIGO LOPES ROCHA ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de
desistência da parteautora, no prazo de 10 dias.
00983 Processo: 0002355-46.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS FLOR DA
SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO
DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora, para no
prazo de 15 dias, apresentar as contrarazoesao recurso.
LIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO,JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se A ESPECIFICACAO DE PROVAS, EM 10 DIAS.
01006 Processo: 0000723-05.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBERTINO FRANCISCO
DA SILVAREU: BANCO ITAU S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se Defiro o
requerimento de fl. 97. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO PROFISSIONAL SUBSCRITOR DO REFERIDO PEDIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
01007 Processo: 0000755-73.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MARQUES DE OLIVEIRA ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: BV FINANCEIRA
CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho: Intime-se Em face da certidao de fl. 174, OUÇA-SE A PARTE
PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e INTIME-A para no mesmo prazo requerer o que entender
de direito.
01008 Processo: 0000885-63.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVERTON GOMES DE
MOURA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se
A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, requerer o que entender de direito.
01009 Processo: 0009002-53.2006.815.0951 - MONITORIA AUTOR: A TOPS ARMARINHO ADV: DAVI ROSAL
COUTINHO. REU: MUNICIPIO CASSERENGUE Despacho: Intime-se Defiro o requerimento de fl. 115.
CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO REFERIDO PEDIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AREIA
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00984 Processo: 0000111-57.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIDEAO CORREIA DE
OLIVEIRA ADV: PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as 10:15 h,
no Forum local. Oadvogado devera informar o dia e hora da audiencia ao seu constituinte
00985 Processo: 0000312-49.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CILEIDE GOMES PEREIRA
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for
a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as 09:45 h, no Forum local.
Oadvogado devera informar o dia e hora da audiencia ao seu constituinte
00986 Processo: 0000362-75.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as 10:30 h, no Forum local. Oadvogado devera informar o dia e hora
da audiencia ao seu constituinte
00987 Processo: 0000380-96.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA SILVA DOS
SANTOS ANDRADE ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia designadaAudiencia
conciliatoria ou, se for a mesma frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 14/10/2015, as
10:00 h, no Forum local. Oadvogado devera informar o dia e hora da audiencia ao seu constituinte
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0001344-36.2012.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: NIVALDO JOSE BEZERRA
ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR,ELIAS CARNEIRO DA SILVA. REU: VALDICLEIA DOS SANTOS
SILVA ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 11/11/2015, 09:30horas, no forum local.
00989 Processo: 0001642-23.2015.815.0411 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VERA MARIA SOUTO
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALHANDRA Despacho:
Intime-se da decisao de fls. 77/78, que indeferiu a liminar pleiteada.
00990 Processo: 0002064-37.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: EDVANIA COSTA DA SILVA Despacho: Intime-se
para audiencia dia 27/10/2015, as 11:45 horas, no forum local.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 154/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00991 Processo: 0000522-18.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GLEISSON FREIRE DO ESPIRITO SANTO ADV: CRISTIANE QUEIROZ DUARTE. VITIMA: JOAO CARNEIRO Despacho: Intime-se o
reu para apresentar as alegacoes finais em Cartorio, no prazo de 05 dias, em forma de memoriais.
00992 Processo: 0001750-86.2014.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ADELINO PEREIRA
FILHO ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES,HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR
BERNARDO CORDEIRO. VITIMA: THIAGO JUNIOR CAJUEIRO Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emCartorio, no prazo de 05 dias.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0001230-89.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO SEVERO
DIOGO ADV: FELIPE MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. AUTOR: JOSINETE FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: ALLYSON
HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Sentenca: Intime-sede sentenca que julgou extinto o processo sem
julgamento do merito pelo abandono da causa pela parte autora.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00994 Processo: 0000104-36.2015.815.0951 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANA PEREIRA FEITOSA ADV:
OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-se Sobre as informações prestadas às fls. 20/
26, OUÇA-SE A PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00995 Processo: 0000113-81.2004.815.0951 - EXECUCAO DE TITULO E REU: LIZETE OVIDIA SANTOS DE
ALMEIDA ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,PABLO
RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: EDVANILDO ALVES SOARESVITIMA: MANUEL ALEXANDRE
DANTASREU: ANTONIO TEODOSIO DE MOURA Despacho: Intime-se Em face da certidao de fl. 215,
OUÇA-SE A PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e INTIME-A para no mesmo prazo
requerer o que entender de direito.
00996 Processo: 0000267-89.2010.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA MARIA ANDRADE
FERREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Recebo o recurso em seus legais efeitos.
ÀS CONTRARRAZOES DA PARTE AUTORA, no prazo legal.
00997 Processo: 0000375-45.2015.815.0951 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MANOEL ALEXANDRE DA
SILVA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
QUE JUNTE DOCUMENTOS DOS SEUS IRMAOS QUE NASCERAM ANTES E/OU DEPOIS DELE.
00998 Processo: 0000394-85.2014.815.0951 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. B. V. ADV: CLEONICE
VIRGINIA BRUNO DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. B. S. ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: F. A. V. Despacho: Intime-se Sobre a justificativa apresentada, OUÇA-SE A PARTE
EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ficando intimada para, no mesmo prazo, requerer o que
entender de direito.
00999 Processo: 0000415-95.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VITAL DOS SANTOS
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, requerer o que
entender de direito.
01000 Processo: 0000473-35.2012.815.0951 - RECLAMACAO AUTOR: CELIA MARIA PONTES DE LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE Despacho: Intime-se Em
face da certidao de fl. 320, OUÇA-SE A PARTE PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e INTIMEA para no mesmo prazo requerer o que entender de direito.
01001 Processo: 0000483-11.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA DUARTE DA
SILVAREU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho:
Intime-se Defiro o requerimento de fl. 62. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO PROFISSIONAL ALI
SUBSTABELECIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
01002 Processo: 0000565-76.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MEDEIROS DE SANTANAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se Defiro o requerimento de fl. 66. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO ADVOGADO
SUBSCRITOR DO REFERIDO PEDIDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
01003 Processo: 0000634-74.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDA LUCIA FERREIRA
DE LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto
Ordinatorio: A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01004 Processo: 0000645-40.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERTON GOMES DE
MOURA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE
ARARA Despacho: Intime-se o processo de cognicao tramitou regularmente, ASSIM, cabe a parte
vencendora, querendo, promover a execucao de sentença. Intime-se. Apos, dê-se baixa na distribuicao
e arquive-se.
01005 Processo: 0000695-66.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO SIMPLICIO DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: MUNICIPIO DE ARARA ADV: LUCE-
VARA UNICA DE AREIA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01010 Processo: 0000004-05.2015.815.0071 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: ELINETE MENDES DA SILVA
ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. REU: JOAB MENDES DE BRITO Despacho:
Audiencia designada para o dia 05/11/2015, as 10:00 horas, no Forum da Comarca de Areia,onde sera
realizado o interrogatorio do interditando.
01011 Processo: 0000026-63.2015.815.0071 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA NASCIMENTO ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: HELENA AUGUSTO DA COSTA ADV:
JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/11/2015, as
09:30 horas, no Forum da Comarca de Areia,onde sera realizado o interrogatorio da interditanda.
01012 Processo: 0000034-74.2014.815.0071 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: LOURIVAL BERNARDO DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 05/11/2015, as 12:10 horas, no Forum da Comarca de Areia.
01013 Processo: 0000079-44.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA FLAVIA DA SILVA
FORTUNATO MARANHAO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. AUTOR: BRUNO ALEXANDRE
MARANHAO TAVARES DE MELO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 05/11/2015, as 10:30 horas, no Forum da Comarca de Areia.
01014 Processo: 0000343-61.2015.815.0071 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GLAYCON VINICIUS OTONI
SOIZA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 05/11/2015, as 11:10 horas, no Forum da Comarca de Areia.
01015 Processo: 0000364-37.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para as razoes finais, em 5 dias.
01016 Processo: 0000388-02.2014.815.0071 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARISERGILO FERNANDES
DOS SANTOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: MARIA LENILDA ALEXANDRE BORGES FERNANDES ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 05/11/2015, as 11:40 horas, no Forum da Comarca de Areia.
01017 Processo: 0000456-49.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDIRA PEREIRA DA
COSTA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ALDE CLEBER DE LIMA SILVA ADV:
MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES,RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 05/11/2015, as 12:40 horas, no Forum da Comarca de Areia, devendo
oadvogado cientificar o promovido da data da audiencia, em face do exi-guo lapso temporal entre as
datas de hoje e do ato processual.
01018 Processo: 0000619-92.2015.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ANTONIO DE FREITAS ADV:
WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/11/2015, as 10:15 horas, no Forum da
Comarca de Areia.
01019 Processo: 0000674-77.2014.815.0071 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE
ALMEIDA BEZERRA ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 05/11/2015, as 11:25 horas, no Forum da Comarca de Areia.
01020 Processo: 0000945-23.2013.815.0071 - GUARDA AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: IEDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR. AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS ADV: IEDO DA
SILVA MOREIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 05/11/2015, as
10:50 horas, no Forum da Comarca de Areia.
01021 Processo: 0001145-98.2011.815.0071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
dias, manifeste sobre os laudos juntados por ela e pela parte promovente.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0000561-24.2013.815.0471 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: JOAO VALENTIM DO
NASCIMENTO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Jurados sorteadosno dia 08/10/2015, às 09:00h, na sala de audiências do Fórum Local.
01023 Processo: 0000561-24.2013.815.0471 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: JOAO VALENTIM DO
NASCIMENTO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-seintime-se o réu, na pessoa de seu advogado,para a sessão de julgamentodesignada para o dia 19 de outubro do corrente ano, às 09:00h,no Fórumlocal.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0000168-76.2011.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DAMIAO JOSE DE FONTES
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 77. Determino a
suspensao dos autos ate 31 de dezembro de 2015, a partir da intimacao deste.
01025 Processo: 0000196-73.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROSENDO ALVES
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO
SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01026 Processo: 0000726-48.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA CAVALCANTE DE
SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado procedente
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0000271-78.2015.815.0781 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
FEDERALREU: JURACY PEDRO GOMES ADV: LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO,JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. TEST. PRECATORIA: LUSINEIDE OLIVEIRA LIMA ALMEIDATEST. PRECATORIA:
VANUSA DA PAZ MEDEIRO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/01/
2016 as 10:00 horas no Forum local.
01028 Processo: 0000508-15.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM
DA SILVA ADV: EDIGAR DA SILVA LUNA. REU: ENERGISA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/11/2015, as 10:00 horas.
01029 Processo: 0000539-35.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAULO SILVA ADV:
CLARA ALEXANDRE MEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 26/11/2015, as 09:30 horas.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01030 Processo: 0000119-23.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANA HENRIQUE DO
NASCIMENTO ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-seo causidico, para providenciar no
prazo de 05(cinco) dias, a peticao inicial do processo 0802779-88.2014.815.0751.
01031 Processo: 0001024-28.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EPITACIO MONTEIRO DE
ARAUJO FILHO ADV: EVERSON COELHO DE LIMA. Despacho: Intime-seo causidico para, no prazo de
10(dez) dias apresentar resposta escritaem favor de seu constituinte.
01032 Processo: 0001201-89.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDIMILTON FERNANDES DOS
REIS DA SILVA ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. REU: AUGUSTO SERGIO NUNES
PEREIRA DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo causidico, para no prazo 10(dez) dias, apresentar defesa escrita, em favor de seu constituinte.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
01033 Processo: 0001230-42.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONILDO DOS SANTOS
PEREIRA ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seo causidico, para apresentar resposta escrita, no prazo de 10(dez) dias, em favor de seu constituinte.
3A VARA DE BAYEUX NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000072-20.2013.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: EDSON MICENA DA SILVA ADV: CAIO DE
OLIVEIRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para trazer aos autos a certidao negativa de debitos
fiscais relativa aos imoveis rurais, o certificado de cadastro de imovel rural e juntar o processo administrativo de desapropriacao. Tudo em 10 dias.
01035 Processo: 0002244-66.2012.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADV:
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para em 20 dias falar sobre a
peticao de fls. 364-368 e apresentar plano de partilha dos bens incertos deste inventario.
4A VARA DE BAYEUX NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0000056-57.1999.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVETE GOMES DE SENA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se a exequente para comparecer em cartório, munido
de documentos pessoais, a fim de receber o alvara.
01037 Processo: 0002465-15.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: SUENIA LOPES FERNANDES ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a embargada para,
querendo, executar o julgado ( honorarios advocaticios sucumbenciais).
4A VARA DE BAYEUX NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0000133-12.2012.815.0751 - MONITORIA AUTOR: LIVORNO FUNDO DE INVEST EM DIR
CREDITORIOS NAO PAPRONIZADO ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS,PATRICIA DONATO
MATHIAS. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. QUE HOMOLOGOU POR
SENTENÇA O PEDIDODE DESISTENCIA. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
01039 Processo: 0001053-49.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: EDILANDIA INES DA SILVA ADV: VALTER DE
MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
01040 Processo: 0001362-07.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: GILSON GOMES DA SILVA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intimese PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
01041 Processo: 0001426-80.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: MARIA MADALENA DA SILVA ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE,OS EMBARGOS EM EXECUÇÃO. DISPONIVEL
EM INTEIRO EM TEOR.
01042 Processo: 0001427-31.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO JOSE MONTEIRO ANDRADE ADV: LARISSA EDNA ALMEIDA DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
01043 Processo: 0001758-18.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON FELISMINO ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, executar o julgado. Prazo 20(vinte)dias.
01044 Processo: 0002098-88.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o promovido para devolucao dos
autos que encontra-se com excesso de prazo, tendo em vista carga feita em 08/09/2015.
01045 Processo: 0002119-64.2013.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se para ciencia da decisao
Fls.122 que deferiu o pedido e determinou o bloqueio da conta da prefeitura municipal de bayeux.
01046 Processo: 0002333-55.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINA DOS PASSOS
ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.20 A 29
E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.
01047 Processo: 0002822-63.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA DA CUNHA
MEDEIROS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE
FLS. QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
01048 Processo: 0004502-83.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON FELISMINO ADV:
LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-se PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
01049 Processo: 0005032-29.2007.815.0751 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO CAMILO DA SILVA ADV:
GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA,QUERENDO,EXECUTAR O
JULGADO NO PRAZO DE 20(VINTE)DIAS.
5A. VARA DE BAYEUX NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01050 Processo: 0001236-49.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO MOREIRA PEREIRA DA
SILVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
01051 Processo: 0001319-65.2015.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELHEN RAMON LOPES
DE SOARES ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar defesa
previa no prazo legal
01052 Processo: 0002593-35.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EMERSON DA SILVA SOUZA
ADV: LEONARDO NORONHA NOBRE. Despacho: Intime-seaudiência designada para o dia 03/11/15,
10:20horas no forum da comarca de Guarabira, nos autos da Carta Precatória nº 0002706-79.2015.815.0181
- 1ª Vara de Guarabira
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01053 Processo: 0000312-37.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ASSOC DE DESENV DOS
P R DOS SIT CAMUCA GAMELEIRA SERROTE SAB ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA
RODRIGUES. AUTOR: MARIA DO ROSARIO FERNANDES ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA
RODRIGUES. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,JOELSON ALBINO
BULHOES. Despacho: Intime-separte contraria para apresentar contrarazoes recursais no prazo legal
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 197/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0000235-30.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA ISABEL DOS
SANTOS ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-se o
Bel.RAVI VASCONCELOS (OAB/PB 17.148),para assinar a petição de fls.111/112, no prazo de cinco dias,
sob pena de não ser conhecida...
01055 Processo: 0000391-23.2010.815.0741 - INTERDICAO AUTOR: M. G. P. ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: I. P. S. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01056 Processo: 0000542-86.2010.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. N. ADV: LEONILDO
APOLINARIO DE MACEDO. REU: A. F. B. N. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 198/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0000213-74.2010.815.0741 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JANEIDE BORBA CARDOSO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
CATURITE PB Sentenca: Mandado de seguranca concedido
01058 Processo: 0000214-83.2015.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ROSSELINE TRAVASSOS EULALIO FILHO Sentenca: Desistencia homologada
01059 Processo: 0000694-37.2010.815.0741 - INTERDICAO AUTOR: S. N. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: R. N. Sentenca: Pedido julgado procedente
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0000008-21.1993.815.0101 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCA RESENDE
BRAYNER ADV: AVANY BENICIO MAIA. AUTOR: DAURA MAIA RESENDE ADV: AVANY BENICIO MAIA.
AUTOR: DALVA RESENDE MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE
SOUSA. AUTOR: ZILENE RESENDE MAIA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se as
partes da decisão que julgou improcedente os Embargos de Terceiros
47
01061 Processo: 0000054-43.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO FERREIRA GOMES ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de
direito, assim como cumprir a decisão proferida pela turma recursal que deu parcial provimento.
01062 Processo: 0000074-97.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO LACERDA
DA CUNHA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias,
especificarem de forma justificada as provas que pretendam produzir em juízo.
01063 Processo: 0000132-03.2013.815.0101 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCILEIDES LINO DA SILVA ADV:
JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o(a) Executado(a)/Embargante da decisão que declinou
da competência com fundamento no 114/IX da Lei 13.043/2014.
01064 Processo: 0000184-82.2002.815.0101 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: JOLIMODE ROUPAS S/A
ADV: WALTER LOPES CALVO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar
pessoa idônea a funcionar como síndico.
01065 Processo: 0000246-68.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BENEDITO LEITE DA
SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 10 dias, apresentar em cartórioendereço atualizado da parte promovida, tendo em vista a
devolução doaviso de recebimento ao remetente.
01066 Processo: 0000248-09.2013.815.0101 - DEPOSITO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente da decisão que acolheu o pedido de
desistência e da decisão proferido no Agravo de Instrumento.
01067 Processo: 0000254-79.2014.815.0101 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO BELEM BREJO DO
CRUZ ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, emendar a inicial com documentação hábil a demonstrar que a promovida, de fato, é a
proprietáriado imóvel
01068 Processo: 0000346-23.2015.815.0101 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: RILMA BATISTA DE ARAUJO
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para juntar aos autos
comprovante do falecimento do suposto promovido, como requerido pelo parquet.
01069 Processo: 0000383-50.2015.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, a fim de proceder a
emenda a inicial, no prazo legal, atribuindo valor correto para a causa e recolhimento o complemento das
custas processuais, no prazo de 10 dia, sob pena de indefe
01070 Processo: 0000394-84.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUAREZ GOMES SARAIVA
ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial
promovimento ao recurso.
01071 Processo: 0000414-12.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE SOUSA GUIMARAES FILHO ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito após a decisão que deu provimento
parcial ao recurso manejado pelaparte promovida.
01072 Processo: 0000434-61.2015.815.0101 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JULIANA SOUSA DE
PAIVA ADV: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ. Despacho: Intime-se as partes da sentença que
homologou o pedido de desistência.
01073 Processo: 0000450-49.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DE
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a
parte promovida da decisão que extinguiu o feito sem resolção do mérito, assim como para, no prazo de
15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ou requerer o que entender de direito.
01074 Processo: 0000470-06.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANIA LIMA DANTAS
ALVES ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o(a) Executado(a)/Embargante da decisão
que declinou da competência com fundamento no 114/IX da Lei 13.043/2014.
01075 Processo: 0000496-04.2015.815.0101 - ADOCAO AUTOR: BENEDITO DE OLIVEIRA MAIA ADV: ALAN
SEBYARAN TARGINO LACERDA. AUTOR: LUZINEIDE ALVES DA SILVA ADV: ALAN SEBYARAN TARGINO LACERDA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias emendar a inicial com
informação sobre eventual parentesco e juntada de declaração sobres a existência de bens, direitos ou
rendimentos relativos à criança.
01076 Processo: 0000510-61.2010.815.0101 - EXECUCAO FISCAL REU: GEOVANIA LIMA DANTAS ALVES
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o(a) Executado(a)/Embargante da decisão que
declinou da competência com fundamento no 114/IX da Lei 13.043/2014.
01077 Processo: 0000534-50.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TARGINO
FILHO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendam produzir em juízo.
01078 Processo: 0000578-35.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA GARCIA DA SILVA
ADV: JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, emendar a inicial com procuração apta à representação do patrocinado.
01079 Processo: 0000638-13.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA SOARES DE
ANDRADE ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO HSBC ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com
os termos da decisão que deu parcial promovimento ao recurso.
01080 Processo: 0000646-87.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA PEREIRA DA
CUNHA SOUSA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
dias, requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial
promov imento ao recurso.
01081 Processo: 0000820-77.2004.815.0101 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ANDREZA KELE
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, falar sobre o resultado das
pesquisas do INFOJUD e RENAJUD
01082 Processo: 0000842-91.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
RIBEIRO DA SILVA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA
DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias,
requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos do Acórdão que deu parcial
provimento ao julgado.
01083 Processo: 0000890-50.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCAS VINICIUS GOMES
LINHARES ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE
SOUSA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 dias, falarem nos autos acerca dos cálculos de fls. 150, importando o silêncio
em anuência.
01084 Processo: 0000922-55.2011.815.0101 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
PB ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que extinguiu o feito sem
resolução do mérito, tendo em vista a perda do objeto.
01085 Processo: 0000970-14.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA TARGINO GARCIA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BFB LEASING ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial
promovimento ao recurso.
01086 Processo: 0001036-91.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA IRANI SARAIVA REGIS ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito, assim como cumprir com os termos da decisão que deu parcial promovimento ao
recurso.
01087 Processo: 0001052-45.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo
de 10 dias, apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso inominado.
01088 Processo: 0001172-20.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA DO NASCIMENTO
MARQUES ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender dedireito, sobretudo pela
Reforma do Julgado.
01089 Processo: 0001218-92.2002.815.0101 - INVENTARIO AUTOR: TEREZINHA DE LIRA MAIA ADV: JOSE
ODIVIO LOBO MAIA. INTERESSADO: ONES DE JESUS MAIA ADV: JANDUI FERNANDES,SEBASTIAO
MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes do despacho que cancelou a audiência
designada para o dia 29/10/2015.
01090 Processo: 0001784-07.2003.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SABINO SARAIVA NETO
ADV: JOSE GERALDO NEVES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar
cálculos atualizados à fase de execução.
01091 Processo: 0001948-69.2003.815.0101 - HABILITACAO REU: JOSE MARTINS DE SOUSA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: RITA PEREIRA DE SOUZA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.
Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, apresentar, querendo, contrarrazões ao
recurso de apelação atravessado em juízo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
48
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01092 Processo: 0000260-38.2004.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SEVERINO DE
LIMA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo de 10 dias,
apresentar defesa preliminar alegando toda a matéria de fato e de direito pertinente a defesa do réu.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01093 Processo: 0002084-33.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADALBERTO DOS SANTOS
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Sentenca julgada procedente
2A. VARA DE CABEDELO NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01094 Processo: 0002647-71.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-sea
parte exequente para falar sobre o pedido de fls.634
3A. VARA DE CABEDELO NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0000225-75.1997.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para atualizar o valor
do debito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se averiguar se a penhora de apenas um dos
lotes e suficiente a satisfacao do credito.
01096 Processo: 0001024-25.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: SERGIO SCHULZE,SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se o promovente para recolhimento da
diligencia do meirinho, a fim de que se possa expedir o novo mandado de busca e apreensao do bem
individualizado na inicial.
4A. VARA DE CABEDELO NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01097 Processo: 0000564-72.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE EDUARDO
ANIBAL MOURA SANTA CRUZ COSTA ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA.
Despacho: Intime-seAdvogado do autor para querendo apresentar a contestação a reconvençãode fls.
278 e seguintes, bem como para antecipar a diferença das custas em 10 dias.
01098 Processo: 0002360-98.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. REU: UNIMED CAICO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV: MURILO MARIZ DE FARIA NETO. REU: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se os demais
promovidos para, no prazo de 5 dias, consentirem ou nao como pedido de exclusao da UNIMED CAICÓ,
do polo passivo da presente acao
01099 Processo: 0002430-81.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO PEREIRA DE
ALBUQUERQUE ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes para, em 5 dias, querendo, pronunciarem-se sobre a manifes-tacao da perita, indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos.
01100 Processo: 0003178-89.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: W W BRASIL MINERIOS LTDA ADV:
ALAN GOMES PATRICIO. Despacho: Intime-se o EXECUTADO para cumprir a obrigacao fixada na
sentenca, conforme pedido de fls. 104/105, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrecida a multa
de 10%, a vista do art. 475J, do CPC.
01101 Processo: 0003290-19.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA
FARMACEUTICA LTDA ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA,ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA.
Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias antecipar a diligencia.
01102 Processo: 0004199-32.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se PARA EM 10 DIAS ASSINAR A
PETICAO RETRO.
5A. VARA DE CABEDELO NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0000013-58.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE,ROSEANY ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que entender de direito, diante da certid ão de fls. 55. intime-se tambem sobre o
deferimento do pedido de fls.56
01104 Processo: 0000803-42.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea promovente para conhecimento da petiçao de fls. 49 requerendo o queentender de direito
01105 Processo: 0000983-92.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/
A ADV: JULIANA FERRAZ SUASSUNA. Despacho: Intime-sea requerente sobre o deferimento do pedido
de fls. 109
01106 Processo: 0001474-02.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TONY SHOW PRODUCOES
PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-sea parte promovida sobre os novos documentos juntos aos autos no prazode 05 dias
01107 Processo: 0002223-19.2013.815.0731 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho: Intime-seo exequente para recolhimento
das diligencias necessarias a efetivação da penhora.
01108 Processo: 0002615-56.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO PAULINO DA SILVA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes
da sentença que julgou procedente o pedido da autora
01109 Processo: 0002775-81.2013.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea apelada para apresentar sua resposta ao recurso no prazo de 15 dias
01110 Processo: 0003143-90.2013.815.0731 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. R. C. S. ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para conhecimento da certidão de fls. 30v
requerendo oque entender de direito
01111 Processo: 0073365-83.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE,ROSEANY ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-seo exequente
para ciencia da certidao de fls. 99v requerendo o que entender de direito
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0001372-63.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI TORRES
ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: Intime-seindefiro a tutela antecipada. defiro a
gratuidade judiciaria.
01113 Processo: 0003749-41.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAYS DAYANA ROLIM DE LIMA
SEVERO ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para fazer carga do
feito e leva-lo ao mutirao que sera realizado entre os dias 19 a 23 de outubro de 2015, na cidade de patos
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01114 Processo: 0002266-39.2015.815.0131 - INQUERITO POLICIAL REU: DINAMERICO MARTINS DOS
SANTOS ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes, pelo
prazo de 03 dias...
01115 Processo: 0002469-98.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JHOSEFI GOMES BEZERRA
ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Intime-seaudiencia designada na carta precatoria 000136148.2015.8.15.0191, comarca de soledade, 01/12/2015, as 10h15
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 166/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01116 Processo: 0000487-25.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ALVES DE
FREITAS ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES,VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA.
ASSIST.AUTOR: PEDRO ALVES BARRETO ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Despacho: Cumpra-sevistos, etc. Intime-se o autor para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o beneficio previdenciario consistindo em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,E SUA
NEGATIVIDADE,sob pena de ext
01117 Processo: 0001064-32.2012.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. C. A. ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/
11/15, pelas 10h, no Fórum local.
01118 Processo: 0001392-93.2011.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. F. A. ADV: JURAMIR
OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada para o
dia 11/11/15, pelas 09:30h, no Fórum local.
01119 Processo: 0004129-64.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADV: SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS. Ato Ordinatorio:apresentada contestacao, intime-se a parte autora, para querendo, apresentar impugnacao, no prazo legal.
01120 Processo: 0004226-45.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Diga o advogados
dos exequentes, em cinco dias, sobre acertidao de fls. 219.Cumpra-se.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 166/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01121 Processo: 0001367-46.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABDIEL BRASILEIRO DE
ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar razoes do
recurso no prazo legal.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0002038-98.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. R. N. ADV: PEDRO
BERNARDO DA SILVA NETO. REU: P. P. P. P.REU: I. R. S. ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. REU:
T. R. S. ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/
12/2015, pelas 08:30 horas, na sala da 4ª vara, Forum Ferreira Junior. Prazo de dez dias para depositar
rol de testemunhas.
01123 Processo: 0003109-09.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOVENI DOMINGOS DA
SILVA ADV: GEAN LUIZ MARTINS,DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE CACHOEIRA
DOS INDIOS ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 09/12/2015, pelas 12:00 horas, na sala da 4ª vara, Forum Ferreira Júnior. PRazo de dez dias
para acostar rol de testemunhas.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01124 Processo: 0000228-40.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAU S/A ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO RETRO E ARQUIVE-SE.
01125 Processo: 0000288-76.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA FINS DO ART. 475-J, DO
CPC, ASSIM COMO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE
FORA IMPOSTA NA SENTENÇA.
01126 Processo: 0000288-76.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se intime-se para fins do art. 475-J, do cpc, assim
como pessoalmente para cumprimento da obrigacao de fazer que lhe fora imposta na sentenca
01127 Processo: 0000424-68.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em
virtude da inexistencia de bens penho-raveis em nome da parte devedora.
01128 Processo: 0000986-77.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERNANDA DANTAS ROLIM ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
em virtude da inexistencia de bens penhoraveis em nome da parte devedora. P.R.I.
01129 Processo: 0001412-60.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTA A EXECUCAO, sem
resolucao do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventura
exis-tente nos presentes autos.
01130 Processo: 0001506-42.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RISONEIDE SOARES DOS
SANTOS ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Ante os argumentos, rejeito totalmente os presentes embargos,
nos termos do art. 52,IX, da Lei n.9.099/95. P.R.I.
01131 Processo: 0001508-12.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA MOREIRA DE
SANTANA ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA NO
PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA
EXECUCAO.
01132 Processo: 0001508-12.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA MOREIRA DE
SANTANA ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC,
EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I.
01133 Processo: 0001529-85.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CELIA MARIA BRITO AQUINO ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Ante os argumentos, rejeito totalmente os presentes embargos, nos
termos do art.52,IX, da Lei n. 9.099/95. P.R.I.
01134 Processo: 0001885-80.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDA MARIA ALVES
DIAS ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Homologo o acordo extrajudicial firmado, estinguindo o presente feito
com resolucao de merito, nos termos do art. 269, II, do CPC. P.R.I..
01135 Processo: 0002117-24.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTA A EXECUCAO, sem
resolucao do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventua
existen-te nos presentes autos.
01136 Processo: 0002150-14.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTA A EXECUCAO, sem
resolucao do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventura
presente nos presentes autos.P.R.I.
01137 Processo: 0002302-67.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM
HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO
VALOR DA EXECUCAO.
01138 Processo: 0002302-67.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASSEMIRO ERNESTO DE ALBUQUERQUE ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA
DO ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I.
01139 Processo: 0002317-36.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA
PEREIRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.
269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I
01140 Processo: 0002497-52.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RANGEL DANTAS ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL
FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I
01141 Processo: 0002513-06.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para fisn do art. 475-J, do CPC.
01142 Processo: 0002535-64.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para fins do art. 475-J do CPC.
01143 Processo: 0002593-67.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ GONZAGA MARIANO
ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Homologo o acordo extrajudicial firmado, extinguindo o presente feito, com resolucao do merito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I.
01144 Processo: 0002613-58.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FLAVIO NUNES FERREIRA
ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO
CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I
01145 Processo: 0002628-27.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA INES ROLIM DE
HOLANDA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.
269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I
01146 Processo: 0002638-71.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM
HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO
VALOR DA EXECUCAO.
01147 Processo: 0002638-71.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA
OLIVEIRA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC,
EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I.
01148 Processo: 0002683-70.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se Homologo, por sentenca, o pedido de
existencia da acao, e declaro ex-tinto o feito ssem resolucao do merito, o que faco com esteio nas disposicoes do paragrafo unico dos arts. 158 e 267 do CPC. P.R.I.
01149 Processo: 0002769-46.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVETE BARRETO DIAS
ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO
CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
01150 Processo: 0002855-17.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A CONTRARRAZOES. APOS A TURMA
RECURSAL.
01151 Processo: 0002855-17.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL LIRA DE SOUZA
ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-seA CONTRARRAZOES. APÓS A TURMA
RECURSAL.
01152 Processo: 0002901-06.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE RE
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, PAGAR A CONDENACAO EM
HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADOS NO ACORDAO QUE FORAM FIXADOS EM 10% DO
VALOR DA EXECUCAO.
01153 Processo: 0002901-06.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES SATURNINO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.
794, I, DO CPC, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUCAO, PELO PAGAMENTO. P.R.I.
01154 Processo: 0002945-25.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ARCANJO DE
ALBUQUERQUE FILHO ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se À impugnacao. Apos a
turma recursal.
01155 Processo: 0003256-79.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA ANA DA SILVA ADV:
JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar Impugnacao nos embargos.
01156 Processo: 0003261-04.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA RIBEIRO DE
ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: RUSBENIO LIRA BEZERRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PRESNTE FEITO, com resolucao
do merito nos termos doart. 269, do CPC, reconhecendo a compensaco dos valores reciprocamente
devidos entre as partes.
01157 Processo: 0003299-16.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBERTINA FERREIRA DA
SILVA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigacao,por parte do(a) devedor(a).Com o transito em julgado expeca-se alvarapara levantamento da quantia depositada. P.R.I.
01158 Processo: 0003712-63.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VIEIRA MEIRELES ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL
FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, III, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I
01159 Processo: 0003816-55.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA FINS DO ART. 475-J, DO
CPC, ASSIM COMO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE
FORA IMPOSTA NA SENTENÇA.
01160 Processo: 0003816-55.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovida para fins do art.
475-J, do cpc, assimcomo pessoalmente para cumprir obrigaçao de fazer.
01161 Processo: 0004109-20.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO VOTORANTIM ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se INTIME-SE O PROMOVIDO PARA
INFORMAR NUMERO DE CONTA BANCARIA, A FIM DE QUE SEJAM DEVOLVIDOS OS VALORES
PENHORADOS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 05 DIAS.
01162 Processo: 0004112-72.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em
virtude da inexistencia de bens penho-raveis em nome da parte devedora.
01163 Processo: 0004112-72.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em
virtude da inexistencia de bens penho-raveis em nome da parte devedora.
01164 Processo: 0004129-16.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
VIEIRA DA SILVA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude do
cumprimento da obrigacao,por parte do(a) devedor(a) P.R.I.
01165 Processo: 0004278-12.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENEIDE BORGES DA
SILVA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO
CODIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I
01166 Processo: 0004345-40.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEOCADIO VIEIRA MOREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
em virtude da inexistência de bens penho-raveis em nome da parte devedora.
01167 Processo: 0004364-12.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se Julgo extinta a execucao, sem resolucao
do merito, com fundamento noart. 267, IV, do CPC. Desconstituo qualquer penhora porventura existente
nos presentes autos. P.R.I.
01168 Processo: 0004934-66.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
01169 Processo: 0004934-66.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SOARES ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA
APRESENTAR IMPUGNACAO AOS EMBARGOS.
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01182 Processo: 0001633-32.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DIVAN PINHEIRO
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Instrução e Julgamento no dia 25/11/2015, às 08:30h, na Sala de
Audiência desta Vara.
01183 Processo: 0001826-47.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETRUCIA SOARES PAIVA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO,JOSE ADRIANO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS
CAVALOS PB ADV: ARACELE VIEIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, em
05 dias, passar a especificacao das provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual,
restando esclarecido que a ausencia de manifestacao sera considerada como anuenci
01184 Processo: 0002011-85.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA DE SOUSA FRANCA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para
comparecer a audiência de conciliaçãodesignada para o dia 25/11/2015, às 11:15 horas, neste fórum local.
01185 Processo: 0002316-40.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCEILDO DE SOUSA
FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seas partes para, em 05 dias, passar a especificacao das
provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual. A ausencia de manifestacao sera
interpretada como anuencia das partes.
01186 Processo: 0002760-05.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CANDICE ABRANTES NOBRE DE ALMEIDA ADV: CICERO HEDER GADELHA MARTINS. Despacho: Intime-se o autor, por seu
Advogado, para comparecer a audiência designada para o dia 25/11/2015, às 11:30 horas, neste fórum local.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0001590-61.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIA DE ANDRADE
BARBOSA ADV: PHILIPE BARBOSA NOBREGA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer ao mutirao dos processos em ace do INSS, cuja pericia
sera realizada em 20/10/2015, as 08h.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 172/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01188 Processo: 0000584-88.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO VICENTE PEREIRAREU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas
processuais, noprazo de 10 (dez) dias.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0000351-28.2013.815.0291 - INTERDICAO AUTOR: M. G. S. S. ADV: JUSSARA TAVARES
SANTOS SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 22/10/2015, às 09h15min. A
interditanda deverá comparecer acompanhadade seu genitor, Sr. Nilson, para oitiva dele.
01190 Processo: 0000563-49.2013.815.0291 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: S. G. S. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS CAELHO. Ato Ordinatorio: intimação do autor para impulsionar o feito em razão de estar o processo
paralisado por depender de iniciativa da parte.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 146/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01191 Processo: 0000113-38.2015.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO SOARES DA SILVA
ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/11/
2015, às 09:00 horas.
01192 Processo: 0000613-17.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO
ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
01193 Processo: 0000614-02.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO
ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Sentenca: Sentenca condenatoria intime-se o réu,
através de seu advogado, sobre a sentença prolatadafls. 442/454 dos referidos autos, que condenou o
réu à pena de 05 anos de reclusão e 60 dias-multa, e o direito de recorrer em liberdade.
01194 Processo: 0000645-22.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO
ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Sentenca: Sentenca condenatoria intime-se o réu,
através de seu advogado, sobre a sentença fls. 409/418, que julgou procedente em parte a denúncia,
condenando-o à pena de05 anos e 04 meses de detençao e 160 dias-multa,e recorrer em liberdad
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01195 Processo: 0000093-52.2012.815.0291 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Juntados aos autos ofício da Receita
Federal e do TRE. O da Receita informou o mesmo endereço da inicial. O TRE informou precisar de mais
dados para localizar a informação. Vistas ao autor.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 014/65 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01196 Processo: 0000707-62.2009.815.0291 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO
ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO
ESPIRITO SANTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Sentenca: Intime-se Ante o exposto, julgo
procedente o pedido versado na inicial e,em consequência, condeno o promovido, por violação as normas
capituladas nos arts.10,VI,VIII,IX,XI e art.11, caput e inc.I e VI da lei8.429/92
CUITE
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0000288-65.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL MONTEIRO DOS
SANTOS ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
EM 05 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DO PROMOVIDO.
01171 Processo: 0000326-14.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELITA MARIA SOARES
CRUZ ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 187/189NO PRAZO DE 05 DIAS.
01172 Processo: 0001618-10.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENALIA FERNANDES DINIZ
ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. AUTOR: RAILDA FERNANDES DA SILVA ADV: EZENILDO ALVES DA
SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 19 DE OUTUBRO AS 08:00
MUNIDA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA REALIZAÇAO DE PERICIA NO FORUM LOCAL.
01173 Processo: 0001786-41.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE FIGUEIREDO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE
AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE OS CASLCULOS DE FLS 193/198.
01174 Processo: 0002586-93.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CUSTODIO
DE SOUSA ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
COMPARECER NO DIA 19 DE OUTUBRO AS 08:00 MUNIDA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A
PERICIA NO FORUM LOCAL.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0000264-66.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO DA SILVA ANDRADE ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO MARTINS DINIZ. Despacho: Intime-se
a parte autora, através de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015,
às 11:00h, na Sala de Audiência desta Vara.
01176 Processo: 0000526-89.2010.815.0141 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JANDUY ALMEIDA OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE
MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR/INVENTARIANTE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO
PARA COMPROVAR EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS ENTABULADOS NOS ITENS 1
E 2 DO DESPACHO DE FLS. 60.
01177 Processo: 0000561-10.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RONIVON ALVES DA COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para
comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2015, às 09:45 horas, neste fórum local.
01178 Processo: 0000563-77.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GULINO DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para
comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015, às 09:30h, na Sala de Audiência desta Vara.
01179 Processo: 0000571-54.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOBRINHO DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para
comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2015, às 10:00 horas, neste fórum local.
01180 Processo: 0000953-47.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALDENI DA COSTA RAMALHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu
advogado, para comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015, às 10:15h, na Sala de Audiência desta Vara.
01181 Processo: 0001062-61.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDINEIA ALVES DE
OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, através
de seu advogado, para comparecer à Audiênciade Conciliação no dia 25/11/2015, às 09:15h, na Sala de
Audiência desta Vara.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 0000471-05.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a promovida para recolher os valores referentes aos honorarios do perito, na forma do convencio firmado com TJPB
01198 Processo: 0000492-88.2009.815.0161 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN/PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho:
Intime-se as partes para no prazo de 10 dias se manifestarem sobre a avaliação.
01199 Processo: 0000754-04.2010.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. L. S. S. ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se Tendo em vista que não foram encontrados bens
passíveis de penhora,suspendo a execução pelo prazo de 06 (seis) meses. Intime-se a exequente.
01200 Processo: 0001150-10.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICARLA OLIVEIRA ROCHA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se a autora para em 30 dias promover
a execucao do julgado
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0001005-50.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR PEREIRA SILVA
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAÕ ENTRE
AS PAR-TES PARA O DIA 17/12/2015 AS 9:45 HORAS
01202 Processo: 0004564-49.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSARA PATRICIO ADV:
ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: LOJAS INSINUANTE LTDAREU: CAR WAY TELECOMUNICACOES LTDA EPPREU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de
tentativa de conciliação entre as partes para o dia 17/12/2015 as 09:30 horas.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0000014-40.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANA FERREIRA MARTINS DOS SANTOS ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: MARIA SEVERINA DAS NEVES ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS
01204 Processo: 0000103-63.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEICAO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA,CARLA
DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-seA PARTE VENCIDA PARA COMPROV. O CUMP. DA OBRIGACAO, NOS TERMOS DO PEDIDO RETRO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE APLICAO
DE MULTA PREV NO ART. 475-J, DO CPC
01205 Processo: 0000172-95.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO DE SOUZA
GONCALVES ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JU8NTADA DE FLS 72/
78, E REQUERER OQUE DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS.
01206 Processo: 0000243-34.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO PAULO CAETANO DE
SOUZA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA
RETRO,E REQUERER O QUE DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
50
01207 Processo: 0000563-50.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
AFONSOREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MICHELE TRINTADE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seDA SENTNENCA QUE JOUGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERTIO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01208 Processo: 0000585-45.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS VITORIAS
ARAUJO RODRIGUES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: UZZO ARTS DO VESTUARIO
LTDA ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA
ADV: NOALLE FERREIRA SOBRINHO,VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR. Despacho: IntimeseDA SENTENCA UE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS.
01209 Processo: 0000657-95.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO ANTONIO DA
COSTA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO,
ESCLARECER A ADIVERTENCIA QUANTOS MAS ASSINAT. POSTAS AS FLS. 07.17, E 22, OU AUTENTICALAS EM 05 DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMNTO LIMINAR.
01210 Processo: 0000983-89.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO CANDIDO DA
COSTA ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE FLS. 124, E REQUERER O QUE DE DIREITO EM
05(CINCO)DIAS.
01211 Processo: 0001577-06.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AFONSO VIEIRA DA SILVA
ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA RETRO,E
REQUERER O QUE DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS.
01212 Processo: 0001577-06.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AFONSO VIEIRA DA SILVA
ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA VIA ADVOGADO, PARA SE ,MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA
RETRO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05(CINCO)DIAS.
01213 Processo: 0002047-03.2015.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. A. F. ADV: ANDSON CLEMENTINO SANTOS,BRUNA FELIX DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado,
dando-lhe ciencia do valor apurado R$ 136,01, devendo informar se persiste na AJG (neste caso,
apresentar declaracao de irpg), ou efetuar o pagamento das custas em dez dias.
01214 Processo: 0002218-57.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TAMARA VICTOR DA SILVA
ADV: IARA OLIVEIRA SILVA. REU: SOCIEDADE TEATRAL DE FAZENDA NOVA Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA VIA ADVOGADO PARA NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS, ACOSTAR O ORIGINAL DA
PROCURACAO QUE HABILITE OU AUT. RATIFICANDO A SUA IMPOSSUFICIENCIA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO LIMINAR.
01215 Processo: 0002766-19.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANGELO EMANUEL PEREIRA DA SILVA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: CLARO TV ADV: SUELLEN
MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
01216 Processo: 0003055-49.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO ANTONIO DA
COSTA ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO,RODOLFO RODRIGUES MENEZES.
REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS
01217 Processo: 0004382-63.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIZONEIDE DA SILVA
SANTOS AQUINO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar sobre a juntada retro, e requerer o que de direito, em cinco dias.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01218 Processo: 0000807-46.2015.815.0181 - PETICAO AUTOR: JOAO AMARAL DE OLIVEIRA JUNIOR ADV:
MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO. Despacho: Intime-se deferido o pedido encartado no petitório de
fls. 12, e concedido o prazo de 10(dez) dias para juntada dos documentos solicitados pelo RMP (fls. 09).
1A. VARA DE GUARABIRA NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01219 Processo: 0002003-51.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO SILVA DE LIMA SANTOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do acusado para comparecer ao Forum da Comarca dde Guarabira na sala de audiencia da 1 vara afim de participar
da audiencia dia 24/11/2005 as 11.00 horas.
01220 Processo: 0002611-49.2015.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: SILVANIA FRANCISCO DA
CRUZ ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o
pedido de liberdade da ré Silvania Francisco da Cruz, e converteu a prisão em flagrante das indiciadas em
prisão preventiva.
01221 Processo: 0002754-38.2015.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEONARDO PINHEIRO DA
SILVA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o direito de visita formulado por Daniely Soares da Silva ao seu
companheiro Leonardo Pinheiro da Silva.
01222 Processo: 0005965-19.2014.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUANA FERREIRA DA
SILVA ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado da
acusada para comparecer ao forum da comarca dde guarabira na sala de audiencia da 1 vara dia 11/11/
2015 as 10.30 horas,a fim participar audiencia de instrucao e julgamento.
LHAU ADV: RONALDO SILVIO MARINHO. Sentenca: Intime-se o advogado do réu, da sentença condenatória prolatada nos autos, fls. 104/107.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0001212-35.2013.815.0381 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MANOEL SANTIAGO DA SILVA
ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que
ainda pretendem produzir, em 05dias.
01235 Processo: 0002181-84.2012.815.0381 - CAUTELAR INOMINADA REU: SAMUEL ALVES DA SILVA ADV:
ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ,RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-se
SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
2A. VARA DE ITABAIANA NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01236 Processo: 0000687-87.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO QUEIROZ DE
PAULA FILHO ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,ADRIANO MARCIO DA SILVA,WALMIRIO JOSE DE
SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-se Recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. A parte adversa para apresentar contrarrazoes recursais no prazo legal.
01237 Processo: 0002497-68.2010.815.0381 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: FARMACIA BERNARDES LTDAREU:
LUCIANA RAMOS BERNARDES CORREIAREU: VALDOMIRO SOBREIRA CORREIA JUNIOR Despacho: Intime-se o exequente para que informe o bem que deseja ver bloqueado ou requeira o que entender
de direito em 05 dias sob pena de arquivamento provisorio.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01238 Processo: 0002069-86.2010.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCOS DA SILVAREU:
MANOEL MESSIAS DE MELO SILVAREU: JOSE ALEXANDRE DA SILVAVITIMA: JOSELITO MARINHO
DA SILVA ADV: JOSE GERALDO OLIVERIA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio dos reus designo o dia 03/11/2015 pelas 10:40hs.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01239 Processo: 0000825-74.2015.815.0211 - INSANIDADE MENTAL DO REU: J. N. S. ADV: JULIO PEREIRA
DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado (curador) para falar sobre o laudo no prazo de 05 dias.
01240 Processo: 0001313-10.2007.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: CARLOS JAIRO INOCENCIO SOARES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se o assitente para falar sobre as
razões da apelação criminal no prazolegal.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01241 Processo: 0000382-12.2004.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JERONIMO CHAGAS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se
para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01242 Processo: 0001158-75.2005.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE SOUSA NETO
ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre
Petição de fls. 163/167.
01243 Processo: 0001726-42.2015.815.0211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JULIA EMILIANE DE SOUSA
GUIMARAES ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. AUTOR: JAMILLY EMANUELLY DE SOUSA
SANTOS ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. AUTOR: EDILMA DE SOUSA SANTOS GUIMARAES ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia
de todo o teor da decisão de fls. 20, bem como para comparecer a audiência de justificação prévia
designada para o dia 19/10/2015, às 11 horas, com as testemunhas e documentos.
01244 Processo: 0001736-86.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO HIPOLITO
DOS ANJOS ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/10/2015, às 13 horas. Intime-se também da tutela
antecipada e justiça gratuita deferidas, assim como para comunicar o cumprimento ou não da liminar, no
prazo de 05 dias, sob pena de revogação.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01245 Processo: 0001595-67.2015.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALCILANDIO FREITAS DOS
SANTOS ADV: WARREN STENIO SATURNINO BATISTA. Despacho: Intime-se NOTIFIQUE-SE PARA
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55
DA LEI 11.343/06.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01246 Processo: 0000680-18.2015.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. L. B. S. ADV: EMANUEL
FELICIO BARBOSA DIAS. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE tentativa de conciliacao ou ratificacao
do pedido para o dia 22.10.15, 09h15min.
01247 Processo: 0002414-87.2004.815.0211 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. S. F. ADV: LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22.10.2015,as
08h15min, 3a. vara, forum local. Trazer as testemunhas arroladas.
JACARAU
2A. VARA DE GUARABIRA NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01223 Processo: 0002454-47.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO DA SILVA ADV:
STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se considerando a exordial foi ajuizada desacompanhada de procuração, intime-se o advogado subscritor da petição inicial para, no prazo de 05(cinco)dias
juntar aos autos o respectivo instrumento procuratório.
01224 Processo: 0004284-48.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Embargos rejeitados
2A. VARA DE GUARABIRA NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01225 Processo: 0001003-84.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO JUSTINO DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
01226 Processo: 0001096-47.2013.815.0181 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: A. R. O. S. ADV:
FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do infrator A.R.O.S,
para se manifestar acerca do parecerdo representante do Parquet.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01227 Processo: 0000045-30.2015.815.0181 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ANA PAULA REZENDE DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV:
DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Audiencia designadade instrução e julgamento,para o dia 11/11/2015,as 08:50 horas,no Fórum local.
01228 Processo: 0000880-18.2015.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: V. L. S. ADV: FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO. AUTOR: J. F. S. A. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia
designadade instrução e julgamento,para o dia 11/11/2015,as 09:00 horas,no Fórum local.
01229 Processo: 0000938-21.2015.815.0181 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: CLAUDIO WAMBERTO
RODRIGUES MACHADO ADV: CAYO CESAR PEREIRA LIMA. REU: ANGELA FRANCISCO DA SILVA
ADV: WELLYSON LIMA LACET. Despacho: Audiencia designadapreliminar,para o dia 11/11/2015,as
08:40h.Especifiar ate a audien.asprovas q/pretendem produzir,na instrução,notadamente em relação ao
vício de consentimento alegado na inicial e a sócio afetividade.(Desp.f25
INGA
1A. VARA DE INGA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01230 Processo: 0001429-46.2007.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAMARY AYRES DA
SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: ANTONIO
COSTA DE OLIVEIRA,MARIA JOSE MACHADO MOURA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do oficio requisitorio (art.2°,§ 2°, da Resolução n° 50/2013 do TJPB).
01231 Processo: 0001771-86.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOUGLAS CAVALCANTI AMORIM SOARES ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO DO BACAMARTE ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do oficio requisitorio (art.2°,§ 2°, da Resolução n° 50/2013 do TJPB).
1A. VARA DE INGA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01232 Processo: 0000341-51.1999.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITATUBA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA,VICENTE JOSE DA SILVA NETO,FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens do executado,
passíveis de constrição,no prazo de dez dias, conforme despacho de fl. 156.
1A. VARA DE INGA NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01233 Processo: 0000077-43.2013.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SAULO DOS SANTOS BACA-
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01248 Processo: 0000091-36.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FELIX DE LIMA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01249 Processo: 0000461-78.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA HILSA MENDES DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01250 Processo: 0000711-14.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARIDA ADELAIDE
DE MATOS SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01251 Processo: 0000871-73.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIBANIA PEREIRA DA
SILVA ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01252 Processo: 0000920-17.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANALI DE FARIAS DA
SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01253 Processo: 0001031-98.2013.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MIGUEL ANDRE ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para promover a execução do
julgado, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.
01254 Processo: 0001151-44.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para
promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0000210-62.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARE DA SILVA
SOARES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS ADVOGADOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO AS FLS 200/206 E SEDESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS JUSTIFICANDO
A NECESSIDADE NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS COPIAS NO CARTORIO.
01256 Processo: 0000234-95.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. B. ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seus advogados, do retorno dos autos a
este juizoa fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)dias.
01257 Processo: 0000653-18.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME MATHEUS
GOMES SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: HELENICE MATHEUS GOMES SILVA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: ONDUNORTE ADV:
ALBERES DA CUNHA PACHECO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para se manifestarem em 10 (dez) dias, sobre a documentacao acostada as fls. 111/123, bem como sobre a possibilidade
de acordo relatado no termo de audiencia retro.
01258 Processo: 0000673-72.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA LOURENCO DA
SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-sede que foi deferida a vista dos autos pelo
prazo de 05 (cinco) dias.
01259 Processo: 0003517-68.2006.815.1211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CARMELITA LOURENCO
DA SILVA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA,ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU:
MANOEL VICTOR DA SILVA Sentenca: Intime-seINTIME-SE A PROMOVENTE ATRAVES DE ADVOGADO DE TODO CONTEUDO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. COPIA NO
CARTORIO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01260 Processo: 0000220-46.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA DE
ALBUQUERQUE FERNANDES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.
01261 Processo: 0000770-70.2014.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: DAMIAO GUIMARAES
LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 116/55 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01262 Processo: 0000470-74.2015.815.0531 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: FRANCISCA LEITE TORRES ADV:
ANA ALINE MOURA DANTAS. Sentenca: Processo extinto.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 120/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01263 Processo: 0000908-45.2006.815.0231 - CRIMES AMBIENTAIS AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE VICENTE MEIRA DE VASCONCELOS NETO ADV: EDUARDO SERRANO DA ROCHA,GISELLE ROCHA DA
SILVA,JULIANA DA SILVA AGUIAR. Despacho: Intime-seO REU, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA
NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR A ESTE JUIZO, SE AS DEVIDAS RECOMPOSICOES FLORESTAIS FORAM SANADAS, TUDODEVENDO SER COMPROVADO DOCUMENTALMENTE, TUDO PARA
OS DEVIDOS FINS..
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01264 Processo: 0000922-48.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DAS NEVES
BEZERRA COSTA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-se para impugnar, no
prazo legal.
01265 Processo: 0002132-37.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAN ADRIANO DO
NASCIMENTO ADV: SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS,SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS. AUTOR: FERNANDO ADRIANO DO NASCIMENTO ADV: SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS,SOLANGE
ALENCAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01266 Processo: 0001778-75.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZA FERREIRA DE
LIMA ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto sem
resolucao do merito
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01267 Processo: 0002314-86.2015.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSAFA MANOEL DOS SANTOS
ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado, da decisão
que indeferiu o pedido de liberdade provisória e decretou a prisão preventiva do indiciado
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01268 Processo: 0000220-78.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PEDRO AUGUSTO DA SILVA
JUNIOR ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-seO(A) ADVOGADO(A) DO
PROMOVIDO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA
PARA O DIA 15/10/2015, ÀS 09:30 HORAS NESTA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
01269 Processo: 0002593-14.2011.815.0231 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE SALES DOS SANTOS ADV: JOSEFA
VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se para informar o endereço dos herdeiros do Sr. Antonio Albino
de Souza para fins de citação do mesmo, no prazo de 10 dias, son pena de indeferimento
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01270 Processo: 0002242-02.2015.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VALDEMIR DE OLIVEIRA
BATISTA ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para
tomar conhecimento da decisão que denegou a liberdade provisória e decretou a prisão preventiva de
Valdemir de Oliveira Batista.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0000871-70.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYARA RODRIGUES
CLEMENTE DA SILVA ADV: EDILAINE ARAUJO MORAIS DE SANTANA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia08 de março de 2016, às 08:00 horas, a realizar-se neste Fórum.
01272 Processo: 0000872-55.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para
proceder com o pagamento das custas processuaisno prazo de 10(dez) dias.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01273 Processo: 0001642-48.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
REBECA AZEVEDO FREIRE. Despacho: Intime-seo promovido para proceder com o pagamento das
custas processuais, no prazo de 10(dez) dias
3A. VARA DE MONTEIRO NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0001872-27.2014.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: T. S. F. ADV: FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: M. F. F. F. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
o advogados das partes para indicarem o valor dos alimentos a serem pagos aos filhos menores, bem
como os termos do exercicio de direito de visita.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01275 Processo: 0000905-16.2013.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CELSO JOSE MUNIZ DA
SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Sentenca: Intime-se a parte re, por seu advogado, do inteiro
teor da sentenca de fls. 104/112. Sentenca condenatoria.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01276 Processo: 0000344-25.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IZABEL DA CONCEICAO
LOPES ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o Advogado da parte ré para
comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29.10.2015, às 10h00min,
neste juízo.
01277 Processo: 0000430-64.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO MARTINS DOS
SANTOS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se oa Advogados para comparecerem ao interrogatório do réu, designado para o dia 29.10.2015,
às 8h00min, neste juízo.
01278 Processo: 0001683-24.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PEDRO JORGE MARTINS
GOMES ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia17 de novembro de 2015 as 10h30min, na sala das audiencias da 1a varamista de patos pb.As
testemunhas de defesa arroladas as fls 156,compar ecerão independente de intimação
01279 Processo: 0005413-19.2006.815.0251 - CRIMES CONTRA A PROP REU: M. C. O. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27 de outubro
de 2015 as 08h00 na sala das audiencias da 1a vara mista de patos PB
01280 Processo: 0009900-51.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO MARTINS DE SOUSA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se o Advogado do réu para tomar ciência de que
foi designada audiência de interrogatório do réu no dia 23.10.2015, às 10h00min, no juízo da 7vara criminal
da comarca de João Pessoa - PB.
3A. VARA DE PATOS NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01281 Processo: 0005905-35.2011.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER REU: F. A. O. ADV: GENTIL LIRA
BARRETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
4A. VARA DE PATOS NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01282 Processo: 0000055-92.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Desistencia homologada
01283 Processo: 0000064-25.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSLADEL CONSTRUTORA LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA ADV: CAROLINE MOURA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO.
Despacho: Embargos declaratorios admitidos
01284 Processo: 0000208-91.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se a parte a parte
adversa/promovida para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratorios apresentados.
51
01285 Processo: 0001241-24.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BEZERRA
LUCENA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Processo extinto.
01286 Processo: 0001314-59.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: P. S. ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o complemento das
custas processuai,no prazo de 30 dias,com base no valor corrigido, bem como comprovar orecolhimento
do numerario relativo a citacao do oficial de justica
01287 Processo: 0002821-84.2015.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: HELVECIO VERAS DA SILVA,FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO. Despacho: Intime-se da
decisao que suspendeu o feito pelo prazo de 60 dias.
01288 Processo: 0003161-28.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO DINIZ DAVID ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01289 Processo: 0003265-54.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01290 Processo: 0003348-41.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Embargos rejeitados
01291 Processo: 0004038-65.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES,JOANA CONCEICAO NERES DOS
SANTOS,JOSEANE JERONIMO DA SILVA DANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para
reclher a diligencia do oficial de justica,em10 dias,caso deseje converter em execucao devera acostar
memoria atualizada do debito e pagar o complemento das custas
01292 Processo: 0004508-04.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZANGELA NASCIMENTO OLIVEIRA SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS
LEITE ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARIA ALVES DE ARAUJO ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento da peticao e documentos trazidos pelo reu, podendo requerer o que entender de direito em cinco dias.
01293 Processo: 0004935-93.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GONCALVES COSTA ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. REU: COLORADO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS ADV: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE,EDUARDO COELHO
CAVALCANTI,RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. Sentenca: Acordo homologado
01294 Processo: 0005221-42.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIR FERREIRA MONTENEGRO SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao que nao reconhece a apelacao
interposta pelo demandado.
01295 Processo: 0005763-89.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
CAMILA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento que a liminar
foi deferida
01296 Processo: 0007931-69.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DE ARAUJO SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento.
01297 Processo: 0009795-74.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO
BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA
MATOS. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o recolhimento do complemento das
custas processuais, no prazo de 30 dias, com base no valor corrigido bemcomo recolher a diligencia do
meirinho, sob pena de indeferimento.
01298 Processo: 0010825-47.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
5A. VARA DE PATOS NF 469/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01299 Processo: 0000139-59.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISON ANDRO DE
ARAUJO GOMES ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a pericia designada para o dia 13/11/2015as 07h50min
no numol devendo o autor comparecer munido de todos os documentos(original e copia identidade,atestados,
exames em geral.
01300 Processo: 0001519-20.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL RAMALHO DE
SOUSA ADV: DARWIN WANBERTO B. SALES,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia designada para o dia 13/11/2015 as 07h50min no
numol devendo o autor comparecer munido de todos os documentos(original e copia identidade,atestados,
exames em geral.
01301 Processo: 0002790-69.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA RUBIA DE
ANDRADE CAMPOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER
RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
01302 Processo: 0003696-54.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ZELIA XAVIER SOARES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES,ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho:
Intime-se a parte autora para comparecer em cartório para receber alvara de autorização.
01303 Processo: 0003809-76.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se para comparecer em cartório para receber alvara de autorização.
01304 Processo: 0006456-73.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNICRED COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo lçegal, ercolher as diligencias do oficial de justiça necessarias a expedição do
mandado de citação, penhorae avaliação.
5A. VARA DE PATOS NF 470/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0000637-29.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EM
TRINTA DIAS, FALAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS SEM CUMPRIMENTO.
01306 Processo: 0001088-83.2015.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCINETE NOBRE DE FARIAS ADV:
ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se PARA EM 48 HORAS DIZER SE TEM INTERESSE
NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DOS CONFINANTES E HERDEIROS DO PROPRIETARIO A FIM DE DAR
ANDAMENTO.
01307 Processo: 0002737-93.2009.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO,FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO,YURI
GOMES DE AMORIM. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS 192 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO E A JUNTADA DE DOCUMENTOS.
01308 Processo: 0003168-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE
AREIA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA,JOSE LACERDA BRASILEIRO,JOAO LOPES DE SOUSA NETO.
Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS 119 QUE DEFERIU O PEDIDO D VISTAS POR 05 DIAS.
01309 Processo: 0004948-63.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se
PARA EM 48 HORAS DEMONSTRAR CONCRETO INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
01310 Processo: 0005457-91.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO DE ARAUJO
JUNIOR ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR RAZOES FINAIS.
5A. VARA DE PATOS NF 471/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01311 Processo: 0003202-34.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA MEDEIROS
ROSEMBERG PEIXOTO ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco (05) dias, falarem acerca da
expedição do ofício requisitório (documentação do precatório), art. 2º, §2º, Res. 50, de 30/10/2013.
01312 Processo: 0003312-67.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATHIANA MARIA SANTOS LIMA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela,
fls. 207 , para que surtam os efeitos legais. Sentença disponível on-line.
5A. VARA DE PATOS NF 472/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01313 Processo: 0000513-17.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se os promovidos/sucumbentes para, em 10 dias, providenciarem o pagamento das custas processuais.
01314 Processo: 0005465-73.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE KARLA ARAUJO
DE HOLANDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se 48h,devolver Proc.5465-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
52
73.2010.815.0251, em cumprimento ao disposto no art. 8.º do Provimento10/2004, da CGJ/CNJ. Possibilidade de multa eperder o direito vista fora cartório art. 196/CPC.
01315 Processo: 0006683-63.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCIO FLORENCIO DE SOUZA ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da decisão de
fls. 22/23 que declarou a incompetencia deste juizo para processar e julgar o feito, determinando a
remessa dos autos à comarca de Piancó/PB.
01316 Processo: 0012973-31.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
parte exequente para, em 10 dias, dizer conclusivamente o que pretende nestes autos: a) aceitar o acordo
proposto pelo reu; b) atualizaro valor do credito ou c) resgatar o dinheiro bloqueado ou d) ????
6A. VARA DE PATOS NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01317 Processo: 0005028-56.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RUAN MEDEIROS
DE SOUZA ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA,RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para tomar ciência de que fora designado o dia11/11/2015, 15
horas, na sala de audiências da 6ª Vara, no Forum Criminal de João Pessoa-PB., a audiência de oitiva de
testemunhas denuncia.
7A. VARA DE PATOS NF 172/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01318 Processo: 0001928-64.2013.815.0251 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GERALDO MEDEIROS DA
SILVA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. AUTOR: ADELSIVA MEDEIROS DA SILVA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL CEU PALMEIRAAto Ordinatorio:intimese a parte autora para acostar aos autos, a guia do sepultamento da falecida Zilda Medeiros da Silva.
01319 Processo: 0002053-61.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: D. A. C. ADV: EDEMILSON
KOJI MOTODA. REU: N. S. L. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01320 Processo: 0002278-23.2011.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ALANY MICHELLINY AMORIN DOS SANTOSAto Ordinatorio:intimese a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 35verso e requerer o que entender de direito,
em 10 (dez) dias.
01321 Processo: 0002888-49.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERTRUDES GUEDES
DE MEDEIROS ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: LOTEAMENTO
PEDRO CAETANOAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl.
19verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01322 Processo: 0003419-72.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVA ANANIAS DA SILVA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: BV FINANCEIRA S/AAto Ordinatorio: a impugnacao, no
prazo legal.
01323 Processo: 0004308-26.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE LIMA
MARTINS ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU: VALDEMIR MARTINS ALVESREU: MARIA
DE LOURDES MAMEDE DA SILVAAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
certidao de fl.18verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01324 Processo: 0006477-20.2013.815.0251 - GUARDA AUTOR: J. G. L. M. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE.
INTERESSADO: J. S. M.REU: J. O. S.Ato Ordinatorio:intime-se o autor para informaro CPF da promovida, no prazo legal.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01325 Processo: 0000328-47.2015.815.0571 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. S. J. ADV: ISABEL
MEDEIROS NOVAIS. Despacho: Intime-se audiencia de conciliação instrução e julgamento no dia 10/11/
2015 as10:30 horas
01326 Processo: 0000669-73.2015.815.0571 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,EDILEDA BARRETO MENDES. Despacho: Intime-se mandado expedido
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01327 Processo: 0000359-43.2010.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE FILHO ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. REU: JOAO CARLOS
VANDERLEI DA SILVA ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. REU: MARTA VIRGINIA
DE ARAUJO ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. Despacho: Intime-se audiencia de
instrução e julgamento no dia 03/11/2015 as 09:15 horas
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01328 Processo: 0000119-53.2006.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 202 /204, no prazo
de 10 dias.
01329 Processo: 0000158-69.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE AVANILDO LOPES
RODRIGUES ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ROZENO PEDRO LUIZ Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28 de outubro de 2015, às 08h30min.
01330 Processo: 0000167-94.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INACIO GONCALVES
GOMES ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: MARIA IRENILDA DANTAS GONCALVES
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISREU:
PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/
2015, as 10h40min.
01331 Processo: 0000176-56.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CARVALHO ADV: JOSE PIRES DE ALMEIDA. REU: VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:
Intime-se da audiencia designada 23/10/2015, as 12h20min.
01332 Processo: 0000178-94.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDIR ALVES DE LACERDA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, acostando a memória de cálculos discriminada e atualizada.
01333 Processo: 0000217-91.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO LEITE MAMEDE
ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015,
as 09h30min.
01334 Processo: 0000379-86.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANO LEITE MAMEDE
ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimetno
da petição e documentos de fls153/163 e requerer o que entender de direito,no prazo de 10(dez) dias.
01335 Processo: 0000656-68.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDENOR SALES LEITE
ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da
audiencia designada em 23/10/2015, as 09h20min.
01336 Processo: 0000949-09.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
SOUZA BRASILEIRO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA,AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
cumprimento da senetnça, acostando a memória de cálculos discriminada e atualizada.
01337 Processo: 0001267-21.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015,
as 09h40min.
01338 Processo: 0001286-27.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA FERNANDES
SOUZA ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES,ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO
LOPES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015,
as 09h10min.
01339 Processo: 0001398-93.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO PANAMERICANO ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, acostando amemória de cálculos discriminada e atualizada.
01340 Processo: 0001594-63.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LYON WATAMANJUK ADV:
ADAO GOMES DA SILVA NETO,PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO. REU: CASA
LOTERICA DE PIANCO Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/10/2015, as 10h00min.
01341 Processo: 0001714-09.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO BOSCO LOPES
MOREIRA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se
da audiencia designada para 23/10/2015, as 11h15min.
01342 Processo: 0002026-19.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FELIZARDO NETO
ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES.
REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 23/10/2015, as 10h10min.
01343 Processo: 0002207-83.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELENA GOMES DA SILVA
ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: LOSANGO FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se da
audiencia designada para 23/10/2015, as 11h20min.
01344 Processo: 0002634-80.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO LOPES FILHO
ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 23/10/2015, as 11:05 horas.
2A. VARA DE PIANCO NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01345 Processo: 0000269-53.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE
SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 21/10/2015, as 08h40min, no Forum local.
01346 Processo: 0001110-48.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE THALISON ABILIO
GOMES ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2015, as 09h40min,
no Forum local.
01347 Processo: 0001758-28.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA ADV:
GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2015, as 09h20min, no Forum local.
01348 Processo: 0001760-95.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO
RAFAEL DE ARAUJO ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/10/2015, as
09h00min, no Forum local.
01349 Processo: 0002025-34.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MIGUEL DA SILVA
ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES.
Despacho: Intime-seo advogado do apelado, para no prazo legal, contrarrazoar a apelação.
01350 Processo: 0002227-74.2014.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DO CARMO ADV:
ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-seintime o advogado da promovente para tomar ciencia da sentenca de pro-cedencia de
pedido.
2A. VARA DE PIANCO NF 170/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01351 Processo: 0000579-40.2006.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MANOEL LEITE RAMALHO ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. INDICIADO: DAMIAO HONORIO CRUZ ADV: JOSE BRAULIO
DE SOUZA JUNIOR. INDICIADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA
JUNIOR. INDICIADO: ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 28/10/2015,
as 08h20min, no Forum local.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01352 Processo: 0000248-23.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. S. ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. INTERESSADO: R. F. L. ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26 de novembro de 2015, as 10:30
horas no Forum Juiz Manuel Pereira do Nascimento, Picuí-PB.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0000289-18.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito
01354 Processo: 0000439-33.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito.
01355 Processo: 0000449-77.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito
01356 Processo: 0000479-78.2013.815.0281 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender
dedireito.
01357 Processo: 0000529-07.2013.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autora para requerer o que entender de direito.
01358 Processo: 0282089-21.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito.
01359 Processo: 0282129-03.2012.815.0281 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender
de direito.
01360 Processo: 0282269-37.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito.
01361 Processo: 0282347-31.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01362 Processo: 0000456-87.2014.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO EDIVAM DE ARAUJO
PONTES ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOSE ARLINDO DE ARAUJO PONTES
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOSE PONTES SOBRINHO ADV: ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seSessao de julgamento do tribunal do juri agendada
para o dia 20/10/2015, as 09:00 horas, no forum local.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01363 Processo: 0000573-44.2005.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCISCO FERREIRA CALADO
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: GEORGE DE SOUSA ALVES ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO,ALBERTO ASSIS BANDEIRA,POLYANNA ONIAS ALVES BANDEIRA. Despacho: Intime-seda decisão que rejeitou os embargos de declaração.
01364 Processo: 0000786-35.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETI ALVES DA
SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que
julgou procedente o pedido.
01365 Processo: 0000925-55.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE SA BARRETO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para
tomar conhecimento do depósito (com-plemento efetuado) pela parte promovida
01366 Processo: 0001231-53.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IZARENE DA SILVEIRA
ARAUJO ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA,SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA. REU:
ICATU SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. REU: BANCO BMG S/A ADV:
GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE ALMIR DA R
MENDES JUNIOR. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido.
01367 Processo: 0001486-11.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WILFLEDILANGE DE SOUSA PEREIRA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: TELEFONICA BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou improcedentes os pedidos, e, revogou a tutela antecipada.
01368 Processo: 0001895-84.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENEIDE MORAIS DO
NASCIMENTO ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,JOSE MARIO PORTO JUNIOR,STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA.
REU: CEMAZ IND ELETRONICA DA AMAZONIA S/A ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que
julgou procedente o pedido.
01369 Processo: 0002627-51.2003.815.0301 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU: GERALDO DE SOUSA FEITOSA ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da
sentença que homologou os cálculos realizados pelo contador.
01370 Processo: 0002894-37.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAMUEL SILVA DOS SANTOS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seas partes por seus
procuradores para no prazo de 10 dias se pronunciarem sobre o laudo pericial.
1A. VARA DE POMBAL NF 173/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01371 Processo: 0000913-70.2014.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELIEBEL ALVES DE OLIVEIRA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa, no prazo de cinco dias, apresentar rol
de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderá ju ntar
documentos e requerer diligências.
1A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01372 Processo: 0002479-64.2008.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON OLIVEIRA SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO reu, por seu advogado, para no prazo
legal apresentar suas razoes recursais na forma estabelcida pelo art. 600 do CPP
01373 Processo: 0003079-46.2012.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIVELTO ALVES DOS SANTOS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado do
reu de todo o teor da certidao de ff 66 para informar no prazo de 10 dias se tem interesse na proposta de
suspensao condicional do processo informando endereço valido do seu constituinte
2A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01374 Processo: 0001022-89.2011.815.0301 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: ABMAEL DE SOUSA LACERDA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-seas partes, para tomarem conhecimento da sentença de
f.77 que homologou o acordo fls. 70-71 entre as partes.
01375 Processo: 0003094-44.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WESLEY FERREIRA DE
BRITOREU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: MICAELLA GUEDES DE OLIVEIRA SOARES. Despacho:
Intime-seintimar a parte autora paa dar integral cumprimento a sentença de f. 51 dos autos sob pena de
aplicação de multa.
2A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01376 Processo: 0001950-98.2015.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SIVANILDO SILVA IZIDRO DE LUNA
ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA. REU: CASSIO DA SILVA FERREIRA ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA,FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seos acusados, por seus advogados, para comparecerem a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 29/10/2015, as 08:00h, no Forum local.
01377 Processo: 0003158-54.2014.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JANILDO DA SILVA OLIVEIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor dp fato, por seu
advogado, para comparecer a Audiencia redesignada para o dia 29/10/2015, as 11:30h, no Forum local.
3A. VARA DE POMBAL NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01378 Processo: 0000528-88.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ED QUEIROGA GOMES
ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seo autor,por seu advogado,para,no
prazo de 10(dez)dias,informar se pretende produzir outras provas,JUSTIFICADAMENTE.
01379 Processo: 0000608-86.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIPRIANO ALVES DOS
SANTOS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01380 Processo: 0000841-49.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO ARAUJO EVARISTO ADV: TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA,ALINE RODRIGUES GOMES OLIVEIRA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para manifestar-se nos autos acerca do laudo
medico encartado, no prazo de 10 dias.
01381 Processo: 0001087-45.2015.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado,para,no
prazo de 10(dez)dias,falar acerca da certidao de f.34v dos autos,requerendo o que entender de direito.
01382 Processo: 0001568-08.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCINOR BELO EVARISTO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01383 Processo: 0001678-12.2012.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: E. G. L. S. ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: M. E. G. L. S. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01384 Processo: 0001784-52.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA ALVES DE
FRANCA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR:
FRANCISCA MEDEIROS FERREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: ELIDA CARLA GOMES FERREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MARIA
DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias
manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito.
01385 Processo: 0002094-77.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE NEVES DE
SOUSA SILVA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO,JOAO JOSE SALES QUEIROGA. Despacho: Intimese para informar no prazo de 02 dias de a obrigacao foi totalmente satisfeita ou remanesce parcela sem
adimplemento.
01386 Processo: 0002140-61.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO PEREIRA DE
SOUSA ADV: JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA. Despacho: Intime-se para conhecimento da decisao de fls. 15 que concedeu a tutela antecipada, bem como para audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento marcada para o dia 03/12/2015, as 8h, no forum local.
01387 Processo: 0003138-63.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO ELIDA
DANTAS PEREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea
promovida,por seu advogado,para cumprir o comando sentencial(art.461c/c art.632,CPC),no prazo de
10(Dez)dias.
3A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01388 Processo: 0001592-46.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO PEREIRA DE
MELO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez)
dias, falar acerca do documento acostado aos autos de f.69-70, requerendo o que entender de direito.
01389 Processo: 0001843-25.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO PEREIRA FERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10
(dez) dias, especificarem as provas q ue pretendem produzir.
01390 Processo: 0002012-12.2013.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE HONORATO ALVES ADV:
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a), para, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito,
sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º do CPC
01391 Processo: 0003222-69.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIO CEZAR GENIVAL
DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Intime-se a parte autora, para, tomar conhecimento da Sentença de Homologação das Custas Processuais de f.46.
3A. VARA DE POMBAL NF 174/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01392 Processo: 0000593-54.2013.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANDRE
CARVALHO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca: Intime-se o(a)
autor(a) do fato, para tomar conhecimento da sentença de f.38, que declarou extinta a punibilidade que
foi imposta ao acusado ANDRÉ CARVALHO DOS SANTOS.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01393 Processo: 0000469-22.2005.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E REU: KARLOTA IND E COM DE
CONFECCOES LTDA ADV: ESTEFFERSON DARLEY FERNANDES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se
os interessadas da decisao datada de 27/09/15, a qual anulou os autosde arrematacao de fls 191 e 193,
tornando sem efeito os mesmos e todos os atos posteriores, requerendo o que entender, em 10 dias.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01394 Processo: 0000998-89.2015.815.0311 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-seO AUTOR DO FATO, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, DE TODO O TEOR DO
DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS FLS 20, BEM COMO PARA EMENDAR A INICIAL, NOSTERMOS
DO ART. 284 DO CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 177/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01395 Processo: 0000333-71.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDREA IND E COM DE
CALCADOS LTDA S/A ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do
retorno dos autos. Intime-se ainda a partepromovida para efetuar o pagamento em 15 dias, pena de
incidencia de multa de 10% sobre o valor da condenacao.
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01396 Processo: 0001730-97.2015.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA INTERESSADO: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo beneficiário p/
ciência da expedição dos alvarás p/ pagamento do procedimento sub judice,bem como p/ que o mesmo
entre em contato com o Hospital e a Top Implantes para operacionalizar a realização da cirurgia
01397 Processo: 0002070-41.2015.815.0981 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS
CARDOSO SILVA ADV: JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR. Despacho: Audiencia de justificacao
designada para o dia 27/10/2015, às 09:30 horas, no fórum local. Não vislumbro, no momento, elementos
palpáveis para me pronunciar acerca da liminar buscada.
01398 Processo: 0002608-56.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BERNARDO DE MOURA ADV: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/10/2015, às 09:00 horas, no fórum local. Caso não haja rol, deverá ser
apresentado até 10 dias antes da audiência, nos moldes do art. 407 do CPC.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 177/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01399 Processo: 0001231-16.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JACKSON DO REGO
TAVARES ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 28/10/2015, às 10:40 horas, no fórum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01400 Processo: 0000007-82.2011.815.0981 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUEIMADAS/PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: SILVA DE
SOUZA DANTAS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: JUSSARA DE SOUZA DANTAS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-seda sentença de fls. 303/305, na qual foi homologado a desistência da ação e julgado extinto
o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.
01401 Processo: 0001067-51.2015.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: ADALBERTO BARBOSA DE SOUZA ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ALTINA MARIA DA CONCEICAOREU: MANOEL BARBOZA DE
SOUZAREU: DINALVA BARBOSA DE SOUZAREU: MARINALVA BARBOSA DE SOUZAREU: ELIZABETH BARBOSA SCHEIDEGGERREU: EDINEIDE BARBOZA DE SOUZAREU: JOSE MARCOS BARBOSA DE SOUZA Despacho: Intime-sedo despacho de fls.43 a seguir transcrito: defiro o requerimento de
fl42, anotando o prazo de 20 dias para atendimento do despacho anterior.Intime-se.
01402 Processo: 0002187-47.2006.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDIRENE DOS
SANTOS PACHU ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo exequente, por seu advogado,
para requerer o que for de direito quanto ao prosseguimento da demanda executiva, no prazo de 10
(dez) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 160/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01403 Processo: 0003147-90.2012.815.0981 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: B. N. M.VITIMA: A. A.
M. V. ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intime-sesobre os
documentos juntados e certidão de fl.67, diga a assistente de acusação, no prazo sucessivo de 05 dias.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01404 Processo: 0000088-94.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa requerer o o que entender de
direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
01405 Processo: 0000159-91.2015.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. B. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA,MARIA DAS DORES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: D. C. B. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,MARIA DAS DORES FERREIRA. Despacho: Intime-separa requerer o que entender
de direito no prazo de 10(dez) dias.
01406 Processo: 0000239-55.2015.815.0981 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. S. C. ADV: ADRIANA UCHOA
ARRUDA. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos por cinco dias.
01407 Processo: 0000298-77.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAUTO MACARIO FERREIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos no prazo de
10(dez) dias.
01408 Processo: 0000518-75.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANTAS E MARINHO LTDA
ADV: IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO,MARIANA DANTAS RIBEIRO,REBECA BARBOSA FRUTUOSO.
Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
01409 Processo: 0000609-39.2012.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: REDFOX COM DE MOTOPECAS DO BRASIL LTDA ADV: RAQUEL FACO DE ALMEIDA PEREIRA. Despacho: Intime-separa tomar
conhecimento do despacho de fls. 62v em 10(dez) dias.
01410 Processo: 0000718-48.2015.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. V. S. L. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: D. D. S. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
01411 Processo: 0000858-87.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR LOPES DE
SOUSA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-separa
impugnação.
01412 Processo: 0000908-11.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intimesepara tomar conhecimento dos documentos juntados a contestação, no prazo de 05(cinco) dias.
01413 Processo: 0001058-26.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDA GABRIEL DE
FREITAS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO,JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa dizer se tem outras provas a produzir, em 10(dez) dias.
01414 Processo: 0001198-07.2007.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GONCALVES DE
ASSIS ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do conteudo
dos oficios fls. 172 e 173 e pararequerer o que for de direito, no prazo de 10(dez) dias, bem como para
tomar conhecimento d etodo teor do despacho de fls. 174.
01415 Processo: 0001276-20.2015.815.0981 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: JULIO CESAR LOPES DE
SOUSA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-separa
tomar conhecimento da impugnação em 10(dez) dias.
01416 Processo: 0001508-32.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA
DE MELO ADV: MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO,RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. Despacho: Intimesepara juntar copias da petição inicial para fins de citação do reu, emcinco dias.
01417 Processo: 0001609-06.2014.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. S. L. S. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REPRESENTANTE LEGAL: J. L. B. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. Despacho: Intime-se para ter vista dos autos no prazo de
cinco dias.
01418 Processo: 0001778-56.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WILSON BARBOSA
DE SOUZA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do
despacho de fls. 18
01419 Processo: 0001808-96.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-sede todo teor do despacho de fls.
31 que indeferiu o requerimento de fls. 27, bem como para promover a citação do promovido, no prazo
de 10(dez) dias.
01420 Processo: 0001869-83.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE
SANTANA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RAIMUNDO DE SANTANA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES
LEITE. Despacho: Intime-separa impugnação.
01421 Processo: 0002658-53.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO PEDRO
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos por
cinco dias.
01422 Processo: 0002729-84.2014.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. D. S. ADV: MONICA PATRICIA
MARSICANO DE BRITO. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos no prazo de cinco dias.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01423 Processo: 0000758-93.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ALBUQUERQUE
SOBRINHO ADV: REBECA DELFINO VASCONCELOS,RODRIGO BORBA FALCAO. Despacho: Intimeseas partes para especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01424 Processo: 0000759-78.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUGUSTO CESAR DELFINO SOUTO ADV: REBECA DELFINO VASCONCELOS,RODRIGO BORBA FALCAO. Despacho: Intimeseas partes para especificar as provas que pretendme produzir e sua finalidade em cincodias
01425 Processo: 0000762-33.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TANIA FELICIO
DOS SANTOS ADV: REBECA DELFINO VASCONCELOS,RODRIGO BORBA FALCAO. Despacho:
Intime-separa especificar as provad que pretendem produzir e sua finalidade emcinco dias
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
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01426 Processo: 0000766-70.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA
DOS SANTOS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: CONSTRUTORA PROGRESSO ADV: ADSON
SOARES DE AZEVEDO. AUTOR: JOSE CICERO SILVA SANTOS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/11/2015 as 10:00h.
01427 Processo: 0000786-61.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE BEZERRA
LINS DE LIMA ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-seas partes para especificas as
provas que pretenem produzir e sua finalidade em cinco dias
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01428 Processo: 0000453-92.2009.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO LUIZ BRAZ
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem alegacoes finais no
prazo de 10 dias.
01429 Processo: 0000523-70.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANSELMO MATIAS DA
SILVA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA DA
TRAICAO ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se A RE PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 05 DIAS.
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 267/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01430 Processo: 0000028-59.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-sePedido julgado
procedente em parte.
01431 Processo: 0000168-98.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO PEDRO DO
NASCIMENTO ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se Para tomar conhecimento da expedicao do RPV.
01432 Processo: 0000812-36.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. R. ADV: STENIO JOSE DE
LIMA. Despacho: Intime-seA Impugnacao, no ptazo legal.
01433 Processo: 0002128-21.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA NOBREGA
MEDEIROS VEIGA DOMICIANO ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Despacho:
Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 342/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01434 Processo: 0000087-81.2014.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez
dias efetuar o pagamento das diligencias do oficial de justiça para viabilizar o cumprimento da carta
precatoria a sercumprida na comarca de Patos PB
01435 Processo: 0000307-84.2011.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias requrer as
diligencias que reputarem necessarias visando a satisfação de seu credito
01436 Processo: 0000329-06.2015.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE CANDIDO SOBRINHO ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias promover a
citação ndo espolio de Teodimar Gambarra da nobrega, na pessoa do inventariante, sob pena de extição
e arquivamento do feito
01437 Processo: 0001469-80.2012.815.0321 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA NADJA MAIZA
CELESTINA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa no prazo dez dias requerer o de direito
01438 Processo: 0001849-35.2014.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: JEOVA VERISSIMO DOS SANTOS ADV:
ELAINE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias, promover a citacao do espólio, em
cujpo nome encontra-se registrado o imovel usucapiendo
01439 Processo: 0002127-36.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARTA DA
SILVA ADV: JEZIEL MAGNO SOARES. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias falar
acerca das informaçõesde folhas 58
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 364/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01440 Processo: 0000935-68.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEMILDA DE FATIMA
GAMBARRA NOBREGA MORAIS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Intime-se calculos homologados, devendo a parte autora habilitar seu credito junto a massa de credores.
01441 Processo: 0000971-76.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO BARBOZA DE
SOUZA ADV: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. REU: BANCO SEMEAR S/A ADV: FLAIDA BEATRIZ
NUNES DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01442 Processo: 0000976-98.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERBERT WAGNER
DANTAS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
apresentar impugnar a contestacao.
01443 Processo: 0001761-94.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SANDRO BRAZ DE ARAUJO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS,JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se alvara a
disposicao.
01444 Processo: 0001991-39.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANIO MARTINS DE
MEDEIROS ADV: PETRONIO DE MORAES LUCENA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01445 Processo: 0002980-59.2007.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ALAN DIOGENES DE
SOUSA CORREIA ADV: LUIZ DA SILVA ALVES. Despacho: Intime-separa que apresente o comprovante
de residencia do denunciado.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01446 Processo: 0000836-88.2002.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: JOSE AMERICO TAVARES ADV: HELIO
VELOSO DA CUNHA. REU: LUZINETE BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: JOAO BATISTA GOMES DE
LIMA JUNIOR. REU: CARMEM DOLORES TAVARES BARBOSA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA
JUNIOR. REU: JOSINEIDE TAVARES BARBOSA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU:
ROSA MARIA DE ALMEIDA ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: Reprogramo a audiencia para
28/10/2015, pelas 13:45, no Forum local, em virtude de não haver expediente forense na data anteriormente aprazada.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01447 Processo: 0000317-28.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: DAMIANA JOSEFA AGOSTINHO ADV: GERIVALDO DANTAS DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01448 Processo: 0000606-29.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: ANA CORDEIRO DE PAULA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01453 Processo: 0000104-23.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ENEIDE FARIAS
RIBEIRO ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para audiencia redesignada para o dia 14/10/2015, as 08:20hs, a realizar-se no
Forum Local.
01454 Processo: 0000257-56.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS
ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. AUTOR: DENIE ALVES RIBEIRO ADV: LUCIANO VIANA DA
SILVA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
01455 Processo: 0000628-54.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO JOSE TAVARES DE LIMA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA,ANA TEREZA DE
AGUIAR VALENCA. Ato Ordinatorio: o autor para no prazo de cinco dias falar sobre o comprovante de
deposito de fls. 74/76 dos autos.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01456 Processo: 0000123-29.2015.815.0341 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: GERLANE DE SOUSA ESTRELA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: ANTONIO LEITE DE
ANDRADE Despacho: Intime-se para audiencia redesignada para o dia 14/10/2015, as 09:20hs, a realizarse no Forum Local.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01457 Processo: 0000501-87.2015.815.0501 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo demandante para em 30 dias fazer o preparo da acao, sob pena
de indeferimento
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01458 Processo: 0000331-18.2015.815.0501 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SUENIO SILVA DE OLIVEIRA ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. INDICIADO: NELSON LIMEIRA DE ARAUJO NETO ADV: JEFFERSON FERREIRA LINO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 dias
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01459 Processo: 0000017-13.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI
MOREIRA. Despacho: Intime-sehabilitacao deferida, bem como para a parte dar cumprimento ao acordao
de fls. 175/182.
01460 Processo: 0002045-75.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA SILVA ARAUJO
OLIVEIRA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: CLARO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia09 de março de 2016, às 09:00hs, na sala de
audiencias desta 1ªvara.
01461 Processo: 0002114-10.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO DESTERRO
NASCIMENTO SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: LEADER S/A ADM DE
CARTOES DE CREDITO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 09 DE MARÇO DE 2016, ÀS 09:15HS, na sala de audiências desta 1ªvara.
1A. VARA DE SAPE NF 158/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01462 Processo: 0000773-46.2015.815.0351 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOELSON PEREIRA DOS SANTOS ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada05/11/2015 as 08 30 horas.
2A. VARA DE SAPE NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01463 Processo: 0001280-75.2013.815.0351 - MANDADO DE SEGURANCA REU: SECRETARIO DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE SAPE ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO,NATHALIA FERREIRA TEOFILO.
Sentenca: Intime-se a parte ré na pessoa de seu representante legal de todo o teor da sentença retro de
folhas 125/128, que julgou procedente o pedido.
2A. VARA DE SAPE NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01464 Processo: 0000040-51.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA DARC MENEZES
DA SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: as partes por meio de
seus advogados, para no prazo de 10 (dez) diasrequererem o que entender de direito, praticado nos
termos constantesdo provimento CGJ 04/2014.
01465 Processo: 0000240-97.2009.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUSA SILVA DE
OLIVEIRA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora por meio de seus
advogados para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, referente ao expediente
retro de folhas 199 nos autos em epígrafe.
01466 Processo: 0002310-82.2012.815.0351 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: RAIMUNDA DILMA VERAS
ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: CARLOS GLAUCO NEVES DE OLIVEIRA ADV: JOSE
MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se as partes por meio de seus advogados para comparecerem neste
cartoriodesta 2ª vara da comarca de sapé-pb, a fim de procederem o pagamento das custas processuais
a qual foi reteadas mediante acordo celebrado.
3A. VARA DE SAPE NF 163/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01467 Processo: 0000278-70.2013.815.0351 - EXIBICAO AUTOR: JOAO MONTEIRO DE SAMPAIO ADV: JOSE
ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de dez dias, requerer o
que entenderde direito, sob pena de arquivamento.
01468 Processo: 0001527-85.2015.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: M. S. A. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-separa, em dez dias, informar a existencia de parentes mais
proximo, nodesignio de demonstrar a legitimidade ativa, sob pena de indeferimentoda peça vestibular.
01469 Processo: 0004838-26.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VITORIA LOPES
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-separa ter lugar a audiencia de instrução e julgamento no dia
23.11.2015as 08h30min, neste Fórum.
3A. VARA DE SAPE NF 163/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01470 Processo: 0000729-95.2013.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO NUNES DE FREITAS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado constituído pelo
réu, para, no prazo de 72 horas, comprovaros fatos alegados na petição que contem o pedido de
adiamento do presente ato.
01471 Processo: 0001136-67.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROMUALDO CARVALHO
DO NASCIMENTO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do
reu para, no prazo de 72hs, comprovar os fatos alegadosna peticao que contem o pedido de adiamento
do presente ato.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01449 Processo: 0000218-58.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIGUEL MANOEL DE
SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: CARLOS
CICERO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado da autora do retorno dos autos e para requerer o
que entender devido.
01450 Processo: 0000499-82.2012.815.1161 - RECLAMACAO AUTOR: JOSEFA LAURA DA CONCEICAO ADV:
GILIARD CRUZ TARGINO. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: CARLOS CICERO DE
SOUSA. Despacho: Intime-seadvogado do retorno dos autos e para requerer o que entender devido.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01451 Processo: 0001311-57.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida para
pagar o percentual a que foi condenada, em dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa pelo orgao
competente.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01452 Processo: 0000139-12.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS
FARIAS ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA. Despacho: Pericia designada para o diadia 22/10/2015,as8:00
horas no forum local desta comarca devendo o advogado trazer a parte autora para comparecer independente de intimacaoonde devera ser periciada,trazer documentos pessoais e exames medicos.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01472 Processo: 0000259-62.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYLSON DA SILVA ARAUJO ADV: MARIA SORAIA HOLNDA FIGUEIREDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
defiro o pedido emergencial.
01473 Processo: 0000373-21.2003.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA ADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. Sentenca:
Competencia declinada para processo e julgamento deste feito para a vara Federal da Subsecao
Judiciaria de Monteiro/PB.
01474 Processo: 0000492-59.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADEMAR DE SOUSA
BARROS ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se Fale a parte autora, em dez dias, quanto ao teor da
contestacao e notadamente o contrato de fls. 34/41.
01475 Processo: 0000512-50.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUGUSTA DE
BRITO ADV: HAONNY OLIVEIRA DA SILVA. REU: IPSERB INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SERRA
BRANCA ADV: REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Ato Ordinatorio: A impugnacao, no
prazo legal.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 171/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 OUTUBRO DE 2015
01476 Processo: 0000479-86.2014.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMANUEL FREIRE DIAS ADV:
JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despacho: Intime-sevistas dos autos para, no prazo de 05
dias, apresentar as alegações finais em favor do réu Emanuel Freire Dias.
01477 Processo: 0000959-30.2015.815.0461 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO PAULO SANTOS DOS
ANJOS ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sePedido de regovação de preventiva
INDEFERIDO.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01478 Processo: 0000066-73.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MOISES RODRIGUES
PINTO DE MACEDO ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. REU: CARLOS EDUARDO LIMA DE
FREITAS ADV: CARLOS EDUARDO LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01479 Processo: 0000106-55.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARCANJO DOS SANTOS
SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO SAO
VICENTE DO SERIDO ADV: ROMULO LEAL COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01480 Processo: 0000107-40.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE FIALHO AVELINO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO
SAO VICENTE DO SERIDO ADV: ROMULO LEAL COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01481 Processo: 0000116-02.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIMA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO SAO
VICENTE DO SERIDO ADV: ROMULO LEAL COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01482 Processo: 0000159-07.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO VENANCIO DA
SILVA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES,DEUSLENE NEY DE ALCANTARA. Despacho: Intimeseo autor, por seu advogado, para adequar a execucao ao rito das execucoes contra a Fazenda Publica,
no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
01483 Processo: 0000165-43.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO PEREIRA DE
FARIAS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se PERICIA DESIGNADA PARA O
DIA 30/10/2015, A PARTIR DAS 08:00 HORAS.
01484 Processo: 0000419-21.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIMAR CORDEIRO DE
ARAUJO ADV: GUILHERME LUIZ ARAUJO SOUTO GONZAGA BATISTA. REU: BB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: GEORGE DE PAIVA DIAS. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes.
01485 Processo: 0000462-26.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAULO CABRAL
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS
S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Perícia designada para o próximo dia 30/10/
15, pelas 8:00h, no consultório do Dr. Carlos Alberto Figueiredo, sito a Rua José de Alencar, 441 - Prata
- Campina Grande-PB.(v)
01486 Processo: 0000529-20.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO SOBRINHO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO BV FINANCEIRA ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes.
01487 Processo: 0000629-67.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANIA DA SILVA SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA,TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
01488 Processo: 0000638-29.2015.815.0191 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EDIVANIA DA SILVA SANTOS
ADV: THAIS DE OLIVEIRA DANTAS. Despacho: Intime-sea exequente para se manifestar sobre a
certidao de fl. 12v, no prazo de 05 dias.
01489 Processo: 0000666-94.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARISMAR SILVA DE LIMA
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU:
EDVANIA DA SILVA SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01490 Processo: 0000669-49.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRACI PEREIRA GOMES
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU:
ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seRecebo o recurso. As
contrarrazoes.
01491 Processo: 0000737-96.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KLEBER FELIX DA SILVA
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: PAULO
SERGIO DE LIMA ADV: LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01492 Processo: 0000764-50.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a seguradora na pessoa do
bel Samuel marques, para efetuar o pagamento dos honorários no valor de R$ 200 (duzentos reais), no
prazo de 20dias.
01493 Processo: 0000889-47.2015.815.0191 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: L. A. O. S. ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seCuradora nomeada. Intime-se para apresentar contestacao ou requerer oque