DISCIPLINA: (LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)-NUCLEO COMUM
CRÉDITOS: 04
CARGA HORÁRIA: 60 h/a
OBJETIVOS:
Analisar criticamente aspectos legais da educação básica
brasileira, com base na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/96 e no novo Plano nacional de Educação.
Refletir sobre a situação da educação brasileira, relacionandoa ao contexto sócio-econômico-político, visando a formação técnico-política do
futuro educador.
Conhecer os objetivos do Curso de Química Licenciatura e a
Legislação relativa à profissão de Químico. Pesquisar os possíveis campos de
estágio em Instituições sócio-educativas e Empresas públicas e/ou privadas que
possam oferecer mercado de trabalho para estes profissionais.
EMENTA
Tomar contato com a legislação do ensino e a política
educacional atual, tendo em vista as diretrizes organizacionais, financeiras e
didático-curriculares da LDB nº 9.394/96 e do novo Plano Nacional de Educação,
referentes à educação básica, especialmente ao ensino médio, à educação
profissional e à formação do futuro professor.
Conscientização sobre os objetivos do curso de Química
Licenciatura e a Legislação na profissão de Química além de conhecer a área de
atuação, áreas e sub-áreas de conhecimento do químico e a pesquisa nos
campos de estágio sócio-educativas e empresas públicas e privadas que possam
servir de campos de estágio para os acadêmicos do curso.
PROGRAMA:
Importância do conhecimento crítico da legislação e da
política educacional brasileira para a formação do profissional da educação,
evolução histórica da educação no Brasil: leis nº 4.024/61, nº 5.692/71 e 7.044/82,
histórico da ldb nº 9.394/96 atual política educacional brasileira:
•
Constituição Federal/1988 e Constituição Estadual do RS/1989:
•
Finalidades e princípios da educação
•
Deveres do Estado com a educação
•
Organização dos sistemas de ensino
•
Financiamento do Ensino - Lei do FUNDEF
•
Emenda Constitucional nº14/96
•
Plano Nacional de Educação
•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 - LDB
•
Diretrizes quanto à educação: finalidades, fins, princípios, deveres do
Estado.
•
Organização da educação nacional
•
Níveis e modalidades do ensino
•
Educação básica: finalidades, caracterização.
•
Ensino médio: objetivos e características.
•
Gestão democrática do ensino: conselhos escolares, projeto políticopedagógico, regimento escolar.
•
Currículo escolar: concepções, diretrizes curriculares e planos de estudo:
partes legais.
•
Verificação do rendimento escolar: avaliação, recuperação.
•
Recursos humanos para a educação e carreira do magistério
♦ Objetivos do curso de Química
♦ Atividade profissional do químico: áreas e sub-áreas do conhecimento do
químico
♦ Legislação: Portarias e Resoluções
♦ Código de ética
♦ Perfil profissional do Químico
♦ Conselho Federal e Regional de Química (CFQ e CRQ)
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica
BUENO, Maria S. S. Políticas atuais para o ensino médio. Campinas, SP: Papirus,
2000.
CARNEIRO, Moaci A. LDB Fácil. Leitura crítico-compreensiva. Petrópolis, RJ:
Vozes, 1998.
CURY, Carlos R. J. e outros. Medo à liberdade e compromisso democrático: LDB
e Plano Nacional de Educação. São Paulo: Ed. Do Brasil S/A, 1997.
DEMO, Pedro. A nova LDB: Ranços e avanços. São Paulo: Papirus, 1997.
GADOTTI, Moacir. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artes Médicas
Sul, 2000.
SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetórias, limites e perspectivas.
São Paulo: Autores Associados, 1997.
___. Da nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: por uma política
educacional. São Paulo: Autores associados, 1998.
Bibliografia Complementar
SILVA, Eurides Brito (org.). A educação básica Pós-LDB. São Paulo: Pioneira.
1998.
SOUZA, Paulo N. P. SILVA, Eurides Brito da. Como entender e aplicar a nova
LDB. São Paulo: Pioneira, 1997.