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TÍTULO: A Implementação da Municipalização do Ensino Fundamental no Vale
do Jequiriça
Coordenador (a): Débora Alves Feitosa
Resumo
A partir da década de 1990, a educação brasileira passa por ampla reforma com a
aprovação da LDB (Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que descentralizou a
responsabilidade de oferta dos níveis de ensino entre os entes federados, definindo em
seu Art. 11, parágrafo V, que caberá ao município a organização e a gestão dos anos
iniciais de escolarização sendo sua responsabilidade “oferecer a educação infantil em
creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino fundamental”; a implantação de fundo
fiscal para o financiamento da educação, através da lei 9.424/96, o decreto n. 2.264/97 e
a emenda constitucional n. 14/96 que constituem o aporte jurídico que criaram o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (Fundef) que, com a LDB dão o suporte jurídico para a gestão da educação
em nível local (VIEIRA, 2011). A proposta do estudo é, realizar um diagnóstico sobre o
processo de implementação da municipalização do Ensino Fundamental, em três
municípios no território Vale do Jequiriça, tendo como eixo orientador o que prescreve
a legislação recente. A pesquisa é numa abordagem qualitativa com uso de entrevista
com Secretários de Educação, coordenadores e professores do Ensino Fundamental,
membros do Conselho Municipal de Educação, visitas às escolas para identificação da
infra-estrutura e análise de documentos técnicos administrativos dos municípios
investigados. Nossa pesquisa envolve levantamento e análise de documentos legais e
investigação na realidade escolar local, exigindo leitura e compreensão de bibliografia
na área e produção textual sobre o material lido.
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