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CURSO: DIREITO
AUTORIZAÇÃO 3355 PORT. MEC, D.O.U. 05/12/2002
DADOS SOBRE COMPONENTE CURRICULAR
CÓDIGO: DIR-165
NOME: Direito Civil I – Parte Geral
PROFESSORA: Kleber Monteiro Braga
CH SEMESTRAL
CH SEMANAL
PRÉ-REQUISITO
PERÍODO
72 H
4H
Int. ao Estudo do
2007.1
Direito I
SEMESTRE
2º
EMENTA:
Noções Gerais sobre o Direito.A Lei de Introdução ao Código Civil. O Código Civil Brasileiro. Das
Pessoas: Pessoas Naturais: Personalidade. Capacidade. Emancipação. Direitos da Personalidade
Comoriência. Registro Civil das Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Conceito. Natureza Jurídica.
Classificação,despersonalização.Domicílio.Bens.Classificação dos bens.Bem de Família.Fatos, atos e
negócios jurídicos: Fato jurídico; Negócio jurídico; conceito, classificação, interpretação. Elementos,
pressupostos e requisitos do negócio jurídico;Planos de existência,validade e eficácia do negócio jurídico:
modalidades, forma, defeitos, prova e nulidades.Atos ilícitos e abuso de Direito. Prescrição. Decadência
OBJETIVO:
Objetivo Geral:
Proporcionar aos acadêmicos a noção geral acerca dos princípios fundamentais do Direito Civil,
evidenciando o seu prisma histórico, suas fontes, objetos e destinatários.
Objetivos Específicos:
Identificar,analisar e discutir os diversos dispositivos legais relativos à Lei de Introdução ao Código Civil e
a Parte Geral, desenvolvendo um raciocínio crítico e interpretativo da disciplina.
CONTEÚDO PROGRAMATICO:
I Unidade:
- CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
1.Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral
2.Direito positivo e direito natural
3.Direito objetivo e direito subjetivo
4.Direito público e direito privado
5.Normas de ordem pública e de ordem privada
- DIREITO CIVIL
6.A codificação
7. Código Civil brasileiro
- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
8.Conteúdo e função
9.Fontes do direito
10.A lei e sua classificação
11.Vigência da lei
12.Obrigatoriedade das leis
13.A integração das normas jurídicas
14.Aplicação e interpretação das normas jurídicas
15.Conflito das leis no tempo
16.Eficácia da lei no espaço
– PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS
18.Conceito de pessoa natural
19.Das Pessoas: Pessoas Naturais: Personalidade;
20. Começo e Extinção da Personalidade Natural;
21. Sua Individualização;
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22. Direitos da Personalidade;
23. Ausência;
24. Curadoria e Sucessão Provisória;
25. Capacidade e Incapacidades;
26. Sua cessação;
27. Emancipação;
28. Direitos da Personalidade (incluída a Lei de Transplantes);
29. Comoriência;
30. Registro Civil das Pessoas Naturais;
II Unidade
- DAS PESSOAS JURÍDICAS
1.Conceito;Natureza jurídica;Teorias
2.Requisitos para a constituição;Classificação;Desconsideração; Extinção
3. Responsabilidade Civil;
- DO DOMICÍLIO
4.Conceito
5Espécies
-DOS BENS
6.Classificação dos bens.
7.Corpóreos e Incorpóreos.
8.Patrimônio, Bens Móveis e Imóveis;
9.Fungibilidade;
10.Consumo;
11.Divisibilidade;
12.Quantidade;
13.Bens Públicos e Privados;
14.Afetação e Desafetação;
15.Disponibilidade e Indisponibilidade dos Bens;
16.Bem de Família
III Unidade:
FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
1.Fato Jurídico; Noções,classificação,efeitos
2.Negócio jurídico – conceito,classificação,interpretação;
3.Elementos, pressupostos e requisitos do negócio jurídico;
4.Plano de existência do negócio jurídico
5.Plano de validade do negócio jurídico
6.Defeitos do negócio jurídico:
7.Erro;
8.Dolo;
9.Coação e estado de perigo;
10.Simulação;
11.Fraude contra credores;
12.Lesão.
13.Invalidade do negócio jurídico
14.Plano de eficácia do negócio jurídico e elementos acidentais:
15.Condição; Termo; Encargo.
16.Forma e prova dos negócios jurídicos;
ATOS ILÍCITOS E ABUSO DE DIREITO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
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METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas dialogadas, por meio da participação dos alunos, seminários e outras atividades em
grupo visando uma prática didático-pedagógica adequada.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Aplicações de provas bimestrais, incluindo questões dissertativas e objetivas, além de
seminários,trabalhos individuais e em grupo, levando em conta a participação e o interesse do discente.
RECURSOS AUDIOVISUAIS/ LABORATÓRIOS
Transparências,quadro,artigos, textos extraídos de periódicos,documentários,dentre outros.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
VENOSA, Silvio de salvo. Direito Civil.Editora Atlas;
DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. vol.I. Editora
Saraiva;
PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira, Direito Civil. vol I. Forense;
DINIZ, Maria Helena, Lei de Introdução ao Código Civil. Saraiva;
AZEVEDO, Antônio Junqueira de.Negocio Jurídico, Saraiva;
VELOSO,Zeno. Invalidade do Negocio Jurídico. Del Rey
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense,
MONTEIRO, W. de B. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais,
FIGUIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito administrativo.São Paulo: Malheiros,
BASTOS,Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva,.
TEPEDINO, Gustavo. A arte Geral do Novo Código Civil. Ed. Renovar.
AMARAL , Francisco. Direito Civil I- Introdução. Ed. Renovar
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LOPES, J.M.Leoni. Introdução ao Direito Civil. Vol II. Ed. Lumen Júris
MELLO,Marcos Bernardes de. Teoria do fato Jurídico. Ed. Saraiva
GONÇALVES, Carlos Roberto.Principais Inovações no Código Civil de 2002. Ed. Saraiva
VILELLA, João Batista. Parte Geral Direito Civil. Ed. Saraiva
RODRIGUES, S. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, vols. I,II, 25ª edição. V1 03, V3
MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Teoria geral do Direito Civil: Coimbra Editora,
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva,.
FRAGOSO, H. C. Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense,
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte especial. Rio de Janeiro: Forense,
DI PETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas,
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade administrativa na constituição de 1988.São
Paulo: Atlas,1991.
Profº. Erick Menezes de Oliveira Júnior
Coordenador do Curso de Direito
Profª. Kleber Monteiro Braga
Professor do Componente Curricular
Direito Civil I – Parte Geral
Profº. Fábio Félix Ferreira
Coordenador do Curso de Direito
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