FAIN
CURSO: DIREITO
AUTORIZAÇÃO 3355 PORT. MEC, D.O.U. 05/12/2002.
DADOS SOBRE COMPONENTE CURRICULAR
CÓDIGO: DIR-461 NOME: Direito Empresarial I
PROFESSOR: Luciana de Oliveira Figueira
C.H. SEMANAL PRÉ-REQUISITO PERÍODO
C.H. SEMESTRAL
72h
04h
Direito Civil III
2007/1
Semestre
7º
EMENTA:
Direito Empresarial: a teoria da Empresa. Fundamentos históricos dos atos de comércio. Fontes,
princípios e conceitos fundamentais. Problemas e temas relevantes. Fundamentos históricos e
constitucionais. O empresário: qualidade, prerrogativas e obrigações. A empresa. O estabelecimento
empresarial. O Registro de empresa. Propriedade industrial. O empresário individual. A microempresa.
Direito societário: sociedades empresárias. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Sociedades
menores. Constituição, dissolução e extinção. Incorporação, fusão, cisão e transformação.
OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Compreender os temas gerais e introdutórios do Direito Empresarial e conhecer as questões
fundamentais da matéria com capacidade para localizar os assuntos no ordenamento jurídico
empresarial, interpretá-los e avaliá-los criticamente.
Objetivos Específicos:
- Demonstrar conhecimentos sobre os institutos introdutórios do Direito Empresarial: evolução histórica,
objeto de estudo, fontes e definições.
- Compreender o empresário individual como um dos sujeitos do Direito Empresarial, detentor de
prerrogativas e obrigações, bem como o estabelecimento empresarial, perfil objetivo da empresa.
- Obter noções claras dos temas ligados à propriedade industrial.
- Analisar o direito societário, ressaltando as espécies de sociedades e sua importância para o
desenvolvimento econômico-social do país.
CONTEÚDO PROGRAMATICO
UNIDADE I
1.
2.
3.
4.
O Direito Empresarial: evolução histórica, objeto, conceito e fontes.
O empresário individual: conceito, auxiliares e prepostos, obrigações comuns.
Estabelecimento empresarial: bens corpóreos e incorpóreos.
Nome empresarial: conceito, espécies, registro e proteção.
UNIDADE II
1. Propriedade industrial: conceito, o INPI, registro e patente.
2. Microempresa: fundamentos, requisitos e constituição.
3. Teoria geral do direito societário: conceito; personalidade jurídica e sua desconsideração;
classificação das sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica.
4. Sociedades empresariais menores: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita
simples, sociedade em comandita por ações, sociedade em conta de participação.
UNIDADE III
1. Sociedade Anônima: breve histórico, conceito, características, regime jurídico do acionista,
estatuto social, espécies de S/A, títulos mobiliários, órgãos institucionais.
2. Sociedade Limitada: breve histórico, conceito, características, regime jurídico do sócio,
contrato social, órgãos institucionais, liquidação.
3. Dissolução da sociedade empresária e operações societárias (incorporação, fusão, cisão e
transformação).
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METODOLOGIA DE ENSINO
O conteúdo programático será trabalhado por meio de:
- Exposição do tema em questão pelo professor;
- Debates;
- Uso de recursos audiovisuais;
- Trabalhos individuais e em grupo;
- Resolução de exercícios de retenção.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno seguirá o estabelecido no Regimento da Instituição, levando em conta a
assiduidade, a pontualidade e a participação global e efetiva do discente, obedecendo a seguinte
sistemática:
A nota referente às Unidades consistirá na soma obtida entre os resultados alcançados nas atividades
realizadas (questionários, trabalhos, relatórios de leitura e fichamentos) – PESO TRÊS – e a nota da
prova que será aplicada no final de cada Unidade – PESO SETE.
Obs.: as datas das provas das três Unidades, bem como da Prova Final, serão marcadas na primeira
semana de aula.
RECURSOS AUDIOVISUAL/ LABORATÓRIOS
- Quadro branco;
- Retroprojetor;
- Textos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
2. BULGARELLI, Waldírio. Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2001.
3. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003.
4. ___________________. Curso de Direito Comercial. Vols 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2005.
5. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2003.
6. FERREIRA, Valdemar. Tratado de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 1963.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. Brasil. Lei n° 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial Brasileiro).
2. Brasil. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).
3. DÓRIA, Dilson. Curso de Direito Comercial, vol 1, São Paulo: Saraiva, 1995.
4. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol I e II. São Paulo: Saraiva, 2003.
5. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Forense, 2003.
6. MENDONÇA, J X de Carvalho. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1980.
Prof. Erick Menezes de Oliveira Júnior
Coordenador do Curso de Direito
Profª Luciana de Oliveira Figueira
Professora do Componente Curricular
Direito Empresarial I
Profº. Fábio Félix Ferreira
Coordenador do Curso de Direito
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