Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.
CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria no 3.355 de 05/12/02 – DOU de 06/12/02
Componente Curricular: Direito Civil I - Parte Geral
Código: DIR – 165
CH Total: 60 h
Pré-Requisito: IED I
Período Letivo: 2014.1
Turma: 2º semestre
Professor: Kleber Monteiro Braga
Titulação: Especialista
PLANO DE CURSO
EMENTA
Noções Gerais sobre o Direito. A Lei de Introdução ao Código Civil. O Código Civil
Brasileiro. Das Pessoas: Pessoas Naturais: Personalidade. Capacidade. Emancipação. Direitos
da Personalidade Comoriência. Registro Civil das Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas:
Conceito. Natureza Jurídica. Classificação, despersonalização. Domicílio. Bens. Classificação
dos bens. Bem de Família. Fatos, atos e negócios jurídicos: Fato jurídico; Negócio jurídico;
conceito, classificação, interpretação. Elementos, pressupostos e requisitos do negócio
jurídico; Planos de existência,validade e eficácia do negócio jurídico: modalidades, forma,
defeitos, prova e nulidades. Atos ilícitos e abuso de Direito. Prescrição. Decadência.
OBJETIVO GERAL
Proporcionar aos acadêmicos a noção geral acerca dos princípios fundamentais do Direito
Civil, evidenciando o seu prisma histórico, suas fontes, objetos e destinatários.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar, analisar e discutir os diversos dispositivos legais relativos à Lei de Introdução ao
Código Civil e a Parte Geral, desenvolvendo um raciocínio crítico e interpretativo da
disciplina.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
•
Desenvolver a capacidade de argumentação jurídica, baseada em uma sólida formação
teórica.
•
Habilitar o aluno à realização de uma pesquisa jurisprudencial, com o objetivo de
conseguir uma preciação crítica desta.
•
Debater as diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais dos diferentes assuntos,
tencionando a tomada de uma posição nos embates jurídicos atuais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
1.Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral
2.Direito positivo e direito natural
3.Direito objetivo e direito subjetivo
4.Direito público e direito privado
5.Normas de ordem pública e de ordem privada
DIREITO CIVIL
6.A codificação
7. Código Civil brasileiro
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
8.Conteúdo e função
9.Fontes do direito
10.A lei e sua classificação
11.Vigência da lei
12.Obrigatoriedade das leis
13.A integração das normas jurídicas
14.Aplicação e interpretação das normas jurídicas
15.Conflito das leis no tempo
16.Eficácia da lei no espaço
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL
Das Pessoas Naturais
17.Conceito de pessoa natural
18.Das Pessoas: Pessoas Naturais: Personalidade;
19. Começo e Extinção da Personalidade Natural;
20. Sua Individualização;
21. Direitos da Personalidade;
22. Ausência;
23. Curadoria e Sucessão Provisória;
24. Capacidade e Incapacidades;
25. Sua cessação;
26. Emancipação;
27. Direitos da Personalidade (incluída a Lei de Transplantes);
28. Comoriência;
29. Registro Civil das Pessoas Naturais;
UNIDADE II
DAS PESSOAS JURÍDICAS
1.Conceito;Natureza jurídica;Teorias
2.Requisitos para a constituição;Classificação;Desconsideração; Extinção
3. Responsabilidade Civil;
DO DOMICÍLIO
4.Conceito
5Espécies
DOS BENS
6.Classificação dos bens.
7.Corpóreos e Incorpóreos.
8.Patrimônio, Bens Móveis e Imóveis;
9.Fungibilidade;
10.Consumo;
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11.Divisibilidade;
12.Quantidade;
13.Bens Públicos e Privados;
14.Afetação e Desafetação;
15.Disponibilidade e Indisponibilidade dos Bens;
16.Bem de Família
UNIDADE III
FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
1.Fato Jurídico; Noções,classificação,efeitos
2.Negócio jurídico – conceito,classificação,interpretação;
3.Elementos, pressupostos e requisitos do negócio jurídico;
4.Plano de existência do negócio jurídico
5.Plano de validade do negócio jurídico
6.Defeitos do negócio jurídico:
7.Erro;
8.Dolo;
9.Coação e estado de perigo;
10.Simulação;
11.Fraude contra credores;
12.Lesão.
13.Invalidade do negócio jurídico
14.Plano de eficácia do negócio jurídico e elementos acidentais;
15.Condição; Termo; Encargo.
16.Forma e prova dos negócios jurídicos;
ATOS ILÍCITOS E ABUSO DE DIREITO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas, por meio da participação dos alunos, seminários e outras
atividades em grupo visando uma prática didática.
AVALIAÇÃO
Aplicações de provas bimestrais, incluindo questões dissertativas e objetivas, além de
seminários, trabalhos individuais e em grupo, levando em conta a participação e o interesse do
discente.
RECURSOS
Transparências, quadro,artigos, textos extraídos de periódicos,documentários,dentre outros.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
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DINIZ, Maria Helena, Lei de Introdução ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2004.
_______. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. Vol.I. São Paulo:
Saraiva, 2001.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Antônio Junqueira de.Negocio Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2002.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2001.
DI PETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2004.
_______. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988.São Paulo: Atlas,
2001.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo.São Paulo: Malheiros, 2001.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte geral. São Paulo: José
Bushatsky. 1980.
_______. Lições de Direito Penal: parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GONÇALVES, Carlos Roberto.Principais Inovações no Código Civil de 2002. São Paulo:
Saraiva, 2002.
LOPES, J.M.Leoni. Introdução ao Direito Civil. Vol II. São Paulo: Lumen Júris.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato Jurídico. São Paulo: Saraiva.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Campinas Bookseller, 2000.
MONTEIRO, Washington. de B. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2000.
MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Teoria geral do Direito Civil. Coimbra Editora.
RODRIGUES, S. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. Vols. I,II, 25 edição. V1 03,
V3.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva.
TEPEDINO, Gustavo. A parte geral do Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
VELOSO, Zeno. Invalidade do Negocio Jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral.Vol I. São Paulo: Atlas, 2001.
VILELLA, João Batista. Parte Geral Direito Civil. Ed. Saraiva.
Aprovado em _______/_______/________
Prof. Sebastião Martins Lopes
Coordenador do Colegiado do Curso de Direito
Homologado em
_______/_______/________
Prof. Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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