FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Civil V (Responsabilidade Civil)
Professor: Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos
Código: DIR28
Carga Horária: 60 H
Créditos: 03
Pré-requisito: Período: 6°
Ano: 2015.2
2. EMENTA:
Responsabilidade Civil: conceito e princípios. Responsabilidade subjetiva e objetiva.
Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas
jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Analisar e discutir em sala de aula os aspectos e fundamentos jurídicos da responsabilidade
civil no âmbito do direito civil, bem como suas variantes em outras legislações de âmbito
civilista e de alçada penal; ademais, faremos uma breve digressão no campo do direito do
consumidor, apresentando aos alunos as principais teorias a respeito da aplicação da
responsabilidade civil nesta indelével legislação e suas inovações no que pertine a sua
efetivação no campo prático.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PARTE 1 – PARTE GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL.
1.1 Evolução histórica.
1.2 Conceito de Responsabilidade.
1.3 Dever jurídico originário e sucessivo. Distinção entre obrigação e responsabilidade. A
responsabilidade civil na teoria geral do direito e suas funções.
1.4
Espécies de responsabilidade: responsabilidade civil e penal, contratual e
extracontratual, subjetiva e objetiva e noções de responsabilidade nas relações de consumo.
1.5 O ilícito como fato gerador de responsabilidade.
1.6 O Abuso de Direito. Pressupostos da responsabilidade civil.
PARTE 2 – ELEMENTOS ESSENCIAIS AO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE
CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA.
2.1 Ação ou omissão do agente: Responsabilidade por ato próprio.
2.2 A conduta: ação e omissão. Relevância jurídica da omissão. Distinções necessárias:
responsabilidade direta (fato próprio), e responsabilidade indireta (fato de outrem e fato da
coisa).
2.3 Culpa e responsabilidade. Imputabilidade e capacidade: a responsabilidade dos amentais e
dos menores.
2.4 Culpa: Dolo e Culpa (distinção). Elementos da culpa. Graus de culpa. Culpa e risco.
Espécies de culpa. Culpa concorrente. Responsabilidade objetiva e culpa presumida.
Responsabilidade subjetiva e a teoria do risco.
2.5 A culpa no juízo cível e criminal e os efeitos civis da sentença penal. Efeitos da coisa
julgada civil na esfera criminal. Suspensão do curso da ação civil.
2.6 Relação de Causalidade: Nexo causal. Teorias: equivalência dos antecedentes e
causalidade adequada. A opção do legislador. Concausas. Causalidade da Omissão.
Excludentes da responsabilidade e a negação do liame da causalidade.
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PARTE 3 – RESPONSABILIDADE CIVIL EM ESPÉCIE – DA RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO.
PARTE 4 – RESPONSABILIDADE CIVIL EM ESPÉCIE – DA RESPONSABILIDADE
CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
PARTE 5 – RESPONSABILIDADE CIVIL EM ESPÉCIE – DA RESPONSABILIDADE
CIVIL NA ÓRBITA PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NA ESFERA CÍVEL.
PARTE 6 – RESPONSABILIDADE CIVIL EM ESPÉCIE – DA RESPONSABILIDADE
CIVIL POR ERRO MÉDICO.
PARTE 7 – DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE.
5. METODOLOGIA DO TRABALHO:
Aulas expositivas: transmissão do conteúdo programático, em abordagem objetiva da
disciplina.
Aulas discursivas: tem por fito desenvolver a capacidade crítica, em uma abordagem subjetiva,
a partir dos próprios alunos (debates, discussões, simpósios, etc.).
Trabalhos em sala de aula: desenvolve e estimula a pesquisa em grupo, com o propósito do
autodesenvolvimento científico.
6. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
Aplicação de testes individuais e a realização de esporádicos trabalhos acadêmicos para
composição da nota escolar. A assiduidade e a participação em sala de aula também será
levada em consideração como critério de avaliação.
7. ATENDIMENTO EXTRA-CLASSE:
Atendimento semanal, mediante agendamento prévio.
8. BIBLIOGRAFIA:
BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. v. 7. São
Paulo: Saraiva. 2012.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROZENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto.
Curso de direito civil: Responsabilidade civil. v.3. Salvador: Juspodivm, 2014.
FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. Belo Horizonte: Del Rey. 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. v.4
tomo 2, São Paulo: Saraiva, 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. v. 4. São Paulo: Atlas, 2012.
COMPLEMENTAR
BENHAME, Mário. Direito civil: teoria geral. Vol. 2. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: 1975.
MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado. São Paulo. RT. 1983. 60 vls.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. São
Paulo: RT, 2009.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. São
Paulo: RT, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v.4. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
SANTOS, Marisa Ferreira dos; CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais cíveis e
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criminais Federais e Estaduais. São Paulo: Saraiva, 2005. (Coleção Sinopses Jurídicas v. 15
Tomo II).
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: RT, 2011.
9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (*):
10. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (*):
(*) = Assuntos trabalhados no PIT.
Paulo Afonso/BA, 03 de Agosto de 2015.
Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos
Professor
José Elio Ventura da Silva
Coordenador