Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Reconhecimento renovado pela portaria MEC nº 608 de 19.11.13, DOU de 20.11.13
Componente Curricular: Direito Internacional Público e Privado
Código: DIR-565
CH Total: 60h
Pré-requisito: -----Período Letivo: 2015.1
Turma: 10º semestre
Professor: Joana Rocha
Titulação: Mestre
PLANO DE CURSO
EMENTA
Teoria geral do Direito Internacional. Direito Internacional Público e Privado. Localização.
Fundamentos. Natureza e Desenvolvimento Histórico. Fontes. Pessoas Internacionais.
Coletividades estatais e não estatais. Coletividades interestatais. O indivíduo, o território e o
Direito Internacional. Órgãos do Estado nas relações internacionais. Litígios internacionais. A
guerra. Tribunais Internacionais. Direito de concorrência internacional. Direito industrial
internacional. Direito comercial internacional privado. Direito cambial internacional.
Contratos internacionais comerciais e de transportes. Direito de integração e MERCOSUL.
OBJETIVO GERAL
Analisar sob uma perspectiva dogmática, doutrinária e jurisprudencial os principais aspectos
do Direito Internacional Publico e Privado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver um estudo aprofundado do Direito Internacional Publico e Privado, propiciando
aos alunos uma compreensão rápida de seu conteúdo, por meio de procedimentos didáticos
atualizados, habilitando-os a prosseguirem no estudo do curso, com o escopo de plena realização pessoal e formação profissional.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
1. Relacionamento interdisciplinar;
2. Comunicação eficaz;
3. Liderança;
4. Solucionar conflitos;
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CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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5. Adaptação à transformação;
6. Articulação;
7. Visão do todo;
8. Criatividade e inovação;
9. Multifucionalidade.
10. Elaborar e interpretar cenário;
11. Desenvolver raciocínio lógico, critico e analítico sobre a realidade organizacional;
12. Formular e implementar projetos;
13. Avaliar processos e resultados;
14. Aperfeiçoar o processo produtivo;
15. Assumir o processo decisório de planejamento, organização, direção e controle;
16. Produzir e ser usuário de dados, informações e conhecimento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Introdução:
Noção Geral;
Relação do Direito Internacional e do Direito Interno;
Fontes do Direito Internacional Público;
Tratados;
Costumes;
Princípios Gerais do Direito;
Atos Unilaterais;
Decisões das Organizações Internacionais
UNIDADE II
Deportação;
Expulsão;
Extradição.
Asilo Político;
Chefe de Estado;
O Ministro das Relações Exteriores;
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As missões diplomáticas;
As prerrogativas e imunidades diplomáticas;
As funções consulares;
Privilégios e imunidades consulares;
UNIDADE III
Direito Internacional Privado. Fundamento. Fontes. Objeto.
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: art. 7º a 17.
METODOLOGIA
Aulas expositivas e dialogadas; Grupos de debates e seminários; Testes de fixação;
AVALIAÇÃO
Uma prova escrita por unidade, contendo questões objetivas e subjetivas; Debates e fichamentos de artigos científicos, resumos e resenhas; Assiduidade e participação.
RECURSOS
Quadro branco; Retro-projetor; Xérox de textos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 13. ed.
Rio de Janeiro: Renovar, 2001. v. 1. 1670 p.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15. ed.
Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v. 1. 925 p.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 16. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. 459 p.

REZEK, Francisco. Direito público internacional: curso elementar. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. 463 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CAUBET, Christian Guy. As grandes manobras de Itaipu: energia, diplomacia e
direito na Bacia do Prata. São Paulo: Acadêmica, 1991. 385 p.

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional tributário brasileiro: convenções de
bitributação. 2. ed. São Paulo: Quartier latin, 2005. 570 p.

ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. São Paulo: Atlas,
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2007.

FAZIO, Silvia. Contratos internacionais na União Européia. São Paulo: LTR,
2008

LITRENTO, Oliveiros. Curso de direito internacional público. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2001. 321 p.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Coordenador do Colegiado do Curso de Direito
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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