XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012
A Educação Integral em Curitiba e Região Metropolitana e o Programa Mais
Educação
Veronica Branco
Universidade Federal do Paraná
Resumo
Este texto aborda a implantação da Educação Integral em Curitiba e na região
metropolitana de Curitiba. No Estado do Paraná os municípios ofertam todo o ensino
fundamental dos anos iniciais e o Estado, as séries finais do ensino fundamental e do
ensino médio. Até 2008 somente os municípios registravam experiências de oferta de
Educação Integral; a partir de 2009 o Estado passa a desenvolver experiências de
Educação Integral, em escolas localizadas nos municípios da região metropolitana de
Curitiba – cidades com 6.000 a 200.000 habitantes, algumas das quais configuradas
como municípios-dormitórios, com a maior parte dos registros de ocorrências policiais.
Tais escolas apresentam grande número de alunos em situação vulnerável e de risco,
enquadrando-se, assim, nas exigências do Programa Mais Educação. Ao longo dos anos
de 2010 e 2011 cresceu muito a oferta de Educação Integral/Mais Educação nesses
municípios, em novas escolas, enquanto que as que já haviam iniciado a oferta com cem
alunos (exigência mínima do Programa do MEC/SECAD) o número de alunos
atendidos permaneceu praticamente o mesmo. Como as escolas fazem o atendimento de
7,10% de alunos, em média, e apenas um município, um dos menores, atende trinta por
cento de alunos em Educação Integral, no momento não se pode afirmar que a melhoria
do índice de qualidade da educação se deva àquela experiência, embora se possa inferir
que o rendimento desses alunos que não se evadiram, e começaram a apresentar
melhoria do rendimento escolar, possa sim, ser responsável pela não redução do Ideb
das escolas.
Palavras-chave: Educação Integral; Programa Mais Educação; Jornada escolar
ampliada.
Introdução
Para que se possa entender como funcionam os sistemas de ensino público no
Estado do Paraná é preciso que se diga que os municípios ofertam todo o ensino
fundamental dos anos iniciais e o Estado é responsável pela oferta do ensino dos anos
finais do ensino fundamental e do Ensino Médio, tal como está previsto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (L.D.B. – 9.394/96), no projeto que se
denominou de “municipalização”. Dessa forma, até 2008, conforme pesquisa nacional
realizada por universidades federais sobre o aumento de jornada escolar (MEC/SECAD,
2009), somente os municípios registravam experiências de oferta de Educação Integral.
Porém, a partir de 2009, o Estado passa a desenvolver experiências de Educação
Integral, em escolas localizadas nos municípios da região metropolitana de Curitiba,
como: Colombo, São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande,
Lapa, Pinhais, Piraquara e outras. São cidades cujo contingente populacional varia de
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200.000 a 6.000 habitantes e se configuram algumas delas como municípiosdormitórios cujos habitantes se deslocam para trabalhar na capital ou em uma das outras
maiores que concentram maior oferta de emprego. Nessas cidades também ocorrem a
maior parte dos registros de ocorrências policiais, como se os problemas sociais
existentes na periferia da capital se estendesse/transferisse para essas cidades do
entorno. Assim, as escolas desses municípios apresentam grande número de alunos em
situação vulnerável e de risco que se enquadravam nas exigências do Programa Mais
Educação.
O Programa Mais Educação e a formação de professores
Os dados das avaliações da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática
dos alunos das escolas brasileiras, que vêm sendo realizadas, bienalmente, desde os
anos 90 do século XX, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Pedagógicas Anísio
Teixeira – (INEP) demonstraram a baixa qualidade do ensino nas escolas públicas, uma
vez que nenhum dos segmentos avaliados: 4º e 8º anos do Ensino Fundamental e 3º ano
do Ensino Médio, atingiu, no período de 1990 a 2005, uma média próxima de 5,0.
Embora mereça destaque que nas avaliações realizadas nos anos de 2007 e 2009 se
evidenciou discreta melhora nos resultados nacionais.
Diante desse quadro, o governo federal, através da Portaria Interministerial nº 17
de 24/04/2007 criou o Programa Mais Educação com a finalidade de induzir os sistemas
públicos de ensino, municipal e estadual, a implantarem a Educação Integral nas escolas
situadas, inicialmente, na periferia das cidades de mais de 200.000 habitantes,
atendendo preferencialmente, os alunos vulneráveis, em situação de risco. Também
foram convidadas a ingressarem nesse programa as escolas de Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – inferior a 2,5 para que recebessem
ajuda pedagógica e financeira. Na medida em que as escolas de municípios com maior
número de habitantes foram atendidas, o Ministério da Educação através da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e da Diretoria de Educação
Integral, Direitos Humanos e Cidadania (MEC/SECAD) foram incluindo municípios
com menor número de habitantes, chegando em 2011, em cidades com 18.000
habitantes. Cidades com menor número de habitantes também foram incluídas quando
elas faziam parte de regiões metropolitanas.
Essa política indutora se propôs a contribuir para a melhoria da aprendizagem
dos alunos por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e
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jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo
integral.
O Decreto nº 7.083 de /27/01/2010 veio consolidar essa intenção considerando
em seu artigo 1º, como educação básica em tempo integral, a jornada escolar com
duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo,
compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades
escolares em outros espaços educacionais sob responsabilidade da escola..
O citado documento legal estabeleceu ainda, nos parágrafos 2º e 3º do artigo 1º,
que a jornada escolar diária deveria ser ampliada para desenvolver atividades de:
acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes,
esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio
ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da
saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades. Considerando que, na
situação atual em que muitas escolas públicas se encontram, com carência de espaço
físico e de edificações, o conceito contemporâneo de Educação Integral, exposto no
Documento de Referência sobre Educação Integral (Moll, 2008) acenou com
possibilidades de desenvolvimentos das atividades curriculares complementares. Isto
porque, o documento referência considerou que tais atividades poderão ser
desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou
fora dele sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos
públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais. Além
disso, o documento referência aponta a necessidade que os alunos têm de circular pela
cidade, visitar museus, cinemas e parques como prática rotineira de aprendizagem para
que vivenciem e construam o senso de pertencimento à sua comunidade.
A partir de 2009, a Secretaria Estadual de Educação acolhendo o objetivo
principal do Programa Mais Educação, estimulou e apoiou a implantação da Educação
Integral em alguns dos municípios da região metropolitana da capital do estado,
Curitiba, que apresentavam maior número de alunos em situação vulnerável e de risco.
Tal situação se evidenciava porque muitas das cidades são caracterizadas como cidadesdormitório, isto é, grande parte de seus moradores se deslocam para a capital ou alguma
outra cidade da região para trabalhar e retornam ao seu município somente para dormir.
Algumas dessas cidades-dormitórios também registram muitas ocorrências policiais,
como se elas concentrassem os problemas da periferia de Curitiba. Em tal contexto, as
escolas estaduais desses municípios, com turmas de 5ª a 8ª séries, apresentavam um
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baixo Ideb, um grande número de alunos em situação vulnerável e de risco e com alto
índice de evasão escolar.
No ano de 2009 o Estado do Paraná criou o Programa denominado Viva a
Escola para as escolas estaduais, que ofertavam ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. O
objetivo desse programa era ampliar a jornada escolar em quatro ou oito horas
semanais, no contraturno, com a oferta de atividades de: Salas de Apoio em Língua
Portuguesa e Matemática, para os alunos que apresentassem defasagem na
aprendizagem dos conteúdos dessas áreas. O aluno deveria cumprir quatro horas
previstas para cada uma delas, em dois dias de duas horas. Em geral, os alunos
freqüentavam somente uma dessas áreas e podiam complementar com mais quatro horas
em outras atividades ofertadas como: xadrez, dança, música e esportes. Cada uma
dessas atividades era desenvolvida em quatro horas semanais, sendo dois dias de duas
horas, para cada uma. Um mesmo aluno só poderia participar dessas atividades
complementares até oito horas semanais. O número de alunos atendidos no total dessas
atividades ficava em torno de cem por escola
A partir de 2010 o Programa estadual passou a ser denominado de Atividades
Complementares.
A oferta das atividades complementares se constituiu como uma oportunidade de
preparo para as escolas ingressarem no Programa Mais Educação porque o programa
estadual, de atividades complementares e o federal, de Educação Integral, puderam ser
fundidos. No entanto, isso não significou aumento no número de alunos atendidos e sim
em uma ampliação de atendimento dos mesmos cem alunos.
O Programa Mais Educação foi então o grande estímulo para a implantação da
Educação Integral nas escolas de Curitiba e da região metropolitana que iniciou em dez
dos maiores municípios, com destaque para os dois maiores: Colombo, em oito escolas
e São José dos Pinhais, em sete. Os demais implantaram em uma ou duas escolas.
Tal como observamos no plano nacional, que ao longo dos anos de 2010 e 2011,
houve um grande avanço no número de escolas que passaram a ofertar Educação
Integral, passando de l.380 escolas em 2008, para 5.004 escolas em 2009; para 10.026
em 2010, e para 15.000 escolas em 2011; essa grande expansão também ocorreu em
Curitiba e na região metropolitana. No ano de 2009 entre os dez maiores municípios:
Almirante Tamandaré, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Lapa, Pinhais,
Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais, apenas 25 escolas tinham aderido
ao Programa Mais Educação. No entanto, em 2011, em toda a região metropolitana
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passaram a ser 140 as escolas no Programa. Esse crescimento significa que, quase um
quarto das escolas da rede pública estadual desses municípios, passou a contar com
Educação Integral, com exceção da capital. Todas elas com adesão ao Programa Mais
Educação, como se pode constatar no quadro abaixo:
Quadro I
Como também revela o quadro, o total de alunos atendidos pelo Programa Mais
Educação até 2011 é de 14.380, em um total de 201.802 alunos matriculados nas escolas
públicas estaduais da região. Esse dado demonstra que o número médio de alunos no
Programa é de apenas 7,10% do total de alunos matriculados nas escolas.
Apenas uma escola de Curitiba atende todos os alunos em Tempo Integral.
Trata-se de uma escola localizada no coração de uma favela bem central que foi
obrigada, por medida judicial do Ministério Público, a implantar a Educação Integral
para todos os seus 255 alunos.
As escolas que aderiram ao Programa Mais Educação passaram a ofertar os
macrocampos: Acompanhamento Pedagógico, Esporte e Lazer, Cultura e Artes, Cultura
Digital, Comunicação e uso de Mídias e Meio Ambiente, atendendo os alunos sete horas
por dia em cinco dias da semana, tal como o previsto na portaria interministerial
nº17/2007 e no decreto nº 7.083/2010.
No entanto, a grande preocupação da SECAD é que essa expansão não se
tratasse apenas de estender o tempo dos alunos na escola e inserir atividades novas no
currículo ou “ofertar mais do mesmo”, mas de fazer uma mudança metodológica no
ensino e na gestão escolar para que em interação com os pais e a comunidade ofereçam
o desenvolvimento e a aprendizagem de forma integral e equilibrada.
Procurando garantir a qualidade da expansão do Programa Mais Educação a
Diretoria de Educação Integral e Currículos da Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação convocou as Universidades públicas para ofertarem cursos de
extensão para formação de professores das escolas que aderiram ao Programa.
Atendendo à convocatória, a Universidade Federal do Paraná apresentou
proposta de curso de extensão de formação de professores a partir de 2009. Por conta de
problemas na transferência de recursos voluntários para as instituições de ensino
superior, no ano de 2009 não foi iniciada a oferta de cursos. Somente a partir de 2010 é
que essa ação se realizou.
Em 2010, foi feita a oferta de curso de extensão com a duração de 60 horas, com
50 vagas. O programa do Curso dedicava 20 horas para o desenvolvimento de um
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referencial teórico no qual se incluía a legislação, o histórico, e o conceito
contemporâneo da Educação Integral. Havia também espaço para a discussão das
mudanças implícitas nessa nova modalidade com relação ao Currículo, ao conceito de
Aprendizagem e da Avaliação. As outras 40 horas do curso ofertaram, sob a forma de
oficinas, com 5 horas para cada um deles, os conteúdos dos macrocampos escolhidos
para ser implementado nas escolas: Acompanhamento pedagógico em Leitura,
Literatura, Teatro e Jornal e Jogos Matemáticos; O corpo em movimento: com destaque
para o esporte, a dança, a ginástica e o lazer; Educação Musical com sensibilização,
estimulação e iniciação; Educação Científica, com destaque para a organização de Feira
de Ciências; e a Exploração de Recursos da Comunidade para a utilização de espaços
públicos e sociais. Para o macrocampo de Cultura e Artes foram dedicadas 10 horas,
envolvendo a pintura, o desenho, a escultura, a história em quadrinhos e o artesanato.
Esse curso recebeu 32 inscrições das quais 22 inscritos começaram a freqüentálo e apenas 11 professores o concluíram. Naquele momento, o que se pode inferir é que
a necessidade de formação não parecia ser sentida pela comunidade docente envolvida.
No entanto, na re-oferta do Curso de Extensão, em 2011, cujo programa de conteúdos
incluiu formação para o uso de diversas mídias e inclusão digital, no lugar da formação
científica, a Secretaria Estadual de Educação inscreveu 150 professores, sendo que 131
deles o concluíram. Esses dados demonstram o crescimento do interesse dos professores
pela capacitação para o trabalho com a Educação Integral, merecendo destaque a menor
perda de vagas com a baixa evasão de professores.
O crescimento do interesse dos professores pela formação, projeta para 2012, o
atendimento de 1.000 professores em Curso de Extensão ofertado para Universidade
Federal do Paraná. Essa capacitação ocorrerá em cidades-polo, na capital e no interior
do mesmo, nas cidades de: Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, e na
capital, Curitiba. O deslocamento da oferta sendo realizado em cidades do interior do
Estado possibilitará a formação de um maior número de professores, uma vez que o
Estado já conta com 497 escolas no Programa Mais Educação.
Embora o número de escolas que aderiram ao Programa, até o final de 2011
tenha chegado a 497, o número de alunos atendidos em cada uma das escolas continua
sendo o mínimo estabelecido pelo MEC: cem.
Concluindo
Nas reuniões organizadas pela Secretaria Estadual de Educação com gestores
das escolas que aderiram ao Programa Mais Educação é freqüente o comentário da
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melhoria do ambiente escolar bem como do aproveitamento dos alunos nele envolvidos.
Em que pese o IDEB de 2011 não ter sido ainda divulgado pelo INEP, o percentual
médio de alunos atendidos pelas escolas é tão pequeno (7,10%) que não teria o poder de
alterar positivamente aquele dado. Assim, a melhoria do trabalho das escolas pode estar
vinculada a uma gestão mais comprometida com a comunidade e com os resultados de
aprendizagem de todos os alunos da escola, bem como a uma possível mudança na
metodologia empregada pelos professores no trabalho com as disciplinas do núcleo
comum. Essa é pelo menos uma das expectativas da dirigente do Programa Mais
Educação, de que os alunos que se envolvem nas atividades do contra turno
demonstrem mais interesse em participar nas demais atividades escolares e pressionem
os professores a adotar uma metodologia de ensino mais participativa, com base na
realidade em que vivem e nos seus interesses e necessidades.
Na medida em que as escolas sentirem que a proposta de Educação Integral foi
aceita pela comunidade docente, discente e das famílias é possível que aumentem o
número de matrículas de alunos nas escolas, de forma que, em prazo não muito distante,
se possa garantir a todos os alunos o ingresso e a permanência nesse programa.
Incorporar cada vez mais, um número maior de alunos em Educação Integral,
além de cumprir com um dever de resgate social das classes mais desprivilegiadas,
como era o desejo de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro – pioneiros da Educação Integral
no Brasil - lhes garantirá o direito de aprender e vivenciar um currículo mais amplo com
o tempo necessário e suficiente para o desenvolvimento das artes, dos esportes e da
cultura, além dos conteúdos cognitivos. Somente quando mais da metade dos alunos
estiverem envolvidos no Programa ou fora dele, mas em Tempo Integral, é que se
configurará uma situação passível de ser avaliada nacionalmente e de ser responsável
pelos resultados que a escola obtiver.
Como as escolas fazem o atendimento de 7,10% em média, dos alunos em
Educação Integral, não se pode afirmar que a melhoria do índice de qualidade da
educação se deva àquela experiência, embora se possa inferir que o rendimento desses
alunos que não se evadiram, e começaram a apresentar melhoria do rendimento escolar,
possa sim, ser responsável pela não redução do Ideb das escolas.
Referências:
BRASIL, DECRETOS e LEIS. Lei nº9.384/96 - Lei de Diretrizes e Bases da
educação Nacional.
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_________________________ Portaria Interministerial nº17/2007.
_________________________ Decreto presidencial nº7.083/2010.
MEC/SEB/SECAD. Educação Integral/educação integrada e(m) tempo integral:
concepções e práticas na educação brasileira. Mapeamento das experiências de
jornada escolar ampliada no Brasil. Brasília, 2009.
MOLL, Jaqueline (org) Educação integral: texto referência para o debate nacional. Brasília : Mec, Secad, 2009. 52 p. (Série Mais Educação).
QUADRO 1
Município
Adrianópolis
Almirante Tamandaré
Campina Grande do Sul
Campo Magro
Cerro Azul
Colombo
Itaperuçu
Pinhais
Piraquara
Quatro Barras
Rio Branco do Sul
Tunas do Paraná
Araucária
Campo Largo
Fazenda Rio Grande
Lapa
Mandirituba
Quitandinha
Rio Negro
São José dos Pinhais
Curitiba
TOTAIS
número de Alunos do
Total de % de alunos do
escolas
Programa *1 alunos *2
Programa
1
100
609
16,4
7
700
7.585
9,2
2
200
3.780
5,3
2
200
2.092
9,6
1
100
1.495
6,7
12
1.225
16.486
7,4
3
300
1.704
17,6
9
900
9.127
9,9
5
500
6.543
7,6
3
300
1.592
18,8
4
400
2.866
14,0
2
200
648
30,9
3
300
2.770
10,8
2
200
8.183
2,4
7
700
7.656
9,1
2
200
3.277
6,1
3
300
1.956
15,3
1
100
1.407
7,1
1
100
2.254
4,4
11
1.160
19.479
6,0
59
6.155
100.293
6,1
140
14340
201802
7,1
Quadro I – Municípios do Paraná, capital e região metropolitana, número de escolas, quantidade de
alunos do Programa Mais Educação, total de alunos da rede estadual de ensino nos municípios.
*1 Dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Educação
*2 Dados do IBGE 2009
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