XX Encontro do Fórum Nacional de Pró-Reitores de
Graduação das Universidades
Secretaria de Educação Especial
Ministério da Educação


A inclusão possibilita repensar a cultura escolar estruturada a
partir da organização da educação especial como sistema
paralelo ao ensino regular, que fez persistir por muitos anos a
idéia de que os alunos com necessidades educacionais
especiais não têm lugar na escola comum, ou que devem se
preparar para estar nela.
Esta abordagem exige uma postura ativa de orientação aos
sistemas de ensino para o desenvolvimento de programas de
formação de professores e para a construção de projetos
pedagógicos inclusivos na perspectiva da flexibilidade,
heterogeneidade e não atrelamento aos padrões préestabelecidos, contemplando a diversidade e favorecendo a
inclusão educacional.
A inclusão é o princípio norteador das políticas
educacionais no âmbito da educação especial;
 Garantia do direito de todos à educação;
 A concepção da educação especial como modalidade
transversal;
 O conceito de acessibilidade contemplando uma
perspectiva ampla da inclusão das pessoas com
necessidades educacionais;
 A atenção a diversidade que pressupõe a valorização
das diferenças na escola;
 O princípio da participação na superação do
preconceito e da segregação para a transformação dos
sistemas educacionais em sistemas educacionais
inclusivos.

A política de educação inclusiva
implementada pelo MEC tem como foco a
garantia do acesso de todos à escolarização,
a implementação das condições de
acessibilidade necessárias e o fortalecimento
dos serviços da educação especial para
atendimento às necessidades educacionais
especiais dos alunos, visando reverter os
quadros históricos de exclusão educacional.
Condição para utilização,
com segurança e autonomia,
total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de
transporte e dos
dispositivos, sistemas e
meios de comunicação e
informação, por pessoa com
deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Decreto Nº 5296/04







CF, Art. 227 – “... facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos,
com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”.
Decreto Nº 5.296/04 – Acessibilidade
Portaria Nº 3.284/03 – Normas e critérios de acessibilidade para o
Ensino Superior
Decreto Nº 5.626/05 – Regulamentação da Libras
Portaria Nº 976/06 – Acessibilidade nos eventos promovidos pelo
MEC
Portaria Nº 1.010/06 – Uso do Soroban
SINAES – avalia o PDI das IES que deve estar elaborado de acordo
com o Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das
funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e cursos
superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino
(IES públicas e privadas) e que trata da promoção de acessibilidade
de alunos com deficiência na letra c do inciso VII do art. 16.
Evolução de Matrículas de alunos
com necessidades educacionais especiais na Educação
Superior
14.000
12.000
Entre 2003 e 2005 houve crescimento de 136% no
total das matrículas de alunos com N.E.E no Ensino
Superior. Na rede pública o avanço foi de 177%
enquanto na rede privada cresceu 121%
11.999
10.000
8.190
8.000
Total
Públicas
5.392
6.000
Privadas
5.078
4.000
3.809
3.705
4.074
2.000
1.373
1.318
0
2003
2004
Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)
2005
Evolução de Matrículas de alunos
com necessidades educacionais especiais na Educação
Superior
Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)
Distribuição de Matrículas de alunos com necessidades
educacionais especiais na Educação Superior
4500
3.914
4000
3.418
3500
3.137
3000
2.428
2500
Total
2.075
Públicas
1.897
2000
Privadas
1.521
1500
777
1000
498
500
448
245 253
515
353
349
225
99
57
168
553
405
110
451
102
0
Superdotados
Condutas
Típicas
Def. Auditiva
Def. Física
Def. Mental
Def. Múltipla
Def. Visual
Outras
Necessidades
Evolução das Matrículas de Alunos com Surdez no Ensino
Superior
Fonte: MEC/INEP (Censo Escolar)
Programa Educação Inclusiva:
direito à diversidade
Oiapoque
Boa Vista
Calçoene
Caracarai
Macapá
São Luís
Boca do Jari
São Gabriel
da Cachoeira
Paritins
Parnaíba
Belém
Juazeiro do Norte
Fortaleza
Santarém
São Luís
Pau dos Ferros
Mossoró
Itaituba
Currais Novos
Marabá
Imperatriz
Teresina
Natal
Benjamin Constant
Tocantinópolis
Balsas
João Pessoa
Picos
Patos Campina Grande
Labréa
Araguaína
Cruzeiro do Sul
Redenção
São Raimundo Petrolina
Recife
Garanhuns
Nonato
Porto Velho
Feijó
Maceió
Juazeiro
Guajará-Mirim
Palmas
Alta Floresta
Arapiraca
Brasiléia
Santana
do Ipanema
Jiparaná
São Félix
Feira de Santana
Guarupi
Propria
Rio Branco
do
Araguaia
Vilhena
Barreiras
Aracaju
Sorriso
Salvador
Porangatu
Itabaiana
Ceres
Pontes e Lacerda
Vitória da Conquista
Formosa
Anápolis
Cuiabá
Rondonópolis
Montes Claros
Jataí
Goiânia
Coxim
Itumbiara
Gov. Valadares
Patos de Minas
Nova Venécia
Uberaba
Corumbá
Belo
Horizonte
Parnaíba
Colatina
S. J. Rio Preto
Campo Grande
Betim
Vitória
Capital
Cachoeira do Itapemirim
Ribeirão Preto
Araçatuba
Dourados
Bauru
Poços de Caldas
Campos
Município
Ponta Porã
Nova Friburgo
Londrina
Campinas
Presidente Prudente
Volta Redonda
Maringá
São Paulo
Umuarama
Niterói
Ponta Grossa
Ourinhos
Cascavel
Rio de Janeiro
Curitiba
Guarapuava
Caçador
Chapecó
Blumenau
Passo Fundo
Florianópolis
Crisciuma
Santo Angelo
Altamira
Manaus
Caxias
Caxias do Sul
Alegrete
Porto Alegre
Santa Maria
Bagé
Pelotas
Sobral





Implantação do PROLIBRAS
Curso de Graduação em
Letras, com licenciatura em
Libras – UFSC;
Curso de Graduação em
Letras, com licenciatura em
português segunda língua –
UnB;
Curso superior Bilíngüe no
INES;
PROESP – Programa de
Apoio a Pesquisa na
Educação Especial;
SEESP/MEC




Disciplina de Libras em
todos os cursos de
formação de professores e
fonoaudiologia;
Programa Incluir
Distribuição do dicionário
trilíngüe – Libras/inglês/
português;
Aviso do Ministro sobre o
cargo do tradutor e
intérprete nas instituições
federais de ensino superior
previsto na legislação
vigente;
SEESP/MEC


IES – inclusão de temas
sobre a acessibilidade das
pessoas no currículo dos
cursos superiores
Acessibilidade universal –
no currículo dos cursos de
educação profissional e
tecnológica, dos cursos de
Engenharia e Arquitetura e
correlatos (Desenho
Universal)
SEESP/MEC

Ações de acessibilidade no
entorno das Instituições de
Educação Básica e Superior:
◦ definir critérios e
instrumentos necessários para
promover ações de
acessibilidade
◦ Incrementar ajudas técnicas,
pesquisas e inovações no
campo tecnológico e
educacional para promoção da
acessibilidade
◦ Apoiar as IES no
desenvolvimento de projetos e
programas de ensino,
pesquisa e extensão na área
de acessibilidade
SEESP/MEC

Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais –
Edital nº 01/2007

Programa de Formação Continuada de Professores na Educação
Especial – Edital nº 02/2007

Programa INCLUIR: Acessibilidade na Educação Superior – Edital
nº 03/2007

Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos
Beneficiários do BPC/LOAS

Editais a serem publicados pela SEESP/FNDE:
◦ Aquisição de livros de literatura infanto-juvenis acessíveis em Libras e em
Braille – PNBE/Acessibilidade 2007.
◦ Aquisição de livros de orientação aos professores acerca da educação
inclusiva – PNBE/Educação Especial 2007;
Objetivo da Política de Educação Especial
Garantir o acesso à escolarização, as condições de acessibilidade necessárias e a
oferta do atendimento educacional especializado.