A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
RELAÇÕES TRANSACIONAIS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
SOB O OLHAR DA ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
Francielly Naves Fagundes 1
Ana Claudia Giannini Borges 2
RESUMO
O setor sucroalcooleiro, historicamente presente no Brasil, apresenta crescimento nas últimas
décadas, o que resultou na ampliação de unidades agroindustriais instaladas e na demanda por
terras para a lavoura de cana-de-açúcar. Diante disto, tem-se como objetivo compreender a
transação entre produtores rurais e agroindústrias, na etapa de obtenção da cana-de-açúcar. Para
tal, busca-se apontar as particularidades desta transação, a partir da teoria da Economia dos Custos
de Transação (ECT), analisando os pressupostos comportamentais, os atributos das transações e as
estruturas de governança existentes no setor. Pode-se concluir que as concepções teóricas da ECT
são de importante contribuição para a compreensão dessa transação, pois possibilitou identificar as
seguintes particularidades: atitudes oportunistas; especificidades dos ativos, frequência elevada; e
predomínio de estruturas de governança híbridas e hierárquicas.
Palavras- chaves: Economia de Custos de Transação; Setor sucroalcooleiro; Transação de compra
e venda de cana-de-açúcar.
ABSTRACT
The sugar and alcohol sector, which is historically present in Brazil, have been growing for decades.
Can be noted the expansion of agro-industrial units that are in the country and the demand for land
sugarcane agriculture. Therefore, the problem is about understanding the transaction between
farmers and agribusinesses, in the process of obtaining the sugarcane. This article seeks to point out
the features of this transaction, based on literature review on Transaction Cost Economics (TCE),
analyzing the behavioral assumptions, transaction attributes and presence of governance structures
in the sector. In short, the theoretical conceptions of TCE are important contribution to the
understanding of transactions and identification of the following features: opportunistic attitudes,
uncertainty and specificities of assets and high frequency; and predominance of hybrid and
hierarchical governance structures.
Key words: Economics of transaction; Sugarcane sector; Transactionpurchase and sale
ofsugarcane.
¹ Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geociências e Ciências
Exatas (UNESP) – Campus de Rio Claro. E-mail de contato: [email protected]
2
Docente do departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias –
Campus de Jaboticabal e do Programa de Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geociências
e Ciências Exatas – Campus de Rio Claro (UNESP) – E-mail de contato: [email protected]
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1- Introdução
O setor sucroalcooleiro, que está historicamente presente no Brasil,
apresenta intenso crescimento, nas últimas décadas, em consequência da: adoção
da tecnologia flex fuel para os veículos, o que permite o uso de dois combustíveis etanol e gasolina; elevação do preço barril do Petróleo, na primeira década do
século XXI; e busca por fontes de energia menos nocivas ao meio ambiente, como a
produzida pelos derivados da cana-de-açúcar. Diante desse crescimento e da
ascensão do setor, observa-se a ampliação de unidades agroindustriais instaladas
no país e da demanda por terras para a lavoura de cana-de-açúcar, bem como a
expansão do setor para outras regiões e estados do país.
Esta última vem modelando espacialmente o cenário agrário de muitas
regiões e, assim, as relações de poder e dominação nos territórios. Perante isto,
tem-se como problema compreender essas relações de poder, especificamente na
transação entre produtores rurais e agroindústrias, na etapa de obtenção da canade-açúcar.
Assim, o objetivo do trabalho é apontar as particularidades desta transação,
com base em literatura relacionada ao tema, a partir da década de 1990, que
considere como arcabouço teórico a Economia dos Custos de Transação (ECT).
Para tal, consideram-se os pressupostos comportamentais (racionalidade limitada e
oportunismo), os atributos da transação (incerteza, frequência e especificidade dos
ativos) e as estruturas de governança (mercado spot, híbrida e hierárquica).
2- Metodologia
Fez-se, para a formulação deste artigo, revisão sobre Economia dos Custos
de Transação (ECT), pontuando sua origem e características (pressupostos
comportamentais, atributos das transações e estruturas de governança), em Coase
(1937), Williamson (1991, 2007, 2009), Azevedo (2007), Zylbersztajn (1995, 2000) e
Fiani (2002). Para a análise da transação entre o produtor rural e a agroindústria
sucroalcooleira foram utilizados seis trabalhos (artigos acadêmicos e dissertações),
sendo eles: Neves, Waack e Marino (1998); Matos, Melo e Matos (1999); Fian e
Marin (2012); Avelhan e Souza (2011); Amaral (2009); e Feltre (2014).
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Essa revisão, portanto, permite identificar os pressupostos comportamentais
(racionalidade
limitada
e
oportunismo),
atributos
(frequência,
incerteza,
especificidade dos ativos) e possíveis estruturas de governança, da ECT, na
transação objeto.
3- Discussão
3.1. Revisão teórica sobre Economia dos Custos de Transação:
A teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT), também conhecida
como Teoria dos Contratos, vigora, dentro da corrente da Nova Economia
Institucional (NEI)3, como parâmetro de análise dos riscos envolvidos em
negociações entre e intra indústrias, setores, empresas, bem como nas relações
com os trabalhadores. (AZEVEDO, 1997)
A formulação desta teoria iniciou-se com Ronald Coase em 1937, em seu
artigo “The nature of the firm”. Os trabalhos iniciais de Coase foram responsáveis
pelos avanços e sustentação da corrente da NEI, desenvolvendo novos paradigmas
para o estudo das organizações, refutando a noção da economia Neoclássica que
tradicionalmente, considerava para análise apenas os custos dos fatores de
produção. (ZYLBERSZTAJN, 2000)
Em Coase (1937), há apontamentos e contribuições pertinentes sobre as
firmas (direções para entender quão grande esta se configura), os contratos, os
mecanismos de preços (até qual ponto esta pode ser considerada a principal forma
de coordenação) dentre outras. Posteriormente, a principal referência e expoente foi
Olivier Williamson. Nos seus artigos, Williamson (1991, 2007, 2009), sustenta a
ECT, reduzindo a transação, como unidade básica de análise nesta teoria.
Assim, os dispêndios das transações são definidos, por Fiani (2002, p. 269),
como os “Custos que os agentes enfrentam toda vez que recorrem ao mercado. De
uma maneira mais formal, custos de transação, são os custos de negociar, redigir e
garantir o cumprimento de um contrato”.
³ A Nova Economia Institucional (NEI) aborda o papel das instituições em dois níveis analíticos
distintos: ambiente institucional e estruturas de governança, contemplando respectivamente macro
instituições - aquelas que estabelecem as bases para as interações entre os seres humanos - e
micro instituições - aquelas que regulam uma transação específica. (AZEVEDO, 2000)
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Para as análises na ECT, além destas dimensões de transação, há: os
pressupostos comportamentais (racionalidade limitada dos agentes, possibilidade
de oportunismo); e as estruturas de governança (mercado spot, híbrida e integração
vertical).
A racionalidade limitada dos agentes é a consideração de que todos os
indivíduos agem de forma racional, entretanto isso ocorre de forma limitada, o que
incorre
em
contratos complexos e
incompletos.
Outro
pressuposto
é
o
comportamento oportunista de agentes na transação, o que pode influenciar na
eficácia dos contratos e negociações e, portanto, pode acarretar em possíveis riscos
e custos.(AZEVEDO, 1997).
Quanto à análise de uma transação, a ECT menciona três atributos, que
compõem as transações: ativos específicos, frequência e incertezas. Estes,
principalmente a primeira, “representam as três principais dimensões para se
caracterizar uma transação, o que permite o desenho de uma estrutura de
governança, com o objetivo de atenuar os custos associados a essa transação.”
(AZEVEDO, 2007, p. 92).
Os ativos específicos são exclusivos de uma transação e, portanto, são
considerados variáveis-chaves da ECT. Williamson (1991) destaca seis ativos
específicos principais, são eles: físico (matrizes especializadas necessárias para
produzir um componente); humano (aprendizagem); local (economias em despesas
de inventário e de transporte); dedicado (investimentos discretos com um propósito
geral ou para um cliente); capital (nome associado a uma marca); e temporal
(dependente do tempo e da perecibilidade do produto). Williamson (2009) ressalta
que os ativos específicos, de uma transação, não podem ser redistribuídos a usos e
usuários alternativos, sem a perda do valor produtivo.
A frequência mostra a regularidade, a recorrência com que ocorre uma
transação, podendo esta apresentar-se em diferentes níveis. Williamson (2007)
aponta que com a dimensão frequência é possível atingir a "previsão viável" dos
acontecimentos, assegurando às partes a minimização de riscos. A alta frequência
contribui para a efetivação de compromissos credíveis e a diminuição de custos,
pois os gastos com a coleta de dados para a efetivação das transações e a
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estruturação de novos contratos podem ser diluídos. E, por fim, tem-se a incerteza
no ambiente das transações que é a incapacidade em definir uma distribuição de
possibilidades, revelando os limites da racionalidade limitada. (AZEVEDO, 1997)
Busca-se, a partir da existência dessas particularidades (pressupostos
comportamentais e atributos das transações), um modo de governar e coordenar
adequadamente a produção e as transações, com maior eficácia, menores custos e
riscos. Diante disto, definir a estratégia adotada no processo de produção em vias
de obtenção da matéria-prima (opção por produzir internamente ou adquirir no
mercado) depende da escolha da melhor forma de coordenação. São elas: via
mercado (spot), formas híbridas/ mistas e integração vertical do processo produtivo.
Na determinação por um modo de governança eficiente em determinada
atividade ou setor, deve-se levar consideração, essencialmente, as características,
os atributos frequência e incerteza e, sobretudo, a especificidade de ativos.
Zylbersztajn (1995) ressalta que quanto mais ativos específicos existirem em uma
transação, maior é a dependência bilateral, o que implicaria na escolha da estrutura
de governança integrada ou mista, em detrimento da estrutura do tipo spot.
4- Resultados
4.1. Apontamentos acerca do setor sucroalcooleiro segundo a ECT
As transações para obter a matéria-prima cana-de-açúcar, entre as unidades
agroindústrias processadoras e os produtores de cana, segundo Neves, Wack,
Marino (1998, p. 10), é considerada conflituosa, como observado no trecho a seguir:
As transações de venda de cana entre produtores e usinas é um dos
pontos mais conflituosos do sistema agroindustrial da cana-de-açúcar, onde
notadamente as partes não se comportam como parceiras buscando
relacionamentos estáveis e de longo prazo, com divisão de riscos e
margens.
Nesta transação, as usinas podem obter cana-de-açúcar, principalmente, por
três formas: 1) Integração vertical, quando a usina é proprietária das terras, por
meio de uma estrutura gerencial e, portanto, tem o comando decisório; 2)
Arrendamento das terras de produtores pelas usinas, quando a usina tem o controle
total, através de contratos, mas não é a proprietária da terra; e 3) Uso de
produtores/ fornecedores especializados, quando a usina, através de contratos,
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recebe o fornecimento de cana-de-açúcar de produtores especializados na
produção (AVELHAN; SOUZA, 2011).
Sobre este momento de compra e venda de cana-de-açúcar é possível
identificar, através da literatura, os pressupostos comportamentais da ECT:
racionalidade limitada (das agroindústrias e dos produtores rurais) e algumas
atitudes consideradas oportunistas por esses agentes. Essa relação se configura
como conflituosa, pois há assimetria de informações. Estas informações, muitas
vezes, não estão prontamente disponíveis e não são apresentadas de forma clara
(por exemplo, de particularidades de contratos) para todos os agentes envolvidos.
No fornecimento de cana-de-açúcar às agroindústrias, Matos, Melo e Matos
(1999, p. 15) destacam que “o oportunismo pode surgir, no tocante à entrega da
cana-de-açúcar
nas
datas
e
qualidades
pré-estabelecidas”,
através
de
descumprimento de cláusulas de fornecimento, o que pode desencadear
comprometimento na moagem e beneficiamento da matéria-prima.
Por outro lado, a inadimplência da agroindústria quanto ao pagamento dos
valores
definidos
nos
contratos
de
aquisição
de
cana-de-açúcar
e
o
descumprimento de prazos, referentes aos pagamentos de direito dos produtores/
fornecedores, também podem ocorrer, o que denota o comportamento oportunista
da agroindústria (AMARAL, 2009). Diante disso, ressalta-se a importância de
contratos formais que buscam maior completude, visando maior segurança nesta
etapa crucial de negociação no setor.
O trabalho de Picanço Filho e Marin (2012) destaca que as agroindústrias
podem agir de forma oportunista, visto a assimetria de informações, pois elas se
valem de informações que são de seu conhecimento, visando, com isso, obter
vantagens na relação sobre os produtores/ fornecedores de cana-de-açúcar. Essa
assimetria e oportunismo podem ser exemplificados com o trecho a seguir:
As informações existentes entre as partes contratantes facilitam o
oportunismo das agroindústrias canavieiras na elaboração dos contratos,
com a prestação de informações imprecisas, incompletas ou incorretas, o
que é determinante para gerar prejuízos financeiros e econômicos aos
agentes sociais, quais sejam os fornecedores de cana. (PICANÇO FILHO,
MARIN, 2012, p. 201).
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Os autores sublinham, também, as implicações da assimetria de informações
aos fornecedores, apontando que:
Cônscios de que estão em desvantagens nos negócios, os agricultores
sentem-se o lado mais fraco, com carência de informações para discutir ou
exigir o cumprimento de cláusulas contratuais descumpridas pelas
agroindústrias. Mesmo discordando e ressentidos, eles sentem-se
obrigados a se sujeitar às imposições estabelecidas, em prol da
continuidade do negócio. (PICANÇO FILHO; MARIN, 2012, p. 202).
Quanto às especificidades de ativos, desenvolvidas nas obras de Williamson
(1991), é possível identificar, nas transações entre produtores de cana-de-açúcar e
agroindústrias, os seguintes ativos: locacional, temporal, físico, dedicado e humano.
Esses ativos denotam ograu de dependência entre as partes.
Sobre o ativo específico locacional tem-se que em algumas atividades é
primordial que os agentes envolvidos na transação encontrem-se localizados de
forma estratégica, visando economias em despesas, principalmente, associadas ao
transporte, o que traz vantagens econômicas. Os autores Neves, Wack, Marino
(1998, p. 10) afirmam que existe alto grau de especificidade locacional (associado à
concepção ativo de local formulado por Williamson) no setor sucroalcooleiro,
ressaltando que “cana a mais de 50 km da Usina fica economicamente não atrativa
devido aos altos custos de transporte.”
A partir de estudos recentes, é possível identificar a existência de outras
variáveis determinantes para a especificidade locacional. Em seu estudo de casos,
sobre “Coordenação das transações de cana-de-açúcar das usinas sucroalcooleiras
no oeste paulista: complementos contratuais e pluralidade”, Feltre (2013) destaca
que em relação aos aspectos de localização e seus determinantes, além das
distâncias das unidades de produção, para a busca de cana-de-açúcar, é recorrente
também o critério que considera aspectos do terreno, como: a possibilidade
topográfica de mecanização e o acesso a vias para o maquinário na área rural.
O ativo temporal é uma variável presente em atividades e produtos que
apresentam perecibilidade (passíveis de sofrerem danos se não escoados,
distribuídos e consumidos em determinado período de tempo), como no caso de
produtos de origem agrícola. Na negociação objeto, Feltre (2013, p.118) destaca
que “a especificidade temporal do negócio da cana-de-açúcar da usina é
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determinada pela perecibilidade ou necessidade da matéria-prima ser processada
em um prazo máximo de 48 horas após ser cortada”, para não perder atributos
fisioquímicos.
Os ativos dedicados, que são os investimentos discretos com um propósito
ou atividade específica, podem ser observados na relação objeto, segundo Neves,
Wack e Marino (1998, p. 6), devido à utilização de “máquinas mais específicas para
a cana-de-açúcar, tais como as colhedoras, cuja realocação para outra atividade é
praticamente impossível e implementos, tais como cultivadores, subsoladores, e
outros usados na cana.”
Matos, Melo e Matos (1999) destacam que a unidade de processamento, as
máquinas e equipamentos e as instalações do parque industrial das usinas são
considerados ativos específicos físicos. E, para os mesmos autores, os
trabalhadores envolvidos ao longo do processo produtivo e de gestão, dispostos
segundo diversos graus de especificidade e aprendizagem, na atividade
agroindustrial canavieira, configuram aspectos de especificidade humana no setor
sucroalcooleiro.
Da incerteza do ambiente da negociação objeto, por estar vinculada à
atividade agrícola, tem-se que considerar os determinantes naturais, tais como os
fenômenos climáticos (excesso ou falta de chuvas, geadas, dentre outros) que
podem vir a ocorrer desencadeando prejuízos às lavouras, bem como possíveis
rupturas contratuais. A incerteza também pode ser observada em relação a: preço,
qualidade, regularidade do abastecimento, desvio da produção, plantio de cana-deaçúcar em áreas proibidas pela legislação ambiental e possível abandono do
canavial. Além destes, vale ressaltar a incerteza devido à grande concorrência entre
as agroindústrias sucroalcooleiras, quanto ao acesso a terras e possíveis
produtores/fornecedores. (FELTRE, 2014).
Do atributo frequência, Borges (2010, p. 16) destaca que a transação de
compra de cana-de-açúcar é recorrente, “que em alguns casos é de décadas, o que
poderia justificar o estabelecimento de contrato formal, mas a lealdade supera essa
dimensão da transação.” Isso se verifica em regiões sucroalcooleiras tradicionais,
como na mesorregião de Ribeirão Preto. Em pesquisa de campo identificou “que
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parte das agroindústrias ressalta a importância da fidelidade e do costume para a
efetivação e recorrência das relações entre elas e seus fornecedores e/ou
arrendadores.” (BORGES, 2010, p. 13). Por outro lado, Feltre (2014, p. 124) destaca
que a recorrência é baixa, pois a duração de parte dos contratos abrange vários
anos, “o que dificultaria o desenvolvimento da reputação e, consequentemente,
abriria espaço para o desenvolvimento do oportunismo.” Esta divergência se deve
às particularidades, ao período e às dinâmicas das regiões estudas.
A partir desses destaques, é possível sistematizá-los, no Quadro 1.
ATRIBUTOS DAS
TRANSAÇÕES
INTENSIDADE
Local
Alta
Temporal
Alta
Físico
Alta
Dedicado
Alta
Humano
Alta
Ativo específico
Marca
Incerteza
Frequência
DESCRIÇÃO
Importância de proximidade, visando reduzir custos associados ao
transporte e escoamento da cana-de-açúcar.
Importância do tempo reduzido entre a colheita corte, transporte e
beneficiamento da cana-de-açúcar, evitando perdas na quantidade de
sacarose disponível (perecibilidade da cultura).
Presença de parque industrial específico voltado para o esmagamento e
beneficiamento da cana-de-açúcar.
Presença de investimentos em ativos para os produtos de demanda em
atividade específica (colhedoras cultivadoras e subsoladores utilizados na
lavoura de cana-de-açúcar).
Necessidade de mão-de-obra específica nas agroindústrias no segmento:
administrativo (escritórios), técnico (parque industrial), e rural (lavoura,
operando máquinas colhedoras).
Inexistente
Média a Alta
Depende
Atividades agrícolas em geral: Eventualidades climáticas que podem
acometer as lavouras e comprometer os produtos futuros. Nas
negociações de obtenção de cana-de-açúcar podem ocorrer incertezas
sobre: preços, qualidade, regularidade de abastecimento, desvio da
produção, quebra de safra, plantio de cana em áreas proibidas e abandono
do canavial.
A frequencia pode ser considerada alta ou baixa de acordo com as
particularidades, os períodos e as dinamicas de cada região, para essa
transação.
QUADRO 1- Natureza das transações no setor sucroalcooleiro, segundo as formulações da ECT.
Fonte: Feltre (2014), Borges (2010), Amaral (2009), Matos, Melo e Matos (1999) e Neves, Waack e
Marino (1998). Organização: Fagundes (2015)
Destaca-se, no Quadro 1, os atributos determinantes das transações de
obtenção de cana-de-açúcar entre os produtores e as agroindústrias, identificando o
grau de intensidade desses atributos. Pôde-se observar que os ativos específicos
existentes são de alta intensidade, o que denota a dependência entre os agentes
envolvidos nessa transação.
Após
considerar
os
pressupostos
comportamentais
e
os
atributos
determinantes da transação, é preciso analisar as formas de governança utilizadas
no setor, para tal destaca-se a importância dos ativos específicos dentre os demais.
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O setor sucroalcooleiro apresenta as seguintes formas de governança entre os
produtores e a agroindústria:
os contratos, a integração vertical e o mercado spot. A integração é
observada quando a cana é plantada em áreas da própria Usina. O
arrendamento é a opção seguinte num sentido de desverticalização. As
próximas opções, menos integradas, são os contratos de parceria, de
fornecimento e, por fim, o mercado spot. (AMARAL, 2009, p. 51)
De acordo com Feltre (2014), além das particularidades da ECT
(pressupostos comportamentais, atributos, sobretudo as especificidade dos ativos
envolvidos na transação analisada no setor sucroalcooleiro), para a tomada de
decisão sobre as melhores estruturas de governança, as agroindústrias também
consideram os seguintes fatores: o contexto histórico e a situação financeira da
usina ou do grupo. A partir disso, consideram-se as opções de comprar terras e
produzir internamente a cana-de-açúcar ou não.
As usinas, que passaram por dificuldades financeiras nos últimos anos ou
que foram transferidas para grupos estrangeiros perderam parte de suas
terras e reduziram sua participação no campo, reduzindo assim a
quantidade de cana própria. Mesmo para grupos estrangeiros, o interesse é
pela cana-de-açúcar e não pela propriedade dos meios de produção, o que
pode reduzir a representatividade da estrutura mais hierárquica de
produção – a integração vertical total. (FELTRE, 2014. p. 163).
Observa-se, assim, que as agroindústrias ponderam os vários fatores
influenciadores das transações, bem como aqueles que condicionam a situação
econômica e compõem a história da agroindústria, para escolher o arranjo de
estruturas de governança mais eficaz e vantajoso. Estrutura que pode inclusive
reduzir custos de produção (processo produtivo), além dos custos envolvidos nas
transações. (AVELHAM; SOUZA, 2011)
CONCLUSÕES
A partir dessa análise pôde-se observar que as concepções teóricas da ECT
são de importante contribuição para a análise das transações e, assim, para
compreender as escolhas das estruturas de governança feitas pelos agentes do
setor sucroalcooleiro.
Identificou-se que tanto as agroindústrias como os produtores podem atuar
de forma oportunista. No primeiro caso, com o descumprimento de prazos e o não
pagamento conforme tratado e, no segundo caso, tem-se o descumprimento de
cláusulas de fornecimento sobre data e qualidade da cana-de-açúcar.
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A transação de compra e venda da cana-de-açúcar possui alto grau de
especificidade, para os ativos: locacional (custo do transporte da cana-de-açúcar);
temporal (tempo reduzido entre a colheita, transporte e beneficiamento, evitando
perdas na quantidade de sacarose da cana-de-açúcar); físico (parque industrial
voltado para o esmagamento e beneficiamento da cana-de-açúcar); dedicado
(investimentos em ativos para os produtos de demanda específica como,
colhedoras, cultivadoras e subsoladores utilizados na lavoura); e humano (mão de
obra específica nas agroindústrias para a gestão e produção – industrial e agrícola).
O atributo incerteza também pode ser considerado de alto grau de
intensidade, visto que a cana-de-açúcar e a transação para obtê-la são impactadas,
dentre outras, pelas oscilações climáticas, volatilidade do preço, regularidade de
abastecimento e qualidade da matéria-prima. Quanto à intensidade da frequência,
não foi possível identificar consenso, pois se verificou que esta depende da
localidade, dinâmica e período em que a transação foi realizada. Assim, depreendese que a incerteza e os ativos específicos são fundamentais para a tomada de
decisão da estrutura de governança mais adequada para a transação.
Com isso, as estruturas de governança identificadas para essa transação são
principalmente: integração vertical, arrendamento das terras de produtores pelas
agroindústrias e contratos com produtores/ fornecedores especializados. A compra
de cana-de-açúcar via mercado é a menos recorrente e as formas de integração
total ou quase são as mais utilizadas. Isso se justifica visto a alta especificidade dos
ativos, incertezas, atitudes oportunistas, bem como a condição econômica e
histórica da agroindústria.
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