EDUCAÇÃO DO CAMPO:
GESTÃO DEMOCRÁTICA.
Edson Marcos de Anhaia
Coordenador Geral de Educação
do Campo SECADI/MEC
Contexto de origem da
Educação do campo: participação
de gestão democrática
 A situação da educação: a ausência histórica
de políticas públicas que garantam o direito à
educação dos trabalhadores no sentido do
acesso, permanência e continuidade dos
estudos
 Articulação política para a denúncia e para a
luta por políticas públicas para os povos do
campo.
 A presença de experiências significativas
que expressam a resistência cultural e
política dos camponeses.
 O debate de um outro modelo de campo e de
educação a partir do diálogo com as teorias
críticas.
 Esses
sujeitos
ao
se
organizarem
coletivamente para garantir sua existência,
vão construindo experiências. É no fazer-se
que vão se fazendo, construindo um novo ser
social.
 Conscientemente
ou inconscientemente,
criam novas formas de relação e novas
possibilidades dentro da estrutura da
sociedade capitalista. Essa experiência como
nos lembra Thompson (1981, p. 16) “surge
espontaneamente no ser social, mas não
sem pensamento”, é a reflexão sobre o
vivido, sobre o processo de organização que
propõe novas possibilidades.
 A experiência “surge porque homens e mulheres são
racionais, e refletem sobre o que acontece a eles e
ao seu mundo.” (THOMPSON, idem, p. 16).
 Neste sentido, as práticas e as experiências vividas
por diferentes movimentos sociais produziram outro
olhar para a escola e sua organização. É necessário
problematizar, propor formas de organização que
levem em consideração os sujeitos do campo.
A
educação do campo é resultado do
acúmulo da luta dos trabalhadores do campo,
que percebem a importância e a necessidade
de ampliá-la para além do acesso à terra,
entendendo que são necessárias mudanças
mais radicais na estrutura da sociedade e a
educação
vai
sendo
incorporada,
gradativamente, como fundamental nesse
processo.
FOLDER DO I ENERA
Folder da I Conferência Nacional Por uma
Educação Básica do Campo
2004 – II Conferência Nacional Por uma Educação do Campo
Tema: Por uma Política Pública de Educação do Campo
2004 – Ministério da Educação
 Criação da Secretária de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade;
 Coordenação Geral de Educação do Campo
Conceito de campo
 O campo como espaço de trabalho, de
produção de saberes, de cultura, de vida.
 O campo é construído por múltiplos sujeitos:
são
assalariados
rurais
temporários,
posseiros,
meeiros,
arrendatários,
acampados,
assentados,
reassentados
atingidos
por barragens, agricultores
familiares, vileiros rurais, povos da florestas,
indígenas,
descendentes
negros
provenientes de quilombos, pescadores,
ribeirinhos, e outros mais.
Concepção de Campo
 o campo “é mais que um perímetro não-
urbano, é um campo de possibilidades que
dinamizam a ligação dos seres com a própria
produção das condições de existência social
e com as realizações da sociedade humana”
(Resolução CNE/CEB 1/2002). Portanto, é
lugar de vida, de trabalho, de lazer, de
produção
econômica,
cultural
e
de
conhecimentos. Ele retrata a identidade, a
luta e resistência dos povos do campo pelo
acesso e permanência na terra.
Educação do Campo
Concepção de Educação
• Construído pelos e com os sujeitos do
campo, onde a educação é compreendida
como formação humana, como direito.
• Educação pensada a partir da especificidade
e do contexto do campo e de seus sujeitos
com forte vinculação com a cominidade.
 A educação deve se no campo
- no espaço onde os sujeitos vivem, fazem
cultura, constroem saberes, lutam pela sua
sobrevivência e pela sua dignidade
 A educação deve se do campo
- Deve ter uma proposta pedagógica que tome
por referencia do processo educativo a
produção da vida no campo, articulada com
os
saberes
universais
historicamente
sistematizados
As conquistas na estrutura do Estado
Conjunto de Marco Regulatório: construções
coletivas.
 Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de
2002 e a Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de
abril de 2008, que instituem as Diretrizes
peracionais da Educação Básica nas Escolas
do Campo – e o Decreto nº 7.352, de 4 de
novembro de 2010, que dispõe sobre a
Política de educação do campo e o Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária
(Pronera).
Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril
de 2002
 No referente à educação escolar no meio
rural, o conteúdo da Resolução CNE/CEB nº
1/2002 representa um início, admitido pelo
Estado, de tempos de construção de um
novo paradigma para a educação do meio
rural. Focando nossa atenção ao que é
específico para as escolas do campo,
veremos que se trata de eixos norteadores,
ou princípios a serem seguidos e se
contrapõem ao arcabouço daquilo que se
tem entendido tradicionalmente por educação
rural.
Vejamos algumas categorias que pautam
a Resolução:
 a) Universalização – consta no art. 3º “garantir a
universalização do acesso da população do campo à
Educação Básica e à Educação Profissional de Nível
Técnico”. Note-se que esta Resolução nº 1 pontua
apenas a universalização do acesso, mas a
Resolução CNE/CEB nº 2, de 2008, no art. 1º, § 1º,
amplia essa conquista, propondo como objetivo da
Educação do Campo a “universalização do acesso,
da permanência e do sucesso escolar com qualidade
em todo o nível da Educação Básica”.
Diversidade – categoria central da
Educação do Campo, a diversidade está
posta no art. 5º, assim como no art. 13:
 Art. 5º – As propostas pedagógicas das
escolas do campo, respeitadas as diferenças
e o direito à igualdade [...], contemplarão a
diversidade do campo em todos os seus
 aspectos:
sociais,
culturais,
políticos,
econômicos, de gênero, geração e etnia.
 b)
 c)
Formação dos professores e organização
curricular – merece destaque a indicação inequívoca
da Resolução nº 1/2002 sobre a necessidade de
uma nova postura, por parte da escola, diante da
diversidade dos educandos e dos demais sujeitos
que vivem no campo, que não são bancos
depositários nem sujeitos passivos. Traz ainda a
indicação de como se devem empreender os novos
processos de formação dos docentes.
 d)
Sustentabilidade ou desenvolvimento
sustentável – o art. 8º, inciso II, determina o
“direcionamento das atividades curriculares e
pedagógicas
para
um
projeto
de
desenvolvimento sustentável”.
 e) Gestão democrática e controle social – a
participação efetiva da comunidade, na forma
de organizações de sujeitos coletivos do
campo, constitui forte eixo norteador na
Educação do Campo. Essa participação é
preconizada desde as definições das
políticas junto aos órgãos gestores até o
cotidiano da escola do campo.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 abril de
2008
 Pela primeira vez num documento normativo
 aparece a denominação “Educação do Campo”. Em
seu art. 1º, justamente ao afirmar um conceito,
determina que:
 Art. 1º – A Educação do Campo compreende a
Educação Básica em suas etapas de Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e
Educação Profissional Técnica de nível médio
integrada com o Ensino Médio e destina-se ao
atendimento às populações rurais em suas mais
variadas formas de produção da vida.
Decreto nº 7.352, de 4 de novembro
de 2010
O
Decreto dispõe sobre a política de
educação do campo e o Pronera. Ou seja, de
um lado, enfim, é possível dizer que se tem
no Brasil uma política pública, no seu sentido
de
política
permanente,
porque
é
materializada no escopo do Estado brasileiro.
o
Decreto, baixado pelo Presidente da
República, tem muito mais forte o sentido de
concretização dos resultados – nesse caso
positivos – das lutas sociais por Educação do
Campo empreendidas até o presente.
Programa Nacional de Educação do
Campo - PRONACAMPO
 Conjunto
de
ações
articuladas
que
asseguram a melhoria do ensino nas redes
existentes, bem como, a formação dos
professores, produção de material didático
específico, acesso e recuperação da
infraestrutura e qualidade da educação no
campo em todas as etapas e modalidades Decreto n 7.352/2010.
 Eixo I - Gestão e Práticas Pedagógicas;
 Eixo II - Formação de Professores;
 Eixo III - Educação de Jovens e Adultos,
Educação Profissional e Tecnológica;
 Eixo IV - Infraestrutura Física e
Tecnológica.
Fortalecimento da escola do campo e
quilombola
 •Disponibilizar
materiais
didáticos
e
pedagógicos específicos para todas as
escolas do campo e quilombola ;
 •Formação e o acompanhamento pedagógico
para todas às escolas com classes
multisseriadas ;
 •Implantar o programa Mais Educação Educação Integral em 10.000 escolas.
 “...Então o camponês descobre que,
tendo sido capaz de transformar a
terra, ele é capaz também de
transformar a cultura, renasce não
mais como objeto dela, mas também
como sujeito da história” Paulo
Freire
Bibliografia






ACANDA, Jorge L. Sociedade civil e hegemonia. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, 2006.
ARROYO, Miguel G. Ciclos de desenvolvimento e formação de educadores.
Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro de 1999.
CALDART, Roseli Salete. Educação do Campo: notas para uma análise de
percurso. Texto da exposição feita no minicurso sobre Educação do Campo na
31ª Reunião Anual da ANPED, programação do Grupo de Trabalho Movimentos
Sociais e Educação, Caxambu 20 e 21 de outubro de 2008a.
COSTA, Adriana da. Escola Sem Fronteiras: discutindo o processo de
participação docente. Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade
federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado. Florianópolis, 2004.
Disponível em http://www.tede.ufsc.br/teses/PEED0487.pdf. Acesso em
15/03/2013.
CUNHA, Emmanuel Ribeiro. Os ciclos de formação: a reorganização da escola
fundamental brasileira e o trabalho pedagógico dos professores. Disponível em
http://www.nead.unama.br/site/bibdigital/pdf/artigos_revistas/20.pdf Acesso em
15/03/2013.
FONSECA, Marília. O Banco Mundial como referência para a justiça social
no terceiro mundo: evidências do caso brasileiro. Rev. Fac. Educ. [online].
1998, vol.24, n.1, pp. 37-69. ISSN 0102-2555. doi: 10.1590/S010225551998000100004.









FREITAS, Luiz Carlos de. Ciclos, seriação e avaliação: confronto de lógicas. São
Paulo: Moderna, 2003.
HAMMEL. Ana Cristina. Ciclos de Formação Humana no Colégio Estadual do Campo
Iraci Salete Strozak. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação.
Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Dissertação de Mestrado. Cascavel,
2013.
OLIVEIRA, Francisco. Neoliberalismo à brasileira. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo
(orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 6ª ed. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 2003.
KRUG, Andréa Rosana Fetzner. Ciclos de Formação: desafios da teoria
pedagógica para as práticas escolares. 28ª Reunião Anual da Anped. Disponível em:
www.anped.org.br/reunioes/28/textos/gt06/gt06524int.rt Acesso em: 10/03/2012.
MEDEIROS, Leonilde Sérvolo de. História dos movimentos sociais no campo. Rio
de Janeiro: FASE, 1989.
MUNARIM, Antonio. Movimento Nacional de Educação do Campo: uma trajetória
em construção. 31ª Reunião Anual da ANPED, Caxambu 20 e 21 de outubro de
2008.
SADER, Emir. Estado e democracia: os dilemas do socialismo na virada do século.
In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (orgs.). Pós-neoliberalismo II: que Estado para
que democracia. Petrópolis: Vozes, 1999.
SHIROMA, Eneida O.; MORAES, Maria Célia M.; EVANGELISTA, Olinda. Política
educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
THOMPSON, Edward. P. A Miséria da Teoria ou um planetário de erros. Rio de
Janeiro: Zahar Editores, 1981.