Senado Federal
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência Pública
“Valores dos Serviços de Telecomunicações”
Ministério das Comunicações
Consultor Jurídico
Marcelo Bechara de Souza Hobaika
Agenda
• Cenário Mundial no Setor de Telecomunicações
• Aspectos Regulatórios
• Discussão
Cenário Mundial
• Telefonia Celular: Brasil em Comparação com Outros Países.
•
Brasil é um dos maiores mercados do mundo para celulares.
Æ 122.857.577 celulares registrados em Jan/2008 (Fonte: Anatel)
•
Base de assinantes fortemente baseada em pré-pago.
Æ Acima de 80% em Jul/2007 (Fonte: Merrill Lynch)
•
Grau de utilização está muito abaixo da média mundial.
Æ 79 minutos de uso por usário/mês em Jul/2007 (Fonte: Merrill Lynch)
•
Brasil tem uma receita média por usuário (ARPU) abaixo da média mundial.
Æ US$ 14,74 por usário/mês em Jul/2007 (Fonte: Merrill Lynch)
•
Isso indica um serviço caro para o assinante.
Æ US$ 0,18 em média por minuto em Jul/2007 (Fonte: Merrill Lynch)
Cenário Mundial
Brasil: base de assinantes fortemente baseada em pré-pago > 80%.
Cenário Mundial
Brasil: grau de utilização (79 min./assinante-mês) está muito abaixo da média mundial.
Cenário Mundial
Brasil: receita média por usuário (ARPU = US$ 14,74) abaixo da média mundial.
Cenário Mundial
Brasil: Isso indica um serviço caro para o assinante (US$ 0,18/min)!
Aspectos Regulatórios
• Lei 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações institui dois
regimes de prestação de serviços de telecomunicações:
– Regime Público: com obrigações de universalização, continuidade,
reversibilidade de bens e regulação de tarifa.
•
O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o único serviço prestado em
regime público por concessionárias.
– Regime Privado: baseado nos princípios constitucionais da atividade
econômica, com preços livres.
•
•
•
O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é prestado nesse regime.
Há também prestadoras do STFC nesse regime.
As prestadoras de SMP e de STFC no regime privado são autorizadas.
Aspectos Regulatórios
• STFC no Brasil:
Dados STFC
Janeiro/08
Acessos: Concessionárias
35.016.000
Acessos: Autorizadas
4.260.000
Total
39.276.000
Municípios Atendidos
5.564
Localidades Atendidas
34.350
Fontes: ANATEL e TELECO
Aspectos Regulatórios
• SMP no Brasil:
Total Brasil
Indicadores SMP
Janeiro/08
População Brasil
190.477.972
Celulares
122.857.577
Densidade
64,50%
Municípios Brasil
5.564
Municípios Atendidos
3.652
Pré-pago
80,76%
Fontes: ANATEL e TELECO
Aspectos Regulatórios
• Condições de Competição:
• Baixo nível de competição na telefonia fixa (STFC):
– Desafio é romper monopólio natural:
Æ Concessionárias no Regime Público (tarifa regulada).
Æ Autorizadas no Regime Privado (preço).
Æ Introdução de Planos Específicos (AICE, Telefone Social...)
Æ Maior competição com novas tecnologias nas redes de acesso.
• Alto nível de competição na telefonia móvel (SMP):
– Desafio é assegurar a competição:
Æ Prestadoras no Regime Privado (preço).
Æ Regulação setorial (Anatel) e defesa da concorrência (CADE).
Aspectos Regulatórios
• Novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP
(anexo à Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007)
• Inovações:
–
Créditos - As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de
até 180 dias e revalidar os créditos expirados a partir da inserção de novos créditos
(desde que antes do prazo de rescisão do contrato) (art. 62 e parágrafos).
–
Fidelização - O prazo de carência deixa de existir para o Plano de Serviço (mudanças
entre planos podem ser feitas a qualquer momento) (art. 25, §4º). As regras permitem, no
entanto, que a prestadora exija o cumprimento de prazo de permanência quando forem
oferecidos benefícios ao usuário, como, por exemplo, a oferta de aparelhos subsidiados.
(art. 40, §1º e §9º).
Aspectos Regulatórios
• Novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP
(anexo à Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007)
• Inovações:
–
Rescisão contratual - O regulamento considera falta grave a retenção de pedidos de
rescisão contratual. Após receber um pedido de rescisão, a operadora terá até 12 horas
para enviar ao usuário, por mensagem de texto, o número do protocolo do recebimento
do pedido - que poderá ser feito por e-mail, Central de Atendimento, mensagem do
celular. O serviço deve ser desabilitado até 24 horas após o recebimento do pedido de
rescisão (art. 23, §1º).
–
Manutenção, quando do interesse do Usuário, do seu Código de Acesso quando a
prestadora promover mudança de padrões de tecnologia ou quando da mudança entre
Planos de Serviços de uma mesma prestadora (art. 6º, XVII).
Discussão
• Implantação do Modelo de Custos, conforme já definido em política
pública (Decreto 4733/03), permitirá uma análise em profundidade de
preços e tarifas em telecomunicações:
• “Art. 4o As políticas relativas aos serviços de telecomunicações
objetivam:
.............
V - a promoção do desenvolvimento e a implantação de formas de fixação,
reajuste e revisão de tarifas dos serviços, por intermédio de modelos que
assegurem relação justa e coerente entre o custo do serviço e o valor a ser
cobrado por sua prestação, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato;”
• Anatel é responsável pela tarefa de implantação desse modelo de
custos: Fixo (LRIC) e Móvel (FAC).
• Custos de interconexão ficarão melhor explicitados.
• Aspectos tributários poderão ser analisados, à medida que exista maior
transparência nos componentes de custos.
Discussão
• Viabilizar as condições para ampliação da competição
é o melhor caminho:
• Soluções de mercado.
• Aplicação dos instrumentos regulatórios.
• Competição
tecnológica.
efetiva
num
ambiente
de
convergência
Ministério das Comunicações
Consultor Jurídico
Marcelo Bechara de Souza Hobaika
Material de Apoio
Operadoras do SMP
Fonte: ANATEL
Observação: UNICEL será a 4a operadora SMP na cidade de SP + 63 municípios - Banda E
Operadoras do STFC
Fonte: TELECO