Superintendência de
Radiofrequência e Fiscalização
(SRF)
Fiscalização - Abrangência
I - SERVIÇOS - Execução, Comercialização e Uso
II - REDES - Implantação e Funcionamento
III - RECURSOS - Órbita, Numeração e Espectro
IV - PRODUTOS - Certificação
V - ORDEM ECONÔMICA – Controle, prevenção e repressão
VI - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – fundos administrados
pela Anatel
Resumo Sistemático
Competência
Insumos
básicos
Compete à União, por intermédio do Órgão Regulador, fiscalizar os serviços
e redes de telecomunicações, bem como a utilização dos recursos de órbita e
espectro de radiofreqüências. (art. 1º c/c art. 19 LGT)
Informação fidedigna (documentos, base de dados, relatórios,
declarações verbais, etc.)
Formas de
Armazenamento
Acesso
Direto (presencial) e Indireto (remoto)
Transporte
Utilização
(evidência)
Fundamento
Legal
Obrigação da
Anatel
Pessoalmente; correios; eletronicamente.
Obtenção de evidência irrefutável sobre a verdade do objeto fiscalizado,
mediante a aplicação de procedimentos e técnicas próprias da fiscalização
LGT
Contratos/Termo de Autorização
art. 3º;I e V, art. 96; VIII
e X, art. 127; III, art. 146
SMP/STFC/TVA
Parágrafo Único, art. 39 da LGT
Resoluções
Regulamentos e PGMQ
STFC/SMP
Planejamento de Fiscalização
Consulta Planejamento
Estratégico
Consulta
Superintendências /MC
Consulta Órgãos de
Controle
Identifica Cenários
Considerar recursos:
Material, Monetário,
Humano e Metodológico
Consulta Dados
Estatísticos
Define Recursos
Emite Proposta de Diretrizes
CD - Aprova Diretrizes
Considerar
aspectos:
Políticos, Estratégicos,
Táticos e Operacionais
Emite Plano Operacional por
Região
Análise das Prioridades
Consolida Planejamento
Anual de Fiscalização
Aplicação das Horas de
Fiscalização
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
2008
Horas de Fiscalização
2009
Horas em IC
2010
Horas em processos afetos ao cidadão
Problemas locais constatados nas
atividades de fiscalização
Dificuldade de acesso aos dados ou informações para esclarecimento dos fatos
fiscalizados
Insuficiência de capacitação dos Agentes de Fiscalização
Baixa interação entre órgãos afins
Dificuldade em obter colaboração da população por desconhecimento do papel
institucional da Anatel
Insuficiência de recursos orçamentários
Obrigado!
Edilson Ribeiro dos Santos
[email protected]
Brasília/Distrito Federal – Brasil
55 – 61-2312-2096