Declaração de Guy Ryder, Diretor Geral da OIT, por ocasião do Dia Mundial contra o
Trabalho Infantil
O trabalho infantil constitui uma violação fundamental dos direitos humanos. Nega às
meninas e meninos o direito de desfrutar da infância, a ter acesso a uma educação e qualidade
e de ter esperanças para o futuro.
Em suas piores formas, expõe as crianças à escravidão, ao trabalho perigoso e a atividades
ilícitas, como o tráfico de drogas e a prostituição.
Embora tenham sido feitos grandes progressos para reduzir o número de crianças que
trabalham no mundo, 215 milhões de meninas e meninos continuam trabalhando e mais da
metade deles nas piores formas de trabalho infantil.
É especialmente difícil lutar contra o trabalho infantil quando este acontece a portas fechadas,
longe das vistas do público. Costuma ser o caso do trabalho infantil no trabalho doméstico,
no qual as crianças em determinadas ocasiões estão longe de suas famílias e comunidades.
Segundo as últimas estimativas da OIT, dois de cada três crianças que trabalham no serviço
doméstico em casa de terceiros estão abaixo da idade legal ou estão expostos a situações de
perigo. A maioria são meninas e algumas são vítimas de trabalho forçado ou do tráfico de
seres humanos. Os casos de maus tratos são comuns.
Neste Dia Mundial contra o trabalho infantil fazemos um apelo para que se tomem medidas
urgentes em todo o mundo para acabar com o trabalho infantil no trabalho doméstico.
Particularmente, instamos os Estados Membros da OIT a que ratifiquem e garantam a
aplicação efetiva das Convenções da OIT em matéria de trabalho infantil e trabalho
doméstico. Há somente dois anos, a OIT aprovou duas novas normas, a Convenção 189 e a
Recomendação 201, nas quais se enfatiza que os trabalhadores domésticos, assim como os
demais trabalhadores, têm direito a desfrutar de um trabalho decente. A Convenção 189
também estabelece que a idade mínima para os trabalhadores domésticos deveria ser coerente
com o disposto nas Convenções da OIT em matéria de trabalho infantil. Nelas se estabelece
que as crianças com idade inferior à idade mínima de admissão ao emprego ou ao trabalho
não deveriam trabalhar e que os trabalhadores jovens que chegaram à idade mínima deveriam
trabalhar em condições seguras.
Além de prevenir o trabalho infantil, os governos deveriam tomar medidas para proteger os
adolescentes que tenham a idade mínima legal e que trabalhem no serviço doméstico. Os
horários de trabalho deveriam ser limitados, proibido o trabalho noturno, limitar o trabalho
que seja excessivamente exaustivo, e tomar medidas para assegurar uma proteção efetiva
contra todas as formas de abuso, assédio e violência.
Ainda que neste Dia Mundial contra o trabalho infantil tenhamos nos centrado na questão do
trabalho infantil no trabalho doméstico, também devemos recordar a necessidade de cortar,
desde a raiz, todas as formas de trabalho infantil.
Devemos procurar que todas as crianças tenham acesso a uma educação básica de qualidade e
à aprendizagem, pelo menos até que cumpram a idade mínima para o emprego.
Necessitamos estabelecer pisos nacionais de proteção social para que as famílias,
independentemente de suas circunstâncias, possam levar seus filhos à escola e mantê-los
escolarizados inclusive em épocas de grandes dificuldades.
No mundo de hoje, devemos esforçarmo-nos mais do que nunca para criar empregos decentes
para os adultos em tantos setores quanto possíveis.
Neste Dia Mundial, queremos deixar evidente que não existe lugar nem desculpas para o
trabalho infantil no trabalho doméstico, nem em nenhuma outra forma de trabalho.