Prefeitura do Município de
Bragança Paulista
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE
2010
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 31 DE MAIO DE 2010
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2010
À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento Urbano – CFO
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000
– Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o Relatório de Gestão
Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício
de 2010 com os principais aspectos que condicionaram o
comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da
dívida consolidada. A análise do resultado fiscal do período em tela
demonstra o respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela
LRF.
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RESULTADO PRIMÁRIO
O Município obteve superávit primário de R$ 26.981.806,42, indicando que
o desempenho das receitas primárias permitiu a cobertura integral da
despesa primária, sendo que o Executivo cumpriu 142,80% da meta
fixada.
Receita Primária (2)
(-) Despesa Primária (3)
= SUPERÁVIT PRIMÁRIO (1)
2010 / R$
(A)=Realização
85.114.949,78
58.133.143,36
26.981.806,42
2010 / R$
(B)=Meta
90.187.743,57
71.292.477,41
18.895.266,16
∆%
(A)/(B)
94,38 %
81,54 %
142,80 %
(1) O critério de apuração do Superávit Primário segue a LRF.
(2) Receita Orçamentária exceto Receitas Financeiras, Alienação de Bens, Operações de Crédito.
(3) Despesa Orçamentária, prevista e liquidada, exceto Juros e Encargos e Amortização da Dívida.
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DESPESAS COM PESSOAL
A despesa total com Pessoal e Encargos Sociais (apurada somando-se a
realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente
anteriores), da Prefeitura atingiu o montante acumulado de R$ 100.928.462,47 o
que representa 46,19% da Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se, portanto,
abaixo do limite de 54% estabelecido na LRF. A despesa total com Pessoal do
Município ficou em 49,01% da RCL, situando-se, também, abaixo do teto legal
máximo de 60%.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) E
DESPESAS COM PESSOAL & ENCARGOS (DPE)
Acumulado em 12 meses – maio/09 a abril/10 – em R$
RCL =
DPE =
R$
218.503.321,46
R$ 100.928.462,47 – EXECUTIVO
R$ 6.160.928,26 – LEGISLATIVO
R$ 107.089.390,73 – TOTAL DPE
=
=
=
% RCL TOTAL
46,19
2,82
49,01
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DÍVIDA CONSOLIDADA
Importante indicador de solvência fiscal segundo a LRF, a Dívida Consolidada
Líquida (DCL) em 30/04/2010 é igual a zero, tendo em vista que o Ativo Disponível,
mais os Haveres Financeiros, menos os Restos a Pagar Processados totalizaram
R$ 71.495.648,20, enquanto a Dívida Consolidada ficou em R$ 3.611.773,81.
Esses valores demonstram uma diminuição da Dívida Consolidada de 3,73% em
relação ao saldo existente em 31/12/2009.
DÍVIDA / DCL ∆
I – Dívida Consolidada
II – Deduções:
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
III – Dívida Cons. Líquida (I-II)
31.12.2009
30.04.2010
3.751.797,79
3.611.773,81
38.310.313,34
71.495.648,20
54.254.771,79
69.836.642,72
1.714.179,70
1.715.176,63
17.658.638,15
56.171,15
0,00
0,00
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DÍVIDA CONSOLIDADA
O saldo da Dívida Consolidada é composto por antigos contratos de
financiamento, pela inscrição do acordo celebrado com a Sabesp – Cia.
de Saneamento Básico de São Paulo, autorizado pela Lei
Complementar Municipal n° 598/07, e por precatórios a serem pagos,
parceladamente, conforme acordos firmados, incluindo a inscrição de
novos precatórios, indenização civil e respectivas atualizações de
valores.
Contratos
CEF-Produrb – Contrato 23136-35
Bco. Brasil – BNDES - PMAT
Sabesp
Total Dív. p/ Contratos
31.12.2009
381.491,96
297.154,86
864.436,75
1.543.083,57
em R$
30.04.2010
323.470,09
179.263,10
815.717,16
1.318.450,35
Precatórios
Indenização Civil
2.018.994,22
189.720,00
2.105.133,46
188.190,00
Total da Dívida Consolidada
3.751.797,79
3.611.773,81
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DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR
Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao
acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade financeira. Em
31/12/2009 os Restos a Pagar, ou dívidas de curto prazo do Município
somaram R$ 34.993.205,83 e em 30/04/2010 esse valor reduziu-se para R$
11.543.934,88, representando um decréscimo de 67,01%. A dívida flutuante é
superada pelas disponibilidades que alcançaram R$ 69.836.642,72. A relação
“Disponibilidades / Restos a Pagar” foi de 6,05 apontando que há contrapartida
financeira no cofre municipal para o saldo restante de restos a pagar.
A - Caixa + Bancos

Executivo

Legislativo



B - Dívida Flutuante
Executivo
Legislativo
A/B
Saldos em R$
31.12.2009
30.04.2010
54.254.771,79
69.836.642,72
53.426.389,26
68.529.387,13
828.382,53
1.307.255,59
34.993.205,83
34.185.196,45
808.009,38
1,55
11.543.934,88
11.037.661,47
506.273,41
6,05
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COMENTÁRIO FINAL
Senhores Vereadores, em síntese, a meta de resultado primário foi
superada, as despesas com pessoal e a dívida como proporção da
RCL encontram-se abaixo dos tetos legais, e as disponibilidades
cobriram os Restos a Pagar, fica demonstrado que os requisitos da
LRF foram atendidos. Vale ressaltar ainda, que o detalhamento dos
valores expostos encontra-se nos Balancetes encaminhados
mensalmente ao Poder Legislativo, bem como nas publicações oficiais
realizadas na Gazeta Bragantina e no site oficial da Prefeitura.
Walkíria Soares Raseira
Secretária Municipal de Finanças
Izael Medeiro da Paixão
Chefe da Divisão de Contabilidade