AUDIÊNCIA PÚBLICA
2º QUADRIMESTRE 2013
OURO PRETO – MG
25/09/2013
PREFEITURA DE OURO PRETO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS
RECEITA CORRENTES (A)
PREVISTA
JAN / AGO
A REALIZAR
280.244.439
197.932.431
(82.312.008)
Tributárias
47.758.684
33.762.658
(35.329.505)
Impostos
47.343.484
31.576.349
(13.996.026)
415.200
2.186.309
1. 771.109
2.205.500
1.326.579
(878.921)
418.085
2.108.518
1.690.433
1.469.400
1.131.441
(337.959)
225.978.897
158.156.257
(67.822.640)
2.547.000
278.741
(2.268.259)
2.438.813
1.711.999
(726.814)
0
(265.022)
(265.022)
RECEITA CAPITAL (B)
24.693.561
2.564.300
(22.129.261)
Transferências de Capital
22.693.561
2.529.320
(20.164.241)
(-) Deduções p/FUNDEB ( C )
(28.488.000)
(21.811.485)
(6.676.515)
RECEITA TOTAL (A + B - C)
276.474.940
178.685.246
(97.789.694)
Taxas
Contribuições
Patrimoniais
Serviços
Transferências Correntes
Convênios
Outras Receitas Correntes
(-) Dedução Exceto Fundeb
PREFEITURA DE OURO PRETO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA CORRENTE (E)
ATUALIZADA
JAN / AGO
A LIQUIDAR
214.556.847
134.039.087
117.529.367
Pessoal e Encargos Sociais
112.938.775
74.222.893
71.372.084
Juros e Encargos da Dívida
415.000
143.957
337.704
Outras Despesas Correntes
117.792.942
59.672.237
45.819.579
44.197.815
10.841.489
10.329.577
42.520.815
10.402.213
9.810.097
1.677.000
439.276
519.480
Reserva de Contingência (G)
2.000.000
-
-
DESPESA TOTAL (E + F + G)
276.344.532
144.880.576
127.858.944
DESPESA CAPITAL (F)
Investimentos
Amortização da Dívida Interna
Receita - Desp. Liquidada
SUPERÁVIT
33.804.670
PREFEITURA DE OURO PRETO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
REC. CORRENTES
TRIBUTÁRIA
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SUBTOTAL
12
MESES
4.850
4.799
4.093
4.975
18.717
52.544
CONTRIBUIÇÕES
142
143
177
178
640
2.075
PATRIMONIAIS
285
276
291
251
1.103
2.832
SERVIÇOS
160
142
129
146
577
1.641
2564
2.139
1.523
1.523
7.749
23.812
10.538
13.877
10.859
10.937
46.211
122.785
203
128
249
105
685
5.529
TRANSF. FUNDEB
1.728
1.978
1.552
1.633
6.891
20.161
OUTRAS TRANSF.
3.673
4.372
3.356
3.364
14.765
60.716
269
137
155
140
701
2.661
SUBTOTAL
24.412
27.992
22.385
21.730
96.519
294.879
- DED. FUNDEB
-2.717
-3.337
-2.582
-2.267
-10.903
-31.129
SOMA
21.695
24.655
19.803
19.463
85.616
263.750
COTA FPM
COTA ICMS
COTA IPVA
OUTRASCORRENTES
PREFEITURA DE OURO PRETO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Evolução das Despesas Liquidadas no Quadrimestre
MAO/13
JUN/13
JUL/13
ÚLTIMO
12
MESES
AGO/12
Despesas
Total
8.910.714
8.975.038
10.373.739
9.560.104
109.765.033
RCL
21.695.329
24.654.821
19.802.783
19.462.908
263.750.267
41,00%
36,40%
52,30%
49,10%
41,60%
%
PREFEITURA DE OURO PRETO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
SETEMBRO/2012
a AGOSTO/2013
SETEMBRO/2011
a AGOSTO/2012
RCL
Despesa Total Pessoal
217.199.565
263.750.267
88.030.865
40,6
109.765.033
42,0
Limite 90% (§1º, II, art. 59)
105.510.388
48,6
128.182.630
48,6
Limite prudencial 95%
111.372.077
51,3
135.303.887
51,3
Limite Legal (art. 20)
117.233.765
54,0
142.425.144
48,3
Excesso Regularizar
0
0,0
0
0,0
PREFEITURA DE OURO PRETO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
31/DEZ/2012
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
31/AGO/2012
5.401.390
4.890.196
1.807.390
1.591.523
1.807.390
1.591.523
3.593.967
3.298.673
Parcelamento do INSS
642.679
621.777
Outros Parcelamentos
2.951.288
2.815.244
33.102.788
65.466.365
33.862.120
62.798.731
2.832.598
2.820.609
(3.591.930)
(152.975)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
-27.701.398
-60.576.169
RECEITA CORRETE LÍQUIDA – RCL
237.237.815
263.750.267
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
2,28%
1,80%
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
-11,68
-22,90
Dívida Contratual
Interna
Parcelamento de Dividas
DEDUÇOES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
LIMITE RESOLUÇÃO 40 SENADO FEDERAL 120%
*Art. 3º Resolução 40, Ate 15º anos apos 2002, excedente reduzido no mínimo 1/15
316.500.320
PREFEITURA DE OURO PRETO
RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS FISCAIS
ATÉ O
2º QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE
Receitas Correntes
96.624.040
197.932.431
Receitas de Capital
272.321
2.564.300
96.896.361
200.496.731
0
0
1.034.181
1.979.325
0
0
10.904.805
21.811.485
84.857.375
176.705.921
Subtotal
(-)Rec. Oper. Crédito
(-)Rend. de Aplicações Financ.
(-)Rec. Alienação de Bens
(-)Dedução para o FUNDEB
Total das Receitas Fiscais
PREFEITURA DE OURO PRETO
RESULTADO PRIMÁRIO
DESPESAS FISCAIS
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
QUADRIMESTRE
Despesas Correntes
82.381.322
134.039.087
Despesas de Capital
8.615.287
10.841.489
90.996.609
144.880.576
(-) Juros e Encargos da Dívida
265.408
337.704
(-) Amortizações de Dívida
290.543
519.480
Total das Despesas Fiscais
90.440.658
144.023.392
RESULTADO PRIMÁRIO
- 5.583.283
32.682.529
Subtotal
Limite de Gastos
Educação
Saúde
Pessoal
Dispositivo
Recursos Próprios
Emenda Constitucional Nº 14
Destinar 25% da arrecadação de
Impostos e Transferências.
Sendo:
60% Ensino
Fundamental e 40% Ensino
Infantil e Outros
Emenda Constitucional Nº
39/2000
15% das Receitas de Impostos
Art. 19 da LRF
60% da Receita Corrente Líquida.
Sendo 6% destinado ao
Legislativo e 54% ao Executivo
Outras Fontes
(transferências)
60% do Fundeb p/
pagamento de
professores e
40% para outras
Despesas
Limite de Endividamento
Tipo
Dispositivo
Contratação de Operações de
Crédito
Resolução Senado nº 43/2001
16% da Receita Corrente Líquida
Pagamento de Juros e Encargos
da Dívida
Resolução Senado nº 43/2001
11,5% da Receita Corrente Líquida
RESOLUÇÃO SENADO N.º 43, DE 2001
• Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes
limites:
• I - o montante global das operações realizadas em um exercício
financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da
receita corrente líquida, definida no art. 4;
• II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais
encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a
desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar,
não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por
cento) da receita corrente líquida;
• III - o montante da dívida consolidada não poderá exceder o teto
estabelecido pelo Senado Federal, conforme o disposto pela
Resolução que fixa o limite global para o montante da dívida
consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PREFEITURA DE OURO PRETO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
• Para visualizar as receitas e
despesas do Município em tempo
real acesse:
http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/inde
x/index.php e clique em
Contabilidade em tempo real (à direita do vídeo).
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PREFEITURA DE OURO PRETO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
2º QUADRIMESTRE 2013
OBRIGADO!
Edmundo Salles Pereira Junior
Adriana Valeria Rodrigues
Gerente de Contadoria
Diretora de Contabilidade
(31) 3559-3247