“APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO
DAS METAS FISCAIS
2º QUADRIMESTRE 2009”
Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda.
Secretário: Jefferson C. K. Lindner
Princípios Basilares
da Lei de Responsabilidade Fiscal

Equilíbrio Fiscal;

Planejamento;

Transparência
e controle social.
Responsabilidade na gestão da coisa
pública, transparência e prestação de
contas
Busca o equilíbrio
nas contas
públicas
“Formulação de
políticas e ações
públicas, a partir
da escolha, entre
outras opções
possíveis, dos
objetivos,
diretrizes,
programas e
meios adequados
a sua realização”
Os princípios da LRF está contido NA ELABORAÇÃO E
NA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
META
FISCAL
TRANSPARÊNCIA
META
=
Alvo, mira, objetivo
FISCAL
=
Receita e Despesa
A Regulamentação da Audiência Pública no Legislativo
A demonstração e a avaliação do cumprimento
das metas fiscais devem ser efetuadas pelo
Poder Executivo, nos meses de fevereiro, maio e
setembro, em “audiência pública”, promovida e
sediada pela Comissão de Finanças e
Orçamento Público da Câmara Municipal.
“Audiência Pública na Câmara para
Avaliação das Metas Fiscais”

Audiência Pública para Avaliação das Metas
Fiscais
§4º do Art. 9º da LRF
(cumprimento das metas –equilíbrio das contas e a
redução do endividamento imoderado)
Foco da Audiência para Avaliação das
Metas
Conceitos Importantes:
Resultado Primário (RP)=
Receitas Não-Financeiras - Despesas
Não-Financeiras
Resultado Nominal (RN)=
Resultado Primário + Juros Recebidos Juros Pagos
Receitas Orçamentárias
Receita Primária





Tributária
Contribuições
Serviços
Transferências
Convênios
Receita Financeira




Operação de
crédito
Aplicações
Financeiras
Amortização de
Empréstimos
Alienação de Bens
Despesas Orçamentárias
Despesas primárias (pessoal, previdência
social, outros custeios, investimentos)
Obrigatórias
Discricionárias
Pessoal
Custeio
Investimentos
Despesas financeiras (juros, encargos,
amortização da dívida e concessão de
Dívida
empréstimos)
Fundada
Foco da Audiência para Avaliação das
Metas

Resultado Nominal
Resultado Nominal = Representa a diferença
entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de
dezembro de determinado ano em relação ao
apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2009
Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101 e
obedecendo à legislação vigente, apresentamos o
relatório de avaliação do cumprimento das metas
fiscais estabelecidas para o 2º Quadrimestre
exercício de 2009 do Município de CharqueadasRS
RESULTADO PRIMÁRIO
O resultado primário representa o principal
indicador de solvência fiscal do setor público. É
obtido pela diferença entre as receitas e as
despesas não-financeiras e expressa a
capacidade do governo pagar o serviço de sua
dívida.
RESULTADO PRIMÁRIO
META
ANUAL
($ 489.800,00)
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2009
ORÇADO INICIALMENTE P/ O ANO
RECEITA PRIMÁRIA
R$
DESPESA PRIMÁRIA
R$
DIFERENÇA A MAIOR ATINGIDO R$
48.396.284,00
(48.886.084,00)
(489.800,00)
RESULTADO PRIMÁRIO
2º QUADRIMESTRE DE 2009
Receita Primária
R$ 31.067.056,55
Despesa Primária
(R$ 28.481.026,78)
Resultado Primário
R$ 2.586.029,77
(+) Despesa Primária realizada com o superávit
R$ 1.983.136,23
financeiro (sobra de recurso de 2008)
Resultado
financeiro
Primário
considerando
superávit
R$ 4.569.166,00
RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITA PREVISTA ANUAL
RECEITA REALIZADA ATÉ AGO/09
(-) DIFERENÇA A ARRECADAR
R$
R$
48.396.284,00
31.067.056,55
R$
(17.329.227,45)
DIFERENÇA EM %
RECEITA REALIZADA 2º QUAD/2008 R$
RECEITA REALIZADA 2º QUAD/2009 R$
DIFERENÇA NEGATIVA
R$
DIFERENÇA EM %
-35,81%
32.933.055,82
31.067.056,55
(1.865.999,27)
-5,67%
RESULTADO PRIMÁRIO
DESEMPENHO NO QUADRIMESTRE
2009
RECEITA ESTIMADA 2º QUAD/09 R$ 16.132.094,66
RECEITA REALIZADA 2º QUAD/09 R$ 15.333.475,90
(+) DIFERENÇA
R$
(798.618,76)
DIFERENÇA EM %
RECEITA REALIZADA 2008
RECEITA REALIZADA 2009
DIFERENÇA NEGATIVA
-4,95%
R$ 16.803.783,27
R$ 15.333.475,90
R$ (1.470.307,37)
RESULTADO NOMINAL
O resultado nominal refere-se aos gastos com a
dívida pública, não inseridos no resultado primário.
RESULTADO NOMINAL
META ANUAL
R$ 4.800.000,00
RESULTADO NOMINAL
1º QUADRIMESTRE DE 2009
Dívida Consolidada (I)
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 20.958.306,98
R$ 4.901.251,51
R$ 16.057.055,47
R$ 20.936.025,51
(R$ 4.878.970,04)
2º QUADRIMESTRE DE 2009
Dívida Consolidada (I)
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 20.193.451,50
R$ 4.317.261,35
R$ 15.876.190,15
R$ 20.193.451,50
(R$ 4.317.261,35)
RESULTADO NOMINAL
2º QUADRIMESTRE DE 2009
META DE AUMENTO
R$
4.800.000,00
OBS.: AINDA NÃO FOI CONTRATADA OPERÇÃO DE CRÉDITO
RESULTADO NOMINAL
Destaca-se que até o 2º quadrimestre
não houve aumento da dívida fundada,
pois não foi firmado novas operações de
créditos.
NO RUMO CERTO
Previsão para o Próximo
Quadrimestre/2009
EXECUTADO JAN A
DEZ/ 2008
PREVISÃO JAN A
DEZ/ 2009
Diferença
ICMS
23.449.001,07
19.967.887,11
(3.481.113,96)
FPM
10.957.952,20
10.729.340,00
(228.612,20)
LEI KANDIR
310.735,09
260.301,00
(50.434,09)
IPI EXPORTAÇÃO
694.437,71
450.017,05
(244.420,66)
IPVA
917.358,19
1.324.759,95
407.401,76
36.329.484,26
32.732.305,11
(3.597.179,15)
TOTAL
Comparativo
Receita 2008 e 2009
PREVISÃO ATUALIZADA
2009
EXECUTADO 2008
ORÇADO 2009
ICMS
23.449.001,07
21.500.000,00
19.967.887,11
(3.481.113,96)
FPM
10.957.952,20
12.600.000,00
10.729.340,00
(228.612,20)
LEI KANDIR
310.156,72
200.000,00
260.301,00
(50.434,09)
IPI EXPORT
694.437,71
720.000,00
450.017,05
(244.420,66)
IPVA
917.358,19
1.000.000,00
1.324.759,95
407.41,76
36.329.484,26
36.020.000,00
32.732.305,11
(3.597.179,15)
TOTAL
Diferença
FAPS
Jan a ago
2008
Jan a ago
2009
1.341.323,43
1.552.401,15
211.077,72
PARCELAMENTO
DÍVIDA 2002 A 2005
0,00
826.670,28
826.670,28
Pendências 2005 e
jun/06
0,00
441.107,54
441.107,54
1.341.323,43
2.820.178,97
1.478.855,54
Valor LIQUIDADO
PATRONAL S/FOLHA
TOTAL
Diferença a mais em
2009
CONTINGENCIAMENTO
DA DESPESA

A LDO prevê no art. 29 a vedação de limitar
as seguintes despesas:








Alimentação Escolar;
Atenção à Saúde, inclusive medicamentos;
Benefícios FAPS;
Educação Básica (Infantil e Fundamental)
Ações controle epidemias
Pessoal e Encargos
Sentenças Judiciais (precatórios)
Serviço da Dívida (parcelamentos)