GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Teresina, setembro/2015
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
GOVERNADOR
RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda
EMILIO JOAQUIM OLIVEIRA JUNIOR
Superintendência do Tesouro Estadual
RICJARDESON ROCHA DIAS
Unidade de Controle Contábil
Ronald Soares Silva
Gerência de Consolidação Contábil
Avaliação do cumprimento das metas fiscais
2º Quadrimestre/2015
Apresentamos a esta Comissão de Fiscalização
e Controle, Finanças e Tributação, dessa augusta
Casa Legislativa, os demonstrativos de avaliação do
cumprimento
das
metas
fiscais,
conforme
estabelecido no § 4º do Art. 9º, da Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Durante o exercício, não deverão ser incluídos os
valores das despesas empenhadas que ainda não
foram liquidadas. No encerramento do exercício, as
despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em
restos a pagar não-processados deverão compor o
total da despesa executada conforme o art. 35, inciso
II da Lei 4.320/64.
Da Execução da Receita
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA
Dados em R$ Mil
Receitas
Receitas Correntes
Previsão
anual
Até o 2º
Quadrimestre
2015
Até o 2º
Quadrimestre
2014
Variação(%)
2015/2014
6.932.720
4.517.936
4.320.642
4,57
Tributárias
2.350.959
1.581.498
1.423.323
11,11
Transferências
Correntes
3.958.621
2.550.352
2.474.808
3,05
623.140
386.086
422.511
-8,62
1.104.998
24.999
105.907
-76,39
8.037.718
4.542.935
4.426.549
2,63
(líquidas)
Demais Receitas
Correntes (Patrimoniais,
de Serviços, Contribuições,
Agropecuária, Industrial).
Receitas de Capital
TOTAL
Da Execução da Receita
Valores em Milhares de Reais
Valores em Milhares de Reais
Avaliação da Execução Orçamentária da Receita
• As Receitas Correntes tiveram uma
evolução, comparadas ao mesmo período
de 2014, de 4,57%, com destaque para as
Receitas Tributárias.
• A Receita Tributária teve um incremento de
11,11% em relação ao período de
referência
do
ano
anterior.
As
Transferências recebidas da União tiveram
um incremento da ordem de 3,05% e
correspondem a 56,14% da Receita Total
Arrecadada.
Avaliação da Execução Orçamentária da Receita
• No conjunto de receitas tivemos um
acréscimo de 2,63%, quando comparado
ao mesmo período do ano anterior. Até o
2º quadrimestre/2015 foram realizados R$
4.542.935Mil, que correspondem a 56,52%
da previsão anual de arrecadação. Já as
Receitas Correntes atingiram 65,17% da
previsão.
Da Execução da Despesa
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o 2º Quadrimestre
2015
2014
R$ Mil
VARIAÇÃO(%)
2015/2014
DESPESAS
CORRENTES
6.322.912
4.157.409
3.724.971
11,61
Pessoal e
Encargos
Sociais
4.010.050
2.960.618
2.575.755
14,94
Juros e
Encargos da
Dívida
156.931
99.599
89.091
11,79
Outras
Despesas
Correntes
2.155.931
1.097.192
1.060.125
3,50
DESPESAS DE
CAPITAL
2.038.801
408.751
743.270
-45,01
TOTAL
8.361.713
4.566.160
4.468.242
2,19
Da Execução da Despesa
Valores em Milhares de Reais
Avaliação da Execução Orçamentária da Despesa
• Verifica-se que no exercício de 2015, até o
quadrimestre de referência, houve execução
de 54,61% da dotação (atualizada) da despesa
para o exercício, dado que para uma previsão
atualizada de R$ 8.361.713 Mil, foi executado
R$ 4.566.160 Mil (valores liquidados).
• Comparando-se
o montante total
da
realização da despesa no 2º quadrimestre do
exercício de 2015, de R$ 4.566.160 Mil, com o
mesmo período do ano anterior (2014), de R$
4.468.242Mil, percebemos que houve um
acréscimo de 2,19%.
Da Receita Corrente Líquida - RCL
O quadro abaixo apresenta a evolução da Receita Corrente
Líquida até o 2º quadrimestre/2015 e variações
R$ Mil
Até o 2º quad./2015
Até 2º quad./2014
(%)
15/14
Receitas Correntes
8.731.451
8.218.979
6,24
Deduções
-2.330.568
-2.115.379
10,17
Receita Corrente Líquida
6.400.883
6.103.600
4,87
Receita Corrente Total
Da Receita Corrente Líquida - RCL
O cálculo da RCL no Estado é feito pelo
somatório, nos últimos 12 meses, das
receitas correntes, deduzidas as parcelas das
transferências constitucionais e legais, bem
como as receitas transferidas para o
FUNDEB, a compensação financeira entre
Regimes de Previdência, Restituições e a
contribuição dos servidores para o plano de
seguridade social. No período de referência
a RCL alcançou o montante de R$
6.400.883.319,98.
Da Receita Corrente Líquida - RCL
Saliente-se a manutenção crescente da
evolução da RCL como uma tendência dos
últimos anos. O gráfico a seguir apresenta a
evolução da RCL no período de 2010 a 2015,
nos quadrimestres de referência.
É oportuno destacar que o crescimento da RCL
possibilita ao Estado manter o equilíbrio das
Finanças, permitindo novos contratos, realizar
novas
operações
de
crédito
para
investimentos, pagamento do serviço da dívida
pública e manter atualizado o pagamento de
pessoal.
Da Receita Corrente Líquida – RCL
Evolução de 2010 até 2015 (2º Quadrimestre)
R$ MIL
6.400.883
6.103.600
5.773.310
5.356.334
4.893.228
4.460.907
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Do Resultado Primário
O Resultado Primário representa a
diferença entre as receitas e despesas
primárias (não-financeiras). Sua apuração
fornece uma melhor avaliação do impacto
da política fiscal em execução. Os
superávits primários direcionados para o
pagamento
de
serviços
da
dívida
contribuem para a redução do estoque da
mesma. Por outro lado, déficits primários
indicam aumento da dívida.
Do Resultado Primário
No cálculo do Resultado Primário não
são
consideradas
as
receitas
com
aplicações financeiras, operação de crédito,
amortização de empréstimos e alienação de
bens. Na despesa não são consideradas
juros e encargos da dívida e amortização da
dívida. O resultado primário dá suporte para
o pagamento da dívida, contribuindo para a
redução do estoque da mesma.
Do Resultado Primário
R$ Mil
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMARIAS
CORRENTES
Até o 2º Quadrimestre/15
Até o 2º Quadrimestre/14
Var % 15/14
4.811.505
4.569.234
5,30
15.584
68.685
-77,31
4.827.089
4.637.919
4,08
DESPESAS PRIMÁRIAS
Até o 2º Quadrimestre/15
Até o 2º Quadrimestre/14
DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES
4.417.839
3.954.557
11,72
236.726
609.748
-61,18
4.654.565
4.564.305
1,98
172.524
73.614
134,36
RECEITAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL
DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
RESULTADO PRIMÁRIO
Var % 15/14
Do Resultado Primário
O
Resultado
Primário
alcançado
no
quadrimestre de referência foi de R$ 172.524
Mil, evidenciando um crescimento de 134,36%
em relação ao 2º quadrimestre de 2014.
Em relação à meta da LDO, a qual prevê o valor
de R$ 249.000 Mil de resultado primário, foi
atingido até este 2º quadrimestre 69,29%.
Do Resultado Nominal
R$ Mil
SALDO
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Ago/2015
Em 30/Dez/2014
Variação
15/14
2.180.755
2.278.499
-4,29
RESULTADO NOMINAL
-97.743
422.955
-123,11
META FISCAL NA LDO
175.115
-494.292
-135,43
Do Resultado Nominal
• O Resultado Nominal apresentado mostra a variação da
Dívida Fiscal Líquida entre as posições de
dezembro/2014 e agosto/2015.
• O Resultado Nominal variou a menor em 4,29% em
relação ao final do exercício anterior, o que evidencia
uma redução da Dívida Fiscal Líquida.
• O resultado negativo de R$ 97.743 Mil, demonstra uma
redução da Dívida Fiscal Líquida e faz com que o
Estado alcance a meta de R$ 175.115 Mil definida na
LDO para o exercício de 2015.
Dos Gastos com Saúde
Receita de
Despesas com
Impostos e
Ações e Serviços
Transferências Públicos de Saúde
RIT
Limite
Constitucional
Anual
Valor Arrecadado RIT até o
2º Quadrimestre/15
Em R$ Mil
Valor Aplicado até o
2º Quadrimestre/15
Em R$ Mil
Mínimo de
aplicação
no Ano
% Aplicado
até o 2º
Quadrimestre/15
R$ 4.101.224
R$ 514.292
12%
12,54%
Dos gastos com profissionais do magistério
Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos
Fundos serão destinados ao pagamento da
remuneração dos profissionais do magistério
da educação básica (docentes, profissionais
que oferecem suporte pedagógico direto ao
exercício
da
docência:
direção
ou
administração escolar, planejamento, inspeção,
supervisão,
orientação
educacional
e
coordenação pedagógica) em efetivo exercício
na rede pública.
O Estado do Piauí alcançou ao final do 2º
quadrimestre do exercício de 2015 o percentual
de 91,64%.
Dos Gastos com Educação
Em R$ Mil
Despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino – MDE
Receita Líquida de Impostos e Transferências
4.101.224
Despesa para fins de limite
1.068.178
Min.25% das Receitas resultantes de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(Caput do art. 212 da CF/88)
Mínimo a aplicar no
exercício
25%
Percentual atingido até o 2º
quadrimestre/15:
26,05%
Mínimo Anual de 60% dos recursos do
FUNDEB com a remuneração do Magistério no
ensino Fundamental e Médio (CF/88: art. 60, §
5º do ADCT e Caput do art. 22 da Lei
11.494/07)
Mínimo a aplicar no
exercício
60%
Percentual do valor
atingido até o 2º
quadrimestre/15:
91,64%
Dos Recursos Recebidos pelo FUNDEB
Em R$ Mil
2º Quadrimestre
Receita do FUNDEB
2015
2014
(15/14)%
Valor retido para o FUNDEB (A)
789.232
726.203
8,67
Transferências de Recursos do
FUNDEB (B)
365.137
355.458
2,72
Complementação da União (C)
93.007
88.623
4,95
Recebido pelo Fundo (B)+(C)
458.144
444.080
3,17
Perda FUNDEB (B)-(A)
-424.095
-370.746
14,39
Da Perda do FUNDEB
A distribuição dos recursos do fundo
ocorre com base no número de alunos da
educação básica pública, de acordo com
dados do último Censo Escolar, sendo
computados os alunos matriculados nos
respectivos
âmbitos
de
atuação
prioritária.
Quando o FUNDEB recebido é menor
que os 20% de impostos retidos, temos
uma situação de perda.
Despesa com Pessoal
(até o 2º Quad./15)
Limite
Prudencial
Limite
Legal
46,17
46,55
49,00
(incluindo o
TCE)
-
2,85
3,00
Judiciário
-
5,70
6,00
Ministério
Público
-
1,90
2,00
Estado
-
57,00
60,00
Poder
Executivo
Realizado
Legislativo
Da Dívida Consolidada
Dívida Consolidada Líquida corresponde
ao montante das obrigações assumidas
pelo Estado (chamada, nos termos do
Art. 29, I da LRF de Dívida Consolidada)
deduzindo-se os haveres financeiros não
vinculados a outros pagamentos. De
acordo com Resolução do Senado, seu
volume não poderá ultrapassar 2 (duas)
vezes a Receita Corrente Líquida.
Da Dívida Consolidada
Até o 2º
Quad./2015
Saldo em
dez./2014
Variação
15/14
Dívida Consolidada
4.005.982
4.364.512
-8,21
( - ) Deduções
1.103.710
588.393
87,58
Divida Consolidada
Liquida (DCL)
2.902.272
3.776.119
-23,14
% da DCL sobre a
RCL
45,34
60,89
Especificação
Valores em Milhares de Reais
Da Dívida Consolidada
O Estoque da Dívida Consolidada
Liquida teve, neste 2º quadrimestre/2015
um decréscimo de 23,14% em relação à
posição
de
dezembro/2014.
Em
obediência a Resolução nº 40/2001 do
Senado Federal que estabelece um
limite para a Dívida Consolidada Líquida
de 200% da RCL, o Estado atingiu
45,34% da DCL sobre a RCL.
Proporção da Dívida Consolidada em relação à RCL
Dívida Consolidada Líquida / RCL %
2008 a 2015 (2º quadrimestre)
90
75
59,06
54,98
60
51,80
45
45,37
47,36
49,22
45,34
52,90
30
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Restos a Pagar
Despesa Empenhada
em 2014
(a)
Despesa Paga em
2014
(b)
Inscrito em Restos a
Pagar em 2015
(c) = a - b
R$ 6.548.553.681,44
R$ 6.218.717.947,02
R$ 329.835.734,42
Execução de Restos a Pagar – Poder Executivo
Inscrito em Restos
a Pagar em 2015
(a)
RP pagos em 2015
(até agosto)
(b)
RP não pagos em
2015 (até agosto)
(c) = a - b
R$ 329.835.734,42
R$ 186.342.625,60
R$ 143.493.108,82
Percentual de
execução
56,5% pagos
43,5% a pagar
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Poder Executivo
DEA Empenhada
DEA Liquidada
em 2015 (até agos.) em 2015 (até agos.)
Pessoal e Encargos
129.671.425,03
129.602.280,35
Demais Despesas
Correntes
120.901.074,12
119.254.370,31
Investimentos
60.791.891,23
60.167.434,69
TOTAL
311.364.390,38
309.024.085,35
Comentário Final
Nesta apresentação, as metas fixadas para os
Resultados Nominal e Primário continuam sendo
cumpridas. As despesas com pessoal e a dívida
em relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos
legais.
As informações da Gestão Fiscal estão
apresentadas de forma consolidada dos poderes
(Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério
Público) do Estado do Piauí no 2º quadrimestre de
2015.
Obrigado!