"Quem comete crime de improbidade
pode sofrer impeachment", diz
especialista
Para Ives Gandra Martins, existe base jurídica, mas, no Congresso,
processo de impeachment será político e cassação de Dilma dependerá
de pressão popular
Por: Caio Cigana
02/12/2015 - 21h50min
Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS
Autor do primeiro parecer que defendia o impeachment, o jurista Ives Gandra
Martins avalia que existem argumentos mais do que suficientes para a
presidente Dilma Rousseff perder o mandato. Mesmo assim, sustenta que o
desfecho dependerá muito mais do clima que se criar nas ruas do Brasil do
que da análise técnica dos argumentos. Para Ives Gandra, Dilma não teve ação
dolosa, mas pecou por omissão, negligência, imperícia e imprudência e não
tem credibilidade para tirar o país da crise.
Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma
Razões para impeachment são "inconsistentes", diz Dilma Rousseff
O presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment da presidente
Dilma. Que análise o senhor faz do episódio?
O pedido de impeachment é politico, embora com embasamento jurídico.
Havia um jogo político. No momento em que os deputados do PT não
aceitaram a orientação do Planalto e resolveram não contaminar sua imagem
perante a opinião pública, o deputado Cunha também disse que não tinha mais
responsabilidade nenhuma. O impeachment tem embasamento jurídico mais
do que suficiente.
Quais são os principais argumentos que justificam o impeachment?
A lei de improbidade administrativa declara que ação ou omissão é crime de
improbidade. Ela foi omissa com tudo que ocorreu quando era presidente do
conselho da Petrobras. A lei, em relação à ação ou omissão, é muito clara. Por
outro lado, a lei de impeachment tem um dispositivo que diz que constitui
crime não supervisionar adequadamente o que está sob sua tutela e é evidente
que ela não administrou bem com todos esse assaltos. Não estou dizendo que
ela agiu dolosamente. Disse apenas que ela foi omissa, negligente, imprudente
e imperita, que são os casos de culpa e que o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) já declarou, em dois casos de prefeitos, que deveriam ser afastados
por culpa grave. Ela não foi imprudente no caso de Pasadena quando disse
que, se tivesse conhecimento maior, não faria o negócio? Tinha obrigação de
se aprofundar. Era um negócio de bilhões. Reconheceu que foi negligente
quando disse que, se soubesse, não faria o negócio.
Cunha não fez mais do que a obrigação, diz autor do pedido de
impeachment
"Cunha escreveu certo por linha tortas", diz Reale Junior sobre abertura
de processo
No Congresso, vai preponderar a análise política ou jurídica?
Vai ser exclusivamente política. Jurídica é a base, para começar, como no
caso do Collor. No momento em que o povo sai à rua, vai depender menos dos
deputados e dos argumentos jurídicos. Se o povo não sair às ruas, ela
consegue um terço dos deputados com tranquilidade. Se o povo pressionar, os
deputados não vão querer ter suas imagens vinculadas a um governo que não
tem credibilidade.
Como o senhor avalia a argumentação de que o impeachment é uma
tentativa de golpe ou até ruptura institucional?
Se é tentativa de golpe, temos na constituição dois dispositivos golpistas, que
são os artigos 85 e 86. Eles dizem o seguinte: quem cometer crime de
improbidade administrativa, pode sofrer impeachment.
Se a presidente perder o mandato, o que acontecerá com o país?
O mesmo que aconteceu após o Collor. Itamar criou um governo de
coalização e, graças a ele, tivemos o Plano Real. Michel Temer é hábil,
consegue dialogar com o Congresso, coisa que Dilma nunca conseguiu, e
pode fazer um governo de coalizão, até porque, se o Brasil não tiver um
governo de coalizão, não sai dessa crise monumental.