A CRISE POLÍTICA BRASILEIRA E
AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS
(Jornal Gazeta do Povo – 31/10/2015 – Opinião)
A crise brasileira decorre de um modelo econômico equivocado, de um aparelhamento
do Estado por grupos em que a corrupção e a concussão vicejaram, e por uma filosofia
política ultrapassada.
A concepção de que o futuro da pátria estaria em prestigiar o eixo Sul-Sul, com oferta
de benesses às cambaleantes economias de Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e
Argentina, e concessões praticamente sem contrapartidas, fragilizou nossa participação
no cenário internacional. A própria demolição do Ministério das Relações Exteriores, por
consultor da presidência de nítida formação marxista, terminou por neutralizar uma das
instituições, que, nos momentos de crise, sempre foi de particular importância para o
país.
Por outro lado, o inchaço da máquina burocrática para acomodar os “amigos dos reis”
(113.000 comissionados, contra 4.000 dos EUA e 600 da Alemanha), exigindo uma
autofágica política tributária (carga de aproximadamente 36% do PIB, contra 24% dos
EUA e Coréia do Sul, 29% do Japão, 28% da Suiça – dados da OCDE), gerou um
desequilíbrio orçamentário que levou às “pedaladas” e ao rebaixamento do grau de
investimento, no exterior.
A isto se acresce a notória inabilidade da presidente em dialogar e sua fantástica
tendência a falar de improviso, sem pensar, e decidir, com rapidez, sem medir as
consequências, o que terminou por gerar conflitos com o Legislativo.
A própria sociedade, quando se deu conta do estelionato eleitoral praticado, reagiu,
baixando sua popularidade à expressão quase nenhuma.
Esta incapacidade de governar e sua falta de credibilidade acarretaram a fuga de
investimentos, o aumento do desemprego e inflação e a redução, mês após mês, do PIB.
A presidente só tem apoio de grupos radicais, contumazes maculadores da lei, como o
MST e MTST.
O “impeachment” (artigos 85 e 86 da CF/88) é instrumento democrático e constitucional,
sendo apenas mais traumático que o voto de desconfiança de um governo, nos sistemas
parlamentares. Por isto, sempre fui parlamentarista.
Se, em curtíssimo prazo, a Presidente não readquirir credibilidade, só há dois caminhos
possíveis: “renúncia” ou “impeachment”.
Este, todavia, depende exclusivamente da decisão do Presidente da Câmara dos
Deputados, que titubeia entre dar-lhe início ou aguardar os acontecimentos. Tem-se a
impressão de serem verdadeiras as notícias dos jornais, de que teria havido um acordo,
para que, de um lado, o processo de cassação contra Eduardo Cunha não corra na
Comissão de Ética, e de outro, ele não dê sequência ao pedido de “impeachment” da
Presidente.
Não creio no acordo, mas é inegável que pode haver a conveniência mútua de se manter
este instável equilíbrio de ausência de medidas parlamentares e judiciais, com o que
qualquer eventual decisão nas duas áreas seria postergada para 2016, após o recesso
parlamentar.
Pessoalmente, creio que, aberto o processo de “impeachment”, pelo menos os holofotes
mediáticos seriam retirados de cima do presidente da Câmara, passando para a
presidente da República, com o que seus advogados poderiam defende-lo com mais
tranquilidade.
E o eventual “impeachment”, guindaria o vice Michel Temer à presidência. Se, com sua
habilidade nata, fizesse um governo de coalisão, com um Ministro da Fazenda experiente
e competente - como, a título apenas de exemplo, José Serra - talvez o ambiente de
pessimismo que impera no Brasil terminasse e pudéssemos recomeçar a reconstrução
nacional.
O tempo é o grande observador da História.
A crise brasileira decorre de um modelo econômico equivocado, de um aparelhamento do Estado por
grupos em que a corrupção e a concussão vicejaram, e por uma filosofia política ultrapassada. A
concepção de que o futuro da pátria estaria em prestigiar o eixo Sul-Sul, com oferta de benesses às
cambaleantes economias de Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Argentina e concessões praticamente
sem contrapartidas, fragilizou nossa participação no cenário internacional. A própria demolição do
Ministério das Relações Exteriores, por consultor da Presidência de nítida formação marxista, terminou
por neutralizar uma das instituições que, nos momentos de crise, sempre foi de particular importância
para o país.
Por outro lado, o inchaço da máquina burocrática para acomodar os “amigos dos reis” (113 mil
comissionados, contra 4 mil dos EUA e 600 da Alemanha), exigindo uma autofágica política tributária
(carga de aproximadamente 36% do PIB, contra 24% dos EUA e Coreia do Sul, 29% do Japão e 28% da
Suíça, gerou um desequilíbrio orçamentário que levou às “pedaladas” e ao rebaixamento do grau de
investimento.
Se a presidente não readquirir credibilidade, só há dois caminhos
possíveis: renúncia ou impeachment
A isto se acresce a notória inabilidade da presidente em dialogar; e sua fantástica tendência a falar de
improviso. sem pensar, e decidir com rapidez, sem medir as consequências, o que terminou por gerar
conflitos com o Legislativo. A própria sociedade, quando se deu conta do estelionato eleitoral praticado,
reagiu, baixando sua popularidade à expressão quase nula. Esta incapacidade de governar e sua falta de
credibilidade acarretaram a fuga de investimentos, o aumento do desemprego e da inflação, e a redução,
mês após mês, do PIB. A presidente só tem apoio de grupos radicais, contumazes maculadores da lei,
como o MST e o MTST.
O impeachment (artigos 85 e 86 da Constituição) é instrumento democrático e constitucional, sendo
apenas mais traumático que o voto de desconfiança de um governo nos sistemas parlamentares. Por
isso, sempre fui parlamentarista.
Se, em curtíssimo prazo, a presidente não readquirir credibilidade, só há dois caminhos possíveis:
renúncia ou impeachment.
Este, todavia, depende exclusivamente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, que titubeia
entre dar-lhe início ou aguardar os acontecimentos. Tem-se a impressão de serem verdadeiras as notícias
de que teria havido um acordo para que, de um lado, o processo de cassação contra Eduardo Cunha não
corra na Comissão de Ética e, de outro, ele não dê sequência ao pedido de impeachment da presidente.
Não creio no acordo, mas é inegável que pode haver a conveniência mútua de se manter este instável
equilíbrio de ausência de medidas parlamentares e judiciais, com o que qualquer eventual decisão nas
duas áreas seria postergada para 2016, após o recesso parlamentar.
Pessoalmente, creio que, aberto o processo de impeachment, pelo menos os holofotes midiáticos seriam
retirados de cima de Cunha, passando para a presidente da República, com o que seus advogados
poderiam defendê-lo com mais tranquilidade. E o eventual impeachment guindaria o vice Michel Temer à
Presidência. Se, com sua habilidade nata, fizesse um governo de coalizão, com um ministro da Fazenda
experiente e competente – como, a título apenas de exemplo, José Serra –, talvez o ambiente de
pessimismo que impera no Brasil terminasse e pudéssemos recomeçar a reconstrução nacional.
O tempo é o grande observador da história.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Unip e da Escola da Magistratura do Tribunal
Regional Federal – 1ª Região.