Quinta-feira
12 de fevereiro de 2015
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Cunha ‘não vê espaço’ para impeachment
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) reforçou sua posição
contrária ao impeachment da presidente
Dilma Rousseff (PT), afirmando que não
há espaço para o uso desse instrumento
contra o governo que está no início e que
foi legitimamente eleito. Cunha fez questão de dizer que uma coisa é o ritmo que
vem imprimindo em sua gestão, de independência em relação ao Executivo, e a
defesa do impeachment da presidente.
“Eu fui sempre muito claro com relação a esse assunto e vou continuar sendo:
não vejo espaço para isso, não concordo
com esse tipo de discussão e não terá meu
apoio. Existe uma diferença muito grande
de você ter qualquer tipo de divergência
ou a forma de atuar com independência”,
disse Cunha.
Cabe ao presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment de presidentes da República que chegam ao Congresso Nacional, decidindo se dá ou não
andamento aos pedidos. Se o sinal verde
for dado, o processo segue para análise
da Comissão de Constituição e Justiça da
Casa. Em plenário, o pedido precisa ter
pelo menos 342 dos 513 votos para seguir
para o Senado.
“O governo que aí está, foi legitimamente eleito. Não dá para você, no início
do mandato, ter esse tipo de tratamento
desse processo. Eu não concordo”, acrescentou Cunha.
Cresce nas redes sociais um movimento em defesa do impeachment de Dilma, e está sendo articulado um ato para
RODOLFO STUCKERT/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
‘Sempre fui claro em relação a esse assunto, é uma discussão que não terá meu apoio’, afirmou o presidente da Casa
Para Eduardo Cunha, o governo está no início e foi legitimamente eleito em 2014
o dia 15 de março chamando as pessoas
para irem às ruas em defesa do uso desse
instrumento. A oposição começa a fazer
discursos neste sentido. Na noite da terça-feira passada, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), usou a tribuna da
Casa para dizer que não é preciso ter receio de tratar a possibilidade de impeach-
Vice do PT alerta companheiros
para não caírem em ‘provocação’
O vice-presidente do PT e
coordenador de Redes Sociais do
partido, Alberto Cantalice, divulgou uma nota ontem, pedindo a
“companheiras e companheiros”
que não entrem “no jogo dos adversários”.
Sem citar diretamente a palavra “impeachment”, a nota do
dirigente diz que “a oposição,
derrotada no último pleito, teima em não descer do palanque
e compreender que as eleições
acabaram” e afirma que o PT segue “vigilante e firme na defesa
das conquistas sociais desses 12
anos”.
Cantalice afirmou que, ao
contrário do que vem sendo dito
em redes sociais, o partido não
está convocando nenhuma manifestação para se contrapor “aos
tais atos convocados para o dia
15 de março”. No Facebook, há
diversos eventos marcados para
a data com o bordão “Fora Dilma”, alguns com alusões à queda
de Fernando Collor em 1992.
Também sem citar direta-
mente o motivo das manifestações convocadas nas redes e sem
mencionar o PSDB ou qualquer
outro partido de oposição, Cantalice diz no documento que petistas não devem “cair na provocação”. “Cair nas provocações seria
um erro crasso!” Lideranças tucanas, como o senador Cássio
Cunha Lima (PB) e o presidente
da legenda e presidenciável derrotado no ano passado, senador
Aécio Neves (MG), já afirmaram
que não é crime falar em um
dispositivo previsto na Constituição, como o impeachment.
Cantalice explicou que a
nota responde a boatos que surgiram nas redes de uma possível
reação do PT. “Estamos pedindo
calma para a nossa militância”,
afirmou o dirigente. Ele informou que a emissão da nota foi
discutida com a direção do partido e passou pelo presidente Rui
Falcão, mas não chegou a ser discutida na reunião de celebração
dos 35 anos do partido no fim de
semana, em Belo Horizonte.
ment de Dilma, porque esse é um preceito
para preservar a população.
“Se estiverem presentes as condições,
como aparentam estar, e ela (Dilma) continuar nessa trilha de corrupção e improbidade, haverá sim impeachment”, disse
Sampaio.
Desde a eleição, quando venceu o
candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP),
que tinha o apoio do Planalto, Cunha vem
tomando decisões que causam constrangimento ao governo e demarcam posição
de independência. Na semana passada,
ele analisou e criou imediatamente a CPI
da Petrobras proposta pela oposição. Na
terça-feira, anunciou a decisão de chamar
os 39 ministros para darem explicações
ao Congresso.
Nessa quarta-feira, Cunha voltou a dizer que aguardará as indicações dos partidos para a CPI da Petrobras até o início
da semana após o Carnaval e que, se os
líderes não indicarem, ele indicará.
“Na semana que vem, após o Carnaval, vamos fazer a instalação da comissão imediatamente, provavelmente terça
ou quarta-feira. Quem não tiver indicado
eu vou indicar em substituição. Isso será
uma prática normal: a gente conceder os
prazos e os partidos que não indicarem
nós vamos substituir, indicar e depois eles
substituem se assim o entender.”
Cunha disse ainda que as indicações
do PMDB serão feitas pelo novo líder, Leonardo Picciani (RJ), mas que o posto que
caberá ao partido na CPI (presidência ou
relatoria) será ocupado por Lúcio Vieira
Lima (BA), que perdeu a eleição na disputa pela liderança do partido.
“O cargo que pertencerá ao PMDB
será ocupado por quem perdeu a disputa ontem (pela liderança). Eu já tinha dito
para os dois que quem perdesse iria ocupar esse posto. É uma forma de a gente
atender a bancada como um todo.”
Para Maggi, relação do Congresso vive ‘pior momento’
Integrante de um dos maiores grupos empresariais do País
e com um bom trânsito na cúpula do governo, o ex-governador
e senador Blairo Maggi (PR-MT),
considera que o momento atual
é o pior da relação do Congresso
com o Palácio do Planalto. Maggi
revelou que, em meio aos atritos da base com o governo, uma
parte dos integrantes da bancada
na Câmara não descarta uma debandada. “Já ouvi esse barulho
na Câmara. Agora mesmo na eleição da Mesa nas discussões com
o PT, houve sim manifestações
neste sentido de deixar a base.”
Segundo ele, no Senado, na primeira reunião do bloco (PR, PTB,
PSC e PRB), o sentimento apresentado foi o de cautela com os
desdobramentos da crise na área
política e econômica. “Na nossa
reunião de bloco, decidimos que
estamos com o governo, mas até
onde, vai depender do que vai
acontecer”, afirmou.
Na parte administrativa,
Maggi considera que foi errada a
escolha de Aldemir Bendini, ex-presidente do Banco do Brasil,
para ocupar a presidência da Petrobras.
PEC do Orçamento Impositivo muda verbas da Saúde
A aprovação da chamada PEC do Orçamento
Impositivo terá efeitos na área da Saúde, porque
muda a fórmula de cálculo do financiamento público do setor. Ainda na discussão no Senado e chancelada na noite de terça-feira na Câmara, foi incluído o texto estabelecendo que o valor mínimo a ser
aplicado pela União, em Saúde, seria de até 15%
da receita corrente líquida. Na prática, isso pode
reduzir os valores atuais, calculados com base na
fórmula que leva em conta o orçamento do ano anterior para o setor mais a variação nominal do PIB
de dois anos anteriores.
Para 2015, o governo calculou o piso constitucional da Saúde em R$ 99,4 bilhões. Mas o Orçamento da União de 2015, o governo federal destinou R$ 109,2 bilhões para aplicação constitucional
em Saúde, colocando recursos a mais.
O argumento da bancada da Saúde contra este
trecho da PEC é que os 15%, na verdade, retiram
recursos da Saúde da ordem de R$ 30 bilhões, ao
usar a receita corrente líquida da União como parâmetro, e não a receita corrente bruta, como na proposta original do setor. A bancada da Saúde quer a
aprovação da proposta que destina 18% da receita
líquida da União para o setor, o que equivale à proposta original de destinar 10% da receita bruta da
União.
A proposta do Orçamento Impositivo, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a
execução obrigatória das emendas parlamentares
ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para
2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas.
A matéria, agora, vai à promulgação do Congresso.