DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA NOME DA DISCIPLINA Direito Internacional Público CARGA HORÁRIA 24 horas/aula EMENTA Noções Introdutórias: definição, denominação e objeto. Desenvolvimento histórico. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Fundamentos do Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional. Sujeitos do Direito Internacional. Organizações Internacionais. Soluções dos conflitos internacionais Globalização e direito internacional público. Globalização e blocos econômicos regionais. Introdução ao direito comunitário. União Européia e Mercosul. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A proteção internacional dos direitos humanos Organizações Internacionais Solução de litígios internacionais Globalização e integração regional As experiências da União Européia e do Mercosul RECURSO AUDIOVISUAL Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show – BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA (livro-texto): ALBUQUERQUE MELLO, Celso de. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2008. SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CAMPOS, Eduardo Nunes. O lugar do cidadão nos processos de integração. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. COMISSÃO EUROPÉIA, O ABC do Direito Comunitário (disponível em http://europa.eu.int/eur-lex/pt/about/abc/ ) KONDER COMPARATO, Fábio. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2003.