PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO – Linha de Formação em Comércio Internacional
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL
CODICRED: 24362-02
CURRÍCULO: 2/50D
De acordo.
Em _____/_____/_____.
_______________________
Prof. Paulo Abrão Pires Junior
Coordenador do Departamento
de Direito Público
I.
EMENTA: Análise das relações internacionais, em suas características
contemporâneas, no plano público e privado, considerando os sujeitos de direito internacional,
as suas relações, a solução de controvérsias, além de outros meios de regulação e pacificação
social.
II.
OBJETIVOS: Apresentar a ordem jurídica internacional e a sua relação com o direito
interno. Demonstrar a importância do operador jurídico dominar o tratamento jurídico das
relações transfronteiras, considerando a intensificação do contato social e da interdependência
entre os sujeitos de direito, no âmbito público e privado.
III.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.2 Natureza e Desenvolvimento do Direito
Internacional. 1.3 Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
2. Direito Internacional Público:conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico,
posição geral no quadro das ciências jurídicas.
3. Sujeitos de Direito Internacional Público. Estados. Organizações Internacionais. Capacidade
jurídica e de ação.
4. Fontes do Direito Internacional Público. Tratados. Conceito. Classificação. Conclusão.
Vigência.
5. Direitos e Deveres dos Estados. Agentes diplomáticos e consulares. A imunidade de
jurisdição.
6. A proteção internacional dos Direitos Humanos. Tratados sobre Direitos Humanos.
7. Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios
jurisdicionais.
8. A dimensão pessoal do estado. A nacionalidade. As atividades do estrangeiro no Brasil.
9. A aplicação da lei estrangeira. O tratamento dos fatos que entram em contato com mais de
um ordenamento jurídico. As normas de Dipriv e sua classificação. Ordem Pública.
10. O comércio internacional. Lex Marcatoria. Contratos Internacionais. Constituição e
Desenvolvimento.
11. O direito processual internacional. Normas diretas e normas indiretas. Competência
absoluta e competência relativa ou concorrente. Homologação de sentença estrangeira. Cartas
rogatórias.
Av. Ipiranga, 6681
Caixa Postal 1429
90619-900 Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: (051) 320-3634
Fax: (051) 320-3617
E-mail: [email protected]
Home Page: http://www.pucrs.br/direito/
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO – Linha de Formação em Comércio Internacional
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL
CODICRED: 24362-02
CURRÍCULO: 2/50D
IV.
De acordo.
Em _____/_____/_____.
_______________________
Prof. Paulo Abrão Pires Junior
Coordenador do Departamento
de Direito Público
BIBLIOGRAFIA:
A - BÁSICA
ACCIOLY, Hildebrando et alli. Manual de Direito Internacional Público I. São Paulo:
Saraiva.
ARAÚJO, Nádia de – Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira. Rio de
Janeiro: Renovar
JO, Hee Moon. Moderno Direito Internacional Privado. São Paulo: LTr
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar. São Paulo:
Saraiva.
B - COMPLEMENTAR
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense.
ARAÚJO, Luís Ivani de Amorin. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro:
Forense.
BATALHA, Wilson de Souza Campos, O Direito internacional privado na organização dos
estados americanos : comentários sobre o decreto n. 1.979/96. São Paulo : LTr
BRIERLY J.L., Direito Internacional. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian: Portugal.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar.
MACHADO, J. Baptista. Lições de direito internacional privado. Coimbra: Almedina.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de
Janeiro: Renovar.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e Relações Internacionais. São Paulo: RT.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. São Paulo:
Saraiva.
SANTOS, António Marques dos. As normas de aplicação imediata no direito
internacional privado : esboço de uma teoria geral. Coimbra: Almedina.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. São Paulo: LTR.
***************************
Av. Ipiranga, 6681
Caixa Postal 1429
90619-900 Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: (051) 320-3634
Fax: (051) 320-3617
E-mail: [email protected]
Home Page: http://www.pucrs.br/direito/