UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
DIRETORIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE
PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR INTEGRANTE DO PLANO DE
CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL – EDITAL Nº 005/2013
Área: Direito Internacional Público e Privado
O Concurso, em conformidade com o Art. 13 da Resolução Nº. 08/2007 do Conselho Diretor e
Edital Nº. 005/2013, abrangerá as seguintes avaliações:
I) Prova escrita no valor de 100 pontos, de caráter eliminatório
Será avaliada a construção do texto, observando-se a objetividade, clareza, domínio do
vernáculo e o domínio teórico em relação ao tema sorteado. (Duração máxima de quatro horas).
II) Prova didática no valor de 100 pontos, de caráter classificatório
Aula de 40 minutos (no máximo 50 minutos), em nível de graduação. Será avaliada a
organização lógica do plano de aula, (com apresentação obrigatória do mesmo, por escrito, aos
membros da banca), a exposição do conteúdo de forma objetiva, clara, organizada e dinâmica,
bem como o domínio do tempo de exposição. Serão disponibilizados os seguintes recursos
didáticos: retroprojetor, data-show, quadro branco e pincéis.
III) Prova de Títulos
Apreciação de títulos, valendo 100 pontos, de caráter classificatório, com pontuação definida
conforme item 6.4 do edital 005/2013.
As questões ou temas das provas escrita e didática serão selecionados por sorteio, na presença
dos candidatos, a partir da seguinte lista:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
EMENTA: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; 2. AS NORMAS
INTERNACIONAIS; 3. A PERSONALIDADE INTERNACIONAL; 4. A RESPONSABILIDADE
INTERNACIONAL; 5. DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL; 6. CONFLITOS INTERNACIONAIS;
7. DIREITO DA INTEGRAÇÃO.
PROGRAMA
1. Introdução ao Direito Internacional Público
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
A ordem jurídica internacional
Fundamento do Direito Internacional Público
Consentimento criativo e o consentimento perceptivo
O Direito Internacional e o Direito Interno Teorias em confronto
2. As normas internacionais
2.1. Fontes do Direito Internacional Público
2.1.1. Tratados
2
2.1.2. Fontes extra-convencionais
2.1.2.1. Costume
2.1.2.2. Princípios gerais do Direito
2.1.2.3. Atos unilaterais
2.1.2.4. Decisões das Organizações Internacionais
2.1.2.5. Jurisprudência
2.1.2.6. Doutrina
3. A personalidade internacional
3.1. Os Estados e as Organizações Internacionais
3.2. Os indivíduos e as empresas
3.3. O Estado
3.3.1. Elementos do Estado
3.3.1.1. Território
3.3.1.1.1.
Imunidade à jurisdição estatal
3.3.1.1.2.
Embaixadores e Cônsules
3.3.1.2. População
3.3.1.2.1.
Nacionalidade
3.3.1.2.2.
Condição jurídica do estrangeiro
3.3.1.2.2.1.
Impedimento à entrada
3.3.1.2.2.2.
Deportação
3.3.1.2.2.3.
Expulsão
3.3.1.2.2.4.
Extradição
3.3.1.2.2.5.
Asilo político
3.3.1.3. Governo
3.3.1.3.1.
Soberania
3.3.1.3.2.
Reconhecimento de Estado
3.3.1.3.3.
Reconhecimento de Governo
4. A responsabilidade internacional
4.1. Conceito
4.2. Proteção diplomática
4.3. Sucessão de Estados e Organizações Internacionais
5. Domínio Público Internacional
5.1. Introdução
5.2. O mar
5.2.1. Mar territorial
5.2.2. Águas interiores
5.2.3. Zona Contígua
5.2.4. Zona Econômica Exclusiva
5.2.5. Plataforma Continental
5.2.6. Alto mar
5.3. Rios internacionais
5.4. O espaço aéreo
6. Conflitos internacionais
6.1. Noção de conflitos internacionais
6.1.1. Modos de solução
6.1.1.1. Meios diplomáticos
3
6.1.1.2.
6.1.1.3.
Meios políticos
Meios jurídicos
7. Direito da Integração
7.1. Direito da Integração e Soberania
7.1.1. Integração regional de Estados
7.1.2. Integração de blocos regionais
7.2. Aspectos jurídicos da Zona de Livre Comércio
7.3. Aspectos jurídicos da União Aduaneira
7.4. Aspectos jurídicos do Mercado Comum
BIBLIOGRAFIA
AMARAL, JR. Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008.
GUERRA, Sidney. Curso de Direito Internacional Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
MELLO, Celso Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 2 vols. 15. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004..
REZEK, José Francisco. Direito internacional Público Curso elementar. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
SILVA, Geraldo E. Do Nascimento e; Casella, Paulo Borba; Accioly, Hildebrando. Manual de Direito
Internacional Público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 4. ed. Belo Horizonte: Inédita, 2010.
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. v. 1. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público, 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
EMENTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
EMENTA: 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; 2. HISTÓRIA
DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; 3. APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA; 4. SISTEMA
BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; 5. COMPETÊNCIA GERAL NO ÂMBITO
DO DIP; 6. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CARTA ROGATÓRIA;
PROGRAMA.
1. Noções Fundamentais De Direito Internacional Privado.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
Definições e denominação da disciplina.
Objeto do Direito Internacional Privado.
O DIP e outras disciplinas jurídicas.
As fontes de Direito Internacional Privado.
Os conflitos de leis.
4
1.6. O fato interjurisdicional.
2. História do direito internacional privado.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
Das Origens ao Século XII e XIII.
Desenvolvimento no Século XVIII.
Aperfeiçoamento no Século XX.
O DIP no Século XXI.
3. Aplicação da lei estrangeira.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
3.7.
3.8.
As normas de Direito Internacional Privado.
A aplicação, a prova e a interpretação do Direito estrangeiro.
As exceções à aplicação da lei estrangeira.
Os recursos com relação à aplicação da lei estrangeira.
As regras de conexão.
As conexões ou elementos de conexão.
A Teoria das Qualificações.
A Teoria do Retorno ou Devolução.
4. Sistema brasileiro de direito internacional privado.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
4.6.
4.7.
4.8.
O sistema brasileiro de Direito Internacional Privado.
Questões relacionadas ao nome, à personalidade e à capacidade da pessoa física.
O Direito de Família.
A proteção aos incapazes.
Questões relacionadas aos bens móveis e imóveis.
O Direito das Obrigações / Contratos Internacionais do Comércio / Arbitragem internacional.
O Direito Sucessório.
As pessoas jurídicas.
5. Competência geral no âmbito do dip.
5.1.
5.2.
5.3.
5.4.
5.5.
5.6.
5.7.
Noções gerais sobre competência.
A competência geral e a competência especial.
Os princípios do exercício da jurisdição.
A legislação brasileira em matéria de competência internacional.
A jurisdição internacional e a internet.
A imunidade de jurisdição e a competência.
O Direito do Trabalho Internacional
6. Homologação de sentença estrangeira e carta rogatória.
6.1.
6.2.
6.3.
6.4.
Noções gerais sobre sentença estrangeira e sua homologação.
Sistemas de atribuição de eficácia às sentenças estrangeiras.
A homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro.
As cartas rogatórias.
Bibliografia:
ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2009.
5
CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. 6. ed., atualizada com notas de rodapé pela Profª. Carolina
Cardoso Guimarães Lisboa. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 14. ed., São Paulo: Saraiva,
2009.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral ampliada e atualizada. 10. ed., Rio de Janeiro:
Renovar, 2012.
______Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado: casamento e divórcio no direito
internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, tomo primeiro.
_____Direito Internacional Privado. Direito Civil Internacional: a criança no Direito Internacional. v 2, Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
______Direito Internacional Privado: direito civil internacional. v. II. Contratos e obrigações no Direito
Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
JO, Hee Moon. Moderno Direito Internacional Privado. São Paulo: LTR, 2001.
PIMENTEL, Luiz Otavio; MOTA, Carlos Esplugues; BARRAL, Welber. (Coords.) Direito Internacional Privado:
União Européia e MERCOSUL. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 12. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
_____. Arbitragem Privada Internacional no Brasil: teoria e prática. São Paulo: RT, 1997.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado: parte geral; direito civil internacional; direito comercial
internacional. 4. ed., aumentada e atualizada. São Paulo: LTR, 2000.
_____. Direito Processual Internacional. São Paulo: LTR, 2003.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (Coords.) Primeiras Reflexões sobre a Emenda Constitucional
n. 45/2004. São Paulo: RT, 2005.
Banca Examinadora:
Titulares:
Alexandre Walmott Borges – UFU – Presidente;
Roberto Bueno Pinto – UFU – Membro;
Vladmir Oliveira da Silveira – Universidade Nove de Julho – Membro convidado.
Suplentes:
Alexandre Garrido da Silva – UFU – Presidente
Hilário de Oliveira – UFU – Membro
Cláudio Finkelstein – PUC-SP – Membro convidado